O.Económico Report • A informação que você não pode dispensar (Última Edição 2022)

fica marcado pela recuperação da credibilidade do país a nível internacional

Endividamento do sector público mantém pressão sobre o sistema financeiro nacional

Sector privado insatisfeito com o formato concreto e conteúdo final do pacote fiscal do PAE

Governo prevê arrecadar cerca de 1,3 mil milhões de meticais de receitas de gás natural

Silvino Moreno garante ratificação ainda este ano da resolução da Zona de Comércio Livre em África

Dívida pública de Moçambique vai reduzir para abaixo de 100% do PIB em 2023 - FITCH

Quando a economia se realiza, O.Económico está lá, e ajuda-lhe a tomar as decisões certas e oportunas

2022 FICA MARCADO PELA RECUPERAÇÃO DA CREDIBILIDADE DO PAÍS A NÍVEL

INTERNACIONAL

“ 2022, representa um marco importante para o País, em virtude da reconquista da credibilidade de Moçambique no mercado financeiro internacional, facto atestado pelo acordo com o FMI para a estabilização macroeconómica, o qual, por sua vez, segundo o Chefe de Estado, “abriu as portas para o restabelecimento de relações normais com os demais parceiros financeiros globais ”

No seu discurso, o Chefe de Estado, disse que “todo este novo clima permite impulsionar um fluxo de financiamento para a nossa economia”. Dados relevantes dessa normalização do relacionamento, suspenso por seis anos, na sequência dos escândalos da divida oculta, Filipe Nyusi, afirmou que a retoma do financiamento direto ao orçamento do Estado pelo FMI e pelo Banco Mundial, a par dos financiamentos através do projecto do Millenium Challenge Account, estão a dinamizar a implementação do Plano Económico e Social

e do programa de governação. “A abertura e a renovada confiança permitiram que alcançássemos, com o Banco Mundial, um acordo financeiro não reembolsável de 300 milhões de dólares americanos para o suporte ao orçamento do Estado do ano de 2022”. Afirmou Filipe Nyusi.

O Chefe de Estado, disse acreditar que com a nova situação, outros parceiros deverão regressar ao mecanismo de apoio directo ao orçamento nos próximos anos.

Para Filipe Nyusi, a retoma

dos parceiros bilaterais e multilaterais lança e segmenta as bases para a aceleração de reformas macroeconómicas estruturais de curto, médio e longo prazos, com a renovada credibilidade, a reinstituir o respeito e a confiança que o povo moçambicano bem merece.

“No ano de 2022 fomos capazes de devolver o bom nome e a reputação do nosso país, contudo esta postura deve ser sustentada com boas práticas que não só dependem do governo, devemos todos consolidar, no nosso dia-a-dia, uma postura

Filipe Jacinto Nyusi Presidente da República de Moçambique

de transparência e prestação de contas”. Alertou o Chefe de Estado.

Sobre os restantes desenvolvimentos económicos do ano, o Presidente da República, disse que 2022 fica marcado pela tendência do agravamento do custo de vida, situação que é causada, segundo disse, por factores internos como são os casos dos ataques terroristas, o impacto negativo da covid-19, as mudanças climáticas e, os factores externos, como os efeitos económicos nefastos da guerra na Ucrânia que afetaram a cadeia global de produção de alimentos

e combustíveis, os preços mundiais de petróleo, trigo e arroz que permaneceram altos, refletindo uma forte procura num contexto de uma oferta global restrita. Esse desequilíbrio, prosseguiu o Chefe de Estado, teve impacto severo na inflação a nível global, e atrasou e continua a atrasar a economia global.

Foi face à essa conjuntura que, disse Filipe Nyusi, “para acelerar o crescimento da economia, o Governo lançou, este ano, o pacote de medidas de aceleração económica”.

O Presidente voltou a sublinhar que o conjunto de medidas

visa uma maior captação de investimento privado para estimular a industrialização, a dinamização da economia através de reformas fiscais.

“Este pacote contém estímulos sólidos para a combinação do aumento e diversificação da produção interna, com substituição de importações e reforço dos padrões de consumo de famílias”. Frisou Filipe Nyusi.

Referindo-se ao desempenho dos indicadores mais recentes da economia, o Presidente da República, afirmou que, até o fim do terceiro trimestre, a economia atingiu um

DESTAQUE

crescimento acumulado de 4.3%, muito acima dos 2.16% registados em 2021 e acima da média anual prevista que era de 2.9%.

“No que tange a inflação apesar da tendência decrescente da inflação mensal de 2.18% para 1.19% no primeiro e terceiro trimestres de 2022, no cômputo geral, o registo de inflação superou a previsão de 5.3 para o presente ano. Nas contas públicas, a receita do Estado atingiu, no terceiro trimestre, cerca de 214.9 mil milhões de meticais, representando 73.1% da meta anual, contra 198.1 mil milhões de meticais cobrados em período igual em 2021.”

Ainda sobre a economia, o Chefe de Estado, disse que a despesa pública se situou em 450.6 mil milhões de meticais, o equivalente a 60.1% da meta anual, mas, que, entretanto, registou-se um défice da conta corrente 5.3 mil milhões de dólares contra os 2.2 mil milhões de dólares registados no período homólogo em 2021, reflectindo a deterioração do saldo da conta parcial de bens em mais de 100%.

“Em grande medida, esse défice é o resultado do incremento das importações dos grandes projectos”. Justificou, para acrescentar ainda, que o País continuou com níveis confortáveis de reservas internacionais líquidas, sendo que, até Setembro de 2022, se fixou

em 2.5 mil milhões de dólares, valor considerado satisfatório para cobrir acima de 3 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo as importações dos grandes projectos.

Sobre a divida pública, outro assunto candente na economia do País. O Presidente da República, admitiu que manteve-se a pressão sobre o endividamento interno, sendo que a dívida interna do Estado incrementou em cerca de 39 mil milhões de meticais, atingindo em termos acumulados, até Setembro, um estoque de 266.5 milhões

de meticais.

“Este aumento da taxa de juro resultou numa maior procura e subscrição de obrigações do tesouro”. Esclareceu o Presidente.

Para Filipe Nyusi, “o importante é que, apesar de tudo, se mantêm as expectativas de contínuo crescimento sustentável da economia e que, apesar de todas as contingências impostas, foi possível dissipar as pressões inflacionárias até ao final do ano, com base no aumento da produção e produtividade nos vários sectores da economia.

NÃO HÁ 13º SALÁRIO ESTE ANO

• PR reitera que TSU vem eliminar discrepâncias salarias na administração directa do Estado.

• Anomalias na remuneração dos funcionários públicos exigia um reparo profundo.

Oanúncio foi feito pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no seu informe anual sobre a situação geral da nação, esta quarta-feira, 20/12, na Assembleia da República e colheu a muitos de surpresa.

O Presidente justificou a decisão do Governo, pelo

facto de a implementação da TSU estar a ter um enorme impacto nas contas públicas, representando um grande peso no Orçamento do Estado. “Duplicou, constituindo um enorme desafio na sua gestão equilibrada”. Disse Filipe Nyusi

“O esforço financeiro da implementação da TSU é

gigantesco. Atendendo a sobrecarga que se verifica, e a necessidade de responder a imperativos nacionais prementes que incluem a estabilização da situação no norte de Moçambique, não haverá 13º salário na Função Pública”. Disse o PR.

Referindo-se a situação salarial então prevalecente na função pública, Filipe Nyusi disse que esta era caracterizada, durante anos, uma manifesta discrepância de salários entre funcionários com as mesmas qualificações, dentro da mesma organização pública; funcionários com as mesmas qualificações, mesmos anos de serviços e as mesmas responsabilidades recebiam salários diferentes, de forma geral, os salários dos funcionários afectos ao órgãos de administração directa do Estado eram inferiores aos dos seus colegas nos institutos de fundos públicos, havia também diferenças de salários nos ministérios.

Outra anomalia indicada pelo PR que, em princípio a TSU vem resolver, é a que se verificava na movimentação de quadros das carreiras de regime geral para o especial:

“por se mostrar mais vantajosas do ponto de vista remuneratório, essa transferência de quadros era feita quase sempre a volta de apadrinhamentos. Não se respeitava o mérito e isso dava

origem a actos de nepotismo e corrupção”.

O PR descreveu a situação anterior que a TSU vem mudar, composta por 103 tabelas salariais, 5625 posições salariais diferentes, 35 suprimentos salariais, 323 qualificadores de funções e carreiras profissionais sendo regulados por mais de 11

leis, 10 decretos, 8 diplomas ministeriais e 15 despachos conjuntos.

Com a TSU, segundo Filipe Nyusi, os fossos salariais, entre os vários escalões, ficaram substancialmente reduzidos, todas as classes profissionais conheceram melhorias significativas, incluindo a dos deputados,

professores, médicos, enfermeiros, magistrados e agentes das forças de defesa e segurança.

“Essa era uma anomalia que exigia um reparo profundo. No passado, os salários tinham uma forte percentagem de subsídios não pensionáveis, uma prática que levava os funcionários e agentes do Estado para situações difíceis na altura de reforma, pois esses subsídios não eram levados em conta para efeitos de cálculos de pensão”. Disse o PR ao apontar um dos benefícios da TSU.

“Grande parte dos funcionários ganhavam mais de subsídios do que salários. Hoje, com esta nova configuração, a maior parte de subsídios foi incorporada no salário base, o que garante maior proteção dos funcionários e agentes do Estado quando passam para a reforma.” Disse Filipe Nyusi Classificando o processo da TSU como um exercício justo e corajoso, admitiu, contudo, que a sua implementação veio demonstrar que é um processo de dimensões gigantescas, que se mostrou muito mais complexo do que inicialmente previsto.

“Estávamos certos quado assim decidimos, como se pode observar, a TSU mexeu completamente com os sentimentos e emoções de funcionários e agentes do aparelho do Estado na Administração”. Disse o PR.

RECEITAS PARA O ESTADO DEVERÃO ATINGIR 357.063,8 MILHÕES DE MT EM 2023

Segundo a AT, até finais de Novembro, já tinham sido arrecadados, mais de 275 mil milhões de meticais, quer dizer, 94% da meta.

Recorde-se que para 2022, a lei orçamental fixou a meta de cobrança de impostos em 293.2 mil milhões de meticais, mais 11% em relação a 2021. Esse foi o desafio colocado ao sistema tributário nacional para o ano 2022, que está sendo vencido na medida em que foram cobrados, até ao fecho de Novembro, 275.6 mil milhões de meticais.

A região sul, a mais industrializada do País, foi onde maior parte do valor foi colectado.

No briefing do fim do ano com a imprensa, a Presidente da AT, Amélia Muendane, falou dos novos desafios para o fisco moçambicano, que se encontram no domínio da economia digital:

“A nível da economia digital,

pretendemos arrancar com a tributação das transações electrónicas por carteira móvel, rastreio das transações internas, bem como uma tributação do comércio electrónico, nesta base, aumentar a arrecadação de receita”.

Sobre as prioridades para 2023, Amélia Mundane, revelou que a AT, irá concentrar as suas actividades na busca de aproximação ao contribuinte e para a popularização do imposto, estando prevista a realização, a partir de 09 de Janeiro, da Caravana do Contribuinte que ostentará o lema “A Chama de Contribuinte”.

“Este é um movimento de educação fiscal e popularização de impostos que visa a promoção da cidadania e melhorar o conhecimento do cidadão sobre o imposto que irá impulsionar a melhor capacidade de pagamento de impostos, em interação com o sistema tributário”. Explicou

Amália Muendane.

O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2022, prevê um volume total de recursos internos para o ano de 2023 está estimado em 393.711,9 milhões de MT, correspondente a 29,8% do PIB, contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE 2022, equivalente a 31,3% do PIB. 163. Para o efeito, a arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB e um incremento de 0,9pp em relação a previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT para o ano de 2023, respectivamente. Importa mencionar que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.

• Fisco a 18 milhões da meta de 2022

• Para 2023 o fisco incrementará atenção sobre as transações electrónicas

• 250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.

ENDIVIDAMENTO DO SECTOR PÚBLICO MANTÉM PRESSÃO SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

• A postura do Estado influencia a evolução do risco sistémico

• Dívida interna do Estado incrementou em 24,26 mil milhões de meticais, nos primeiros seis meses de 2022

• Taxa de inflação passou de risco alto para risco severo

• Moçambique apresenta uma das notações mais baixas, o que pode constituir um factor penalizador na captação de investimentos para o País

O Banco de Moçambique (BdM) informa, através do seu Boletim de Estabilidade Financeira, que, no primeiro semestre de 2022, foi notória a prevalência da pressão sobre o endividamento interno do Estado junto ao sistema financeiro.

“A postura do Estado influencia a evolução do risco sistémico, num cenário de elevadas taxas de juro nos leilões de títulos públicos, o que conduz à maior procura e subscrição destes títulos pelo sistema.” Alerta o Banco de Moçambique. Efectivamente, segundo a autoridade monetária nacional, a dívida interna do Estado incrementou em 24,26 mil milhões de meticais, nos primeiros seis meses de 2022, a reflectir

a utilização de bilhetes do Tesouro para o financiamento do défice corrente.

“A classificação de risco substancial, no mercado internacional, apesar da melhoria verificada, ainda impõe restrições no acesso aos mercados financeiros, o que pode incrementar o risco de mercado no sistema financeiro doméstico nas componentes taxa de câmbio e taxa de juros”, afirma o BdM, que faz saber a este respeito que, comparativamente aos países da região da SADC, Moçambique apresenta uma das notações mais baixas, o que pode constituir um factor penalizador na captação de investimentos para o País.

No período em análise, o

risco sistémico permaneceu no nível moderado, não obstante a subida do índice de estabilidade financeira em 3,13 pp, comparativamente a Dezembro de 2021, fixandose em 40,97% em Junho de 2022. Este agravamento foi influenciado pelo aumento dos subíndices de risco das categorias de risco macroeconómico e de risco de mercado, que passaram, respectivamente, de 50,00% e 31,25%, em Dezembro de 2021, para 62,50% e 37,50%, em Junho de 2022. Em termos homólogos, o índice de estabilidade financeira aumentou 1,73 pp, após 39,24% registados em Junho de 2021.

Da análise por categoria de risco, constata-se que o

“Risco Macroeconómico”, até Junho de 2022, permaneceu no nível alto, influenciado pelo agravamento da taxa de inflação, não obstante a melhoria verificada no desempenho da economia durante o semestre. Efectivamente, o produto interno bruto (PIB) registou um crescimento, em temos anuais, de 4,59% em junho de 2022, depois de 3,32%, correspondente a risco moderado, em Dezembro de 2021, o que contribuiu em grande medida para a manutenção do risco macroeconómico no nível alto.

Por outro lado, a taxa de inflação registou uma subida de 4,07 pp e passou de 6,74%, correspondente a risco alto, em Dezembro de 2021, para 10,81%, correspondente

a risco severo, em Junho de 2022, o que resultou na subida do subíndice do risco da categoria, de 50,00% para 62,50%. Em termos homólogos, o aumento foi de 5,52 pp, depois de uma inflação de 5,52%, correspondente a risco moderado, em Junho de 2021.

Relativamente a categoria de “Risco Soberano”, em Junho de 2022, este também permaneceu no nível severo, influenciado pela manutenção dos níveis elevados do endividamento do Estado.

O BdM faz saber que, em Junho de 2022, o rácio do crédito ao Governo sobre o crédito total registou um incremento de 0,66 pp, comparativamente a Dezembro de 2021, passando para 45,40%, o que significa que, em termos homólogos, o rácio teve um incremento de 0,75 pp, depois de 44,64%, correspondente a risco severo. Já, o rácio da dívida pública sobre o PIB teve uma redução de 4,27 pp e passou de 92,19%, em Dezembro de 2021, para 87,92%, em Junho de 2022. Porém, o indicador permaneceu no nível de risco severo. Em termos homólogos, o rácio da dívida pública sobre o PIB incrementou 0,81 pp.

A variação é apontada como tendo sido influenciada pela queda da dívida total em 4,63%, que reduziu em 9,42%, ainda que a componente interna tenha registado um incremento de 10,72%.

As outras categorias de

risco, como sejam, o Risco de Rendibilidade e Solvência, O Risco de Financiamento e Liquidez e Risco de Crédito, situaramse em terrenos relativamente menos preocupantes, já não sucedendo o mesmo com o rácio do crédito em incumprimento que se fixou em 10,02%, cifra equivalente ao nível de risco alto, depois de 10,60% e 9,92% em Dezembro e Junho de 2021, respectivamente.

Por último a categoria “Risco de Mercado”, no período em análise, sofreu um ligeiro agravamento, face a Dezembro de 2021, influenciado pela subida da prime rate do sistema financeiro, permanecendo, contudo, no nível moderado.

A subida da prime rate resultou no aumento do subíndice de risco de mercado em 6,25 pp, para 37,50% em Junho de 2022.

Segundo a análise do BdM, que estamos a citar, a manutenção do risco de mercado no nível moderado, durante o período em análise, foi favorecida pela estabilidade dos demais indicadores da categoria. Com efeito, indica o BdM, o rácio do crédito em moeda estrangeira (ME) sobre o crédito total foi baixo; o rácio dos depósitos em ME sobre depósitos totais foi moderado; e a volatilidade trimestral da taxa de câmbio MZN/USD permaneceram nos níveis de risco baixo e moderado, respectivamente.

SECTOR PRIVADO INSATISFEITO COM O FORMATO CONCRETO E CONTEÚDO FINAL DO PACOTE FISCAL

DO PAE.

