Boletim Municipal da Amadora n.º 80 by Câmara Municipal da Amadora

CIDADE

AMADORA ATIVA NESTE VERÃO

Câmara Municipal promove férias para os séniores _ P13

Jovens passam férias na Cidade_ P34

04 AMADORAMUNICÍPIO

08 AMADORATERRITÓRIO

13 AMADORAINTERVENÇÃO SOCIAL

16 AMADORAEDUCA

18 DELIBERAÇÕES

30 AMADORABREVES

31 AMADORARESILIENTE

34 AMADORADESPORTO E LAZER

37 AMADORACULTURA

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Diretor: VÍTOR FERREIRA • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Sede: Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN Rua Silva Araújo, 482, 4795-120 Aves • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 85 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Registo ERC: 127695 • Município da Amadora (NIF 505456010) Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082

Estatuto editorial: https://www.cm-amadora.pt/images/MUNICIPIO/BOLETIM_MUNICIPAL/estatuto_editorial_boletim_municipal_amadora_cidade.pdf

VERÃO NA

AMADORA:

ESPAÇO PÚBLICO COM MAIS

QUALIDADE E PROGRAMAS PARA TODAS

AS GERAÇÕES

Com a chegada do verão, a Amadora ganha uma nova energia. Os dias mais longos convidam a sair de casa, a viver mais intensamente a cidade e a aproveitar tudo o que ela tem para oferecer. É por isso que continuamos a investir de forma determinada na melhoria do espaço público — porque uma cidade mais cuidada é uma cidade mais vivida.

Nos últimos meses, intensificámos os trabalhos de requalificação de ruas, passeios, jardins e zonas de lazer. Estes melhoramentos não são apenas obras visíveis — são reflexo de uma estratégia clara: valorizar o território, reforçar a mobilidade pedonal e criar espaços seguros, acessíveis e acolhedores para todos.

Mas viver a cidade vai muito além da sua infraestrutura. É também proporcionar experiências, bem-estar e inclusão. Nesse sentido, o município volta a disponibilizar, neste verão, um conjunto de programas pensados para todas as idades.

O Amadora Ativa convida toda a população a praticar exercício físico ao ar livre, promovendo hábitos saudáveis em diversos espaços públicos do concelho. Para os nossos seniores, as férias proporcionam momentos de convívio, lazer e partilha, tão importantes para combater o isolamento e promover o envelhecimento ativo. E os mais novos também têm o seu lugar garantido com o Férias na Cidade, um programa que combina educação, desporto e cultura, garantindo que todas as crianças e jovens tenham acesso a experiências enriquecedoras durante a pausa letiva.

Este é o caminho que escolhemos: uma Amadora mais próxima, mais equilibrada, mais humana. Trabalhamos todos os dias para uma cidade que cuida do seu espaço e, sobretudo, das suas pessoas.

Desejo a todas e a todos um excelente verão.

Presidente da Câmara Municipal da Amadora Vitor Ferreira

“O 25 de Abril deu-nos Liberdade, mas também nos demonstrou que exige responsabilidade. E nunca nos esqueçamos que a Liberdade não é um dado adquirido, tem de ser cuidada, protegida e, sobretudo, usada com sabedoria. É fundamental que ao celebrarmos Abril o façamos com memória completa, com orgulho por aquilo que foi conquistado”.

Ana Cristina Carvalho, membro eleito pelo CHEGA.

AMADORA, PRIMEIRO MUNICÍPIO DE ABRIL, CELEBRA A LIBERDADE

O município da Amadora assinalou o 51.º aniversário do 25 de Abril com o tradicional hastear da bandeira e a Sessão Solene. Cidade de Abril, o primeiro município criado após a Revolução dos Cravos, a Amadora celebra a Liberdade com um conjunto de iniciativas. De destacar, na sessão comemorativa, a entrega da Chave de Ouro do Município da Amadora a António Vasco Alves Marques, primeiro presidente da Assembleia Municipal da Amadora.

“Celebramos hoje mais de meio século de democracia, 51 anos que nos abriram as portas a muito mais do que votar ou a escolher os nossos governantes. O 25 de Abril devolveu-nos a possibilidade de participar ativamente na vida pública, de fazer ouvir a nossa voz, e até de nos candidatarmos se acreditarmos que podemos fazer melhor”.

Mónica Ferreira, membro eleito pelo PAN.

“Lembrar 25 de Abril é sentir e defender uma política de liberdade, da defesa dos direitos humanos e esperança. Esperança de construir um Portugal melhor e possível, e que os direitos conquistados não sejam deixados para trás. A liberdade de todos, todos, todos! Este espaço é um espaço de liberdade e este é um país de liberdade. E ele nunca, nunca mais deve ser do fascismo”.

Anabela Rodrigues, indicada e em representação do Bloco de Esquerda

“Na amadora, terra de abril, não deixamos que a Amadora se apague. O 25 de abril é mais do que uma data, é o compromisso de que a liberdade não se esgota no voto, mas que se renova todos os dias na defesa da liberdade, da justiça e da dignidade de cada cidadão”.

Nuno Pereira, membro eleito pelo CDS/PP

“Celebrar Abril é também celebrar o poder local democrático. Este município da Amadora é memória viva da capacidade de decisão que passou a estar nas mãos do povo. Município construído fruto da vontade e da luta das suas gentes, tornando-se o primeiro município de Abril.”

Joana Bota, membro eleito pela CDU

“Na nossa cidade da Amadora temos assistido nos últimos anos a um processo que nos levou de uma freguesia a um município. O primeiro município constituído após o 25 de abril, e nós tivemos de fazer um caminho difícil, partindo quase do nada. Um caminho em que se realça o nosso potencial universalista. Somos na verdade uma cidade diferente e livre. Uma cidade em que, sendo uma comunidade de línguas global, há que potenciar a sua diversidade, essa enorme e valiosa diversidade linguística, religiosa, e de raças tão diferentes e tão iguais. Uma cidade em que, o que nos tem que continuar a unir, é o sentido de comunidade e de orgulho de ser da Amadora”.

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora

“Se Abril nos deu as ferramentas para construir uma sociedade mais justa também nos deixou a responsabilidade de a aperfeiçoar. A democracia não é um destino, é uma caminhada. É essencial que todos nós, cada cidadão, cada eleitor, cada responsável político, nos empenhemos na defesa dos valores de Abril. Porque a liberdade não é apenas um direito, é também um dever”.

Luís Sampaio, indicado e em representação do PSD

“Sem Abril não viveríamos numa democracia ocidental jovem, mas consolidada, reconhecida e aclamada pelos seus pares. Sem Abril não teríamos direitos e liberdades básicas, como os direitos sociais que protegem os elementos mais frágeis da nossa sociedade, ou a liberdade de expressão e o direito à imprensa independente que tanto contribuiu para a constituição da geração mais capacitada de sempre”.

Tiago Resende, membro eleito pelo PS

“Foi a liberdade que permitiu o crescimento da cidade, a requalificação dos espaços públicos, a construção de escolas, de centros de saúde, de equipamentos culturais e desportivos, e foram lançadas políticas públicas voltadas para a população.

A Amadora é hoje um verdadeiro mosaico humano, feito da força de quem a escolheu como seu lar e aqui encontrou um lugar para recomeçar e criar os alicerces para o futuro, espelhando uma diversidade que é reconhecida como parte da nossa identidade.

Na Amadora, a liberdade conquistada foi construída paulatinamente e vive-se todos os dias. Vive-se nas ruas cheias de línguas e culturas diferentes. Vive-se na arte urbana que grita liberdade nos nossos muros. Vive-se nas escolas que acolhem e preparam para a cidadania”. Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora.

25 DE ABRIL FESTEJADO COM INICIATIVAS PARA TODAS AS IDADES

O município da Amadora assinalou o 51.º aniversário do 25 de Abril com um conjunto de iniciativas. No dia da Liberdade, as comemorações começaram com o Roteiro 25 de Abril, Passeio de bicicleta pelas ruas da Amadora, e o Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega acolheu a iniciativa Desporto em Liberdade. O feriado nacional foi também assinalado pelo Concerto da Orquestra GeraShare, no Cineteatro D. João V. No âmbito desta efeméride, realizaram-se mais espetáculos na cidade. Buba Espinho apresentou-se no Cineteatro D. João V no dia 11 de abril, e no dia 26 de abril, os Recreios da Amadora acolheram a música de Pedro Jóia. Os espa-

ços expositivos municipais receberam iniciativas distintas, nomeadamente a Exposição de Fotografia “Rui Ochoa 74/99”, na Galeria Municipal Artur Bual, a Exposição “Contos de Christian Andersen” e Hora do Conto seguida de oficina, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, equipamento cultural que recebeu ainda a Exposição “PREC – O Parlamento na Caricatura de Imprensa (19741976)”. O Núcleo Museológico do Casal da Falagueira promoveu uma Visita orientada à exposição “Amadora, Primeiro Município de Abril”, e no dia 24 de abril, os seniores da Amadora e beneficiários do cartão Amadora 65+ encontraram-se no Almoço da Liberdade. ◆

AMO, UMA CIDADE QUE SE MOVE

No passado dia 1 de abril a AMO - Amadora Mobility, E.M. Unipessoal, Lda. iniciou a gestão da Zona de Estacionamento de Duração Limitada da Venteira. A AMO foi constituída em 1 de novembro de 2024 e é uma empresa do setor empresarial local, detida em exclusivo pelo Município da Amadora e que tem como missão contribuir para uma cidade mais organizada e amiga do ambiente, através da gestão do estacionamento público urbano, desenvolvimento de infraestruturas de apoio à mobilidade e sistemas de mobilidade elétrica. Nesta fase de transição, os parcómetros existentes nas três zonas da Venteira continuam em funcionamento, mantendo-se as condições de utilização, horários e regime tarifário.

A Amadora Mobility desempenhará um papel fundamental no futuro da mobilidade na cidade, integrando-se nas estratégias municipais de promoção da mobilidade suave e sustentável. A autarquia tem investido na criação de pistas de caminhada e ciclovias, na integração de diferentes meios de transporte público e na implementação de soluções tecnológicas inovadoras. Estas iniciativas alinham-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e visam reduzir a dependência do

transporte automóvel particular, melhorar a qualidade do ar e tornar a Amadora uma cidade mais inclusiva e acessível para todos.

