Figura 13 - Localização da E. M. Áurea Pires da Gama

Figura 13. Localização da E. M. Áurea Pires da Gama

Apesar de localizada no território quilombola, curiosamente, esta não é classificada pelo censo escolar como escola quilombola. Mesmo compreendendo que a simples classificação atribuída pela direção escolar não “implica a existência de qualquer diferenciação na sua forma física, nos métodos pedagógicos, na sua gestão, na composição e formação dos seus professores ou nos materiais didáticos utilizados” (Arruti, 2010 p. 8), entendemos que há um problema político e/ou de desconhecimento por parte dos gestores no tocante à correta forma de classificar as escolas localizadas nesses territórios étnicos51 .

Trazemos abaixo a fala de uma das gestoras da Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis, em sua palestra proferida no Seminário Panorama Quilombola, realizado no ano de 2009, na PUC-RIO, que demonstra o desconhecimento sobre a questão quilombola e a classificação das escolas

51 A Escola Municipal de Campinho, localizada no território do quilombo Campinho da Independência, também não é classificada como escola quilombola no censo escolar, e sim como escola rural. Tal fato corrobora, no mínimo, para a reflexão sobre uma resistência por parte dos gestores e das Secretarias de Educação em aceitar e legitimar uma política educacional que contemple as demandas de uma “educação diferenciada,” colocada pelo movimento quilombola e assegurada por legislação específica, voltada para os seus costumes, saberes tradicionais e modos de vida. No contexto desta comunidade, tivemos oportunidade de entrevistar uma das gestoras que trabalha dentro da Secretaria Municipal de Educação de Paraty. Fica evidente que há uma enfática recusa política em classificar a escola como quilombola, o que é justificado pelo fato desta atender também alunos não quilombolas. A referida gestora não compreende e não concorda com a demanda da comunidade de Campinho por uma escola quilombola.

localizadas em seu território. O trecho abaixo retrata a apresentação da referida gestora sobre escola Áurea Pires da Gama (escola quilombola):

É uma escola próxima à comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, escola que é na verdade uma escola do município que atende às crianças de Bracuí, mas não tem nenhuma proposta de ser uma escola quilombola. É uma escola municipal como qualquer outra. E nem é uma escola no quilombo, como é o caso da escola lá de Paraty, nem no quilombo fica, fica longe um pouquinho (L. novembro, 2009, grifo nosso).

Sua fala aponta para duas questões principais. A primeira delas é a falta de conhecimento sobre o quilombo de Bracuí, isto é, sobre qual é o seu território, compreendendo-o apenas como a região que contempla a sede da associação de moradores, que se localiza aproximadamente a seis quilômetros da escola. A segunda remete à questão desta atender alunos não quilombolas e, por isso, não poder ser classificada como uma escola quilombola. Ademais, sua fala de diferenciação quanto à escola de Campinho (que em sua concepção seria quilombola) não é procedente, uma vez que esta também atende alunos oriundos de regiões que se localizam no entorno da área quilombola. Arruti (2010) aponta para a diversidade do público atendido pelas escolas localizadas em áreas de remanescente de quilombo, as chamadas escolas quilombolas, iniciando uma pauta de estudos denominada educação quilombola. Segundo o autor, esta se apresenta por meio do complexo campo da “educação diferenciada”, representada por entraves políticos que se dão, não apenas no âmbito da sua regularização, ou seja, classificação, mas também no contexto pedagógico e curricular, baseado nos saberes e fazeres quilombolas.

Essas escolas podem não atender apenas as crianças desta comunidade, da mesma forma que escolas situadas na vizinhança, mas fora do território comunitário, podem atender massivamente as crianças de uma determinada comunidade (Arruti, 2010, p.8).

Construída no início da década de 1970 do século XX, a partir da abertura da Rio-Santos, que cortou o território quilombola de Bracuí em duas partes, denominadas de Santa Rita de cima (a parte que adentra o sertão de Bracuí) e Santa Rita de baixo (a parte litorânea), de fato, a escola Municipal Áurea Pires da Gama recebe hoje um percentual pequeno de alunos oriundos do quilombo.