Revista MPAC - 21ª Edição

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Procuradora-Geral de Justiça do Acre Celso Jerônimo de Souza Corregedor-Geral Rodrigo Curti Secretário-Geral João Marques Pires Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Sammy Barbosa Lopes Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Álvaro Luiz Araújo Pereira Subcorregedor-Geral Leandro Portela Steffen Ouvidor-Geral Colégio de Procuradores: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (Presidente) Giselle Mubarac Detoni Ubirajara Braga de Albuquerque Patrícia de Amorim Rêgo Cosmo Lima de Souza Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Álvaro Luiz Araújo Pereira Gilcely Evangelista de Araújo Souza Celso Jerônimo de Souza Rita de Cássia Nogueira Lima João Marques Pires Danilo Lovisaro do Nascimento

Produção Diretoria de Comunicação do MPAC

Edição Kelly Souza Ulisses Lima Eduardo Duarte

Capa e Diagramação Ulisses Lima Jornalista Responsável Kelly Souza MTB 328/AC

_____________________________________ Ministério Público do Estado do Acre www.mpac.mp.br Procuradoria Geral de Justiça Rua Marechal Deodoro, 472, Centro - Rio Branco-Acre - CEP: 69.900-333 - (68) 3212-2000

Sumário 06 20 20

Jornalismo Impresso

Ministério Público 5.0

Na pandemia, técnicos, promotores e procuradores de justiça se adaptam ao meio digital para dar voz às vítimas da covid-19.

Telejornalismo

População de Rua x Pandemia

Os atendimentos oferecidos em meio a maior crise de saúde do mundo

21

Telejornalismo

22 23 24

MP Fiscaliza Coletiva Covid Telejornalismo

Denúncia de Crime Ambiental na Fundhacre Telejornalismo

44 46 52

Os de antes da pandemia e trazidos por ela

A qualidade do ar em tempos de pandemia

Projeto pioneiro do Ministério Público do Acre que monitora nível de poluentes na atmosfera se torna referência nacional e é finalista do prêmio innovare. webjornalismo

Eleições 2020

Com o aumento dos casos de covid-19, estão proibidos comícios, passeatas e caminhadas em Tarauacá e Jordão

56 59 61

webjornalismo

A lei contra a pandemia

Quando o braço longo da Justiça é o único remédio para conter a expansão da doença. webjornalismo

32

42

Série Desafios da Nossa Cidade Telejornalismo

Ufac, Ministério Público e Rotary proporcionam Natal diferenciado para idosos do Lar Vicentino Quando o braço longo da Justiça é o único remédio para conter a expansão da doença.

Como o governo do Acre escapou do vírus da corrupção com os recursos de combate à pandemia webjornalismo

Com maior incidência de crianças estrangeiras nas ruas de Rio Branco, MP cria projeto ‘Infância Protegida’ Rodas de conversas são feitas com estrangeiros para explicar como funciona o ECA e como infringem as leis brasileiras.

Celas específicas para público LGBT

Telejornalismo

22

38

Rádiojornalismo

21 21

35

webjornalismo

62 64

webjornalismo

Mulher: De mãe, amada até se tornar vítima Acadêmico em jornalismo

A falta de oportunidade se intensifica contra refugiados no Acre Acadêmico em jornalismo

Direito à vida: o papel das instituições em favor dos mais vulneráveis Acadêmico em jornalismo

O MPAC não parou

Com produtividade recorde, MPAC garante o cumprimento das normas e coíbe excessos na retomada do “novo normal” em período de pandemia.

Acadêmico em jornalismo

Uma mão amiga em meio à pandemia do novo coronavírus Trabalho do Ministério Público do Acre no combate a Covid-19 Acadêmico em jornalismo

Projeto do MPAC atende comunidade LGBTQIA+ durante pandemia Acadêmico em Publicidade

LGBT+ na Pandemia

Desafios da comunidade LGBT+ no contexto de isolamento social em enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

Acadêmico em Publicidade

Não veja só aqui, olhe nas ruas.

Atuação do MPAC com a prestação de apoio a moradores de rua e imigrantes.

Acadêmico em Publicidade

Compartilhe fatos

Notícias falsas se espalham mais rápido do que o vírus.

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Editorial

Informação salva vidas C

om mais de uma década, o Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre se tornou modelo em relacionamento de apoio mútuo com a imprensa e em comprometimento com a função social do Jornalismo, no que diz respeito à qualidade da notícia e predomínio do interesse público que possibilite o exercício pleno da cidadania.

Neste ano, o MP tem atuado diuturnamente na defesa da sociedade num dos maiores problemas sanitários que tem atingido não só o cenário local, senão todo o mundo, que é a pandemia da Covid-19, com altos impactos sociais e econômicos. Em vista disso, foi necessário rever nossas formas de trabalho e readequar o planejamento institucional.

Todo o sucesso que obtivemos nas edições anteriores do Prêmio, vale dizer, teve a contri-

buição indispensável dos parceiros patrocinadores, apoiadores e divulgadores, com destaque para a imprensa. Mas, dado o atual momento, foi preciso sopesar a repercussão de tal crise em toda a vida social, que requer o esforço de todos nós para sua superação.

Dessa forma, o Prêmio de Jornalismo chegou à 11ª edição com formato diferente. Assim como o lançamento desta edição, a cerimônia de entrega foi realizada de forma virtual, mantido, porém, o propósito inicial, que é exaltar o trabalho dos profissionais do Jornalismo, agentes que têm contribuído para a consolidação do Ministério Público.

Não poderíamos deixar de reconhecer tais profissionais, que assumiram linha de frente na busca por informação de credibilidade, seja nas ruas, expostos ao coronavírus, seja nas redações em rotinas exaustivas, atividade

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Procuradora-geral de Justiça do MPAC

que é fundamental, sobretudo em tempos de intenso debate acerca dos limites éticos e legais diante da profusão de notícias falsas.

Primando pelos valores democráticos e humanistas, o MPAC exalta a nobre tarefa das comunicações para que se efetue o direito à informação, voltada para a preservação da vida, o desenvolvimento cultural do ser humano e ampliação da democracia.

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Jornalismo Impresso

Resley Ribeiro Saab

Ministério Público 5.0

Na pandemia, técnicos, promotores e procuradores de justiça se adaptam ao meio digital para dar voz às vítimas da covid-19.

Pedro não teve direito a velório.

Só uma pequena olhadela das filhas O pulso parou às 8h17 de uma manhã nublada de maio de 2020.

Uma enfermeira se encarregou de levar o corpo até a sala improvisada para o adeus final. Do lado de fora, guiadas por uma assistente social e separadas do cadáver apenas por uma pequena janela

de vidro, duas mulheres contemplariam pela última vez a face do homem de 71 anos que há 15 dias estava internado com covid-19 na ala da UTI do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

7 do Acre (Into-AC). Pedro, nome fictício, não teve direito a velório como tantos outras milhares de vítimas do novo coronavírus. Só uma ligeira puxada no zíper do saco que envolvia seu corpo para que as filhas olhassem seu rosto por efêmeros 15 segundos, o tempo para assegurar que o vírus não se espalhasse pelo ar. O choro da perda, esse, foi mais longo, duraria dias, semanas ou meses a fio, talvez.

Pedro era de saúde frágil, tinha diabetes e tornou-se cadeirante após a amputação de uma perna. Em janeiro, antes de contrair o coronavírus, viajou sozinho para a casa de familiares, no sudeste. Na conexão, em Brasília, foi deixado para trás pela companhia aérea no aeroporto.

O esquecimento do funcionário da empresa causou-lhe prantos.

Chorou copiosamente por medo de ser abandonado a ponto de urinar nas calças no saguão, após a sonda estourar.

Era devoto de Madre Paulina, que tornou-se santa pela Igreja Católica, depois de um segundo milagre atribuído à ela em 1992, de uma menina nascida no Acre com um grave tumor na cabeça que havia saído da cirurgia sem sequelas. Por isso, antes de cair em sono profundo na UTI, Pedro fez um pedido: ser sepultado com a imagem da entidade a quem ele alimentava muito fervor. Paulina do Coração Agonizante de Jesus também tinha problemas de saúde iguais ao dele, incluindo as amputações por causa da diabetes.

O aposentado acima é uma das 708 pessoas que morreram vítimas da pandemia do novo coronavírus no Acre, número contabilizado até 16 de novembro, o dia seguinte às eleições do primeiro turno. Um dos mais nefastos episódios da história nos últimos 100 anos pôs à prova a eficiência das instituições públicas, sobretudo as que fiscali-zam as leis e que zelam pelos direitos fundamentais como é o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Desde o início, o grande desafio de promotores e procuradores de Justiça no Acre é o de trabalhar num ambiente em que o poder Executivo brasileiro, representado pelo presidente da República, vem adotando uma postura negacionista diante de um problema de saúde que é de ordem mundial, e que no Acre já causou a morte de mais de sete centenas de pessoas como o idoso que abre esta reportagem.

Diante dos desafios do isolamento social, algo que vai contra a natureza gregária da humanidade - e de tantas outras variáveis sociais-, os profissionais do MPAC foram obrigados a se reinventarem, com métodos de atuação

totalmente inéditos, via internet, desde 1963, quando o Parquet foi fundado. retrata o que pensam as autoridades imbuídas na promoção de justiça quanto aos novos métodos de teletrabalho e os relatos do cotidiano de pacientes e trabalhadores da Rede Pública de Saúde, em dias inglórios, quando a sombra da morte pairou sobre as famílias acreanas, espalhando incerteza e terror a pacientes, nos corredores das enfermarias das UTIs dos hospitais, e dentro das residências.

80% das pessoas procuraram o MPAC presencialmente Seja por meio de aplicativos de celular, seja por videoconferências ou nos telefones 181 e 0800.

Seja inspecionando hospitais e unidades de saúde ou desenvolvendo programas de proteção a pessoas -- como o que fora desenvolvido numa parceria com o governo do Estado do Acre para amparar idosos antes que estes se contaminassem -- , o fato é que o MPAC esteve presente com precisão nas situações e eventos mais críticos da pandemia, principalmente aquelas que demandaram

8 ações mais enérgicas.

E antes que se possa imaginar um monte de técnicos de pijamas dentro de suas casas, fazendo plantões de madrugada com notebooks e ipads ligados. Ou que promotores e procuradores estiveram operando atrás de telas de computadores, sentados à mesa de terminais de telefone aguardando alguém em apuros ligar, é preciso entender que, mesmo com toda a eficiência comprovada do teletrabalho e do atendimento remoto, pelo menos 80% das pessoas que necessitaram do MPAC , no auge das contaminações da covid-19, recorreram à instituição pessoalmente.

Conforme a procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), a assistência presencial se deve, sobretudo por conta do baixo poder aquisitivo da maioria das vítimas que recorrem à instituição, pessoas pobres que, muita vezes quando têm um telefone celular, não têm créditos para fazer chamadas ou não entendem ainda a dinâmica do atendimento remoto.

O CAV é o órgão do Ministério Público responsável por receber denúncias de crimes, principalmente, contra a mulher, sexuais e os homofóbicos. No último dia 27 de outubro, ao participar de um webinar (como se chamam os seminários realizados via internet), Patrícia Rego entende que o atendimento remoto é um ‘caminho sem volta’ nas relações de trabalho do Ministério Público,

“O MP manteve o ritmo de produtividade” Kátia Rejane Rodrigues

Procuradora-geral de Justiça

sobretudo em segunda instância, quando as tarefas são relacionadas ao corpo de procuradores de Justiça.

“Entendemos essa nova realidade, e a consciência que têm todos os nossos promotores e procuradores é a de que pessoas humildes que, geralmente são as mais vulneráveis, muitas vezes não possuem um celular ou outro dispositivo eletrônico”, assevera a procuradora, ao participar do webinar intitulado ‘Reflexões sobre o Tele-trabalho no Âmbito do Ministério Público’, apresentado pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva.

Leia mais na página 10 Para a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a pandemia

term alterado completamente a rotina da instituição. “No MPAC, ela tem ocupado a centralidade de nossa agenda. Nossos gabinetes estão, por hora, em nossas casas, e diariamente precisamos nos reinventar para exercer nossa missão minis-terial e levar à sociedade, as respostas que ela necessita”, ressalta a comandante do Ministério Público.

Paralelo a isso, há o gabinete de crise, composto por cinco coordenadorias regionais, para alinhar todas as ações. Cada regional tem um promotor responsável e cuida dos 22 municípios divididos por áreas no Vale do Alto Acre, no Baixo Acre, no Vale do Purus e no Vale do Juruá.

Ao , o promotor Glaucio Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da

9 Saúde, relata que as denúncias mais recorrentes aconteceram no auge das contaminações por covid-19, entre maio e junho, principalmente. Ora relacionadas a pedidos de vagas de UTI, ora à desobediência dos decretos de restrição de mobilidade.

Sobre isso, somente entre os meses de junho e julho, por exemplo, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do Ministério Público, registrou cerca de 40 mil mo-vimentações de processos, a maior parcela relacionada exclusivamente a entraves relacionados à pandemia.

Os dados do SAJ trazem informações sobre inquéritos civis, procedimentos administrativos, preparatórios e de investigação criminal, além de recomendações, notícias de fato, entre outros instrumentos que o Ministério Público possui, para tornar a sua atuação mais eficiente nas esferas judicial e extrajudicial. O sistema integra mais de 40 instituições que atuam na Justiça, no país. A ideia é permitir agilidade na prestação dos serviços e mais proximidade das pessoas com seus direitos.

O efeito dominó Oshiro explica que, com o tempo as denúncias foram ganhando proporções ainda maiores, passando a serem relacionadas não apenas a covid-19 mas também às necessidades de pacientes na fila das cirurgias eletivas, aquelas que são agendadas a pacientes com problemas cardíacos ou ortopédicos, por exemplo, e que

Uma das dezenas de vídeoconferências dos profissionais do MPAC para buscar soluções à comunidade.

tinham sido paralisadas nos hospitais, justamente por causa da pandemia.

“Naquele primeiro momento, foram suspensos todos os atendimentos eletivos, tanto com relação a cirurgias quanto com relação ao tratamento fora de domicílio, o TFD e mesmo consultas. Isso foi represando o sistema de saúde, e à medida em que o tempo foi passando, essas recla-

Promotor de Justiça, Glaucio Ney Oshiro, titular da Promotoria Especializada da Saúde do MPAC.

mações foram chegando ao MP, e aí tivemos de abordá-las tam-

bém”, destaca Glaucio Oshiro.

“E quando falo nesse aspecto, eram tanto os procedimentos não correlacionados com a covid quanto também os que tinham relação com a pandemia, entre eles pedidos de vagas de UTI no momento em que elas estavam todas lotadas”, relembra o promotor.

A grandiosidade do trabalho do MPAC na pandemia pode ser observada pelo volume de documentos peticionados - como é chamada no juridiquês a mensagem usada pelas pessoas ou pelos seus advogados, com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz, com o auxílio do Ministério Público. Se em janeiro, ao menos 6.920 petições foram protocoladas no MP, esse número mais que dobrou. Foi para 9.558, em março, quando a pandemia já causava vítimas a rodo, por assim dizer. Apenas entre os dias 17 e 31 de março, foram 4.347 petições registradas.

10 Adoção de home office ‘O Ministério Público não Parou’. A frase intitulou a principal campanha de prevenção e combate à covid-19 no estado do Acre.

Além de medidas internas para frear a contaminação, os membros do MPAC estiveram envolvidos diretamente, desde as primeiras ações acordadas pelo poder

público e autoridades sanitárias, com a finali-dade de restringir a mobilidade e aglomeração das pessoas nos espaços urbanos.

“Como segurança, nós adotamos o home office desde o registro dos primeiros casos no estado. Por causa do cenário, ainda estamos precisando seguir medidas severas de segurança.

Mas ainda assim, os números do teletrabralho demonstram que os desafios impostos pela nova rotina não têm sido impeditivos para que membros e servidores mantenham o ritmo de produtividade da instituição”, ressalta Kátia Rodrigues.

DEDÉ: “NEM A FOME E A MALÁRIA ME FIZERAM TÃO MAL QUANTO ESSA DOENÇA DESGRAÇADA”

José Soares Neto, o ‘Dedé’: amor à vida após estar à beira da morte em leito de enfermaria.

O ex-taxista José Soares Neto, o ‘Dedé’, orgulha-se de ter nascido de família ‘dura na queda’. Daquelas em que ter sido castigada pela fome não é uma vergonha, mas apenas mais um motivo para valorizar as conquistas à custa do suor do trabalho, enfrentando as adversidades do mundo com

honra e mansidão. Chegou ainda criança ao Acre, vindo de Ereré, no Ceará, fronteira com a Paraíba e o Rio Grande do Norte, em 1953.

Dedé não nasceu de família ‘morredora’, mas que vive muito.

Daquelas cuja longevidade permite com que cheguem facilmen-

te a um centenário de vida. Aos 73 anos, tem orgulho da mãe, Benedita Soares Maia, com 101 anos, que está vivíssima e muito lúcida.

E o que Dedé fez para enfrentar o cenário atual foi lutar com todas as suas forças para não partir cedo, muito menos de covid-19. Em maio, ele contraiu o

11 vírus pela esposa, que é enfermeira e está na ativa. Foi internado às pressas num leito de enfermaria do Into-AC. E um filme veio-lhe a cabeça: o da infância na década de 1950, quando chegou ao Acre com a família para morar numa gleba da estrada Juarez Távora, onde hoje é o bairro Alto Alegre, em Rio Branco.

Na colônia, aos 8 anos, ele pilava arroz e o feijão, e colhia maxixe. Faltava a proteína animal, obtida com algumas horas de tentativa para quase nada, na pescaria com anzol improvisado e minhocas cavadas à mão.

Na enfermaria do hospital, ele não podia escolher a própria refeição. “Arroz com frango eram intragáveis. Sou diabético e então aquilo não era refeição pra eu estar comendo. Chegou uma hora que eu disse que ia quebrar tudo no pau e ir embora”, brinca ele, o que é uma característica do povo cearense.

