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Ano XI • Edição N. 217 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Maus hábitos financeiros são maior causa de inadimplência Investigação

MPE abre inquérito para apurar atuação de Paulo Siufi

Cancelamento automático

Carta marcada

Cliente poderá cancelar serviço Ministério sem passar por atendente Público fecha >> Pág. 17

>> Pág. 8

os olhos para o esquema do lixo na Capital >> Pág. 12

A Revista de Defesa do Consumidor

News

TJ/MS

Escolhe opção mais cara para compra de prédio

>> Pág. 8

Sem fundamento

Vereador Alceu Bueno é vítima de perseguição

>> Pág. 9

C artel Belo trabalho

Fábio Trad briga pela devolução de cobranças indevidas >> Pág. 10

Supermercados

“combinam” preço e enganam clientes >>Pág. Pág.12 11 >>

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 18


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Caiu a máscara

Editorial

Maus hábitos financeiros são maior causa de inadimplência O indicador de recuperação de crédito – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplência – recuou 1,8% no primeiro mês do ano na comparação com dezembro de 2013, segundo a Boa Vista Serviços. Apesar disso, o Indicador de Risco de Crédito dos Consumidores (IRC), que calcula o risco mediano dos consumidores que buscaram crédito no mercado nos últimos 12 meses, revelou que houve diminuição de 1,7% do risco desses consumidores se tornarem inadimplentes no 4º trimestre de 2013, em relação ao mesmo período do ano anterior. Alguns fatores como desemprego e aumento do volume de crédito no mercado são apontados como causas do superendividamento.Um estudo recente do Banco Central (BC) revelou que o endividamento já compromete 44,82% da renda das famílias brasileiras. Os economistas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgaram uma avaliação com dados obtidos pelo cruzamento de pesquisas divulgadas pelo SPC ao longo de 2013, todas encomendadas com o intuito de entender a relação do con-

E x p e d i e n t e

sumidor adulto brasileiro com o próprio dinheiro. A principal conclusão dos especialistas é que a situação de inadimplência no Brasil — ao contrário do que muitos pensam — está relacionada a maus hábitos de planejamento financeiro, e nem sempre à renda baixa. Como apontam as pesquisas, existe descontrole financeiro e inadimplência mesmo entre as famílias de renda elevada. Dados de quatro estudos indicam que pessoas com contas em atraso não têm necessariamente renda menor do que aquelas que pagam os compromissos em dia. Uma pesquisa encomendada em agosto de 2013 para traçar o perfil do consumidor inadimplente no país revelou que 16% da amostra de pessoas com contas em atraso há mais de 90 dias pertenciam às classes D e E (renda familiar inferior a R$ 905 por mês). No entanto, ao avaliar essa mesma concentração de consumidores de menor renda (classes D e E) entre a amostra de adimplentes, o percentual subiu para 22%. Uma pesquisa do GuiaBolso.com, realizada no final de 2013, apontou quem são os endividados do Brasil.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com

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Paulo Siufi envergonha a população, trai o PMDB e integra base aliada de Bernal Expulsão é pouco para o vereador Paulo Siufi (PMDB), que vem se comportando como um político de quinta categoria. Deixou sua máscara cair, traindo seu partido e demonstrando que, de fato, nunca foi integrante do PMDB. Em 2013, ele passou os sagrados 12 meses do ano tecendo duras críticas ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Até chegou a dizer que nunca, mas nunca mesmo faria parte da base aliada de um administrador municipal corrupto. No auge da rivalidade, o parlamentar presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote para apurar a falta de pagamento por parte da prefeitura a algumas empresas. Durante este período, fez o povo acreditar que não mediria esforços para investigar e trazer a tona toda e qualquer podridão descoberta. O fato é que a mentira não resiste ao tempo e, prova disso é que a CPI não deu em nada. Coincidentemente, alguns meses depois, Siufi firma um “namoro” com o prefeito de Campo Grande. Revolta é pouco para descrever a cena do vereador e de Alcides Bernal rasgando seda um para o outro. A primeira aparição pública dos “enamorados” aconteceu durante a inauguração do Pronto Atendimento Pediátrico (Pape do Servidor), no Bairro Amambaí. Para se ter uma ideia, nem o próprio secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, teve a oportunidade de discursar no evento porque o novo aliado do prefeito ocupou

boa parte do tempo disponibilizado para discursos, fazendo elogios e mais elogias ao progressista. Paulo Siufi teve a cara de pau de dizer que hoje aplaude a administração de Alcides Bernal, que se sente feliz em estar ao lado do prefeito e que a união dos dois significa um avanço. Discursou bonito como se ninguém notasse o contraste do seu comportamento se comparados os anos de 2013 e 2014. “O prefeito plantou sonhos, esperança e vamos colher realidade”. Essa frase em tom filosófico, com toda certeza, foi a melhor de

todo o discurso do parlamentar. Logo, é possível perceber que Siufi está muito mais “apaixonado” do que Bernal porque, ao discursar, o prefeito não retribuiu os elogios com a mesma intensidade. Limitou-se a agradecer a presença dos vereadores, Paulo Siufi e Waldecy Batista Nunes, (PP), o Chocolate, e a alfinetar a Câmara, em especial, os integrantes que ainda não se uniram a ele. A cena soou um tanto quanto desagradável para o parlamentar médico. Percebendo que pegou mal só elogiar e elogiar, ao final do evento o ve-

reador não deixou muito claro qual sua posição desse jogo. Por outro lado, Bernal fez questão de confirmar a adesão de Siufi em sua base aliada na Câmara. Experiente e atenta, a cúpula do PMDB já desconfiava desde o ano passado que o vereador e o prefeito “estavam de caso”. A desconfiança fez gerar ameaças de expulsão do parlamentar do partido. Mas, como agora o namorico ficou sério, o PMDB já faz reuniões afim de discutir sobre a expulsão de Paulo aiufi do partido. Depois de toda essa vergonhe e decepção, nada mais justo!!!


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

HSBC é condenada a pagar R$ 18 mil O banco HSBC foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 18 mil por cancelar viagem que havia sido concedida a uma funcionária. A bancária foi premiada, por bom desempenho, com uma viagem para Cancún (México), mas recebeu, no dia do embarque, a notícia de que não iria mais viajar. O HSBC informou que não comentará o caso, pois se trata de decisão sujeita a recurso. A empresa justificou o cancelamento da premiação sustentando que a funcionária cometeu erro gravíssimo de conduta por substituir a assinatura de um cliente do banco.

O relator, juiz Frederico Leopoldo Pereira, não acatou os argumentos e constatou que a bancária assinou autorização de operação de crédito a pedido do próprio cliente, que depois compareceu ao banco pessoalmente para assinar nova autorização. Na visão do juiz, a bancária sofreu transtornos psicológicos, além de evidente prejuízo material. Nesse contexto, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a

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instituição bancária ao pagamento de duas indenizações no valor R$ 9.171,00 cada uma. Uma delas por danos materiais, já que a trabalhadora deixou de usu-

Devolvidos

Número de cheques sem fundos é o maior desde 2010 No mês de janeiro, o percentual de devoluções de cheques por insuficiência de fundos foi de 2,11%. Segundo revelou o o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos, divulgado, trata-se do maior percentual de devoluções para um mês de janeiro desde 2010. No mês passado, foram devolvidos 1.380.144 cheques e compensados 65.446.235. Em dezembro do ano passado, esse percentual foi 1,91%, já em janeiro de 2012, houve 2,02% de devoluções. Os economistas da Serasa Experian explicam que o aumento da inadimplência com cheques no primeiro mês de 2014 é reflexo da dificuldade do consumidor em honrar seus compromissos financeiros típicos deste período, como gastos com as festas de final de

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ano, viajem de férias, primeira parcela do IPVA, em ambiente de taxas de juros cada vez mais altas. Regiões Entre as regiões, o Norte lidera com o maior percentual de cheques devolvidos, com 4,39%. Em seguida aparecem o Nordeste (3,95%) e o Centro-Oeste (3,02%). Já o Sul e o Sudeste

apresentaram o percentual de devolução de cheques menores, com 2,06% e 1,65%, respectivamente. Na análise entre os estados, Roraima liderou o ranking estadual dos cheques sem fundos em janeiro, com 12,27% de devoluções. O Amazonas, por sua vez, foi o estado com o menor percentual (1,27%).

fruir seis dias de viagem, com tudo pago, e outra por danos morais, tendo em vista que ela soube horas antes da viagem que não embarcaria, sofrendo frustração.

Tecnologia

Uso do iPad melhora visão, diz estudo Um estudo da Universidade da Califórnia revelou que o uso do iPad pelo menos meia hora por dia pode melhor a visão e dar melhor percepção. Os cientistas perceberam que seus pesquisados conseguiam enxergar três vezes melhor do que quando não usavam o tablet da Apple. A análise foi realizada com os jogadores de basquete da universidade; 31% dos 19 jogadores mostraram melhoria em sua mira, podendo ler um texto a 12 metros de distância. A pesquisa durou dois meses. Nela os jogadores que participaram do estudo usavam o iPad por 25 minutos fazendo exercícios de padrões visuais na tela, exercitando muito mais o cérebro do que os olhos. O teste será aplicado em outros profissionais, como policiais. E também para pessoas que fizeram cirurgia de catarata.

Repassando

Governo tem que subir conta de luz em 15% para bancar térmicas A conta de luz teria que subir 15% neste ano para que o governo conseguisse cobrir pelo menos a metade do rombo das distribuidoras de energia elétrica. A outra metade deveria ser bancada pelo próprio Tesouro Nacional. O cálculo é do jornal “Valor Econômico”. O acionamento das usinas termelétricas, por conta da falta de chuvas, deve gerar um custo entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões para as empresas distribuidoras de energia elétrica. As empresas pressionam o governo para ajudar a bancar essa conta. O governo tenta en-

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Indenização

contrar uma forma de pagar parte dessa conta, por meio do Tesouro Nacional, sem comprometer seu orçamento e suas metas fiscais, incluindo a de economia para pagar juros da dívida (o chamado superavit primário). Outra preocupação é que um aumento na conta de luz poderia fazer a inflação aumentar, num momento em que o governo se esforça para manter o indicador abaixo do teto da meta (que é de 6,5%).

