Pdf consumidor janeiro 2

Ano XI • Edição N. 215 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Os direitos do consumidor na falta de água e energia elétrica Desrespeito

Reajuste

Alcides Bernal assalta campograndense com o carnê do IPTU

Realidade

Funcionário racista demonstra que Extra não respeita seus clientes

>> Pág. 11

>> Pág. 08

Lei que cria secretaria que cuidará de acessibilidade é sancionada >> Pág. 07

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Justiça

Câmara deve recorrer da decisão do TJ/MS

>> Pág. 13

Vale quanto pesa

Vereadores viram as costas para o povo e se vendem

>> Pág. 10

Vergonha

Mototaxistas abusam na hora de cobrar pelo serviço

>> Pág. 09

Solurb superfatura e presta serviço de quinta categoria na Capital >> Pág. 12

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 18

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Déficit

Editorial

Os direitos do consumidor na falta de água e energia elétrica Todo verão a história se repete, cidades inteiras sofrem com falhas no abastecimento de água e energia.

O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico (água e esgoto) e energia como bens essenciais à vida humana, que devem ter fornecimento adequado e contínuo (arts. 6º, inciso X, e 22), e garante a efetiva reparação pelos danos causados (art.

6º, inciso VI).

Segundo a Proteste Associação de Consumidores, as falhas no fornecimento de água e energia devem ser compensadas com descontos na conta, afinal, a quantidade de vezes em que há interrupção no fornecimento é monitorada. A suspensão no fornecimento de água somente poderá ocorrer nos casos em que seja necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas ou em situações de emergência.

Nessa situação, cabe ao prestador do serviço informar aos usuários sobre a interrupção com antecedência. A comunicação deve ser feita de forma ampla, possibilitando que todos os consumidores tomem conhecimento. A exceção fica por conta dos casos de emergência.

De qualquer forma, havendo a suspensão no fornecimento do serviço, o consumidor tem o direito de pleitear reparação pelos prejuízos sofridos, e requerer o abatimento proporcional dos valores pagos indevidamente na conta ou o ressarcimento

E x p e d i e n t e

do que gastou para suprir a falta de água, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

No caso das quedas de energia elétrica, a associação orienta os consumidores que tiveram danos em seus equipamentos a procurarem as concessionárias para obter ressarcimento. O consumidor tem o prazo de até 90 dias corridos, a contar da data da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora.

Vale lembra que o solicitante deve ser o titular da unidade consumidora, ou seu representante legal. A concessionária fará vistoria para avaliar a extensão dos danos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tolera certa quantidade de falhas das distribuidoras por mês. Por isso, só há desconto na conta quando a empresa excede os limites impostos pela Aneel. Se isso ocorre, o valor é automaticamente abatido da conta do mês seguinte.

Os fornecedores de água e energia tem o dever de cumprir o decreto 6.523/2008, conhecido como Lei do SAC. A lei estabelece que as ligações devem ser gratuitas e as opções de contato com o atendente e reclamação devem constar na primeira mensagem eletrônica. As informações solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas de imediato e as queixas têm que ser resolvidas dentro de cinco dias úteis a partir da data do registro.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com

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Rombo da Previdência cresce em 2013 e atinge R$ 49,9 bi O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos.

O governo esperava um “equilíbrio” na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões.

A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores.

Pesaram no rombo as revisões do teto da Previ-

dência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições. Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.

Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-

Para 2014

Dilma sanciona Orçamento da União com verba de R$ 2,4 tri A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que traz o Orçamento da União para 2014. A norma estima em R$ 2,488 trilhões a receita total da União para este ano, com despesa em igual valor. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2,383 trilhões, incluindo a receita proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa.

Desse total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da dívida pública federal.

Para a despesa de 2014, a norma fixou

que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. O valor destinado ao refinanciamento da dívida pública federal - R$ 654,746 bilhões - virá do Orçamento Fiscal no valor de R$ 654,529 bilhões e do Orçamento da Seguridade Social em R$ 217,708 milhões.

A Lei do Orçamento de 2014 está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento informa, no entanto, que ainda haverá um suplemento do DOU trazendo a lei e seus anexos.

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doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7 bilhões anuais.

As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A

partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.

A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível “aceitável” de 10% do total.

Boa notícia

Preço de passagem para Copa cai até 67% Dias depois de a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciar a inclusão de 1.973 voos na malha aérea durante a Copa do Mundo, os preços das passagens para o período caíram até 67,5%.

Em 14 de janeiro -um dia antes de a agência enviar sua resposta aos pedidos das companhias aéreas-, as passagens mais baratas na Gol para ver Brasil e Camarões, em 23 de junho, em Brasília, custavam R$ 1.092,90.

Agora mesmo trajeto saía por R$ 354,90.

A diferença foi encontrada em levantamento feito considerando as passagens de ida e volta mais baratas de quatro companhias (TAM, Gol,

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Azul e Avianca). Todos os voos partem de São Paulo -de Congonhas, de Cumbica (Guarulhos) ou de Viracopos (Campinas).

Segundo a Abear (associação das empresas aéreas), as quedas no preço devem continuar nas próximas semanas, à medida que as companhias forem incluindo em seus sistemas os novos voos.

Cada novo voo tem sua cota de tarifas econômicas, mais baratas, que já estavam se esgotando antes da mudança da malha aérea.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Redução

Inadimplência do consumidor recua Consumidores mais preocupados em pagar dívidas do que fazer novas compras e bancos mais rígidos na concessão de crédito ajudaram a reduzir o nível de inadimplência em 2013 após a piora dos últimos anos.

O índice de atrasos recuou 2% no ano passado, segundo dados da Serasa Experian. Trata-se da primeira queda desde quando o indicador começou a ser medido, em 2000.

Um ciclo de crédito farto combinado com medidas de incentivo ao

Recorde

Crédito imobiliário cresce 32% em 2013 O volume de financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiu um novo recorde histórico em 2013, divulgou a Abecip.

Entre janeiro e dezembro de 2013, o crédito para adquirir ou construir imóveis alcançou R$ 109,2 bilhões, um aumento de 32% em relação ao ano anterior.

De acordo com a entidade, o resultado evidencia uma mudança de ritmo ante a tímida alta de 3,6% entre 2011 e 2012, de R$ 79,9 bilhões para R$ 82,8 bilhões.

Foram financiados 529,8 mil imóveis em 2013, 17% a mais que as 453,2 mil unidades em igual período de 2012. Em dezembro de 2013, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis somou R$ 10,4 bilhões, 2,3% acima de novembro e 17% a mais que o registrado no mesmo mês de 2012.

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consumo após a crise de 2008 vinha provocando um significativo avanço da inadimplência. Em 2012, por exemplo, houve

aumento de 15% no indicador.

Para reduzir perdas com devedores, bancos mudaram de postura e

adotaram a cautela, com mais rigidez na análise e liberação dos créditos.

Consumidores passaram a priorizar o pagamento de dívidas em detrimento de novas aquisições. O movimento foi favorecido por um mercado de trabalho ainda aquecido.

A SPC Brasil, que também monitora os consumidores, já havia sinalizado uma melhora na inadimplência. O levantamento da empresa mostrou um avanço de 2,3% no ano passado, ante os 12,18% em 2012.

Mané Garrincha

Estádio da Copa tem goteira, e vai custar R$ 15 mi a mais O estádio Mané Garrincha, em Brasília, já é o mais caro dentre os 12 da Copa do Mundo.

Custou até agora R$ 1,4 bilhão. Seu preço ficou ainda mais alto após o Governo do Distrito Federal anunciar, na semana passada, uma obra de R$ 15 milhões na cobertura da arena para instalar painéis de captação de energia solar. O curioso é que os painéis serão instalados mesmo sem que tenha sido feito o conserto das goteiras e vazamentos existentes por toda a estrutura de R$ 209 milhões, conforme mostrou a reportagem em dezembro.

Para o governo do DF, apesar do que mostram as fotos e o vídeo feitos, “foi identificado vazamento pontual” na cobertura, que já estaria em processo de reparo. Inicialmente, a Secopa-DF (Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo no Dis-

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Carros

Peça defeituosa motiva recall de 5 marcas no Brasil A fabricante de peças automotivas SKF convocou lojas de autopeças, mecânicos e proprietários de veículos das marcas Audi, GM, Fiat, Ford e Volkswagenpara recall.

Segundo a empresa, foi identificado um problema nas barras de articulação axial de direção, do modelo VKY 49, que podem causar acidentes.

Estão envolvidas no chamado peças VKY 49 com finais 04, 05, 13, 15, 24, 25, 34, 36, 37, 58, 59, 70, 73, 77 e 81, adquiridas no mercado de reposição de autopeças a partir de 2/9/13, fabricadas entre 23/8/13 a 3/11/13 (com código de fabricação 0813, 0913 e 1013). Em comunicado, a fabricante informou ter constatado que as barras de direção podem se romper integralmente, principalmente em ocasiões de manobra, causando perda de controle do veículo e acidentes, com riscos de

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danos físicos e materiais ao condutor, ocupantes e terceiros.

São 34 modelos envolvidos no recall. Confira quais são: Audi: A3 Fiat: 147, Brava, Elba, Fiorino, Idea, Marea, Oggi, Palio, Panorama, Pick-up, Prêmio, Siena, Strada, Tempra e Uno Chevrolet : Agile, Celta, Corsa, Classic, Meriva, Montana, Prisma e Tigra Ford: Courier, EcoSport, Escort, Explorer, Fiesta, Ka e Ranger Volkswagen : Bora, Golf e New Beetle A empresa disponibiliza o telefone 0800141-152 o email:fale.conosco@skf.com e o site www.skf.com.br para mais informações.

Anabolizantes

Uso traz risco à saúde trito Federal) informava que o laudo técnico explicando a causa das goteiras, assim como a solução para elas elaborada pelo Consórcio Entap-Protende-Birdair, responsável pelo projeto e construção da cobertura, ficaria pronto apenas a partir desta semana, ou 30 dias após a publicação da reportagem que mostrava o problema.

