GOVERNO DO PIAUÍ
GASTOS NAS NUVENS
Pagamentos com locação de aeronaves superam
R$ 6 milhões em 2024
Sílvio Mendes e Dr. Pessoa se encontram para tratar da transição
PREFEITURA SEGURANÇA Ministério da Justiça identifica 88 facções criminosas atuando em presídios
Acidentes de trânsito lotam o HUT e geram déficit financeiro FMS Escolas planejam reajuste acima da inflação, aponta pesquisa EDUCAÇÃO
EDITORIAL
Gastos nas alturas enquanto a Segurança Públicafica em terra
e urgente.
Os céus parecem ser o destino favorito de alguns governantes do Piauí, que, ao que tudo indica, têm encontrado nas nuvens uma forma de escapar dos problemas que afligem quem vive em terra firme. Em 2024, os gastos com a locação de aeronaves para os deslocamentos do governador Rafael Fonteles já ultrapassaram R$ 6 milhões. Esses valores, além de elevados, revelam uma desconexão preocupante entre as prioridades do governo e as necessidades reais da população, especialmente em um estado onde a segurança pública é uma questão crítica
Para colocar esses números em perspectiva, vale mencionar um exemplo recente do estado de São Paulo, que adquiriu 63 novas viaturas ao custo de R$ 12 milhões. Enquanto isso, o Piauí mantém uma política de aluguel de viaturas para a Polícia Militar, um modelo caro e que não resolve a crônica deficiência de equipamentos das forças de segurança do estado. Com os gastos que o governo piauiense destina anualmente ao aluguel de aeronaves, seria possível comprar cerca de 32 viaturas novas, o que permitiria renovar uma parte significativa da frota da PM a cada ano.
A grande questão do Piauí é a segurança pública, um tema que está na boca do povo, mas aparentemente não ocupa o topo da agenda de quem tem o poder de decidir os rumos do estado. Enquanto os cidadãos lidam com o aumento da violência, a precariedade dos recursos e a insuficiência de viaturas para atender às demandas diárias, o governo gasta milhões em deslocamentos aéreos para o governador e outras autoridades. O contraste é gritante: nas ruas do Piauí, a insegurança é uma
realidade constante; nos céus, onde alguns políticos vivem, não há ruas, nem violência.
É inegável que as viagens oficiais fazem parte do trabalho de um chefe de estado, mas quando os custos dessas viagens começam a comprometer outras áreas prioritárias, é necessário refletir sobre as escolhas que estão sendo feitas. O investimento que poderia ser destinado à compra de viaturas, à melhoria das condições de trabalho dos policiais e ao combate à violência está, literalmente, voando. A segurança pública, que deveria ser uma das prioridades absolutas do governo, segue relegada ao segundo plano enquanto as frotas aéreas mantêm seu ritmo.
O modelo de aluguel de viaturas adotado pelo Piauí tem sido alvo de críticas justamente por seu alto custo e pouca eficácia em resolver o problema de segurança de forma duradoura. A cada ano, o estado renova contratos e segue com uma política que não oferece uma solução de longo prazo. Em vez de investir em uma frota própria e moderna, que possa ser mantida e expandida de forma mais econômica, o governo prefere continuar com a locação de aerona-
ves e veículos, uma estratégia que, a longo prazo, se torna insustentável.
Enquanto isso, a população do Piauí continua a enfrentar os desafios de uma segurança pública deficiente. A falta de viaturas adequadas, a escassez de policiais e o aumento da criminalidade são problemas que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas. Não há como ignorar a disparidade entre o que é gasto nos céus e o que falta nas ruas.
O governo precisa urgentemente rever suas prioridades e entender que a segurança pública não pode ser tratada como uma questão secundária. Os recursos são finitos e devem ser utilizados com inteligência e foco nas necessidades mais urgentes da população. O Piauí precisa de um governo que esteja com os pés no chão, atento às demandas de quem vive no estado e comprometido com a segurança de suas ruas, e não apenas com os voos de seus governantes.
Afinal, nos céus, onde alguns políticos parecem viver, a violência não é um problema. Mas nas ruas do Piauí, a realidade é bem diferente.
ARTIGO
Agronegócio - as consequências severas para o agro da reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. É crucial analisar as possíveis mudanças e seus impactos à luz dos textos propostos, também com
foco nas alíquotas e na estrutura tributária. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema de impostos sobre consumo, as consequências para o agronegócio podem ser severas. Atualmente, o agronegócio desfruta de uma situação diferenciada no sistema tributário brasileiro. Muitos dos tributos que incidem sobre o setor, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, têm alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. Além disso, o setor ainda conta com a possibilidade de recuperar créditos tributários em espécie ou compensá-los com outros tributos. No entanto, com a substituição desses impostos pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do imposto seletivo, as alíquotas tendem a aumentar significativamente. O ponto central da preocupação reside no fato de que a alíquota média paga pelo agronegócio hoje gira em torno de 3% a 4%, mas com a nova estrutura proposta, essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes. E isso pode ser ainda mais elevado. O pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a alíquota em mais 1,47%, que pode levar o percentual total para 28%, coloca o Brasil no patamar das maiores alíquotas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, comparável à Hungria.
Por outro lado, a dita simplificação tributária está cada vez mais distante, com uma série de regras específicas, e a concomitância de 2 sistemas distintos, encarecendo ainda mais o staff do empresário
que já usa muitas horas para apuração de seus tributos.
Esse aumento pode impactar negativamente a competitividade do agronegócio brasileiro. O setor já enfrenta desafios significativos, como altos custos logísticos e trabalhistas, que são alguns dos mais elevados globalmente. A carga tributária mjorada poderá inviabilizar a capacidade do agro em competir no mercado internacional, especialmente em um cenário onde outros países, como Estados Unidos, França e Suíça, oferecem subsídios substanciais para seus produtores.
Outro ponto que merece atenção é o impacto sobre os pequenos produtores. A reforma prevê que produtores que faturam até R$ 3,6 milhões anuais precisarão se tornar pessoas jurídicas para ter acesso ao crédito presumido, essencial para manter a competitividade. Isso pode criar barreiras adicionais, dificultando a sobrevivência desses pequenos produtores no mercado e, por consequência, prejudicando toda a cadeia produtiva do agro.
Além disso, a dívida tributária já existente no Brasil, que ultrapassa R$ 12,5 trilhões, evidencia um sistema falido. O aumento da carga tributária pode agravar ainda mais essa situação, tornando o cumprimento das obrigações fiscais ainda mais difícil para os empresários honestos que já lutam para se manter em dia com o fisco.
A velocidade com que a reforma está sendo aprovada também é motivo de preocupação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em tempo recorde, sem a
devida discussão e análise aprofundada das centenas de emendas apresentadas. Agora, cabe ao Senado examinar com mais calma e atenção, evitando que decisões precipitadas prejudiquem ainda mais o setor agropecuário.
A Frente Parlamentar, as entidades representativas do Agronegócio, os agricultores precisam se mobilizar intensamente para que sejam apresentadas soluções ao texto com objetivo de mitigar os impactos negativos da reforma. Embora o pior cenário já esteja delineado, ainda há espaço para ajustes que possam preservar a competitividade do agro e, por extensão, a estabilidade econômica do país.
Em suma, a reforma tributária em discussão tem potencial para trazer mudanças profundas para o Brasil, mas é preciso cautela para evitar que o agronegócio, responsável por uma fatia significativa do PIB e do saldo positivo da balança comercial brasileira, sofra prejuízos irreparáveis.
A sociedade deve estar ciente de que as decisões tomadas agora poderão afetar o país por décadas, e é necessário um esforço conjunto para garantir que o novo sistema tributário seja justo e eficiente, sem sacrificar um dos setores mais importantes da nossa economia.
*Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
JORNAL DIÁRIO DO POVO
Eduardo Berbigier *
GASTOS NAS NUVENS
Despesa com aluguel de aviões para Rafael Fonteles passa de R$ 6 milhões
Valor é a soma dos pagamentos de 2024 e de pagamentos por indenizações referente a 2023
FÁBIO SÉRVIO presidencia@jornaldiariodopovo.com.br
Na semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de renovar a frota de aviões da Presidência e de Ministérios, os gastos com aeronaves por autoridades públicas voltaram ao centro do debate nacional. Lula fez o anúncio à rádio O POVO, em Fortaleza, dias após um incidente com o Airbus presidencial, durante viagem ao México. O presidente relatou que a tripulação enfrentou dificuldades técnicas em pleno voo, o que reacendeu a discussão sobre a necessidade de renovar a frota aérea do governo federal.
