PLANO DE GOVERNO ELEIÇÕES 2020 PREFEITO BETÃO BACHER VICE ANDREA ERPEN
Princípios de Governo
Ética Respeito ao Cidadão e suas demandas Sustentabilidade Competitividade Sistêmica – Economicidade Planejamento e Profissionalismo Sensibilidade Social – Humanidade Liderança Democrática com determinação e respeito ao cidadão Gestão Participativa e Transparente Respeito aos Princípios Constitucionais Amor pelo lugar que habitamos
Missão
Ser referência na prestação de serviços públicos de qualidade.
Visão Buscar excelência na prestação de serviços públicos com postura, ética e transparência, melhorando a qualidade de vida do munícipe através de gestão eficiente e compromisso com a coletividade.
PRIORIDADES
Administração municipal deve trabalhar com dois horizontes: alto nível de qualidade dos serviços de rotina prestados à população e executar as ações planejadas que impactam no futuro da cidade, visando a alta qualidade de vida e sustentabilidade social e ambiental.
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PROPOSTAS SETORIAS SAÚDE Instituição de uma policlínica municipal de atendimento de especialidades de uma gama alargada de cuidados de saúde, incluindo serviços de diagnóstico e de tratamento ambulatorial que não requerem internação. Uma policlínica típica oferece os serviços de um leque diversificado de profissionais de saúde, incluindo médicos e enfermeiros de múltiplas especialidades que não requerem serviços cirúrgicos de média e grande complexidade ou cuidados intensivos. Promover integração eficiente entre o Hospital Beneficência Alto Jacuí e Hospital de Caridade Notre Dame Júlia Billiart, para aumentar o número de leitos disponíveis e valorizar os profissionais que trabalham nesses hospitais. Implantar Central de Agendamento de Consultas Médicas e de Exames, usando o celular e aplicativo para informar o paciente evitando filas e longas esperas. Desafetação de área verde do Bairro Jardim para construção das novas instalações da UBS com a venda da Unidade atual. Implantar o necessário apoio logístico, a fim de dinamizar a área da saúde do Município, garantindo agilidade nos processos de aquisição de insumos e medicamentos, manutenção de equipamentos, reformas e construções das unidades administrativas, bem como, contratação de recursos humanos. Investir em programas de atualização dos profissionais da saúde para melhorar o atendimento ao paciente. Realizar um planejamento das ações de governo para a área da saúde, visando a humanização, a ampliação do acesso e a qualidade das ações e serviços de saúde. Garantir às ações de controle as doenças endêmicas e epidêmicas como a dengue avaliando a necessidade de ampliação dos agentes comunitários de saúde. Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da juventude, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS, e de saúde mental. Fortalecer o controle de animais abandonados na cidade e combater os maus tratos, em parceria público-privada (vigilância sanitária). Credenciar serviços médicos especializados para suprir a demanda. Melhoria no Programa de saúde ao idoso, garantindo acesso através do sistema de saúde e serviços especializados, informação sobre doenças degenerativas e tratamentos que afetam esse grupo social (Doença de Parkinson, Alzheimer, entre outras). 1
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Prestar os serviços de saúde mental através de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e iniciar o CAPS AD (Álcool e Droga), destinado ao tratamento de dependentes químicos. Promover campanhas de promoção de hábitos saudáveis de vida e de prevenção de doenças em parceria com escolas e outras instituições da cidade, disponibilizando o conteúdo em aplicativos para celular.
EDUCAÇÃO Atrair a instalação de uma Universidade Pública / Privada, para desenvolvimento de pesquisa nas mais variadas áreas do conhecimento e buscar parcerias com Instituições de Ensino Superior, viabilizando convênios, estágios e cursos de capacitação e formação continuada dos profissionais da educação. Ampliar a oferta de vagas em creches na cidade, com foco nos bairros de maior densidade populacional, realizando obras ou reformas com recursos próprios e por meio de parcerias com a iniciativa privada, para disponibilizar a vaga quando a mãe precisa. Oferecer o ensino de Inglês na Educação Infantil (4 e 5 anos). Investir na formação e na capacitação permanente dos professores para melhorar a qualidade do ensino. Implantar Projeto Escola de Pais cujo objetivo é unir o método e a pedagogia escolar à cultura e experiências empíricas familiares. Realizar investimentos em acervo cultural: biblioteca, discoteca, discografias, propiciando diversas experiências e estímulos, sistema digitalizado de reserva de acervos, sistema integrados de acervos intermunicipal, disponibilizar nas unidades públicas de atendimento de equipamentos de informática, impressão e internet. Garantir a boa qualidade do transporte escolar para usuários da rede municipal de ensino. Desenvolver projetos pedagógicos que estimulam o pensamento crítico e favorecem o desenvolvimento social dos alunos. Implantar programa de qualificação para pessoas portadoras de necessidades especiais, viabilizando seu ingresso no mercado de trabalho. Qualificar os profissionais da educação para o atendimento aos portadores de necessidades especiais disponibilizando instrumentos para esse fim, tornando os espaços acessíveis nas escolas. Distribuir merenda balanceada e nutritiva, preparada com ingredientes naturais provenientes da agricultura familiar priorizando o consumo de produtos orgânicos.
