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Capixaba de Verdade

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SUMÁRIO AOS NOSSOS LEITORES ....................................................................................................................................... 05 ESPÉCIES EM EXTINÇÃO PROTEGIDAS NO LITORAL SUL DO ES .............................................................................. 06 Calçadas .......................................................................................................................................................... 08 O poder do pensamento transformador .................................................................................................. 10 Empresa de transporte capixaba é reconhecida como sustentável ...................................................... 12 Direitos Humanos, Meio Ambiente e a falta de consciência ambiental ................................................... 14 Direito ambiental na prática em Cachoeiro ................................................................................................ 16 Eu quero é botar meu bloco na rua ........................................................................................................... 20 Evento leva ações ambientais para além da sala de aula .......................................................................... 21 COLUNA SEU LUGAR ........................................................................................................................................... 22 Visão Estratégica e Influência Política - Parte II ........................................................................................ 24 Resíduos, leis e impactos na saúde da população ...................................................................................... 26 Avanço territorial: desafio para o debate nacional ............................................................................... 28 Eleições 2012: Os idiotas perderam a modéstia! ...................................................................................... 30


AOS NOSSOS LEITORES PUBLICAÇÃO MENSAL

GUILHERME GOMES DE SOUZA Diretor de redação

Rever o crescimento amontoado de Cachoeiro seria um ato humilde e compromissado

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enho dito que as pessoas têm por hábito tomar conta do quintal do vizinho, ao passo que se esquece de olhar seu próprio quintal. Assim acontece com o meio ambiente. Todo mundo é ambientalista, até que se prove o contrário. A cidade de Cachoeiro de Itapemirim é rica em História, mas pobre quando se fala em planejamento. Certa ocasião, numa discussão no CPDM de Cachoeiro, fiz um comentário oficial (gravado) que a falta de planejamento da cidade resultou em ruas estreitas e calçadas pequenas. Fui imediatamente, nervosamente, interrompido por outro conselheiro, salientando que “a cidade foi uma das mais bem planejadas do Brasil”. Bom, depois disso, não tive mais ânimo para continuar a conversa, exatamente pelo extremo que me foi passado. Deixando de lado o extremo. Vamos ao fato. Cachoeiro sofre pela falta de planejamento. Não podemos pensar somente o presente, temos que nos remeter ao passado para nos responder o presente, para que possamos delinear o futuro. Planejar

nada mais é do que traçar metas para suportar o futuro. Os prédios e edifícios que se erguem em torno do centro de Cachoeiro são espantosos. A capacidade de suporte de nossas ruas é limitadíssima. As pessoas estão perdendo a condição de trafegar e agora até de pensar. Com a palavra o PDM... Portanto, é preciso rever o crescimento amontoado de Cachoeiro. Não queremos que a cidade se transforme numa Macaé (cidade do Estado do Rio). Temos que ter mais qualidade de vida. Não podemos nos render à ambição imediatista de aumentar o volume de atividades de construção civil em torno de um único ponto, sem que se tenham ruas adequadas e praças verdes. Exemplos, como da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI -, precisam ser seguidos. Sua sede foi construída num local amplo e longe do caos o que possibilitou ao Diretor Humberto criar práticas ambientais corretas. Lugar de Notícias está aberta ao debate.

GRACAL Gráfica e Editora Ltda. CNPJ: 27.126.101/0001-60 Av. Aristides Campos, 243 Cachoeiro de Itapemirim - ES CEP 29302-600 Diretor Alexandre Tavares 28 3522-2784 O conteúdo das matérias e artigos assinados, bem como as publicidades e os anúncios, são de inteira responsabilidade de seus autores.

EQUIPE REVISTA LUGAR DE NOTÍCIAS DIRETOR DE REDAÇÃO Guilherme Gomes de Souza GERENTE COMERCIAL Elenir Atalaia - (28) 9951-8687 (28) 3031-0123 JORNALISTA Sara Moreira REVISÃO Sara Moreira DIAGRAMAÇÃO E ARTE Alessandro Souza COLUNISTAS E COLABORADORES Ezio Luiz, Mônica Perim, Rivair Carlos de Moura, Valério Raymundo, Victor Castro, Wéliton Altoé, Wesley Mendes, William da Rocha Souza e Xico Graziano.

Escreva para a Revista Opiniões, sugestões e comentários: Diretor de Redação Revista Lugar de Notícias, Av. Aristides Campos, 243 - Cachoeiro de Itapemirim-ES - CEP 29302-600 ou pelo e-mail: revistalugardenoticias@gmail.com. Por questão de espaço, as cartas poderão ser publicadas resumidamente e deverão conter o nome completo, endereço e número do telefone do autor. Participe.

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Macacos Barbados em família

Espécies em extinção protegidas no Litoral Sul do ES Entre as mais de 700 espécies da fauna e flora brasileira identificadas na reserva legal da Usina Paineiras, onze estão na lista de ameaçadas de extinção

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ma pesquisa realizada pelo Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Tramirim - identificou 11 espécies da Mata Atlântica ameaçadas de extinção no Verde Vale do Itapemirim, também conhecido como Mata do Ouvidor. A área preservada tem 1.500 hectares, está localizada no Litoral Sul do Espírito Santo, no município de Itapemirim, e pertence à Usina Paineiras. Ao todo, foram identificadas mais de 700 espécies da fauna e flora brasileira, sendo 251 espécies de vertebrados terrestres, 24 espécies de anfíbios, 18 espécies de répteis, 172 espécies de aves, 37 espécies de mamíferos e 268 espécies vegetais. Entre os vertebrados, 11 espécies ameaçadas de extinção e 44 naturais da Mata Atlântica. As aves ameaçadas de extinção são Jaó-do-sul, Inhambu-anhangá, Querequeté, Papagaio, Mãe-da-lua-gigante, Rabo-amarelo, Bico-chato-grande e Periquito-rei. Este último já havia sido considerado possivelmen-

te extinto para a região sul do Espírito Santo e foi observado em pequenos bandos nas áreas mais abertas. Já os mamíferos ameaçados de extinção são Preguiça-de-coleira, Guigó, Jabutirica e Gato-maracajá. Durante 15 meses, uma equipe do Instituto passou dias e noites na floresta identificando e catalogando espécies da fauna e da flora brasileira. O Verde Vale do Itapemirim é um dos poucos resquícios da Mata Atlântica no Litoral Sul e compõe uma parte da reserva legal preservada por décadas pela Usina Paineiras, a nona maior indústria de alimentos do Espírito Santo. “Os estudos têm a finalidade de apoiar a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da Fazenda do Ouvidor, com 195

Equipe em campo

hectares, inserida no Verde Vale do Itapemirim, um dos maiores fragmentos de Mata Atlântica do Sul do Estado do Espírito Santo”, destaca o superintendente financeiro da Usina Paineiras, Antonio Carlos Freitas.


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MÔNICA PERIM

Engenheira Química da Foz do Brasil, Presidente da ABES-ES e Conselheira do CRQ-21ª Região

Foto: Mônica Perim

Calçadas

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alçadas são importantes componentes da paisagem urbana que permitem a convivência cidadã, as práticas esportivas, previnem enfermidades e valorizam os imóveis. Elas devem permitir o deslocamento a pé com facilidade, conforto e segurança. O material mais indicado para a pavimentação de calçadas é o concreto, sendo a melhor opção o uso de sistema de pavimentação intertravada. A padronização da calçada é importante para obter um calçamento estético e harmônico em todo o trecho. Infelizmente não é isso que percebemos em muitas cidades do Espírito Santo, especialmente em Cachoeiro de Itapemirim. A cidade cresceu espremida entre os morros e o rio Itapemirim. Cem anos atrás não existiam automóveis, e as ruas estreitas eram adequadas para as carroças e muares. Os carros foram surgindo bem devagar, e os governantes passaram

a adaptar as estreitas ruas para os veículos de transporte, esquecendo-se das pessoas que se deslocavam a pé. Existem algumas cidades onde os prefeitos constroem as calçadas, mas isto não é regra. Construir calçadas de forma correta e conservá-las em perfeito estado, permitindo que todos possam trafegar com segurança pelo passeio é obrigação do proprietário do imóvel. Conservá-la implica também na limpeza da calçada: varrer a rua é obrigação do gari da prefeitura, mas a calçada é responsabilidade do morador. Desde 2010 está em vigor a lei do projeto Calçada Cidadã em Cachoeiro, possibilitando calçadas mais acessíveis e seguras para os pedestres, que pode contar com piso mais aderente, sem degraus e obstáculos. Uma faixa de serviço na calçada, com piso podotátil, possibilita a instalação de todo o mobiliário urbano, como postes, telefones públicos, lixeiras e árvores. O piso podotátil é facilmente identi-

ficável pelo pé de deficientes visuais, indica que o trecho possui obstáculos e que, por isso, deve ser evitado. Como tenho o hábito de caminhar pela cidade, observo as calçadas e as dificuldades que elas impõem aos transeuntes. Algumas vezes tropecei em obstáculos, vi pessoas torcerem o pé em buracos ou correrem o risco de serem atropeladas por um carro ou moto, por causa da necessidade de andar na rua para se desviar de árvores, carros, postes e vendedores ambulantes, os quais chegam a ocupar quase toda a largura da calçada. Calçadas precárias ainda prevalecem nos imóveis de Cachoeiro, seja pela topografia acidentada da cidade, que favorece aclives e declives acentuados, seja pela falta de sensibilidade de moradores, comerciantes e poder público, que não se empenham em facilitar o deslocamento dos seres humanos que delas dependem para sua circulação.