Economia

Segunda prévia de fevereiro do IGP-M registra inflação O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado para calcular o reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,24% na segunda prévia de fevereiro. A taxa é menor do que a observada na segunda prévia de janeiro (0,46%). Segundo a Fundação Getulio Vargas, o IGP-M acumula taxa de 5,61% em 12 meses. Houve quedas nos três subíndices que compõem o IGP-M. O subíndice de Preços ao Produtor Amplo, que mede a variação no atacado, passou de 0,36% na prévia de janeiro para 0,06% na

prévia deste mês. O subíndice de Preços ao Consumidor, que mede a variação no varejo, caiu de 0,73% em janeiro para 0,64% em fevereiro. Já o subíndice de Custo da Construção teve um recuo de 0,53% para 0,47% no período. A segunda prévia do IGP-M é calculada com base em preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Preconceito

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Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar R$ 14 mil, a duas funcionárias homossexuais

Justiça condena empresa a pagar indenização A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transportes de Belo Horizonte (MG) a pagar R$ 14 mil, por danos morais, a duas funcionárias homossexuais que teriam sido submetidas a constrangimentos e humilhações no trabalho. Cada uma delas deve receber indenização de R$ 7.000. A empresa ainda poderá recorrer da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). O processo correu em segredo de Justiça e os nomes das partes não foram divulgados. As mulheres, que formam um casal, teriam sido vítimas de comentários preconceituosos feitos por outros funcionários. “Alguns minutinhos comigo as faria deixar de

gostar de mulher”, chegou a dizer um motorista a uma das empregadas. A decisão é da juíza Aline Paula Bonna da 30ª Vara do Trabalho. A empresa recorreu, mas a sentença foi considerada “irretocável” e mantida pelos desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais. A juíza afirmou que a situação relatada pelas trabalhadoras foi comprovada e revelou o caráter depreciativo dos comentários. Segundo ela, o próprio gerente disse que teria de dispensar uma ou ambas as empregadas, já que a homossexualidade delas estava gerando muitos comentários no ambiente de trabalho.

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Proibição

Anvisa veta venda de 4 suplementos alimentares A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e a comercialização, em todo o País, de quatro suplementos alimentares voltados para atletas. Três dos produtos punidos são fabricados pela Maximum Human Perfomance (MHP). São eles: Isofast-MHP; Alert 8-Hour-MHP; e ProbolicSR-MHP. O suplemento Isofast-MHP foi suspenso “por apresentar BCAA

(aminoácidos de cadeia ramificada) e não se enquadrar em nenhuma das classificações descritas nos artigos 5º e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 18, de 27 de abril de 2010”. O Alert 8-Hour-MHP foi proibido “por conter taurina em sua composição”. Já a suspensão do ProbolicSR-MHP se deu “por não haver comprovação de segurança de uso do produto”.

O quarto produto alvo da proibição da Anvisa é o Carnivor, fabricado pela empresa MuscleMeds. O suplemento foi suspenso “por apresentar teores de Vitamina B12 e B6 acima da ingestão diária recomendada e as substâncias Glutamina alfacetoglutarato (GKC), Or-

nitina alfa-cetoglutarato (OKG), alfa-cetoisocaproato (KIC), que não foram avaliadas quanto à segurança de consumo como alimentos”. As decisões da Anvisa estão em quatro resoluções publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Pequena alta

Demanda das empresas por crédito sobe 0,2% A demanda das empresas por crédito subiu 0,2 por cento em janeiro sobre igual mês do ano passado, informou indicador da Serasa Experian divulgado com a busca acelerada das grandes empresas sendo ofuscada pela diminuição do apetite das empresas de médio porte. Enquanto a procura

por crédito por parte das grandes empresas subiu 9,9 por cento em janeiro, as médias empresas mostraram recuo de 3,1 por cento. Já a demanda das micro e pequenas empresas por crédito ficou praticamente estável, com crescimento de 0,3 por cento no período. Segundo os economistas da empresa de

pesquisas e informações econômicas, o cenário de estagnação frente ao resultado de 2013 é reflexo da alta dos juros e do dólar e das incertezas dos empresários quanto ao cenário econômico para o ano. Na comparação com dezembro, houve avanço de 6 por cento na procura por crédito, avanço

atribuído pela Serasa Experian à maior quantidade de dias úteis no mês passado. O indicador da demanda das empresas por crédito é compilado pela Serasa Experian a partir de uma amostra de cerca de 1,2 milhão de CNPJs consultados mensalmente na sua base de dados.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

IBGE

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Receita do setor de serviços cresce 8,5% no país em 2013 A receita do setor de serviços fechou 2013 com um crescimento nominal de 8,5%. O segmento de transportes, serviços auxiliares de transporte e correios foi o que mais cresceu no período, com alta de 10,8% na comparação com 2012, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada IBGE. Entre os destaques do segmento de transportes estão os transportes aquaviário (com alta de 18%) e aéreo (16,8%). Os transportes terrestres tiveram aumento de 10,7%. Outro segmento que se destacou em 2013 foram os serviços prestados às famílias, que tiveram alta de 10,2%. A principal in-

fluência para esse crescimento veio dos serviços de alojamento e alimentação, que cresceram 10,6%. Os demais segmentos analisados pela pesquisa também tiveram crescimento: serviços profissionais, administrativos e complementares (8,1%), serviços de informação e comunicação (6,9%) e outros serviços (5,9%). Entre os estados, os maiores crescimentos no ano foram observados em Mato Grosso (20,4%), no Distrito Federal (15,7%), Ceará (13%) e Tocantins (13%). Em dezembro, os destaques foram o Distrito Federal (25,1%), Santa Catarina (12,6%) e Rondônia (12,5%).

Aumento

Tráfego de dados em celulares e tablets cresceu 81% em 2013

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O uso do tráfego de dados em aparelhos móveis em 2013, teve crescimento de 81% no mundo. O estudo realizado pela empresa Cisco revelou que a troca de dados em celulares, smartphones, notebooks e tablets, alcançou 1,5 exabytes por mês – o mesmo que 1,5 bilhões de gigabytes – e superou a marca do ano anterior de 829 petabytes (829 milhões de gigabytes) por mês. De fato, o tráfego de dados em 2013 foi 18 vezes maior quando comparado ao ano 2000 – quando chegou pela primeira vez na marca dos exabytes.

A principal origem do aumento de dados em 2013 foi a visualização de vídeos, com 53%. Outro dado importante apresentado pela Cisco mostra que a média de velocidade da internet aumento, passando de 526 kbps em 2012 para 1,3 kbps em 2013. A análise ainda mostra que o tráfego de dados atingirá seu pico de acessos em 2018, ao alcançar 15 exabytes.

Resultados positivos

Vacina contra HIV deve ser testada em humanos no prazo de 3 anos Uma vacina contra o vírus HIV desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) mostrou resultados positivos quando testada em macacos. Na pesquisa, quatro macacos resus do Instituto Butantã receberam doses de uma vacina desenvolvida com 18 fragmentos do HIV, vírus causador da aids. Os fragmentos foram identificados e isolados a partir da análise do DNA de pacientes soropositivos, mas que ainda não haviam manifestado a doença. Segundo Edecio Cunha Neto, professor de imunologia clínica da Faculdade de Medicina da USP e pesquisador

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do Instituto do Coração (Incor), a resposta do sistema imunológico dos animais foi melhor do que os cientistas esperavam. A resposta revela que as células de defesa dos macacos, que têm um sistema imune parecido com o dos homens, reconheceram o vírus HIV e

Projeção

manifestaram uma resposta para combatê-lo, o que seria o primeiro passo em busca de uma vacina para humanos. O reconhecimento do vírus pelo sistema imunológico sempre foi um dos grandes desafios dos pesquisadores, uma vez que a doença ataca exa-

tamente o sistema de defesa. Próximos passos Após esse primeiro teste em macacos, iniciado em novembro do ano passado e considerado piloto pelos cientistas, outros 28 animais do Instituto Butantã receberão a vacina. Desta vez, os pesquisadores dividirão os primatas em quatro grupos e aplicarão diferentes combinações da vacina para avaliar qual versão provocará as melhores respostas imunes. A ideia é que, se os bons resultados se repetirem no novo grupo de macacos, os pesquisadores possam, em aproximadamente três anos, iniciar os testes da vacina em humanos.