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Implantar o Projeto Horta Agroecológica nas escolas para cultura e manejo de produtos orgânicos pelos alunos e viabilizar a certificação dos mesmos através da produção local em ambiente controlado (estufas). Promover a educação ambiental para interação com espaços ecológicos e propriedades rurais produtivas do município. Criar programa para oferta de cursos de formação para jovens, adultos e idosos que envolvam a inclusão sociodigital. Aumentar a oferta de vagas nos cursos de línguas e de qualificação de jovens e adultos focados na preparação para o mercado de trabalho e inclusão sociodigital. Ampliar a capacidade de internet nas escolas municipais. Adotar um sistema de videomonitoramento nas escolas para garantir a segurança dos alunos, professores, funcionários e do patrimônio público. Organizar uma equipe permanente para manutenção das escolas agilizando os reparos e a conservação do patrimônio público municipal. Realizar ações de conscientização com temas transversais (saúde, trânsito, meio ambiente, diversidade, ética, trabalho) para escolas e comunidade em geral. Buscar maior participação da União e do Estado mediante assistência técnica e financeira no sistema de ensino: fundamental, médio e superior. Avaliar diferentes métodos de ensino para aplicação na realidade municipal. Incluir um par de tênis no kit de uniforme escolar.
ESPORTE, CULTURA E TURISMO ESPORTE Implementar obras de infraestrutura no entorno do lago no Loteamento Pôr do Sol doado ao Município para desenvolvimento de diferentes atividades (canoagem, Stand Up, pedalinho, caminhada) e destinando um espaço à prática de esportes radicais como pista de skate, bicicross, parkur, slack line e outras atividades recreativas. Equipar com wi-fi os Centros Esportivos localizados nos bairros e instalar novos equipamentos para ginástica e recreação, adaptados com as normas de acessibilidade. Dividir o Município em regiões para implantação de uma Unidade no Turno inverso para Educação Esportiva com desenvolvimento de modalidades esportivas, como futebol, vôlei, basquete, atletismo, ginástica olímpica, dança, artes marciais, natação, vislumbrando uma competição anual GINCANA MUNICIPAL oferecendo premiações pelos resultados. 3
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Realizar campeonatos de futebol amador em diversas categorias, desde o infantil até o sênior. Apoiar as Entidades Esportivas realizando chamamento público para realização de objetos de interesse público. Resgatar as gincanas e jogos interséries escolares, torneios e campeonatos. Modernizar e aparelhar o Estádio Dr. Waldomiro Graeff como Centro de Esporte e Lazer do Município. Incentivar Escolinhas Esportivas nos bairros. Buscar apoio na iniciativa privada para promoção do esporte de rendimento. TURISMO Trabalhar para a implantação de pontos Turísticos no Município, revitalização dos existentes e adequada divulgação para o turismo rural. Implementar, fortalecer e investir nos Roteiros e Atrativos Turísticos com a devida indicação através de placas informativas. Captar recursos Estaduais e/ou Federais para implantar Programas/Ações com finalidades turísticas e culturais.