“Estávamos na pista e o barulho estava diferente. Quando o avião decolou, o ronco mudou, e ele trepidava muito. Fui até a cabine para falar com os pilotos, que estavam nervosos e tentando resolver o problema. Eles disseram que nos informariam assim que tivessem uma solução”, contou Lula. O incidente trouxe à tona lembranças de quando, durante seu primeiro mandato, o então presidente Leonel Brizola cunhou o termo “Aerolula” ao criticar a compra da primeira aeronave presidencial.
Assim como o presidente, que anunciou planos de aquisição de novos aviões e enfrentou críticas por supostas regalias, o governo do Piauí também não passa ileso a questionamentos sobre seus gastos com locação de aeronaves. Desde 2020, o estado mantém contratos de longa duração com a empresa Ceará Táxi Aéreo para o aluguel de jatos e aeronaves turbo-hélice King-Air. Esses contratos, apesar de garantir a logística dos deslocamentos oficiais do governador, vêm gerando críticas devido ao alto custo envolvido.
Despesas de 2024 já superam o ano anterior
Com R$ 4,09 milhões pagos até o momento em locações de aeronaves em 2024, além dos R$ 2,38 milhões de despesas her-
dadas de 2023, o total desembolsado pelo estado já soma R$ 6,47 milhões. Como ainda restam três meses até o fim do ano, a expectativa é que os gastos aéreos ultrapassem os valores de 2023, em um contexto influenciado pelo calendário eleitoral, que intensifica as viagens do governador Rafael Fonteles pelo interior do estado. Enquanto o governo federal busca justificar a renovação de sua frota, o Piauí enfrenta outro desafio. O estado não possui aviões próprios e depende exclusivamente de aeronaves alugadas. Embora o uso de aeronaves seja comum em atividades oficiais, os elevados custos alimentam debates sobre até que ponto essas despesas são necessárias ou exageradas, especialmente em tempos de rigor fiscal e em um ano eleitoral.
Contratos com a empresa Ceará Táxi Aéreo
O governo do Piauí mantém dois contratos de locação de longa duração com a Ceará Táxi Aéreo. O contrato de locação de jatos, com um valor global de R$ 38,48 milhões, tem vigência até janeiro de 2025. Já o contrato referente às aeronaves bimotoras King-Air soma R$ 18,9 milhões e será encerrado em dezembro de 2024.
Esses contratos garantem a disponibilidade de aeronaves para os deslocamentos oficiais do governador e de outras autoridades, mas o impacto no orçamento público continua a suscitar questionamentos. A proximidade com as eleições municipais de 2024 aumenta a visibilidade das viagens e, consequentemente, das despesas relacionadas.
Comparação com Rio de Janeiro e Ceará
A comparação dos gastos do Piauí com os de outros estados, como Rio de Janeiro e Ceará, é reveladora. O Rio de Janeiro, com um orçamento estimado em R$ 107,5 bilhões para 2024, deverá gastar cerca de R$ 8 milhões com locação de aeronaves. Já o Ce-
ará, com um orçamento de R$ 38 bilhões, prevê gastos anuais próximos de R$ 10 milhões com locações similares.
Apesar da disparidade orçamentária entre os estados, o Piauí, com uma receita prevista de apenas R$ 23 bilhões, já gastou R$ 6 milhões com aeronaves neste ano. Essa diferença de escala orçamentária ressalta o quanto o governo piauiense destina proporcionalmente mais recursos para esses deslocamentos, o que levanta questionamentos sobre a necessidade e a proporcionalidade das despesas.4
A discussão sobre os gastos públicos com aeronaves, tanto no plano federal quanto estadual, coloca em evidência a dificuldade em traçar a linha entre necessidade logística e possíveis excessos, principalmente em um ano em que as viagens de governantes tendem a se intensificar devido ao calendário político.
Com R$ 4,09 milhões já pagos em locações de aeronaves em 2024, além dos R$ 2,38 milhões herdados de 2023, o total desembolsado pelo estado neste ano já soma R$ 6,47 milhões
Piauí amplia presença internacional
Estado inaugura sua presença comercial no quarto país depois de Portugal, Estônia e EUA
Enquanto o governo do Piauí enfrenta questionamentos sobre os elevados gastos com locação de aeronaves para deslocamento do governador Rafael Fonteles, a administração estadual aposta em novas iniciativas para impulsionar a economia local. Nesta segunda-feira (14), Fonteles inaugurou um escritório internacional da Investe Piauí em Xiamen, China, no complexo Sea World, dedicado às negociações entre os países do BRICS.
O novo espaço, cedido gratuitamente pelo governo de Xiamen, busca fortalecer as relações comerciais entre o Piauí e a China, além de atrair investimentos que podem gerar empregos e desenvolvimento econômico para o estado. Após a inauguração, empresários piauienses já participaram de rodadas de negócios com parceiros chineses.
O governador destacou que o escritório representa a primeira presença brasileira no complexo, uma oportunidade para fomentar a transferência de tecnologias e ampliar as relações comerciais entre os países do BRICS e o Piauí.
“Será um momento importante para os nossos produtores piauienses que desejam exportar. A nossa ideia é estar presente todos os anos aqui na China, especialmente em Xiamen, para essas discussões”, disse Rafael, carimbando o passaporte para 2025
GOVERNADOR RAFAEL FONTELES E SECRETÁRIO
Sílvio e Dr. Pessoa discutem transição em encontro
Na manhã desta terça-feira (15), o atual prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), e o prefeito eleito, Sílvio Mendes (União Brasil), se reúnem para discutir o processo de transição de gestão na capital. O encontro, que ocorre na residência de Dr. Pessoa, na zona sul da cidade, marca o primeiro diálogo direto entre os dois líderes após a eleição municipal.
O encontro estava inicialmente programado para a semana passada, mas foi adiado devido a incompatibilidades nas agendas dos políticos. Em entrevistas recentes, Sílvio Mendes destacou a importância de iniciar o diálogo com o atual prefeito para que a transição ocorra de forma tranquila e organizada, especialmente após o anúncio de suas equipes de transição.
Início da transição
Na segunda-feira (14), as equipes de transição de ambos os gestores já haviam iniciado os trabalhos, com a troca de informações sobre a situação administrativa e financeira da Prefeitura de Teresina. Foram solicitados mais de 30 tópicos de informações pela equipe de Sílvio Mendes, que incluem dados sobre contratos, orçamento, convênios e demais áreas essenciais para o planejamento da nova gestão.
Com as informações em mãos, a equipe do prefeito eleito começará a traçar um diagnóstico detalhado da atual situação da prefeitura, a fim de elaborar um plano de ação para os primeiros meses de governo.
Planejamento e continuidade
O prefeito eleito tem manifestado o desejo de iniciar seu mandato com um planejamento sólido, baseado nas informações coletadas durante o processo de transição. A expectativa é que as discussões entre Dr. Pessoa e Sílvio Mendes facilitem a continuidade de projetos importantes para a capital, ao mesmo tempo que permitam ajustes e mudanças conforme as prioridades da nova administração.
A transição de governo é um momento crucial para o bom funcionamento da cidade, e o encontro desta terça-feira sinaliza a disposição de ambos os gestores em garantir que o processo ocorra de forma transparente e cooperativa.
Vereador Bruno Vilarinho sinaliza que o PRD vai colaborar com de Silvio Mendes
O vereador Bruno Vilarinho, do PRD, declarou que seu partido está preparado para atuar de forma colaborativa na gestão do prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes. Em entrevista recente, Vilarinho destacou o relacionamento próximo e familiar com Silvio, ressaltando que o PRD tem interesse em contribuir para o desenvolvimento da capital piauiense.
Vilarinho afirmou: "Tenho uma relação muito boa com o prefeito eleito Silvio Mendes. Dr. Silvio é colega médico, amigo do meu pai, amigo da minha família e meu amigo pessoal. Já con-
versamos várias vezes na semana passada, e ele sabe da vontade que o PRD tem de colaborar com Teresina, de participar da gestão."
Já conversamos várias vezes na semana passada, e ele sabe da vontade que o PRD tem de colaborar com Teresina, de participar da gestão."
Essas declarações indicam uma aproximação entre o PRD e o governo de Silvio Mendes, sinalizando a adesão do partido à base aliada do novo prefeito. Analistas políticos, como o comentarista Tácio, apontam que o PRD, assim como partidos que apoiaram o atual prefeito Dr. Pessoa, como PL e Avante, está em vias de integrar o grupo de apoio de Silvio Mendes na Câmara Municipal.
