PLANO DE GOVERNO NÃO-ME-TOQUE 2021-2024 MALAQUIAS E DELEGADO ARLINDO PREFEITO E VICE-PREFEITO
LUIZ PAULO MALAQUIAS E ARLINDO CÍRIO DA CUNHA
APRESENTAÇÃO Não-Me-Toque viveu uma grande transformação nos últimos 20 anos, resultado do trabalho de sua gente de Administrações Municipais competentes, que corresponderam ao voto de confiança da população. Basta olhar para o passado para ver o quanto evoluímos e desenvolvemos. Da falência pública a município que encanta os que por aqui passam. Nossas administrações dotaram o município com infraestrutura, educação de qualidade, atendimento de saúde exemplar, assistência social que proporciona dignidade às pessoas, exercícios fechando com superávit, investimentos habitacionais que são citados como exemplo pela Caixa, apoio à agricultura, foco no desenvolvimento e valorização do ser humano. O resultado faz parte da vida de cada um dos nossos cidadãos. O desafio é manter o crescimento com austeridade e ser arrojado. Assim estabelecemos as linhas do nosso Plano de Governo para os próximos 4 anos. Não-Me-Toque cresceu com planejamento e pessoas comprometidas com o município, e com a vontade do povo e nosso compromisso como agentes públicos, vai continuar se desenvolvendo. Confiram nossas metas e propostas. Estaremos abertos para ouvir a população e todos os setores.
GESTÃO – GABINETE •
Desenvolver ações com o governo federal e estadual para otimizar repasse de recursos voluntários.
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Promover Parcerias Público-Privadas, nas mais diversas áreas da Administração Pública.
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Aumentar a capacidade da Internet e telefonia móvel para cidade e interior, por meio de forte atuação junto à operadoras.
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Implantar o Projeto de Cercamento Eletrônico ampliando e modernizando o Sistema de Videomonitoramento com instalação de novas das câmeras de segurança incluindo a zona rural do município, em cogestão com os moradores.
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Retomar o atendimento do Gabinete Aberto.
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Levantar acervo de imóveis municipais encravados e sem condições de uso para atividades públicas, promovendo leilão ou parcerias para sua utilização, deixando de ser local para acúmulo de lixo, etc
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Debater com a comunidade novo uso do antigo prédio da Escola São Francisco Solano.
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Ampliar e qualificar o incentivo para obras de infraestrutura de loteamentos.
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Reativar o CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Implantar Programa para Atingidos por Sinistros (Defesa Civil).
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Criar o Plano de Prevenção a catástrofes.
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Modernizar e qualificar a estrutura e os recursos da comunicação social para uso intensivo em campanhas educativas e preventivas, tais como: uso de drogas, mobilidade, educação ambiental, acessibilidade, saúde...
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Implantar Plano de Segurança Pública para promover a gestão integrada entre representantes da sociedade nas discussões com os outros poderes e esferas governamentais (Executivo, Legislativo, Judiciário, BM, Polícia Civil, ACINT, Consepro e GAP).
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Qualificar e estimular o uso da ouvidoria municipal, como ferramenta de participação social e de orientação de gestão.
EDUCAÇÃO •
Promover a melhoria dos índices educacionais do município oferecendo: aulas de tempo integral, atividades no contraturno, apoio com equipe multidisciplinar, oficinas pedagógicas.
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Ampliar vagas para Educação Infantil – Creche.
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Reformular e ampliar o Auxílio Transporte Intermunicipal para estudantes universitários e técnicos.
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Aumentar a capacidade de conexão digital das Escolas Municipais, bem como a informatização da Secretaria Municipal de Educação com as Escolas Municipais.
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Criar Rádio/TV nas Escolas para estimular as diversas habilidades de oratória, expressão, pesquisa, cultura e inovação.
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Estimular a formação de Grupos de Pesquisa e inovação nos Anos Finais, sob orientação e acompanhamento profissional.
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Concluir e implementar a estrutura física, administrativa e pedagógica das novas Escolas: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IRALDO ÂNGELO BORGHETTI e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRCE LÚCIA ERPEN.
