Lista Q - Programa eleitoral à AAFDL

Lista Q Projecto com futuro - Alternativa de confiança

Programa Eleitoral E tu? Vais votar em Q?

E tu? Vais votar em Q?

Índice

Índice ..............................................................................................................2 Preâmbulo .......................................................................................................3 Um projecto com rumo, uma política com aprumo ..............................................4 Vice-Presidência da Intervenção ........................................................................6 Departamento do Pedagógico .................................................................................. 6 Departamento da Produção Jurídica ......................................................................... 7 Departamento da Acção Social ................................................................................ 8 Departamento do Pós-Laboral .................................................................................. 9 Departamento dos Mestrados ................................................................................ 10

Vice-Presidência das Actividades .....................................................................12 Departamento do Cultural e do Recreativo.............................................................. 12 Departamento dos Núcleos Autónomos e do Desporto ............................................ 12 Departamento da Comunicação ............................................................................. 14 Departamento da Integração ................................................................................. 14

Manifesto ......................................................................................................16

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Preâmbulo

A AAFDL encontra-se hoje reduzida a uma mera comissão de festas e trampolim para voos mais altos. Aquela que fora outrora a vanguarda do movimento estudantil nacional encontra-se completamente desprovida de política externa e de capacidade de intervenção.

A Lista Q, procurando restaurar a AAFDL ao lugar cimeiro das lutas estudantis, procurando defender um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, olha para o futuro com confiança e apresenta propostas que a tornam não em mais uma lista com um projecto de cumprir calendário mas antes com propostas que visam iniciar um processo de transformações profundas na realidade da Faculdade de Direito de Lisboa.

Apresentamos com dedicação, seriedade e eficiência um projecto que é uma alternativa de confiança com olhos postos no futuro. Um projecto de democracia e de justiça. Um projecto que procura garantir o cumprimento dos postulados da Constituição quanto ao ensino superior.

Candidatamo-nos para servir os estudantes sabendo que o nosso primeiro dever é ouvir. Queremos uma democracia participada e não um presidencialismo de feição longeva, vetusta e anacronística.

Somos a lista dos que são forçados a contar trocos ao fim do mês, somos a lista de quem sente na pele a carestia da vida e se debate constantemente com o dilema de ter que desistir dos seus estudos e aquela que se questiona se não terá que abandonar o sonho de ser advogado por não ter como fazer um mestrado.

Somos a lista com os pés assentes na terra e sabemos de onde vimos e para onde vamos.

Apresentamo-nos, assim, com humildade para vos servir e contribuir para a construção de um Ensino Superior de Abril.

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Um projecto com rumo, uma política com aprumo

A AAFDL, arredada como tem estado ao longo dos últimos anos no tocante à política externa, tem-se votado ao passivismo de reduzir o seu papel nesse domínio à subscrição de moções em sede de ENDA. Ora, os ENDA, ainda que sejam importantes fóruns de discussão inter-institucional com vista à coordenação de agendas políticas entre associações académicas, não substituem o papel essencial da organização e criação de luta junto dos estudantes e do combate político nas ruas.

Vivemos tempos conturbados em que milhares de estudantes são forçados a desistir dos seus estudos por não terem meios para os custear. Vivemos em tempos em que a carestia da vida agrava as desigualdades sociais, a cada dia se aumentando o fosso entre quem tudo tem e aqueles a quem tudo falta. As desigualdades sociais no Ensino Superior não são um mero instrumento retórico mas antes uma desagradável realidade que cumpre combater.

O Ensino Superior hodierno apresenta-se como um meio progressivamente elitizado e com uma gestão anti-democrática ao arrepio da Constituição de Abril.

A própria democracia associativa tem vindo a ser consumida por uma longa vaga de pessoalização das funções e de individualização do poder. Contra esses fenómenos insurge-se a Lista Q. A Lista Q quer mais e melhor Acção Social e um Ensino Superior com um financiamento condigno. Quer uma faculdade que se assuma como uma instituição pública e não como uma fundação de direito privado.

