Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1401

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

COPA 2014

CICLOTURISMO

SENAI

Decreto altera expediente das repartições públicas

Projeto valoriza propriedades rurais a partir de domingo

Inscrições para o curso de operação de empilhadeira

A Prefeitura decretou alterações no horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos do Brasil, em decorrência da participação brasileira na Copa do Mundo 2014.

Os órgãos da Administração Municipal funcionarão normalmente até as 14h30, com pausa de 30 minutos para lanche, sempre que a seleção brasileira entrar em campo, nos meses de junho e julho.

O Decreto de Nº 8.679, de 29 de maio de 2014, é publicado na edição da Imprensa Oficial desta sextafeira, dia 30.

Plantão - Nos dias de jogos do Brasil somente os serviços considerados essenciais à população funcionarão em sistema de plantão atendendo pelos telefones DAEV (115), Guarda Civil Municipal (153), Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiro (193).

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) funcionará normalmente. As coletas de lixo e de recicláveis também serão feitas regularmente.

A Prefeitura lança, a partir deste domingo (1º de junho), uma nova modalidade de turismo: o Cicloturismo. O atrativo faz parte do projeto de fortalecimento do setor no município. Com o entretenimento, os participantes poderão associar atividade física ao lazer, em meio a belas paisagens. O ‘Projeto Cicloturismo’ conta com a parceria da Rede Strutura Academias e é coordenado pelo Departamento de Turismo, ligado à Secretaria de Cultura e Turismo.

O lançamento será no Camping Macuco, às 8 horas, com a concentração de ciclistas. A participação é gratuita. O roteiro será iniciado às 8h30 e, ao final do percurso, todos os participantes serão convidados a responder uma pesquisa técnica.

Segundo o secretário da Pasta, Wilson Ventura, Valinhos tem tudo para oferecer aos visitantes, e neste caso, aos ciclistas, uma nova modalidade de atração turística. Ele diz que, a exemplo do sucesso nos já consolidados ‘Roteiro do Agroturismo’ e o ‘Projeto Ecoturismo’, o ‘Cicloturismo’ deverá se fortalecer.

Para o diretor do Departamento de Turismo, Franklin Duarte de Lima, o Cicloturismo é uma atividade em crescimento em todo o mundo.

“O praticante usa a bicicleta não apenas como meio de transporte, mas como uma companheira de viagem e de lazer. O cicloturista aproveita a paisagem e interage com as pessoas de uma forma que somente a bicicleta pode proporcionar, além de praticar exercício e contribuir para a sustentabilidade ambiental”, acrescenta.

O Centro de Treinamento do S e n a i V a l i n h o s recebe i n s c r i ç õ e s para o curso de aperfeiçoamento profissional de Operação de Empilhadeira. Serão ministradas aulas teóricas e práticas nas instalações da unidade escolar.

O programa tem a duração de 32 horas, com aulas aos sábados das 8 às 18 horas e será desenvolvido no período de 14 de junho a 5 de julho.

Os candidatos encaminhados por empresas ou da comunidade deverão ter concluído a 4ª série ou o 5º ano do Ensino Fundamental e idade mínima de 18 anos.

No ato da inscrição é necessário apresentar as vias originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (exceto Categoria A).

O investimento é de R$ 320,00 por participante, em parcela única. As vagas são limitadas.

Os interessados podem fazer as inscrições diretamente no SENAI, localizado à Rua Americana 498, São Cristóvão. Mais informações ligue (19) 3829-7800, das 8 às 21 horas.

Este Boletim Municipal (instituído pela Lei nº 262/60) é uma publicação oficial da Prefeitura de Valinhos que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável: Jurandyr Bueno - MTb 43.095 Revisão: Wagner Zambon Faneco Produção e fechamento: Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município de Valinhos

Fuleco é o mascote da Copa 2014

Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

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Capacitação inclui aulas práticas

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REAPROVEITAR PARA CUIDAR! DE PAZ 118 ANOS DE ELEVAÇÃO A DISTRITO

Projeto ‘Viver Valinhos’ volta a colorir a cidade e a incentivar o reaproveitamento Depois do sucesso em 2013, com repercussão na imprensa regional, a Prefeitura de Valinhos promoverá a partir de 5 de junho a 2ª edição do projeto de conscientização e educação ambiental ‘Viver Valinhos’. O lançamento, que marca as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, será às 19h30 na sala ‘Ivan Fleury Meirelles’, no Paço Municipal.

Até 20 de julho, a população poderá prestigiar as instalações artísticas montadas em mais de 30 pontos da região central da cidade a partir de resíduos sólidos coletados na operação ‘Cidade Limpa’, encerrada no último dia 18, além de materiais doados por empresas parceiras. Nesta edição, o projeto se estenderá por um período mais longo, já que no ano passado o encerramento ocorreu em 30 de junho. “É possível criar objetos decorativos a partir de materiais reaproveitados se conseguirmos enxergar além do comum”, enfatiza o prefeito Clayton Machado, ressaltando que o ‘Viver

Valinhos’ visa incorporar o reaproveitamento de resíduos sólidos no dia a dia das pessoas. “Um resto de portão, um pedaço de ferro, um varal de roupas quebrado, tudo pode virar um detalhe interessante no lugar certo”, acrescenta.

Segundo a Prefeitura, o ‘Viver Valinhos’ dá continuidade ao ‘Cidade Limpa’, que vai muito além das milhares de toneladas de entulho, sucatas e lixo recolhidos em todos os bairros. O trabalho também responde pela queda acentuada do número de casos de Dengue, fato que fez Valinhos se sobressair em relação aos demais municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Reaproveitamento – Garimpados na megaoperação de limpeza, móveis, bicicletas, casinha cachorro, pé de máquinas de costura, latões, vasos sanitários, luminárias nas mãos de servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos viraram lindos

objetos de decoração, que estarão em exposição no ‘Viver Valnhos’. Ao todo mais de 10 servidores, entre carpinteiros, borracheiros, serralheiros, eletricistas e pintores, estão envolvidos com o trabalho, que é efetuado nas horas vagas.

Outros objetos, como pallets, pneus, caçambas e bobinas, foram doados por 28 empresas parcerias, que representa uma adesão maior que na edição anterior. O número de artistas envolvidos também cresceu de cinco para 20. São artistas plásticos, artesãos e grafiteiros que também assumiram a montagem de várias instalações. No ano passado, a classe artística foi a grande defensora do projeto pelas redes sociais, destacando que representa levar arte para as praças, além de incentivar o reaproveitamento.

“Decorada com muitas flores e plantas verdes, os objetos reaproveitados que se transformaram em peças de decoração e objetos de arte

enfeitarão praças, jardins e órgãos públicos”, destacou a idealizadora do projeto, Elisabeth Bauerle. Por quase uma década, a servidora pública apresentou o projeto as administrações anteriores, mas foi só no governo de Clayton Machado que a proposta ganhou forma e virou realidade.

Entre os pontos participantes do projeto estão Paço Municipal, Câmara Municipal, Fundo Social de Solidariedade, Biblioteca Municipal e Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, além das entradas da cidade pela Rodovia Anhanguera (Portal) e por Campinas, na Rodovia Francisco von Zuben.

As instalações também estarão em praças como ‘Brasil 500 Anos’, dos ‘Imigrantes’ e ‘Washington Luís’, entre outras. O ‘Robozão’, que tanto chamou a atenção no ano passado, em 2014 estará em frente ao portão principal do Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, onde será montado um espaço para a família com bancos feitos de pallets e brinquedos.

Servidores e artistas trabalham com resíduos sólidos e sucatas, preparando instalações artísticas para conscientizar a cidade para o reaproveitamento

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TRABALHO SÉRIO, RESULTADO CERTO!

Ponte será interditada no bairro Macuco para obras de reconstrução A Prefeitura de Valinhos fará na próxima terça-feira, dia 3 de junho, a partir das 7 horas, a interdição para veículos e pedestres - da ponte localizada na Estrada Governador Mário Covas, no bairro Macuco, ao lado do Frigorífico Estrela, para obras de reconstrução.

A estrada onde está localizada a ponte faz ligação entre os bairros Macuco e Reforma Agrária e a região Central e a Rodovia Anhanguera, e é utilizada por veículos de passeio e por caminhões que transportam a produção agrícola na região e também do frigorífico, além de ser itinerário da linha de ônibus do transporte coletivo. A previsão para conclusão das obras é de três dias.

Com a interdição, o desvio de veículos será efetuado pelo outro extremo da estrada, no bairro Refor-

ma Agrária, em uma extensão de 10 quilômetros. A Secretaria de Transportes e Trânsito fará a sinalização no local, indicando a interdição e os respectivos desvios.

A reconstrução da ponte, com a substituição das linhas de eucalipto, tablados e pavimento asfáltico, será efetuada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com parte do material cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela manutenção da estrada. A ponte tem nove metros de comprimento por sete de largura.

Segundo o secretário da Pasta, Eliseu Dias, a ponte que passa sobre um curso de água está comprometida devido ao apodrecimento das linhas de eucalipto e tablados. “É uma ponte antiga, que tem um fluxo de veículos pesados”, completou o secretário.

Trecho da rodovia deve ficar interditado por até três dias para as obras

ALTERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO

Tráfego em ruas do bairro Castelo sofrerá mudanças a partir dia próximo dia 9 Com o objetivo de melhorar a fluidez de veículos em vias do bairro Castelo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, mudará no próximo dia 9 a circulação na Rua Fioravante Máglio. A ação faz parte do plano de trabalho da Secretaria, que tem promovido uma série de alterações no trânsito em pontos da cidade onde há maiores conflitos e riscos de acidentes.

“Os estudos, solicitados pelo prefeito Clayton Machado, indicaram para a necessidade da alteração da circulação nesta rua, localizada nas proximidades do Esporte Clube Castelo, onde há um grande fluxo de veículos e atualmente os motoristas trafegam em mão dupla”, informa o secretário da Pasta, José de Almeida Sobrinho.

O projeto elaborado pela Secretaria de Transportes e Trânsito prevê sentido único de direção na Rua Fioravante Maglio, no sentido da Rua Lazara da Cruz Barbosa para a Rua Bhortolo Olivo.

Segundo a diretora do Departamento de Trânsito, Transportes

Públicos e Operações, Christiane Guimarães Pagnota, estas alterações são necessárias em função do excesso de pontos de conflito. “Também foi verificada a necessidade de vagas de estacionamento, proporcionando desta forma uma maior segurança no tráfego e principalmente dos pedestres e disciplinando o trânsito em função das características do local”, explica.

Rua Fioravante Maglio passa a ser mão única: segurança e fluidez

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Gestão compartilhada – José Almeida Sobrinho destaca que os motoristas que utilizam estes trechos puderam indicar alternativas para o fluxo desta região específica.

“Assim como em outras áreas na administração do prefeito Clayton Machado, compartilhamos com os motoristas que utilizam diariamente estas vias a necessidade destas mudanças. Os moradores destas localidades e os motoristas estão sendo devidamente informados por agentes de trânsito, que visitam as residências e comércio existente, explicando as alterações”, informa o secretário.

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FORMAÇÃO DA CIDADANIA

Prefeitura e Porto Seguro Auto formalizam parceria para Programa Educação no Trânsito O que já acontecia na prática agora faz parte de um novo compromisso. A Prefeitura e a empresa Porto Seguro acabam de formalizar um termo para estender a parceria entre ambas com o objetivo maior de preservar a vida no trânsito.

O prefeito Clayton Machado recebeu na segunda-feira (26), em seu gabinete, a visita do gerente e de uma representante da sucursal Campinas da empresa, Walmando Fernandes e Cristian Fernanda Arantes, para a assinatura do Termo de Apoio visando a promoção de novas ações de prevenção de acidentes no trânsito em conjunto com a Secretaria de Transportes e Trânsito.

“Esta parceria que a Porto Seguro nos proporciona dentro do Programa Municipal de Educação para o Trânsito é de fundamental importância para a realização de atividades que orientam os alunos e a comunidade sobre os riscos de acidentes. É uma parceria que já deu certo e tem tudo para continuar”, destacou o prefeito, ao agradecer a disponibilidade da companhia em contribuir.

No encontro, estavam presentes

Parceria valoriza ações positivas no patrocínio a projetos culturais e sociais

também os secretários José Almeida Sobrinho (Transportes e Trânsito) e Ederson Marcelo Valêncio (Defesa do Cidadão), além da diretora do Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações, Christiane Guimarães Pagnota, e Márcia Helena Toyoda Crivellari,

coordenadora do Programa Municipal de Educação no Trânsito.

Segundo o gerente da Porto Seguro, a corporação adota atitudes positivas no patrocínio e apoio a diversos tipos de projetos sociais e culturais. Esta parceria com a Prefeitura de Valinhos, destinada à

segurança no trânsito, vai ao encontro da política da empresa.

“Consideramos que entre as cidades que mantemos parceria, Valinhos é a mais atunte na realização de atividades preventivas no trânsito, estimulando as crianças da rede municipal por meio de programas e mensagens importantes que farão, no futuro, toda a diferença. Esta formalização da parceria com a Prefeitura mostra ainda mais a transparência e seriedade em dar continuidade a estas ações”, disse Fernandes.

Entre as ações desenvolvidas pela parceria estão a realização de blitze educativas no decorrer do ano e a formação de alunos no Programa Agentes Mirins de Trânsito, cuja empresa patrocina os uniformes desde 2011 quando a atividade foi iniciada. No dia 26 de agosto, mais 120 alunos da EMEB Dom Bosco (Jardim São Marcos), dos 4º anos se formarão no programa. Além disso, a Porto Seguro apoiará o 1º Fórum Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, previsto para o mês de setembro.

HIGIENIZAÇÃO NECESSÁRIA

Com água não potável, Rodoviária será lavada; a ordem é economizar O Terminal Rodoviário, administrado pela Secretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos, vai passar por processo de higienização e limpeza na próxima semana. A operação será feita no início madrugada do dia 7 de junho, logo após o encerramento das operações.

Todos os dias, centenas de pessoas utilizam o terminal, que precisa ser limpo. Em tempos normais, o espaço é higienizado a cada 15 dias, mas em razão do rodízio de água a Secretaria decidiu adiar a lavagem o máximo possível devido à necessidade de economizar e contribuir com o racionamento que mobilizou a população.

O espaço foi lavado pela última vez no início de fevereiro e está novamente

com fuligem expelida pelos ônibus. Água bruta – São mais de 100 dias desde a última lavagem e a limpeza do local, além de proporcionar um melhor aspecto, também é sinônimo de higiene e saúde pública. “Pedimos a compreensão da população para que a Prefeitura possa fazer o serviço e manter o terminal em condições adequadas. Vamos utilizar água bruta captada no lago da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capuava para limpá-lo e a orientação do prefeito Clayton Machado é para usarmos a menor quantidade possível. Temos de continuar a dar o exemplo e enfrentarmos juntos a estiagem”, afirmou o diretor de Patrimônio, Philip Scutari Bento.

