Jornal da CIC #25 by Jornal da CIC

EDUCAÇÃO

Mais 121 novos professores já estão nos CMEIs

EMPREENDEDORISMO

Propulsão Local pretende desenvolver 50 negócios em Curitiba

MEIO AMBIENTE

Desafio incentiva a população a plantar 100 mil árvores

Curitiba, setembro de 2019

#25 CONTEÚDO / INOVAÇÃO / CIDADANIA WWW.JORNALDACIC.COM.BR Ilustração: Tiago Lacerda @elcerdo

Página

RAUL GUEDES, O MENINO QUE FOI À NASA, AGORA VAI PARA A UNIVERSIDADE HARVARD SAÚDE

Médica da UPA CIC é destaque pelo atendimento humanizado

SEGURANÇA

GAECO cumpre mandados de busca sobre incêndio na Ocupação 29 de março

DIREITO

Como funciona a prestação de contas da pensão alimentícia?

BOAS NOVAS

Jornal da CIC Setembro de 2019

CIC GANHARÁ CENTRO DE ENSINO ESTRUTURADO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

EDITORIAL Em nossa 25ª edição você, leitor ou leitora, encontra notícias de interesse público que podem impactar de maneira positiva a Cidade Industrial de Curitiba. Você já conhece a história do menino que foi à Nasa e agora irá para Harvard? Confere na página quatro como o Raul transformou o conhecimento em sua maior arma para combater os problemas do local onde nasceu. Você também fica sabendo de projetos que inspiram nossa cidade. O Desafio 100 mil árvores incentiva a população a plantar essa quantia no período de um ano, o Populsão Local pretende desenvolver 50 negócios na cidade. Além de editais em aberto, aulas de música, a nossa página sobre Direito e a estreia do SOM DA CIC, o programa de música do bairro. Tenham todos uma ótima leitura.

A rede municipal atende 1.105 estudantes com TEA. Os estudantes em inclusão somam 2,5 mil na rede municipal de ensino, entre os 140 mil alunos. Segundo a secretária municipal de educação, Maria Sílvia Bacila, a expectativa é atender 300 crianças, mensalmente, na CIC.

VOTAÇÃO PARA CONSELHO CULTURAL DA CIC A votação aconteceu no dia 26/9, na Regional CIC. Eram duas vagas por regional, um titular e um suplente. Na CIC, Alessandro Adelino (Otto) foi eleito conselheiro titular e Diego Neres Batista, conselheiro suplente.

APRENDA A CULTIVAR FLORES PARA A PRIMAVERA

Entre

as espécies indicadas para a estação, estão as begônias, sálvias e tagetes. O detalhe é que essas plantas que precisam estar em locais ensolarados. “Flores em tons vermelhos, amarelos e rosas, em geral, geralmente precisam de bastante luz. Já as com um tom esmaecido se adaptam à meia-sombra”, ensina Josy Moraes Zemke, engenheira agrônoma do Horto Municipal. Outra dica importante é manter o solo úmido e bem adubado. A sugestão é apostar na adubação orgâni-

ca. Uma forma simples é investir em uma compostagem caseira, aproveitando as cascas de frutas e legumes. Basta picá-las em pedaços pequenos e depositá-las em um balde ou vaso com furos no fundo, alternando-as com camadas de terra. Os furos permitem que o líquido formado na fermentação seja eliminado. A compostagem deve ser acrescentada à terra do plantio quando a não for mais possível identificar as camadas e não houver cheiro.

PROJETO VAI DESENVOLVER 50 NEGÓCIOS EM CURITIBA Inscrições e seleção

Estão

abertas as inscrição para o Propulsão Local, ação de impacto que irá desenvolver produtos e soluções de comunicação e tecnologia para cinquenta negócios criativos e sustentáveis que estejam atuando em Curitiba e Região Metropolitana. Durante uma imersão de dois dias, os empreendedores passarão por uma verdadeira maratona criativa com redatores, fotógrafos, videomakers, designers e desenvolvedores. Ao final do processo, cada um dos projetos selecionados terá o rebranding do seu negócio e um website completo no ar, além de poder participar de podcasts, clipes audiovisuais e laboratórios formativos. Além disso, serão montadas dez lojas virtuais. O Propulsão Local é uma iniciativa do Coletivo Soylocoporti e da Rede Livre, em parceria com Lab1299, Instituto LocalBIz, Terraço Verde e uma rede de profissionais, organizações e negócios. “Por meio de tecnologias digitais e metodologias ágeis de comunicação e gestão compartilhada, nos propomos a construir essa que é uma experiência formuladora e produtiva na área de comunicação e tecnologia. Uma maratona que se torna possível pela força criativa de processos radicalmente colaborativos, eficientes e cheios de propósito”, afirma um dos idealizadores, João Paulo Mehl.

