Vice-Presidência da Intervenção

Vice-Presidência da Intervenção

Departamento do Pedagógico

O Departamento do Pedagógico é uma peça chave na intervenção interna da AAFDL. A longa história de luta em defesa da avaliação contínua e do seu aprofundamento, sem prejuízo da necessidade de se salvaguardar a hipótese de os estudantes, querendo, frequentarem unidades curriculares em regime de avaliação final. Visa-se, com isto, gizar e concretizar um sistema de avaliação realmente justo de molde a permitir o desenvolvimento integral do indivíduo. A Lista Q considera que a discriminação socioeconómica de que a maioria dos estudantes são alvo os impede de alcançar o seu pleno potencial. As propinas, os atrasos na atribuição das bolsas de estudo, a dificuldade em encontrar habitação e de adquirir a bibliografia necessária são reais impedimentos que terão forçosamente que influir na actuação da AAFDL no Conselho Pedagógico. É, para isso, fundamental assegurar que a política interna da AAFDL é delineada mediante a execução de um procedimento informado pelo princípio orgânico da democracia participativa. O lugar de vogal do Pedagógico é um pesado ministério em prol dos estudantes e deles dependente e não uma mera antecâmara para voos mais altos. Propõe, assim, a Lista Q as seguintes medidas para o Departamento do Pedagógico: 1. Assegurar que a tomada de posições por parte da AAFDL em sede de Conselho Pedagógico é precedida de um processo de discussão participado, procurando-se, com isto, promover um processo dialéctico de desenvolvimento da vontade comum dos estudantes com vista a edificação

de um regulamento de avaliação que melhor corresponda ao interesse destes; 2. Garantir que a actuação da AAFDL em sede de Conselho Pedagógico importa a prestação de contas devida em sede de RGA; 3. Promover um modelo de “portas abertas” para a recepção de propostas no âmbito pedagógico; 4. Assegurar a criação de um portal de queixas pedagógicas que possibilite o concomitante envio por via electrónica; 5. Promover a realização de dias de atendimento ao estudante por parte do vogal do Pedagógico; 6. Reforçar o diálogo com os membros discentes dos órgãos de gestão, com respeito pelos compromissos eleitorais por todos assumidos, com vista à edificação de uma frente unitária no Conselho Pedagógico; 7. Acabar com a discriminação dos estudantes do pós-laboral; 8. Defender e aprofundar a avaliação contínua; 9. Procurar mecanismos de promoção da proximidade na relação professorestudante.

Departamento da Produção Jurídica

A AAFDL Editora é hoje uma referência no mercado do livro jurídico, sendo tal motivo de orgulho para todos os estudantes. Importa, portanto, continuar o bom trabalho até agora feito neste domínio e explorar a margem para progredir existente. Sendo a actividade editorial indissociável da função social que incumbe à AAFDL, deve ter-se em consideração que a Editora não é uma editora comercial com fins lucrativos e que deve, portanto, ter como finalidade principal, sem prejuízo

da sua sustentabilidade financeira, a democratização do acesso ao conhecimento jurídico. Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Disponibilizar os e-books fora de linha; 2. Assegurar um apoio financeiro para o pagamento de livros por parte de estudantes carenciados:

3. Criar pacotes mais baratos contendo conjuntos essenciais de bibliografia de referência de cada ano curricular; 4. Apoiar o lançamento editorial de jovens autores jurídicos, possibilitando-lhes editar, mediante pagamento, o seu primeiro livro e assegurando a Editora a promoção comercial deste.

Departamento da Acção Social

A Acção Social é um domínio no qual a AAFDL tem vindo ao longo dos anos, devido ao continuado défice de políticas públicas neste âmbito, a substituir-se ao Estado no papel de prestador principal de auxílio aos estudantes mais carenciados. Encontrando-se o Ensino Superior em processo de elitização, importa, pois, relembrar os milhares de estudantes a nível nacional que se viram forçados a desistir dos seus estudos por causa da crise pandémica. É esta uma nefanda situação que a Lista Q não quer ver repetida nunca mais. É outrossim fundamental a este propósito não olvidar os efeitos que a pandemia teve na saúde mental dos estudantes, sendo notória a degradação do bem-estar da esmagadora maioria destes. O trabalho de apoio psicológico desenvolvido pela AAFDL foi fundamental nos últimos tempos para auxiliar ao combate aos tenebrosos abismos da doença mental para os quais imensos estudantes foram empurrados.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Melhorar a difusão de informação sobre os diversos programas de bolsas de estudo existentes uma vez que existem estudantes que, tendo direito a estas, não o exercem por este não ser do seu conhecimento; 2. Reforçar a oferta de apoio psicológico por parte da AAFDL tendo em conta as reais necessidades do corpo estudantil; 3. Lutar pelo alargamento da oferta de alojamento estudantil e pela redução do seu custo; 4. Assegurar o alargamento do apoio financeiro ao estudantes estrangeiros.

Departamento do Pós-Laboral

A disponibilização de cursos superiores em horário pós-laboral é essencial para o reforço das qualificações da população adulta e para democratizar o acesso ao ensino superior, sendo, em boa verdade, a única forma exequível de um trabalhador-estudante realizar estudos superiores. Em tempos bastante comum por todo o ensino superior, é hoje a Faculdade de Direito de Lisboa uma honrosa excepção nesse domínio, destacando-se por ser das poucas instituições de ensino superior de vulto que ainda aposta no ensino pós-laboral. É, portanto, fundamental defender o pós-laboral dos ataques de que tem vindo a ser alvo nos últimos anos e assegurar que essa oferta formativa é reforçada e melhorada.

Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Assegurar o acesso à época especial de Setembro a trabalhadoresestudantes, à semelhança do que já ocorrera no presente ano lectivo; 2. Alargar o horário de funcionamento dos serviços da Faculdade de forma a possibilitar o acesso a estes por parte dos estudantes do pós-laboral;

3. Assegurar que as RGA são realizadas num horário ou formato que seja compatível com a participação dos estudantes de pós-laboral; 4. Criar novos horários para as iniciativas culturais e dos núcleos para permitir a participação dos estudantes do pós-laboral, à semelhança do que já ocorre com os cursos de inglês jurídico.

Departamento dos Mestrados

A realização de mestrados é, hoje, condição quase sine qua non para o ingresso no mercado de trabalho. A degradação dos cursos jurídicos imposta pela sua adaptação ao processo de Bolonha a tanto levou. Sucede, no entanto, que os mestrados não foram devidamente à sua nova função, sendo, portanto, fundamental que essa adaptação ocorra. É outrossim fundamental ter-se presente que os mestrados assumem o papel de especialização dos juristas recém-formados e que são um ciclo de estudos com um grande peso de estudantes internacionais. Considera destarte a Lista Q que os planos curriculares devem ser ajustados à nova realidade dos mestrados. Propõe, portanto, a Lista Q o seguinte: 1. Assegurar que os mestrados profissionalizantes servem verdadeiramente a sua função de capacitação para o exercício de profissões forenses ao invés de serem uma versão deturpada dos mestrados científicos; 2. Assegurar a possibilidade de se realizar as unidades curriculares dos mestrados profissionalizantes em regime de avaliação final; 3. Alargar a oferta de especialidades de mestrado; 4. Nivelar, até à completa e total abolição das propinas, o valor da propina de mestrado com aquela cobrada na licenciatura;

5. Promover uma discussão participada sobre a reforma do Regulamento dos

Mestrados.