Agora, depois de questionado sobre a contradição de anunciar e iniciar uma obra

na cobertura sem saber ao certo o que será feito para solucionar as goteiras, diz que elas estarão remendadas em até 30 dias. “Não há qualquer relação entre este serviço e a previsão de instalação das placas fotovoltaicas na cobertura do estádio. Os trabalhos são realizados em locais totalmente distintos da cobertura”.

Apesar disso, o próprio governo afirma que os painéis solares irão cobrir 75% da área útil da estrutura.

Parece um milagre ou até mesmo uma fórmula mágica, mas o uso de anabolizantes, apesar de ser uma alternativa fácil e rápida de aumentar a musculatura, oferece riscos à saúde – o endocrinologista Alfredo Halpern e a nutricionista Jéssica Borrelli explicaram que o uso indiscriminado desses produtos, sem orientação médica, pode causar efeitos colaterais, como risco maior de problemas no coração, aumento do colesterol ruim, problemas no fígado, infarto, derrame e até mesmo câncer.

Por isso, os especia-

listas alertam que essas substâncias não devem ser usadas e não podem ser receitadas nas academias, já que é possível ganhar massa muscular apenas com exercício físico e alimentação.

Em relação ao câncer, o excesso de hormônios dos anabolizantes, usados de maneira inadequada, estimula o crescimento de células – se uma delas tem uma tendência a se transformar em um câncer no futuro ou se já tem a doença, o anabolizante pode promover seu desenvolvimento com mais rapidez.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Três vírus da dengue circulam na Capital Já foram notificados 254 casos de dengue em Campo Grande, são 13 casos da doença por dia.

Os vírus que estão em circulação em Campo Grande são três: tipo 1, 2 e 4, segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O tipo 3, que pode causar epidemia no próximo verão, ainda não foi encontrado neste ano.

Apesar de a Saúde dizer que a situação está tranquila, em relação ao mesmo período do ano passado, em alguns bairros da cidade o ín-

dice de infestação varia entre 4,2% a 5,3%, valor muito acima do nível considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde, que é de 1%.

Em 2013 foram registrados 46.448 casos notificados e 12 mortes confirmadas causadas pela doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. O LIRAa (Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes aegypti) do mês de janeiro mostra que 2,1% dos imóveis possuem focos do transmissor

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da doença. A situação é grave nos bairros Chácara Cachoeira, Santa Fé, Autonomista, Cru-

zeiro, São Francisco, Guanandi, Taquarussu, Jacy. (Viviane Oliveira/ campograndenews)

Recadastramento

Aposentados e pensionistas do INSS devem fazer Os aposentados e os pensionistas do INSS que ainda não se recadastraram devem fazer a chamada prova de vida nos bancos o quanto antes. O prazo para que 4,7 milhões de segurados atualizem suas senhas de recebimento de benefício terminará no dia 28 de fevereiro. O procedimento é simples. Basta comparecer á instituição financeira em que recebe o dinheiro da Previdência Social, com os documentos pessoais e um compro-

vante de residência.

O recadastramento é necessário para quem recebe o benefício por meio de contacorrente e por poupança.

Quem não conseguir ir pessoalmente ao banco deve nomear um procurador. Neste caso, é preciso cadastrar o representante na agência em que o se-

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gurado recebe seu pagamento e apresentar uma procuração registrada em cartório, além de um atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção.

Se, por um lado, os segurados que ainda não se recadastraram devem correr

para não ter o benefício cortado, por outro, os que deveriam ter recebido o dinheiro de ações já ganhas na Justiça contra o INSS, em novembro do ano passado, terão que aguardar um pouco mais. Os valores atrasados (indenizações de até 60 salários mínimos, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor) — que na grande maioria são referentes a pedidos de revisão de benefícios — só deverão ser regularizados em fevereiro.

Justiça

Correção do FGTS deve ser pela inflação A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal corrija os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR). As decisões abrem precedentes importante para os trabalhadores e perigosos para o banco.

O banco informou que não foi notificado oficialmente das decisões contrárias, mas que recorrerá. Por lei, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR. Desde 1999, entretanto, o índice tem perdido para a inflação, o que significa que o poder de compra do cotista do fundo acaba corroído pela elevação de preços. Nos últimos meses, a Caixa foi alvo de 29.350 mil ações em que os trabalhadores pedem a substituição da TR por índice inflacionário. O banco informou ter saído vencedor em todos os 13.664 casos.

Essa regra, no entanto, foi quebrada no dia 8 por decisão de Diego Viegas

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Alerta

Veras, juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo IPCA-E, a partir de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo fosse sacado pelo trabalhador. Para o juiz, o fato de a lei prever a aplicação da TR não elimina o fato de que ela tem sido insuficiente para recompor as perdas inflacionárias, como obriga a Lei 8.306/90.

“Não sendo a TR, índice disposto pela Lei 8.177/91, hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utilização da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se índice de correção monetária que reflita a inflação do período”, escreveu o juiz.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Consumidor

Demanda por crédito cresce 1,8% A demanda do consumidor por crédito cresceu 1,8% no ano passado, na comparação com os 12 meses anteriores, aponta índice divulgado pela empresa de consultoria Serasa Experian.

A alta foi puxada pela população com salário de até R$ 500 mensais.

Nessa faixa de renda, houve acréscimo de 8,4%. Para aqueles que ganham entre R$ 500 e R$ 1 mil, o crescimento registrado foi 3,7%. Em 2012, o indicador havia recuado 3,1% em relação ao ano anterior.

Os economistas da Serasa avaliam que o resultado expressa desempenho fraco da demanda por crédito. No biênio

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anterior, 2010 e 2011, a alta foi “bem mais expressivas”, de 16,4% e 7,5%, respectivamente.

Inflação, endividamento, inadimplência, alta das taxas de juros, custo do crédito, além da alta do dólar, são os fatores que

impediram um desempenho mais favorável, segundo a instituição.

Diferentemente do que ocorreu nos menores rendimentos mensais, a busca por crédito recuou nas demais faixas salariais. Para quem ganha

entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, houve queda de 0,1% na demanda em 2013, em relação ao ano anterior.

Também houve decréscimo de 2,4% entre os consumidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por mês. Nas faixas de R$ 5 mil a R$ 10 mil e acima de R$ 10 mil, a queda foi de 4,2% e 3,4%, respectivamente.

Na análise por região, Norte e Nordeste tiveram as maiores altas, com média anual de 10,2% e 8%. A região Sul registrou acréscimo de 3,8%.

Por outro lado, houve queda de 0,8% no Sudeste e de 4,4% na demanda por crédito entre os consumidores do Centro-Oeste.

Economia

Tabela de cálculo do IR acumula defasagem de 61,42% A tabela de cálculo do Imposto de Renda acumula defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013, aponta levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Para chegar ao percentual de 61,42%, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo ao longo dos últimos 18 anos na tabela do IR (89,96%) para pessoas físicas com a variação da inflação oficial do país, medida pelo

IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Considerando apenas os últimos 10 anos, a defasagem é de 15,69%.

Além da injustiça tributária, outro efeito dessa defasagem é que a cada ano aumenta o número de brasileiros que entram no grupo dos que são obrigados a pagar imposto sobre a renda, uma vez que o limite de rendimento para ser isento tem subido menos do que a inflação.

Nos últimos três anos, o número de contribuintes

que entregaram a declaração de ajuste anual à Receita Federal aumentou

em 1,7 milhão, e a expectativa é que esse número volte a subir em 2014.

VW up! ganha nota máxima do Inmetro em economia nota máxima em teste de medição de consumo de combustível realizado pelo Inmetro.

No teste, o Up! foi avaliado em diferentes versões, todas com motorização 1.0. As versões que levavam a transmissão manual de cinco marchas cravaram 9,5 km/l de uso

Tribunal de Justiça de MS fará processo seletivo Publicado no Diário da Justiça o edital para o processo seletivo de estágio. Podem participar estudantes dos cursos de Direito, Comunicação Social - Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Pedagogia e Psicologia.

O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal do Tribunal de Justiça de MS e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJMS. O processo seletivo consistirá em prova objetiva para aferir o grau de conhecimento dos candidatos, que podem estar matriculados em instituições de ensino público ou particular. Os aprovados no processo seletivo serão classificados de acordo com a pontuação obtida

na prova e as vagas para exercício de estágio serão preenchidas no interesse da Administração.

As inscrições serão realizadas via internet, no portal do TJMS (www. tjms.jus.br), em formulário próprio, de 31 de janeiro a 13 de fevereiro.

Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir o boleto bancário e recolher o valor de R$ 20,00 na rede bancária autorizada.

O estudante que preencher o formulário e não recolher a taxa terá a inscrição cancelada. Ficam reservadas a pessoas com deficiência 10% do total de vagas a serem preenchidas. (TJMS/PH)

Sem troco? O que fazer?

Teste

O Up! é um compacto de grandes ambições.

O maior lançamento Volkswagen no Brasil para 2014 já havia recebido o melhor resultado no quesito segurança desde o início dos testes do Latin NCAP. Agora, o compacto levantou a taça da economia, conquistando a

Cadastro de reserva

combinado quando abastecida com etanol, enquanto o automóvel é capaz de fazer uma média de 13,75 km/l quando abastecido com gasolina.

Já o Up! I-Motion, com câmbio automatizado de cinco velocidades, praticamente empatou com o manual, marcando a

mesma média de consumo de 9,5 km/l quando movido a etanol e, quando abastecido com gasolina ele foi uma fração pior, ficando com a média de 13,6 km/l.

Por vias de comparação, no segmento do Up! estão modelos como o Uno, da Fiat, e o Renaul Clio.

Caso o fornecedor não tenha troco na efetivação de um contrato de compra e venda, deverá arredondar o preço para baixo e não entregar “balas” para suprir a falta do troco.

Também não é aceitável o fornecedor “ficar devendo” a quantia do troco ao consumidor, pois ficará constatado aí um ato ilegal de enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio dos consumidores.