Amadora Mobility, E.M. Unipessoal, Lda.

Rua Carlos Cerqueira Cardona, nº 2-C 2700-437 Amadora

Telefone: + (351) 800 91 45 49 ◆

REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM ALFRAGIDE

A Câmara Municipal está a levar a cabo a requalificação da Rua Alberto Aldim e do Largo Movimento das Forças Armadas, em Alfragide, numa intervenção que visa valorizar o espaço público e promover uma maior qualidade de vida para todos os que vivem e trabalham na zona envolvente à Junta de Freguesia de Alfragide. Esta obra inclui a renovação dos pavimentos pedonais e rodoviários, a reorganização do estacionamento, a melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e o reforço da iluminação pública, tornando o espaço mais seguro e funcional. ◆

PARQUE URBANO DO ZAMBUJAL

NOVOS APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE PARA UMA VIDA MAIS ATIVA

O Parque Urbano do Zambujal, uma das principais áreas de lazer e convívio da freguesia de Alfragide, foi recentemente valorizado com a instalação de novos aparelhos de ginástica ao ar livre. Esta melhoria tem como objetivo incentivar a prática de exercício físico entre os

munícipes, oferecendo um espaço moderno e acessível para quem deseja manter-se ativo e saudável. A intervenção inclui também a requalificação do campo de jogos, criando um ambiente convidativo para a prática desportiva e o lazer dos mais jovens.

REQUALIFICAÇÃO DO RINGUE

DO

BAIRRO DA BOBA

A Câmara Municipal da Amadora reafirma o seu compromisso com a promoção de um estilo de vida saudável e sustentável, criando condições para que todos os cidadãos possam desfrutar de espaços públicos bem equipados e propícios à atividade física. ◆

MAIS ESPAÇOS PARA A PRÁTICA DESPORTIVA E O CONVÍVIO COMUNITÁRIO

A Câmara Municipal da Amadora está a promover a requalificação do campo desportivo do Casal da Boba, com o objetivo de oferecer à comunidade local um espaço mais moderno, seguro e adequado à prática desportiva. A obra contempla a renovação do pavimento, tornando o ringue mais funcional tanto para jogos de futebol como para outras atividades desportivas e recreativas. Além de modernizar a infraestrutura, a requalificação visa também criar um

ambiente mais agradável e acolhedor para os residentes, promovendo a prática de atividades físicas ao ar livre e o convívio entre as várias gerações. O espaço renovado será uma importante mais-valia para a comunidade, incentivando os jovens e adultos a praticarem desporto de forma saudável e integrada com o bairro. Esta é uma obra integrada no Plano de Ação da Operação Integrada Local da Freguesia de Mina de Água (OIL –Mina de Água), do PRR. ◆

D. JOÃO I: AQUI ESTÁ A NASCER

UMA NOVA PRAÇA PARA SI

A Câmara Municipal da Amadora está a realizar uma intervenção de requalificação na Praça

D. João I, na freguesia da Venteira, com especial enfoque na criação de novos passeios pedonais. Esta obra insere-se na estratégia do Município de promover a mobilidade suave, a acessibilidade e o bem-estar da população, através da valorização dos espaços públicos urbanos.

A principal prioridade desta intervenção é a ampliação e requalificação dos passeios, criando percursos mais largos, contínuos e seguros para os peões. Os novos passeios vão permitir uma circulação mais fluida, confortável e acessível, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e famílias com crianças. No âmbito da obra, está igualmente a ser feita uma reorganização do estacionamento, com o objetivo de melhorar a gestão do espaço e assegurar uma convivência harmoniosa entre veículos e peões. A nova disposição permitirá uma maior eficiência na utilização das áreas de estacionamento, garantindo lugares bem definidos, mais seguros e que não interferem com os percursos pedonais. Esta reorganização contribui também para a redução do estacionamento abusivo em zonas não autorizadas, promovendo uma maior disciplina no uso do espaço público.◆

ESCOLA DA MOBILIDADE, MAIS SEGURANÇA E MELHORES CONDIÇÕES PARA APRENDER A CIRCULAR

A Câmara Municipal da Amadora realizou obras de melhoria na Escola da Mobilidade, localizada no Parque Aventura, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança, conforto e funcionalidade para todos os utilizadores, especialmente os mais jovens.

A intervenção incluiu a reparação do piso, assegurando uma superfície mais regular e segura para a prática de atividades, bem como a pintura de toda a sinalização horizontal, fundamental para a simulação de situações reais de trânsito e para o ensino das regras de circulação rodoviária em ambiente controlado.

Para reforçar a segurança do espaço, foi também instalada uma nova vedação, que permitirá um maior controlo dos acessos e uma utilização mais segura por parte das crianças e jovens que frequentam este espaço, seja em visitas escolares ou em atividades promovidas pelo município. ◆

EMPREITADA GERAL DE PAVIMENTAÇÕES PROSSEGUE EM TODO O CONCELHO

A Câmara Municipal da Amadora continua a investir na melhoria da rede viária, através de uma empreitada geral de pavimentações, que decorre um pouco por todo o concelho. Estes trabalhos visam reforçar a segurança rodoviária, melhorar a mobilidade urbana e assegurar melhores condições de circulação para todos. As intervenções em curso abrangem várias freguesias e representam um compromisso contínuo com a qualidade de vida dos munícipes.

Exemplos disso, são os trabalhos que estão a ser feitos em A-da-Beja, mais concretamente na Rua Fernando Maia, entre a rotunda do Profeta e a zona do coreto, e em diversas artérias da localidade, englobando a elevação de passadeiras como medida preventiva e de maior segurança para os peões. ◆

ESCOLA EM CARENQUE FOI REQUALIFICADA

A EB1JI Manuel Heleno foi, recentemente, alvo de obras de preservação do edificado, que proporcionam um ambiente mais seguro e acolhedor aos estudantes e restante comunidade educativa.◆

CÂMARA PROMOVE FÉRIAS PARA SENIORES

O Programa Amasénior Lazer é promovido pela Câmara Municipal da Amadora com o objetivo de proporcionar à população sénior dias de férias e de descanso em diversos locais de Portugal Continental. A participação está acessível exclusivamente aos beneficiários do Cartão Amadora 65+, sendo a comparticipação financeira nos turnos de férias calculada em função do escalão de rendimentos atribuído. Dos 7 turnos de 2025 ainda vão decorrer os seguintes:

• Heranças de Viana (Viana do Castelo) - Set.2025

• Tesouros do Centro de Portugal (Figueira da Foz)Set. 2025

• Mar, Ria e Salinas (Aveiro) - Out. 2025

• Beira Interior Autêntica (São Pedro do Sul) - Out. 2025

• Encantos Alentejanos (Alentejo) - Out. 2025

O período de candidaturas será divulgado oportunamente, sendo as mesmas efetuadas em plataforma eletrónica. Após encerramento das candidaturas, a Câmara Municipal da Amadora procede à sua avaliação em função de critérios definidos nas Normas de Participação vigentes.

Mais informações contacte a Linha de Apoio Social 800 207 632 ◆

NOVO PLANO ESTRATÉGICO PARA O ENVELHECIMENTO SUSTENTÁVEL

EM DESENVOLVIMENTO

Para dar resposta a conjunto de desafios relacionados com o envelhecimento da população residente no Município, está a ser preparado o Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável 2026-2030, que dará lugar ao que está em vigor desde 2016. No seguimento de um processo participativo da comunidade, decorreu este mês uma reunião do Fórum Sénior Amadora, um local onde os mais idosos têm acesso a um canal de comunicação privilegiado com a Câmara Mu-

nicipal e demais instituições da Amadora. No Fórum Sénior têm assento, além da Autarquia, o Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, os Bombeiros Voluntários da Amadora, a Polícia de Segurança Pública, o Instituto de Segurança Social, o Ministério Público, as Juntas de Freguesia e alguns idosos da cidade, em representação de Centros de Dia, Universidades Sénior e outras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). ◆

SENIORES AJUDAM BEBÉS COM PEQUENOS GESTOS DE AMOR

Está a decorrer a 6.ª edição do Projeto “Do Maior Para o Mais Pequeno”, integrado no Programa Amasénior Viva +, e que surgiu de um desafio lançado à autarquia pela atriz Carla Chambel.

Este projeto visa a confeção, pelos séniores, de produtos artesanais relevantes para bebés e seus pais que, posteriormente, são doados à Unidade Local de Saúde Amadora

Sintra (Unidade de Neonatologia do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca e cuidados primários).

No âmbito deste projeto, são confecionados pelos seniores produtos artesanais, como almofadas de amamentação, capas de incubadoras, ninhos para prematuros, mantas, gorros e botinhas e outros artigos.

Desta forma, é desenvolvido numa lógica de proximidade e de colaboração entre instituições, tendo como principal objetivo a promoção da solidariedade intergeracional e interinstitucional, o combate ao isolamento social e a promoção da participação cívica.

A mentora do projeto, a atriz Carla Chambel, realizou visitas às instituições parceiras, promovendo desta forma o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido

pelos participantes. “É preciso estimular essa bolha de amor. É essa proximidade que nos vai salvar”, garante. Instituições parceiras: Associação Casal Popular da Damaia; CERCIAMA; CSP S. Brás; JF Águas Livres (Oficina das Artes Buraca); JF Alfragide (Espaço Alfragide); JF Encosta do Sol (CSP Alfornelos); JF Falagueira Venda Nova; JF Mina de Água (Espaço Sénior); JF Venteira; SCMA - Centro de dia Rainha Sta. Isabel e Centro de Dia Casal da Mira; SFRAA – Quinta de S. Miguel. ◆

SAÚDE E COMUNIDADE

VIVER MELHOR NA AMADORA

A brochura “Saúde e Comunidade – Viver Melhor na Amadora” é resultado do investimento do município da Amadora na promoção de uma cultura de saúde e bem-estar com o intuito de melhorar a literacia e a capacitação dos cidadãos para a promoção da saúde e prevenção da doença. Este trabalho foi apresentado inicialmente em formato de exposição na I Feira da Saúde e do Bem-estar da Amadora, associado à efeméride do Dia Mundial da Saúde em Abril de 2025. No sentido de levar esta informação ao encontro dos cidadãos foi convertida em formato digital e disponibilizada online no site da autarquia, tornando-a mais acessível à população.

