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10 a 23 de julho de 2020 - Edição 209 - R$ 1,00
Curso de medicina no Médio Piracicaba pode ser realidade em breve Reprodução/Google
O prefeito Ronaldo Magalhães se reuniu com representantes da Unifei, do Ministério da Educação (MEC) e da Vale, por meio de uma videoconferência e assinou de protocolos de intenções para implantar mais cinco cursos de graduação e o tão esperado curso de Medicina em Itabira. A iniciativa é uma das diversas ações para transformar a cidade em um polo de educação, tecnologia e inovação, bem como alternativa para a diversificação econômica e futuro sustentável, e faz parte do aporte de R$ 120 milhões da Vale para, entre outros investimentos em educação e tecnologia, a construção de novos prédios no campus, como parte do Parque Tecnológico da universidade federal. . Página 4.
Codema aprova ligação da avenida Rodrigues Alves com Alberto Lima O município de João Monlevade terá a ligação da Avenida Rodrigues Alves com a Avenida Alberto Lima. O Codema, Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, aprovou recentemente a movimentação do solo pra a abertura da via. Página 3.
Novo Tratamento para varizes será ofertado na rede pública em São Gonçalo do Rio Abaixo O procedimento será realizado pelo médico angiologista Marcos Contini Sanches, credenciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste (Ciscel). Página 2.
Geral
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Novo Tratamento para varizes será ofertado na rede pública em São Gonçalo do Rio Abaixo Anágnia Flóis/Acom PMSGRA
Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Rio Abaixo
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois. Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise: Empresas • Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas. • Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho. • Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal. Micro e pequenas empresas • Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. • Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente
aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro. • Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro. Microempreendedores individuais (MEI) • Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa. • Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro. Pessoas físicas • O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho. Empresas e pessoas físicas • Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias. • Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês. • Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-
-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente. Empresas e empregadores domésticos • Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos. Compra de materiais médicos • Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar • Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19 Contas de luz • Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). • Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contas de telefone • Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia
continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto. Dívidas em bancos • Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias. • Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito. • Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente. Financiamentos imobiliários da Caixa • Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a
A rede pública em São Gonçalo do Rio Abaixo vai implantar uma inovação em tratamento de varizes. A partir do dia 31 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde vai disponibilizar a escleroterapia, uma técnica inovadora no tratamento de veias dilatadas. A novidade será ofertada no Centro de Especialidades em Saúde (CES) e consiste em aplicações de injeções em forma de espuma medicamentosa. A escleroterapia é uma alternativa de excelência, pois elimina cortes e internação. O procedimento é realizado no ambulatório e o paciente volta para casa no mesmo dia. “É um tratamento relativamente novo e apresenta menor risco de complicação. É feito nas veias mais grossas, contribuindo para eliminar o risco de tromboses e dores nos pacientes”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Aliete Ana Dias Vespasiano. O procedimento será realizado pelo médico angiologista Marcos Contini Sanches, credenciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
Centro Leste (Ciscel). Os pacientes encaminhados à escleroterapia possuem varizes calibrosas. Uma injeção com espuma medicamentosa fecha todo o vaso doente e o procedimento é guiado por ultrassom. Inicialmente, 12 pacientes são-gonçalenses serão contemplados com a escleroterapia. Todos tinham indicação cirúrgica e terão o problema solucionado com uma anestesia local sem a necessidade de internação. “Promover ações que contribuam diretamente na melhoria de vida e bem estar das pessoas é dever do poder público. Seguimos atentos a essa questão e toda tecnologia é bem vinda em nosso município, especialmente as relacionadas à área de saúde”, destaca o prefeito Antônio Carlos. Acesso O interessado em realizar o tratamento deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de casa e agendar uma consulta. Após avaliação clínica, o médico realizará o encaminhamento do paciente para o tratamento no CES.
medida ampliada automaticamente para quatro meses. • Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias. • Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias. • Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos. Fies • Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia. Produtores rurais • CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento
das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer. Inscritos na Dívida Ativa da União • Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro. • Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês. Estados devedores da União • Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia. • A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.
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Cidade
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Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de João Monlevade apresenta parecer favorável à LDO A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de João Monlevade se reuniu na tarde de terça-feira (7), para discutir sobre o projeto de lei nº 1.126/2020, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021. A proposição tem como relator o vereador Pastor Carlinhos (PL) que, após minuciosa análise, concluiu pela aprovação do projeto. Em seguida, o relatório foi lido e passou-se à discussão junto aos vereadores Belmar Diniz (PT) e Sinval Dias (PSDB –
membro suplente) que acompanharam o relator emitindo parecer favorável à proposição. O vereador Guilherme Nasser (MDB) justificou ausência. No dia 16 de junho último, a Comissão de Legislação e Justiça e Redação, composta pelos vereadores Thiago Titó (PDT – Presidente), Vanderlei Miranda (PL) e Fábio da Prohetel (Cidadania) emitiu parecer favorável pela aprovação do projeto de lei nº 1.126/2020. A proposição foi pautada para votação em turno único na reunião ordinária dessa quarta-feira (8).