Na venda de um produto, deve haver a prestação por parte do fornecedor (entrega da

mercadoria e do troco correto) e uma contraprestação pelo consumidor (pagamento).

Com a retenção destes “centavos” de troco, as empresas acabam aumentando o seu índice de lucratividade, recaindo no art. 884 do Código Civil (“Aquele que sem justa causa se enriquecer a custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”), bem como no art. 39 do CDC, haja vista ser uma prática abusiva.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Serviço ruim

Requisitos de segurança

Inmetro define regras Consumidora abalada por goteiras para Isofix em deixará a NET depois de prejuízo cadeirinhas infantis O Inmetro definiu requisitos mínimos de segurança do sistema de fixação de cadeirinhas infantis alternativo ao cinto de segurança e utilizado em parte da frota brasileira de automóveis, chamado Isofix.

Com a certificação compulsória do Inmetro, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, o instituto tem o obejtivo de aperfeiçoar o regulamento de dispositivos de retenção infantil.

Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas como os veículos precisam ter pontos de ancoragem para o sistema especial de fixação rápida. Fabricantes nacionais, importadores e o comércio de cadeirinhas que dispõem do sistema Isofix, exclusivo ou como alternativa à fixação por meio do cinto de segurança, terão um prazo, ainda a ser

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estabelecido, de 6 a 12 meses para adequação às novas regras. Quem apresentar produtos não conformes após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na lei. “É importante ressaltar que a regulamentação não proíbe a comercialização de cadeirinhas que possuem apenas o sistema de fixação por meio do cinto de segurança” diz Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Com base em estudos no Brasil e no exterior, o Inmetro reconheceu a eficácia do Isofix e decidiu aperfeiçoar o programa de certificação de cadeirinhas.

Honorários Telefonia terá que pagar R$ 500 mil Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram recurso interposto por uma empresa de telefonia e mantiveram o montante de R$ 500.000,00 de pagamentos de honorários. A alta quantidade foi justificada porque a empresa, em vez de ingressar com uma ação para cada linha telefônica adquirida durante o plano de expansão da rede, optou por uma única ação.

Em seus argumentos contra o valor, a empresa alegou que, por se tratar de demanda repetitiva, o valor arbitrado afronta o princípio da razoabilidade e que a verba honorária deve ser arbitrada de

forma equitativa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço.

“Fazendo comparativo entre os R$ 500.000,00 e o valor do débito, qual seja, R$ 3.435.154,27, tem-se que a quantia arbitrada a título de honorários advocatícios é inferior a 15% do valor dado à causa. Daí, não há que se falar em valor excessivo, quando o percentual aplicado encontra-se dentro do que dispõe a norma processual”, justificou.

(Assessoria/DA)

A demora para responder o problema que teria sido ocasionado por uma visita técnica irá fazer a NET perder uma cliente de sete anos nos próximos dias. Rosimeire Oliveira Borges viu sua casa ser prejudicada por seis goteiras que surgiram segundo ela após a visita de um técnico da empresa.

Para consertar o telhado ela precisou nas férias ir atrás de pedreiro ao invés de descansar e ainda precisou gastar R$ 250,00.

“O rapaz que arrumou o telhado pra mim filmou a situação que estava e conferimos que haviam três telhas quebradas além de uma delas que ficou desencaixada. A desencaixada aliás foi a que deixou o maior buraco para a chuva.

Não sei ainda qual caminho vou seguir mas pretendo receber esse dinheiro de volta. O certo é que não fico mais com a NET. Perderam uma cliente de sete anos, que nunca atrasou.

O serviço deles eu já vinha achando ruim”, relatou a professora muito decepcionada com o transtorno que passou.

Na casa de Rosimeire apesar do conserto do telhado o reflexo das goteiras ainda persiste. O quarto de hóspedes segue bagunçado, com vários móveis e peças levadas de outros cantos da residência. Na sala, porém, a televisão

Danilo Galvão

já não está com a lona e o piso ficou livre dos baldes.

Em virtude do transtorno, a mãe da professora, de 84 anos, que estava hospedada no local, foi levada para a casa do neto. A idosa se locomove com andador e para evitar acidentes com o chão molhado não pode permanecer no local. “É um direito da cliente ir ao Procon e reclamar da empresa só que nesse caso não será possível o ressarcimento do prejuízo que ela teve com o conserto. O órgão poderia até lavrar uma multa a empresa só que o dano material do

indivíduo ele deve buscar ser ressarcido de outra forma. No Juizado de Pequenas Causas a cliente conseguiria solicitar o seu dinheiro do conserto de volta mesmo sem um advogado. No transtorno enfrentado por essa consumidora é evidente o dano moral também, o que lhe abre a alternativa também de entrar com uma ação através de um representante”, explica o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, Leandro Provenzano. (Danilo Galvão/midiamax. com.br)

Recolhimento

Anvisa suspende no Brasil venda de antiácido Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no “Diário Oficial” suspende, em todo o território nacional, a distribuição, o comércio e o uso do medicamento Kollangel (hidróxido de alumínio/hidróxido de magnésio), fabricado pela empresa Natulab Laboratórios S.A. De acordo com a Anvisa, atas de perícia de contraprova emitidas pelo Laboratório Central de Saúde do Distrito Federal apresentaram resultados insatisfatórios para os alguns parâmetros como embalagem primária, aspecto e contagem de microrganismos referentes ao Lote 46.194 do medicamento.

A resolução determina ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente do remédio no mercado.

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Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Programa Nacional de Habitação Rural

Prefeito de Rochedo João Cordeiro recebe nova diretoria da Fetagri O Prefeito de Rochedo, João Cordeiro, recebeu a nova diretoria da Fetagri (Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Mato Grosso do Sul), que tem como presidente Valdinir Nobre Oliveira, para deliberarem sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O programa tem por objetivo fomentar a criação e reforma de moradias para as pessoas ligadas ao campo. Foram mais de duas horas de conversa, com a aceitação imediata por parte do prefeito João Cordeiro, que se disponibilizou a fazer o máximo possível para ajudar na implantação do programa.

“Queremos resolver o problema e aquilo que a prefeitura puder fazer para ajudar, pode contar com o meu empenho e a minha vontade. Sei que

Odivald Miranda

Prefeito de Rochedo, João Cordeiro, recebeu a nova diretoria da Fetagri

as pessoas necessitam de ajuda e nós temos de apoiar iniciativas como estas, que visam propiciar melhores condições ao homem do campo”, ressaltou.

O PNHR é um pro-

grama que abre crédito junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para a construção e reforma de casas na área rural para quem não tem cadastro em programas

do governo federal.

Para ser favorecido, a pessoa tem de estar no Cad Único, que reúne os programas sociais do governo federal.

Os valores variam de

R$ 17 mil e 200 reais para reforma e R$ 28 mil e 500 reais para a construção de novas moradias.

Estiveram no gabinete do Prefeito João Cordeiro Divina Rosa da Cruz – diretora e secretária geral de políticas sociais, José Martins da Silva – Secretário de meio ambiente e habitação, Antonio Oliveira – presidente do Sindicato Rural de Rochedo, Sueli Batista de Sousa Melo – coordenadora de projeto técnico social e Divaldo Rosa – presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

O pessoal da Fetagri esteve visitando vários municípios de Mato grosso do Sul para realizar parcerias. “É importante mantermos esse contato com o poder público, pois sem eles, fica difícil”, disse Divina Rosa da Cruz. (Odivaldo Miranda)

Realidade

Lei que cria secretaria que cuidará de acessibilidade é sancionada pela Prefeitura A lei nº 5.292/14, que autoriza o Executivo a criar a Secretaria Municipal do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Semiped) foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) no dia 15 de janeiro. O projeto de lei foi de autoria do vereador Mario Cesar, presidente da Câmara Municipal. “É uma vitória para a acessibilidade na Capital. Vinhamos lutando, junto com diversas entidades, para que esse sonho se concretizasse.

Foram várias audiências públicas e discussões até chegarmos a esse formato que, tenho certeza, vai contribuir bastante com a nossa cidade”, comemora Mario Cesar.

Conforme a lei, a secretaria além de coordenar as ações da política nacional do idoso e da pessoa com deficiência (PcD) e mobilidade reduzida, vai planejar, coordenar e promover estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre temas relacionados à população idosa e com alguma limi-

tação física, diretamente ou em parceria com outros órgãos.

Também será responsável a prestar assessoramento técnico às entidades e organizações de atendimento e promover e acompanhar eventos e discussões com temas. A secretaria ainda vai garantir mecanismos que combatam a discriminação com os idosos, as PcD e com mobilidade reduzida quanto à sua participação em todos os setores da sociedade, em âmbito público e privado.

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Vereador Mario Cesar, presidente da Câmara Municipal

Danos morais

Estado é condenado a pagar indenização O Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para F.A.A.E, agredido por policiais militares, que sem mandado judicial, invadiram sua residência e o agrediram física e moralmente.

Conforme relato de testemunhas que presenciaram os acontecimentos, um carro parou em frente da casa do autor, em Ponta Porã, de onde desceram três policiais que, sem qualquer explicação, começaram a agredir F. A. A. E. fisicamente, usando inclusive spray de pimenta.

A testemunha afirmou que depois da agressão os policiais simplesmente foram embora, sem dizer nada.

O ataque foi atestado por médico-legista que confirmou a presença de marca de contusão no braço direito do agredido e relatou que houve “ofensa à integridade corporal ou à saúde do apelado”.

Em consonância com os fatos, o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã concedeu o pedido do autor.

Em seu recurso, o Estado requereu que a ação fosse julgada improcedente, alegando não estarem presentes os requisitos para configuração da reparação civil, já que o autor não provou as agressões físicas praticadas pelos policiais militares, como também não conseguiu comprovar que sofreu algum dano.