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ÉZIO LUIZ PEREIRA

Juiz de Direito, Mestre em Direito, Doutor e Mestre em Teologia, Practitioner em Programação Neurolinguística pelo INDESP, autor de quatorze obras literárias

O poder do pensamento transformador

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omos exatamente aquilo que acreditamos ser. Assim é que as nossas atitudes são movidas pelas nossas crenças, tais as que construímos. Se dissermos que conseguiremos ou dissermos que não, nas duas afirmações estaremos certos, porque nós mesmos criamos a nossa ambiência. Depende daquilo que cremos e verbalizamos reiteradamente. Quando agimos, somos movidos pelos valores e esses valores são produzidos pelas crenças com as quais convivemos desde a infância. Nesse sentido há um texto bíblico: "Porque, como imagina em sua alma, assim ele é..." (Provérbios 23:7). Escrevemos a nossa história, ao longo de nossa existência, com as escolhas com as quais trabalhamos e essas escolhas são frutos de nosso

pensamento e das “verdades” que criamos (ou que deixamos alguém criar dentro de nós). Somente nós as varremos (ou guardamos) de nossos pensamentos. Quando nós verbalizamos rótulos e acrescentamos: “Sou assim mesmo e as pessoas têm que me aceitar assim, e vou morrer assim...”, criamos o “complexo de Gabriela”: “Eu nasci assim, eu cresci assim, eu sou mesmo assim, vou ser sempre assim...” Isso não precisa ser “assim”. Quando não queremos mudar, realmente vamos “morrer assim...”. De outra ótica, o “fracasso” é fruto da limitação que criamos em nossas mentes. Não existem obstáculos; existem desafios. Depende de como lemos a vida. Essa leitura da vida pode ser reprogramada. Podemos colorir a vida com a cor que quiser-

mos. Ou deixar de colorir. A conclusão depende do olhar interpretativo e de como fazemos as nossas leituras de vida. A dor emocional está no campo acessível do sentimento. Sob esse viés, não olhamos a realidade como ela é; nós a olhamos como nós somos. Encontramos nas pessoas os mesmos defeitos que combatemos em nós. Decerto, o autoritário enxerga autoritarismo no outro. Transferimos a nossa culpa para alguém ou para algo e não admitimos que a culpa esteja em nós. Sempre temos razão; errado está o outro, porque “não reza na mesma cartilha nossa”, “não bebe do mesmo cálice”. Criamos os nossos medos e “fantasmas” com o tamanho que a nossa mente quiser, e, muitas vezes, somos guiados pelos “fantasmas” de nos-


so passado, que nos assombram, “monstros imaginários” cuja presença teima em projetar respingos em nosso futuro. Porém, eles podem ser extirpados. Depende de nós. Somos o que acreditamos ser; não somos o que as pessoas pensam que somos. As nossas crenças e valores nos conduzem. Com efeito, entre nós e o nosso sonho, surgem elementos e esses elementos levam o rótulo que nós quisermos: obstáculos ou desafios! Depende de nosso olhar interpretativo. Não existem, a rigor, barreiras externas. Nós as criamos com os nossos medos e limitações. Ninguém nos irrita; nós é que nos deixamos irritar. E quem consegue nos irritar, consegue nos controlar, e se consegue é porque damos poder ao controlador. Afinal, do ponto de vista emocional, as pessoas só fazem conosco aquilo que deixamos que elas façam, pois nós, com o nosso comportamento, determinamos a forma de sermos tratados. Se acreditarmos que somos tímidos, assim seremos, porque somos guiados por nossos pensamentos, que, por sua vez, são sustentados pelas crenças que construímos. E quan-

do lançamos esse rótulo para a dimensão da identidade, do verbo “ser” (“sou tímido”), então passamos a nos comportar como tal, porque acreditamos naquilo. Devemos enfrentar; do contrário, seremos reféns de dominadores que se acham “líderes”. A verdadeira liderança não grita; ela sussurra eficientemente; ela está no silêncio sutil e na sabedoria. “De outra ótica, o “fracasso” é fruto da limitação que criamos em nossas mentes. Não existem obstáculos; existem desafios. Depende de como lemos a vida. Essa leitura da vida pode ser reprogramada. Podemos colorir a vida com a cor que quisermos. Ou deixar de colorir” Decerto, a nossa existência é norteada pela busca, busca de significados, busca de sentidos, e essa busca muitas vezes não é bem discernida. Então, mudamos de parceiro (a), mudamos de emprego, mudamos de cidade etc. Mas, o que estamos

procurando? Estamos tentando fugir de nós mesmos ou tentando nos encontrar em algum lugar, ou ainda, repelindo o defeito que há em nós e que se encontra no outro. A vida é um grande espelho e enxergamos nela o que há dentro de nós. Então, o que é "ser feliz"? A felicidade não está nas coisas externas; não está lá fora; está dentro de nós. Escolhemos, ou não, abraçar a felicidade. Nós criamos o nosso mundo e conduzimos o nosso destino com as nossas escolhas emanadas dos pensamentos que criamos e alimentamos. Com efeito, nós damos aos nossos problemas o tamanho que quisermos, dependendo de como nós trabalhamos com as nossas emoções e sentimentos. A rigor, nada é bom e nada é ruim; nada é feio e nada é bonito, porque essas adjetivações nós as escolhemos com os nossos valores e isso é convencional, relativo e subjetivo. Afinal, a adjetivação não está na coisa em si; está no pensamento do observador. Portanto, usemos o nosso pensamento para transformar a nossa mentalidade, a nossa realidade e, enfim, o nosso mundo!


Empresa de transporte capixaba é reconhecida como sustentável Foto: Divulgação / Águia Branca

Com um projeto de Gestão de Meio Ambiente, Grupo Águia Branca colhe resultados e recebe o certificado ISO 14001

Caminhada e ação de conscientização dos funcionários no Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari

Menos é mais

por Sara Moreira Com apenas dois anos de implantação de simples atitudes em favor do meio ambiente, o Grupo Águia Branca comemora grandes resultados: recentemente, foi contemplada com o certificado internacionalmente conhecido ISO 14001, que tem como objetivo equilibrar lucro e sustentabilidade. Com sede em Cariacica, a empresa foi fundada em 1946 e emprega direta e indiretamente mais de 3,4 mil pessoas. Com 16 garagens espalhadas pelo país, a frota atual é de 750 ônibus interestaduais e intermunicipais. Para diminuir os impactos ambientais causados pela empresa, no início de 2010 foi criado o chamado “Sistema de Gestão Ambiental”, realizado em todas as garagens e que já trouxe bons frutos.