A Lista Q é contra a imposição corporativista e elitista da Ordem dos Advogados de exigir a conclusão de mestrado para a inscrição no estágio, antes querendo uma advocacia democratizada e livre de estágios não remunerados.

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A Lista Q é contra o processo de Bolonha pela degradação na qualidade do ensino que este produziu, procurando a reversão do curso jurídico para a duração de 5 anos.

Propõe, em suma, a Lista Q o seguinte: 1. Lutar pela abolição das propinas em todos os ciclos de estudos; 2. Assegurar a instituição de um apoio financeiro para todos os estudantes do ensino superior visando subsidiar as despesas decorrentes da frequência de cursos superiores; 3. Garantir um financiamento condigno para as Instituições de Ensino Superior que possibilite a realização da sua função da forma devida; 4. Lutar pela revogação do RJIES e pela sua substituição por um modelo gestionário de cariz público e que garantia a democracia interna nas Instituições de Ensino Superior; 5. Alargar a Acção Social Escolar a mais estudantes; 6. Aumentar a oferta de Alojamento Estudantil e diminuir o seu custo; 7. Mobilizar os estudantes para a luta académica.

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Vice-Presidência da Intervenção

Departamento do Pedagógico

O Departamento do Pedagógico é uma peça chave na intervenção interna da AAFDL. A longa história de luta em defesa da avaliação contínua e do seu aprofundamento, sem prejuízo da necessidade de se salvaguardar a hipótese de os estudantes, querendo, frequentarem unidades curriculares em regime de avaliação final. Visa-se, com isto, gizar e concretizar um sistema de avaliação realmente justo de molde a permitir o desenvolvimento integral do indivíduo.

A Lista Q considera que a discriminação socioeconómica de que a maioria dos estudantes são alvo os impede de alcançar o seu pleno potencial. As propinas, os atrasos na atribuição das bolsas de estudo, a dificuldade em encontrar habitação e de adquirir a bibliografia necessária são reais impedimentos que terão forçosamente que influir na actuação da AAFDL no Conselho Pedagógico. É, para isso, fundamental assegurar que a política interna da AAFDL é delineada mediante a execução de um procedimento informado pelo princípio orgânico da democracia participativa. O lugar de vogal do Pedagógico é um pesado ministério em prol dos estudantes e deles dependente e não uma mera antecâmara para voos mais altos.

Propõe, assim, a Lista Q as seguintes medidas para o Departamento do Pedagógico: 1. Assegurar que a tomada de posições por parte da AAFDL em sede de Conselho Pedagógico é precedida de um processo de discussão participado, procurando-se,

com

isto,

promover

um

processo

dialéctico

de

desenvolvimento da vontade comum dos estudantes com vista a edificação

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de um regulamento de avaliação que melhor corresponda ao interesse destes; 2. Garantir que a actuação da AAFDL em sede de Conselho Pedagógico importa a prestação de contas devida em sede de RGA; 3. Promover um modelo de “portas abertas” para a recepção de propostas no âmbito pedagógico; 4. Assegurar a criação de um portal de queixas pedagógicas que possibilite o concomitante envio por via electrónica; 5. Promover a realização de dias de atendimento ao estudante por parte do vogal do Pedagógico; 6. Reforçar o diálogo com os membros discentes dos órgãos de gestão, com respeito pelos compromissos eleitorais por todos assumidos, com vista à edificação de uma frente unitária no Conselho Pedagógico; 7. Acabar com a discriminação dos estudantes do pós-laboral; 8. Defender e aprofundar a avaliação contínua; 9. Procurar mecanismos de promoção da proximidade na relação professorestudante.

Departamento da Produção Jurídica

A AAFDL Editora é hoje uma referência no mercado do livro jurídico, sendo tal motivo de orgulho para todos os estudantes. Importa, portanto, continuar o bom trabalho até agora feito neste domínio e explorar a margem para progredir existente.