Podem participar do Propulsão Local iniciativas criativas e sustentáveis de qualquer formatação jurídica (organizações da sociedade civil, microempreendedores individuais, pequenas empresas, redes de profissionais, etc) que atuem em áreas como design, moda, tecnologia, arquitetura e urbanismo, patrimônio e artes, música, artes cênicas e expressões culturais, produção cultural, produção e/ou comercialização de alimentos e bebidas, mobilidade urbana, mídia, educação, e sustentabilidade. É necessário que a iniciativa já esteja em funcionamento. As inscrições podem ser feitas até 18 de outubro, pelo site www.propulsaolocal.com. br. No formulário de inscrição, os interessados deverão indicar produtos e/ou serviços que oferecem, público-alvo, diferenciais, entre outras informações estratégicas. Após o período de aplicações, a equipe do Propulsão Local fará a seleção de cinquenta negócios. Iniciativas protagonizadas por mulheres, negros e pardos, indígenas, refugiados, LGBTI+ e pessoas com deficiência contarão como critérios de representatividade. O grau de maturidade do projeto também será considerado. Resultado A lista dos selecionados será divulgada no site do Propulsão Local no dia 26 de outubro. A abertura do projeto está marcada para 8 de novembro, no Locavorista, hub de experiências locais. A maratona de atividades acontecerá nos dias 9 e 10, no Itupava 1299, hub criativo e sustentável. Para mais informações, acesse www.propulsaolocal.com.br

BILHETE ÚNICO E LINHA DE VIZINHANÇA Está no radar da Urbs a criação de bilhete para uso num único dia, semana ou mês. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Câmara. Também foi anunciado, no dia 26/9, a criação de uma linha de vizinhança, que liga Santa Rita, Carbomafra, Vitória Régia e Vila Verde ao Terminal da CIC. A ideia é que, no futuro, ela seja ampliada ao Terminal do Tatuquara e Rio Bonito.

MAIS 121 PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL JÁ ESTÃO NOS CMEIs Com a contratação, até agora, de 121 novos professores de educação infantil pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), 14 turmas já foram abertas, e na próxima semana serão mais 15 turmas de berçário, o que beneficia 667 crianças. A prioridade de ampliação de vagas é para turmas de berçários 1 e 2 e maternal 1 e 2.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM SE REINVENTA PARA AJUDAR A COMUNIDADE DO VITÓRIA RÉGIA “Acredito que podemos fortalecer a comunidade com informação. Fazemos isso propondo atividades variadas, também usamos as redes sociais, estamos abertos às parcerias com a comunidade e organizamos eventos para envolver e sensibilizar os moradores em torno de um tema. Isso mobiliza toda a equipe da unidade”, revela Elaine Beatriz Raimundo. Um dos grandes eventos deste ano foi o Maio Laranja, que tratou do tema do abuso sexual contra crianças e adolescentes e da violência contra a mulher, e mobilizou a comunidade. Este mês a unidade organizou uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, o Setembro Amarelo.

TODA QUARTA TEM PEDALA CURITIBA NA CIC Os moradores dos bairros Augusta, CIC, Riviera e São Miguel podem participar, gratuitamente, do Pedala Curitiba que é feito toda quarta-feira das 19h30 às 20h. O grupo de ciclistas percorre cerca de 15 quilômetros semanalmente para exercitarem-se e conhecer os bairros. Os passeios são acompanhados por agentes da Setran ou da Guarda Municipal, que fazem a escolta e orientação do trânsito para os ciclistas passarem pelas ruas.

EXPEDIENTE DIREÇÃO: Larissa Santin- 0011466/PR Razão Social: Larissa Bonilauri Santin CNPJ:28.650.673/0001-06 *distribuição gratuita