(TJMS/PH)

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Desrespeito

Funcionário racista demonstra que Extra não respeita seus clientes Funcionário é uma espécie de representante oficial da empresa em que trabalha. Seguindo essa linha de raciocínio é possível presumir que o Hipermercado Extra não trata seu cliente com o respeito que ele merece, afinal contrata pessoas desequilibradas que atendem consumidores como se fossem seus maiores inimigos.

O exemplo mais recente aconteceu na loja do Extra que fica na Rua Antônio Maria Coelho, região central de Campo Grande. Um cliente de 51 anos, negro, resolveu perguntar para um vendedor da loja sobre a promoção de um óleo automotivo, anunciada pelo hipermercado.

Irritado, o funcionário respondeu o cliente com palavras ofensivas e racistas. Por duas vezes, disse ao consumidor que não gostava de “brasileiro, tampouco de preto”.

Ofendido e revoltado, o cliente pediu que alguém

chamasse o gerente da loja, que chegou a tempo de presenciar uma discussão onde o funcionário demonstrava toda sua má educação.

Numa atitude muito sensata, o consumidor saiu do estabelecimento e foi direto a uma delegacia, onde foi registrado um boletim de ocorrência que dará início a um inquérito policial para apurar os crimes de injúria e racismo, lembrando que este último prevê pena de prisão e é inafiançável.

O cliente ainda informou o fato para a equipe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), no entanto, a situação está relacionada a crime de injúria e não de consumo. Desta forma, será tratado na esfera criminal.

Claro que o destempero do funcionário reflete sua personalidade, caráter e opinião pessoal.

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Hipermercado Extra

não trata seu cliente com o respeito que ele merece

Mas, por outro lado, muito estranha o fato de o hipermercado não dotar de métodos eficazes para evitar a contratação de pessoas desequilibradas e de mal com a vida. Seres assim não têm condições de lidar com outras pessoas.

Quanto à rede de hipermercados, ela deveria selecionar melhor seus colaboradores. Não é de hoje que o Extra se envolve em escândalos... Com frequência, expõe grande quantidade de peixes e carnes estragadas, vende produtos podres e apesar

de lançar promoções, mantém o valor original da mercadoria no caixa.

Assim, lesa o cliente desatendo que não percebe a diferença no preço.

O vendedor foi demitido por justa causa e a rede informou em nota de esclarecimento que treina

seus funcionários para que cumpram o código de ética da companhia, porém, não é o que parece. Ou o treinamento é capenga ou o hipermercado não ensina como essas pessoas devem se portar para tratar os consumidores com um mínimo de respeito e profissionalismo.

Ainda conforme a empresa, ela exige de seus colaboradores um padrão operacional. Todavia, não é o que parece. Aliás, parece que para ser contratado pelo Extra, o candidato precisa demonstrar que é rude, não tem qualquer noção de cortesia e boa convivência com os demais.

Há casos de clientes que relatam já terem presenciado funcionárias conversando, em tom alto, sobre uma terceira trabalhadora que estaria de mau humor por falta de sexo. Ora, se nem os próprios funcionários se respeitam, respeitarão os consumidores?

Crescimento

Mercado de trabalho

202 mi de pessoas estão sem emprego no mundo Arrecadação federal Relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que, em 2013, o número de desempregados no mundo aumentou 5 milhões. Com isso, o número de pessoas sem emprego é cerca de 202 milhões, o que representa uma taxa de desemprego mundial de 6%. Segundo o relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, a fraca recuperação da economia mundial não foi capaz de levar a uma melhora no mercado de trabalho. No ano passado, a maior parte do aumento

do desemprego mundial foi registrada nas regiões da Ásia Oriental e da Ásia Meridional que, juntas, representam 45% das pessoas em busca de emprego, seguidas da África Subsaariana e da Europa. Por outro lado, a América Latina contribuiu com menos de 50 mil desempregados para a cifra mundial do desemprego.

De acordo com a OIT, se a tendência atual se mantiver, o desemprego mundial continuará piorando e pode chegar a 215 milhões de pessoas em 2018. Nesse

período, serão criados cerca de 40 milhões de novos empregos por ano, que representa um número menor do que os 42,6 milhões de pessoas que entram no mercado de trabalho anualmente. O estudo destaca que a recuperação mundial do mercado laboral está sendo freada pelo déficit na demanda agregada. “Em muitas economias desenvolvidas, as drásticas re-

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duções do gasto público e o aumento dos impostos sobre a renda e o consumo impõem uma carga pesada sobre as empresas privadas e as famílias”, disse a OIT. (Agência Brasil/TL)

somou R$ 1,13 trilhão Impulsionada por parcelamentos especiais como o Refis da Crise, a arrecadação federal encerrou o ano passado com crescimento. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 1,138 trilhão em 2013, com aumento de 4,08% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o Fisco, além da recuperação da economia no segundo semestre, a instituição de

parcelamentos especiais contribuiu para o aumento nas receitas. O refinanciamento de dívidas de instituições financeiras e de multinacionais e a reabertura do Refis da Crise renderam R$ 21,785 bilhões no ano passado.

Apenas em dezembro, a arrecadação somou R$ 118,36 bilhões, a maior registrada para o mês e a segunda melhor da história, perdendo apenas para janeiro de 2013 – R$ 121,878 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Vergonha

Contratar o serviço de um mototaxista nos dias atuais é só em caso de necessidade mesmo porque deixar de usar o transporte coletivo urbano para usufruir do atendimento desses profissionais é o mesmo que dispor do salário do mês só para pagar pelo transporte em duas rodas.

Isso ocorre porque os mototaxistas simplesmente abusam na hora de cobrar pelo serviço prestado. Em off, muitos deles confessam que o valor varia de acordo com a cara e a necessidade do freguês.

Funciona assim: os passageiros que demonstram urgência e extrema necessidade em contratar o serviço certamente pagarão muito, mas muito mais caro. Já os clientes que aparentam ter dinheiro, seja pelas roupas que usam, pelo cabelo, pela bolsa, calçado ou comportamento também pagam um adicional porque os mototaxistas acreditam

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Mototaxistas exploram passageiros e cobram conforme a ‘cara’ do freguês

Em off, muitos deles confessam que o valor varia de acordo com a cara e a necessidade do freguês

que eles têm condições de pagar um pouco mais que os outros passageiros.

O abuso e o desrespeito acontecem cotidianamente porque esses profissionais ainda não foram obrigados a instalar em seus veículos os motocímetros. Com a instalação do equipamento,

um valor terá que ser fixado para a cobrança de cada quilômetro rodado. Desta forma, o passageiro poderá conferir a distância percorrida e o valor cobrado.

Contar com a honestidade dos mototaxistas é difícil e, sendo assim, somente a instalação do

motocímetro poderá deter a malandragem e a roubalheira praticadas por essas pessoas.

O poder público, por sua vez, se finge de morto porque tem conhecimento de que a situação irregular acontece diariamente e que muitos cidadãos são vítimas do abuso. No en-

tanto, nada faz. Deixa por isso mesmo e foge da sua responsabilidade. É perfeitamente compreensível que na condição de trabalhador e, muitas vezes, pai de família, o mototaxista precise garantir renda suficiente para suprir as necessidades de seus depen-

dentes. Entretanto, para conseguir esse valor ele não tem o direito de trapacear e lesar quem precisa dos seus serviços.

Necessitadas também são aquelas pessoas que por uma questão de urgência não podem se dar ao luxo de escolher um transporte mais barato porque esses são demorados. Desta forma, se apresentam de maneira desesperada diante do mototaxista que sem dó nem piedade arranca até a sombra do dinheiro que o passageiro tem no bolso.

Infelizmente, a categoria não tem consciência e não se portará diferente enquanto o motocímetro não for considerado item obrigatório. Honestidade, profissionalismo e seriedade são atributos dos quais essas pessoas não são dotadas. Só pensam em si mesmas e que se danem o passageiro, afinal, ele é só mais uma vítima do seu golpe lucrativo.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Vale quanto pesa

Vereadores da Capital viram as costas para o povo e se vendem Alguns até negam, mas o secretário municipal de Governo, Pedro Chaves, deu nome aos bois e citou cada um dos vereadores que se venderam a preço de banana e agora fazem parte da base aliada do prefeito Alcides Bernal (PP) na Câmara Municipal.

Conforme o secretário, os vendidos seriam: Carlão (PSB), Paulo Pedra (PDT), Edson Shimabukuro (PTB), Alceu Bueno(PSL), Airton do PT, Cazuza (PP), Alex do PT, Gilmar da Cruz (PRB), Zeca do PT, Luiza Ribeiro (PPS) e Jamal (PR).

Os mais caras de paus não se escondem atrás de mentiras deslavadas e confessam logo que fizeram acordo. A posição de defensor ferrenho dos interesses do povo foi trocada por cargos em secretarias, superintendências e institutos públicos.

Como é triste ver a facilidade com que um político troca o voto de confiança do povo. Durante a campanha, ele promete mundos e fundos e até compra o voto para facilitar sua eleição. Mas, depois que consegue o que quer, não pensa duas vezes em se vender e deixar o interesse da população jogado num canto, como se não tivesse qualquer importância.

Parlamentares como esses não passam de uns fingidos, dissimulados, hi-

pócritas. São mentirosos que enganam as pessoas para depois trabalhar em causa própria. Afinal, alguém precisa sustentar o luxo da família, a vida de madame da esposa e a banca de riquinho dos filhos.

Primeiro, esses vereadores armaram um teatro e fizeram a cena de que estavam contra o incom-

petente do prefeito e que lutariam até as últimas consequências para que Alcides Bernal tivesse o mandato cassado. Mas, todo esse teatro foi realizado porque o administrador municipal não os chamou para negociar.

Temendo perder o cargo, Bernal então cedeu à pressão e chamou um por um. Os valores foram

colocados sobre a mesa e, aos poucos, cada um fechou acordo e se vendeu.

Claro que isso aconteceu sem que o parlamentar sequer pensasse no povo.

Pelo contrário, se importou apenas com o próprio umbigo.

