NOTIFISCO Jornal dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Ano XXXIII | Nº 216 | Fevereiro e Março de 2017
Rua Alferes Ângelo Sampaio, 2580 - Bigorrilho - CEP 80730-460 - Curitiba-PR
Previdência
Sindicato promove debate sobre a Reforma da Previdência
Fisco Sindical
Sindical
Nova diretoria assume gestão e reafirma compromisso com a categoria
p. 3
p. 10, 11 e 12 Fisco
Fernades dos Santos assume a vicepresidência jurídica do SINDAFEP
p. 4
PGP-PR
VII Seminário do Fisco Paranaense deve ocorrer de 24 a 26 de maio
p. 28
Social
Comitê técnico define os primeiros passos da 5ª edição do Prêmio
p. 22 e 23
SINDAFEP homenageia todas as mulheres com um jantar dançante
p. 20 e 21
2
NOTIFISCO
nº 216
Fevereiro e Março de 2017
Expediente
Editorial
Palavras da diretoria Uma crônica interessante, cujo autor
E, assim, iniciamos nossa labuta. Já na
desconhecemos e é falsamente atribuí-
primeira quinzena de janeiro, reunião ex-
da a Carlos Drummond de Andrade, nos
traordinária da Fenafisco, em Brasília, para
chegou em meados de dezembro, com os
tratar da Reforma da Previdência. Refor-
seguintes dizeres:
ma? Diríamos que o mais apropriado seria
“Quem teve a ideia de cortar o tempo
tratar como “Desmonte da Previdência”!
em fatias, a que se deu o nome de ano, foi
Mas estamos na luta, atentos às manobras
um indivíduo genial.
do Governo Federal e tentando formar uma
Industrializou a esperança, fazendo-
frente ampla para discutir o assunto.
-a funcionar no limite da exaustão. Doze
Não houve uma semana sequer, des-
meses dão para qualquer ser humano se
de a formação da nova diretoria, que não
cansar e entregar os pontos. Aí entra o mi-
passamos envolvidos em reuniões para
lagre da renovação e tudo começa outra
tratarmos de assuntos de interesse da ca-
vez, com outro número e outra vontade
tegoria. Ainda bem que recebemos o re-
de acreditar que daqui para adiante vai ser
forço de nosso vice-presidente jurídico,
diferente…”
cargo recém criado em Assembleia, para
Ano novo, vida nova! Foi com essa esperança que iniciamos a nossa gestão
dividirmos um pouco nossa responsabilidade enorme.
frente ao SINDAFEP. Nova diretoria, no-
Além da Previdência, não perdemos
vos desafios que se juntarão aos que ainda
o foco nas demandas da categoria, como
não foram vencidos, à esperança e à con-
a promoção dos colegas que alcançaram
vicção de fazer o melhor possível em prol
recentemente esse direito, a negociação
da classe fiscal. E, assim, iniciamos o nosso
para pagamento dos bolões e a reorgani-
trabalho, já engatando uma quinta marcha
zação do CSAF. Neste interim, já estamos
e acelerando desde os primeiros dias de
trabalhando também na organização do VII
2017. É como se nos fosse avisado que des-
Seminário do Fisco Paranaense, previsto
ta vez não vai dar para esperar o carnaval
para maio, além de traçar as linhas mestras
chegar, como é bastante comum em nosso
para a realização da 5ª edição do PGP-PR.
país. Muito bem, então, mãos à obra!
UFA! E o ano está apenas começando...
Falecimentos DORIS ANDRETTA GUIMARAES
03/12/2016
HILTON PERINI
09/12/2016
CLODOALDO DUARTE DA SILVA
15/12/2016
PAULO NOBORU YNOUE
25/12/2016
ALADIA LANGOWSKI
01/01/2017
ROQUE ORMENEZZE
13/01/2017
FRANCISCA RAMOS DE CAMARGO MAZZI
20/01/2017
MARIA INES VICENTE DE ARAUJO
23/01/2017
ROMULO HUMBERTO POSSIDENTE
02/02/2017
CANDIDA MACHADO DO NASCIMENTO
21/02/2017
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Wanderci Polaquini Vice-presidente sindical Marco Aurélio Amaral Petrocini Vice-presidente de administração Nilce Costa de Oliveira Nascentes Vice-presidente de finanças Raul Wellner Filho Vice-presidente de aposentados e pensionistas José Carlos Carvalho Vice-presidente jurídico Fernades dos Santos SUPLENTES Giancarlo Schetini de Almeida Torres; Pedro Luiz de Paula Neto; Gleide Ferreira Fontes Astuti. CONSELHO FISCAL Agenor Carvalho Dias; Lídio Franco Samways; Fernando Takeshi Ishikawa; Carlos Alberto Stadler; Ghefferson Tavares. SUPLENTES Elenice do Rocio Padilha Bomfim; Luiz Ciruelos Sobrinho; Domingos Casselli Mansani. CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias; Osmar de Araújo Gomes; Arnaldo Teles Sobral; Olávio Pires Pereira; Acácio Biu Filho; Luiz Alberto Klein; Acir Ribeiro Esturaro; Evaldo Dobrychtop; Maurício Dias de Moraes; Luiz Alves de Oliveira; Miguel Antônio Ramos; José Carlos Endlich; Odair Miguel Belato; Osni Vito; Marcelo Luiz Pertile; Andrei Gomes de Almeida. SUPLENTES Jorge de Ávila; Joaquim Antonio Da Silva Maia; Maximiano Tucaca Ishida; Luiz Antônio Guarise; Márcio A. Ribeiro da Rosa Mazini; Arivaldo Antunes Rodrigues; Genildo Duffecke Tibes; João Batista Bezerra; José Pereira dos Santos; Benício da Silva; Willian Paes da Silva; Ignes Bruchez; Renato José Brisola; Luiz Carlos Macóris; Plínio Luiz Faedo. SINDAFEP | 41 3221-5300 PRODUÇÃO
| www.abridordelatas.com.br | 41 3026-0630 JORNALISTA RESPONSÁVEL Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR) TIRAGEM: 1.500 exemplares
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NOTIFISCO 3
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Sindical
Nova gestão assume o SINDAFEP e irá trabalhar pela preservação de direitos A administração de um sindicato
requer planejamento. A tarefa não é fácil, principalmente se forem considerados os desafios do atual momento político e econômico do país. No entanto esses obstáculos se transformaram em estímulo para que a chapa “União SINDAFEP” enfrentasse as eleições para a diretoria do Sindicato, no ano passado, e conquistasse a vitória nas urnas. Em 3 de dezembro de 2016, a nova gestão do Sindicato tomou posse, com a missão de defender os interesses da família fiscal paranaense e dialogar com as
“O propósito é fazer o acompanha-
“Entendemos que o maior desafio
várias esferas do Estado para defender os
mento dos processos dos filiados e, tam-
que já estamos enfrentando é a Refor-
direitos da categoria.
bém, orientá-los sobre suas ações. Outro
ma da Previdência, já em tramitação no
De acordo com o presidente do
objetivo é assessorar os Auditores sobre
Congresso Nacional, por meio da PEC
SINDAFEP, Wanderci Polaquini, a nova
as questões de demanda administrativa
[Proposta de Emenda à Constituição]
diretoria tem o compromisso de conduzir
de interesse funcional, no âmbito da CRE
287/2016. Nela, estão inseridas inten-
a entidade pelos próximos três anos.
[Coordenação da Receita do Estado] e da
ções absurdas que, se implementadas na
Sefa [Secretaria de Estado da Fazenda]”,
forma pretendida pelo governo federal,
destaca.
acabarão por rasgar a Constituição e jogar
“O trabalho deverá contemplar todos os filiados – auditores fiscais ativos, aposentados e pensionistas – fazendo uma representação ampla”, considera.
MUDANÇAS
Uma das políticas de modernização sindical já ocorreu no início de janeiro, com a posse da vice-presidência jurídica,
De acordo com o Auditor, as medidas legislativas que passam por análise, tan-
no lixo uma série de direitos e garantias”, afirma Petrocini.
to no âmbito estadual como no âmbito
Apesar dos desafios, os filiados podem
nacional, – e têm relação direta com os
contar com a dedicação dos novos mem-
Auditores – também serão analisadas.
bros para atender a todos os anseios da
DESAFIOS
que terá a competência de aperfeiçoar
Apesar da crise política e econômica
o atendimento aos filiados em todas as
que o país enfrenta, o SINDAFEP tem
demandas jurídicas.
conseguido enfrentar esse momento.