MEIO AMBIENTE Via SMCS

DESAFIO INCENTIVA POPULAÇÃO A PLANTAR 100 MIL ÁRVORES

A ação é alusiva ao Dia da Árvore,

comemorado em 21 de setembro, e tem como objetivo reforçar a luta contra as mudanças climáticas no planeta terra. “O mundo fica mais quente em razão do desmatamento”, explicou o prefeito Rafael Greca aos alunos da rede municipal de ensino que participaram do evento, ao lado da secretária do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias. O lançamento da ação aconteceu no Bosque Túlio Vargas, na CIC, onde foram plantadas as primeiras 1.380 árvores do desafio. “A árvore nos faz viver”, disse o estudante Pedro Miguel Reis da Silva que fez o primeiro plantio com o prefeito Rafael Greca, também acompanhado da menina Lauane Bandeira, os dois de 10 anos. Para a coordenadora do projeto Plant For The Planet Curitiba, Marina Julião, ver o plantio simultâneo de mais de mil árvores e o início de um desafio como esse é um sonho realizado. “Há tempos queríamos um evento desse porte para que as crianças entendam e multipliquem a importância das árvores, é uma alegria gigantesca”, comemorou. “A gente está plantando para poder respirar e ter um mundo melhor, é marcante”, disse a aluna participante do Plant for The Planet, Rayane Oliveira, 10 anos, mostrando que está aprendendo a lição. Após os plantios, os estudantes da Escola Municipal Heitor de Alencar Furtado e do CMEI Moradia Augusta marcaram a participação, carimbando as mãos com tinta verde em um papel kraft. Participaram da ação, também, os superintendentes da Secretaria do Meio Ambiente, Ibson Martins de Campos e Reinaldo Pilotto; diretores, servidores da

secretaria e o administrador da Regional CIC, Raphael Keiji. Os vereadores Edson do Parolin e Beto Moraes também acompanharam.

também fazer seus registros na plataforma.

Junto com a comunidade da Regional CIC, prestigiaram o plantio os administradores regionais de Santa Felicidade, Simone das Chagas Lima; do Boqueirão, Ricardo Dias; do Portão, Gerson Gunha; da Matriz, Dirceu de Matos; do Pinheirinho, Reinaldo Boaron; e do Boa Vista, Janaína Gher.

Palco do lançamento, o Bosque Túlio Vargas vem recebendo melhorias por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Trabalhos de manejo da arborização promovem o reflorestamento do local com árvores nativas.

Como funciona? Plantios feitos em via pública ou em áreas privadas entrarão na conta das 100 mil Árvores. Os munícipes interessados em participar poderão retirar mudas produzidas pelo município no Horto Municipal da Barreirinha ou adquirir as suas próprias. Plantios dentro de áreas privadas podem ser feitos sem restrições. Quem quiser plantar em área pública, precisa pedir autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que haja escolha da espécie mais adequadas para o local. “Nas áreas públicas precisamos levar em consideração o espaço disponível e a ocorrência de fios da rede elétrica”, explica o diretor de Produção Vegetal da Secretaria, José Roberto Roloff. Em via pública, Curitiba conta com cerca de 320 mil árvores.

Bem cuidado

O diretor de Parques e Praças, Jean Brasil, lembra que as espécies nativas só trazem vantagens. “Elas são próprias para o solo e para o clima, oferecem alimento, abrigo para fauna e ajudam a preservar a água”, conta. Nos últimos dois anos, cerca de 250 mudas foram plantadas no local e a previsão é de mais mil plantios, com ênfase em araucárias. Já fazem parte do bosque espécies como pitangas, araçás, ipês amarelos, sibipirunas, dedaleiros, ervas-mate e jerivás. A unidade de conservação também tem asfalto novo, pintura de equipamentos e playground renovado com troca de areia. Foram implantados também 15 novos bancos e lixeiras.

Registro A participação no Desafio 100 mil Árvores poderá, em breve, ser registrada pelo site 100milarvores.com.br . Com um cadastro de perfil, vai ser possível acompanhar a localização dos plantios de cada cidadão. Indústrias, empresas e associações interessadas em colaborar poderão

"O prefeito também tem a mão verde. Mão verde que planta!", comenta Rafael Greca com as crianças, no lançamento do Desafio 100 mil árvores, no Bosque Túlio vargas/CIC.

Jornal da CIC Setembro de 2019

EDUCAÇÃO Por Larissa Santin

RAUL GUEDES, O MENINO QUE FOI PRA NASA, AGORA VAI PARA A UNIVERSIDADE HARVARD Raul

Guedes tinha apenas 13 anos quando iniciou nas aulas de robótica promovidas pela WAAS, e apoiadas pelo Instituto Robert Bosch, no colégio Arlindo Carvalho de Amorim. Lá o menino já mostrava a que vinha: em 2017, junto com dois colegas, venceu o SpaceApps Challenge com a criação de um dispositivo capaz de receber informações enviadas pelo satélite da NASA sobre focos de incêndio identificados em tempo real, transformando os dados digitais em analógicos de forma que possam ser transmitidos para diversas rádios AM espalhadas pelo país. Batizado de #JunoRadio, o rádio funciona sem nenhum acesso à internet e pode ter sua transmissão para as áreas mais remotas. Com isso os estudantes ganham uma viagem para os Estados Unidos para conhecer a Nasa, Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço. Agora em 2019, Raul criou o INUN, em conjunto com os colegas Marlon Santos, de 16 anos, eJoãoVitorde Freitas Melo, de 18 anos. Trata-se de um dispositivo instalado nas margens dos rios para medir o nível da água e alertar as pessoas sobre enchentes na região da CIC.