Com estresse no limite, o odor de sangue e de fezes o perturbava.

Os pacientes sofriam de hemorragia severa. Enquanto os vizinhos vomitavam sangue, fraldões se enchiam de cocô em outros camas. “Pensei comigo: nem a fome na infância, nem a malária me fizeram tão mal quanto essa doença desgraçada, nesse pavilhão maldito”.

Além da covid, ele suspeita que tenha pego uma bactéria dentro do hospital, combatida com antibióticos pela equipe. E lá, algo o impressionou. Num certo dia, Dedé afirma ter tido uma visão do

inferno. E nem os bipes das máquinas que sustentam a vida dos seus colegas de enfermaria eram tão irritantes quanto aquelas visões.

“Sobre nós, na enfermaria, apareceram pássaros, umas águias e uns dinossauros, sei lá o que era aquilo mesmo. E eles ficavam nos olhando com agouro”, relembra.

Dedé venceu o coronavírus.

Sagrou-se campeão em meio a um cenário pouco provável de sobrevivência a se considerar o número altíssimo de pacientes idosos que falecem de covid-19, principalmente, por terem histórico de outros problemas de saúde, como é o caso dele. Mas, no fundo, no fundo, o ex-taxista demonstra fé na Providência Divina. “Ela me levará aos mais de 100 anos”, como a mãe, Benedita, que completa 102 no dia 2 de fevereiro do próximo ano. Hoje, o aposentado passa horas cultivando plantas, hortaliças e leguminosas no condomínio fechado onde mora.

“Aqui tenho da babosa ao coentro. Da cebola ao cheiro verde.

Da hortelã ao capim santo. Depois da minha esposa, da minha mãe e os meus filhos, elas são a minha pai-xão”. Costuma ter, com maior frequência, a companhia de um dos filhos, a educadora Ione Soares, a quem não mede esforços de demonstrar seu carinho especial.

Rush no atendimento fez MP ficar atento a problemas O promotor de Justiça Glaucio Oshiro lamenta a situação pela

Profissionaisdo Samu em transferência de paciente para a Unidade de do Into-AC, no dia 9 de maio.

qual passou o taxista aposentado, mas ressalta que o cenário [das unidades de Saúde e hospitais na fase mais crítica da pandemia] também tornou-se muito complexo.

“Na verdade, havia sim, uma intensidade de atendimento complexo, e em quantidade também considerável, que não permitia que ele fosse o suficiente para comportar todas as necessidades na assistência, de uma maneira

12 que pudesse satisfazer todos os interessados e pacientes”, considera Oshiro.

Ele completa, no entanto, que o MPAC estava atento a essa situação. “Nós fizemos muitas reuniões com os responsáveis pela empresa. Foram diversas reuniões com os gestores, reportando algumas dessas situações, como por exemplo, aquelas em que os

pacientes não podiam, ou não obtinham, uma informação mais adequada ou apropriada, em relação aos pacientes que estavam internados. E os parentes reclamaram muito no início”. Uma reunião possibilitou que os profissionais de saúde implantassem uma rotina de comunicação pela manhã e pela tarde, acabando o problema.

O MP também teve acesso ao sistema de monitoramento de presença dos profissionais no local. “A gestão abriu o sistema e então nós víamos em tempo real quem estava no local e quem não estava. E, se porventura, caso houvesse algum problema, nós tínhamos comunicação direta com eles para eventuais soluções”.

ANA LÚCIA: “TUDO O QUE EU QUERIA ERA AS MINHAS PERNAS DE VOLTA”

O poster do casamento coletivo de 15 anos atrás ainda adorna a parede da sala, ao lado do Salmo 23, uma das orações mais conhecidas da Bíblia, que fala direto ao cora-ção da dona da casa Ana

Lúcia Dias Morais, de 46 anos, moradora da Cidade do Povo. “O Senhor é meu pastor e nada me faltará”, ela diz, em voz alta, todas as manhãs, recitando o restante do versículo. As orações são sem-

pre pela mesma graça, o pedido da cura.

A Ana Lúcia vistosa de noiva na foto com o esposo, José Morais Lima, de 40 anos, é a mesma que passou por um coma profun-

13 do na UTI do Into-AC, vítima da covid-19, em maio.

Quando retiraram os tubos do respirador mecânico, tornando-a consciente novamente, descobriu que não mexia completamente os braços e pernas. Nos dias em que ela lutava pela vida, inconscientemente, ligada a um aparelho, sofreu um acidente vascular cerebral, talvez, consequência dos efeitos da contaminação do vírus, e pelo histórico de pressão arterial elevada. Perdeu parcialmente os movimentos do corpo.

Ana foi a 12ª vítima da covid-19 a deixar a UTI do Into-AC. No dia 23 de maio, ganhou aplausos de despedida gravados num vídeo em que ela aparece se esforçando para levantar as mãos até a boca e mandar um beijo de despedida aos profissionais que a acompanharam durante todo o tempo da sua recuperação.

“Tudo o que eu queria agora era as minhas pernas de volta”, diz hoje, baixinho, em cima de uma cama. Ana Lúcia trabalhava como doméstica na casa de uma família de classe média alta no centro de Rio Branco. Hoje, sem poder sair de casa, tenta com o auxílio de uma pastora evangélica obter uma aposentadoria pela Previdência Social. Desde que recebeu alta do Into-AC, a patroa não entrou mais em contato.

Como consequência, a renda familiar baixou. Agora, os ganhos são das diárias do esposo fazendo lápides em mármore nos cemitérios públicos, e de um dos quatro filhos.

Ela ganhou uma cadeira de rodas de um doador, e nove sessões de fisioterapia que custaram R$ 100 cada uma, pagas por um parente próximo. Mas o pacote estava quase no final, na sua sétima sessão, no dia que concedeu esta entrevista ao.

“Depois disso, não sei o que vai ser do meu tratamento. Sabe, eu tenho muita fé em Deus que sairei dessa condição, porque sinto as pontas dos pés e um pouco das minhas mãos e dos meus dedos.

Isso é um bom sinal. Mas a força nas pernas, ela foi embora. Continuar a fisioterapia me ajudaria muito a recuperar tudo isso”.

A reportagem procurou o MPAC para informar a situação dela e o que os promotores podem estar fazendo pelo seu tratamento ou pela sua aposentadoria.

Para procuradora, há uma “revolução de procedimentos e redução de conflitos” Em um webinar com a participação de promotores e procuradores do MPAC, a procuradora de Justiça do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva, mestre em Direito Ambiental e professora da Universidade Estadual do Amazonas, afirmava que a “tendência do trabalho remoto é crescente no país”.

“Com a globalização e a evolução tecnológica, surge o teletrabalho como forma de melhorar a relação entre empregadores e empregados. E a administração pública não poderia ficar alheia a essa nova realidade”, entende ela.

Em outubro, Pordeus e Silva foi convidada pelo Parquet acreano a falar sobre o tema em live.

Segundo a procuradora, “para a administração pública , temos como van-tagens, de um lado a redução de gastos com energia elétrica, com água, com auxílio transporte e até mesmo com aluguel. E do outro, um aumento da produtividade do servidor público ao exercer suas atribuições em ambiente doméstico”.

“A criação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário, a introdução do processo extrajudicial eletrônico na seara do Ministério Público, e do processo administrativo eletrônico pelos demais poderes, contribuiu sobremaneira para uma verdadeira revolução no trâmite de procedimentos e consequente redução de conflitos e controvérsias com muito mais celeridade”, ressalta.

Conforme a procuradora, que é titular da 7ª Procuradoria junto à 2ª Câmara Cível, do MP do Amazonas, essa foi a partida, “para que servidores públicos, que trabalham exclusivamente com os sistemas de automação de processos, pudessem vir a exercer suas atividades de forma remota”.

Com a pandemia do novo coronavírus, esse processo se acelerou e a experiência demonstrou que muitas atividades podem ser exercidas de forma plena à distância. As audiências por videoconferência passaram a ser a regra nesse período, quando antes era a exceção. As intimações ele-

14 trônicas foram eficazes. As reuniões e os atendimentos ao público foram possíveis na modalidade virtual. Tudo isso num processo sem volta.

“As instituições, portanto, não atribuem ao teletrabalho a natureza de um novo regime jurídico para os servidores públicos e sim a um programa de gestão, e justificam, entre inúmeras vantagens, a adoção do trabalho remoto como ferramenta de incremento da eficiência, da efetividade, da produtividade, do trabalho via estabelecimento de metas e da economia de custos”, conclui a procuradora.

Não é comum estar sábado e domingo comprometido com as demandas, diz corregedor-geral Desde 1997 no MPAC, o procurador Celso Jerônimo de Souza, atualmente ocupando o cargo de corregedor-geral do Ministério Público, admite que sentiu o peso do teletrabalho, quando teve que dar celeridade aos processos desde sua residência.

“Eu confesso que sou de uma tendência mais conservadora com relação a essas questões. E tenho algumas dificuldades quanto a isso. Você, simplesmente, não sabe quando começa e quando termina o dia. Você perde esses

referenciais”, ressalta ele.

Conforme o procurador, “ninguém imaginava que no início desse ano, teríamos que passar por uma experiência como essa: ter de trabalhar de forma remota”.

Mas, “estamos trabalhando muito mais, na corregedoria. Eu não tenho dúvidas. Não é comum você passar sábado e domingo, o dia todo, comprometido com as demandas. E aí quando digo todo, não significa só o dia, não, é a noite também”.

Souza, no entanto, confia no comprometimento da sua equipe com o trabalho, que segundo ele tem mostrado muito eficiência em tempos de pandemia.

OITO DE JUNHO, A PROVA DE FOGO NUM JOGO DE VIDA OU MORTE.

15 Fernando (nome fictítco para preservá-lo) não dormiu nas últimas 12 horas. Varou a noite do dia 7 para o dia 8 de junho ajudando a equipe médica a estabilizar os pacientes do 5ºandar, onde funciona a UTI Covid do Pronto-Socorro (PS) de Rio Branco. Nos três últimos andares, a unidade está sobrecarregada de pacientes contaminados com covid-19. Do 3º ao 5º, tudo é covid.

O relativo alento só viria 18 dias depois, em 26 de junho, quando a transferência de mais uma leva de pacientes do 3º andar para a enfermaria do Into-AC, amenizaria de forma parcial a carga de trabalho dos profissionais que atuam no Hospital de Urgência e de Emergência de Rio Branco, o Huerb, onde funciona o Pronto-Socorro.

Fernando está cabisbaixo.

Uma semana antes, perdeu um tio para a doença. A mãe também adoeceu e esteve à beira da morte. Desde então, o cansaço mina seus pensamentos, transformando-os em tristeza profunda, quase à beira de uma depressão.

Do lado de dentro do hospital, o enfermeiro ajuda a intubar mais uma vítima, quando no saguão da recepção, um grupo de familiares começa a se aglomerar para um protesto. Um dos integrantes chama a imprensa. Para alguns sites e TVs, o homem reclama que a direção do PS está sendo omissa por não ter repassado, nas última horas, o boletim do estado de saúde dos pacientes.

“Não sabemos de nada. Não temos notícia se nossos parentes ainda estão vivos, se estão passando bem”, vocifera o indivíduo.

A reação dos profissionais de saúde é quase imediata. Alguém próximo de Fernando faz uma foto e a envia pelo Whatsapp. Na imagem, a qual teve acesso com exclu-sividade, o corpo de três pessoas preparados para descer ao necrotério revela o cenário mórbido que se tornou a maior unidade de urgência e de emergência de Rio Branco naqueles dias.

O desabafo do profissional vem com a seguinte mensagem: “Amigo, o plantão está agitado e a equipe está abalada. Não dá tempo [de emitir boletim] porque neste mo-mento está todo mundo mobilizado a salvar essas pessoas”.

O enfermeiro deixa o plantão por volta das 10 horas, em frangalhos. Vai para casa se recuperar para mais uma batalha, nos próximos dias.

Neste dia, uma segunda-feira, o número de pessoas infectadas era de 8.127 em todo o estado, com quatro mortes. Três pessoas do sexo masculino e uma do sexo feminino, com idades entre 20 e 77 anos. O número total de óbitos estava em 211.

Inspeções nas unidades de saúde e hospitais Situações como a relatada acima raramente passaram despercebidas pelas autoridades do MPAC. Por isso, sobre as inspeções para verificar as condições de funcionamento nas unidades

de saúde, o promotor de Justiça Glaucio Oshiro diz que o Ministério Público conta com o auxílio do Conselho Regional de Medicina no Acre (CRM/AC) e do Sindicato dos Médicos.

“Muitas vezes, eles fazem por si próprio os relatórios [da situação dos hospitais] e encaminham esses documentos para nós. Em outros momentos, nós mesmos fizemos em conjunto com eles. E de todas essas inspeções, eu não poderia indicar uma crucial, mesmo porque naquele momento tudo estava sendo muito dinâmico”, explica o titular da promotoria Especializada de Defesa de Saúde.

Como exemplo, ele cita que “no Pronto-Socorro, abria [para internação] o 3º e o 4º quarto andares. Depois mudava [a configuração de pacientes] para o 5º andar. E na-quele momento a UPA do Segundo Distrito também estava sendo indicada como referência para a covid. Então todas as visitas [do MPAC, do CRM/AC e do Sindicato dos Médicos para verificar as condições de funcionamento dos hospitais], no meu entender, foram cruciais para o melhor desenvolvimento da dinâmica do atendimento e da assistência dos pacientes do SUS [Sistema Único de Saúde]”.

O promotor faz também uma menção especial à transparência com que vem atuando a Secretaria de Estado de Saúde. “Nós nos reunimos, incessantemente, sempre que provocávamos, e por certas vezes, eles [os gestores da Sáude] nos indicavam essa ne-

16 cessidade também de conversar conosco”.

“Teve aquele episódio da queda da energia no Into-AC. E ali, sim, talvez tenha havido um cenário próximo do caos, porque houve a paralisação de alguns

equipamentos, e os profissionais tiveram de tomar providências urgentes. E fomos até lá para verificar como estava o andamento do gerador de energia”, relembra o representante do Ministério Público.

Para Oshiro, os esforços de to-

dos devem ser destacado “como prova de uma relação bastante transparente com o Ministério Público, e particularmente, com a promotoria da Saúde”.

SAMMY BARBOSA LOPES: “A HISTÓRIA VAI REGISTRAR AQUELES DEDICADOS A SALVAR VIDAS” Em uma análise aprofundada do cenário antes e ao longo da pandemia, o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes tece uma teia intrincada, em “que governos neoliberais e seus discursos ideológicos desvencilhados da verdade” colaboram para o que o mundo está passando hoje. Ele explicando, à luz do Direito, a situação em que o Brasil e o mundo se encontram neste momento, numa live intitulada ‘Os Direitos Fundamentais em Tempos de Pandemia’, promovida pelo promotor de Justiça Leandro Steffen, com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do MPAC. Na sua , “a pandemia é consequência de um modelo de desenvolvimento desassociado da ideia de sustentabilidade” e que os “direitos não são absolutos, assim como os governantes não podem ter direitos absolutos”, numa referência à violação de regras estabelecidas pelo próprio Estado que agravam ainda mais o ambiente.

Escritor, professor universi-

tário com o título de doutorado em Portugal, e um dos maiores pensadores do Ministério Público brasileiro, Barbosa Lopes cita em sua obra ‘O Direito e os Direitos em Tempos de Crise’ (Ed., Appris), que todo governante tem uma ‘margem de decisão’ nas ações em prol da sociedade, seguindo o ‘postulado da proporcionalidade’.

Em linhas gerais, isso significa uma crítica ao modelo adotado pelo Executivo brasileiro, marcado por uma postura ultraliberal e, principalmente, negacionista à pandemia do novo coronavírus.

“Aliás, a pandemia será um marco referencial para o que já estávamos vivenciando antes dela. Costumo definir que antes havia uma ‘crise multidimensional pré-pandêmica’”, afirma.

Barbosa Lopes continua, afirmando que “no tempo anterior ao incidente da pandemia do novo coronavírus, havia um conjunto de crises econômica, política, social e am-biental, caracterizadas

pelos altos níveis de desemprego, pela violência, pela desconstrução dos sistemas legais de proteção social e de proteção ambiental, pela ascensão do fundamentalismo religioso, do extremismo político e pelos discursos de ódio, que se acreditava estavam superados desde o final da Segunda Guerra Mundial”.

“Já estávamos vivendo essa crise multifacetada que os grandes pensadores definem como a ascensão do neo-obscurantismo.

Portanto, já era um momento de retrocesso em termos de direitos fundamentais e também dos direitos trabalhistas, sociais e ambientais”, pontua o procurador.

Exemplos disso tem aos montes, na dele. A começar com situações, no mínimo inusitadas, no seu ponto de vista, como um decreto determinando o fim da pandemia, decreto determinando que algum medicamento deva funcionar mesmo sem nenhum estudo prévio, mesmo sem qualquer evidência de eficácia, mas

17 simplesmente porque o governante determina que ele funcione.

“Essa fuga da realidade é uma distopia tão acentuada que nós chegamos mesmo a ter no Brasil um dia convocado para o dia nacional do jejum como estratégia para de-terminar o fim da pandemia através de forças sobrenaturais”, pontua.

E completa: “Uma estratégia que muito bem se encaixaria na Idade Média, talvez, com a peste negra, tenham tido estratégia semelhante no seu combate. Então esse é o cenário que a pandemia chega ao nosso mundo”.

“Mas a história vai registrar os dedicados a salvar vidas, aqueles que não podem ficar em casa. Pes-

soas que há meses estão longe de suas famílias para cuidar de outras pessoas. E também vai lembrar daqueles que se omitiram, que se negaram e ela costuma ser implacável com estes últimos. O ideal é que saiamos melhores que entramos. E nesse sentido, ela, a pandemia, tem sido muito didática”.