A brochura “Saúde e Comunidade – Viver Melhor na Amadora” é um guia que evidência os principais recursos de saúde e bem-estar ao longo do ciclo de vida disponíveis na cidade, através do qual se divulga uma série de projetos e parcerias estratégicas que são desenvolvidas diariamente pela Câmara Municipal da Amadora em conjunto com os vários parceiros na área da Saúde, congregando esforços entre o setor público, privado e solidário.

Este trabalho está diretamente ligado com a politica local de saúde uma aposta que pretende resultar no maior bem-estar individual e maior longevidade para a população.

Consulte online em www.cm-amadora.pt ◆

INFORMAÇÕES

PARA POPULAÇÃO MIGRANTE

No âmbito do Programa PISA… e agora? Refletir para Agir foi criado um guia informativo para dar a conhecer à população migrante o processo de integração no sistema educativo português, respetivo procedimento de matrícula e os serviços que o município disponibiliza aos seus alunos e famílias. Os folhetos estão disponíveis na versão portuguesa e inglesa e incluem informação detalhada sobre o calendário escolar, rede escolar, ação social escolar e atividades de tempos livres, disponível através de QR Code. Mais enformação no Portal da Educação da Amadora https://educa.cm-amadora.pt/

Consulte o Guia de Acolhimento ◆

AMADORAEDUCA ESTÁ DE VOLTA

A grande festa da educação da Amadora já tem data marcada. O AmadoraEduca 2025 irá realizar-se entre os dias 28 de maio e 1 de junho, no Parque da Liberdade –Núcleo Central da BD. No fim-de-semana, de 31 de maio e 1 de junho, o Parque abrirá as portas à comunidade em geral para comemorar o Dia da Criança. O AmadoraEduca é uma iniciativa anual que promove a troca de experiên-

cias, a partilha de conhecimentos e saberes, com vista ao estabelecimento de redes de comunicação e de trabalho integrado entre as várias escolas do Município e, sobretudo, entre os diferentes graus de ensino. Através desta iniciativa, as escolas da rede pública dos vários níveis de ensino têm a oportunidade de dar a conhecer os projetos pedagógicos desenvolvidos ao longo do ano letivo. ◆

ALINHA O TEU FUTURO

3.ª FEIRA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DA AMADORA REUNIU

CENTENAS DE ALUNOS

O Pavilhão desportivo da escola básica 2,3 Miguel Torga acolheu a 3ª edição da Feira de Educação e Formação da Amadora, nos dias 22 e 23 de abril.

Durante os dois dias, os alunos do 9.º ano e do Ensino e Formação Profissional, Superior e Empregabilidade puderam visitar diversos expositores das escolas do município, de escolas de formação profissional e universitário, bem como participar em workshops.

Na feira esteve ainda o Espaço Up-Amadora, com a presença de instituições como a Aproximar, AJPAS, Amadora Inova e o Projeto de Literacia de Adultos, e um Espaço emprego e Empregabilidade, onde várias empresas com operação na Amadora divulgaram as suas ofertas de carreira. Mais informações em https://amadoraalinhaoteufuturo.cm-amadora.pt/◆

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

FEVEREIRO E MARÇO 2025

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2025 E ANOS SEGUINTES - 2.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração permutativa aos citados documentos previsionais de gestão, que integra as GOP’S, PAM, PPI e Orçamento da Despesa, incluindo Anos Seguintes, constantes da 2.ª

Alteração;

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DO PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER – ANOS 2025/2026 –ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

1. Autorizar a abertura do procedimento por concurso público com publicitação de anúncio no JOUE, para a aquisição dos serviços respeitantes ao Programa Amasénior Lazer, para os anos 2025 e 2026, pelo valor de 337.957,40€ (+IVA);

2. As peças do procedimento, nomeadamente, o programa do concurso e o caderno de encargos;

3. A composição do júri do procedimento, nos termos indicados no 6.º considerando da presente proposta, com a delegação no mesmo de todas as competências previstas no artigo 69.º do CCP, à exceção da competência para a retificação das peças do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificadas pelos interessados ou a decisão de adjudicação;

4. Designar como Gestora do contrato a Dr.ª melhor identificada no 6.º considerando;

5. Delegar no Presidente da Câmara todas as competências atribuídas pelo CCP ao órgão competente para a decisão de contratar, ao abrigo e nos termos do disposto no seu artigo 109.º.

SIMAS - EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NOS ARRUAMENTOS RUA 1.º DE DEZEMBRO, RUA ALEXANDRE HERCULANO, RUA D. NUNO ÁLVARES PEREIRA E RUA DE ANGOLA, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, CONCELHO DA AMADORA – TOMO I – ZONA NORTE” – CP 21171/2021 - SUPRESSÃO DE TRABALHOS PREVISTOS

Aprovada, por unanimidade.

1. O Auto de Supressão dos Trabalhos Contratuais, lavrado em 18 de novembro de 2024, no âmbito da empreitada de “Remodelação das redes de drenagem nos arruamentos Rua 1.º de Dezembro, Rua Alexandre Herculano, Rua D. Nuno Álvares Pereira e Rua de Angola, na freguesia da Venteira, concelho da Amadora – TOMO I – Zona Norte”;

2.A modificação contratual resultante dos trabalhos suprimidos, no montante de 192.608,54€, correspondente a 18% do valor do contrato;

3. A minuta de Adenda ao Contrato de empreitada nº 52/2022, conforme o artigo 98º do CCP;

4. A redução do valor da garantia bancária prestada pelo cocontratante na proporção do valor correspondente aos trabalhos suprimidos, de acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 295.º do CCP.

SIMAS - 2ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

1. A 2.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital, PPI e Anos Seguintes, no montante global de 420.000,00€, e nos exatos termos da Pro-

posta de Deliberação n.º 27-SIMAS/2025, de 27 de janeiro de 2025; 2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

EMPREITADA N.º 03/DHRU/2024 - “CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 48 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL NO CERRADO DA MIRA - AMADORA” - DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE. Aprovada, por unanimidade. O Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde, apresentado pela adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, no âmbito da empreitada 03/ DHRU/2024, designada “Conceção e Construção de 48 fogos de habitação municipal no Cerrado da Mira – Amadora”, conforme Informação n.º 218764, de 07.11.2024, do DHRU/DIUGE.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FALAGUEIRA. Aprovada, por maioria.

1. A cessação do Protocolo celebrado entre o Município da Amadora e a Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Falagueira e a consequente reversão da fração para o Município da Amadora, nos termos da Informação n.º 9776, de 15.01.2025, do DEDS/DIS;

2. Autorizar a celebração do contrato de arrendamento entre o Município da Amadora e a Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Falagueira, relativo ao espaço municipal não habitacional, sito na Rua Manuel Ribeiro Pavia, na freguesia da Falagueira Venda-Nova, fração autónoma designada pela letra ‘A’, inscritas na matriz predial urbana sob o número 216-A.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO BRÁS.

Aprovada, por maioria.

1. A cessação do Protocolo celebrado entre o Município da Amadora e Centro Social e Paroquial de São Brás e a consequente reversão da fração para o Município da Amadora, nos termos da Informação n.º 9693, de 15.01.2025, do DEDS/DIS;

2. Autorizar a celebração do contrato de arrendamento entre o Município da Amadora e o Centro Social e Paroquial de São Brás, relativo ao espaço municipal não habitacional, sito na Rua Professor Rómulo de Carvalho, n.º 3 – 2ª dto – Cave e Sub-cave, na freguesia da Mina de Água, frações autónomas designadas pelas letras ‘A’ e “F”, inscritas na matriz predial urbana sob o artigo 2273.

49ª CORRIDA SÃO SILVESTRE AMADORA –PRÉMIOS DE CLASSIFICAÇÃO.

Aprovada, por unanimidade. O pagamento aos 25 primeiros classificados femininos, e aos 25 primeiros classificados masculinos da classificação geral, no valor de 12.800,00 €, nos termos da Informação n.º 18531, de 28.01.2025, do DEDS-DD.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÕES CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO NO JOUE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA A REALIZAR NAS INSTALAÇÕES DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS DA AMADORA, INTEGRADOS NA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE AMADORA/ SINTRA, E.P.E. – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO – RATIFICAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Ratificar os atos por mim praticados, em 05/02/2025, e através dos quais aprovei o Relatório final elaborado pelo júri do procedimento, com a adjudicação da presente prestação de serviços de higiene e limpeza a realizar nas instalações dos Cuidados de Saúde Primários da Amadora, integrados na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E à empresa Interlimpe Facility services, lda, com o preço contratual de 2.106.255,60 € (+IVA) e o prazo de vigência de 36 meses, bem como, a minuta do respetivo contrato.

PROCESSO N.º 121-PL/99 (REQ. 24242/24) – REQUERENTE: PURPLE HORSE INVESTIMENTOS UNIPESSOAL LDA – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/03 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO - APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA.

Aprovada, por maioria.

A alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento, requerida por Purple Horse Investimentos Unipessoal Lda. (Proc. n.º 121-PL/99), sito no Lugar de A-da-Beja, freguesia da Mina de Água e nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, dando lugar a aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/03 e respetivo averbamento na Conservatória do Registo Predial competente.

DEMONSTRAÇÃO DO DESEMPENHO ORÇAMENTAL RELATIVO À GERÊNCIA DO ANO 2024.

Aprovada, por maioria.

1. O Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental e o Mapa dos Fluxos de Caixa relativos ao encerramento do ano económico de 2024;

2. O saldo de gerência do ano 2024 no montante de 97.551.237,55 €;

3. A incorporação na 1ª Alteração Orçamental Modificativa do ano de 2025, da parte ali proposta do saldo de gerência enunciado no número anterior, e conforme o disposto no artigo 145.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2025);

4. Submeter à Assembleia Municipal os suprarreferidos documentos, para competente aprovação, ao abrigo da alínea ccc) do n.º1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto no artigo 145.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2025).