Maria Tereza Bicalho/Acom CMJM
A proposição tem como relator o vereador Pastor Carlinhos (PL)
Prefeitura de João Monlevade recebe álcool em gel da VALE para enfrentamento do coronavírus Campanha de vacinação contra A Prefeitura de João Monsarampo é prorrogada até 31 levade, por meio da Secretaria de Saúde, recebeu da de agosto empresa Vale a doação de Divulgação/Acom PMJM
Vale doa 2500 litros de álcool em gel para o município de João Monlevade
2500 litros de álcool em gel. A entrega foi feita nessa quinta-feira (2). Os produtos serão usados pela Secretaria de Saúde na prevenção e enfrentamento do coronavírus. A empresa Vale já havia liberado para a Prefeitura de João Monlevade, a locação de dois veículos Renault Duster, para serem usados pela Secretaria de Saúde nas atividades de combate ao coronavírus.
Codema aprova ligação da avenida Rodrigues Alves com Alberto Lima O município de João Monlevade terá a ligação da Avenida Rodrigues Alves com a Avenida Alberto Lima. O Codema, Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, aprovou recentemente a movimentação do solo pra a abertura da via. A obra será feita pela família Bicalho, sem custos para a Prefeitura de João Monlevade. A via a ser pavimentada terá 1,3 quilômetros de extensão. A ligação das avenidas é um importante ganho para o município. Conforme a prefeita Simone Moreira, “esse investimento vai trazer mais desenvolvimento beneficiando vários bairros, criando empregos, atraindo empresas de fora
e novos investimentos de empresas que já atuam em João Monlevade. É um sonho antigo da administração pública, que será realizado agora em nosso mandato. Agradeço aos empreendedores por essa ação que com certeza trará mais crescimento para a nossa região”, afirmou Simone. Diversas empresas já estão instaladas na Avenida Alberto Lima, além de novos empreendimentos que estão sendo construídos, e terão acesso facilitado à região central, após a ligação com a Avenida Rodrigues Alves. Dos dois lados da nova via deve ser feito um loteamento com mais de 350 lotes, o que ainda depende de autorizações.
Foi prorrogada até o dia 31 de agosto a campanha de vacinação contra o sarampo. O público-alvo são as pessoas de 20 a 49 anos de idade. As pessoas nessa faixa etária devem procurar as unidades de saúde do município. De acordo com a Vigilância em Saúde de João Monle-
vade, a vacinação contra o sarampo é realizada independentemente da situação de vacina das pessoas de 20 a 49 anos. O sarampo é uma doença infecciosa grave, provocada por vírus, podendo ser contraída por pessoas de qualquer idade. A doença é transmitida pela fala, tosse e espirro.
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Protocolo para implantação de curso de Medicina e outras 5 graduações na Unifei é assinado O prefeito Ronaldo Magalhães se reuniu na tarde da última terça-feira do mês de junho com representantes da Unifei, do Ministério da Educação (MEC) e da Vale, por meio de uma videoconferência. O encontro teve como objetivo a assinatura de protocolos de intenções para implantar mais cinco cursos de graduação e o tão esperado curso de Medicina em Itabira. Na oportunidade, foram apresentados ao MEC os investimentos no campus do município, bem como seu desenvolvimento e expansão. No documento, assinado por Ronaldo Magalhães e pelo reitor Dagoberto Alves de Almeida, consta, entre outras especificações, a aquisição e instalação de equipamentos para a implantação de mais cinco cursos de graduação, no valor de R$ 12 milhões; compra e instalação dos equipamentos laboratoriais
para o curso de Medicina, com investimento de mais R$ 10 milhões; além do uso do Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC) – gerido pelo poder público municipal - por professores e alunos, caso o curso seja autorizado pela entidade federal. A iniciativa é uma das diversas ações para transformar a cidade em um polo de educação, tecnologia e inovação, bem como alternativa para a diversificação econômica e futuro sustentável, e faz parte do aporte de R$ 120 milhões da Vale para, entre outros investimentos em educação e tecnologia, a construção de novos prédios no campus, como parte do Parque Tecnológico da universidade federal. A parceria entre a Prefeitura, Vale e Unifei para o fortalecimento de práticas de educação, incentivo à pesquisa e empreendedorismo de base tecnológica, foi
Divulgação/AcomPMI
Reunião aconteceu por videoconferência com representantes do MEC, Unifei e Vale
formalizada em outubro de 2019, durante a abertura do Fórum Itabira Sustentável.
