1. RESUMO DO PROJETO Atender comunidades rurais com escassez de água, minimizando ou solucionando seu problema de abastecimento através da implantação de sistema simplificado de abastecimento de água (SSAA).
2. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE PROPONENTE: 2.1. Identificação da Entidade Proponente:
a. Nome: Secretaria de Estado das Cidades b. CNPJ: 03.507.415/0016-20 c. Endereço completo: Avenida Dr Hélio Ribeiro – Ed. Ernady M. Baracat, s/n d. Bairro: Cento Político Administrativo- CPA e. Município: Cuiabá f. CEP: 78.048-250 g. UF: MT h. Número de Telefone com DDD: (65) 3613-0503 i. Número de Fax com DDD: (65) 3613-0512 j.Endereço eletrônico (e-mail): deniseduarte@cidades.mt.gov.br k. Esfera: ( ) Município ( X ) Estado
2.2. Identificação do Representante Legal da Entidade Proponente a. Nome: Wilson Pereira dos Santos b. CPF: c. RG: d. Órgão expedidor/UF: e. Cargo: Secretário de Estado das Cidades f. Número de Telefone com DDD: (65) 3613-0501 g. Endereço eletrônico (e-mail):
3. APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE PROPONENTE A Universalização do Saneamento Básico foi assumida como um compromisso de toda a sociedade brasileira, conforme a Lei 11.445/2007, que orienta os três níveis de governo, os prestadores de serviço públicos e privados, o setor produtivo, os agentes financeiros, os órgãos de controle e a sociedade. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado das Cidades – SECID, criada através da Lei Complementar nº de 413/2010, é o organismo estadual responsável por promover ações de desenvolvimento urbano nas cidades por meio da implementação de políticas de habitação, saneamento, acessibilidade, planejamento do uso do solo e mobilidade urbana tendo, na Secretaria Adjunta de Politicas Urbanas, a missão de articular, dirigir e supervisionar a aplicação das políticas de desenvolvimento urbano. O Decreto nº 406, de 15 de janeiro de 2016 aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Cidades – SECID e em seu Artigo 54 versa que a Superintendência de Saneamento tem como missão promover a universalização dos serviços públicos de saneamento dentro dos limites de qualidade necessários à população mato-grossense. Entre estas, inclui-se o saneamento ambiental que pode ser definido como “um conjunto de ações socioeconômicas, com o objetivo de fazer com que todos tenham acesso ao abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos e líquidos, disciplina sanitário de uso e ocupação do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis, para proteger e melhorar as condições de vida da população tanto nos centros urbanos, quanto nas comunidades rurais.” Nesse contexto, faz-se necessário expressivo empenho no sentido implementação da política pública de saneamento para o atendimento dos princípios elencados na referida Lei.
4. O TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO O Estado de Mato Grosso possui 141 municípios e uma população de 3.033.991 milhões de habitantes (IBGE 2010). Destes, o Estado tem grande parte de seu território inserido na Região Hidrográfica Amazônica. As porções leste e sul do Estado encontram-se nas Regiões Hidrográficas do Tocantins-Araguaia e do Paraguai. Do total de municípios, 43% são abastecidos exclusivamente por águas superficiais, 41% por águas subterrâneas (o sistema aquífero Parecis é a principal fonte hídrica) e 16% pelos dois tipos de mananciais. Mato Grosso é a única Unidade da Federação que não conta com uma companhia estadual responsável pelos serviços de água e esgoto. Atualmente, todas as sedes urbanas são responsáveis por seu próprio sistema de abastecimento, sendo que as empresas privadas gerenciam 27% dos sistemas de água e alguns de esgoto. Os demais são administrados por serviços autônomos ou diretamente pelas Prefeituras. O estado de Mato grosso praticamente acompanhou a evolução nacional no setor de saneamento, com destaque para o Programa de Modernização e reforma do estado que privatizou os serviços de Saneamento destacando “Nos anos 60 o quadro era uma forte estaduali-
zação dos serviços de saneamento com alguns serviços municipais precários, na parte dos municípios e que a constituição de 1988 apesar de não ter alterado as regras de distribuição e competência entre os 03 níveis do Estado, mantendo-os serviços locais sob competência do município, alterou a execução dos serviços públicos, permitindo a concessão, o que retirou a automaticidade de renovação de contratos de concessão das empresas estatais.”