Boletim Municipal da Amadora n.º 79 by Câmara Municipal da Amadora

04 AMADORAMUNICÍPIO

07 AMADORATERRITÓRIO

12 AMADORAEDUCA

15 AMADORAINTERVENÇÃO SOCIAL

17 AMADORASEGURANÇA

18 AMADORABREVES

19 PROGRAMA 25 ABRIL

23 AMADORAAMBIENTE

24 AMADORASAUDÁVEL

25 AMADORACULTURA

18 DELIBERAÇÕES

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FICHA TÉCNICA

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Diretor: VÍTOR FERREIRA • Editora: SÍLVIA RODRIGUES • Fotografias e Colaboradores: GIRP – GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS • Sede: Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora • Design: PÁGINAS APETECÍVEIS, LDA, ATELIER FICTA DESIGN Rua Silva Araújo, 482, 4795-120 Aves • Propriedade: MUNICÍPIO DA AMADORA • Impressão: MULTIPONTO, S.A. Rua da Fábrica 260, 4585-013 Baltar • Publicação Bimestral • Distribuição Gratuita • Tiragem: 85 000 EXEMPLARES • ISSN: 2183-8097 • Depósito Legal: 315293/10 • Registo ERC: 127695 • Município da Amadora (NIF 505456010) Av. Movimento das Forças Armadas, 1, Mina de Água, 2700-595 Amadora · Telefone: 214 369 000 · Telemóvel: 965 940 300 · Fax: 214 922 082

Estatuto editorial: https://www.cm-amadora.pt/images/MUNICIPIO/BOLETIM_MUNICIPAL/estatuto_editorial_boletim_municipal_amadora_cidade.pdf

NA AMADORA, COMO NO RESTO

DO PAÍS, O 25 DE ABRIL TROUXE DEMOCRACIA, PROGRESSO E A CERTEZA DE QUE O FUTURO É CONSTRUÍDO POR TODOS.

AS PORTAS QUE ABRIL ABRIU!

Caras e Caros Munícipes, Enquanto primeiro município criado em democracia, a Amadora está profundamente e intrinsecamente ligada ao 25 de abril.

Foi a revolução que abriu as portas à liberdade e ao poder local democrático, que deu voz a quem anteriormente era silenciado, que permitiu que cada comunidade pudesse fazer as suas escolhas, sem medo e sem amarras.

Na Amadora, como no resto do país, o 25 de Abril trouxe democracia, progresso e a certeza de que o futuro é construído por todos.

Somos uma cidade de gente de trabalho e de talento, de crianças e jovens com futuro e de avós com tantas histórias para contar.

Somos a prova de que a liberdade para sonhar e crescer é uma conquista diária que merece ser defendida e comemorada.

Celebrar o 25 de Abril é, por isso, também celebrar a Amadora e tudo aquilo que, juntos, continuamos a construir.

Somos e seremos sempre uma cidade acolhedora e de abraços abertos, assumindo a herança e o espírito do 25 de Abril.

Convido todos os Amadorenses a estarem presentes nas cerimónias que, entre tantas outras iniciativas, irão incluir áreas como o desporto, a dança e a fotografia, para além da cerimónia de entrega do Prémio José Afonso 2025 cuja galardoada é Emmy Curl.

Citando o eterno José Carlos Ary dos Santos, “agora ninguém mais cerra as portas que Abril abriu!”

Presidente da Câmara Municipal da Amadora Vitor Ferreira

5 MAIO | CONSULTA PÚBLICA

PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÕES

NO CONCELHO DA AMADORA

No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município da Amadora está a realizar uma Consulta Pública ao mercado com o objetivo de adquirir frações habitacionais de tipologia T1 e T2, na área geográfica do Município, destinadas a reforçar o parque habitacional municipal de arrendamento, ao abrigo do Programa 1º Direito.

Enquanto instrumento de política pública local, a aquisição de fogos pretende contribuir, em articulação com os demais programas disponibilizados pelo município, para a resolução dos problemas habitacionais identificados, procurando dar mais uma resposta às famílias que vivem em situação de carência habitacional, garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado privado e promover a inclusão social e territorial.

As habitações a adquirir pela autarquia da Amadora devem reunir as seguintes condições:

Área

Consideram-se habitações construídas aquelas que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Estejam tituladas por autorização de utilização, ou equivalente nos termos do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro;

b) Se encontrem desocupadas;

c) Se encontrem livres de ónus ou encargos, com exceção de eventual hipoteca que tenha garantido a aquisição do bem, a qual deve encontrar-se cancelada no momento da transmissão do direito de propriedade a favor do Município da Amadora;

d) Não tenham vícios, defeitos ou anomalias aparentes.

Apresentação de Propostas:

As propostas e respetiva documentação devem ser remetidas, preferencialmente, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-amadora.pt, com a indicação no assunto “Habitação – Procedimento de Aquisição

Pública de Imóveis para Habitação N.º 01/DHRU/2025”.

A entrega das propostas pode, igualmente, ser feita presencialmente, no Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU), sito na Rua Infante

D. Henrique, N.º 2, 2700-466 Amadora, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00.

As propostas podem ainda ser enviadas através de CTT, para a mesma morada.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente procedimento de aquisição pública de habitação são efetuados por correio eletrónico (dhru@cm-amadora.pt).

O prazo para apresentação de propostas está aberto até às 17h00 do dia 5 de maio, sendo as propostas apreciadas por ordem de submissão e admissão das mesmas.

Saiba mais. ◆

NOVA HABITAÇÃO PÚBLICA PARA ARRENDAMENTO E REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS

Está já a decorrer a construção de 48 fogos de tipologia T1, no Cerrado da Mira, freguesia de Mina de Água, num investimento de cerca de 7 milhões de euros, um procedimento enquadrado na Estratégia Local de Habitação, que visa dar resposta às necessidades de habitação existentes no município.

Recorde-se que a autarquia tem encarado a habitação como uma prioridade, pelo que a construção de habitação pública municipal para arrendamento apoiado vem permitir dar resposta às várias carências existentes no concelho. Com recurso a candidatura ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), esta empreitada compreende a conceção do projeto e a respetiva construção, que consiste num sistema de construção modular e off-site, pré-fabricação ou outra forma, que permite um maior controlo dos recursos e materiais, um menor desperdício, uma produção mais rápida e menor mobilização de recursos, revelando-se uma opção inovadora às questões ecológicas de eficiência energética e de sustentabilidade ambiental, bem como proporciona o conforto térmico e uma iluminação e renovação do ar adequados com o mínimo de consumo de energia no interior dos fogos. ◆

Reabilitação e Melhoria Energética do Bairro de Habitação

Pública do Casal da Mira

Simultaneamente, o Município da Amadora está a intervir no Bairro do Casal da Mira, em 39 edifícios, correspondendo a um total de 760 fogos de habitação pública e ao mesmo número de agregados familiares.

Esta reabilitação visa a redução da pobreza energética e melhorar as condições de habitabilidade, nomeadamente ao nível da segurança, saúde e bem-estar dos residentes.

Para o efeito, o município submeteu uma candidatura ao PRR no âmbito do Aviso N.º 01/CO2‐i01/2021 (Apoio ao acesso à habitação). ◆

AMADORA PREMEIA OS PROPONENTES DAS PROPOSTAS VENCEDORAS DO OP 2025

Decorreu, recentemente, a Cerimónia de entrega de diplomas aos proponentes das propostas vencedoras do Orçamento Participativo 2025 da Amadora, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira.

Sob o tema “Intervenção no Espaço Público”, com a implementação do OP 2025, a Câmara Municipal da Amadora visou incentivar a participação dos cidadãos na vida pública, aumentar a transparência e a eficiência da tomada de decisão, exigir ao poder político um maior cuidado na prestação de informação às populações quanto aos gastos públicos, gerar maior proximidade e confiança entre poder político e população, e incrementar a participação democrática dos cidadãos.

Vítor Ferreira, presidente da Câmara Municipal da Amadora, destacou durante a cerimónia a importância des-

te projeto, pois “só com a participação de todos é que construímos cidade”. O Orçamento Participativo é um instrumento que visa “projetar a Amadora que podemos ter amanhã. Todos, de uma maneira direta, participativa e objetiva, podemos ter uma voz nos projetos que pretendemos ver adotados”, observou o autarca, que realçou ainda que todos podemos ser agentes de transformação da nossa Amadora. Contamos com as vossas ideias. A Amadora somos todos nós”, concluiu. Os 5 projetos vencedores totalizam um valor de investimento previsto de 488.000€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2025 e 2026, e integrarão as Grandes Opções do Plano 2025 / Anos Seguintes. Conheça-os em ◆

UMA NOVA PRAÇA NASCE NA VENTEIRA

Na sequência do investimento privado que está a ser realizado na zona, iniciaram-se os trabalhos referentes à requalificação da Praça D. João I, Rua Dom Duarte e no troço Poente da Av. de Aljubarrota, na freguesia da Venteira, por um prazo previsível de 5 meses.

Nesta intervenção, a zona central da praça irá ser requalificada, com a definição de uma zona verde ampla com uma zona de estar, resguardada do exterior por uma zona ajardinada. A intervenção prevê igualmente a melhoria das condições de circulação pedonal, com o alargamento e renovação de passeios e percursos de atravessamentos, e com a reformulação das passadeiras, adaptadas com as normas mais recentes, a pessoas com mobilidade condicionada. Os espaços verdes serão igualmente requalificados, com a plantação de novas áreas verdes sendo ainda plantadas novas árvores. O estacionamento também será reordenado, com a reconfiguração das bolsas de parqueamento no largo da Rua Dom Duarte e na zona Poente da Av. de Aljubarrota, onde também os percursos pedonais serão revistos.

Conscientes de que se trata de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão. ◆

PARQUE CENTRAL – ZONA SUL EM REQUALIFICAÇÃO COM NOVAS

INFRAESTRUTURAS

E MELHORIAS

Está em curso a requalificação do Parque Central –Zona Sul, abrangendo a renovação de pavimentos, a recuperação de muretes e da rede de rega, além da modernização dos parques infantis e do circuito de manutenção/fitness. A intervenção inclui ainda a instalação de um novo Ginásio ao Ar Livre.

As obras contemplam a área sul do parque, nomeadamente a zona do lago e a zona desportiva. Entre as principais melhorias, destacam-se a pavimentação dos caminhos (exceto o pavimento circundante do lago), a substituição dos equipamentos e do piso do circuito de manutenção, bem como a instalação de novos pavimentos e equipamentos nos parques infantis.

Além disso, está em andamento a recuperação do troço da pista pedonal adjacente à Av. Humberto Delgado e a modernização da iluminação pública no interior do parque, incluindo a reformulação das torres e aparelhos de luz.

Outra novidade já concluída é a instalação de um sanitário público de manutenção automática, garantindo mais conforto e comodidade aos visitantes. ◆

A SUA RUA ESTÁ A MUDAR

As obras de proximidade são intervenções realizadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Exemplos comuns incluem melhorias na infraestrutura urbana, como novos pisos e calçadas, iluminação, acessibilidade e revitalização de espaços públicos. Conheça algumas dessas intervenções recentemente realizadas:

Parque infantil reabilitado Alfragide

Reabilitámos o Parque Infantil - Av. da Força Aérea Portuguesa, na freguesia de Alfragide. Depois de ter sido alvo de atos de vandalismo, a Câmara Municipal reparou todos os equipamentos infantis, instalou um circuito de manutenção fitness e colocou uma estrutura tensada na zona de estadia do parque.

Recinto da Feira da Brandoa concluído

O recinto onde se realiza semanalmente a Feira da Brandoa, na Freguesia da Encosta do Sil, foi reabilitado com um novo piso alcatroado, marcações para os feirantes e melhores acessos pedonais. Foram ainda substituídos os contentores de depósito de lixos.

Manutenção dos Semáforos

Um pouco por todo o território está a ser feita a manutenção, monitorização e controlo das instalações semafóricas do concelho.

A manutenção dos semáforos é essencial para garantir mais segurança e fluidez no trânsito. Pedimos a compreensão de todos e redobramos o alerta ao circular pelos locais em manutenção.

A segurança de todos é a nossa prioridade!

Nova pista pedonal Alfornelos

A Câmara Municipal da Amadora está a construir uma nova pista de caminhada de ligação entre a zona norte de Alfornelos e a Praça Teófilo Braga, zona de acesso ao metropolitano, com o intuito de melhorar a ligação pedonal ao transporte público. Melhorar a mobilidade pedonal para todos, mais acessível e caminhável, através do rebaixamento de passadeiras que também foi efetuado no local. Posteriormente, a intervenção será replicada no lado oposto, na Av. Ruy Luís Gomes e Rua Damião de Góis.