“ Esta tendência foi determinada pela subida da taxa de juro, tendo levado a prime rate do sistema financeiro a atingir os 22,6% em Dezembro corrente, ou seja, em 2022 tornou-se mais caro para as PMEs honrar com as suas obrigações financeiras junto da banca, bem como contrair novos crédito. ”

No evento final de 2022 a CTA apresentou o seu balanço do ano prestes a findar. O sector privado, considera que 2022 foi marcado por grandes desafios e êxitos que inspiraram a consolidação do desiderato colectivo a Melhoria do Ambiente de Negócios e a Promoção de oportunidades de Negócios Sustentáveis para as PME.

O sector privado, com base no seu próprio índice, o IRE, avalia o ambiente macroeconómico ao longo de 2022, como de estagnação. Outro aspecto que constitui

preocupação dos empresários referida no balanço da CTA é a inclusão de Moçambique na lista cinzenta da GAFI. Para a CTA, este episódio, constitui parte das preocupações críticas dos empresários. Ainda sobre os aspectos que afligem o ambiente de negócios, a CTA trouxe o tema dos raptos:

“os raptos continuaram a condicionar o ambiente de negócios. As nossas estimativas apontam que esta indústria representa cerca de 2,2 mil milhões de meticais até 2022. Este é um montante que, sequencialmente, pode

gerar necessidade de lavagem de capitais. Combater os raptos deve fazer parte da matriz anti-branqueamento e financiamento ao terrorismo, bem como da melhoria do ambiente de negócios”. Disse o Presidente da CTA.

Outro evento que mereceu referência no balanço do ano da CTA, é o Programa de Aceleração Económica. Sobre isso, não obstante reiterar a sua satisfação com a iniciativa governamental, a CTA, considera, contudo que, “o sector privado tem manifestado insatisfação com o formato concreto e

Agostinho Vuma Presidente da CTA

do conteúdo final do pacote fiscal”.

Para fundamentar o sentimento, a CTA cita o exemplo, da redução do IRPC de 10% para agricultura, sobre o qual defende que a medida deve vigorar por,pelo menos, 10 anos. Na óptica da CTA, essa extensão de tempo, contribuiria para atrair investimento, “tendo em conta os períodos de retorno dos mesmos em determinadas culturas”.

O desejo da CTA é que o pacote fiscal no contexto do PAE “contribua para melhoria da competitividade empresarial,

numa altura na qual as empresas enfrentam uma carga tributária de 36,1%, no limiar das suas capacidades estimado em 36,7%”.

Face à essa situção, a CTA entende que “o papel da política fiscal passaria por incentivar este momentum da procura doméstica em relação aos produtos locais”. Para o desencanto dos empresários, sucede, poirém, que a proposta de revisão do Imposto do Consumo Específico (ICE) contraria esta tendência, ao aumentar a respectiva taxa sobre as matérias-primas importadas.

“Isto poderá regredir com a capacidade da indústria local responder com a procura doméstica e, por conseguinte, do processo de industrialização”. Frisou Agostinho Vuma

Em última instância o sector privado espera que o pacote fiscal submetido à Assembleia da República, ao ser aprovado, respeite o princípio que norteou a aprovação do PAE, ou seja, estimular a economia, reduzir a carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas.

A proposta de Lei do cajú também faz parte da lista de preocupações candentes dos empresários. Sobre este tema, a classe empresarial, não entende a introdução de uma taxação sobre a película da amêndoa. Para estes, a medida irá encarecer o produto e reduzir a competitividade, num contexto em que somente 4 fabricas de castanha estão a funcionar de um total de 19.

E nem tudo está mal. A despeito do quadro apresentado, os empresários acolheram com satisfação à adoção de um conjunto de reformas como foi o caso da revisão da lei de electricidade, introdução da plataforma de visto eletrónicos, a revisão da lei cambial, entre outros, medidas esperam que a sua efectiva implementação venha a contribuir positivamente para a melhoria do ambiente de negócios no País.

GOVERNO PREVÊ ARRECADAR CERCA

DE 1,3 MIL MILHÕES DE MT DE RECEITAS PROVENIENTES DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO DA ÁREA 4 DA BACIA DO ROVUMA

Na apresentação detalhada da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento para 2023, na Assembleia da República, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que o instrumento foi elaborado em um contexto particularmente exigente, face à situação internacional marcada pelas consequências da guerra na Ucrânia, que vem causando pressões inflacionárias à escala global com consequências na vida das famílias, das empresas e também dos Estados e uma

conjuntura nacional afectada pela prevalência da acção terrorista em Cabo Delgado e do aumento da frequência de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, que agravam os já complexos desafios existentes na gestão das finanças públicas

A promoção do investimento privado, também merece especial atenção neste PESOE 2023. Sobre isso, Max Tonela disse que proposta apresentada reflecte igualmente a aposta do governo, na promoção

do investimento privado visando a recuperação e expansão económica, assente na execução das medidas de estímulo incorporadas no Pacote de Aceleração Económica, lançadas em Agosto deste ano.

As projecções do PESOE 2023, preveem que a economia moçambicana cresça em 5% impulsionado por um maior dinamismo do investimento privado que deverá estimular a dinamização do crescimento dos sectores da agricultura, indústria, construção e do investimento público em

Max Tonela Ministro da Economia e Finanças

sociais que inclui as áreas da saúde e da educação. Mas a conjuntura internacional, irá reflectir-se na evolução dos níveis de inflação média projectada para 2023, fixada em 11,5%, influenciada sobretudo pelas perturbações na cadeia de oferta e a alta de preços das principais mercadorias no mercado internacional, agravada pela guerra na Ucrânia.

A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, está orçada em 472.1

mil milhões de MT.

Do conjunto da Receita do Estado, o Governo prevê arrecadar cerca de 1,3 mil milhões de MT de receitas provenientes do gás natural liquefeito da área 4 da Bacia do Rovuma. De acordo com o Ministro da Economia e Finanças, “a receita constitui um primeiro passo para assegurar que as receitas do gás sejam geridas com foco no desenvolvimento sustentável para o benefício de todos os moçambicanos, em consonância com a

abordagem da proposta da lei do Fundo Soberano”.

O défice orçamental, está estimado em 115,1 mil milhões de MT, correspondente a 8,7% do PIB, que será financiado nos seguintes moldes:

• Donativos Externos, estimado em 57,5 mil milhões de MT;

• Créditos Externos, no montante de 20,9 mil milhões de MT; e

• Crédito Interno, no valor de 36,6 mil milhões de MT.

REVISÃO DA PAUTA ADUANEIRA VAI ESTIMULAR INDUSTRIALIZAÇÃO

“ Assembleia da República (AR) aprovou por consenso e na Generalidade, a 01 de Dezembro, em sede do plenário, a Proposta da Lei que aprova o Texto da Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares e revoga a Lei nº.

11/2016, de 30 de Dezembro. ”

OGoverno fundamenta que na sequência de sucessivos choques, internos e externos, que têm afectado o desempenho da economia nos últimos anos, contexto, que o levou a responder, entre outras acções, com um pacote de medidas para a aceleração económica, visando impulsionar a recuperação da economia do país. Para o Governo, trata-se de um pacote que contempla a adopção de medidas estruturais que visam aprofundar a estabilidade macroeconómica a médio e longo prazos, assim como assegurar o fortalecimento das acções destinadas a promoção da boa governação, transparência e do combate à corrupção.

É assim que, na componente fiscal, o pacote de reformas prevê acções de política para o alargamento da base tributária, tendo em vista melhorar a sustentabilidade da dívida pública, a melhoria

da gestão financeira do Estado; o aumento da capacidade institucional para a monitoria de riscos fiscais e medidas visando estimular o processo de industrialização nacional

É face a esse contexto que o Governo submeteu à Assembleia da República a proposta de revisão de alguns códigos de Imposto, sugerindo alterações que, defende o Executivo, visam dinamizar a actividade económica. Tal é o caso da Proposta da Lei que aprova o Texto da Pauta Aduaneira e as respectivas Instruções Preliminares.

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse no parlamento, a propósito, que a proposta de Lei, tem como objectivo adequar a Pauta Aduaneira, ao desenvolvimento do Comércio Internacional, mediante a adopção da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Codificação e Designação

de Mercadorias (SH) e estabelecer um mecanismo de tributação em direitos aduaneiros conformado com o estabelecimento da Zona do Comércio Livre (ZCL) no âmbito do Protocolo sobre as Trocas Comerciais na SADC e em face dos Acordos de Parceria Económica com a União Europeia (APE´s).

“Da versão do Sistema Harmonizado de 2017 para a versão do Sistema Harmonizado de 2022, foram suprimidas 27 posições pautais, e adicionadas mais de 377 novas posições pautais, pelo que se mostra imprescindível introduzir os ajustamentos necessários na Pauta Aduaneira em vigor, com vista a conformar-se com as boas práticas e exigências do comércio internacional”.

Fundamentou Max Tonela.

Numa outra perspectiva, a Lei que aprova o Texto da Pauta Aduaneira e as respectivas Instruções Preliminares, visa, segundo o Governo, , a nível interno, conceder incentivos a alguns sectores, com vista a impulsionar o desenvolvimento económico e social, destacando-se a introdução da tributação do excesso de franquia pela diferença do valor em relação ao direito em causa, à taxa única de direitos aduaneiros de 10% e a inclusão, na lista de mercadorias que podem beneficiar de isenção ou redução de direitos, dos equipamentos e materiais destinados a projectos e obras públicas, cujas imposições aduaneiras estejam a cargo do Governo.

Na sua apreciação, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de

Legalidade (CACDHL) considerou a Proposta oportuna, adequando-se ao desenvolvimento do Comercio Internacional designado Sistema harmonizado (SH).

“O dispositivo vai estabelecer um mecanismo de tributação em direitos aduaneiros conforme o estabelecido na Zona de Comercio Livre, no âmbito do Protocolo sobre as Trocas Comerciais na SADC e em face dos Acordos de Parceria Económica com a União Europeia”, indicou a CACDHL, na voz do respectivo Presidente, António Boene.

Por seu turno, o Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), António Niquice, afirmou que a proposta em alusão é relevante e necessária, pois, vai adequar as normas nacionais aos princípios orientadores do comércio nacional.

“A nível interno a proposta responde às medidas do pacote de aceleração económica, que assentam na criação de condições para dinamizar os sectores- chave da economia, através da adopção de um quadro de políticas macroeconómicas e estruturais para promover a atracção de mais investimento privado doméstico e estrageiro e a melhoria da produtividade, competitividade e sustentabilidade a médio e longos prazos”, sublinhou Niquice.

O dispositivo foi igualmente analisado pela Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) que reiterou que a Lei é oportuna, considerando-a necessária e urgente a sua aprovação, pois, “está revestida de mérito, para a actual conjuntura económica e social que o país vive”.

SILVINO MORENO GARANTE RATIFICAÇÃO, AINDA ESTE ANO, DA RESOLUÇÃO DA ZONA DE COMÉRCIO LIVRE ÁFRICA

“Até ao momento aguardamos a ratificação pela Assembleia da República, ainda este ano, da Resolução do Acordo da Zona de Comércio Livre Africana (AfCFTA), que juntamente com a Estratégia Nacional de Implementação e a Oferta Tarifária, tornarão efectiva a implementação deste acordo”

• Processo já na Assembleia da República

• Moçambique almeja ser um centro regional, continental e global de produção e de distribuição logística,

• O interesse estratégico de Moçambique na Zona de Comércio Livre Africana, está centrado no estímulo à internacionalização da economia e do sector privado, através do aumento e diversificação das exportações e de investimentos

Segundo o Ministro, o acordo vai “impulsionar a competitividade do comércio livre de bens e serviços, exigindo das instituições financeiras, mecanismos e soluções integradas e inovadoras de acesso aos recursos financeiros para uma melhor e efectiva participação da África Austral no mercado continental”.

A “Implementação do AfCFTA, a avaliação da prontidão da Região da SADC e o Papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento” foi o

tema do Fórum, recentemente realizado em Maputo, que contou com a participação do Governo e de cerca de 120 dignitários, dentre os quais 66 oriundos da região da SADC.

Ainda na sua intervenção, o Ministro Silvino Moreno disse reconhecer que “o sucesso da implementação destas variáveis, também depende da mobilização e disponibilização de recursos financeiros acessíveis e com opções alternativas aos mecanismos e modelos normais. São as instituições financeiras de desenvolvimento que, atentas

a esta realidade regional de forma integrada, podem e devem jogar um papel activo”.

No caso de Moçambique, que foi representado pela Gapi-SI, na qualidade de coorganizadora, “as prioridades que o Governo pretende atingir através do Programa Nacional Industrializar Moçambique, como abordagem de médio e longo prazos, de impacto regional e continental, estão orientadas primariamente à valorização da produção local, contribuição no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e geração de emprego

Silvino Moreno Ministro da Indústria

sustentável com vista a cumprir com os objectivos da Agenda 2063”.

Para Rafael Uaiene, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Gapi, a reunião de Maputo revestiu-se de capital importância sobretudo se se considerar que a região tem muito trabalho a fazer para assegurar a implementação bem sucedida do AfCFTA, uma vez que tem potencial para fomentar a industrialização, a criação de emprego e o investimento, reforçando assim a sua competitividade e de África como um todo. Moçambique almeja ser um

centro regional, continental e global de produção e de distribuição logística, o que vai demandar investimentos significativos de capitalização financeira, principalmente para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, assim como para as mulheres e jovens empreendedores.

O Governo destaca a importância do papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento desta região na implementação e realização dos objectivos da Zona de Comércio Livre Continental Africana, sobretudo porque a região da SADC é um

bloco económico que, antes da pandemia da COVID-19, apresentava os maiores índices de crescimento.

Para melhor enfrentar os desafios do AfCFTA, a SADC apresentou um quadro de medidas de políticas de médio e longo prazos, priorizando: A industrialização de base integrada e galvanizadora da internacionalização e valorização local de recursos e potencialidades, desenvolvimento e modernização competitiva de cadeias de valor de referência, potenciamento e uso sustentável de infraestruturas de logística e facilitação de comércio numa lógica de corredores regionais com impacto continental e global assente na digitalização, promoção de investimentos e desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas assente no conteúdo local e valorização do capital humano através da especialização vocacional e pesquisa aplicada.

O interesse estratégico de Moçambique na Zona de Comércio Livre Africana, está centrado no estímulo à internacionalização da economia e do sector privado, através do aumento e diversificação das exportações e de investimentos, do fortalecimento da sua posição geo-estratégica relativamente ao comércio de serviços, de infraestruturas de transportes e corredores como factor dinamizador da facilitação do comércio.

Moreno Indústria e Comércio

MOÇAMBIQUE DEVERÁ RATIFICAR AINDA ESTE ANO O ACORDO DA ZONA DE COMÉRCIO LIVRE CONTINENTAL AFRICANA

• O ecossistema económico da integração regional e continental tem como um dos pilares de engajamento operacional, as instituições financeiras de desenvolvimento

• O AfCFTA vai impulsionar a competitividade do comércio livre de bens e serviços

• Necessária mobilização e disponibilização de recursos financeiros acessíveis e com opções alternativas aos mecanismos e modelos normais

Moçambique aguarda a ratificação pela Assembleia da República, ainda este ano, da Resolução do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) que juntamente com a Estratégia Nacional de Implementação e a Oferta Tarifária, tornarão efectivo a implementação deste Acordo no País

A informação foi avançada pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno,

perante o Fórum de Directores Executivos do Sub-comité das Instituições Financeiras de Desenvolvimento da SADC que está reunido em Maputo.

O Ministro da Indústria e Comércio recordou aos participantes do Fórum que o ecossistema económico da integração regional e continental tem como um dos pilares de engajamento operacional, as instituições financeiras de desenvolvimento e afins,

e reiterou a dimensão estratégica e oportuna do Fórum como plataforma efectiva de concertação estratégico-operacional.

O Ministro Silvino Moreno referiu-se ao AfCFTA, como um instrumento que vai impulsionar a competitividade do comércio livre de bens e serviços, razão pela qual, no contexto da Rede das Instituições de Desenvolvimento da SADC, exigirá destas

a implementação de mecanismos e soluções integradas e inovadoras de acesso aos recursos financeiros para uma melhor e efectiva participação da África Austral no mercado continental.

Silvino Moreno, apresentou, na ocasião, o quadro prioritário de medidas de políticas de médio e longo prazos, da SADC, designadamente, a industrialização de base integrada e galvanizadora da internacionalização e valorização local de recursos e potencialidades, o desenvolvimento e modernização competitiva de cadeias de valor de referência, o potenciamento e uso sustentável de infra-estruturas

de logística e Facilitação de Comércio numa lógica de corredores regionais com impacto Continental e global assente na digitalização, a promoção de Investimentos e desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas assente no conteúdo local e a valorização do capital humano através da especialização vocacional e pesquisa aplicada.

“Reconhecemos que o sucesso da implementação destas variáveis, também depende da mobilização e disponibilização de recursos financeiros acessíveis e com opções alternativas aos mecanismos e modelos normais”. Afirmou Silvino Moreno.

Para o Ministro, “são as instituições financeiras que atentas a esta realidade regional de forma integrada pode e devem jogar um papel activo”.