. Em 1966 foi criada a Companhia Estadual de Saneamento no Mato Grosso - SANEMAT, pela lei nº 2.626. A adesão da SANEMAT ao PLANASA possibilitou o atendimento, até fevereiro de 1998, de 92 (noventa e dois) municípios do Estado, com sistemas de abastecimento de água e em alguns com sistemas de esgotamento sanitário. A partir de 1997 começa o processo de municipalização dos serviços de saneamento básico, extinguindo a SANEMAT e o Governo do Estado de Mato Grosso, então acionista majoritário, aprova a Lei 7.359 de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n° 7.535 de 06 de novembro de 2001, que autoriza o Estado a conceder incentivos à municipalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em função da população urbana do município, número de ligações domiciliares de água e valor do faturamento mensal. Devido à municipalização do setor de saneamento, cada município faz opção pela gestão dos seus sistemas, muitos concedendo à iniciativa privada, outros criando Autarquias, Companhias Municipais de Saneamento ou Departamentos Autônomos. 27% dos sistemas são administrados pela iniciativa privada, 10% por autarquias e 63% pela administração direta. Em relação aos distritos/comunidades rurais nenhuma concessionária atende essas localidades. De acordo com o BGE, 2010 existem 114 núcleos rurais oficiais no Estado, ou seja, que estão na sua totalidade sob responsabilidade do poder público municipal. A realidade, no estado de Mato Grosso, é que 100% das sedes municipais possuem sistema de abastecimento de água, mesmos que muitas vezes defasados, deficientes e necessitando de melhorias. Em relação a área rural, o relatório de assentamento do INCRA, 2016, apresenta 549 assentamentos regularizados totalizando 82.860 famílias e segundo a Fundação Zumbi de Palmares existes xxx comunidades quilombolas certificadas e em fase de certificação com uma estimativa de xxx famílias. Estima-se que, somado a esses quantitativos e aos fornecidos pelo PNAD 2010, existam
5. JUSTIFICATIVA O ser humano tem necessidade de água de qualidade adequada e em quantidade suficiente para todas suas necessidades, não só para proteção de sua saúde, como também para o seu desenvolvimento econômico. A importância sanitária do abastecimento de água é das mais ponderáveis; a implantação ou melhoria dos serviços de abastecimento de água traz como resultado uma rápida e sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade, principalmente através do controle e prevenção de doenças, da promoção de hábitos higiênicos, do desenvolvimento de esportes, como natação, e da melhoria da limpeza pública; reflete-se, também, no estabelecimento de meios que importam em melhoria do conforto e da segurança coletiva, como instalação de ar condicionado e de aparelhamento de combate a incêndios. Constitui o melhor investimento em benefício da saúde pública.
Ressalta-se, assim, conforme tem sido constatado em muitos lugares, que a implantação ou melhoria dos sistemas de abastecimento de água traz como conseqüência uma diminuição sensível na incidência das doenças relacionadas à água. Estes efeitos benéficos acentuam bastante com a implantação e melhoria dos sistemas de esgotos sanitários. Por outro lado, tem também sido constatado que a implantação de sistemas adequados de abastecimento de água e de destino dos dejetos, a par da diminuição das doenças transmissíveis pela água, indiretamente ocorre a diminuição da incidência de uma série de outras doenças, não relacionadas diretamente aos excretos ou ao abastecimento de água. Denominado de sistema de abastecimento público de água, a solução coletiva é a mais econômica e definitiva para uma comunidade, quando esta cresce e a densidade demográfica da área aumenta. Sob o ponto de vista sanitário, a solução coletiva é a mais interessante, porque é muito mais fácil proteger um manancial e supervisioná-lo, do que fazer supervisão de grande número de mananciais e de sistemas. O Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) apontou que em 2014, o índice de atendimento nas áreas urbanas das cidades brasileiras, chegou a uma média de 93,2%, sendo que na Centro-Oeste, o índice médio foi de 96,7%. Se considerarmos a população total (urbana e rural) esses índices caem para 83% e 88,9%, respectivamente e representam um pequeno aumento de 0,5 ponto percentual, quando comparados ao ano de 2013. Quanto ao cenário atual do saneamento no meio rural, os dados da PNAD/2014 demonstram que ainda são intensas as desigualdades no acesso aos serviços de abastecimento de água entre os habitantes das áreas urbanas e rurais. No Brasil, apenas 33,4% dos domicílios nas áreas rurais estão ligados a redes de abastecimento de água com ou sem canalização interna. No restante dos domicílios rurais (66,6%), a população capta água de chafarizes e poços protegidos ou não, diretamente de cursos de água sem nenhum tratamento ou de outras fontes alternativas geralmente inadequadas para consumo humano. Em Mato Grosso, a discrepância é ainda maior, onde somente 8,65% dos domicílios rurais estão ligados à rede de distribuição de água, enquanto que esse percentual chega a 96,25% na área urbana. Diante desse cenário, o presente projeto tem como finalidade reduzir o déficit hídrico para consumo humano por meio da implementação de sistemas simplificados de abastecimento de água - SSAA em comunidades rurais difusas do estado de Mato Grosso.