O Sistema de Gestão Ambiental do Grupo Águia Branca trabalha com três frentes: redução dos resíduos, redução do consumo de água e redução do consumo de energia. “Hoje nenhuma empresa produz um equipamento ou serviço sem ter algum impacto ao meio ambiente. Cabe então criarem mecanismos de controle e acompanhamento para mitigarem estes impactos. E foi isso que a empresa buscou. Criar uma metodologia capaz de dar diretrizes e acompanhar todo o Sistema de Gestão Ambiental, buscando sempre a melhoria contínua dos processos”, afirmou Virgilio Pasolini, gestor do projeto. Os primeiros trabalhos foram voltados para o envolvimento e a conscientização

dos funcionários, através da criação do Comitê de Meio Ambiente, representado pelos agentes ambientais (representantes de cada área). Esse comitê é responsável por disseminar as práticas ambientais em toda a empresa. Para a redução dos resíduos, foi implantado o chamado “Programa dos 3 R’s: reduzir, reutilizar e reciclar”. Com o objetivo de dar melhor tratamento aos resíduos, parte deles recebe destinação diferenciada. Por exemplo, os pneus inutilizados são encaminhados a uma fábrica no Mato Grosso, que produz material para a fabricação de tapetes para carros, sapatos, vasos de plantas e até composição de asfalto. Já os vidros dos parabrisas dos ônibus seguem para reciclagem em São Paulo e o

material proveniente é transformado em tijolos por uma empresa parceira. O Grupo criou, ainda, a coleta seletiva entre os funcionários. “Este ano criamos um concurso de Reciclagem, em que  tivemos 49 trabalhos inscritos. Estes trabalhos são feitos pelos próprios funcionários e tem por objetivo utilizar os resíduos gerados na empresa para confecção de peças que possam ser utilizados dentro e fora da empresa, reutilizando e reciclando os resíduos”, afirmou Pasolini. Já para reduzir o consumo de água e de energia, o Grupo realiza periodicamente campanhas de conscientização, além da instalação dos sistemas de tratamento e reaproveitamento da água da chuva.


Foto: Divulgação / Águia Branca

Resultados certos

Virgilio Pasolini, Gestor do Sistema de Gestão Ambiental

Segundo dados do Grupo, de 2007 a 2011 foi necessário investir um pouco mais de R$ 4 milhões na

área do meio ambiente, principalmente na infraestrutura das garagens. Mas os resultados positivos não

demoraram a aparecer. Entre 2010 e 2011, a geração de resíduos comuns (classe II) reduziu 16%; no primeiro semestre deste ano, houve redução de 50% na geração de resíduos perigosos (classe I), comparado com o mesmo período do ano passado. Já o consumo de água reduziu 9% no primeiro semestre deste ano em relação a 2011, e, no mesmo período, houve a redução de 4,4% no consumo de energia em relação ao mesmo período do ano passado. “A Política Ambiental da empresa diz onde queremos chegar com tudo isso: queremos ser permanentemente reconhecidos pela excelência na prestação de serviço de transporte de passageiros, buscando a sustentabilidade no nosso negócio, através de programas de preservação ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população e proteção ao meio ambiente", finalizou Virgilio Pasolini.

Coleta seletiva e separação de material na empresa

ISO 14001

Funcionários em ação de conscientização no Dia Mundial da Água

Em tempos sustentáveis, o chamado ISO 14001 é extremamente necessário para certificar e atestar que empresas estão crescendo e, ao mesmo tempo, reduzindo os impactos ambientais. O Grupo Águia Branca obteve esse certificado no ano passado para a garagem localizada em Cariacica. O ISO 14001 é uma norma internacionalmente reconhecida

que define o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo. As empresas devem seguir vários requisitos, como o cumprimento da legislação ambiental, o diagnóstico atualizado dos aspectos e impactos ambientais de cada atividade, procedimentos padrões e projetos para a redução ou eliminação dos impactos ambientais e qualificação de pessoal.


RIVAIR CARLOS DE MOURA Advogado, Sociólogo, Mestre em Gestão Universitária, especialista em Sociologia, Direito Civil e Processual Civil

Direitos Humanos, Meio Ambiente e a falta de consciência ambiental

Lixo nas ruas: falta de consciência ambiental e falta de respeito

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ala-se muito atualmente em Direitos Humanos e meio ambiente, ao argumento de que desde a Revolução Francesa de 1789 e, posteriormente, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, já estavam lançados os subsídios para o direito do cidadão ter uma vida digna num ambiente saudável. Fala-se que a dignidade humana está ligada direta ou indiretamente à qualidade de vida e do ambiente sadio e que essa dignidade tem sido desrespeitada por todo o nosso "mundo civilizado", pois que um ambiente equilibrado é direito fundamental humano. Tudo isso tem sido pregado aos quatro cantos no sentido de que está havendo a degradação do meio ambiente pelos poderosos em flagrante prejuízo para os “mais fracos”, os “mais humildes”, “mais pobres”, que seriam sempre e apenas vítimas.

Será que a situação é exatamente essa? Que grande parte dos poderosos não tem qualquer preocupação com direitos humanos e meio ambiente, isso é fato. Mas será que os humildes, os mais pobres, os mais fracos são sempre corretos e cumpridores de suas obrigações, no que tange ao respeito e preservação do meio ambiente? Será que têm consciência ambiental? Não é bem isso que ouço quando converso com as pessoas da saúde pública, encarregadas de combater o mosquito da dengue. Não é bem isso que vejo ao andar pelas ruas e encontrar diariamente copos plásticos, garrafas pet, embalagens diversas, enfim, lixo de todo o tipo. Em relação ao mosquito da dengue, por exemplo, já ouvi diversas vezes funcionários da saúde pública comentando que nos bairros de maior incidência de focos do mosquito o pro-

blema reside justamente na falta de consciência das pessoas, que deixam o quintal abandonado, o mato crescendo, sem qualquer limpeza, com garrafas, latas, copos plásticos e lixo acumulado de muito tempo. E mais, essas “pessoas” ficam esperando a visita dos combatentes do mosquito da dengue para limparem seu quintal. Um absurdo, mas é verdade! E depois são os primeiros a criticar o poder público, quando é noticiado o aumento do número de casos da doença. E quanto aos copos plásticos, garrafas pet, tampinhas e embalagens diversas (sem falar nos papeis, palitos de picolé, pontas de cigarro) jogados nas ruas, isso já é uma triste realidade que além de representar falta de consciência ambiental, é falta de educação, de princípios, pois já é sabido que tudo isso pode ampliar os índices de infestação pelo Aedes Aegypti. Outra situação que observo: embora existam, em muitos bairros, dias certos e horários para o caminhão de coleta de lixo passar, as pessoas depositam sacos de lixo nas calçadas fora do dia e da hora, o que faz com que animais e até pessoas à procura de latinhas violem referidos sacos de lixo, deixando jogados nas ruas e calçadas detritos e sujeira de todo tipo. Já vi urubus em praça de bairro nobre disputando restos de alimento oriundos de sacos de lixo destruídos. Se as pessoas tivessem consciência ambiental, só colocariam o lixo na rua no dia da coleta e perto do horário do caminhão passar. Vejo muito essa situação: se a coleta está programada para terças, quintas e sábados, por exemplo, encontro lixo nas calçadas já na segunda-feira, pela manhã. Tal saco de lixo, que só seria recolhido na terça-feira à noite, evidentemente será destruído e jogado pelas ruas e calçadas muito antes da coleta. Infelizmente, a única forma de combater tudo isso é atingindo o ci-


dadão (ou o anti-cidadão) no bolso. Por isso mesmo, Câmaras Municipais de todo o país começam a criar projetos de lei estipulando multas para quem for encontrado jogando lixo nas vias públicas. Em muitas cidades do Estado de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, por exemplo, existe previsão de pesadas multas nesse sentido. A Câmara de Cachoeiro não ficou para trás, pois aprovou o Projeto de Lei nº 160/2011, de autoria do vereador Júlio Ferrari. Após ser sancionado pelo Poder Executivo, espera-se que venha a se tornar uma poderosa arma com a qual a nossa cidade possa contar para combater eficientemente essas pessoas que não têm um mínimo de educação, de consciência, pois são capazes de jogar papel, copos, garrafas na calçada, a poucos metros de uma caixa de coleta de lixo instalada pela municipalidade. E quando a caixa de coleta não existe em determinados locais, podem ter certeza que um dia existiu e foi destruída pelo vandalismo de algumas “pessoas” que ali passam de madru-