Que todo mundo tem seu preço é fato. O problema é que um político não é uma pessoa qualquer e

não pode se dar ao luxo de se corromper e abandonar os cidadãos responsáveis por ele estar no cargo que ocupa. Se hoje esses 11 figuras são vereadores é porque parcela da população se convenceu com o seus discursos enquanto candidatos. Sendo assim, respeitar cada voto que recebeu e fazer bem seu trabalho não é mais do

que obrigação dos parlamentares.

Nem todo brasileiro tem memória curta e, por mais que demore um pouco, as eleições acontecerão novamente. Esta será a época certa para que o eleitor desconte na mesma moeda e não mais confie nos salafrários que viraram as costas na primeira oportunidade que tiveram.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Reajuste abusivo

Alcides Bernal assalta campograndense com o carnê do IPTU Pare! Mãos ao alto! É um assalto!

O carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014 chega à casa dos moradores com a mensagem acima embutida na cifra da guia de pagamento. Desde o ano passado, o senhor prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) decidiu praticamente sozinho e estabeleceu que o reajuste do imposto fosse de 5,93%, índice acima da inflação oficial, que foi de 5,77% em 2013.

Mais uma vez, Bernal optou pela escolha que mais prejudica os cidadãos.

O prefeito que, para vencer as eleições se apresentou como candidato do povo, só faz burrada... Uma atrás da outra. Burradas essas que atrasam o progresso da cidade.

Bernal publicou um decreto determinando o reajuste, porém, como o índice é superior à inflação, deveria ser apreciado pela Câmara Municipal, o que não ocorreu. Cada passo dado em falso pelo progressista só escancara seu despreparo e incompetência para administrar Campo Grande.

O larápio que prometeu mundos e fundos para se eleger, como por exemplo, congelar o IPTU, mostra suas garras e, aos poucos, deixa cair sua máscara.

Enquanto pedia votos defendia o lema “as pessoas em primeiro lugar”. Depois que conseguiu o que queria, agora explora famílias que usam água de poço, moram onde não tem iluminação, em ruas que nunca viram nem cascalho e onde escola e posto de saúde ficam a quilômetros e quilômetros de distância.

O povo não entendeu o recado. Na verdade, durante a campanha eleitoral, quando Bernal disse que iria congelar, não falava do IPTU, mas sim do gelo que usaria para tomar seu whisky enquanto ria de quem se sacrifica para arcar com o tarifaço.

Abuso - Na teoria, o índice aplicado no reajuste do IPTU foi de 5,93%, mas na prática, não faltam relatos de cidadãos que receberam seus carnês com aumento muitíssimo superior ao decretado. Há casos de pessoas que receberam guia de pagamento com reajuste de 400% se comparado ao valor cobrado no ano passado, sem que

o imóvel registrasse qualquer tipo de valorização.

Ah, isso sem falar no atraso da entrega dos carnês. Sem querer comparar, mas já comparando, nas administrações passadas o inevitável “presentinho” chegava às casas logo nos primeiros dias do ano. Assim, as famílias podiam se programar e ajustar o orçamento para pagar outras contas, matricular as crianças na escola e garantir o material escolar da garotada, além de quitar o Imposto Sobre Circulação de Veículo Automotor (IPVA).

Ao todo, em 2014 foram emitidos 347 mil carnês pela prefeitura, sendo 242

mil prediais e 105 mil territoriais. Certamente, muitos desses cidadãos receberam uma conta bem superior ao valor que deveria pagar.

Por falta de atenção ou até mesmo de conhecimento, inúmeras serão as pessoas roubadas.

Existe ainda a história de que o contribuinte que estiver com o pagamento em dia será beneficiado com o bônus do IPTU azul e ganhará 10% de desconto, independente da forma de pagamento. No entanto, tudo não passa de conversa porque até agora ninguém se manifestou dizendo que o imposto cobrado este ano foi inferior ao do ano passado.

Seu Direito - Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Leandro Amaral Provenzano, assuntos relacionados ao IPTU são tratados pelo Direito Tributário e Administrativo, desta forma, não é competência do Procon atender contribuintes insatisfeitos com os valores cobrados.

“O contribuinte pode reclamar na Central do Cidadão. Normalmente o valor cobrado é de 1% do valor venal do imóvel, mas pode ser contestado via judicial”, explicou o advogado.

Ainda conforme Leandro Provenzano, existem entendimentos de que o reajuste do IPTU pode ser acima do percentual estabelecido pela administração pública caso o imóvel tenha sido valorizado.

Quem não concordar com o valor cobrado tem até o dia 10 de março para pedir revisão, mas é difícil acreditar que o contribuinte irá esperar o tributo vencer, enquanto a cobrança é submetida à revisão. Sendo assim, se a pessoa pagar o imposto e, ficar comprovado o abuso e a prefeitura não devolver o dinheiro, poderá entrar com ação judicial para reaver o valor.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Esquema antigo

Solurb superfatura locação de caminhões e presta serviço de quinta categoria na Capital Além de prestar um serviçinho de quinta categoria para a população, a empresa CG Solurb Soluções Ambientais Ltda ainda é suspeita de superfaturamento e de não aplicar os recursos previstos no edital da licitação. O Ministério Público já descobriu a farsa e agora toma as providências para tirar essa empresinha do cenário campo-grandense.

O serviço de limpeza urbana e coleta de lixo na Capital nunca foi uma maravilha, mas desde que a Solurb assumiu só piorou e quanto a isso não há o que discutir. Tanto é verdade que o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos anulou a licitação. Os maiores interessados no desserviço e na maracutaia, prefeitura e empresa, recorreram da decisão.

A Solurb, prá lá de esperta, ao invés de comprar caminhões para prestar o serviço de coleta de lixo em Campo Grande, alugou os veículos por um valor superior ao próprio preço de compra do bem. Para despistar qualquer fiscalização e burlar cláusulas previstas no edital de licitação, ela lançou os valores da locação superfaturada como investimento.

Já a Prefeitura de Campo Grande faz vistas grossas para todas as irregularidades praticadas pela Solurb, o que é muito estranho. A não ser, claro, que também esteja envolvida até o pescoço com a roubalheira escancarada.

A empresa, que deveria ter comprado caminhões novos para atender Campo Grande com a qualidade que seus moradores merecem, alugou veículos usados e emplacados nas cidades de Palmas (TO) e Hidrolândia (GO). Desta

forma, além de contar com o serviçinho de quinta, a Capital ainda perde o valor referente ao Imposto Sobre Circulação de Veículo Automotor (IPVA) dos 27 caminhões locados.

Para coletar o lixo nas ruas da cidade, a Solurb utiliza caminhões usados, no entanto, nos aterros sanitários, a empresa se utiliza de veículos velhos, em péssimo estado de conservação, conforme já constatado pelo próprio Ministério Público.

A empresa não atendeu sequer a quantidade de caminhões exigida no edital.

No documento constava que a concessionária deveria colocar em circulação pelo menos 28 veículos compactadores para executar o trabalho de coleta e transporte de resíduos domiciliares, além de manter seis na reserva técnica. Todos eles no mesmo estado de conservação: novo, zero quilômetro.

O emplacamento dos veículos em Campo Grande também era uma exigência do edital, mas a Solurb simplesmente ignorou a determinação.

Tudo indica que a empresa descumpre as re-

gras porque quer. Seus administradores devem estar acostumados a encher os bolsos lesando os outros, desrespeitando determinações, superfaturando orçamentos e vivendo fora da lei, na marginalidade.

A previsão é de que a Solurb receba da prefeitura o total de R$ 1,3 bilhão no decorrer de 25 anos. A fortuna de R$ 52.157.648,82 ao ano é mais do que suficiente para bancar os investimentos exigidos em edital. Tudo que a empresa não pode alegar é falta de dinheiro para cumprir as

regras. Logo no primeiro ano de contrato a Solurb não aplicou R$ 9,6 milhões na compra de caminhões, coletores e containeres.

Sem que a prefeitura ou a Agência de Regulação se importem com isso, ao invés de comprar os veículos, a empresa os aluga a preço de ouro.

Suas cúmplices na tramóia são instituições que não ficam em Mato Grosso do Sul. São elas: Lopac e DF Implementos Industriais Ltda.

Para se ter uma ideia da roubalheira, a locação de uma escavadeira hi-

dráulica Hiunday, modelo Rolex 220, ano 2012/2013, por exemplo, saiu por R$ 684 mil no final do contrato, enquanto a aquisição de uma nova custa R$ 410 mil.

Já o aluguel de um caminhão totalizou R$ 468 mil, enquanto a compra sai por R$ 250 mil.

Ainda bem que o Ministério Público descobriu a fraude logo nos primeiros anos, assim evita que a empresa sanguessuga limpe os cofres públicos. Já a Solurb terá que aplicar seu golpezinho barato em outra freguesia. Em Campo Grande, não!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Justiça

Câmara deve recorrer da decisão de manter suspensa a Comissão

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O presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), disse que vai recorrer da decisão 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) de manter suspensa a Comissão Processante que investiga irregularidades do prefeito Alcides Bernal (PP).

“Vamos recorrer onde couber, não importa a justificativa para manter suspensa a comissão”, afirmou Edil. O vereador explicou que vai se interar do teor da decisão.

Edil ressaltou que é trabalho do vereador fiscalizar os atos do Executivo e criticou Bernal por judicializar o processo já que a Câmara deu todos os direitos de ampla defesa. “Por que ele escora na Justiça”, questionou o vereador. “Ele disse por ai que iria à Câmara se explicar e não foi, demos o direito da ampla defesa”, completou o presidente.

Com esta decisão, as investigações da Câmara sobre possíveis irregula-

O presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), disse que vai recorrer da decisão

ridades na contratação de serviços e improbidade administrativa não terão sequência. Por enquanto, o prefeito ganha tempo para evitar a possível cassação de seu mandato.

No dia 26 de dezembro do ano passado, a sessão do Legislativo que poderia tirar o mandato do prefeito foi cancelada depois de um início conturbado

na Casa de Leis depois da segunda decisão do desembargador João Batista da Costa Marques.

