Estagiornal #19

Estagiornal Fortaleza, 21 de maio de 2014 - Ed. 19

FOTO: EVELYN ONOFRE

Prostituição feminina em Fortaleza: quem lucra com esse mercado?

Nesta edição

APROCE

Lutando pelos direitos das trabalhadoras do sexo PÁG. 3

OPINIÃO

Acompanhantes de luxo PÁG. 2

Turismo sexual no Ceará PÁG. 5

E MAIS Resgate histórico sobre a prostituição PÁG. 4

A prostituição como trabalho e o reconhecimento da categoria PÁG. 5

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Editorial A prostituição é uma atividade que ganhou muitas formas ao longo dos séculos. De tradição cultural a modelo de transgressão de regras e valores sociais, resistiu à passagem do tempo como forma de trabalho marginalizado e, atualmente, adquiriu as mais variadas configurações.

Das esquinas às requintadas casas de massagem, dos anúncios em jornais aos blogs na internet, a prostituição é um trabalho que, apesar de antigo, carrega o estigma dos séculos, de uma sexualidade reprimida e guardada nos porões dos nossos desejos mais íntimos. A sexualidade que não se expõe, que se transforma, muitas vezes, em um segredo de confissão para aqueles que se utilizam dela como instrumento de trabalho.

Na dinâmica das relações prostituintes, percebe-se que existem dois mundos que se cruzam, mas não se misturam: o de fora e o de dentro da prostituição. No mundo de dentro muda-se o nome, a vestimenta e a cor dos cabelos, muitas vezes como uma maneira de fugir das mais crueis formas de preconceito existentes no mundo de fora.

Perguntou-se durante toda a história o que as prostitutas seriam: Histéricas? Pecadoras? Frígidas?

Vítimas do sistema? A resposta para a pergunta que norteou o imaginário de médicos, juristas e estudiosos durante tanto tempo é bastante simples: elas são mulheres, e enquanto tal merecem respeito e dignidade.

Opinião

Acompanhantes de luxo: o que contribui para se tornar uma delas Por Alana Ferreira

A prostituição é uma realidade existente desde os tempos remotos e protagonizada por homens e mulheres de várias classes sociais. Nos deteremos aqui às garotas de programa de alto meretrício, de modo mais específico, as acompanhantes de luxo.

O acesso a elas se dá através de redes sociais na internet, uma das formas iniciais de se entrar em contato com esses indivíduos. Vale ressaltar ainda que, em suas páginas na internet, publicam suas fotos e medidas corporais, sem esquecer que utilizam, em sua grande maioria, nomes fictícios. Através dessa ferramenta tão eficaz conseguem se apresentar e alcançar mais facilmente seus clientes, como se fosse uma verdadeira vitrine virtual.

Sabe-se que esse grupo de garotas de programa cobram um valor diferenciado. O interessante é que algumas optam que seus clientes paguem suas despesas domésticas ou até mesmo o financiamento de um automóvel, por exemplo, do que as deem dinheiro em espécie.

Ou seja, seus clientes são predominantemente da alta sociedade como políticos, empresários e médicos.

Geralmente se encontram em lugares requintados e luxuosos.

Segundo a psicóloga e terapeuta sexual paulistana Arlete Gavranic, essas jovens são bem cuidadas, com faixa etária entre 18 e 27 anos, na sua grande maioria universitárias, filhas de famílias de classe média e média alta. Arlete traz um questionamento, um tanto intrigante:

por que essas garotas acabam buscando a prostituição?

A psicóloga afirma que a humanidade tem se modernizado bastante nas últimas cinco décadas, trazendo novos costumes como a necessidade de consumir, onde os pais sem perceberem transmitem o desejo do consumo e a ânsia de que suas filhas tenham status, como se isso não trouxesse ou impedisse sofrimentos, como se viver desta forma fosse capaz de trazer a plena felicidade. E isso as viciam, pois se veem, desde muito pequenas, alcançando tudo o que querem sem passarem pela conquista ou merecimento. Talvez esse tipo de criação tenha colaborado e levado essas garotas ao mundo da prostituição e, então, à vida de acompanhantes de luxo.

Para as suas famílias, elas dizem trabalhar como modelos em eventos, justificando assim o dinheiro que recebem e as saídas noturnas e viagens demoradas. O que pode também motivá-las a ingressarem na prostituição é poder ganhar bem mais além do valor de uma simples bolsa de estágio da faculdade que cursam ou mesmo o salário base de sua futura profissão.