A criação da vice-presidência jurídica
O vice-presidente sindical, Marco
ocorreu em assembleia realizada em no-
Aurélio Petrocini, destacou que a nova
vembro de 2016.
gestão terá muito trabalho pela frente,
A diretoria do Sindicato nomeou o
ainda resultado do cenário político e eco-
Auditor Fiscal Fernades dos Santos para
nômico. Os próximos três anos serão de
ocupar esse cargo.
ação e transformação social.
categoria.
OUTROS MEMBROS DA DIRETORIA: Vice-presidente de administração
Nilce Costa de Oliveira Nascentes Vice-presidente de finanças
Raul Welner Filho
Vice-presidente de aposentados e pensionistas
José Carlos Carvalho
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NOTIFISCO
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Sindical
Diretoria do SINDAFEP nomeia representante para vice-presidência jurídica Um dos compromissos de cam-
panha da chapa União SINDAFEP era a criação de uma vice-presidência jurídica, que deveria controlar e acompanhar os processos que envolvem os filiados em questões jurídicas. Tão logo assumiu a gestão, a nova diretoria cumpriu com o propósito e nomeou, em reunião realizada em 9 de janeiro, o Auditor Fiscal Fernades dos Santos para ocupar esse cargo. O presidente do Sindicato, Wan-
jurídico, Fernades dos Santos, ex-
de perto e uma ação bastante efeti-
derci Polaquini, esclarece que a
plica que o cargo será fundamental
va do SINDAFEP”, destaca Ferna-
criação da vice-presidência jurí-
para que o SINDAFEP possa dialo-
des.
dica tem a finalidade de fazer com
gar sobre os interesses da categoria,
De acordo com o vice-presiden-
que o filiado se sinta, cada vez mais,
tanto na Secretaria de Estado da Fa-
te jurídico, há uma série de medi-
representado pela entidade.
zenda como na própria Coordena-
das legislativas – propostas pelo
ção da Receita do Estado (CRE).
governo estadual – que atingem di-
“Quase sempre, o filiado termina ligando no Sindicato para saber sobre determinadas ações. Por isso, com a vice-presidência jurídica, será feito um acompanhamento dos processos, e também serão dadas orientações sobre as ações de nossos filiados”, explica Polaquini. A questão principal é aperfeiçoar o atendimento. O vice-presidente
AÇÕES
Hoje, o SINDAFEP possui duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs), uma que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “São ações que demandarão um acompanhamento muito
retamente os servidores. Por isso, essa nova função também terá o papel de debater os projetos de lei que afetam a categoria dos auditores fiscais. “No ano passado, tivemos várias tentativas do governo estadual de fazer algumas alterações na Lei 131/2010 e que conseguimos barrar”, ressalta Fernades.
“SERÁ FEITO UM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS, E TAMBÉM SERÃO DADAS ORIENTAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE NOSSOS FILIADOS.” Wanderci Polaquini
Presidente do SINDAFEP
Já no âmbito da legislação federal, a vice-presidência jurídica irá atuar em conjunto com a vice-presidência sindical e a própria presidência, de uma maneira que seja possível buscar melhores soluções para os problemas que se apresentam.
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Sindical
Governo promove Auditores e promete efetivar pagamento de promoções e progressões O pagamento das promoções e
das progressões do funcionalismo público do Paraná tem gerado preocupação para os servidores públicos. Com atrasos de até mais de um ano, pelo menos quatro categorias aguardam o pagamento dos valores devidos. Em outubro do ano passado, o governador Beto Richa prometeu desembolsar 1,4 bilhão para quitar, em 2017, os valores atrasados. Durante o ano passado, o governo tinha reiterado que não teria condições de
De acordo com o governo, o
O presidente do SINDAFEP, Wan-
honrar com o pagamento de promo-
cronograma para o pagamento dos
derci Polaquini, e o vice-presidente
ções e progressões devidas aos ser-
valores atrasados está sendo estu-
sindical, Marco Aurélio Petrocini,
vidores.
dado, e deve ser efetuado agora em
explicam que a categoria está atuan-
2017.
do para que todas as pendências da
Embora o pagamento já estivesse previsto no projeto de Lei Orçamen-
Somente para janeiro, estão pro-
tária de 2017, esse pagamento, se-
gramados 90 mil atos, entre pro-
gundo o governo, dependia de uma
gressões e promoções.
mudança no cálculo de gastos de pessoal, feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). No início deste ano, porém, o Governo do Estado informou que já havia autorizado a implantação das progressões e das promoções – referentes até dezembro de 2016 – dos servidores estaduais a partir da folha de pagamento de janeiro.
DECRETO OFICIAL
Um decreto publicado no Diário
Oficial do Estado do Paraná promoveu, em 19 de janeiro, vinte auditores fiscais. As promoções, como mencionadas acima, foram incluídas no Projeto de Lei Orçamentária de 2017.
classe fiscal sejam resolvidas A diretoria encaminhou ofícios solicitando o agendamento de reunião com o Secretário da Fazenda e com a Coordenação da Receita do Estado (CRE) para verificar como serão realizados os pagamentos dos Auditores. “A primeira medida da diretoria nesta nova gestão foi o encaminhamento dos ofícios, solicitando as reuniões. Fizemos uma visita ao diretor da CRE, em 17 de janeiro, e adiantamos os assuntos que consta-
A DIRETORIA ENCAMINHOU OFÍCIOS SOLICITANDO REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA FAZENDA E COM A CRE PARA VERIFICAR AS PENDÊNCIAS COM OS AUDITORES FISCAIS.
rão na pauta das reuniões solicitadas”, comenta Polaquini. Para tratar das pendências, uma nova reunião foi realizada em 2 de fevereiro, como pode ser verificado na página 6 desta edição.
NOTIFISCO
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Sindical
SINDAFEP busca soluções para as pendências da categoria fiscal paranaense
O SINDAFEP está sempre atento
lacionadas às pendências. O processo
mento dos bolões no mesmo período
às demandas da categoria. Por isso,
das promoções dos auditores fiscais
em que as pendências das demais ca-
em 2 de fevereiro, a diretoria do Sin-
“A” está encaminhado e, tão logo cum-
tegorias fossem resolvidas.
dicato participou de uma reunião com
pra todos os trâmites, seguirá para
“Estamos atuando, junto ao go-
a Coordenação da Receita do Estado
autorização do secretário da fazenda
verno, para que as soluções sejam
(CRE). Dentre os diversos assuntos da
para que sejam efetivadas.
apresentadas de acordo com o com-
pauta discutiu-se as pendências que o estado possui junto aos auditores fis-
BOLÕES
promisso firmado anteriormente. Encaminhamos por ofício solicitação de
Com relação aos bolões atrasados
agenda com o secretário e esperamos
No final do ano passado, o
dos Auditores ativos e inativos (50%
que seja marcada ainda em fevereiro.
SINDAFEP esteve reunido com a
retidos e os recentes de 2013 a 2015),
Nenhum pleito pode ser preterido”,
CRE para tratar dos projetos e dos
Calixto informou que o secretário está
reforçou.
assuntos de interesses mútuos. Na
aberto ao diálogo para tratar da ques-
ocasião, a diretoria solicitou um
tão que solicitou à Assessoria e Gerên-
posicionamento do estado frente aos
cia de Recursos Humanos (AGRH) a
valores atrasados.
apresentação dos valores pendentes
cais.
Na época, Gilberto Calixto se com-
em reunião a ser realizada em feverei-
prometeu a debater o assunto junta-
ro, e que novas informações serão ime-
mente com o secretário de Estado da
diatamente repassadas ao SINDAFEP.
Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo
De acordo com o presidente do
Machado Costa.
SINDAFEP, Wanderci Polaquini, em
Nessa reunião de 2 de fevereiro,
abril de 2016, o secretário já havia se
Calixto trouxe novas informações re-
comprometido em autorizar o paga-
“ESTAMOS ATUANDO, JUNTO AO GOVERNO, PARA QUE AS SOLUÇÕES SEJAM APRESENTADAS DE ACORDO COM O COMPROMISSO FIRMADO ANTERIORMENTE.” Wanderci Polaquini
Presidente do SINDAFEP
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nº 216
Aposentadorias
SINDAFEP participa de reunião no TCE para tratar da aposentadoria dos Auditores
As aposentadorias dos auditores
do Estado do Paraná (SINDAFEP),
prepara o parecer para o processo de
fiscais, depois de publicadas, preci-
Fernades dos Santos, juntamente
aposentadoria é o próprio Auditor do
sam ser homologadas pelo Tribunal de
com o assessor geral Mauro Dal-
TCE. Em seguida, o documento é en-
Contas do Estado (TCE). A regra vale
bianco e o assessor de recursos
caminhado para o conselheiro, que
para todos os servidores públicos.
humanos José Ayres – ambos da
conduz o processo até a homologação.