O magistrado deu a primeira decisão logo após o início da sessão que foi derrubada pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Depois mais uma vez, João Batista suspendeu. É a segunda vitória do prefeito que também

conseguiu na Justiça que uma ação do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa fosse rejeitada por um juiz. A decisão favorável ao progressista foi do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho.

(Juliene Katayama/midiamax)

Contas encerradas

Caixa vai enviar cartas para 496 mil correntistas com poupanças encerradas A Caixa Econômica Federal (CEF) enviará cartas e SMS (torpedos) a 496.776 clientes que tiveram contas-correntes ou poupanças encerradas por irregularidades nos CPFs. Segundo o banco, o primeiro lote de correspondências já foi encaminhado para o Correios, mas a instituição não informou a quantidade.

O encerramento das

contas e o registro dos R$ 719 milhões de saldo como receita (saldo positivo) — que, depois de abatidos o Imposto de Renda (IR), viraram R$ 420 milhões de lucro —, em vez de passivo (valor a ser pago), foram publicados pela revista “IstoÉ”. Segundo a reportagem, em 2012, foram canceladas as contas com saldos de até cem reais e

que não eram movimentadas havia mais de um ano; até mil reais e sem saques ou depósitos por dois anos; e até R$ 5 mil, sem créditos ou retiradas havia três anos. Segundo o portal “G1”, 97% eram poupanças.

Em nota, a instituição financeira informou que cancelou apenas as cadernetas com CPFs irregulares, identificadas

de 2005 a 2011, e não por ausência de movimentação. As contas empresariais com CNPJ irregular também foram suspensas. O banco também alegou ter procurado os clientes e bloqueado a movimentação das contas, para que os titulares regularizassem seus cadastros, antes que os cancelamentos fossem feitos.

Showtec

Logística e incentivos promovem crescimento Os investimentos em logística, o incentivo à tecnologia e a atração de agroindústrias são ações do Governo do Estado que têm ajudado a aumentar a produtividade do setor em Mato Grosso do Sul. A avaliação é da governadora em exercício, Simone Tebet, que apresentou durante a 18ª feira Showtec, em Maracaju, um panorama da atuação governamental no fomento da agricultura, pecuária e também da indústria.

Falando a autoridades e expositores do evento, que é promovido pela Fundação MS e tem o governo do Estado como um dos patrocinadores,

Simone afirmou que Mato Grosso do Sul se destaca não apenas na produção, mas na tecnologia no que se refere ao agronegócio brasileiro.

“O governador André Puccinelli olha para o homem do campo.

Tanto no MS Forte 1, quanto agora no MS Forte 2 – com mais de R$ 3 bilhões em investimentos – mais de 40% dos recursos representam basicamente o olhar para o setor produtivo, o agronegócio, porque é investimento destinado a mais de 1.200 quilômetros de estradas sendo construídas e recuperadas e construção de pontes”, citou a governadora.

Edemir Rodrigues

Governadora em exercício, Simone Tebet

Projeção

Inflação anual medida pelo IPCA fica em 6,01% A projeção de instituições financeiras para a inflação em 2014, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 6% para 6,01%. Para 2015, a estimativa subiu de 5,50% para 5,60%, de acordo com a pesquisa semanal do Banco Central (BC).

As projeções estão distantes do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior

de 6,5%. Cabe ao BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.

Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Para as instituições financeiras, a taxa – que começou 2014 em 10%, deve fechar o ano em 10,75%. O Copom elevou a Selic em 0,5 ponto percentual para 10,5% ao ano.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Idoso cai no golpe da promoção de celular e perde 500 reais Idoso de 72 anos foi mais uma vítima de golpistas em Campo Grande. Dessa vez, o morador da Vila Piratininga recebeu uma ligação dizendo que ele era um dos premiados de uma promoção que não existe da operadora Claro. O senhor perdeu R$ 500.

De acordo com o boletim de ocorrência, idoso recebeu um telefonema de uma pessoa que se identificou como Ramiro Ramone de Padua, gerente da Claro, dizendo que ele havia sido sorteado para a promoção “29 Ganhadores da Claro em Mato Grosso do Sul”. O senhor seria o 18º sorteado na promoção e teria ganhado R$ 20 mil reais.

Segundo o falso gerente, para retirar o prêmio, o idoso deveria depositar R$ 500 em uma conta da Caixa Econômica, para supostamente custear as taxas da premiação.

O idoso, inclusive, recebeu um endereço na Rua 7 de Setembro, de onde deveria retirar o prêmio. Ele só percebeu que fora vítima de um golpe quando sua filha chegou em casa.

Um boletim de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Piratininga foi registrado e a polícia investiga o caso. (Nealla Machado/ midiamax) Divulgação

Mega-Sena

Evento esportivo

Caixa diz que aprimorou sistema Com consumo de dados de pagamento após fraude recorde, internet móvel A Caixa Econômica Federal afirmou que “aprimorou seus controles internos” para evitar novas fraudes. Uma quadrilha desviou R$ 73 milhões em um esquema envolvendo um falso prêmio da MegaSena em 2013.

Em nota, o banco disse que “abriu apuração interna e, como qualquer outro banco, diante de fato relevante, aprimorou seus controles internos”.

O esquema foi descoberto pela própria Caixa, que o denunciou à PF. Deflagrada no último sábado (18), a operação Éskhara investiga uma quadrilha que usou documentos falsos para abrir uma conta corrente em uma agência da Caixa de Tocantinópolis (TO), onde foram depositados

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cerca de R$ 73 milhões.

O dinheiro foi desviado do banco e depositado como pagamento de um falso prêmio da Mega-Sena. Depois, foi transferido para outras contas em menores quantias em todo Brasil.

A Caixa informou que não vai mais comentar o caso durante as investigações e que acionou a Polícia Federal logo que constatou a fraude. “O banco con-

tinua acompanhando o caso e está à disposição da PF para colaborar com as investigações”, disse a Caixa, em nota.

A PF prendeu o suplente de deputado federal Ernesto Vieira Carvalho Neto (PMDB-MA). Ele é suspeito de fazer parte do esquema de desvio de dinheiro, o partido não quis comentar a prisão de Carvalho Neto.

Mudança

Medicamento similar poderá substituir o de referência, assim como o genérico A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou uma consulta pública para que medicamentos similares possam servir de substitutos aos de referência, como ocorre com os genéricos. Na prática, a mudança permitirá que o farmacêutico ofereça o produto no lugar do medicamento “de marca” indicado na receita, o que hoje só é possível com o genérico.

A previsão é que as mudanças sejam postas em prática até o fim do ano, e que os similares também tenham que custar 35% menos do que os remédios de referência, como ocorre com os genéricos.

Os similares que forem

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aprovados como “equivalentes” ganharão uma tarja nas embalagens, com o símbolo EQ. Segundo o diretorpresidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o reconhecimento da equivalência só foi possível porque os fabricantes conseguiram comprovar que a função terapêutica (mesmo efeito) dos simi-

lares é a mesma dos de marca.

Para o presidenteexecutivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, ainda é cedo para saber qual srá o impacto nos preços. “ Hoje, os similares já são mais baratos do que os de referência, para que possam disputar mercado com os genéricos. A mudança principal, por enquanto, será na formalização desses medicamentos como equivalentes” disse.

A presidente da PróGenéricos, Telma Salles, diz que a mudança precisa ser feita com cautela para não prejudicar a venda dos genéricos.

pode falhar na Copa A internet móvel pode falhar durante a Copa do Mundo, o principal evento esportivo deste ano. Com o avanço de tablets e smartphones 3G e 4G entre os brasileiros, é esperada uma avalanche de tráfego de dados no país. A projeção é que sejam consumidos em 2014 inéditos 19,2 bilhões de gigabytes (GB), de acordo com previsões das operadoras com base em levantamento da Frost & Sullivan’s e Cisco. Será um crescimento de 65,09% em relação ao ano passado.

Se as teles correm para fazer seus investimentos na tentativa de dar conta da demanda, as próprias companhias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e especialistas alertam: na hora do gol, a rede vai ficar lenta e deve apresentar falhas.

O primeiro passo foi a formação de um consórcio entre as cinco operadoras móveis —

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Na Capital

Oi, Vivo, TIM, Claro e Nextel — para montar a infraestrutura nos estádios que vão receber os jogos da Copa do Mundo.

Juntos, os investimentos somam R$ 200 milhões em antenas, cabos e roteadores nos estádios e só vão terminar em abril, quase às vésperas do torneio, que começa em junho. Assim, cada uma das 12 arenas, como o Maracanã, contarão com capacidade equivalente a uma cidade de 100 mil habitantes, de acordo com cálculos feitos pela Vivo, maior empresa do país, com 77,6 milhões de clientes.

Sem registro

Anvisa suspende venda de produto para ronco e insônia Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada no Diário Oficial da União suspende a importação, a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do produto Anel para Ronco.

De acordo com o texto, o produto, vendido por meio de propaganda no site www.deixarderoncar. com.br para o tratamento de ronco, insônia e sono

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agitado, não tem registro ou cadastro na agência.

Também fica suspenso qualquer tipo de propaganda ou publicidade do produto realizadas em todos os meios de comunicação.

Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Janeiro/2014

Horóscopo Áries O momento pode ser de virada positiva em seus planos de carreira. Um projeto pode começar a apresentar bons resultados financeiros. A tensão nos relacionamentos continua mais forte ainda hoje, mantenha a calma.

Libra Marte em seu signo pode criar alguns estragos em seus relacionamentos, especialmente pela forma que você tem lidado com eles. Se quiser preservá-los, deve ser mais paciente e menos impulsivo. Mantenha a calma.

Touro Seus relacionamentos passam por uma espécie de crivo, especialmente os que envolvem pessoas estrangeiras.

O momento é de tudo ou nada, de vai ou racha. Cuide de sua saúde, pois o trabalho intenso pode prejudicá-la.