Ilustração: Tiago Lacerda @elcerdo

No primeiro semestre de 2019 os estudantes focaram em desenvolver o dispositivo e agora, no segundo semestre, começam a captação de recursos para instalação do INUN. Ao todo, para instalar os dispositivos na Cidade Industrial é estimado que precisem captar cerca de 17 mil reais. Sem deixar uma oportunidade de crescimento passar, Raul enviou o projeto para um concurso em uma universidade americana. E novamente venceu. Dessa vez Raul irá para Harvard ter aulas de empreendedorismo social. “Eu quero usar meus conhecimentos, tudo o que eu aprendi e vou aprender lá fora, para trazer benefícios pra minha comunidade, onde cresci e tive oportunidades.”, afirma. O concurso teve três fases, a última era uma entrevista em inglês que Raul conta que tirou de letra. “No dia que saiu o resultado eu tinha ficado doente, não consegui nem ir pra escola naquele dia, passei o dia na cama. De noite eu recebi o e-mail dizendo que tinha sido aprovado. É como se tivesse deixado de ficar doente na hora!”, revela animado. Raul também será palestrante no Nasa SpaceApps Challenge 2019, um evento internacional de tecnologia, que acontecerá em Curitiba em outubro. A viagem para Harvard está marcada para novembro deste ano. Toda a Cidade Industrial vibra com tuas vitórias, sente muito orgulho e deseja uma ótima viagem!

“A ideia é construir dispositivos de baixo custo, eles custam em todos de 250 reais cada, e são instalados nas margens dos rios aqui na CIC. Aí juntamos os dados do dispositivo com os dados metereológicos e podemos prever com velocidade a possibilidade de enchentes e avisar a defesa civil e os demais órgãos.” - Raul Guedes

“Ninguém tem futuro prédeterminado e podemos mudar, melhorar nosso destino através do esforço." – Arlete Scheleider, diretora da WAAS

Raul Guedes Carlessi

Foto: Larissa Santin

VÍDEO

SEGURANÇA

GAECO CUMPRIU 19 MANDADOS DE BUSCA SOBRE INCÊNDIO NA OCUPAÇÃO 29 DE MARÇO

Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Corregedoria da Polícia Militar cumpriram na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro, 19 mandados de busca e apreensão no âmbito da segunda fase da Operação Tális, que investiga mortes e um incêndio ocorrido próximo a Vila Corbélia, em Curitiba. Todos os mandados foram cumpridos em residências de policiais militares na capital (16), em Araucária (1), em Ponta Grossa (1) e também em São José do Seridó (1), município do Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba. As

SAÚDE

investigações, que correm sob sigilo, apuram as circunstâncias das mortes ocorridas nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018 na Vila Corbélia, na Cidade Industrial de Curitiba. Na ocasião, um policial militar e dois moradores da vila foram mortos e um motorista de aplicativo ficou ferido a tiro. Além disso, houve um incêndio que consumiu cerca de 300 moradias. Resultado No cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos de telefone celular, computadores e armas de fogo. Também foram presas em flagrante quatro pessoas em Curitiba – um civil e três policiais militares – por porte ilegal de arma.

CURITIBA MANTÉM CERTIFICADO POR ELIMINAR TRANSMISSÃO DO HIV DE MÃE PARA FILHO

uritiba recebeu do Ministério da Saúde, neste domingo (22/9), o certificado de manutenção da eliminação da transmissão vertical do HIV de mãe para filho. A capital paranaense é a primeira cidade brasileira a ter este reconhecimento e também foi a primeira a receber o certificado de eliminação, em dezembro de 2017. Além de Curitiba, apenas Umuarama (PR) possui o certificado de eliminação hoje no país. A certificação e a sua manutenção confirmam que o município conseguiu controlar a transmissão da doença durante a gestação, parto, puerpério e acompanhamento das crianças, evitando que os bebês sejam contaminados.