Especulações sobre o papel de Bruno Vilarinho na nova administração também estão em pauta. O vereador é cotado para assumir a liderança do governo de Silvio Mendes na Câmara, uma posição estratégica no novo cenário político. Vilarinho, que tem fortes laços políticos, inclusive sendo sobrinho do articulador Marco Antônio Ayres, é visto como um nome natural para a liderança, embora ele ainda não tenha confirmado essa intenção, mantendo aberta a possibilidade de assumir um papel de destaque na Casa Legislativa. Com o PRD sinalizando apoio, o cenário político de Teresina se ajusta para a futura administração, com expectativas de que a aliança fortaleça a governabilidade de Silvio Mendes.
Dr. Pessoa decreta contenção de gastos
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, anunciou nesta segunda-feira (14) um decreto que estabelece medidas de contenção de gastos na Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), com o objetivo de equilibrar as finanças públicas e facilitar a transição para a administração do prefeito eleito, Silvio Mendes, que tomará posse em janeiro de 2025.
O decreto abrange cortes em diversas áreas, incluindo a suspensão temporária da convocação de concursados, redução de despesas com passagens aéreas, diárias, eventos e outros custos considerados não essenciais, como serviços de coffee break. Segundo o documento, o aumento nas despesas com pessoal e a queda nos repasses federais e estaduais foram as principais razões para essas medidas de austeridade.
Ajustes na folha de pagamento e impacto nos concursos
Um dos principais pontos do decreto é a suspensão das convocações de concursados até o fim de 2024. Embora a medida tenha gerado preocupação entre os aprovados, Dr. Pessoa assegurou que a decisão é temporária, com a expectativa de retomá-las em 2025, após a posse de Silvio Mendes. A medida visa evitar que a futura administração herde uma folha de pagamento ainda mais inchada.
“A nossa folha já está bastante elevada, e
não queremos criar mais problemas para a próxima gestão”, explicou o prefeito. A decisão busca adequar a prefeitura aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevenindo sanções legais por ultrapassar o teto de gastos com pessoal.
Redução de despesas em diversas áreas
Além da suspensão de convocações, o decreto estipula cortes em várias áreas administrativas. Despesas com passagens, eventos e shows estão suspensas até o fim do ano, visando enxugar os custos operacionais da prefeitura. Segundo Dr. Pessoa, essas medidas são essenciais para manter o equilíbrio fiscal sem comprometer os serviços essenciais à população, como saúde e educação.
“É uma gestão que buscou desburocratizar e não aumentou impostos, mas agora, no final do mandato, precisamos ajustar as contas para entregar uma prefeitura organizada para o futuro prefeito”, disse o prefeito.
Impacto nos serviços e a Lei de Responsabilidade
Fiscal
Dr. Pessoa destacou que os serviços essenciais não serão afetados pelos cortes. O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Ítalo Costa, reforçou que as ações se concentram na administração e não impactam diretamente o atendimento à população. O foco é garantir que a próxima gestão
COLUNA DO POVO
O Ministério da Justiça finalmente descobriu a pólvora: há 88 organizações criminosas operando dentro do sistema prisional brasileiro. Surpresa! O PCC e o Comando Vermelho, as duas facções que mais se assemelham a multinacionais do crime, dominam não apenas as cadeias, mas estendem seus tentáculos pelo tráfico internacional de drogas e armas.
O PCC movimenta cerca de 1 bilhão de dólares por ano. Isso mesmo, um bilhão. Enquanto isso, o Estado finge que controla os presídios, mas quem dá as ordens são esses senhores do crime. Lavagem de dinheiro? Contratos suspeitos no setor de transporte público de São Paulo? Claro, por que não? O crime organizado se sofisticou, enquanto nossas autoridades continuam engessadas em burocracias inúteis.
Na Bahia, o cenário não é diferente. Com 21 grupos identificados, o estado tornou-se terreno fértil para a expansão dessas facções. O PCC, esbanjando criatividade empresarial, explora novas rotas de tráfico internacional, utilizando o Porto de Salvador como ponto estratégico. Afinal, os portos de Santos e Rio de Janeiro estão saturados. Até no crime é preciso inovar.
A verdadeira pergunta é: até quando vamos assistir a esse espetáculo grotesco de braços cruzados? O Estado perdeu o controle de seus próprios presídios, e as facções riem na nossa cara, expandindo seus impérios enquanto fingimos surpresa a cada novo relatório. Talvez seja hora de pararmos de tratar o crime organizado com panos quentes e encararmos a dura realidade: estamos perdendo essa guerra, e não é de hoje.
REFORMA TRIBUTÁRIA ADIADA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, joga a toalha e admite que a reforma do Imposto de Renda não deve ser enviada ao Congresso em 2024. Alegando calendário apertado e complexidade do tema, Haddad parece esquecer que tempo é o que menos se tem quando se trata de reformas essenciais. Enquanto a reforma do imposto sobre consumo avança, a do Imposto de Renda fica no limbo dos "estudos preliminares" e "coleta de dados".
É curioso como a máquina pública é ágil para certas coisas e incrivelmente lenta para outras.
de Silvio Mendes encontre uma prefeitura com finanças equilibradas. O decreto também foi elaborado com base nas exigências da LRF, que estabelece limites para os gastos com pessoal em relação à receita líquida do município. O cumprimento dessa lei foi determinante para a adoção das medidas de contenção, como explicou o secretário Tácio Cruz: “A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma preocupação constante. As medidas de hoje são necessárias para adequar as despesas ao orçamento.”
Transição com Silvio Mendes e ajustes estruturais
O decreto está alinhado com as mudanças já anunciadas por Silvio Mendes para sua futura gestão. Mendes planeja reduzir o número de Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), centralizando as operações em uma única Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). Essa mudança deve trazer maior eficiência no uso dos recursos públicos. As medidas tomadas pelo atual prefeito e a redução de secretarias e SAADs anunciada por Silvio Mendes, o prefeito eleito, refletem uma clara necessidade de enxugar a máquina pública, que se expandiu nos últimos anos com a acomodação de aliados políticos do Dr. Pessoa.
EDUCAÇÃO DE LUXO
As escolas particulares brasileiras decidiram que 2025 será o ano de apertar ainda mais o orçamento das famílias. Com reajustes de 8% a 10% nas mensalidades—o dobro da inflação projetada de 4,37%—justificam a mordida no bolso alheio com argumentos como aumentos salariais de professores, inadimplência e a necessidade de atendimento especializado para alunos com TDAH. É curioso como sempre encontram razões nobres para elevar os preços, enquanto a qualidade do ensino nem sempre acompanha essa escalada. Pais com filhos mudando de etapa escolar enfrentarão custos ainda maiores. Planejamento financeiro? Boa sorte. No país da desigualdade, a educação de qualidade torna-se cada vez mais um privilégio para poucos.
O futuro das próximas gerações parece ser um produto de luxo colunadopovo@jornaldiariodopovo.com.br
SÃO PAULO
Datena declara voto em Boulos e PSDB reafirma apoio a Ricardo Nunes
Nas eleições municipais de 2024, a política em São Paulo ganhou um novo capítulo quando o apresentador José Luiz Datena anunciou seu apoio a Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura da capital.
A declaração, inesperada para muitos, veio logo seguida de uma nota oficial do PSDB, partido ao qual Datena era ligado, reafirmando seu apoio ao atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que concorre à reeleição.
A reação do PSDB foi clara: líderes partidários como Marconi Perillo, Aécio Neves e Paulo Serra assinaram uma nota defendendo a candidatura de Nunes e criticando, indiretamente, Boulos, sem mencionar Datena diretamente. O partido destacou que o apoio a Nunes é uma questão de "coerência histórica", afirmando que seu adversário representa uma "radicalização que sempre combatemos", em referência à oposição ao lulopetismo.
Divisão Interna no PSDB
A escolha de Datena por Boulos evidencia as divisões internas no PSDB, que já vinha enfrentando dificuldades após desempenhos eleitorais aquém do esperado nos últimos anos. Segundo a comentarista
política Dora Kramer, a atitude de Datena não é surpreendente, uma vez que ele nunca demonstrou um compromisso partidário profundo. Kramer destacou que Datena, mesmo quando candidato, teve uma votação abaixo do esperado, levantando questionamentos sobre sua capacidade de influenciar o eleitorado em prol de Boulos. Essa divergência evidencia a crise de identidade que o PSDB enfrenta atualmente. O analista Nelson Kobayashi afirmou que o partido, que via as eleições de 2024 como uma chance de se reposicionar no cenário político, ainda está longe de alcançar esse objetivo. A falta de articulação e coesão interna aponta para um momento delicado, em que o partido busca redefinir seu papel no tabuleiro político brasileiro.
Impacto na Campanha
A decisão de Datena certamente causa impacto na campanha, mas ainda resta saber se sua declaração influenciará o cenário eleitoral de forma significativa. Por outro lado, o PSDB segue apostando em Ricardo Nunes como candidato que melhor representa a continuidade e a estabilidade para a gestão da maior cidade do país.