Escorpião Sua energia vital continua mais baixa e essa tendência segue até o final de julho, portanto, cuide de sua saúde.

Evite pessoas e ambientes pesados, pois seu campo de energia está mais aberto fazendo você funcionar como uma esponja.

Gêmeos Você e seus relacionamentos ainda passam por uma espécie de queima de carma, que deve durar ainda algumas poucas semanas. As paixões ficam mais afloradas e caso ainda esteja só, uma pessoa especial pode mexer com seu coração.

Câncer Seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais, passam por mais uma prova de fogo, desta vez definitiva. As tensões familiares ainda continuam e você deve manter a calma.

Leão As questões relacionadas ao trabalho passam por uma série de mudanças e um projeto que vem sendo desenvolvido pode começar a apresentar resultados positivos.

Virgem Muitas mudanças em seu coração nas últimas semanas deixam algumas marcas e depois de um processo de amadurecimento você tem mais consciência e discernimento para as decisões que serão tomadas nos próximos dias.

Culinária

Sagitário A vida financeira começa a dar uma virada positiva e a esperança de conseguir concretizar seus projetos fica mais forte. Nesta fase você pode ser convidado para gestar um grande e longo projeto em equipe. Fique atento às oportunidades.

Capricórnio As viradas em seus relacionamentos e em sua vida financeira continuam nos próximos dias. Muita coisa começa a ir para o seu devido lugar e você pode retomar o controle de algumas coisas que escaparam.

Aquário Com a entrada do Sol e Mercúrio em seu signo, muitas coisas em seu entorno voltam ao seu devido lugar. As energias melhoram significativamente e você retoma sua esperança depois de um longo tempo.

Peixes A fase é de mudanças, envolvendo revisão e reavaliação de sentimentos e posturas que você tem tido durante toda sua vida. Uma transformação intensa em seu mundo emocional será o resultado desse aprofundamento.

Mojica de Pintado

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Ingredientes: 1 kg de postas de pintado 1 cebola pequena picada 3 dentes de alho amassados 2 colheres (sopa) de suco de limão Sal a gosto Molho: 4 colheres (sopa) de óleo 2 cebolas pequenas picadas 5 dentes de alho amassados Sal a gosto 3 tomates grandes sem pele picados 2 colheres (sopa) de cheiro verde picado (incluindo coentro) Modo de Preparo:

Tire a pele do pintado, corte as postas em cubos, coloque em uma tigela, tempere com cebola, alho, suco de limão, sal, 1/2 xícara de água, cubra com filme plástico e deixe descansar por cerca de 1 hora.

Molho: Coloque óleo em uma panela, aqueça em fogo alto, junte cebola, alho, deixe dourar levemente, acrescente tomates, tempere com sal e cozinhe mexendo sempre, até obter uma pasta.

Junte o peixe com a marinada, misture bem, tampe a panela, cozinhe por cerca de 10 minutos ou até ficar macio, acrescentando água quente aos poucos, se for necessário, junte cheiro verde, misture bem e tire do fogo.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Demissões discriminatórias

Justiça condena frigorífico JBS a pagar R$ 300 mil A Justiça condenou o frigorífico JBS, em Naviraí, a pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por demissões discriminatórias. A condenação foi pela dispensa em massa de grevistas, por divulgar informações desabonadoras e impedir o acesso de ex-empregados.

Conforme o MPT (Ministério Público do Trabalho), o frigorífico realizou demissões em massa de empregados que participaram do movimento grevista, ocorrido em 2011, e adotou procedimento para impedir o acesso de pelo menos um trabalhador às instalações do JBS, nem mesmo contratado por empresas terceirizadas. Em 2008, também houve, aproximadamente, 200 demissões motivadas pela greve.

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O frigorífico JBS foi condenado a não demitir, sem justo motivo, os trabalhadores que venham a aderir a greves e a não divulgar informações desabonadoras sobre a conduta de empregados.

A empresa não poderá impedir o acesso de ex-

empregados que prestem serviços a empresas terceirizadas. Caso as obrigações sejam descumpridas, a multa será de R$ 30 mil por empregado prejudicado. A decisão é do juiz do trabalho Leonardo Ely. (Aline dos Santos/ campograndenews)

Fique atento

Conta inativa pode ser encerrada por banco após seis meses sem uso O encerramento de mais de 500 mil contas correntes pela Caixa Econômica Federal em 2012, noticiado pela revista Isto É, levantou várias perguntas; entre elas, a de quando um banco pode encerrar uma conta inativa. Segundo o Procon-SP e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o procedimento pode ser feito em contas sem movimentação há seis meses, desde que o correntista seja informado várias vezes.

Segundo guia de orientação produzido por Procon e Febraban, ao verificar que a conta está inativa por 90 dias, o banco deve emitir um aviso ao correntista sobre essa situação e informar que a tarifa de manutenção permanece

sendo cobrada. É nessa hora também que o banco deve informar pela primeira vez que, caso a conta permaneça inativa por seis meses, ela poderá ser encerrada.

Encerramento - Após os seis meses sem movimentação, se o banco optar pelo encerramento, o correntista deve ser informado da decisão com 30 dias de antecedência, numa última solicitação para reativar a conta ou formalizar o cancelamento.

Se o banco não optar por encerrar a conta a partir do sexto mês sem movimentação, ele deve ao menos encerrar a cobrança

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da tarifa de manutenção ou de pacote de tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

25 anos - Ainda que feche a conta, o banco deve respeitar um prazo prescricional de 25 anos, durante o qual o correntista pode solicitar a devolução do saldo da conta encerrada.

Só se não for reclamado ao final de mais cinco anos, o valor pode ser incorporados ao patrimônio da União.

Estudo

Facebook perderá 80% de usuários Um estudo publicado por dois alunos da Universidade de Princeton (EUA) sugere que o Facebook perderá 80% de seus usuários até 2017.

O trabalho, publicado pelos estudantes John Cannarella e Joshua A. Spechler, parte do modelo matemático SIR (usado para calcular indíces de propagação de doenças) para calcular o desempenho da rede social nos próximos anos.

No estudo, Cannarella e Spechler partiram do modelo matemático SIR para criar um modelo próprio para o trabalho, denominado irSIR. Os estudantes tomam por base o caso do Myspace para exemplificar como uma rede social muito popular pode sofrer uma queda brusca em pouco tempo.

Para demonstrar a

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queda do Myspace ao longo dos anos, os estudantes usaram dados do Google Trends, serviço do Google que mede a popularidade de um assunto a partir de volume de buscas e outras atividades dos internautas.

Os mesmos dados do Trends relativos ao Facebook foram usados pelos estudantes para

projetar uma curva de popularidade, usando o modelo matemático irSIR. Na conclusão, os estudantes afirmam que “ao extrapolar o modelo matemático usado para o futuro, o estudo sugere que o Facebook passará por uma brusca queda em número de usuários nos próximos ano.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Bancos

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Débito não autorizado é a principal queixa de clientes O débito não autorizado em conta foi a principal reclamação registrada por consumidores no Banco Central (BC) em dezembro. Do total de 2.508 irregularidades, 444 foram sobre débito não autorizado. Em novembro, essa também foi a principal reclamação, com 440 do total de 2.303 irregularidades levadas à autoridade monetária.

Em segundo lugar na lista de principais irregularidades registradas no BC aparece a cobrança de tarifas por serviços não contratados pelos clientes, num total de 335 casos. Em seguida vêm as reclamações por prestação irregular do serviço de conta-salário, com 231 registros.

A Caixa foi o banco

com mais queixas a respeito de débito não autorizado, com 125 reclamações. O Banco do Brasil ficou em segundo, 111, enquanto o Santander foi a terceira instituição com mais queixas por esse motivo, com 99. Os resultados divulgados levam em conta bancos com mais de 1 milhão de clientes.

No mês passado, no ranking de reclamações - com resultado ponderado pelo número de clientes por instituição -, o HSBC ficou em primeiro lugar, com 127 reclamações consideradas procedentes. Em seguida ficou o Santander, com 402 casos. O terceiro lugar ficou com o Banco do Brasil, com 463 reclamações.

Economia

Exportação de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul cresceu 19% A exportação de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul cresceu 19% no ano passado em relação a 2012, de US$ 3 bilhões para US$ 3,57 bilhões, segundo levantamento do Radar Industrial da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul).

Os setores que mais impulsionaram as vendas externas foram celulose, couro, carne e minério. O setor de celulose teve aumento de 123%, reflexo, principalmente, da inauguração da Eldorado Celulose em Três Lagoas. A indústria deste segmento também conseguiu conquistar 15 novos países para vender o produto produzido em

Perigo

Chrysler convoca recall de picape RAM A Chrysler convoca os donos de 5,13 mil veículos modelo RAM, ano/ modelo 2003 a 2012, com numeração de chassis de 3C6UD5FLOCG110462 a 3D7UT2CL3AG188297, a comparecerem a uma concessionária da marca para inspeção e, se necessário, substituição dos componentes do mecanismo de direção. A convocação vale para veículos produzidos de 12 de fevereiro de 2002 a 13 de fevereiro de 2008. Também será feita a substituição dos componentes do mecanismo de direção para veículos produzidos de 14 de fevereiro de 2008 a 21 de janeiro de 2012.

No comunicado, a empresa informa ter identificado que o pivô da barra de direção esquerda pode quebrar sob algumas condições de direção.

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Três Lagoas.

A venda da carne para o exterior cresceu 31%.

A principal causa foi o aumento na receita das carnes desossadas e congeladas de bovinos, pedaços e miudezas de

frango. A exportação de couro e pele teve alta de 70%, enquanto a de minérios subiu 31%.

Para o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, os números apresentados pelas in-

dústrias com relação às exportações demonstram que 2013 foi um ano extremamente favorável para o setor em Mato Grosso do Sul. O montante comercializado ficou dentro da expectativa da federação.

