Plano de Governo Municipal – PDT – PSB – PSDB – PSD
2021-2024
PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL NÃO-ME-TOQUE
ALBERTO MAURER – PREFEITO MAIQUEL JUNGES – VICE-PREFEITO
PDT – PSB – PSDB – PSD
JUNTOS PELA MUDANÇA 2021-2024 Página 1 de 14
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INTRODUÇÃO AO PLANO DE GOVERNO
O candidato a prefeito Alberto Maurer (popularmente conhecido como Betinho), apresenta aqui as principais propostas do seu plano de governo, para a administração municipal no período de 2021-2024, em sendo eleito por vontade da maioria dos munícipes nas eleições municipais neste ano de 2020. As propostas foram desenvolvidas a partir das rodas de conversas tidas pelo candidato e lideranças nas diversas localidades, envolvendo a população que se torna alvo das propostas para o bem comum. Aconteceram discussões em grupos por localidades e bairros, numa perspectiva de um programa de governo participativo e democrático. Durante este período, o candidato adotou um “novo olhar” sobre como as necessidades da população podem ser evidenciadas, e, a conversa “olho no olho” produziu ideias que certamente favorecerão uma administração municipal voltada aos interesses da população, visando o bem comum de todos. O Modelo de Gestão a ser implantado, terá foco em instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e, será igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia. Também possibilitando a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para o município no curto, médio e longo prazo, soluções que levarão a cidade a atingir um posicionamento compatível com o que anseia os munícipes. O Plano de Governo aqui apresentado, representa a possibilidade de continuidade de ações que já tenham sido implantadas em gestões anteriores, e, que possam estar dando certo. Contudo, refletirá o pragmatismo e o idealismo do candidato a prefeito Alberto Maurer. As propostas contemplam objetivos e projetos simples, mas visionários, que vão desde as necessidades básicas pelas quais passa o município em suas demandas nas mais diversas áreas, até as ações que possam colocar o município no mais alto patamar da qualidade dos serviços públicos. Porém, enxergando envergadura e complexidade, que demandarão uma administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos não-me-toquenses. Betinho se orgulha do trabalho ora proposto porque partiu a princípio de uma discussão coletiva que Plano de Governo Municipal – PDT-PSB-PSDB-PSD 2021-2024, certamente o levará em sua primeira gestão aos marcos da qualidade em gestão pública, que será permeada pela presença constante do Prefeito junto à população, comprometendo-se a liderar, com muita motivação e empenho, a nova história que será contada, consagrando-se com certeza como uma etapa de desenvolvimento para Não-MeToque.
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PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO 1 – PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO, FINANÇAS Implantar políticas, diretrizes e programas de segurança no município; Elaborar um sistema de vigilância integrada com a Polícia Militar; Atuar em conjunto com os governos Federal e Estadual para o combate à violência e a criminalidade no âmbito municipal; Desenvolver parcerias entre o poder público municipal e as entidades da sociedade civil para uma participação cidadã da população via orientações e tomada de consciência na redução da criminalidade; Criar ações socioeducativas integradas com as demais secretarias para a prevenção e/ou a diminuição da violência e da criminalidade; Definir políticas de segurança e criar a Coordenação das atividades para assuntos de Segurança Pública e Cidadania no Município; Implantar a guarda patrimonial, em específico nos prédios públicos com maior incidência de violência como Escolas grande porte; Criar o núcleo de Segurança Municipal, integrando o sistema de vigilância municipal e suporte ao Destacamento da Polícia Militar; Capacitar os servidores municipais e implantar programa de qualidade total no atendimento ao público, garantindo a eficiência, agilidade e humanização; Implantar um sistema de auditoria interna e externa; Reorganização setorial da área administrativa municipal; Informatizar todas as secretarias e departamentos, mantendo um controle patrimonial, uma gestão de qualidade, proporcionando eficiência e resultados mais rápidos; Reestruturação do departamento de compras, através de um banco de licitações agilizando a aquisição de Suplementos e produtos; Unificação e readequação do prédio administrativo central; Efetivação de estagiários, consolidando um programa de complementação educacional para dar continuidade de trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo, ajudando na renda do estudante; Manter a administração aberta à participação popular através dos conselhos de orçamento participativo, Portal da Transparência, Acesso à Informação e Ouvidoria municipal (Canal direto com a população); Promover a integralização de ações governamentais, com planejamento, metas, e estratégias a curto, médio e longo prazo; Criar o setor de captação de recursos “estadual e federal” e de desenvolvimento de projetos, com o gerenciamento do SICONV e demais sistemas de convênios, com um banco de projetos; Fortalecer a Gestão Previdenciária com o mínimo de condição social, necessária à manutenção da dignidade humana e qualidade do atendimento dos usuários/beneficiários; Cumprir os limites constitucionais e da LRF; Página 3 de 14