Recall global

CNC revisa previsão para baixo de vendas para 2014

Toyota Prius afeta unidades do modelo vendidas no Brasil

Menos de uma semana após projetar um crescimento de 5,9% para as vendas no varejo em 2014, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou para baixo sua previsão. A Confederação informou que espera avanço “ao redor de 5%” neste ano. A primeira projeção havia sido divulgada em 13 de fevereiro, logo após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar os dados consolidados de 2013. No ano passado, as vendas aumentaram 4,3%, o pior resultado desde 2003, quando houve queda de 3,7%. Mais cedo, a CNC divulgou o índice de In-

A Toyota do Brasil convocou os proprietários dos veículos Prius, abaixo identificados, a comparecerem a uma concessionária da marca para reprogramação do módulo do inversor do sistema híbrido do veículo. De acordo com a marca, a ação envolve cerca de 377 unidades modelo no País. No comunicado a empresa informa ter constatado que em situações que exijam maior potência do motor, o módulo do inversor do sistema híbrido poderá superaquecer, ocasionando a redução da potência e da velocidade do veículo. Em decorrência deste defeito, há risco de acidentes, com danos materiais e físicos, aos ocupantes do veí-

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tenção de Consumo das Famílias (ICF), que recuou 0,9% em fevereiro ante janeiro. Segundo o economista da CNC Bruno Fernandes, o resultado foi um fator a mais de influência para a revisão. “Esperamos um cenário de crédito não tão favorável neste ano, além de uma moderação no consumo. O resultado do ICF influenciou (a revisão), mas também observamos esse cenário”, disse.

culo e/ou a terceiros. Na última semana, a Toyota convocou 1,9 milhão de unidades do Prius em todo o mundo. O recall afeta quase um milhão de veículos no Japão, 700 mil nos Estados Unidos e 130 mil na Europa. Para mais informações a Toyota disponibiliza o telefone 0800 703 02 06, e o email www.toyota. com.br Identificação dos veículos envolvidos - modelo ZVW30L-AHXEBW código alfanumérico JTDKN36U** chassis de 1579250 a 1698866. Divulgação


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Levantamento

Brasil tem a 11ª tarifa de energia mais cara do mundo Divulgação

Estimativa

Mercado prevê inflação de 5,93% este ano terno Bruto (PIB) crescendo apenas 1,79% ante a estimativa de 1,9% do levantamento anterior, com o crescimento da Produção Industrial em 1,93%. No setor externo, os números mostram que houve um aumento para US$ 73 bilhões para US$ 74,6 bilhões no déficit em conta corrente, contribuindo para esse resultado a redução do saldo previsto da balança comercial de US$ 7,9 bilhões. A previsão era US$ 8,01, na estimativa anterior. Melhorou a confiança dos aplicadores de capital de risco, já que os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) tiveram as estimativas elevadas de US$ 57,5 bilhões para US$ 58 bilhões. Divulgação

O humor do mercado muda a cada semana. Agora, os investidores e analistas estimam elevação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 5,93% neste ano ante a queda para 5,89% da previsão anterior. Os números estão no boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central. A perspectiva para o câmbio voltou a subir também e passou de R$ 2,47 para R$ 2,48 em dezembro. Para a taxa básica de juros a previsão foi mantida em 11,25% no fim do ano. O crescimento da economia, na visão do mercado financeiro, permanece em queda e a expectativa é que o ano feche com o Produto In-

Investidores e analistas estimam elevação da inflação

Mesmo com o pacote de 2012 para reduzir o custo da eletricidade, o Brasil ainda tem a 11ª tarifa mais elevada do mundo, mostra levantamento da Firjan. O valor é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países selecionados pela entidade, que mantém uma espécie de “custômetro” da energia, permanentemente atualizado. Antes das medidas adotadas pela presidente Dilma

Rousseff, o Brasil estava na quarta posição. A tributação responde por boa parte do problema. Segundo a entidade, impostos e contribuições federais e estaduais, mais os encargos setoriais, que são taxas específicas cobradas junto com a conta, respondem por 36,6% da tarifa. Questionado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu.

Existe uma explicação para o aumento do peso tributário nas contas de luz. “O consumidor de energia elétrica não tem para onde correr”, resume o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Todo mundo consome e os tributos são “insonegáveis”. Como consequência, os governos federal e estaduais pesam a mão na hora de cobrar

impostos do setor, de forma que hoje as empresas suportam uma carga desproporcional à sua fatia na economia. Pelos cálculos do Acende Brasil, o setor elétrico responde por 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ao mesmo tempo, é responsável por 5,2% do PIS-Cofins e por 8,7% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

a fiscalizar e discutir o tema de modo permanente em Campo Grande/MS para que assim o encontro pudesse render frutos futuramente. O parecer de nossa comissão foi o mais técnico possível, e o parecer técnico seria no sentido de que se cada um dos 3 temas discutidos na audiência fossem levados à apreciação do judiciário, qual seria a sentença em cada um deles, neste sentido, invocando decisões reiteradas do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, que são unânimes em afirmar que tanto a taxa de esgoto, quanto a taxa mínima paga pelos consumidores são legais, e que, portanto, não poderiam ser demandadas no judiciário com grandes chances

de ganho. Por outro vértice, no que se refere às multas, o tema é amplamente discutido no judiciário, inclusive com ganhos de causa aos consumidores, dependendo de cada caso em concreto, visto que por se tratar um serviço realizados muitas vezes por terceirizados despreparados, alguns abusos são cometidos, e ainda há por vezes uma negligência no momento da aplicação da multa, que judicialmente são revertidas pelo judiciário. Desta forma, foi sugerido a cada consumidor que se sentiu lesado com a multa, que procurasse um advogado de sua confiança, para que este ingresse com uma ação no judiciário para rever o ato de abuso, bem como buscar as reparações materiais e morais para o caso.

Audiência Pública discutiu serviço de esgoto prestado pela Águas Guariroba No dia 19 de fevereiro de 2014, a comissão de defesa dos direitos do consumidor da OAB/MS participou da audiência pública convocada pelo vereador Chiquinho Telles, para discutir junto à sociedade 3 temas acerca do serviço de esgoto fornecido pela concessionária de serviço público águas guariroba, cujos temas tratados foram: 1- Taxa de esgoto (referente a 70% sobre o consumo de água); 2- Taxa mínima (R$ 21,00 independente da ligação do esgoto do consumidor); 3- Multas aplicadas pela empresa. Como de costume foi dada a palavra aos cidadãos que se dispuseram a acompanhar a audiência pública, e os temas foram anotados pelos integrantes da mesa, e eles foram os

mais diversos, inclusive alguns sequer tinham alguma conexão com os temas estipulados pela audiência pública, mas que também foram pontuados, dentre eles: negativação indevida, qualidade da água oferecida aos consumidores, responsabilidade pelos bueiros e “remendos” realizados no asfalto após a ligação do esgoto, cortes indevidos, qualidade do serviço prestado pelos leituristas, invasão de domicílio de alguns leituristas que adentram ao imóvel do consumidor, ainda que sem autorização para tanto, entre outros. Dada a palavra ao superintendente do Procon, Dr. Alexandre Rezende, o mesmo ressaltou a importância da discussão do tema na “casa do povo”, e sugeriu a criação de um grupo que passasse


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Conquista

Estudante de 15 anos consegue na Justiça frequentar faculdade Abertura dos trabalho

João Cordeiro esteve presente na Câmara de Vereadores A Câmara Municipal de Rochedo reiniciou os trabalhos legislativos na última segundafeira, dia 17 de fevereiro, em uma sessão solene, que contou com a presença de vários secretários, como o de Administração e Finanças, Valdir Alves Rodrigues, a de Educação, Valdeir Teixeira Costa, o de Saúde, Euclides Cardoso, o de Obras e Transporte, João Laerte, a de Assistência Social e vice-prefeita, Sandra Alencar e da Primeira dama do município, senhora Lindinalva dos Santos Cordeiro, além de coordenadores, diretores e a população de um modo em geral. O prefeito João Cordeiro esteve presente a solenidade e em seu pronunciamento enfatizou a vontade de trabalhar

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Prefeito João Cordeiro esteve presente a solenidade na Câmara de Rochedo

para trazer mais desenvolvimento e progresso para a cidade de Rochedo. “Quero continuar trabalhando para trazer dias melhores para cada cidadão rochedense. Tenham a certeza que vamos continuar sendo incansáveis para trazer

obras que mudem a realidade da nossa cidade e que traga uma melhor qualidade de vida para nossa população” disse. Já o presidente da Câmara Municipal De Rochedo, Arino Jorge Fernandes, disse que nesse ano quer uma câmara

mais harmoniosa, sem rancores e com o foco no progresso da cidade. “Gostaria que todos os pares desta casa buscassem o bem comum e tivessem uma vivência harmoniosa no período que aqui estiverem”, salientou.

Famílias brasileiras

Cartões representam em média 28% do consumo O uso de cartões de crédito e débito no Brasil aumentou 17,8% em 2013. Com este aumento, os cartões representaram em média 28% do consumo das famílias brasileiras, de acordo com levantamento da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). No último trimestre, essa participação chegou a superar os 30% pela pri-

meira vez na história. Além do processo de substituição de meios de pagamento, as compras não presenciais feitas com cartões, com destaque para o e-commerce, têm apresentado grande importância para o avanço do setor. O meio de pagamento chegou a R$ 94,3 bilhões em 2013, representando um crescimento de 19,5% em relação ao ano anterior.

Em relação aos programas de recompensa dos emissores de cartão, em 2013 foram transferidos R$ 2,4 bilhões em benefícios aos participantes. Foram convertidos aproximadamente 130 bilhões de pontos, o que representa um crescimento de 14,3% em relação a 2012. O estoque de pontos chegou a pouco mais de 250 bilhões no final do ano passado.

No caso do cartão de débito, houve redução de 1,60% para 1,56% no mesmo período. A quantidade de terminais de captura (máquinas de cartão) chegou a 3,8 milhões de unidades em 2013, aumento de 29% em relação à registrada em 2011. O valor médio transacionado por terminal no segundo semestre de 2013 foi de R$ 19,7 mil por mês.