Reforma da Previdência de Minas propõe alteração da idade mínima para aposentadoria Entre as propostas do projeto de Reforma da Previdência de servidores civis estaduais mineiros está a mudança da idade mínima para aposentadoria. O limite passará de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. A alteração acompanha um movimento geral e é reflexo do novo panorama em todo o mundo, que passa por um aumento da expectativa de vida da população. Com os modernos recursos da medicina, a melhora do saneamento básico, entre outros fatores, tanto homens quanto mulheres ampliaram sua qualidade e tempo de vida. A mudança na idade para aposentadoria tem sido seguida pela maior parte dos estados brasileiros que já fizeram seus ajustes. Dos 20 estados que já aprovaram suas reformas, 14 adotaram o mesmo modelo de idade mínima. A União também segue esse critério, além, de pelo menos outros 46 países no mundo, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Eco-
nômica Aplicada (Ipea), de 2018. Vale lembrar que, na elaboração da proposta do Governo de Minas, foi levada em conta a peculiaridade do trabalho dos servidores da Educação. Professores continuam a ter menos cinco anos na idade mínima para se aposentar. Neste caso, permanece a exigência de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres. Garantia de salários A aprovação da Reforma da Previdência do regime próprio de Minas Gerais ajuda o Estado a garantir condições de honrar com o pagamento de vencimentos de todos os servidores - ativos, inativos e pensionistas. Com a proposta aprovada, o Governo deve economizar R$ 32,6 bilhões em dez anos, assegurando não só o pagamento dos salários, como também mais recursos para investir em Saúde, Educação e Segurança. "A Reforma da Previdência é necessária para garantir o pagamento de aposentado-
rias e pensões de categorias absolutamente importantes para a a execução de políticas públicas, como a dos professores, que se dedicam tanto à prestação do serviço público", ressalta o secretário de Governo, Igor Eto. Tempo de contribuição O projeto enviado pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) altera, ainda, o tempo de contribuição, para garantir condições mais dignas de aposentadoria aos servidores mineiros. O período, que é atualmente de 35 anos para homens e 30 para mulheres, passará a ser de 25 anos para todos. Para manter o valor integral, serão necessários 40 anos de contribuição. Direito adquirido O servidor que já tem os pré-requisitos para se aposentar até a data da entrada em vigor da nova lei poderá dar início no procedimento com base na legislação atual.
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“O curso de Medicina é um anseio antigo e nós permitirá dar saltos ainda maiores em
educação, tecnologia e assistência clínica e hospitalar. É uma via importantíssima ao
nosso projeto de diversificação econômica.”, explicou Ronaldo Magalhães.
Minas Gerais suspende exigência do CRLV 2020 durante a pandemia O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2020 não será exigido em Minas Gerais enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Lei 23.673/2020, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (4), o CRLV relativo a 2019 será considerado para comprovação de regularidade dos veículos em circulação. A norma já está em vigor. Durante uma fiscalização, o documento poderá ser apresentado em papel ou no formato digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O porte do CRLV pode ser dispensado, caso o agente possa consultar o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para verificar se veículo foi licenciado no ano anterior. Mesmo sem a exigência do CRLV 2020 durante a pandemia, os proprietários de veículos devem ficar atentos às pendências de quitação das taxas, que resultam em multas por atraso e juros, além de inscrição em dívida ativa e protesto cartorial. Os proprietários de veículos que já quitaram os débitos do Imposto de Propriedade de Ve-
ículo Automotor (IPVA), seguro obrigatório, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e multas continuarão recebendo os documentos nos endereços cadastrados. Dos 10.037.332 veículos em condições de licenciamento, mais de 6 milhões de documentos já foram emitidos neste ano. Pagamentos Os prazos para pagamento do IPVA e Taxa de Licenciamento dos veículos registrados em Minas Gerais já terminaram. Conforme a Secretaria de Fazenda do Estado (SEF/ MG), a terceira parcela do IPVA venceu em 19/3, de acordo com o número final das placas dos veículos, e a taxa de licenciamento venceu em 31/3. Para os servidores públicos do Estado que não haviam recebido qualquer parcela do 13º salário de 2019 até 31/3/2020, o prazo para pagamento do tributo terminou em 30/6. Em casos de dúvidas sobre débitos e regularidade cadastral, o cidadão pode consultar o site www.detran.mg.gov.br e verificar se há alguma pendência que precisa ser sanada.