No entanto, desde 2016, o TCE
Coordenação da Receita do Estado
“Um conselheiro que fez a análise
não tem homologado os processos de
(CRE) –, estiveram presentes em
de um processo de aposentadoria en-
aposentadoria dos auditores. A razão
uma reunião realizada em 26 de ja-
tendeu que, como havia o incidente
está no incidente de inconstitucio-
neiro, no TCE.
de inconstitucionalidade no Tribunal
nalidade julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná. Para tratar desse assunto, o vice-presidente jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita
O objetivo, por meio do encontro,
de Justiça, isso afetaria as aposenta-
foi buscar soluções administrativas
dorias”, explicou Fernades sobre o
para dar andamento ao processo de
motivo do TCE não estar homologan-
homologação das aposentadorias.
do as aposentadorias.
De acordo com Fernades, quem
O OBJETIVO, POR MEIO DO ENCONTRO, FOI BUSCAR SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DAS APOSENTADORIAS.
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NOTIFISCO
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Debate
Sindicato vai à luta e define mobilizações contra a Reforma da Previdência A Reforma da Previdência, que
tramita no Congresso, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/15, é um dos projetos do governo federal que podem trazer prejuízos imensos para a sociedade. Com a PEC 287, o governo pretende unificar as regras tanto para os trabalhadores da iniciativa privada como para os servidores públicos. Na prática, significa que todos terão que trabalhar mais para conquistar o benefício da aposentadoria. O fim da integralidade e da pari-
A PEC também obriga os estados
A forma de cálculo do benefício
dade para os servidores públicos são
a criarem fundos de previdência com-
também passa a ser a mesma. Se a re-
algumas das mudanças previstas. A
plementar para os novos servidores.
forma for aprovada, existirá uma única
integralidade significa que o servidor
Com isso, os funcionários terão o be-
modalidade de aposentadoria, que exi-
tem direito à mesma remuneração
nefício limitado ao teto do Instituto
girá, além da idade e do tempo mínimo
que possuía antes de solicitar a apo-
Nacional do Seguro Social (INSS).
de contribuição, os dez anos no serviço
sentadoria, enquanto a paridade de-
Caso queiram receber um comple-
público e os cinco anos de cargo efetivo.
termina que os aposentados podem
mento, eles precisam aderir ao fundo.
ter os mesmos reajustes dos servidores que estão ativos.
O teto, porém, só será válido para quem ingressar no serviço público de-
PENSÃO INTEGRAL
Pensionistas também sofrerão cor-
Pelo texto da proposta, a altera-
pois de instituída a previdência com-
tes em seus benefícios, pois a Reforma
ção será válida para homens com
plementar ou que entraram antes, mas
acaba com a pensão integral. O valor
menos de 50 anos e para as mulhe-
que optaram pela previdência comple-
mínimo será de 50% do benefício cal-
res com menos de 45 anos, a partir
mentar. Embora a adesão à previdên-
culado. Portanto, se tiver cinco filhos,
do momento em que a PEC for pro-
cia complementar seja facultativa, o
receberá 100% do valor, por conta
mulgada. Por outro lado, os servido-
cumprimento do teto atingiria a todos
da definição do adicional de 10% por
res que se aposentarem pela regra de
que ingressarem após a sua implemen-
dependente. À medida que os filhos
transição, e que tenham ingressado
tação.
forem atingindo a maioridade, serão
no cargo até 31 de dezembro de 2003,
Uma das maiores críticas à Reforma
terão direito à integralidade e à pari-
da Previdência é com relação à idade mí-
dade.
nima, que se tornará equivalente para
As pessoas que ingressaram no
homens e mulheres. A mesma regra será
serviço público depois da promulga-
aplicada para o setor público. A idade
ção da emenda, no entanto, não terão
mínima proposta é de 65 anos, e o tempo
direito a esses benefícios.
mínimo de contribuição é 25 anos.
retirados os adicionais de 10%, até que reste apenas 50% da pensão.
DEBATES
Para combater esses retrocessos, o SINDAFEP, em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e
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NOTIFISCO 9
nº 216
Debate
Distrital (Fenafisco) está atuando para firmar o posicionamento contrário à PEC, por meio de campanhas de esclarecimento, mobilizações e conscientização de toda a categoria e da sociedade, de modo geral. A finalidade da mobilização é construir uma frente de oposição contra o projeto de Reforma da Previdência. Uma das ações será desmitificar o pretenso “rombo” do fundo previdenciário apresentado pelo governo federal. As ações do Sindicato compreendem a mobilização, junto às demais entidades e à Federação, para implementar ações em defesa da Previdência, juntamente com a participação de outras entidades. Por isso, em 11 e 12 de janeiro, o presidente do Sindicato, Wanderci Polaquini, e o vice-presidente sindical, Marco Aurélio Petrocini, participaram da 179ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, em Brasília. O Conselho compilou os principais aspectos da PEC que podem ocasionar perdas de direitos previdenciários, com prejuízos incalculáveis para todos os trabalhadores. Esses pontos resultaram em 31 propostas que poderão se tornar emendas ao Projeto. Novamente, em 26 de janeiro, o SINDAFEP participou da reunião da Comissão de Mobilização da Fenafisco para aprofundar o debate sobre os impactos da Reforma da Previdência. A Comissão ficou encarregada de trabalhar os aspectos técnicos e legislativos da proposta, para que seja possível encaminhá-los ao Congresso na forma de emendas.
MOBILIZAÇÃO
tado Carlos Marun (PMDB-MS). Para
O momento é de mobilização en-
o presidente do SINDAFEP, Wander-
tre toda a categoria fiscal brasileira,
ci Polaquini, a reunião trouxe avan-
com o objetivo de somar forças. A
ços. O relator reconheceu que, entre
estratégia também perpassa pelo tra-
outros pontos da proposta, as regras
balho efetivo de convencimento par-
de transição somente para homens
lamentar em busca de apoio contra a
com mais de 50 anos e mulheres com
PEC. A atuação conjunta também tem
mais de 45, são injustas. O deputado
o apoio do Fórum Nacional Perma-
acredita que deve haver uma regra de
nente de Carreiras Típicas de Estado
transição, mas sem corte de idade.
(Fonacate).
Durante a reunião, os represen-
Diante deste cenário, o SINDAFEP
tantes da Fenafisco apresentaram ao
organizou um painel de debates
deputado vários pontos da proposta,
para tratar sobre a Reforma da
que podem comprometer as aposen-
Previdência. O evento aconteceu
tadorias e pensões futuras. O depu-
em 23 de fevereiro, e recebeu a
tado solicitou à Fenafisco que fos-
participação de diversas autoridades
sem apresentadas a ele propostas de
e palestrantes. Mais informações
emenda, contudo, que representas-
podem ser conferidas na página 10.
sem sacrifícios dos trabalhadores em
Em 8 e 9 de março, o SINDAFEP
favor do equilíbrio do sistema.
participou da 180ª reunião extraordi-
Ao mesmo tempo que negocia com
nária do Conselho Deliberativo (CD)
o deputado Marun, presidente da co-
da Fenafisco, em Brasília.
missão especial, a Fenafisco apresen-
Durante a reunião, que reuniu re-
tou diversas propostas de emendas,
presentantes dos fiscos estaduais de
juntamente com o Fonacate e, por
todo o país, foi composta uma comis-
intermédio do deputado Arnaldo Fa-
são para participar da reunião com
ria de Sá, duas grandes emendas que
o relator da Proposta de Emenda à
contemplam os pontos críticos da Re-
Constituição (PEC) 287/2016, depu-
forma.