Obras de consolidação de um troço da plataforma da Estrada de Alfragide

Seguindo a linha de ação e investimento que a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a realizar na requalificação do espaço público, e para se assegurarem as condições de segurança adequadas, vão iniciar-se os trabalhos referentes à consolidação de um troço da plataforma da Estrada de Alfragide, na freguesia de Alfragide.

Para tal, foi necessário cortar o trânsito num dos sentidos do troço assinalado, mantendo-se a circulação no sentido Poente – Nascente, sendo desviado o trânsito no sentido Nascente – Poente.

O trânsito será desviado para a Av. Leite Vasconcelos, Av. Bordalo Pinheiro, Av. Almeida Garret, Av. Conde de São Marçal e reentrada na Estrada de Alfragide.

Os trabalhos decorrerão, no limite, até ao dia 25 de abril. Conscientes de que se trata de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão.

Estrada da Brandoa pavimentada

A Câmara Municipal da Amadora está a pavimentar a Estrada da Brandoa, no troço compreendido entre a rotunda junto à Av. Ruy Luis Gomes e o Largo 1.º de Maio. Esta iniciativa visa melhorar as condições de circulação e a segurança rodoviária na Estrada da Brandoa, beneficiando os residentes e utilizadores desta via.

A Câmara Municipal da Amadora agradece a compreensão de todos e espera que esta intervenção contribua para uma melhoria significativa na qualidade de vida da comunidade local.

SIMAS efetuam trabalhos de pavimentação

Depois de o SIMAS de Oeiras e Amadora terem substituído as redes de águas residuais e pluviais, foram efetuados os trabalhos finais de pavimentação

Até

à superfície em diversos arruamentos da freguesia da Venteira.

Os trabalhos incidiram naquela que é uma das artérias principais de acesso

à cidade – a Av. D. Nuno Álvares Pereira, e estenderam-se à Rua de Angola e à Rua Alexandre Herculano.

20 junho | Corte e condicionamento de trânsito e estacionamento nas vias envolventes

ao Parque Central, R. Theys Willemse, Mina de Água

A Câmara Municipal da Amadora está a proceder a trabalhos de requalificação do Parque Central e do espaço envolvente ao Mercado da Mina, com a introdução de melhoramentos nos percursos pedonais e repavimentação das vias envolventes ao Parque Central, na Freguesia de Mina de Água.

Os trabalhos no Parque Central e espaços circundantes irão decorrer entre até dia 20 de junho do corrente ano. A repavimentação dos arruamentos envolventes irá decorrer por fases, sendo intenção do município otimizar o desenvolvimento dos trabalhos com vista à sua execução no menor tempo possível, prevendo-se que os trabalhos na Rua Theys Willemse, correspondentes à Fase A, decorram entre 29 de janeiro e 28 de fevereiro. Durante este período, será necessário cortar o trânsito neste arruamento, com o consequente desvio da circulação automóvel. As viaturas pesadas, à semelhança dos transportes

públicos, serão desviadas para a Av. dos Combatentes da Grande Guerra e Av. General Humberto Delgado. Conscientes de que se tratam de obras que poderão causar, pelas suas dimensões, alguns transtornos, os trabalhos serão faseados e tudo faremos para os minorar, pelo que, desde já, agradecemos a sua compreensão.

AUTARQUIA PROMOVE EXERCÍCIOS DE EVACUAÇÃO NAS ESCOLAS BÁSICAS DE 1.º

CICLO E JARDINS-DE-INFÂNCIA

No âmbito do “Programa de Sensibilização para a Redução dos Riscos 2024/2025”, o Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora, em articulação com a Divisão de Intervenção Educativa, está a promover exercícios de evacuação nas escolas básicas do 1.º Ciclo e jardins-de-infância, promovendo uma cultura de segurança, assente nas medidas de autoproteção e resiliência comunitária.

Os exercícios de evacuação nas escolas têm como objetivo garantir de forma expedita a familiarização da comunidade educativa, com a geografia interna do edifício e com os procedimentos de segurança e de evacuação, priorizando a retirada de todos os ocupantes da escola, no mais curto espaço de tempo para um local previamente estabelecido como ponto de encontro, fazendo com que a saída seja o mais ordeira possível.

A realização destes exercícios conta com a colaboração de entidades como o Serviço de Polícia Municipal, da Polícia de Segurança Pública, os Bombeiros Voluntários e da Cruz Vermelha Portuguesa e servem para testar e consolidar conhecimentos adquiridos, otimizando atitudes e comportamentos, contribuindo para uma aprendizagem de cidadania e de construção de uma nova atitude de segurança.

A educação contínua sobre segurança, aliada à prática regular de evacuação não apenas salva vidas, mas também cria um ambiente escolar mais seguro e confiante para todos. ◆

PROJETO · “VER PARA CRER, OUVIR PARA APRENDER” RASTREIOS AUDIOLÓGICOS E VISUAIS

Fruto de uma parceria entre Câmara Municipal da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, o Projeto-piloto “Ver para crer, ouvir para aprender”, arrancou no ano letivo 2022-23, com o objetivo de realizar rastreios Audiológicos e Visuais a todos os alunos do 1º ano de escolaridade das escolas públicas do município.

A realização de rastreios visuais e audiológicos é de grande importância enquanto instrumento de diagnóstico, constituindo uma forma de deteção atempada de patologias em idades passiveis de aplicação de medidas terapêuticas efetivas, a fim de as prevenir e garantir o processo de aprendizagem e o pleno desenvolvimento das crianças.

As entidades que colaboraram na implementação deste Projeto foram: a Escola Superior de Tecnologia da Saúde – Instituto Politécnico de Coimbra, ao nível audiológico, e o Oculista do Bairro, ao nível visual.

Relativamente aos rastreios audiológicos, realizados no ano letivo transato foram encaminhadas 70 crianças para o seu Médico de Família, por apresentarem alterações que carecem de vigilância e 80 crianças com recomendação para serem avaliadas por médico otorrinolaringologista.

Dos rastreios visuais realizados, salienta-se que 59 crianças apresentam alterações ao nível da acuidade visual, tendo sido encaminhadas para consulta de oftalmologia

35 das crianças rastreadas, já são acompanhadas por especialista em Saúde Ocular.

No presente ano letivo os rastreios audiológicos e visuais foram realizados entre os dias 7 e 23 de outubro de 2024.

Foram realizados 1400 rastreios aos alunos do 1.º ano, tendo sido identificadas 212 situações ao nível audiológico e 70 ao nível visual, que carecem de cuidados de saúde.

As escolas já procederam à devolução dos resultados dos rastreios aos pais e/ou encarregados de educação. As situações que tinham indicação para avaliação por profissional de saúde, receberam ainda comunicação via e-mail com orientações adicionais e disponibilização para apoio, por parte da Unidade de Saúde Pública /Saúde Escolar.

À data, cerca de 30 famílias devolveram informação à Saúde, relativamente aos procedimentos adotados.

Este projeto do Município, vem reforçar a importância da identificação destas situações precocemente, muito relevante na aprendizagem dos alunos e consequentemente no sucesso educativo dos mesmos. ◆

ALINHA O TEU FUTURO NA AMADORA

O Município da Amadora tem como uma das suas grandes prioridades a Educação, reconhecendo esta área como um pilar fulcral para o desenvolvimento de uma sociedade civil alinhada com as atuais exigências.

Tendo como objetivo apoiar os jovens e adultos na exploração das diferentes opções formativas a Amadora irá dinamizar 2 iniciativas:

Futurália 2025 – 26 a 29 de março, na FIL

A cidade da Amadora estará presente na maior feira de educação, formação e emprego a nível nacional a Futurália.

Podes conhecer toda a oferta formativa do ensino básico e secundário da Amadora, entre os dias 26 e 29 de março, no Stand 3B04, num stand interativo em conjunto com as escolas secundárias

entre as 09h e as 17h sendo que no dia 23 pretende-se abrir em horário pós-laboral, das 19h às 22h.

Dr. Azevedo Neves, Seomara da Costa Primo, D. João V, Mães D’Água, Fernando Namora e Escola Secundária da Amadora. Neste stand poderás encontrar qual o melhor curso para Ti e esclarecer todas as tuas dúvidas!

A amadora estará também presente no espaço emprego e empregabilidade, entre os dias 28 e 29 de março, com um stand dinamizado pelo Centro Qualifica Amadora onde estarão a ser divulgadas todas as ofertas de formação/qualificação para adultos, que pretendem concluir a sua escolaridade e/ou ingressar no mercado de trabalho.

Feira de Educação e Formação da Amadora – 22 e 23 de abril, pavilhão escolar da EB 2,3 Miguel Torga

A 3ª edição da Feira de Educação e Formação da Amadora realizar-se-á este ano nos dias 22 e 23 de abril,

Esta iniciativa tem como propósito apoiar os alunos, técnicos, famílias e escolas, no processo de orientação vocacional e de carreira, complementando o trabalho desenvolvido pelos psicólogos nos serviços de psicologia e orientação das escolas junto dos alunos de 9º ano, apoiando-os na tomada de decisão das escolhas formativas que vão prosseguir de nível secundário e, ainda, apoiar os demais alunos do ensino secundário incluindo ensino noturno relativamente às opções formativas de ensino superior/pós secundário e/ou integração no mercado de trabalho.

Mais informações: https://amadoraalinhaoteufuturo. cm-amadora.pt ◆

EQUALIFICAÇÃO NA EB1/JI SACADURA CABRAL EM CURSO

Estão a decorrer obras de requalificação na EB1/JI Sacadura Cabral, na freguesia da Encosta do Sol, que visam a preservação do edificado e proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor aos estudantes e restante comunidade educativa.

Foram pintadas várias salas de aula, incluindo vários corredores.

Há uma nova pala com perfil metálico e pala com tela final, impermeabilizada para proteger das chuvas. ◆

ABRIL, MÊS DA PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS NA INFÂNCIA

“O Azul funciona para mim como um constante alerta, para lutar pela proteção das crianças”. Bonnie W. Finney

E porquê azul? Porque, Bonnie Finney não queria esquecer os corpos cheios de nódoas negras dos seus netos. O azul, que simboliza a cor das lesões, servir-lhe-ia por isso como uma imagem constante na sua luta na proteção das crianças contra os maus-tratos. Esta campanha, que começou como uma homenagem desta avó aos netos, expandiu-se e, atualmente, muitos países usam as fitas azuis, durante o mês de abril,

em memória das crianças e jovens que morreram ou são vítimas de mau trato e também como forma de apoiar as famílias e fortalecer as comunidades, nos esforços necessários para prevenir o mau trato e a negligência.

Em Portugal, a campanha, simbolizada pelo Laço Azul, é amplamente divulgada por todo o território, quer pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, quer pelas CPCJ, que realizam numerosas ações de prevenção contra os maus-tratos. “Serei o que me deres…que seja amor”, é o Slogan da Comissão Nacional.

A CPCJ da Amadora é considerada um exemplo a nível nacional pelo dinamismo que gera na mobilização de entidades locais e nacionais, bem como pelo trabalho que desenvolve na prossecução da defesa e promoção dos Direitos das Crianças, no Município da Amadora.

Este ano a CPCJ da Amadora celebra 25 de existência no seu atual modelo e serão várias as entidades associadas à Campanha, consulte as nossas redes sociais para conhecer as iniciativas que se irão realizar na cidade, e junte-se a nós!

Garantir a promoção e proteção dos Direitos das Crianças e Jovens da nossa cidade é uma missão de todos nós!

Acompanhe as atividades nas nossas redes sociais https://www.facebook.com/ cpcj.amadora https://www.instagram. com/cpcjamadora/◆

FEIRA DA SAÚDE E DO BEM ESTAR ASSINALA O DIA MUNDIAL DA SAÚDE

A Câmara Municipal da Amadora vai assinalar o Dia Mundial da Saúde com a realização da 1.ª Feira da Saúde e do Bem Estar na Amadora. Esta iniciativa pretende dinamizar atividades de sensibilização da comunidade para a prevenção da doença ao longo do ciclo de vida, através da promoção de estilos de vida saudáveis, investindo na literacia dos indivíduos e grupos da cidade.