6. OBJETIVOS Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água - SSAA em comunidades rurais no estado de Mato Grosso.
6.1. Objetivos específicos:
• Identificar municípios a serem contemplados; • Assinar termo de compromisso com os prefeitos municipais; • Elaborar projeto executivo; • Construir sistemas simplificados de abastecimento de água.
7. METAS Para a concretude do projeto será necessário o atendimento das seguintes metas e atividades:
7.1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
8. CUSTOS Espera-se atender 300 comunidades distribuídas nos 141 municípios do Estado. Estima-se um investimento de R$ 136.706,82 por SSAA, totalizando um investimento na ordem de R$ 41.012.046,00 (quarenta e um milhões doze mil e quarenta e seis reais). Para a verificação da qualidade dos serviços, prevê-se, a título de contrapartida, a realização de fiscalização e acompanhamento de 15% dos sistemas a serem implantados, durante a fase de execução de obras através da instituição de equipe de fiscalização da SECID.
8.1 natureza da Despesa
8.2 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
9. PUBLICO ALVO Estima-se que serão atendidas em torno de 40.000 pessoas, distribuídas em comunidades localizadas em área rural, com concentração de, aproximadamente, 40 (quarenta) famílias por comunidade. Excepcionalmente, em decorrência de analise sócio-econômica-cultural, poderão ser beneficiadas comunidades que não apresentem a concentração recomendada.
10. PRAZO DE EXECUÇÃO O projeto será executado em 36 meses.
11. RESULTADOS ESPERADOS Espera-se que a vazão de explotação do sistema simplificado de abastecimento de água seja adequada à necessidade da comunidade que o mesmo irá servir, com água de boa qualidade, apropriada para consumo humano primário. A implantação do sistema deve reduzir o índice de pessoas acometidas com enfermidades de veiculação hídrica e melhorar As condições higiênicas das populações das comunidades. Este deverá suprir a precariedade na captação e no abastecimento de água, diminuindo deslocamentos, melhorando condições físicas e de proteção sanitária na obtenção da água, diminuindo também a dependência de quantidade de chuvas na região.
12. ESCOPO DO PROJETO BÁSICO 12.1 Apresentação
O Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) é um sistema proposto para atender a pequenas comunidades com até 100 famílias (Aproximadamente 400 pessoas) e conta com captação subterrânea (Poço), tratamento da água por desinfecção através da cloração da água, reserva de 20m³ em reservatório metálico e distribuição da água por bicas, sendo deixado uma espera para a construção de futura rede de distribuição, o SSAA é construído dentro de uma área de 75m³ urbanizada.
Figura 01: Esquema do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - SSAA.
12.2. Objetivos Geral
Proporcionar as comunidades atendidas com o SSAA condições básicas de saneamento, através da disponibilização de água potável própria para o consumo humano, assim como para outras atividades produtivas.
Específicos
• Atender a população com o abastecimento de água de qualidade; • Melhorar as condições higiênicas das pessoas das localidades atendidas, reduzindo o índice das doenças de vinculação hídrica; • Juntamente com outras medidas possibilitar a mudança no hábito de higiene pessoal da comunidade.
12.3. Justificativa
Construir um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) em localidades que carecem de abastecimento de água apropriada para o consumo humano, melhorando a qualidade de vida, através do aumento das condições de saneamento no local, evitando ao máximo a disseminação das doenças de vinculação hídrica.