Depois de mais de 100 dias, Rodoviária será lavada para remover fuligem

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AGRICULTURA VALORIZADA

Prefeitura amplia campanha pela manutenção de pomares limpos A Prefeitura, por meio do Departamento de Apoio à Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou uma nova campanha entre os agricultores da cidade para conscientizá-los sobre a importância de manter os pomares limpos e diminuir a proliferação de pragas e doenças geradas por frutos que caem no solo e apodrecem, virando criatórios de moscas e larvas.

A campanha é desenvolvida por meio da afixação de cartazes em 30 pontos da área rural e em comércios de produtos para a agricultura, dando sequência à Lei Municipal N°4.520, de 14 de janeiro de 2010, que “estabelece normas para inibir o abandono de pomares”. Esta medida visa proteger os produtores rurais disciplinando aqueles que abandonam seus pomares.

“A limpeza dos pomares é de grande importância para que o município continue se destacando na produção

Frutos que caem no solo, apodrecem e viram criatórios de moscas e larvas

de frutos de alta qualidade e também ajudam a proteger as áreas de eventuais incêndios potencializados pelo abandono e mato alto destes pomares”, destacou o diretor do Departamento de Apoio à Agricultura, o engenheiro agrônomo Fernando Pinheiro.

O diretor ressaltou ainda que a prática de pomares abandonados prejudica todo um segmento do Agronegócio, pois reduz a oferta de produtos de qualidade e a produtividade, aumentando o custo de produção. “É de responsabilidade do proprietário, do parceiro ou arrendatário a manutenção dos pomares limpos sem fruto no chão, com as pragas e doenças mantidas sob controle”, afirmou, ressaltando que os responsáveis por pomares em estágio de abandono estão sujeitos a penalidades previstas no código de posturas do município.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Audiência pública sobre bolsão de segurança na Vila Moleta será dia 18 de junho Prosseguem até 13 de junho, na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, as inscrições para participação na audiência pública sobre o bolsão de segurança na Vila Moleta. A audiência será no dia 18 de junho, a partir das 15 horas, na sala ‘Ivan Fleury Meirelles’, (Rua Antonio Carlos, 301).

Cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa. A planta ilustrativa do bolsão de segurança proposto está à disposição dos interessados até 13 de junho para consulta no horário das 9 às 16 horas, também na SPMA. Já o edital completo da audiência foi publicado na edição do Imprensa Oficial de 9 de maio e está disponível também no site da Prefeitura www.valinhos.sp.gov.br.

O bolsão de segurança na Vila Moleta foi instituído por meio do Decreto N° 5.335, de 14 de agosto de 2000, abrangendo o bloqueio fixo de 10 vias com tubos

Bolsão de segurança foi instituído por meio do Decreto número 5.335

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galvanizados e o estreitamento de uma via com lombada.

Posteriormente, o Decreto N° 5.931, de 25 de julho de 2003, suprimiu duas vias de bloqueio e o estreitamento de via com lombada passou a vigorar em três vias. A nova configuração objetivou facilitar o acesso a novos loteamentos abertos nas proximidades.

A proposta da audiência pública sobre o bolsão de segurança na Vila Moleta é para que seja revogado o Decreto N° 5.931/2003 e revigorado o Decreto N° 5.335/2000, retornando o bolsão de segurança no estado primitivo.

A medida atende solicitação da Associação de Moradores da Vila Moletta e Adjacências, protocolada em 2012, com a justificativa de que, atualmente, os bairros vizinhos têm acessos pavimentados com total infraestrutura, não sendo mais necessária a circulação por meio da Rua Domingos Filigoi.

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GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

DAEV encontra novas fontes alternativas para captar água e enfrentar a estiagem Depois de um verão atípico, pouco chuvoso e com o início da estiagem de inverno, técnicos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) encontraram duas fontes alternativas para captação de água bruta no município que se mostraram viáveis tanto em qualidade quanto em vazão e que contribuirão para enfrentar os meses de seca, até a esperada volta das chuvas, previstas para meados de setembro.

Desde fevereiro, quando o rodízio se mostrou como a melhor solução para levar água a todos, de forma justa e equilibrada, o DAEV vem monitorando diariamente os níveis dos mananciais que abastecem a cidade (Rio Atibaia, poços profundos e as quatro barragens – João Antunes dos Santos, Moinho Velho, Santana do Cuiabano e Figueiras). As atenções também se voltaram para o consumo de água tratada e a previsão do tempo.

Com o fim do período de chuvas, que neste ano não foram significativas, a preocupação passou a ser encontrar alternativas que contribuíssem com o abastecimento. Os técnicos do DAEV analisaram a qualidade da água e a vazão dos córregos da Invernada e da Ponte Alta, que se mostraram viáveis para este período emergencial e que podem ser novamente utilizadas em

DAEV identificou como viável a captação no Córrego da Ponte Alta

situações como a que grande parte da região Sudeste do País enfrenta desde novembro de 2013.

Outorgas – Paralelamente a isso, o DAEV iniciou consultas para solicitar as outorgas temporárias e emergenciais junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado à Secretaria estadual de Recursos Hídricos, e iniciar a captação dos dois córregos, assim

como prorrogar a licença da captação na barragem de contenção instalada nos primeiros dias do rodízio na Barragem Figueiras.

A água captada do Córrego da Invernada, nas proximidades da ponte da Avenida 11 de Agosto, será bombeada por uma tubulação a ser instalada pela rede de águas pluviais até a Estação de Tratamento de Água (ETA) I, localizada no Bairro Castelo. No Córrego da Ponte Alta, a captação será

feita pouco antes do deságue no Ribeirão dos Pinheiros e a também chegará por bombeamento à ETA I por meio da adutora da Rocinha, que leva água desde a Barragem João Antunes dos Santos, em Vinhedo.

Equipes de manutenção do DAEV já estão abrindo uma nova canaleta na Avenida Rosa Belmiro Ramos para instalar a tubulação até o entroncamento com a adutora da Rocinha.

“Essas medidas devem contribuir para que Valinhos enfrente o período de estiagem, mas talvez não sejam suficientes. Pedimos para que a população continue a fazer uso racional da água, sem desperdícios. Se for inevitável, teremos de ampliar o rodízio.

Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que o sistema de abastecimento de água entre em colapso”, afirma o presidente do DAEV, Luiz Mayr Neto.

Estiagem – De acordo com informações do Banco de Dados Pluviométricos do Estado de São Paulo, a média histórica para maio na região de Campinas, Valinhos e Vinhedo é de cerca de 60 milímetros. O mês ainda não acabou, mas este já pode ser considerado um dos mais secos dos últimos anos.

BENEFÍCIOS

Idosos ou aposentados por invalidez podem pedir isenção do IPTU Os idosos residentes em Valinhos, com idade a partir de 60 anos, ou aposentados por invalidez, poderão se beneficiar com isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2015.

Para isso, os interessados devem se enquadrar conforme as determinações do Código Tributário Municipal (veja ao lado) e protocolar o pedido junto à Prefeitura na Seção de Protocolo, de segunda a sexta-feira, no horário do expediente (das 9 às 16 horas) até o dia 30 de junho.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a expectativa é que cerca de 200 novos pedidos sejam feitos até o prazo estipulado.

Já as 2.244 pessoas que atualmente se beneficiam da isenção devem renovar o pedido também no mesmo prazo, junto ao Atendimento da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, munidos do carnê de IPTU de 2014 e de documento de identidade. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3849-8029 ou 3849-8033.

Quem tem direito: Aposentado por invalidez ou ter 60 anos de idade, nas seguintes condições: - Imóvel usado exclusivamente como residência própria; - Seja um único imóvel do contribuinte e do cônjuge; - Área do terreno de no máximo 500 metros quadrados; - Área total construída de no máximo 200 metros quadrados; - Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado em núcleo habitacional de cunho social; e - Não possuir débito de qualquer natureza.

Ter 65 anos completos nas seguintes condições: - Seja usado exclusivamente como residência própria; - Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge; - Possua área de terreno de até 2.000 metros quadrados; - Possua a totalidade da área construída lançada no cadastro fiscal; - Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado em núcleo habitacional de cunho social; e - Não possuir débito de qualquer natureza.

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GESTÃO PÚBLICA

Silvia Basetto Villas Boas assume a Secretaria de Desenvolvimento Social Com vasta experiência na área de assistência social, estando à frente do Departamento de Gestão Social da Fundação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC), a valinhense Silva Elena Basetto Villas Boas, pedagoga com especialização em Educação Especial e Políticas Públicas, é a nova secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Valinhos. O decreto de nomeação da secretária, que substitui a assistente social Regina Maura Daroz, foi publicado na Imprensa Oficial do último dia 23.

O prefeito Clayton Machado destacou que a nova secretária dará sequência à proposta de implantação de uma nova estrutura para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, de maneira que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) possa ser cumprido. “Quero aproveitar para agradecer o excelente trabalho desenvolvido pela Regina Maura e desejar sucesso a Silva nessa nova empreitada”, disse o prefeito.

A nova secretária, que é casada, tem uma filha e integrante de uma família de comerciantes instalados há muitos anos na cidade, disse que a meta à frente da Secretaria é implantar efetivamente a SUAS, que é um

Durante 15 anos, Silva Elena Basetto Villas Boas dirigiu o Departamento de Gestão Social da Fundação das Entidades Assistenciais de Campinas

sistema organizado e hierarquizado que define as atribuições do poder público, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), e as entidades subvencionadas, para a garantia dos direitos com base na política de assistência social.

Silvia destacou algumas áreas no município de maior vulnerabilidade que merecem uma maior dedicação,

como das pessoas em situação de rua e da habitação popular. “Temos proposta efetiva de enfrentamento do problema das pessoas em situação de rua e também estamos prestes a entregar um conjunto habitacional pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’ que irá acolher principalmente famílias que residem em moradias de alto risco”, afirmou.

A secretária elogiou a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. “Já tive um contato

preliminar e observei que temos uma equipe altamente qualificada, tanto entre servidores efetivos, como comissionados”, disse, acrescentando ainda o “conjunto de entidades, que exercem um trabalho histórico de muita qualidade com as quais o poder público quer estreitar relações, para que o trabalho seja complementar e não paralelo”.

Segundo a secretária, “a proposta é ter um olhar atento para adequação do conjunto de normativas dos Conselhos Municipais, com vistas a atualizar o cumprimento de suas atribuições em cumprimento aos direitos dos cidadãos”.

Experiência – Durante 15 anos, Silva Elena Basetto Villas Boas dirigiu o Departamento de Gestão Social da Fundação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC). Silvia acompanhou importantes mudanças na política de assistência social. Pela FEAC e pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas, participou de oficinas junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para elaboração da nova política de assistência social.

CONSCIENTIZAÇÃO

Violência e maus-tratos contra a pessoa idosa será tema de fórum O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), cumprindo o Plano de Ação para 2014 realizará, em comemoração ao ‘Dia Municipal e Mundial de Conscientização da Violência e Maus-tratos contra a Pessoa Idosa’ e os ‘10 Anos do Conselho do Idoso’, o Fórum ‘Quem ama denúncia! Violência não!’

A atividade, que conta com o apoio da Prefeitura por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação (Programa de Atendimento ao Idoso) e da Educação, será no próximo dia 14, a partir das 8h30, no Centro de Convivência do Idoso (Rua Campos Sales, 49, bairro Santa Cruz).

A entrada é franca.

Segundo a presidente do CMDI, Vera Fritz, o fórum tem o objetivo de promover a sensibilização para que as pessoas reconheçam, saibam quais os procedimentos, rompam o silêncio e denunciem os atos de violência praticados contra os idosos.

“A proposta é mobilizar a todos para que a rede de proteção à pessoa idosa funcione com qualidade”, acrescentou.

Ainda durante o fórum será aberta a campanha de conscientização do respeito e cuidado com os mais velhos dirigida a alunos da rede pública de ensino, que culminará com uma exposição dos desenhos. A programação contará ainda com homenagem a exconselheiros que durante os últimos 10 anos contribuíram com o CMDI. Dentro ainda da programação, às 9h30, haverá palestra com a assis-

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tente social do Hospital das Clínicas da UNICAMP, Ana Maria de Arruda Camargo, sobre o tema ‘Envelhecer e Violência’.

Já às 11 horas haverá apresentação musical com o grupo Cantoterapia da Faculdade Anhanguera da Terceira Idade (FATI), do Coral do Programa de Atendimento ao Idoso da Prefeitura e da Banda DNA-7, formada por profissionais da Saúde.

A realização do fórum conta ainda com a participação da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos (AAPV) e do Clube da Velha Guarda.

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Multinacional anuncia investimentos de R$ 20 milhões e criação de mil empregos A Jabil Circuit, uma das líderes mundiais no fornecimento de serviços de manufatura e fabricação para a indústria de Electronic Manufacturing Services (EMS), anunciou a abertura de uma nova unidade de manufatura no bairro Macuco, que vai operar a partir de julho. No decorrer dos próximos 4 anos, a companhia prevê investimentos de cerca de US$ 20 milhões nas novas instalações e a criação de 1.000 empregos diretos.

Em março, executivos da Jabil Circuit se reuniram com o prefeito Clayton Machado e destacaram as ações do governo municipais para a atração de divisas. “A visita dos empresários teve como objetivo conhecer as ações desenvolvidas para a viabilização de parcerias e políticas de incentivo, desenvolvidas pela Prefeitura”, explica André Barduchi, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Na oportunidade, Clayton Machado deu as boas-vindas aos representantes da multinacional e colocou a estrutura da Prefeitura para viabilização da planta no município. “A vinda de mais uma empresa ao município reflete o importante trabalho de fomento promovido pelo nosso governo para ampliar a oferta de empregos e atrair investimentos”, destacou o prefeito.

Estratégia de crescimento Segundo Fernando Castro, diretor de Vendas da Jabil no Brasil,

Líder mundial em placa de circuito impresso aprova políticas públicas de atração de investimentos desenvolvidas pela Prefeitura de Valinhos

Valinhos foi escolhida para sediar a nova unidade de manufatura também por sua localização geográfica estratégica. A cidade fica a 90 quilômetros de São Paulo e a 18 do Aeroporto Internacional de Viracopos. A região também dispõe de mão de obra qualificada por diversas universidades e cursos profissionalizantes.