A Feira da Saúde e do Bem Estar estará no Pavilhão Desportivo Escolar Municipal Rita Borralho entre os dias 10 e 12 de abril de 2025, de acordo com o seguinte horário:

Data inauguração: 10 de abril de 2025 – 17h00

Horário de funcionamento: 11 de abril – 10h00 às 17h00; 12 de abril –10h00 às 19h00

Local: Pavilhão Desportivo Escolar Municipal Rita Borralho (Av. Canto e Castro, Mina de Água)

Programa: Animações, atividades para crianças, insuflável, workshops e palestras, demonstrações de atividades físicas e culturais, e muito mais…

Mais informações e programa completo em www.cm-amadora.pt ou através da Linha de Apoio Social 800207632.

PARTICIPAÇÃO LIVRE! ◆

CÂMARA DISTINGUE EMPRESAS SOLIDÁRIAS DA AMADORA

A responsabilidade social é uma forma das empresas se envolverem ativamente na comunidade através da promoção da solidariedade e inclusão social contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável da cidade. O Município da Amadora vai lançar uma nova edição da Distinção Municipal Empresa Solidária, com o objetivo de reconhecer e premiar o trabalho das empresas do município ao nível das suas práticas de responsabilidade social, da seguinte forma:

· Atribuição do selo ´Empresa Solidária` a todas as empresas que durante o ano 2024, tenham participado em projetos ou ações de responsabilidade social no município;

· Atribuição do Prémio ´Empresa Solidária´ às empresas que apresentem candidatura entre 24 de março e 18 de abril

2025, onde podem ser distinguidas as empresas das seguintes tipologias:

· Tipologia PME – as micro, pequenas e médias empresas que empregam menos de 250 pessoas;

· Tipologia Grande Empresa – empregam 250 ou mais pessoas.

Se pretende mais informações sobre esta iniciativa, ou pretende apoio para desenvolver ações de responsabilidade social na sua empresa, contacte a Divisão de Intervenção Social através de 214369053 ou por Email: accao. social@cm-amadora.pt ◆

CENÁRIOS DE CATÁSTROFE O TREINO QUE PREPARA OS NOSSOS PROFISSIONAIS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO

A Unidade Local de Saúde Amadora Sintra, em colaboração com as Câmaras Municipais da Amadora e de Sintra, através dos seus serviços de Proteção Civil, promoveu a 32ª edição do curso internacional Medical Response to Major Incidents (MRMI). Esta formação, certificada pela European Society for Trauma and Emergency Surgery (ESTES) e pelo Board Europeu do MRMI, decorreu nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro nas instalações militares do Regimento de Lanceiros nº 2, na Amadora. Tem como principal objetivo promover uma resposta à catástrofe e contribuir para treinar toda a cadeia de comando e resposta a incidentes multivítimas, integrando equipas clínicas e não clínicas, planeamento, triagem, evacuação e organização hospitalar. A formação terminou com um treino de preparação e resposta a grandes catástrofes, um exercício que reuniu mais de 180 profissionais (40 instrutores e 140 formandos), da Proteção Civil, Bombeiros, Técnicos de

Emergência Médica (TAE), Médicos, Enfermeiros, Psicólogos e Assistentes Sociais, Forças de Segurança (PSP e GNR) e responsáveis pela gestão, comando e controlo de emergências, bem como as assessorias de imprensa das várias instituições. ◆

POLÍCIA MUNICIPAL REALIZA

FISCALIZAÇÃO

RODOVIÁRIA

A Câmara Municipal da Amadora informa que, nos meses de Março e Abril, a Polícia Municipal irá desenvolver operações de fiscalização rodoviária, com especial incidência: no transporte de resíduos, na condução sob influência do álcool e no controlo da velocidade. Datas e locais:

18MAR2025.15H00 Avenida da Quinta Grande / Alfragide

25MAR2025.10H00 (RADAR) Avenida Dom Carlos I / Águas Livres

27MAR2025.11H00 Praça de São Silvestre / Falagueira-Venda Nova

31MAR2025. 10H00 (RADAR) Estrada Velha de Queluz / Venteira

04ABR2025.22H00 Rua Elias Garcia (Portas de Benfica) / Falagueira-Venda Nova

09ABR2025.10H00 (RADAR) Avenida Dom Carlos I / Águas Livres

11ABR2025.22H00 Avenida Conde Castro Guimarães (Alto Maduro) / Venteira

14ABR2025.15H00 (RADAR) Estrada Velha de Queluz / Venteira

22ABR2025.16H00 Rotunda Timor Lorasae / Águas Livres

29ABR2025.08H00 Rotunda Timor Lorasae / Águas Livres

LINHA 1013 PROLONGADA

Desde o dia 3 de março, a linha 1013 da Carris Metropolitana tem o seu percurso prolongado, servindo a Estação da Reboleira e a Urbanização Sky City.

Assim, a linha passou a contar com novas paragens, e passou a designar-se Reboleira (Estação) - Urbanização Sky City via Casas do Lago.

Conheça este percurso e os restantes reforços de horário no nosso município em https://www.carrismetropolitana.pt/news/28721 ◆

ECOCENTRO MÓVEL ESTÁ A SER ALVO DE MANUTENÇÃO

Informamos que o Ecocentro Móvel está a ser alvo de manutenção. Assim que estiver reparado, será novamente colocado ao dispor da população para que aí proceda à deposição dos resíduos que não podem ser depositados no ecoponto tradicional. ◆

MARÇO É O MÊS DA PROTEÇÃO CIVIL E FLORESTA

O Município da Amadora irá, durante o mês de março, celebrar o “Dia Internacional da Proteção Civil” (1 de março) e o “Dia Mundial da Floresta” (21 de março), com um conjunto de iniciativas junto da população, com o objetivo de a sensibilizar para a problemática da redução do risco de catástrofe e da sustentabilidade ambiental. Ao longo do mês, em vários pontos da cidade, irão decorrer exercícios de proteção civil, mass training, tertúlias temáticas, workshops sobre alterações climáticas, caminhadas, percursos em parque florestal, plantações de árvores e uma exposição de pintura sobre resiliência. Consulte toda a programação em https://bit.ly/3Fk2NBs ◆

COMEMORAÇÕES

DO 51.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL DE 10 A 27 DE ABRIL DE 2025

20 DE MARÇO A 18 DE MAIO

10h00 às 18h00 – terça a sábado e feriados; 14h30 às 18h00 – domingos; encerra à segunda-feira

Exposição de Fotografias “Rui Ochoa 74/99”

Exposição de Rui Ochoa, que parte do seu livro de Fotografia, “74/99”, com registos captados pelo fotografo em 25 anos de atividade, entre 1974 e 1999, com um texto crítico de Marcelo Rebelo de Sousa, explorando os 25 anos a seguir à Revolução do 25 de abril, afirmação da Democracia e a vida social e política em contexto histórico da sociedade portuguesa, acompanhando as grandes figuras nacionais e os acontecimentos que marcaram esse período da história de Portugal.

Patente até 18 de maio

Público-alvo: Público em geral Galeria Municipal Artur Bual

Entrada Gratuita · Org: CMA

29 DE MARÇO A 3 DE MAIO

10h00 às 19h00

Exposição “CONTOS DE CHRISTIAN ANDERSEN”, no âmbito dos 150 anos do falecimento de Hans Christian Andersen e 10 anos de Neils Fisher de Norberto Nunes

Norberto Nunes, mestre em pintura contemporânea, convida-nos a uma viagem mágica através da sua mais recente exposição sobre os Contos de Andersen, é uma celebração da fantasia e da inocência, onde as histórias clássicas de Christian Andersen ganham vida nova através das cores vibrantes do artista. Cada tela é uma janela para um mundo de maravilhas, onde personagens icônicos como O Patinho Feio, O Monte das Sílfides, A Pastorinha, ganham nova dimensão.

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

M/6 | Entrada gratuita

Org: CMA

MÊS DE ABRIL

10h30 às 12h00 e 14h30 às 16h00

Os 150 anos de Hans Christian Andersen (1805-1875) e 10 anos de Neils Fisher (1936-2015)

Hora do conto “A sereiazinha”, de Hans Christian Andersen, seguida de oficina “Através dos designs de Neils Fisher vamos fazer “tapeçarias” decorativas para expor na Biblioteca, utilizando feltro.

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

M/3 | 3 € | Atividades gratuitas para os acompanhantes

Org: CMA

9 DE ABRIL

15h00/16h30

Exposição “Amadora, Primeiro Município de Abril”

Visita orientada à exposição temporária “Amadora, Primeiro Município de Abril”, patente até 4 de maio de 2025, que ilustra o desenvolvimento do território e da população antes e após o 25 de Abril, até à sua formação como cidade.

Núcleo Museológico do Casal da Falagueira

Entrada gratuita | Publico alvo: Famílias e participantes individuais. Necessária inscrição prévia para o e-mail: museu@cm-amadora.pt ou por telefone 214 369 090.

Org: CMA

10 DE ABRIL A 10 DE MAIO

10h00 às 19h00

Exposição “PREC - O Parlamento na Caricatura de Imprensa (19741976)

A mostra reúne caricaturas publicadas em jornais e revistas nacionais entre 1974 e 1976, ilustrando os principais acontecimentos que conduziram à aprovação da Constituição e aos primeiros trabalhos da Primeira Assembleia da República.

Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

M/6 | Entrada gratuita

Org: CMA e Assembleia da República

11 DE ABRIL

21h00

Concerto de Buba Espinho

Buba Espinho, jovem cantor natural de Beja.

Desde cedo que vive e sente a música de raiz intensamente, pela mão do pai, também músico, que lhe transmitiu a importante missão de a preservar.

A relação entre dois patrimónios culturais imateriais da humanidade, o

Cante Alentejano e o Fado, sente-se quando o ouvimos.

Cineteatro D. João V

M/6 | € 15 | Bilhetes à venda Ticketline e na bilheteira do Cineteatro D.

João V no próprio dia, duas horas antes do início do espetáculo

Org: CMA

24 DE ABRIL

12h00 às 17h00

Almoço Convívio – Comemorações dos 50 anos do 25 de abril

Através deste encontro, pretende-se celebrar e reforçar a importância do 25 de abril na defesa dos valores fundamentais da liberdade, democracia e igualdade.

Quinta Mil e uma noites – Venda do Pinheiro

Séniores e beneficiários do cartão amadora 65+| 5€ (beneficiários do Cartão Amadora 65+) 7,5€ (outros participantes) | Inscrições nas associações com intervenção na área dos séniores e online através do link: https://forms.gle/vanba2by7Ai73Qs69

Para inscrições e mais informações contactar: 800 207 632 (linha gratuita)

Org: CMA

24 DE ABRIL

21h00

Cerimónia de Entrega do Prémio José Afonso 2025 e Concerto de emmy Curl

Catarina Miranda nascida em Vila Real de Trás-os-Montes, em 1990, é uma cantora, artista visual, produtora e compositora. Atua sob o nome artístico emmy Curl e foi uma das primeiras mulheres produtoras de música em Portugal, tendo começado o seu trabalho artístico apenas com 15 anos, usando o Myspace para mostrar os seus primeiros trabalhos. Desde aí, tem lançado vários álbuns e EPs durante a carreira que conta agora com dezoito anos.

“Pastoral”, o mais recente álbum editado em 2024 pela Cuca Monga, e que integrou várias listas dos melhores discos do ano, é uma homenagem à herança cultural do folclore português, uma celebração de coragem e amor em tempos difíceis. Um convite aos amantes de música a perderem-se e a deixarem-se envolver pela atmosfera Pastoral, que ecoará como as vozes das montanhas que a rodeiam.

Cineteatro D. João V

M/6 | € 10 | Bilhetes à venda Ticketline e na bilheteira do Cineteatro D. João V no próprio dia, duas horas antes do início do concerto.

Org: CMA

25 DE ABRIL

9h00 às 12h30

Roteiro 25 de Abril

Passeio de bicicleta pelas ruas da cidade da Amadora, organizado para participantes iniciantes da modalidade. O passeio terá uma distância de cerca de 25 quilómetros e será realizado numa velocidade reduzida para que todos os participantes consigam concluir com êxito e bem-estar esta atividade. Para os mais novos, existirá um percurso de cerca de 4 km.

Ruas da Cidade – Partida e Chegada na Praceta Terra da Bonita (Falagueira/Venda Nova)

Todos/Gratuito/Inscrições em https://v5.quotagest.pt/app/502164662/calendario/eventos/08fc012def7111ef

Org: Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora / Apoio: CMA

9h30 às 13h00

Desporto em Liberdade

Atividade física no âmbito do projeto Amadora Ativa, com diversas modalidades desportivas.

Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega

Todos/Livre

Org: CMA

25 DE ABRIL

10h00

Hastear da Bandeira com a participação da Banda de Música da SFCIA (hino)

Paços do Concelho

Org: CMA

25 DE ABRIL

11h00

Sessão Solene

Recreios da Amadora

Org: CMA

25 DE ABRIL

16h00

Concerto com a Orquestra Geração

Cineteatro D. João V

M/6 | Entrada gratuita, mediante levantamento, duas horas antes do início do concerto e limitada à lotação da sala.

Org: CMA e Orquestra Geração

26 DE ABRIL

21h00

Concerto com Pedro Joia e José Salgueiro

Recreios da Amadora

M/6 | € 10 | Bilhetes à venda na Ticketline e na bilheteira dos Recreios da Amadora, no próprio dia, duas horas antes do início do concerto.

PROGRAMA DAS JUNTAS DE FREGUESIA DE 10 A 27 DE ABRIL DE 2025

JUNTA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE

Até a data de 7 de maio, os serviços da CMA não receberam o solicitado, apesar do envio de ofício (até dia 26.02) e dos contatos realizados pelos serviços DIC/ AC.

JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES

DIA: 24 a 27 de abril

HORÁRIO:

INICIATIVA: 2ª Edição da Feira da Primavera

LOCAL: Jardim dos Aromas

ORGANIZAÇÃO: JF Águas

Livres

DIA: 25 de abril

HORÁRIO: 21h00

INICIATIVA: Espetáculo

Musical – Vozes da Liberdade

LOCAL: Jardim dos Aromas

ORGANIZAÇÃO: JF Águas Livres

JUNTA DE FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL

DIA: 24 a 27 de abril

HORÁRIO:

INICIATIVA: Feira de Saberes e Sabores

LOCAL: Jardim Luís de camões

ORGANIZAÇÃO: JF Encosta do Sol

DIA: 26 de abril

HORÁRIO: 13h00

INICIATIVA: Festa do Porco

LOCAL: Rua da Paiã, sede do Sporting Clube da Paiã

ORGANIZAÇÃO: Sporting Clube da Paiã

DIA: 27 de abril

HORÁRIO: 15h00

INICIATIVA: Festival de Folclore

LOCAL: Jardim Luís de camões

ORGANIZAÇÃO: JF Encosta do Sol

JUNTA DE FREGUESIA

DA FALAGUEIRA –

VENDA NOVA

DIA: 12 de abril

HORÁRIO: 9h30

INICIATIVA: Falagueira Kids

Athletics

LOCAL: ES Mães d’Água

ORGANIZAÇÃO: JF

Falagueira-Venda Nova

DIA: 13 de abril

HORÁRIO: 8h30

INICIATIVA: Passeio Cultural

LOCAL: Fátima e Ourém

ORGANIZAÇÃO: JF

Falagueira-Venda Nova

DIA: 24 de abril

HORÁRIO: 10h00

INICIATIVA: Crescer em Segurança

LOCAL: Parque Aventura

ORGANIZAÇÃO: JF

Falagueira – Venda Nova

DIA: 25 de abril

HORÁRIO: 09h00

INICIATIVA: Distribuição de Cravos

LOCAL: Falagueira – Venda

Nova

ORGANIZAÇÃO: JF

Falagueira – Venda Nova

DIA: 25 de abril

HORÁRIO: 10h00

INICIATIVA: Distribuição de Cravos

LOCAL: Falagueira – Venda

Nova

ORGANIZAÇÃO: JF

Falagueira – Venda Nova

DIA: 26 de abril

HORÁRIO: 16h00

INICIATIVA: Concerto do 25

de Abril

LOCAL: A confirmar

ORGANIZAÇÃO: JF

Falagueira – Venda Nova

JUNTA DE FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA

DIA: 25 de abril

HORÁRIO: 10h00

INICIATIVA: Hastear das

Bandeira c/ Banda SFCIA

LOCAL: Mina

ORGANIZAÇÃO: JF Mina de Água

DIA: 25 de abril

HORÁRIO: 15h00

INICIATIVA: 2º Torneio da Liberdade

LOCAL: Complexo

Desportivo Municipal

Monte da Galega

ORGANIZAÇÃO: ADA

DIA: 25 de abril

HORÁRIO: 15h00

INICIATIVA: Espetáculo das Comemorações do 25 de Abril

LOCAL: Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários da Amadora

ORGANIZAÇÃO: JF Mina de Água

JUNTA DE FREGUESIA DA VENTEIRA

DIA: 12 de abril

HORÁRIO: 14h00 às 17h00

INICIATIVA: Ida ao Teatro

LOCAL: Lisboa

ORGANIZAÇÃO: JF Venteira

DIA: 16 a 20 de abril

HORÁRIO: 10h00 às 20h00

INICIATIVA: Feira da Páscoa – Stands de Doçaria e Artesanato

LOCAL: Av. da República e Parque Delfim Guimarães

ORGANIZAÇÃO: JF Venteira

DIA: 17 de abril

HORÁRIO: 15h00 às 17h00

INICIATIVA: Atividade da Páscoa “Pintura de ovos

cozidos e Decoração de cestinhos com doces”

LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha“

ORGANIZAÇÃO: JF Venteira

DIA: 21 a 24 de abril

HORÁRIO: 15h00 às 17h00

INICIATIVA: Atelier:

Execução e Preparação de Cravos para Distribuição no dia 25 de Abril

LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha“

ORGANIZAÇÃO: JF Venteira

DIA: 22 de abril

HORÁRIO: 21h00 às 23h00

INICIATIVA: Espetáculo

Comemorativo do 51º Aniversário do 25 de Abril “Entre Cravos e Rosas”

LOCAL: Recreios da Amadora

ORGANIZAÇÃO: JF Venteira

DIA: 25 de abril

HORÁRIO: 15h00 às 17h00

INICIATIVA: Venteira

Brinca… ao 25 de Abril –Jogos Tradicionais

LOCAL: Espaço Infantil “A Casinha“

ORGANIZAÇÃO: JF Venteira

- TODA A PROGRAMAÇÃO E HORÁRIOS PODEM SOFRER ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO -

- TODAS AS ATIVIDADES DE EXTERIOR ESTÃO

CONDICIONADAS ÀS CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS ◆

SAIBA ONDE ESTÁ O OLEÃO + PERTO DE SI! RECICLE ÓLEOS DOMÉSTICOS USADOS!

Sabia que 1 litro de óleo doméstico deitado no esgoto chega a contaminar 1 milhão de litros de água, o suficiente para a sobrevivência de uma pessoa, durante 40 anos?

Na Amadora, existem 100 oleões, distribuídos pelas seis freguesias.Basta colocar o óleo num recipiente fechado e depositá-lo no oleão.Recicle o seu óleo doméstico usado!

Vantagens da recolha de óleos domésticos usados:

· Previne o entupimento da rede de esgotos · Evita a contaminação das águas residuais · Facilita o tratamento de águas nas ETAR

· Preserva a saúde e qualidade dos Ecossistemas Aquáticos · Diminui a emissão de gases com efeito de estufa ·

Rede de oleões no concelho da Amadora existe desde 2009

Existente no concelho desde 2009, a rede de recolha de óleos alimentares usados foi reforçada com novos e modernos equipamentos, passando a ser composta por um total de 100 oleões.

Estes pontos de recolha – “Smart Solar S+”, integram um sistema inteligente composto por uma nova tecnologia que, por um lado, possui um sistema de sensorização, o que permite saber em tempo real o estado de enchimento dos equipamentos, evitando assim derramamento de óleo para a via pública, por outro, uma aplicação que através de uma App é possível existir a interação com o munícipe.

A boa utilização destes oleões pressupõe a deposição do óleo em recipientes, de preferência de plástico, e bem fechados, devendo o oleão ser apenas usado para a deposição de óleo alimentar ou azeite. Produtos como manteiga, óleo lu-

brificante (motores), ou outros tipos de resíduos não devem ser colocados no seu interior.

Desta forma, estes resíduos não são despejados na rede de esgotos, o que poderia originar graves problemas de poluição.

Com a sua recolha, os óleos podem ser transformados em biodiesel, uma fonte de energia renovável, que contribui para a diminuição das emissões de dióxido de carbono e, consequentemente, da poluição atmosférica.

Saiba onde está o Oleão + próximo de si!

Ajude-nos a manter a cidade limpa. Cidade limpa, cidade saudável! ◆

CENTRO DE MARCHA E CORRIDA

DA AMADORA: TREINE COM

ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO!

Já conhece o Centro de Marcha e Corrida da Amadora, localizado no Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega? O CMCA, que visa apoiar todos os utentes que pretendam realizar uma prática regular e orientada nas disciplinas da Marcha e da Corrida e que responde também a quem procure aconselhamento, melhoramento e definição de objetivos individuais, independentemente do seu estado inicial de aptidão ou experiência desportiva, tem como técnica responsável a Professora Rita Borralho, antiga atleta olímpica.

Horários:

2ªs e 4ªs Feiras: 18:30 /20:00

3ªs e 5ªs Feiras: 08:00/09:30 + info www.marchaecorrida.pt ◆

6 ABRIL | DIA MUNDIAL DA ATIVIDADE FÍSICA 2025

PARTICIPA

NA 1.ª CAMINHADA E CORRIDA “CADA PASSO CONTA” E CELEBRA O DIA MUNDIAL DA ATIVIDADE FÍSICA CONNOSCO!

6 de abril · Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos, Amadora

Inscreve-te já em: https://competicoes.aalisboa.com.pt/ Além da caminhada e corrida, temos atividades para toda a família:

• Aulas de Grupo ao Ar Livre Bancas de Rastreio, Nutrição e Hidratação

• Atividades para Crianças (Insufláveis)

• Estações de Modalidades Desportivas Não importa o teu nível, cada passo conta para uma vida mais ativa e saudável!

Junta-te a nós e aproveita um dia cheio de energia e bem-estar!◆

Estão abertas as Candidaturas

aos Concursos de Banda Desenhada da Amadora

No âmbito da 36.ª edição do Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada 2025, estão abertas, a partir do dia 24 de fevereiro, as candidaturas ao Concurso de Banda Desenhada da Amadora e ao Concurso Municipal de Banda Desenhada, iniciativas que pretendem promover o reconhecimento da banda desenhada como um género literário de elevada importância artística e cultural, nos contextos nacional e internacional. Inscrições até 21 de setembro 2025.

Concurso de

Banda Desenhada da Amadora

Tema: “O Humor na Banda Desenhada”

Reflexão sobre o estado do humor na banda desenhada, a sua importância e os desafios que este género enfrenta atualmente, sobretudo, em contextos onde a liberdade dos artistas está em risco.

O Concurso de Banda Desenhada da

Amadora pretende premiar os jovens autores portugueses de banda desenhada, através do incentivo à criação artística e à sensibilização para a importância da literatura.

O contributo das novas gerações na criação de banda desenhada e a valorização do trabalho desenvolvido por estes novos autores impulsiona o aumento da produção literária, fomenta a diversidade de linguagens e discursos estéticos e aponta uma maior dinamização do mercado.

Podem concorrer todos os autores que tenham entre 12 e 30 anos, subdivididos em dois escalões: Escalão A – dos 17 aos 30 anos e Escalão B – dos 12 aos 16 anos.

Os prémios variam entre os 500€ e os 1000€.

Concurso Municipal de Banda Desenhada

Tema: “Sorri, és um Super-Herói!”

No ano em que se comemoram duas efemérides de relevo na história da banda desenhada portuguesa - o 150.º aniversário de Zé Povinho, personagem de Rafael Bordalo Pinheiro, e o 100.º aniversário da dupla de personagens da autoria de Teotónio, Zé Pacóvio e Grilinho -, os participantes são desafiados a criar uma banda

desenhada em que o protagonista é um super-herói cujo poder é fazer os outros rir e espalhar a felicidade pelo mundo.

O Concurso Municipal de Banda Desenhada da Amadora é dirigido aos alunos do primeiro e segundo ciclo de ensino básico das escolas do concelho e tem como propósito envolver a comunidade escolar local na oferta cultural e artística do Município.

A participação por parte dos alunos e dos professores das escolas do concelho demonstra a vontade coletiva de estimular a criatividade e de promover as artes visuais como ferramenta pedagógica e estratégia de desenvolvimento cognitivo. A premiação do trabalho desenvolvido pelas escolas públicas e privadas do concelho contribui para o reconhecimento do município da Amadora enquanto polo artístico e cultural.

CONSULTE O REGULAMENTO E A FICHA DE INSCRIÇÃO.