Ministro Padilha diz que confronto com o STF não é prioridade para o governo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou recentemente que o governo federal não considera as propostas de retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prioridade na agenda do Congresso Nacional. Em declarações, Padilha destacou que o foco da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em pautas que impulsionem o crescimento econômico, reduzam o desemprego e melhorem a renda das famílias, além de garantir o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o ministro, propostas que desviem dessas prioridades, como aquelas que visam limitar o poder do STF ou interferir diretamente nas suas decisões, não devem ser tratadas como urgentes pelo Parlamento. Ele reforçou que o governo está concentrado em sustentar a recuperação econômica do país e que iniciativas contrárias ao Judiciário podem comprometer a estabilidade política e econômica.
Tensão com o Congresso
As declarações de Padilha ocorrem em meio a tensões entre o governo e alguns setores do Congresso, que têm defendido medidas para reduzir o alcance de decisões do STF, como propostas que restringem decisões monocráticas dos ministros. Esses projetos, frequentemente chamados de “pacote anti-STF”, são defendidos por grupos que veem a atuação da Corte como uma interferência no trabalho do Executivo e do Legislativo.
Foco na estabilidade e no crescimento Padilha alertou que agendas que visam confrontar o Judiciário podem prejudicar a harmonia entre os poderes e desviar o foco das questões que mais importam para o Brasil, como a recuperação da economia. O ministro reafirmou que a prioridade do governo é trabalhar em conjunto com o Legislativo para aprovar projetos que favoreçam o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população.
Por fim, o ministro reforçou que o governo Lula está comprometido com a manutenção de uma relação institucional saudável com o Judiciário, e que qualquer proposta de confronto com o STF não faz parte da agenda de prioridades do Executivo.
Haddad admite incerteza sobre envio da reforma do IR ao Congresso em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (14) que o envio da proposta de reforma do Imposto de Renda ao Congresso Nacional ainda em 2024 é incerto. Durante um evento, Haddad apontou que o calendário apertado e o volume de tarefas inacabadas podem comprometer o avanço do projeto dentro deste ano. Ele também mencionou que a complexidade da reforma e a necessidade de garantir a neutralidade fiscal são fatores que exigem mais tempo de análise.
Estudos preliminares e coleta de dados
Haddad afirmou que os estudos sobre a reforma estão em uma fase inicial e que a coleta de dados é extensa, incluindo levantamentos internacionais. "Esses estudos não vão ficar prontos em poucas semanas, nós precisamos de mais tempo. O conjunto de dados que a Receita está levantando, inclusive no exterior, são muito significativos", afirmou o ministro.
O ministro destacou que a reforma do Imposto de Renda é mais complexa do que a reforma do imposto sobre consumo, que já está em tramitação no Congresso. Enquanto a reforma do imposto sobre consumo já passou por ajustes e está pronta para votação, o projeto sobre o Imposto de Renda ainda requer estudos e revisões mais aprofundadas.
Comparação com a reforma do imposto sobre consumo
Ao comparar o andamento das duas reformas, Haddad ressaltou que o imposto sobre consumo já avançou consideravelmente, enquanto o Imposto de Renda ainda está em estágios preliminares. As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da reforma do imposto sobre consumo já foram ajustadas e chegaram ao Congresso prontas para votação.
"O governo está empenhado nas reformas tributárias, mas o trabalho no Imposto de Renda ainda está em fase incipiente, o que dificulta a conclusão em curto prazo", explicou Haddad.
Neutralidade fiscal: um fator chave
Haddad frisou que a neutralidade fiscal é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso da reforma. "A neutralidade da reforma tem que estar garantida para não ter nenhum risco fiscal associado, nem ao imposto sobre consumo, nem ao Imposto de Renda", disse.
Isso significa que a reforma não pode impactar negativamente as finanças públicas, ou seja, não deve aumentar o déficit fiscal
ou comprometer a capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras.
Possíveis impactos da reforma
A reforma do Imposto de Renda é aguardada com grande expectativa por diversos setores da economia. A proposta deve incluir mudanças na tributação de dividendos, além de ajustes nas faixas de isenção para pessoas físicas. O objetivo é corrigir distorções e reduzir as desigualdades na arrecadação tributária, mas esses temas ain-
da precisam ser amplamente discutidos. Contudo, a incerteza em relação ao envio da proposta pode adiar os benefícios esperados. Caso a reforma não seja enviada ainda em 2024, a possibilidade de mudanças na tributação de pessoas físicas e jurídicas, além de possíveis ajustes nas alíquotas e deduções, ficará para um futuro mais distante.
A falta de tempo hábil para preparar a proposta, aliada à prioridade de garantir que a reforma seja fiscalmente neutra, reforça os desafios que o governo enfrenta para implementar a reforma tributária do Imposto de Renda.
SEGURANÇA PÚBLICA
Ministério da Justiça identifica 88 facções criminosas atuando nos presídios brasileiros
CRESCIMENTO NO NÚMERO DE PREFEITOS FOI OFUSCADO POR DERROTAS EM GRANDES CIDADES
FÁBIO SÉRVIO presidencia@jornaldiariodopovo.com.br
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, concluiu um mapeamento que revelou a existência de 88 organizações criminosas operando dentro do sistema prisional brasileiro. O levantamento, que abrange o período desde o final de 2022 até o presente momento, expôs a expansão e sofisticação das facções que atuam no país, em especial o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Domínio de facções nacionais e internacionais
O relatório destaca o PCC e o CV como as facções mais poderosas, com alcance nacional e forte influência no tráfico internacional de drogas e armas. O PCC, com sede em São Paulo, domina amplamente o sistema prisional do estado e suas atividades criminosas movimentam cerca de 1 bilhão de dólares por ano (aproximadamente R$ 5,6 bilhões). O grupo também tem participação em atividades de lavagem de dinheiro, inclusive com contratos suspeitos no setor de transporte público de São Paulo.
Facções no Nordeste e novas rotas de tráfico
O estado da Bahia aparece como o mais afetado pela presença de facções, com 21 grupos identificados. Além disso, o PCC
tem fortalecido sua aliança com criminosos baianos para explorar rotas alternativas de tráfico internacional de drogas, utilizando o Porto de Salvador como ponto estratégico, diante da saturação de terminais como Santos (SP) e Rio de Janeiro.
Expansão internacional e diversificação de operações
O mapeamento também revela que o PCC está diversificando suas operações fora do país. Novas rotas estão sendo exploradas para destinos como Austrália e Hong Kong, em um esforço para escapar da crescente fiscalização das autoridades brasileiras. O uso dessas rotas reforça a sofisticação logística do grupo e o avanço das facções brasileiras no cenário global do tráfico. Infiltração e preocupação governamental
As autoridades alertam para a infiltração das facções em diversas áreas do Estado brasileiro, sublinhando a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta coordenada entre os entes federativos, acima de divergências políticas e ideológicas. A expansão dessas organizações criminosas tem ampliado os desafios enfrentados pelo sistema de segurança pública do Brasil, exigindo novas estratégias para combater a influência crescente dessas facções dentro e fora dos presídios.
Escândalo em laboratório do RJ: erros em testes de HIV levam à prisão de responsáveis
incorretos levaram à infecção de seis pacientes com o vírus. A operação mobilizou 40 agentes da Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, que continuam em busca de outros envolvidos.
Prisões e investigações
Um escândalo envolvendo erros em testes de HIV em pacientes transplantados no Rio de Janeiro resultou na prisão de dois responsáveis por um laboratório de análises clínicas, na manhã desta terça-feira (15). A investigação aponta que laudos
Entre os detidos estão Walter Vieira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e Oild dos Santos, responsável técnico pelo estabelecimento. Mateus Vieira, filho de Walter e também sócio, foi conduzido à delegacia para prestar depoimento. Ainda são procurados outros responsáveis, incluindo Jaqueline Iris de Assis, que teria assinado documentos com registros inativos. A operação cumpriu 11 mandados de bus-
ca e apreensão e investiga a emissão irregular de laudos clínicos pelo laboratório. Segundo informações do Conselho Regional de Farmácia (CRF), o laboratório não possuía registro junto ao órgão, e nenhum dos profissionais envolvidos estava registrado.