Antonio Carlos da Costa Junior, de 15 anos, morador de Presidente Venceslau, conseguiu na Justiça autorização para poder frequentar as aulas do curso de direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas (MS). Em 2013, quando ainda cursava o primeiro ano do ensino médio, ele prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e foi aprovado entre os 20 melhores. Após a divulgação do resultado, para ter o poder “pular” duas séries, os pais de Júnior precisaram pedir uma antecipação de tutela, proferida no dia da matrícula. Porém, a conquista precoce de Júnior quase não pode ser comemorada. “Precisava entregar o certificado de conclusão de curso, mas era praticamente impossível conseguir faltando quase dois anos para terminar o ensino médio. Tivemos que ir atrás de um advogado, que conseguiu uma liminar na Justiça”, conta. A juíza Daiane Thaís

Livia Tadioto/Divulgação

Antonio Carlos da Costa Junior

Souto Oliva de Souza, da 2ª Vara do Fórum de Presidente Venceslau considerou plausível a capacidade intelectual do aluno, “necessária para prosseguir com seus estudos em nível superior, embora conte com somente 15 anos”. Segundo ela, “a idade isoladamente considerada, não obstante a previsão expressa na Portaria 144/2012 do Ministério da Educação, não pode constituir óbice intransponível ao acesso a níveis superiores de ensino, segundo a capacidade de cada um”. O estudante também foi classificado para a segunda opção de curso selecionada no Enem, na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

Você sabia? Você sabia que se seu imóvel ficar fechado o dia todo, isso poderá acarretar problemas em sua conta de luz? Toda vez que o que o funcionário da companhia de energia elétrica não conseguir realizar a leitura do relógio de luz por algum motivo como, por exemplo: cachorro solto; portão fechado; imóvel vago; casa fechada etc., a cobrança será feita pela média dos valores faturados nos 12 (doze) últimos ciclos de faturamento anteriores à constatação do impedimento. De acordo com as regras da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, a medição pela média poderá ser feita por, no máximo, três vezes. Após este prazo, o fornecimento de energia poderá ser cortado mediante aviso prévio ao consumidor.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Esquema legalizado

Mesmo diante de três opções mais baratas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul preferiu uma quarta alternativa para atender recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNH) e adquirir novo espaço para a Central dos Juizados Especiais. A escolha foi justamente a mais cara para os cofres públicos. Este é mais um exemplo de como representantes do Poder Judiciário desvalorizam o dinheiro do povo e fazem questão de jogar cada centavo do trabalhador pelo ralo. Ao invés de cortar gastos, o Tribunal abriu as torneiras dos cofres e desapropriou o prédio do Shopping 26 de Agosto por R$ 38.870 milhões. Por um lado e, economizando mais, o TJ poderia construir um prédio para instalar a Central de Juizados. Caso escolhesse

essa alternativa, a estimativa é de que a economia fosse de aproximadamente R$ 22 milhões. Dados da Secretaria de Obras do Tribunal dão conta de que o metro quadrado para construção de prédios para a instalação de comarcas no interior do Estado é de R$ 2.110. Com base neste valor e, fazendo cálculos rápidos, é possível estimar que R$ 16.880 milhões seriam mais do que suficientes para construir um prédio que atendesse as necessidades do Tribunal. Como se tratam de cálculos simples, no valor não está embutido despesas, como a compra do terreno para a construção do prédio. Por outro lado, além do dinheiro gasto com a desapropriação do Shopping 26 de Agosto, o TJ ainda terá que reformar o local para adaptar o prédio

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Tribunal de Justiça escolhe opção mais cara para centralizar juizados

Este é mais um exemplo de como representantes do Poder Judiciário desvalorizam o dinheiro do povo

de forma que ele atenda as necessidades para a instalação da Central de Juizados. Outra possibilidade que também geraria economia seria a compra do Hotel Campo Grande, que conta com 8.834 m² de área construída, avaliada em R$ 21 milhões. Por fim, a terceira opção, mais barata do que as desapropriação, seria a compra de 10.040 m² do

Shopping Marrakech, que está avaliada em R$ 24,5 milhões. A recusa em adquirir tanto o Hotel Campo Grande quanto o Shopping Marrakech foi baseada na justificativa de que eles não dispõem de local adequado para estacionamento. No entanto, ambos atendem o principal requisito do Judiciário, que é o de ter oito mil metros quadrados. Já a compra do Shop-

ping 26 de Agosto não teve o apoio da maioria dos 31 desembargadores, uma vez que o presidente do órgão, Joenildo de Souza Chaves, teria tomado a decisão de desapropriar o prédio sem sequer se dar ao trabalho de consultar os demais colegas. Além de contar com a aprovação dos desembargadores, a desapropriação também deveria ser avaliada por uma comissão do Tribunal.

Embora o presidente do TJ não tenha consultado os desembargadores, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) teria opinado na compra do Shopping 26 de Agosto, se manifestado contra a aquisição do hotel e do Shopping Marrakech. Tristeza, revolta, indignação, raiva e nojo ainda não são suficientes para traduzir o que atitudes como essa causam na população. É óbvio que tem muita gente ganhando comissão nessa transação. Cada vez mais, o dinheiro público é usado como se não pertencesse a ninguém. As negociações exalaram, de longe, o cheiro de falcatrua, de maracutaia, de caixa dois e, nem mesmo assim, o Ministério Público é capaz de se mover para averiguar o que está acontecendo. Divulgação

Investigação

MPE abre inquérito para apurar atuação de Paulo Siufi como médico na prefeitura O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou a abertura do Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços de médico pelo vereador Paulo Siufi e outros quando trabalhava na Prefeitura de Campo Grande. A investigação será conduzida pelo promotor da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha. No ano passado, o nome do médico circulou por uma postagem do Facebook que acusava o vereador de ter

recebido os salários de médico da rede municipal de saúde sem ter trabalhado em horário integral. Segundo a publicação, dos cinco anos atuando como médico no distrito de Aguão, a 40 quilômetros de Campo Grande, Siufi teria cumprido apenas 13,34 % de sua carga horária. O post do Facebook apontava suposta auditoria interna da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, que teria constatado que o vereador e médico, nestes cinco anos, deveria ter cumprido uma jornada de 7.680 horas, já que era contratado como

servidor 20h/semanais, ou meio período todos os dias. Segundo a denúncia, entretanto, ele só comparecia ao distrito uma vez por semana, o que registra uma carga horária de 1.024 horas, equivalente a 13,34% do total do contrato de trabalho. Em resposta, o vereador declarou que o horário em que ele cumpria era fixado pela Secretaria de Saúde. “Durante 17 anos estive no distrito de Aguão, sempre indo às segundas-feiras, como os outros médicos iam uma vez por semana. Só o dentista ia duas vezes

por semana”, contou. Siufi explicou que sua carga horária estava acordada com a chefia da Secretaria de Saúde e todos os médicos faziam o mesmo horário o que demonstra que ele não teria nenhum ‘horário especial’. “Se eu estava irregular, como é que eles me pagaram normalmente ao longo desses 17 anos e aos outros médicos também? O que eu sei é que isso é uma realidade do SUS. Tem médicos que vão duas vezes por semana em postos de saúde na Capital, por exemplo”, rebateu. (Evelin Araujo/midiamax)

Vereador Paulo Siufi será investigado por eventuais irregularidades na prestação de serviços de médico


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

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Denúncia sem fundamento

Depois de se destacar na Câmara, vereador Alceu Bueno é vítima de perseguição Hoje em dia, a pessoa tem que escolher um ramo de atividade em que quer trabalhar e se dedicar com exclusividade naquele segmento até o resto de sua vida porque se inventar mudar de área, automaticamente, se tornará alvo de sérias críticas e até mesmo de perseguições. Um exemplo claro de que isso acontece, e com muita frequência, é

a abertura do inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual (MPE) para apurar possíveis irregularidades ambientais nas atividades desempenhadas no Depósito Bueno, que fica no Bairro Novo Amazonas, em Campo Grande, e é de propriedade do vereador Alceu Bueno (PSL). Mesmo antes de entrar na política, Alceu Bueno já exercia essa atividade,

no entanto, como não era uma pessoa pública, tinha liberdade para trabalhar e nunca foi alvo de denúncias, até mesmo porque não havia o que denunciar. O fato é que bastou o empresário acumular a função de vereador para que todos os olhos se voltassem para sua outra atividade, que não a parlamentar. Claro que toda essa perseguição só teve

Vereador Alceu Bueno (PSL), está sofrendo perseguição política

início porque ele se destacou na política. A justificativa é de

que o inquérito civil foi aberto para que o MPE pudesse investigar irregularidades ambientais no manuseio de pedras, areia e terra que o depósito do vereador vende. Óbvio que tudo não passa de uma perseguição política para tentar desestabilizar o parlamentar. Para começar, essa história de investigação não tem o mínimo fundamento porque o estabelecimento funciona no mesmo local há 20 anos e nunca foi alvo de investigação. Integrantes do MPE nunca bateram em sua porta, se é que sabiam que o comércio existia. Agora, como o empresário também é uma figura pública, o tom da conversa é outro. Na mesma região onde fica o Depósito Bueno estão localizados mais de 20 outros depósitos, todos eles fazendo exatamente o que o estabelecimento do vereador faz, porém, nenhum deles é investigado. O Ministério Público alega que ao manusear pedra, areia e terra, o depósito do vereador pro-

voca a emissão de poeira e poluição sonora, que prejudicam a população, em especial as pessoas que buscam por atendimento na Unidade Básica de Saúde e no Centro Regional de Saúde, ambos localizados no Bairro Nova Bahia. Ainda que a denúncia tivesse fundamento, não só o Depósito Bueno, mas todos os depósitos de Campo Grande, incluindo os 20 situados na região do Bairro Novo Amazonas, teriam que interromper suas atividade e fechar as portas para que os donos passassem a vender coxinha na esquina porque o MPE simplesmente tiraria o sustento das famílias dos empresários e seus funcionários. Pois bem, o fato é que Alceu Bueno não está nesse ramo há 20 anos à toa. Se ele sobreviveu no mercado significa que agiu em conformidade com a legislação, atendendo as normas ambientais. Sendo assim, quais as razões que fundamentam essa investigação? A resposta é simples: nenhuma!


