| CGADB
Posse da CGADB no Belenzinho No dia 03 de julho tivemos a honra, o privilégio de acompanhar e participar juntamente com o nosso Líder Pr. Sebastião Rodrigues de Souza (Presidente da COMADEMAT), Pr. Silas Paulo de Souza (Pastor Presidente de Tangará da Serra e um dos Vices-Presidentes da COMADEMAT), da Posse da Mesa Diretora da CGADB-2017-2021 no Belenzi-
nho em São Paulo. Na oportunidade tivemos a honra de poder homenagear o nosso Pastor Sebastião Rodrigues de Souza como 1º Vice-Presidente da CGADB e o Pr. José Wellington da Costa Júnior (Presidente da CGADB) e demais Membros da Mesa Diretora em nome do Povo Assembleiano do Estado de Mato Grosso.
Foto acima: Deputado Estadual Sebastião Rezende entregando Moção de Aplausos ao Pr. José Wellington da Costa Júnior (Presidente da CGADB). Foto abaixo: Deputado Estadual Sebastião Rezende juntamente com o Pr. José Wellington e o Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques.
Índice: Pag. 2 - Legalização de imóveis através da titularização no Estado de Mato Grosso Pag. 4 - Acesso à telefonia móvel celular
Pag. 4 - Hospital Lions da Visão Pag. 5 - Interiorização da UNEMAT Pag. 5 - FEICS - Doação de computadores para a Modalidade EAD (Ensino à Distância)
Pag. 6 - Passagens com desconto de 50% para Idosos Pag. 6 - Violência contra professor é crime Pag. 7 - Nova Lei para Unidades de Saúde
Pag. 7 - PROERD Pag. 8 - Apoio às Casas de Recuperação Pag. 8 - Nova Lei para Publicação dos inscritos em programas habitacionais
Pag. 9 - Não à Ideologia de Gênero Pag. 10 - Conjunto Habitacional Comademat Pag. 11 - Projeto Gamaliel Pag. 12 - Comenda Lenine Póvoas
| REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Legalização de imóveis através da titularização no Estado de Mato Grosso
Deputado estadual Sebastião Rezende e o diretor da Desenvolve MT, Levi Saliés Filho.
A Regularização Fundiária tanto Rural quanto Urbana, através da entrega do Título Definitivo desses imóveis promove segurança jurídica. Com a Regularização Fundiária as Famílias que tem a Posse de Fato do imóvel, passarão a ter também de Direito.
Nossa luta enquanto Parlamentar é para ver as famílias receberem seus Títulos definitivos sem custos e a partir daí fazer a Escritura Definitiva em Cartório, numa Parceria Governo do Estado através do Desenvolve MT, Poder Judiciário e Prefeituras.
A legalização da terra, através de titularização, é ponto de partida aos produtores rurais para acessarem as Linhas de Créditos que são oferecidos pelo Governo Federal.
São 39 municípios, 144 conjuntos Habitacionais, 42.995 imóveis:
Existem ainda em Mato Grosso, vários Conjuntos Habitacionais que estão no nome do Governo do Estado, imóveis de antiga e extinta COHAB – Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso.
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Água Boa – 201 Imóveis – Jardim das Palmeiras e cristalino. Alto Araguaia – 170 Imóveis – Rio Araguaia I e II e Vila Aeroporto. Alto Garças – 162 Imóveis – Bonito I, II e Mangueiras. Alto Paraguai – 119 Imóveis – Eldorado I e II.
Araguainha– 100 Imóveis – Rio Araguainha e João de Barros. Arenápolis – 263 Imóveis – Tapirapuã, Parecis, Planalto Diamante. Araputanga – 98 Imóveis – Jardim dos Ipês Barra do Bugres – 317 Imóveis – São Raimundo, Nhambiquara, João Cristante. Barra do Garças – 990 Imóveis – Piracema e Araguaia. Canarana – 80 Imóveis – Seringueira. Chapada dos Guimarães – 190 Imóveis – Véu de Noiva I e II Cáceres – 1.205 Imóveis – Vila Mariana, São Luiz, AMPL. E Melhoria-Vila Mariana, Vitória Regia. Campo Verde – 111 Imóveis – Jupiara.
