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Juiz determina audiência de conciliação antes da realização do leilão

Após Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal, recomendando a exclusão das glebas 19 a 34 do leilão da SPU, na divisa entre Nova Lima e Belo Horizonte, o juiz da 12ª Vara Federal Cívil e Agrária, Mário de Paula Franco Júnior, deferiu sobre a realização de uma audiência de conciliação, a ser realizada no próximo dia 21.

O Juiz da 12a Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Mário de Paula Franco Júnior, determinou a realização de uma audiência de conciliação, a ser realizada no próximo dia 21 de março, às 13h30m, em função da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, recomendando a exclusão das glebas 19 a 34 do leilão da SPU, da região limítrofe entre Nova Lima e Belo Horizonte. Na decisão, o juiz pede ciência e conhecimento aos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, o Estado de Minas Gerais e o IPHAN para se manifestarem.

A reunião será realizada através de um link a ser disponibilizado pelo órgão, sendo que apenas os convidados do Ministério Público poderão participar de forma interativa. A realização da audiência acontecerá antes do magistrado decidir sobre o pedido de liminar. O leilão, por sua vez, está previsto para ocorrer no próximo dia 23 deste mês e pretende vender 139 ativos federais, entre eles as glebas 19 a 34, que correspondem uma área de 50 hectares, referente à linha férrea da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O terreno já recebeu cerca de 38 propostas do mercado imobiliário.

A audiência de conciliação será virtual e, até o fechamento desta edição, estavam confirmadas as indicações pelo Ministério Público Federal para participação da audiência, os dois municípios, a Associação de Amigos do Bairro Belvedere, a Associação dos Moradores do Vila da Serra (Amavise) e o Projeto Cercadinho Vivo.

Entre várias justificativas na ação do Ministério Público Federal para a exclusão do leilão, o MPF inclusive chama atenção para o fato de que já existem diversos projetos que envolvem o aproveitamento turístico do local, com a preservação ambiental e cultural da região e do patrimônio ferroviário lá existente. “São iniciativas alinhadas com a diretriz constitucional federal e estadual de preservação do patrimônio material e imaterial da região e em consonância com as normativas ambientais, mas que, infelizmente, vêm encontrando diversas dificuldades justamente pela não transferência do bem pela União ao patrimônio estadual ou municipal”, diz a ação.

Ramal desativado: Área da antiga linha férrea da Rede Ferroviária pode ir a leilão no próximo dia 23.

Um desses projetos seria aquele que propôs a criação de trem turístico ligando BH ao Instituto Inhotim, em Brumadinho, com o aproveitamento dos trilhos ainda em bom estado no trecho. Essa iniciativa foi inclusive defendida em audiência pública realizada em setembro do ano passado (2021) pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Outro projeto amplamente defendido pela população é a criação do chamado Parque Linear Ferroviário, criado por iniciativa de organizações locais há cerca de 12 anos. A proposta foi objeto do Projeto de Lei nº 270/2017, que tramitou na Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas foi vetado pelo prefeito municipal. (Com assessoria MPF)

Univiva apoia ação que tenta impedir leilão da antiga linha férrea

Em reunião, os associados da UNIVIVA (União de Associações de Moradores do Vila da Serra, Vale do Sereno, Belvedere, MG-030 e Região) deliberaram, por unanimidade, aprovar a recomendação da diretoria de apoio à Ação Civil Pública (ACP), que busca impedir a transferência à iniciativa privada de área 19 glebas, com cerca de 50 hectares, correspondente à linha férrea da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e outros lotes ao longo da via, localizados na divisa de Belo Horizonte e Nova Lima. Também, aprovaram que a UNIIVIVA deverá permanecer firme na busca de solução para a destinação da referida área, de forma que englobe a preservação ambiental, uma solução de mobilidade e respeito aos parâmetros urbanísticos.

Especificamente, em relação à ACP, a UNIIVIVA, informou que irá manifestar sua posição pelos meios legais no referido processo. “A UNIVIVA concorda com o principal argumento da Ação Civil de que a área não pode ser livremente transferida à iniciativa privada, o que poderá tornar inviável qualquer alternativa para uma destinação correta da área. Uma vez, que empreendedores privados têm por objetivo a sua principal atividade, o lucro, ou seja, interesses privados. A Associação UNIVIVA defende que os interesses coletivos devem sempre superar os interesses individuais e de grupos específicos”, disse Walmir Braga, presidente da entidade. A UNIVIVA reconhece que a questão não é de solução simples, mas espera que os atores institucionais que estão conduzindo o grupo de trabalho instituído pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, apresentem, tão logo seja possível, as propostas passíveis de discussão, e propostas de aprimoramento pela sociedade em audiência pública.

A UNIVIVA também ressalta que “entende não caber ao judiciário decidir sobre o que deverá ser implementado na área. Cabe ao Ministério Público acompanhar a legalidade das propostas e ao executivo analisar o licenciamento pertinente.”