NENHUM SISTEMA DE SAÚDE ESTÁ PREPARADO 100% E PREVENÇÃO EM GRUPOS DE RISCO É O OBJETIVO A aposentada Raimunda do Nascimento Xavier, de 76 anos, moradora do município do Bujari (a 20 quilômetros de Rio Branco), tem fibromialgia, doença crônica que a deixa com febre e dores constantes nos braços e ombros.

Com a intensidade dos casos de covid-19, e a notícia da morte diária de idosos, a família tomou algumas precauções por conta da sua saúde debilitada.

Em junho, dona Raimunda foi inserida no ‘Plano de Monitoramento Intensivo da População Idosa e Portadores de Doenças Crônicas na Atenção Primária no Período da Covid-19’, um conjunto de ações que está permitindo reduzir consideravelmente o número de internações de idosos e de pacientes com problemas crônicos nas UTIs covid do estado.

O programa foi criado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre, que pediu o apoio das prefeituras do interior do estado, e

do MPAC, para a sua efetiva implantação. À época, promotores como Júlio César de Medeiros, então titular do MPAC no município de Acrelândia (distante 107 quilômetros da capital acreana), responderam pron-tamente à parceria, cujo objetivo principal era o de diminuir em até 50% a incidência de contaminação, de internações e de mortes de idosas e em condições crônicas de saúde.

Em Feijó, o promotor Daisson Teles, que em fevereiro era titular da promotoria local, conseguiu um feito significativo contra a pandemia, o de promover o isolamento e a prevenção contra a covid-19 ainda no seu início de contágio. Para isso, além de medidas sanitárias, como a quarentena para pessoas contaminadas tão logo a testagem tenha dado positiva, o município, com com iniciativas idealizadas pelo promotor de Justiça, contou com o

Dona Raimunda foi uma das assistidas pelo monitoramento preventivo.

suporte irrestrito dos agentes comunitários de saúde.

Assim como nos demais esta-

18 dos do país, no Acre as UTIs para o tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus são ocupadas, em sua maioria, por idosos e pessoas com problemas crônicos que podem ser tratados em casa, caso recebam assistência adequada nos primeiros dias da infecção.

Como o auxílio dos agentes comunitários de saúde locais, dona Raimunda Xavier continua como o seu estado de saúde sendo monitorado por esses profissionais da Secretaria de Saúde do Bujari.

“Se a meta é desafogar os leitos de UTI que hoje são ocupados, em sua maioria, por esse público, então por que não cuidar deles antes que fiquem doentes?”, indaga Luiz Marinho, ex-chefe do Dape e o idealizador principal do programa.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o Acre tem hoje 71.147 habitantes acima dos 60 anos. O número alto de casos de covid-19 nessa faixa etária ameaça constantemente de colapso o sistema público de saúde.

Em abril, uma comissão formada pelo Conselho Estadual do Idoso já havia mostrado que o trabalho em rede é muito mais eficiente para a proteção da pessoa idosa, seja na prevenção do contágio, seja mesmo no tratamento precoce desses idosos. A medida foi endossada pela Promotoria Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, cujo titular é o promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro.

O plano de monitoramento a

pacientes crônicos e idosos não é nenhuma revolução na Saúde.

Mas foi projetado para ser trabalhado com o que há de mais importante e eficiente, que são os profissionais da ponta do sistema, de uma forma padronizada.

A lógica é a seguinte: as medidas preventivas recebem muita ênfase. Mas, em caso de contaminação, os agentes de saúde dos municípios foram treinados para uma espécie de manejo clínico, evitando que o estado de saúde do paciente se agrave e que ele tenha que precisar de internação. Além das visitas domiciliares, o plano conta também com um sistema de call-center, em parceria com as secretarias de saúde. A iniciativa foi aderida pelos municípios de Acrelândia, Bujari, Manoel Urbano e Sena Madureira.

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O que estados e municípios devem adotar daqui para frente...

Mexam-se!

Ficar dependente dos testes foi uma forma confortável de dizer que não tinha nada a fazer na pandemia.

Xô sujeira! É preciso continuar a limpeza urbana, principalmente, dos espaços públicos e de corrimões de rodoviárias, por exemplo.

Torre de Babel, não!

Não pode haver várias opini-

ões. Na pandemia, houve uma dissonância na comunicação de risco, que prejudicou quando autoridades que não eram da Saúde intervieram em questões das quais nada sabiam.

Fora da caserna! É preciso treinar um exército de agentes comunitários de saúde para monitorar a síndrome gripal, com uma vigilância implantada para modular essas ações constantemente.

Esse monitoramento, com o auxílio da sociedade, é uma combinação que não sai caro. Quem faz vigilância neste momento está olhando para os óbitos. Pelo retrovisor.

Olhar para o passado não adianta, porque quando há o óbito, não há mais o que fazer com ele. Agora, se se olha para a síndrome gripal, olha-se pelo parabrisa. Pelo o que ainda se pode intervir e evitar que a pessoa na casa com gripe tenha que ir para o hospital.

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Hugo Costa Silva

Celas específicas para público LGBT Aponte a câmera do seu celular para esse qrcode e ouça a reportagem Telejornalismo

Aline Manoela Rocha de Moura

População de Rua x Pandemia Aponte a câmera do seu celular para esse qrcode e asssista a reportagem

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Telejornalismo

Daniel Alves Scarcello

MP Fiscaliza Coletiva Covid

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Telejornalismo

Jardel Costa Angelim

Denúncia de Crime Ambiental na Fundhacre Aponte a câmera do seu celular para esse qrcode e asssista a reportagem

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Lillian Costa Lima

Série Desafios da Nossa Cidade

Aponte a câmera do seu celular para esse qrcode e asssista a reportagem Parte 1 Parte 2 Parte 3 Parte 4

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Tálita Sabrina Pereira Santos

A qualidade do ar em tempos de pandemia Aponte a câmera do seu celular para esse qrcode e asssista a reportagem

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webjornalismo

João Mauricio da Rosa

A lei contra a pandemia Quando o braço longo da Justiça é o único remédio para conter a expansão da doença.

“As igrejas evangélicas estão sendo perseguidas”, reclamou o deputado, militar reformado e pastor, conhecido como Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB).

A queixa se deu em pronunciamento na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) de 1º de julho passado. O parlamentar estava contrariado com a intervenção de procuradores do Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) e do Ministério Público Federal (MPF) que reverteram decreto do governador Gladson Cameli liberando a realização de cultos com lotação máxima igual a 20% da capacidade dos templos.

Representando a bancada evangélica, Cadmiel fez coro ao presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Acre), Leandro Domingos, que falou pelo setor produtivo acreano lastimando supostas perdas milionárias nos negócios em razão do decreto do governador

que impunha isolamento social, quarentena e outras medidas a partir de 16 de março. “Vão morrer mais empresas do que pessoas”, declarou Leandro em 25 de março, quando cientistas do mundo inteiro recomendavam o distanciamento social e a higiene das mãos com álcool ou sabão como únicos paliativos contra o contágio. Até então nem se falava em vacinas, pílulas ou xaropes anti Covid 19.

Até a última quinta-feira, 26 de novembro, o Estado registrava 722 mortes e 35.188 casos comprovados de pessoas infectadas.

Já o número de empresas mortas no primeiro quadrimestre deste ano, quando a pandemia começava a explodir, chegou a 734, mas 2.026 novos empreendimentos foram abertos no mesmo período segundo o Mapa de Empresas, uma plataforma digital de estatísticas do Ministério da Economia. O fenômeno, embora difícil de ser explicado, dá razão

ao argumento de que empresas fecham e reabrem, mas as vidas jamais serão recuperadas.

O duelo entre os defensores do isolamento e os negacionistas envolveu o Brasil inteiro desde que os governadores começaram a impor protocolos severos de medidas que fecham o comércio, proíbem cultos religiosos, futebol, bailes, suspendem aulas presenciais, viagens e isolam cidades inteiras. A gritaria de parte da classe empresarial e política foi intensa e esperada. No Acre, chegou acompanhada pelo coro das lideranças evangélicas neopentecostais. As medidas de isolamento atingiram todas as classes sociais e tiveram reflexos óbvios nos meios de produção, distribuição e consumo com ameaças de escassez de oferta e aumentos de preços.

Este foi o momento em que o Ministério Público Estadual do Acre começou a despontar como defensor das medidas sanitárias

24 e combatendo os efeitos colaterais do isolamento. Enquanto a população é mantida sob monitoramento, praticamente impedida de sair se não for ao supermercado ou à farmácia, produtos de higienização essenciais para combate à pandemia começam a sumir das prateleiras e a ter preços escancaradamente elevados.

Escândalos de compras superfaturadas de álcool em gel, equipamentos de proteção individual e respiradores mecânicos começam a pipocar país afora. A convivência familiar no confinamento gera tensão e eleva o índice de violência doméstica, as viagens precisam ser canceladas ou adiadas e para tudo isso a fiscalização fica por conta do Ministério Público. Até a destinação dos corpos vítimas da infecção e o preço dos tijolos entraram na mira dos

procuradores estaduais.

Mas, antes de começar o barulho, o MP participou de todos os atos de combate à pandemia desde o anúncio dos primeiros casos de coronavírus no Estado.

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lembra que, em 17 de março, o MPAC instituiu um gabinete de crise composto por cinco coordenadorias regionais para alinhar e integrar as ações do órgão. “É um trabalho acompanhado diariamente pela Procuradoria Geral de Justiça. E é essa iniciativa que vem coordenando e demandando a atuação do MP nos 22 municípios do estado do Acre durante a pandemia. Este ato foi seguido pelas medidas preventivas ao contágio e a instituição do teletrabalho no âmbito do MPAC”, informa ela.

A instituição, porém, jamais passou por evento semelhante em seus 55 anos de existência, assim como os demais Estados brasileiros. “Não há precedentes em sua história acerca de uma força-tarefa semelhante para tentar reduzir os impactos de uma pandemia como a Covid 19.

O vírus H1N1, causador da chamada gripe suína, foi o primeiro a gerar uma pandemia no século 21, em 2009. Mas, com certeza, não tinha a severidade e a letalidade da SARS-CoV-2”, comenta a procuradora-geral Kátia Rejane.

A SARS-CoV- 2 é o nome científico do novo coronavírus, bicho parecido com uma coroa (corona em latim). A infecção por este vírus causa a doença chamada Covid-19, ano de sua primeira vítima. Entre dezembro e março de 2020, o vírus avançou por mais

25 de 100 países, sendo que a Itália e a Espanha foram os primeiros a aplicar o confinamento e isolamento social. Os Estados Unidos surgiram em seguida com maior número de casos e de mortes.

Limitação de liberdade X violação de liberdade O primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil ocorreu em São Paulo, onde foi diagnosticado no dia 26 de fevereiro em um paciente de 61 anos que chegara da Itália. Segundo o Ministério da Saúde, a primeira morte ocorreu em 12 de março e não em 16 de março como anunciado anteriormente. No Acre, a primeira vítima fatal foi a idosa Antônia Holanda, de 79 anos, no dia 6 de abril, na UPA do Segundo Distrito.

Quando dona Holanda faleceu, o Governo do Estado já baixara o decreto 5.465, de 16 de março, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença. O mesmo decreto instituiu o Comitê de Acompanhamento Especial do Covid-19, com poderes para propor, acompanhar e avaliar as ações e os resultados decorrentes do cumprimento das regras impostas.

Paralelamente ao Comitê Estadual, o MPAC criou o seu próprio núcleo de acompanhamento, denominado Gabinete de Crise, para estabelecer as estratégias de ações do órgão. “Todas as ações do MPAC durante a pandemia foram e estão sendo pensadas e articuladas pelo Gabinete de Crise da instituição

que vem fazendo uma atuação alinhada com os Poderes Constituídos do Estado, seguindo as orientações recomendadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao MP brasileiro e, sobretudo, às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explica a procuradora-geral Kátia Rejane.

Desta forma, a chegada do vírus mortal foi cercada por um conjunto de regras a serem cumpridas sob o crivo da lei, ameaças de prisão e até de requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas com indenização futura. O artigo 10 do decreto governamental prevê o isolamento definido como “separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus” e a quarentena: “restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus”.

Para aferir o quanto a medida de isolamento seria cumprida pela população, empresas de tecnologia desenvolveram plataformas rastreadoras da movimentação de celulares. No Acre, a empresa In Loco observou que 51,1% das pessoas estavam em isolamento no dia 17 de maio, o

maior índice desde o decreto baixado dois meses atrás, porque o governo também determinara naquela data um rodízio de veículos.

O cerceamento do direito de ir e vir, um dos mais sagrados e fundamentais direitos do cidadão, gerou o movimento negacionista, liderado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e seguido por milhares de adeptos, alguns empunhando bandeiras de grupos neonazistas reconhecidos internacionalmente. Em 20 de março, o presidente publicou Medida Provisória concentrando no governo federal o poder para a adoção de medidas que pudessem restringir o transporte de bens, a movimentação de pessoas e a manutenção de serviços durante a crise. No dia 15 de abril a medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal e a competência devolvida aos Estados e Municípios.

A reversão levou movimento negacionista ao extremo da revolta e da violência. Em junho, a sede do STF é agredida com fogos de artifício em Brasília e a residência do ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo, é cercada por manifestantes que hostilizam o ministro. No Acre, em meio ao calor da crise, em 26 de junho a procuradora Patrícia Rego promove um seminário virtual (webinar) sobre “Proteção aos direitos fundamentais em tempos de pandemia” através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPAC. O evento, que pode ser visto no canal de

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youtube do MPAC, tem a participação do procurador baiano Cristiano Chaves e mediação do subprocurador-geral de Assuntos Jurídicos do MPAC, Sammy Barbosa Lopes.

Sammy ressalta a importância da realização do evento por considerá-lo atual e urgente.

“Sobretudo nestes tempos de ascensão do neo-obscurantismo”, acentuou ele. Para a reportagem do jornal Página 20, o procurador explica que esta ideia é defendida pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, na obra “A Nova Obscuridade”. De acordo com o promotor, a obra refere-se à ascensão de ideias extremistas e ao discurso de ódio que se imaginavam abolidos. “Tais como discursos racistas, homo e transfóbicos, xenofóbicos, neonazistas e neofascistas, além do fundamentalismo religioso, que tem sido representado por líderes populistas, nacionalistas e ultra-conservadores em vários lugares do mundo”, comentou.

Sammy Barbosa é reconhecido especialista nesta área, sendo

autor do livro “O Direito e os direitos em tempos de crise”, lançado no ano passado como parte de seu projeto de doutorado pela Universidade de Lisboa. Em uma de suas intervenções no webinar com o procurador baiano Cristiano Chaves, o procurador Sammy lembra declaração do general Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, em um debate no site UOL quando o líder dos militares da reserva fala que o Brasil está vivendo o socialismo porque o governo não deixa sair. “Só sai se o governo deixa, está proibido falar. Estou falando genericamente, mas as pessoas estão com medo de falar.

Será que daqui a pouco a Polícia Federal vai bater na minha porta? É quase um sistema socialista”, declarou o general.

Para milhares de brasileiros, concordando ou não com as medidas de isolamento, ficou a dúvida: afinal, ser obrigado a ficar em casa não contraria um direito fundamental? “Tanto a Teoria Constitucional, quanto a Jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal, estabelecem que uma das várias características essenciais dos Direitos Fundamentais é a relatividade. Ou seja, não existem direitos absolutos.

Nem mesmo o direito à vida é absoluto. O STF tem vários julgados nesse sentido”, responde Sammy.

De acordo com o procurador, havendo colisão entre Diretos Fundamentais, a questão, no caso concreto, deve ser resolvida adotando-se a técnica da ponderação, ou balanceamento, proposta pelo jurista alemão Robert Alexy. A técnica da ponderação foi consagrada pelo Tribunal Constitucional Federal alemão e adotada pelo STF do Brasil. “Ou seja, no caso concreto, adotando-se o ‘Postulado da Razoabilidade’, deve-se ponderar o valor de cada direito para aplicar a intensidade que o caso requer, a fim de garantir o objetivo assegurado na Constituição”, explica Sammy.

No caso concreto colocado por Sammy Barbosa temos uma pandemia de uma doença causada por um vírus novo, até então desconhecido, que ainda não tem vacina ou remédio conhecido e que já matou milhares de pessoas mundo afora. E causou o colapso no sistema de saúde, mesmo em países desenvolvidos.

As únicas defesas conhecidas contra a doença são o isolamento social e a higiene das mãos.

“Nesse contexto, o próprio STF julgou constitucional medidas restritivas de locomoção e ativi-

27 dades não essenciais. É o que a Teoria Constitucional chama de limitação do direito e não de violação. o que não é aceitável juridicamente”, esclarece.

O procurador lembra que foi nesse contexto, com a concordância do Ministério Público, que os estados e municípios estabeleceram medidas sanitárias de prevenção recomendadas por especialistas em infectologia e usaram o poder de polícia sanitária do Estado para conter a propagação da pandemia. “No caso concreto, ponderou-se em favor do direito à vida e à saúde pública.

Previstos constitucionalmente”, conclui Sammy.

A destinação dos cadáveres no auge da tensão Apesar da antipropaganda do presidente da República e seguidores, pesquisas realizadas entre maio e abril por diversas instituições como o Senado e o Datafolha, apontaram que a esmagadora maioria da população aprovava o isolamento. Em Rio Branco, um grupo de whatsapp passou a monitorar e a denunciar pessoas que burlavam a regra e promoviam festas com aglomeração. O Ministério Público do Estado, por sua vez, colocou a Ouvidoria Geral e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para atender denúncias de descumprimento ao decreto estadual.

O MPAC também pediu o apoio e a compreensão dos comerciantes e da população. Os

comerciantes que abrissem as lojas sem autorização seriam notificados pela Segurança de Justiça e Segurança Pública do Acre.

As policias Militar e Civil faziam rondas pelas lojas do estado para verificar se as normas eram seguidas. A pandemia ainda estava começando quando as medidas foram adotadas no dia 21 de março. No dia 25 a Secretaria de Saúde (Sesacre) divulgava boletim informando que diagnosticou 23 pessoas com Covid-19 no estado. Dois desses pacientes estavam internados em unidades de saúde.

