Historico da habitaçao social nobrasil e politicas sociais aplicadas

Histórico da habitação social no Brasil e políticas sociais aplicadas Hime, Lucas; Estudante; Centro universitário Belas Artes de São Paulo, lucaspaivahime@gmail.com1 Resumo: O texto apresenta um panorama histórico da habitação social no Brasil, destacando os principais desafios e avanços nessa área. Discute a importância e aplicação do programa Moradia Digna e do conceito e prática da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A habitação social é um tema relevante e urgente no Brasil, que enfrenta um déficit habitacional de cerca de 6 milhões de unidades.

Palavras chave: Habitação; Social; ATHIS, . (Deve indicar os tópicos principais do artigo.)

Abstract: This text provides an overview of the history of social housing in Brazil, highlighting the main challenges and advances in this area. It discusses the importance and application of the Moradia Digna program and the concept and practice of Technical Assistance for Social Interest Housing (ATHIS). Social housing is a relevant and urgent issue in Brazil, which faces a housing deficit of about 6 million units.

Keywords: Housing; Social; ATHIS.

Introdução A habitação social é um tema de grande relevância para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população. No Brasil, a história da habitação social é marcada por diferentes períodos, que refletem as mudanças políticas, econômicas e sociais do país. Neste artigo, pretendemos apresentar um panorama histórico da habitação social no Brasil, desde o início do século XX até os dias atuais. Para isso, vamos comentar os principais programas e projetos habitacionais implementados em cada época, bem como os desafios e as conquistas alcançados.

Um dos marcos mais importantes da habitação social no Brasil foi a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Essa lei representa um avanço na democratização do acesso à moradia digna e à participação popular no planejamento urbano. Vamos discutir como essa lei foi 1

Sou estudante de arquitetura e urbanismo, estagiário em um escritório de projetos e especialista em modelagem e renderização 3D. Tenho experiência com softwares como SketchUp, AutoCAD e Lumion, e busco oportunidades de desenvolver minhas habilidades e contribuir para o setor.

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elaborada, quais são os seus objetivos e como ela vem sendo aplicada na prática.

Além disso, vamos analisar a evolução da política habitacional no Brasil nos últimos 50 anos, considerando os diferentes contextos históricos e as

diferentes

abordagens

adotadas.

Vamos

destacar

as

principais

características, os resultados e as limitações de cada período, bem como as perspectivas e os desafios para o futuro. Esperamos que este artigo contribua para o debate sobre a habitação social no Brasil e para a busca de soluções que atendam às necessidades e aos direitos da população.

1889-1930.

Nesse período, o Estado teve uma atuação praticamente nula na questão habitacional, deixando a iniciativa privada responsável por atender à demanda da classe operária, que crescia nas cidades em função da industrialização e da imigração. Os proprietários de imóveis construíam casas populares para alugar, visando obter lucros com os aluguéis rentistas. Essas habitações eram precárias, insalubres e superlotadas, gerando graves problemas de saúde e bem-estar para os moradores.

Diante dessa situação, surgiram algumas experiências pioneiras de habitação social, promovidas por entidades filantrópicas, religiosas ou operárias. Essas entidades buscavam oferecer moradias dignas e acessíveis para os trabalhadores, seguindo modelos europeus de cooperativas ou caixas econômicas. Entre essas experiências, podemos citar a Vila Operária Maria Zélia, em São Paulo, construída pela Companhia Nacional de Tecidos de Juta em 1917; a Vila Operária da Gamboa, no Rio de Janeiro, construída pela Companhia Progresso Brasileiro em 1906; e a Vila Operária do IAPI, em Porto Alegre, construída pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários em 1928.

Essas iniciativas foram insuficientes para resolver o déficit habitacional e as condições de moradia da população de baixa renda. Foi a partir de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, que o Estado começou a intervir na questão habitacional, criando os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP), que se tornaram os principais agentes da política pública de habitação social no Brasil até 1964.

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1930-1964 No período de 1930 a 1964, foi quando o Estado brasileiro assumiu um papel de intervenção direta na produção de moradias para os trabalhadores urbanos. Nesse contexto, surgiram diversas iniciativas públicas que buscavam solucionar o problema habitacional, que se agravava com o processo de industrialização e urbanização do país.

Uma das principais instituições responsáveis pela habitação social nesse período foram os Institutos de Aposentadoria e Pensão, criados na Era Vargas como parte das leis trabalhistas e da política de previdência social. Os IAP financiaram e construíram conjuntos habitacionais em várias cidades brasileiras, seguindo modelos arquitetônicos modernos e incorporando equipamentos sociais e áreas verdes.