Cuiabá – 25.100 Imóveis – Cidade Verde, Ficam I, II, III e IV, Nova Cuiabá, Terrenos Próprios I, II, IV e V, Grande Terceiro, AMPL. E Melhoria Cidade Verde, CPA I, AMPL. E Melhoria Grande Terceiro, AMPL. E Melhoria-Nova Cuiabá, São Gonçalo, AMPL. E Melhoria CPA I, CPA II, São GonçaloProfilurb, CPA III, AMPL. E Melhoria 2 CPA II, Box-Diversos, Tijucal, CPA IV 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Etapa, Presidente, São Carlos, Santa Inês, Vila Real, Industriário, Itapajé, Jardim Santa Amália 1º e 2º Etapa. Rondonópolis – 2.475 Imóveis – Jardim Atlântico I,II e III, Rio Vermelho, AMPL. E Melhoria Rio Vermelho, São Jose I, II e III, Jardim Europa. Diamantino – 187 Imóveis –Serra Azul e N. Sra. Da Conceição .
"Nossa luta enquanto Parlamentar é para ver as famílias receberem seus Títulos definitivos sem custos"
Dom Aquino – 143 Imóveis – João de Barro e Mutum II. General Carneiro – 72 imóveis – João de Barro e Paiaguas. Guiratinga – 167 Imóveis – Serrano e Garça Branca. Itiquira – 96 Imóveis – João de Barro e Apoena. Jaciara – 279 Imóveis – São Lourenço e João de Barro. Mirassol D’ Oeste – 184 Imóveis – Juruena I e II. Nobres – 261 Imóveis – Jardim Paraná e Marzagão. Nortelândia – 170 Imóveis – Santo Antônio do Leverger. Nova Xavantina – 195 Imóveis – Jardim Tropical I e II. Pedra Preta – 383 Imóveis –Vale do Jurigue I, II e João de Barro. Poconé – 452 Imóveis – Cidade
Pantaneira, Cidade Rosa I e II, AMPL. E MelhoriaCidade Rosa, Santa Terezinha. Ponte Branca – 48 Imóveis – João de Barro. Porto dos Gaúchos – 73 Imóveis – Amazônia. Poxoréu – 310 Imóveis – Vila Operária, Xavantes, Rosa Bororo, Jardim Democrático. Primavera do Leste – 187 Imóveis – Tancredo Neves e Jaime Campos. Rosário Oeste – 529 Imóveis – Cidade Oeste, N. SRA. Do Rosário, Benedito Barreto, Serra Dourada. Santo Antônio do Leverger – 106 Imóveis – Marechal Candido Rondon. Sorriso – 100 imóveis – São Domingos.
Sinop – 398 Imóveis – Parque da Araras e Jequetibá. Tangará da Serra – 571 Imóveis – Taruma e 13 de Maio Tesouro – 77 Imóveis – Diamante e Diamante II Torixoréo – 129 Imóveis – João de Barro, Ficam I e II. Várzea Grande –6.297 Imóveis – N.SRA da Guia, Cristo Rei, Cristo Rei Profilurb, Santa Izabel, Jaime Campos, Primavera, Dom Bosco, Asa Bela, Asa Branca, Dom Orlando Chaves, Cabo Michel, 7 de Maio, 24 de Dezembro, Taruma, RES. Alberto Canellas.
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| INFRAESTRUTURA
Deputado vai a Brasília requerer que Distritos e Assentamentos tenham acesso à telefonia móvel celular
Deputado Estadual Sebastião Rezende juntamente com Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab.
Com uma população estimada em 3.305.531 habitantes (IBGE 2016), ocupando os 141 municípios compostos de centenas de Distritos e Assentamentos, alguns deles distantes em até 200 km de suas Sedes.