10 NOTIFISCO
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Previdência
Em debate, SINDAFEP mostra aspectos prejudiciais da Reforma da Previdência A Reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, pode acabar com o futuro das aposentadorias dos brasileiros. Com o propósito de debater os principais aspectos da PEC, o SINDAFEP organizou o debate Reforma da Previdência: a verdade sobre o deficit e o futuro das aposentadorias, que ocorreu em 23 de fevereiro. Mais do que um alerta para os auditores fiscais, o debate chamou a atenção da sociedade para os prejuí-
cional de auditores fiscais da Receita
Seguridade é um sistema de proteção
zos que a reforma trará às aposenta-
Federal (Anfip), Vilson Antonio Ro-
social, que movimenta a economia
dorias futuras.
mero, que questionou o atual contex-
de muitos municípios pequenos pelo
to da Reforma da Previdência.
país afora. Ao prever cortes, a popu-
Os brasileiros, de forma geral, estão na mira das principais mudanças
“Uma Reforma que irá afetar
apresentadas pelo texto. A idade mí-
principalmente os menos favoreci-
nima de 65 anos, tanto para homens
dos. Como podemos, num país tão
Segundo os dados apresentados
como para mulheres – aliada ao tem-
desigual, tratar as pessoas como
por Romero, o sistema previdenciá-
po mínimo de contribuição de 25
iguais? O governo federal está tratan-
rio atende, hoje, mais de 33 milhões
anos – e a redução no benefício das
do a Previdência como mera questão
de brasileiros. Desses, os maiores
pensões por morte são algumas das
matemática”, salientou Romero.
beneficiários são aqueles que se
lação mais necessitada será a mais atingida.
Para Romero, se a Previdência for
aposentam por idade, justamente
Diversas pessoas prestigiaram o
analisada somente pela lógica mate-
porque não conseguem comprovar
evento, como o presidente da Asso-
mática, os números serão negativos.
o tempo de contribuição. “Então, o
ciação dos Magistrados do Paraná
O suposto desequilíbrio do fluxo de
governo quer fazer uma Reforma que
(Amapar), Frederico Mendes Junior,
caixas se tornou a grande justificati-
beneficia quem?”, questionou o pre-
o deputado estadual Tadeu Veneri
va para a Reforma. Esse argumento,
sidente.
(PT), um representante da Coorde-
porém, se converte em uma pedalada
nação da Receita do Estado (CRE),
constitucional.
alterações previstas.
Em todas as mudanças previstas para a Previdência, inclusive a dos ser-
José Ayres dos Santos Junior, além
Conforme prevê a própria Cons-
vidores, tem a mão do mercado. Acima
de auditores fiscais e membros da
tituição Federal, a Previdência está
de tudo, a Reforma irá afastar os mais
sociedade civil.
integrada no conjunto da Seguridade
jovens da Previdência Pública.
A primeira palestra foi proferida
Social. Mas o suposto rombo que o
“Por isso, nós temos que continu-
pelo presidente da Associação Na-
governo divulga desconsidera que a
ar difundindo e fazendo debate para
Fevereiro e Março de 2017
NOTIFISCO 11
nº 216
Previdência
o aperfeiçoamento dessa proposta de Reforma que, como está, é extremamente penosa”, destacou.
OAB: REFORMAR É PRECISO, MAS ALGUNS LIMITES DEVEM SER RESPEITADOS
Não se trata de uma resistência
geral à Reforma, mas de uma resistência concreta, já declarada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, aos principais aspectos da PEC 287. A informação é do consultor na área de Previdência Social e Acidente do Trabalho e representante, Leonardo Ziccarelli Rodrigues, que discorreu sobre os limites e as possibilidades da Reforma. Para ele, reformar é necessário, mas não da forma que o governo propôs. Na opinião de Ziccarelli, os advogados têm a obrigação de zelar pela proteção dos direitos sociais e garantir, efetivamente, a aplicação dos direitos fundamentais. Por isso, estão levando à população o debate sobre a Reforma. Segundo Ziccarelli, a estratégia não começou agora, pois o governo já sinalizava para as mudanças que aconteceriam. Para ele, a PEC 287 está sendo racionalizada, assim como se faz no mercado. No entanto não é possível colocar apenas uma visão econômica dentro de uma pasta que é social. Alguns tópicos principais, abor-
homens como para mulheres –, por
são destinados para a proteção da
exemplo, desconsidera a expectativa
entidade familiar. Se a nova regra da
de vida ao nascer, que pode chegar a
pensão por morte entrar em vigor,
uma diferença de 10 anos, dependen-
as novas viúvas serão obrigadas a
do da região.
sobreviver apenas com 60% do be-
Além disso, 65 anos será o ponto
nefício da aposentadoria do cônju-
de partida. O brasileiro também pre-
ge, mais 10% por dependente menor
cisará contribuir por 49 anos se qui-
de 18 anos, se tiver.
ser obter 100% da aposentadoria.
DESESTRUTURAÇÃO SOCIAL
Os dados demonstram que 70%
dados pela Reforma, serão preju-
dos beneficiários da Previdência
diciais para os brasileiros. A igual-
recebem até um salário mínimo. Es-
dade da idade mínima – tanto para
ses recursos, segundo o especialista,
“O governo diz que é possível receber menos de um salário mínimo na pensão por morte. Isso irá causar a desestruturação da família”, considerou. Segundo Ziccarelli, as alternativas para a Previdência incluem a manutenção do que já existe hoje,
12 NOTIFISCO
nº 216
Fevereiro e Março de 2017
Previdência
que é o sistema de pontuação com algum aperfeiçoamento, deixando para a lei ordinária fazer um debate maior, para que os critérios de aumento da idade mínima sejam estabelecidos.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: UM ESTÍMULO À PREVIDÊNCIA PRIVADA?
Para finalizar o debate, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), Celso Malhani de Souza, salientou que a Reforma irá convergir os direitos dos trabalhadores do regime geral e do regime próprio. Para ele, será o fim das aposentadorias, pois tanto os que já estão se preparando para se aposentar como os que ingressaram no mercado de trabalho agora, serão prejudicados pela PEC. “Somente a partir do conhecimenmeio (12 meses + 50% = 18 meses).
to do tamanho do prejuízo que trará
se preparando para a aposentado-
essa PEC é que haverá mobilização
ria. Homens que tiverem mais de 50
O peso maior, porém, recai sobre
efetiva de todos, junto aos deputados
anos e mulheres com mais de 45 se-
os mais jovens, que terão que traba-
federais, aos senadores e à categoria.
rão obrigados a passar por regras de
lhar até os 65 anos e contribuir por
O servidor público jamais será contra
transição.
25 anos com a Previdência. Malhani
requalificar a Previdência e viabilizá-
Quem tiver nessa situação, deverá
também traçou um paralelo sobre
-la no caminho da sustentabilidade,
pagar um pedágio. Esses, conforme
os prejuízos do novo regramento da
ainda que parcial. Mas não demolir a
salienta Malhani, estão no purgató-
Previdência, proposto pelo governo
Previdência e entregá-la para o siste-
rio, pois o pedágio equivale a 50% do
federal, relacionado às regras atuais,
ma financeiro”, reafirmou.
tempo que faltava para atingir o tem-
traçando uma comparação sobre as
Malhani também abordou os im-
po de contribuição exigido. Alguém
situações que poderão ser vivencia-
pactos da Reforma para as aposen-
que aguardava completar um ano
das pelos brasileiros, caso a Reforma
tadorias e pensões futuras. É o caso,
para conseguir a aposentadoria, por
seja aprovada.
por exemplo, das pessoas que estão
exemplo, terá que esperar um ano e
Fevereiro e Março de 2017
NOTIFISCO 13
nº 216
Sindical
Workshop da Fenafisco qualifica sindicatos para debater a Previdência Em 17 e 18 de fevereiro, o vice-presidente sindical, Marco Aurélio Petrocini, esteve no workshop Multiplicadores sobre a Reforma da Previdência Social, que ocorreu em Brasília. O
evento,
Fenafisco,
em
promovido parceria
pela
com
a
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), reuniu Auditores dos estados, servidores da Receita, do Banco necessárias sobre os programas de
Para o Sindicato, essa ação tam-
Durante o evento, os participantes
proteção social do país, nas áreas da
bém possibilita a articulação das en-
compartilharam conhecimento sobre
Previdência Social, Assistência Social
tidades para o enfrentamento às pro-
a Seguridade Social e as informações
e Saúde.
postas que prejudicarão a população.
Central e procuradores federais.
SINDAFEP busca apoio dos deputados para propostas de emendas à PEC 287 Os impactos negativos que a Re-
forma da Previdência pode trazer para os servidores públicos de todo o país são enormes. A PEC 287/2016, da forma como foi apresentada, prejudicaria todos os trabalhadores do país. Diante dessa necessidade, Petrocini participou, de 14 a 16 de fevereiro, de uma empreitada no Congresso Nacional junto com a Fenafisco e com os sindicatos filiados, na tentativa de abordar os deputados federais e debater sobre os pontos prejudiciais da Reforma. Para o SINDAFEP, é preciso fazer mudanças na Previdência, mas não
na forma como foram apresentadas.
para muitos trabalhadores. Por isso, o
De acordo com Petrocini, se a Refor-
intuito das entidades é buscar apoio,
ma for aprovada do jeito que está, po-
junto aos deputados federais, para as
derá representar o fim da Previdência
propostas de emendas à PEC.