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Adequar legal e financeiramente a questão de apoio aos estudantes universitários e estagiários dos serviços públicos municipais; Compatibilizar o Plano de Governo com os instrumentos Orçamentários: Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual; Discutir os instrumentos Orçamentários: Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual com a população por meio de audiências públicas; Atualização do código tributário municipal; Implantação do projeto “Melhoria Social”, proporcionando a isenção ao contribuinte até cinco salários mínimos; Mapear e atualizar a zona rural e urbana com um arquivo digital; Implantação do programa “Regulariza Não-Me-Toque”, com benefícios fiscais para regularização e transferência de imóveis; Reformulação de taxas, para beneficiamento social; Garantir isenções fiscais para setores estratégicos; Reforma administrativa, com mais qualidade e eficiência, melhorando o serviço público municipal. 2 – EDUCAÇÃO Uma história em três eixos 1 - O futuro começa pelas crianças e jovens – cuidaremos deles; 2 - Valorizar quem vai cuidar deles na escola – profissionais da educação; 3 - Preparar ambientes estruturados e acolhedores. Revisar e implementar o PCCM – Plano de Cargos e Carreiras do Magistério; Reestruturar as escolas em seus aspectos físicos e ambientais por meio de recursos próprios e de Programas do Governo; Analisar e avaliar o PME – Plano Municipal de Educação, para implantação e implementação das ações estabelecidas, em consonância com o PNE; Criar um Centro de Atendimento Educacional para Jovens acima de 14 anos, ofertando cursos preparatórios, oficinas profissionalizantes e grupos de estudos orientados; Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, dando consequência ao Regimento Interno e sistematizando reuniões e efetivando a participação dos membros conselheiros; Implantar o Projeto Leitura Itinerante nas escolas e comunidades – Ônibus da Leitura; Resgatar o incentivo à cultura e ao esporte por meio do Departamento de Cultura e Esportes em articulação com as escolas do município; Criar o Portal FUNDEB LOCAL para transparência dos recursos e sua aplicabilidade; Página 4 de 14
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Otimizar a carga horária dos professores no processo de aulas atividades reduzindo a jornada dessa atividade em prol da Formação em Serviço; Ressignificar o trabalho pedagógico nas escolas com acompanhamento direto de profissionais específicos como psicopedagogos, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais e psicólogos; Criar o FASFE - Fundo de Apoio e Suporte Financeiro às Escolas de médio e grande porte, disponibilizando às escolas recursos de apoio e suporte financeiro, pelo menos duas vezes ao ano; Buscar parceria com o MEC e órgãos afins para ampliação/construção de creches, assegurando o que determina o PNE quanto ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos na Educação Infantil (construção de mais uma creche de acordo a necessidade); Criar mecanismo de acompanhamento para efetivação da meta 02 do PNE sobre alunos concluintes do EF em promover condições de manutenção de alunos entre 6 e 14 anos na escola, evitando a evasão escolar e garantindo a conclusão do EF em tempo hábil; Instituir a Educação Integral em pelo menos 50% das escolas municipais; Fortalecer a política de oferta de Educação de Jovens e Adultos com condições estruturais e pedagógicas; Promover política pública de Educação Inclusiva visando atender as leis vigentes, implementando e efetivando o atendimento educacional especializado para uma educação inclusiva; Ampliar o programa de Merenda Escolar levando em conta a Agricultura Familiar, fortalecendo a participação dos produtores locais e ressignificando o cardápio da merenda; Construção, recuperação e manutenção das escolas; Incentivar a criação de mecanismos de participação efetiva dos alunos nas questões da Escola – alunos protagonistas; Reestruturar, ampliar e implementar a tecnologia nas escolas, através de inclusão de ferramentas tecnológicas no ensino; Assegurar uma proposta que contemple a cultura da Escola do Campo, criando mecanismos de incentivo à agricultura via proposta curricular dessas escolas numa perspectiva da vivência de concepções e práticas da agricultura familiar; Criar mecanismos de implementação da Gestão Democrática nas Escolas em conformidade com o que preceitua a LDBN – Lei de Diretrizes e Bases Nacionais; Assegurar por embasamento legal, critérios claros e bem definidos sobre a escolha do corpo gestor das escolas municipais; Garantir o incentivo ao auxílio do transporte universitário, dando seguimento e ampliando o já existente projeto, formulado por este candidato em quanto vereador; Ensino técnico profissionalizante em turnos inversos; Atividades extracurriculares esportivas e culturais.