A entrega de prémios decorrerá durante a 36.ª edição do Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada 2025, que este ano se realizará entre os dias 23 de outubro e 2 de novembro, e onde estarão expostos os melhores trabalhos. ◆

AMADORA JAZZ REGRESSA COM A 13.ª EDIÇÃO

8 A 11 DE MAIO 2025

Na sua 13ª edição, o Amadora Jazz constrói-se em linha de continuidade com as premissas que têm norteado a sua programação ao longo dos últimos anos.

Ao longo de quatro dias, em três equipamentos culturais do concelho da Amadora - Recreios da Amadora, o Cine-Teatro D. João V e Auditório de Alfornelos (TPN) - o Amadora Jazz acolhe figuras cimeiras do Jazz na cena nacional e global, enquanto promove jovens músicos em etapa de formação.

O Festival abre a 8 de maio (quinta-feira, pelas 21h00), nos Recreios da Amadora, com um concerto aborda o legado da música de Carlos Paredes, no ano em que se celebra o seu centenário. O quarteto liderado pelo pianista Mário Laginha, com Julian Argüelles (saxofone) Romeu Tristão (contrabaixo) e João Pereira (bateria) resulta de uma encomenda do Theatro Circo (Braga), e terá aqui uma das suas primeiras apresentações.

No dia seguinte, 9 de maio (sexta-feira, pelas 21h00), será a vez do Carlos Bica Quarteto subir ao palco dos Recreios da Amadora para apresentar “11:11”, trabalho discográfico que a revista jazz. pt elegeu como disco do ano em 2024. Os parceiros do contrabaixista Carlos Bica, figura incontornável do jazz português e europeu, são jovens músicos que estão a deixar a sua marca no jazz contemporâneo: José Soares (saxofone), Eduardo Cardinho

Mário Laginha

Márcia

Lessa

Orquestra Geração 30

(vibrafone) e Gonçalo Neto (guitarra e banjo).

O “Splash Trio” da pianista e compositora Myra Melford apresenta-se no Sábado, dia 10 de maio (21h00), em data única no nosso país. Com Melford, estarão Michael Formanek (contrabaixo) e Cher Smith (bateria e vibrafone).

Este ano, a principal novidade no figurino do festival está na inclusão de um momento de criação no âmbito de uma residência artística que decorrerá no Auditório de Alfornelos, juntando o trompetista Luís Vicente e o percussionista Hamid Drake. Após alguns dias de partilha, os dois irão apresentar-se em concerto, às 23h00 do dia 10 de maio, no mesmo espaço em que trabalharam nos dias anteriores.

O encerramento do Amadora Jazz, no dia 11 de maio (domingo, pelas 16h00) cabe à GeraJazz que, mais uma vez e tal como se tem vindo a tornar um hábito, sobe ao palco do Auditório Cineteatro D. João V. Rico e diverso, a 13ª edição do Amadora Jazz promete constituir mais um importante momento na consolidação da ligação do Município da Amadora com o Jazz e as Músicas Improvisadas, retomando uma história longa que ganha aqui um novo impulso.

Ingressos brevemente à venda na Ticketline e na bilheteira dos auditórios no próprio dia, duas horas antes do início de cada concerto.

Mais informações: 214 369 055 ou cultura@cm-amadora.pt ◆

© Sebastião Ferreira

Carlos Bica Quarteto

Splash Trio

Hamid Drake

DELIBERAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

DEZEMBRO 2024 E JANEIRO 2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL

Número: 16/2024

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Dezembro de 2024, realizada em 12 de dezembro de 2024:

1. Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A. relativa ao “Mapa de Pessoal 2024 – Criação de Postos de Trabalho – 4ª Alteração (Proposta n.º 603/2024)”;

2. Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A. relativa a “Lançamento do Imposto Municipal sobre Imóveis – Ano 2025 (Proposta n.º 644/2024)”;

3. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Lançamento da Derrama – Ano 2025 (Proposta n.º 645/2024)”;

4. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Participação do Município no IRS – Ano 2025 (Proposta n.º 646/2024)”;

5. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano para o Ano 2025 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Ações Municipais) (Proposta n.º 647/2024)”;

6. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Orçamento Ordinário para o Ano 2025 (Proposta n.º 648/2024)”;

7. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o Ano 2025 e Autorização Prévia para Assunção de Compromissos Plurianuais (Proposta n.º 611/2024)”;

8. Aprovado por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “SIMAS – Procedimento

Concursal para Recrutamento, Seleção e Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 1º Grau, de Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, com vista à Constituição de Vínculo de Emprego Público por Comissão de Serviço – Composição do Júri (Proposta n.º 549/2024)”;

9. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Zona Nascente com Limite no Município de Odivelas – Estabelecimento de Normas Provisórias – Aprovação (Proposta n.º 528/2024)”;

10. Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A. relativa a “Área de Reabilitação Urbana (ARU) – Redelimitação (Proposta n.º 631/2024)”;

11. Reprovada, a Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP relativa a “Pela Comemoração do Cinquentenário do 25 de Novembro de 1975” (Moção nº 01/ AMA/2024)”;

12. Reprovada, a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA relativa a “Alteração ao Regulamento Municipal de Habitação” (Recomendação n.º 03/ AMA/2024)”;

13. Aprovado por unanimidade, o Voto de Pesar “Pelo Falecimento de Luís Benedito” apresentado pelo Grupo Municipal da CDU (Voto de Pesar n.º 04/AMA/2024)”;

14. Reprovado, o Voto de Pesar “Pelo Falecimento de Odair Moniz” apresentado pelo Grupo Municipal da CDU (Voto de Pesar n.º 05/AMA/2024)”;

15. Reprovado, o Voto de Pesar “Pelo Falecimento de Odair Moniz” apresentada pelo Grupo Municipal do BE (Voto de Pesar n.º 06/AMA/2024)”;

16. Aprovada por maioria, a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE relativa a “Atribuição do topónimo ‘José Carvalho’” (Recomendação n.º 04/ AMA/2024).

Amadora, 13 de dezembro de 2024 O Presidente, António Ramos Preto

EDITAL Número: 17/2024

António Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.º. 1 do Artº. 56º. da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 3.ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada em 19 de dezembro de 2024:

1.Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A. relativa a “Aquisição de Fogos Construídos para Habitação Pública -Inicio do Procedimento (proposta n.º 640/2024)”;

2. Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Estratégia Local de Habitação da Amadora – 1.º Direito, Horizonte 2024 – 2029 – Revisão e Atualização (proposta n.º 681/2024)”;

3.Aprovada por unanimidade, a proposta da C.M.A relativa a “Regulamento do Prémio Empresa Solidária – Alteração – Aprovação (Proposta n.º 698/2024)”;

4.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Procedimento de Recrutamento para Provimento do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe do Gabinete de Auditoria e Controlo Interno – Composição do Júri (Proposta 697/2024)”;

5.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa a “Amadora Mobility, E.M. Unipessoal, Lda – Designação do Fiscal Único (Proposta n.º 698/2024)”;

6.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Águas Livres (Monos/ Equipamentos Desportivos/Espaço de Jogo

e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Jardim Seguro/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 700/2024)”;

7.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide (Monos/Equipamentos Desportivos/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Jardim Seguro/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 701/2024)”;

8.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Encosta do Sol (Monos/ Equipamentos Desportivo/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Intervenção Sociocultural) –Alteração (Proposta n.º 702/2024)”;

9.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Falagueira-Venda Nova (Monos/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Escola Mobilidade/Horta/Minigolfe/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 703/2024)”;

10.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Mina de Água (Monos/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Equipamento Lago Parque Central/Intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 704/2024)”;

11.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Venteira (Monos/Equipamentos Desportivos/Espaços de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/intervenção Sociocultural) – Alteração (Proposta n.º 705/2024)”;

12.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide (Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 706/2024);

13.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Encosta do Sol (Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 707/2024);

14.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Falagueira-Venda Nova (Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 708/2024);

15.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Mina de Água (Jardim Seguro) – Alteração (Proposta n.º 709/2024);

16.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Venteira (Jardim Seguro) –Alteração (Proposta n.º 710/2024);

17.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Águas Livres (Calçadas) –Alteração (Proposta n.º 711/2024)”;

18.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 712/2024)”;

19.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Encosta do Sol (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 713/2024)”;

20.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Falagueira-Venda Nova (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 714/2024)”;

21.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Mina de Água (Calçadas) –Alteração (Proposta n.º 715/2024)”;

22.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Venteira (Calçadas) – Alteração (Proposta n.º 716/2024)”;

23.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Águas Livres (Parques Caninos) – Alteração (Proposta n.º 717/2024)”;

24.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Alfragide (Parques Caninos) –Alteração (Proposta n.º 718/2024)”;

25.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia da Encosta do Sol (Parques Caninos) – Alteração (Proposta n.º 719/2024)”;

26.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Falagueira-Venda Nova (Parques Caninos) – Alteração (Proposta n.º 720/2024)”;

27.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Mina de Água (Parques Caninos) – Alteração (Proposta n.º 721/2024)”;

28.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências

na Freguesia da Venteira (Parques Caninos) – Alteração (Proposta n.º 722/2024)”;

29.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Águas Livres (Equipamentos Sanitários) – Alteração (Proposta n.º 723/2024)”;

30.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Falagueira-Venda Nova (Equipamentos Sanitários) – Alteração (Proposta n.º 724/2024)”;

31.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Mina de Água (Equipamentos Sanitários) – Alteração (Proposta n.º 725/2024)”;

32.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa ao “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Venteira (Equipamentos Sanitários) – Alteração (Proposta n.º 726/2024)”;

33.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia das Águas Livres para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 –Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 727/2024);

34.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Alfragide para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 728/2024);

35.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Encosta do Sol para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 –Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 729/2024);

36.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia das Falagueira-Venda Nova para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 730/2024);

37.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia de Mina de Água para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 –Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 731/2024);

38.Aprovada por maioria, a proposta da C.M.A. relativa à “Transferência de Recursos para a Freguesia da Venteira para o Exercício das Competências (Auto) no âmbito do DL n.º 57/2019 de 30.04 – Alteração – Recursos 2025 (Proposta n.º 732/2024);

39.Aprovada por unanimidade, o Voto de Saudação apresentado pelo Grupo Municipal da CDU e relativo a “Pelos 40 anos do Moinho da Juventude” (Voto de Saudação n.º 4/AMA/2024).

Amadora, 20 de dezembro de 2024 O Presidente,

António Ramos Preto CÂMARA MUNICIPAL

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS), ORÇAMENTO DE 2024 – 12.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

REABILITA – PROCESSO N.º 707/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 178992, de 12.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.538,80 €; Comparticipação CMA: 6.884,70 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 725/+/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 112621, de 28.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 20.553,50 €; Comparticipação CMA: 5.138,38 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 727/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 138241, de 04.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 42.582,07 €; Comparticipação CMA: 10.645,52 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 754/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 132929, de 27.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.147,00 €; Comparticipação CMA: 6.344,10 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da

obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 766/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 131699, de 26.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 19.442,50 €; Comparticipação CMA: 4.860,63 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 805/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 174143, de 04.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 7.388,20 €; Comparticipação CMA: 1.847,05 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 813/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 138242, de 04.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 62.606,78 €; Comparticipação CMA: 12.500,00 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 815/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 137628, de 03.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.998,60 €; Comparticipação CMA: 3.499,65 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 820/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 146202, de 16.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 8.791,64 €; Comparticipação CMA: 2.637,49 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da

obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 841/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 160520, de 07.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.840,00 €; Comparticipação CMA: 3.710,00 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 852/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 226108, de 18.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 5.000,02 €; Comparticipação CMA: 1.250,00 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 97/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 81759, de 17.04.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 39.456,38 €; Comparticipação CMA: 9.864,10 €.

REABILITA ECO –

PROCESSO N.º 816/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 143696, de 11.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.712,00 €; Comparticipação CMA: 6.678,00 €.

REABILITA ECO –

PROCESSO N.º 818/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 139137, de 05.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 31.111,00 €; Comparticipação CMA: 7.777,75 €.

REABILITA ECO –

PROCESSO N.º 847/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 162384, de 12.08.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 43.918,58 €; Comparticipação CMA: 10.979,65 €.

REABILITA PLUS -

PROCESSO N.º 759/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 141417, de 09.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 85.245,20 €; Comparticipação CMA: 22.500,00 €.

REABILITA PLUS -

PROCESSO N.º 826/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 173904, de 04.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 27.348,00 €; Comparticipação CMA: 12.306,60 €.