12.4. Etapas construtivas 1 – Serviços Preliminares
Os serviços preliminares da Construção do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – SSAA deverão ser compostos pela instalação de uma placa de obra em chapa de aço galvanizado com as dimensões de acordo com o valor empregado na obra, conforme o manual de placas disponibilizado pelo Governo do Estado do Mato Grosso, ou conforme a exigência especifica, devendo conter além do objeto de contratação, o prazo de execução, o valor empregado, de onde sairá o recurso e a empresa executora dos serviços. Deverá ser instalado um barracão para depósito em tabuas de madeira, cobertura em fibrocimento, com piso argamassado. Deverá ser feito a capina e limpeza manual ou mecanizado do terreno onde será construído o SSAA, inclusive com a retirada de árvores ou pequenos arbustos quando tiverem esses. Antes do início da perfuração deverá ser solicitado junto ao órgão competente e autorizador o pedido de perfuração do poço previsto na obra e também a outorga do uso da água, no local escolhido para receber o Sistema.
2 – Urbanização
Os serviços de urbanização serão realizados dentro de uma retângulo de área de 75m² sendo 10m x 7,5m e contara com a instalação de cerca com mourões de concreto de seção “T” inclinada de 10 x 10cm com espaçamento de 3 em 3 metros cravados a 0,5m de profundidade em base de concreto magro contendo 11 fio de arame nº 16, portão em tela de arame galvanizado nº 12, malha 2” e moldura em tubos de aço com duas folhas de abrir, será feito o lançamento de brita nº 02 com o apiloamento da mesma na espessura de 5cm em toda a área (75m² dentro do cercado).
Serão instalados 02 postes de 7 metros voltados para dentro do SSAA para a iluminação noturna da área.
Figura 02: Cerca de mourões e arame.
Figura 03: Portão de acesso ao SSAA.
3 – Perfuração do Poço.
Está previsto a perfuração inicial do Poço com uma profundidade de 150 metros, sendo os primeiros 40 metros de perfuração em sedimento com 12” de espessura e o restante em 8” até atingir a profundidade prevista, podendo ser mais profundo dependendo do local onde será feito o serviço. Será feito inicialmente o revestimento geomecânico do poço na profundidade de 60 metros podendo ser mais profunda dependendo do local de instalação o poço. Será feita a cimentação anular para o poço, para evitar desmoronamentos internos com concreto Fck 15 MPA, e construído uma laje com diâmetro de 1,00 metro e espessura de 0,10 metro armada nas duas direções com ferro de 3/8” para a proteção e segurança.
Está previsto a instalação de uma bomba submersa para poço profundo que poderá ser monofásica ou trifásica dependendo da disponibilidade do local onde será construído o SSAA, a previsão de potencia da bomba submersa é de 3,5 a 4,0cv com uma vazão de aproximadamente 7,5m³/h e 80 metros coluna d’água, podendo ser alterada conforme as especificidades locais, sendo a água recalcada em um cano edutor de 1 ½”. Serão feitos os testes de vazão conforme as exigências do órgão ambiental, assim como as análises físicas – químicas e bacteriológicas da água do poço e entregas em forma de relatório hidrogeológico com a devida anotação de responsabilidade técnica sobre as informações prestadas, serão feito também a limpeza e desinfecção com HTH.
4 – Barrilhete poço
O barrilhete a ser instalado no poço será todo em aço galvanizado e contará com conexões e torneiras necessário para a futura captação de água do poço para eventuais análises e também para o controle de vazão, necessários para a outorga do uso do mesmo.
Figura 04 : Perfil do poço e barrilhete.
5 – Tubulação de recalque, dosador de cloro e abrigo do dosador de cloro.
A tubulação de recalque de água que sairá do poço passará pelo barrilhete e dosador de cloro e seguirá até o reservatório metálico será de aço galvanizado com costura. O abrigo do dosador de cloro será em alvenaria de blocos de 19 x 19 x 39cm, chapiscado e rebocado interna e externamente nos traços (Chapisco: 1:3 (cimento e areia, espessura de 2cm) e Argamassa 1:2 (Cal e areia fina peneirada, espessura 5cm)) sendo pintado em sua parte interna e externa em látex PVA, com contrapiso em lastro de concreto não estrutural de espessura 5 cm, deixando uma calçada de 50 cm para cada lado, sendo a cobertura em laje. O aparelho dosador do cloro será para até 20 m³/h e pressão de 5kg para a rede pressurizada ou livre e deverá ser instalado e fixado em base de concreto, para evitar trepidações.