“A manutenção dessa certificação é mais do que reconhecimento pelo trabalho realizado em Curitiba. É a certeza de que somos uma gestão com foco nas pessoas e que provê os meios para que as ações aconteçam”, afirma o prefeito Rafael Greca. “É também recompensa de uma equipe de funcionários empenhada em bem servir”, completou o prefeito. Com o trabalho de prevenção realizado com as gestantes na capital paranaense, estima-se que mais de 400 bebês de mães HIV positivo deixaram de ser contaminados, entre 2007 e 2017. A transmissão do HIV de mãe para filho, quando não há intervenção, chega a 45% dos casos. De 2007 a 2017, Curitiba registrou o nascimento de 907 crianças filhos de gestantes HIV positivo. “Cuidar das pessoas é a nossa missão, mas acima de tudo cuidar dos curitibinhas, protegê-los, para que tenham todas as oportunidades e cresçam fortes e saudáveis”,

afirmou a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak. Ela recebeu a manutenção da certificação, em Foz do Iguaçu, na abertura do XII Congresso da Sociedade Brasileira de DST, VIII Congresso Brasileiro de Aids e III Congresso Latino-Americano de IST/HIV/Aids. De acordo com Márcia, o resultado é fruto de um conjunto de ações de longo prazo e integradas de dois programas da Secretaria Municipal da Saúde: o Rede Mãe Curitibana Vale a Vida, lançado em 1999, e o programa de HIV/Aids, com um Comitê de Prevenção à Mortalidade Infantil e Fetal e um Comitê de Transmissão Vertical HIV e Sífilis. Processo de certificação Para receber a certificação e a manutenção, Curitiba comprovou ao Ministério da Saúde que cumpriu indicadores e metas. Um dos indicadores avaliados foi a manutenção da taxa de transmissão de mãe para filho para cada mil nascidos vivos inferior a 0,3. Curitiba também atendeu

ao quesito de ter a proporção de crianças infectadas pelo HIV, entre as crianças expostas ao vírus, inferior a 2%. O município precisou comprovar, ainda, que possui uma linha de cuidado e monitoramento às gestantes, para diagnóstico, tratamento e prevenção do contágio do bebê. Entenda O que é a transmissão vertical? A transmissão vertical é a infecção pelo vírus HIV passado da mãe para o filho, durante o período da gestação (intrauterino), no trabalho de parto ou no parto ou ainda pelo aleitamento materno. Eliminação: A eliminação de uma doença é atingida quando se cessa sua transmissão em extensa área geográfica, persistindo, no entanto, o risco de sua reintrodução. É uma alternativa próxima à erradicação (quando não há mais risco de infecção ou doença, objetivo raramente atingido).

MÉDICA DA UPA CIC É DESTAQUE PELO ATENDIMENTO HUMANIZADO C

arinho, atenção e profissionalismo. Essas são algumas das características do trabalho de Kelly Placidino dos Santos, médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da CIC. Seu trabalho tem se destacado pelo acolhimento humanizado e alegre, que transforma as consultas em um momento de tranquilidade para os pais e para as crianças. Personagens de desenhos animados e brinquedos decoram o consultório da médica, que atende na UPA há pouco mais de um ano. “Criar um ambiente descontraído em que as crianças se sentem mais confortáveis facilita o atendimento. É importante passar essa confiança para a família”, comenta Kelly. Além do consultório amigável, a médica costuma fazer dedicatórias com bexigas infláveis para algumas das crianças que passam pela UPA. “Muitas vezes elas chegam assustadas e essas coisinhas ajudam a tranquilizá-las. É uma forma de expressar carinho”, conclui. A dona de casa Mariana Josceni Pereira levou a filha de 6 anos para uma consulta na UPA e destaca a qualidade do atendimento. “Fomos muito bem recebidas em todos

os momentos, na recepção e na a eficiência e o funcionamento do espaço. consulta. Saímos daqui com o problema “Seguimos todos os protocolos de saúde praticamente resolvido”, relata Mariana. e organizamos o fluxo de atendimento de forma preferencial. Isso significa que todos serão atendidos, mas os casos de Atendimento prioridade”, comenta. Com um modelo de gestão híbrido – maior risco têm envolvendo a participação da iniciativa pública e privada – a UPA CIC tem capacidade para Serviço UPA CIC: atender até 450 pessoas diariamente. O gerente Endereço: Rua Senador Accioly Filho, 3370, CIC. administrativo, Rodrigo Gomes da Silva, destaca Telefone: (41) 3314-5121 que o objetivo da administração é aumentar Atendimento: 24h por dia, todos os dias.