PARAH ARRENDARPROCESSO N. º 8/2024. Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 202670, de 15.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 29.126,26 €; – 1ª Tranche da comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 4.320,00 €, conforme previsto no nº 2 alínea a), do art.º 6 do Regulamento Municipal em vigor.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local,

por técnicos municipais.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À EMPREITADA DE “INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RAMAIS DE LIGAÇÃO, NO CONCELHO DA AMADORA –ANOS 2025 A 2028” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À “ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DO TROÇO FINAL CANALIZADO DA RIBEIRA DE ALGÉS, PARA PREVENÇÃO, CONTROLO E MITIGAÇÃO DE CHEIAS, CONCELHO DE OEIRAS” –ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM FIBROCIMENTO NA ZONA DE PORTO SALVO, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO À LOCAÇÃO DE NOVE (9) VIATURAS NOVAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS, 100% ELÉTRICAS, EM REGIME DE AOV, POR UM PERÍODO DE 48 MESES E QUILOMETRAGEM ATÉ 60.000KM, POR DIVISÃO EM DOIS (2) LOTES, PARA OS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA - ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO. Aprovada, por maioria.

SIMAS - EMPREITADA DE “REPARAÇÃO DE COLAPSOS DE COLETORES E RAMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VISITA, NAS REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2020/2021” - CP 20093/2020 - REVISÃO DE PREÇOS. Aprovada, por maioria. A revisão ordinária de preços no âmbito do Contrato n.º 6/2021, referente à empreitada destinada à reparação de colapsos de coletores e ramais, substituição de tampas e reparação de caixas de visita, nas redes de águas residuais, no Concelho de Oeiras – Anos 2020/2021, no montante de 32.744,52 €, e nos exatos termos da PD nº 393-SIMAS/2024 do Conselho de Administração dos SIMAS.

SIMAS – 12.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI E ANOS SEGUINTES. Aprovada, por maioria.

SIMAS - CONCURSO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA AO “DESASSOREAMENTO DA SAÍDA DA RIBEIRA DE ALGÉS, NO CONCELHO DE

OEIRAS – ANO 2024 E 2025” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO TECHARI, NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇÃO DO SUCESSO EDUCATIVO NO BAIRRO DO CASAL DO SILVA. Aprovada, por unanimidade.

1. A minuta do Protocolo de Colaboração entre o Município da Amadora e a Associação TECHARI - Associação Nacional e Internacional Cigana, no âmbito da intervenção comunitária e promoção do sucesso educativo no Bairro do Casal do Silva.

2. A atribuição de comparticipação financeira à Associação TECHARI, no valor total de 70,000.00€, a transferir em quatro tranches, sendo a primeira no valor de 25,000.00€, e as restantes três tranches no valor de 15,000.00 € cada, nos termos da Cláusula 2º, e de acordo com a informação melhor identificada no oitavo considerando da presente proposta.

XXIV MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLASDESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA AS ESCOLAS.

Aprovada, por unanimidade.

A comparticipação financeira referente à XXIV Mostra de Teatro das Escolas, no montante total de 5.200,00 €, correspondendo ao valor de 400,00€/escola pública, nos termos enunciados na informação dos serviços e do quadro constante da mesma, a qual está identificada no terceiro considerando da presente proposta.

MANUTENÇÃO, MATERIAL E EQUIPAMENTO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES MUNICIPAIS DA EB 2.3 ALMEIDA GARRETT, EB 2.3 PROF. PEDRO D’OREY DA CUNHA E EB 2.3 JOSÉ CARDOSO PIRES – APOIO.

Aprovada, por unanimidade.

Atribuir ao Agrupamento de Escolas Almeida Garrett a verba de 21.500,00 €, a verba de 11.500,00 € para o Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires e 11.500,00 € para o Agrupamento de Escolas da Damaia, perfazendo o montante de total de 44.500,00 €, com vista a apetrechar os respetivos Pavilhões Desportivos Escolares Municipais de melhores condições para a prática das atividades desportivas letivas e não letivas, nos termos e para os efeitos da informação dos serviços melhor identificada no terceiro considerando da presente proposta.

REABILITA – PROCESSO N. º 97/+/2024

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 123419, de 13.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.835,32 €; Comparticipação CMA: 2.019,25 €.

REABILITA – PROCESSO N. º 769/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n. º 128407, de 20.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 28.090,00 €; Comparticipação CMA: 7.022,50 €.

REABILITA – PROCESSO N. º 781/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 180580, de 16.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 24.902,00 €; Comparticipação CMA: 6.225,50 €.

REABILITA – PROCESSO N. º 784/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 123617, de 13.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 34.424,11 €; Comparticipação CMA: 8.606,03 €.

REABILITA – PROCESSO N. º 794/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 126415, de 18.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.674,00 €; Comparticipação CMA: 4.102,20 €.

REABILITA – PROCESSO N. º 797/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 145523, de 15.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 41.529,18

€; Comparticipação CMA: 12.458,75 €.

PARAH ARRENDARPROCESSO N.º 9/2024. Aprovada, por maioria.

1. A candidatura ao PARAH ARRENDAR, nos termos da informação n.º 221587, de 11.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 41.904,56 €; 1ª Tranche da comparticipação da Câmara Municipal da Amadora: 5.760,00 €, conforme previsto no nº 2 alínea a), do art.º 6 do Regulamento Municipal em vigor.

CONCURSO PÚBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIAS DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – LOTE 4, 5, 6A (N.º 7 E 8), 7A E 7 B, BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA” – LOTE 2 – EMPREITADA N.º 08/ DHRU/2022 - TRABALHOS A MENOS. Aprovada, por maioria. Os trabalhos a menos e o respetivo estorno no valor de 30.478,84 €, conforme informação n.º 232079, de 25.11.2024, do DHRU/DIUG.

CONSULTA AO MERCADO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES DE TERRENO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO PÚBLICA (N.º 01/CMA/2024) - RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS. Aprovada, por unanimidade.

1. O Relatório Final de análise das propostas apresentadas no âmbito da consulta ao mercado n.º 01/CMA/2024, para aquisição de lotes de terreno, destinadas a construção de habitação pública, nos termos e com os fundamentos constantes da informação n.º 234835, de 29.11.2024, do DHRU; 2. A aquisição dos terrenos melhor identificados na informação n.º 234835, de 29.11.2024, do DHRU, com o valor global de 777.500,00 €, nos termos da alínea g), n.º 1, do artigo 33º do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

REGULAMENTO DO PRÉMIO “EMPRESA SOLIDÁRIA” – ALTERAÇÃO – APROVAÇÃO. Aprovada, por unanimidade. Submeter o Projeto de alteração do Regulamento do Prémio Empresa Solidária, para aprovação da Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea K), do n.º 1, do artigo 33º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com a alínea g), do n.º 1, do artigo 25º, do mesmo diploma, nos termos da Informação n.º 236105, de

2.12.2024 e do parecer jurídico n.º 129/ RC/24, de 19 de setembro.

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - ANO LETIVO 2024/2025 - 1.ª TRANCHE.

Aprovada, por unanimidade. Nos termos e ao abrigo da alínea u) do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a descentralização da 1ª tranche da verba para os parceiros, melhor identificados na informação nº 233919, de 27.11.2024, do DEDS/DIE, no montante total de 266.277,00 €, e no âmbito do Protocolo de Colaboração celebrado e referente ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

CONSELHOS GERAIS DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2024/2025.

Aprovada, por maioria. Designar como representantes do município para os Conselhos Gerais dos doze Agrupamentos de Escolas, no Ano Letivo 2024/2025, os técnicos identificados e nos termos constantes da informação enunciada no quarto considerando da presente proposta.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DELIBERAÇÕES

ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DA AMADORA – 1.º DIREITO, HORIZONTE 2024 – 2029 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, CHEFE DO GABINETE DE AUDITORIA E CONTROLO INTERNO – COMPOSIÇÃO DO JÚRI.

Aprovada, por maioria.

AMADORA MOBILITY, E.M. UNIPESSOAL, LDA. – DESIGNAÇÃO DO FISCAL ÚNICO. Aprovada, por maioria.

Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 26.º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação, e artigo 18º dos Estatutos da Amadora Mobility, E.M., Unipessoal Lda, a proposta de designação da sociedade Grant Thornton & Associados, SROC, LDA, como Fiscal Único da empresa local Amadora Mobility, E.M., Unipessoal, Lda.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA “ESPAÇO DE DANÇA – EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DA DAMAIA” - EMPREITADA N.º 46/2024/71072 – ERROS E OMISSÕES.

Aprovada, por maioria.

1. A aceitação parcial dos erros e omissões, nos termos da informação n.º 238297/2024, datada de 04 de dezembro, e emitida pelo DOM/DCE, que consubstancia uma alteração ao preço-base no valor de 1.193,02 €, relativamente aos erros e omissões aceites, totalizando o preço-base de 2.001.193,02 €, aliado à necessidade de se proceder à retificação do mapa de quantidades e respetiva estimativa orçamental, do caderno de encargos e do programa de concurso nos termos do n.º 1 do artigo 153º do CPA se dá aqui por integralmente reproduzida, para todos os efeitos legais e se encontra anexa à presente proposta, que altera aspetos fundamentais das peças de procedimento.

2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado até à comunicação da ata aos interessados e concomitante publicitação da decisão de aceitação parcial de erros e omissões na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da Amadora, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 64.º, ambos preceitos legais do CCP.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES (Monos/Equipamentos Desportivos/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Jardim Seguro/Intervenção Sociocultural) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (Monos/Equipamentos Desportivos/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Intervenção Sociocultural) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (Monos/ Equipamentos Desportivos/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Intervenção Sociocultural) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Monos/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Escola Mobilidade/Horta/Minigolfe/Intervenção Sociocultural – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Monos/Es-

paço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Equipamento Lago Parque Central/Intervenção Sociocultural) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Monos/Equipamentos Desportivos/Espaço de Jogo e Recreio/Serviço de Leitura Pública de Proximidade/Intervenção Sociocultural) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (Jardim Seguro) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (Jardim Seguro) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Jardim Seguro) – ALTERAÇÃO. Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Jardim Seguro) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria. da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Jardim Seguro) ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES (Calçadas) –ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (Calçadas) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (Calçadas) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FRE-

GUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Calçadas) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Calçadas) –ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Calçadas) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES (Parques Caninos) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ALFRAGIDE (Parques Caninos) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL (Parques Caninos) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Parques Caninos) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Parques Caninos) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Parques Caninos) – ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES (Equipamentos Sanitários).

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA (Equipamentos Sanitários).

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA (Equipamen-

tos Sanitários).

Aprovada, por maioria.

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA FREGUESIA DA VENTEIRA (Equipamentos Sanitários).

Aprovada, por maioria.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DAS ÁGUAS LIVRES PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (AUTO) NO ÂMBITO DO DL N.º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025. Aprovada, por maioria.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DE ALFRAGIDE PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (AUTO) NO ÂMBITO DO DL N. º 57/2019 DE 30.04 –ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025. Aprovada, por maioria.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (AUTO) NO ÂMBITO DO DL N. º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025. Aprovada, por maioria.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (AUTO) NO ÂMBITO DO DL N. º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025. Aprovada, por maioria.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DA MINA DE ÁGUA PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (AUTO) NO ÂMBITO DO DL N. º 57/2019 DE 30.04 – ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025. Aprovada, por maioria.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FREGUESIA DA VENTEIRA PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS (AUTO) NO ÂMBITO DO DL N. º 57/2019 DE 30.04 –ALTERAÇÃO - RECURSOS 2025. Aprovada, por maioria.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÕES

VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DE MÁRIO SOARES

Aprovado, por unanimidade.

1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26º do Regimento da CMA, congratular-se com as cerimónias a assinalar o 100º Aniversário do nascimento de Mário

Alberto Nobre Lopes Soares;

2. Que deste voto seja dado conhecimento aos seus filhos, Isabel e João Soares, cópia do documento aprovado.

VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA CARREIRA DESPORTIVA DE LUÍS CARLOS ALMEIDA DA CUNHA (NANI) Aprovado, por unanimidade.

1. Nos termos da alínea d) do número 1 do artigo 26º do Regimento da CMA, congratular-se com a brilhante carreira desportiva que agora culmina de Luís Carlos Almeida da Cunha (Nani).

2. Que deste voto seja dado conhecimento ao jogador e ao Clube de Futebol Estrela da Amadora cópia do documento aprovado. 3. Que ao campeão europeu de futebol em 2016 seja considerado o seu nome no plano toponímico da Cidade.