O governante moçambicano disse que o interesse estratégico de Moçambique na AfCFTA, está centrado, designadamente, no estímulo a internacionalização da economia e ao sector privado através do aumento e diversificação das exportações e de investimentos, no fortalecimento da sua posição geoestratégica relativamente ao comércio de serviços infraestruturas de transportes e corredores como factor dinamizador da facilitação do comércio e, em ser um centro regional, continental e global de produção e de distribuição logística, o que vai demandar investimentos significativos de capitalização financeira principalmente para as Micros, Pequenas e Médias Empresas, assim como para as mulheres e jovens empreendedores.

Silvino Moreno revelou que o primeiro nível de consensualização das prioridades a considerar na AfCFTA será feita no próximo dia 07 juntamente com o Sector Privado e a sua conclusão em Fevereiro de 2023 quando for apresentada a versão consolidada da Estratégia Nacional de Implementação em termos que contribua positivamente no incremento do comércio intra-africano.

MOÇAMBIQUE REAFIRMA APOSTA NA INDÚSTRIA COMO SECTOR TRANSVERSAL AO ESFORÇO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Agarantia foi dada pelo Ministro da Indústria e Comércio, quando intervia na Mesa Redonda sobre “diversificação económica através da industrialização sustentável”, realizado no contexto das Celebrações do Dia da Industrialização de África Silvino Moreno disse que o Governo está comprometido em materializar a visão de usar a “indústria como elemento transformador da economia, promotora da inclusão, coesão social e da paz, rumo a um País de renda

média.

Depois de se referir ao papel do PRONAI nesse desiderato, como abordagem holística de desenvolvimento produtivo integrado, sendo igualmente resposta operacional a visão transformacional da diversificação da competitividade da economia do País prevista na Estratégia Nacional de Desenvolvimento e na Política e Estratégia Industrial, o Ministro destacou o roteiro em curso do processo de preparação de Moçambique para efectividade das trocas

comerciais ao abrigo do Acordo da Zona do Comércio Livre Continental Africana, sobre o qual voltou a reiterar a expectativa de, ainda este mês de Dezembro, ver a Assembleia da República ratificar o Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana, para depois, até Junho de 2023, ser submetida a oferta tarifária em linha com a Estratégia Nacional de Implementação cujo primeiro exercício de harmonização foi iniciada recentemente.

Para o Ministro da Indústria

Silvino Moreno Ministro da Indústria e Comércio

e Comércio, Moçambique, ao ter assinado o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana deu um passo consequente a sua abordagem de cooperação económica assente na maior integração da sua capacidade competitiva no sistema do comércio internacional.

Nesse contexto, de acordo com Silvino Moreno, Moçambique quer consolidar a sua experiência de hub regional de facilitação comercial logística ao hinterland e ao mundo privilegiando a internacionalização das cadeias de valor e nichos produtivos agrícolas e

pesqueiros e de vários outros sectores, incluindo o ecossistema logístico e de corredores e o desenvolvimento industrial em rede com infraestruturas de apoio ao rápido crescimento para produção em escala.

“O que é prioridade operacional não pode ignorar os desafios da conjuntura num mundo em transição, daí considerarmos na nossa agenda operacional as externalidades actuais necessárias a competitividade do desenvolvimento industrial”. Disse o Ministro, querendo chamar atenção sobre os desafios prevalecentes, que designou

de “novas externalidades”.

“É facto incontornável, que o dividendo digital que se impõe como realidade incontornável dos nossos dias e do futuro, penetra na vitalidade da estrutura competitiva das nossas economias […]para uma industrialização de base altamente competitiva”.

Disse o Ministro, para depois concluir que o desenvolvimento de uma indústria de base sustentável depende de um ecossistema que, de forma articulada, se dispõe a buscar soluções integradas e de parcerias.

Numa nota sobre a economia moçambicana enviada a investidores, analistas mencionaram que ” o fardo da dívida de Moçambique irá reduzir gradualmente nos próximos semestres devido a melhorias no crescimento da economia e maior rendimento público, particularmente no sector do gás, que limita as necessidades de financiamento.

Medida em relação ao PIB, a dívida de Moçambique sempre esteve acima de 100% desde 2016, ano em que o escândalo das dívidas ocultas foi conhecido, e só reduziu abaixo dos 100% em 2019, quando esteve em 99%, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional.

Em acréscimo a aceleração da economia, afia a Fitch, “a apreciação em 3.1% do Metical esperada em 2023, para 61.94 Meticais o dólar, também sustenta o declínio

no rácio dívida em relação ao PIB.

A Fitch Solutions prevê que o défice fiscal irá melhorar de 3.9% este ano para 2.5% no próximo ano, graças as receitas públicas de exportação de gás.

Em 13 de Novembro, a italiana Eni exportou o primeiro lote de gás natural liquefeito produzido na plataforma flutuante da Coral Sul ao largo da costa norte de Moçambique para a Europa, a qual deverá ter iniciado um novo capítulo na história da economia de Moçambique, devido aos significativos aumentos nas taxas de rendimento público, que deverá subir 11.3% a custo de um forte crescimento no valor das exportações, as quais deverão subir 243% para $1.8 mil milhões, de acordo com a Fitch.

A previsão para o crescimento económico de Moçambique é de 5.3% este ano e 6.5% no próximo ano.

“

que a dívida pública vai reduzir de 100% do PIB em 2022 para 92.3% em 2023″, escrevem analistas desta consultora detida pelos mesmos proprietários da agência Fitch Ratings. ”

226 MILHÕES DE METICAIS EM 2022 – ÁGUAS DE

ATINGE RECEITA HISTÓRICA

Aempresa Águas da Região Metropolitana de Maputo (AdRMM) alcançou, de Janeiro até Novembro último, uma cobrança de 226 milhões de meticais, uma meta considerada histórica, num ano em que todos os objectivos estabelecidos foram integralmente cumpridos, segundo a AdRMM.

A empresa refere que no mesmo período, os níveis de facturação situaram-se nos 100%, à semelhança das metas de produção, distribuição e manutenção, apesar de ainda persistir a necessidade de mais investimentos, de modo a assegurar uma resposta cabal às exigências dos clientes e consumidores da Região Metropolitana de Maputo.

Apesar destes resultados, conforme explicou o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da AdRMM, Castigo Álvaro Cossa, a empresa ainda enfrenta alguns desafios, tais como a mitigação do consumo ilegal, a vandalização dos órgãos do sistema, entre outros, embora haja um esforço redobrado para a sua erradicação, através do Programa Acelerado e Integrado de Redução de Perdas (PAIRP).

“Os resultados, em 2022, reforçam a importância da

nossa empresa, mesmo em situações de extrema adversidade. Mantivemos, com êxito, a continuidade do negócio, assegurando que famílias, empresas, hospitais, mercados e outras instituições fossem providos com maior nível de excelência”, disse Castigo Álvaro Cossa, que falava sexta-feira, 2 de Dezembro, na cidade de Maputo, na cerimónia de abertura do Colectivo de Direcção Alargado da empresa.

Durante o ano prestes a findar, a AdRMM

MAPUTO

apostou na capacitação e desenvolvimento de competências dos seus colaboradores, dentro e fora do País, assim como na promoção do género, o que permitiu um crescimento do número de mulheres em funções de gestão, que aumentou 23% em relação à média dos últimos anos.

“Foi, também, possível estabelecer melhores condições de trabalho, através da melhoria do ambiente laboral, meios e incentivos no sentido de estimular os recursos humanos”, concluiu.

FMI ALOCA US$ 56.26 MILHÕES À MOÇAMBIQUE

OConselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a primeira avaliação ao abrigo do acordo trienal celebrado no âmbito da Facilidade de Crédito Alargada (ECF) para Moçambique. Os acordos no âmbito da ECF proporcionam uma assistência financeira mais flexível e mais bem adaptadas às diversas necessidades dos países de baixo rendimento, incluindo em tempos de crise. O FMI também completou a avaliação das garantias de financiamento para Moçambique e aprovou o pedido das autoridades para modificação de condicionalidade. O acordo de 36 meses ao abrigo da ECF foi aprovado em Maio de 2022.

A aprovação do pedido das autoridades moçambicanas permitirá o desembolso imediato de 45,44 milhões de DES (cerca de US$ 59,29 milhões), que podem ser utilizados para apoiar o orçamento, elevando o total dos desembolsos realizados ao abrigo do acordo da ECF a 113,6 milhões de DES (cerca de 150 milhões de USD) para Moçambique.

A análise do FMI indica que, apesar do agravamento do ambiente económico internacional e do aumento dos preços das matérias-

primas, as projecções apontam para aceleração do crescimento económico em 2022, impulsionado por uma forte campanha de vacinação e pelo levantamento total das restrições relacionadas com a COVID-19 em Julho de 2022. O FMI regista que a inflação subiu para dois dígitos, impulsionada pelos preços internacionais dos combustíveis e dos alimentos, bem como por tempestades tropicais que afectaram a oferta interna de alimentos no segundo trimestre.

“Os riscos para as perspetivas são consideráveis, mas equilibrados”. Frisa o FMI.

Na mesma análise a

conjuntura económica e financeira do País, o FMI vem dizer que “a repassagem da inflação dos combustíveis e produtos alimentares para outros preços de bens e serviços, a agitação social, terrorismo no Norte e as catástrofes naturais constituem riscos susceptíveis de deteriorar a conjuntura económica, mas são contrabalançados por factores favoráveis associados ao reforço da recuperação económica, as fortes perspectivas de procura de GNL e à possibilidade de um crescimento não relacionado com a produção de GNL superior ao esperado a médio prazo”.

“ Apesar de as condições serem difíceis, a implementação tem sido forte, com a conclusão de importantes metas nas áreas da governação orçamental e da luta contra a corrupção. ”

DÍVIDA

OSubdirector-Geral e Presidente interino do Conselho de Administração do FMI, Bo Li, disse na sequência da primeira avaliação do acordo com Moçambique no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF), que habilita o País ao acesso a cerca de US$ 59,26 milhões, que as fragilidades da governação e as vulnerabilidades da dívida representam desafios para Moçambique.

“A recuperação económica está se fortalecendo, apoiada por uma bem-sucedida campanha de vacinação contra a COVID. O desempenho do programa tem sido forte, com todas as metas quantitativas e o referencial estrutural alcançados no final de Junho. Embora as perspectivas permaneçam positivas, impulsionadas por grandes projetos de gás natural liquefeito (GNL), riscos significativos permanecem, inclusive de eventos climáticos adversos e

situação de segurança frágil. As fragilidades da governação e as vulnerabilidades da dívida também representam desafios”. Afirmou Bo Li

Nesse contexto, o FMI defende que o desenvolvimento contínuo das capacidades e o apoio dos doadores continuam a ser imperativos para que Moçambique alcance os seus objectivos de desenvolvimento.

O Presidente interino do FMI, disse ainda que “o sólido desempenho da receita e a contenção de gastos ajudaram a alinhar os resultados fiscais com os objetivos do programa” e que, as reformas da política fiscal contribuirão

FMI ALERTA SOBRE AS FRAGILIDADES DA GOVERNAÇÃO E AS VULNERABILIDADES DA

DESTAQUE

para a consolidação fiscal a médio prazo. Nesse sentido, afirmou Bo LI, “uma base de IVA mais ampla ajudará a garantir receitas dinâmicas e diversificadas, independentemente dos preços das commodities”

Relativamente a reforma salarial na função pública, Bo LI, afirmou que esta “melhorará a eficiência na prestação de serviços públicos e criará espaço para outras prioridades de gastos ao longo do tempo”. Enquanto que do lado das reformas da administração das receitas e da gestão das finanças públicas, as mesmas

foram consideradas, pelo FMI, como também essenciais para atingir os objectivos da política fiscal.

“O projeto de lei do Fundo Soberano é um passo bemvindo para desenvolver uma estrutura transparente, responsável e eficiente para a gestão das receitas do GNL. São necessários esforços adicionais para mitigar a volatilidade das receitas, continuar a fortalecer a gestão do investimento público e integrar as receitas dos recursos naturais no quadro fiscal mais amplo”. Afirmou.

A gestão da política monetária

objecto de acesos debates localmente, também mereceu analise. O Subdirector-Geral e Presidente interino do CA do FMI, Bo Li, disse sobre o tema que “a postura da política monetária e o aperto proactivo desde o início de 2021 são apropriados para gerir as expectativas de inflação.”

Segundo o responsável do FMI que estamos a citar, a banda superior de inflação da Cláusula de Consulta de Política Monetária (MPCC) foi violada devido ao aumento dos preços globais de combustíveis e alimentos e ao impacto das inundações domésticas na produção de alimentos. Nesse contexto, o FMI recomenda cautela contínua para garantir a adesão às metas do programa nas reservas daqui para frente. Enquanto que a flexibilidade cambial adicional ajudaria a absorver choques externos.

O FMI, refere que existem progressos, agenda de governação e anticorrupção, com as autoridades moçambicanas a implementar planos de acção para colmatar deficiências no quadro de Combate ao Branqueamento de Capitais/Combate ao Financiamento ao Terrorismo e colocação de Moçambique na lista cinzenta pelo Grupo de Ação Financeira (FAFT).

A revisão da lei de probidade pública e a implementação contínua das recomendações da auditoria dos gastos da COVID são consideradas “prioridades de curto prazo”.

Bo Li Subdirector-Geral e Presidente interino do Conselho de Administração do FMI

EUA PROMETEM US$ 55 MIL MILHÕES PARA ÁFRICA PARA OS PRÓXIMOS 3 ANOS

•

• Joe Biden dá a entender que os EUA estão a mudar a sua abordagem à Africa

• US$ 100 milhões para energia limpa e mais US$ 800 milhões em financiamento público e privado para o desenvolvimento digital em África.

No balanço efectuado à imprensa que o acompanhou nesta visita aos EUA, o Presidente da República Filipe Nyusi, disse que a cimeira produziu resultados positivos e dentro das expectativas e, a julgar pelos encontros de alto nível com a administração norte americana, Filipe Nyusi, referiu-se ao bom momento das relações e cooperação bilateral EUA-Moçambique.

Depois de um interregno de

oito anos, a primeira reunião deste tipo foi organizada pela Administração Obama, em 2014, a Cimeira EUA-Africa regressou com um clima de maior confiança e vontade das partes de verem desenvolvidas relações frutíferas e de genuína cooperação.

A reflectir a nova abordagem dos EUA sobre África, o Presidente Joe Biden disse que os Estados Unidos procuram “parcerias – não para criar obrigações políticas,

para fomentar a dependência, mas para estimular o sucesso e a oportunidade partilhada”.

“Quando a África é bemsucedida, os Estados Unidos são bem-sucedidos”. Muito francamente, o mundo inteiro também tem sucesso”. Frisou o Presidente norte americano.

Joe Biden, salientou que a nova abordagem norte americana a ser implementada pela sua administração assentará em “valores fundamentais”,

Presidente Filipe Nyusi acredita na concretização dos investimentos prometidos pela actual administração norte americana e manifesta optimismo na concretização de investimentos prometidos na II Cimeira EUA–África

ou seja, “liberdade, oportunidade, transparência, boa governação”.

A transição económica de África, disse ele, “depende de boa governação, populações saudáveis e energia fiável e acessível”.

Os US$ 55 mil milhões prometido pela administração norte americana, serão canalizados, destacadamente, para os sectores digital/ tecnologia, infra-estruturas, saúde e a luta contra as mudanças climáticas.

Biden referiu-se ainda a um projecto de energia solar com Angola, mais precisamente em Benguela, que corresponde a um financiamento de US$ 2 biliões que tem como objectivo garantir energia limpa para quatro províncias angolanas.

Outro anuncio importante, foi o feito pela Casa Branca, de que os Estados Unidos iriam investir US$ 4 mil milhões até ao ano fiscal de 2025 para formar profissionais de saúde africanos, uma prioridade crescente para Washington desde a pandemia de Covid-19.

No seu discurso aos líderes africanos, no segundo dia da Cimeira EUA-África, o Presidente Joe Biden anunciou ainda um pacote de ajuda de US$ 100 milhões para energia limpa e mais US$ 800 milhões em financiamento público e privado para o desenvolvimento digital em África.

Biden.

A par dos apoios anunciados pelo Presidente norte americano, Joe Biden, durante a cimeira de três dias, no valor de 55 mil milhões de dólares, para os próximos 3 anos, empresas americanas e africanas, chegaram a entendimentos no valor de 15 mil milhões de dólares em acordos comerciais.

Por sua vez, as empresas Cisco e a parceira Cybastion comprometeram-se a investir US$ 888 milhões de dólares para reforçar a segurança cibernética através de 10 contratos em toda a África, abordando uma vulnerabilidade chave, e o Grupo ADB prometeu 500 milhões de dólares a partir da Costa do Marfim para centros de tecnologia da nuvem que possam atrair grandes empresas americanas.

Em África, “não há falta de

talento, mas há uma enorme falta de oportunidades”, disse o presidente da Microsoft, Brad Smith, à AFP.

A Microsoft anunciou que iria empregar satélites para levar o acesso à Internet a cerca de 10 milhões de pessoas, metade das quais em África, a começar no Egipto, Senegal e Angola.

Biden anunciou ainda que quatro países – Gâmbia, Mauritânia, Senegal e Togo – foram seleccionadas para conceber futuras subvenções dos EUA através da Millennium Challenge Corporation, que financia projectos em países que cumprem as normas chave sobre boa governação.

O Secretário de Estado Antony Blinken que participou no acto de assinatura de um pacote de infraestruturas no valor de 504 milhões de dólares através da corporação que ligará o porto de Cotonou do Benin à capital do Níger, Niamey, sem saída para o mar, com funcionários norte-americanos a estimar que 1,6 milhões de pessoas serão beneficiadas Numa alusão velada à China, Blinken disse que o acordo não “sobrecarregará os governos com dívidas”.