Jornal da CIC Setembro de 2019

DIREITO

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Por Direito Familiar

prestação de contas da pensão alimentícia é um assunto que gera bastante divergência entre os juristas e muita discussão entre aqueles que estão travando batalhas judiciais. Pensemos na seguinte situação: um dos genitores ficou com a guarda dos filhos, ou foi estabelecido o compartilhamento, tendo por residência de referência a moradia de um deles, e ao outro ficou estipulado pelo juízo que deveria prestar pensão alimentícia à prole em uma determinada quantia. Caso o alimentante (aquele que presta os alimentos) comece a suspeitar que os valores prestados a título de pensão alimentícia não estão sendo adequadamente destinados aos filhos, o que ele pode fazer? Quais medidas tomar? Conforme sempre ressaltamos, o melhor caminho para a resolução dos conflitos familiares é por meio do DIÁLOGO! Isso porque não há ninguém melhor do que os próprios envolvidos naquela situação que saiba o que é melhor para eles. No entanto, havendo a necessidade de levar a questão para o Judiciário, alguns defendem a possibilidade de o alimentante pedir em juízo a PRESTAÇÃO DE CONTAS quanto aos alimentos! Veremos, porém, que há posicionamentos divergentes quanto à possibilidade de uma demanda assim. Em uma ação desse tipo, seria solicitada a prestação de contas, a fim de verificar se os valores da pensão alimentícia estão efetivamente sendo utilizados em benefício dos alimentados. Para alguns doutrinadores, no entanto, esse seria um “pedido impossível”, até porque os alimentos que já foram prestados são irrepetíveis (ou seja, não poderiam ser devolvidos). Segundo Maria Berenice Dias,1 o “alimentante não tem relação jurídica com o guardião do alimentado. Como os valores se destinam ao filho e não a quem detém sua guarda e está a exercer o poder familiar, não pode responder por crédito que não lhe pertence. Assim, flagrante a ilegitimidade passiva de quem é acionado. Ao depois, falta interesse processual do autor, pois os alimentos pagos são irrepetíveis. Assim, estão presentes todas as hipóteses configuradoras da carência de ação. Se tudo isso não bastasse, foge à razoabilidade pretender que o genitor que exerce o poder familiar venha periodicamente a juízo prestar contas de forma contábil,

Por Marcelo Campelo, advogado.

Boas

quando desempenha sozinho mister que não é só seu”. Para ela, os destinatários são os filhos, e, ainda, o dever de sustento e de cuidado com a prole permanece sendo de ambos os genitores. A ação de prestação de contas, portanto, não teria um resultado satisfatório, já que, ainda que eventualmente se comprovasse que os valores não estão sendo bem utilizados, seria necessário propor outra ação para qualquer alteração da pensão alimentícia, levando em conta a possibilidade dos alimentantes e a necessidade dos filhos para o estabelecimento do valor. Vale dizer que, é nesse sentido decisão recente do STJ (RESp 1.637.378), de fevereiro de 2019, na qual o Ministro relator do caso argumentou que: “Permitir ações de prestação de contas significaria incentivar ações infindáveis e muitas vezes infundadas acerca de possível malversação dos alimentos, alternativa não plausível e pouco eficaz no Direito de Família.” A orientação, nesses casos, é a de que, havendo suspeitas de que o valor não está sendo devidamente destinado às crianças, seja proposta uma ação visando a alteração da quantia dos alimentos, na qual poderá ser realizada uma sindicância ou estudo social para verificar todas as circunstâncias e, se for o caso, poderá ser alterado o valor dos alimentos, adequando-o à situação dos envolvidos.. De qualquer forma, se ainda assim houver interesse em realizar o pedido de prestação de contas, é importante observar que, nestes casos, considerando a irrepetibilidade dos alimentos, a ação pretendida

terá um cunho mais pessoal do que patrimonial, uma vez que não se pretende reaver valores (o que nem seria cabível), mas tão somente fiscalizar se foram devidamente destinados aos fins propostos. O resultado desta ação poderia vir a servir de prova em uma ação revisional, mas tal ponto poderia perfeitamente ser discutido já nos próprios autos em que se pretende a alteração da pensão alimentícia. De outro lado, há quem entenda que as hipóteses nas quais se pode requerer a prestação de contas são mais abrangentes do que se poderia imaginar, de modo que cada caso deverá ser analisado de acordo com suas particularidades, até porque o devedor da obrigação (alimentante) tem o direito de fiscalização, nos termos dos artigos 1589 e 1583 do Código Civil. Por conta dos diferentes posicionamentos, se você está passando por uma situação assim, antes de promover qualquer medida, é interessante procurar o auxílio de advogados que possam informar como a questão vem sendo entendida na sua cidade ou no seu estado. Vale dizer, ainda, que nada impede que seja solicitada informalmente uma prestação de contas (ou seja, sem processo) e que tentem resolver a situação por meio do diálogo, conforme já mencionado acima, já que é a forma mais eficaz de garantir que o interesse de todos – e especialmente dos filhos – seja levado em consideração.