Lucro como motivação e falhas no controle de qualidade
De acordo com a polícia, falhas operacionais e de controle de qualidade nos testes de HIV foram detectadas, e a investigação sugere que o foco em maximizar lucros comprometeu a precisão dos exames. "A negligência resultou na infecção de seis
pacientes com HIV, evidenciando um claro descaso com a saúde pública", afirmou o secretário de Polícia Civil, Dr. Felipe Curi. Declarações oficiais
Durante coletiva de imprensa, Dr. Felipe Curi destacou o rigor da investigação: "A polícia civil investiga os fatos e chega aos envolvidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas", reforçou. O caso levanta preocupações sobre a fiscalização de laboratórios e a segurança dos diagnósticos de saúde no estado.
As investigações continuam para apurar o envolvimento de mais pessoas e verificar se houve erros em outros exames, além dos seis pacientes já identificados.
Escolas particulares planejam reajuste de mensalidades acima da inflação para 2024
As escolas particulares brasileiras preveem um aumento de 8% a 10% nas mensalidades para 2025, segundo uma pesquisa realizada com 680 instituições de ensino em todas as regiões do país. Esse reajuste é aproximadamente o dobro da inflação projetada para 2024, que está em 4,37%, de acordo com o último boletim Focus do Banco Central.
Motivos do aumento superior à inflação
Este será o segundo ano consecutivo em que o reajuste das mensalidades escolares supera a inflação. Em 2023, enquanto a inflação acumulada foi de 4,63%, os aumentos das escolas variaram entre 6% e 13%, com uma média de 6,59% em São Paulo. As escolas justificam o aumento acima da inflação devido a diversos fatores:
Reajustes salariais de professores e equipes de apoio, que frequentemente superam a inflação.
A inadimplência, que impacta os custos operacionais das instituições.
A necessidade de atendimento especiali-
zado a alunos com condições como Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), o que aumenta a demanda por recursos e pessoal qualificado.
Aumento ainda maior para mudanças de etapa escolar
Além do reajuste geral, os pais que têm filhos mudando de fase educacional, como do ensino infantil para o fundamental ou do fundamental para o médio, enfrentarão custos ainda mais altos, já que as mensalidades aumentam significativamente conforme a faixa de ensino.
Impacto no planejamento financeiro familiar
Com esses aumentos, os especialistas recomendam que as famílias façam um planejamento financeiro cuidadoso. Os custos com educação vão além das mensalidades e incluem material escolar, taxas de matrícu-
la e atividades extracurriculares. Negociar descontos diretamente com a escola, especialmente para famílias com mais de um filho matriculado, pode ser uma solução. Também é essencial avaliar se os serviços extras oferecidos pela escola, como alimentação ou atividades complementares, valem o custo adicional.
Para compensar os aumentos, algumas famílias podem rever a participação dos filhos em atividades extracurriculares ou cortar despesas em outras áreas, buscando equilibrar o orçamento.
Confiança e qualidade de ensino: fatores que pesam na decisão
A confiança dos pais na qualidade do ensino e na convivência social que seus filhos já construíram na escola pode dificultar a decisão de trocar de instituição, mesmo quando surgem alternativas mais baratas. O valor que as famílias atribuem à estabilidade educacional e ao ambiente escolar pode ser um fator determinante na permanência dos alunos, apesar dos aumentos.
STJ reafirma restrição à venda de vagas de garagem para terceiros, mesmo em leilões
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra que impede a venda de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, sem autorização expressa da convenção condominial, deve ser respeitada, mesmo em casos de alienação judicial por leilão público. A decisão reafirma a proteção estabelecida no Código Civil, priorizando a segurança e organização dos condomínios.
A controvérsia surgiu em uma ação de execução extrajudicial movida por uma instituição financeira, que pediu a penhora de uma vaga de garagem, com matrícula própria, pertencente a uma devedora. A proprietária argumentou que, conforme a convenção do condomínio, a venda da vaga
para terceiros era proibida, e, por isso, o bem seria impenhorável. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no entanto, havia autorizado a venda, com a ressalva de que os condôminos teriam preferência para igualar a proposta de qualquer terceiro interessado.
Entendimento do STJ
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, destacou que, de acordo com a Súmula 449 do tribunal, a penhora de vagas de garagem, mesmo em imóveis protegidos como bem de família, é permi-
Microsoft vai investir de R$ 15 bilhões em infraestrutura de nuvem no Brasil
Transformação digital e suporte empresarial
tida. No entanto, ele também citou o artigo 1.331, parágrafo 1º, do Código Civil de 2002, que proíbe a venda ou aluguel dessas vagas a pessoas estranhas ao condomínio sem autorização expressa da convenção condominial.
Para o ministro, permitir que indivíduos de fora do condomínio adquiram a vaga de garagem em hasta pública, sem que haja essa permissão, viola a legislação e compromete a segurança do ambiente coletivo. “Ao restringir o acesso às vagas apenas aos condôminos, reduz-se o risco de indivíduos não autorizados circularem no espaço, diminuindo a probabilidade de incidentes como furtos, vandalismos ou invasões”, afirmou.
Restrição a terceiros em leilões judiciais
Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do STJ concluiu que, embora a penhora da vaga seja válida, a participação no leilão judicial deve ser restrita aos condôminos. O tribunal reformou a decisão do TJSC, assegurando que apenas os moradores do condomínio poderão adquirir a vaga, evitando a venda a terceiros. Essa decisão do STJ reforça a proteção ao convívio condominial e garante que as normas internas, estabelecidas nas convenções dos edifícios, sejam respeitadas, mesmo em casos de alienação judicial.
STF decidirá sobre imunidade tributária para contribuição ao Senar
A Microsoft anunciou um investimento significativo de R$ 15 bilhões para expandir sua infraestrutura de nuvem no Brasil. A presidente da Microsoft Brasil, Tânia Cosentino, fez a revelação em entrevista ao programa É Negócio, da CNN Brasil, ressaltando o compromisso da empresa com a modernização tecnológica e a capacitação profissional no país.
O objetivo desse investimento é atender à crescente demanda por serviços em nuvem, inteligência artificial e outras inovações que estão transformando o setor empresarial. "Todos os setores da economia e todas as empresas, de qualquer tamanho, estão sendo impactadas pela Inteligência Artificial ou pelo uso da tecnologia", explicou Cosentino.
Capacitação e Inclusão
Além da expansão da infraestrutura de nuvem, a Microsoft também focará em capacitar 5 milhões de brasileiros nos próximos anos, com ênfase na inclusão de mulheres no setor tecnológico. “Eu sempre reforço brasileiras porque temos poucas mulheres na área de tecnologia”, ressaltou a presidente, destacando a importância de promover a diversidade no mercado.
Tânia Cosentino também apontou como a transformação digital está impactando empresas de todos os segmentos, que cada vez mais dependem de uma infraestrutura tecnológica robusta para operar seus negócios. “Toda empresa virou uma empresa de software, e para isso eu tenho que garantir a infraestrutura adequada para que cada empresa rode seus aplicativos”, afirmou. Reafirmação da presença no Brasil
Com 35 anos de atuação no Brasil, a Microsoft reforça sua posição de liderança no mercado tecnológico brasileiro. O investimento de R$ 15 bilhões na expansão da infraestrutura de nuvem demonstra a aposta da empresa no crescimento do mercado brasileiro e sua importância estratégica para a operação global da gigante de tecnologia.
“Toda empresa virou uma empresa de software, e para isso eu tenho que garantir a infraestrutura adequada para que cada empresa rode seus aplicativos”
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a questão sobre a natureza da contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e se esta incide sobre receitas de exportação. A decisão é aguardada com grande expectativa, já que o tribunal deverá definir se a contribuição tem caráter social geral, o que permitiria a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição Federal, ou se é de interesse de uma categoria profissional, o que excluiria essa imunidade.
A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1310691, que teve a repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão terá impacto em outros casos semelhantes que tramitam nos tribunais brasileiros. A data para o julgamento ainda não foi marcada.
Imunidade em questão
A Lei 8.212/1991 prevê que a contribuição ao Senar corresponde a 0,25% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. No entanto, a Constituição Federal, em seu artigo 149, garante imunidade tributária para contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico que incidam sobre receitas de exportação. No caso, uma fabricante de fios de seda questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a incidência da contribuição ao Senar sobre receitas de exportação, argumentando que a contribuição seria de interesse de uma categoria profissional, e, portanto,
não estaria sujeita à imunidade tributária. A empresa alega que a contribuição financia atividades sociais, como a formação de trabalhadores e produtores rurais, o que a classificaria como uma contribuição social geral, cabendo a imunidade.
Debate no STF
O ministro André Mendonça, relator do caso, destacou a divergência entre ministros do STF sobre a natureza da contribuição. Alguns entendem que se trata de uma contribuição social geral, enquanto outros a veem como destinada a uma categoria profissional específica. Diante disso, o ministro apontou a necessidade de uma posição uniforme com efeitos vinculantes.