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Belo trabalho

Enquanto Aneel anuncia reajuste, Fábio Trad briga pela devolução de cobranças indevidas As famílias nem mesmo terminaram de arcar com as pesadas despesas de começo de ano, como matrícula e material escolar, Imposto Predial Territorial Urbano e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já anunciou que a tarifa do consumidor será reajustada em 4,6% para cobrir um déficit de R$ 5,6 bilhões previstos para 2014. É praticamente impossível o consumidor ganhar desconto sobre qualquer bem ou serviço. As despesas de começo de ano aumentam expressivamente e a cada ano fica mais difícil pagar essas dívidas que chegam com cifras que não param de aumentar. Paralelo a isso, os cidadãos ainda recebem a desesperadora notícia de que sua conta de energia irá aumentar porque os cálculos feitos pela Aneel sobre receitas e despesas para este ano simplesmente não batem. Logo, a conta é dividida entre os consumidores, que além de pagar as suas dívidas ainda têm que pagar as contas dos outros. Observem a curiosidade: o cliente terá a obrigação de ajudar a pagar gastos com o Programa Luz Para Todos, subsídios para o uso de termelétricas no Norte do Brasil e também o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinado no ano passado pelo

governo federal. De nada adianta a União determinar redução da tarifa se no ano seguinte a concessionária de energia elétrica irá cobrar aquele desconto do consumidor. Já que o cliente terá que devolver aquele abatimento, o melhor mesmo é que ele nem tenha redução na tarifa porque essa prática não passa de manobra política para mais uma vez tapear os cidadãos. Belo trabalho - Quem está na contramão de toda essa roubalheira e lutando

com garra para livrar o consumidor desses abusos é o deputado federal Fábio Trad, que liderou na bancada de seu partido, o PMDB, articulação que garantiu a aprovação do regime de urgência para tramitação do projeto que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver tudo aquilo que foi cobrado indevidamente de seus clientes. Fábio Trad se empenha na defesa da aprovação do decreto legislativo 10/11, que suspende os afeitos

do ato da Aneel que negou o direito dos brasileiros de serem ressarcidos de valores cobrados a mais na conta dos consumidores em razão de um erro da metodologia de cálculo que aumentou, ilegalmente, a tarifa de energia elétrica. Ou seja, além de se apropriar do dinheiro dos cidadãos, as concessionárias não querem devolver valores que não lhes pertencem. Para resolver essa questão e garantir o ressarcimento devido aos

consumidores, o deputado federal quer a intervenção da Câmara dos Deputados porque se deixar as coisas do jeito que estão, como sempre os clientes sairão no prejuízo, já que toda vez a corda arrebenta para o lado do mais fraco. Para se ter uma ideia da proporção da roubalheira, no período de 2005 a 2007, a Enersul cobrou R$ 191 milhões indevidamente dos 700 mil consumidores de Mato Grosso do Sul. Deste montante,

R$ 80 milhões ainda estão com a empresa, que não está nenhum pouco preocupada em devolver esse dinheiro. Paralelo a esse assalto, de 2002 a 2009, a tal metodologia viciada em calcular contas superfaturadas cobrou indevidamente da população, nada mais nada menos do que R$ 1 bilhão por ano. A expectativa é de que com a aprovação do decreto, esses valores voltem para o orçamento das famílias, de onde nunca deveriam ter saído.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Cartel

Redes de supermercado “combinam” preço e enganam clientes da Capital De que adianta ter grandes redes de supermercados em Campo Grande se todas elas praticam o mesmo preço? Não é possível acreditar em coincidência ou que o preço idêntico das mercadorias é para beneficiar o consumidor, ou ainda que o valor dos produtos já é o menor que eles podem oferecer. O cartel é realmente escancarado e aqui vai um conselho para o consumidor que mais uma vez sai no prejuízo: não adianta peregrinar de supermercado em supermercado, achando que vai encontrar determinado produto mais barato em algum deles. Pensar assim é bobagem e, arriscar fazer pesquisa é sinônimo de desperdício de combustível (ou vale transporte) e tempo. Extra, Comper, Assaí, Walmart, Maxxi e até Rede Econômica praticam exatamente o mesmo preço. Talvez isso explique porque todos os supermercados têm no seu grupo de funcionários aquele que visita a concorrência anotando os valores de diversos produtos. Seria leviano afirmar que representantes dessas redes se conversam e combinam valores explicitamente, no entanto, não seria espanto descobrir que isso realmente acontece. O fato é que todos os supermercados, de alguma forma, se unem e prejudicam os clientes. Muitos consumidores até arriscam visitar dois ou três estabelecimentos, mas logo percebem a verdadeira sacanagem da qual são vítimas e resolvem logo comprar em

qualquer um deles. Outra situação importante de esclarecer são as promoções. Os supermercados capricham na hora de anunciar baixos valores. As propagandas são feitas por meio de televisão, rádio, internet, jornal, panfletos e outros meios que eles encontram para dar publicidade aquele momento que eles juram que será

vantajoso ao cliente. Muitos, mas muitos consumidores esperam por aquele grande dia, seja para comprar carne, peixe, frutas ou verduras. Quando chegam ao supermercado se deparam com meia dúzia de produtos com um mísero descontinho. Para aproveitar a oportunidade ou mesmo diante da necessidade

em abastecer a dispensa de casa e alimentar a família, o cliente acaba comprando os demais produtos que precisa e, paga por eles uma verdadeira fortuna. O golpe consiste em: atrair o consumidor até o supermercado e, no local, dar o bote e tirar todo o dinheiro da carteira do cliente. Isso quando não

oferecem o parcelamento num sistema próprio de crédito. Os cartões oferecidos por esses estabelecimentos é a maior furada porque comprando ou não você paga uma “tarifa de manutenção” e, se usar o produto, paga duas ou três vezes mais pela mercadoria se levar em conta a exorbitante taxa de juros cobrada.

Falta Proteção A máfia dos supermercados é um esquema difícil de combater, principalmente, porque os órgãos que deveriam estar atentos para isso simplesmente fecham os olhos. O Procon mesmo é um deles. Já a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) também não fica atrás porque nada faz para garantir os direitos do consumidor. O Procon está praticamente as moscas, já que seu superintendente se preocupa mais com o namoro e em cuidar do esquema que mantém com a Enersul. Com relação à Decon... Ah que saudade do delegado Adriano Garcia Geraldo, que durante todo o tempo em que foi titular da unidade não mediu esforços para proteger, com unhas e dentes, os direitos inerentes ao consumidor. Depois que ele deixou a unidade, pouco tem se ouvido falar das ações da delegacia. Os consumidores estão abandonados e esquecidos. Consequentemente, se tornam presas fáceis para esses golpistas que lucram rios de dinheiro metendo a mão grande nos bolsos dos pais de família, que trabalham o mês só para comprar comida. Faltam fiscalização e punição severa. Multas altíssimas para os envolvidos no cartel podem ser a solução dos problemas porque, infelizmente, estelionatários assim só aprendem a respeitar seus clientes quando são atingidos no cofre.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Carta marcada

MP fecha os olhos para o esquema do lixo na Capital Campo Grande nunca esteve tão imunda como nos últimos tempos. O mato nas praças, escolas, creches, postos de saúde e outras áreas públicas cresce que só. Já os amontoados de lixo e entulho são vistos tanto em calçadas quanto no meio da rua. A situação na cidade vai de mal a pior e o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), parece se sentir muito a vontade convivendo num verdadeiro lixão. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que deveria interferir na situação e tomar as providências que o caso requer, faz vistas grossas para as pilhas de lixo que praticamente “brotam” em quase todas as esquinas. Já ficou mais do que provado que a CG Solurb Soluções Ambientais Ltda superfaturou contratos firmados com a Prefeitura de Campo Grande e que não aplicou recursos previstos no edital da licitação que venceu. Também é de conhecimento de toda a população que o serviço que a empresa presta

na cidade é péssimo, de quinta categoria. O lixo está espalhado por toda a cidade. As ruas foram simplesmente esquecidas. As pilhas de entulhos estão ganhando proporções cada vez maiores. Muitos pedestres têm que caminhar no meio da rua para desviar das montanhas de lixo, que tomam conta das calçadas e de parte da via pública. A situação é até perigosa porque essas pessoas precisam dividir espaço com carros, caminhões, motos, bicicletas e ônibus para não caminhar sobre os entulhos. Isso sem contar nos inúmeros transtornos que o lixo trás para as famílias. O número de moscas aumenta consideravelmente. Já os ratos e baratas se reproduzem numa velocidade impressionante e invadem as casas das pessoas, que passam a se deparar com eles em todos os cantos do imóvel. Não há veneno que dê jeito nestas pragas! A vida do campograndense se complica

a cada dia, mas ninguém se importa com isso. Pelo contrário, os envolvidos fingem que nada está acontecendo, tanto é que prefeitura e a Solurb recorreram da decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que anulou a licitação. Essa inércia do MP levanta uma série de suspeitas com relação ao caso porque, quando quer, essa instituição sabe perfeitamente como agir, o que fazer para resolver o problema e dar uma resposta para a sociedade. Mas, quais são as razões que levaram o Ministério Público a se calar justamente agora? Essa postura de quem não quer se meter no caso deixa transparecer que está sendo conivente com o esquema do lixo. Este determinado órgão público não costuma ser moroso, mas não tem se posicionado sobre o assunto. Faz de conta que não sabe nem do que está acontecendo. Diferente do Poder Judiciário, o MP não precisa

ser provocado para agir. Pelo contrário, teoricamente, é independente e atua sempre que julga ser necessário. Pois bem, mas parece que seus integrantes não se importam com o fato de a população estar mergulhada na sujeira, vivendo numa cidade que parece mais

um imenso lixão a céu aberto. Enquanto o Ministério Público se finge de morto e não dá a mínima para um problema que tanto aflige a população, a Solurb fatura mais de R$ 52 milhões por ano para emporcalhar a cidade. A impressão que se tem é a

de que a palavra de ordem é deixar Campo Grande cada vez mais parecida com um chiqueiro. Mas, fiquem sabendo que os únicos porcos aqui são aqueles que não cumprem com suas obrigações enquanto empresa e também quem paga por esse desserviço.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Rede Pública

