1º O PDMF tem por base cartográfica de 2007 (tem 10 anos) e por isso está desatualizadíssimo. Neste mapa ainda consta Savoy antigo (que foi demolido em 2009), não existe a Praça do MAR, a praça do POVO, a praia de São Tiago, o complexo desportivo do Maritimo em Santo António, Campo do Andorinha, etc, etc. Esta ausência de informação nos mapas de ordenamento pode ter condicionado as manchas do zonamento. 2º As definições urbanísticas que têm por base a sustentação do novo PDM violam o Decreto Regulamentar 9/2009 de 29 de Maio que é vinculativo “ artigo 3º ….são de utilização obrigatória nos instrumentos de gestão territorial, não sendo admissíveis outros conceitos, designações , definições ou abreviaturas para o mesmo conteúdo e finalidade” O novo PDM cria novas definições para a mesma finalidade, contrariamente o que é vinculativo por este.Motivo mais do que suficiente para s sua suspensão 3º Toda a sustentação do zonamento está baseada nos sensos de 2001 quando já existem os sensos de 2011. Isto denuncia que o zoneamento não reafecte a situação atual mas sim é um zonamento de 15 anos 4º Nas definições das Edificabilidades das diversas zonas, está definido o número de pisos admissíveis e a altura dos edifícios. Tendo a altura máxima definida não faz sentido definir o número de pisos – Só vem trazer confusão e existem zonas que nem definem onde se inicia a contagem dos pisos (é da cave? é da cota de soleira?). Sugestão eliminar o número de pisos o que já aconteceu no PDM atual que a meio do seu percurso foi retificado e anulado o número de pisos 5º Nas zonas altas do Funchal – Galeão, Lombo dos aguiares, Laranjal, Trapiche, etc , só posso construir uma habitação unifamiliar com o máximo de área de 170m2 (incluindo garagem, varandas e alpendres) e mais grave, só posso implantar no máximo 100m2 ( se pretender fazer uma casa de um piso por razões de saúde e mesmo tendo um terreno grande não o posso fazer) 6º Existem Zonas que foram consideradas neste PDM como zonas de Espaços Naturais e Paisagísticos e que são zonas industriais consolidadas. Parque Empresarial da zona OESTE 7º O índice de utilização na zona de Média Densidade baixou 50% do que está atualmente em vigor. Com que base objetiva baixam este índice. Se baixão esta zona de maior área de expansão, uma das consequências é trazer maior especulação imobiliária e trazer assimetrias ao que está construído com base no PDM atual. Para propor uma redução de índice não pode ser uma área de zonamento tão abrangente. Outra condicionante nesta zona é a limitação de número de pisos desafogados - dois pisos acima do solo. Como é que se vai coser na malha urbana os prédios feitos a luz do atual PDM e os novos edifico. 8 º Nas definições, conceitos e exemplos ilustrativos têm inúmeros erros gráficos
Arquiteto Filipe Abreu