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Pleitear uma Escola Cívico Militar.
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Assegurar a distribuição gratuita do uniforme escolar, com possibilidades de ampliação de peças.
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Atendimento Educacional Especializado.
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Implementar projetos que fortaleçam vínculos entre Escola e Famílias.
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Apoiar e fortalecer Conselhos Escolares e Círculos de Pais e Mestres (CPM).
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Garantir formações especifica para cada segmento, vinculados à SME (gestores, professores, monitores escolares, auxiliar de serviços gerais, cozinheiros e motoristas).
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Modernizar e melhorar os espaços físicos das Escolas Municipais (pintura, novas salas de aulas, banheiros, parquinhos, pátios com coberturas e área verde);
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Manter o Programa de Segurança do Transporte Escolar (uso de carteira do estudante).
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Qualificar ainda mais alimentação escolar oferecida aos alunos.
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Adaptar o prédio da SME para acessibilidade física.
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Construir um espaço para recreação dos alunos de Educação Infantil com equipamentos voltados para lazer e desenvolvimento de habilidades e competências que fazem parte dessa fase do desenvolvimento (brinquedos playground).
• ASSISTÊNCIA SOCIAL •
Otimizar o repasse de recursos dos FUMDI e FMCA, objetivando o acesso das entidades assistências para o atendimento da sua clientela.
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Em parceria com Instituição de Longa permanência para idosos, implementar Centro Dia;
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Ampliar o CRAS- Centro de Referência em Assistência Social (salas de atendimento para o SCFV (Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos).
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Reformular e ampliar o Programa Família Integrada.
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Oferecer cursos de qualificação e capacitação às famílias beneficiadas por Programas Sociais.
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Viabilizar parcerias/convênios para manter o Abrigo Institucional em Não-Me-Toque e realizar o Apadrinhamento Afetivo.
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Ampliar e garantir a realização do Seminário em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
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Criar uma rede de Proteção à Mulher com casa de passagem.
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Encaminhar PCDs (Pessoas com deficiência) para o Mercado de Trabalho (inserção) e acompanhar o desempenho através da equipe técnica do CRAS.
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Implantar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com competência em Vigilância Socioassistencial.
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Construir prédio para o Serviço de Convivência - 3º Idade.
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Ampliar o atendimento do CEI (Centro de Educação Integrada) e otimizar o encaminhamento dos adolescentes para o Programa Jovem Aprendiz.
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Projetos com parceria – CMI – FUMDI para atividades físicas, educativas e recreativas aos idosos.
• SAÚDE •
Atenção básica:
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Modernização das Unidades de Saúde
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Ampliação e melhoria da Infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS)
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Integração eletrônica das unidades de atendimento. Prontuário/requisições/encaminhamentos e toda documentação on-line;
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Qualificação do atendimento
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Qualificar a estratégia de acolhimento com classificação de risco.
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Qualificação com modernização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (aquisição de aplicativo para controle de visitas, atendimentos, controle epidemiológico, estatísticas).
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Capacitação dos servidores e valorização através de metas de desempenho.
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Qualificação e fortalecimento dos programas de atendimento a grupos prioritários: gestantes, idosos, crianças e doentes crônicos.
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Fortalecimento e ampliação do Programa de Saúde da Família
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Implantação de Estratégia Saúde da Família (ESF) na UBS Viau
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Ampliação do atendimento de saúde bucal com ESF Bucal nos bairros Industrial/Jardim
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Ampliação das áreas atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde – Bairros, novos loteamentos, interior.
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Implantação de equipe de matriciamento das UBSs com a qualificação de áreas estratégicas.
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Ampliação e fortalecimento do programa Academia da Saúde
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Qualificação da Academia de Saúde Centro.
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Implantação de Academia de Saúde Bairro Jardim.
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Buscar recursos para implantação de mais polos do programa.
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Unidade Móvel
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Otimização do serviço.
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Transporte Sanitário e de Urgência/Emergência
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Continuidade da renovação e modernização de frota.
