entrevista 3
sábado e domingo, 1º e 2 de janeiro de 2021
ENTREVISTA Governadora Fátima Bezerra
‘Pagar salário em dia é obrigação que infelizmente não vinha sendo cumprida’ Por César Santos - Da Redação - FOTOS: AssecomRN
Um dia após escrever um dos capítulos mais importantes da história da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que é autonomia financeira e patrimonial da instituição, a governadora Fátima Bezerra (PT) tomou um longo “Cafezinho com César Santos”, na sede do Jornal de Fato, em Mossoró. Conversa sobre governo e política, com reveGovernadora, pode ser dito que a lei da autonomia financeira da Uern é a maior obra da educação pública do RN das últimas décadas? Sem dúvida nenhuma é uma das mais importantes conquistas da história da educação de Mossoró e do Rio Grande do Norte. Não tenho nenhuma dúvida disso. Daí a minha emoção. Não é orgulho e muito menos vaidade, não se trata disso, mas a minha emoção na condição de professora que sou e hoje enquanto governadora ter tido essa oportunidade histórica de protagonizar esse processo, enviando projeto de lei para o Legislativo e depois sancionando. Claro que é fruto de uma luta coletiva. Isso aqui é o sonho de gerações e, portanto, concretizar esse sonho significa, sem sombra de dúvidas, um marco no fortalecimento dessa importante instituição. Então, é, sim, uma das mais importantes e simbólicas conquistas da história contemporânea da educação de Mossoró e do Rio Grande do Norte, associada à criação dos IERNs (Institutos Estadual de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e Inovação do RN), que inclusive contemplará Mossoró com uma unidade. Na assinatura da lei da autonomia financeira da Uern, a senhora fez um discurso forte e em algum momento, tomada pela emoção, disse que ninguém mais ouse mexer com a Uern. Foi um recado para uma elite que ainda insiste em não reconhecer a importância da universidade? Ainda existe ameaça contra a Uern? Eu espero que isso sirva de reflexão, porque é preciso ter clareza do que significa a Universidade
do Estado do RN. Estamos falando da importância de uma instituição de ensino superior pelo caráter de inclusão que ela exerce. A universidade é uma ferramenta muito importante, eu diria que fundamental pra o processo de desenvolvimento do estado. Uma nação, um país, um estado, uma cidade só terão desenvolvimento se houver investimentos em Educação. Outra luta que envolve a Uern é a dos professores pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A categoria está com salários defasados há mais de uma década. Existe uma garantia que o plano será aprovado e implantado em 2022? É justíssima a reivindicação dos professores, realmente salários estão congelados há mais de uma década. Isso não pode continuar. Há três anos os professores da Uern estavam sem receber seus salários dentro do mês trabalhado.
lações importantes nos dois campos da pauta. Por exemplo, a governadora anunciou que o servidor público estadual voltará a ter um calendário completo do pagamento salarial, que ela anunciará agora em janeiro. Na política, Fátima Bezerra admite aliança do PT com o MDB e PDT, partidos que são liderados pela tradicional família Alves. Leia:
Foi aquela tragédia em 2018, da gestão passada (do ex-governador Robinson Faria), em que os professores estavam lutando por um direito básico que é receber o seu salário dentro do mês e foram recebidos na Governadoria com spray de pimenta. Naquele momento, servidores da Universidade precisaram da solidariedade, da doação de cesta básica, porque o governo não honrava o compromisso de pagar os salários em dia. Felizmente, essa página foi virada, porque o RN tem uma governadora que respeita os servidores, que paga os salários dentro do mês, inclusive quitando as dívidas anteriores. Portanto, quero aqui afirmar que a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários está dentro do projeto de autonomia financeira da nossa universidade. Se Deus quiser, isso vai prosperar. Agora é uma discussão que caberá exatamente à Uern, com a autonomia da gestão financeira que ela mereci-
damente alcançou. A senhora recebeu o estado com quatro folhas salariais em aberto e agora está concluindo o pagamento dessa dívida, além de manter em dia o salário do mês trabalhado. Como foi possível restabelecer essa relação financeira e de respeito ao funcionalismo? Pagar salário em dia é uma obrigação que infelizmente não vinha sendo cumprida. Se olhar direitinho, o único ano que o governo anterior pagou os salários dentro do mês foi o primeiro ano (2015), isso porque ele contou com o recurso do Fundo Previdenciário, tanto é que depois de raspado os recursos, a partir do segundo ano de gestão, começou a balbúrdia, desrespeito e o massacre ao servidor. Naquele momento, a previsibilidade de pagamento foi para os ares. Salário em dia é uma obrigação? É, mas uma obrigação que não vinha sendo cumprida pela
gestão anterior. Eu quero aqui dizer que nunca atrasamos salários, como sempre temos colocado e, mais do que isso, estamos quitando as folhas que nós herdamos. Em 2021, o nosso governo praticamente pagou duas folhas de décimo-terceiro, uma referente ao ano de 2018 que nós herdamos da gestão passada, e a outra de 2021, que concluiremos agora no dia 4 de janeiro. Isso foi possível porque reequilibramos as contas públicas, tratamos o dinheiro público com zelo e competência. É possível agora em 2022 o servidor público tem o calendário completo da folha salarial, algo que não acontece há muitos anos? Essa pergunta é oportuna. Quero aqui adiantar que nos primeiros dias de janeiro nós anunciaremos o calendário de pagamento para todo o ano de 2022, bem como cumpriremos o calendário da última folha que resta daquelas quatro
que recebemos da gestão passada, com pagamento em janeiro, março e maio. Isso é respeito aos servidores, isso é um direito sagrado deles. Também é preciso levar em consideração o que isso significa do ponto de vista da economia do Rio Grande do Norte. Pagamento em dia, os recursos circulando, fomenta o setor de comércio, serviços e a economia de forma geral. Hoje, o estado tem um calendário de pagamento cumprido rigorosamente em dia e isso beneficia a todos. Graças a Deus, temos uma equipe competente, muito preparada, focada no planejamento, e o resultado é que nunca atrasamos salário na nossa gestão e ainda estamos quitando as dívidas que herdamos do governo anterior. O enfrentamento à violência foi um dos desafios do governo. Quando a senhora assumiu em 2019, o RN vivia uma explosão com alto índice de criminalidade. No encerramento do terceiro ano de sua gestão, a Secretaria de Segurança apresentou balanço que aponta uma queda significativa dos índices negativos. Como o governo conseguiu minimizar o problema? Realmente havia uma crise absurda. Enfrentamos com coragem, planejamento, investimentos e respeito aos trabalhadores da segurança pública. Os resultados são bem positivos. Se a gente comparar os três anos da nossa gestão com os três anos da gestão anterior, já são mais de 1.700 vidas que foram salvas. Está havendo uma redução em vários outros índices de violência e de criminalidade, inclusive aqui em Mossoró e na região. Isso é resultado de trabalho, não é mágica, não é lero-lero não. É trabalho, é planejamento, é foco. Veja bem, eu estive no quartel da Polícia Militar para celebrar o encerramento de um curso de formação de 144 policiais militares, que estão habilitados à promoção para primeiro sargento e subtenente. Quando eu olhei aquele momento, o quartel celebrando esse novo momento de valorização da corporação, veio a lembrança de 2018, no final do governo passado, uma cena dantesca, em que os policiais estavam aquartelados no quartel da Polícia Militar, porque não recebiam os seus salários dentro do mês. Lembro que houve até uma campanha de solidariedade, de aquisição de cestas básicas, para socorrer as famílias dos policiais que estavam passando por necessidade. CONTINUA NA PÁG. 4