Verruck destacou a diversidade de países que compram de Mato Grosso do Sul: China, Japão e Vietnã, na Ásia; Holanda, Itália e Rússia, na Europa; Estados Unidos e Canadá, na América do Norte; Chile, Argentina e Venezuela, na América do Sul; e Arábia Saudita, Egito, Irã e Emirados Árabes, no Oriente Médio. (Edivaldo Bitencourt/campograndenews)

Em 10 anos

Número de recalls no país cresceu 230% O Ministério da Justiça registrou um aumento de 230,3% no total de recalls realizados nos últimos 10 anos, conforme o GLOBO antecipou em dezembro. O número de chamamentos passou de 33, em 2003, para 109 no ano passado.

Levantamento divulgado nesta quarta-feira mostra que ainda há uma concentração no setor automobilístico, responsável por 55,96% dos chamamentos somente no ano passado.

Na comparação com 2012, quando foram realizados 67 recalls, a alta foi de 62,7%.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destacou que houve problemas também em setores como mó-

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veis, produtos infantis e saúde, entre outros. Juliana atribuiu o aumento no número de recalls ao maior monitoramento do mercado nacional e internacional por parte das empresas brasileiras, a uma articulação entre os órgãos brasileiros e a uma mudança na postura das empresas. “ Queremos estimular que, de fato, havendo um defeito, a empresa declare isso - afirmou. - O consumidor está cada vez

mais exigente e isso cria de uma maneira mais intensa hoje um constrangimento para aquela empresa que não realiza o recall” acrescentou a secretária, que considerou que o total de 109 recalls ainda é baixo na comparação com outros países. “ Só nos Estados Unidos, no que diz respeito a produtos não automotivos, houve quatro vezes mais recalls que no Brasil”, afirmou.

O levantamento também mostrou que houve quatro recalls de brinquedos e outros quatro de produtos infantis em 2013. Entre os produtos estão cadeiras infantis, carrinhos de bebê e utensílios infantis.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

Mulher perde R$ 10 mil em golpe ao comprar Hilux Uma mulher de 30 anos procurou a Polícia Civil da Capital, para denunciar uma situação inusitada. A mulher caiu em um golpe e perdeu R$ 10 mil ao tentar comprar uma caminhonete Hilux pela internet.

A vítima contou à polícia que pesquisou o modelo do carro no site Mercado Livre. O portal é especializado em intermediar compra e venda de mercadorias.

Depois de encontrar uma Hilux ano 2011 de cor preta no anúncio de um vendedor da Bahia, a mulher entrou em contato com o homem. O suposto vendedor disse para a mulher que a venda só poderia ser efetuada se ela depositasse R$ 20 mil em uma conta bancária.

A mulher então fez um depósito no valor de R$ 10 mil para garantir a compra. O endereço

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da agência de veículos identificado no site era a Rua Padre Antônio de Sá em Salvador. Depois de fazer o depósito, a vítima pediu para uma amiga que mora na cidade ir até o local onde a caminhonete estava.

Chegando no endereço, a mulher encontrou a agência de veículos, mas os donos informaram que golpistas usaram o nome da loja para simular a venda de um veículo.

Ao se dar conta do golpe, a vítima procurou a 7ª delegacia de polícia de Campo Grande e denunciou o caso. A Polícia Civil seguirá nas investigações. (Aliny Mary Dias/campograndenews)

Inflação

Alta de preços, BC indica que juros voltarão a subir O Banco Central justificou que teve de manter o ritmo de alta de juros para conter a inflação que surpreendeu a todos pela alta do ano passado. Na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada os diretores disseram que terão de manter a vigilância para controlar os preços. Na semana passada, o BC contrariou as expectativas de redução do aperto monetário e subiu a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual para 10,5% ao ano.

“O Copom destaca que, em momentos como o atual, a política monetária deve se manter especialmente vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação, como o observado nos últimos doze meses, persistam no horizonte relevante para a política monetária”, afirmou o comitê. “Ao mesmo tempo, o Comitê pondera que a transmissão dos efeitos das ações de política monetária para a inflação ocorre com defasagens”.

Troca de pontos por passagem aérea Em pleno mês de férias, muitas pessoas se iludem e são enganadas com as promoções que envolvem a troca de pontos nos cartões de crédito por passagens aéreas. A despeito de todos os estudos sobre a legislação de defesa do consumidor, fui vítima do descaso da PORTO SEGURO, uma empresa que até então eu considerava da maior seriedade. No dia 01.12.2013, troquei 11.700 pontos por uma passagem aérea de ida e volta Campo Grande/ Rio de Janeiro, através de transação no site da PORTO SEGURO CARTÕES. Paguei a taxa de embarque com o meu CARTÃO PORTO SEGURO VISA. Recebi a seguir uma mensagem via e-mail da PORTO SEGURO VIAGENS confirmando a transação, que estaria, no entanto, sujeita à aprovação do meu cartão de crédito no que pertine ao pagamento da taxa de embarque. Como eu tinha limite suficiente, e como o cartão é da própria PORTO SEGURO, fiquei tranqüila.

No dia 16.01.2014, quinta-feira, procurei verificar o horário da minha viagem, através

do site da Companhia aérea, utilizando o Código da Reserva. Foi então que descobri que a minha reserva não havia sido confirmada! O pior é que comprei a parte uma passagem nos mesmos vôos para a minha filha que é menor de idade, e que seria minha companheira de viagem. Adivinhem como paguei?

Com o CARTÃO PORTO SEGURO. Cliente fiel!!

Mas, nem por isso, respeitada.

Fiquei das 16:00 até as 20:30 horas pendurada ao telefone, sendo jogada de um setor para o outro, sem que ninguém solucionasse o problema. Estou com vários números de protocolo.

No dia 17.01.2014, recebi um telefonema de uma moça muito grosseira, que me informou que eu não paguei a taxa de embarque. Eu expliquei que paguei sim, pelo site, com o CARTÃO PORTO SEGURO VISA. Ela disse que não. Verifiquei meu extrato e constatei que de fato não consta o pagamento da taxa de embarque no cartão.

Só que, o que é inadmissível, é que a PORTO SEGURO não tenha me enviado um e-mail aler-

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

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Internet

tando para o fato de que a transação não se consumou. Qual o motivo?

Não sei.

O fato é que, após enviar o e-mail de confirmação, a PORTO SEGURO teria que enviar um e-mail de “desconfirmação”, em face do que dispõe o artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, que garante como direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”. Á época da aquisição das passagens aéreas havia várias companhias aéreas em promoção. Paguei R$ 389,52 (trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) pelas passagens ida/volta da minha filha. Se fosse adquirir outra passagem hoje nos mesmos vôos, o preço seria de R$ 1.775,52 (mil

setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Com o telefonema de hoje, em que a “delicada” funcionária me classificou como “inadimplente” com a taxa de embarque, que custa menos de R$ 40,00 (quarenta reais), a PORTO SEGURO encerrou a questão, negando-se a qualquer solução amigável. Assim, não me resta outra alternativa, senão ingressar judicialmente para buscar o ressarcimento dos meus prejuízos materiais e morais (quanta dor de cabeça!!).

Creio que se todas as pessoas lesadas buscassem os seus direitos, essas empresas não tratariam os consumidores com tanto descaso. Fique atento! Busque seus direitos! Vamos fazer valer a nossa cidadania!!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014

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DELCÍDIO QUER GIROTO COMO VICE

O Senador Delcídio do Amaral (PT), ao cogitar Giroto como vice na chapa majoritária para o Governo do Estado, demonstra ser um homem inteligente e que realmente está preocupado em fazer alianças em prol do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, independentemente de qualquer obstáculo, seja de cunho partidário ou pessoal.

EM ALTA

ANIVERSARIANTES DO MÊS

A Viação Campo Grande vem recebendo elogios pelo excelente serviço prestado à população. O conceito em alta é fruto do trabalho do competente diretor, Brandão e do gerente, Inácio. A empresa é destaque no ramo de transporte urbano em Campo Grande e ganhou credibilidade ao longo dos anos.

Marcílio Vasconcelos, Waldson Júnior e Sandro Mello são os aniversariantes do mês de janeiro e assíduos leitores do Jornal O Consumidor. Parabéns!

NA ASSEMBLÉIA

ATÉ QUANDO?

CANDIDATÍSSIMO

O assessor do secretário Carlos Marun (Agehab), Aldenir, se diz preparado para assumir uma das vagas a deputado na Câmara Federal. Tudo indica que Marun vai transferir o cajado para o seu “pupilo” alçar voos mais alto, rumo a Brasília. A candidatura de Aldenir mostra realmente que é ele quem manda na Agehab.

A população de Campo Grande está cansada de vivenciar a “briga” envolvendo os vereadores da Câmara Municipal e o prefeito Alcides Bernal (PP). Esse embate prejudica o desenvolvimento da Capital. A administração do prefeito já fez aniversário, mas não apresentou resultados positivos até o momento. A cidade está praticamente abandonada com ruas esburacadas, muito lixo nas ruas e o mato tomando conta das calçadas... Até quando?

O excelente trabalho desenvolvido pelo Comandante da Polícia Militar, Coronel David, o credencia a uma das vagas a deputado estadual na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Coronel David vem conduzindo de forma brilhante a gloriosa Polícia Militar do Estado. Merecido!

DESSERVIÇO

O “serviço” prestado pela empresa Solurb deixa a desejar. Quem circula pelas ruas da Capital se depara com uma limpeza de “quinta categoria” oferecida à população. É possível perceber que até mesmo depois de executado, que o “trabalho” foi mal feito . Enquanto isso, Campo Grande agoniza em meio a sujeira e necessita de um serviço de melhor qualidade.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

É impressionante e alarmante, o número de casos de violência contra a mulher em Campo Grande. Acontece de tudo: agressões, ameaça, estupro e até mesmo homicídios. No mês de janeiro, vários casos repercutiram de forma negativa na mídia. O mais recente é de uma jovem que foi estuprada durante um assalto na loja em que trabalha. A sociedade quer mais empenho e eficiência das autoridades competentes.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2014