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3 – SAÚDE Manter PS e PSF funcionando plenamente com equipe completa e qualificada, observando as demandas de cada setor/localidade onde os mesmos agreguem seus usuários; Reestruturar o Núcleo de Saúde da Mulher com atendimento ginecológico e obstétrico, observando equipe técnica e de qualidade; Reestruturar o Centro de Reabilitação/Fisioterapia, considerando infraestrutura, demandas, equipamentos, horários e equipes qualificadas; Garantir equipe diária numa perspectiva de atendimento no hospital e ambulatorial, na área de nutrição e psicologia; Implementar o CRAS – Centro de Referência de Assistência à Saúde; Implementar o atendimento na Unidade Mista/Hospital Municipal, de forma a garantir atendimento nas diversas áreas como: clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia, vascular, endocrinologia, nutrição, cirurgia geral e gineco/obstetra; Otimizar o atendimento nos plantões médicos do hospital; Garantir e ampliar a Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos hipertensos e diabéticos; Implantar o projeto Saúde do Homem, numa perspectiva de cuidar da saúde masculina com a prevenção do câncer: PSA e exames laboratoriais; Buscar parcerias juntos aos governos Estadual e Federal para implantação e implementação de programas que visem a melhoria na qualidade da saúde dos munícipes; Reestruturar o atendimento com os Agentes Comunitários de Saúde, remapeando as áreas e realizando aumento no efetivo de ACS (concurso Público e/ou seleção simplificada) conforme demandas existenciais; Fortalecer a gestão e o controle social do SUS no município; Humanizar o tratamento com o atendimento fora de domicílio; Otimizar o atendimento da vigilância sanitária no município, considerando demanda de equipe técnica e veterinário; Implantar uma política de atendimento ao novo CEO – Centro de Atendimento Odontológico, considerando também infraestrutura e equipe como técnicos auxiliares e dentista; Ressignificar o atendimento oftalmológico no município, condicionando as demandas existenciais à solução de problemas; Assegurar veículos para o transporte de pacientes nas localidades rurais, distrito e bairros; Incentivar e promover a qualificação dos profissionais da saúde na Rede Municipal; Otimizar as ações de campanhas de vacinação;
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Fortalecer mecanismos de ação imediata para amenizar os impactos das doenças sexualmente transmissíveis e das drogas, via ampliação dos serviços médicos nessa área; Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e garantir a participação efetiva dos conselheiros nas reuniões e decisões da área e afins; Ampliar os serviços de saúde na média e alta complexidade; Descentralização da farmácia básica Central; Fomentar medicamentos alternativos naturais; integrado aos agentes de saúde, levando conhecimento, no foco na saúde preventiva; Ampliação da farmácia básica para medicamentos de média complexidade; Agendamento via sistema de consultas especializadas, nas unidades básicas dos bairros; zerando filas de exames e cirurgias; Política de reabilitação e acompanhamento de dependentes químicos; Criação do projeto “Consulta em casa”, dando atendimento ao munícipe que não tem condições de se deslocar até a Unidade básica do seu domicilio; Implantação banco de dados integrado de saúde, com projeto “Prontuário eletrônico online”, proporcionando agilidade ao atendimento do paciente, na saúde preventiva, saúde curativa e saúde na recuperação; Reforma e ampliação de Unidades na cidade e bairros.