DELIBERAÇÕES

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS

AO ABRIGO DO AQ-ELE-2020 DA ESPAP, I.P. – ACRÉSCIMO DE PREÇO A PAGAR POR LOTE RELATIVO À COMPONENTE TARIFÁRIA.

Aprovada, por maioria.

TARIFA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – ANO 2025.

Aprovada, por maioria. Nos termos da alínea e) do nº1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a fixação da tarifa de gestão de resíduos sólidos urbanos a aplicar no ano de 2025, nos termos da Informação 229297, de 02.12.2024, do DF/DAF, e constante da seguinte tabela:

Tarifa de Gestão de Resíduos Urbanos

Tarifa de Disponibilidade € por dia

Tarifário Normal

Tarifa Variável € por m3

Domésticos 0,1081 0,1573

Não Domésticos 0,2618 1,1627

Tarifário Social

Domésticos Isento 0,1573

Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a aplicar em 2025 é de 0,0746€/m3 de água consumida

COOPERAÇÃO COM A REGIÃO AUTÓNOMA DO PRÍNCIPE – APOIO À CONSTRUÇÃO DO LICEU DO PRÍNCIPE. Aprovada, por maioria. A atribuição de apoio financeiro à Região Autónoma do Príncipe, através da UCCLA, no montante de 222.222,00 €, relativo ao ano 2024, enquanto comparticipação financeira destinada à construção da primeira fase do Liceu do Príncipe, localizado na Região Autónoma do Príncipe, São Tomé e Príncipe.

PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA PARA O ANO DE 2025. Aprovada, por unanimidade. A realização das reuniões ordinárias para o ano 2025, nos meses e dias constantes do

quadro infra:

Reuniões Públicas

REABILITA – PROCESSO N.º 802/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 133720, de 28.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 4.399,56 €; Comparticipação CMA: 1.099,89 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 803/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 138712, de 04.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 50.985,60 €; Comparticipação CMA: 12.500,00 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 930/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 205139, de 17.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 21.230,00 €; Comparticipação CMA: 5.307,50 €.

REABILITA ECO –PROCESSO N.º 327/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 121628, de 12.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra:

57.670,36 €; Comparticipação CMA: 15.000,00 €.

REABILITA ECO –

PROCESSO N.º 519/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 179657, de 13.09.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 26.712,00 €; Comparticipação CMA: 6.678,00 €.

REABILITA ECO –

PROCESSO N.º 802/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 133686, de 28.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 33.985,49 €; Comparticipação CMA: 8.496,37 €.

REABILITA PLUS -

PROCESSO N.º 772/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 204953, de 16.10.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.271,62 €; Comparticipação CMA: 11.372,23 €.

SIMAS - AJUSTE DIRETO, EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA AO “PAGAMENTO DE TAXAS ASSOCIADAS À FATURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE PARA O EDIFICADO DOS SIMAS DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027” - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria. Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º

405-SIMAS/2024, de 05 de dezembro de 2024.

SIMAS - TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS (TRH) – TARIFÁRIO PARA 2025. Aprovada, por maioria. Nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.º 408-SIMAS/2024, de 05 de dezembro, em anexo, os seguintes valores da Taxa de Recursos Hídricos para o ano de 2025:TRH Água - € 0,0490 a) TRH Saneamento – € 0,0215

SIMAS - EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NOS ARRUAMENTOS RUA 1.º DE DEZEMBRO, RUA ALEXANDRE HERCULANO, RUA D. NUNO ÁLVARES PEREIRA E RUA DE ANGOLA, VENTEIRA, AMADORA – TOMO I – ZONA NORTE” – CP 21171/2021 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO. Aprovada, por unanimidade.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA + –ISENÇÃO DE PAGAMENTO NAS ATIVIDADES. Aprovada, por unanimidade. A participação do munícipe melhor identificado no registo n.º 240453/24, de 5 de dezembro, nas atividades dinamizadas pelas Recomeço, no âmbito do Programa Amasénior Viva +, nos termos do n.º2, do artigo 11º, do Regulamento Municipal do Programa AmaSénior Viva +, bem como aprovar a isenção da comparticipação do referido munícipe para o ano letivo 2024/2025, nos termos do n.º7, do artigo 11º do referido regulamento, com os fundamentos constantes do registo n.º 240453/24, de 5 de dezembro e respetivos associados.

PROCESSO DISCIPLINAR Nº 12/JS/23, INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE ASSIDUIDADE E DE ZELO. Aprovada, por maioria por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador melhor identificado no primeiro considerando da proposta n.º 748/2024, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão por 45 dias, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano, nos termos do disposto na alínea c), do n. º1, do artigo 180º, dos números 3 e 4 do artigo 181º, do artigo 186º, juntamente com os n. 1 e 2 do artigo 192º todos da LTFP.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS DO MUNICÍPIO DA AMADORA (PAPSE) ANO LETIVO 2024/2025 - COMPARTICIPAÇÃO (PROPOSTA N.º 751/2024) –

Aprovada, por unanimidade.

A atribuição do apoio financeiro para o ano letivo 2024/2025, no montante de 61.271,20 €, aos Agrupamentos de Escolas, no âmbito do Programa de Apoio aos

Projetos Socioeducativos do Município da Amadora (PAPSE), e nos termos da Informação dos Serviços, melhor identificada no 5º considerando da presente proposta.

PAMA –EIXO 2.1 – CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM RESPOSTA SOCIAL – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA AMADORA.

Aprovada, por unanimidade. Nos termos da alínea u) e v) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a comparticipação financeira, à candidatura para a Construção e Reabilitação de Equipamentos com a resposta social, que se insere na tipologia inclusa no eixo 2.1, nos termos do artigo 15º do Regulamento do PAMA, no valor de 121.829,28 €, a favor da Santa Casa da Misericórdia da Amadora, e nos termos da Informação n.º 241428, de 06.12.2024, do DEDS.

PROGRAMA APRENDER & BRINCAR –ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA – ANO LETIVO 2024/2025 – DESCENTRALIZAÇÃO DE VERBAS PARA ENTIDADES PARCEIRAS.

Aprovada, por unanimidade.

A descentralização de verba para as entidades parceiras do Programa Aprender & Brincar – Programa de Atividades de Componente de Apoio à Família, correspondente ao 1º trimestre do Ano Letivo 2024/2025, no montante total 68.521,60 €, distribuído de acordo com os quadros constantes da Informação dos serviços melhor identificada no 6º considerando da presente proposta.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESPAÇO NÃO HABITACIONAL NA FREGUESIA DA FALAGUEIRA-VENDA NOVA A CELEBRAR COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – COMITÉ PORTUGUÊS.

Aprovada, por unanimidade.

1. A cedência do espaço municipal não habitacional à Organização Mundial de Educação Pré-Escolar-Comité Português, sito na Rua Quinta do Assentista, n.º 2 B, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, fração autónoma designada pela letra ‘B’, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2313-B.

2. A celebração do contrato de arrendamento, entre o Município da Amadora e a Organização Mundial de Educação Pré-Escolar-Comité Português, sito na Rua Quinta do Assentista, n.º 2 B, na freguesia da Falagueira-Venda Nova, fração autónoma designada pela letra ‘B’, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2313-B.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESPAÇO NÃO HABITACIONAL NA FREGUESIA

DA ENCOSTA DO SOL A CELEBRAR COM A RAÍZES – ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM.

Aprovada, por unanimidade.

Autorizar a celebração do contrato de arrendamento, entre o Município da Amadora e a Raízes – Associação de Apoio à Criança e ao Jovem, relativo ao espaço municipal não habitacional, sito na Avenida Marechal Costa Gomes, n.º 16. com traseiras para a Praça Gil Eanes, n.ºs 1, 1-A e 1-B, na freguesia da Encosta do Sol, fração autónoma designada pela letra ‘C’, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1779.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESPAÇO NÃO HABITACIONAL NO BAIRRO DO CASAL DO SILVA A CELEBRAR COM A TECHARI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL CIGANA.

Aprovada, por unanimidade.

Autorizar a celebração do contrato de arrendamento, entre o Município da Amadora e a Techari-Associação Nacional e Internacional Cigana, relativo ao espaço municipal não habitacional, sito na Rua Quinta do Assentista, n.º 2, R/C Dto., na freguesia da Falagueira-Venda Nova, fração autónoma designada pela letra ‘A’, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 2313-A.

FORMAÇÃO PRÁTICA EM CONTEXTO DE ENSINO PROFISSIONAL – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. AZEVEDO NEVES.

Aprovada, por unanimidade.

A atribuição ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves o montante de 5.500,00 €, para apoio nas atividades/eventos para o Ano Letivo 2024-2025, e enunciadas na informação dos serviços que se encontra identificada no 10.º considerando da presente proposta.

PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – ANO LETIVO 2024/2025 – LISTA PROVISÓRIA.

Aprovada, por maioria.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MÉRITO – ALTERAÇÃO - INÍCIO DO PROCEDIMENTO.

Aprovada, por unanimidade. Dar início, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, ao procedimento administrativo e relativo à Revisão do Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito - RPABEM, em anexo, e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos e fundamentos da informação dos serviços identificada no 6.º considerando.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO NO JOUE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA A REALIZAR NAS INSTALAÇÕES DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS DA AMADORA, INTEGRADOS NA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE AMADORA/SINTRA, E.P.E. – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade.

1. A abertura de procedimento de concurso público com publicitação de anúncio no JOUE, para a prestação de serviços de higiene e limpeza a realizar nas instalações dos Cuidados de Saúde Primários da Amadora, integrados na Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E.P.E., com o preço base de 2.422.371,60 € (+ IVA) e o prazo de vigência de 36 meses;

2. As peças do procedimento, constituídas pelo anúncio, programa e caderno de encargos, em anexo;

3. A composição do júri, identificado no 8.º considerando da presente proposta, e em quem se delegam as competências para a realização das audiências prévias dos concorrentes e prestação de esclarecimento;

4. A designação da gestora do contrato melhor identificada no oitavo considerando.

REABILITA – PROCESSO N.º 789/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 207348, de 28.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 7.547,20 €; Comparticipação da CMA: 1.886,80 €. 2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais

EMPREITADA “REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE 7 EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL - BRANDOA-AMADORA” - EMPREITADA N.º 15/DHRU/2023 - ALTERAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA. (PROPOSTA N.º 772/2024

Aprovada, por unanimidade.

REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 DELIBERAÇÕES

REABILITA – PROCESSO N.º 507/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 152252, de 25.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 14.484,04 €; Comparticipação CMA: 4.345,21 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da

obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA – PROCESSO N.º 665/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 231415, de 25.11.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 43.868,10 €; Comparticipação CMA: 10.967,03 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 721/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 108433, de 23.05.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 15.318,24 €; Comparticipação CMA: 3.829,56 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 739/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 127151, de 19.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 25.929,72 €; Comparticipação CMA: 6.482,43 €.

REABILITA – PROCESSO N.º 786/+/2024. Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 130825, de 25.06.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 10.907,40 €; Comparticipação CMA: 3.272,22 €.

REABILITA ECO – PROCESSO N.º 845/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 155863, de 31.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 37.485,14 €; Comparticipação CMA: 9.371,29 €.

2. Que a comparticipação seja facultada ao

proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.

REABILITA PLUSPROCESSO N.º 761/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 141655, de 10.07.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 56.763,00 €; Comparticipação CMA: 22.500,00 €.

REABILITA VERTICALPROCESSO N.º 704/2024.

Aprovada, por unanimidade.

1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.º 89231, de 30.04.2024, do DHRU, de acordo com os seguintes valores: Custo do orçamento da obra: 13.960,50 €; Comparticipação CMA: 4.188,15 €.

INÍCIO DE PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE INCENTIVO MUNICIPAL À FIXAÇÃO DE MÉDICOS DE FAMÍLIA NO CONCELHO.

Reprovada.

O desencadeamento de procedimento regulamentar visando a aprovação de projeto que promova incentivos municipais a médicos que escolherem o município da Amadora para o exercício da sua atividade profissional, nomeadamente:

a) Disponibilizar habitação municipal, caso exista vaga, ficando o mesmo isento do pagamento de renda, bem como de água e de luz;

b) Um suplemento de 15 €/hora, para além do valor pago pela ULS, ao médico que preste serviço nos Centros de Saúde da Amadora até ao limite máximo de três dias de trabalho completos por semana;

c) Frequentar piscinas municipais e espaços culturais, ficando isento do pagamento das respetivas taxas e tarifas.