O pico da pandemia ainda nem se aproximava, lembra o promotor Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde. Ele é o homem do MPAC no Comitê Especial de Acompanhamento da Covid 19 criado pelo governo do Estado. “Desde o primeiro momento da pandemia participamos de todas as discussões e fui designado para compor o Comitê”, conta o promotor. Gláucio está no gargarejo de todas as articulações de estratégias de combate à expansão da pandemia no Estado. “Vivemos momentos de grande tensão trabalhando sete dias por semana, sempre planejando ajustes a serem feitos”, informa.

De acordo com ele, os maiores picos de tensão ocorreram quando o Comitê estava articulando, alinhando e cobrando a expansão da rede de assistência aos infectados. “Foi no momento em que

os leitos de UTI e até mesmo os leitos comuns estavam deficitários e tínhamos dificuldades para adquirir respiradores e equipamentos em geral. Foram momentos angustiantes, pois havia um desabastecimento no mercado mundial de equipamentos e a gente não conseguia avançar nas aquisições. Em outro momento, houve um desabastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de medicamentos que são necessários para a intubação. Todas estas articulações ocorriam através de um grupo no âmbito do Ministério Público nacional que reuniam promotores de todos os estados, o chamado GEAC (Grupo Especial de Acompanhamento do Covid 19)”, relata Gláucio.

O promotor está se referindo aos meses de maio e junho quando a pandemia se alastrava avassaladora resultando em filas de espera para atendimento e de corpos a serem sepultados.

O caos vivenciado na época fora anunciado no dia 30 de março pelo governador Gladson Cameli, na saída de uma entrevista com o então ministro da Saúde, Henrique Mandetta. “O Mandetta me pediu para colocar as funerárias em alerta”, disse o governador ao jornal “O Estado de São Paulo”.

Por estas e outras declarações, contrariando o pensamento do presidente da República, Mandetta seria demitido dias depois.

O pico da pandemia no Acre pode considerar a data de 20 de maio, quando as UTIs estavam

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todas lotadas e o Comitê Especial divulgou a aquisição de 38 novos respiradores. Naquele dia o número de infectados subira de 2.234 para 2.482 em 24 horas e o número de mortes de 67 para 73, ou seja, seis mortes em um dia. A premonição do ministro Mandetta transmitida ao governador Gladson Cameli começou a fazer sentido e a destinação dos cadáveres se tornou outro problema para o promotor Gláucio Oshiro. No dia 10 de junho ele promoveu uma vídeoconferência para dialogar sobre o tema com as empresas funerárias, serviços funerários municipais, Secretaria Estadual de Saúde, a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira e promotores das comarcas do interior do Estado.

O evento tratou sobre a destinação dos corpos de vítimas da Covid 19 segundo a normativa 33 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma prevê o sepultamento no local do óbito, sendo vetado o transporte de vítimas contaminadas que venham a falecer fora do município em que residem. De acordo com Gláucio, a videoconferência

foi realizada porque ele ficou sabendo que estava havendo transporte entre municípios, inclusive com grandes cortejos e velórios com aglomerações, situações contrárias à resolução da Anvisa e que colocam em risco a população tendo em vista a alta incidência de transmissão da doença naquele período.

Em cinco de agosto, as vagas ocupadas de UTI variavam entre 37% e 47%, já os leitos clínicos entre 36% e 45%. E o Comitê Especial promoveu o Acre da fase laranja (alerta) para a fase amarela (atenção) permitindo a reabertura quase total do comércio, cinemas e igrejas, mas com limitação de público. Desde o início de novembro, porém, paira no ar a ameaça de uma segunda onda de pandemia e alguns municípios do interior já foram rebaixados para a fase laranja. “ Uma possível segunda onde está sendo pensada há algumas semanas atrás, de forma que estamos articulando com o Poder Público as providências necessárias a fim de fazer com que sejam absorvidos os conhecimentos já produzidos”, informa Gláucio Oshiro.

“Hoje temos um conhecimento muito mais consolidado e acumulado do que havia no início e com propostas mais assertivas.

A rede de saúde está mais bem estruturada, então desde já fazemos articulações para ver qual o possível ritmo de expansão se houver uma segunda onda. Mas, estamos desde já dialogando com setores das atividades econômicas a fim de evitar ao máximo o fechamento das atividades”, argumenta o promotor.

Abuso de preços e abusos domésticos Enquanto perdurava o Estado de Alerta (fase laranja) entre 16 de março e 5 de agosto, o Gabinete de Crise do MPAC se encarregava de monitorar os efeitos colaterais do confinamento.

Entre eles o aumento de preços e a violência doméstica. Alunos de escolas particulares reivindicavam isenção das mensalidades ou descontos por aulas remotas no lugar de presenciais. Viagens tiveram que ser canceladas ou adiadas cabendo reembolso ou remarcação grátis. O preço do tijolo disparou chegando dobrar, passando de R$ 400,00 a R$ 800,00 o milheiro. Ao mesmo tempo desabam denúncias de violência doméstica fomentada pela tensão do confinamento.

Tudo isso entrou na agenda do Gabinete de Crise do MPAC .

Em junho, recomendação do MPAC e demais órgãos do Sistema Estadual de Defesa dos Consumidores foi acatada por

29 instituições de ensino particular de Rio Branco visando promover um reequilíbrio nos contratos dos alunos concedendo descontos de 5% a 40% dependendo de cada caso. Foram levados em conta o tempo de interrupção de aulas presenciais e a suspensão de alguns serviços por conta do coronavírus. Além dos descontos, as instituições ofereceram dados sobre medidas adotadas para dar continuidade às aulas como a aquisição de plataformas para ensino à distância, mudanças no calendário escolar e alternativas para pagamento de mensalidades atrasadas.

A promotora de Justiça, Alessandra Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, observou que algumas instituições de ensino não se manifestaram e outras não acataram as medidas recomendadas podendo motivar ações judiciais caso sejam necessárias para a defesa dos direitos dos consumidores ou o seu interesse. Segundo entendimento da promotora, a suspensão das aulas presenciais reduz o custo de manutenção dos estabelecimentos, o que deve ser abatido no valor das mensalidades.

De todas as ocorrências envolvendo relações de consumo durante a pandemia a mais inusitada foi a escalada dos preços do milheiro de tijolos. A promotora Alessandra Marques informa que está em andamento uma análise técnica para justificar a inflação de até 100% neste mercado. Mas, de acordo com um re-

presentante do setor, a razão foi a falta de lenha para queimar nas cerâmicas e o aumento do consumo em razão do confinamento e do dinheiro extra do auxílio emergencial que desceu redondo em algumas casas que necessitavam pequenas obras de reparos ou expansão.

Enquanto algumas famílias aproveitavam o dinheiro do auxílio para arrumar a casa, outras se demoliam em atritos violentos por conta da longa convivência imposta pelas medidas de isolamento social. Em 22 de junho o MPAC aderiu à campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros. A campanha estimulava as vítimas mulheres para que fizessem uma denúncia silenciosa gravando um X vermelho na palma da mão com uma caneta ou um batom e mostrar o sinal ao balconista de qualquer farmácia.

Entre março e abril do confinamento, os casos registrados no Acre subiram de um para quatro, ou seja, 300%, enquanto no Brasil o aumento foi de 22,2% no mesmo período, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Estamos atuando fortemente e focados na proteção dessas vítimas. Por isso nos somamos à campanha”, explicou a procuradora-geral do MPAC, Kátia Rejane.

A campanha nacional, porém, foi apenas um reforço para o trabalho cotidiano da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no

Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Durante a pandemia, apesar da ausência de trabalho presencial, em abril a unidade produziu 766 manifestações em regime de teletrabalho.

As promotoras de Justiça Dulce Helena Franco e Soraia Tabalipa oficiaram delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) para que implantasse um serviço de registro de boletim de ocorrência pela internet, inclusive pedidos de medidas protetivas de urgência. Ao mesmo tempo, forneceu um aplicativo para smartphones para a realização de denúncias de violência de gênero, sexual e homofobia.

Enfim, os resultados das ações do MPAC são comemorados pela procuradora-geral Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

“Toda a estratégia adotada pelo MPAC durante a pandemia da COVID-19 tem sido determinante para o conjunto de ações que vem sendo empreendidas nesse momento, na defesa e proteção da sociedade. As Recomendações, as Orientações ao poder público, às instituições públicas e privadas e à própria população, têm sido imprescindíveis ao nosso trabalho. As inspeções realizadas pelas coordenadorias regionais e nossas colocações junto ao Conselho Estadual de Combate à COVID-19 no estado do Acre, têm determinado a nossa atuação e têm sido fundamentais para cumprirmos com a nossa missão de proteger a sociedade”, finaliza ela.

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Sandra Maria Santos Assunção

Ufac, Ministério Público e Rotary proporcionam Natal diferenciado para idosos do Lar Vicentino Quando o braço longo da Justiça é o único remédio para conter a expansão da doença.

Por causa da pandemia de Covid-19, os idosos do Lar Vicentino de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, que são do grupo de risco, estão sem receber visitas há sete meses. Para minimizar os impactos do isolamento e a falta dos familiares, várias instituições se uniram para dar a eles, de forma virtual, um Natal alegre, com presentes, afeto e, em troca, proporcionar belas lições de vida para os demais envolvidos.

Os dois abrigos de idosos foram incluídos em um projeto desenvolvido pela Universidade Federal do Acre, Ministério Público do Acre e Rotary Clube Galvez, que tem como uma das etapas o apadrinhamento de pedidos de Natal dos internos das

duas unidades de acolhimento.

Entre os pedidos há perfume, batom, vestido de bolinha, bolo confeitado, rádio e até uma namorada.

Quem quiser apadrinhar os pedidos pode escolher nas listas (veja como no Instagram no fim da matéria). Em Rio Branco, um dos locais de entrega é a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos do Idoso e Pessoas com Deficiência Física, onde atua o promotor Júlio César de Medeiros. Em Cruzeiro do Sul, os presentes podem ser entregues na Fundação Dom José Hascher, conhecida por Lar Vicentino.

Há recomendação para que as novas gerações não fumem, mas também, se fala em esperan-

ça e amor. O senhor Lázaro, de 81 anos, mostrou em uma foto, como mensagem, recomendando a propagação do amor e a cantora voluntária Isabelle, agradeceu seu Lázaro interpre-

31 Ministério Público proativo na causa do Idoso O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, da Promotoria Especialidade de Defesa dos Idosos da Comarca de Rio Branco, destaca que o Ministério Público sempre atua em parceria e com proatividade em causas como essa, que possibilitam a melhoria da qualidade de vida para pessoas da terceira idade. “É importante destacar que essa ação sensível já está trazendo benefícios concretos ao público-alvo, com a mobilização deles dentro dos abrigos para escolher os presentes, as músi-

tando a música que ele pediu: “porque você não responde”, de Bartô Galeno. (Veja o vídeo)

Nazaré Guedes, presidente do Clube Rotary Galvez, ressalta que a instituição se engajou no projeto de Natal dos idosos porque seu objetivo é servir. “Estamos com muito entusiasmo nessa parceira”, cita.

cas e as frases com ensinamentos. Esta é apenas uma face de um grande projeto que estamos construindo, visando o alinhamento de uma rede estadual de proteção dos idosos, versando desde o fluxo de acolhimento, políticas públicas de prevenção à violência e aumento da qualidade de vida desse público, consi-

derando que o número de idosos é cada vez maior, e precisamos agir com proatividade”, finalizou o promotor, destacando o apoio que recebe da Procuradora Chefe do Ministério Público do Acre, Kátia Rejane Araújo Rodrigues.

Festa A coordenação do projeto está organizando a festa interna dos idosos, quando eles verão os vídeos gravados com suas canções preferidas e vão receber os presentes. A reação deles ao assistir à dedicatória dos músicos voluntários será compartilhada no perfil do Instagram do projeto.

Para a gestora do Lar Vicentino Maria Odília, de Rio Branco, Simone Dávila, a ação é de grande importância porque mantém os vínculos entre os internos “e o mundo lá fora”. “Eles estão sentindo muita falta da família, das visitas, festinhas, missas e cultos. Estamos muito agradecidos e felizes por esta campanha po-

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der dar um pouco de alegria pra todos eles”.

Lilyane Neto, da Fundação Dom José Hascher, conhecido como Lar Vicentino, de Cruzeiro do Sul, diz que o fato deles escolherem o presente, a música que querem ouvir e a mensagem a ser passada já movimentou o grupo. Acredita que haverá muitos benefícios para os internos por meio do projeto da Ufac e Ministério Público. “Este ano não haverá comemoração de Natal aberta ao público, somente internos. Sendo assim, a parceria com esse projeto será um presente a eles e a nós também, por ver a felicidade deles”.

A assistente social Ximena Catalán, que mora em Cruzeiro do Sul e está de passagem por Rio Branco, deixou um presente para um idoso da capital e vai repetir o gesto em Cruzeiro. “É um ato de caridade para pessoas que tanto já fizerem pelas famílias delas e pela sociedade. Espero que muita gente também doe porque é tempo de muita solidariedade. E um dia poderemos ser nós em alguma instituição para idosos”, conclui.

Confira o Instagram para participar e acompanhar o projeto: @NatalEPOPI

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Sebastião Maia Pereira

Como o governo do Acre escapou do vírus da corrupção com os recursos de combate à pandemia Gladson Cameli e prefeitos seguiram à risca as recomendações do MPAC sobre o não cometimento de ilegalidades e por isso o Estado está fora dos escândalos como o do dinheiro encontrado nas nádegas de um senador de Roraima ou dos que ameaçam os mandatos dos governadores do AM e do RJ. No dia 14 de outubro de 2020, uma quarta-feira, em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, a Polícia Federal deu uma batida - com mandados judiciais de busca e apreensão devidamente assinados por juízes do Tribunal Regional Federal (TRF1) - na casa de ninguém menos que o senador Chico Rodrigues (DEM).

Trata-se de um dos congressistas brasileiros de atuação longeva – desde a Câmara Municipal de Boa Vista, com passagens pela Câmara dos Deputados, a vice-governadoria e o governo do Estado, além de ser um dos contemporâneos de parlamento do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, tão amigo e

próximo do chefe do executivo nacional ao ponto de, numa declaração espontânea e bem antes do escândalo, o atual inquilino do Palácio do Planalto dizer que tinha "quase uma união estável" com o político investigado.

A longa experiência política e a aproximação do senador com o presidente não evitaram os maus bocados que ele enfrentou naquele 14 de outubro, ao ser acordado com policiais batendo à sua porta e o encontrando literalmente em trajes menores. Ao pedir para ir ao banheiro, um experiente delegado da PF percebeu que havia um volume estranho na, digamos assim, partes impúberes do senador, exatamente

naquele local onde as costas do ser humano perdem seu honroso nome. Não era um volume nem algo qualquer. Era dinheiro vivo, em espécie, quase R$ 30 mil reais. Parte do dinheiro estava tão bem escondido entre as nádegas do senador que, as últimas cédulas retiradas dali, estavam sujas de fezes, segundo revelaram imagens feitas pela Polícia Federal e atualmente em poder do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o senador é detentor de imunidade parlamentar e por isso poderia requerer a destruição das cenas bizarras e comprometedoras.

Longe dali e das ilegalidades, no Acre, localizado no mesmo

34 mapa da vastidão amazônica do Brasil em que está situado o estado de Roraima, o governador Gladson Cameli, navegando numa popularidade próxima aos 80 por cento de aceitação popular, vivia o bem estar de ter seu Governo apontado como um dos campeões nacionais em transparência, principalmente em relação à aplicação de recursos liberados pelo Governo Federal para o combate à pandemia do coronavírus. Na antítese da lisura, a situação de Chico Rodrigues ficou politicamente ainda mais periclitante e comprometedora quando se descobriu que o dinheiro desviado pelo senador e sua quadrilha, algo próximo a

R$ 20 milhões, também se destinavam a pagar despesas do combate à pandemia do coronavirus em Roraima.

No Acre, a quantia repassada pelo governo federal para as mesmas despesas foram da ordem de R$ 200 milhões. "Para um Estado pequeno e pobre como o nosso, esses recursos não são pouca coisa. São mais de R$ 200 milhões, dos quais ainda reservo mais de R$ 100 milhões para o caso de necessidade de termos que comprar a vacina de combate à doença. Estamos preparados para isso e só precisamos da autorização da Assembleia Legislativa, quando as vacinas estiverem liberadas para

aplicação no nosso povo", disse o governador, em entrevista exclusiva ao Amazônia Agora, sobre o assunto. "Com esses recursos, além de despesas com aquisições de insumos e outros gastos, construímos dois hospitais de campanha, um em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul", disse o governador, referindo-se a segunda maior cidade do Acre.

De acordo com o governador, o aluguel da estrutura provisória para os dois hospitais custaria à média de R$ 12 milhões por mês, enquanto as obras que vão permitir o funcionamento definitivo dos hospitais mesmo no período pós-pandemia ficou na ordem de R$ 8 milhões.

35 Por isso, por atitudes bem diferentes da situação de falta de zelo e higiene com o dinheiro público, conforme revelaram as cédulas retiradas das nádegas do parlamentar roraimense, o governo de Gladson Cameli passou a ser elogiado como um campeão de transparência e de mãos limpas em relação ao dinheiro de combate à pandemia e a outros setores da administração estadual. Situação bem diferente daquela enfrentada pelo governo de Roraima, do Amazonas e do Rio de Janeiro, cujos governadores estão ameaçados de impeachment ou já afastado, como é o caso de Wilson Ritzel (PSC-RJ), defenestrado do cargo exatamente por desvios de conduta na aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia.

Gladson Cameli, no entanto, não comemora nem tripudia sobre os governos e governadores que estão com as reputações tão manchadas quanto as cédulas retiradas das nádegas de Chico Rodrigues. "Eu só tenho a lamentar.

Mas não quero loas para mim ou a meu Governo porque tratar o dinheiro e a coisa pública com respeito não é nenhuma coisa do outro mundo. É a obrigação de cada gestor", disse o governador.