gada, muitas vezes vindos de algum “baile funk” ou coisas do gênero. Não se pode esperar consciência das pessoas porque não adianta. Vejam quantas e quantas campanhas de conscientização já foram feitas para evitar que os cidadãos dirijam após terem ingerido bebida alcoólica e nada adiantou. Quantas campanhas contra as drogas, mas o tráfico e o consumo só aumentam! Quantas e quantas “É preciso esclarecer: muitos ricos e poderosos não têm qualquer preocupação com o meio ambiente, devastando florestas ou jogando lixo nas ruas. Mas tem muita gente pobre, humilde que confunde pobreza, humildade com falta de higiene, de educação, de consciência ambiental” marchas pela PAZ, com bandeirinhas brancas, já foram em vão empreendidas! Alguém acredita que bandido vai passar a ter consciência de cidadão

de bem só porque viu uma passeata e bandeirinha branca? Só severas alterações no Código Penal poderão inibir o crime, infelizmente. O mesmo tem que ser feito em relação ao meio ambiente que é desrespeitado tanto por ricos e poderosos como também por pessoas comuns, menos abastadas, eis que uns e outros ainda não aprenderam que um simples gesto de não jogar lixo nas ruas pode evitar a dengue, entupimento de bueiros que, por ocasião das fortes chuvas, ocasionam alagamentos e doenças diversas. Por fim, é preciso esclarecer: muitos ricos e poderosos não têm qualquer preocupação com o meio ambiente, devastando florestas ou jogando lixo nas ruas. Mas tem muita gente pobre, humilde que confunde pobreza, humildade com falta de higiene, de educação, de consciência ambiental. Graças a Deus que isso não é uma regra geral. Existem pobres que têm a casa e a mente limpas, com bastante consciência de seu importante papel em prol de um mundo melhor, mais saudável.


Direito ambiental na


prática em Cachoeiro Foto: Felipe Carreiro

Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim desenvolve audaciosas práticas de redução de impactos ambientais

esforço e a luta de uma vida inteira não tiraram a simpatia e o otimismo de humberto Dias viana. Ele se formou em Direito em 1985 na faculdade que se tornou uma das maiores do Espírito Santo – a faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (fDCI). Anos mais tarde, tornou-se Professor e Diretor, mudou a sede de local e implantou um audacioso sistema de redução de impactos ambientais. Com 860 alunos e formando cerca de 160 bachareis em Direito todos os anos, a fDCI está localizada às margens da Rodovia Estadual 482, na localidade de Morro Grande, em Cachoeiro de Itapemirim. Em uma área de 6,5 mil metros quadrados, opera

um sistema de aproveitamento da água da chuva, reduzindo de forma espantosa a conta de água. A faculdade conta, ainda, com várias práticas sustentáveis, como a separação do lixo, e se prepara para um projeto de reciclagem e também para a produção de energia eólica. O sistema de aproveitamento da água pluvial foi implantado em 2006. “Com a faculdade crescendo tanto em estrutura quanto em quantidade de alunos, as despesas aumentaram muito. Pensando nisso, e é claro, no meio ambiente, projetei esse sistema”, explicou Dr. humberto. O engajamento de viana é um claro exemplo do que pode ser feito com esforço, competência e com iniciativa

própria. “Tudo o que construímos aqui foi somente com recursos nossos, com o dinheiro arrecadado das mensalidades, por exemplo. Não foram necessários recursos públicos de nenhuma natureza para que esses projetos se tornassem realidade”, enfatizou. Foto: Felipe Carreiro

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por Sara Moreira

Diretor Humberto Dias Viana: ousadia e muito trabalho


Foto: Felipe Carreiro

Funcionamento

Laudemir é o responsável pela manutenção de todo o sistema, inclusive das cisternas abaixo de seus pés

A água da chuva é captada no telhado da faculdade e, através de canos e bombas, é distribuída nos diversos departamentos onde é utilizada: nas torneiras e nas 24 válvulas de descargas dos banheiros, além da limpeza do prédio e do entorno. Há uma caixa no telhado de 50 mil litros, sendo que o restante fica armazenado

em duas cisternas, com capacidade total de 250 mil litros. “Para se ter uma ideia da economia, estamos sem utilizar a água vinda da concessionária para os fins citados acima desde novembro do ano passado”, afirmou o Diretor. Levando-se em consideração que são gastos diariamente cerca de 4 mil

litros de água na faculdade, a redução na conta de água foi enorme. Segundo Dr. Humberto, o valor mensal reduziu de R$ 1,6 mil para apenas R$ 100. Além da captação, a água da chuva passa, ainda, por um tratamento feito com bambus e filtro de areia e carvão, desenvolvido por pesquisadores da Unicamp. Além das caixas de armazenamento, duas caixas de inox de 100 litros cada uma foram compradas, para garantir água gelada para o abastecimento dos bebedouros e da cantina. “A manutenção do sistema é bem simples, periódica e feita com muito cuidado. Todas as ações são registradas em livro”, explicou Laudemir Santana Fonseca, responsável pela manutenção do sistema. Até mesmo a vegetação do entorno da faculdade é feita sem produto químico, para não afastar os animais e prejudicar o crescimento das espécies de plantas. No quesito redução do consumo de energia, a FDCI conta com iluminação de policarbonato nos corredores centrais, garantindo iluminação natural. “Pretendo instalar, ainda, cata-ventos para a captação da energia eólica”, frisou Dr. Humberto.

Projeto Reciclar

Roberta dos Santos Viana é a idealizadora do Projeto Reciclar

Várias ações para a destinação correta do lixo também estão sendo implantadas na faculdade. Pelos corredores, várias lixeiras seletivas foram espalhadas, numa forma de preparar os alunos e funcionários para um projeto maior: o “Reciclar”, que será lançado oficialmente no fim de

outubro, durante a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, promovido há 15 anos pela faculdade. “A quantidade de papel que circula na faculdade é enorme e precisa ter uma destinação adequada, que é a reciclagem”, explicou a Bibliotecária Roberta dos Santos Viana, idealizadora do projeto.

O objetivo é, além de reciclar todo o papel inutilizado – reduzindo a produção de lixo -, contribuir para a constante renovação do acervo da biblioteca, que atualmente conta com mais de 52 mil livros registrados. “Em cada setor da faculdade, existe uma caixa coletora somen-

te para o recolhimento de papel, sejam jornais antigos, folhas e outros. Nas salas de aula, também estamos em um processo de conscientização para evitar que os alunos misturem lixos orgânicos com papel, evitando a possibilidade da reciclagem”, disse Roberta. Para reduzir a circulação do plástico dentro da biblioteca, outra ideia foi implantada: ao fazer a locação de um livro, o aluno o leva dentro de uma sacola oxibiodegradável. Se o livro for devolvido na mesma sacola, o estudante garante mais um dia de empréstimo. Futuramente, um depósito para o armazenamento de papel, vidro e plástico será construído nas dependências da faculdade, para que sejam vendidos a empresas especializadas e o dinheiro financie a compra de novos livros. Até lá, o papel recolhido vem sendo distribuído a catadores e pessoas especializadas no ramo.


Direito Ambiental deixou de ser segundo plano O Brasil tem o maior volume do mundo quando se fala de Direito Ambiental: são mais de 16 mil legislações que tratam do assunto. Para o Advogado e Autoridade Julgadora do Ibama, Guilherme Gomes de Souza (também Diretor de Redação desta Revista e formado pela FDCI), que foi professor de Direito Ambiental Aplicado no Curso de MBA – Análise e Gestão Ambiental da UVV, o profissional de direito que quer se especializar na área precisa focar seu estudo basicamente na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal que a regulamenta e ficar atento às decisões dos Tribunais e das orientações jurídicas dos órgãos ambientais, além de ter a obrigação de conhecer a Lei Complementar nº 140/12, que regulamentou a Constituição ao distribuir responsabilidade e competência para Estados e municípios. “Direito Ambiental deixou de ser segundo plano em cursos de Direito. Seu tamanho hoje é igual

ou maior que qualquer outra disciplina, pois é o ramo do direito que atrai, em um único procedimento, todas as sanções: Administrativa, civil e criminal”, salienta Guilherme. E acrescenta: “O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais”. Apesar do grande volume de legislação, ainda assim, segundo Guilherme Gomes, o Direito Ambiental ganhou celeridade nos procedimentos por meio de experiências práticas. “O Advogado que trabalha com Direito Ambiental não basta só ter informação sobre legislação; precisa ir à campo e conhecer de perto as atividades dos clientes, porque a prevenção é o melhor caminho para evitar autuações, que são seguidas não só de valores pecuniários, como  também de sanção de embargo, apreensão e de processo criminal e civil. “A FDCI já vem desenvolvendo um belo trabalho em sala de aula

por meio de profissionais de Excelência. Agora, com o curso de Pós-graduação em Direito Ambiental e Sustentabilidade, alcança ainda melhores resultados, sobretudo por acrescentar a palavra sustentabilidade no curso”, conclui.