PROPAGANDA ENGANOSA É UM CRIME MAIS GRAVE DO QUE SE PENSA

propagandas nem sempre são sinônimos de bons produtos, e por isso a análise de um produto é tão importante anterior à compra. Porém, algumas vezes, mesmo com uma análise minuciosa, o produto não é como as propagandas ou reviews dizem, o que então é considerado crime previsto no Código de Defesa do Consumidor. O advogado criminalista Dr. Marcelo Campelo, do escritório Marcelo Campelo Advocacia, explica que para que seja considerado crime e alguém seja condenado, é preciso que o fato tenha acontecido conforme descrito na Lei. “Especificamente, a propaganda enganosa é tratada na Lei 8078/90, muito conhecida, mas pouco entendida pela maioria das pessoas. A previsão legal, ou melhor a descrição da conduta, em seu Art. 66, traz que ‘fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços’, caracteriza como uma conduta criminal.” Campelo explica que poderiam ser encaixadas nesta Lei atitudes como quando um vendedor fizer uma afirmação falsa ou enganosa ou omitir informação relevante, por exemplo.

“Logo, o que é punível pelo Estado é a atitude do vendedor de produtos finais ou prestador de serviços que faz afirmações falsas ou enganosas ou ainda omite informações relevantes acerca do produto. A conduta criminalizada é grave quando um comerciante promete uma garantia que o fabricante não concede, ou sabe que o produto não irá durar o prazo mencionado, permitir a venda de um produto com idade restrita, esse seria um crime contra a saúde, entre outros exemplos”, diz. A pena para quem comete este crime é três meses de detenção a um ano e multa. Segundo o advogado, com a pena o agressor provavelmente terá sua pena substituída caso seja levado à sentença. Porém, nestas situações os órgãos da administração pública devem agir rapidamente, pois a prescrição do crime pode ocorrer em dois anos. “Uma característica desse crime é que ele admite punição por culpa, quando o agente age com negligência, imprudência ou imperícia. Caso interessante de criminalização, são os serviços de tratamento de estética, por exemplo, no qual promessas são realizadas, mas advertências não são expostas, assim, pode caracterizar uma omissão relevante de informação da prestação de serviços, punível criminalmente.

Importante salientar que o crime não pode ser confundido com a prática abusiva de propaganda enganosa que são tratados diferentemente pela administração pública e pelo Poder Judiciário. A questão analisada aqui tem veia criminal”, explica. O que fazer nestes casos? O consumidor que se sentir lesado deve procurar uma delegacia especializada em crimes contra o consumo, fazer um boletim de ocorrência e esclarecer que deseja representar. Assim, segundo o advogado, a Autoridade Policial pode realizar um agendamento para ouvir todos e encaminhar para o Poder Judiciário.

CULTURA

PREFEITURA LANÇA DEZ NOVOS EDITAIS COM INSCRIÇÕES ATÉ 24/10

m total de R$ 5.865.000,00 do Fundo Municipal da Cultura, da Prefeitura de Curitiba, está sendo destinado a projetos culturais em 2019. Nesta segunda-feira (23/9), dez editais, no valor de R$ 1.945.000,00, foram lançados pelo prefeito Rafael Greca, contemplando várias linguagens. Além deles, em agosto, foram lançados os editais do Paiol Musical e do Carnaval 2020, que somam R$ 3.165.000,00. Já no primeiro semestre deste ano foram sete editais, no valor de R$ 2,7 milhões. “Estamos num ritmo crescente de editais de Fundo Municipal de Cultura. Destaca-se um edital inédito, uma mostra de artistas de rua que apoia os que queiram se apresentar em espaços oferecidos pela Prefeitura, dentro da Lei de Uso do Solo”, afirmou o prefeito. Inéditos Dos dez editais do Fundo Municipal da Cultural lançados nesta segunda-feira, dois são inéditos: o de apoio a manifestações de artistas de rua e o de fomento em criatividade e inovação artística para a juventude. Os editais serão disponibilizados no site da Fundação Cultural de Curitiba e na plataforma do sistema Profice das 12h desta terça-feira (24) até as 18h do dia 24 de outubro. O repasse dos recursos será feito no início do próximo ano em decorrência dos prazos legais que devem ser cumpridos. “Esses editais vão contribuir para fomentar a política cultural da cidade e movimentar a economia, gerando emprego e renda”, disse a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro. Participaram do lançamento o diretor de Ação

Cultural da Fundação Cultural de Curitiba, Beto Lanza, o diretor de Patrimônio Cultural, Marcelo Sutil, a diretora de Incentivo à Cultura, Loismary Pache, o diretor Administrativo e Financeiro, Cristiano Figueiredo Morrissy, e a vereadora Julieta Reis.