Sendo a actividade editorial indissociável da função social que incumbe à AAFDL, deve ter-se em consideração que a Editora não é uma editora comercial com fins lucrativos e que deve, portanto, ter como finalidade principal, sem prejuízo

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da sua sustentabilidade financeira, a democratização do acesso ao conhecimento jurídico.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Disponibilizar os e-books fora de linha; 2. Assegurar um apoio financeiro para o pagamento de livros por parte de estudantes carenciados: 3. Criar pacotes mais baratos contendo conjuntos essenciais de bibliografia de referência de cada ano curricular; 4. Apoiar o lançamento editorial de jovens autores jurídicos, possibilitando-lhes editar, mediante pagamento, o seu primeiro livro e assegurando a Editora a promoção comercial deste.

Departamento da Acção Social

A Acção Social é um domínio no qual a AAFDL tem vindo ao longo dos anos, devido ao continuado défice de políticas públicas neste âmbito, a substituir-se ao Estado no papel de prestador principal de auxílio aos estudantes mais carenciados.

Encontrando-se o Ensino Superior em processo de elitização, importa, pois, relembrar os milhares de estudantes a nível nacional que se viram forçados a desistir dos seus estudos por causa da crise pandémica. É esta uma nefanda situação que a Lista Q não quer ver repetida nunca mais. É outrossim fundamental a este propósito não olvidar os efeitos que a pandemia teve na saúde mental dos estudantes, sendo notória a degradação do bem-estar da esmagadora maioria destes. O trabalho de apoio psicológico desenvolvido pela AAFDL foi fundamental nos últimos tempos para auxiliar ao combate aos tenebrosos abismos da doença mental para os quais imensos estudantes foram empurrados.

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Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Melhorar a difusão de informação sobre os diversos programas de bolsas de estudo existentes uma vez que existem estudantes que, tendo direito a estas, não o exercem por este não ser do seu conhecimento; 2. Reforçar a oferta de apoio psicológico por parte da AAFDL tendo em conta as reais necessidades do corpo estudantil; 3. Lutar pelo alargamento da oferta de alojamento estudantil e pela redução do seu custo; 4. Assegurar o alargamento do apoio financeiro ao estudantes estrangeiros.

Departamento do Pós-Laboral

A disponibilização de cursos superiores em horário pós-laboral é essencial para o reforço das qualificações da população adulta e para democratizar o acesso ao ensino superior, sendo, em boa verdade, a única forma exequível de um trabalhador-estudante realizar estudos superiores. Em tempos bastante comum por todo o ensino superior, é hoje a Faculdade de Direito de Lisboa uma honrosa excepção nesse domínio, destacando-se por ser das poucas instituições de ensino superior de vulto que ainda aposta no ensino pós-laboral. É, portanto, fundamental defender o pós-laboral dos ataques de que tem vindo a ser alvo nos últimos anos e assegurar que essa oferta formativa é reforçada e melhorada.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Assegurar o acesso à época especial de Setembro a trabalhadoresestudantes, à semelhança do que já ocorrera no presente ano lectivo; 2. Alargar o horário de funcionamento dos serviços da Faculdade de forma a possibilitar o acesso a estes por parte dos estudantes do pós-laboral;

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3. Assegurar que as RGA são realizadas num horário ou formato que seja compatível com a participação dos estudantes de pós-laboral; 4. Criar novos horários para as iniciativas culturais e dos núcleos para permitir a participação dos estudantes do pós-laboral, à semelhança do que já ocorre com os cursos de inglês jurídico.