4 - INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO, OBRAS Pavimentação total na cidade, bairros e distritos, com utilização de novas tecnologias; recuperando asfaltos e calçamentos com reparos constantes; Construção de usina para fabricação de CBUQ; Buscar recursos para pavimentação da estrada que liga a cidade de NãoMe-Toque ao Distrito de São José do Centro; e extensão que liga Não-MeToque ao município de Colorado; Criar e realizar manutenção de saneamento básico e galerias; Promover, conservar e alargar a conservação das estradas principais e vicinais na zona rural, adquirindo um britador para ensaibrar as mesmas; Construir, conservar pontes e passagens molhadas; Realizar sistematicamente a coleta de lixo na cidade, nos bairros e distritos e ao longo das estradas principais; Dar legitimidade a manutenção do aterro de resíduos sólidos controlado, observando a necessidade de um aterro sanitário e tratamento adequado de resíduos sólidos; Realização de perfuração, caso necessário e manutenção de poços artesianos, com instalação de estação de tratamento na zona rural; Construção e reforma de abrigos de passageiros nos principais percursos/estradas do município; Realizar construção, recuperação e manutenção de quadras, academias e praças; Página 7 de 14
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Buscar meios que garantam a ampliação da rede de iluminação pública (rural e urbana) através da conservação da já existente, com uso de novas tecnologias e substituição com luminárias LED em toda a rede; Reorganização do sistema de energia elétrica, com implantação de tecnologias limpas, mais econômicas para os cofres públicos e ao meio ambiente; Reformar, cuidar e ampliar o cemitério municipal; Implantação Local de rede de tratamento de esgoto; Implantação do Monitoramento da frota pública; Gestão de três equipes, com carga horária escalonada e reduzida, para melhor atendimento aos serviços de manutenção de estradas e vias rurais; Ampliação, incentivo do atendimento dos bombeiros voluntários, subsidiando e garantindo a segurança do serviço prestado e de seus voluntários; Readequação do sistema cercamento eletrônico, através de câmeras de vídeo e monitoramento com iluminação pública para comunidades do interior e bairros.
5 – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Criar cronograma e cadastro para realização de plantio, sulcagem e tratos culturais, para agricultores em parceria com associações e sindicato dos trabalhadores rurais; Incentivar e ampliar as atividades nas diversas áreas como agricultura, pecuária, piscicultura dando apoio aos produtores; Direcionar ações de conservação e limpeza de barreiros e açudes da zona rural; Promover a compra de implementos agrícolas; Manutenção e ampliação da equipe de trabalho na patrulha rural, atendendo a demanda dos serviços prestados; Incentivo para diversificação e intensificação nas propriedades rurais; Buscar junto a órgãos competentes cursos que promovam a integração da agricultura com setores do município que possam fomentar o incentivo à agricultura familiar; Implantação de internet Rural, via fibra optica, subsidiando o agricultor e agroindústrias; Incentivo ao cooperativismo; Criação do projeto “Recupera Não-Me-Toque”, revitalizando os acessos as propriedades rurais; Implantação de Contêineres para lixo doméstico; respeitando a coleta a seletiva; Incentivo a prática da compostagem, com o objetivo de reutilizar o lixo orgânico; Promover e ampliar a cultura do meio ambiente com arborização na cidade e bairros, através do “Arboriza Não-Me-Toque”; Página 8 de 14
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Implantar o projeto “Nosso Espaço”, proporcionando a comunidade local, bairros e associações, cuidar e preservar áreas verdes do município; Apoiar o reflorestamento e recuperação de áreas degradadas; Incentivo a implantação de projetos de créditos de carbono, credenciados por órgãos internacionais; Executar e aprimorar o projeto de registro de cães, gatos e equinos, proporcionando o bem-estar animal, prevenindo e controlando possíveis zoonoses.