14 NOTIFISCO
nº 216
Fevereiro e Março de 2017
Sindical
Sindicato se reúne com magistrados para debater Reforma da Previdência
Diante dos prejuízos previstos para
Em 21 de fevereiro, o SINDAFEP
blicas sobre a Reforma da Previdên-
o país, caso a Reforma da Previdência
participou da reunião que marcou o
cia, que ocorrerão em março na As-
seja aprovada, o SINDAFEP está de-
início de uma frente para debater a
sembleia Legislativa do Paraná.
senvolvendo ações locais para somar
Reforma da Previdência.
Para o presidente do SINDAFEP,
Durante o encontro, mais de dez
Wanderci Polaquini, uma reforma
entidades se comprometeram em de-
como essa deveria ser realizada em
Em 1 de fevereiro, o presidente
senvolver estratégias para conseguir
amplo debate com a sociedade. Se-
do SINDAFEP, Wanderci Polaquini,
o apoio da sociedade e impedir que a
gundo ele, até mesmo as pessoas di-
e o vice-presidente Sindical, Marco
reforma seja aprovada na forma como
retamente envolvidas nos debates do
Aurélio Petrocini, se reuniram com o
está.
processo legislativo desconhecem o
forças com outras entidades, para fazer o enfrentamento ao projeto.
presidente da Associação dos Magis-
Durante nova reunião da frente,
teor do projeto. Por isso, uma das es-
trados do Paraná (Amapar), Frederi-
realizada em 2 de março, as entidades
tratégias também inclui a mobiliza-
co Mendes Júnior, para dar início a
debateram ações que ampliem o diálo-
ção junto aos parlamentares.
um movimento mais abrangente, que
go com a sociedade. No encontro, res-
englobasse diversas categorias.
saltaram a importância de aglutinar
“Temos que mobilizar todas as ca-
forças com todos os setores que estão
tegorias de trabalhadores, para conter
se movimentando contra a Reforma,
o avanço do projeto no Congresso, de-
entre eles, as principais centrais sindi-
finindo ações de divulgação, esclare-
cais do Paraná, já que as medidas afeta-
cimento e conscientização – inclusive
rão todos os trabalhadores, do serviço
de parlamentares – das verdadeiras
público ou da iniciativa privada.
razões do desequilíbrio dos regimes de previdência”, salientou.
As entidades também decidiram pela participação nas audiências pú-
Fevereiro e Março de 2017
NOTIFISCO 15
nº 216
Sindical
Diretoria amplia diálogo com a categoria e promove reunião com CRS e ASAFE Para tratar de assuntos de interesse da categoria, a diretoria do SINDAFEP recebeu, em 9 de fevereiro, os membros do Conselho de Representantes Sindicais (CRS) e a presidente da Associação dos Auditores Fiscais Estaduais de Curitiba (ASAFE), Valéria Aparecida Pereira da Silva. Um dos pontos do encontro foi a agenda da nova diretoria. Desde quando começou a atuar, no início deste ano, a nova gestão tem ampliado o di-
Na ocasião, o Sindicato divulgou o
tância de levar o debate para todos os
álogo com os filiados e com os demais
debate sobre a Reforma da Previdên-
Auditores, pois essa é uma das formas
órgãos do governo, ligados diretamen-
cia. Os membros do CRS e a presiden-
da entidade sindical atuar em conjun-
te à categoria dos auditores fiscais.
te da ASAFE mencionaram a impor-
to com a categoria e a sociedade.
Em reunião, 2ª DRR ratifica apoio aos projetos do SINDAFEP Em 16 de fevereiro, o presidente
do SINDAFEP, Wanderci Polaquini, e o membro do CRS, Osmar de Araújo Gomes, participaram de uma reunião com o delegado da 2ª Delegacia Regional da Receita (DRR), Rafael Carlos Casanova. Na ocasião, a nova diretoria do Sindicato apresentou os principais projetos da entidade e solicitou o apoio da delegacia para as diversas ações desenvolvidas pelo SINDAFEP, principalmente as realizadas em par-
órgãos, como as delegacias regionais,
sobre a Reforma da Previdência, que
ceria com a CRE.
porque isso ajudará no desenvolvi-
aconteceu em 23 de fevereiro, e a di-
Para o SINDAFEP, é importante
mento dos projetos e eventos que o
vulgação do Prêmio Gestor Público
aprimorar o diálogo com diferentes
SINDAFEP realiza, como o debate
Paraná (PGP-PR).
16 NOTIFISCO
nº 216
Fevereiro e Março de 2017
Atuação
SINDAFEP entrega troféu e certificado ao deputado federal Rubens Bueno
Trabalhar pela defesa dos direitos
promoções, progressões e adicionais
ras fiscais e aos servidores públicos
da categoria fiscal é um dos princípios
aos servidores públicos estaduais, que
ativos, aposentados e pensionistas de
do SINDAFEP. Para dar continuidade
excedessem ao reajuste anual.
todo o país.
a essa atuação, a diretoria do Sindi-
Bueno também foi agraciado com
“Para nós é uma honra poder re-
cato esteve no gabinete do deputado
o certificado Cervantes Fenafisco –
presentar a Fenafisco e os sindicatos
federal Rubens Bueno, do Partido Po-
Destaque em Administração Tribu-
filiados no reconhecimento deste tra-
pular Socialista (PPS).
tária (na categoria Incentivador) que
balho que é tão valioso para as admi-
Na ocasião, o deputado recebeu o
contempla pessoas, representantes
nistrações tributárias e as carreiras
troféu Cervantes Fenafisco, concedi-
de entidades ou instituições, que se
fiscais”, mencionou Bueno.
do a pessoas ou instituições que de-
destacam na defesa da Administração
O deputado agradeceu pelos prê-
senvolvem projetos relevantes para a
Pública e na Administração Tributá-
mios e pela presença dos membros da
administração tributária.
ria e de seus servidores fiscais.
diretoria do Sindicato.
O prêmio é um reconhecimento de todos os sindicatos dos fiscos estaduais do país ao Deputado Rubens
AGRADECIMENTO
O presidente do SINDAFEP, Wan-
Bueno, pela atuação deste no Con-
derci Polaquini, agradeceu ao Depu-
gresso Nacional em prol da aprovação
tado pela forma cordial e atenciosa
da PEC 186 e, mais recentemente, na
com a qual tem recebido, no Congres-
apresentação de emendas às disposi-
so Nacional, os membros da diretoria
ções do PLP 257 (acordo das dívidas
do SINDAFEP, da Fenafisco e dos sin-
dos estados) que proibiam a conces-
dicatos dos fiscos estaduais filiados
são, pelos governos estaduais signa-
para tratar de assuntos referentes às
tários do acordo, de vantagens como
administrações tributárias, às carrei-
“PARA NÓS É UMA HONRA PODER REPRESENTAR A FENAFISCO E OS SINDICATOS FILIADOS NO RECONHECIMENTO DESTE TRABALHO.” Rubens Bueno Deputado federal
Fevereiro e Março de 2017
NOTIFISCO 17
nº 216
Jurídico
Diretoria do SINDAFEP se reúne com Dr. Romeu Bacellar para tratar de ações judiciais A nova diretoria do SINDAFEP iniciou a gestão preocupada em desenvolver ações que fortaleçam a representação dos auditores fiscais. Por isso, em 30 de janeiro, o presidente do Sindicato, Wanderci Polaquini, o vice-presidente sindical, Marco Aurélio Petrocini, a vice-presidente de administração, Nilce Costa de Oliveira Nascentes, o vice-presidente jurídico, Fernades dos Santos, e o vice-presidente de aposentados e pensionistas, José Carlos Carvalho, se reuniram no escri-
jurídico. Durante a reunião, os ad-
todo o trabalho desenvolvido pelo
tório do advogado Romeu Bacellar.
vogados Romeu Bacellar e Adriana
escritório na condução das questões
Na ocasião, foram debatidas as
Schier apresentaram uma síntese do
relacionadas ao Sindicato e aos seus
ações judiciais propostas pelo setor
andamento das ações judiciais e de
filiados.