Pós-Graduação em Direito Ambiental e Sustentabilidade No início de outubro, a FDCI traz a Cachoeiro de Itapemirim a Pós-Graduação em Direito Ambiental e Sustentabilidade. Voltada para pro-

Foto: Felipe Carreiro

fissionais da área do Direito, sejam Advogados ou Bachareis, o objetivo é a capacitação para atuar junto a temas ligados ao direito ambiental. A carga horária é de 360 horas/ aula, que serão realizadas quinzenalmente às sextas-feiras e aos sáCaixas coletoras de papel como essa estão em cada setor da faculdade

bados no sistema presencial, além

Foto: Felipe Carreiro

do sistema à distância, visitas técnicas e atividades de pesquisa. Coordenado pela Doutoranda em Oceanografia Ambiental pela UFES, Stella Emery Santana, o curso será divido em quatro módulos e o valor é de 14 parcelas de R$ 400.

Sacola oxibiodegradável da biblioteca


Wesley Mendes

Presidente do Sindicato Rural de Cachoeiro de Itapemirim

Eu quero é botar meu bloco na rua

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oje me lembrei de Sérgio Sampaio quando estava pensando em como escrever ou descrever aqui o tamanho da minha indignação - para não falar raiva - , em ver o tratamento dado pelo Governo Federal de Dona Dilma aos produtores de leite do Brasil. Para escrever aqui hoje, pesquisei algumas notícias na internet, liguei para algumas pessoas mais capazes do que eu e conversei com três produtores de leite, amigos e sócios do Sindicato de Cachoeiro. Fiz isso porque queria ter certeza se o que estou vendo é o que eles veem também, ou seja, estão nos tratando como moeda de troca barata e sem valor. Isso mesmo. Nós, produtores de leite, somos pouco importantes para o Ministro da Agricultura, o Sr. Mendes Ribeiro. Leiam seu comentário quando questionado sobre o aumento da importação do leite para o Brasil vindos da Argentina e do Uruguai. “O comentário feito pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, de que não haveria motivos como barrar o aumento das importações de produtos lácteos do Uruguai, sob o argumento de que não existe infração às regras do Mercosul, frustrou os produtores que participam na quarta-feira da reunião da câmara setorial do leite na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).” (Extraído do Site EcoFinanças em matéria de 24 de maio de 2012).

Veja bem, meu amigo produtor de leite, o que relata Rodrigo Alvim, Presidente da Comissão de Leite da CNA sobre esse assunto: Segundo Alvim, a produção de leite no Uruguai, que no ano passado cresceu 20%, este ano deverá aumentar 22%. “Será que esse aumento é para atender o mercado interno uruguaio?”, ironizou Rodrigo Alvim. De 2008 para cá, a média de importação do produto uruguaio cresceu mais de 900%. Em 2008, a média de importação do leite em pó uruguaio era de 375 toneladas mensais. Nos primeiros quatro meses deste ano, o Brasil importou um volume médio de 3,8 mil toneladas por mês do país vizinho. Essa quantidade, acrescida das importações chilenas e argentinas do mesmo produto, chega a um volume médio de 8,5 mil toneladas por mês. O impacto dessas importações para a cadeia produtiva no Brasil “Eu não posso aceitar que a produção de leite do Uruguai cresça 22% ao ano, com incentivo do Governo Brasileiro, que a cada ano importa mais e mais, enquanto o produtor de leite no Brasil mal tem estrada pra andar e escoar produção”. já se reflete na redução do índice de captação de leite nos últimos 17 meses. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), de janeiro a março deste ano, o índice de captação não cresceu pela primeira vez desde a sua criação. No mês de março, o índice registrou queda de 4% em relação a fevereiro (Site EcoFinanças dia 1 de junho de 2012). Então, o que o governo não vê, o Ministro da Agricultura não vê, o que a Presidente da República não vê, é o

que eu, você, os nossos amigos produtores e as cooperativas de produtores veem: estamos morrendo enquanto eles usam o nosso produto, o leite, para fazer política com os países vizinhos enquanto lá o governo tenta tomar as terras de produtores brasileiros. O que esse governo não vê é que a maioria dos produtores de leite do Brasil são de pequenos produtores familiares que dependem dessa renda pra pagar suas contas, seus Pronaf, a ração da vaca e garantir a vida das nossas famílias. Eu não posso aceitar que a produção de leite do Uruguai cresça 22% ao ano, com incentivo do Governo Brasileiro, que a cada ano importa mais e mais, enquanto o produtor de leite no Brasil mal tem estrada pra andar e escoar produção; não temos uma política de garantia de preço do produto; sequer temos armazéns que garantam estoque de milho e soja aqui no Sul do Estado para garantir um custo menor de produção; não temos um seguro safra acessível pra enfrentar seca, estiagem e outros imprevistos; e pior, agora o alvo de roubo e sequestro somos nós do interior porque não há segurança. Os estoques de milho no país estão em baixa por causa da exportação do produto, o preço da ração está ainda com tendência de alta até dezembro e o preço do leite, em todo o país, com tendência de queda por causa disso aí tudo que você leu acima. O que me questiono é por que este Governo Federal salva a indústria automobilística da falência retirando IPI de carro novo e nos empurra para o precipício? Em nome dos produtores do Sul do Estado, penso que é hora de uma reação forte e organizada do setor do leite capixaba contra essa política errada, equivocada e devastadora do Governo Federal contra os produtores de leite do Brasil. OCB, Cooperativas de Leite do Espírito Santo, Sindicatos Rurais, Federação da Agricultura do Espírito Santo, Produtores Rurais Capixabas, Associações de Produtores: precisamos agir e rápido, a nossa vida depende disso e a dos produtores de leite também.


Área de reflorestamento com espécies nativas - O local já foi uma floresta exuberante

Evento leva ações ambientais para além da sala de aula

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Evento “IV Planta Cachoeiro”, promovido pela Gerência Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cachoeiro, realizado entre os dias 17 e 22 de setembro, em função do Dia da Árvore, conseguiu levar ações de educação ambiental para além das salas de aula, com ações como o primeiro torneio de pesca esportiva no Rio Itapemirim compartilhado com plantio de árvores nativas em área ciliar. O torneio foi aprovado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com anuência do Ibama. A principal finalidade do torneio, de acordo com seus organizadores, é sensibilizar sobre a importância de se preservar o rio e de como é possível exercer a pesca amadora dentro de critérios ambientais estabelecidos na própria legislação. “Isso significa sustentabilidade,

pois é possível pescar sem agredir o meio ambiente”, informa a Gerente de Educação Ambiental Sabrina Marques. Outro ponto alto do evento foi o plantio de cerca de 200 mudas de árvores nativas no distrito de São Vicente, onde foi oferecido um café da manhã para os presentes. O distrito sofreu há algum tempo uma “degradação natural” em função de fortes chuvas. O lugar ficou conhecido nacionalmente pela catástrofe que praticamente O exagero na retirada da madeira fez diminuir as florestas o destruiu. Para Sabrina Marques, a possibilidade de levar “Isso traz comprometimento, senas pessoas aos locais é de suma sibiliza e faz com que as pessoas importância, pois a atitude de co- se envolvam mais com a natureza nhecer está além da informação. e sua realidade”, conclui.


IV PLANTA CACHOEIRO O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por instituições privadas comprometidas com o meio ambiente, que ocorreu do dia 17 a 22 de setembro, em comemoração ao “Dia da árvore” se efetivou como inovador e criativo. De acordo com a Gerente de Educação Ambiental do município, Sabrina Marques, as pessoas envolvidas com o projeto são dedicadas e vão além do compromisso profissional.

SELITA LANÇA MANTEIGA INÉDITA NO BRASIL

GOVERNO FEDERAL COMPRARÁ R$ 2,63 BILHÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR A compra de alimentos de agricultores familiares para atender a pessoas em situação de insegurança alimentar terá R$ 2,63 bilhões até julho de 2015, de acordo com o novo termo de cooperação técnica entre a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).