6 – ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO Aderir a Programas de melhoria habitacional; Criação do projeto “Reforma Não-Me-Toque”, com créditos para reformas habitacionais e passeios públicos; Implantação do Loteamento Social para famílias de baixa renda; Implantar no Programa Bolsa Família o Projeto Bolsa Família Itinerante, com o intuito de garantir o acesso das famílias “invisíveis” em situação de extrema pobreza, aos benefícios e programas; Divulgar os programas e benefícios sócios assistenciais e publicizar; Criar um Projeto de Transferência de Renda (PBF), garantindo o acesso àquelas famílias que não são beneficiadas; Oferecer qualificação profissional para o público em situação de vulnerabilidade social; Intermediar a mão de obra com o mercado de trabalho, firmando parcerias com empresas públicas e privadas; Monitorar, acompanhar e agilizar a inserção de famílias em situação de extrema pobreza nos serviços sócios assistenciais; Ampliar o atendimento do CRAS enquanto equipamento público de acesso as Políticas Públicas, principalmente no atendimento às necessidades básicas da população; Executar as ações pactuadas na política do CRAS, expandindo os serviços oferecidos às famílias com maior dificuldade de acesso, ampliando sua área de abrangência; Definir equipe de referência para prestação de serviços conforme a NOB/SUAS, preferencialmente com servidores concursados, valorizando e qualificando os trabalhadores que prestam serviços de caráter público e continuado; Modernizar o sistema do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, considerando a atual demanda do município; Fortalecer a rede de Proteção à criança e ao adolescente, implementando as ações direcionadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Ampliar o acesso dos usuários ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); Trabalhar a prevenção, criando uma rede assistencial Inter setorial de acompanhamento para usuários de drogas; Página 9 de 14
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Fortalecer a rede de apoio ás mulheres em situação de violência doméstica e sexista, criando e fortalecendo uma coordenadoria da mulher; Apoiar a inserção e participação da mulher no mundo produtivo, comprometendo-nos com a manutenção de instituições como o Conselho Municipal da Mulher, Conselho da Mulher Empresária; Buscar recursos junto ao Governo Federal para atender a demanda de reforma e construção de unidades habitacionais, seguindo as exigências dos Convênios firmados para as habitações de interesse social; Construção de sede social para terceira Idade, desenvolver suas atividades; Ampliar a inserção das famílias no Programa Minha Casa Minha vida; Buscar recursos para a construção de módulos sanitários; Apoiar as iniciativas dos Conselhos Municipais, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos direitos do Idoso, da Habitação, da Mulher e os comitês: Bolsa Família, segurança alimentar e nutricional; Apoiar toda a Rede de Assistência do Município como: Pastorais, Associações, Cooperativas e etc; Regulamentar o acesso dos usuários em situações de vulnerabilidade aos benefícios eventuais; Capacitação continuada para equipe de todos os segmentos da secretaria (CRAS, CREAS, SCFV, CAD ÚNICO, CONSELHO TUTELAR, SETOR DE IDENTIFICAÇÃO); Ampliar atendimento no setor de documentação/identificação para ter maior agilidade na entrega de documentos; Apoiar ações e demandas diversas configurando um trabalho de parceria com o Conselho Tutelar do município.
7 – DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO Fundo de desenvolvimento de um milhão de reais, para crédito subsidiado para micro e pequenas empresas e agricultura familiar; Incentivar o empreendedorismo, criando uma incubadora de empreendimentos onde apoiaremos a criação e/ou o desenvolvimento de microempresas dando suporte técnico nas primeiras etapas de sua vida com a ajuda de profissionais de administração, contábil/financeira, marketing, publicidade e propaganda, jurídica; Criar um Parque Industrial, com: iluminação, calçamento, saneamento e incentivos fiscais, buscando recursos com entes federativos para estimular a instalação de indústrias, gerando emprego e renda para a população; Apoiar as iniciativas comerciais e industriais para o aquecimento da economia local; Qualificar a mão de obra, trazendo cursos técnicos em parceria com o SENAI, SENAC, SEBRAE e outros; Criar a Agência do Trabalhador buscando vagas aos trabalhadores no município; Página 10 de 14