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Qualificação do serviço de emergência / ambulâncias.
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Marcação e confirmação de viagens eletronicamente.
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Criar setor de transporte sanitário.
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Implantação do Samu.
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Assistência Farmacêutica
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Modernização das instalações.
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Integração Eletrônica com a rede de Atenção Básica.
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Descentralização da dispensação de medicamentos de uso contínuo.
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Qualificação do atendimento.
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Atenção especializada
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Ampliar oferta de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade.
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Ampliação da oferta regional através do questionamento estadual, mantendo a representação na região de saúde.
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Qualificar o atendimento e a regulação do acesso a consultas e exames especializados.
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Fortalecimento da rede de saúde mental
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Implantação de CAPS-Centro de atenção psicossocial de âmbito regional para tratamento de drogadição.
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Laboratório Municipal
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Qualificação e ampliação
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Atenção Hospitalar
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Fortalecimento dos Hospitais locais.
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Manutenção e qualificação do atendimento de urgência/emergência 24hs com integração eletrônica à rede de atenção básica;
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Gestionar junto aos governos federal e estadual pela implantação de serviços de referência e financiamento da emergência.
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Vigilância Em Saúde
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Ampliação do quadro e qualificação da Vigilância Sanitária.
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Qualificação da Vigilância Epidemiológica.
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Gestão Da Secretaria
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Construção de Unidade Administrativa.
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Implantação de software de gestão.
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Valorização e qualificação do quadro de servidores.
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Estudo para implantar atendimento em horário estendido na atenção básica.
• OBRAS •
Trocar e ampliar a iluminação atual por LED nas ruas, avenidas, praças e parques com projetos que promovam a segurança do cidadão.
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Implantar sistema de gerenciamento da iluminação pública com sistema de georeferenciamento, oferecendo maior controle e eficiência.
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Dotar Parque Municipal Por do Sol com infraestrutura para o lazer.
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Programa de Revitalização de Praças e Jardins, iniciando pela Praça Dr. Otto Schmiedt, dotando de equipamentos, iluminação, playground, ciclovia, etc.
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Incentivar a construção ou reforma de passeios públicos com acessibilidade.
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Dar continuidade às melhorias de infraestrutura do parque de máquinas e ampliar a frota.
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Dar continuidade à eficiência na limpeza pública, integrando a comunidade para o incentivo de nova consciência de limpeza e o devido destino do lixo doméstico.
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Fiscalizar nas ruas com depósito de materiais de construção, limpeza e lavagem de ferramentas em bocas de lobo.
•
Realizar estudo dos gargalos da água pluvial na cidade e projetar, para longo prazo, um sistema de drenagem com maior capacidade.
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Executar Projetos de Drenagem Pluvial em ruas de frequentes alagamentos: Ex. Ruas Frei Olímpio Reichert/Pinheiro Machado, Rua Centenário, Arroio Aquático, Arroio Max.
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Avançar na Implantação da Revitalização do Sistema de Trânsito.
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Estudar a viabilidade de implantação de Estacionamento Rotativo.
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Programa de Ampliação e Modernização da Pavimentação Urbana para atingir 100% das vias.
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Revitalizar o acesso Norte da cidade, Av. Dr. Waldomiro Graeff desde o Trevo com RS 142 até esquina com a Rua Senador Salgado Filho.
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Utilizar brita além do saibro para manter e conservar as estradas vicinais.
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Instalar um britador e avaliar a viabilidade da instalação de usina de asfalto.
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Ampliar a legalização e exploração de saibreiras em pontos estratégicos para diminuição da distância do transporte.
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Dar continuidade à substituição de pontes de madeira por concreto.
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Readequação (alargamento) das atuais pontes, viabilizando a passagem das máquinas e implementos agrícolas.
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Criar plataforma on-line para cidadão registrar suas demandas em obras e reparos de vias e espaços públicos urbanos e rurais.
• SANEAMENTO •
Questionar juridicamente a CORSAN, referente à execução da Rede e a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto rediscutir o contrato de concessão.