A definição dessa tese será crucial para determinar se a contribuição ao Senar deve incidir sobre as receitas de exportação dos empregadores rurais, uma decisão que poderá gerar grande impacto no setor agropecuário.
A decisão é aguardada com grande expectativa,, já que o tribunal deverá definir se a contribuição tem caráter social geral, o que permitiria a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição Federal,
Tensão entre China e Taiwan aumenta com exercícios militares e desafios econômicos
nos últimos anos, elevando o nível de alerta internacional sobre a possibilidade de uma ação militar. Recentemente, uma peça de propaganda do governo chinês sugeriu a reunificação com Taiwan pela força, uma retórica que, até pouco tempo, não era discutida de forma tão aberta.
A China intensificou suas ações militares em torno de Taiwan, com a realização de grandes exercícios que envolveram 125 aeronaves e 17 navios de guerra. As simulações, que incluíram a participação da Marinha e da Força de Foguetes Chinesa, fecharam o Estreito de Taiwan, sinalizando uma pressão crescente sobre a ilha, que Pequim considera parte de seu território. Os movimentos chineses ocorrem após o presidente de Taiwan, Lai Ching-te, reafirmar a independência da ilha, provocando uma resposta enérgica do governo chinês, que declarou estar pronto para um eventual confronto militar para evitar a separação de Taiwan.
Esses exercícios se tornaram frequentes
Riscos de Conflito Global
O aumento das tensões entre China e Taiwan levanta preocupações sobre um possível conflito global. Um confronto direto entre as duas partes pode arrastar potências internacionais, como os Estados Unidos, que têm alianças estratégicas com países do Indo-Pacífico, como Japão, Austrália, Índia e Filipinas, além da proximidade com a OTAN. Pequim, por sua vez, tem intensificado suas provocações na região, desafiando a supremacia americana e testando limites no Estreito de Taiwan.
Taiwan: Um ativo econômico e estratégico
Além dos fatores geopolíticos, Taiwan possui uma importância econômica crucial, sendo responsável por 90% da produção global de semicondutores avançados, indispensáveis para a indústria tecnológica. A China, ao mesmo tempo que exerce pressão militar, tem um interesse econômico em Taiwan, o que aumenta a complexidade das relações. Além disso, a ilha é vista como um ponto estratégico militar, sendo referida como um "porta-aviões inafundável", o que torna sua defesa fundamental para os EUA e seus aliados na contenção do avanço chinês no Pacífico.
Crise econômica chinesa e os desafios de Xi Jinping
Enquanto a China aumenta sua atividade militar, enfrenta internamente uma crise econômica que desafia o governo de Xi Jinping. A desaceleração econômica e a deflação colocam em risco a meta de crescimento de 5% do PIB. O setor imobiliário, anteriormente um dos pilares da economia, está em crise com empresas como a Evergrande à beira da falência. Em resposta, Pequim lançou um pacote de estímulos de 324 bilhões de dólares, visando recuperar a confiança do mercado e socorrer governos regionais e a construção civil.
As dificuldades econômicas também afetam a popularidade de Xi Jinping dentro do Partido Comunista Chinês, já que seu governo se baseia na promessa de prosperidade econômica. Alguns analistas temem que a crise econômica possa pressionar Xi a adotar medidas mais autoritárias internamente, ou até aumentar as chances de uma invasão de Taiwan como forma de desviar o foco e reafirmar seu controle sobre o poder.
Israel amplia bombardeios no Líbano, e atinge região de maioria cristã
A escalada do conflito entre Israel e o Líbano atingiu um novo patamar de gravidade, com o exército israelense expandindo seus bombardeios para além das áreas controladas pelo Hezbollah, grupo militante xiita, e atingindo pela primeira vez uma região de maioria cristã no norte do Líbano. O ataque deixou ao menos 21 mortos e destruiu várias casas, marcando uma mudança significativa na estratégia militar israelense.
Até então, as ações de Israel estavam concentradas no sul do Líbano, reduto tradicional do Hezbollah. No entanto, o bombardeio em uma área cristã, distante desses focos
habituais de confronto, provocou grande comoção e levou à intensificação das tensões regionais. Israel justificou a ofensiva, alegando que seus ataques continuam focados em alvos ligados ao Hezbollah, prometendo retaliações severas após a morte de quatro soldados israelenses em um ataque de drone no fim de semana.
Crescente tensão internacional
Além do Líbano, a Faixa de Gaza também enfrenta intensos bombardeios. Um ataque israelense atingiu um campo de refugiados próximo a um hospital, resultando na morte de quatro pessoas e agravando ainda mais a crise humanitária no território.
A comunidade internacional já expressa preocupação com o impacto desses conflitos na população civil. O governo dos Estados Unidos, principal aliado de Israel, anunciou o reforço de sua presença militar na região, enviando um sistema antimísseis e tropas adicionais. O Pentágono busca, assim, conter uma escalada maior, enquanto a embaixada americana em Beirute pediu que seus cidadãos deixem o Líbano imediatamente.
Capacetes azuis sob ataque
A situação também se complica na fronteira entre Israel e o Líbano, onde cinco capacetes azuis, membros das forças de paz da ONU, foram feridos durante confrontos.
Israel acusa o Hezbollah de usar as tropas internacionais como “escudos humanos”, o que tem gerado condenações internacionais.
Risco de expansão regional
A ampliação dos bombardeios israelenses para áreas de maioria cristã eleva o risco de o conflito evoluir para uma guerra regional mais ampla, envolvendo diretamente potências internacionais e ampliando a instabilidade no Oriente Médio. O deslocamento de civis e o aumento do número de vítimas têm aumentado a pressão sobre a diplomacia global para tentar frear a escalada, mas, até agora, as tentativas de mediação não produziram resultados concretos.
A prisão do magnata do entretenimento Sean Combs, mais conhecido como Diddy, abalou os alicerces de Hollywood e trouxe à tona graves acusações de tráfico sexual, coerção, abuso físico e associação criminosa. Detido em setembro de 2024, o famoso rapper, que construiu um império na música e promoveu grandes artistas como The Notorious B.I.G. e Usher, agora enfrenta uma série de investigações que podem arrastar outras figuras poderosas da indústria do entretenimento.
O início das acusações: festas e abusos
Conhecido por suas festas luxuosas, Diddy cultivou uma imagem de sucesso e extravagância. No entanto, o que ocorria nos bastidores de suas celebrações começou a vir à tona quando Cassie Ventura, sua ex-esposa, o processou em 2023, acusando-o de agressão física e abuso sexual. Embora o caso tenha sido arquivado após um acordo financeiro, as denúncias inspiraram outras vítimas a se manifestarem, resultando em uma investigação maior.
Investigação e prisão
Em 2024, o Departamento de Segurança
Interna dos Estados Unidos invadiu a residência de Diddy, apreendendo drogas, armas e computadores contendo gravações das festas organizadas por ele. Essas imagens mostravam mulheres sendo drogadas e forçadas a participar de atos sexuais, revelando a profundidade dos crimes. Diddy foi formalmente acusado de liderar uma rede criminosa que utilizava sua influência no entretenimento para explorar pessoas.
Provas e acusações
Entre as evidências encontradas na mansão de Diddy estavam vídeos de festas apelidadas de "Freak Off", nas quais os participantes eram coagidos a atos sexuais. Além disso, a promotoria afirma que mais de mil frascos de lubrificantes foram apreendidos, reforçando o argumento de que esses eventos faziam parte de um esquema bem organizado de exploração sexual. Funcionários e seguranças também estariam envolvidos na operação, criando uma rede de encobrimento dos crimes.
Impacto em outras celebridades e teorias
A prisão de Diddy gerou um efeito cascata, com celebridades que frequentaram
suas festas sendo questionadas por possíveis envolvimentos. Nomes como Usher e Jay-Z foram mencionados em especulações, especialmente com o aumento da atenção pública sobre o escândalo. Usher, por exemplo, apagou várias postagens de suas redes sociais, o que aumentou as suspeitas. Jay-Z, amigo próximo de Diddy, foi alvo de teorias de conspiração que tentam ligá-lo a outros crimes não resolvidos na indústria musical, como as mortes de Tupac e The Notorious B.I.G.
A repercussão e o futuro de Diddy
Desde sua prisão, Diddy permanece sob observação em uma cela isolada, com rumores de tendências suicidas. A mídia e o público estão atentos aos próximos desdobramentos do caso, com especulações sobre quem mais pode estar envolvido nas redes de abuso. O rapper, que era uma das maiores estrelas da música, agora enfrenta a perspectiva de passar muitos anos atrás das grades.