Um exemplo emblemático da produção dos IAP foi o Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes, mais conhecido como Pedregulho, localizado no Rio de Janeiro. Projetado pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy em 1947, o Pedregulho é considerado uma obra-prima da arquitetura moderna brasileira, pela sua integração com a paisagem, pela sua forma sinuosa e pela sua concepção urbanística e social.

Figura 1: Conjunto pedregulho

Fonte: https://vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/20.240/8097

A habitação social também foi objeto de interesse de outros órgãos públicos, como as prefeituras municipais, as companhias estaduais de habitação e o Banco Nacional da Habitação (BNH), criado em 1964. Além

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disso, houve experiências de habitação social realizadas por entidades privadas, como cooperativas, sindicatos e empresas.

Em meio a essa diversidade de agentes e propostas, a habitação social no Brasil refletiu as transformações políticas, econômicas e culturais do país, bem como as influências internacionais que marcaram o debate sobre o tema.

Nesse sentido, é possível afirmar que a habitação social foi um dos campos mais falados da arquitetura e do urbanismo brasileiros no século XX. 1964-1986 O período da habitação social de 1964 a 1986 foi marcado pela atuação massiva do Estado na tentativa de resolver o problema habitacional do país, especialmente

nas

grandes

cidades.

Nesse

período,

foram

criados

mecanismos de financiamento e de implementação de políticas habitacionais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as Companhias de Habitação

(COHABs),

que

tinham

como

objetivo

construir

conjuntos

habitacionais para a população de baixa renda.

Figura 2: COHAB Carapicuíba

Fonte: http://www.arquiamigos.org.br/foto/index.php

No entanto, essa política habitacional teve diversos problemas e limitações, como a falta de planejamento urbano integrado, a localização periférica e precária dos conjuntos, a baixa qualidade construtiva e arquitetônica, a insuficiência da oferta frente à demanda e a exclusão dos segmentos mais pobres da população. Além disso, a relação entre o Estado e a cultura arquitetônica e urbanística foi bastante alterada em relação ao

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período anterior, marcado pelos IAPs, que produziram obras de referência para a habitação social no Brasil .

A partir da década de 1970, surgiram movimentos sociais urbanos que reivindicavam o direito à moradia e à cidade, questionando o atual modelo habitacional, propondo alternativas mais participativas e democráticas. Esses movimentos tiveram um papel importante na elaboração da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a função social da propriedade e da cidade.

Esses desafios exigem uma revisão crítica do período da habitação social de 1964 a 1986 e uma reflexão sobre as possibilidades e os limites das políticas habitacionais atuais. Racionalização e padronização dos projetos, que visavam reduzir custos e atender à demanda crescente. Os conjuntos habitacionais passaram a ser implantados em áreas periféricas e segregadas, sem infraestrutura urbana adequada e sem articulação com o planejamento urbano.

1986-2003 O período de 1986 a 2003 é marcado por mudanças na forma como o Estado e a sociedade civil enfrentaram o problema da moradia para as camadas mais pobres da população. Ocorreram três momentos distintos: a crise do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a implementação do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

No final dos anos 1980, o SFH entrou em colapso financeiro e institucional, devido à inflação, à inadimplência, à corrupção e à falta de transparência. O SFH era baseado na captação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança, e destinava-se principalmente à classe média. A habitação social era rebaixada a um papel secundário, sendo atendida pelos programas do Banco Nacional da Habitação (BNH), que construía conjuntos habitacionais de baixa qualidade e localização periférica.

Com a extinção do BNH em 1986 e a crise do SFH, o governo federal reduziu

sua

participação

na

política

habitacional,

transferindo

a

responsabilidade para os estados e municípios. Por conta disso, surgiram 5

diversas tentativas de habitação social, que buscavam incorporar novos princípios e práticas, como a participação popular, o controle social, a urbanização de favelas, a regularização fundiária, entre outros. Essas experiências foram apoiadas por movimentos sociais, organizações não governamentais, universidades e entidades, que reivindicavam uma reforma urbana e uma nova política habitacional para o país.

Em 2003, após a eleição do presidente Lula, foi criado o SNHIS, que representou um avanço da política habitacional no Brasil. Ele estabeleceu um marco legal e normativo para a habitação social, definindo diretrizes, objetivos e instrumentos. O SNHIS também criou o Conselho Nacional das Cidades e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que visavam garantir a participação e o controle social na gestão da política habitacional.

Um dos principais programas do SNHIS foi o PAR, lançado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso e ampliado pelo governo Lula. O PAR tinha como público-alvo famílias com renda de até seis salários-mínimos, que não possuíam casa própria nem financiamento habitacional.