"E neste sentido, eu nunca estive sozinho. Fui ajudado polos órgãos de controle. Confesso que, quando vi aquele volume de recursos e as facilidades de gastos, muitas vezes sem a necessidade de observância total em relação à lei 8.666, que trata das licita-

ções, compras de bens e serviços no serviço público, eu me assustei.

Foi quando chamei os órgãos de controle para me ajudar", disse Cameli, citando a procuradora Kátia Rejane Araújo, chefe do MPAC, como parceira leal e comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos, tanto no combate à pandemia como em outros setores da administração pública.

Por órgãos de controle, leia-se, como o nome sugere, a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o já citado MPAC. O socorro ao pedido do governador materializou-se em duas recomendações ministeriais do MPAC, assinadas por ninguém menos que 18 promotores de Justiça, entre eles aqueles que atuam no temido – para quem viola a lei – Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco.

As duas peças – uma delas dirigidas também aos prefeitos municiais, que também receberam recursos para despesas excepcionais no combate à pandemia e até aqui também não se envolveram em escândalos com os gastos, além de apontar as leis que estabelecem os princípios da moralidade no serviço público, entre os seus muitos e tradicionais "considerandos", traziam muitas advertências. Uma delas estabelecendo que o princípio da moralidade impõe ao administrador público, em sua atuação, a responsabilidade de distinção "do justo do injusto, o conve-

niente do inconveniente, o oportuno do inoportuno, além do legal do ilegal", conforme leciona o "Manuel de Direito Administrativo 2", de autoria do jurista Matheus Carvalho e citado, com frequência, nos cursos de direito constitucional dos professores Paulo Gustavo Gomet Branco e Gilmar Mendes – este último ministro no STF. "Quando houve a liberação dos recursos e a possibilidade de gastos com dispensas de licitações, tanto pelo Governo como pelas prefeituras, o Ministério Público preocupou-se em aconselhar aos gestores a contratarem a aquisição de bens e serviços fazendo cotação de preços, com pelo menos três a cinco orçamentos", disse o promotor Daisson Gomes Teles, 45 anos, coordenador de um grupo especial do MPAC contra a corrupção. "Neste sentido, o Acre está numa posição razoável", admitiu promotor, ao admitir que, até aqui, tanto o governador como prefeitos municipais vêm cumprindo as regras de respeito às leis e fazendo bem as tarefas determinadas pelo MPAC na aplicação dos recursos que poderiam ser gastos de forma excepcional. É o Acre, anteriormente tão presente nos furacões dos escândalos em relação a desvios com dinheiro público, mostrando ao país que nem tudo é roubalheira no Brasil e que, do interior da floresta brasileira, pode surgir a luz no fim do túnel de uma pátria marcada pela corrupção. Menos mal.

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Tácita Muniz Azevedo

Com maior incidência de crianças estrangeiras nas ruas de Rio Branco, MP cria projeto ‘Infância Protegida’ Rodas de conversas são feitas com estrangeiros para explicar como funciona o ECA e como infringem as leis brasileiras. Caso crianças continuem nas ruas, pais podem perder a guarda. “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. A afirmação consta no artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e rege as leis brasileiras voltadas para os menores desde 1990.

Durante a pandemia, o Acre presenciou a chegada e retenção de muitos migrantes que usam o estado como rota.

Mas, o que era passagem virou destino. As fronteiras do estado foram fechadas e muitos não conseguiram sair do país, outros chegam de forma irregular - por meio de coiotes - fugindo de guerras ou miséria em seus países.

Este fenômeno humano de

Migrantes ficam nas ruas com crianças para pedir ajuda — Foto: Tácita Muniz/G1

migração gerou outras questões relacionadas à assistência social: o aumento dos pedintes nas ruas

de Rio Branco e, muitas vezes, acompanhados com crianças, até mesmo com poucos dias de vida.

37 Foi aí que o Ministério Público do Acre (MP-AC) decidiu iniciar um projeto para que esses grupos conheçam o ECA e não deixem as crianças em situação de vulnerabilidade.

Esta não é a primeira vez que o MP se posiciona sobre as crianças estrangeiras nas ruas.

Em junho deste ano, o MP instaurou um procedimento administrativo para investigar famílias que usam os filhos para pedir dinheiro e outros tipos de ajuda nas ruas e semáforos de Rio Branco.

“Aumentou o número de migrantes e, principalmente, de crianças e adolescentes entrando no Brasil. Chegamos a conclusão que tínhamos que enfrentar isso e criamos esse projeto ‘Migração: Infância Protegida’. Nós temos o dever, tanto da família, como da sociedade de ter esse cuidado, essa proteção com prioridade absoluta”, explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e dos Adolescente do MP, Vanessa Muniz.

Visitas em abrigos O projeto é dividido em fases e conta com a parceria de todos os órgãos de proteção à infância. No primeiro momento, o MP teve que romper as barreiras linguísticas e culturais para organizar encontros e sensibilizar os pais e responsáveis sobre o que preconiza o ECA e que o descumprimento dele pode gerar punições judiciais.

Promotores se encontram com migrantes para falar sobre o ECA — Foto: Tiago Teles/MPAC

“Se a família não está cuidando, o Estado tem essa obrigação e a Constituição não faz diferença se é criança estrangeira ou não.

Então, os migrantes, entrando no Brasil, mesmo que ainda não estejam naturalizados, têm também os mesmos direitos e deveres de um brasileiro que seja naturalizado”, pontua.

Vanessa diz que mesmo sem poder precisar, o número de estrangeiros no estado aumentou consideravelmente na pandemia. Uma rede de diálogo foi montada e foi dado o pontapé inicial a este projeto: visitar os abrigos e conscientizar esses grupos dos direitos e deveres no estado brasileiro.

“Com isso, eles ficam advertidos de uma forma verbal que o comportamento deles no que tange a criança e adolescentes têm consequências. Nesse fluxo, pode ter uma perda temporária dessa guarda”, destaca a promotora.

Fases Francisco Maia Guedes, da 3ª Promotoria Especializada de De-

fesa da Infância e Juventude, que também acompanha este projeto, salientou que neste primeiro momento o diálogo é crucial.

“A principal mensagem foi que eles são bem-vindos, mas, quando passam pela fronteira, passam a ter os mesmos direitos do brasileiro, mas também passam a ter os mesmos deveres e um dos principais deveres é que a criança é prioridade absoluta e tem que ser protegida desde sua concepção, então, criança não pode estar nessa situação que a gente observou; em semáforos, aos perigos dos carros, sol escaldante e tudo mais, então, dissemos que a partir de agora iremos fazer toda uma fiscalização. Fizemos um diálogo e, se não houver uma compreensão, em última instância chega no MP e poder Judiciário e acabamos tomando providências mais contundentes, mais duras”, destaca o promotor.

Em Rio Branco, há pelo menos quatro pontos que atendem os estrangeiros que buscam sair do Brasil pelo Acre. São eles: • Escola Campos Pereira, na

38 Cidade do Povo; • Instituto São José, no Centro; • Escola Wildy Viana, na Cidade Nova; • Paróquia Santa Inês.

Até setembro, eram ao menos 70 crianças e adolescentes distribuídas nestes pontos. O número muda constantemente, pois muitos estão de passagem.

“A última fase, que é a que a gente não quer chegar, porque acreditamos no diálogo, é destituição do poder familiar desses filhos, inclusive podendo ir para uma família substituta, além das sanções de ordem penal, porque deixamos claro que existe o crime de maus-tratos e que podem responder criminalmente por isso como qualquer brasileiro”, pontua Maia.

Pastoral do Migrante O Estado nesses casos também conta a sociedade civil organizada, como a pastoral do Migrante da Cáritas Diocesana. Esse grupo faz o trabalho de acolhimento, suporte e consegue mantimentos para esses estrangeiros.

Aurinete Brasil, vice coordenadora da pastoral, explica que eles atuam não só na entrega de alimentos e kits de higiene, mas também conseguem ajudar muitos estrangeiros a resolver as questões documentais e, inclusive, vagas de emprego.

“Nosso trabalho é voltado para essa ajuda emergencial, mas também no sentido de apoio com documentação, orienta-

Pastoral do Migrante ajuda também nas questões documentais dos estrangeiros — Foto: Arquivo pessoal

ção trabalhistas, fazemos ainda orientações de onde buscar as informações para se obter a carteira de trabalho, documentos para aqueles que querem ficar regularizados aqui e para aqueles que querem permanecer em Rio Branco”, lista.

Atualmente, o grupo acompanha em torno de 58 famílias na capital. Mergulhada nessa ajuda humanitária há anos, Aurinete garante que os estrangeiros que chegam no estado não passam necessidade.

“Principalmente nesta pandemia, temos recebido bastante ajuda de projetos para apoio a esses migrantes, então, é um trabalho que a gente tem feito há algum tempo e agora mais intensificamente por conta da pandemia. Temos parceiros que se comprometem a doar e a gente tem que ver o migrante como esse que vem para contribuir.”

Ela diz que os venezuelanos têm grande habilidade com panificação, o que acaba gerando uma demanda para suas contratações.

“Nós encaminhamos para empresas que se dispõem a acolher.

A gente prepara o currículo, faz o encaminhamento de forma humanizada e acompanha se a empresa vai garantir os direitos deles, se regularizou, porque eles têm os mesmos direitos de brasileiros”, salienta.

Todo esse acompanhamento, tanto pela rede do Estado, como da sociedade civil organizada atende a todos os migrantes.

“Nenhum tem necessidade de estar nas ruas, porque nós estamos acompanhando. Eles têm alimentação suficiente, levamos uma cesta básica por semana para terem autonomia, há um espaço familiar e não há necessidade de estar com as crianças em situação de mendicância, eles

39 têm o suficiente para se alimentar. A gente pede para que as pessoas, a sociedade, não deem dinheiro para eles nas ruas, principalmente àqueles que estão com criança”, finaliza.

Fluxo migratório Fugindo da crise, os venezuelanos buscam refúgio no Brasil por causa da crise que atingiu o país nos últimos anos. Com a entrada, é comum encontrá-los nos semáforos pedindo ajuda financeira para bancar as despesas pessoais.

Há mais de 15 anos a Venezuela enfrenta uma crescente crise política, econômica e social. O país vive agora um colapso econômico e humanitário, com inflação acima de 1.000.000% e milhares de venezuelanos fugindo para outras partes da América Latina.

O Brasil é uma das rotas escolhidas e muitos chegam ao Acre e ocupam as ruas da capital pedindo esmolas para sobreviver.

No final do ano passado, um grupo de 60 indígenas da etnia Warao, a maior da Venezuela, chegou ao Acre em busca de refúgio e abrigo. Os indígenas começaram a chegar ao estado acreano em setembro deste ano e, desde então, ainda é comum encontrá-los em semáforos pedindo ajuda.

Em junho deste ano o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para investigar famílias que usam os filhos para pedir dinheiro e outros tipos de

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Comitiva federal vai analisar fluxo migratório no Acre

ajuda nas ruas e semáforos de Rio Branco.

Ajuda federal Esta semana, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, esteve na região para tratar e analisar a ajuda humanitária dada a esses estrangeiros. Além de questões sanitárias, ela esteve nas cidades de fronteira e também do Peru para entender como tem sido este fluxo no estado.

“Fomos questionados sobre o cuidado com os venezuelanos, mas, somos humanos, somos

uma mesma família, queremos cuidar deles como gostaríamos que cuidassem de nossos brasileiros se estivessem nessa situação. Por isso, estamos propondo ações humanitária e isso é um benefício para o local, porque regularizamos uma situação e evitamos outras irregularidades criminosas, tais como tráfico de pessoas, trabalho escravo, prostituição, pedofilia e trabalho infantil, então, em tacada só podemos resolver muitos problemas”, defende.

Crianças recebem suporte e apoio em alojamentos montados em Rio Branco — Foto: Tiago Teles/MPAC

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Victor Augusto Nogueira de Farias

Mulher: De mãe, amada até se tornar vítima Quando se fala em buscar felicidade a dois, uma das primeiras coisas a que se arremete o pensamento é de que a vida pode ser interpretada como um final de novela, onde depois de diversos percalços ela passará a ser flores.

O intuito dessa reportagem não é de desacreditar na relação a dois ou relatar que só existe problemas conjugais. Muitos relacionamentos consegue seguir como os desejáveis felizes para sempre, mas outros tomam caminhos sem volta a ponto de gerar crime disfarçado de amor.

Em outros casos nem precisa existir uma relação mais intima ou próxima para que se registre um problema pelo simples fato de um homem discordar de uma mulher.

Políticas públicas e justiça Há quatorze anos surgia um instrumento que deveria ser o

divisor de águas no que diz respeito aos direitos da mulher. No dia 7 de agosto de 2006 era sancionada a Lei Maria da Penha com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do

Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

A Lei até certo ponto engessou o agressor, que infelizmente não parou com as agressões, evoluindo de forma negativa, deixando as agressões verbais, psicológicas e físicas para o Feminicidio, onde o criminoso na sua maioria

41 das vezes são homens atentando contra a vida de uma mulher só pelo fato de serem mulheres.

O Estado do Acre durante a pandemia ocupou maior destaque negativo ao ocupar o ranking de violência contra mulher.

O Ministério Público do Estado do Acre em parceria com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público iniciaram as tratativas de instalação da Ouvidoria da Mulher, que desde junho desse ano passou a funcionar como um canal alternativo para as demandas no que diz respeito a violência contra a mulher a nível nacional. No contexto estadual tão logo em funcionamento será um rico instrumento no combate a violência contra a mulher.

O procurador geral de justiça do Acre e que recentemente foi reconduzido a Ouvidoria Nacional do CNMP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerquer Lima Neto concedeu entrevista ao nosso site para falar da ferramenta.

Foi na gestão do conselheiro que o Centro de Atendimento a Vítima (CAV) surgiu para reforçar o canal de comunicação com o órgão de justiça com a população. Onde o mesmo acredita que foi o primeiro passo para aproximar e entidade do cidadão.

“Sem sombra de dúvidas. A instituição do Centro de Atendimento à Vítima no âmbito do MPAC durante minha gestão representou um marco no fortalecimento da importância da vítima no contexto social, porquanto, entre outros aspectos, estabeleceu um canal multidisciplinar de atendimento das mulheres em situação de violência, propiciando um ambiente personalizado para que tais mulheres pudessem se sentir acolhidas ao serem atendidas pelo Ministério Público”, disse o conselheiro.

Assim, mediante a disponibilização de formulário eletrônico específico no site cnmp.mp.br, whatsapp e e-mails personali-

zados, as mulheres vítimas de violência são atendidas por uma equipe feminina especializada, que fazem o devido atendimento e encaminham as demandas aos órgãos competentes.

“Para ilustrar a importância de tal canal, desde sua implementação, a Ouvidoria Nacional já recebeu aproximadamente 500 demandas relacionadas à violência contra mulher, oriundas de diversos locais do país, tratando-as e encaminhando às Ouvidorias locais para as devidas providências junto aos órgãos de execução. Por conseguinte, mediante esta atuação da Rede de Ouvidorias do Ministério Público, as Ouvidorias passaram a atuar cada vez mais na defesa das mulheres, recebendo, encaminhando e acompanhando as demandas para as devidas providências, visando a tutela das mulheres vítimas de violência e responsabilização dos agressores”, destacou Oswaldo.

Entrevista com o Ouvidor Nacional do Ministério Publico, Oswaldo D’Albuquerque.

Reportagem de Victor Augusto Nogueira de Farias

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Acadêmico em jornalismo

Antonio Guilherme de Lima Santos

A falta de oportunidade se intensifica contra refugiados no Acre S

e não está fácil para os acreanos, quem dirá para nós, imigrantes”, assim descreveu Hany Cruz ao questioná-la sobre a falta de oportunidade para estrangeiros no país durante a pandemia.

Fato é: o novo coronavírus trouxe um “novo” modo de nos adaptarmos. As realidades mudaram como o típico ditado: “da água ao vinho”. Ficamos totalmente dependentes da tecnologia e devido as medidas de segurança sanitária, o distanciamento social e a utilização de máscaras e álcool em gel se tornaram os nossos principais aliados. E com quarentena se tornando necessária, inúmeros estabelecimentos tiveram que serem fechados por tempo provisório e com isso pessoas se encontrando em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A crise financeira, política e social se difundiram para afetar um contingente de pessoas. A Covid-19 tirou a vida de inúmeros inocentes e deixou sequelas na vida de outras, entretanto a miséria e a desigualdade social se tornaram os novos feijão com arroz de um típico prato popular brasileiro e também de refugiados que chegaram ao Brasil nestes últimos anos.

De acordo com alguns dados apresentados pela ONG Oxfam, a acentuação de pobreza está se tornando cada vez mais extrema no país desde meados de 2018, quando, novamente, a taxa de desemprego se acentuou no país. E agora durante a pandemia, o Brasil se juntou com a Índia e Africa do Sul, como os países com o maior registro de miséria do mundo, ocupando a 21ª colocação.

O estado do Acre fica atrás apenas do Maranhão, como uma das cidades com o maior registro de desigualdade e pobreza do país.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que há acreanos sobrevivendo com menos de R$ 4,08 por dia durante o ano de 2019.

Além disso, IBGE apresentou um percentual recente que demonstra a progressão da taxa de desemprego no estado que saiu de 14,5%, em 2019, para 21,7%, em 2020, devido as mazelas ocasionadas pela pandemia.

Estas projeções influenciam diretamente na vida de refugiados que chegam ao país. A falta de oportunidade que antes já era comprimida, se torna ainda maior.

Segundo o jornalista Ricardo Westin para o portal de notícias “Agência Senado”, muitas empresas não os contratam por falta de informação e preconceito com currículo dos refugiados.

Inclusive pelo imigrantes não falarem a língua portuguesa, isso pode se tornar um empecilho para a abertura de oportunidades. “É por pura falta de informação que as empresas descartam logo de cara o currículo dos refugiados, sem nem mesmo chamá-los para a entrevista. Muitos empresários pensam que o processo de contratação é mais complexo, burocrático e demorado do que o processo de um brasileiro.” A Engenheira em Informática e técnica em Recursos Humanos, Hany Cruz, é cubana. Viajou o país a fora, e ao chegar o Acre, se sentiu bem recepcionada e por este motivo até hoje reside no estado.