Hollywood em alerta
A prisão de Diddy e o possível envolvimento de outras celebridades causaram pâ-
nico em Hollywood. O escândalo está sendo comparado a outros grandes casos de abuso na indústria, como o de Harvey Weinstein, e pode levar a uma reestruturação no setor. A investigação continua, e muitos acreditam que Diddy não será o único a ser responsabilizado pelos crimes revelados.
Fake news e manipulações
O escândalo também tem sido usado para fins políticos. Uma imagem adulterada da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, ao lado de Diddy, foi compartilhada pelo ex-presidente Donald Trump, insinuando que ela estaria envolvida nas festas. Embora a imagem tenha sido desmentida, o episódio destaca como o caso está sendo explorado para criar narrativas sensacionalistas. O caso de Diddy revela uma rede complexa de abusos e crimes dentro da indústria do entretenimento. Enquanto novas revelações surgem, Hollywood enfrenta uma crise de credibilidade, com a possibilidade de que outros nomes importantes venham à tona. O impacto desse escândalo pode ser duradouro, e as investigações prometem trazer à luz os segredos sombrios de uma das maiores figuras da música mundial.
NASA e Space X lançam missão para estudar Europa, lua de Júpiter
A NASA deu início a uma missão ambiciosa para estudar Europa, uma das luas de Júpiter, com o objetivo de investigar as condições que poderiam favorecer a existência de vida fora da Terra. O equipamento da agência espacial norte-americana percorrerá mais de 600 milhões de quilômetros até chegar à lua gelada, com previsão de início das análises em 2030.
Oceano subterrâneo e potencial habitabilidade
Europa, que possui uma crosta coberta de gelo, tem atraído a atenção de cientistas por abrigar, possivelmente, um oceano subterrâneo. A missão da NASA busca entender melhor a composição dessa lua e as características de seu oceano, que pode conter os elementos necessários para a vida.
Embora o foco da missão não seja diretamente a confirmação de vida extraterrestre, a análise detalhada das condições ambientais de Europa ajudará a responder se ela é capaz de sustentar formas de vida, pelo menos em nível microbiano.
Exploração do sistema solar e novas descobertas
Júpiter, o maior planeta do sistema solar, possui mais de 90 luas, mas Europa se destaca como uma das mais promissoras no estudo de ambientes habitáveis. A missão faz parte de um esforço contínuo da NASA para explorar o sistema solar em busca de respostas sobre a existência de vida além da Terra e entender os diferentes ambientes espaciais.
Com essa nova empreitada, a agência espacial norte-americana espera trazer descobertas revolucionárias sobre o potencial de vida em outros corpos celestes e aprofundar o conhecimento humano sobre os mistérios do universo.
Missão conjunta da SpaceX e NASA
A missão conjunta da SpaceX e da NASA foi lançada recentemente de Cabo Canaveral, na Flórida. Utilizando o foguete Falcon. Cientistas têm grande expectativa sobre o potencial de habitabilidade dessa lua, considerada uma das mais promissoras no sistema solar para a existência de vida além da Terra. Contudo, os resultados dessa missão ainda levarão tempo, pois a sonda deverá percorrer uma longa jornada antes de alcançar Júpiter e iniciar suas análises.
O Prêmio Nobel de Economia de 2024 foi concedido a três economistas cujas pesquisas exploram o papel fundamental das instituições políticas, econômicas e sociais no desenvolvimento econômico e na prosperidade de nações ao redor do mundo. O reconhecimento destacou a importância da qualidade das instituições no crescimento sustentável de países, oferecendo novas ferramentas para a formulação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento dessas estruturas.
O estudo: Como as instituições moldam o crescimento econômico
As pesquisas premiadas se concentraram na relação entre o desempenho econômico de um país e a qualidade de suas instituições, como o estado de direito, a governança e o sistema judiciário. A principal pergunta que os economistas tentaram responder foi: por que alguns países conseguem alcançar altos níveis de desenvolvimento, enquanto outros permanecem estagnados ou enfrentam dificuldades em gerar crescimento sustentável?
Os estudiosos demonstraram que sociedades com instituições frágeis, onde o estado de direito é negligenciado e a corrupção prevalece, têm menos chances de prosperar economicamente. Em contraste, países com instituições estáveis e confiáveis tendem a ter mais segurança jurídica, atraindo investimentos, inovação e oferecendo um ambiente propício para o crescimento econômico. O estudo também aponta que economias bem-sucedidas apresentam um sistema de governança que promove transparência e responsabilização.
Impacto das descobertas
A relevância das pesquisas é ampla, com
aplicações práticas especialmente em países emergentes e em desenvolvimento. Instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) podem utilizar essas descobertas para orientar nações a implementarem reformas institucionais que incentivem o desenvolvimento econômico de longo prazo. O estudo oferece uma abordagem clara sobre como melhorar a governança e reduzir as desigualdades, algo que muitas economias enfrentam devido à falta de instituições eficientes.
As pesquisas também alertam para os riscos do colapso institucional, mostrando como a corrupção, a ineficácia judicial e a opacidade em processos governamentais podem impedir o crescimento econômico. Essas condições criam um ambiente de incertezas e desencorajam a inovação e o investimento, especialmente em economias emergentes. A mensagem central do trabalho dos economistas é que o fortalecimento das instituições não é apenas uma questão administrativa, mas uma estratégia essencial para a prosperidade de uma nação.
A busca por desenvolvimento inclusivo
Os laureados também destacaram que o fortalecimento das instituições pode ser um caminho para promover um desenvolvimento mais inclusivo, que beneficie uma maior parcela da população. Governos que investem em políticas de fortalecimento institucional garantem que seus sistemas sejam mais equitativos e resistentes a crises econômicas. A pesquisa aponta para a necessidade de reformas estruturais profundas em países que enfrentam desafios políticos e econômicos, a fim de garantir que o crescimento beneficie a todos.
O papel da confiança nas instituições
Os economistas também destacaram a importância da confiança nas instituições para o funcionamento eficiente da economia. Quando os cidadãos confiam no sistema legal e nas instituições governamentais, há um aumento na cooperação social, e as empresas se sentem mais seguras para investir e inovar. Esse ambiente de estabilidade econômica, por sua vez, favorece o desenvolvimento contínuo e sustentável de uma nação.
Contribuições para a formulação de políticas públicas
O Prêmio Nobel de Economia de 2024 também foi elogiado por sua contribuição prática à formulação de políticas públicas. As descobertas dos economistas podem ajudar governos de países em desenvolvimento a priorizar reformas institucionais que fortaleçam a governança, melhorem o estado de direito e combatam a corrupção. O estudo fornece evidências concretas de que o investimento em instituições robustas pode transformar economias estagnadas, promovendo crescimento sustentável e prosperidade a longo prazo.
O último Nobel de 2024 Este foi o último prêmio
Nobel anunciado em 2024, um ano marcado por discussões sobre desigualdade, economia global e reformas estruturais. Curiosamente, em 2024, apenas uma mulher foi agraciada com o Nobel, a escritora sul-coreana Han Kang, que recebeu o prêmio de Literatura por suas obras que exploram questões sociais e a condição humana.
Brasil e China celebram 50 anos de relações diplomáticas
Em 2024, o Brasil e a China celebram meio século de relações diplomáticas, um marco que destaca o crescimento e o fortalecimento da parceria entre as duas nações, que hoje vai muito além do comércio bilateral. A China, como principal parceiro comercial do Brasil, tem desempenhado um papel central na economia brasileira, enquanto as áreas de cooperação entre os dois países se expandem para ciência, tecnologia e inovação.
Comércio bilateral atinge novo recorde
O comércio entre Brasil e China alcançou um valor recorde de 157 bilhões de dólares em 2023, impulsionado principalmente pela exportação de commodities brasileiras, como soja, minério de ferro e petróleo. Em contrapartida, o Brasil importa da China uma vasta gama de eletrônicos e bens de consumo. Esse relacionamento comercial robusto não só reforça a importância econômica mútua, mas também demonstra a integração das economias de ambos os países no cenário global.