Ação judicial do SINDAFEP desonera tributação sobre o plano de saúde dos filiados Para tratar de uma ação ingressa-
da pelo SINDAFEP, os membros da diretoria se reuniram, em 8 e em 15 de fevereiro, com o advogado Cristiano Yazbek. Nessas duas ocasiões, foi debatida a cobrança de tributação com relação ao plano de saúde. Essa cobrança era feita indevidamente pela União. Em 2014, o SINDAFEP propôs ação judicial por meio do Escritório Amaral & Yazbek Advogados, visando afastar a incidência da Contribuição Previden-
Em 2015, foi concedida a antecipa-
2016, o SINDAFEP deixou de repassar
ciária sobre a fatura emitida pela Uni-
ção de tutela e em 2016 esta foi confir-
aos filiados o custo mensal da contribui-
med, em face ao Plano de Saúde.
mada em grau de recurso. Já em abril de
ção previdenciária, equivalente a 4,5%.
18 NOTIFISCO
nº 216
Fevereiro e Março de 2017
Jurídico
SINDAFEP se reúne com advogado para tratar do andamento das ações de quotas No atual contexto político e econômico, em que muitas mudanças podem ser prejudiciais para os servidores, o Sindicato tem acompanhado as principais demandas dos filiados. Por isso, em 14 de fevereiro, a diretoria esteve reunida com o advogado José Guilherme Rolim Rosa, de São Paulo. O advogado é responsável pelas ações judiciais para pagamento das quotas de produtividade dos aposentados. Muitas dessas ações estão seu escritório, no Tribunal de Justiça
precatórios e futuros pagamentos dos
Além de participar da reunião, o
do Paraná. O recurso foi julgado pro-
valores.
advogado esteve em Curitiba para
cedente pela maioria dos desembar-
Para o SINDAFEP, essa decisão abre
acompanhar o julgamento de recurso
gadores. Isso possibilita a continui-
caminhos para uma solução mais rápi-
em uma das ações, patrocinada pelo
dade da execução para a expedição de
da dos processos de mesma natureza.
em fase de execução.
Diretoria participa de cerimônia de posse da nova mesa executiva da Alep A nova mesa executiva da Assem-
bleia Legislativa do Paraná (Alep), biênio 2017-2018, tomou posse em 1 de fevereiro. A sessão solene recebeu a participação de diversas autoridades. A diretoria do SINDAFEP e diversos auditores fiscais participaram da cerimônia. O presidente da Alep, Ademar Traiano, salientou que dará continuidade aos trabalhos realizados à frente do Poder Legislativo, oferecendo efe-
cou que os próximos dois anos serão
com o deputado estadual Guto Silva
tiva contribuição para o desenvolvi-
de grandes desafios. Após a cerimô-
(PSD), que assumiu a primeira vice-
mento do Paraná. Ele também desta-
nia de posse, o SINDAFEP se reuniu
-presidência.
Fevereiro e Março de 2017
NOTIFISCO 19
nº 216
Curtas
Filiados devem fazer atualização cadastral para receber notícias do SINDAFEP
Não caia no golpe de desconhecidos que solicitam depósito de valores
Nova estrutura da sede do Sindicato deverá ser ofertada à categoria
Investir na comunicação me-
O SINDAFEP comunica a todos
Desde 2014, a sede própria do
lhora o diálogo entre o Sindicato e
que as ligações que os filiados estão
SINDAFEP não pode ser utilizada,
a categoria. Por isso, o SINDAFEP
recebendo, referentes a pedidos de
por causa da situação estrutural do
irá divulgar as notícias via e-mail,
depósitos de valores, não são feitas
imóvel.
Whatsapp e SMS. Isso vai facilitar
pelo Sindicato. Trata-se de um golpe!
De lá para cá, o Sindicato tem
para que os filiados recebam infor-
Portanto, é importante que o filiado
trabalhado para oferecer uma nova
mações com mais agilidade.
não deposite qualquer valor em con-
estrutura aos filiados. Para ajudar
tas fornecidas nesses telefonemas.
na tarefa de levantar as diferentes
Para isso, no entanto, é importante que os filiados entrem em contato
Com a promessa de recebimento
possibilidades, uma comissão foi ins-
com o Sindicato, pelo telefone (41)
de montante significativo, muitas pes-
tituída para tratar da aquisição da
3221-5322, para atualizar os e-mails
soas tentam aplicar golpes nos apo-
nova sede do SINDAFEP.
e os telefones celulares cadastrados.
sentados e pensionistas. Fique atento.
Dentre os estudos que deverão ser realizados estão a demolição e construção de uma nova sede no terreno atual ou a venda do imóvel para aquisição de um novo espaço. A comissão será presidida pelo presidente do Conselho Fiscal, Agenor Carvalho Dias, e os filiados Rafael Carlos Casanova Neto e Francisco de Assis Inocêncio. Um relatório conclusivo deverá ser apresentado à diretoria até 30 de março. O documento será submetido aos órgãos deliberativos da entidade.
20 NOTIFISCO
nº 216
Fevereiro e Março de 2017
Palavra
28º Encontro do Dia Internacional da Mulher destaca papel fundamental das mulheres O salão da sociedade Thalia ficou repleto de auditores fiscais e convidados, que foram participar das comemorações do 28º Encontro do Dia Internacional da Mulher, realizado pelo SINDAFEP, em 10 de março. Como é de tradição na entidade, o encontro é uma oportunidade para destacar a contribuição fundamental das mulheres na sociedade. A diretoria do Sindicato parabenizou todas as mulheres presentes, em especial as auditoras fiscais. Ao final, a diversão tomou conta dos convidados e familiares dos auditores, que participaram do jantar e do baile, com Jeovanny De Luch.
CELEBRAÇÃO
O vice-presidente do Fisco Estadual da Central Pública e presidente do Con-
MULHER NA SOCIEDADE
HOMENAGEADA
Todos os anos, o SINDAFEP elege
Nos últimos anos, as mulheres con-
uma mulher para ser homenageada,
quistaram avanços. Entretanto as pes-
representando todas as mulheres do
quisas demonstram que elas recebem,
fisco paranaense. A escolhida da noi-
em média, menos do que os homens,
te, foi a chefe do Grupo de Recursos
mesmo quando desempenham as mes-
Humanos Setorial da Secretaria da
mas funções.
Fazenda do Paraná (GRHS), Angela Beatriz de Souza Lopes.
selho Fiscal da Fenafisco, João Marcos
Na história da carreira fiscal, as mu-
de Souza, a diretora-geral do Provopar,
lheres sempre foram minoria. No entan-
A vice-presidente de Administra-
Cláudia Carvalho, além de delegados
to a capacitação e o elevado nível técnico
ção do Sindicato, Nilce Costa de Oli-
de diversas regionais, inspetores e as-
que elas conquistaram fazem com que se
veira Nascentes, e o presidente Po-
sessores, estavam entre as autoridades
destaquem na profissão, que é predomi-
laquini se encarregaram de prestar a
presentes.
nantemente masculina.
homenagem.
Para fazer a abertura oficial do even-
Por isso, o encontro, mais do que uma
Angela é formada no curso de Tec-
to, o presidente do SINDAFEP, Wan-
homenagem às mulheres, promove a re-
nólogo em Gestão Pública. É servido-
derci Polaquini, destacou o papel fun-
flexão sobre os avanços que ainda preci-
ra da Secretaria de Estado da Fazen-
damental que as mulheres exercem na
sam ser realizados para que elas tenham
da, desde 1981. No período de 1981 a
sociedade. Por isso, é preciso lutar para
as mesmas condições de trabalho, salário,
1984, atuou como estagiária. Já em
que os direitos delas sejam sempre res-
respeito e segurança.
1984, foi contratada como funcioná-
“Hoje é um dia importante para todos
ria. Entre 1986 e 1995, ocupou o cargo
De acordo com o presidente, além de
nós que convivemos com mulheres espe-
de Assistente Técnico da GRHS. De
trabalhar fora de casa, elas também são
ciais, como todas vocês que se encontram
1995 até hoje, ocupa o cargo de chefia
responsáveis pela maioria das tarefas.
presentes”, destacou Polaquini.
da GRHS.
peitados.
Fevereiro e Março de 2017
nº 216
NOTIFISCO 21 Palavra
“Essa homenagem, para mim, foi tudo. Eu trabalho nessa área há muitos anos. Por isso, essa conquista de sabermos que conseguimos deixar a marca é muito bacana. A minha carreira no fisco é muito importante para mim”, salientou Ângela.