Há um discurso que independe se a prostituta é de alto ou baixo meretrício. Ambas afirmam que a vida que levam é apenas uma fase, algo passageiro, só até conseguirem financeiramente o que querem, porém a mídia não nos mostra como muitas delas vivem de fato. Estamos falando de pobreza de estado de espírito, de depressão, pois uma parte delas passa por isso, por não conseguirem se vislumbrar construindo uma família tradicional, embora, certamente algumas não nutram a vontade de viver isso e prefiram estar realmente sozinhas.

Percebe-se que, nas entrelinhas, quem dita a história de vida dessas jovens mulheres é o próprio capitalismo, o meio em que vivem, massacrando assim o sonho de muitas delas, que pode ir muito além do dinheiro ou da posição social. O sistema incuti e estimula a ideia de que é preciso consumir, então elas buscam incessantemente o ter e não o ser.

Aproce: lutando pelos direitos das trabalhadoras do sexo FOTO: EVELYN ONOFRE

Cartilhas da Aproce produzidas com associações de diversos estados brasileiros.

Por Jamilia Oliveira

A Associação das Prostitutas do Ceará (Aproce) surgiu nos anos 90, tendo como propósito a defesa dos direitos das trabalhadoras do sexo, combatendo preconceitos e desigualdades. A associação tem o seu próprio regulamento, dentre eles, o de escolher como presidente prostituta ou ex-prostituta. A última a presidir foi Rosarina Sampaio, porém, com o seu falecimento, a associação está sem uma representante oficial.

Foi por meio de Rosarina que o movimento ganhou força no Ceará, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a prevenção DST/AIDS e a garantia dos direitos das prostitutas. Alice Oliveira é a única pessoa da associação que não é prostituta.

Ela foi convidada por Rosarina para trabalhar como assessora técnica da associação, organizando eventos, encontros, debates e na luta pelos direitos das prostitutas, além de ajudar na parte burocrática, uma vez que, as meninas tinham muita dificuldade em fazer um ofício, em usar o computador e desenvolver outras atividades. Devido à ausência de uma pessoa (prostituta ou ex-prostituta) para presidir a associação, Alice tornou-se responsável pela Aproce.

Durante a entrevista com Alice, ficou claro que o intuito não era apenas trabalhar a questão de políti-

cas públicas voltadas para as doenças sexualmente transmissíveis, mas juntamente com elas lutar pela garantia dos seus direitos. Afinal, nem todas querem ficar para sempre na atividade. Não existem políticas voltadas para os direitos humanos, para os diversos tipos de violência que elas sofrem.

Um dos projetos desenvolvidos pela Aproce, em parceria com outras instituições, foi o Tecendo Vidas. O projeto tem como objetivo promover o acesso à informação sobre os direitos das trabalhadoras do sexo através de uma cartilha, visando à conscientização de seus direitos. O trabalho foi feito em vários estados brasileiros como Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Pará e Mato Grosso do Sul, e buscou mapear as condições de trabalho das prostitutas nos mais diversos tipos de prostituição, uma vez que cada local possui condições diferenciadas umas das outras.

Na cartilha percebemos a caricatura das presidentes das instituições de cada cidade com o intuito de que as mulheres se identifiquem e tenham estímulo para ler. Prevenção de doenças, direitos, autoestima e fortalecimento da categoria são alguns dos temas tratados.

A área de maior abrangência da associação é o de baixo meretrício (garotas do Centro, Barra do Ceará, Aerolândia etc). A Aproce procura

trabalhar com elas a questão do for- 3 talecimento de identidades, criação de entidades que visem à garantia dos direitos das prostitutas, realização de oficinas, encontros, dentre outras ações. Existem também projetos de capacitação, para as prostitutas que têm filhos, desenvolvidos em parceria com outras instituições, não podendo a Aproce trabalhar com ninguém menor de idade.

Um exemplo de projeto de capacitação é o Vira Vidas para menores que estão na prostituição. Pelo projeto, os jovens recebem assistência médica, ganham uma bolsa no valor de R$ 500, sendo realizado também um trabalho junto às famílias. Devido às invasões à Aproce e à morte da Rosarina, a instituição vem passando por uma fase de reestruturação. As atividades desenvolvidas no momento, como palestra, entrevistas e reuniões do comitê da Copa, são todas externas.

Ao tratar as condições de trabalho, Alice cita as diaristas. Para ela, algumas mulheres preferem se prostituir a serem exploradas como diaristas. O dinheiro que ganham em uma noite receberiam em um mês de trabalho como domésticas.