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Manter limpeza constantes em espaços e terrenos públicos.
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Contemplar em 100% as residências com redes de água potável no interior do município.
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Propor sistema de cloração nos poços das comunidades rurais, garantindo que estas sejam abastecidas de água potável em sua totalidade bem como a regularização dos poços através da outorga.
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Atualizar o Plano Diretor Municipal, em parceria com a Secretaria de Administração e Planejamento e a Secretaria de Finanças.
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Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgoto nas redes pluviais.
• AGRICULTURA •
Criar parcerias para implantar o Programa Interior Digital.
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Implantar o Programa de Pavimentação em Propriedades Rurais com Bacias Leiteiras.
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Resolver o encaminhamento do Abatedouro Municipal para iniciativa privada, ou outra alternativa legal.
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Fomentar a criação de novas agroindústrias e apoiar as já existentes, para que o agricultor tenha outras fontes de renda na sua propriedade, através da Lei de Incentivo a Agroindústrias.
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Manter o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) estruturado, a fim de permanecermos aderidos ao Sistema de Equivalência de Inspeção Sanitária (SUSAF) e de garantia à inspeção higiênico-sanitária de produtos e subprodutos de origem animal.
•
Fomentar a comercialização dos produtos das agroindústrias e demais estabelecimentos do Município no comércio local e regional.
•
Incentivar a participação e a realização de feiras específicas com produtos das agroindústrias (ex. feira do peixe).
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Fomentar a regularização de estabelecimentos beneficiadores de alimentos, em parceria com a Vigilância Sanitária.
•
Apoiar a Feira do Produtor Rural, para que permaneça ativa e que os alimentos ali comercializados sejam inócuos e de qualidade, incentivando os feirantes na produção dos alimentos e na regularização dos estabelecimentos, através de suporte técnico em parceria com Emater e Vigilância Sanitária.
•
Viabilizar o trabalho integrado das mais diversas entidades, em prol do desenvolvimento rural do município, como Emater, Sindicatos, Cooperativas, Associações, Inspetoria de Defesa Sanitária e a Secretarias Municipais de agricultura, saúde e obras.
•
Garantir a permanência de Assistência Técnica e Extensão Rural realizada pela Emater.
•
Ampliar os serviços através da Lei de Incentivo a Agricultura Familiar, disponibilizando máquinas específicas para esse fim;
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Melhorar a estrutura da Patrulha Agrícola e ampliar a frota de máquinas e equipamentos, com recursos advindos de outras esferas.
•
Dar continuidade ao Programa de Sinalização Viária do Interior, em parceria público-privada.
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Promover cursos e eventos de qualificação para agricultores com parceria público-privada (ex. Senar), visando o aperfeiçoamento dos produtores rurais e a diversificação de atividades na propriedade.
•
Buscar captar parcerias, ações, recursos, projetos que visam melhorar a infraestrutura rural.
•
Criar programa de apoio e incentivo a Agricultura de Precisão.
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Ampliar o programa de controle populacional de cães e gatos, além de campanhas de adoção (castração e chipagem).
• MEIO AMBIENTE •
Operacionalizar a central de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos.
•
Desenvolver ações, juntamente com outras entidades, que envolvam a comunidade na conscientização sobre coleta, seleção e separação do lixo.
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Fomentar as campanhas de coleta de resíduos eletroeletrônicos, resíduos volumosos, pneus e lâmpadas fluorescentes.
•
Incentivar a implantação da logística reversa de resíduos, por parte dos estabelecimentos.
•
Realizar ações, palestras, atividades voltadas à conscientização do meio ambiente, bem como apoiar iniciativas próprias da comunidade para requalificação ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da conservação.
•
Dar continuidade no Programa Arboriza, visando revitalizar e implantar áreas verdes que são de responsabilidade do Município bem como de realizar o plantio de árvores em canteiros do passeio público desprovidos de vegetação.
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Monitorar continuamente e aperfeiçoar a arborização urbana, conciliando aspectos como acessibilidade nas calçadas, urbanização, bem-estar e ecologia por meio da substituição das espécies e o replantio por outras mais adequadas.