Sessões comunitárias

Mario Cesar enaltece participação popular e lamenta veto a emendas orçamentárias Na primeira edição da Sessão Comunitária de 2014, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar enalteceu a importância da participação popular para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. De acordo com Mario Cesar, “o nosso objetivo com essas sessões comunitárias é trazer a população e estreitar os laços com a comunidade. Ano passado esse projeto foi um sucesso, tudo graças à participação de vocês, dando vez e voz às reivindicações, sem vocês nada disso seria possível”, destacou. Em seu pronunciamento, o chefe do Poder Legislativo lamentou a postura do Poder Executivo em vetar as emendas aprovadas pelos parlamentares ao Orçamento deste ano. “Estamos aqui para

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Presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar

ouvir as reivindicações de todos, para legitimar nosso papel de representantes e colocamos emendas no Orçamento para garantir que essas melhorias fossem realizadas, mas foram vetadas pelo prefeito. Em 2013 a Prefeitura teve uma sobra de R$ 400 milhões em caixa. Com

tanto dinheiro sobrando, ou ele atendeu todas as reivindicações ou não tem planejamento. Estou cada vez mais acreditando na Câmara, pois a vontade de vocês participarem é o que nos dá força”, reconheceu Mario Cesar. Segunda edição Na segunda edição da

Sessão Comunitária o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar fez questão de destacar a importância da presença dos parlamentares nos bairros. “Estamos quebrando um paradigma, saindo dos gabinetes e indo aos bairros conhecer de perto as necessidades da população, estamos seguindo o novo perfil do eleitorado. Nas comunitárias temos a oportunidade de colher as reivindicações dos moradores, as quais irão subsidiar as indicações apresentadas pelos 29 vereadores. As demandas são levantadas pela população e nós encaminhamos para a Prefeitura, que é quem executa. Estamos fazendo o nosso papel, nos aproximando dos cidadãos e legitimando a nossa representividade”, assegurou Mario Cesar.

Eleições 2014

Giroto descarta candidatura própria do PR O secretário de Estado de Obras, deputado federal licenciado Edson Giroto (PR), considera tardia a conversa para lançar candidatura própria ao governo do Estado em Mato Grosso do Sul para fazer palanque a também tardia pré-candidatura à Presidência da República, senador Magno Malta. “É um pouco tardia conversar sobre candidatura própria há 30 dias de definir coligações”, afirmou o secretário. Giroto seria o nome mais cotado em caso de candidatura própria uma vez que na disputa pela prefeitura da

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Secretário de Estado de Obras, Edson Giroto

Capital, em 2012, ele teve 162 mil votos no maior colégio eleitoral no Estado. Giroto afirmou que é

necessário conversar com a nacional já que foi informado pelo presidente regional do PR, deputado

estadual Londres Machado, após uma ligação de Malta que pediu para o diretório preparar palanque para ele. Apesar da informação ter partido do pré-candidato presidenciável, Giroto não deposita muita fé por julgar Malta “muito precipitado”. “Magno é muito precipitado”, pontuou Giroto. Histórico Giroto disse que o partido nunca foi discutido sobre candidatura própria no Estado. “É mais uma novidade política que é tão dinâmica”, considerou o secretário. (Juliene Katayam/midiamax)

Edil comemora chegada da tecnologia 4G na Capital O vereador Edil Albuquerque comemorou a notícia da empresa Claro anunciou a disponibilização de pacotes de serviços com tecnologia 4G para venda em Campo Grande. Cabe lembrar que o serviço é 10 vezes mais rápido do que a atual tecnologia 3G e os investimentos feitos em todo Estado serão na ordem de R$ 5,8 milhões. Em maio deste ano, o parlamentar encaminhou um ofício à Anatel pedindo informações sobre o motivo da Capital de Mato Grosso do Sul ter ficado de fora do plano de expansão das prestadoras de serviço de telefonia móvel 4G. A agência priorizou as localidades sedes da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, no entanto, a cidade será destino de apoio a Cuiabá (MT), por exemplo, que receberá jogos da Copa

Vereador Edil Albuquerque

do Mundo, em 2014. “Consideramos injusto que Campo Grande tenha ficado de fora desta importante tecnologia, por isso encaminhamos o questionamento a Anatel e justificamos porque nossa cidade merecia ser incluída no plano de expansão. A agência informou que entendia a necessidade das localidades que ficaram de fora e divulgou que os municípios com mais de 500 mil habitantes estariam incluídos neste primeiro momento”, destacou Edil.

Educação

Projeto de Grazielle Machado garante cotas de estágio para estudantes da Rede Pública Cerca de 50% das vagas de estágios na Administração Municipal, direta e indireta deverá ser destinada a estudantes de instituições de ensino público. É o que prevê o Projeto de lei 7.479/13 de autoria da vereadora Grazielle Machado (PR), aprovado nesta terçafeira(18), em segundo turno de votação na Câmara Municipal de Campo Grande. Na justificativa do projeto, Grazielle Machado argumenta que a inserção de jovens no mercado de trabalho é, cada vez mais, um desafio para a sociedade, devendo o poder

público dispor de mecanismos que facilitem a inserção dos estudantes no mercado. Pelo texto, caberá ao Executivo estabelecer critérios para o processo de seleção às vagas de estágio. Em alguns municípios onde a proposta já é realidade são necessários uma prova de conhecimentos e avaliados quesitos como: menor renda familiar, bom aproveitamento do estudante e maior frequência nas aulas. O estágio deverá ter duração de 12 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período. (Rejane Monteiro)


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Rede social

Superávit

Em menos de um ano, página do Jornal O Consumidor já é sucesso no Facebook

Governo faz corte de R$ 44 bi no orçamento de 2014

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O governo anunciou que o corte no Orçamento Geral da União de 2014 alcançará R$ 44 bilhões. Com o corte, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno. Dos R$ 44 bilhões, R$ 13,5 bilhões são despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias. O detalhamento dos cortes no Orçamento será explicado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As previsões do governo foram feitas com base na manutenção dos seguintes parâmetros da economia brasileira: o superávit primário de 1,9% do PIB; inflação de 5,3% e dólar na faixa de R$ 2,44.

Com mais de 6,4 mil curtidas em sua página na rede social Facebook, O Consumidor News tem aumentado a cada dia o número de fãs, que acompanham seu trabalho pela internet. Tanto é verdade que, dados divulgados recentemente pela empresa de consultoria de marketing, Eros Interativa, apontam que neste mês de fevereiro a página do Jornal O Consumidor subiu uma posição no ranking das fan pages mais acessadas no segmento, deixando o 15º lugar para ocupar a 14ª colocação. O Jornal criou sua página no Facebook dia 2 de maio de 2013 e, em menos de um ano na rede social já comemora o sucesso. Cada curtida na página tem uma importância ímpar para a equipe do Jornal. Já as denúncias então são tratadas com todo o respeito que elas merecem, sendo apuradas e publicadas em resposta as reclamações dos amigos leitores. Durante todo o dia, matérias de relevância social são publicadas na página. Os assuntos são cuidadosamente pesquisados e separados para sua posterior publicação.

A preocupação da equipe é a tornar públicas dicas e orientações que facilitarão o dia a dia dos consumidores. Por meio da página do Jornal O Consumidor, no Facebook, o cidadão pode obter informações sobre prazos para troca de produtos, como agir ao receber cartão de crédito não solicitado, quando tempo o nome do cliente inadimplente fica em cadastros de serviços de proteção ao crédito, dicas de consumo, de saúde, de previdência e tantos outros assuntos que interessam aos cidadãos. Paralelo a este conteúdo, o leitor pode ainda ter acesso à versão digitalizada das edições do Jornal O Consumidor, que são publicadas quinzenalmente e distribuídas aos domingos na Avenida Afonso Pena. A equipe do Jornal também aproveita o espaço na internet para fazer brincadeiras descontraídas e muito bem humoradas. Numa delas, insere publicações que traduzem termos jurídicos numa linguagem engraçada e informal. Outra forma de estreitar ainda mais os laços entre os leitores e

Reprodução

Com mais de 6,4 mil curtidas em sua página na rede social Facebook, O Consumidor News tem aumentado a cada dia o número de fãs

o Jornal O Consumidor é por meio de promoções. A equipe está sempre atenta às datas comemorativas e sorteia prêmios que fazem a alegria dos fãs, como por exemplo: cesta de Natal. Também está sempre presenteando os internautas com ingressos para o cinema e, de quebra, ainda dá a pipoca, o que diferencia sua promoção de qualquer outra. As campanhas promocionais que são feitas

frequentemente estão longe de ser uma forma de atrair mais fãs. Pelo contrário, é uma maneira singela que o Jornal O Consumidor tem de prestigiar aqueles que entram na sua página para se manter sempre bem informado e ter cada vez mais conhecimento sobre os seus direitos. O aumento expressivo no número de fãs na página demonstra que a equipe do Jornal caminha na direção certa e está

conseguindo atender as expectativas dos leitores, publicando só o que, de fato, interessa. Ao Jornal O Consumidor só cabe agradecer o carinho, a atenção, o prestígio, a interação e até mesmo as críticas dos leitores porque só assim seremos capazes de aprimorar o que está certo e melhorar o que está errado, na esperança de fazer um trabalho cada vez melhor para você. Muito Obrigado amigo leitor! Divulgação

Apagão

Lobão reitera que país não corre risco de desabastecimento de energia O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reiterou que não há risco de desabastecimento de energia no país. “Este risco é mínimo. Para tudo na vida existe um risco. Por que acreditar nesta possibilidade [de apagão] e não que o risco é mínimo?”,

perguntou ao chegar ao workshop das empresas do sistema Eletrobras, na capital federal. Segundo ele, para garantir o suprimento de energia está prevista a entrada de 6 mil a 8 mil megawatts de energia nova no sistema até o fim do ano. Outros pontos po-

sitivos seriam a chegada da chuva e o ligamento das termelétricas. O ministro voltou a negar também a possibilidade de blecautes durante a Copa do Mundo. De acordo com ele, todos os estádios terão geradores próprios.

Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2014

Horóscopo Áries O Sol começa a caminhar através de Peixes e inicia-se a fase do ano em que sua energia vital é derrubada. O momento pede maior cuidado com a saúde, pois seu campo de energia fica mais frágil neste período.

Libra A entrada do Sol no signo de Peixes vai movimentar sua rotina de trabalho e a saúde. O momento pede cuidados com seu corpo/mente e uma boa alimentação. Um novo projeto de trabalho ou um novo emprego pode surgir.

Touro O Sol começa a caminhar através de Peixes e sua vida social ganha um novo colorido. O momento é de muito movimento e novas amizades que chegam à sua vida. Os trabalhos em equipe são beneficiados.

Escorpião O Sol começa sua caminhada através de Peixes e você percebe um novo movimento em seu coração. Um novo amor, ou ao menos a abertura de seu coração, pode aparecer.

Gêmeos Agora no signo de Peixes, o Sol promete movimentar de maneira positiva sua carreira. O momento promete maior visibilidade e o sucesso que chega depois de uma fase mais difícil.

Sagitário A entrada do Sol no signo de Peixes movimenta sua vida doméstica e os relacionamentos em família. O momento é ótimo para estar entre os seus. Uma mudança de casa ou uma reforma pode começar ou mesmo ser planejada.

Câncer O Sol começa a caminhar através de Peixes e seu foco passa a ser seus projetos futuros, especialmente os que envolvem pessoas e empresas. Viagens e estudos, assim como uma mudança para outro país, podem acontecer.

Capricórnio O Sol começa a caminhar através de Peixes e tudo o que diz respeito à comunicação será beneficiado. Reuniões de negócios e novos acordos podem fazer parte deste período.

Leão A entrada do Sol no signo de Peixes vai fazer você mergulhar em suas emoções e sentimentos. O momento é de conscientização de suas verdadeiras necessidades emocionais.

Aquário A entrada do Sol em Peixes vai movimentar sua vida material e financeira. A fase é ótima para pensar em novos investimentos. Um bom acordo de negócios ou um novo contrato pode ser firmado.

Virgem O Sol começa a caminhar através de Peixes e você percebe um novo movimento em seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. As parcerias também são mobilizadas com possibilidade de firmar um novo contrato.

Peixes Marte e Lua, ainda em tenso aspecto pela manhã, dinamizam seu mundo mental e tudo o que envolve seus pensamentos. Mercúrio em seu signo faz um ótimo aspecto com Júpiter, trazendo expansão e oportunidades relacionadas à comunicação.

Culinária

Frango xadrez

Ingredientes:

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. 2 colheres (sopa) de óleo . 500 g de peito de frango sem pele e sem osso, cortado em cubos . 1 pimentão verde médio sem sementes picado . 1 pimentão vermelho médio sem sementes picado . 2 talos de salsão cortados em cubos . 1 cebola média cortada em cubos . ¼ de xícara (chá) de cebolinha verde cortada em rodelinhas . 1 colher (sopa) de gengibre picado Molho: . 3 colheres (chá) de molho de soja (shoyu) . 1 pitada de açúcar . 1 colher (sopa) de amido de milho . ½ xícara (chá) de água Modo de Preparo: Numa panela grande, aqueça o óleo em fogo alto. Junte o frango e frite, mexendo sempre, até dourar. Transfira para uma travessa e reserve. Refogue rapidamente os demais ingredientes, mexendo sempre, até ficarem cozidos, porém firmes. Transfira para a travessa com o frango e reserve. Molho: Coloque todos os ingredientes numa frigideira funda e deixe ferver em fogo médio até engrossar. Acrescente os ingredientes da travessa e deixe aquecer, mexendo sempre. Transfira para a travessa e sirva em seguida.

Rendimento: 4 porções


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Inovação

Inmetro lança novo Selo Ruído

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Liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó deverão ser fabricados e importados com o novo Selo Ruído do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O objetivo é diminuir o excesso de ruído emitido pelos eletrodomésticos e estimular a indústria a fabricar aparelhos mais silenciosos. O novo selo colorido, que terá a marca do Inmetro e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vai classificar os decibéis de 1 (mais silencioso) a 5 (menos silencioso) e deverá estar colado na embalagem para informar ao consumidor a potência sonora do produto. O selo indica de forma simples o nível de ruído para que o consumidor possa escolher os aparelhos mais silenciosos. O chefe substituto da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Leo-

nardo Rocha, explica que esta é uma nova maneira de apresentar o selo, que já existe e indica apenas o número de decibéis emitidos, o que não é muito bem compreendido pelos consumidores. “É uma nova forma de apresentar de modo mais didático e útil a informação para o consumidor, que poderá fazer uma compra mais cons-

ciente. A ideia também é incentivar a indústria a produzir aparelhos O instituto destaca que o consumidor tem importante papel nas regulamentações, enviando sugestões e relatos, por meio da Ouvidoria (0800 285 1818) ou do site do Inmetro, quando estiver incomodado com o ruído ou com a segurança de qualquer produto.

Série histórica

Janeiro registra desemprego de 4,8%, menor taxa do mês O mês de janeiro deste ano registrou uma taxa de desemprego de 4,8%. O dado da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a menor taxa para um mês de janeiro da série histórica da PME, iniciada em março de 2002. Em janeiro de 2013, o desemprego havia ficado em 5,4%. Já em dezembro de 2013, a taxa havia sido de 4,3%. O número de desocupados (1,2 milhão de pessoas) é 9,6% maior do que dezembro, mas 12,6% menor do que o obser-

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vado em janeiro do ano passado. Já a população ocupada (23,1 milhões) caiu 0,9% em relação a dezembro e manteve-se estável na comparação com janeiro de 2013. O número de trabalhadores com carteira

assinada ficou em 11,8 milhões, ou seja, estável em relação a dezembro e janeiro de 2013. A PME é realizada em seis regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre.

Motos

Yamaha convoca recall de motos

A Yamaha Motor do Brasil anunciou um recall das motocicletas YZF-R1 e XT 1200Z. Os proprietários devem comparecer a uma concessionária da marca para substituição do subchicote do farol. Segundo a montadora, um problema na resistência do material do terminal da lâmpada do farol pode provocar excesso de calor no local, o que pode causar deformação do terminal. Consequentemente, pode acontecer derretimento do engate e falha no funcionamento do farol. As motocicletas que devem fazer a substituição do subchicote

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são a YZF-R1, modelos de 2010 a 2012, com chassis de JYARN26B0AA000301 a JYARN26B0AA001094; e modelos de 2013 a 2014, com chassis de JYARN301XEA000003 a JYARN301XEA000550. Já a moto XT 1200Z convocada para o recall

são os modelos de 2012 a 2014, com chassis de JYADP02B0CA000004 a JYADP02BXEA001123. Para mais informações, o consumidor pode entrar em contato com a Yamaha pelo telefone 0800 774 3738 e pelo site da montadora.


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Cancelamento automático

Cliente poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a determinação de que o cliente não precisará mais passar por um atendente para fazer o cancelamento de serviços de telefonia, banda larga ou TV por assinatura. Ele poderá realizá-lo de forma eletrônica, por telefone, internet ou terminais de autoatendimento. A medida faz parte de um novo e amplo regulamento que detalha direitos e garantias dos consumidores e deverá ser seguido por todas as empresas do setor. A maioria das medidas, como a do cancelamento automático, deverá entrar em vigor em 4 meses, a partir da data de publicação. Se as regras forem publicadas neste mês, valerão a partir de junho. A Anatel não informou a punição para as empresas que não seguirem as regras. Como é o cancelamento automático A lei dos call centers, de 2008, já determina que o cancelamento

de serviços possa ser feito de forma rápida pelo consumidor. No ano passado, a Anatel mencionou a ideia de que ele pudesse ser feito sem que o cliente tivesse que conversar com um atendente. A nova regra diz que, quando o cliente optar pelo cancelamento automático, a operadora terá um prazo máximo de 2 dias úteis para efetivar a decisão. Nesse período, o serviço continua em vigor e consumidor pode desistir do encerrá-lo. Nesses 2 dias de prazo, qualquer gasto feito pelo cliente será cobrado mas, ao fim dele, a operadora não poderá mais fazer qualquer tido de cobrança. Continua valendo a opção de o cliente fazer o cancelamento junto a um atendente: nesse caso, o serviço deve ser encerrado imediatamente.

Medidas

Projeto de lei quer proibir ligações telefônicas sem identificação Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada e também de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação. As normas constam do projeto de lei 433/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado esta semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. De acordo com o autor da proposta, as medidas têm o objetivo de impedir ligações que permitam o anonimato de quem discou, como as que, em vez de informar o numero de origem, dispõem as expressões ‘bloqueado’, ‘restrito’ ou ‘não identificado’. Vital argumenta que

chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”. Vital do Rêgo também quer evitar que ligações do tipo “restrito” ou “não identificado” sejam usadas por call center, telemarketing ou empresas de cobrança para campanhas agressivas ou assédio moral, ferindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Ele quer assegurar que em todas as ligações telefônicas seja informado

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número de telefone de quem discou, de forma a permitir o imediato retorno da chamada, se necessário. O relator da matéria na CMA, senador Ivo Cassol (PP-RO), apresentou mudanças para aperfeiçoar a redação das normas legais propostas, reunidas em um substitutivo. A matéria segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Cigarro e poluição

Doença pulmonar crônica mata mais de 100 por dia no Brasil Causada especialmente pelo tabagismo e pela poluição, a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é um problema grave que tem feito cada vez mais vítimas no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem atualmente cerca de cinco milhões pacientes; e a doença é a quinta maior causa de internação no SUS nos últimos dez anos, entre os maiores de 40 anos. As mortes por DPOC no país chegam a mais de 40 mil anualmente. Em todo o mundo, a doença mata uma pessoa a cada dez segundos, o que a fará ocupar a terceira colocação entre as prin-

cipais causas de morte em 2030. Uma pesquisa feita em oito países, incluindo o Brasil, revelou que 63% dos pacientes afirmam que os sintomas da DPOC pela manhã prejudicam seu dia de trabalho. No Brasil, a situação é ainda mais crônica: 80% sofrem com problema em horários matutinos. O estudo foi realizado com 800 pessoas que sofrem com os sintomas da doença. Ainda no Brasil, 70% dos entrevistados relataram ter um impacto direto no deslocamento

para o trabalho, levando mais tempo; 69% disseram ter mudado a sua rotina matinal devido aos sintomas da DPOC - no total dos países a média foi de 49% -; e 74% reportaram que os sintomas da manhã impactam também o resto do seu dia - nos demais países a média chegou a 54%.