CULTURA Dar continuidade às promoções culturais em datas festivas como Natal, Páscoa e patrióticas nacional e regional. Transformar o acervo do Museu Municipal em acervo digital e difundir gratuitamente para escolas e todos os interessados fomentando exposições dos artistas. Valorizar e capacitar os artistas e as produções locais através de polos de cultura nas escolas localizadas nos bairros com maior vulnerabilidade juvenil. Estender o horário de atendimento da Casa do Artesão para finais de semana. Incentivar grupos de danças tradicionais e folclóricas locais apoiando as suas manifestações culturais. Implantar sistema de videomonitoramento nos espaços públicos de lazer. Criação do Festival de Talentos entre todas as escolas existentes no município. Investir na Casa da Cultura, Biblioteca Pública, Banda e Coral. Difundir a história e a cultura da cidade nos equipamentos públicos da Prefeitura. Criar um espaço cultural para exposição de obras dos artistas locais. Captar recursos para criação de um Complexo Cultural com Centro de Estudos Teatrais, Companhia de Dança, Centro das Artes e Pinacoteca. 4
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OBRAS, SANEAMENTO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unificação das Secretarias de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, criando núcleos especializados para cada área. Investir no tratamento do lixo, com possibilidade de geração de energia para abastecer a cidade, reduzindo o custo da coleta. Desapropriação de área para realizar o tratamento dos resíduos e saneamento juntamente com a concessionária de serviços públicos – CORSAN. Iluminação pública através de lâmpadas de LED gerando economia na contribuição de iluminação pública cobrada na Conta de Energia elétrica. Estimular a implantação de placas solares para abastecer escolas e empreendimentos habitacionais de baixa renda com energia limpa e mais barata. Mapeamento das Fronteiras com outros municípios para instalação de câmeras de monitoramento – gradeamento digital para maior segurança da população rural. Prover o Município de serviço de acolhimento, vacinação e castração de animais de rua em parceria com a iniciativa privada. Atendimento aos agricultores com a realização de obras para viabilização das estradas da Zona Rural. Centro de recebimento de grandes volumes para o lixo colocando fim ao descarte irregular do lixo. Implantar um plano de macro e micro drenagem para evitar alagamentos nos bairros e partes mais baixas da cidade. Implantar aplicativo que informe em tempo real onde as equipes da secretaria estão trabalhando, tais como, calçamento, limpeza de ruas, tapa buraco, através de aplicativo, onde os chefes de turma informam o local e o serviço que está sendo realizado, oportunizando aos munícipes o acompanhamento e a transparência do serviço público. Elaborar o Plano de Desenvolvimento Rural. Incentivar a produção de artesanato, agroindústria familiar, produção e comercialização de alimentos orgânicos visando a certificação e produção em ambiente controlado. Ampliar e incentivar as feiras da agricultura familiar. Prestar apoio técnico às ações de licenciamento e educação ambiental. Efetivar a recuperação de áreas urbanas fragilizadas do ponto de vista social e ambiental.
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Realizar estudos para a transformação de resíduos em energia renovável e outros produtos. Criar o Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais. Fortalecer a política de prevenção e adoção com relação a animais abandonados ou vítima de maus tratos. Realizar ações permanentes de castração (identificando os animais) e programas educativos de guarda responsável, em parceria com escolas, unidades de saúde, centros esportivos e organizações não governamentais.
FINANÇAS Assegurar equilíbrio das contas públicas: Prefeitura no azul – planejando e executando com eficiência e cortando desperdícios e gastos excessivos. Realizar o recadastramento imobiliário com o georreferenciamento. Ampliar e garantir a autonomia ao contribuinte via internet para emissão das guias de IPTU, ISSQN, Certidões, amenizando as filas com a desburocratização do serviço público. Integração digital das secretarias. Digitalizar documentação de arquivo racionalizando o uso do espaço físico e conservação dos documentos. Revisão da legislação tributária municipal. Criar Programa de incentivo as construções de captação de água da chuva e energia solar, com oferta de projetos para pequenas moradias e descontos no IPTU para quem aderir ao programa. Agilizar a concessão do alvará de funcionamento pelo Balcão do Empreendedor para as empresas que se instalam e geram empregos na cidade através do Programa Cidade Competitiva.
GABINETE E PLANEJAMENTO Unificação das Secretarias de Gabinete e Administração e Planejamento. Resgatar o reconhecimento do serviço público municipal como uma atividade indispensável à consecução da coesão social. Valorização do Servidor Público gratificando-os pelo desempenhos de cargos de direção, chefia e assessoramento, reduzindo o número de cargos comissionados gerando economia aos cofres públicos. Proporcionar a capacitação e aperfeiçoamento permanente dos servidores.
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Redução dos cargos comissionados e funções gratificadas, revisão dos contratos de prestação de serviços e de mídia institucional, bem como dos aluguéis para secretarias municipais utilizando as áreas e prédios públicos (Solano). Adotar o processo administrativo eletrônico. Efetivar a ouvidoria municipal criada como órgão de monitoramento da qualidade dos serviços públicos. Implementar um código de ética para a administração com ações de transparência e prevenção à corrupção, fiscalizadas com autonomia pela Controladoria Municipal. Demandar pela chegada do sinal de Internet em todas as localidades do Município. Implantar o Portal da Cidade: plataforma digital para cada área de atuação do governo, com informações sobre todos os serviços disponibilizados para os cidadãos. Criar um Comitê de Qualidade do Serviço Público, com a participação de cidadãos e representantes de entidades, para avaliar e propor melhorias permanentes nos serviços municipais.