•
Continuar com os serviços de Licenciamento Ambiental e Florestal via sistema, facilitando a solicitação por parte do contribuinte, tanto da autorização, quanto da revisão ou renovação.
•
Intensificar a fiscalização ambiental em depósitos irregulares de lixo e/ou descarte e, nas demais atividades, visando o desenvolvimento econômico mas de forma sustentável perante aos recursos ambientais.
•
Promover a educação ambiental por meio de iniciativas junto às escolas, intensificando parcerias com as empresas locais e a Secretaria Municipal de Educação.
•
Apoiar às entidades e organizações de proteção ao Meio Ambiente, integrando-as em campanhas e atividades de preservação.
•
Continuar a parceria com outras entidades para a distribuição de mudas nativas
•
Criar programa de identificação e conservação das nascentes.
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Estudar e Elaborar legislação própria, para regularização fundiária de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
• CULTURA •
Investir mais em Oficinas Culturais (Canto Coral, Violão, Flauta, etc.) e no Projeto da Orquestra de Metais.
•
Dotar a Banda Marcial Municipal de novos Uniformes e instrumentos.
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Implementar Grupo de Teatro Municipal.
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Reformar e revitalizar Casa da Cultura Dr. Otto Stahl, otimizando o seu uso e valorizando o seu acervo, projetando a possibilidade de novo Museu.
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Criar um Centro Cultural.
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Promover e apoiar os Eventos Culturais do município (Festival da Canção, Festival de Danças Folclóricas, Festival de Corais, Festival de Bandas Marciais, entre outros).
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Redimensionar a Biblioteca Pública Municipal à era Digital, seguindo com a atualização do acervo.
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Apoiar as entidades culturais e corais municipais.
•
Habilitar a equipe para elaboração e captação de recursos estaduais, federais e da iniciativa privada.
• DESPORTO •
Concluir a estruturação do Estádio Municipal Dr. Waldomiro Graeff (construção de pavilhão social, arquibancadas, alambrado, iluminação, vestiários, copa, cabine e comunicação, quadra), dotando de pista para caminhada, quadra de vôlei de areia, etc.
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Criar Centro de Referência para desenvolver habilidades Esportivas, no Estádio Municipal Dr. Waldomiro Graeff com extensão para outras praças esportivas.
•
Modernizar as infraestruturas esportivas dos Ginásios de Esportes: Harry Alberto Erpen, Reinoldo Kissmann (Bairro Martini), Adão Pretto (Assentamento Libertação Camponesa), Arlindo Hermes, Alfredo Alzírio Roos e Pavilhão de Esportes dos Bairros Jardim e Viau.
•
Conservar as Academias ao Ar Livre.
•
Manter os Projetos Esportivos – Projeto Escola Viva e Oficina de Karatê.
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Construir uma pista de skate adequada à norma vigente.
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Construir uma cancha de bocha municipal no Campo do Bairro Jardim.
•
Melhorias de infraestrutura nos Campos Municipais do Bairro Jardim e Santo Antônio.
•
Realizar eventos esportivos como: Campeonatos Municipais de Bocha, Bolão, Futebol de Salão, Futebol de Campo, Torneio de Vôlei, Mini-Maratona e Torneio de Laço.
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Criar outros eventos esportivos, de acordo com a demanda da comunidade, como: skate, bike, carteado, etc.
•
Apoiar a difusão do ciclismo nas mais diversas modalidades.
•
Criar as Oficinas de Capoeira e Danças.
•
Criar espaço para campeonato de som automotivo.
•
Apoiar a realização do Veloterra.
•
Apoiar as entidades esportivas.
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Apoiar o Desenvolvimento de Atletas.
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Otimizar a aplicação da Lei Municipal de Patrocínios.
• TURISMO •
Renovar a estrutura dos eventos turísticos tradicionais como: Páscoa - Vida e Luz e Natal Étnico. criar o Festival do Imigrante em julho.