“Os projectos terão as marcas da parceria da América”, disse Blinken. “Eles serão transparentes”. Haverá alta qualidade”. Eles serão responsáveis perante as pessoas que pretendem servir”.

“Estou a anunciar uma nova iniciativa, a transformação digital com África, trabalhando com o Congresso para investir $50 biliões, dos quais quase meio bilião de dólares em financiamento para garantir que as pessoas em toda a África possam participar numa economia digital”, disse

Ao seu mais alto nível o Governo procedeu ao lançamento do e-visa, a plataforma electrónica de solicitação de vistos.

Depois de ter estado em período de ensaios e testes nos últimos dois meses, sensivelmente o e-visa de Moçambique foi oficialmente lançado pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.

Um acto que se inseriu no

programa do 32º Conselho Coordenador do Ministério do Interior, igualmente iniciado, o lançamento do e-visa faz parte da materialização de uma das medidas anunciadas visando acelerar a recuperação da economia, que prevê medidas com impacto directo no sector da migração, visando criar um ambiente favorável aos investidores e ao sector do turismo; a criação de um ambiente favorável ao cidadão estrangeiro no nosso país,

igualmente pela concessão de tratamento cordial e acolhedor à altura da imagem que o País pretende transmitir

Entretanto, segundo o Presidente da República, a medida não significa fragilizar o processo de controlo migratório, mas sim flexibilizálo e torná-lo cada vez mais eficiente, com vista a fazer da migração uma oportunidade para a dinamização da economia.

E-VISA? OK!

“Moçambique é, sim, um país hospitaleiro, mas também tem suas regras migratórias às quais devem ser escrupulosamente observadas.”. Frisou o Presidente da República

A plataforma permite que o cidadão solicite visto da entrada a Moçambique a partir de qualquer parte do mundo, uma medida vista como elevadora da eficiência e a eficácia na prestação de

serviços ao cidadão nacional e estrangeiro através da implementação de boas práticas tendentes a redução da burocracia e com impacto na melhoria do ambiente de negócios, diversificação da economia e boa governação.

“Outra mais valia desta medida pode ser encontrada na simplificação de procedimentos para a obtenção de vistos que entram no país, o que poderá impulsionar o turismo, tornando o país num destino turístico de referência e, por conseguinte, impulsionar o crescimento das empresas que operam nesta área, direta ou indiretamente”. Afirmou Filipe Nyusi, referindo-se às virtudes do e-visa.

A plataforma (evisa.gov.mz) é um sistema de aplicação de vistos online que promete facilitar a pré-aprovação dos tipos de vistos seleccionados. De acordo com a apresentação feia na ocasião, os viajantes que procuram obter tipos de visto seleccionados, nomeadamente visto de fronteira, visto de tripulação, visto de desporto e cultura, visto de assistência humanitária, visto de negócios, visto de investimento e visto de turismo podem candidatarse directamente no site.

Os requerentes precisam de preencher um formulário e carregar os documentos necessários de acordo com o tipo de visto que estão a requerer e apresentar o pedido a fim de obter uma

resposta no prazo de 5 dias úteis. A resposta, em caso de aprovação, vem através de correio electrónico em formato PDF com um código de barras a ser lido pelo funcionário da imigração no porto de entrada onde será impresso um visto físico e anexado ao passaporte do viajante mediante o pagamento da respectiva taxa.

O sistema permite a candidatura de terceiros, facilitando o trabalho dos viajantes que se candidatam em grupo a entrar no país.

O e-visa faz parte da medida 13 do PAE, um pacote de estímulo económico lançado pelo Presidente da República em Agosto passado. A medida visa melhorar o ambiente empresarial de Moçambique, ao mesmo tempo que aumenta a competitividade do país na atracção de investimento directo estrangeiro, turismo de lazer e de negócios.

Uma segunda parte da medida irá ver cidadãos de países seleccionados com baixo risco de imigração acrescentados à lista de isenção de vistos de Moçambique nos próximos meses.

A medida também concederá vistos de investimento com períodos mais longos aos estrangeiros que detenham investimentos em Moçambique. Espera-se que a plataforma e-Visa contribua para o número de visitantes que entram no país.

E-VISA JÁ COM IMPACTOS NO PORTAL DO TURISMO

• Número de visitantes cresce 74%: no I Semestre de 2022, o País registou cerca de 350 mil visitantes internacionais contra os mais de 200 mil de 2021

• Receitas do Turismo internacional crescem 100% no I semestre de 2022: atingem US$66 milhões contra 26 milhões de dólares americanos no I Semetre de 2021

Desde o lançamento do e-Visa, o Sistema Electrónico de Emissão de Vistos para Cidadãos Estrangeiros, no quadro do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, e a consequente interoperabilidade da plataforma com o portal do turismo, o “visitmozambique”, as visualizações cresceram em mais de 100%. O portal já recebeu mais de 30 pedidos de visto online.

A informação foi avançada pela Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, num encontro que serviu de

familiarização do e-Visa junto de outros sectores sensíveis ao mesmo, designadamente, agentes e promotores turísticos e outras instituições afins do Estado.

A Ministra convidou os prestadores dos serviços turísticos a juntarem-se ao Governo, promovendo a interoperabilidade dos seus sistemas com o portal do turismo por forma a incrementar a divulgação do Destino Moçambique.

Na ocasião, a Ministra avançou com alguns dados sobre a tendência do sector

em 2022. Com efeito, disse Eldevina Materula, como que a confirmar a recuperação do sector depois dos efeitos da pandemia, que no I Semestre de 2022, o País registou cerca de 350 mil visitantes internacionais contra os mais de 200 mil registados em igual período do ano passado, representando um crescimento de 74%. O incremento teve impacto directo nas receitas do Turismo internacional, que atingiram uma cifra de 66 milhões de dólares americanos contra 26 milhões de dólares americanos em igual período do ano transacto, o que

Eldevina Materula Ministra da Cultura e Turismo

Eldevina Materula confirma tendência de franca recuperação do sector:

Eldevina Materula confirma tendência de franca recuperação do sector:

representa um crescimento acima de 100%. Sobre o turismo doméstico, um grande desafio, assumido como principal alternativa para alavancar o sector, citando dados do Inquérito ao Orçamento Familiar –2019/2020, Eldevina Materula, revelou que, no I semestre de 2022, o País registou mais de 2 milhões de visitantes, residentes em Moçambique que realizaram pelo menos uma viagem dentro do País. Estes visitantes gastaram cerca de 3,1 mil milhões de Meticais nas suas despesas.

“No ano de 2017 quando o Governo introduziu o Visto

de Fronteira para o Turismo, registamos nesse mesmo ano pouco mais de 1.5 milhões de visitantes e com impacto desta medida, no ano de 2018, registamos cerca de 2.9 milhões de visitantes, o que representou um crescimento de 89%”. Disse a ministra para enfatizar os impactos das medidas que o Governo tem vindo a tomar para tornar o turismo mais produtivo e competitivo.

“Em termos de receitas de turismo internacional, passamos de 150 milhões de Dólares Americanos em 2017 para 241 milhões de Dólares Americanos em 2018, o que representou um crescimento de 60%. Afirmou Eldevina Materula, acrescentando ainda que, como impacto directo da introdução do Visto de Fronteira para o Turismo, no Índice de Competitividade de Viagens e Turismo, o País passou da posição 132 em 2017 para a posição 127 em 2019.

No âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, o Governo procedeu com a revisão do regime geral de vistos de entrada no País, nomeadamente, o visto de negócio que passa a ser válido para múltiplas entradas e que permite ao titular a permanência no País por um período de até 90 dias.

Assim, o visto para actividade de investimento passa igualmente a permitir ao titular múltiplas entradas e

permanência no País até 2 anos para projectos de valor igual ou superior a 500 mil dólares norte-americanos e 5 anos para projectos de investimento de valor igual ou superior a 50 milhões de dólares norte-americanos prorrogáveis por igual período, e a possibilidade ainda de pedido de autorização de residência.

“Acreditamos que estas medidas irão tornar o País mais competitivo ao nível regional e internacional e, consequentemente, testemunharmos o desenvolvimento acelerado da indústria do turismo”. Afirmou a Ministra da Cultura e Turismo, para quem as medidas em curso só terão o impacto pretendido quando forem complementadas pelas acções do secor privado.

Eldevina Materula reconheceu que “o Destino Moçambique, está ainda carente de vários serviços turísticos, destacando-se, o transporte turístico, actividades de lazer para ocupação do tempo livre dos visitantes, disponibilidade de voos domésticos a preços acessíveis, operadores turísticos que produzam pacotes turísticos e com preços acessíveis especialmente para os nacionais de modo a incrementar o turismo doméstico, uma policia do turismo que garanta a segurança dos visitantes e que represente a hospitalidade dos 32 milhões de moçambicanos”.

REGULAMENTO DA LEI DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO COM MELHORIAS, MAS HÁ AJUSTES A FAZER

As instituições micro-financeiras, congregadas na Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF), consideram que a proposta do novo Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), apresentada pelo Banco de Moçambique (BdM) contém melhorias, mas é possível e oportuno que alguns ajustes sejam feitos de modo a que seja reforçado o potencial das micro-finanças na edificação de um sistema financeiro mais inclusivo.

Representantes de instituições micro-financeiras (IMFs), em coordenação com a Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF), preparamse para submeter uma compilação de comentários e observações à proposta do Banco de Moçambique (BdM) de um novo Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).

A apresentação de uma exposição que expresse as preocupações e pareceres das IMFs foi acordada no final de um debate, com participação híbrida (física e electrónica), realizado na útima quartafeira, 14/12.

A percepção geral dos participantes é que, facto da proposta ser um instrumento único, contendo uma consolidação de todos os regulamentos decorrentes da LICSF, constitui um avanço face à anterior dispersão regulamentar. Outros exemplos novos entendidos pela AMOMIF, como melhorias, são das Organizações de Poupança e Empréstimo, que deixarem de estar limitadas a um número máximo de 200 membros, bem como o facto

dos Operadores de Microcrédito poderem transmitir a actividade a herdeiros.

Contudo, foram também identificados aspectos que recomendam alguns ajustes, destacando-se a inclusão e agravamento das taxas anuais a serem pagas ao BdM pelas IMFs, os procedimentos relativos a contravenções desalinhados com outros princípios legais, bem como os prazos para a implementação desta nova regulamentação.

A AMOMIF organizou, no quadro do desafio lançado pelo Banco de Moçambique em reunião realizada dia 1 de Dezembro nas instalações do regulador, com vista a alargar a auscultação sobre a proposta de novo regulamento da LICSF.

AMB DISPONÍVEL A PROMOVER SOLUÇÕES FINANCEIRAS QUE MITIGUEM IMPACTOS ECONÓMICOS DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB), situou o evento num contexto em que o mundo enfrenta uma dura realidade, caracterizada por uma série de acontecimentos globais e crises geopolíticas e macroeconómicas sem precedentes, que combinados estão a levar todo um esforço de desenvolvimento e crescimento económico de vários anos para um período sem fim vidente.

Luís Aguiar, destacou na sua intervenção no evento que, desde 2015, pelo menos 180 países foram afetados por feitos climáticos, sendo Moçambique um dos mais afectados, com danos estimados em cerca de 500 milhões de dólares.

“No sector bancário, onde o risco é gerido, anulado e mitigado, e onde cada crise é antecipada, avaliada e contabilizada, esta nova realidade conduz a necessidade de criar soluções que consistem na mitigação dos impactos nas nossas economias e nos nossos negócios, que levem-nos a um certo esforço de inovação, com vista a garantir um desenvolvimento sustentável para a presente geração e para as futuras”. Disse o Vice Presidente da AMB.

Para o bancário, o uso do sistema financeiro para combater os efeitos ambientais constitui um conceito relativamente novo, mas tem vindo a ganhar atração nos últimos anos, sendo exemplo mais eividente e actual dessa realidade, o financiamento aprovado na COP 27.

“Como é sabido, a mudança é sempre difícil, mas estamos convictos que estamos a actuar para reduzir as emissões poluentes e aumentar a sustentabilidade do nosso desenvolvimento. Uma das formas correctas de o fazer será através de investimentos conscientes que nos ajudem a atingir estes nossos objectivos”, frisou Luís Aguiar, que

destacou ainda o facto de o sector financeiro, amiúde, posicionar-se na vanguarda do desenvolvimento de soluções para os importantes sectores de economia, identificando, no caso vertente, o financiamento verde como um vigoroso instrumento para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

. “Investindo na transição para a economia com baixo teor de carbono, podemos não só falar da proteção ambiental, mas também do crescimento económico, da criação de emprego e da inclusão social para as próximas gerações”. Frisou Aguiar.

Falando em nome da AMB, Luís Aguiar disse que a organização identificou o financiamento verde como uma das ferramentas que podem apoiar na construção de um desenvolvimento mais sustentável e uma economia menos poluidora: “através da AMB estamos disponíveis para a divulgação de novas abordagens a apresentação de novas ferramentas do sector financeiro para apoiar as grandes e as PMEs no objectivo único de alcançar uma economia mais inclusiva e mais resiliente para Moçambique”. Concluiu o Presidente da AMB.

COSINI

FINANCIAMENTO E INFORMAÇÃO É UM

CONSTRANGIMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO

Aquestão das garantias também é apontada como um constrangimento no acesso ao financiamento para o empreendedorismo das mulheres, segundo Silvia Ferreira. A empresaria diz mesmo que as dificuldades do acesso ao financiamento, devido a inexistência de garantias, limitam o crescimento e expansão das empresas detidas por mulheres.

Sobre o acesso a oportunidades económicas por parte das mulheres, um relatório do Banco Mundial intitulado “Women Business and Law” indica que, a nível mundial, as mulheres têm apenas 3/4 dos direitos legais concedidos aos homens, existindo cerca de 2.4 mil

milhões de mulheres que não têm os mesmos direitos económicos que os homens e 178 países mantêm barreiras que impedem a participação económica das mulheres. Falando da situação particular de Moçambique, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, afirmou que apesar dos progressos registados na emancipação da mulher, ainda persistem desafios no que diz respeito a realização plena da contribuição da mulher na vida económica.

A CTA, em reconhecimento do papel fundamental da mulher

na sociedade e na economia nacional, ter assumido o compromisso de desenvolver iniciativas que visam fortalecer a capacidade económica da mulher moçambicana, âmbito no qual, no presente ano, foram desenvolvidas actividades e alcançados acordos com vista a promoção de negócios geridos pelas mulheres, com destaque especial para o lançamento do projecto CTA Empresários, que inclui uma plataforma digital para a promoção de negócios geridos por mulheres com o objectivo principal de dar maior visibilidade, divulgar todas oportunidades de negócio e financiamento, concorrendo assim para promover parcerias e reduzir assimetrias de informação sobre a oportunidade de negócios para as mulheres.

“Esses desafios chamamnos a razão para o procedimento de acções conducentes a promoção de uma maior equidades de género”. Disse Vuma

Silvia Ferreira Directora Geral da

“ O primeiro desafio está no acesso a informação, porque mesmo para buscar financiamento precisamos saber onde ele está disponível para cada tipo de negócio”

Ludovina Bernardo falava no “pequeno almoço de negócios”, Organizado pelo Pelouro da Mulher Empresária e Empreendedorismo, da CTA, em parceria com o Fundo Africano de Garantia e a Acção Financeira Afirmativa para Mulheres em África (AFAWA), realizado na cidade de Maputo, a 25/11 último.

O evento que se apresentou com o objectivo de fortalecer o entendimento da iniciativa AFAWA e seu mecanismo de apoio, buscou igualmente aumentar a conscientização sobre os desafios e os critério usados para promover o empoderamento económico das mulheres e igualdade de género. Para o efeito havia necessidade de compreender as iniciativas

FEMININO ESTÁ EM FRANCO DESENVOLVIMENTO

actuais para o ecossistema empresarial sensível ao género em Moçambique na perspectiva de aumentar a consciência das necessidades , constrangimentos e acções necessárias para um ambiente propício ao empreendedorismo feminino, capacitando-as a desempenhar um papel significativo no crescimento económico de Mocambique.

“ Temos vindo a consolidar instrumentos importantes, como é o caso do pavilhão dedicado às PMEs nas últimas edições da nossa FACIM que assiste e facilita a participação destas nas plataformas de negócio, e parte significativa desse pavilhão, cerca de 80% tem sido participado por mulheres”. Disse L. Bernado

Para a governante, a interação do Governo com o sector empresarial liderado por mulheres permite afirmar que o empreendedorismo feminino no nosso país está em franco desenvolvimento.

Tendo salientado que uma parte significativa de negócios liderados por mulheres realizarem-se no domínio informal, a Vice-ministra da Indústria e Comércio, desafiou as empreendedoras e micro e pequenas empresas que ainda estão no sector informal a abraçar o sector formal, como forma de, não só, melhor contribuir para o desenvolvimento do País, como também obter maior benefício das actividades que empreendem.

EMPREENDEDORISMO

“ Reiteramos a nossa confiança em ver a mulher empreendedora moçambicana como líder de empresas competitivas que se consolidam no mercado. ”

Ludovina Bernado

Vice Ministra da Indústria e Comércio

Já são conhecidas as vencedoras do concurso ´Womenpreneur Pitch-ATon Moçambique 2022.

Na segunda edição desta competição, destinada à capacitação de mulheres empresárias e empreendedoras, concorreram mais de 1.600 candidatas, oriundas de todas as regiões do país.