A universalização da Telefonia Móvel não atente os interesses de Mato Grosso, pois regulamenta apenas os Distritos que estão distantes até 30 km da sede. Sebastião Rezende argumenta com Ministro das Comunicações Gilberto
Kassab que tem sido procurado por Vereadores, Prefeitos e Associações. Entidades de Classes que anelam ter acesso a este meio de comunicação que agiliza, otimiza, facilita o acesso de desenvolvimento sócio econômico de uma
região, considerando que a mobilidade da telefonia tem sido fundamental pela vasta utilização, proporcionando aos habitantes meios eficazes de inter-relação regional, nacional e acesso a globalização.
| SAÚDE
Sebastião Rezende quer que a sobra do duodécimo da AL seja destinada ao hospital Lions da Visão
Reunião com o Governador de Mato Grosso Pedro Taques e Whady Lacerda, Diretor do Instituto Lions da Visão.
O Deputado Estadual Sebastião Rezende solicitou da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, durante Sessão Ordinária da Casa, que ao devolver dinheiro do duodécimo ao Governo do Estado, exija que parte deste recurso, equivalente a R$1,5 milhão, seja direcio-
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nado para conclusão do Hospital Instituto Lions da Visão em Cuiabá, objetivando ampliar a capacidade de realização de cirurgias oftalmológicas que pode ate dobrar o custo reduzido e pelo SUS, e ter procedimentos ainda não realizados como Retinopatia Diabética (des-
locamento de retina) e transplante de córneas. “O que não dá mais para tolerar é nós vermos cidadãos Mato-grossenses, vindo de regiões tão distantes do Estado para Cuiabá, não terem condições de fazer ci-
rurgias como de deslocamento de retina, glaucoma e acabarem perdendo a visão, externou”. Vale explicar que o duodécimo é o Repasse Constitucional feito pelo Executivo aos demais poderes e instituições Públicas.
| EDUCAÇÃO
Autonomia financeira para UNEMAT, expansão garantida! Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da UNEMAT, temos enviado esforços para seu fortalecimento, inclusive trabalhando para aprovação da Emenda Constitucional 66, que deu autonomia financeira à UNEMAT- possibilitando sua expansão no interior do Estado. Nosso sonho é vê-la chega ao maior número possível de municípios, seja através da implantação de novos Campus, ou ampliando a Modalidade Ensino a Distância- EAD a fim de que mais Mato-grossenses tenham acesso ao Ensino Superior de qualidade e gratuito.
| EDUCAÇÃO
Deputado Sebastião Rezende doa 10 computadores completos para a FEICS No período em que a FEICS – Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão receberia a inspeção do MEC – Ministério da Educação para a aprovação de Cursos na Modalidade EAD – Educação à Distância fomos procurados por nosso estimado Pr. Juvanir de Oliveira 1º Secretário da Mesa Diretora da COMADEMAT, nos relatando da necessidade da compra de Computadores de Tecnologia Avançada para a instalação de um Laboratório de Informática para este fim.
Da Esq. para Dir.: Ev. Valdeci do Carmo, Pr. Juvanir, Dep. Sebastião Rezende e Mauro Oliveira.
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| AGORA É LEI
50% de desconto para idosos
Reunião com o presidente da AGER, Eduardo Moura.
Lei 10.320 garante 50% de desconto na passagem de ônibus intermunicipal para idosos, aposentados ou não, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos, quando as duas poltronas gratuitas já tiverem ocupadas. A
proposta surgiu atendendo a uma reivindicação dos próprios idosos, levantada pelo Conselho Estadual do Idoso e a Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso. Sebastião Rezende ressalta que “a Lei 10.320
faz Justiça Social com quase 200 mil idosos em todo Estado, que podem se valer da lei para utilização do transporte intermunicipal dentro do Estado de Mato
Grosso. Na sua maioria utilizada para buscar o tratamento de saúde”.
| AGORA É LEI
Lei 10.473/2016 - Família de aluno que ofender professor responderá por crime De autoria do Deputado Sebastião Rezende a Lei 10.473/2016 que institui a Política de Proteção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Ensino do Estado de Mato Grosso, estabelece que caso seja comprovado qualquer ato de violência contra profissionais da Educação que forem ofendidos por alunos, que importe em dano material, físico ou moral, responderão solidariamente à família do ofensor, se menor, o ofensor e a Instituição de Ensino. De acordo com o texto aprovado, a Instituição de Ensino deve estimular docentes e discentes, famílias e comunidade para promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais de ensino, além de demonstrar à comunidade que o respeito aos Educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa dos educandos.