A engenheira também é poliglota e fala três idiomas, e mesmo possuindo um currículo requisitado não conseguiu ser contratada na área, chegando a trabalhar até como secretária doméstica para sobreviver e ajudar a sustentar sua família pela falta de oportunidade que não a deram por ser estrangei-

43 ra. “Eu e meu marido chegamos aqui com nossa filha, quando tinha apenas dois anos. Meu marido é engenheiro mecânico, é automotriz especializado em indústria, possui título de engenheiro agrônomo e também é licenciado em educação. Quando chegamos aqui não existiam politicas de acolhimento a imigrantes e isso dificultou muito a nossa chegada. E depois consegui trabalhar como empregada doméstica em uma casa durante dois anos. Meu marido também depois conseguiu se empregar em serviços gerais no mesmo residencial em que eu trabalhava...”

Hany explica que para poder exercer a função do diploma aqui no país ainda é muito burocrático e para que suas profissões passem a serem validadas é necessário custear muito caro por uma autorização, o que dificultou muito para sua sobrevivência já que teria vindo ao país pensando em agarrar a possíveis oportunidades. Assim como para Cruz foi muito difícil se adaptar até conseguir uma oportunidade de trabalho,para o venezuelano Deivis José Piñango a situação também foi muito desafiadora. Além de comerciante, também é motorista de caminhão e até chegar no Brasil, Piñango passou por outras civilizações até chegar ao Acre.

O motorista saiu há quatro anos de sua terra natal devido a crise política e econômica que a Venezuela vem enfrentando. Deivis imigrou com sua família para procurar uma nova oportunidade de vida, seu primeiro destino foi a Colômbia, onde não ficou por muito tempo, pois ainda estava difícil de manter financeira no país. Então, se deslocou para o Peru, entretanto, segundo ele, o tratavam com muito xenofobia. “Então fui para o Peru, onde tive uma condição de vida muito

boa. Boa mesmo. Mas tive que sair do Peru pela xenofobia, devido a forma como eles tratavam e se dirigiam as pessoas. Principalmente, aos imigrantes. Não importa se você é colombiano ou brasileiro, você é muito mal tratado no Peru”, frisou Piñango.

Por isso, Pinãngo resolveu sair do país para procurar um local onde pudesse se sentir mais acolhido e que tivesse uma melhor oportunidade de vida para se estabilizar financeiramente e ajudar sua família. Segundo o comerciante, o Peru não fornecia uma boa qualidade de saúde e educação que ele gostaria de priorizar aos seus filhos. E então conversando com amigos pela internet que também estavam imigrando, descobriu que o Brasil era um lugar mais receptivo em relação aos refugiados, por isso resolveu tomar um novo destino e vir para o país.

Quando chegou na fronteira entre Brasil e Peru, no Acre, notou uma grande diferença na forma de tratamento que tinham com os estrangeiros. Deivis explica que recebeu apoio da prefeitura desde que chegou no estado. Hany diz que já passou por outros estados do país e se sentiu muito bem acolhida no Acre, e que por mais que sua profissão ainda não seja tão explorada

no estado, está feliz com a oportunidade que recebeu do governo.

Pois com muita dificuldade algum estrangeiro é contratado no Brasil. A engenheira, atualmente, é coordenadora do abrigo de refugiados do estado, localizado no Centro Dia Para Idosos.

Deivis ainda continua desempregado, e com a condição econômica devastada ocasionada pela pandemia no estado, as margens de desemprego se tornam ainda mais inacessíveis. Entretanto, o motorista planeja continuar no Acre até conseguir uma oportunidade de se estabilizar financeiramente e conseguir manter sua família em território acreano.

De acordo com nota divulgada pelo Governo do Estado do Acre, o fluxo migratório teve que ser retido temporariamente em setembro deste ano, isto se deu pelas medidas exigidas pela Vigilância Sanitária devido a situação de pandemia e o número crescente de refugiados imigrando no estado através da fronteira com o Peru. Além disso, o governo está arcando com recursos para tentar manter a vida de imigrantes, fornecendo tanto abrigo como também serviços de saúde quanto ao cumprimento no enfrentamento com a Covid-19.

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Acadêmico em jornalismo

Disney Mendes de Oliveira

Direito à vida: o papel das instituições em favor dos mais vulneráveis

“Ele dizia na minha cara que outras mulheres eram mais bonitas, mais interessantes, e que gostava de outros tipos físicos, diferentes do meu. Fazia eu me sentir burra, incapaz, e me chamava de ‘jeca’, ‘interiorana’, de ‘da roça’.

Aos poucos ia diminuindo toda a minha autoestima, e me destruindo como pessoa”. Esse é o relato de uma mulher de 30 anos que foi vítima de um relacionamento abusivo, e que neste texto chamaremos de Francisca.

O início Professora, ela relata que conheceu o rapaz há dois anos, quando veio realizar um trabalho na cidade dela, no interior do Acre. Disse que viu nele muitas características atrativas, e que acre-

ditava serem importantes para se relacionar com alguém. Tudo parecia cooperar para o início de um bom relacionamento. Além disso, ambos estavam solteiros, empregados e não tinham filhos.

Mas ela relata que, com apenas dois meses de namoro, o parceiro foi mudando, e os momentos de afeto e carinho foram sendo substituídos por cenas de ciúmes, desconfiança e grosseria. Mesmo assim, acreditava que a culpa por essas atitudes era dela e que tudo se resolveria com um bom diálogo.

Foi assim que, mesmo com discussões e divergências, decidiu convidá-lo para morarem juntos.

“Aí eu realmente comecei a conhecer quem era ele. Começou a ter atitudes que eu nunca imaginava que poderia ter. Ficava mui-

to agressivo, de uma hora para outra explodia por coisas banais. Às vezes vinha na minha direção gritando, me amedrontando, e eu tinha muito medo de ele me agredir. Teve uma vez que chegou a me sacudir, e isso me assustou bastante”, lembra.

Após alguns episódios como esses, ela decidiu terminar o namoro.

Mas diante da insistência do rapaz, que jurava mudar a forma como agia com ela, reatou o relacionamento. Não demorou muito para que ele descumprisse as promessas e retornasse com episódios de estupidez. E tudo isso foi piorando e afetando a autoestima dela.

Agressões psíquicas A professora explica que, nesse momento, já estava tão envolvida

45 no relacionamento que acreditava que não conseguiria mais sair.

Além disso, tinha medo de não conseguir mais se relacionar com outra pessoa, pois já tinha 30 anos, e por isso lutava para que desse certo. E, quanto mais ela se esforçava para manter o relacionamento, mais ele a humilhava. O nível de descontrole foi aumentando: “Além dos empurrões, se eu dissesse que uma parede era amarela, e ele dissesse que não, isso era o suficiente pra ele gritar e sair quebrando tudo dentro de casa”.

Houve situações ainda mais difíceis, como quando ele se armou para dar um murro nela. Foi nesse momento em que ela entendeu que, se continuasse a insistir no relacionamento, algo muito ruim poderia acontecer, e por isso decidiu terminar: “Quando falei isso, ele me deu tipo um abraço, me apertou e disse: ‘Vou te matar, vou acabar com a tua vida, vou te esfaquear e deixar o teu sangue escorrendo pela casa, para você aprender o que é um homem. Porque você me trouxe para cá e agora vai ter que me aguentar, só vou sair quando eu quiser’, falou no meu ouvido”.

E agora?

Além disso, Francisca estava preocupada com o fato de ele ter começado a usar drogas e, inclusive, várias vezes insistiu para que ela usasse junto. Então se via obrigada a conviver e a manter relações com quem não queria, aliás, de quem passou a ter medo.

A professora relata que queria muito sair daquela situação, e que sentia necessidade de falar com alguém, mas temia ser julgada, porque havia colocado um homem de fora da cidade em casa. Foi quando começou a refletir sobre sua vida.

Novo término Nesse período descobriu algumas traições e, então, pela soma de tudo o que estava acontecendo, decidiu por um novo fim. “Aí eu disse que ele arrumasse as suas coisas e que saísse da minha casa, porque não queria mais ficar com ele. Nesse momento ele rasgou as cortinas e começou a gritar, como se estivesse possuído por algum espírito, colocava as mãos na cabeça aos gritos, rasgou a roupa e começou a me sacudir. Tive muito medo de ele me bater nesse momento, e a única coisa que eu conseguia fazer era chorar”, relata.

A professora conta que, após o descontrole, ele pegou algumas roupas, disse que iria para a casa de alguns amigos e que voltaria para conversar quando “ela estivesse mais calma”. Então ela trancou a casa, ligou para os amigos dele e pediu que não o deixassem voltar. Ficaram separados por uma semana, embora o agressor tivesse tentado fazer contato durante o período.

chorava, dizia que queria voltar…

Tínhamos um animal de estimação que criávamos, e esse cachorro chorava, latia desesperado para que eu abrisse o portão. Tudo isso influenciava. Eu ainda tinha sentimentos por ele, e as coisas ainda estavam muito confusas na minha mente. Até que um dia, depois de muita insistência, eu resolvi aceitar conversar com ele.”

Encontraram-se e na conversa ele prometeu mudar, disse a ela que não usaria mais droga, e que dessa vez seria tudo diferente, pois estava arrependido e que ela e o animalzinho de estimação eram a única família dele. Além disso, fez juras de amor e ressaltou o compromisso de fazer com que tudo fosse melhor.

Ela resolveu dar mais uma chance para o relacionamento, desde que cada um ficasse no seu canto. Mas o clima agradável não durou muito tempo, pois, segundo a professora, ele queria estabelecer uma união estável, que ela não desejava.

Arrependimento Francisca prossegue: “Aí ele começou a vir na frente da minha casa. Todos os dias de manhã, quando eu acordava tinha algum presente no portão, além disso, ele

Fúria Nesse momento o agressor se descontrolou mais uma vez. “Ele enlouqueceu! Já estava de saída no portão quando de repente voltou com tudo. Eu tentei correr pra

46 dentro de casa e fechar, mas ele meteu o pé na porta, entrou e começou a gritar, apontando o dedo no meu rosto. Dizia que eu tinha feito ele de otário e que se eu não fosse dele, não seria de mais ninguém. Abriu a gaveta do armário e pegou uma faca. Pensei que aquele momento iria ser o fim da minha vida”, narra.

Francisca conta que ele a olhava como se estivesse louco. Enquanto isso, ela pedia para que ele parasse com aquilo e se acalmasse.

Foi então que o rapaz foi na direção dela, entregou a faca e pediu para que a enfiasse nele, pois para ele seria melhor morrer do que ficar sem ela.

“Depois de muito tempo foi se acalmando, até o momento em que disse: ‘Eu já vou embora!’ Assim do nada, sabe? Eu achei um pouco estranho, mas pensei que teria sido a resposta que tanto eu pedia a Deus.

Após a saída dele, fechei tudo, pois há pouco tempo tinha mudado as fechaduras da casa”.

Depois Francisca percebeu que ele tinha levado o celular dela, mas, para não causar problemas com a transferência dele, decidiu não procurar a polícia. Em vez disso foi pedir ajuda aos amigos dele, afinal de contas, precisava muito do aparelho telefônico. O agressor negou a princípio, e até descontrolou-se após vê-la na casa dos amigos, mas depois acabou cedendo e entregando.

Emboscada Mas o rapaz não se resignou e, enquanto ela estava fora, entrou no quintal dela e ficou esperando o momento certo para atacá-la. Quando a professora entrou em casa e o viu, gritou. Ele foi ao encontro dela, tapou sua boca e tentou empurrá-la para dentro do carro, mas ela mordeu a mão dele

e conseguiu escapar. Francisca relata que os vizinhos presenciaram a cena, mas não intervieram.

Nesse momento o agressor pegou o celular dela e jogou no chão, dizendo que seria para que ela pagasse por tê-lo feito gastar dinheiro com o aluguel de um apartamento. Francisca conta que quando viu o aparelho todo despedaçado no chão, indignou-se. Ele entrou no carro e foi embora.

Reflexão Enquanto recolhia os pedaços do celular que estavam no chão, ela refletiu sobre a situação: “Eu fiquei chorando, tremendo, tentando juntar os pedaços do aparelho e pensando no que tinha acontecido.

Como eu, uma pessoa estudada, conhecedora, estava passando por uma situação daquela? Não conseguia acreditar, e tinha muita vergonha de ligar para a polícia e de pedir ajuda, mas ao mesmo tempo eu tinha muito medo de ele voltar e fazer alguma coisa pior comigo.”

Francisca disse que, mesmo com receio da transferência, resolveu ligar para o superior do rapaz, embora isso não a tenha ajudado em nada, pois o chefe dele disse que a história tinha duas versões, e que não poderia interferir na situação. Foi então que ela decidiu pedir ajuda para uma amiga e, durante algum tempo, por causa do medo, ficou morando com ela.

A professora conta que mesmo insegura e com vergonha, decidiu ir até a delegacia para pedir uma medida protetiva. Ela já estava na casa de outra amiga, e desejava voltar para a dela. Para garantir mais a segurança, mandou instalar um cerca elétrica e trocar todas as fechaduras de casa novamente.

Uma luz Por meio do Instagram, desco-

briu a campanha Nenhuma Mulher a Menos, que ajudava mulheres em situações como a sua. “Mesmo sendo um programa voltado para a capital, recebi todo o apoio que precisava. Fui encaminhada para falar com uma psicóloga, que me atendeu muito bem e me ajudou a ter mais confiança. Também me orientou a respeito da medida protetiva, pois eu não sabia de quase nada, se precisava renovar ou se tinha chegado algum papel para ele”, observa.

Francisca conta que foi orientada sobre o que fazer na delegacia, e que recebeu todo o apoio que precisava. Além disso, começou a fazer tratamento psicológico, e conforme ia fazendo as sessões de terapia foi se encontrando novamente, e também melhorando a sua autoestima. Diz que no início foi difícil, mas depois entendeu que esse processo era importante, e inclusive hoje ajuda na divulgação do projeto.

Cura, desfecho e gratidão Agora a professora se sente gratificada por poder ajudar outras mulheres: “Foi difícil falar sobre o tema [para esta reportagem], mas é algo que eu precisava para a minha cura interior. Eu me sinto feliz por contribuir de alguma forma com muitas mulheres que têm passado por situações semelhantes à minha. Eu me vejo como um canal de informações, e tenho usado minhas redes sociais para falar muito sobre o feminismo e sobre a violência, tanto a psicológica quanto a financeira, física, e outras”.

Ela assinala que é importante que outras mulheres entendam que é possível sair de relacionamentos abusivos. E que existem pessoas e órgãos que se preocupam e dão apoio para que isso aconte-

47 ça. “Eu só tenho gratidão a todos os profissionais do projeto, esses anjos que me ajudaram bastante em todos os processos”, finaliza.

Nenhuma Mulher a Menos O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) intensificou as ações de combate ao feminicídio. Também disponibilizou canais de atendimentos psicológicos e de denúncias de violência contra as mulheres. Além disso, ofereceu orientações e iniciou a campanha Nenhuma Mulher a Menos.

O objetivo da campanha é fazer a divulgação dos canais de atendimento à mulher em situação de violência e a conscientização sobre as formas de denunciar e sair desse ciclo violento que ameaça suas vidas. Os canais de atendimento são: Instituição: (68) 9 9247- 7989 Central de Atendimento à Mulher: 180 Patrulha Maria da Penha: 190 A diretora de Políticas Públicas da SEASDHM, Isnailda Gondim, disse que a secretaria trabalha de forma transversal, em parceria com outras instituições, para fortalecer e fomentar políticas públicas para mulheres.

“Dispomos de uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, assessoria jurídica e psicóloga, que acompanha mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica, do campo e da floresta, dando suporte a mulheres vítimas com encaminhamento quando necessário”, diz Isnailda.

A diretora ressalta a importância do atendimento multidiscipli-

Promotor Thalles Ferreira conversa e orienta um das mulheres atendidas pelo projeto. Foto: Lecy Félix

nar, pois segundo ela, o recurso garante o acolhimento qualificado, visto que a resposta processual aos casos nem sempre dá conta de oferecer para a mulher aquilo de que ela precisa para romper o ciclo de violência, superar o trauma vivido e reestruturar sua vida.

“Precisamos entender que a violência doméstica é um problema complexo e que muita gente tem que ser envolvida na resposta. A Lei Maria da Penha trouxe a possibilidade de maior comunicação e integração, o que amplia muito nossa capacidade de atuação no enfrentamento e fortalecimento da rede de atendimento à mulher”, explica.

Ações do Ministério Público do Acre em Sena Madureira Segundo dados da Polícia Militar do Estado do Acre, a região de Sena Madureira apresenta índices elevados de violência generalizada, principalmente as que se dão por razões de gênero, raça ou etnia, bem como pela persistência de flagelos como a ausência de canais efetivos de denúncia, de amparo jurídico adequado e pelo reduzido grau de servidores na área da segurança pública.

O Ministério Público promoveu em Sena Madureira a criação

do “Gente Plural: medidas para garantir os direitos e reconhecimento das vítimas vulneráveis de crimes”. Trata-se de um projeto que busca garantir os direitos das mulheres, idosos, pessoas com deficiência, público LGBTQIA+, negros e crianças em tempos de pandemia. E faz isso por meio do fortalecimento de políticas públicas e ações que tragam respostas eficazes, principalmente no aspecto penal.

O promotor Thalles Ferreira conta que a ideia inicial do projeto era fazer atendimentos e orientações por meio das redes sociais, mas após coleta de dados sobre a violência contra esse público vulnerável do município de Sena Madureira, decidiu implementar outras ações, como o mapeamento das vítimas e rodas de conversa.