Trata-se de um concurso que tem como objectivo dotar as mulheres de negócios de mais e melhores competências financeiras e empresariais, para que as suas empresas e organizações possam desenvolver-se de forma sustentável. Para a fase final do concurso foram apuradas 30 Empreendedoras provenientes de sete províncias, nomeadamente:

Maputo, Gaza, Nampula, Sofala, Tete, Zambézia e Cabo Delgado.

Sílvia Ferreira, empresária na área da construção civil; Emília Tambatamba, que lidera uma unidade de processamento de café; e Seana Daúde, empresária no sector de produção e processamento de arroz; foram as grandes vencedoras

concurso.

Foram contempladas com os prémios de 500.000,00 Mt, 350.000,00 MT e 175.000,00 MT, 1º, 2º e 3º lugares, respetivamente.

Inicialmente estava previsto galardoar apenas as três melhores empresas, mas dada a relevância das candidaturas apresentadas, o júri em coordenação com a organização do evento,

deliberou premiar um top 10, atribuindo a outras sete empresas o prémio de 20.000,00 MT. Ao todo, foram distribuídos 1.165.000,00 MT em prémios, entre as 10 primeiras classificadas.

A organização do Womenpreneur Pitch-a-Ton Moçambique atribuiu também certificados e brindes às 30 candidatas finalistas.

Ao longo do programa, as concorrentes apuradas para a fase final, tiveram a oportunidade de participar de uma formação sobre marketing digital, liderança e empreendedorismo, orientada pela Moz Up, parceiro do Access Bank no projecto, visando capacitá-las para uma melhor gestão das suas empresas.

O Administrador-Delegado do Access Bank destacou a importância do concurso, que tem como objectivo “melhorar e potenciar novas oportunidades de negócio para mulheres empreendedoras, criando as soluções mais acertadas”. “Desde que começou a operar em Moçambique, o Access Bank tem sido um dos principais defensores do empoderamento económico feminino. Por isso, é com muito orgulho que estamos aqui com estas mulheres que, todos os dias, através das suas empresas, fazem já a diferença em Moçambique, potenciando o desenvolvimento mais sustentável e mais equitativo do país”, acrescentou Marco Abalroado.

O concurso ‘Womenpreneur Pitch-a-Ton Moçambique’ insere-se no nosso importante programa de empoderamento da mulher ‘W-Initiative’, que apoia a mulher a vários níveis, incluindo nas áreas da saúde, da educação e do empreendedorismo.

FEMTECH CAPACITA MULHERES EMPREENDEDORAS DE

VÁRIAS

PROVÍNCIAS DE MOÇAMBIQUE

AideiaLab, em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos e a RVO- Agência Empresarial Holandesa, graduou, 25 mulheres das províncias de Maputo, Tete e Niassa. A cerimónia aconteceu no âmbito do programa FemTech 2022, uma iniciativa da ideiaLab que apoia mulheres empreendedoras que pretendam desenvolver os seus negócios de forma sustentável e competitiva.

Durante a cerimónia de graduação, que se realizou na Embaixada do Reino dos Países Baixos, as graduadas

partilharam o conhecimento e experiência pessoal adquirida ao longo da 9ª edição do programa. O grupo das mulheres graduadas actua em diferentes sectores de actividade desde a indústria alimentar, artesanato, decoração, moda, saúde, consultoria e prestação de serviços, entre outras áreas.

Ao longo do programa, que se realizou em formato virtual, as participantes tiveram oportunidade de aprender a estruturar melhor os seus negócios, repensar estratégias e promover o seu networking.

Para além de adquirirem conhecimento e ferramentas que contribuem para o crescimento dos seus negócios, o FemTech foca-se no desenvolvimento pessoal de cada mulher. “Este programa de empreendedorismo permite a todas as mulheres estarem melhor preparadas para abraçar as inúmeras oportunidades que as esperam no mundo de negócios, para se tornarem naquilo que sempre ambicionaram ser”, referiu Tatiana Pereira, Executive Catalyst e co-fundadora da ideiaLab. A mesma responsável reforçou ser “um privilégio acolher e conhecer

as histórias e negócios destas mulheres empreendedoras e muito gratificante poder contribuir para a melhoria do empreendedorismo feminino em Moçambique”.

“Entrar no FemTech foi uma transformação e abriu-me muitas portas. Conheci pessoas super importantes que afinal de contas são femmies e sinto-me orgulhosa por fazer parte desta família”, afirmou Márcia Sele, uma das participantes que concluiu com sucesso esta 9ª edição do FemTech.

Isa Cumba, outra participante,

disse, por seu lado, que hoje ao olhar para trás vê “uma diferença enorme na forma como estruturo o negócio e como penso em soluções”. “No início foi um desafio enorme por causa das ferramentas digitais, mas senti que estávamos todas juntas e que somos muito resilientes. Nunca mais serei a mesma”, realçou a jovem empresária.

Devido ao sucesso desta edição, a ideiaLab deixou ainda o convite a todas as mulheres para se inscreverem já para a 10ª edição do FemTech. As inscrições podem ser feitas até ao dia 5 de Fevereiro de

2023, através do link

www.bit.ly/candidaturasfemtec10

O FemTech é um programa de aceleração de negócios criado em 2008, que tem como objectivo apoiar o crescimento do negócio e desenvolvimento pessoal de mulheres. A iniciativa, que já graduou mais de 150 empreendedoras em todo o país, é destinada a mulheres com pelo menos 25 anos de idade e que tenham negócios informais no mercado há pelo menos 2 anos.

UMA ATITUDE EMPREENDEDORA DOS JOVENS PODE ACELERAR A EMANCIPAÇÃO ECONÓMICA DO PAÍS

Num evento que contou com a presença de 338 jovens da Província de Inhambane, em que participaram também estiveram os dirigentes da Província, Salim Cripton Valá, PCA da BVM, defendeu que “estando no cume da árvore da vida os jovens estão, e deverão continuar a estar ainda mais, no futuro, na centralidade das estratégias de desenvolvimento económico do país. A independência económica que tanto almejamos vai depender de como os jovens moçambicanos vão inserir-se no processo de implementação de compreensíveis e sustentáveis estratégias de desenvolvimento económico de Moçambique”.

Os pronunciamentos foram feitos numa palestra intitulada “Papel dos Jovens para a

Independência Económica”, realizada na Cidade da Maxixe, no dia 29 de Novembro de 2022, enquadrada nas Comemorações dos 45 anos da Organização da Juventude Moçambicana (OJM).

O seu entendimento sobre “independência económica” é, basicamente, “não ser submisso ou não estar subordinado a qualquer agenda que não seja do próprio país”. Para Salim Valá, essa compostura “não coloca de lado nem marginaliza o papel da ajuda externa e da cooperação, mas a ajuda deve enquadrar-se na agenda do país e conceptualmente deve ser passageira e transitória, permitindo criar autonomia e empoderamento”

A independência económica, disse o académico e PCA da BVM, requer níveis elevados de produção, produtividade,

competitividade, poupança, criação de riqueza e sua multiplicação, implicando níveis altos de progresso, bem-estar e prosperidade.

Na sua alocução, Salim Valá, disse que o desenvolvimento económico é um eixo fulcral para o alcance da emancipação económica, referindo que é um processo de transformação de longo prazo, que articula esforços nas esferas de crescimento económico, desenvolvimento do capital humano e social, melhoria dos serviços essenciais e infraestruturas, exploração sustentável e rentável dos recursos naturais e ambiente, boa governação e planeamento para o mercado, tendo como objectivo primordial melhorar o bemestar das pessoas, numa perspectiva multidimensional e inter-geracional.

“Não é suficiente ter apenas taxas de crescimento económico elevadas nem ter melhorias significativas em algumas dimensões de desenvolvimento isoladamente. Sem ter patamares elevados de desenvolvimento económico e social, é quase impossível ter independência económica, por isso encaro o desenvolvimento económico sustentável como um caminho seguro para o alcance da independência económica, sendo certamente um processo contínuo”. Frisou Salim Valá.

MUDANÇA DE ATITUDE E PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO

Salim Valá referiu que é necessário um novo modelo de desenvolvimento económico, mais abrangente, mais inovador, mais inclusivo e sustentável, sublinhando que não precisamos de “inventar a pólvora de novo”.

“Se é verdade que temos de ser uma economia aberta ao mundo, não podemos deixar de colocar em primeiro lugar os interesses do país e dos moçambicanos”, Defendeu

A tese de Salim Valá é de que o caminho para a independência económica faz-se pela transformação estrutural da economia através da diversificação económica e da industrialização do País,

dado que não existem países desenvolvidos que não tenham um sector industrial forte e dinâmico.

O orador convidou os jovens a mudarem de mentalidade e de atitude pois, segundo ele, sendo a maioria da população do País, podem induzir o resto da população à dedicação e empenho no trabalho, incremento da produção e da produtividade, melhoria da organização e disciplina, promoção da poupança e seu investimento produtivo, aprimoramento permanente das suas capacidades e competências, e desenvolvimento da criatividade e de parcerias.”.

TROPIGÁLIA É A 12ª EMPRESA NO MERCADO DE COTAÇÕES OFICIAIS DA BVM

Facto é interpretado como reflexo do crescente interesse das empresas pelo mercado de capitais, a Tropigália SA, que recentemente realizou uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) que resultaram num encaixe de 334 milhões de meticais para a empresa (cerca de 5,5 milhões de

dólares americanos), foi oficialmente admitida à cotação no Mercado de Cotações Oficiais (MCO) da BVM. O acto ocorreu no dia 23 de Dezembro.

Com a admissão à cotação das acções da Tropigália SA na BVM, a instituição passa a ter 12 empresas listadas, sendo

8 no Mercado de Cotações Oficiais, 1 (uma) no Mercado Secundário e 3 no Terceiro Mercado de Bolsa.

Instado pelo O.Económico, a comentar sobre o facto, o PCA da BVM, Salim Cripton Valá, Afirmou que “a admissão à cotação das acções da Tropigália SA reveste-se de

uma importância especial por tratar-se da primeira sociedade completamente privada a apostar numa oferta pública, por ocorrer num momento de múltiplos choques externos, designadamente, económico, pandemia da COVID-19 e conflito geo-político no Leste Europeu e pelo facto de muitas empresas moçambicanas

estarem ainda deprimidas. Salim Valá, realçou ainda o facto de tratar-se da primeira Oferta Pública que ocorre após as “bens sucedidas” OPV de acções da HCB SA e OPS de acções da CDM SA, ambas ocorridas no segundo semestre de 2019.

O PCA da BVM, realça ainda o

simbolismo associado ao acto, a julgar pelos exemplos das Ofertas Públicas da Cervejas de Moçambique (CDM) SA, Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) SA, Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) SA, com a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) SA, e faz um apelo aos empresários e investidores a operar em Moçambique a usar os produtos e instrumentos financeiros disponíveis no mercado de capitais moçambicano.

Enquanto isso, a BVM termina o ano 2022 com os seus principais indicadores a conhecerem uma tendência positiva, não obstante o contexto económico ainda difícil, conforme passamos a indicar: (i) a capitalização bolsista em número absolutos é 164.196,16 milhões de MT (o equivalente a 2.545,68 milhões USD); (ii) a capitalização bolsista em % do PIB é de 24,03%; (iii) o volume de negócios é de 15.711,16 milhões de MT; (iv) o índice de liquidez ronda os 9,57%; (v) estão cotados 299 títulos; (vi) o financiamento à economia ascende a 271.249,63 milhões de MT (o equivalente a 4.205,43 milhões USD); (vii) estão registados na Central de Valores Mobiliários (CVM) 238 títulos e 24.246 titulares.

As métricas são consideradas pela BVM como expressão do crescente conhecimento e uso do mercado de capitais e da BVM pelos agentes económicos nacionais.

BOOST PARA DESENVOLVER COMPETÊNCIAS DE GESTÃO E LIDERANÇA

AIdeiaLab anunciou, no a 9 de Dezembro último, o lançamento da ‘Boost’, uma academia executiva de negócios online com a finalidade de desenvolver competências de gestão e liderança.

“O objectivo é potenciar o talento e o crescimento de pessoas, equipas e negócios”. Disse Tatiana Alves, Executive Catalyst e co-fundadora da ideiaLab.

Boost é uma academia executiva de negócios 100% digital, que proporcionará formação executiva de gestão e liderança, permitindo que, a partir de qualquer lugar, empreendedores, gestores e líderes possam desenvolver as suas competências e capacidades de forma estratégica às suas equipas.

Para a fase inicial, a partir de Fevereiro de 2023, contamse com cerca de 800 vagas

disponíveis nos diferentes cursos, estão previstos seis, entre eles Gestão de Negócios, Inovação Estratégica, Liderança Transformadora, Novo Marketing, Equipas de Alta Performance em Gestão Ágil, tudo estará disponível a partir de Fevereiro de 2023.

“A nossa parceria com a nova SP Executive Question vai permitir que PMEs, empreendedores, líderes e gestores tenham acesso a conteúdo de excelência em gestão e liderança e uma certificação reconhecida internacionalmente. A nossa intenção é trazer um conteúdo de excelência, trazer padrões de qualidade da melhor Business School de Portugal, uma das melhores do mundo”. Disse ainda Tatiana Alves.

Segundo a IdeiaLab, os cursos, que vão ser lançados ao longo de 2023 com conteúdos ajustados ao mercado moçambicano, darão acesso

a certificação internacional pela Nova SBE.

Com o projecto Boost a IdeiaLab, reitera a sua matriz de valorização do crescimento de pessoas, de talento e de negócios e, nesse sentido, aposta é feita na excelência, na criação de parcerias estratégicas e na autonomia de aprendizagem com conteúdos relevantes.

“Valorizamos também a inclusão e a facilidade de acesso aos nossos cursos, por isso vamos apostar em parcerias com o sector privado, associações empresariais e colectivos de pessoas e empreendedores que possam nos permitir chegar a grupos menos favorecidos e dar a estas pessoas bolsas de estudos para os nossos cursos”. Afirmou Tatiana Alves.

Por sua vez Verlee Smet da Delegação da União Europeia, que fiananciou o projecto em 704.000 do 740000 euros totais, disse que a sua instituição abraçou a iniciativa, pelo facto de a mesma incidir sobre jovens e emprego e que o apoio concedido deverá durar por três anos, com a expectativa de criar autoconfiança entre os jovens.

“Queremos também ir além de Startups e trabalhar com empresas que são mais sustentáveis que depois do projecto acabar consigam seguir sozinhos e empregar outros jovens”. Concluiu Verlee Smet.

A SOLUÇÃO FORA DA REDE DE ACESSO À ELECTRICIDADE JÁ NÃO É MARGINAL

• Sistemas solares decentralizados apoiados pelo programa BRILHO atingiram 100 mil ligações fora da rede;

• O BRILHO tem um orçamento de pouco mais de 35 milhões de dólares para quatro anos, do qual 40%, já foi aplicado.

Iniciado em 2019 com o mandato muito concreto de acelerar o mercado de energia fora da rede, melhorando e aumentando o acesso à energia para 1,5 milhões de pessoas e 15.000 empresas em Moçambique, o Programa Brilho, que vai até 2024, apresenta um quadro de realizações bastante positivos, volvidos 3 anos de implementação.

O programa Brilho preconiza

o impulso às empresas, catalisando o mercado de energia fora da rede de Moçambique, portanto, alocando soluções energéticas limpas acessíveis para aqueles grupos populacionais sem acesso a electricidade da rede nacional.

O BRILHO almeja melhorar a vida das pessoas de baixo rendimento através da poupança, bem-estar e oportunidades de subsistência

e é implementado pela SNV com o apoio financeiro da UK Aid e da Cooperação Sueca.

Javier Ayala Gestor do programa BRILHO e Líder de Energia em SNV Moçambique, num exclusivo ao “Semanário Económico”, foi instado a analisar, por um lado, o ambiente de mercado da energia fora da rede e, por outro, o contributo do programa nesse contexto.

Javier Ayala

Gestor do programa BRILHO e Líder de Energia em SNV Moçambique

Eis a entrevista, ipsis verbis

O programa Brilho é um programa cuja implementação iniciou em 2019 e vai até 2024. Já vai a meio. Qual é a indicação que nos pode dar relativamente ao balanço da eficácia do programa?

Em relação ao estágio do Programa Brilho, este iniciou em 2019 com um mandato muito específico que era a aceleração do mercado do sector de energia fora da rede em Moçambique, e é com uma linha de implementação até Outubro de 2024.

Já passaram 3 anos, apesar da pandemia, foram anos

altamente positivos com resultados que ultrapassaram as expectativas e com um futuro muito promissor.

Quais são os principais indicadores de realização do programa?

A iniciativa tinha um objectivo muito específico: 175 mil pontos de acesso a soluções e cozinhas melhoradas e tínhamos um total de 15 mil usuários de uso comercial e produtivo desse acesso a energia em Micro e Pequenas empresas em todo o país. Foi assim que iniciamos em 2019, com o financiamento do Governo do Reino Unido, em 2021 juntou-se o Governo da Suécia e acrescentamos aos objectivos, mais 200 mil na categoria de electrificação, 200 mil na categoria de

“ O programa implementado pela SNV atingiu, até Setembro de 2022, 125 mil ligações de electrificação com sistemas solares, soluções descentralizadas e vamos fechar o ano com mais de 150 mil. ”

acesso a soluções de cozinha melhorada e 17 mil na categoria de uso produtivo e comercial que foram atingidos até agora.