Departamento dos Mestrados

A realização de mestrados é, hoje, condição quase sine qua non para o ingresso no mercado de trabalho. A degradação dos cursos jurídicos imposta pela sua adaptação ao processo de Bolonha a tanto levou. Sucede, no entanto, que os mestrados não foram devidamente à sua nova função, sendo, portanto, fundamental que essa adaptação ocorra. É outrossim fundamental ter-se presente que os mestrados assumem o papel de especialização dos juristas recém-formados e que são um ciclo de estudos com um grande peso de estudantes internacionais. Considera destarte a Lista Q que os planos curriculares devem ser ajustados à nova realidade dos mestrados.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Assegurar que os mestrados profissionalizantes servem verdadeiramente a sua função de capacitação para o exercício de profissões forenses ao invés de serem uma versão deturpada dos mestrados científicos; 2. Assegurar a possibilidade de se realizar as unidades curriculares dos mestrados profissionalizantes em regime de avaliação final; 3. Alargar a oferta de especialidades de mestrado; 4. Nivelar, até à completa e total abolição das propinas, o valor da propina de mestrado com aquela cobrada na licenciatura;

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5. Promover uma discussão participada sobre a reforma do Regulamento dos Mestrados.

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Vice-Presidência das Actividades

Departamento do Cultural e do Recreativo

A actividade cultural e recreativa da AAFDL é essencial à plenitude da vida académica. É, portanto, de se lamentar o excessivo enfoque nos últimos anos na vertente puramente recreativa descurando-se a importância da função da AAFDL de dinamizador cultural.

A elevação do nível cultural do indivíduo é essencial para a sua emancipação, sendo, portanto, fundamental que se promova a difusão de expressões culturais e a apresentação de novos artistas.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Criar uma revista mensal que tenha por base a abordagem dos eventos culturais ao longo do mês em Lisboa, que possibilite a publicação de artigos redigidos pelos estudantes ou por grupos em que os mesmos estejam inseridos; 2. Realizar exposições semestrais de arte produzida pela comunidade académica de Lisboa, nelas se difundindo, entre outras expressões artísticas, dança, teatro, pintura e música; 3. Realizar uma feira do livro usado, organizada por estudantes, na qual se abranjam todos os géneros literários; 4. Promover um festival do cinema amador.

Departamento dos Núcleos Autónomos e do Desporto

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Os núcleos autónomos, permitindo aos estudantes juntarem-se em torno de temas de interesse comum, são uma marca distintiva da vida da AAFDL. É, no entanto, fundamental garantir que a sua autonomia orgânica e financeira é respeitada pela Associação. Rejeita-se, assim, a iniciativa já ensaiada de suprimir a autonomia estatutária dos núcleos autónomos.

Já quanto ao desporto, importa continuar o trabalho de desenvolvimento das equipas desportivas e assegurar as condições necessárias para o seu progresso.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Garantir que as equipas e modalidades dispõem de equipamentos da AAFDL em bom estado; 2. Melhorar a formação e disponibilidade de treinadores das equipas da AAFDL; 3. Continuar a realização das Jornadas de Direito do Desporto; 4. Realizar cada vez mais, em conjunto com outros departamentos, convívios e eventos ligados ao desporto; 5. Melhorar a qualidade e variedade dos produtos alimentares disponíveis na Faculdade; 6. Promover eventos e palestras sobre o Direito do Desporto e o Direito da Medicina; 7. Organizar Jogos Internos, com diferentes modalidades desportivas, em conjunto com o Departamento do Cultural e do Recreativo; 8. Garantir que os núcleos autónomos dispõem do orçamento necessário à realização das suas actividades; 9. Combater as ingerências na vida interna dos núcleos autónomos; 10.

Fomentar a integração dos alunos às actividades dos núcleos, em

parceria com o Departamento da Comunicação.

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Departamento da Comunicação

A comunicação interna e externa da AAFDL é ferramenta indispensável ao bom desempenho da missão associativa. É, portanto, essencial que a informação sobre as actividades e posições da Associação seja devidamente difundida pelo corpo estudantil.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Aumentar os horários de suporte ao aluno no Facebook e alargar esse suporte ao Instagram; 2. Assegurar a publicação das informações da AAFDL em várias línguas para garantir a comunicação com todos os alunos; 3. Assegurar que a difusão dos eventos é feita com a antecedência; 4. Melhorar a divulgação das RGA e dos eventos da Faculdade.