Figura 05: Abrigo para o dosador de cloro.
Figura 06: Abrigo para o dosador de cloro e aparelho dosador de cloro.
6 – Reservatório
O reservatório será elevado em chapa metálica cilíndrica do tipo taça, com capacidade para 20m³ e coluna seca de 10 metros de altura, deverá ter escada de marinheiro na sua parte interna e externa e ser pintada interna e externamente com pintura epóxi, deverá conter o logotipo do Governo do Estado. O reservatório será fixado em base de concreto armado, com duas vigas em seção X sendo previstos 04 brocas de concreto para cada ponta das vigas e mais uma broca no cruzamento das vigas onde será feito uma mesa em concreto para a fixação do reservatório.
Figura 07: Reservatório elevado metálico de 20m.
7 – Instalações hidráulicas saída do reservatório, bicas e espera para futura rede de distribuição de água.
As tubulações de saída de água do reservatório elevado metálico serão de PVC soldável, assim como as suas conexões, será instalado um registro bruto no “pé” do reservatório para o controle do fluxo de água, a tubulação será levada até as 06 bicas de distribuição internas, que ficarão dentro da área urbanizada o SSAA e também será feito uma derivação que ficará tampada com um cap dentro de uma caixa de alvenaria protegida para a ligação em futura rede de distribuição de água. As bicas de distribuição interna de água serão construídas em parede de alvenaria de blocos que deverão ser chapiscadas e rebocadas nas suas duas faces, nos mesmos traços do abrigo do dosador do cloro e terá as dimensões de 2,00 x 1,80m (Largura x Altura), sendo instalado um registro de gaveta para o controle do fluxo da água nas bicas, a deverá ser feito uma base em concreto magro com juntas secas de dimensões 2,50 x 1,50m no local onde se encontrarão as bicas.
Figura 08: Bicas de distribuição interna de água.
12.5. Estimativa de custo
Fonte: Elaborado pelo Eng. Fabio Buzzi, SUSA/SECID, 2017
13. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES A preservação dos SSAAs das áreas rurais torna-se mais difícil na medida em que a equipe de implantação entrega a obra e afasta-se da localidade atendida. Constata-se facilmente que a maioria dos SSAAs, apresentam problemas recorrentes relativos à operação e manutenção. Entre outras dificuldades para manter os SSAAs funcionando, destacam-se: a operação inadequada dos SSAAs, as depredações, os cortes de energia elétrica por falta de pagamento de contas, e o descuido com a preservação e a manutenção da fonte subterrânea. A maioria destas causas é agravada no período chuvoso, quando há uma maior oferta de água de boa qualidade. No que diz respeito ao convívio comunitário, observa-se facilmente: a falta de compromisso com a obra pública, a desorganização das pessoas, o despreparo técnico, conflitos entre os moradores da comunidade, a dependência do poder público e ausência de iniciativa. Neste contexto, tem-se a paralisação ou abandono da obra. Com isto, ocorre a carência de água para toda comunidade. Fatalmente, advirão maiores custos na obtenção do líquido, sendo criadas condições favoráveis à manipulação política da comunidade, através do abastecimento de água.
Um gerenciamento eficaz, capaz de manter o sistema em funcionamento contínuo, constitui um desafio. Para obtê-lo faz-se necessária a adequação de algumas ações, que visem assegurar a participação e a organização comunitária. Um resultado importante é obtido quando se incorpora à equipe responsável pela condução dos serviços, uma nova visão de cidadania e eficácia em construção de obras públicas, cumprindo sempre que possível, as solicitações e alternativas de melhor atendimento à comunidade. Para a sustentabilidade do SSAA instalado, recomendam-se ações educativas, de monitoramento e fiscalização, abrangendo desde orientação para substituição de pequenas peças até consertos e troca de equipamentos como bombas submersas, caixas d’água, dentre outros componentes, bem como a construção de parcerias para arcar com os custos de operação e manutenção do suprimento de água. Cuiabá, 19 de janeiro de 2017.