Falando em Conab... O Ibama está fazendo apreensão de soja e milho plantados em áreas que foram desmatadas ilegalmente e doando para a Conab distribuir no programa fome Zero.

Selita está de olho no consumidor que prefere produtos light

A Cooperativa Selita acaba de lançar no mercado a primeira manteiga light com baixo teor de colesterol do país. Ela reduz o colesterol em 88%, além de reduzir em 38% as calorias. O produto foi aprimorado pelos técnicos da Selita, capitaneado pelo Gerente Industrial Juvenal Oliveira e foi aprovadíssima pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Presidente da Selita, José Onofre – “Zito” -, está empolgadíssimo com a novidade, já que a Selita sai na frente com esse tipo de produto no mercado nacional. Isso significa mais uma grande vitória para a cooperativa.

SITUAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL O brasil conta com mecanismo capaz de mostrar qual é a situação da água no país levando em conta aspectos, como disponibilidade hídrica, qualidade da água e gestão de recursos hídricos. Recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o diretor-presidente da ANA (Agência Nacional de águas), vicente Andreu, divulgaram o Relatório de Conjuntura dos Recursos hídricos no brasil. Dentro dessa realidade está a bacia hidrográfica do rio Itapemirim.

Foto: Guilherme Gomes de Souza

MILHO, SOJA E DESMATAMENTO

Ibama flagra área desmatada clandestinamente para plantio de soja no norte de MT

O Ibama também montou no norte do Mato Grosso e no Pará, uma das maiores operações contra o desmatamento, com o nome de “Soberania Nacional”. foi convocado quase todo o efetivo fiscal do órgão no Espírito Santo, sobretudo de Cachoeiro de Itapemirim, para combater o rombo que os irresponsáveis e criminosos estão fazendo na floresta para ampliar, sobretudo, as áreas de plantio de soja e milho em função dos altos preços provocados pela seca nos Estados Unidos. Na verdade, Mato Grosso e Pará viraram quintal dos Estados Unidos, já que os maiores consumidores de milho e soja do brasil, que são os produtores de leite e criadores de frango, não têm Money para competir com os Estados Unidos.


"PARTIDOS RASGARAM SEUS COMPROMISSOS" A frase acima permeou o discurso do deputado Camilo Cola, da Tribuna da Câmara federal no último dia 17 de setembro. Em um dos mais reveladores e contundentes discursos do ano, o deputado também condenou o privilégio de políticos eleitos, o voto secreto para parlamentares e defendeu a eleição somente de quatro em quatro anos, além de defender a condenação dos envolvidos no “mensalão”.

Cachoeiro no discurso... No discurso Camilo Cola também lamentou com veemência o episódio que ocorreu em Cachoeiro quando da convenção de seu partido (PMDb). “Registro publicamente minha insatisfação pela humilhação recebida do meu partido em Cachoeiro de Itapemirim. O Ato praticado naquela convenção não foi um ato democrático, foi um ato covarde contra um autêntico militante...” ressaltou. Camilo está no mesmo partido há 30 anos.

EMBARQUE PARA A II GUERRA

Camilo Cola, já na FEB, em 1944.

Cinco dias após o forte discurso do deputado em brasília, no dia 22 de setembro completou 68 anos do embarque do então jovem Camilo Cola rumo à II Guerra mundial. O embarque ocorreu no dia 22 de setembro de 1944, no Rio de Janeiro. Maiores detalhes encontram-se no livro “A estrada da vida”, escrito na primeira pessoa pelo próprio autor. O livro impressiona pela riqueza de detalhes.

SETOR DE SERVIÇOS É O QUE MAIS GERA EMPREGOS EM CACHOEIRO A pujança dos pequenos negócios em Cachoeiro reflete na geração de empregos. O setor de serviços, que mais congrega empresas desse porte, foi responsável por 42% dos postos de trabalho formais do município gerados entre janeiro e julho deste ano, superando o setor da indústria de transformação, que historicamente lidera o ranking dos segmentos que mais criam empregos na cidade.

TRÂNSITO O Governador Renato Casagrande lançou no dia 18 de setembro, no Palácio Anchieta, a Semana Nacional do Trânsito. Este ano o principal tema é a “velocidade”. De fato está todo mundo com muita pressa, não só no trânsito, como também no dia-a-dia. Isso também gera acidentes mentais. Com a palavra, os psicólogos.

ROBERTO CARLOS TEM NATURALIDADE QUESTIONADA Continua a polêmica de que o cantor Roberto Carlos não nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, mas sim, em Mimoso do Sul. É notório que toda a família do Rei é do distrito de Santo Antônio das Garruchas, distrito de Mimoso. Na cidade ainda se esbarra com familiares do cantor e antigos amigos de seus pais, gente até que ajudou a pagar sua perna mecânica quando aconteceu o acidente em Cachoeiro. Alguns mimosenses e fãs do cantor estão juntando provas e depoimentos. bom, pelo menos os familiares e a própria mãe do cantor têm o registro de nascimento na comarca de Mimoso do Sul. Na próxima edição, traremos mais detalhes sobre o assunto.


Dr. Wéliton Róger Altoé Advogado e Sócio Proprietário na Empresa Altoé Advocare Advogados Associados

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Visão Estratégica e Influência Política - Parte II

onstantemente, ouvimos falar na Advocacia Geral da União. Presumo, entretanto, que muitos não sabem o que é e para que serve. Se você não sabe, procure saber, rápido, pois a mudança que o Executivo pretende nesta instituição vai causar um grande impacto na sua vida. Corremos o risco de a AGU se tornar uma potente arma jurídica para atender aos interesses políticos de quem estiver no poder. A AGU foi criada para defender o executivo nos Tribunais e assessorar a Presidência da República. Conta com 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional, que são obrigatoriamente selecionados por concurso técnico, jurídico e por verificação de competência, a fim de se evitar apadrinhamentos e nomeações por interesses políticos. Tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinta ou ter atribuições repassadas à outra instituição. Seus membros, até o momento, têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas “autonomia institucional” e “independência funcional”. Sua missão é promover a realização da Justiça e a democracia para o bem da sociedade. E foi em nome de tudo isso, que o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, no dia 3/8/12, pediu a condenação e a prisão de 36 dos 38 réus do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Ou seja, neste país de impunidade, o julgamento do "mensalão" só existiu em função da independência dos poderes e da liberdade de atuação dos procuradores. Como no campo político há mais espinhos do que rosas, a nossa Presidente Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional proje-

to de lei complementar alterando a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir, por exemplo, novas denúncias contra o Governo como o "mensalão". A proposta limita a ação dos advogados e procuradores da AGU, atrela suas decisões e seus caminhos às decisões do Advogado Geral da União, e permite a nomeação de pessoas de fora da carreira, não concursadas, para ocuparem cargos no órgão. Hoje, somente o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro da AGU. Enfim, abre as portas para apadrinhamentos e interesses escusos. O que me pasma, é que o Projeto foi enviado pela Presidente, em quem não votei, mas que, até então, merecia elogios. Aliás, nos“Neste país de impunidade, o julgamento do "mensalão" só existiu em função da independência dos poderes e da liberdade de atuação dos procuradores. (...) A nossa presidente Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar alterando a Lei Orgânica da AdvocaciaGeral da União (AGU) para impedir, por exemplo, novas denúncias contra o Governo como o "mensalão" so Estado (ES) não votou, pois elegeríamos Marina Silva. A primeira excrescência do PLP nº 205/2012 aparece logo no artigo 2º-A, que infringe o princípio constitucional do concurso público, transformando em "membros da Advocacia-Geral da União" os meros detentores de cargos de natureza especial e em comissão de conteúdo eminentemente jurídico. Noutras palavras,

a aprovação desse dispositivo propicia a nomeação de membros sem qualquer vínculo com a Advocacia-Geral da União para ocuparem altos cargos de chefia, à revelia da Constituição Federal e dos princípios da moralidade, da impessoalidade e do concurso público. Essa aberração jurídica representa um atentado ao Estado Democrático de Direito, extirpado pela Constituição Federal de 1988, quando eliminou do convívio da Advocacia-Geral da União e do serviço público o compadrio e o clientelismo. Além disso, o projeto cria o "Super Advogado Geral da União", único cargo ocupado atualmente por indicação do Presidente da República, e que passa a ter poderes não imaginados até então. Confirmando as críticas externadas, o artigo 4º, XXII do projeto de lei concede ao Advogado-Geral da União o poder de suspender, com prazo determinado, a exigibilidade de créditos tributários e não tributários e a inscrição em cadastros restritivos da Administração Federal no curso do processo de conciliação. Esse dispositivo de natureza tributária é "plantado" numa lei orgânica da Advocacia Pública Federal, sem qualquer relação com o objeto legislativo, criando uma situação de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a qual não guarda coerência com as hipóteses previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional e sem qualquer salvaguarda em relação à prescrição tributária. Dá margem ao subjetivismo, que pode ser utilizado como instrumento político nefasto, em detrimento dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. No país dos casuísmos, esse dispositivo abriria as portas para fa-


