Cidade 07
Nº 373 | 10 de março de 2022
Juiz determina audiência de conciliação antes da realização do leilão Após Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal, recomendando a exclusão das glebas 19 a 34 do leilão da SPU, na divisa entre Nova Lima e Belo Horizonte, o juiz da 12ª Vara Federal Cívil e Agrária, Mário de Paula Franco Júnior, deferiu sobre a realização de uma audiência de conciliação, a ser realizada no próximo dia 21. O Juiz da 12a Vara Fe-
Federal (RFFSA). O terreno já
deral Cível e Agrária da Se-
recebeu cerca de 38 propos-
ção Judiciária de Minas Ge-
tas do mercado imobiliário.
rais (SJMG), Mário de Paula
A audiência de conci-
Franco Júnior, determinou a
liação será virtual e, até o
realização de uma audiência
fechamento desta edição, es-
de conciliação, a ser realiza-
tavam confirmadas as indica-
da no próximo dia 21 de mar-
ções pelo Ministério Público
ço, às 13h30m, em função da
Federal para participação da
Ação Civil Pública ajuizada
audiência, os dois municípios,
pelo Ministério Público Fede-
a Associação de Amigos do
ral, recomendando a exclusão
Bairro Belvedere, a Associa-
das glebas 19 a 34 do leilão
ção dos Moradores do Vila da
da SPU, da região limítrofe
Serra (Amavise) e o Projeto
entre Nova Lima e Belo Hori-
Cercadinho Vivo.
zonte. Na decisão, o juiz pede
Entre
várias
Ramal desativado: Área da antiga linha férrea da Rede Ferroviária pode ir a leilão no próximo dia 23.
justifica-
Um desses projetos se-
alizada em setembro do ano
Linear Ferroviário, criado por
ciência e conhecimento aos
tivas na ação do Ministério
ria aquele que propôs a cria-
passado (2021) pela Comis-
iniciativa de organizações lo-
municípios de Belo Horizonte
Público Federal para a exclu-
ção de trem turístico ligando
são Extraordinária Pró-Ferro-
cais há cerca de 12 anos. A
e Nova Lima, o Estado de Mi-
são do leilão, o MPF inclusive
BH ao Instituto Inhotim, em
vias Mineiras da Assembleia
proposta foi objeto do Projeto
nas Gerais e o IPHAN para se
chama atenção para o fato de
Brumadinho, com o aprovei-
Legislativa de Minas Gerais
de Lei nº 270/2017, que trami-
manifestarem.
que já existem diversos proje-
tamento dos trilhos ainda em
(ALMG).
tou na Câmara Municipal de
A reunião será realizada
tos que envolvem o aproveita-
bom estado no trecho. Essa
Outro projeto amplamen-
Belo Horizonte, mas foi vetado
através de um link a ser dis-
mento turístico do local, com
iniciativa foi inclusive defen-
te defendido pela população é
pelo prefeito municipal. (Com
ponibilizado pelo órgão, sen-
a preservação ambiental e
dida em audiência pública re-
a criação do chamado Parque
assessoria MPF)
do que apenas os convidados
cultural da região e do patri-
do Ministério Público poderão
mônio ferroviário lá existen-
participar de forma interati-
te. “São iniciativas alinhadas
va. A realização da audiência
com a diretriz constitucional
acontecerá antes do magis-
federal e estadual de preser-
trado decidir sobre o pedido
vação do patrimônio material
Em reunião, os associa-
Especificamente, em re-
conduzindo o grupo de traba-
de liminar. O leilão, por sua
e imaterial da região e em
dos da UNIVIVA (União de
lação à ACP, a UNIIVIVA, in-
lho instituído pelo Governo de
vez, está previsto para ocor-
consonância com as normati-
Associações de Moradores do
formou que irá manifestar sua
Minas, por meio da Secretaria
rer no próximo dia 23 deste
vas ambientais, mas que, in-
Vila da Serra, Vale do Sereno,
posição pelos meios legais no
de Estado de Infraestrutura e
mês e pretende vender 139
felizmente, vêm encontrando
Belvedere, MG-030 e Região)
referido processo. “A UNIVIVA
Mobilidade (Seinfra) e Agên-
ativos federais, entre eles as
diversas dificuldades justa-
deliberaram, por unanimida-
concorda com o principal ar-
cia de Desenvolvimento da
glebas 19 a 34, que corres-
mente pela não transferência
de, aprovar a recomendação
gumento da Ação Civil de que
Região Metropolitana de Belo
pondem uma área de 50 hec-
do bem pela União ao patri-
da diretoria de apoio à Ação
a área não pode ser livremente
Horizonte (Agência RMBH),
tares, referente à linha férrea
mônio estadual ou municipal”,
Civil Pública (ACP), que bus-
transferida à iniciativa privada,
em parceria com o Ministé-
da antiga Rede Ferroviária
diz a ação.
ca impedir a transferência à
o que poderá tornar inviável
rio Público de Minas Gerais
iniciativa privada de área 19
qualquer alternativa para uma
(MPMG) e as prefeituras de
glebas, com cerca de 50 hecta-
destinação correta da área.
Belo Horizonte e Nova Lima,
res, correspondente à linha fér-
Uma vez, que empreendedo-
apresentem, tão logo seja pos-
rea da antiga Rede Ferroviária
res privados têm por objetivo a
sível, as propostas passíveis de
Federal (RFFSA) e outros lotes
sua principal atividade, o lucro,
discussão, e propostas de apri-
ao longo da via, localizados
ou seja, interesses privados. A
moramento pela sociedade em
na divisa de Belo Horizonte e
Associação UNIVIVA defen-
audiência pública.
Nova Lima. Também, aprova-
de que os interesses coletivos
A UNIVIVA também res-
ram que a UNIIVIVA deverá
devem sempre superar os inte-
salta que “entende não caber
permanecer firme na busca de
resses individuais e de grupos
ao judiciário decidir sobre o
solução para a destinação da
específicos”, disse Walmir Bra-
que deverá ser implementado
referida área, de forma que en-
ga, presidente da entidade.
na área. Cabe ao Ministério
Univiva apoia ação que tenta impedir leilão da antiga linha férrea
globe a preservação ambiental,
A UNIVIVA reconhece
Público acompanhar a legali-
uma solução de mobilidade e
que a questão não é de solução
dade das propostas e ao exe-
respeito aos parâmetros urba-
simples, mas espera que os
cutivo analisar o licenciamen-
nísticos.
atores institucionais que estão
to pertinente.”