Ele explica que a unidade de Valinhos terá capacidade de manufatura integrada para atender plenamente às necessidades específicas dos clientes, especialmente aqueles situados no estado de São Paulo. “O Brasil faz parte da nossa estratégia robusta de crescimento. Este investimento comprova a confiança que temos no

mercado brasileiro e o comprometimento da Jabil em oferecer instalações com padrão de qualidade global aos clientes de EMS no país”, disse Castro.

Além de atender às novas demandas do mercado, a unidade irá complementar as operações de manufatura das duas demais instalações da Jabil no Brasil, situadas em Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG).

“Nosso objetivo é elevar o nível de atendimento ao cliente por meio da personalização de nossas operações, conforme o cenário de tributação e localidade, otimizando soluções de produtos”, destacou Celso Piacentini, Presidente da Jabil no Brasil. “Ajudamos nosso cliente a estruturar sua cadeia de suprimentos, para torná-la

mais ágil, econômica e eficiente.

Nenhuma outra companhia provê soluções holísticas de EMS similares no país como as fornecidas pela Jabil Brasil”, concluiu o executivo.

A Jabil possui mais de 175.000 funcionários, alocados em 92 instalações da companhia em 24 países. Juntas, as instalações da Jabil ocupam cerca de 2 milhões de metros quadrados em todo o mundo. No encerramento do ano fiscal de 2013, a Jabil registrou faturamento global de US$ 18,3 bilhões. No Brasil, atualmente, a companhia conta com 3 mil colaboradores que trabalham nas operações de manufatura das unidades de Manaus e Belo Horizonte.

Sobre a Jabil - A Jabil provê soluções abrangentes para a indústria de eletrônicos, desde o projeto até a fabricação e serviços de gestão de produtos pós-venda às companhias globais de tecnologia e eletrônica.

Oferece uma completa gestão da cadeia de suprimentos de produtos (product supply chain management), por meio de instalações nos 24 países.

Para quem ainda não conhece, a Jabil é uma multinacional que praticamente lidera o setor de PCI (Placas de Circuito Impresso) para vários produtos, desde máquinas de cartão de crédito até impressoras Lexmark e HP (que é seu maior cliente).

Também respondem pela montagem dos produtos e pela embalagem.

AQUECENDO A QUEM TEM FRIO

Fundo Social promove distribuição de cobertores para famílias cadastradas O Fundo Social de Solidariedade de Valinhos promoverá no próximo sábado, dia 7 de junho, a distribuição de cobertores novos para as famílias cadastradas.

A ação, que faz parte da Campanha de Inverno ‘Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração’, será na sede do órgão (Rua José Milani, 15, próximo à Matriz de São Sebastião), das 10 às 14 horas.

De acordo com a primeira-dama e presidente do órgão, Sueli Machado, serão atendidas centenas de famílias do município com renda familiar de até dois salários mínimos.

Megabazar – Ainda dentro da Campanha de Inverno, o Fundo Social está organizando um Megabazar no dia 14 de junho, das 9 às 13 horas, no Centro de Artes,

Cultura e Comércio (CACC) ‘Adoniran Barbosa’.

O megabazar será aberto ao público e oferecerá, a preços simbólicos, roupas, agasalhos, calçados, que foram arrecadadas entre a comunidade por meio de caixas coletoras instaladas em órgãos públicos, comércio e escolas.

A programação contará ainda com a ‘Ação Saúde’, promovida pela

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Secretaria da Saúde, que levará orientações e exames de prevenção às pessoas que comparecerem ao megabazar.

Contribua - Pessoas que ainda queiram contribuir para a Campanha de Inverno podem ligar para os telefones 3871-2988 ou 3849-4000, ou ainda entregar as doações diretamente na sede do Fundo Social.

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SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

MAIS SAÚDE

Cobertura vacinal de Valinhos supera índices da Região Sudeste Valinhos está a menos de 2% de alcançar a meta vacinal da Campanha contra a Gripe, fixada em 80% para todo o Brasil pelo Ministério da Saúde.

Com destaque, o município ultrapassou a média de cobertura vacinal de toda a região Sudeste, que é de 71,19%, e até mesmo a do Estado, que atingiu 65,29% da meta.

Em levantamento realizado até a quinta-feira (22), pela Secretaria da Saúde, os índices municipais apontaram que 78,57% do público prioritário já procurou uma das 13 Unidades Básicas de Saúde para se vacinar, o que representa um total de 17.600 doses aplicadas. O número estimado de pessoas do grupo prioritário é de 22.399.

Dentro destes índices relacionados ao público-alvo, os trabalhadores da área da saúde e as puérperas (até 45 dias após o parto) atingiram as metas da campanha. No primeiro caso, 2.087 vacinas foram aplicadas, o que representa uma cobertura vacinal de 90,9%.

No segundo caso, 154 doses foram aplicadas, representando 95,65% de cobertura.

No caso das crianças de 6 meses a menos de 5 anos, até o momento, 4.409 foram imunizadas, atingindo 77,69% da expectativa. Com relação aos maiores de 60 anos, 10.424 foram

Prefeitura realiza 3º Encontro de Beleza com Segurança

imunizados, alcançando 74,46% de cobertura vacinal.

A cobertura das pessoas com doenças crônicas alcança 70,03% do público estimado, com a aplicação de 3.975 doses. Já no que se refere a gestantes, 526 procuraram os postos para tomar a vacina, o que representa 56,62% da cobertura vacinal.

“A saúde de Valinhos está em destaque novamente. Esses índices representam bons resultados, demonstrando que as pessoas estão conscientizadas sobre a importância da imunização. Vamos avançar ainda mais na proteção do público prioritário”, afirma a secretária da Saúde, Rita Longo.

A Secretaria da Saúde está com inscrições abertas para o 3º Encontro de Beleza com Segurança, destinado a profissionais que exercem as atividades como podólogo, manicure, pedicure e esteticistas.

A atividade será promovida na quarta-feira, dia 2, das 13 às 17 horas, e tem como objetivo desenvolver trabalho de prevenção de riscos, além de integrar a Vigilância Sanitária aos profissionais da área.

O encontro abordará temas relacionados às condições higiênicas e sanitárias dos serviços, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC) e risco de transmissão de hepatites virais e HIV/AIDS. Para se inscrever é necessário ter ensino fundamental completo e mais de 18 anos. As inscrições serão realizadas até esta sexta-feira (30), no CETS (Centro de Estudo e Treinamento em Saúde). Informações pelo telefone 3829-5671.

MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS

Valinhos promove 2º curso de capacitação em Boas Práticas A Secretaria da Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, e em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (NEPA) da Unicamp, realiza nos próximos dias 29 e 31 de julho e 1º de agosto, o 2º curso de Capacitação em Boas Práticas na Manipulação de Alimentos.

Dirigido aos profissionais do setor de alimentação, o curso tem por objetivo desenvolver competências para a manipulação adequada de alimentos, por meio de temas e oficinas práticas relacionados às medidas e às condições higiênicosanitárias indispensáveis para a

produção de alimentos seguros e com qualidade para o consumo, promovendo o conhecimento essencial para reduzir o risco de contaminação, bem como o processo de elaboração dos alimentos, armazenamento, conservação, entre outros importantes conceitos prevenindo a transmissão de doenças aos consumidores.

“A correta manipulação com alimentos evita inúmeros problemas de saúde, como, por exemplo, a intoxicação causada por alimentos vencidos ou estragados. O papel da vigilância é regularizar estabelecimentos e prevenir a ocorrência de agravos à

saúde, sendo a orientação e educação as principais ferramentas. Verificar se os estabelecimentos que produzem, comercializam e prestam serviços na área de alimentos estão funcionando conforme as leis sanitárias específicas e se os alimentos são seguros” afirma a secretária da Saúde de Valinhos, Rita Longo.

Saiba mais - Os cursos serão realizados para os inscritos previamente na Vigilância Sanitária, localizado na Avenida Brasil, 144, no prédio do Centro de Saúde Vila Santana, das 18 às 22 horas, com carga horária total de 12 horas. O

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público-alvo do curso é formado por chefe de cozinha, cozinheiros, auxiliares de cozinha, copeiras, proprietários de empresas de alimentos, técnicos em nutrição e áreas afins. Como pré-requisito, os interessados devem ter ensino fundamental completo, ter mais de 18 anos e trabalhar com manipulação de alimentos.

Para se inscrever, os interessados devem ir à Associação Comercial e Industrial de Valinhos (ACIV), na Rua Vinte e Um de Dezembro, 90 – Centro.

A taxa de inscrição é de R$ 150 por participante. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3871-1143.

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SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

UPA 24 HORAS

Novo modelo de gestão adotado pela Prefeitura atrai autoridades da região

Dirigentes e especialistas de cidades da Região Metropolitana visitam a Unidade de Pronto Atendimento de Valinhos e elogiam trabalho realizado

Com o intuito de conhecer de perto o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), administrada por Organização Social de Saúde (OSS) - novo modelo de gestão adotado pela Prefeitura de Valinhos -, autoridades de Louveira visitaram a UPA 24 horas na última terça-feira, dia 27.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Louveira, vereador Estanislau Steck (PSD), as notícias a respeito do bom atendimento prestado na unidade valinhense têm repercutido em toda a região e despertou o interesse dos parlamentares. “Estamos em busca de soluções para aprimorar o atendimento à saúde no município e notamos que a gestão de unidades de saúde feita por organizações sociais tem se tornado tendência e trazido excelentes resultados”, afirmou.

Estanislau ressaltou ainda que, além de toda a qualidade dos equipamentos e da excelente estrutura encontrada em Valinhos, a gestão por OSS permite maior controle sobre o trabalho dos funcionários da Saúde.

“Pudemos perceber que com gestão de organização social não há falta de médicos nos consultórios e, com isso, tudo flui com muito mais facilidade

dentro da unidade”, declarou.

Outro fator enaltecido pelo chefe do Legislativo louveirense foi o sistema de classificação de risco utilizado na UPA. “Temos muito interesse em levar este modelo de triagem para a nossa cidade. É uma forma eficaz de garantir que o paciente de urgência seja realmente atendido com rapidez, garantindo assim as chances de reversão de quadros de saúde mais graves”, finalizou.

Hoje, o atendimento na UPA de Valinhos é realizado com base no Protocolo de Manchester, que por meio de escala de cores estabelece as prioridades do mais emergente ao menos urgente. Assim que chega à UPA e recebe o primeiro atendimento, o paciente pode ser classificado com uma pulseira vermelha (emergente), laranja (muito urgente), amarela (urgente), verde (pouco urgente) ou azul (não urgente).

Satisfação - Além do presidente da Câmara, também estiveram na Unidade o vereador Caetano Sérgio Aparecido (PTB) e a vereadora Clarice Aparecida de Oliveira (PTB). Recebidos pelo diretor técnico do Instituto Nacional de Assistência à Saúde

e à Educação (Inase) no Estado de São Paulo, Luiz Marcelo de Sá, os parlamentares louveirenses visitaram todas as dependências da Unidade e demonstraram grande satisfação com a infraestrutura da UPA. “Fiquei simplesmente impressionada com tudo que vi. Pudemos notar que aqui o paciente chega e tem o seu problema resolvido. Ele é atendido pelo médico, faz exames, é medicado, tudo com muita comodidade e agilidade. Não me lembro de ter visto equipamentos desta qualidade nem em unidades particulares da região”, destacou Clarice.

O vereador Caetano destacou a agilidade na reforma estrutural.

“Estou muito satisfeito com o que vi hoje na UPA de Valinhos. Sabemos que a contratação da OSS traz grandes benefícios para o atendimento à saúde. A agilidade com que foram feitas as obras de adequações no prédio, por exemplo, me chamaram muito a atenção. Sem dúvida, pela administração direta tudo isso demoraria muito mais tempo”, ressaltou o petebista.

Modelo de gestão - As Organizações Sociais de Saúde (OSS) representam um modelo de parceria

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adotado pelo Governo do Estado de São Paulo formalizado pela Lei Complementar Nº 846, de 4 de junho de 1998. A legislação estadual regulamentou a parceria com entidades filantrópicas, que passaram a ser qualificadas como Organizações Sociais de Saúde e que, em decorrência dessa qualificação, adquiriram o direito de firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde, visando ao gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos de saúde. Este modelo de gestão introduziu novos conceitos de relacionamento com o setor filantrópico, que se mostraram eficientes.

Em São Paulo, além da UPA de Valinhos, o Inase administra a UPA de Itaquaquecetuba, cidade da região do Alto-Tietê, nas proximidades da capital paulista. “Boas práticas de gestão são determinantes para renovar a saúde pública no país. Todas as equipes do Inase estão qualificadas e comprometidas em proporcionar um atendimento humanizado e eficiente aos pacientes, sempre em consonância com os princípios e diretrizes do SUS”, destaca o diretor técnico Luiz Marcelo de Sá.

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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Prefeitura leva noções de música clássica à rede municipal de ensino Com o objetivo de levar a beleza da música clássica para o ambiente escolar, de acordo com a Lei Nº 11.769, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação, desenvolve uma série de atividades na rede municipal de ensino com a participação da Soft Orquestra.

De acordo com o presidente da Orquestra e diretor artístico, Jerci Maccari, é de extrema importância que os alunos recebam orientações sobre a formação de uma Orquestra - a Soft atualmente é composta por 35 músicos.

“Temos nos empenhado para mostrar a função do maestro às crianças do 5º ao 9º anos. Na primeira escola que visitamos tivemos a oportunidade de explicar teoricamente e, depois, na prática, como tudo acontece. Essas ações são de extrema importância para a educação desses alunos que precisam acentuar os conhecimentos musicais e se tornar bons críticos no futuro”, destaca.

Segundo Maccari, muitas pessoas desconhecem o quão específico e complexo é o trabalho dos profissionais da música que compõem uma orquestra. “O maestro trabalha o

tempo todo com mímicas. Quem está tocando os instrumentos precisa ouvir com os olhos e ler a mão do regente. Por isso é necessário muita dedicação e concentração”, acrescenta.

O secretário da Educação, Danilo Sorroce, explica que “as crianças da nossa Valinhos precisam receber incentivos para a formação do gosto pela música de concerto e a percepção musical em cada aluno, por meio de um trabalho que estimule sua criatividade e aprimore sua capacidade crítica”.

“A nossa ideia também é fomentar a postura crítico-reflexiva dos educadores perante a importância da educação musical no âmbito escolar, suas particularidades e o papel de cada um neste contexto e apresentar às crianças os instrumentos da orquestra e incentivar a prática musical dentro e fora das escolas”, completa Danilo Sorroce.

Programação – Dentro dessas atividades, na quinta-feira (15), a escola municipal ‘Cecília Meirel-

les’ assistiu a uma apresentação dos músicos e depois deram informações sobre o processo teórico e prático da composição da orquestra.