Departamento da Integração

A integração dos estudantes é tarefa fundamental da AAFDL, a ela lhe competindo a realização de actividades que a possibilitem. A criação de uma verdadeira comunidade estudantil é pressuposto necessário da democracia académica que a Lista Q se propõe a criar.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Tornar o programa das mentorias num programa de maior aproximação entre estudantes, não só entre mentores como também entre mentorandos.

Criar actividades em conjunto com mentores e mentorandos;

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2. Assegurar que os alunos que se queiram integrar em programas de mobilidade possam ser esclarecidos por outros alunos que por eles já tenham passado; 3. Criar um gabinete informal de Erasmus para o esclarecimento de dúvidas; 4. Criar um programa de actividades de integração nas primeiras semanas do primeiro semestre.

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Manifesto Aos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Conscientes dos problemas que enfrentam os estudantes universitários do nosso país, e em especial da nossa academia, a lista Q apresenta-se como um projecto alternativo, que pretende dinamizar o movimento associativo, honrando o passado histórico da nossa faculdade e a luta dos estudantes por um ensino livre e democrático.

Entendemos que a Associação Académica deve contribuir para a unidade entre todos os estudantes, avivando as reivindicações mais prementes, com destaque para o fim das propinas, a contratação de pessoal, em particular dos lugares em falta no quadro de professores efectivos, a diminuição de alunos por turma, a melhoria e verdadeira efectivação das refeições sociais, o alargamento da Acção Social Escolar, o aumento do financiamento das instituições de ensino superior, a defesa da democracia nas faculdades e universidades com o aumento da representatividade dos estudantes nos órgãos de gestão das IES a par da revisão do actual RJIES, e a luta por mais e melhor Alojamento Estudantil. Reivindicações essas que podem e devem ser trazidas para a rua em intensa cooperação com o movimento estudantil nacional, como já sucedeu no passado.

Assumindo a responsabilidade da AAFDL no apoio aos alunos, será uma prioridade da lista Q manter e aumentar os apoios concedidos, contribuindo também para a expansão da biblioteca jurídica, para que esta sirva tantos alunos quanto possível.

Porém, tudo faremos para que estes apoios não signifiquem uma desresponsabilização do Estado, verdadeiro garante de um ensino público, gratuito, e de qualidade, em condições de efectiva igualdade, no respeito pela letra e espírito da nossa Constituição. É papel de uma Associação Académica exigir do Estado a melhoria das condições do Ensino Superior Público e não se limitar à sua substituição. É-nos especialmente caro o tema da falta de mobilização e esclarecimento para as Reuniões Gerais de Alunos. Será uma prioridade que as RGA, momentos superiores da vida democrática da nossa faculdade, sejam altamente publicitadas, participadas e dinâmicas, e que nenhum assunto fique por debater, muito menos que as suas decisões sejam ignoradas, com destaque para a retoma da importante discussão sobre o regulamento de avaliação e o anonimato nos exames.

Destacamos ainda a necessidade de a AAFDL se posicionar e procurar actuar sobre os vários problemas da vida dos estudantes, desde logo a criação de entraves ao acesso à Advocacia, proposta recentemente pela OA. Ao invés de varrer para debaixo do tapete as responsabilidades, é preciso esclarecer e mobilizar os estudantes para lutar contra mais um processo de elitização no acesso à carreira de advogado.

Mais que um projecto, a lista Q configura um convite a todos os estudantes, para que nestes tempos conturbados a AAFDL seja um elemento de relevo no movimento académico, como é seu potencial, na luta por um ensino superior público, gratuito e de qualidade, para que o direito à educação seja efectivado.

Neste cenário em que fica evidente a falta de projecto das demais listas, a sua falta de vontade de falar e posicionar a AAFDL em relação aos problemas que realmente afectam a vida dos estudantes, a Lista Q surge como a real alternativa. Este ano os estudantes poderão votar em algo diferente, poderão votar na defesa dos seus interesses.

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