Em soluções de cozinhas, que só começamos este ano, já temos mais de 50 mil cozinhas melhoradas fornecidas ao

mercado. Então estamos a ter uma projeção de que todos os nossos objectivos podem ser atingidos mais cedo que 2024, provavelmente fechálos em 2023. E, em relação ao uso produtivo, que foi uma surpresa, a demanda é gigante, desse objectivo de 17 mil já atingimos 13 mil e a oferta tem de agir com muito mais força e muita escala em curto prazo.

Recentemente, a ARENE em parceria com SNV/ Programa BRILHO organizou uma Conferência sobre o Quadro Regulatório do Sector das energias Fora da Rede. Qual foi a fundamentação para a organização do evento?

Esse evento foi a primeira conferência regional organizada por Moçambique e em Moçambique, com a participação não só de instituições nacionais, mas também internacionais, com objectivos principais de reflectir sobre o progresso de evolução do sector de energia fora da rede, energias renováveis, seu potencial e perspectivas; olhar especificamente o tema da criação de um entorno favorável, mediante o quadro regulatório, que irá definir claramente as regras do jogo, a criação de certas condições em relação a incentivos fiscais, financiamento, apoio técnico, partilha de custos e riscos...

Qual foi o balanço que tiveram da conferência?

A conferência teve êxito,

pois, sendo organizada pelo Governo de Moçambique dava um semblante muito forte de nível de comprometimento. Tivemos mais de 300 participantes de todos os níveis de muitos países, regionais e internacionais, empresários, muita representação do sector privado.

“ As soluções de electrificação com sistemas solares decentralizados apoiados pelo programa BRILHO atingiram 100 mil ligações a energia fora da rede. ”

Houve muita participação e o interesse foi enorme. A conferência teve dois grandes momentos, no primeiro foi anunciada uma estatística-chave em 2022 em Moçambique: Sendo que o EDM projecta um resultado de 300 mil dentro da rede, representando assim o sector de soluções decentralizadas 25% das novas ligações de eletrificação em 2022 a nível nacional. Essa é uma mostra clara que nessa equação a solução fora da rede já não é marginal. É uma parte significativa na contribuição. E isso é uma grande notícia para o País; no segundo momento, foi o anúncio da aprovação do quadro regulatório completo que acompanha e complementa o decreto 93/2021 que foi publicado em Dezembro do ano passado, que define o regulamento de acesso a

energia em zonas fora da rede que é central para todos os sectores continuarem a crescer e investir nesse sector.

Há um conjunto de questões associadas ao próprio ambiente de mercado do sector das energias renováveis, sistemas eléctricos descentralizados, que tem que ver com a sua acessibilidade. Referiu-se que está a ver sinais muito interessantes do ponto de vista do uso produtivo das energias renováveis. Como é que essas soluções alternativas estão a ser colocadas em termos competitivos? Porque existe a percepção de que as soluções de energia fora da rede não são baratas e essa é uma energia que tem que chegar a pessoas com baixo poder aquisitivo. Como é que esse desafio está a ser tratado ao nível do programa e juntamento com todos os intervenientes do sector?

“ O programa BRILHO está a dar financiamento que ajuda as empresas de uma forma que incentiva o crescimento e a redução de custos, para que o acesso a essas soluções seja mais viável a esse segmento da população. ”

O segundo elemento são os modelos de negócios; estamos a fazer muita coisa em relação a vendas de cash and carrying

porque muita gente não tem a capacidade de fazer um investimento desse volume. As empresas têm que evoluir de forma que todas estejam a oferecer vendas a crédito, para que pagamento possa ser feito numa base diária ou mensal durante muito tempo e isso irá reduzir a pressão económica. Também se está a trabalhar muito no tema de alavancar os fogões melhorados e financiamento de carbono, que está a movimentar financiamento nos mercados de créditos e carbono internacionais e ajudam a estruturar de

uma melhor forma os custos financeiros e o preço final para o consumidor.

“ Os incentivos fiscais: em sistemas solares falamos de 7.5% em taxas aduaneiras e 17% em IVA, 24.5% é uma carga significativa, definitivamente tem que ser ultrapassado o constrangimento. ”

Quais são as evoluções que têm estado a sentir relativamente a superação desses problemas? Por exemplo, foi anunciado que houve a aprovação de todo quadro regulatório. Será que nesse contexto são dadas soluções para este desafio da acessibilidade que tem a ver com a carga fiscal?

Sim. Porque o decreto 932021, aprovado no ano passado, classifica todas as tecnologias de soluções como parte de infraestrutura energética do País e é uma solução para uma necessidade

básica da sociedade, então a partir dessa classificação já são eleitos certos benefícios fiscais. Agora, é só uma questão de avançar com o que foi aprovado; os registos dessas empresas como fornecedoras de serviços. As concessões das empresas que vão fornecer os serviços de mini-redes fazem com que sejam elegíveis aos benefícios fiscais, então

“ o Governo está a dar um sinal muito claro de comprometimento para abrir-se a porta de criação de melhores condições para que o preço final seja mais acessível para as famílias. ”

O país tem o desafio de acesso universal até 2030. Do ponto de vista das offgrids acha que vão cumprir com a vossa cota até 2030, tendo em conta o ritmo dos acontecimentos até agora?

Esse é o tema central do que estamos a tratar no dia-a-dia. Há diferentes projeções, muitas indicam que o sector de energia fora da rede tem que contribuir para esse acesso universal a energia até 2030 até 3045%. As coisas estão muito bem encaminhadas, acho viáveis as condições criadas e é importante destacar que recentemente foi publicado um relatório pela GOGLA, a

associação global de todos esses sistemas solares, que revela que

“ Moçambique está a liderar a lista como um dos dois países que mais cresceram nos últimos 2 anos, com 200% de crescimento. ”

Então é muito promissor e esses resultados atingidos este ano mostram que é possível quando juntamos esforços.

O sector está com esta abordagem coordenada das acções, sentiu-se que os diversos intervenientes estão alinhados, quer com o Governo, quer as empresas e outos intervenientes na cadeia de valor de sistemas decentralizados de energia.

Acho que há uma grande melhoria em nível de coordenação nos últimos 2 ou 3 anos e isso faz parte do nosso mandato porque temos que actuar em conjunto para podermos avançar.

Muitas dessas soluções terão que ser providenciadas através de provedores privados, empresas. Acha que o ambiente do sector está mais atractivo ao investimento privado?

Definitivamente está. Em particular com a criação desse novo quadro regulatório

que define regras de jogo claras que era um dos grandes pedidos do sector.

O Governo precisa tomar uma abordagem bastante prática, estivemos a trabalhar e a apoiar a linha de trabalho de criação deste quadro regulatório e a abordagem é prática. Quando iniciamos o programa em 2019 tínhamos mais ou menos, entre todas essas tecnologias de sistemas

solares domésticos, 4 ou 5 empresas activas relevantes no País, hoje o programa tem 22 empresas activas a trabalhar todos os dias.

Então estamos a multiplicar por mais de 4 o tamanho do sector e vamos continuar a avançar para que tenhamos uma solução sustentável, inclusiva e viável.

A questão da sustentabilidade é fundamental nesse sector porque muitas dessas iniciativas ainda ocorrem num contexto em que as operações dessas empresas que estão no terreno são subsidiadas, mas os subsídios são sempre soluções provisórias, é preciso começar a pensar na auto-suficiência destas empresas. Qual é a abordagem e a visão do

programa Brilho na promoção da auto-sustentabilidade no sector, tendo em conta, sobretudo, a questão dessas soluções irem para pessoas com limitações económicas significativas?

Nós apoiamos iniciativas que tenham a visão de atingir a auto-sustentabilidade e temos como abordagem uma estruturação em fases.

“ Nesta fase estamos a partilhar riscos e a subsidiar muitos custos, mas já estamos a trabalhar com eles e com todas as iniciativas nessa transição de financiamento de impacto na sociedade ”

Já fizemos ligações com muitos diferentes investidores, internacionais principalmente, que já começaram a financiar em débito, equity, pelo mercado de financiamento de carbono.

É toda essa combinação que vai habilitar a auto sustentabilidade, mas aqui é central pelo tema de escala.

Potencialmente existe escala porque grande parte da população não tem energia eléctrica.

Hoje em dia o País tem 44% de electrificação, então temos 56% da população que precisa destas soluções.

Em soluções de cozinha melhorada só 6% está a fazer uso de cozinha limpa, então temos 94% que pode ter acesso a essas tecnologias. O potencial é grande, agora é uma questão de cada um dos empresários tomar a visão para continuar a crescer e atingir a escala, mas não é um crescimento linear, é exponencial.

Como é que está a evoluir a questão do uso produtivo da energia?

“ O aspecto da demanda está a crescer muito e as empresas estão cada vez mais a diversificar as opções oferecidas; na pesca, agricultura e outros sectores. ”

Queremos que seja de uma escala ainda maior com tecnologias de refrigeração, sector da agricultura, saúde, turismo, pois, o acesso a energia é o ponto inicial para o desenvolvimento económico local.

Percebemos que este é um programa que preconiza o envolvimento do sector privado. Quais são os incentivos que existem para as empresas poderem aderir e participar do programa?

Sabemos também que as nossas empresas enfrentam uma dificuldade de acesso ao financiamento. De que forma é que o BRILHO minimiza este aspecto de modo que as empresas entrem no negócio de uma forma viável e sustentável?

O programa Brilho tem esse mandato de apoiar esse tipo de iniciativas, iniciativas que tenham como objectivo fornecer soluções de acesso a energia fora da rede, para isso temos uma janela de candidatura que está

continuamente aberta, assim estará até Janeiro de 2024, então, qualquer iniciativa de negócio que seja do perfil adequado nos nossos critérios pode submeter através de brilhomoz.com uma candidatura. O tipo de apoio que oferecemos é de 2 níveis, financeiro e técnico, o apoio financeiro que oferecemos é bastante significativo, basicamente 75 mil dólares até perto de 2 milhões de dólares por ano por iniciativa empresarial; estrutural através de 2 instrumentos:

- Financiamento Baseado em Resultados - cada empresa propõe um incentivo base por unidade de serviço energético que fornece no mercado e a partir disso temos incentivos acrescentados, tem incentivo por zona geográfica, mas não oferecemos em Maputo. O segundo top up, corresponde ao tipo de categoria de serviço energético: há alguns que são menores e outros maiores, mas, quanto mais alto o serviço, mais alto o incentivo. O terceiro, o tipo de uso de energia: se eles têm acesso para dar uso produtivo e comercial nós damos um incentivo adicional. Esse tipo de financiamento é baseado em resultados que a empresa tem que pré financiar, atingir os resultados e depois de verificarmos fazemos o pagamento.

- O segundo tipo de financiamento é o Catalítico: que ajuda a estabelecer os pilares fundamentais de uma empresa para poder operar

de forma competitiva em um sector, ter uma equipe, um modelo de negócios claro, ter parcerias, ter capacidade de operar e fornecer. Ajudamos a estruturar tudo isso, esse segundo tipo de financiamento não é obrigatório, porque nem todas as empresas precisam desse tipo de apoio.

Quais são as condições desse financiamento do ponto de vista de reembolso e dos fundos?

Temos um conjunto de regras básicas bem definidas no nosso documento guia publicado na nossa página web que tem 10 critérios nos quais olhamos os aspectos técnicos, objectivo do segmento do mercado que está a apontar e o modelo de negócio, para ter clareza de que estamos a apoiar iniciativas que têm a oferecer soluções elegíveis para o nosso apoio com a abordagem viável e acessível para todos.

Como tem evoluído o número de empresas que se candidatam para os fundos dos vossos projectos?

Têm estado a aumentar, recebemos desde 2019 mais de 425 candidaturas, muitas delas locais e essas 22 empresas que temos no portfólio mostram a diversidade, destacam-se empresas muito jovens e outros são grandes actores internacionais inclusive que têm uma capacidade financeira muito diferente e uma capacidade de operação

muito grande.

Quantas empresas neste momento comporta o programa Brilho?

Temos 22 empresas: 10 de sistemas solares, 7 de soluções de cozinhas melhoradas e 5 de mini redes.

O programa BRILHO tem o apoio do Reino Unido e da Suécia, qual é o nível de comprometimento destes financiadores, tendo em conta as necessidades de médio e longo prazos da sustentabilidade do sector para que possa atingir a

massa crítica sustentável? Acho que têm um comprometimento total e temos a visão de que isso faz parte da resolução de acesso universal a energia até 2030, eles estão a caminhar connosco.

Nota-se nesta coordenação de apoios um lado institucional público. Como é que está a articulação ao nível do Governo e as suas instituições afetas a este sector?

Felizmente temos uma articulação muito sólida com as instituições do Governo,

em particular com o Ministério da Energia e a Autoridade Regulamentar Nacional de Energia e com o Fundo Nacional de Acesso a Energia.

Temos parcerias e colaboração muito prática com eles em todos os esforços de criação de um ambiente favorável, e todo esse processo de desenvolvimento e aprovação do quadro regulatório para acesso a energia em zonas fora da rede é resultado desse trabalho, e está a reflectir a visão e o comprometimento institucional e individual de cada uma das pessoas que fazem parte deste processo.

DIGITALIZAÇÃO PARA TORNAR A ECONOMIA MAIS PRODUTIVA, RESILIENTE E COMPETITIVA

OGoverno vai expandir, até 2028, o acesso a serviços de telefonia movel para mais 200 vilas, correspondendo a cerca de 2 milhões de pessoas, actualmente sem acesso ao serviço. Para além disso, para o mesmo período, a expansão do acesso aos serviços de internet de Banda Larga Móvel, deverá aumentar dos actuais 23% para mais de 50%, ao mesmo tempo que deverá ocorrer a automatização e integração, em único sistema ou portal e disponibilização digital, de cerca de 60 % de todos os serviços prestados pela Administração Pública.

Para o efeito, o Governo lançou o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique,(PADIM) cujo objectivo principal é expandir a disponibilidade de serviços de banda larga, aumentar inclusão digital e criar as bases para uma transformação digital acelerada da economia em sectores estratégicos

seleccionados.

O projecto conta com o financiamento concessional do Banco Mundial, no valor de USD 200 Milhões com duração de seis anos 6 anos, 2022 a 2028.

A visão que preside esta iniciativa do Governo, é colocar a digitalização a assumir, com cada vez maior proactividade, o papel dinamizador da economia, providenciando infra-estruturas de telecomunicações de qualidade, seguras e resilientes para suportar o processo conducente à uma transformação digital efectiva e sustentável do país.

Tendo em conta que a contínua expansão do acesso à Internet, maior digitalização da economia e o vertiginoso crescimento da Internet das coisas, aumentarão e tornarão mais complexos os pontos de vulnerabilidade no espaço digital nacional, o Governo

pretende promover reformas que garantam uma maior confiabilidade e segurança no processo e uso de serviços e tecnologias digitais no país, daí a segurança cibernética é um tema central no projecto.

Especificamente no que concerne a digitalização da Administração Pública, será elaborada, próximos 6 a 9 meses, Proposta da Estratégia Nacional de Transformação Digital e o respectivo Plano Operacional, contendo todas especificações técnicas de como a digitalização deve ocorrer, equipamentos uniformizados a serem utilizados por todas instituições públicas, suas fases e priorização dos serviços a serem automatizados e prestados digitalmente.

“Neste exercício, sugerimos que a prioridade seja dada aos serviços que tem haver com a solicitação de autorizações, declarações, emissão de licenças, entre outros, devido a sua importância e maior procura pelo cidadão”, esclareceu o Ministro, no acto do lançamento do PADIM. “Com estas propostas, esperamos juntos contribuir na desburocratização dos serviços públicos, promoção do desenvolvimento, inovação, competitividade e produtividade, para além da diminuição em cerca de 50% da quantidade de papel actualmente utilizado na Administração Pública e os respectivos custos associados”. Ajustou.

OSector dos Transportes e Comunicações registou um crescimento nominal de 11.8%, de Janeiro a Outubro de 2022, ultrapassando a meta fixada de 5%, para o corrente ano.

Os dados foram revelados do quadragésimo (XL) Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), que esteve reunido na capital do País, entre os dias 1 e 2 de Dezembro corrente.

Um crescimento exponencial, no período em análise, registouse na área ferroviária, cuja cifra atingiu 46,5%, resultante do reforço do equipamento rolante adquirido pelo CFM, nomeadamente, locomotivas, vagões e carruagens, incluindo outros investimentos nas infraestruturas ferroviárias. Por seu turno, o tráfego aéreo registou um crescimento na ordem de 21,3%, com os outros serviços a crescerem 16%.

No domínio dos transportes aéreos, a recomendação vai para a realização de estudos que permitam identificar os factores que encarecem o custo das passagens aéreas no país e propor medidas concretas de solução.

Relativamente a outro tema desta reunião central do sector dos transportes e comunicações, a digitalização, as orientações vão no sentido de se proceder a Elaboração da Estratégia de transformação digital em Moçambique, que

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES COM CRESCIMENTO NOMINAL DE

11.8%, DE JANEIRO

A OUTUBRO DE 2022

deverá assegurar a inclusão de todos os sectores da economia no processo de digitalização do País.

Já sobre o desempenho dos corredores de desenvolvimento, a breve trecho deverá ser realizado o estudo de avaliação do Corredor de Desenvolvimento de Maputo para clarificar os desafios e capacidades deste corredor, ao mesmo tempo que deverão ser actualizados os Estudos dos corredores da Beira e Nacala e elaborados o respectivos planos de acção. Assim, o sector passará a dispor de uma Estratégia Nacional de Logística e rever a Estratégia para o Desenvolvimento Integrado

dos Transportes.