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2025 – 1.ª ALTERAÇÃO MODIFICATIVA (REVISÃO) E 3.ª ALTERAÇÃO ANOS SEGUINTES.

Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) e a 3.ª Alteração Orçamental Permutativa - Anos Seguintes;

2. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR COM A AMADORA INOVATION, E.M. UNIPESSOAL, LDA.

Aprovada, por maioria.

1. A minuta de contrato-programa a celebrar entre o Município da Amadora e a AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA, com a atribuição de uma comparticipação financeira para o ano de 2025 no valor de 700.114,04 €;

2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o presente contrato-programa a celebrar com a AMADORA INOVATION, E.M., UNIPESSOAL LDA, ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e para os efeitos do n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, e após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES (Monos/Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A modificação ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Águas Livres, consubstanciada na alteração, do n.º 5 da cláusula 15.ª da Secção II no âmbito da Área de Intervenção Socio Cultural, e da cláusula 31.ª da Secção VI no âmbito da Recolha de Objetos Volumosos;

2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização da alteração do Contrato Interadministrativo;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, e após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (Monos/Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A modificação ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Alfragide, consubstanciada na alteração, do n.º 5 da cláusula 15.ª da Secção II no âmbito da Área de Intervenção Socio Cultural, e da cláusula 26 ª da Secção V no âmbito da Recolha de Objetos Volumosos;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, e após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (Monos/Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A modificação ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Freguesia da Encosta do Sol, consubstanciada na alteração, do n.º 5 da clausula 15.ª da Secção II no âmbito da Área de Intervenção Socio Cultural, e da clausula 26.ª da Secção V no âmbito da Recolha de Objetos Volumosos; 2. Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a presente proposta para autorização da alteração do Contrato Interadministrativo;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, e após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA

DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Monos/Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A modificação ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Freguesia de Falagueira – Venda Nova, consubstanciada nas alterações às cláusulas 15.ª e 51.ª, no âmbito das áreas de Intervenção Socio Cultural e da recolha de objetos volumosos, respetivamente;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Monos/Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A modificação ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Freguesia de Mina de Água, consubstanciada nas alterações às cláusulas 15.ª e 31.ª, no âmbito das áreas de Intervenção Socio Cultural e da recolha de objetos volumosos, respetivamente;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Monos/Intervenção Socio Cultural) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A modificação ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a Freguesia de Venteira, consubstanciada nas alterações às cláusulas 15.ª e 27.ª, no âmbito das áreas de Intervenção Socio Cultural e da recolha de objetos volumosos, respetivamente;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES (Calçadas) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Águas Livres, consubstanciada na alteração do nº 2 da cláusula 9ª, relativa à manutenção de pavimentos em calçada;

2. Submeter à Assembleia Municipal, a presente proposta para autorização da alteração ao referido contrato, ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, para os efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, e após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (Calçadas) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Alfragide, consubstanciada na alteração do n.º 2 da cláusula 9.ª, relativa à manutenção de pavimentos em calçada;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, e após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (Calçadas) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Encosta do Sol, consubstanciada na alteração do n.º 2 da cláusula 9.ª, relativa à manutenção de pavimentos em calçada;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, e após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Calçadas) –ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Falagueira-Venda Nova, consubstanciada na alteração do n.º 2 da cláusula 9.ª,

relativa à manutenção de pavimentos em calçada, nos termos do documento em anexo;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Calçadas) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Mina de Água, consubstanciada na alteração do n.º 2 da cláusula 9.ª, relativa à manutenção dos pavimentos em calçadas, nos termos do documento em anexo;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Calçadas) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

1. A alteração ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências com a freguesia da Venteira, consubstanciada na alteração do nº 2 da cláusula 9.ª, relativa à manutenção dos pavimentos em calçadas;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES (Intervenção Espaço Público).

Aprovada, por maioria.

1. O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Águas Livres e relativas à promoção de pequenas intervenções de reabilitação no espaço público, desde que se revistam de carácter urgente, com necessidade imediata, nos termos da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração do referido contrato;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (Intervenção Espaço Público).

Aprovada, por maioria.

1. O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide e relativas à promoção de pequenas intervenções de reabilitação no espaço público, desde que se revistam de carácter urgente, com necessidade imediata, nos termos da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Submeter, ao abrigo da alínea m), do nº 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração do referido contrato;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL (Intervenção Espaço Público).

Aprovada, por maioria.

1. O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Encosta do Sol e relativas à promoção de pequenas intervenções de reabilitação no espaço público, desde que se revistam de carácter urgente, com necessidade imediata, nos termos da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Intervenção Espaço Público).

Aprovada, por maioria.

1. O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Fa-

lagueira-Venda Nova e relativas à promoção de pequenas intervenções de reabilitação no espaço público, desde que se revistam de carácter urgente, com necessidade imediata, nos termos da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da minuta anexa.

2. Submeter, ao abrigo da alínea m), do nº 1 do artigo 33º, conjugado com a alínea k) do nº 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração do referido contrato.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Intervenção Espaço Público).

Aprovada, por maioria.

1. O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Mina de Água e relativas à promoção de pequenas intervenções de reabilitação no espaço público, desde que se revistam de carácter urgente, com necessidade imediata, nos termos da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Submeter, ao abrigo da alínea m), do n.º 1 do artigo 33º, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, a presente deliberação à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de celebração do referido contrato;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Intervenção Espaço Público). Aprovada, por maioria.

1. O Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Venteira e relativas à promoção de pequenas intervenções de reabilitação no espaço público, desde que se revistam de carácter urgente, com necessidade imediata, nos termos da alínea ee) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FRE-

GUESIA DAS ÁGUAS LIVRES PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (Auto) NO ÂMBITO DO DL N.º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025. Aprovada, por maioria.

1. A transferência de recursos financeiros para a Freguesia das Águas Livres, relativamente ao ano de 2025, e nos termos da alteração ao Auto de Transferência;

2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 5.º, do Decreto-Lei n º 57/2019 de 30 de abril, na sua atual redação, a presente proposta de alteração ao Auto de Transferência de recursos.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DE ALFRAGIDE PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (Auto) NO ÂMBITO DO DL N.º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025.

Aprovada, por maioria.

1. A transferência de recursos financeiros para a Freguesia de Alfragide, relativamente ao ano de 2025, e nos termos da alteração ao Auto de Transferência;

2. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 5 º, do Decreto-Lei n.º 57/2019 de 30 de abril, na sua atual redação, a presente proposta de alteração ao Auto de Transferência de recursos.

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (Auto) NO ÂMBITO DO DL N.º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025.

Aprovada, por maioria.

1. A transferência de recursos financeiros para a Freguesia da Encosta do Sol, relativamente ao ano de 2025, e nos termos da alteração ao Auto de Transferência;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (Auto) NO ÂMBITO DO DL N.º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025.

Aprovada, por maioria.

1. A transferência de recursos financeiros para a Freguesia da Falagueira-Venda Nova, rela-

tivamente ao ano de 2025, e nos termos da alteração ao Auto de Transferência;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1.ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (Auto) NO ÂMBITO DO DL N.º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO

- RECURSOS 2025.

Aprovada, por maioria.

1. A transferência de recursos financeiros para a Freguesia da Mina de Água, relativamente ao ano de 2025, e nos termos da alteração ao Auto de Transferência;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DA VENTEIRA PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (Auto) NO ÂMBITO DO DL N.º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃORECURSOS 2025.

Aprovada, por maioria.

1. A transferência de recursos financeiros para a Freguesia da Venteira, relativamente ao ano de 2025, e nos termos da alteração ao Auto de Transferência;

3. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação, após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, COM CONSULTA A UMA ENTIDADE, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATÉRIAS, PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REABILITAÇÃO DO ATUAL TROÇO CANALIZADO DA RIBEIRA DE ALGÉS – 1.º PROTOCOLO” – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 34-SIMAS/2025, de 10 de fevereiro de 2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA A “INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2025 A 2028” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade. Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 37-SIMAS/2025, de 10 de fevereiro.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A EMPREITADA DE CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DESTINADA À “OBRA DE PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS NA BACIA DE DRENAGEM DA RIBEIRA DE MASSAMÁ, AO LONGO DA AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE, EM TERCENA, NO CONCELHO DE OEIRAS” –ADJUDICAÇÃO E MINUTA DE CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n º 39-SIMAS/2025, de 10 de fevereiro de 2025.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA AO “PAGAMENTO DE TAXAS ASSOCIADAS À FATURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027” – ADENDA AO CONTRATO - GESTOR DO CONTRATO

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 40-SIMAS/2025, de 10 de fevereiro de 2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL – REESCALONAMENTO DA VERBA E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n. º 43-SIMAS/2025, de 10 de fevereiro.

PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA AMADORA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AMADORA.

Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta de protocolo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora;

2. Que a despesa, no âmbito da celebração deste Protocolo, terá a sua cabimentação condicionada à aprovação da alteração or-

çamental modificada, de acordo com a Proposta n.º 38/2025.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO (1), NA ÁREA DE GESTÃO DO AMBIENTE – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (na área da gestão do ambiente), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (1), NA ÁREA HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO (DAG) – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (higiene e segurança no trabalho), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR (1), NA ÁREA DA HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO (DOM) –ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (na área da higiene e segurança no trabalho) para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (1), NA ÁREA DE CANALIZADOR – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento,

para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (para exercer funções de canalizador), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (para exercer funções de carpinteiro), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROJETO DE REGULAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS.

Aprovada, por maioria.

Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos e ao abrigo das alíneas k) do n.º 1 do artigo 33.º e g) do n. º1 do artigo 25.º, ambas as disposições da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Projeto de Regulamento das Creches Municipais do Município da Amadora, em anexo, e a consequente revogação do Título XXIX do Código Regulamentar do Município da Amadora, artigos 780.º a 802.º, republicado no Diário da República, 2.ª Série, nº131 de 11 de junho de 2016, que versa sobre a mesma matéria.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ES AMADORA – EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E DE REABILITAÇÃO” - EMPREITADA N.º 59/2024 – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

1. A adjudicação, do presente procedimento de concurso público para a execução da empreitada designada por “ES Amadora – Execução de Obras de Ampliação da Biblioteca e de Reabilitação”, à empresa “Ressa, Lda”, com o preço contratual total de 2.082.121.02 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, 2. A minuta do contrato nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos; 3. Designar como gestora do contrato, a Engenheira melhor identificada na proposta 76/2025, nos termos da al. i), do n.º 1 do artigo 96.º e 290-A do Código dos Contratos Públicos;

4. Nomear como coordenador o diretor de fiscalização, o engenheiro melhor identificado, nos termos do artigo 344.º do Código dos Contratos Públicos e como coordenadora de segurança em obra, a doutora melhor identificada nos termos do nº 2, do artigo 9º do De-

creto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, na proposta n.º 76/2025.

CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA “REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS 2025/2026– LOTE 1, 2 E 3” - EMPREITADA N.º 65/2024/92773 – ADJUDICAÇÃO E MINUTAS DOS CONTRATOS. Aprovada, por unanimidade.

1. Nos termos do disposto no n.º 3 e 4º do artigo 148.º do CCP, o Relatório Final elaborado pelo Júri do concurso, com a adjudicação do presente procedimento para cada um dos 3 lotes à empresa Gabriel Isidoro Unipessoal, Lda, pelos valores e prazo de execução melhor descritos no sexto considerando da proposta n.º 77/2025;

2. Nomear como diretor de fiscalização, e como coordenadora de segurança em obra, melhor identificados na proposta n.º 77/2025;

3. As minutas dos contratos referentes aos Lotes 1, 2 e 3, em anexo.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU, GABINETE DE ESTUDOS FINANCEIROS E INVENTÁRIO (GEFI) – COMPOSIÇÃO DO JÚRI.

Aprovada, por maioria.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 3º grau, Chefe do Gabinete de Gabinete de Estudos Financeiros e Inventário (GEFI da Câmara Municipal da Amadora:

· Presidente: Diretor do Departamento Financeiro, Dr. Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa, · Vogais efetivos: Chefe da Divisão de Aprovisionamento, Dra. Sandra Cristina Machado Meira Dias e Chefe da Divisão de Administração Financeira, Dra. Lurdes Maria Batista Grosso Silva; · Vogais suplentes: Diretor do Departamento de Administração Geral, Dr. Arlindo Osvaldo Cerejo Pinto e Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologias de Informação e Comunicação, Dr. Ricardo Correia Fernandes. 2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n.º 1, do art.º 13.º da Lei n.º 49/2012.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, DIVISÃO DE INTERVENÇÃO CULTURAL (DIC) – COMPOSIÇÃO DO JÚRI.

Aprovada, por maioria.

1. A proposta de composição do Júri do procedimento de recrutamento para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Intervenção Cultural (DIC) da Câmara Municipal da Amadora: · Presidente: Diretor do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural, Dr.Luís Miguel Serpa Soares Vargas; · Vogais efetivos: Chefe da Divisão de Inter-

venção Social, Dra. Ana Vitoria Moreno Casaca Fialho e Chefe da Divisão de Intervenção Educativa, Dra. Marisa Correia Pereira Fernandes Durão;

· Vogais suplentes: Dra. Carla Alexandra Madureira Lourenço, Chefe da Divisão de Gestão de Bares e Refeitórios Municipais, e Dr. João Carlos Dias Pacheco, Chefe da Divisão de Remunerações e Cadastro;

2. Que a presente proposta seja remetida pelo órgão executivo ao órgão deliberativo para competente autorização, nos termos do n. º 1, do art. º 13º da Lei n. º 49/2012.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA/ CATEGORIA DE TÉCNICO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO (1) – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (intervenção social), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RESERVA DE RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO (NA ÁREA DO APOIO ADMINISTRATIVO/ESCOLAS) – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de reserva de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico, na categoria de Assistente Técnico (apoio administrativo – escolas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROJETO EUROPEU COMICS BEYOND –TRANSFERÊNCIA DE BOLSAS.

Aprovada, por unanimidade.

1. Autorizar, no âmbito do projeto europeu Comics Beyond, a transferência das bolsas às artistas Veronica Cuesta e Quan Zhou Wu, no montante total de 3.840,00 €, isento de IVA, repartido em duas tranches de 1.920,00 €.

2. Que a presente deliberação fique sujeita a posterior cabimentação após aprovação da 1ª alteração modificativa ao Orçamento de 2025.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÕES

PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL DA AMADORA: DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE REVISÃO E DEFINIÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.

Reprovada.

1. Apurar, junto do Serviço Municipal de Proteção Civil, eventuais carências de recursos humanos e/ou materiais, necessárias ao cabal desenvolvimento do processo de revisão do Plano de Emergência de Proteção Civil da Amadora;

2. Estabelecer com o serviço responsável o compromisso de desenvolver todos os esforços para conclusão da etapa de elaboração do plano até 30 de setembro de 2025.

REABILITA 835/+/2024 – APRECIAÇÃO DE CANDIDATURA.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 154366, de 30.07.24, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:

- Custo do orçamento da obra: 6.731,00 €;

- Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 1.682,75 €;

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL POR LOTES PARA “REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA DO CASAL DA MIRA – AMADORA” – EMPREITADA N.º 13/DHRU/2023 – LOTES 1,2,3 E 4 – ALTERAÇÃO DOS GESTORES DOS CONTRATOS. Aprovada, por maioria.

A nomeação das Engenheiras melhor identificadas na proposta n.º 86/2025, em substituição do Engenheiro e da Engenheira melhor identificados da mesma proposta, enquanto Gestores do contrato, no âmbito da empreitada n.º 13/DHRU/2023 – Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação Pública do Casal da Mira, Amadora, ficando a engenheira melhor identificada no 4.º considerando responsável pelos lotes I e II, e a Engenheira melhor identificada no mesmo considerando responsável pelos lotes III e IV, nos termos da informação n.º 35653/25, de 21.02.25, do DHRU/DIUGE e do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 96.º, conjugado com o artigo n.º 290.º A do CCP.

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM DE RECRUTAMENTO, PARA OCUPAÇÃO DE 3 (TRÊS) POSTOS DE TRABALHO DA CARREIRA/CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DE RESTAURAÇÃO) PARA A CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade. A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na área da restauração), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL

Número: 02/2025

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56.º. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2025, realizada em 27 de fevereiro de 2025:

1. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Demonstração do Desempenho Orçamental Relativo à Gerência do Ano 2024 (Proposta n.º 37/2025)”;

2. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais) e Orçamento Ordinário de 2025 – 1ª Alteração Modificada (Revisão) e 3ª Alteração Anos Seguintes (Proposta n.º 38/2025)”;

3. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Programa a Celebrar com a Amadora Inovation, E.M. Unipessoal, Lda. (Proposta n.º 39/2025)”;

4. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Águas Livres (Monos/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 40/2025)”;

5. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide (Monos/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 41/2025)”;

6. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Encosta do Sol (Monos/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 42/2025)”;

7. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Falagueira – Venda Nova (Monos/Intervenção Sociocultural) – Alteração

(Proposta n.º 43/2025)”;

8. Aprovado por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Mina de Água (Monos/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 44/2025)”;

9. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Venteira (Monos/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 45/2025)”;

10. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Águas Livres (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 46/2025)”;

11. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 47/2025)”;

12. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Encosta do Sol (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 48/2025)”;

13. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Falagueira – Venda Nova (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 49/2025)”;

14. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Mina de Água (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 50/2025)”;

15. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Venteira (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 51/2025)”;

16. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Águas Livres (Intervenção no Espaço Público) (Proposta n.º 52/2025)”;

17. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide (Intervenção no Espaço Público) (Proposta n.º 53/2025)”;

18. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Encosta do Sol (Intervenção no Espaço Público) (Proposta n.º 54/2025)”;

19. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Falagueira – Venda Nova (Intervenção no Espaço Público) (Proposta n.º 55/2025)”;

20. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Mina de Água (Intervenção no Espaço Público) (Proposta n.º 56/2025)”;

21. Aprovada por maioria, a proposta da

C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo Delegação de Competências na Freguesia de Venteira (Intervenção no Espaço Público) (Proposta n.º 57/2025)”; 22. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Águas Livres para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 58/2025)”; 23. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Alfragide para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 59/2025)”; 24. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Encosta do Sol para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 60/2025)”;

25. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Falagueira – Venda Nova para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 61/2025)”;

26. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Mina de Água para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 62/2025)”;

27. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Venteira para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 63/2025)”;

28. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Projeto de Regulamento das Creches Municipais (Proposta n.º 75/2025)”;

29. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Pavimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Gabinete de Estudos Financeiros e Inventário (GEFI) – Composição do Júri (Proposta n.º 78/2025)”;

30. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Pavimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Gabinete de Estudos Financeiros e Inventário (DIC) – Composição do Júri (Proposta n.º 79/2025)”;

31. Aprovada por unanimidade, o Voto de Pesar “Pelo Falecimento de Maria Teresa Horta” apresentada pelo Grupo Municipal do BE (Voto de Pesar nº01/AMA/2025)”;

32. Reprovada, a “Recomendação para a Requalificação e Reabertura das Piscinas Municipais da Amadora” (Recomendação nº01/AMA/2025), apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP”. Mais torna público que na referida sessão

foi deliberado retificar o ponto 14 do Edital nº 16/2024, de 13 de dezembro de 2024 e que passa a ter a seguinte redação: 14. Aprovado por maioria, o Voto de Pesar “Pelo Falecimento de Odair Moniz” apresentado pelo Grupo Municipal da CDU (Voto de Pesar nº 05/AMA/2024); Amadora, 28 de fevereiro de 2025 O Presidente, António Ramos Preto

CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 05 DE MARÇO DE 2025 DELIBERAÇÕES

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À AQUISIÇÃO PATRIMONIAL DE 12 VIATURAS, POR DIVISÃO EM 2 LOTES, PARA OS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, MEDIANTE RETOMA DE OUTRAS 12 UNIDADES, PROPRIEDADE DESTES SERVIÇOS –ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 33-SIMAS/2025, de 17 de fevereiro de 2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REABILITAÇÃO DA CÉLULA SUL DO RESERVATÓRIO DE LECEIA E DAS COBERTURAS DO RESERVATÓRIO DA BRANDOA BAIXA” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO À “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS – SOLUÇÃO INTEGRADA DE ATENDIMENTO OMNICANAL PARA ELIMINAÇÃO DE CHAMADAS NÃO ATENDIDAS (OVERFLOW)” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À “ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DO TROÇO FINAL CANALIZADO DA RIBEIRA DE ALGÉS, PARA PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS, CONCELHO DE OEIRAS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos

termos da sua Proposta de Deliberação n.º 57-SIMAS/2025, de 25 de fevereiro de 2025.