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Já as medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores deverão incluir campanhas educativas na comunidade escolar e comunidade em geral; afastamento temporário do infrator, conforme a gravidade do ato praticado; e a transferência do infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais; licença temporária do profissional de ensino que esteja em situação de risco no cumprimento de suas atividades, sem perda dos vencimentos.
| AGORA É LEI
Lei estadual obriga unidades de saúde a divulgar escalas de plantão
Horários dos profissionais de saúde devem ser divulgados obrigatoriamente
População poderá verificar qual médico está disponível naquele horário e se, de fato, está cumprindo seu plantão. Está em vigor em Mato Grosso, desde o dia 18 de janeiro de 2017, a Lei estadual 10.507, que obriga hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde, públicas ou conveniadas, a afixar um quadro informativo com a escala mensal de todos os médicos, enfermeiros e outros servidores lotados
nas respectivas unidades e devam prestar atendimento. De acordo com a lei, o quadro informativo conterá, obrigatoriamente, as seguintes informações de cada um dos profissionais: • nome completo; • número de registro no órgão profissional; • especialidade; • dias e horários dos plantões.
A fixação do quadro será na sala de espera principal, em local visível e de fácil acesso. Isso vai possibilitar que a população verifique qual médico está disponível naquele horário e se, de fato, está cumprindo seu plantão.
escalados, auxiliando no controle social a respeito do quantitativo das equipes necessárias ao atendimento da população.
A medida deve ampliar a transparência no processo de democratização do acesso à informação, ao dar ciência aos cidadãos usuários da rede de saúde de nomes e dados dos profissionais
| SAÚDE
Prevenção às drogas São de autoria do Deputado Sebastião Rezende as 3 Leis que fortalecem o PROERD- Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência no Estado de Mato Grosso, Programa orientativo e preventivo executado no ambiente escolar exclusivamente pela Policia Militar. Uma delas é a Lei 9.570 que cria o PROERD com Quadro Especifico e Orçamento Próprio. A outra é a Lei 9.575 que inclui o PROERD na Agenda Curricular do Ensino Fundamental da Rede Publica de Ensino.
A terceira lei é a de número 10.008, criando a Fundação Educacional de Resistência à Drogas- FUNDERD, que possibilita ao PROERD maiores condições de atuação com possibilidade de receber recursos federais, emendas parlamentares e fazer convênios com Prefeituras. O PROERD está sobre a Coordenação do nosso irmão em cristo Coronel PM Pr. Jacques Lopes da Cunha que declara “o Deputado Sebastião é o Pai do PROERD em nosso Estado através de Leis que fortaleceu a nossa Ação em a sua participação efetiva não teríamos avançado.”
Sebastião Rezende juntamente do Coordenador do PROERD, Coronel da Polícia Militar Pr. Jacques da Cunha.
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| CERTIFICAÇÃO
Câmara setorial envia sugestão ao governo em defesa das comunidades terapêuticas
Foto à esq.: Audiência com o Governador, Desembargador Marcos Machado entregando Minuta de Sugestão de Decreto. Deputado Sebastião Rezende com o Presidente da Câmara Setorial Temática Juiz de Direito Dr. Mário Roberto Kono.
Atendendo Requerimento do Deputado Sebastião Rezende foi instalada na ALMT um Grupo de Trabalho que uniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Poder Executivo através da SETAS – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e da SEJUHD – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos em
busca de solução para a regularização – credenciamento e certificação das Unidades de Terapias para Dependentes Químicos (Casas de Recuperação). Atualmente são mais de 100 Comunidades Terapêuticas que desenvolvem trabalhos voluntários para a recuperação de Dependentes Químicos e não
conseguem recursos ou repasses públicos por não possuírem todos os Certificados exigidos pelo Governo. Uma sugestão de Decreto foi entregue ao Governador buscando facilitar o acesso das Comunidades Terapêuticas à recursos que otimizem suas atuações.
As Comunidades Terapêuticas precisam e merecem a Parceria com o Poder Público Estadual para otimizar suas Ações que tem sido de suma importância nessa problemática que se tornou um Problema de Saúde Pública que é o consumo de drogas.
| HABITAÇÃO
Lei 10.531/2017 - Publicação de lista dos inscritos em programas habitacionais agora é Lei!