Inauguração de novo consulado em Xangdu
Um dos destaques das comemorações de 50 anos de relações diplomáticas foi a inauguração de um novo consulado geral do Brasil em Xangdu, no sudoeste da China, em 2024. Esta nova representação diplomática reflete o interesse do Brasil em expandir sua presença no país asiático, não apenas no comércio, mas também na cooperação tecnológica e científica. Xangdu, um importante polo de ciência e tecnologia, oferece vastas oportunidades de colaboração nas áreas de inteligência artificial, 5G, Big Data e trens de alta velocidade. O consulado em Xangdu, que se torna a terceira representação brasileira na China, é resultado de uma iniciativa lançada durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2021, e que ganhou força nos últimos anos, com a retomada e o fortalecimento das relações bilaterais. Além de atuar como um elo para promover o comércio e a inovação tecnológica, a nova representação diplomática tem como objetivo intensificar o intercâmbio em áreas de interesse comum.
cidades
MPF estuda suspensão de todas as ´Bets´ no Brasil, incluindo as regulamentadas
O Ministério Público Federal (MPF) está avaliando uma medida drástica que pode levar à interrupção de todas as operações de casas de apostas online no Brasil, incluindo aquelas que foram oficialmente licenciadas pelo Ministério da Fazenda. A investigação, revelada pelo Nel Feed em colaboração com a CNN Brasil, aponta que o MPF pode solicitar uma liminar para interromper as atividades dessas plataformas, em resposta a preocupações crescentes sobre os impactos econômicos e de saúde pública.
Impactos econômicos e de saúde pública
O crescimento desenfreado das plataformas de apostas online, com destaque para jogos populares como o "Tigrinho", tem sido associado a uma série de problemas. Estudos recentes indicam que a proliferação dessas atividades vem contribuindo para o aumento do endividamento entre os brasileiros, particularmente aqueles que utilizam mecanismos de pagamento digitais, como o Pix e cartões de crédito. Esses mecanismos, ao facilitarem o acesso ime-
diato ao crédito, têm elevado o nível de inadimplência e ampliado o risco sistêmico no mercado financeiro.
Ação iminente do MPF
Fontes ligadas à investigação indicam que o MPF está preparando uma liminar que, se aprovada, poderá suspender imediatamente todas as casas de apostas que operam no país, sem distinção, incluindo as 213 plataformas que já obtiveram autorização formal do Ministério da Fazenda. Além disso, mais de 2.000 sites de apostas estão na mira das autoridades por operarem de maneira irregular, sem atender aos critérios estabelecidos pela regulamentação vigente.
Movimentações financeiras massivas
Dados fornecidos pelo Banco Central revelam que, somente em 2023, o volume financeiro movimentado por essas plataformas através do sistema Pix variou entre R$
18 bilhões e R$ 20 bilhões mensalmente. No total, as casas de apostas online arrecadaram entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões ao longo do ano. Esses números refletem o impacto profundo do setor de apostas online no ecossistema financeiro brasileiro.
Preocupações do sistema bancário
As instituições financeiras também têm demonstrado apreensão quanto ao crescente envolvimento das casas de apostas no sistema bancário. A utilização de cartões de crédito para esse fim tem sido um ponto de preocupação central, pois há um risco elevado de inadimplência entre os apostadores, além de possíveis consequências negativas para a estabilidade do sistema financeiro.
Cenário regulatório e desafios à frente
A suspensão potencial dessas atividades
terá um impacto substancial no mercado de apostas, que atualmente movimenta bilhões de reais anualmente. A iniciativa do MPF sinaliza uma revisão crítica sobre o papel das plataformas de apostas no Brasil, à medida que o país enfrenta o desafio de equilibrar o crescimento econômico desse setor com a necessidade de mitigar os danos sociais e financeiros causados por práticas de jogos de azar online.
o MPF está preparando uma liminar que, se aprovada, poderá suspender imediatamente todas as casas de apostas que operam no país, sem distinção.
Teresina registra recorde de internações por acidentes de trânsito e alerta para crise na saúde pública
Restou provada as informações da FMS de que Teresina suporta toda a financeiracargado atendimento de urgência
A cidade de Teresina enfrenta uma crise preocupante em relação ao número de internações hospitalares por acidentes de trânsito, que atingiram níveis recordes. Um estudo recente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), em parceria com o Banco Mundial e a Universidade Federal de Goiás, revelou que a capital piauiense está entre as cidades brasileiras com as mais altas taxas de internação decorrentes de acidentes de trânsito.
Cenário alarmante
Segundo o presidente da FMS, Dr. Ítalo Costa, a cidade registra, em média, 24 internações diárias relacionadas a acidentes de trânsito, chegando a superar 30 casos em alguns dias. Comparativamente, cidades como Goiânia registram cerca de 11 a 12 internações por dia. A maior parte das vítimas são jovens entre 18 e 29 anos, predominantemente do sexo masculino, o que agrava o impacto socioeconômico dessas ocorrências.
Motocicletas como protagonistas dos acidentes
O estudo apontou que os acidentes envolvendo motocicletas são os principais responsáveis por esse aumento. A falta de
uso de capacetes e equipamentos de proteção tem resultado em lesões graves, que demandam longos períodos de recuperação e altos custos médicos. Apenas 11% dos custos totais com essas internações são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que sobrecarrega financeiramente a Prefeitura de Teresina.
Esforços e medidas preventivas
Dr. Ítalo destacou o papel crucial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que responde a 95% das ocorrências de trânsito na cidade, com um dos melhores tempos de resposta do Brasil. A informatização do sistema de atendimento tem permitido um monitoramento eficiente e em tempo real dos casos. Para enfrentar a situação, a FMS planeja trabalhar em conjunto com outros órgãos na implementação de políticas preventivas, como campanhas de conscientização para o uso de equipamentos de segurança. O estudo também será utilizado como base para a criação de novas políticas públicas locais e nacionais, visando reduzir o impacto dos acidentes de trânsito.
Desafios futuros e saúde pública
Além da questão dos acidentes, Dr. Ítalo reforçou que a Fundação está preparada para a transição governamental, com o compromisso de garantir a continuidade dos serviços de saúde. Ele também destacou a necessidade urgente de aumentar a adesão à campanha de vacinação contra a dengue, ressaltando que menos da metade dos que tomaram a primeira dose completaram a imunização, o que é crucial para o controle da doença.
A publicação do estudo sobre os acidentes de trânsito deve servir como um alerta para a formulação de estratégias eficazes, com o objetivo de conter o avanço desse grave problema de saúde pública em Teresina.
“A carga de lesões por acidentes de trânsito em Teresina é muito alta, principalmente entre motociclistas, o que gera altos custos para o HUT. É essencial que se intensifiquem as campanhas de conscientização sobre o uso de capacetes e medidas de segurança no trânsito para reduzir tanto o número de acidentes quanto os custos associados”, destacou Polyana Mandacarú, pesquisadora da UFG.
Estudo revela que acidentes de trânsito em Teresina geram déficit no Hospital de Urgência
Nesta segunda-feira (11), foi apresentado à direção da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina os resultados preliminares de um estudo científico realizado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Banco Mundial. O levantamento revela um cenário preocupante: os custos relacionados aos acidentes de trânsito na capital estão gerando um grande déficit financeiro no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Segundo Ítalo Costa, presidente da FMS, o estudo confirma que o HUT enfrenta sérias dificuldades para cobrir os gastos com pacientes internados por acidentes de trânsito. “Os custos desses pacientes são cobertos em apenas 11% pelos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da autorização de internação hospitalar. Isso significa que os outros 89% dos custos são arcados exclusivamente pela Prefeitura de Teresina”, explicou Costa.
Impacto financeiro e de saúde pública
O estudo, conduzido pelos pesquisadores Otaliba Libânio Neto, Polyana Mandacarú e Menandes Souza Neto, aponta que o custo da internação de pacientes com lesões por acidentes de trânsito é uma questão de extrema relevância, tanto para a saúde pú-
blica quanto para as finanças da cidade. O número de acidentes e lesões tem aumentado, sobrecarregando o sistema de saúde. Segundo os dados da pesquisa, em 2022, foram registradas mais de 40 mil mortes no Brasil em decorrência de acidentes de trânsito. A maioria das vítimas (83%) são homens na faixa etária de 18 a 29 anos, o que agrava o impacto social e econômico
dessas tragédias. Em Teresina, o problema é ainda mais acentuado pelo grande número de motociclistas envolvidos em acidentes.
“A carga de lesões por acidentes de trânsito em Teresina é muito alta, principalmente entre motociclistas, o que gera altos custos para o HUT. É essencial que se intensifiquem as campanhas de conscientização sobre o uso de capacetes e medidas de segurança no trânsito para reduzir tanto o número de acidentes quanto os custos associados”, destacou Polyana Mandacarú, pesquisadora da UFG.
Propostas
Os resultados preliminares do estudo servirão de base para a elaboração de políticas públicas voltadas para a redução dos acidentes de trânsito em Teresina. A FMS pretende mobilizar diversos órgãos e trabalhar em conjunto com a sociedade para promover ações de conscientização, reforço no uso de equipamentos de segurança e educação no trânsito. A expectativa é que, com essas iniciativas, seja possível não apenas salvar vidas, mas também aliviar a pressão financeira sobre o sistema de saúde da capital, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficiente e sustentável.