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Incentivar a criação de Micro Cooperativas de Produção e serviços, apoiando os projetos para o Microcrédito; Incentivar a organização do comércio; Apoiar e incentivar as microempresas para agregar mais valor aos produtos aqui produzidos, além de promover parcerias que disponibilizem estrutura técnica; Apoiar a gestão do setor de confecção têxtil no município, profissionalizando o pequeno confeccionista no tocante a gestão do seu negócio, oferecendo cursos de noções Financeiras, Processos Produtivos, Gestão Estratégica do Negócio, Marketing, Processos Organizacionais e Gerenciamento Estratégico; Incentivar a liberação de novos alvarás, proporcionado isenções com até dois anos; Criar extensões universitárias; Criar o Núcleo de Consultoria Empresarial Através de parcerias com as Universidades públicas e privadas da nossa região, bem como com outras instituições afins, atraindo estagiários dos setores de Administração, Recursos Humanos, Engenharia da produção e outros, para prestar um serviço de consultoria acompanhada nos empreendimentos do nosso município; Criar a “Agência de empregos”, um serviço onde as pessoas terão a oportunidade de cadastrarem os seus currículos para concorrerem as vagas de emprego disponíveis em Não-Me-Toque, inclusive para os jovens em busca do seu primeiro emprego tanto em regimento regular quanto no Programa Jovem Aprendiz; Fortalecer o comércio varejista em nosso município, reunindo os empresários do referido comércio de nossa cidade através de assembleia/conselho/câmara (resolver problemas em época de pandemia, etc.) onde possamos tomar decisões estratégicas conjuntamente, para decidir e fortalecer o comércio no município; Oferecer um suporte técnico ao empreendedor individual, micro e pequeno empreendedor; Buscar meios para instalação de um Novo Parque Industrial de Não-MeToque, atendendo as demandas latentes no que se refere ao desenvolvimento industrial, para pequeno e médio empreendedor; Promover o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida das pessoas, dando atenção ao desenvolvimento humano e a qualidade de vida da população Não-Me-Toquense. 8 – CULTURA, DESPORTO E TURISMO Implantar parque de eventos, com complexo esportivo; Contemplação com espaço étnico (Afrodescendentes, Holandeses, Italianos, Alemãs); Criar o Plano Municipal de Cultura (PMC) para gerar condições que promovam e preservem a diversidade das expressões culturais desenvolvidas, Página 11 de 14
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tendo como meta principal a criação de Pontos de Cultura no município para que todos tenham acesso; Aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), para fortalecer e garantir um melhor aproveitamento dos investimentos das políticas culturais nos âmbitos federal, estadual e municipal; Elaborar e aprovar a lei do Sistema Municipal de Cultura (SMC); Criar uma equipe técnica com perfil adequado para desenvolver as ações; Fazer um inventário cultural no município (bens culturais); Revitalizar e manter atualizado cadastro de artistas locais; Identificar as potencialidades culturais do município, intensificando a tendência de cada bairro e distrito com um representante para fomentar as ações de cada localidade; Criar uma identidade que seja reconhecida a nível nacional, construir um portal para a entrada da cidade e indicações das Vilas e Povoados; Manter, e reestruturar o museu da cidade; Criar o Centro de Cultura, com espaços para exposição fotográfica, oficinas de arte e artesanato, literatura, dança, circo, sala de músicas, sala de cinema, e a construção de um auditório municipal para espetáculos, recitais e outras atividades culturais étnicas, proporcionando o acesso a comunidade escolar; Promover e preservar as culturas populares e tradicionais, estimulando inovações e formação de plateias em todos os gêneros e linguagens artísticas; Criar atividades culturais permanentes, a partir de pesquisas realizadas com jovens; Criar oficinas itinerantes, integradas com o sistema de ensino formal, como maneira de estimular políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais nas escolas; Potencializar as bibliotecas municipais criando projetos de incentivo à leitura, fomentando a pesquisa, a formação, a produção e difusão do conhecimento; Criar e manter o calendário cultural do município (festas e atividades de vários segmentos); Fomentar formação continuada para profissionais em vários segmentos da cultura, arte-educador; Promover intercâmbio cultural entre cidades; Facilitar a criação de uma rede de ofertas de produtos e serviços culturais; Trabalho de Marketing – Rádio, TV, Internet, jornais, etc. numa divulgação, em prazo maior, do artesanato e atividades culturais; Criação do dia do Artesão (19 de março) com feiras, oficinas, show com artistas locais; Criação do Festival Cultural, explorando o artesanato em oficinas e exposição, gastronomia étnica, cursos em estandes pelo SEBRAE, literatura, cultura popular, shows com artistas local e de renome; Fazer parceria nas escolas para a realização de oficinas; Incentivar a decoração de órgãos públicos, casas comerciais, praças, promovendo a cultura local como referência no município; Página 12 de 14