A Lei 10.531, de 30 de março de 2017, torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado de Mato Grosso. O Poder Executivo fica obrigado a divulgar na rede mundial de computadores (internet) as listagens dos cidadãos que aguardam por atendimento nos programas habitacionais do Estado de Mato Grosso. As informações devem ser disponibilizadas pela Secreta-
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ria de Estado de Trabalho e Assistência Social contendo o número e a data da inscrição; o número da colocação; a relação dos cidadãos já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa específico; e os critérios para cadastramento e atendimento. Além disso, o Poder Executivo precisa agora tornar público, a cada mês, a quantidade de inscritos e atendidos no período, bem
como a movimentação dos números de inscrição das listagens. Contudo, fica assegurado o sigilo dos dados pessoais das pessoas inscritas na disponibilização das informações previstas. Em sua justificativa, Rezende avoca o preceito constitucional do direito à moradia e a ênfase à doutrina nacional do Princípio de Publicidade dentro do Poder Público, que deve agir
com a maior transparência possível para que os administrados tenham conhecimento do que os administradores estão fazendo. O parlamentar atesta que o objetivo da nova lei é garantir a fiscalização dos “contemplados pelos programas habitacionais visando uma justa e igualitária lista entre os inscritos que esperam e necessitam urgentemente de um teto para se estabelecer”.
| FAMÍLIA
Projeto de Lei 269/2016 Escola livre da Ideologia de Gênero Diante da preocupação com relação à preservação da Família, na proteção de nossas crianças no que concerne à Ideologia de Gênero principalmente no Ambiente Escolar, infelizmente um Espaço que tem sido violado e utilizado para disseminar conceitos que afrontam os ensinamentos bíblicos e nossas famílias. Apresentamos na Assembléia Legislativa um Projeto de Lei proibindo todo e qualquer lecionamento de temáticas relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual nas Escolas. O PL 269/2016 estabelece em seu art. 2º “Fica também coibida a utilização de qualquer meio pedagógico que possa conduzir à concepções ideológicas condicentes à ideologia e ou diversidades de gênero e orientação sexual.
pedagógicos a distribuição, utilização, expansão, apresentação, menção, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material lúdico, didático, paradidático, físico ou digital que contenham ou se refiram direta ou indiretamente à ideologia de gênero, orientação sexual e congênere.” Ao afastar completamente a família de responsabilidade educadora para assumir o seu lugar, alinha-se ai o pensamento fundante da ideologia de gênero: a família não está devidamente preparada para a orientação sexual e familiar dos filhos.
Parágrafo único. Para efeito desta proibição considera-se meios
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| SOCIAL
Projeto Social O Deputado Sebastião Rezende tem acompanhado a execução de 2 Grandes Projetos Sociais sonhados pelo Presidente da Convenção Pr. Sebastião Rodrigues de Souza. Conjunto Habitacional COMADEMAT e Projeto GAMALIEL
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| SOCIAL
Projeto Social
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| CONGRATULAÇÃO
Comenda Lenine Póvoas
Da Esq. para Dir.: Ver. Abilio Jr., Pr. Rubens Siro, Pr. Silas Paulo, Pr. Sebastião Rodrigues de Souza e Dep. Sebastião Rezende
A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso atendendo ao nosso Requerimento e aprovado por unanimidade de seus Membros, confere ao Pastor Sebastião Rodrigues de Souza - Presidente da COMADEMAT e 1º Vice Presidente da CGADB – a Comenda Lenine Póvoas pelos memoráveis e relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso. Numa Sessão Solene, realizada no Grande Templo, pela ocasião das Celebrações dos Aniversários do Pr. Sebastião Rodrigues de Souza e da Irmã Nilda Paula de Souza e Bodas de 68 anos de Feliz União Conjugal, tivemos a honra na companhia do Pr. Rubens Siro de Souza, Pr. Silas Paulo de Souza - filhos do Pr. Sebastião Rodrigues de Souza e do Vereador por Cuiabá Abílio Júnior, neto do nosso Pastor, lhe foi conferida esta Honraria.
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