Na oportunidade, o maestro Isac Kerr comentou com os alunos que a orquestra precisa ter sons que saiam harmonicamente. “É como um prato de comida. Você precisa escolher alimentos que componham sabores que casem com todo o cardápio. Na música, a sensação é a mesma, porém com sons”, detalha.

No próximo dia 5 de junho, a escola ‘Jorge Bierenbach de Castro, do bairro Parque das Colinas, será visitada pelos músicos. “Esta ação deve reunir cerca de 400 alunos. As apresentações acontecerão em dois horários, ambas no período da manhã. A primeira com início às 9 horas e depois, na sequência, às 10 horas, encerrando as atividades.

Com o período de férias, os encontros prosseguem em 28 de agosto na escola ‘Antônio Mamoni’, no Parque das Figueiras.

A atividade deve reunir aproximadamente 200 crianças. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3871-2324, da Secretaria da Educação.

ENSINO SUPERIOR

Prefeitura abre inscrição para transporte fretado de estudantes até 100% gratuito A Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação, abrirá inscrições, com subsídio de até 100%, para estudantes de nível técnico e universitários interessados solicitar o transporte fretado no segundo semestre.

Estudantes já cadastrados no início do ano também precisam fazer a atualização do cadastro, mediante a apresentação de declaração de matrícula e comprovante de residência. Atualmente o transporte fretado é oferecido para 19 estabelecimentos de ensino, atendendo perto de 1.200 estudantes.

Os novos estudantes deverão entregar o formulário preenchido e os documentos necessários para a

formulação do pedido de transporte na Seção de Protocolo da Prefeitura no período de 2 a 27 de junho, após pagamento de taxa no valor de R$ 12,88 de expediente na Seção de Tributação da Prefeitura.

O edital de inscrição está disponível no link Educação do site www.valinhos.sp.gov.br, onde é possível conferir a lista de documentos necessários e baixar os formulários para preenchimento. O edital foi publicado na Imprensa Oficial de 23 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3871-2324.

100% gratuito - O transporte

fretado gratuito é destinado aos estudantes das Universidades, Faculdades e Colégios Técnicos da região. A nova legislação de 2013 estendeu o subsídio de 50% para até 100% e também ampliou para todos os períodos (matutino, vespertino, noturno e integral) - o que antes era restrito ao noturno. A medida atendeu a uma das metas do plano de governo do prefeito Clayton Machado, que reserva grande destaque para a área da Educação.

O percentual concedido varia de acordo com a renda mensal do estudante em cinco critérios: até 30

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Unidade Fiscal do Município (UFMV), que atualmente está em R$ 128,81, será 100%; até 40 UFMVs será de 85%; até 50 UFMVs será de 70%; e acima de 50 UFMVs de 50%.

“Isso significa que todos os estudantes com renda mensal de até R$ 3.864,30 recebem 100% de subsídio”, destacou o secretário da Educação, Danilo Sorroce, acrescentando que, “com a ampliação do benefício, honramos um compromisso firmado com a juventude valinhense, que é garantir as condições ideais para que os estudantes possam ir em busca de um futuro melhor, a partir da formação acadêmica”.

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EDUCAÇÃO INFANTIL

Valinhos oferece curso sobre conhecimento social para professores e coordenadores

Coordenadores pedagógicos e professores têm a oportunidade de refletir sobre estratégias de aprendizagem de acordo com as teorias de Piaget

Coordenadores pedagógicos e professores da Educação Infantil II da rede municipal de ensino de Valinhos têm a oportunidade de refletir sobre estratégias de aprendizagem para crianças de cinco anos de idade de acordo com a teoria epistemológica de Piaget.

A atividade faz parte do programa de formação continuada da Secretaria da Educação oferecido aos educadores da rede com vistas à melhoria qualidade do ensino. “Essa formação especificamente minimiza a lacuna na realização de cursos destinados a professores da Educação Infantil nos últimos anos”, destacou a diretora do Departamento de Apoio Pedagógico, Andrea dos Reis Ignacio.

O curso ‘Trabalhando o Conhecimento Social na Educação Infantil’ faz parte do trabalho de doutorado da pedagoga Taislene Guimarães pela UNESP de Marília, sob a orientação da pedagoga e doutora em Educação Eliane Giachetto Saravali. Ele teve início em 26 de março e se estenderá até o final de julho com aulas presenciais, em um total de 90 horas.

Já no segundo semestre terá continuidade com mais 30 horas não presenciais.

A formação foi dividida em dois grupos: 14 coordenadores e um diretor e 24 professores. “O envolvimento dos coordenadores atende à solicitação dos especialistas, que dessa forma terão condições de acompanhar melhor o trabalho desenvolvido em sala de aula, bem como repassar o conhecimento aos professores que não participam do curso”, acrescentou a diretora do Departamento de Apoio Pedagógico.

Segundo a pedagoga Taislene Guimarães, o objetivo da formação é levar os educadores a refletirem sobre o desenvolvimento da criança de cinco anos e as estratégias de aprendizagem para essa faixa etária.

“As reflexões são especificamente com relação a questões relacionadas ao trabalho com o conhecimento social no que se refere a questões ambientais”, complementa.

A pedagoga destaca que na formação os educadores estudam sobre o desenvolvimento da criança

de cinco anos segundo a teoria epistemológica de Piaget, além de construírem jogos e materiais pedagógicos para trabalhar a estrutura lógica (classificação, seriação e conservação) e infralógica (espaço, tempo e causalidade).

Na parte do conhecimento social, o curso inclui ainda reflexões sobre as ideias das crianças sobre o mundo social, especificamente as questões ambientais, tais como organização dos materiais, de forma que fique ao alcance dos alunos, e a distribuição das carteiras para que possibilite uma maior interação no grupo. Já na parte pedagógica, complementa a pedagoga, é debatido sobre a melhor organização do tempo de acordo com o estágio de desenvolvimento dessa faixa etária.

“A proposta é que os educadores repensem as práticas com base em uma nova possibilidade teórica e prática para o desenvolvimento de um trabalho que possibilite um melhor desenvolvimento da criança”, reforça a pedagoga.

A coordenadora pedagógica Aline

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Cristina Oliva Roberto destaca que o curso supre uma carência no direcionamento do trabalho desenvolvido na Educação Infantil, que estava muito diversificado. “Essa formação nos fornece subsídios para a rotina escolar em uma mesma linguagem, além de ser uma oportunidade para a troca de experiência”, complementa.

Pesquisa – Cinco professores participantes da formação se ofereceram voluntariamente a realizar trabalho de pesquisa com 10 alunos cada. Segundo Taislene Guimarães, a proposta é que eles sejam avaliados no início e no final da formação dos educadores, para avaliação prática do trabalho desenvolvido em sala de aula.

Segundo o secretário da Educação, Danilo Sorroce, a proposta é que esta formação tenha continuidade em 2015 para os professores do Infantil I. “A formação continuada dos educadores é parte integrante do plano de governo do prefeito Clayton Machado que tem a área da Educação como uma das prioridades desta Administração Municipal”, conclui.

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VALINHOS DIGITAL

Escolas recebem mais de 300 computadores desde 2013 e tem início ‘Gestão Eletrônica’ A Secretaria da Educação de Valinhos disponibilizará mais 68 novos computadores para professores das creches e do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Com estes novos equipamentos, totalizam-se 321 novas máquinas desde 2013.

De acordo com o secretário da Educação, Danilo Sorroce, a medida é necessária para o desenvolvimento do projeto ‘Gestão Eletrônica’, principalmente no controle de presença dos alunos. “Os diários de classe serão substituídos pela versão digital, eliminando papel e dando mais recurso e agilidade ao processo educacional”, informa.

“O projeto visa sistematizar a ação pedagógica desenvolvida ao longo do ano letivo, possibilitando o registro das observações feitas pelo professor em torno dos avanços e das dificuldades apresentadas pelas crianças no processo de construção do conhecimento, que terá seu início de implantação a partir do segundo semestre deste ano”, destaca o secretário.

Augusto Gomes, explica que “esta tecnologia é necessária para agilizar os trabalhos de cada escola da rede municipal. Todos precisar estar interligados nesta instrumentação tecnológica para que o projeto funcione devidamente”, observa.

Também dará maior agilidade nas questões burocráticas, agilizando o registro de matrículas e transferências de alunos. “E aproximará a escola aos pais de alunos, que passarão a receber mensagens frequentes sobre informações importantes referente a ações da escola e da Secretaria da Educação via mensagens SMS”, enfatiza o secretário.

“Todo esse processo constitui-se

em fonte permanente de consulta no âmbito da escola, pois com ele será possível obter informações sobre o processo vivenciado de cada criança, transformando-se, assim, em um valioso aliado que subsidiará as intervenções pedagógicas, bem como orientará os pais no acompanhamento da aprendizagem desses alunos”, acrescenta.

O coordenador do projeto, César

Gestão eletrônica - Ainda de acordo com o secretário de Educação, para que o novo projeto de Gestão Eletrônica cumpra seu objetivo, ele tem como proposta ser atualizado periodicamente e, os registros realizados tomarão por base as habilidades dos alunos ao processo de aprendizagem, considerando a faixa etária das crianças avaliadas.

A implantação da nova ferramenta será composta por cinco fases, divididas em: indexação e captura dos dados dos alunos; validação manual dos dados; integração do modelo da ferramenta; implantação e configuração da ferramenta e treinamento do recurso. A primeira fase já está concluída e a segunda está em processamento.

INCENTIVO À LEITURA

Alunos da rede municipal desvendam ‘Como nasce um livro?’

Mil e seiscentos alunos dos 4°, 5° e 6° anos de 19 Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) de Valinhos participarão do projeto ‘Como nasce um livro?’, desenvolvido em parceria entre a Secretaria da Educação e a Editora Adonis.

O projeto teve início no último dia 20, quando um grupo desses alunos visitou por duas horas e meia o parque gráfico e editorial Adonis. Os estudantes foram recebidos pelos personagens Adoninha e Sherlock Holmes, que apresentaram todos os processos e profissionais envolvidos na produção de um livro.

Dentro de um cronograma, até o dia 26 de junho, os grupos de alunos participaram do projeto. Divertidas atividades e charadas, esperam pelos visitantes que desvendam como nasce um livro, ao mesmo tempo em que se divertem e levam para casa três títulos

do selo Adonis escolhidos pelo próprio aluno; e a escola uma muda de ipê amarelo.

Ao final da visita, os alunos são convidados a escreverem suas próprias histórias e enviar, por meio de cartaresposta, para a Editora Adonis. As histórias enviadas passam por análise e as selecionadas compõem a coletânea ‘Letra Viva’, publicado anualmente.

“A aprendizagem da leitura torna-se mais significativa e encantadora à medida que possibilitamos aos alunos diferentes espaços e oportunidades de leitura, pois a experiência de ouvir uma história contada pelo escritor do seu livro e conhecer o ambiente (editora), onde o mesmo foi impresso, fazem toda a diferença para um leitor iniciante para adquirir o gosto e o hábito pela leitura”, explica Selma Milani Carvalho, coordenadora/orientadora dos professores do Fundamental I da rede municipal.

No mês passado, a Secretaria de Educação de Valinhos em parceria com a Adonis publicou o livro ‘Viver Valinhos’, que contou com cerimônia de lançamento no ‘Auditório Municipal’. A obra reuniu textos e ilustrações de alunos que visitaram o ‘Como nasce um livro?’ em 2013.

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Valinhos forma 11 alunos em oficina de vídeo com celular A Secretaria da Educação realizou na quinta-feira (29) a formatura de 11 alunos que participaram da oficina de vídeo com celular, inserida no programa ‘Valinhos Digital’.

Durante cinco semanas, alunos do 5º ao 9º anos da escola ‘Prefeito Jeronymo Alves Corrêa’, conheceram as técnicas de captação de imagens e edição de vídeos.

Os trabalhos foram divulgados durante a formatura. “A proposta é estender este curso a outras cinco escolas no próximo semestre, já que a ação objetiva conscientizar sobre a produção de conteúdo audiovisual e como usar isso de forma positiva”, destacou o secretário da Educação, Danilo Sorroce.

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APOIO A PROJETOS CULTURAIS

Monitores do Centro Cultural participam de capacitação em Sumaré A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo e do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, propiciou na segunda-feira (26) capacitação aos monitores dos diversos segmentos culturais oferecidos no município.

Todos tiveram a oportunidade de conhecer, durante palestra, as vantagens de apoiar projetos culturais e sociais por meio das leis de incentivo fiscal, em especial o Programa de Ação Cultural (PROAC), do Governo do Estado de São Paulo.

A atividade foi realizada em Sumaré, em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, e reuniu cerca de 250 pessoas, entre artistas, empresários, representantes de outros 13 municípios paulistas, da Câmara Temática de Cultura da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp).

O secretário de Cultura e Turismo de Valinhos, Wilson Ventura, explica que, juntamente com o diretor de Cultura, Denilson Soares, participa mensalmente das reuniões da Câmara Temática de Cultura. Na opinião de Ventura, os encontros permitem a realização de parcerias com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo

tura do Estado de São Paulo, Efrén Colombani, e a diretora do Centro de Editais do PROAC, Antonieta Jorge Dertkigil.

Acompanhados pela chefe de Seção de Dança, Marisley Marques, os funcionários que lecionam os cursos de Arte, Dança, Música e Teatro do Centro Cultural ‘Vicente Musseli’ participaram do evento, apoiados também pelo chefe da Seção de Música, Robson Furiozo.

Monitores participaram de capacitação sobre captação de recursos

como esta realizada em Sumaré.

Circo – O evento teve início com apresentação circense dos artistas sumareenses Gustavo Ber-

tin e Guilherme Padilha, da Cia. Cirko Volonte, que animaram o público. Para ministrar a palestra principal, compareceram o executivo público da Secretaria da Cul-

Saiba mais - O Programa de Ação Cultural é dividido em duas formas de apoio. A primeira, por editais, acontece por meio da seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Cultura. A segunda, por incentivo fiscal (ICMS), por meio de patrocínio(s) de contribuintes habilitados do ICMS (empresas) a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Cultura do Estado.

Segundo o palestrante Efrén Colombani, os interessados em participar do PROAC, sejam como proponentes (os que propõem projetos culturais) ou empresas patrocinadoras, podem realizar o cadastro pelo site www.cultura.sp.gov.br.

ARTE CÊNICA

‘O último pingo d’água’ abre reflexões sobre o Dia do Meio Ambiente O Dia Mundial do Meio Ambiente será assinalado em Valinhos com uma série de ações de sustentabilidade, promovidas pela Prefeitura, contará com a estreia da peça teatral ‘O último pingo d’água’, que será apresentada no Auditório Municipal de Valinhos.