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Retomada de investimentos Com esses lançamentos, a Prefeitura consolida a retomada dos investimentos do Fundo Municipal da Cultura, feita a partir de 2017. Em 2016, na gestão anterior, não houve investimento do fundo, e o único edital lançado foi cancelado. No primeiro ano da atual gestão, ainda em um período de ajustes fiscais, a Fundação Cultural lançou três editais, com um investimento de R$ 2,5 milhões. Em 2018, houve um grande avanço e os recursos quase dobraram. Foram 17 editais, num total de R$ 4,9 milhões. Neste ano, são R$ 5.865.000,00. Em três anos foram R$ 13,2 milhões.

CURSOS DA OFICINA DE MÚSICA JÁ ESTÃO COM AS INSCRIÇÕES ABERTAS A

Fundação Cultural de Curitiba (FCC) abriu nesta terça-feira (18/9) as inscrições para os cursos da 37ª Oficina de Música de Curitiba. São mais de 90 opções de cursos e as inscrições podem ser feitas até o dia 31 de outubro. A Oficina de Música vai acontecer entre os dias 15 a 26 de janeiro de 2020 e é promovida pela Prefeitura e Fundação Cultural de Curitiba, por meio do Instituto Curitiba de Arte e Cultura – ICAC. Nesta 37ª edição, a Oficina comemora os 250 anos de nascimento do grande compositor Ludwig van Beethoven, por meio de apresentações e cursos voltados a inclusão da pessoa com deficiência. As inscrições são feitas pelo site: www.oficinademusica.org.br. São mais de 2 mil vagas a serem preenchidas e mais de 100 profissionais contratados para ministrarem as aulas das categorias antiga, erudita e de música popular brasileira a alunos de diversos níveis de conhecimento, de iniciantes a profissionais. A descentralização foi priorizada com a intensificação do Projeto MusicaR, que garante aulas gratuitas de musicalização infantojuvenil nas dez regionais administrativas da cidade. A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

será a sede principal da Oficina, mas atividades em outros espaços da cidade também vão ocorrer. O certificado de extensão aos participantes será emitido pela Universidade Estadualdo Paraná (Unespar).

SOM DA CIC ESTREIA EM OUTUBRO

Inscrições Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com o número de cursos e a modalidade: R$ 130 (um curso), R$ 195 (dois cursos), R$ 225 (três cursos). Inscrições até 31 de outubro Inclusão e inovação Assim como a Oficina irá permear o universo do compositor Beethoven, unanimidade de excelência musical que era deficiente auditivo, cursos inéditos voltados a inclusão também estão previstos nesta edição. O professor Luiz Amorim ministra o curso Raízes da Música: elementos do som e da apreciação musical (para pessoas com deficiência visual) e Fundamentos do Sistema Braille e da Musicografia Braille. Também está inserido na programação a Oficina de Percussão Especial com Luciano Candemil, direcionados a pessoas assistidas pela Fundação de Ação Social. Serviço Data: 15 a 26 de janeiro de 2020 Inscrições pelo site: www.oficinademusica.org.br

SÚMULA A empresa PASPAPEL COMERCIO DE PAPEL TOALHA INTERFOLHADO – LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 28.183.264/0001-47, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA o pedido de Licença Previa, para as atividades de comércio varejista de artigos de papelaria, fabricação de papel, papel interfolhado, papel higiênico e papel toalha, com sede na Rua Luiz Leopoldo Landal, 1020, sobrado 02, Novo Mundo, Curitiba , Paraná, CEP: 81.050-120, Curitiba, 27 de setembro de 2019.

MC Lobi na gravação do clipe "Será?" Foto: Saulo Schmaedecke

O Jornal da CIC completou dois anos e celebra a data com o lançamento

do SOM DA CIC, o mais novo programa de música do bairro! São clipes gravados mensalmente no Studio Javali Banguela com músicos locais é uma amostra dos talentos que a Cidade Industrial oferece ao mundo. MC Lobi estreia a primeira edição do programa e rasga o verbo nos versos de "Será?", uma canção em que o rapper coloca poderosas interrogações em rimas quentes. Na próxima edição, Claudemir Franco e Los Mudos apresentam o melhor do reggae. Você acompanha o trabalho dos artistas da CIC na página do Jornal da CIC, no Facebook e também em nosso canal no YouTube/somdacic Agradecemos aos nossos fabulosos apoiadores Dom Capone Pizza Rock Bar, GJ Films, Hype Brasil, Jeferson Krul e Ritual del Macho!

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PODE TÉ A R A H N GA ! L I M 0 3 2 R$ E ainda tem mais: pode ganhar 30% DE DESCONTO NO IPTU, PODE AJUDAR INSTITUIÇÕES SOCIAIS e pode fazer a diferença em toda a cidade! Se é serviço, é Nota Curitibana! Cadastre-se e peça sua nota com CPF!

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