“Ampliamos o projeto. Iniciamos com um mapeamento da cidade, observando os bairros de onde as ligações eram feitas, identificando áreas onde havia mais casos de violência doméstica, verificando se a maioria era da zona rural ou urbana. E, após isso, promovemos algumas rodas de conversa com a intenção de orientar e ajudar essas mulheres a sair dos ciclos de violência”, explica.

48 Crescimento da violência domestica no período de pandemia O número de crimes contra as pessoas vulneráveis cresceu durante o período pandêmico – exemplo disso são os casos de violência doméstica. De fato, o

criou uma situação de instabilidade e insegurança, o que gerou nas vítimas medo, angústia e ansiedade”.

Para o promotor, a maior dificuldade em alguns casos é o medo de efetuar a denúncia: “As pessoas vulneráveis ainda têm muito medo de denunciar os crimes contra elas

sobre os aspectos penais das leis citadas, orientando que as pessoas denunciem, via Whatsapp, os crimes cometidos em Sena Madureira.

Assim, o Ministério Público em Sena Madureira reforçou, no contexto de pandemia, as medidas de monitoramento e vigilância da

isolamento social contribuiu para o crescimento desses índices no país. Apenas entre 17 e 25 de março, primeiros dias de quarentena, o disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 10% mais denúncias do que no mesmo período de 2019.

Dos sete estados da região Norte, o Acre foi o que registrou o maior índice de feminicídios entre os meses de março e abril, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Do mesmo modo, de acordo com nos dados do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Sena Madureira, o número de denúncias de crimes contra idosos e pessoas com deficiência também aumentou. O fato acendeu o alerta do Ministério Público local. Segundo Thalles Ferreira, “o confinamento

praticados, e isso em virtude da angústia e do pavor do desamparo”. Segundo ele, fica clara a necessidade de agir para orientar e receber a população vulnerável, aplicando as leis devidas e envolvendo os órgãos competentes.

violência contra grupos vulneráveis, facilitando a acessibilidade aos mecanismos de denúncia.

No que toca à proteção das mulheres, o projeto, juntamente com a Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado do Acre, está fortalecendo os serviços de resposta à violência de gênero, em particular a violência intrafamiliar e a violência sexual no contexto do isolamento social.

O Ministério Público, por meio do Projeto Gente Plural, tem buscado reformular os mecanismos tradicionais de resposta, adotando canais alternativos de comunicação e fortalecendo as redes comunitárias para ampliar os meios de denúncia e ordens de proteção no período de isolamento. O projeto ainda elaborou e distribuiu materiais de orientação sobre o manejo dos casos de violência nas institui-

Projeto Gente Plural O primeiro objetivo do projeto foi criar canais de comunicação com as populações vulneráveis, inclusive com a formalização de perfis sociais para veiculação de informações e disponibilização de meios para que as pessoas denunciassem os crimes cometidos. Mas o objetivo maior era agir preventivamente, impedindo a violação de direitos humanos.

Criou-se no Instagram a rede @genteplural e no Facebook a página Gente Plural. Os canais veiculam campanhas e informações

49 ções estatais em Sena Madureira.

O Ministério Público local, juntamente com o Centro Especializado de Atenção à Mulher, Creas, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Conselho de Idosos e representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Mohan) mapearam os bairros de Sena Madureira com maior incidência de denúncias e iniciou, com toda proteção sanitária, visitas in loco para averiguação das denúncias e constatação.

Os parceiros ainda criaram fluxos de atendimento para cada grupo de pessoas vulneráveis, com vistas a facilitar o tratamento adequado das questões. O projeto vem sendo norteado, quando possível, pela promoção do diálogo, a disseminação da cultura da paz social, a otimização da solução e prevenção de conflitos e a inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais.

Thalles Ferreira frisou que nos casos em que não se vislumbra a possibilidade de promoção da resolução pacífica dos conflitos, as denúncias são encaminhadas à delegacia de polícia para instauração do devido procedimento.

O projeto já conta com aproximadamente 40 denúncias feitas pelo Whatsapp, sendo 18 relativas a violência de gênero, 13 relativas a violência contra idosos e sete relativas a abuso infantil. Curiosamente, segundo os dados, não foram registradas denúncias por preconceito étnico-racial e homofobia.

O coordenador acredita que se trata de um público ainda extremamente marginalizado e estigmatizado, mas ressaltou que o Ministério Público irá investir esforços para o combate a estigmas

sociais que possam incidir ainda mais sobre certos grupos durante pandemia.

O Projeto Gente Plural iniciou na semana de 19 a 23 de outubro uma campanha de prevenção e combate à homofobia e à discriminação baseada em orientação sexual, garantindo a proteção dos direitos de identidade de gênero, dirigidas especialmente a profissionais de saúde e de segurança do Estado encarregados das medidas de atenção e contenção da pandemia.

O Ministério Público do Acre tem sido atuante na luta pelos direitos fundamentais dos acreanos. A Promotoria Criminal vem impulsionando as reivindicações por igualdade e afirmação de diferenças em Sena Madureira, proporcionando maior visibilidade e participação desses segmentos no contexto de expansão das violências causadas pela pandemia.

Franciscas O embargo na voz durante as falas, a respiração mais profunda, seguida por curtos períodos de silêncio, comunicam algo do que Francisca sentiu com sua experiência, embora seja impossí-

vel dimensionar a dimensão das suas cicatrizes emocionais após os abusos físicos e morais que sofreu. Também a dor que suportou durante todo o período do relacionamento abusivo fez com que desacreditasse, por um período, que merecia encontrar o relacionamento que tanto quis.

No século XXI, as mulheres ainda padecem com um sistema machista, patriarcal e desigual. Há muitas franciscas por aí. Mulheres que sofrem ou sofreram agressões físicas, psíquicas e outras, praticadas por homens a quem chamaram de “companheiros”. E, mesmo diante do avanço tecnológico e da democratização das informações, parte da sociedade insiste em costumes ultrapassados.

Casos como o de Francisca mostram a importância de ações para a proteção de pessoas em estado de vulnerabilidade que residem no interior do Acre. O caso demonstra quão necessário é o projeto Gente Plural, do Ministério Público, desenvolvido no município de Sena Madureira. Uma iniciativa que ajuda muita gente a encontrar o céu existente em seu imaginário.

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Acadêmico em jornalismo

Lucas Vitor de Oliveira

O MPAC não parou

Com produtividade recorde, MPAC garante o cumprimento das normas e coíbe excessos na retomada do “novo normal” em período de pandemia

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Covid-19 chegou oficialmente à capital acreana no dia 17 de março com a confirmação de três infectados pela síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV-2). De lá para cá, já ultrapassamos os 36 mil casos notificados e mais de 700 óbitos. Em meio a um cenário de incertezas, dos noticiários era possível acompanhar as tomadas de decisões dos representantes dos poderes.

Desde os pronunciamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro, em tratar a pandemia como “gripezinha” e a preocupação em “salvar a economia” até os esforços dos governos estaduais e prefeituras em ampliar os atendimentos diante da crescente procura na rede pública de saúde.

A postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse (ADI 6.341), por unanimidade, que governadores e prefeitos teriam poderes para baixar medidas restritivas no combate ao coronavírus em seus territórios.

No Acre, a exemplo de outros estados, faltou álcool gel, máscaras, respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) até os medicamentos para tratamento da Covid-19. Isso sem contar toda engenharia e esforços do poder público para ampliar a capacidade

de atendimentos, que agora conta com a disponibilização de 352 leitos clínicos e 80 de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) distribuídos nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Acre. O reforço veio após a inauguração do Hospital de Campanha, segundo dados do Boletim Informativo da Assistência à Saúde no Estado.

Com os crescentes casos da covid-19, a sociedade sofreu forte impacto em sua rotina: escolas, academias, restaurantes, igrejas, teatro, cinema, shopping e setores do comércio foram fechados e a retomada gradual das atividades dentro do “novo normal” ainda requer atenção e obediência a

uma série de medidas estabelecidas pela equipe de especialistas que integram o Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, que contou com a importante contribuição do Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) em benefício da saúde pública.

“Todas as ações do Ministério Público se pautam nas orientações das autoridades de saúde e sua comunidade científica. O que queremos é cumprir com nossa missão institucional garantindo o bem-estar da população, visando minimizar os efeitos da pandemia para a sociedade acreana”, destaca o promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa da aúde do MPAC, Glaucio Oshiro.

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Gabinete de Crise: MPAC atua para garantir o cumprimento das normas de prevenção e controle da Covid-19

Alta produtividade em tempos de pandemia Mesmo diante dos desafios impostos pela nova rotina, o MPAC também se reinventou: adotou medidas severas de segurança e optou pelo sistema de teletrabalho e/ou home office. Com isso contabilizou nos meses de junho e julho, auge da pandemia no estado, cerca de 40 mil movimentações, segundo dados do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ), o que revela o ritmo elevado de produtividade da instituição.

De acordo com dados divulgados pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o MP acreano, alcançou números recordes de atendimento nos meses de abril e maio, período de vigência do teletrabalho.

“O MPAC mostrou alta produtividade num momento desafiador em que a sociedade, mais do que nunca, precisa de atenção. Foram 15.913 documentos peticionados à Justiça. Também somamos 1.730 atendimentos no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC); 714 atendimentos no Centro de Atendimento à Vítima (CAV); 507 atendimentos pela Ouvidoria-geral e 559 atendimentos no Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial

(Natera)”, destacou Kátia Rejane.

Vale destacar ainda que, em 31 de agosto de 2020, o MPAC retomou as atividades presenciais de forma gradual. Membros e servidores voltaram às unidades em sistema de rodízio, por escala, com quantitativo mínimo para manutenção das atividades presenciais e as pessoas do grupo de risco para a Covid-19 continuam em regime de teletrabalho e mesmo diante das limitações o ritmo de produtividade da instituição segue em alta.

“Os números do teletrabalho demonstram que os desafios impostos pela nova rotina não têm sido impeditivos para que mem-

No Acre, a contribuição do Ministério Público Estadual (MPAC) no combate à pandemia se dá tanto de forma colaborativa na tomada de decisões para construção da política de proteção sanitária junto às esferas: federal, estadual, municipal e demais setores, como na sua função primordial de fiscalizar e garantir o cumprimento das normas que tratam da prevenção e controle da covid-19 nos 22 municípios acreanos.

Ainda no início da pandemia, o MPAC instituiu o Gabinete de Crise, composto por cinco coordenadorias regionais, seguindo as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em entrevista ao ac24horas, a Procuradora-Geral do MPAC, Kátia Rejane, explicou que o objetivo é trabalhar as ações do MPAC de forma alinhada e integrada com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades civis. “É um trabalho acompanhado diariamente pela Procuradoria Geral de Justiça. Essa iniciativa tem coordenado e demandado a atuação do MP nos 22 municípios do Acre durante a pandemia. O trabalho que o MPAC tem realizado nesse período tem resultado na expedição de uma série de Recomendações e Orientações expedidas pelas Promotorias de Justiça da capital e do interior. Muitas delas assinadas em conjunto com outros órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, as polícias, governo, prefeituras, entre outros”.

52 bros e servidores mantenham o ritmo de produtividade da instituição. Nesse período, também foram realizados cerca de 4 mil peticionamentos de documentos, com aproximadamente 500 documentos peticionados em um único dia.

Também foram registradas mais de 2.500 manifestações e mais de 200 denúncias escritas”, destaca o promotor Gláucio Ney Shiroma.

Ministério Público coíbe excessos e garante retomada segura do “novo normal” Além da necessidade do isolamento e distanciamento social, a sociedade acreana segue diante do desafio na retomada ao “novo normal” em meio ao crescente número de infecções pela covid-19. Dia 22 de junho, foi apresentado o Pacto Acre Sem Covid, programa que define a metodologia do retorno das atividades econômicas e sociais de acordo com uma classificação de risco: Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, do mais perigoso para o menos perigoso, respectivamente.

Desde o início da pandemia, o MPAC vem atuando como parceiro emitindo recomendações ao Governo do Estado para elaborar e garantir o cumprimento das normas e ações de fiscalização e orientações para retomada gradativa das atividades.

“Todas as recomendações que foram direcionadas pelo MPAC ao Governo do Estado foram acatadas pelo poder Executivo desde o início da pandemia. Fizemos várias recomendações disciplinando abertura ou fechamento de algumas atividades, alertando situações e também colocando a importância de se adotar questionamentos e posições técnicas oriundas do próprio Comitê e todas as recomendações

foram devidamente acatadas. Então, eles [Governo do Estado] têm sido muito atentos às recomendações do MP, no que tange essas preocupações”, destacou Glaucio Oshiro, integrante do MPAC no Comitê Acre Sem Covid.

Ao longo da pandemia no Acre, foi veiculado o descumprimento das orientações sanitárias tanto por parte de cidadãos comuns, como por parte de empresários e até gestores públicos, mas você já se perguntou: e quanto àqueles que deveriam zelar pelo cumprimento das medidas não as obedecem. O que fazer, quem os fiscaliza?

Para esses questionamentos trazemos como exemplo a atuação do MPAC em Tarauacá que emitiu recomendação à prefeita do munícipio, Marilete Vitorino, orientando pela revogação parcialmente o Decreto Municipal nº 069, de 07 de julho de 2020, que em seu artigo 4º, item 15, autorizava a reabertura de templos ou locais públicos para eventos religiosos em desacordo com o previsto na classificação do ‘Pacto Acre sem Covid’. A gestora, por meio do Decreto Municipal nº 072, revogou o trecho do decreto anterior que suspendia as atividades religiosas, de acordo com a recomendação do MPAC. Essa e outras recomendações foram adotadas para garantir que o poder público, especialmente os do interior cumprisse as orientações sanitárias e regras para retomada gradual das atividades autorizadas a funcionar, de acordo com os níveis de riscos classificados por meio da Resolução nº 02/2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

A Recomendação tem por objetivo zelar pelo cumprimento das medidas estabelecidas no “Pacto Acre sem Covid”, além da inviabilidade de se flexibilizar ou abran-

Promotor de Justiça, Glaucio Ney Oshiro, titular da Promotoria Especializada da Saúde do MPAC.

dar medidas de isolamento que desbordem os limites estabelecidos no Decreto Estadual.

“O Ministério Público expediu uma Recomendação a todos os municípios, talvez numa das maiores iniciativas de coordenação do MP, porque envolveu todos os membros com atribuição na saúde no estado. Todos assinaram essa Recomendação que foi direcionada a todos os gestores municipais, a fim de que cumprissem o Pacto Acre Sem Covid, nos moldes da Resolução, que estabelece os quadrantes de atividades que podem funcionar de acordo com as bandeiras”, explica o promotor Gláucio Oshiro.

“Alguns municípios desbotaram [saíram] dos limites do pacto, razão pela qual fizemos a resolução coibindo esses excessos, e houve uma nova abordagem dos municípios dos quais vários retrocederam e um deles não retrocedeu e teve uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor local e essa ação ainda continua em trâmite. No Vale do Juruá houve um diálogo forte, inclusive, com o convite do promotor de Cruzeiro e

53 participamos de uma reunião com o prefeito e equipe técnica pra gente poder dialogar e houve adequação do município a recomendação do MP”, relembra o promotor.

Desta forma, o MPAC notificou gestores que seriam admitidas somente as autorizações de funcionamento de atividades e serviços em estrita adequação à classificação do Nível de Risco da Regional de Saúde, à qual pertença o município, sob pena de configuração de “erro grosseiro” passível de responsabilização correspondente, de acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Regional Alto Acre, os promotores acabaram absorvendo essa regressão na classificação de risco, por meio de diálogo estreito junto aos gestores foi possível realizar as adequações para retomada das atividades permitidas, de acordo com o previsto em cada faixa de classificação do Pacto Acre Sem Covid.

MPAC aproxima poderes para debater retomada segura do ensino presencial O promotor Gláucio Ney Shiroma Oshiro destacou ainda a recente reunião virtual (08 de outubro) promovida em conjunto com Ministério Público de Rondônia que contou com a participação do médico e pesquisador Fábio Young, que apresentou estudo de sua autoria e do médico epidemiologista e ex-secretário Nacional de Vigilância do Ministério da Saúde (MS), Wanderson Oliveira, intitulado Covid-19 e Reabertura das Escolas – Descrição da Evidência Científica, impactos sobre a pandemia, socioeconômicos e educacionais.

A pesquisa serviu para esclarecer diversos posicionamentos relacionados à segurança ao comportamento da cadeia de transmissão

Comitê Acre sem Covid – Foto Diego GurgelSecom

frente à retomada das aulas em escolas e faculdades do Acre.

“Em relação a retomada das atividades de maneira segura, o Ministério Público teve uma participação bastante ativa, por exemplo, no que se diz respeito às escolas, faculdade, a retomada das aulas de uma maneira geral. […] Trouxemos o doutor Fábio Young, que é médico e co-coordenador, juntamente com o Wanderson Oliveira ex-secretário de vigilância dos ministros da Saúde, Teich e Mandetta, e com o doutor Fábio e foi conversado a respeito de vários estudos e pesquisas e conseguimos esclarecer diversos posicionamentos relativos à segurança ao comportamento da cadeia de transmissão com rela-

ção aos menores de idade, sobre a importância deles ou não, no aumento da cadeia de transmissão. […] Foi uma decisão bastante madura, com muitas semanas de conversa. Com diversos direcionamentos que foram bem expostos, e para se chegar a uma conclusão de que havia segurança suficiente para permitir o retorno das aulas desde que estabelecidos os critérios e pressupostos colocados no decreto”, destacou Glaucio Oshiro.

Além de membros do MP do Acre e de Rondônia, a reunião virtual contou com a participação de especialistas na área, prefeitos, gestores da educação e saúde que totalizaram 170 participantes, os quais puderam esclarecer dúvidas e expor suas considerações sobre o tema.

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Acadêmico em jornalismo

Maria Eduarda Stürmer

Uma mão amiga em meio à pandemia do novo coronavírus

Trabalho do Ministério Público do Acre no combate a Covid-19

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eixamos de lado os abraços, beijos e apertos de mãos. Optamos por utilizar os pés, cotovelos e olhar nos olhos – com uma distância bem maior. Essa foi a realidade de muitas pessoas ao redor do mundo, devido a pandemia do novo coronavírus. Os que antes pareceriam inofensivos, sinônimo de afeto e que costumávamos utilizar desde a mais tenra idade, precisaram ser deixados de lado. Tudo isso para nos proteger e proteger o outro.