A pré-estreia está marcada para o dia 4, às 14 horas, para crianças atendidas por entidades assistenciais de Valinhos. Para os alunos do 2° ao 5° anos do ensino fundamental, a estreia oficial está marcada para o dia 5, com apresentações às 9 horas e às 14h30, data em que se comemora a

Todas as apresentações serão realizadas no Auditório Municipal de Valinhos

‘Dia do Meio Ambiente’.

Todas as encenações serão realizadas no Auditório Municipal de Valinhos. Além disso, quem quiser assistir à peça tem livre acesso nos dois dias, já que a entrada será gratuita. O espetáculo integra o projeto ‘Teatro na Escola’, desenvolvido em parceria pelas Secretarias da Educação e da Cultura e Turismo.

“A importância da data está relacionada às discussões que se abrem em torno de temáticas relevantes como poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável

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ao consumo humano; destruição da camada de ozônio, das espécies vegetais e das florestas; extinção de animais, dentre outras”, avalia Alfredo Ribeiro ‘Pio’, diretor do espetáculo e integrante da equipe de coordenação do ‘Teatro na Escola’.

“Todos nós podemos contribuir – seja direta ou indiretamente – para que as sociedades caminhem rumo à sustentabilidade e para a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a conservação da natureza, bem como a preservação dos recursos hídricos deixe de ser apenas mera utopia”, completa Ribeiro.

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VALORIZAÇÃO DA ARTE

Empregados e empregadores esclarecem dúvidas sobre Vale-Cultura durante palestra A Prefeitura, por meio das Secretarias de Cultura e Turismo e de Desenvolvimento Econômico, e em parceria com o Ministério da Cultura, promoveu na terça-feira (27), no Paço Municipal, palestra sobre o ‘ValeCultura’ destinada a empresários e comerciantes, ministrada por Valério da Costa Bemfica, chefe da representação regional do Ministério da Cultura. O evento fez parte das comemorações do aniversário de 118 anos da cidade (celebrado em 28 de maio).

O Vale-Cultura é um programa do governo federal, lançado pelo Ministério da Cultura no final de 2013 e busca beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores brasileiros. O benefício é simples, válido em todo o território nacional e funciona por meio da adesão das empresas (pessoas jurídicas) que podem carregar mensalmente R$ 50,00 por funcionário em um cartão magnético pré-pago, no mesmo esquema de vale-transporte e de refeição, deduzindo esse gasto do imposto sobre renda, respeitando o limite de 1% do imposto devido.

Isso possibilitará ao trabalhador de carteira assinada ir ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo comprar ou alugar CDs, DVDs, livros, revistas e jornais. E para aqueles que quiserem comprar um instrumento musical ou mesmo fazer um programa cultural com custo mais elevado, a boa notícia é que o crédito é cumulativo e não tem validade. É só poupar por alguns meses e adquirir o bem cultural que desejar. O vale também pode ser usado para fazer cursos de

Ele destacou ainda que, de acordo com o IBGE e o Ministério da Cultura, 87% dos brasileiros não frequentam cinema; 90% dos municípios não têm cinema, teatro, museu ou espaço multiuso; 92% dos brasileiros nunca foram a um museu; 78% dos brasileiros nunca assistiram a um espetáculo de dança.

Vale-Cultura é um benefício válido em todo o território brasileiro

artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro, inclusive para a compra de instrumentos musiciais.

O evento contou com a participação de empresários, contabilistas, produtores culturais e artistas. Também estiveram presentes o vice-prefeito Luiz Mayr Neto, representando o prefeito Clayton Machado; o chefe de Gabinete, André Reis; os secretários Wilson Ventura (Cultura e Turismo) e André Barduchi (Desenvolvimento Econômico); além do diretor de Espaços Culturais, Fabrício Bizarri.

Mayr, em sua fala de abertura, ressaltou a importância do programa ser disseminado para as empresas de Valinhos. “Temos em Valinhos um potencial muito grande para este programa ter sucesso. Ele vai ao

encontro do plano de governo da administração Clayton Machado, de difundir e promover acesso a cultura e as artes na cidade de Valinhos.”

Expectativas - Conforme o palestrante, em São Paulo, 5,1 milhões de empresas que estão instaladas no país poderão aderir ao Programa e 42 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, sendo destes, cerca de 36 milhões que ganham até cinco salários mínimos. A expectativa é que R$ 25 bilhões por ano possam ser injetados na cadeia produtiva da cultura.

Ainda segundo Bemfica, dos cerca de R$ 2 milhões consumidos com o Vale-Cultura em todo o país, cerca de 70% foram destinados à compra de itens do setor de livros, sendo 42% só no Estado de São Paulo.

Interação - Ao final da palestra, os participantes puderam interagir com o palestrante e esclarecer pontos específicos de suas realidades.

Milena Lima, diretora da Casa da Criança, parabenizou a administração pela iniciativa e elogiou o programa do governo federal. “A Prefeitura está de parabéns por mais esta ação para promover o acesso à cultura na cidade. É um programa realmente muito interessante e levarei o tema para a empresa onde trabalho”, disse Milena.

Juliana Nunes, coordenadora de Responsabilidade Social e representante da concessionária Rota das Bandeiras, também achou muito interessante a proposta. “Levarei ao conhecimento da área de Recursos Humanos da empresa, para que possam estudar a possibilidade de implantar o programa para os funcionários”, comentou Juliana.

“Conseguimos trazer pessoas que poderão implantar e disseminar este programa do Vale-Cultura em suas empresas. Com isso, poderemos proporcionar ainda mais atividades culturais e desenvolver a economia de nossa cidade”, afirma o secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura.

Mau tempo transfere passeios de Agroturismo e Ecoturismo para este domingo Foram transferidos para este domingo, dia 1º de junho, os roteiros turísticos que seriam promovidos pela Prefeitura no último dia 25 de maio. A mudança da data se justifica pelo tempo chuvoso do final de semana passado.

Portanto, os interessados em participar ainda podem se inscre-

ver até esta sexta-feira (30). Além do tradicional ‘Roteiro de Agroturismo’, promovido mensalmente desde o ano passado aos domingos em propriedade rurais, os visitantes terão a oportunidade de conhecer um novo roteiro voltado ao Ecoturismo, em uma propriedade preparada para receber os turistas na Serra dos Cocais e em outra com

belíssima vista panorâmica da cidade, onde são oferecidos deliciosos quitutes.

Para participar, o turista deve apenas se inscrever, optando por um dos roteiros e doar um quilo de alimento não perecível que será entregue ao Fundo Social de Solidariedade para assistência às famílias atendidas pelo órgão (a ação já gerou

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o rendeu mais de meia tonelada de alimentos à entidade). Os roteiros são oferecidos pela Prefeitura e organizados pela Secretaria de Cultura e Turismo, por meio do Departamento de Turismo. Os turistas são transportados em ônibus e guiados por monitores qualificados para acompanhá-los em todas as áreas visitadas.

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SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

PROGRAMA DE INCENTIVO

Prefeitura e Sebrae unem-se para orientar empreendedores do setor de Turismo Proprietários de agências de turismo, pousadas, restaurantes e de diversas atrações turísticas, como adegas, camping, Agroturismo e Turismo Rural de Valinhos e Vinhedo assistiram na segundafeira (26) a uma palestra promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Prefeitura de Valinhos e o Departamento de Turismo.

A ação voltada aos empreendedores do segmento turístico teve como proposta incentivar a parceria entre os diversos setores voltados ao entretenimento e lazer para uma maior divulgação dos atrativos dentro do Circuito das Frutas.

A palestra foi ministrada por duas profissionais do Sebrae, Luciane Quadro (Jundiaí) e Claudia Mouro (Campinas). Elas destacaram as atividades que o serviço oferece na busca da qualificação profissional para os empreendedores do

Técnica fala sobre serviço de qualificação de empreendedores

setor turístico, como treinamentos, consultorias e cursos específicos para os determinados segmentos.

Também ofereceram aos participantes do evento uma visita técnica, realizada nesta quinta-feira

(29), à Estância Turística de São Roque, na região de Sorocaba e conhecida como ‘Rota do Vinho’, por abrigar muitas vinículas, entre outras propriedades destinadas ao turismo rural.

“Esta iniciativa teve como proposta aproximar os empresários, uma vez que o objetivo do prefeito Clayton Machado é ampliar o fluxo de turistas no município e fortalecer o setor”, afirmou Franklin Duarte de Lima, diretor do Departamento de Turismo, subordinado à Secretaria de Cultura e Turismo.

Na ocasião, Franklin também apresentou o planejamento da Diretoria de Turismo para este ano e os resultados de 2013 que contribuíram para ampliar as ações no município, entre eles o agroturismo, que passou a ser desenvolvido mensalmente desde o ano passado, e novos projetos destinados ao Ecoturismo e Cicloturismo, como importantes modalidades de lazer.

“Entre as ações que também desenvolvemos é a prestação de consultorias in loco nos empreendimentos interessados em entrar para o segmento de turismo”, destacou Franklin.

FUTEBOL FEMININO

Valinhos enfrenta meninas dos EUA com presença do técnico da seleção brasileira A equipe de Valinhos enfrenta a seleção de Universidades dos Estados Unidos (USA D3, categoria sub 22), nesta sextafeira, dia 30, a partir das 14h30, no Estádio ‘Eugênio Franceschini’, na Rua Luiz Bissoto, 555 – Bairro Bom Retiro. O amistoso contará com a presença do técnico da Seleção Brasileira, Vadão, que avaliará as atletas valinhenses de duas categorias: sub 20 e principal.

Com apoio da Secretaria Municipal de Esportes, as meninas de Valinhos são destaque nacional, com uma série de conquistas, dentre elas a Copa Coca-Cola, título que credenciou todas as atletas a atuarem como gandulas nas partidas da Copa de 2014 que serão disputados na

Meninas do futebol conquistaram o campeonato com goleada sobre Limeira

Arena Corinthians.

Na região, as meninas de Valinhos realizaram uma campanha impecá-

vel e aproveitamento de 100% na Copa Nova Odessa, promovida pela Liga Nacional de Futebol Feminino

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(LINAF). No total participam da competição 16 equipes. No último domingo (25), Valinhos venceu Limeira por 4 a 1 e garantiu mais uma nova conquista.

No total, foram 10 jogos, com nove vitórias, um empate, 56 gols e a defesa menos vazada da competição, que garantiram troféu para a goleira Letícia Rodrigues e o título de campeã invicta.

A conquista do campeonato veio com uma goleada sobre a equipe de Limeira, com gols de Alice, Aline, Carla e Tita.

A técnica Ana Lúcia destacou o trabalho sério que vem sendo desenvolvido em todas as categorias por ela e também por Renata Pelegatti (atleta, dirigente e fisioterapeuta da equipe).

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SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

COMBATE AO SEDENTARISMO

‘Dia do Desafio’ movimentou 42 mil valinhenses na última quarta-feira de maio Um total de 42.580 moradores de Valinhos participaram, ao longo de toda a quarta-feira (28), do ‘Dia do Desafio’, promovido em todo o Brasil pelo Sesc em parcerias com as Prefeituras. As atividades se iniciaram por volta das 7h30 e transcorreram até as 21 horas.

Acompanhados por profissionais da saúde, milhares de moradores, entre crianças e adultos, participaram ativamente no desenvolvimento de práticas esportivas promovidas e organizadas por diversas Secretarias Municipais.

Valinhos se mexeu para vencer Barueri, que possui cerca de 250 mil habitantes. “A competição tem o propósito de estimular a atividade física, em uma disputa saudável entre duas cidades, sempre na última quarta-feira do mês de maio”, explica o secretário de Esportes, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

A abertura do projeto foi realizada no Parque Municipal ‘Pedro Ezequiel da Silva’, às 7h30, e se estendeu por bairros e ginásios de toda cidade, além de escolas academias e igrejas.

Dia do Desafio - O ‘Dia do Desafio’ é promovido mundialmente pela The Association dos International Sport for All (TAFISA) e, no Brasil, é coordenado pelo Sesc/SP e organizado pelos departamentos regionais do Sesc em todo o país, em parceria com prefeituras e diversos agentes mobilizadores locais.

O movimento teve origem no Canadá em 1983, quando, durante um rigoroso inverno o prefeito de uma cidade convocou os moradores a saírem de suas casas em um determinado dia e horário para dar a volta em torno do quarteirão.

A ideia teve sequência e começou a ser praticada anualmente em cada vez maior número de cidades. No Brasil, começou a ser realizada pelo Sesc/SP em 1995 (e em Santa Catarina em 1997 com envolvimento de três cidades).

Em diversos pontos da cidade de Valinhos, crianças e adultos praticaram ao menos 15 minutos de atividade física

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SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS LEIS Do P.L. nº 71/14 – Mens. nº 09/14 – Aut. nº 35/14 – Proc. nº 1.831/14-CMV – Proc. nº 8.006/13-PMV LEI N° 5.001 DE 27 DE MAIO DE 2014

03.06.00 03.06.01 1751200101.002/4490.51 1751200101.003/4490.51 1751200101.008/4490.51

DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Obras e Instalações ................................... R$ 300.000,00 Obras e Instalações ................................... R$ 448.500,00 Obras e Instalações ................................... R$ 50.000,00

03.07.00 03.07.01 1751200112.019/3390.30 1751200112.023/4490.51 1751200112.024/4490.51

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Material de Consumo ................................ R$ 80.000,00 Obras e Instalações ................................... R$ 50.000,00 Obras e Instalações ................................... R$ 50.000,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL 03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712200042.026/3190.16 Outras Desp Variáveis – Pessoal Civil ......... R$ 1.500,00 TOTAL GERAL ........................................ R$ 1.480.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 27 maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É autorizada a abertura no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de um crédito adicional suplementar até a importância de R$ 1.730.000,00 (um milhão, setecentos e trinta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 03.01.00 PRESIDÊNCIA 03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões 1712200032.002/3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário R$ DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Aposentadorias e Reformas ........................

Indenizações e Rest. Trabalhistas ................

Locação de Mão de Obra ...........................

Outros Serviços de Terceiros – P.J ...............

Equip. e Materiais Permanentes ..................