ASSISTÊNCIA SOCIAL Valorizar e capacitar os profissionais que atuam na área de assistência e desenvolvimento social do município através do Programa Cidade Acolhedora. Captar recursos federais para ampliar o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. Melhorar e ampliar o atendimento do CRAS, através de investimento em recursos humanos, de melhoramento dos espaços físicos de trabalho e de prestação dos serviços. Criar Departamento de Políticas para Jovens e Mulheres. Criar política para emancipação das famílias dependentes de Programas Sociais. Melhorar as instalações do Cemitério Municipal. Ampliar vagas do CEI – Centro de Educação Integrada. Aperfeiçoar os serviços de acolhimento institucional de crianças, jovens e mulheres, através do Abrigo Institucional, concretizando o acolhimento provisório, excepcional e temporário. Ampliar e integrar o atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade, apoiando iniciativas público-privadas que visem o acolhimento institucional, com o apoio familiar viabilizando o treinamento para cuidados da pessoa idosa. Implantar Programa de Atendimento em Casa, focado em idosos, pessoas com deficiência e em situação de risco ou alta vulnerabilidade social. 7
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Implementar Projetos de Cultura e Esporte em áreas de menor renda: aulas e oficinas gratuitas para formação de atletas e valorização da arte local. Apoiar Clubes de mães, centros de convivência, associações e cooperativas. Fortalecer ações de proteção às mulheres vítimas de violência. Promover formas alternativas de participação, engajamento e convívio do idoso com as demais gerações.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL Atrair empreendimento mercantil SUPERMERCADO, para diminuição do custo de vida través da concorrência. Fomentar a geração de empregos através do atendimento no Balcão do Trabalho. Implementar a cultura do empreendedorismo nas escolas municipais através do Programa Cidade Competitiva. Restabelecer o serviço de apoio ao atendimento e recebimento das demandas da comunidade com os demais órgãos públicos (INSS, Junta Comercial, IPE, Corpo de Bombeiros, etc); Implementar um Plano Municipal de Mobilidade Urbana com metas e prioridades para o pedestre, o transporte coletivo, a ciclovia, o transporte individual e o de cargas. Integrar os modos de transportes não motorizados: ciclovias com trajetos e pontos do sistema de transporte coletivo, com pistas de caminhadas e com espaços para circulação de pedestres (adaptados à acessibilidade). Política de incentivos ao comércio, indústria, agronegócio e prestadores de serviços. Incrementar a oferta de Cursos Técnicos Profissionalizantes através do IFF/Pronatec/SENAI/SENAR/SENAC para qualificação de mão-de-obra. Promover o incentivo ao comércio local em parceria com a ACINT; Priorizar as demandas do comércio local e a desburocratização. Criação do CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL para realização da EXPONÃO-ME-TOQUE através da Ascint. Atualizar o Plano Municipal de Segurança e Cidadania, estabelecendo metas e ações para os órgãos de segurança da cidade e também para outros órgãos municipais que atuam na prevenção da violência (como a área de serviços públicos que cuida da limpeza, conservação e iluminação da cidade). Expandir o sistema de monitoramento por câmeras e vigilância eletrônica por OCR e criar uma rede de comunicação de ocorrências nos bairros da cidade em parceira com os vigilantes. 8
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Elaborar plano diretor usando o conceito DOTS (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável), que prevê o estímulo à caminhada, o uso da bicicleta, do transporte público, a diversificação do uso do solo e aumento da densidade nos locais onde já existe infraestrutura. HABITAÇÃO Aquisição de área para realização de infraestrutura urbana e oferta de lotes urbanizados para aquisição e construção da habitação com prazo para a execução e o ressarcimento aos cofres públicos do terreno e os investimentos de infraestrutura. Modelo do Distrito Industrial para o Distrito Habitacional. Previsão de 250 a 400 lotes. Criar programas que facilitem a aquisição da casa própria, lotes urbanizados e de materiais de construção. Realizar programa de incentivo a regularização urbana de lotes edificados e baldios, numa parceria com o registro de imóveis, com a desoneração fiscal tributária municipal. Ampliar a captação de recursos e a oferta de habitação de interesse social. Realizar a substituição da iluminação pública municipal por lâmpadas mais eficientes, econômicas e de baixo custo de manutenção refletindo em economia na CIP (contribuição de iluminação pública), cobrada na conta de energia elétrica. Revisar a forma de cobrança da contribuição de melhoria isentando da cobrança da Taxa de Administração. Viabilizar recursos através de parcerias com rede privada para pequenas reformas dando apoio técnico através do departamento de engenharia da prefeitura. Ampliar e acelerar o processo de regularização fundiária das ocupações irregulares e áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e legalização das áreas ocupadas, por meio de gestão democrática.
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