SIMAS – 3.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI E ANOS SEGUINTES.

Aprovada, por maioria.

1. A 3.ª Alteração Orçamental permutativa das Despesas Corrente, Capital, GOP´S, PPI e anos seguintes, no montante de 2.234,36 €, e nos exatos termos da PD n.º 62-SIMAS/2025, de 25 de fevereiro de 2025 do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS – 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA 2025 – MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal da Amadora, para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2025 dos SIMAS – Modificações ao Orçamento da Receita e da Despesa, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 63-SIMAS/2025.

REGULAMENTO DO PROGRAMA AMASÉNIOR LAZER – REVOGAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, proposta da revogação do Regulamento do Programa AmaSénior Lazer, nos termos e ao abrigo do artigo 146.º do Código do Procedimento Administrativo conjugado com o disposto na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e nos termos da informação n.º 36057, de 21.02.2025, do DEDS/DIS.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2025 – 4.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

A 4.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP´S, PAM, PPI e ao Orçamento da Despesa, referente ao Exercício do ano de 2025, e constante dos documentos em anexo.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ENVELOPAGEM E FINALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROVENIENTES DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL LOTE 1) E SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO POSTAL DE DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL E OUTROS TIPOS DE CORRESPONDÊNCIA

POSTAL (LOTE 2) – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

OS atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 48-SIMAS/2025, de 25 de fevereiro de 2025.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, TENDO EM VISTA A AQUISIÇÃO POR LOTES, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE COBRANÇA POR ENTIDADES EXTERNAS –ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 50/ SIMAS/2025, de 25 de fevereiro de 2025.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 19 DE MARÇO DE 2025

DECISÕES

VOTO DE LOUVOR AO INTENDENTE DA PSP JOSÉ PEDRO MATEUS VIEGAS MACHADO

FRANCO

Aprovado, por unanimidade.

Atribuir um volo de louvor a José Pedro Mateus Viegas Machado Franco, expressando o nosso justo reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, e formulando os nossos sinceros votos de felicidade.

DELIBERAÇÕES

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA AMADORA MOBILITY, EM UNIPESSOAL, LDA.

Aprovada, por maioria.

Delegar o exercício dos poderes e faculdades compreendidos nas competências previstas no artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro, na Amadora Mobility, E.M. Unipessoal, Lda., ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, no artigo 5.º, n.º3, alínea c), do Decreto-lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro, dos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 4.º dos Estatutos da Amadora Mobility, designadamente:

1. Fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada e legislação complementar nas vias sob jurisdição municipal, dos regulamentos e posturas municipais em matéria de trânsito, em todas as situações de estacionamento proibido, indevido ou abusivo na via pública e em vias do domínio privado abertas ao trânsito público, desde que integradas em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL); 2. Compete à Gerência da Amadora Mobility, E.M. Unipessoal, Lda. designar o pessoal de fiscalização que deva ser equiparado a autoridade, promovendo a respetiva credenciação pela entidade competente (ASNR), nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de fevereiro; 3. Com referência ao previsto no artigo 33.º n.º 1, alíneas qq) e rr) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, delegar na Amadora Mobility, E.M. Unipessoal, Lda. a competência para explorar ou administrar os bens do domínio público ou privado do Município da Amadora que sejam afetos à prossecução do seu objeto, designadamente, parques ou zonas de estacionamento e quaisquer outros adequados à pros-

secução dos seus fins estatutários; 4. Instruir e decidir contraordenações rodoviárias, incluindo a aplicação de coimas e custas, por infrações leves relativas às situações de estacionamento proibido, indevido e abusivo na via pública e em vias do domínio privado abertas ao trânsito público, desde que integradas em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, incluindo o recebimento do produto das coimas a favor do município.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR, POR LOTE, AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DA AMADORA, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA DE LEITE ESCOLAR” – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE para fornecimento de leite escolar, por lotes, nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”, ao abrigo do disposto na alínea a), nº 1 do artigo 20.º do CCP, com o preço base de 763.780,17 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para os anos letivos de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028, a que correspondem os seguintes preços base por lote:

Lote 1 (Leite meio gordo UHT) - 575.890,56 €+ IVA;

Lote 2 (Leite meio gordo UHT, sem lactose) 23.563,68 € + IVA

Lote 3 (Bebida vegetal à base de soja) –164.325,93 € + IVA.

2. As peças do concurso em anexo, designadamente o programa do procedimento e o caderno de encargos, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 40.º do CCP;

3. Designar, ao abrigo do artº 290.º-A do CCP, a Dra. Mirna Oliveira, como gestora de contrato, e nas suas faltas e impedimentos, a Dra. Clara Figueiredo;

4. A composição do Júri, abaixo elencada, ao abrigo do disposto do n.º 1 artigo 67.º, do CCP bem como nele delegar as competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 69.º CCP:

Membros efetivos:

Presidente: Dra. Nélia Pires

1º Vogal: Dra. Mirna Oliveira

2º Vogal: Dra. Clara Figueiredo Membros suplentes:

1º Vogal: Dra. Diana Saldanha

2º Vogal: Dra. Marta Heliodoro

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM FIBROCIMENTO NA ZONA DE PORTO SALVO, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos

termos da sua Proposta de Deliberação n.º 56-SIMAS/2025, de 25 de fevereiro de 2025.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, COM CONSULTA A UMA ENTIDADE, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL (AQUAMATRIX) – ABERTURA.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 69-SIMAS/2025, de 10 de março de 2025.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, COM CONSULTA A UMA ENTIDADE, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REABILITAÇÃO DO ATUAL TROÇO CANALIZADO DA RIBEIRA DE ALGÉS – 1.º PROTOCOLO” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 73-SIMAS/2025, de 10 de março de 2025.

SIMAS - 4ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

A 4.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, de Capital, PPI e Anos Seguintes, no montante global de 135.860,00 €, e nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 75-SIMAS/2025, de 10 de março de 2025.

REABILITA + - PROCESSO N.º 297/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 186197, de 23.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: – Custo do orçamento da obra: 10.600,00 €; – Comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 2.650,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 646/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 150228, de 22.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 37.418,00 €; Comparticipação CMA: 9.354,50 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 775/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 137595, de 03.07.2024, do

DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.522,00 €; Comparticipação CMA: 3.630,50 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 785/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 134367, de 01.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 18.998,10 €; Comparticipação CMA: 4.749,53 €.

REABILITA + -PROCESSO N.º 792/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 137884, de 04.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.388,00 €; Comparticipação CMA: 2.597,00 €.

REABILITA + -PROCESSO N.º 824/2024.

Aprovada, por unanimidade

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 146448, de 16.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 36.086,64 €; Comparticipação CMA: 9.021,66 €.

REABILITA+ -PROCESSO N.º 827/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 145234, de 15.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.700,00 €; Comparticipação CMA: 2.175,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 831/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 146535, de 17.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 12.000,26 €; Comparticipação CMA: 3.000,07 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao

proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA + - PROCESSO N.º 844/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 173850, de 04.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.103,60 €; Comparticipação CMA: 6.275,90 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 765/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 137392, de 03.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.581,20 €; Comparticipação CMA: 6.895,30 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 770/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 145625, de 15.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 46.873,20 €; Comparticipação CMA: 11.718,30 €.

Aprovada, por unanimidade.

A presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na área de tratador-apanhador de animais), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

PROGRAMA E CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO ÂMBITO DO AMADORA ATLETISMO/2025. Aprovada, por maioria.

1. A Proposta de Programa de Desenvolvimento Desportivo – Amadora Atletismo,

bem como a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – Amadora Atletismo 2025, em anexo, a celebrar entre o Município da Amadora e a Federação Portuguesa de Atletismo.

2. A atribuição de apoio financeiro à Federação Portuguesa de Atletismo no valor de 30.000,00 €, nos termos da Cláusula 2.ª do aludido Contrato-Programa.

3. O apoio não financeiro na concretização do supramencionado Contrato-Programa.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2025 E ANOS SEGUINTES -5ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

A 5.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP´S, PAM, PPI e ao Orçamento da Despesa, incluindo Anos Seguintes, referente ao Exercício do ano de 2025, e constante dos documentos em anexo.

PROCESSO N.º 1390-PL/79 (REQ. N.º 226251/23) – REQUERENTE: IRMÃDONA SUPERMERCADOS UNIPESSOAL, LDA. – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/84 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA.

Aprovada, por maioria.

A alteração do licenciamento relativo à operação de loteamento, requerida por Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda. (Proc. N.º 1390-PL/79), sito na freguesia de Alfragide, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, dando lugar a aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/84 e respetivo averbamento na Conservatória do Registo Predial competente.

PROCESSO 245-PM/04 (REQ. Nº 218161/24) - REQUERENTE: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA – LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA.

Aprovada, por maioria.

1. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 87º e parte final do nº 5 do artigo 54º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, a receção definitiva dos trabalhos relativos às “infraestruturas urbanísticas comuns”, realizados no âmbito do processo n.º 245-PM/04, bem como a libertação da garantia bancária nº 125-020531140/0531159/0531168/0531177, do Millenium BCP, no valor de 585.961,30 € prestada como caução das referidas obras; 2. Comunicar à respetiva entidade bancária e à instância judicial requerente o teor da presente deliberação.