2003-2023 Depois da eleição do Lula houve uma mudança de sentido na política habitacional brasileira, que passou a priorizar a produção de moradias para a população de baixa renda, alinhado com os princípios do Estatuto da Cidade e do Plano Nacional de Habitação (PLANHAB). Em 2007, foi criado o Ministério das Cidades, que passou a comandar as ações do setor habitacional, junto aos estados, municípios e movimentos sociais.

Em 2009, foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que se tornou o principal instrumento de política habitacional do país, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional estimado em cerca de 7 milhões de unidades. O programa consistie na construção de conjuntos habitacionais financiados pelo governo federal, com subsídios para as famílias com renda até três salários mínimos. O PMCMV foi dividido em quatro faixas de renda, sendo a faixa 1 destinada aos beneficiários mais pobres, que pagavam apenas 5% do valor do imóvel.

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Figura 03: Grafico do Deficit habitacional no Brasil vs em SP

Fonte: https://blueprint.apto.vc/o-deficit-habitacional-e-as-contradicoes-do-centro-desao-paulo

No mesmo ano de 2009, foi sancionada a Lei nº 11.888/2008, que instituiu a Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social (ATHIS). Essa lei foi fruto de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, especialmente dos arquitetos e urbanistas, que reivindicavam o direito à moradia digna e à participação popular no processo de produção habitacional. A ATHIS consiste na prestação de

serviços técnicos

especializados por profissionais

habilitados

aos

beneficiários da habitação social, visando garantir a qualidade, a adequação e a sustentabilidade das moradias.

A ATHIS representa um avanço na política habitacional brasileira, porque reconhece o papel fundamental dos arquitetos e urbanistas na promoção da cidadania e da inclusão social. Além disso, a ATHIS contribui para valorizar a diversidade cultural e regional do país, respeitando a pluralidade cultural das comunidades atendidas. A ATHIS também estimula a inovação e a criatividade na solução dos problemas habitacionais, buscando alternativas mais econômicas, eficientes e ambientalmente responsáveis.

Porém, apesar da importância da ATHIS, sua implementação ainda enfrenta muitos desafios. Entre eles a falta de recursos financeiros suficientes para atender à demanda; a dificuldade de articulação entre os diferentes níveis de governo e os diversos agentes envolvidos na política habitacional; a resistência cultural e política de alguns setores da sociedade que não reconhecem o valor da assistência técnica; a carência de capacitação

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profissional e institucional para a realização da ATHIS; e a ausência de uma legislação específica que regulamente e normatize a ATHIS em âmbito nacional.

Diante desse cenário, é fundamental que se fortaleça o debate público sobre a ATHIS e se amplie sua divulgação e difusão entre os potenciais beneficiários e os profissionais da área. É preciso também que se criem mecanismos de controle social e avaliação dos resultados da ATHIS, bem como que se incentive a participação popular e o protagonismo das comunidades na definição das soluções habitacionais. Por fim, é necessário que se avance na elaboração e na aprovação de um marco legal que consolide e universalize o direito à ATHIS no Brasil.

O Programa Moradia Digna e sua Importância para o Brasil O Programa Moradia Digna é uma iniciativa do governo federal que visa apoiar municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem no acesso à moradia digna, regular e dotada de serviços públicos, destinada à população de baixa renda, em localidades urbanas ou rurais. O programa conta com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que podem ser utilizados para a produção ou aquisição de unidades habitacionais, de lotes urbanizados ou para a requalificação de imóveis urbanos. O programa também prevê a realização de trabalho social com as famílias beneficiárias, visando promover o exercício da participação e a inserção social dessas famílias, em articulação com as demais políticas públicas.

O Programa Moradia Digna tem uma grande importância para a garantia do direito à moradia adequada, especialmente em situações de emergência ou calamidade pública. Um exemplo disso é o caso da tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, quando uma barragem da mineradora Vale se rompeu e causou a morte de mais de 200 pessoas e o “desabrigamento” de centenas de famílias. Diante desse cenário, o governo federal anunciou a liberação de recursos do Programa Moradia Digna para a construção de 840 casas populares para as vítimas da tragédia. As obras foram iniciadas em 8

agosto de 2019. As casas serão entregues às famílias que perderam seus imóveis ou que viviam em áreas de risco na região afetada pelo rompimento da barragem. Além disso, as famílias receberão acompanhamento social e apoio para a geração de renda e trabalho.