INÍCIO DE PROCEDIMENTO COM OBJECTIVO DE APROVAÇÃO DE PROJECTO QUE GARANTA O ACESSO A CONSULTAS DE CLÍNICA GERAL A TODOS OS MUNÍCIPES SEM MÉDICO DE FAMÍLIA ATRIBUÍDO. Reprovada.

O desencadeamento de procedimento visando a aprovação de projeto que garanta

o acesso a consultas de clínica geral a todos os munícipes sem médico de família atribuído, projeto esse cujo desenvolvimento, concernirá, naturalmente, aos serviços municipais com a competência adequada.

EDITAL EDITAL

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público, que nos termos da alínea f), do n.º 2, do artigo 23.º, do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º e alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 18 de novembro de 2024, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, Gala do Desporto da Amadora 2024, entre o Município da Amadora e o AGC-Amadora Gimno Clube, disponível em “ www.cm-amadora.pt/municipio/ editais-avisos-comunicados/contratos-programa-ed” para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo.

Amadora, 05 de dezembro de 2024 O Diretor do Departamento de Administração Geral, Arlindo Pinto O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

N.º 10/2024

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, esta Câmara, em Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2024, deliberou, em conformidade com a alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho e Despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional n.º 484/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 5, de 8 de janeiro, aprovar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, tomada em reunião de 05 de dezembro de 2024, titulada pela Proposta de Deliberação n.º 408, relativo à atualização dos valores decorrentes do Cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) para o ano de 2025, que seguidamente se indicam:

TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – ÁGUA Ano de 2025 (média/unitária correspon-

dete)€ 0,0490/m3

TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – SANEAMENTO

Ano de 2025 (média/unitária correspondente) € 0,0215/ m3

MAIS SE FAZ PÚBLICO que, nos termos legais, os novos valores apenas produzem efeitos nos utilizadores finais a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação do presente Edital.

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 27 de dezembro de 2024

O Presidente, Vítor Ferreira

EDITAL

N.º 11/2024

VÍTOR MANUEL TORRES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal da Amadora, faz público que, de acordo com o disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, na sequência da deliberação de Câmara tomada na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2024, foram aprovadas as tarifas de gestão de resíduos sólidos urbanos para o ano de 2025, constantes do seguinte quadro:

Tarifa de Gestão de resíduos urbanos € por dia

de Disponibilidade

Variável € por m3 Tarifário Normal

Social

Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a aplicar em 2025 é de 0,0746€/m3 de água consumida

E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos habituais.

Amadora, 23 de dezembro de 2024.

O Presidente, Vítor Ferreira

CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DELIBERAÇÕES CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS FIXOS PARA O ANO DE 2025.

Aprovada, por maioria.

A constituição dos fundos fixos de caixa para o ano de 2025, e nos termos constantes da informação n.º 3392, de 07.01.2025, do Departamento Financeiro.

PROCESSO N.º 1073-PL/89 (REQ. N.º 141307/22) – REQUERENTE: ARMINDO FERNANDES DIAS – ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 5/97 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO – APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA.

Aprovada, por maioria.

A alteração à licença de loteamento, titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 05/97, apresentada pelo requerente Armindo Fernandes Dias, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, dando lugar a aditamento ao mencionado alvará de loteamento, e posterior comunicação à Conservatória do Registo Predial competente, para efeitos de averbamento, ao abrigo do n.º 7 do mesmo artigo e diploma legal.

PROCESSO N.º 1390-PL/79 (REQ. N.º 226251/23) – REQUERENTE: IRMÃDONA SUPERMERCADOS UINIPESSOAL, LDA.–ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/84 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO –DISCUSSÃO PÚBLICA.

Aprovada, por maioria.

Submeter a discussão pública, para consulta dos interessados, o pedido de alteração da licença relativa à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 01/84, bem como notificar os proprietários dos lotes constantes do supramencionado Alvará, nos exatos termos da informação dos serviços melhor identificada no 3.º considerando, e ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.

LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025 – CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS.

Aprovada, por maioria.

A interpretação constante da informação identificada no 3.º considerando da proposta n.º 4/2025, quanto aos contratos de aquisição de serviços e celebrar ou renovar no ano de 2025, em particular, e no que se refere ao disposto nos artigos 16.º a 19º da LOE/2025, e designadamente no que respeita aos estudos, pareceres, projetos e serviços consultoria ou outros trabalhos especializados e aos contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e

avença, previstos nos artigos 17.º e 18.º do referido diploma legal.

CONSELHO LOCAL DE SAÚDE MENTAL DA ULS AMADORA/SINTRA – DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE. Aprovada, por maioria por escrutínio secreto. Designar a Senhora Vereadora Dra. Susana Isabel dos Santos Nogueira, como representante do município da Amadora e para integrar o Conselho Municipal de Saúde Mental da ULS Amadora/Sintra, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro.

CONCURSO PUBLICO PARA “OBRAS DE REABILITAÇÃO E MELHORIAS DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – LOTE 4, 5, 6A (N.º 7 E 8), 7 A E 7 B, BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA” – LOTE 1 – EMPREITADA N.º 08/ DHRU/2022 - TRABALHOS A MENOS. Aprovada, por maioria.

Os Trabalhos a Menos e o respetivo estorno no valor de 11.695,42 €, conforme informação n.º 246473, de 13.12.2024, do DHRU/DIUGE.

DOAÇÕES DE OBRAS DE ARTE AO MUNICÍPIO DA AMADORA – ANO 2024.

Aprovada, por unanimidade. Aceitar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, as doações, a favor do Município da Amadora, elencadas na listagem constante da informação n.º 243178, de 10.12.2024, do DEDS.

PRÉMIO JOSÉ AFONSO 2025 – CONSTITUIÇÃO DE JÚRI.

Aprovada, por maioria.

1. Designar, para a aludida edição do Prémio José Afonso, o compositor Sérgio Azevedo, como representante da Câmara Municipal da Amadora e presidente do júri, nos termos da informação n.º 245094, de 12.12.2024, do DEDS.

2. Designar, igualmente, para a 37.ª edição do Prémio José Afonso, o Coordenador do Serviço Educativo e de Pedagogia do Teatro de São Carlos, Pedro Teixeira da Silva, e a vencedora da edição anterior, a cantora e compositora, MARO.

3. De acordo com o disposto no artigo 5.º do Regulamento Municipal do Prémio José Afonso, fixar os honorários de cada elemento do júri, nos termos da informação suprarreferida.

VISITAS DE ESTUDO DOS ALUNOS DOS JARDINS-DE-INFÂNCIA E DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO – ANO LETIVO 2024/2025. Aprovada, por unanimidade. A atribuição de verba no montante global de 24.915,42 €, para os Agrupamentos de Escolas e relativa ao número de alunos de Escalão A e B, do Ano Letivo 2024/2025, e

para a concretização das atividades enunciadas, na informação dos serviços n.º 247698, de 17.12.2024, do DEDS.

CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUL DA PONTINHA – (REQ.º Nº 97086/24) – EMEL - EMPRESA DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A - ISENÇÃO DA TAXA DE REFORÇO DE INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS (TRIU).

Aprovada, por maioria.

Isentar a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., do pagamento da Taxa de Reforço de Infraestruturas Urbanísticas, no âmbito da empreitada de construção do Parque de Estacionamento Sul da Pontinha, nos termos regulamentares em vigor e atento o manifesto e relevante interesse municipal da pretensão da ora requerente.

PROCESSO DISCIPLINAR (Nº08/BS/24), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, DE ZELO, DE LEALDADE E DE CORREÇÃO.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto.

Aplicar à trabalhadora identificada no primeiro considerando da Proposta n.º 11/2025, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão por 90 dias, suspensa na sua execução pelo período de dois anos, nos termos do disposto da alínea c), no n.º 1, do artigo 180º, dos números 3 e 4 do artigo 181º, do artigo 186º, juntamente com o n.º 1 do artigo 192º todos da LTFP.

PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 18/BS/24), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE LEALDADE E CORREÇÃO.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando da Proposta n.º 12/2025, tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a sanção disciplinar de suspensão por 70 dias, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 180.º, dos números 3 e 4 do artigo 181.º, do artigo 186.º, juntamente com o n.º 1 do artigo 192.º todos da LTFP.

PROCESSO DISCIPLINAR (Nº 16/JS/23), INSTAURADO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO, DE OBEDIÊNCIA E DE LEALDADE.

Aprovada, por maioria por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado no primeiro considerando da Proposta n.º 13/2025, tendo em conta os factos cons-

tantes do Relatório Final, a sanção disciplinar por 20 dias, nos termos do disposto da alínea c), do n.º 1, do artigo 180.º, dos números 3 e 4 do artigo 181.º, da LTFP.

PROGRAMA AMASÉNIOR VIVA+ – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PELA ARPIB.

Aprovada, por unanimidade.

A aquisição de 12 bolas de pilates, com o valor de 203,40 €, pela Associação ARPIB, no âmbito do Programa Amasénior Viva+, nos termos do artigo 5.º, do Regulamento Municipal do Programa AmaSénior+, com os fundamentos constantes do Registo n.º 4883, de 09.01.2025, do DEDS/DIS.

REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DE CÂMARA DE 24 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORÇAMENTO DE 2025 – 1.ª ALTERAÇÃO.

Aprovada, por maioria.

A 1.ª Alteração Orçamental permutativa e relativa às GOP´S, PAM, PPI e ao Orçamento da Receita e da Despesa, referente ao Exercício do ano de 2025, nos termos constantes da informação n.º 12582, de 20.01.2025, do Departamento Financeiro.

SIMAS – 1.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE, CAPITAL, PPI, ANOS SEGUINTES E REAJUSTE DOS CABIMENTOS E COMPROMISSOS TRANSITADOS DE 2024. Aprovada, por maioria.

1. A 1.ª Alteração Orçamental Permutativa das Despesas Corrente, Capital, PPI, Anos Seguintes e Reajuste dos cabimentos e compromissos transitados de 2024, no montante global de 2.894.874,00 €, nos exatos termos da PD n.º 1-SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025, do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora.

2. Dar conhecimento do teor da presente proposta à Assembleia Municipal.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DAS CONDUTAS ADUTORAS/DISTRIBUIDORAS PRINCIPAIS EM FIBROCIMENTO NA AVENIDA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALGÉS E ARRUAMENTOS ADJACENTES, NO CONCELHO DE OEIRAS –ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO. Aprovada, por unanimidade. Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 02-SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À EMPREITADA “REMODELAÇÃO DAS

REDES E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE FIBROCIMENTO NAS ZMC´S REBOLEIRA SUL E ATALAIA, FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES, CONCELHO DA AMADORA – AJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 3-SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚLICO DESTINADO À EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM FIBROCIMENTO NA ZONA DE QUEIJAS, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ADJUDICAÇÃO

E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 004-SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À EMPREITADA DE “REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM FIBROCIMENTO NAS ZONAS DE LINDA-A-PASTORA E LINDA-A-VELHA, NO CONCELHO DE OEIRAS” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos termos exatos da sua Proposta de Deliberação n.º 005-SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A EMPREITADA DESTINADA À “REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS, NO CONCELHO DA AMADORA – ANOS 2025 A 2028” – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 6 SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA À “INSPEÇÃO CCTV E LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DOMÉSTICAS E PLUVIAIS, NO CONCELHO DE OEIRAS – ANOS DE 2025, 2026, 2027 E 2028” – REESCALONAMENTO DA VERBA, ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por unanimidade.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da

sua Proposta de Deliberação n.º 007-SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADA AO FORNECIMENTO DE CIRCUITO DE DADOS PARA OS VÁRIOS LOCAIS DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA – ADJUDICAÇÃO E MINUTA DO CONTRATO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 8-SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025.

SIMAS – CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, POR LOTES, PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS “RAMO NÃO VIDA” – ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTARTO.

Aprovada, por maioria.

Os atos do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.º 009-SIMAS/2025, de 16 de janeiro de 2025.

REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA DE 29 DE JANEIRO DE 2025 DELIBERAÇÕES

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (3), NA ÁREA DA PREPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXUMAÇÃO DE SEPULTURAS – ABERTURA.

Aprovada, por unanimidade. Aprovar a presente proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de três postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na área da preparação, manutenção e exumação de sepulturas), para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ALOJAMENTO PARA DOCENTES. Reprovada, por maioria.

Que os serviços municipais competentes iniciem o desenvolvimento de um procedimento que vise a implementação de um Programa Municipal de Alojamento para Docentes deslocados da sua área de residência, e cujo domicílio efetivo fique a uma distância de 70 km ou outra que venha a ser considerada adequada.