03.07.00 03.07.01 1751200112.019/3390.36 1751200112.019/3390.39

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.F ............... R$ 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P.J ............... R$ 703.000,00

03.08.00 03.08.01 1712200042.026/3190.11 1712200042.026/3190.13

15.000,00 50.000,00 280.000,00 240.000,00 250.000,00

DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL Gabinete do Diretor e Divisões Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil ................ R$ 150.000,00 Obrigações Patronais ................................ R$ 1.500,00 TOTAL GERAL ........................................ R$ 1.730.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1º far-se-á na seguinte conformidade: I. R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º., inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964; II. R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º., inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964: 03.01.00 PRESIDÊNCIA 03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões 1712200032.002/3190.13 Obrigações Patronais ................................ R$

15.000,00

03.02.00 03.02.01 1727300062.009/3190.03 1712200042.005/3190.11

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Complementação de Pensões .................... R$ Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil ................ R$

15.000,00 50.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões 9999999992.104/9999.99 Reserva de Contingência ............................ R$

400.000,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO 03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1706200021.004/3391.91 Sentenças Judiciais – Intra .......................... R$

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

10.500,00

03.02.00 03.02.01 1727300062.009/3190.01 1712200042.005/3190.94 1712200042.005/3390.37 1727300072.012/3390.39 1712200042.005/4490.52

R$ R$ R$ R$ R$

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. 32/14 – Aut. nº 32/14 – Proc. nº 714/14-CMV LEI Nº 5.002 DE 28 DE MAIO DE 2014 Institui o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 28 de março como o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre.

Art. 2º. O Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre poderá ser comemorado em todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino com palestras, debates, atividades educacionais, esportivas ou culturais, resgatando a história do movimento estudantil, bem como enaltecendo a importância da participação dos estudantes e do grêmio na vida da escola e da sociedade, visando o pleno desenvolvimento social e humano do cidadão.

Art. 3º. A comemoração de que trata esta Lei poderá ser organizada pelos Grêmios Estudantis ou por comissão representativa de estudantes das escolas do município.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador José Osvaldo Cavalcanti Beloni.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. 45/14 – Aut. nº 33/14 – Proc. nº 1227/14-CMV LEI Nº 5.003 DE 28 DE MAIO DE 2014 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia das “BANDAS JOVENS DE VALINHOS”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

20.000,00

aos 28 de maio de 2014.

Prefeitura do Município de Valinhos,

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Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

aos 28 de maio de 2014.

aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído e incluso no Calendário Oficial do Município o dia das “Bandas Jovens de Valinhos”, a ser comemorado anualmente em um dia do segundo final de semana do mês de maio.

Art. 2º. Na semana do evento poderão ser realizadas atividades com o fim de promover as bandas jovens de Valinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

03.02.00 03.02.01 1727300062.009/3190.03 1712200042.005/3190.11

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Complementação de Pensões .................... R$ Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil ................ R$

15.000,00 50.000,00

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões 9999999992.104/9999.99 Reserva de Contingência ............................ R$

400.000,00

WILSON VANDERLEI VENTURA Secretário de Cultura e Turismo

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO 03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1706200021.004/3391.91 Sentenças Judiciais – Intra .......................... R$

20.000,00

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador José Henrique Conti.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Prefeitura do Município de Valinhos,

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS

03.06.00 03.06.01 1751200101.002/4490.51 1751200101.003/4490.51 1751200101.008/4490.51

DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Obras e Instalações ................................... R$ 300.000,00 Obras e Instalações ................................... R$ 448.500,00 Obras e Instalações ................................... R$ 50.000,00

03.07.00 03.07.01 1751200112.019/3390.30 1751200112.023/4490.51 1751200112.024/4490.51

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Material de Consumo ................................ R$ 80.000,00 Obras e Instalações ................................... R$ 50.000,00 Obras e Instalações ................................... R$ 50.000,00

03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL 03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões 1712200042.026/3190.16 Outras Desp Variáveis – Pessoal Civil ......... R$ 1.500,00 TOTAL GERAL ........................................ R$ 1.480.000,00

DECRETO N° 8.676 DE 27 DE MAIO 2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.001, de 27 de maio de 2014.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 27 de maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DECRETA:

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 5.001, de 27 de maio de 2014, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.730.000,00 (um milhão, setecentos e trinta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Of. Pres. nº 102/14-DAEV e no processo administrativo nº 8.006/13-PMV.

03.01.00 PRESIDÊNCIA 03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões 1712200032.002/3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário R$

10.500,00

03.02.00 03.02.01 1727300062.009/3190.01 1712200042.005/3190.94 1712200042.005/3390.37 1727300072.012/3390.39 1712200042.005/4490.52

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Gabinete do Diretor e Divisões Aposentadorias e Reformas ........................

Indenizações e Rest. Trabalhistas ................

Locação de Mão de Obra ...........................

Outros Serviços de Terceiros – P.J ...............

Equip. e Materiais Permanentes ..................

03.07.00 03.07.01 1751200112.019/3390.36 1751200112.019/3390.39

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Gabinete do Diretor e Divisões Outros Serviços de Terceiros – P.F ............... R$ 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros – P.J ............... R$ 703.000,00

03.08.00 03.08.01 1712200042.026/3190.11 1712200042.026/3190.13

DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL Gabinete do Diretor e Divisões Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil ................ R$ 150.000,00 Obrigações Patronais ................................ R$ 1.500,00 TOTAL GERAL ........................................ R$ 1.730.000,00

R$ R$ R$ R$ R$

15.000,00 50.000,00 280.000,00 240.000,00 250.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1º far-se-á na seguinte conformidade: I. R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício, com fundamento no disposto no art. 43, § 1º., inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964; II. R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais) provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º., inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964: 03.01.00 PRESIDÊNCIA 03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões 1712200032.002/3190.13 Obrigações Patronais ................................ R$

15.000,00

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.677 DE 28 DE MAIO DE 2014 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2014 e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2014 é facultativo, em deferência às celebrações, comemorações e eventos relacionados ao dia de “Corpus Christi” (19 de junho, feriado municipal estabelecido pela Lei Orgânica).

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

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ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.737/14-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.678 DE 28 DE MAIO DE 2014 Altera o Decreto n° 8.400/2013, que “regulamenta a outorga de cesta básica aos servidores públicos municipais em exercício e aos empregados públicos em exercício na forma que especifica”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

DECRETA: Art. 1°. Os artigos 2° e 7º do Decreto n° 8.400, de 29 de maio de 2013, que “regulamenta a outorga de cesta básica aos servidores públicos municipais em exercício e aos empregados públicos em exercício na forma que especifica”, modificado pelo Decreto n° 8.452/2013, é alterado, passando a vigorar na seguinte conformidade: Art. 2°. ... § 1°. O valor da unidade da cesta básica é limitado a R$70,00 (setenta reais), devendo anualmente haver a reposição por Decreto da efetiva perda do poder aquisitivo em função da inflação acumulada no período dos doze meses antecedentes, apurada esta pelo INPC. § 2°. ... § 3°. ...

Art. 7°. A partir de 1° de julho de 2014 o benefício de outorga de cesta básica, com fundamento no art. 4°, § 2°, da Lei n° 4.105/07, abrangerá os servidores em exercício e os empregados públicos em exercício cujo vencimento base (acrescido de eventuais incorporações legais da diferença de vencimento base de outro cargo, adicional de função e função gratificada) não ultrapasse o valor estabelecido na referência remuneratória 44.

Parágrafo único. O benefício de outorga de cesta básica não atinge aos servidores comissionados.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor em 1° de julho de 2014.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.084/ 14-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.679 DE 29 DE MAIO DE 2014 Altera o expediente dos órgãos da Administração Municipal, em decorrência da participação brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2014 na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a participação brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2014;

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CONSIDERANDO que tradicionalmente os jogos da Seleção Brasileira de Futebol em Copas do Mundo mobilizam a sociedade brasileira;

DESPACHOS

CONSIDERANDO que – no horário dos jogos disputados pela Seleção Brasileira – as atenções estarão voltadas para tais eventos; CONSIDERANDO que a natureza da Copa do Mundo 2014 gera interesse geral com relação ao acompanhamento das partidas; CONSIDERANDO que esse acompanhamento deve ocorrer sem prejuízo na prestação dos serviços públicos municipais; CONSIDERANDO que a redução do horário de expediente constitui-se ainda em medida de economia, vez que é bastante reduzido o contingente de munícipes que usufruem dos serviços públicos nestas datas excepcionais; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 8.909/ 2014, que porta a Ordem de Serviço n° 30/ 2014-DE/SAJI, DECRETA: Art. 1°. O expediente de atendimento ao público nos órgãos da Administração Municipal, direta e indireta, excepcionalmente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2014, nos meses de junho e julho, é alterado, ocorrendo das 9h às 14h30.

Art. 2°. O horário de prestação de serviços dos agentes públicos nos dias referidos no art.

1° é alterado na seguinte conformidade: I. entrada: horário habitual; II. saída: 14h30; III. intervalo para refeição: 30 minutos, em esquema de revezamento a critério do superior hierárquico e sem registro de ponto.

Art. 3°. O disposto nos artigos 1° e 2° não se aplicam aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

CUMPRA-SE. Ref.: Processo Administrativo nº 8.501/2013-PMV. Vistos.

Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 13.283, de 02 de setembro de 2013, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 120 a 132, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino: a) o arquivamento do presente procedimento, no que diz respeito às acusações formuladas em face dos servidores públicos municipais Renato Bondance, Matrícula nº 22.139-PMV e Rangel Ricardo Minguini, Matrícula nº 20.936-PMV, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, vez que conforme apurou a Comissão Processante, em decorrência dos depoimentos e documentos acostados aos autos, restou controversa qualquer imputação de responsabilidade aos servidores acima noticiados; e; b) aplicação da pena de repreensão ao servidor público municipal Sidney Aureliano da Silva, Matrícula nº 20.896-PMV, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, em conformidade com a disposição emergente do artigo 341 c/c o artigo 345 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações, por ter infringido a disposição contida no inciso VIII do artigo 333, do mesmo diploma legal. Foram, ainda, levadas em consideração pela Comissão Processante, a ficha funcional sem máculas do Indiciado e as circunstâncias atenuantes expressas no artigo 357 do Estatuto Funcional, especialmente quanto aos itens I e III. CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 30 de abril de 2014.

Art. 4°. Os prazos que vencerem nos dias referidos neste Decreto são prorrogados para o dia útil subsequente.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ref.: Processo Administrativo nº 17.263/ 2013-PMV. Vistos.

Valinhos, 29 de maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.909/ 14-PMV.

conformidade com a disposição emergente do artigo 341, inciso II c/c o artigo 345 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas posteriores alterações, por ter infringido as disposições contidas nos incisos I e XV do artigo 333 e IV do artigo 334, do mesmo diploma legal.

Homologo o procedimento realizado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 13.470, de 19 de dezembro de 2013, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 101 a 109, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino a aplicação da pena de repreeensão à servidora pública municipal Karen Cristina Caus, Matrícula nº 24.417-PMV, ocupante do cargo de provimento efetivo de recepcionista de saúde, em

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Palácio Independência, em 27 de maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal Ref.: Processo Administrativo nº 5.300/ 2012-PMV. Vistos.

Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 12.694, de 04 de setembro de 2012, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls.174 a 181, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino o arquivamento do presente procedimento, em razão da mais completa ausência de provas que corroborem com ilicitudes administrativas proferidas tanto pelo servidor público Evandro Amaral da Silva, Matrícula nº 21.963-PMV, como pelo servidor público Ademir Cardoso, Matrícula nº 20.826-PMV, ocupantes do cargo de provimento efetivo de motorista de veículos leve II, nos termos da Portaria inaugural.

CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 27 de maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2014 Processo Administrativo nº 7.302/ 2014-PMV CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALINHOS – ASPMV - CNPJ/MF nº 20.120.625/0001-02 OBJETO: O presente TERMO tem por objeto o desconto mensal em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos ou inativos, de contribuição associativa dos que se cadastrarem como associados da CONVENIADA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.

VALOR: O desconto mensal previsto não poderá exceder o percentual de 3% (três por cento) do vencimento base do servidor público municipal.

DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2014.

Geraldo norberto Bueno Diretora da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS PLANTONISTA DO MÊS DE JUNHO DE 2014 DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS WALTER JUSTINO Fones: (19) 3226-9728 e (19) 992107448 VALDEMIR CORBANO Depto. de Transportes Internos Diretor DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.684 / 2014 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

PMV.

1.

Cláudio Cassim, para exercer o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Ref. 45, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Defesa do Cidadão, a partir de 28 de maio de 2014;

considerando as providências levadas à efeito pela Secretaria de Cultura e Turismo, através do expediente administrativo C. I. nº 350 e 364/2014-DC/SCT e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013-SCT, publicado no Boletim Municipal nº 1329, Edição de 05/02/2013, resolve:

2.

Cláudio Roberto Quemel, para exercer o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Ref. 45, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Defesa do Cidadão, a partir de 28 de maio de 2014.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 13.686 / 2014 RETIFICAR Parcialmente a Portaria nº 13.680, datada de 22 de maio de 2014, publicada no Boletim Municipal nº 1.400, Edição de 23 de maio de 2014, página 22.

Onde se Lê: "PORTARIA Nº 13.680/2013"

2.

Simone Perez Garcia, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal, Ref. 72 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Fazenda, a partir de 26 de maio de 2014.

Valinhos, 26 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 13.685 / 2014 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº

PORTARIA Nº 13.689 / 2014

ADMITIR com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 3284/1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário da Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T. e demais termos contratuais individuais: 1.

Ivo Lopes dos Santos, no emprego de Monitor Cultural, com carga horária de 23 (vinte e três) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 11,47 (onze reais e quarenta e sete centavos) por hora, junto a Secretaria da Cultura e Turismo, desde 22 de abril de 2014, com contrato de trabalho por prazo determinado de 01 (um) ano; 2.

Luccas Melo Soares, no emprego de Monitor Cultural, com carga horária de 15 (quinze) horas de trabalho por semana, percebendo R$ 11,47 (onze reais e quarenta e sete centavos) por hora, junto a Secretaria da Cultura e Turismo, desde 14 de abril de 2014, com contrato de trabalho por prazo determinado de 01 (um) ano.

Leia-se: "PORTARIA Nº 13.680/2014"

1.

Rose Meire Canhete Pereira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Médico do Trabalho, com exigência de formação universitária compatível ao seu exercício, Ref. 191, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 26 de maio de 2014;

Valinhos, 28 de maio de 2014.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 13.687 / 2014 TORNAR SEM EFEITO

Valinhos, 28 de Maio de 2014.

o item 01 da Portaria nº 13.673, datada de 21 de maio de 2014, que exonerou a pedido o servidor Carlos Rocha.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 13.688 / 2014 DISPENSAR, A PEDIDO, do Quadro de Pessoal - Parte Variável da Prefeitura do Município de Valinhos, a seguinte servidor: Carlos Rocha, Professor II - Professor de Português, admitido pelo regime contratual temporário das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria da Educação, desde 05 de maio de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 7.340/2014-

PORTARIA Nº 13.690 / 2014 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por invalidez, concedida pelo I. N. S. S., a exservidora Sonia Aparecida do Nascimento, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, da Secretaria da Educação, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/ 86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 24 de abril de 2014, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 6.861/2014-PMV. Valinhos, 28 de maio de 2014.