A única desvantagem que ela enxerga é o fato de que, para ganhar esse dinheiro, a prostituta terá relações sexuais com vários homens.

A grande maioria das meninas que se prostituem tem apenas o objetivo de proporcionar melhores condições de vida para a família e sair da situação de vulnerabilidade social. Alice não exclui o fato de que algumas fazem por prazer e muitas por obrigação. Elas realmente veem a prostituição como trabalho e vão continuar nele até conseguirem melhorar financeiramente de vida ou até não aguentarem mais.

O trabalho desenvolvido pela Aproce é de grande importância para a categoria. A associação foi criada com o objetivo de representar e oferecer apoio para as trabalhadoras do sexo. É dever da instituição lutar pela garantia de políticas públicas que as beneficiem, não apenas em assuntos referentes à saúde, mas também em relação aos direitos sociais, econômicos e políticos.

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Resgaste histórico sobre a prostituição FOTO: EVELYN ONOFRE

Por Tarcília Silveira

Certamente você já ouviu a expressão “a prostituição é a profissão mais antiga do mundo”. E de fato é.

Mas será que ela é vista como profissão? Quando a prostituição é legal ou não em outros países? E, no Brasil, como ela é regulamentada?

Vamos fazer um resgate histórico e falar um pouco desse assunto para que possamos tentar responder a esses questionamentos.

A 7ª edição da Revista Mundo Estranho, publicada em 2002, divulgou algumas informações sobre a prostituição na antiguidade. A matéria da revista diz que, na Atenas do século VI a.C., as meretrizes já eram regulamentadas e pagavam impostos ao Estado. É interessante avaliar que talvez a forma mais antiga deste exercício seja a prostituição religiosa.

Em relatos, pode-se verificar que o sexo fazia parte das atribuições das sacerdotisas em muitas religiões pagãs da antiguidade. Dois milênios antes de Cristo, na Babilônia, todas as mulheres eram obrigadas, antes do casamento, a servir durante pelo menos um dia como prostitutas no templo de Ishtar, deusa do amor.

A Grécia antiga é um exemplo típico de sociedade patriarcal, onde as mulheres não podiam participar da vida social e muito menos da vida política. Sólon, que governou Atenas na virada do século VI a.C, “organizou” as prostitutas, criando os bordeis que eram administrados pelo Estado. Ainda na Idade Média, a prostituição foi condenada pela Igreja Católica, porém tolerada.

Existiam prostíbulos que eram proibidos aos padres e homens casados e essa “liberdade sexual” só era liberada para os homens, pois as mulheres casadas e de boas famílias deviam temer a desonra.

Já na Modernidade, de acordo com Margareth Rago, autora de “Os Prazeres da Noite”, a prostituição ganhou novas feições. Nessa época as mulheres ganhavam mais visibilidade e estavam bastante atuantes na sociedade. Surgiram novas formas de sociabilidade e de relações de gênero como as fábricas, escolas, locais de lazer e consumo. A partir disso, nasce o contexto do feminismo, onde a mulher exige seus direitos.

O ano de 1975 é um marco na história da organização das prostitutas. Na cidade de Lyon, na França, um grupo de prostitutas se organizou e protestou contra o preconceito e as arbitrariedades em que estavam vivendo.

A prostituição no mundo A legalidade ou regulamentação da prostituição varia bastante de acordo com as leis de cada país. Por exemplo, na Europa, ela é legalizada em pelo menos nove países, onde os profissionais do sexo têm direitos trabalhistas. O país mais famoso é a Holanda. Em sua capital, Amsterdã, o Bairro da Luz Vermelha é conhecido por suas vitrines onde as prostitutas se exibem para os seus clientes.

Em outros países europeus, as práticas relacionadas à prostituição

são bem diversificadas. Na Suécia e Noruega, “pagar para ter sexo” é ilegal, mas praticar a prostituição não. Já nos Estados Unidos, a prostituição não é legalizada, porém, no Estado de Nevada, essa atividade é legal, desde que praticada em bordeis e não nas ruas.

E no Brasil? Prostituição é crime?