REABILITA + - PROCESSO N.º 328/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 15936, de 06.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 49.802,19 €; Comparticipação CMA: 9.659,20 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 896/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 192457, de 01.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 9.318,50 €; Comparticipação CMA: 2.329,63 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 906/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 174981, de 05.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 56.064,11 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 910/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 171957, de 02.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 31.376,00 €; Comparticipação CMA: 7.844,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 913/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 178834, de 12.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.164,75 €; Comparticipação CMA: 5.749,43 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 946/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 219641, de 08.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 11.628,20 €; Comparticipação CMA: 2.907,05 €.

REABILITA ECO - PROCESSO N.º 857/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 183638, de 18.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.124,71 €; Comparticipação CMA: 10.237,41 €.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 26 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÕES

REABILITA + - PROCESSO N.º 876/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 175148, de 06.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.097,00 €; Comparticipação CMA: 7.274,25 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 894/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 177840, de 10.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 23.108,00 €; Comparticipação CMA: 5.777,00 €.

REABILITA + - PROCESSO N.º 947/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 237248, de 03.12.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 52.470,00 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

REABILITA VERTICAL - PROCESSO N.º 529/2023.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 177094, de 09.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.945,60 €; Comparticipação CMA: 8.383,68 €.

RISCOS ASSOCIADOS AOS EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA COBERTURA DAS APÓLICES DE SEGUROS.

Reprovada.

Rever as apólices de seguros existentes relativamente aos riscos associados aos edifícios e outras construções, e diligenciar no sentido de atualização das mesmas, de modo que se observem uma adequada cobertura dos riscos associados aos edifícios e outras construções.

EDITAL

Edital

N.º 1/2025

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto na redação do Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro e no Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, até 21 e após de 22 de agosto de 2023, respetivamente, que os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas análises de controlo da qualidade da água de consumo humano, no que concerne aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, são os constantes do mapa anexo. De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da Divisão de Controlo e Proteção da Qualidade da Água, o número de análises previstas no PCQA, a percentagem de análises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o valor paramétrico, os valores máximo e mínimo obtidos nas análise realizadas, a percentagem de análises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da água, a informação relativa aos parâmetros conservativos analisados pela entidade gestora em alta, em cumprimento do disposto no artigo 17.º, n.º 5 alíneas a) a g) do Decreto-Lei n.º 306/2007 e no artigo 32.º n.º 1 alíneas a) a f) do Decreto-Lei n.º 69/2023, são os constantes do mapa em anexo.

E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais e no sítio da Internet, nos termos legais.

Amadora, 11 de março de 2025

O Presidente,

Vítor Ferreira

ATÉ 31 MAIO | LIMPEZA DE TERRENOS

A Câmara Municipal da Amadora informa que os proprietários, arrendatários, usufrutuários e todas as entidades que, a qualquer título, detenham terrenos localizados a menos de 50 metros de edifícios utilizados para habitação ou atividades económicas devem proceder à execução da limpeza de terrenos e implementação das faixas de gestão de combustível até 31 de maio de 2025, conforme determinado no Despacho n.º 4703-

A/2025, de 16 de abril.

Todos os responsáveis pelos terrenos devem proceder à criação de faixas de gestão de combustível, com dimen-

28 MAIO | VISITA ORIENTADA

AO NÚCLEO MUSEOLÓGICO DA NECRÓPOLE DE CARENQUE

A 28 de maio (quarta-feira), tem lugar das 15h00 às 16h30 uma Visita orientada ao Núcleo Museológico da Necrópole de Carenque, no âmbito do Dia Europeu do Megalitismo. Esta visita pretende dar a conhecer os três sepulcros coletivos escavados nos afloramentos calcários do Tojal de Vila Chã, entre Carenque e os Moinhos da Funcheira, descobertos em 1932 pelo arqueólogo Manuel Heleno.

Destinatários: Famílias e participantes individuais

Custo: 2€/pessoa | Gratuito para crianças e jovens até aos 17 anos Inscrição prévia por email (museu@cm-amadora.pt) ou por telefone (214 369 090)◆

sões específicas de acordo com a natureza do território:

Territórios Florestais: A faixa deverá ter uma largura padrão de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício.

Territórios Agrícolas: Caso a faixa abranja territórios agrícolas, a largura deverá ser de 10 metros, igualmente medida a partir da alvenaria exterior do edifício.

Envolvente de Áreas Edificadas: Na interface urbana, a faixa de gestão de combustível deverá abranger uma área padrão de 100 metros a partir da delimitação da área construída.◆

CANDIDATURAS AOS CONCURSOS DE BANDA DESENHADA DA AMADORA

No âmbito da 36.ª edição do Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada 2025, estão abertas, a partir do dia 24 de fevereiro, as candidaturas ao Concurso de Banda Desenhada da Amadora e ao Concurso Municipal de Banda Desenhada, iniciativas que pretendem promover o reconhecimento da banda desenhada como um género literário de elevada importância artística e cultural, nos contextos nacional e internacional. Inscrições até 21 de setembro 2025. Mais informações em https://bit.ly/4ke1YJw◆

RECOLHA DE BIORRESÍDUOS DOMÉSTICOS

VAI SER ALARGADA

O Município está a expandir a recolha de biorresíduos no setor doméstico a mais duas zonas do Concelho: Urbanização de Vila Chã (Mina de Água) e Alfragide Sul.

Nestes locais já foram instalados 26 abrigos metálicos que contêm no seu interior os contentores para deposição de biorresíduos pela população.

Estes abrigos estão equipados com fechadura eletrónica e de acesso condicionado, de modo a evitar a deposições indevidas e a contaminação dos resíduos.

Em breve, os residentes nestas áreas vão receber a visita de uma equipa de sensibilização que fará a entrega de um balde para a deposição dos resíduos alimentares domésticos e o seu transporte até aos contentores da via pública, e de uma tag RFID que permitirá efetuar a abertura dos contentores da via pública.

Este projeto é financiado pelo Fundo Ambiental.

Recorde-se que a autarquia iniciou, em 2024, o projeto “Dar valor ao que é bio”, dando continuidade à recolha seletiva de biorresíduos já efetuada desde 2005, alargando-a ao setor doméstico em 4 zonas do Concelho: Alto do Moinho (Alfragide), Urbanização Casas do Lago e bairro do Borel (Venteira) e Urbanização da Serra das Brancas (Mina de Água).

No ano transato foram recolhidas cerca de 100 toneladas de biorresíduos com origem nestas zonas, os quais foram encaminhados para a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica, situada na Amadora, e transformados em adubo natural e energia elétrica.

Caso resida numa destas áreas pode fazer o seu pedido de adesão para o endereço eletrónico higiene.urbana@ cm-amadora.pt ◆

SENSIBILIZAR PARA PROTEGER: AÇÕES DE PREVENÇÃO NA COMUNIDADE

ESCOLAR DA AMADORA

No âmbito do Programa de Sensibilização para a Redução dos Riscos (2024/2025), têm-se realizado na comunidade escolar (alunos do ensino pré-escolar), ações de sensibilização sob a temática "EDUCAR PARA PREVENIR".

Esta iniciativa, desenvolvida pelo Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora com a colaboração da Aca-

demia Sénior de Proteção Civil da Amadora, tem como objetivo transmitir boas práticas em matéria de segurança. De forma lúdica, e num contato inter geracional, as ações apelam a hábitos de prevenção e segurança em casa e na escola.◆

JOVENS PASSAM FÉRIAS NA CIDADE

O programa “Férias na Cidade” regressa nos meses de junho e julho e oferece um conjunto diversificado de atividades de ocupação de tempos livres para crianças e jovens, com respostas diferenciadas em termos de idades, atividades a desenvolver e formas de participação.

Férias na Cidade Sub 15

Desenvolvido em articulação com associações e clubes que trabalham em projetos juvenis, o programa Férias na Cidade Sub 15 oferece, em condições vantajosas para os munícipes da Amadora, um conjunto de atividades desfrutadas preferencialmente ao ar livre, que vão desde o desporto às artes e passeios.

Destinatários: crianças e jovens dos 10 aos 15 anos

Para crianças e jovens beneficiárias do Abono de Família residentes e/ou estudantes no Município da Amadora, desde que o comprovem, têm direito a uma comparticipação económica por parte da Câmara Municipal da Amadora sobre o valor da inscrição, aplicando-se as seguintes condições:

• Residente/Estudante do concelho da Amadora com Escalão 1 – 20€/por semana

Residente/Estudante do concelho da Amadora com Escalão 2 – 40€/por semana

• Residente/Estudante do concelho da Amadora com Escalão 3 e 4 – 60€/por semana

Para crianças e jovens residentes e/ou estudantes do Município da Amadora sem escalão de abono, o valor da inscrição por semana é:

• Residente/Estudante do concelho da Amadora sem Escalão – 80€/por semana

Para crianças e jovens que não residem nem estudem no Município da Amadora, o valor da inscrição por semana é:

• Fora do concelho da Amadora sem ou com Escalão –100€/por semana

Parceiros:

Associação Desportiva da Amadora (ADAMD)

Local: Escola Básica 2/3 Miguel Torga

Rua Padre Álvaro Proença, Mina de Água, 2700-631 Amadora

Semanas:

Semana 4 – 21 a 25 de julho

Semana 5 – 28 de julho a 1 de agosto

Clube de Ténis da Amadora (CTA) – Programa de Atividades

Local: Complexo Municipal de Ténis do Borel

Rua Tenente Gouveia, Venteira, 2720-525 Amadora

Semanas:

Semana 1 – 30 de junho a 4 de julho

Semana 2 – 7 a 11 de julho

Semana 3 – 14 a 18 de julho

Semana 4 – 21 a 25 de julho

Semana 5 – 28 de julho a 1 de agosto

Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Artístico da Amadora (SFRAA)

Local: Sede SFRAA

Rua Elias Garcia, nº 142, Falagueira-Venda Nova, 2700-331 Amadora

Semanas:

Semana 1 – 30 de junho a 4 de julho

Semana 2 – 7 a 11 de julho

Semana 3 – 14 a 18 de julho

Semana 4 – 21 a 25 de julho

Semana 5 – 28 de julho a 1 de agosto

As inscrições são realizadas online através de preenchimento de formulário.

Inscrições em breve no site da Câmara Municipal. Fique atento(a)!