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Fomentar a cultura musical do município através de implementação de bandas musicais; Tornar reconhecível os personagens homenageados com os nomes de ruas através de pesquisas documentadas em registros escritos e fotográficos; Revitalizar as praças da cidade e Vilas, tornando-as atraentes, realizando movimentos culturais e esportivos em finais de semana; Propor e elaborar um projeto de lei municipal que garanta os jogos escolares e para escolares municipais de Não-Me-Toque, em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador em nossa cidade; Criar o Cadastro Municipal do Desporto Amador (CMDA) que consiste em um banco de dados de cada aluno-atleta devidamente matriculado em qualquer instituição de ensino do município; Instituir o projeto atletas do futuro, que incentive o esporte escolar nas escolas da rede municipal de ensino, mapeando os esportes mais praticados em cada escola municipal e investindo de forma objetiva e direta nos recursos materiais e humanos; Criar o Projeto “Circuito Esportivo” municipal, visando realizar uma série de eventos esportivos nas escolas municipais, incentivando os alunos à prática de atividades esportivas nas aulas de educação física e nos treinamentos esportivos; Capacitação e realização de uma série de cursos e palestras para professores e profissionais de educação física do município sobre temas da área como: dança, esportes (basquetebol, voleibol, tênis de mesa, etc.), ginástica, lutas, jogos; Criar o projeto “Esporte Inclusivo”, que propõe capacitação de professores de educação física a desenvolverem atividades com alunos da rede municipal com necessidades especiais; Legitimar o Projeto Futebol Rural, visando incentivar a prática do futebol na zona rural; Criar os “Jogos da Terceira Idade”, projeto com o objetivo de oportunizar a população da terceira idade de Não-Me-Toque em um evento esportivo sem caráter competitivo, e, sim de participação, estimulando o interesse na prática de esporte na terceira idade; Propor e elaborar um projeto de lei municipal denominado “Bolsa Atleta”, no valor de até 50% do salário mínimo para os atletas Não-Me-Toquenses com colocação até o 3º lugar em competições nacionais; Realizar o Projeto Pódio, cerimônia onde serão feitas premiações ao destaque de cada modalidade (atleta/técnico/instituição) no final do ano; Mapear através do Projeto Seleções Esportivas Municipais, as modalidades esportivas que possam representar nossa cidade nos Jogos abertos em competições estaduais, regionais e nacionais; Página 13 de 14
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Elaborar o Projeto Centros Esportivos Municipais, que se propõe transformar algumas escolas do município em equipamentos esportivos de alto rendimento para além de serem usados para treinamentos, também receberem competições a nível estadual e regional; Criar o Projeto Corridas de Rua, um calendário anual de corridas de rua, além de elaborar a corrida oficial para o município no dia da emancipação de NãoMe-Toque; Criar o Projeto Jogos dos Servidores Municipais, que tem como objetivo oferecer ao quadro de servidores um momento de lazer; através de atividades esportivas entre as diversas secretarias da Prefeitura; Desenvolver o Projeto Pedalando com Saúde, incentivando os munícipes a utilizar bicicleta como ferramenta de lazer e prática corporal; Realizar torneios e campeonatos abertos, onde as competições que podem ser disputadas em toda região do município; Promover copa de futsal adulto entre os bairros; Realizar o projeto “Acreditando no futuro”, o qual atenderá alunos da rede municipal, sendo que os mesmos que participarem desse projeto deverão estar matriculados e frequentando a escola – oportunidades para todos através da inclusão social. Os alunos-atletas que se destacarem terão incentivo financeiro; Formar seleções de base para representar nosso município: categorias sub 09, sub 11, sub 13, sub 15 e sub 17; Dar suporte técnico, de transporte, infraestrutura e logística para que o projeto aconteça; Incentivar os campeonatos Femininos e Masculinos, com várias categorias, nas mais diversas modalidades; Buscar recursos junto ao Ministério dos Esportes para efetivação dos Projetos; Incentivar as diversas práticas esportivas com o lema “Esporte para todos” através de oficinas de arte marcial, ciclismo, atletismo, natação, patinação, skate, vôlei, futevôlei, futebol e danças.
Não-Me-Toque/RS, 12 de setembro de 2020.
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