•
Construir o Parque de Eventos “Burgel”, contemplando Parque de Rodeiro, Pista de Veloterra, de forma a atender eventos e feiras.
•
Modernizar e ampliar o espaço da Casa do Artesão.
•
Criar Roteiros turísticos Industrial e Cultural.
•
Modernizar a Praça Central Dr. Otto Schmiedt (Altar da Pátria).
•
Iluminar os trevos de acesso a cidade.
• HABITAÇÃO •
Implementar o Condomínio Residencial Vila Nova II e III.
•
Adquirir nova área para Loteamento Habitacional popular.
•
Construir unidades habitacionais em lotes isolados (famílias com renda até 3 SM).
•
Intensificar o Programa de Reformas Habitacionais, focando em famílias residentes em habitações precárias ou improvisadas, além das coabitações.
•
Expandir o Programa de Permissão de Uso, através da construção de moradias em lotes do Município, a fim de atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
•
Promover o reassentamento de famílias residentes em Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Risco.
•
Viabilizar o acesso à habitação de interesse social por meio de parcerias público-privadas.
•
Viabilizar Programa Social de apoio à regularização fundiária, em parceria com a Procuradoria Jurídica do Município.
• DESENVOLVIMENTO •
Estimular o Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços através de Políticas Públicas de Incentivo.
•
Adquirir nova área para Distrito Industrial e/ou incentivar a iniciativa privada a investir.
•
Promover a cessão do CETEP para Instituição que promova a formação técnico profissionalizante.
•
Criar grupos de inteligência (pensam juntos) com setores da indústria, comércio, serviços (privados) e setor público com orientação ações para o desenvolvimento local com integração entre todos os setores.
•
Implantar e ativar o Parque Tecnológico criado pela Lei Municipal n֩ 5.136/2019, cujo objetivo é desenvolver Políticas de Estímulo, Incentivo, Fomento e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups e criação do Parque Tecnológico do Município.
•
Incrementar a oferta de Cursos Técnicos Profissionalizantes através do Senai, Instituto Estadual São Francisco Solano e outras organizações, para qualificação de mão-de-obra.
•
Apoiar o Senai e IEF São Francisco Solano, nos projetos de ampliação da estrutura física e de equipamentos para oferta de cursos técnicos na área metal-mecânica.
•
Pleitear junto a Universidades da Região, parcerias para implementação de Cursos de Tecnólogo, Graduação e Pós- Graduação.
•
Realizar bianualmente o APSUL América- Congresso Sul Americano de Agricultura de Precisão com as Instituições Parceiras, valorizando o Título de “Capital Nacional da Agricultura de Precisão”.
•
Incrementar a SALA DO EMPREENDEDOR, buscando a Certificação para classificação Ouro junto ao Sebrae, otimizando ainda mais o apoio na abertura e legalização MEI e ME de forma centralizada e on-line aos empresários, empreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, de forma presencial, visando a simplificação e desburocratização dos processos. Local estratégico de apoio para melhorar a gestão das pequenas empresas.
•
Formalizar Parcerias com instituições financeiras e entidade de microcrédito ao pequeno empreendedor.
•
Fomentar o comércio local e promover Campanhas e Programas em parceria com a Acint.
•
Fomentar, incentivar, fortalecer e formalizar os pequenos negócios, para contribuir no desenvolvimento local e regional de forma integrada com as demais secretárias do município.
•
Disponibilizar para empresas de pequeno porte cursos de aperfeiçoamento e estímulo aos negócios e geração de renda familiar.
•
Incentivar o empreendedorismo com introdução de projetos/programas no ensino fundamental e médio.
•
Ampliar implementação do Programa Passeio Seguro – com padronização das calçadas, da arborização, instalação de lixeiras e bancos e sinalização de ruas.
•
Incrementar adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Programa Jardim do Alto Jacuí, através de Adoção de Espaços Públicos (trevos, canteiros, rótulas e praças dos bairros.
• ADMINISTRAÇÃO •
Reformar a estrutura do prédio do Centro Administrativo Municipal, com implantação de Acessibilidade Física.