A resposta é não. De acordo com o Artigo 227 do Código Penal, o ato da prostituição só se configura como crime quando constituir atos de lenocínio - crime de prestar assistência à libidinagem alheia, ou seja, atos que se referem ao favorecimento do prazer sexual; de favorecimento à prostituição; o ato de manter casa de prostituição, segundo o Artigo 229; de rufianismo - ato de viver às custas de prostitutas, que consta no Artigo 230; ou o ato de promover, intermediar ou facilitar o tráfico internacional ou o intento de pessoas para fins de prostituição, constando nos Artigos 231 e 232.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que tem como finalidade a identificação das ocupações do mercado de trabalho, a prostituição é consi-derada uma ocupação profissional, ou seja, apesar de não ser uma profissão regulamentada, ela é caracterizada como atividade profissional.

Em cada país, percebemos posições diferentes com relação ao tema prostituição. Algumas mais liberais, outras nem tanto. A variação da representação social da prostituta difere também de acordo com a época e a cultura de cada lugar.

Opinião

Turismo sexual no Ceará

Por Patrícia Façanha

Durante o VIII Inclusão sem Censura, abordaremos a questão da prostituição feminina em Fortaleza.

Um assunto polêmico para a sociedade brasileira que neste semestre vivencia as duas principais festas do ano: carnaval e copa mundial de futebol. Tais eventos visualizam ainda mais nosso país como rota de turismo sexual, que envolve a venda de sexo nos principais pontos turísticos brasileiros.

A Organização Mundial do Turismo (OMT) define o turismo sexual como viagens organizadas dentro do seio do setor turístico ou fora dele, utilizando no entanto as suas estruturas e redes, com a intenção primária de estabelecer contatos sexuais com os residentes do destino.

Em 2005, de acordo com dados da OMT, o turista sexual que vem ao Brasil, em sua maioria, é de classe média, tem idade entre 20 e 40 anos, viaja sozinho ou acompanhado de um amigo. Em grande parte são italianos, portugueses, holandeses e norte-americanos, seguidos pelos ingleses, alemães e latino-americanos.

Os estrangeiros, especialmente americanos e europeus, que se envolvem nesse tipo de turismo querem satisfazer seus instintos com “pessoas exóticas”. Há uma imagem no exterior de que a nossa nação é o país não só do futebol, mas também do sexo fácil. Até hoje o Brasil é retratado com imagens de mulheres exóticas e libidinosas.

O estado do Ceará é uma das principais rotas de turismo sexual do país, com ênfase nas cidades litorâneas. Em Fortaleza o trânsito de turistas estrangeiros mistura-se às

boates, “inferninhos”, e um grande número de garotas de programa.

Segundo Alice Oliveira, assessora técnica da Associação de Prostitutas do Ceará (Aproce), existe uma espécie de esquema de turismo sexual nas praias, especialmente a Praia de Iracema, que envolvem donos de boates, policiais e prostitutas.

O quadro socioeconômico, não só de Fortaleza, mas do país inteiro, é um fator relevante que leva milhares de garotas à prostituição, gerando um grande mercado para o turismo sexual. Ainda de acordo com Alice, a prostituição acaba sendo uma atividade mais rentável às mulheres que a recorrem em comparação com as opções disponíveis.

Em se tratando de turismo sexual, muitas têm o sonho de encontrar um estrangeiro que as dê status e estabilidade financeira, tirando-as dessa vida, dando-lhes um universo repleto de oportunidades e perspectivas melhores, mas isso nem sempre ocorre.

Ainda não há políticas públicas por parte do governo voltadas para este segmento; as campanhas geralmente são direcionadas para o tráfico de pessoas e exploração infantil. A prostituição de mulheres e travestis não recebe a devida atenção por parte das instituições governamentais, retrato de uma sociedade sexista que ainda não investe o suficiente em campanhas que aborde o público feminino. É esperado que a Copa do Mundo traga milhares de turistas para as cidades que sediarão o evento, sejam eles interessados no jogo ou não. A imagem de “mulher fácil” continua disseminada no exterior, um exemplo disso é uma famosa marca de roupas que lançou camisetas da Copa com conotação sexual e ofensiva. A Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), organizadora da Copa, praticamente se exime das consequências sociais ocasionadas por ela. Às vésperas do evento, a presidente Dilma Roussef lançou uma campanha contra a exploração sexual, um pouco tardia e restritiva, apenas divulgando números de contatos para denúncias de exploração sexual.

Infelizmente, apesar da campanha 5 lançada, tudo indica que o turismo sexual irá se intensificar com esse evento mundial. Além dele, o tráfico de mulheres e a exploração sexual infanto-juvenil estão cada vez mais evidentes e interligados. Os grupos que controlam essas atividades têm expandido seus negócios no país. A exclusão social lança cada vez mais mulheres - adultas, adolescentes ou crianças - à prostituição. A fraqueza das campanhas e da vigilância em relação à entrada de estrangeiros no país leva cada vez mais o Brasil a permanecer na rota do turismo sexual.