vorecimentos políticos e constrangimentos a contribuintes idôneos, que poderiam ser tratados de forma desigual. Acaso esses absurdos sobrevivam à análise do Congresso Nacional, perde a Sociedade brasileira, a qual espera da AGU uma advocacia de Estado, e ganham os oportunistas de ocasião. Esses são apenas alguns aspectos a serem combatidos no PLP nº 205/2012, os quais precisam ser enfrentados no Congresso Nacional. Por isso, o Fórum Nacional de Advocacia Pública, acusou tal projeto de ser uma tentativa de atrelar a Advocacia Geral da União, extirpando a sua autonomia e liberdade, e de transforma-la em um órgão de proteção política a quem possa interessar. E a quem pode interessar? Se pela lei atual, apenas o Presidente Geral da AGU pode ser nomeado fora de concurso. Se pelo projeto, o chefe da AGU é que vai nomear todos os Procuradores Gerais, da Fazenda, da própria União, do Banco Central, bem como todos os consultores jurídicos dos Ministérios.

Todos serão nomeados por ele e terão que "seguir a sua cartilha", ou seja, nenhum advogado da União poderá emitir uma opinião ou parecer que contrariem seus superiores hierárquicos. Portanto, os critérios de conveniência política do governo serão mais fortes que o entendimen“Os leitores ainda têm dúvida sobre as influências políticas em nossas vidas? Tudo passa pelo voto. Sejamos críticos, mas com conhecimento. Política não pode ser tratada com emoção e paixão. Política tem que ser encarada com razão e conhecimento. Não podemos estar nas mãos de um esquema, de um partido, ou de uma pessoa” to técnico e jurídico dos advogados de carreira. Ou seja, estão sendo criadas as condições para que a Advocacia Geral da União trabalhe a serviço de algum partido. Segundo Arnaldo Jabour, "chama-se a isso, tomar o poder do

Estado para fins particulares. E a quem será que esse Projeto de Lei vai beneficiar? Quem? Quem adivinhar ganha uma estrela vermelha pra “botar” no boné. Apenas uma pista. Se essa Lei já existisse hoje, como quer o governo, no futuro não haveria julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o mensalão. Ora, isso não é aparelhamento?" É evidente que a tramitação da futura Lei Orgânica da AGU merece a máxima atenção e uma pronta resposta de sociedade civil, que precisa se mobilizar e pressionar o Congresso Nacional, para garantir mais democracia e não menos democracia para as instituições do Estado brasileiro. Enfim, os leitores ainda têm dúvida sobre as influências políticas em nossas vidas? Tudo passa pelo voto. Sejamos críticos, mas com conhecimento. Política não pode ser tratada com emoção e paixão. Política tem que ser encarada com razão e conhecimento. Não podemos estar nas mãos de um esquema, de um partido, ou de uma pessoa.


Valério Raymundo

Engenheiro Agrônomo pela MSC Produção Vegetal, MBA em Meio Ambiente pela Impactos e Soluções Tecnológicas e Presidente do PMDB Ambiental de Cachoeiro de Itapemirim

Resíduos, leis e impactos na saúde da população

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m vários momentos da caminhada ambiental deixei de me manifestar, achando que os que cuidavam das leis eram pessoas bem preparados, e sempre me preocupei em estar atento às suas aplicações. Mas já é chegada a hora de não esperar acontecer. Vejamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desde 1991 no Congresso, ficou incubada até 2010 para adiar os compromissos dos geradores de resíduos. Imaginem os resíduos perigosos que foram despejados no solo, sujeito à contaminação dos mananciais nesse tempo todo, como a contaminação com os derivados de petróleo que são carcinogênicos, ou seja, provocam câncer. Isso também acontece com resíduos hospitalares, químicos, metais pesados e agrotóxicos. E agora, como fica a responsabilidade dos impactos na saúde da população? A sociedade é quem paga enquanto quem gera resíduos perigosos aplicam seus lucros longe daqui. Com essa lei regulamentada, quem polui é responsável por seus impactos e a população não precisará continuar sofrendo essas consequências, claro, se não formos omissos. Ou será que vamos pagar com nossa saúde para manter os lucros dos geradores de resíduos perigosos? A lei de resíduos sólidos com princípio de poluidor pagador está aí dando responsabilidade para quem gera resíduo e não o acondiciona e destina corretamente, portanto, poluindo e respondendo como crime ambiental. Bom, além do gerenciamento dos resíduos, temos que nos situar na história da legislação ambiental. O que era proibido na geração “é proibido proibir”, passou despercebido nas ultimas décadas, pois desde 1965 (Código Florestal) é proibido desmatar nas beiras dos córregos e rios, áreas muito inclinadas e topos de morros,

onde inicia a formação dos sistemas hídricos terrestres, e ninguém respeitou ou fez respeitar, pois, naquela época, o rigor era só na política, e para o meio ambiente era liberdade total e irrestrita. Mas aí vieram as pressões externas e, em 1998 , a Lei de Crimes Ambientais atribuiu crime “Como fica a responsabilidade dos impactos na saúde da população? A sociedade é quem paga enquanto quem gera resíduos perigosos aplicam seus lucros longe daqui. Com essa lei regulamentada, quem polui é responsável por seus impactos e a população não precisará continuar sofrendo essas consequências, claro, se não formos omissos” desrespeitar, proibindo com multas e penas de prisão, além da reparação dos impactos provocados.

Demorou, mas o Novo Código Florestal com os vetos e a Medida Provisória já está valendo, onde estranhei as concessões para atividades agrosilvospastoris e vantagens para os pequenos módulos rurais, como se os ruralistas fossem aceitar que o pequeno agricultor ao lado de um grande rio só tem responsabilidade de recuperar 5 a 15 metros de faixa ciliar e os demais terão de recuperar 100 metros. Esse Novo Código Florestal tem princípios ambientais ou fundiários? Aí a novela começa com desrespeito ambiental partindo da própria lei, e daqui a quatro anos, quando os créditos agrícolas forem comprometidos, a pressão econômica começará a disciplinar realmente os abusos cometidos em mais de meio século de destruição das áreas protegidas pela legislação brasileira. Vejamos essa lei na história ambiental funcionar como uma válvula de escape às pressões. Será que estaremos em condições de exigir seriedade dos demais poluidores – como ocorreu na Rio +20 - , se não temos essa conduta?


XICO GRAZIANO

Engenheiro Agrônomo, Mestre em Economia Agrária e Doutor em Administração

Foto: Guilherme Gomes de Souza

Avanço territorial: desafio para o debate nacional

Tribo de índios próximo ao Rio Tapajós (Divisa MT X PA): 32% do território nacional são reservas indíginas e Unidades de Conservação.

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s ambientalistas querem aumentar as áreas preservadas do País. Indígenas lutam para demarcar mais terras exclusivas. Quilombolas tentam dominar seus espaços históricos. Agricultores precisam expandir a exploração do solo. E as cidades continuam crescendo. Haverá como acomodar tantas demandas sobre o espaço nacional? Evaristo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estuda há anos a ocupação do território e o uso das terras no Brasil. Especialista em monitoramento sensorial por satélite, com doutorado em Ecologia na França, o renomado agrônomo comprova que anda sobrando pedido e faltando lugar para apaziguar tantos interesses. Mágica não resolve. O resumo das informações da

Embrapa mostra séria problemática. Atenção aos números. Na atividade agropecuária, somando as pastagens e as lavouras, exploram-se 2,15 milhões de quilômetros quadrados, representando uma fatia de 25% do território nacional. Essa superfície de produção, mantida nas propriedades rurais, pouco se tem alterado, conforme atestam os últimos três Censos Agropecuários do IBGE. Regra geral, as lavouras avançam sobre as pastagens extensivas, reduzindo-as, indicando intensificação no uso das terras. Eleva-se a produtividade por hectare ocupado. Boa agronomia, melhor zootecnia. Expandem-se fortemente, por sua vez, as unidades de conservação ambiental. Os parques e reservas florestais constituem locais delimitados de preservação, mantidos sob responsabilidade do poder público.