O vírus da Covid-19 é altamente contagioso e qualquer mínimo contato físico, pode resultar em uma possível contaminação. A distância mínima adequada, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é de 2 metros de distância entre uma pessoa e outra. É complicado pensar em como receber uma “mão estendida” em momentos como esse. Você já deve ter passado por isso em algum momento da sua vida, principalmente na infância. Enquanto brincava, corria, acabou caindo no chão e precisando de uma “mão amiga”, ou melhor, “mão estendida” que sempre foi salutar na hora do levantar. Mas como

alguém poderia estender a mão para nós, em meio a uma pandemia?

A servidora pública Maciely Moura conhece bem esse termo.

Ela foi contaminada em maio deste ano e passou por momentos difíceis, chegando a ficar mais de um mês internada. “Eu comecei sentindo dores de cabeça bem fortes e mal-estar. No dia seguinte, tive febre e muita dor de garganta. No terceiro, perdi o olfato e o paladar.

No decimo dia meu quadro respiratório deu uma piorada, fui ao médico e ele disse que é onde geralmente os quadros de Covid-19 se agravam. Nesse mesmo dia eu fiquei internada e ele dobrou a medicação e acrescentou outras para que eu tivesse uma melhora. Fiz tomografia e apresentou um quadro de pneumonia, então tratei Covid-19 e pneumonia. Ao todo fiquei

40 dias até me recuperar 100%”, disse.

Maciely relata que adquiriu alguns problemas após ter sido contaminada pelo novo coronavírus, “as minhas taxas de triglicerídeos ficaram alteradas, com isso tive pancreatite e estou fazendo acompanhamento para baixar. Em conversa com o médico, ele explicou que os pacientes que estiveram em estado grave da Covid-19 ficaram com essa “sequela”, além de ficar mais vulnerável a infecções”, relatou.

Ela chegou a pensar que não sobreviveria, mas conseguiu ter a mão estendida que necessitava. “Eu tive toda a ajuda que precisei, agradeço muito aos médicos que me acompanharam e fizeram de tudo para que eu voltasse para minha família, pois cheguei a pensar que não sobreviveria. Continuo fazendo acompanha-

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Promotor de Justiça Daisson Teles e equipe fiscalizando Unidade de Saúde

mento médico pelo SUS devido ao meu quadro de processo inflamatório”, desabafou.

Ainda sobre o vírus, Maciely passa uma mensagem de esperança para as pessoas “tive tempo de sobra para repensar minha vida. Revi conceitos, questionei prioridades.

Mantenha a serenidade. Ouça músicas, veja séries e leia livros. Evite o bombardeamento de notícias da doença. Agarre-se á positividade e busque relatos positivos de quem já se curou. Creio que estamos cada vez mais perto de uma solução para conter esse vírus e logo vamos poder voltar ao “normal””, finalizou.

Ministério Público do Acre em ação Neste cenário caótico, de medo e incertezas, pudemos contar com a força de muitas mãos. Dentre as várias medidas tomadas pelo Governo do Acre, para ajudar a conter e combater a pandemia, o Ministério Público do Acre (MPAC) teve um papel importante tanto no que diz respeito ao combate ao vírus, como na ajuda às pessoas que passam pela pandemia e precisam do órgão.

A servidora Maciely pode contar com a ajuda do hospital em que ficou internada, para conseguir se curar da Covid-19. Ela recebeu toda a estrutura e auxílio que necessitava naquele momento. Parece ser uma coisa “óbvia”, alguém

estar com um problema de saúde, procurar ajuda em um hospital e conseguir. Entretanto, essa não é uma realidade experimentada por toda a população. Em meio a um colapso na saúde, com um vírus desconhecido, várias instituições não estavam preparadas para receber os pacientes.

De acordo com o promotor de justiça do MPAC, Daisson Teles, o Ministério Público do Acre fiscalizou as unidades de saúde, para verificar a situação. “Nós estivemos nas unidades de saúde, fiscalizando a atuação, verificando o quantitativo de profissional, o fornecimento de medicamentos, os EPI’s para os profissionais, a qualidade do atendimento, as condições de salubridade e de higiene para as pessoas.

Começamos pela UPA do Segundo Distrito e também pelo Hospital Geral, depois fomos nas outras unidades, acompanhamos a instalação do Into, inclusive desde a época em que eles começaram a formar a unidade de saúde, a reformar a unidade de saúde, até mesmo durante a inauguração a gente ficou acompanhando, juntamente com o CRM. Então nessas visitas as unidades de saúde, a gente ia com o CRM e o COREM/AC que é o Conselho de Classe de Enfermagem e Conselho de Classe do Médico, verificando aquelas possíveis irregularidades.

Dávamos um prazo para o adminis-

trador e depois retornávamos para ver se aquelas irregularidades estavam sanadas já”, relatou.

Ainda sobre as atuações nas unidades de saúde, o promotor de justiça comenta que o MPAC fez uma recomendação pelo Grupo de Atuação Especial de Corrupção, endereçado ao governo do Estado, pedindo toda a transparência possível na efetuação de compras de insumos relacionados à Covid-19, procedessem com toda a transparência possível, para verificar e adotar todas as medidas necessárias para que as compras fossem feitas com a maior transparência, para proteger, de certa forma, o erário público. “Por que como, na época da Covid-19 as compras foram realizadas, nas grandes maiorias, com dispensa de licitação, então a uma probabilidade muito grande que sejam feitas de forma incorreta. Nessa recomendação que nós fizemos, indicamos para o governo do Estado quais são as medidas que deveriam ser tomadas para fortalecer a transparência e dar uma maior publicidade para essas compras, visando a proteção do patrimônio público, sobre pena de, desobedecendo essas recomendações, ser adotadas as medidas judiciais administrativas sobretudo no que se refere a improbidade administrativa”, disse.

Além das fiscalizações e recomendações, Daisson relembra que o MPAC participa do comitê do Pacto Acre sem Covid, participando de todas as decisões tomadas para o estado. “Outro aspecto foi a participação do Ministério Público no comitê do Pacto Acre sem Covid. O comitê se reúne semanalmente e todas as decisões que impactam em todo o estado vem desse comitê, então no comitê participa diversas instituições e entre elas o Ministério Público”, concluiu.

Vírus x Meios de Comunicação O jornalismo deve cumprir o papel de informar a população

56 de forma correta, no qual o interesse público prevaleça. Com a pandemia da Covid-19, as pessoas enfrentam não só o vírus SARS-CoV-2, como também um antigo conhecido, o “vírus” da Fake News. Diversas notícias falsas começaram a surgir nas redes sociais, aplicativos e até mesmo sites de notícias, onde eram repassados dados errados sobre a doença e até mesmo orientações sobre “curas milagrosas”, que poderiam colocar vidas em risco.

O MPAC emitiu um alerta para essas notícias falsas que estavam circulando na internet, sobre a pandemia do novo coronavírus.

Pensando na população, o órgão orientou para que as pessoas busquem informações em canais oficias e veículos de informação confiáveis.

A instituição teve então a iniciativa de disponibilizar uma página específica (www.mpac.mp.br/coronavirus) no próprio portal do MPAC, para auxiliar a população com links seguros e informações sobre o vírus.

Além disso, Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) começou a emitir boletins diários sobre os novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado. Com transparência e eficiência, no boletim consta os novos casos, os descartados, em análise, as altas médicas e os óbitos.

Especialista De acordo com o médico Guilherme Pulici, a transmissão se dá por meio de gotículas de saliva contendo o vírus.

“O vírus pode entrar, através dessas gotículas, pela mucosa dos olhos, nariz e boca. Quando uma pessoa fala, tosse ou espirra, ela transmite essas gotículas contendo o vírus e contaminando a pessoa que está próxima dela”, disse.

Quanto as formas de evitar a conta-

minação pelo vírus, Pulici faz algumas orientações a serem seguidas. “Melhor forma de evitar é aquela que estamos fazendo agora: utilização de máscaras constantemente, principalmente em locais públicos e fechados, higienização constante das mãos, seja com água e sabão ou álcool 70%, distanciamento mantendo uma distância mínima de 2 metros entre as pessoas nos lugares públicos e fechados, evitar aglomerações e lugares maus ventilados. Outras medidas importantes são bom estado nutricional, controle das doenças crônicas, atenção especial para os grupos de risco”, orientou.

De acordo com Pulici, o uso das máscaras de proteção ajudou a diminuir a disseminação do vírus, “a utilização de máscaras evita sim a transmissão do vírus em locais fechados e aglomerações. Estudos constam até que a utilização de máscaras é responsável pela diminuição da carga viral e, consequentemente, as pessoas que contraem a doença utilizando máscara, apresentam uma forma mais branda da doença. Em muitos casos, até mais assintomático com a utilização de máscaras”, comentou.

O médico ainda destaca as medidas de prevenção utilizadas para combater a Covid-19 e assume que o número de mortes poderia ter sido ainda maior. “O distanciamento e a utilização de máscaras foram extremamente eficazes. Nós vimos aqui no nosso estado, particularmente, que a mortalidade entre os profissionais de saúde ficou em torno de 0,4%, isso é um dado muito bom. Perdemos pessoas queridas, pessoas próximas a nós, mas a expectativa era pior.

Os dados que recebíamos de outros países eram trágicos. Nós tivemos a oportunidade de logo no começo da pandemia, já ter essa notícia de que a máscara funcionaria. No começo da pandemia a gente não usava máscara ainda, mas logo depois, algumas semanas depois, a utilização já estava

Guilherme Pulice é médico pediatra e alergista

sendo amplamente divulgada, disseminada e adotada pela população de uma maneira geral. Creio que se não tivéssemos utilizado as máscaras, talvez o número de mortes pudesse ser 5, 6 vezes maior do que estamos vendo hoje”, finalizou.

Unidades de saúde referência em casos da Covid-19 O estado do Acre utilizou algumas instituições como ponto de referência nos casos do novo coronavírus.

As pessoas que apresentam os sintomas da Covid-19 devem procurar os seguintes estabelecimentos: em Rio Branco, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC) e a UPA do Segundo Distrito.

No Baixo Acre e Purus, as unidades de referência são os Hospital Manoel Marinho Monte, Hospital João Câncio Fernandes, Hospital da Família de Santa Rosa do Purus e o Hospital da Família do Jordão. Já na Região do Alto Acre, as pessoas devem procurar atendimento no Hospital Raimundo Chaar e no Hospital Epaminondas Jácome. Na Região do Juruá – Tarauacá e Envira, os Hospital Regional do Juruá, Hospital Doutor Abel Pinheiro Maciel Filho, Hospital Doutor Sansão Gomes, Hospital Geral de Feijó, Hospital de Dermatologia Sanitária e Hospital da Família de Marechal Thaumaturgo são as referências.

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Acadêmico em jornalismo

Maria Fernanda Farias Arival

Projeto do MPAC atende comunidade LGBTQIA+ durante pandemia A

pandemia de Covid-19 provocada pelo Coronavírus acarretou muitos conflitos para os lares devido ao aumento da convivência entre os familiares em decorrências das medidas de isolamento adotadas em muitas cidades.

Para a população LGBTQIA+, uma das parcelas reconhecidamente mais vulneráveis da sociedade, esse momento tornou-se um problema ainda maior. Em decorrência da maior procura na demanda por atendimento, o Ministério Público do Acre (MPAC) por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) lançou em março o Coletivo de Psicólogos Voluntários com o objetivo de prestar auxílio psicológico aessa parcela da comunidade.

Coordenado pela Procuradorade Justiça Patrícia Rego, O CAV é articulador do Coletivo de Psicólogos Voluntários para atendimento à população LGBTQIA+ durante o período de isolamento social. Antes da pandemia, o Centro já era buscado

por parte desse público para realizar encaminhamentos para auxílio psicológico. Contudo, devido a suspensão dos serviços municipais e estudais, o MPAC fez um chamado público por meio das redes sociais para iniciar o projeto. “A adesão dos profissionais foi bastante satisfatória.

Para a execução do projeto foi elaborado um ‘Guia de Procedimentos do Profissional Voluntário’ com normas e protocolos a serem seguidos, além de declarações, comprovantes e cadastro na plataforma E-Psi do Conselho Federal de Psicologia para atendimento online”, afirma a procuradora.

Para a psicóloga voluntária Maiara Pinho, o projeto tem grande relevância social, pois atende uma comunidade que apresenta uma demanda referente à saúde mental tendo em vista as situações de preconceito, discriminação e exclusão que vivencia cotidianamente.

“Com a crescente patologização e medicalização dos sujeitos vítimas

das violações de direitos, sendo eles comunidades LGBT+, negros, entre outras, surge a necessidade de iniciativas e compromissos sociais e profissionais de valorização da vida”, enfatiza.

Lucas (nome fictício), estudante e um dos beneficiados da ação, salienta a importância do projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Acre para manter uma boa convivência em sociedade no período de pandemia. “É algo muito eficaz, são resultados muito positivos. Para viver em sociedade nós precisamos contribuir uns com os outros, saber que você precisa existir e as outras pessoas também querem isso”, afirma. O estudante conheceu o projeto através das redes sociais e entrou em contato com CAV via WhatsApp disponibilizado no card de divulgação da ação.

Após entrar em contato com o Centro, Lucas foi encaminhado para a psicóloga e iniciou o acompanhamento online e gratuito.

“Eu sabia que precisava de aju-

58 da, que tinha muitos conflitos principalmente devido ao grupo familiar, que são pessoas com padrões e princípios diferentes. Eu vi que era gratuito e de forma remota o que possibilitaria conciliar minha vida com as sessões. Fiquei feliz e pensei que era uma boa oportunidade”, explica.

De acordo com os dados do Relatório do Projeto Coletivo de Psicólogos disponibilizado pelo MPAC, de julho a novembro de 2020 foram atendidas pelo projeto 33 pessoas da comunidade LGBTIQA+ com idade entre 18 e 42 anos.

Ao procurar atendimento essas pessoas apresentavam histórico de queixas relacionadas à saúde mental, violência e vivências de situações de vulnerabilidade.

Deve-se destacar que ao procurar o atendimento psicológico oferecido pela iniciativa do MPAC parte dessa comunidade sofre com preconceitos e negação dos direitos por sua orientação sexual ou questões de gênero no meio profissional, religioso, médico e ainda na psicologia. Para a psicóloga Maiara Pinho, o tratamento recebe poucas alterações, mas leva em consideração o contexto histórico social e cultural específico de cada indivíduo.

Lucas procurou ajuda psicológica no Coletivo, pois anteriormente já fazia acompanhamento pelo Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que após o início da pandemia teve as atividades suspensas.

Ao retornar com os atendimentos online, ele ficou sem as sessões.

O estudante afirma que foi beneficiado, abraçado e apoiado pelo projeto desenvolvido pelo MPAC, pois a terapia contribui para uma melhor aceitação e procura de soluções para os conflitos.

“Eu sabia que ia precisar muito durante a pandemia já que todo meu contato social era a faculdade

e eu perdi, o que me deixou muito tempo para pensar. Então decidi cuidar da minha saúde sem receio em procurar ajuda, pois já sabia da importância da psicologia.

Eu defendo que uma das coisas mais importantes é a nossa saúde mental, sentimentos e emoções. O projeto me ajudou social e psicologicamente nas novas etapas da minha vida, a me conhecer melhor e conviver melhor também”, explica Lucas. A população LGBT+ sofre com a falta de acesso ao emprego, moradia e outras direitos e esse fato seagravou durante a pandemia e o isolamento social, o que pode causar mais violência, desigualdade e opressão.

“Vale dizer que é crescente o movimento por direitos das populações historicamente vulneráveis, movimentos estes que também trabalham para a valorização das alteridades”, explica a Psicóloga.

O ato de voluntariar-se para um trabalho essencial como o auxílio psicológico é também uma forma de valorizar a vida e de cuidado mútuo.

“Eu sempre agradecia minha psicóloga, porque eu sabia que ela estava fazendo algo voluntário e que isso é o trabalho dela. Foi uma demonstração de amor ao próximo.

Hoje eu posso ver claramente um Lucas antes de começar o tratamento, com personalidade frágil e muitos receios. Hoje eu me sinto mais

livre e mais autêntico”, diz Lucas.

Voluntários O Coletivo de Psicólogos surgiu após o CAV receber muita demanda do segmento LGBTQIA+ em busca de atendimento devido à escassez de outros serviços gratuitos. O grupo foi formado por nove profissionais com idades entre 24 e 36 anos, graduados em faculdades locais entre 2014 e 2020, com experiência e/ ou interesse em Psicologia Clínica.

O grupo realizou um mutirão no período de 1 de setembro a 16 de outubro deste ano com o objetivo de apontar as vítimas que tinham interesse no acompanhamento psicológico.

Nesse período, foi executada uma planilha com os dados de pessoas atendidas pelo CAV, desde o início do projeto até outubro de 2020. O total de atendimentos foi de 112 e 13 delas tiveram interesse.

As sessões são realizadas somente online, via videochamada pelo WhatsApp ou outra plataforma de preferência da pessoa. “Na ocasião da primeira sessão evidencio que estarei disponível também para comunicação via mensagem de WhatsApp em outros horários, contando com um tempo de resposta de até 24h, também me coloco à disposição para receber ligações em situações que o sujeito considerar emergenciais”, explica

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Acadêmico em Publicidade

Joao Paulo

LGBT+ na Pandemia

Desafios da comunidade LGBT+ no contexto de isolamento social em enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

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Acadêmico em Publicidade

Miracélio do Vale

Não veja só aqui, olhe nas ruas.

Atuação do MPAC com a prestação de apoio a moradores de rua e imigrantes.

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Acadêmico em Publicidade

Talisson Gomes

Compartilhe fatos Notícias falsas se espalham mais rápido do que o vírus.