A ideia do MTC é implementar reformas visando a transformação dos corredores de modo que passem de meras vias de trânsito de mercadorias, para espaços de desenvolvimento económico, onde se desenvolve a indústria, agricultura, comércio e outras actividades que possam gerar emprego e renda para o desenvolvimento nacional e regional. Ainda nesta perspectiva, deverá ser criada uma Unidade de Gestão dos Corredores de Desenvolvimento, para melhor coordenação das reformas e diversas iniciativas de investimento nos corredores de desenvolvimento.

REESTRUTURAÇÃO DAS EMPRESAS DO ESTADO É UMA PRIORIDADE

Aoutra prioridade para a nossa actuação é a reestruturação das empresas do Estado, do ramo dos Transportes e Comunicações que, contrariamente ao princípio que norteou a sua criação, estas estão, gradualmente e para a nossa infelicidade, a virar em centros de custos para o Estado, agravando a situação do endividamento público, instabilidade laboral que pode redundar em

convoluções sociais, para além de não contribuir para as receitas do Estado e do PIB”. Afirmou, categoricamente, o Ministro dos Transportes e Comunicações no decurso do XL Conselho Coordenador do seu Ministério.

O Ministro quer ver desencadeados processos informados com estudos científicos e independentes, caso a caso, que permitam chegar a consensos e visão

partilhada sobre as opções mais adequadas e efectivas para que estas empresas se transformem em centros de receitas para financiar a economia, ao mesmo tempo que cumprem com a sua missão estratégica na promoção do desenvolvimento nacional, equilíbrio e equidade social, com recurso ao uso racional e responsável dos recursos que detém, incluindo a maior e mais importante de todos eles: os recursos

humanos.

Mateus Magala, exortou ao seu Conselho Coordenador a aprofundar o debate sobre como implementar a visão existente, sobre a pertinência da transformação das empresas públicas em centros de receitas para financiar a economia, cultivando valores como integridade, transparência e equidade.

EMPRESAS DO ESTADO DO SECTOR DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES PASSARÃO A SER GERIDAS NUMA BASE COMERCIAL

Foi um dos temas candente do quadragésimo Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), decorrido entre 1-2/12, em Maputo.

O órgão reiterou a pertinência de a gestão das empresas do Estado neste sector, particularmente, passar a seguir, efectivamente, uma lógica comercial, na qual se assegura a rentabilidade, ao mesmo tempo que se

faz cumprir a sua missão estratégica na economia e na melhoria da vida dos cidadãos. A materialização desta recomendação, do MTC, deverá ser precedida da realização de diagnósticos, que antecederão, assim as reformas a serem implementadas. Os diagnósticos, segundo o MTC, deverão apresentar a situação real e as opções de reestruturação de cada empresa.

Com o projecto, que se espera entrar em funcionamento em 2026, permitirá realizar, 1.5 milhões de novas ligações e, para gerir o empreendimento, a EDM criou a empresa STE, Sociedade Nacional de Transporte de Energia, detida em 100% pela Electricidade de Moçambique, mas com personalidade jurídica própria, autonomia financeira,

patrimonial e de gestão. Dos cerca de 400 milhões de dólares do custo do projecto, , 300 milhoes correspondem a donativos do Banco Mundial e AfDB.

A construção da Linha de Transporte de Energia Eléctrica está associado ao projecto da Central Térmica de Temane (CTT) 450MW, à base de Gás Natural, na Província

de Inhambane, um Projecto de dimensão Regional, que vai aumentar, em cerca de 16%, a capacidade instalada de produção de energia eléctrica no País, com qualidade e segurança. Ao investimento da CTT, está associada a construção de uma linha de transporte a 400kV, entre Temane e Maputo (TTP), com uma extensão de cerca de 563km, com Subestações em

STE PROJECTA INICIO DA OPERAÇÃO

COMERCIAL DA LINHA TEMANE MAPUTO PARA PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025

Vilankulo, Chibuto, Marracuene e Maputo, atravessando três (03) Províncias e 13 Distritos do País, que constitui a primeira fase do projecto. A segunda, sem dada concreta para avançar e sem custos estimados, é a construção da linha Tete (onde está localizada a Barragem Hidroeléctrica de Cahora Bassa) , até Maputo também a 400kV. Segundo a STE, a linha vai

contribuir, sobremaneira, no melhoramento da fiabilidade e criar a capacidade de reserva, através de redundância no fornecimento de energia eléctrica sendo, portanto, o foco da empresa, transportar energia eléctrica com segurança e qualidade com níveis de perdas significativamente reduzidas no sistema de transporte.

Uma fonte da empresa disse ao O.Económico que a tarifa de uso da infraestrutura de transporte irá permitir que a empresa cumpra as suas obrigações para com os financiadores e os custos operacionais, como tal, o equilíbrio financeiro está assegurado desde o início da operação comercial previsto para o primeiro trimestre de 2025.

Moçambique trava uma batalha para o alcance da meta do acesso Universal à Energia até 2030. Neste momento a taxa de eletrificação do pais está nos 44%, dai que o Governo de Moçambique está numa verdadeira cruzada, trabalhando no fomento e na implementação de projectos estruturantes, a fim de aumentar a capacidade de produção de energia eléctrica, com uma forte aposta na diversificação da matriz energética, face à abundância dos recursos energéticos existentes no País.

É, igualmente, nosso objectivo que a identidade visual e corporativa da STE transmita a confiança e credibilidade aos vários actores do Sector Energético, Parceiros de Cooperação como o Banco Mundial, Reino da Noruega, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Islâmico de Desenvolvimento e The OPEC Fund for International Development (OFID), os quais, desde o início, garantiram a disponibilização de investimento para a sua concretização.

ENERGIA E MINERAÇÃO

APOSTA DO GOVERNO NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS ENALTECIDA PELOS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO DO SECTOR

AAssociação

Moçambicana de Energias Renováveis (AMER), juntamente com a Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER), e a Aliança para a Electrificação Rural (ARE) organizaram a Conferência Empresarial –Renováveis em Moçambique entre os dias 6-7 de Dezembro de 2022 em Maputo, com o apoio do GET.invest Moçambique, financiado pela União Europeia e Alemanha, e parte do programa europeu GET.invest

Sublinhando o potencial dos recursos energéticos

renováveis em Moçambique, Lothar Freischlader, embaixador alemão em Moçambique, afirmou: “O Governo alemão está empenhado em apoiar Moçambique com uma carteira de 240 milhões de euros em projectos no sector da energia sustentável, contribuindo assim para uma transição energética justa. Gostaríamos de felicitar o Governo moçambicano pelas melhorias significativas no quadro regulamentar do sector energético no último ano com a publicação da nova Lei Nacional da Electricidade e do Regulamento do Acesso

à Energia nas zonas rurais, que visam adaptar o quadro legal aos desafios do acesso universal à energia e criar condições para a abertura do sector energético aos investimentos privados.”

O primeiro dia do evento também incluiu a apresentação do “Resumo: Renováveis em Moçambique 2022”. Este documento foi apresentado com os dados mais recentes do sector, mostrando Moçambique como um país com elevado potencial de recursos energéticos renováveis, metas ambiciosas para

Ricardo Pereira Presidente da AMER

cumprir o SDG 7, um quadro regulamentar favorável, projectos identificados em todos os segmentos e tecnologias.

“Estamos muito satisfeitos por Moçambique se juntar à família ElectriFI juntamente com muitos outros países africanos. Dos 113 milhões de euros de investimentos através das janelas do país, temos orgulho em dizer que 75% são para projectos de investimento na África subsaariana. Ao aderir a esta iniciativa, Moçambique, o sector privado nacional e os investidores internacionais aproveitarão a rede de 15 Instituições Europeias de Financiamento do

Desenvolvimento (EDFIs) dos Estados Membros da UE, que uniram esforços e estão a gerir conjuntamente esta iniciativa. Esta grande oportunidade ajudará a canalizar a liquidez das DFIs e financiadores comerciais para o sector privado em Moçambique”, disse Antonino Maggiore, Embaixador da União Europeia na República de Moçambique.

Durante todo o evento, a animada exposição proporcionou aos participantes a oportunidade de mostrar os seus produtos e serviços e forjar novas relações comerciais. Além disso, as sessões do GET.invest Matchmaking permitiram a realização de mais de 114 reuniões entre parceiros de negócios na região e investidores, fornecedores de tecnologia, desenvolvedores de projectos, bem como funcionários governamentais.

A concluir o evento de dois dias, David Lecoque, CEO da ARE afirmou: “Espera-se que as soluções de energia renovável descentralizada (DRE) estejam no centro do avanço do acesso à energia limpa, sustentável e acessível em Moçambique e na região da África Austral. Com o apoio chave do GET. invest e em colaboração com a ALER, a AMER a ARE ficou entusiasmada por promover a electrificação renovável através da catalisação de parcerias comerciais e intercâmbio de conhecimentos neste evento único.”

Isabel Cancela de Abreu,

Directora Executiva da ALER, afirmou: “Moçambique tem vindo a experimentar uma grande dinâmica no sector das energias renováveis, em todos os segmentos de mercado, desde PPIs, C&I, mini-redes e sistemas solares domésticos. Isto tem sido possível graças ao apoio de vários parceiros de cooperação e será ainda reforçado graças à recente publicação da nova lei de electricidade e regulação do acesso fora da rede, ambas prevendo abertura e maior participação do sector privado”.

Ricardo Pereira, Presidente da AMER disse: “A AMER orgulhase de trabalhar com os seus parceiros na co-organização da maior conferência do sector das energias renováveis em Moçambique. Desde a nossa última grande conferência, tem havido desenvolvimentos significativos nos aspectos chave necessários para desbloquear o enorme potencial das energias renováveis no país, que incluem um quadro legal mais robusto, a disponibilidade de mecanismos de financiamento e um esforço verdadeiramente colaborativo entre os sectores público e privado para proporcionar a confiança de que este é de facto o sector que irá definir o futuro energético de Moçambique. Estamos certos de que os participantes nesta conferência sairão a saber que Moçambique é de facto o mercado mais excitante para as energias renováveis na África Austral.”

TESOURO

No âmbito do aperfeiçoamento da sua estratégia comercial, a Amaramba Capital Broker, uma instituição que se dedica à actividade de intermediação e corretagem de valores mobiliários, alterou a sua designação comercial para Amaramba Capital Dealer. Esta acção, com efeitos desde o passado mês de Agosto, resulta da consolidação da posição relevante que a instituição alcançou, nos últimos anos, no mercado de capitais

moçambicano levando os gestores a considerarem uma refundação institucional.

Foi nesse contexto que a empresa alterou o seu regime societário, passando de sociedade corretora para sociedade financeira de corretagem sob a denominação Amaramba Capital Dealer – Sociedade Financeira de Corretagem, SA. A instituição adoptou, igualmente, o Estatuto de Operador Especializado em Obrigações de Tesouro

(OEOT), onde a segmentação do mercado e a gestão e mobilização de investidores assumem um papel decisivo.

O OEOT, atribuído à instituição em Outubro deste ano, por despacho do Ministro da Economia e Finanças, permitelhe assumir o desenho de uma nova configuração da principal estrutura de negócios no mercado de capitais doméstico, constituindose como pilar sólido para moldar o futuro e projectar a sustentabilidade institucional.

AMARAMBA ANUNCIA MUDANÇA DE DESIGNAÇÃO E ASSUME ESTATUTO DE OPERADOR ESPECIALIZADO EM OBRIGAÇÕES DE

Joaquim Bazar, Fundador e Sócio-Executivo da ACD, refere que as mudanças efectuadas “reflectem um passo importante na procura contínua do aperfeiçoamento da estratégia institucional”. “Um dos factores críticos de sucesso da história da Amaramba Capital tem recaído precisamente na optimização da adequação de propostas de valor a diferentes segmentos de mercado, encontrando-se sempre associadas a uma área de negócio, bem como à sua capacidade de inovar, ousar e mudar, antecipando desafios futuros”, considera o mesmo responsável.

Joaquim Bazar Fundador e Sócio-Executivo da

Paralelamente, a Amaramba enveredou pela adopção de uma nova identidade visual e corporativa, reforçando a qualidade dos seus serviços e priorizando a satisfação dos seus clientes, numa perspectiva mais unificadora das diferentes identidades autónomas anteriormente existentes. “Adoptámos um novo logotipo orientado para uma realidade mais decisiva da acção comercial no tempo e no espaço porque, na verdade, a vida dos nossos Clientes é a nossa fonte de informação e de conhecimento”, afirmou ainda Joaquim Bazar.

Também no âmbito da mudança de identidade corporativa, a instituição alterou o seu endereço físico, passando a domiciliar-se na Rua dos Desportistas n° 918, Edifício Jat V-3, 5° piso.

O Sócio-Executivo da ACD acrescenta ainda que “o sentido refundacional introduzido pelo novo logotipo e a recente transformação do regime societário, permitirão

ao mercado de capitais doméstico encarar a entrada num novo ciclo económico com confiança e optimismo”.

A Amaramba Capital Dealer, Sociedade Financeira de Corretagem, SA é uma sociedade de direito moçambicano e a primeira instituição financeira não monetária independente com enfoque para o Mercado de Capitais, orientada principalmente para administração, transacção, intermediação de valores mobiliários com destaque para acções, obrigações, papel comercial, unidades de participação e assessoria financeira.

Constituída em 2017, é operadora da Bolsa de Valores de Moçambique e, igualmente, filiada na Central de Valores Mobiliários, fundamentalmente enraizada na capitalização da África Austral, com ênfase para Moçambique e o seu sector financeiro.

ACD

UE DISPONIBILIZA €15 MILHÕES DE EUROS

A EMPREENDEDORES E EMPRESAS NO SECTOR DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS EM MOÇAMBIQUE

Oenvelope financeiro alocado à ‘Janela de País’ para Moçambique, de 15 milhões de euros, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e pelo programa PROMOVE Energia, e gerido pela Delegação da UE em conjunto com o Governo de Moçambique, visa acelerar o acesso à energia em zonas rurais.

A alocação de fundos específicos para Moçambique tem como finalidade permitir que o sector privado

possa contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais por via da eletrificação. Esses fundos permitirão à ElectriFI financiar até 10 projetos conducentes a acelerar o acesso a energias limpas, de uma forma inclusiva e sustentável. As regiões de Nampula e Zambézia são excelentes exemplos de áreas onde tal financiamento poderia ser investido.

“Estamos muito satisfeitos por Moçambique passar a fazer parte da família ElectriFI, conjuntamente

com muitos outros países africanos. Dos 113 milhões de euros investidos através das ‘Janelas de País’, podemos dizer com orgulho que 75% foram destinados a projetos de investimento na África Subsariana! Ao aderir a esta iniciativa, Moçambique, o sector privado nacional e os investidores internacionais beneficiarão da rede das 15 Instituições Europeias Financeiras do Desenvolvimento (IEFDs), que uniram os seus esforços para lançar e coordenar esta iniciativa. Esta constitui uma

excelente oportunidade para canalizar liquidez das IEFDs e investidores comerciais para o sector privado em Moçambique”,disse Antonino Maggiore, Embaixador da União Europeia em Moçambique.

A ‘Janela de País’ da ElectriFI para Moçambique consiste num instrumento inovador para dar resposta à necessidade de capital de risco de empresas em fase de arranque, que através desse apoio possam aumentar a sua atividade no mercado, reforçar a sua capacidade operacional

e assegurar um maior impacto no desenvolvimento sustentável. O envelope atribuído a Moçambique prevê igualmente um montante de 500 mil euros dedicado à componente de Assistência Técnica, no sentido de apoiar atuais e potenciais clientes da ElectriFI no país.

“A ‘Janela de País’ para Moçambique é o resultado de parcerias estratégicas criadas numa abordagem ‘Team Europe’. Ao oferecer financiamento e assistência a empresas de energias renováveis, pretendemos

contribuir para o aumento da taxa de eletrificação do país, a criação de emprego e os esforços com vista à mitigação das alterações climáticas. Por outro lado, aspiramos mobilizar outros investidores privados no sentido de investir um montante total superior a 25 milhões de euros nas empresas visadas”, explicou Corentin Billiet, Senior Investment Officer da EDFI ElectriFI.

Ao criar oportunidades de desenvolvimento a nível económico, social e ambiental ao longo de diversas cadeias de valor, espera-se que o apoio financeiro disponibilizado a Moçambique venha a contribuir para os planos nacionais de implementação que visam alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, em particular, para o programa ‘Energia para Todos’.

Com apenas pouco mais de 40% de habitações com acesso à eletricidade, Moçambique continua a registar uma taxa de eletrificação bastante reduzida. Uma das metas fixadas pelo Governo passa pela eletrificação de todo o país ate 2030 (com recurso a ligações dentro e fora da rede). A ‘Janela de País’ da ElectriFI para Moçambique, criada pela UE em estreita colaboração com o Governo local, constitui um excelente instrumento para ajudar a alcançar tal meta, contribuindo simultaneamente para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável.

SEGURO DE SAÚDE CONTA NA RETENÇÃO DE

CAPITAL HUMANO

Dos resultados do estudo, evidenciase o facto de 66% dos trabalhadores nas organizações participantes apontarem o seguro de saúde como o benefício que mais valorizam. Na lista de benefícios que colhem maior preferência segue-se o 13º salário, o seguro de vida, o subsídio de formação e o seguro de funeral (no caso das ONG) e o 14º salário (no sector privado).

A Pesquisa indica, ainda, que 64% das organizações não fazem diferenciação entre os benefícios de gestores e colaboradores e que mais de 80% dos líderes nas organizações participantes são moçambicanos.