Rótulos Informação sobre lactose pode se tornar obrigatória Com voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), será na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto que obriga a indústria a indicar no rótulo das embalagens de alimentos o teor de lactose que eles contêm. Autor do projeto (PLS 260/2013), o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) o justifica apresentando os resultados de diversos estudos que apontam a elevada ocorrência da intolerância à lactose. “Essa incidência é muito baixa entre os brancos europeus (3%), medianamente elevada nos povos do norte da África, América Central, Índia e Oriente Médio (50%), e excessivamente elevada nos povos africanos, afro-caribenhos, sul-americanos e nas populações do leste e sudeste asiático (90%)” diz ele ao justificar o projeto. Amparado nas pesquisas brasileiras, o autor do projeto informa que essa intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45% a 71%. Em geral – afirma Bauer - considera-se que 50% da população brasileira, no mínimo, sejam afetados por essa condição. Ele ressalva contudo que essa é uma avaliação otimista, diante de estudos internacionais segundo os quais 75% da população mundial sofre de intolerância à lactose. A justificativa do projeto assinala a importância de informar o consumidor sobre o teor da lactose nos alimentos, para que as pessoas afetadas possam administrar seu consumo diário de leite e derivados, de forma a manterem uma ingestão adequada de cálcio.


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Energia

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Desse percentual, 4,3% foi economizado no Subsistema Sul, e 4,1% no Sudeste/Centro-Oeste

Horário de verão propiciou ao país economia de R$ 405 mi A medida começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado e propiciou uma redução de aproximadamente 4,1% da demanda por energia de ponta dos dois sistemas. Desse percentual, 4,3% foi economizado no Subsistema Sul, e 4,1% no Sudeste/Centro-Oeste. Os dados sobre o comportamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), no período de vigência do horário de verão, foram divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e apontam

para uma redução da demanda por energia elétrica no horário de ponta da ordem de 2.565 megawatts (MW), sendo 1.915 MW no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 650 MW no Subsistema Sul. O Operador Nacional do Sistema informou que, no caso do Subsistema Sudeste/Centro- Oeste, a redução equivale a, aproximadamente, 50% da carga no horário de ponta da cidade do Rio de Janeiro (6,4 milhões de habitantes), ou a duas

vezes a carga no horário de ponta de Brasília (2,6 milhões de habitantes). No Sul, representa 75% da carga no horário de ponta de Curitiba (1,8 milhão de habitantes). Para o ONS, no entanto, o principal benefício do horário de verão “foi o aumento da segurança operacional, resultante da diminuição dos carregamentos na rede de transmissão, que proporcionou maior flexibilidade operativa para realização de manutenção em equipamentos”.

Gratuidade

Projeto prevê isenção de pedágio para pessoas com deficiência O Senado está analisando um projeto de lei que prevê que pessoas com deficiência fiquem isentas do pagamento de pedágios em rodovias. O PLS 452/2012 será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto condiciona a isenção à preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. A relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO), acredita que como o projeto não men-

ciona os recursos orçamentários para a despesa, o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas, o que poderia gerar aumento das tarifas. A parlamentar acredita que é necessário impor limite à gratuidade em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da acessibilidade e os recursos médico-

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hospitalares que necessita alcançar pela rodovia. Se a proposta for aprovada na comissão, e não houver recurso para análise pelo Plenário, ela seguirá para a Câmara dos Deputados.

Planos de saúde proibidos A partir do dia 21.02.2014, sexta-feira, foi proibida pela Agência Nacional de Saúde-ANS a comercialização de vários planos de saúde. Os motivos vão desde o descumprimento reiterado dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgia, até a negativa de cobertura assistencial aos beneficiários de planos de assistência médica e odontológica. A suspensão da comercialização impede que novos consumidores ingressem nos planos com grande número de queixas relativas à cobertura assistencial. É uma medida importante, mas ainda insuficiente para impedir que as operadoras prestem com eficiência os serviços contratados, melhorando o acesso e a qualidade. Prova disso, é o crescente número de reclamações dos consumidores prejudicados, tanto no âmbito da ANS quanto nos PROCONS de todo o país. É de se questionar os motivos do desinteresse dos planos em concentrar esforços para acertar sua

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

rede assistencial, seus mecanismos de atendimento e relacionamento com os consumidores, de forma a prestar um serviço adequado e oportuno.A lista dos planos suspensos pode ser consultada através do link: http://www.ans. gov.br/planos-de-saude-eoperadoras/contratacaoe-troca-de-plano/1748planos-suspensos. No site da Agência Nacional de Saúde é possível verificar ainda informações sobre a avaliação das operadoras dos planos de saúde, bastando ter em mãos o número do registro da operadora, que geralmente está no contrato e algumas vezes na própria carteirinha do usuário. Um problema bastante freqüente tem sido a dificuldade de marcar consultas através do plano de saúde. Quando o consumidor se propõe a pagar a consulta particular, consegue a vaga com facilidade, às vezes até no mesmo dia. Quando informa que a consulta será feita através do plano de saúde, no entanto, o atendente muitas vezes informa só ter vaga para

daí há vários dias e, em alguns casos, meses. Esta prática é considerada abusiva pela Lei 8.078/90, e deve ser denunciada à ANS e ao PROCON. Outra conduta ilícita praticada com freqüência pelas operadoras de plano de saúde, diz respeito à limitação temporal no caso de internação. Existe previsão expressa, no artigo 12, II da Lei 9656/98, vedando a limitação de prazo, valor máximo e quantidade de internação em clínicas básicas e especializadas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a exclusão apenas de procedimentos obstetrícios. Assim, se o seu plano de saúde preocupa-se mais em restringir o seu acesso aos serviços, do que em procurar atendê-lo no momento em que você mais necessita, que é aquele de fragilidade na saúde sua ou de seus dependentes, não hesite: procure a ANS, o PROCON, ou consulte um advogado. Lute pelo seus direitos! Isto é o que vai garantir a mudança de conduta por parte das operadoras.


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Fotos: Divulgação

ARROGANTE

O senador Delcídio do Amaral (PT) já se posiciona pelos quatro cantos do Estado que é o novo governador de Mato Grosso do Sul, antes mesmo que as eleições aconteça. A atitude arrogante e imprópria demonstra menosprezo pelos demais candidatos e o nariz empinado de Delcídio antes mesmo da população decidir quem tem um programa de governo melhor para gerir os desígnios do Estado.

CALENDÁRIO FESTIVO

ANIVERSÁRIO

Em pose especial para a coluna, a professora Gisele Lechuga Vasconcelos que ainda recebe cumprimentos de amigos e familiares pela passagem do aniversário que transcorreu no último dia 19 deste mês. Profissional dedicada, Gisele esbanja simpatia e é muito querida no meio educacional.

DINÂMICO

O diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), Youssif Domingos, vem realizando um excelente trabalho frente ao órgão. Depois que assumiu a pasta, os elogios são constante ao desempenho do exdeputado em prol do desenvolvimento do Estado. A agilidade, capacidade e o bom trânsito por todos os setores da administração permite a Youssif otimizar os trabalhos na Agepan.

Com um calendário festivo, em 2014 o Brasil vive a expectativa do Carnaval, Copa do Mundo e depois as eleições. É nessa hora que o povo adquiri verdadeiramente o poder de eleger o melhor representante. Como preceitua a Constituição, o poder emana do povo e por isso não pode desperdiçar o voto. Para isso é necessário que o eleitor acompanhe atentamente tudo que acontece na cidade, no Estado e no País.

ATENDIMENTO NOTA MIL

O Hospital Regional de Campo Grande vem recebendo elogios pelo excelente atendimento dispensados aos pacientes. A Administração do Hospital não tem medido esforços para proporcionar serviços de primeiríssima qualidade a quem necessita, aliado a um corpo funcional e administrativo nota mil. Exemplo a ser seguido pelos demais hospitais do Estado.

CIRURGIA ELETIVAS

ANDRÉ NO SENADO

Mesmo não sendo oficial, a cúpula peemedebista com apoio de aliados, faz de tudo para que o Governador André Puccinelli seja candidato ao Senado. Imbatível, devido ao dinâmico trabalho que executa em prol do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, André teria como suplente a vice-governadora Simone Tebet que assumiria a cadeira no Senado. Num futuro próximo, André voltaria à Prefeitura de Campo Grande.

Pacientes que necessitam de cirurgias eletivas estão recorrendo à Justiça para receber atendimento pelo SUS. Mais de 300 pessoas pediram o auxílio da Defensoria Pública para tentar agilizar procedimentos cirúrgicos. Devido a demanda e a falta de um controle eficiente, existem pedidos que foram agendados para 2015. A Secretaria de Saúde atribui ao atendimento de urgência a falta de vagas. Até lá o paciente vive sofrendo com dores e recebe atendimento paliativo. Desumano isso.


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