Geridos tanto pelo governo federal quanto pelos Estados, eles abrangem 14% do território nacional. Acrescendo-se a eles os parques municipais e certos domínios preservados pelas Forças Armadas, a fatia estatal de proteção da biodiversidade beira os 17% do País. Identificadas e demarcadas, as terras indígenas ocupam 1,25 milhão de quilômetros quadrados, notadamente distribuídos pela Amazônia. Reservadas para o extrativismo dos arborícolas, essas imensas glebas recheadas de vegetação nativa representam próximo de 15% do Brasil. Adicionadas, as unidades de proteção da biodiversidade e as reservas indígenas, juntas, ocupam 32% do território nacional. Tal volume de terras ultrapassa o de qualquer outra nação, sendo de 10% a média mundial de áreas protegidas. Além das áreas públicas, os estabelecimentos rurais declararam ao IBGE, por ocasião do último Censo Agropecuário (2006), manter um total de 50 milhões de hectares formando suas reservas legais e suas áreas de preservação permanente, localizadas dentro das propriedades. Isso significa que 5,9% do território nacional, apropriados por particulares, está sendo preservado para a fauna e a flora nativas, em especial nas faixas próximas dos cursos d’água. Matas ciliares. Existem, ainda, os quilombolas. Asseguradas pela Constituição, as áreas remanescentes de quilombos têm sido progressivamente tituladas, já atingindo cerca de 1% do País. Por fim, as zonas urbanas expandem-se, por ora, sobre 0,25% do território. Considerando essas várias situações – agricultura, reservas florestais, indígenas, quilombolas e cidades -, chega-se ao índice de 64% do território nacional que apresenta ocupação definida e restrita. Uai, di-


ria o caboclo, cadê o resto? Embora o catastrofismo ecológico leve a opinião pública do Sul-Sudeste a imaginar o caos, excita a mente imaginar que um terço do território nacional ainda está praticamente desconhecido da sociedade. O incerto distribui-se, basicamente, nas imensas áreas devolutas e nos alagados da Região Norte. Basta saber que o bioma da Amazônia representa, sozinho, metade do Brasil e se mantém intacto em 81,2% nos lugares inóspitos, quase impenetráveis à exploração humana. Floresta virgem. Quer dizer, em pleno século 21 existem 36% do território nacional sem uso definido. E sobre essa fatia, principalmente, recaem todas as demandas contemporâneas sobre a ocupação do território. Quais são elas? Primeiro, a criação de novas unidades de proteção ambiental. Definidas pelo Ministério do Meio Ambiente, o mapa das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade sugerem, no mínimo, dobrar a salvaguarda ecológica atual. Segundo, as exigências do Código Florestal. Qualquer que seja

o capítulo final dessa longa novela, com certeza haverá uma duplicação das zonas preservadas dentro das propriedades rurais, especialmente nas margens dos rios. Terceiro, os reclamos dos indígenas e, quarto, dos quilombolas. Não “Os ambientalistas querem aumentar as áreas preservadas do País. Indígenas lutam para demarcar mais terras exclusivas. Quilombolas tentam dominar seus espaços históricos. Agricultores precisam expandir a exploração do solo. E as cidades continuam crescendo. Haverá como acomodar tantas demandas sobre o espaço nacional?” cessam os pedidos dessas populações tradicionais, indicando que se avançará nas demarcações existentes. Quinto, resta a agricultura. Impelida pela demanda mundial de alimentos, e suportada pela biotecnologia, mesmo ganhando produtividade

a produção rural deverá expandir as suas áreas cultivadas e pastoreadas. Perderia o bonde da História se o Brasil deixasse de aproveitar a chance de se tornar o celeiro do mundo. Nas contas de Evaristo de Miranda, o somatório das demandas pela ocupação e uso do território nacional, especialmente contando as limitações ambientais, alcança 6,45 milhões de quilômetros quadrados. Isso representa quase 76% do território nacional. Conclusão: inexiste possibilidade, física e geográfica, de atender a todas as vontades expressas na sociedade. Como resolver os conflitos? Quem arbitra a disputa? Sem estratégia definida pelo Estado, a solução depende do brilho na mídia e do jogo da política. Por enquanto, em face do preconceito urbano contra o ruralismo, quem está perdendo é a agropecuária. A necessidade de sua expansão recebe sinais negativos da sociedade, que, ao contrário, apoia que dela se subtraiam áreas de produção. Periga encolher o campo. Gestão territorial: eis um bom tema para o debate nacional.


Victor Castro

Advogado e servidor público federal

Eleições 2012: Os idiotas perderam a modéstia!

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m tempos de eleições, é sempre bom refletir sobre o papel que a personificação da política, através da centralização das campanhas nas figuras dos candidatos (neste ano, candidatos a prefeitos e vereadores), exerce em prol da alienação do eleitor. É uma profusão de sorrisos, promessas e argumentos ad personam, dando ao eleitor a falsa ilusão de que um indivíduo é capaz de influenciar de modo decisivo toda uma máquina administrativa. O debate se centra na suposta “biografia” do candidato, uma ilusão de marketing que se compõe de um misto de mentiras fabricadas (a favor ou contra o candidato), lugares comuns da demagogia política e distorções planejadas da História. Exalta-se a suposta capacidade de “articulação” do candidato (leia-se: tem rabo preso!), seus aliados importantes (mais uma vez: tem rabo preso!), e suas supostas “realizações” (como se fossem fruto de um processo isolado e de um ato unilateral de vontade, e não fruto de um momento histórico favorável). Quando mantemos esse enfoque na pessoa do candidato, e não no partido ou grupo político do qual ele faz parte, obtemos um resultado duplamente nocivo ao sistema democrático representativo: a) os partidos se tornam arenas de batalha entre caciques e coronéis, onde a militância pouco ou nada opina; b) engana-se o eleitor com a ideia de que está elegendo um salvador da pátria, quando as engrenagens que controlam esse “messias” trabalham em sentido inverso ao do seu discurso. Em um país tão heterogêneo como o nosso, com quase 30 partidos de diferentes nomenclaturas e semelhantes ideologias, com tantas

forças se digladiando por benesses estatais, nesta nossa ainda incipiente democracia constitucional (que mal completou 20 anos de existência), é preciso retirar força dos caciques e coronéis, e transpor o debate personalista para dentro dos partidos, onde a militância terá maior poder de influenciar o processo de definição das listas fechadas – deixando ao eleitor a opção de escolher entre um ou outro grupo, um ou outro movimento, através de suas legendas. Sou a favor do sistema de elegibilidade por lista fechada, com contagem única nacional (para a Câmara dos Deputados), e, num cenário futuro (espero que não tão “futuro” assim), a extinção das votações personalistas para o Poder Executivo, com a eleição também em lista para órgãos colegiados de gestão (um sistema parlamentarista, porém bicameral, com uma câmara legislativa e outra executiva, se controlando mutuamente). Enfim, precisamos acabar com essas carreatas ridículas, pitorescas, envergonhantes, com bandeiras laranjas, verdes, azuis, vermelhas, etc, gente gritando, sambando, comemorando de forma caricata como se Quando mantemos esse enfoque na pessoa do candidato, e não no partido ou grupo político do qual ele faz parte, obtemos um resultado duplamente nocivo ao sistema democrático representativo” estivessem de volta aos dias do Movimento Diretas Já, como se estivessem saudando um novo Salvador, como na Caminhada de Ramos – mas ao

invés de o Salvador estar montado em um jumento, ele é o próprio jumento. Como bem disse Nelson Jobim, citando seu xará Rodrigues: “os idiotas perderam a modéstia”. E hoje a política brasileira virou uma idiotia sem igual. O mais triste é saber que são esses idiotas que vão drenar todos os petrodólares do pré-sal, com muita demagogia, corrupção, fisiologismo e incompetência. E o povo, ignorante e acomodado, vai caindo nesse enorme conto do vigário que é o teatro de democracia em que vivemos.


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SETEMBRO/2012


Edição 005 – Setembro 2012