A Pesquisa Benefícios e Gestão do Capital Humano é qualitativa, gratuita e foca-se em quatro pilares

da Proposta de Valor ao Trabalhador, nomeadamente, Compensação & Benefícios, Carreira, Ambiente de Trabalho e Cultura.

Segundo a promotora da iniciativa, a Tempus, a grande vantagem das organizações participarem nesta Pesquisa passa pelo benchmarking da organização, ou seja, pela adopção de boas práticas conseguindo um melhor desempenho no mercado, comparativamente à concorrência. As organizações envolvidas no estudo têm, ainda, a possibilidade de participar no Elite Employer 2023 – um programa pioneiro concebido para certificar e reconhecer as melhores organizações para se trabalhar em Moçambique, baseado na informação mensurável da pesquisa. Espera-se para breve o anúncio dos

A Pesquisa Nacional de Benefícios e Gestão do Capital Humano é uma iniciativa da Tempus Global Group, patrocinada pela Hollard Moçambique e pela Sanlam, com o apoio da Câmara do Comércio e Indústria França-Moçambique, CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, e Moz Parks.

A Pesquisa realizou-se em todas as províncias do país, à excepção da Zambézia, com Maputo e Cabo Delgado a registarem a maior representatividade. A edição deste ano registou um aumento de 30% no número de participações comparativamente a 2021, que teve 140 participações.

resultados desta inicitiva pela Tempus Global Group .

SEIS COISAS QUE PRECISA SABER SOBRE O FUNDO DE PERDAS E DANOS DO CLIMA

1. O termo “perdas e danos” dominou a COP27. O que isso significa exactamente?

Perdas e danos sinalizam as consequências negativas que surgem de riscos inevitáveis da mudança climática como o aumento do nível do mar, ondas de calor prolongadas, desertificação, acidificação dos oceanos e eventos extremos. A lista inclui os incêndios florestais, espécies em extinção e colheitas destruídas. Com a crise climática, esses episódios acontecem com cada vez mais frequência e as consequências vão se tornando mais severas.

2. Historicamente, os países do G20 têm emitido a maior parte dos gases que causam o efeito estufa e agravam a crise climática. Como isso tem impactado os países em desenvolvimento?

O continente africano, por exemplo, é o que menos contribui para a mudança do clima, mesmo assim é o

continente mais vulnerável aos impactos.África teria que gastar cinco vezes mais para se adaptar à crise climática do que investir em cuidados de saúde. Os países do G20, enquanto isso, representam cerca de 75% das emissões de gases que causam o efeito estufa. Já o Paquistão registou US$ 30 mil milhões em prejuízos em cheias graves. A Ásia gera menos de 1% das emissões globais.

3. Como os fundos podem ser captados ou mobilizados para compensar as perdas e danos?

Uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, mostra que faltam recursos financeiros para a adaptação à crise do clima. O Relatório Lacuna de Adaptação 2022 indica que os fluxos financeiros internacionais para nações em desenvolvimento estão 5 a 10 vezes abaixo das necessidades estimadas, e devem ser necessários

US$ 30 mil milhões por ano até 2030. As necessidades de perdas e danos estão conectadas intimamente com a habilidade para mitigar e se adaptar à mudança do clima.

Alguns instrumentos financeiros tradicionais poderiam ser usados para lidar com perdas e danos. A proteção social, a contingência financeira, o seguro contra risco de catástrofe e títulos da catástrofe podem fornecer uma certa protecção e pagamentos rápidos após acidentes naturais.

De qualquer forma, uma base mais alargada de doadores e ferramentas de financiamento inovador seriam necessários para responder à magnitude das perdas e danos.

4. Quais são alguns exemplos dessas ferramentas inovadoras?

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, por exemplo, pediu o uso de

impostos imprevisíveis sobre as empresas de combustíveis fósseis e a utilização do dinheiro com pessoas que estão a sofrer com os altos preços dos alimentos e dos serviços de energia, além de países que vivem perdas e danos causados pelo clima.

Outros pediram a troca da dívida por perdas e danos, impostos internacionais e um mecanismo de facilitação de financiamento por perdas e danos sob a Convenção sobre Mudança Climática. Nas COPs 26 e 27, entidades filantrópicas e governos de vários países prometeram fundos para perdas e danos.

5. O que o Pnuma está a fazer para combater as perdas e danos?

O Pnuma está na liderança da produção de conhecimento e ciência actualizados sobre o impacto da mudança climática. A agência da ONU apoia os países em sua colecta e processamento

de informação e estatísticas ambientais. Estudos de referência do Pnuma como o Relatório sobre Lacuna de Emissões e o Relatório sobre Lacuna de Adaptação fornecem informação crítica a legisladores em todo o mundo.

A adaptação baseada no ecossistema e na comunidade é crítica para construir a resiliência aos impactos da crise climática. O Pnuma está a apoiar mais de 50 projectos baseados no ecossistema. Essas iniciativas têm como meta restaurar cerca de 113 mil hectares e beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo.

6. O Fundo de Perdas e Danos será efetivo?

É importante que o Fundo de Perdas e Danos combata as lacunas que as instituições financeiras do clima como o Fundo Verde do Clima não preenchem. A adaptação combinada e os cursos de mitigação financeira em 2020

ficaram pelo menos US$ 17 mil milhões atrás dos US$ 100 mil milhões prometidos aos países em desenvolvimento. A Comissão Transicional deverá fazer recomendações para o começo das operações do Fundo. A Comissão também recomendará que países deverão receber o dinheiro e quem deverá pagar. Todas as demandas serão decididas pelo grupo.

Mas para o mecanismo ser eficiente, as causas da mudança climática precisarão ser combatidas. E isso envolve a redução das emissões. A não ser que as emissões baixem drasticamente, mais e mais países deverão enfrentar as consequências devastadoras da mudança do clima. O mundo precisa, urgentemente, de encontrar mais recursos para mitigação, adaptação e perdas e danos para que a mudança climática não acabe com as chances da humanidade de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

BIOFUND ALOCA US$ 16 MILHÕES PARA ACTIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM 2023

OConselho de Administração da Fundação para a Conservação da Biodiversidade – BIOFUND, aprovou uma verba US$ 16 milhões (dezasseis milhões de dólares) para financiar várias actividades de protecção da biodiversidade no País em 2023.

Para além de financiar o

funcionamento das Áreas de Conservação do sector público e do sector privado, a verba aprovada destinase também à algumas áreas comunitárias.

Para assegurar o alcance dos resultados previstos para 2023, a BIOFUND vai dar continuidade à implementação dos projectos orientados

para o apoio a gestão, administração e melhoria dos sistemas de fiscalização das Áreas de Conservação, bem como ao engajamento das comunidades na gestão sustentável dos recursos naturais com ênfase na educação ambiental e fortalecimento das capacidades dos Comités de Gestão de Recursos Naturais.

Destes projectos, destacamse o MozNorte e MozRural (ambos com apoio do Banco Mundial) que preveem iniciativas de criação de novas Áreas de Conservação Comunitárias na paisagem do Programa Tchuma Tchato, no distrito de Zumbo, província de Tete, no bloco L4 na Reserva Especial de Niassa, Distrito de Mecula e na paisagem do Programa Chipange Cheto, distrito de Sanga na Província

de Niassa. O outro projecto de destaque para 2023 é o PROMOVE Biodiversidade (com apoio da União Europeia) onde se prevê o apoio à translocação de cerca de 200 animais de grande porte para o Parque Nacional do Gilé, a contratação de 30 fiscais e equipa técnica administrativa para apoiar a administração da Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS) e a instalação de um centro de pesquisa no Monte Mabu. Este projecto vai ainda apoiar na identificação e financiamento de 4 iniciativas comunitárias de geração de renda nas 3 áreas beneficiárias. Relativamente a iniciativas de criação de um ambiente favorável à conservação, em 2023 a BIOFUND prevê intensificar acções de consciencialização ambiental com a continuação de realização de exposições de biodiversidade e outras actividades de educação ambiental.

Através do Programa de Liderança para a Conservação de Moçambique (PLCM), pretende-se elevar a capacidade de liderança dos profissionais do Sistema Nacional das Áreas de Conservação (SNAC) com o suporte de cursos de curta duração para funcionários do SNAC, motivar e atrair mais jovens para o Sistema de Conservação através da continuação de estágios préprofissionais, subvenções de pesquisa e bolsas de estudo para Mestrado.

O orçamento previsto para 2023 será financiado pelo Banco Mundial (IDA, GEF), em 51%, Governo Sueco (SIDA) em 12%, União Europeia em 12%, pela contribuição da BIOFUND com fundos próprios em 13%, AFD/FFEM com 8% e os restantes 4% provenientes outros doadores.

Em termos de balanço 2022 teve um grande destaque para a BIOFUND, as comemorações do seu 10º aniversário, celebrado sob lema “Vamos fazer mais pela biodiversidade”.

No âmbito deste lema, durante o ano, a BIOFUND desenvolveu varias actividades em prol da conservação da biodiversidade, tendo criado uma sala de conservação na Escola Secundária de Sussundenga em Manica, estabelecido uma sala de exposições permanente no seu novo escritório em Maputo, iniciado 2 grandes projectos, MozNorte e MozRural, assinado um acordo para um novo projecto de USD 19 Milhões com duração de 5 anos, financiado pelo Governo Sueco e, entre outras actividades, alcançou cerca de 14 Mil pessoas em acções de consciencialização ambiental em varias zonas do país. Para 2023, a BIOFUND se propõe fazer ainda mais pela biodiversidade, implementando as diferentes acções que vão contribuir para a protecção e utilização sustentável dos recursos naturais em áreas terrestres e marinhas em todo o País.

Embora o valor do comércio internacional de mercadorias tenha se estabilizado durante o segundo semestre de 2022, o volume do comércio aumentou durante o terceiro trimestre e a expectativa é que continue subindo.

O crescimento positivo no volume de vendas do comércio internacional indica resiliência da demanda global. Até agora, o declínio no valor do comércio

global limitou-se aos bens. Já o valor dos serviços segue em alta no segundo semestre de 2022.

Este ano, o comércio de bens deve totalizar quase US$ 25 triliões, um aumento de cerca de 10% em relação a ano anterior. E o comércio de serviços deve fechar em quase US$ 7 triliões, um aumento de cerca de 15% em relação a 2021.

Do lado do binómio importação/exportações , esta revela que as tendências de algumas das principais economias comerciais do mundo realçam ainda mais os padrões de crescimento do comércio. Com efeito, no terceiro trimestre de 2022, com excepção da Rússia, o comércio de mercadorias para todas as principais economias ficou bem acima dos níveis de um ano atrás.

APÓS ANO RECORDE, COMÉRCIO GLOBAL FECHA SEGUNDO SEMESTRE NO NEGATIVO

“ Novo relatório da UNCTAD apresenta balanço para o presente ano e expectativas para 2023 ”

No entanto, as taxas trimestrais revelam que essas tendências positivas foram revertidas para a maioria das economias no terceiro trimestre de 2022.

No comparativo por trimestre em 2022, as importações de bens caíram na China, Índia, Estados Unidos e África do Sul. Exportações foram negativas para Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia, África do Sul e União Europeia.

Em relação aos serviços,

apenas a China registrou queda em exportações. Enquanto China, Japão e União Europeia tiveram importações negativas. Para a UNCTAD, embora as perspectivas para 2023 do comércio global permaneçam incertas, factores negativos parecem superar as tendências positivas. É que, no segundo semestre de 2022, os preços do comércio internacional de insumos intermediários e bens de consumo comercializados continuaram a crescer,

aumentando preocupações com a persistência da inflação global.

A UNCTAD explica que o crescimento substancial do comércio durante o ano passado foi, em grande parte, devido aos aumentos no valor da compra e venda de produtos energéticos.

Apesar do aumento em alguns sectores como vestuário, produtos químicos, veículos rodoviários, o valor do comércio no terceiro trimestre de 2022 foi menor do que no terceiro trimestre de 2021 em várias áreas incluindo produtos farmacêuticos, minerais, equipamentos de comunicação e transporte.

Em comparação com o segundo trimestre de 2022, o terceiro trimestre teve um desempenho menor para a maioria dos setores, mas substancialmente maior em vestuário, equipamentos de comunicação e de escritório. Em resumo o estudo da UNCTAD, constata que a demanda por mercadorias estrangeiras mostrou-se resiliente ao longo de 2022, com o volume comercial aumentando 3% e que comércio das economias do Leste Asiático apresentou mais resiliência, o comércio Sul ficou para trás durante o terceiro trimestre de 2022, esperando-se que os atritos geopolíticos, inflação persistente e menor demanda global afetem negativamente o comércio internacional em 2023.

ÍNDICE DE ABERTURA DE VISTOS DE ÁFRICA MOSTRA MELHORIA NAS POLÍTICAS DE VISTOS EM TODO O CONTINENTE

Orelatório de 2022 do Índice de Abertura de Vistos de África mostra que os países africanos estão a fazer progressos nas suas políticas de liberdade de viagem, a maioria das quais tinha sido severamente atingida pela crise do Covid-19.

A publicação anual, preparada pelo Grupo Banco Africano de Desenvolvimento em colaboração com a Comissão da União Africana, está agora na sua 7ª edição e foi lançada no domingo, à margem da Conferência Económica Africana de 2022, nas Ilhas Maurícias.

O relatório segue as políticas de vistos adotadas pelos governos africanos com base em três critérios principais: se a entrada de cidadãos de outros países africanos está isenta de vistos, se é possível obter um visto à chegada, e se os viajantes são obrigados a obter vistos antes de viajarem para outros países africanos. O relatório de 2022 reflecte

sobre sinais renovados de progresso: 10 países melhoraram a sua pontuação de abertura de vistos no ano passado, e a abertura de vistos no continente excede agora a registada durante o ano anterior à pandemia de Covid-19, e está em linha com a pontuação máxima alcançada em 2020.

Políticas de vistos progressivas que aumentam a isenção de vistos de entrada ou de vistos à chegada garantirão a continuação desta tendência positiva. A utilização de tecnologia e uma maior adoção de sistemas de vistos eletrónicos ajudarão a acelerar a facilidade com que os viajantes podem atravessar as fronteiras.

menos restrições em geral. Existe agora uma divisão equilibrada entre viagens sem visto e viagens em que um visto pode ser obtido à chegada ao país de destino.

• Três países – Benim, Gâmbia e Seycheles –oferecem a entrada sem visto aos africanos de todos os outros países. Em 2016 e 2017, apenas um país o fazia.

• 24 países africanos oferecem um e-Visa mais cinco países do que há cinco anos.

• 36 países melhoraram ou mantiveram a sua pontuação no Índice de Abertura de Vistos desde 2016.

Destaques do Índice

de Abertura de Vistos de África 2022

As viagens africanas tornaramse mais abertas aos cidadãos africanos em 2022, com

• 50 países mantiveram ou melhoraram a sua pontuação no Índice de Abertura de Vistos em relação a 2021, geralmente após a eliminação de algumas das restrições da política de vistos implementada

durante a pandemia.

• 48 países de 54 – a grande maioria dos países africanos – oferecem agora viagens sem visto aos nacionais de pelo menos um outro país africano.

• 42 países oferecem viagens sem visto aos nacionais de pelo menos 5 outros países africanos.

Curiosamente, os países com rendimentos mais baixos representam uma grande parte dos países que em 2022 ocupavam os 20 primeiros lugares no ranking com políticas liberais de vistos: 45% dos países entre os 20 primeiros classificados no índice são classificados como países de baixo rendimento, enquanto outros 45% são classificados como países de rendimento médio inferior.

Os E-Visas (vistos eletrónicos) permitem aos potenciais viajantes solicitar um visto a partir do conforto da sua casa

ou local de trabalho antes da viagem, simplificar o processo de pedido, reduzir o tempo nas fronteiras, proporcionar mais certeza antes da viagem, reduzir a necessidade de apresentar um passaporte para processamento aos postos consulares, e tornar as viagens mais seguras.

A edição de 2022 do Relatório mostra três países que fizeram mais progressos na sua abertura de vistos, nomeadamente o Burundi, o Djibuti e a Etiópia. A Etiópia em particular subiu vários lugares no índice para recuperar a sua posição nos 20 países com melhor desempenho do continente, após a eliminação das medidas temporárias instituídas em 2021.

Numa inovação, o relatório fornece uma análise da livre circulação de pessoas a nível da comunidade económica regional em África. A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

(CEDEAO) e a Comunidade da África Oriental são as comunidades mais abertas, com a CEDEAO a acolher oito dos dez primeiros países.

Comentando o relatório, o Director Interino do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento responsável pelo Gabinete de Coordenação da Integração Regional, JeanGuy Afrika, afirmou: “O Índice de Abertura de Vistos de África tem acompanhado a evolução dos regimes de vistos no continente africano desde antes da pandemia até aos dias de hoje. Como mostra o relatório de 2022, os países africanos estão a desmantelar muitas das medidas impostas durante a pandemia. De facto, em geral, o continente regressou a um nível de abertura de vistos observado pela última vez pouco antes do início da pandemia”.

Algumas das principais estatísticas:

• Para 27% das viagens intraafricanas, os cidadãos africanos não precisam de visto, contra 25% em 2021.

• Para 27% das viagens intraafricanas, os cidadãos africanos podem obter um visto à chegada, contra os 24% em 2021.

• Para 47% das viagens intra-africanas, os cidadãos africanos ainda são obrigados a obter um visto antes de viajar, uma melhoria face aos 51% em 2021.