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PORTARIA Nº 13.691 / 2014 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos V.A.L.I.P.R.E.V., a ex-servidora Maria José Maróstica Paio, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 30 de abril de 2014, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 7.353/2014-PMV. Valinhos, 28 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 13.692 / 2014 DETERMINAR ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desligamento, em virtude da aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos V.A.L.I.P.R.E.V., a ex-servidora Zaira dos Santos Galvão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, da Secretaria da Educação, servidora regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), sendo 30 de abril de 2014, seu último dia de trabalho, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 7.354/2014-PMV. Valinhos, 28 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 13.693 / 2014 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº 7.538 / 2014-PMV, resolve: I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado em razão de ocorrência envolvendo menor usuária do sistema de saúde municipal, de nome C.T.L.S., que teria sido atendida na Unidade de Pronto

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

Atendimento - UPA, nos dias 13 e 15 de abril de 2014, e que a mesma estava em estado de gestação de cerca de 20 semanas, e que neste último dia, por volta da 19:20 horas teria sofrido aborto espontâneo, segundo o noticiado pelo Sr. Diretor de Divisão de Apoio as Unidades Básicas de Saúde, Sr. Roberto Carlos Paiva.

II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo.

III - NOMEAR os servidores Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos, e Jeferson de Oliveira Juabre, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Ginecologista Plantonista, lotado na Secretaria da Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 13.694 / 2014 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº 8.210 / 2014-PMV, resolve: I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, para apurar os fatos descritos nos depoimentos relatados pelos servidores da Secretaria da Saúde, constantes do expediente administrativo Protocolado nº 10.097/2013-PMV, com o objetivo de apurar responsabilidades e sugerir medidas para melhoria de prestação de serviços e no ambiente de trabalho.

II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo.

III - NOMEAR os servidores Carlos Cezar da Silva Felix, ocupante do cargo de provimento

efetivo de Diretor da Divisão de Procedimentos Disciplinares, lotado na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Internos, e Osvaldo Cardoso Júnior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria da Saúde, na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 13.695 / 2014

do Gabinete do Prefeito, a partir de 27 de maio de 2014; 2.

Norma Fernanda Pontes Borin Garcia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Gestão e Controle de Obras, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 03 de junho de 2014; 3.

Thiago Augusto Cappello, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Defesa do Consumidor, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de junho de 2014.

Valinhos, 29 de maio de 2014.

considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 034 / 2014-SAJI, resolve:

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional

EXONERAR, ex-offício,

ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 067/2014

1.

Norma Fernanda Pontes Borin Garcia, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Defesa do Consumidor, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 02 de junho de 2014; 2.

Thiago Augusto Cappello, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Gestão e Controle de Obras, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 02 de junho de 2014.

Valinhos, 29 de maio de 2014.

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 013/2014.

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

PORTARIA Nº 13.696 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 034 / 2014-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1.

Antonio Alvimar Andrade Drumond, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Comunicação, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,

A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: CARGO: AUDITOR FISCAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA Candidato Convocado: 18 SIMONE PEREZ GARCIA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e

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Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 068/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 015/2014.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: CARGO: MÉDICO DO TRABALHO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 5 ROSE MEIRE CANHETE PEREIRA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 069/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 017/2014.

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Não compareceu a convocação,

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 371 CARMEM EDUBEL RECHE PERES 373 HELENA MARIA VIEIRA BORGES AREDES CARGO: AUDITOR FISCAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA Candidato Convocado: 19 LIVIA RAMOS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 070/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 018/2014.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 378 MARIA LUIZA CHIMINAZZO SOARES 379 IVANI RODRIGUES DA SILVA CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidato Convocado:

6 ALEXANDRA REGINA DE BARROS 7 NATALIA APARECIDA GALINA BUENO 9 MARIA DO CARMO DA CRUZ ROCHA B. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidato Convocado: 8 JANAISA COELHO MARREIRO C. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 377 ANGELICA CRISTINA DE SOUZA SILVA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

VIEIRA 382 ANDREA FERNANDA CARVALHO MANTOVANI Dia: 06 DE JUNHO DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUDITOR FISCAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA Candidato Convocado: 20 HAGARA APARECIDA FUJIYAMA COATTI O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente.

Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Valinhos, 30 de maio de 2014.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 020/2014 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos; a vista do item A da Ata nº 069/2014; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 06 DE JUNHO DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 381 DANIELA DA SILVA FARINAZZO

EDITAL 58/2014 Processo nº 7.769/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar o CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 45/2014 lavrado em face da empresa APS & NFS Bar e Lanchonete Ltda.

Valinhos SP, 22 de maio de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 59/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 57/2014, Série SDC, a Felicia Magali Medeiros de Souza ME e Ronaldo Ferreira dos Santos, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96

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(Código de Posturas do Município de Valinhos), Lei nº 2.490/92 (normas para emissão de ruído) alterada pela Lei nº 3.793/04; Decreto nº 8.431/13 e NBR 10.151, de junho/00, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei, advertido-a, ainda, que poderá apresentar defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 22 de maio de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 60/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 58/2014, Série SDC, a Gonçalina Felix Marques e Danilo Oliveira Barreto, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), Lei nº 2.490/92 (normas para emissão de ruído) alterada pela Lei nº 3.793/04; Decreto nº 8.431/13 e NBR 10.151, de junho/00, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei, advertido-a, ainda, que poderá apresentar defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 23 de maio de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 61/2014 Processo nº 1083/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 19/ 2014, Série SDC, a Uilson Franco, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), impondo-lhes a pena de multa correspondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro no artigo 137, incisos II e III, 139, inciso II, artigos 130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

auto.

Valinhos SP, 27 de maio de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão EDITAL 62/2014 Processo nº 4293/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 20/ 2014, Série SDC, a Uilson Franco e a Diego Rafael de Oliveira, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), impondo-lhes a pena de multa correspondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro no artigo 137, incisos II e III, 139, inciso II, artigos 130, alínea “b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 27 de maio de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DE

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

DECLARAÇÃO DE BENS

RESUMO DE EDITAIS

Eu, Regina Maura Daroz, portadora da cédula de identidade nº 10.722.859-2 e inscrita no CPF/MF sob nº 030.970.438-37, residente e domiciliada à Avenida Guarani, nº 227, Vila Coqueiro, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, declaro para os devidos fins que nesta data possuo os seguintes bens: 01 apartamento denominado denominado Condomínio Piazza Di San Marco, em Valinhos; Créditos para aquisição do imóvel denominado Condomínio Mondo Itália, em Vinhedo; Um veículo Peugeot 207 Passion XR – ano 2012;

Valinhos SP, 28 de maio de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal

COMUNICADO DE INABILITAÇÃO

Regina Maura Daroz DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Silvia Elena Basetto Villas Boas, portadora da Cédula de Identidade nº 16.806.676-2 e inscrita no CPF/MF sob nº 068.503.128-47, residente e domiciliada à Rua Sírio Libanesa, nº 96, Vila Clayton, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, declaro para os devidos fins que nesta data possuo os seguintes bens: - Uma casa residencial localizada à Rua Sírio Libanesa, 96 – Vila Clayton na cidade de Valinhos; - Quotas da empresa Villas Boas Comércio e Representações LTDA.; - Aplicações junto ao Banco Itaú S.A., agência 4052 – Campinas; - 50% de um Prédio Residencial, localizado à Rua Paulo Lacerda, nº 126- Bairro São Bernardo, na cidade de Campinas – SP; - 01 Veículo marca Wolkwagem, modelo Gol – ano 2011; - 01 Veículo marca Ford, modelo New Fiesta – ano 2012; - 01 Veículo marca Ford, modelo KA – ano 2010/2011; - 01 Veículo marca Honda, modelo Fit – ano 2009/2010; Valinhos, 29 de maio de 2014.

Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Valinhos, 27 de maio de 2014.

EDITAL 63/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 59/2014, Série SDC, a Uilson Franco e Regis Gramostine, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), Lei nº 2.490/92 (normas para emissão de ruído) alterada pela Lei nº 3.793/04; Decreto nº 8.431/13 e NBR 10.151, de junho/00, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei, advertido-a, ainda, que poderá apresentar defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 410/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2014 OBJETO: Locação de som e iluminação DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/ 06/14 às 9h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 411/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2014 OBJETO: Locação de tendas DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/ 06/14 às 14h30 As sessões serão realizadas no Paço Municipal, Rua Antonio Carlos, 301. Consulta ao edital pelo site www.valinhos.sp.gov.br.

Informações: 19 3871-1213

Silvia Elena Basetto Villas Boas

PROCESSO DE COMPRAS Nº 397/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº 010A/2014 Construção de CREAS Boa Esperança. A Comissão de Julgamento de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu INABILITAR a empresa R. Weissenrieder Dias EPP, por apresentar o Certificado de Registro Cadastral desatualizado, com todas as certidões vencidas e, por apresentar o Atestado de Capacidade Técnica sem as parcelas de relevância constante no item 11.5 do Edital, com exceção da comprovação de execução de no mínimo 363kg de armação de aço CA-50 ou similiar.

Em face da inabilitação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o § 6º do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações.

Valinhos, 26 de maio de 2014.

CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITO Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações COMUNICADO DE SUSPENSÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº: 285/2014 TOMADA DE PREÇO Nº: 005A/2014 OBJETO: Contratação de empresa para execução de 450mL de ondulações transversais.

O Presidente da CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu SUSPENDER a sessão de abertura da Tomada de Preço supra, designada para o dia 05/06/ 2014 às 10h00m, uma vez constatado equivoco no Edital concernente à exigência de caução. O Edital retificado será publicado oportunamente e as empresas que já retiraram o Edital poderão fazer a troca do mesmo

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gratuitamente.

Valinhos, 28 de maio de 2013.

CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITO Presidente CJL COMUNICADO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 071/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2014 Contratação de empresa especializada para a realização de curso de língua inglesa, através de recursos multimídia para até 520 alunos da rede Municipal de Ensino.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício, devidamente assistido pelo Secretário da Educação e pelo Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, considerando a manifestação da Secretaria da Educação, nas fls. 147 do processo supra.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei. Valinhos, 20 de maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos em exercício TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 451/ 2014 reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores alterações, visando à contratação da empresa VERMEER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.377.665/ 0001-35 com sede à Rua Francisco Juliato, nº79 A, Vale Verde, Valinhos/SP, CEP:13.279000, para o conserto do destocador modelo SC 252, totalizando o valor de R$ 26.219,00 (vinte e seis mil, duzentos e dezenove reais).

Valinhos, 27 de maio de 2014.

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 451/ 2014, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato nos termos acima descritos.

Valinhos, 27 de maio de 2014.

clara a respeito do teste com todos os tipos de amostra, inclusa a amostra arterial, em suma, o produto ofertado encontra-se em desacordo com as especificações técnicas exigidas.

Ademais, em pesquisa realizada pela Secretaria da Saúde no site da ANVISA em 26/05/14, não foi encontrado o cadastro da empresa no Certificado de Boas Práticas.

Em face da desclassificação ocorrida, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 27 de maio de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

COMUNICADO

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 093/2014 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2014 Aquisição de suco integral. A Comissão de Julgamento de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR a amostra/ documentação apresentada pela empresa COAF - COOPERATIVA ORGÂNICA AGRICOLA FAMILIAR, segunda classificada para o objeto do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo de 05 dias úteis para a interposição de recurso, conforme determina o item 5.2 do Edital de Chamada Pública nº 001/2014.

Valinhos, 22 de maio de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 320/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014 Café, leite, margarina e açúcar. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA com base na manifestação da Secretaria de Assuntos Internos que decidiu: 1) CLASSIFICAR a empresa Comercial João Afonso Ltda, primeira classificada para o lote 03.

2) CANCELAR o lote 02 uma vez que houve equivoco na descrição do produto e os lotes 01 e 04 visto que foram fracassados no certame licitatório.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

ELISEU DIAS DA SILVA Secretário de Obras e Serviços Públicos

CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITO Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 144/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 Frios para merenda escolar. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CONVOCAR a empresa J.A. dos Santos Oliveira EPP, segunda classificada para o lote 01, para apresentar amostra e demais documentos no prazo de 02 dias (até às 16h00 do dia 03/06/13) conforme item 10 do Edital.

Valinhos, 27 de maio de 2014.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 340/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2014 Tiras para testes de glicemia. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu DESCLASSIFICAR, com base no parecer da Secretaria da Saúde nas fls. 181 e 182, a empresa Medlevensohn Com. e Rep. Prod. Hospitalares Ltda., primeira classificada para o lote 01 do presente processo, visto que o produto não estabelece de forma bastante

Valinhos, 28 de maio de 2014.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 336/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2014 Molho de tomate p/ merenda escolar. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostras da empresa PAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, primeira classificada para os lotes 01 e 02 do presente processo. Valinhos, 28 de maio de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 328/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2014 Clínica para tratamento de idosos. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA., primeira classificada para o objeto do presente processo.

Valinhos, 22 de maio de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 267/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2014 Lonas e vinil adesivo. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa FP CATÃO ME, primeira classificada para o objeto do presente

processo. Valinhos, 27 de maio de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 171/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2014 Aquisição de No Break. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR o catálogo da empresa Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 01 do presente processo. Valinhos, 23 de maio de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 281/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014 Exames de tomografia computadorizada. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Premium Diagnóstico por Imagem Ltda., primeira classificada para o lote 03 e cancelar os lotes 01 e 02 uma vez que foram fracassados no certame licitatório, conforme parecer da Secretaria da Saúde às fls. nº 170 do presente processo. Valinhos, 28 de maio de 2014 PROCESSO DE COMPRAS Nº 124/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 Fechamento de alambrado com cobertura de rede de nylon em quadra poliesportiva. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Luiz Eduardo Piato Leite ME, primeira classificada para o lote 01 do presente processo.

Valinhos, 22 de maio de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 109/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014 Aquisição de motopoda e motoserra. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa TIP TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA., primeira classificada para os lotes 01 e 02. Valinhos, 28 de maio de 2014 Em face das classificações ocorridas, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 341/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2014 Fralda descartável geriátrica. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA com base na manifestação da Secretaria da Saúde que decidiu: 1) CLASSIFICAR a empresa Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda., primeira classificada para os lotes 01, 02 e 04.