Dessa forma, o Programa Moradia Digna demonstra ser uma ferramenta importante para a promoção da cidadania e da dignidade humana, ao possibilitar que as pessoas tenham acesso a uma moradia adequada, segura e confortável, que atenda às suas necessidades. O programa também contribui para a melhoria do ambiente urbano e rural, ao incentivar a regularização fundiária, a infraestrutura essencial e a requalificação de imóveis. Por fim, o programa estimula a participação popular e o fortalecimento das políticas públicas

voltadas

para

o

desenvolvimento

social

e

econômico

das

comunidades beneficiadas.

O Programa Moradia Digna e sua aplicação em situações emergenciais O programa Moradia Digna é uma iniciativa do governo federal que visa apoiar municípios, estados e o Distrito Federal na provisão de moradia digna.

Uma das situações em que o programa pode ser aplicado é nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União, como foi o caso da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma barragem de rejeitos se rompeu em janeiro de 2019, causando mortes, desabrigados e danos ambientais. Nesse contexto, o programa Moradia Digna pode contribuir para o reassentamento das famílias afetadas, por meio da produção ou aquisição de unidades habitacionais ou lotes urbanizados.

No entanto, a aplicação do programa nesse tipo de situação enfrenta alguns impasses e empecilhos, como a necessidade de elaboração de projetos técnicos e sociais, a obtenção de licenças ambientais e urbanísticas, a articulação com outras políticas públicas e a garantia da participação das famílias beneficiárias. Além disso, há o desafio de assegurar a qualidade e a funcionalidade das moradias, bem como a infraestrutura essencial e os equipamentos públicos necessários.

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Para contornar essas dificuldades, é preciso que os aplicadores do programa (municípios, estados e o Distrito Federal) sigam as orientações do manual do programa, que estabelece as diretrizes, os requisitos e procedimentos para a elaboração e a execução das propostas. Também é importante que seja feito um acompanhamento e uma fiscalização por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal, que são os órgãos responsáveis pela gestão e pela operacionalização do programa. Além disso, é fundamental que exista uma comunicação entre os órgãos públicos, sociedade civil e organizações internacionais que possam apoiar as ações de reconstrução e recuperação das áreas afetadas.

A importância do programa Moradia Digna nas tragédias climáticas no Brasil é evidente, ele pode contribuir para garantir o direito à moradia adequada para as famílias que perderam seus lares nessas situações. Além disso, ele pode promover a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, por meio de serviços públicos e da realização de trabalho social. Por fim, ele pode favorecer a sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais e a preservação do meio ambiente, por meio da adoção de critérios técnicos e ambientais adequados.

Considerações finais Este artigo apresentou um panorama histórico da habitação social no Brasil, destacando os principais desafios e avanços nessa área. Também discutiu a importância e a aplicação do programa Moradia Digna, que visa garantir o direito à moradia adequada para as famílias de baixa renda, especialmente em situações de tragédia climática. Além disso, abordou o conceito e a prática da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que consiste em um conjunto de serviços profissionais de arquitetura e urbanismo voltados para o melhoramento das condições habitacionais da população. A habitação social é um tema relevante e urgente no Brasil, que enfrenta um déficit habitacional de cerca de 6 milhões de unidades, segundo dados do IBGE. A falta de moradia adequada afeta não apenas a dignidade e a qualidade de vida das pessoas, mas também a sua segurança e saúde, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioambiental. Por isso, é 10

fundamental que o poder público e a sociedade civil atuem em conjunto para promover políticas públicas e iniciativas participativas que garantam o acesso à moradia digna para todos.

O programa Moradia Digna é um exemplo de política pública que busca enfrentar esse problema, por meio da construção, reforma ou regularização fundiária de moradias populares. O programa também contempla ações de prevenção e recuperação de áreas de risco, bem como de reassentamento de famílias desabrigadas por desastres naturais.

A ATHIS é uma ferramenta importante para a efetivação do programa Moradia Digna, pois oferece assessoria técnica qualificada para as famílias de baixa renda que desejam construir ou melhorar suas moradias. A ATHIS envolve desde o planejamento e o projeto arquitetônico até a execução e o acompanhamento da obra, respeitando as necessidades, os desejos e os recursos dos moradores. Ela contribui para a melhoria das condições físicas, funcionais e estéticas das habitações, bem como para a valorização da identidade cultural e da cidadania dos habitantes.

Portanto, este artigo buscou contribuir para o debate sobre a habitação social no Brasil, evidenciando a importância do programa Moradia Digna e da ATHIS como estratégias para garantir o direito à moradia adequada para as famílias de baixa renda. ] Referências ARAÚJO, J. C. de. (2008). Moradia popular no Brasil: uma trajetória. São Paulo: Annablume.

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