Férias na Cidade 16+

É uma componente de oferta de ocupação de tempos livres nas férias escolares de verão em contexto de tra-

balho, para jovens dos 16 aos 25 anos (até à data de inscrição) e que residam no concelho.

Tem como principal objetivo proporcionar aos jovens uma experiência de ocupação através da sua participação em projetos de cariz social e comunitário, cultural e ambiental que visem incutir valores de compromisso, responsabilidade, interajuda e disponibilidade para com o Outro.

A Câmara Municipal da Amadora atribui uma comparticipação económica aos jovens participantes no valor máximo de 80€ por cada turno de cinco dias (4€/h, 4h/ dia) de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00.

As inscrições são realizadas online através de preenchimento de formulário.

Inscrições em breve no site da Câmara Municipal. Fique atento(a)!

Gabinete de Desporto e Juventude

Telefone - 214 369 051

E-mail - desporto.juventude@cm-amadora.pt◆

AMADORA ATIVA ESTÁ

DE REGRESSO

Até setembro, regressa o programa municipal Amadora Ativa, que visa a promoção da prática de atividades físico-desportivas, lúdicas e recreativas, em espaços abertos, vocacionados para a ocupação dos tempos livres da população local, em diversos parques públicos existentes no Concelho.

Zumba, ginástica, yoga, esgrima, iniciação ao ténis, orientação, capoeira, caminhadas, fibol, insufláveis gímnicos, treino em circuito e uma mega-aula de zumba, são as atividades propostas para este ano, ao dispor de todos, e que serão dinamizadas em alguns parques da cidade, a saber: Parque Central, Parque Aventura, Parque Urbano Alto dos Moinhos, Parque da Fantasia, Parque Urbano do Neudel e Parque Conde Castro Guimarães.

Participação gratuita. Não é necessária inscrição prévia.

Programa completo até setembro em https://bit.ly/4jJd09Y◆

ENTREGA DO PRÉMIO JOSÉ AFONSO 2025 COM CONCERTO DE EMMY CURL

O concerto de emmy Curl e a Cerimónia de Entrega do Prémio José Afonso 2025, inicialmente previstos para dia 24 de abril, foram reagendados para o dia 27 de junho (sexta-feira), pelas 21h00, nos Recreios da Amadora. Bilhetes à venda na ticketline e na bilheteira dos Recreios da Amadora, duas horas antes do início do espetáculo.

Nota: Os bilhetes já adquiridos serão válidos para a nova data, devendo aguardar contacto por parte da Ticketline, no sentido de proceder à substituição dos mesmos. Caso pretenda a devolução do valor dos ingressos, deverá igualmente aguardar contacto por parte da Ticketline e proceder em conformidade com as respetivas instruções.

Sobre | emmy Curl

Catarina Miranda nascida em Vila Real de Trás-os-Montes, em 1990, é uma cantora, artista visual, produtora e compositora. Atua sob o nome artístico emmy Curl e foi uma das primeiras mulheres produtoras de música em Portugal, tendo começado o seu trabalho artístico apenas com 15 anos, usando o Myspace para mostrar os seus primeiros trabalhos. Desde aí, tem lançado vários álbuns e EPs durante a carreira que conta agora com dezoito anos. “Pastoral”, o mais recente álbum editado em 2024 pela Cuca

Monga, e que integrou várias listas dos melhores discos do ano, é uma homenagem à herança cultural do folclore português, uma celebração de coragem e amor em tempos difíceis. Um convite aos amantes de música a perderem-se e a deixarem-se envolver pela atmosfera Pastoral, que ecoará como as vozes das montanhas que a rodeiam.

Recreios da Amadora

Morada: Av. Santos Mattos, 2 - Venteira - 2700-748 Amadora

GPS: 38.758323, -9.235262

Telefone: +351 214 369 055

E-mail: cultura@cm-amadora.pt Transportes, Táxis e Parque público de estacionamento: Comboio da CP: Estação da Amadora - Linha de Sintra –Lisboa

Autocarros Carris Metropolitana: 1502 - Algés (Terminal) - Amadora (Estação Sul), via Linda-a-Velha 1712 - Algés (Terminal) - Amadora (Estação Sul) 1714 - Amadora (Estação Sul) - Belém (Estação)

Táxis (Praça de táxis a 100 mts.)

Parque público de estacionamento (a 20 mts.)◆

EXPOSIÇÕES EXPOSIÇÃO TEMPORÁRIA

“A FESTAS DA ÁRVORE NA

AMADORA. 1909 - 1910 E 1913"

Datas: Até 10 maio de 2026

Sinopse: No espírito dos ideais republicanos que se sentiam nos alvores do século XX, a Festa da Árvore propagava o culto da natureza, a educação, a fraternidade e o amor à Pátria, através de plantações festivas e ritualizadas, que mobilizavam as elites locais e as crianças e professores das escolas oficiais e particulares por todo o país. Eventos de grande relevância na época, num contexto de desenvolvimento político, social e económico da região, tiveram como principais protagonistas, personalidades distintas, como Azevedo Neves, Delfim Guimarães, Alfredo Roque Gameiro e José Santos Mattos, entre muitos outros.

Destinatários: Público em geral

Local: Núcleo Museológico do Casal da Falagueira

Custo: 1€ (Gratuito aos sábados de manhã; para jovens até aos 17 anos; adultos com +65 anos e funcionários da autarquia). ◆

XXª EDIÇÃO DA EXPOSIÇÃO

“ARTE NA ESCOLA”

Datas: Até 8 junho 2025

Sinopse: A Exposição apresenta os trabalhos de expressão plástica das mais diversas técnicas como a fotografia, o desenho, a pintura e a escultura, dos alunos da área das artes ao nível do ensino secundário e profissional das escolas do Município da Amadora.

Destinatários: Público em geral

Local: Galeria Municipal Artur Bual

Custo: Entrada Gratuita ◆

ESPETÁCULOS

QUORUM DANCE COMPANY

“CONTRIVANCE”

Data: 31 de maio e 1 de junho

Hora: Sábado, às 21h00, e Domingo, às 16h00

Local: Cineteatro D. João V

Destinatários: M/6

Custo: € 10 | Bilhetes à venda na Ticketline e na bilheteira dos Cineteatro D. João V no próprio dia, duas horas antes do início do espetáculo. ◆

TEATRO PASSAGEM DE NÍVEL

“VUUUTE”

Data: 31 de maio e 1 de junho

Hora: Sábado, às 16h00, e Domingo, às 11h00

Local: Recreios da Amadora

Destinatários: M/3

Custo: 2,50 € para maiores de 12 anos | Bilhetes à venda em breve na Ticketline e na bilheteira dos Recreios da Amadora no próprio dia, duas horas antes do início do espetáculo. ◆

ESPETÁCULOS “A PRINCE-

SA DOS BIJAGÓS” E “OKINCA, RAINHA DOS BIJAGÓS”

Data: 14 junho

Hora: 15.00-17.00

Sinopse: Baseado nas obras de Alexandre Faria, os espetáculos a ser apresentados têm por base os dois livros que publica sobre a comunidade do Arquipélago

dos Bijagós, na Guiné-Bissau, com especial enfoque na princesa e depois rainha deste território, no período do início do século XX. Num trabalho desenvolvido tendo por base estes livros com a comunidade escolar do Externato D. João VI por um lado, e com o grupo do projeto de continuidade “Acordar para o Teatro” por outro, serão abordados temas como os direitos humanos e identidade, acessível a todos os públicos.

Local: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos –Auditório Rogério Rodrigues

Destinatários: Público em Geral

Preço: Gratuito ◆

TEATRO DOS ALOÉS “PAGAR?! AQUI, NINGUÉM

Data: 18 a 23 de junho

Hora: 21h00 (quarta a sábado e segunda) e 16h00 (domingo)

Destinatários: M/12

Local: Recreios da Amadora

Preço: 10€ ◆

BANDA DA SOCIEDADE FILARMÓNICA COMÉRCIO E INDÚS-

TRIA DA AMADORA -

CONCERTO DE VERÃO

Data: 28 de junho

Hora: 21h00

Destinatários: M/6

Local: Recreios da Amadora

Preço: 6€◆

PATRIMÓNIO E HISTÓRIA LOCAL

COMO A GIRAFA”

Data: 1 de junho

Hora: 14h00 - 18h00

Sinopse: Neste Dia Mundial da Criança celebre com uma tarde recheada de atividades para os mais novos,

desde o Teatro de Robertos, uma das tradições mais antigas das representações teatrais e de entretenimento popular, com referência desde o século XVI, que apresenta histórias através da manipulação de fantoches; aos jogos tradicionais, nomeadamente Tração à corda; Jogo das Latas; Jogo do Burro; Jogo das Garrafas; Corrida de Sacas; Jenga; entre muitos outros. Por fim, no âmbito da exposição temporária patente na Casa, vai realizar-se ainda uma oficina alusiva à exposição: Todas as Cores. Guida Ottolini (1915-92) uma ilustradora da «Tribo dos Pincéis», exposição dedicada a Guida Ottolini, neta do aquarelista Roque Gameiro.

Destinatários: Famílias e participantes individuais

Local: Casa Roque Gameiro

Custo: 2€/pessoa, gratuito para crianças e jovens até aos 17 anos.◆

PRIMEIRO OPEN HOUSE INDÚSTRIA - AMADORA

Data: 6 e 7 de junho

Hora: Sob Consulta do Programa

Sinopse: Com a realização deste Primeiro Open House Indústria Amadora pretende-se a valorização e promoção da atividade produtiva, tanto histórica como contemporânea, do Município da Amadora ao mesmo tempo que se promove a ligação da sociedade portuguesa e das comunidades locais aos espaços do tecido produtivo da cidade.

Destinatários: Público em geral

Local: Museu da Amadora - Reservas Culturais (dia 6/6, das 15h00 às 16h00) e Núcleo Museológico do Moinho do Penedo (Dia 7/6, das 14h30 às 16h00); Amadora Inova; CO – Comboios de Portugal; LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia; Grupo Cimpor; EPAL; entre outros.

Custo: Gratuito

Nota: Toda a programação e horários podem sofrer alterações sem aviso prévio. ◆