•
Melhorar a estrutura do Cemitério Municipal com muro, Pórtico e a construção uma Capela Mortuária Municipal.
•
Garantir a recomposição anual dos salários com aumento real para os servidores públicos municipais, de acordo com a disponibilidade financeira e viabilidade do seu impacto orçamentário.
•
Terceirizar os serviços possíveis.
•
Implementar o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Municipais, adotando medidas para reduzir o déficit previdenciário e instituir o Setor de Aposentadorias.
•
Instituir o Núcleo de Apoio ao Servidor, para que quando o mesmo ingressar no serviço público municipal e durante o estágio probatório, tenha orientação técnica e de gestão.
•
Dar continuidade ao Programa de Capacitação Continuada dos Servidores Públicos Municipais, incluindo a capacitação sobre o uso de EPIs e Segurança no Trabalho.
•
Adequar o Regime Único dos Servidores a nova Reforma Administrativa Federal, valorizando a meritocracia.
• PLANEJAMENTO • •
Ampliar e modernizar os sistemas e programas de informática, com integração dos módulos. Aumentar a disponibilidade de acesso aos serviços públicos on-line, via internet.
•
Ampliar a disponibilização de informações no Portal da Transparência.
•
Desenvolver programas de desburocratização do serviço público municipal.
•
Realizar o Fórum Municipal de Participação Popular, garantindo ampla participação popular na formulação e no acompanhamento das políticas públicas.
•
Praticar uma gestão inovadora e descentralizada, que utilize preceitos do planejamento estratégico participativo.
•
Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive os terceirizados, de forma transparente e com a participação do cidadão.
•
Elaborar o Plano Diretor Municipal, em parceria com a Secretaria de Obras e Saneamento e a Secretaria de Finanças.
• FINANÇAS •
Promover estratégias para recuperação econômica no pós-pandemia do coronavirus.
•
Realizar o recadastramento imobiliário com georreferenciamento.
•
Ampliar e garantir a autonomia ao contribuinte via internet para emissão e pagamento de guias de tributos municipais e Certidões, amenizando as filas com a desburocratização do serviço público.
•
Aprimorar ações de auxílio ao comércio e serviços, visando o aumento da receita.
•
Manter o controle mensal das receitas e despesas municipais, garantindo o equilíbrio financeiro das contas públicas municipais.
•
Integração de Sistemas Informatizados de Gestão Pública entre todas as secretarias municipais
•
Digitalizar documentação de arquivo.
•
Manter e revitalizar o Programa de Incentivo à Arrecadação – Natal Étnico Premiado.
•
Manter a Adesão do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Governo do Estado.
•
Atualizar, aprovar e realizar o PMAT – Programa Municipal de Administração Tributária
•
Criar protocolo de movimentação interna de documentação, permitindo sua rastreabilidade.
•
Implementar a assinatura digital de documentos internos, evitando a movimentação da forma física dos mesmos
CONCLUSÃO Estamos cientes da grande responsabilidade que é governar Não-Me-Toque, município alçado ao desenvolvimento por sua gente empreendedora e liderado pelo Progressistas nos últimos 20 anos. Entendemos que o processo de crescimento do município é contínuo e depende de pessoas preparadas, com conhecimento em gestão pública, o que nos motiva a assumir o desafio de dar seguimento ao projeto que transformou Não-Me-Toque em município de referência para muitos projetos. Chegamos à 42ª posição em renda per capita porque aqui não existe pobreza extrema, existe emprego, saúde, educação e oportunidade de desenvolvimento pra todos. Nosso Plano de Governo contempla todos os setores. Estamos comprometidos com cada cidadão em aperfeiçoar a gestão pública com modernização, tecnologia, humanismo, austeridade e segurança. Nosso compromisso é com o povo, para que todos possam viver com dignidade e perspectiva de progresso. Compromisso e Segurança será nosso legado. Junte-se a nós!
LUIZ PAULO MORAIS MALAQUIAS
ARLINDO CIRIO DA CUNHA