6 gerais/OPINIÃO
sábado e domingo, 1º e 2 DE janeiro de 2021
Trabalhador
Novo salário mínimo será de R$ 1.212 a partir de janeiro Reajuste corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor residual referente a 2021 Reprodução
Bolsonaro fez anúncio durante live transmitida a partir de Santa Catarina
O
salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sua tradicional live de quintafeira e repercutido em suas redes sociais. Nesta sextafeira, 31, uma medida provisória confirmando o novo valor foi publicada no Diário Oficial da União (DUO). O valor de R$ 1.212 corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor
residual referente a 2021, sem espaço para ganho real. No fim de 2020, Bolsonaro fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100. A partir de 1º de janeiro de 2022, o valor passará a ser de R$ 1.212. “A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212”, afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias. Os R$ 1.212 foram fixa-
dos no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC. O anúncio de Bolsonaro, portanto, confirma o valor aprovado pelo Legislativo. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Impacto nas contas públicas Um reajuste maior no salário mínimo também faz com que o governo federal gaste mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo.De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 365 milhões.
Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies caso dos estudantes que
Pedro Rafael Vilela estão no Cadastro Único
Repórter da Agência Brasil – Brasília
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite da última quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação do financiamento até o segundo semestre de 2017. O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, “em que a recuperabilidade é muito menor”, segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no
de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. “Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota. A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é “respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade”. A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
Governo do RN mantém redução do ICMS de energia elétrica para hotéis até dezembro de 2022 A governadora Fátima Bezerra anunciou na sextafeira (31), em reunião com líderes do trade turístico, realizada na Governadoria, a manutenção da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica para os meios de hospedagem, de 25% para 12%, até dezembro de 2022. A legislação vigente previa o encerramento do benefício na data de hoje. A medida atende pleito articulado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) e visa auxiliar os empreendimentos do setor no processo de recu-
peração dos negócios póspandemia. Para o presidente da Federação, Marcelo Queiroz, o apoio do Governo do Estado ao setor hoteleiro com a redução do ICMS sobre o consumo de energia dos hotéis foi muito importante na fase mais aguda da crise. “A manutenção deste benefício é essencial no contexto do processo de recuperação das atividades econômicas, tendo em vista que a energia é um dos principais insumos para os hotéis. Nosso estado já tem apresentado resultados importantes para o turismo.”, destacou Queiroz.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou limitações do Governo quanto ao orçamento de 2022. “Temos importantes desafios quanto ao custeio de áreas importantes, como a Segurança, por exemplo, porém, entendendo a relevância da hotelaria para geração de empregos no nosso estado e a necessidade de estarmos juntos nesse processo de retomada, iremos prorrogar este benefício por mais doze meses”, disse. Ela também destacou o papel na Fecomércio RN nas articulações em defesa do turismo. “A Fecomércio tem sido uma parceira que atua de forma transparente,
Elisa Elsie
Fátima Bezerra anuncia que manterá redução de ICMS para hotéis até dezembro de 2022
com um diálogo sempre respeito e propositivo, na busca pelas melhores soluções. Quero destacar, aqui, na figura do presidente Marcelo Queiroz, o papel desta entidade tão importante e que eu considero um
exemplo”, finalizou. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, o novo decreto é uma “notícia muito bem-vinda para os empresários, que
vivem ainda uma situação difícil para conseguir equilibrar as contas, depois do impacto negativo dos meses de fechamento”. Informações: Portal Fecomércio