A prostituição como trabalho e o reconhecimento da categoria profissional Por Laryane Cardenas

A prostituição é considerada uma das profissões mais antigas do mundo. Dos cabarés e “pensões alegres” aos anúncios em blogs na internet, a atividade foi ganhando novas formas, de acordo com os diferentes contextos sociais, e se adaptando aos modelos vigentes.

Os movimentos sociais e as organizações sindicais foram fundamentais para que a atividade prostituinte, antes considerada como marginal, pudesse ser pensada como um trabalho. Segundo Ângelo Ribeiro, professor do curso de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, em seu trabalho sobre o circuito da prostituição fechada na cidade do Rio de Janeiro, o termo “profissional do sexo”, surgido na década de 1970, possibilitou que a categoria das prostitutas pudesse legitimar suas lutas pelas garantias de direitos enquanto classe trabalhadora.

No Brasil, nesta mesma década, houve diversas manifestações envolvendo a luta pelos direitos das prostitutas. Em 1979, por exemplo, na cidade de São Paulo, as trabalhadoras do sexo protestaram contra os abusos policiais e a morte de travestis. De acordo com Sandra Schnei-

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FOTO: EVELYN ONOFRE

der, discente do curso de direito da Universidade Católica de Pelotas, em seu trabalho sobre prostituição e direitos humanos, a partir da década de 1980, foram criadas diversas associações que tiveram como intuito debater sobre políticas públicas voltadas para a prostituição, lutar pela garantia de direitos e denunciar a violência sofrida pelas prostitutas.

Durante mais de 20 anos foram organizados diversos espaços de discussão com o objetivo de dar voz às prostitutas, bem como reconhecêlas enquanto classe trabalhadora. Os Encontros Nacionais e Regionais de Prostitutas serviram para dar um panorama geral sobre a prostituição no Brasil e possibilitaram mapear as condições de trabalho de milhares de mulheres que fazem programa, com base em seus próprios depoimentos.

De acordo com a I Consulta Nacional sobre DST/AIDS, pesquisa realizada na cidade de Brasília em fevereiro de 2008 pela ONG Davida, as trabalhadoras do sexo são

submetidas, em seu exercício profissional, às mais diversas formas de violação de direitos, dentre elas maus tratos por parte dos clientes, o não pagamento pelos programas, agressões físicas em seus locais de trabalho, cobrança de parte dos rendimentos dos programas por diversos agentes intermediários, dentre eles donos de bares e boates, abusos policiais etc.

Analisando os diversos discursos construídos acerca da prostituição durante os séculos, de símbolo da transgressão moral a veículo de transmissão de doenças, podemos observar que ainda hoje existem traços de moralismo e conservadorismo no tocante à atividade. Em fevereiro de 2011, por exemplo, o jornal local Diário do Nordeste retratou a degradação da Praia de Iracema devido à prostituição. Com base na matéria, é possível perceber que o olhar lançado à atividade é o de um mal a ser combatido e as mulheres são vistas como criminosas que “degradam” o ambiente e

EXPEDIENTE Este jornal é uma publicação do Grupo de Informação e Consciência Humana realizado pelo Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Coordenação geral: João Monteiro Vasconcelos Edição e diagramação: Evelyn Onofre Estagiárias: Alana Ferreira, Jamilia Oliveira, Laryane Cardenas, Patrícia Façanha e Tarcília Silveira Endereço: Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE Contatos: (85) 3101-2123 | (85) 3101-4583 | labdeinclusao@gmail.com laboratoriodeinclusao.wordpress.com

causam escândalos às famílias.

O reconhecimento da profissão como atividade na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho nos anos 2000, possibilitou diversos avanços na luta pelo reconhecimento das profissionais do sexo enquanto classe trabalhadora, tais como aposentadoria para as contribuintes do INSS e o acesso a alternativas de trabalho, caso queiram deixar de exercer a prostituição.

Apesar desses avanços, as prostitutas ainda são submetidas, em seu exercício profissional, às mais diversas formas de violação de direitos, como foi citado anteriormente.

Esse cenário serve para que possamos observar os vários desafios que a atividade prostituinte enfrentou e ainda enfrenta para ser reconhecida como um trabalho, bem como para que aqueles que o exercem, sejam mulheres, homens ou travestis, saiam da zona marginal da sociedade e sejam reconhecidos como sujeito de direitos.

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