AVANÇOS
O primeiro encontro das mulheres foi realizado em 1990. Na ocasião, o evento foi denominado de I Encontro de Funcionárias da Secretaria da Fazenda. Naquela época, o encontro despertou a atenção da categoria para a necessidade de reforçar a participação feminina nos cargos de chefia. Para o presidente do Conselho Fiscal da Fenafisco, João Marcos de Souza, o fato de a categoria realizar uma comemoração ao Dia Internacional da Mulher é uma forma de lembrar que ainda existe muita desigualdade. A Reforma da Previdência, por exemplo, propõe que a idade mínima de homens e mulheres para se aposentar seja a mesma. Com essa imposição, o governo desconsidera o trabalho árduo e a dupla jornada que elas geralmente possuem. Enfrentar essa Reforma é um dos principais desafios da categoria no momento. “Um evento como esse é importante para que possamos, além de comemorar, também saber que existem essas diferenças e que, se não estivermos atentos, vamos ver essa desigualdade aumentar. Temos que buscar, cada vez mais, que ela diminua. As mulheres precisam ter os seus direitos e as suas diferenças respeitadas em todos os setores da sociedade”, avaliou.
22 NOTIFISCO
nº 216
Fevereiro e Março de 2017
PGP-PR
V PGP-PR abre inscrições e avaliadores iniciam visitas aos municípios Após a cerimônia de encerramento do IV Prêmio Gestor Público Paraná, que ocorreu em 12 de dezembro, o SINDAFEP deu o pontapé inicial para que a 5ª edição do Prêmio também seja um sucesso. Em dezembro do ano passado, os membros do Comitê Técnico, com a presença de avaliadores de várias regionais, fizeram um balanço do desenvolvimento do Prêmio de 2016. Durante o encontro, foram discutidos o financiamento e a divulgação do PGP-PR, o contato com os prefeitos e
De acordo com o coordenador-
os organizadores do Prêmio já estão
o trabalho desenvolvido pelos avalia-
-geral do Prêmio, Laerzio Chiesorin
recebendo as inscrições, desde 16 de
dores.
Junior, a edição de 2016 trouxe resul-
janeiro.
Os organizadores também discu-
tados positivos. No total, foram ins-
O prazo para que municípios ins-
tiram sobre as melhorias e os ajustes
critos 123 projetos, de 56 prefeituras.
crevam seus projetos é até 31 de julho.
que precisam ser realizados no formu-
Desses, 43 receberam algum tipo de
O cadastro é feito no site www.pgp-pr.
lário de avaliação. A cerimônia de en-
homenagem.
org.br.
A premiação é mais do que um es-
Cada cidade pode selecionar até
tímulo para a participação, pois faz
cinco projetos que estejam em plena
Para este ano, a intenção é que haja
com que os gestores públicos possam
execução, em áreas como saúde, se-
uma participação maior de autorida-
conhecer as iniciativas que fazem su-
gurança pública, educação, cultura,
des, parlamentares e gestores munici-
cesso em outras administrações mu-
assistência social, gestão ambiental,
pais. A cerimônia, que costuma ocor-
nicipais.
dentre outras.
cerramento também recebeu considerações da equipe do Comitê.
rer na Assembleia Legislativa do Pa-
De acordo com a avaliação geral
Enquanto isso, os avaliadores
raná (Alep), celebra o reconhecimento
dos membros do Comitê e da equipe
também começaram a visitar os mu-
das boas práticas de gestão pública
de avaliadores, apesar das dificulda-
nicípios, com o propósito de auxiliar
desenvolvidas no estado.
des, a 4ª edição do Prêmio deixou um
os gestores municipais no diagnósti-
marco positivo para o projeto.
co dos projetos que podem concorrer
No ano passado, os organizadores enfrentaram um contratempo relacionado à data da cerimônia de entrega da
INSCRIÇÕES
à premiação. As auditoras fiscais Rosa Fátima
premiação. Para antecipar a nova edição,
O tema escolhido para 2017 é
dos Santos e Marta Gambini inicia-
a organização decidiu fazer o lançamen-
Saneamento Básico, essencial para
ram as visitas na regional de Maringá.
to da 5ª edição do Prêmio durante a ce-
uma vida saudável. E para que as
A primeira prefeitura que recebeu as
rimônia de encerramento. As inscrições
administrações municipais tenham
avaliadoras foi a do município de Lo-
foram abertas já em janeiro deste ano.
mais tempo para se programarem,
anda.
Fevereiro e Março de 2017
nº 216
NOTIFISCO 23 PGP-PR
Durante o encontro, as avaliadoras informaram para o prefeito municipal, João Nicolau dos Santos (Sargento Santos), a importância do PGP-PR. Elas também aproveitaram para entregar ao gestor a revista da premiação. Sargento Santos demonstrou entusiasmo pela possibilidade de participar no PGP-PR. Por isso, os avaliadores de campo irão manter contato com o gestor, para incentivar a inscrição de projetos. “Acreditamos que desenvolver uma boa relação de proximidade com as prefeituras é uma forma de fidelizar os municípios, para que participem do PGP, em uma relação duradoura. Ou seja, para que, em 2017 e nas próximas edições, as administrações públicas municipais e as prefeituras continuem inscrevendo seus projetos, que poderão ser modelos para as demais prefeituras”, destacou Rosa.
NOVAS PARCERIAS
Os membros do Comitê Técnico do
PGP-PR, juntamente com a diretoria do SINDAFEP, realizaram a primeira reunião do ano. Na ocasião, o coordenador do PGP-PR destacou que está sendo desenvolvido um trabalho para conseguir parcerias e angariar recursos para este ano. “Estamos solicitando recursos junto aos apoiadores e às entidades parceiras”, mencionou. Para ampliar a divulgação do Prêmio, também está sendo realizada a divulgação do PGP-PR para as delegacias regionais.
24 NOTIFISCO
nº 216
Fevereiro e Março de 2017
PGP-PR
SINDAFEP homenageia em outdoor ganhador do troféu PGP-PR Especial Para prestar homenagem ao ganhador do troféu de melhor projeto do ano na 4ª edição do PGP-PR, o SINDAFEP está veiculando um outdoor no município de Apucarana. A cidade foi contemplada com o troféu Prêmio Gestor Público Especial pelo projeto Rede de Mulheres Solidárias e Protagonismo Feminino. O projeto auxilia cerca de 300 participantes a superar a realidade de violência doméstica. Com isso, as mulheres conquistam espaço no mercado de
dário, seja no campo, na cidade ou até
lizado estrategicamente em uma ave-
trabalho e ajudam na renda da família.
mesmo no sistema prisional.
nida de grande movimentação. Desse
O desafio é fazer com que as mulheres
O outdoor ficou exposto na cidade
modo, outros gestores e a população
assumam o empreendedorismo soli-
de 20 de fevereiro a 5 de março, loca-
puderam conhecer esse grande projeto.
SINDAFEP busca apoio do Corecon para a organização do V PGP-PR O apoio de diversas entidades ao
PGP-PR tem ajudado o projeto a ganhar cada vez mais destaque perante os gestores municipais e a população. Por isso, a diretoria do SINDAFEP realiza encontros constantes. Em 17 de fevereiro, a diretoria do Sindicato se reuniu com a presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Maria de Fátima Miranda, para reafirmar a parceria da entidade com o SINDAFEP para a organização do V PGP-PR. O Prêmio valoriza as boas iniciativas de gestão pública implementadas nas cidades paranaenses, além
de disponibilizar um banco de dados
teve como resultado a manifestação
com amplo acesso a todos os proje-
da presidente do Corecon, que reafir-
tos já inscritos pelos gestores. Para o
mou o interesse em manter o apoio à
SINDAFEP, a reunião foi positiva, e
premiação.
Fevereiro e Março de 2017
NOTIFISCO 25
nº 216
PGP-PR
SINDAFEP firma parceria com o Sicoob para a 5ª edição do PGP-PR O esforço tem sido intenso para que a 5ª edição do PGP-PR seja um sucesso. Em reunião realizada em 8 de fevereiro, foi firmado um acordo de patrocínio com o Sicoob. O presidente do SINDAFEP, Wanderci Polaquini, o membro do Comitê Técnico Osmar de Araújo Gomes, o presidente do Conselho Administrativo do Sicoob Central Unicoob, Jefferson Nogaroli, e o diretor vice-presidente do Sicoob Sul, Allan Forti Rubira, participaram do encontro.
mento do PGP-PR, pois como coopera-
os mais diversos segmentos econômi-
Para a diretoria do SINDAFEP, o
tiva de crédito, contribui para o desen-
cos. A premiação conta, também, com
apoio de uma entidade como o Sicoob
volvimento dos municípios ao oferecer
o patrocínio da Sanepar, Celepar e Fo-
será muito importante para o fortaleci-
opções de crédito e investimentos para
mento Paraná.
TCE reafirma parceria com o Prêmio Gestor Público Paraná Em 2017, novas parcerias foram fir-
madas, a exemplo do acordo de patrocínio com o Sicoob e o apoio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR). Alguns órgãos, no entanto, já são parceiros do Sindicato desde outras edições. É o caso do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apoia a iniciativa desde a criação do PGP, em 2013. Essa parceria foi reafirmada. Em fevereiro, o presidente do TCE-PR, Durval Amaral, e a diretora-geral, Célia
de um evento sobre saneamento básico,
Legislativa do Paraná (Alep), da
Cristina Arruda, receberam a diretoria
com todos os prefeitos do estado.
Sanepar e da Associação Brasileira
do SINDAFEP. Durante o encontro, os
A organização do evento deverá
de Engenharia Sanitária e Ambiental
membros do Sindicato propuseram a
ser construída com a participação do
(ABES). O TCE demonstrou grande
ampliação da parceria, com a realização
SINDAFEP, do TCE, da Assembleia
interesse em sediar o evento.
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Fevereiro e Março de 2017
Sindical
SINDAFEP reafirma parceria com o Provopar para a campanha “volta às aulas”
O SINDAFEP atua em conjunto
mano (IDH). Essa é uma forma de
teriais doados serão utilizados em
com diversos parceiros no desen-
contribuir para a formação escolar e
atividades escolares, contribuindo
volvimento de ações que trazem be-
cidadã dos jovens.
para a formação dos futuros cida-
nefícios para toda a população.
Além disso, a distribuição dos
dãos do nosso estado”, destacou.
Para reafirmar uma dessas par-
materiais escolares também auxilia
A marca SINDAFEP será inseri-
cerias, o presidente do SINDAFEP,
na redução do índice da evasão esco-
da na pasta do material, no site e nas
Wanderci Polaquini, e o vice-presi-
lar e do trabalho infantil.
redes sociais do Provopar.
dente de aposentados e pensionis-
Cada kit é composto por pasta
tas, José Carlos Carvalho, se reuni-
personalizada, cadernos, lápis de
ram, em 13 de fevereiro, com a presi-
cor, lápis preto, borracha, régua, giz
dente do Provopar Estadual, Carlise
de cera, apontador, tesoura e cola.
Kwiatkowski.
Se tivesse que comprar, esse mate-
Durante o encontro, os membros da diretoria colocaram o SINDAFEP
rial sairia por R$ 58,00, aproximadamente.
à disposição para contribuir com a
De acordo com o presidente do
campanha Volta às Aulas, que prevê
SINDAFEP, Wanderci Polaquini,
o auxílio às famílias em situação de
esse é o momento em que cada filia-
risco e vulnerabilidade social.
do pode fazer a diferença na vida es-
Por meio da campanha, arreca-
colar das crianças que estão em situ-
da-se materiais escolares para dis-
ação de vulnerabilidade social. Por
tribuir às crianças da rede pública
isso, a contribuição é importante.
de ensino, em municípios com me-
“A campanha “volta às aulas” é
nor Índice de Desenvolvimento Hu-
uma ação social ímpar, pois os ma-
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Aposentado do Mês
A arte de fazer bolos trouxe uma nova profissão para a pensionista Engana-se quem pensa que o aposentado é apenas alguém que tem a maior parte do tempo livre. Isso não é totalmente verdade. Pelo menos não para a pensionista Luzia Cardoso da Silva, de 68 anos. Depois da aposentadoria, ela descobriu que tinha, ainda, muita força para o trabalho. Isso não poderia ser desperdiçado. Por isso, voltou a fazer o que sempre gostou: cozinhar. Para não ficar ociosa, Luzia achou que seria uma boa ideia fazer bolos para vender. Os amigos e familiares
Aposentados (EFA), em 2015, foi Lu-
aposentadoria. Ela gosta muito do
logo se entusiasmaram com a ideia.
zia quem preparou.
que faz. Apesar disso, o ritmo dimi-
O que era apenas um hobby, também virou profissão. Desde 1992, quando
SATISFAÇÃO
nuiu. Não há necessidade de trabalhar com a mesma intensidade de
se aposentou, ela prepara bolos para
O trabalho trouxe muita satisfa-
casamentos, aniversários ou qual-
ção para a vida da aposentada. Hoje,
Mas, para continuar trabalhando,
quer outro evento comemorativo.
ela não precisa ficar pensando nas
Luzia participou de diversos cursos.
É ela, também, quem confecciona
perdas que enfrentou ao longo da
Era preciso reciclar. Os bolos artís-
as flores do bolo, por causa da habili-
caminhada. As preocupações ficam
ticos que ela prepara são resulta-
dade manual que possui. Tanto é que
longe. Há nove anos, por exemplo,
dos dos cursos que ela frequentou
o bolo do 25º Encontro dos Fiscais
ela perdeu a filha. Há quatro anos,
na Alemanha, na Suíça e na Itália.
foi a vez de dar adeus ao esposo. No
“Achei que tinha talento para isso,
entanto o trabalho como confeiteira
fui fazendo novos cursos e me aper-
lhe ajudou a enfrentar a tristeza.
feiçoei. Hoje, faço qualquer modelo
“QUANDO EU TINHA 12 ANOS, FIZ O MEU PRIMEIRO BOLO EM CASA. E A MINHA MÃE NUNCA MAIS FEZ, PORQUE O MEU FICOU MELHOR QUE O DELA.” Luzia Cardoso da Silva Pensionista do SINDAFEP
“O trabalho mudou o foco, por-
outrora.
de bolo”, relata.
que eu costumava acordar e ficar
O gosto pelo aprendizado é o que
pensando naquilo que tinha aconte-
motiva o trabalho da aposentada. O
cido. Hoje, eu me envolvo tanto com
interesse, porém, vem desde meni-
o trabalho que muda o foco do pen-
na.
samento”, destaca Luzia.
“Quando eu tinha 12 anos, fiz o
Preparar doces é uma de suas
meu primeiro bolo em casa. E a mi-
grandes paixões. Por isso, não há
nha mãe nunca mais fez, porque o
nenhum arrependimento em con-
meu ficou melhor que o dela”, conta
tinuar trabalhando, mesmo após a
Luzia.
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AGENDA
SINDAFEP se organiza para a realização do VII Seminário do Fisco Paranaense Debater a inserção da categoria na sociedade é um dos princípios do SINDAFEP. Por isso, a administração da entidade se prepara para a realização do VII Seminário do Fisco Paranaense, que deve ocorrer de 24 a 26 de maio. Neste ano, o tema proposto para o Seminário é a sonegação fiscal. Para tratar sobre a organização do evento, a vice-presidente de administração do Sindicato, Nilce Costa de Oliveira Nascentes, e o vice-presi-
(OAB-PR), José Augusto Araújo de
realizado no auditório da OAB-PR e
dente jurídico, Fernades dos Santos,
Noronha.
receberá palestrantes da Comissão de
estiveram reunidos, em 31 de janeiro,
Durante o encontro, foi reafir-
Direito Tributário, além da oferta de
com o presidente da Ordem dos Ad-
mada a parceira do Sindicato com a
vagas para que outros advogados par-
vogados do Brasil – Seção do Paraná
entidade. Por isso, o Seminário será
ticipem do evento.
Reunião de aposentados e pensionistas será retomada em 30 de março Aposentados e pensionistas já possuem um compromisso na agenda para 30 de março. Nesta data, será realizada a primeira reunião do ano. Como é de tradição da entidade, o encontro irá ocorrer A diretoria do Sindicato convoca todos os aposentados e pensionistas para que participem das reuniões. Durante
abridor de latas
às 15h, na sede antiga do SINDAFEP.
os encontros, são debatidos temas de interesse do segmento, tais como esclarecimentos dos processos da Previdência
te, na última quinta-feira do mês. Esse
fraternização e mobilização do segmen-
Social e a atuação do Sindicato frente aos
é um momento em que os aposentados
to. Apesar de não estar na ativa, muitos
projetos que afetam a categoria.
podem se reencontrar. Por isso, trata-se,
desses auditores ainda continuam tra-
também, de uma oportunidade de con-
balhando a favor das causas do Fisco.
Os encontros ocorrem mensalmen-