2) DESCLASSIFICAR a empresa Geneticorp do Brasil Com. Prod. Hospitalares Ltda. ME, primeira classificada para o lote 03, conforme solicitação da própria empresa nas fls nº 223 do presente processo 3) CONVOCAR a empresa Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda., segunda colocada do lote

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03, para apresentar amostra no prazo de 02 (dois) dias (até às 16h00 do dia 03/06/14).

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Intimação de Despacho Interessado:André Balduino Assunto: Processo Administrativo n° 7655/2014 - Solicitação De cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido de André Balduino, constante no processo administrativo n° 7655/2014, foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 24 e 25 , visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 081/2014 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado.

Valinhos, 21 de maio de 2014.

Eng° Eliseu Dias da Silva Secretário Secretaria de Obras e Serviços Públicos Carlos Gustavo Rochesel Diretor Departamento Limpeza Pública DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE TERMO DE MULTA Nº 09/2014 O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura do Termo de Multa nº 09/2014 – série DLP, de 13 de maio de 2.014, a CARLOS ALVES DE GODOY, por depósito irregular de materiais inservíveis em passeio público, na Rua:16, nº53, Jd. São Marcos, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos).

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, 15 de maio de 2.014.

CARLOS GUSTAVO RONCHESEL Departamento de Limpeza Pública Diretor

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

EDITAL Nº 001/2014 A Secretaria de Obras e Serviços Públicos, comunica que os servidores abaixo relacionados, ficarão de PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA EMERGÊNCIAIS que envolvam serviços relacionados a esta Secretaria, no período do mês de JUNHO de 2014, conforme Decreto nº 5049/99 e Decreto nº 5049/ 99 e 5163/99, sendo: Departamento de Manutenção de Próprios Municipais · Seção Hidráulica – ID 42*3420 – 7801.6005 GILDESIO JOAQUIM MENDES – fone: 3869.6001 / cel. 99144.9759 · Seção Elétrica – ID 42*9821 7850.2790 JOSÉ LAERCIO DA SILVA – fone: 3829.0209 / cel. 99779.1861 Departamento de Limpeza Pública – ID 42*3423 – 7801.6008 · Fiscal VALMIR CORVINI Atenciosamente Engº ELISEU DIAS DA SILVA Secretaria de Obras e Serviços Públicos

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infrarelacionados, a comparecerem, no prazo de 10 dias, ao Departamento de Gerenciamento de Projetos e Obras Particulares da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que os processos tenham movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº 3716/2010 5130/2010 10999/2010 16338/2010 1635/2011 5909/2011 7004/2011 10283/2011 11585/2011 11739/2011 0819/2012 1427/2012 3931/2012 8755/2012 8769/2012 8870/2012 12697/2012 0279/2013 1335/2013 2804/2013 3836/2013 4634/2013 7103/2013 11777/2013 16519/2013

NOME Rita de Cássia Barroso Queiroz Silva Elaine de Lima Paulo Cezar Zordan Cláudio Roberto Madalozzo Rafael Fernando Gava Ilzo Eduardo Lando Sylvia Penereiro Pascoal Paulo Eduardo Zanella Thatiana Roberta Paula Maria Cristina Caruso Vitelli Rita de Cássia de Vincenzo Bio Springer do Brasil Indústria de Alimentos S/A André Barboza Pagotto Rosana Sanchis Figueira Ronaldo Pereira Antonio Egydio de Oliveira Andrade Rhodiumix Participações Juliano Candido Merlugo José Antonio Corvini Cláudia Silva AKX Metalúrgica EIRELI Gardine Com. De Cortinas e Acessórios Ltda Edmar Motta dos Santos Eliane Silva Dias JAB Imóveis e Comércio Ltda

Valinhos, em 30 de maio de 2014.

DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 004-A/2014 Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infrarelacionados, a comparecer, no prazo de 10 dias, à Divisão de Aprovação de Parcelamento do Solo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratar de assunto de seu interesse.

O não comparecimento fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº 10483/2008 8804/2009 10553/2010

NOME Universidade São Francisco – Itatiba José Luiz Teixeira de Camargo Laércio Madia e Antonio Carlos Madia

Engª Nair Katsumi Oganeku dos Reis Diretora do Departamento de Gerenciamento De Projetos e Obras Particulares - SPMA

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS PARTICULARES

CAFFI Sandra Alves Rodrigues Fone: 192 - Emergência Rita de Cássia B. Longo Secretária da Saúde EDITAL 484/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 5223/2014 Data de Validade: 14/05/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000802-1-7 Razão Social: JEFFERSON OLIVEIRA AGOSTINHO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 27918867882 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 7977/2014 Data de Validade: 06/05/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000523-1-0 Razão Social: PASTELARIA LIMA, SOUZA & SILVA LTDA Nome Fantasia: PASTEL 7 CNPJ/CPF: 10714411000100 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7950/2014 Data de Validade: 16/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000157-1-7 Razão Social: DAMASIO & PREVITALLI LANCHONETE LTDA ME Nome Fantasia: BIROSKA LANCHONETE CNPJ/CPF: 07040518000106 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

SECRETARIA DA SAÚDE

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

"Plantão Atendimento Situações Emergenciais" - PASE Decreto n.º 5049 de 13/01/99 Os servidores que estarão de Plantão para Atendimento de Situação de Emergência - PASE no mês de Junho/2014.

EDITAL 485/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 8022/2014 Data de Validade: 03/04/2015 Nº CEVS: 355620601-471-000052-1-5 Razão Social: SINVALDO BARBOSA DE SOUZA ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 06118934000109 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Área Administrativa Silvia Maria Pereira Fone: 192 - Emergência Área Vigilância em Zoonoses Eduardo Ap. Nunes Fone: 192 - Emergência

Valinhos, em 27 de maio de 2014.

Engº Silney Fabiano Mendes Fiori Diretor da DAPSOLO - SPMA

Anabel J. Martins Silva Fone: 192 - Emergência

Área Vigilância Epidemiológica Ana Maria Maioli Fone: 192 - Emergência Área Vigilância Sanitária Mariana Freitas Fone: 192 - Emergência

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 006/2014 Área de Vigilância Zoonoses Veterinário

Nº Prot: 8020/2014 Data de Validade: 28/05/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000271-1-1 Razão Social: CLEONICE LUIZ PIMENTA Nome Fantasia: CASINHA DO PICOLÉ CNPJ/CPF: 17298523000169 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE

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ALIMENTOS Nº Prot: 8019/2014 Data de Validade: 18/06/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000666-1-3 Razão Social: ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO Nome Fantasia: CACHORRO QUENTE LANCHES CNPJ/CPF: 14738707000104 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 486/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 7979/2014 Data de Validade: 11/05/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000618-1-6 Razão Social: JOSEFINA FERREIRA CARVALHO RESTAURANTE ME Nome Fantasia: CASINHA DA JÔ CNPJ/CPF: 07104782000158 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 6919/2014 Data de Validade: 10/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000018-1-3 Razão Social: LUCINEIA A. BARBOSA TORQUATO Nome Fantasia: RESTAURANTE E LANCHONETE DOS AMIGOS CNPJ/CPF: 04625955000195 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7367/2014 Data de Validade: 13/05/2015 Nº CEVS: 355620601-222-000002-1-3 Razão Social: ANTONIO CARLOS CORDEIRO LUGLI VALINHOS EPP Nome Fantasia: PLASTICOS ALPINAS CNPJ/CPF: 96615851000118 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 487/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Razão Social e Resp. Legal do estabelecimento abaixo relacionado:

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

Nº Prot: 6935/2014 Data de Validade: 20/03/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000350-1-7 Razão Social: GPASSOS BAR LIMITADA ME Nome Fantasia: GPASSOS BAR CNPJ/CPF: 05030725000146 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 488/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 7980/2014 Data de Validade: 17/06/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000051-1-8 Razão Social: PONTEL & SANTAFOSTA BAR LTDA ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 06132961000136 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

SANTOS Nome Fantasia: CLINICA MÉDICA CNPJ/CPF: 02909405834 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 21376783819 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 28 de maio de 2014.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

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RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 493/2014

EDITAL 496/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Razão Social e Resp. Legal do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar a proposta de DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

Nº Prot: 6974/2014 Data de Validade: 26/09/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000527-1-0 Razão Social: BUTECOS BAR RAINHA DA SUCATA LTDA Nome Fantasia: BUTECOS BAR RAINHA DA SUCATA CNPJ/CPF: 10721444000170 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

· Protocolo n°243/2014 – Relatório de Inspeção - ANVISA a – FARMÁCIA TÉCNICA DE VALINHOS LTDA.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 490/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6463/2014 Data de Validade: 15/05/2015 Nº CEVS: 355620601-865-000194-1-0 Razão Social: ANGÉLICA LUZIA AMORE RIBEIRO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 10434485861 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: ANGÉLICA LUZIA AMORE RIBEIRO CPF: 10434485861 CRP: 107269

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 489/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 7774/2014 Data de Validade: 25/05/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000038-1-6 Razão Social: MARIZ DE CAMARGO ANDRADE FILHO Nome Fantasia: MARIZ DE CAMARGO ANDRADE FILHO CNPJ/CPF: 86691880820 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 497/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DE SAÚDE Resp. Legal/Técnico: THIAGO LUIS RONCONI CPF: 30839489803 CRM: 125724

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 494/2014

EDITAL 491/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 5870/2014 Data de Validade: 04/04/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000634-1-0 Razão Social: DANIELE MOURA ALVES Nome Fantasia: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO SANTA APOLÔNIA CNPJ/CPF: 06316880642 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Razão Social e Resp. Legal do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6292/2014 Data de Validade: 05/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000597-1-4 Razão Social: SASSAKI COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 11420919000124 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados: · Defesa apresentada ao Auto de Infração nº207 série B a – ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA VALINHENSE LTDA. · Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº191 série B a – ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 498/2014

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Nº Prot: 8051/2014 Data de Validade: 24/05/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000524-1-8 Razão Social: RATTIS DOS SANTOS LANCHONETE E PAPELARIA LTDA ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 10735201000190 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 7368/2014 Data de Validade: 28/05/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000098-1-4 Razão Social: RUY ANTONIO MEIRELLES DOS

Nº Prot: 7549/2014 Data de Validade: 04/05/2015 Nº CEVS: 355620601-865-000122-1-1 Razão Social: RENATA BIRAL MENDES DAVOLI

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 495/2014

EDITAL 492/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6869/2014 Data de Validade: 15/05/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000805-1-9 Razão Social: THIAGO LUIS RONCONI Nome Fantasia: THIAGO LUIS RONCONI CNPJ/CPF: 30839489803 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º180 série B, a LEARDINI COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Conforme art. 92, 93, 110, 122 (incisos XI, XII, XIX e XX) e 127, todos da Lei nº10.083 de 23/09/1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, e de acordo com a Portaria CVS 05/2013 e Resolução 216/2004 – ANVISA, contrariando o disposto no artigo 1º, parágrafo

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

ALIMENTOS

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora 1º, item 2 do Decreto 45.248/2000.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 499/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 8015/2014 Nº CEVS: 355620601-960-000384-2-3 Razão Social: MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS PARNAYBA DE SOUZA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 19733916000189 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS PARNAYBA DE SOUZA CPF: 12811812857 Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 500/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 7711/2014 Data de Validade: 08/05/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000006-1-2 Razão Social: AUTO POSTO KAPRI LTDA Nome Fantasia: AUTO POSTO KAPRI CNPJ/CPF: 07019270000193 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7663/2014 Data de Validade: 17/03/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000152-1-0 Razão Social: COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES VALESSO LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 46088712000105 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7662/2014 Data de Validade: 22/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000528-1-7 Razão Social: ORSINI ALIMENTAÇÃO LTDA EPP Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 10687096000161 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 501/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 7649/2014 Data de Validade: 20/04/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000605-1-8 Razão Social: LANCHONETE E RESTAURANTE MILK POP LTDA Nome Fantasia: RESTAURANTE EMPÓRIO DA COMIDA CNPJ/CPF: 47637194000102 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7650/2014 Data de Validade: 20/03/2015 Nº CEVS: 355620601-562-000097-1-7 Razão Social: LANCHONETE E RESTAURANTE MILK POP LTDA Nome Fantasia: RESTAURANTE EMPÓRIO DA COMIDA CNPJ/CPF: 47637194000102 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7646/2014 Data de Validade: 01/04/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000614-1-7 Razão Social: MARIA CICERA DA SILVA LIMA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 11528425000194 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 502/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 7626/2014 Data de Validade: 20/07/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000114-1-0 Razão Social: RESTAURANTE INDEPENDÊNCIA LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 65932444000100 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7577/2014 Data de Validade: 08/07/2015 Nº CEVS: 355620601-562-000083-1-1 Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Nome Fantasia: UNILEVER CNPJ/CPF: 01615814006215 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE

Nº Prot: 6170/2014 Data de Validade: 07/05/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000205-1-6 Razão Social: ROSÂNGELA S. AMORIM BOMBONIERI - ME Nome Fantasia: BOMBONIERI RODOVIÁRIA CNPJ/CPF: Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 503/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 8081/2014 Data de Validade: 05/05/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000571-1-8 Razão Social: E B OLIVEIRA & OLIVEIRA LIMITADA - ME Nome Fantasia: RESTAURANTE SABOR DE MINAS CNPJ/CPF: 11555847000159 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 8140/2014 Data de Validade: 05/05/2015 Nº CEVS: 355620601-471-000114-1-0 Razão Social: PRISCILA APARECIDA DE MORAES - ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 08542232000183 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 7743/2014 Data de Validade: 01/02/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000176-1-2 Razão Social: THV VALINHOS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Nome Fantasia: SERV LAR CNPJ/CPF: 08211487000163 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 504/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 7978/2014 Data de Validade: 08/05/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000123-1-9 Razão Social: HELOISE ROBLES FERREIRA &

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CIA LTDA - ME Nome Fantasia: VAREJÃO SÃO CRISTÓVÃO CNPJ/CPF: 02204756000188 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 8021/2014 Data de Validade: 13/05/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000620-1-4 Razão Social: MIGUEL ARCANJO CATALANO FILHO Nome Fantasia: RESTAURANTE VÓ CARMELA CNPJ/CPF: 13295913000124 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 8261/2014 Data de Validade: 28/05/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000674-1-5 Razão Social: EVANILDE JULIATTO DE OLIVEIRA - ME Nome Fantasia: CANTINHO NOBRE CNPJ/CPF: 17366311000129 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 505/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 7901/2014 Data de Validade: 19/05/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000288-1-9 Razão Social: MARCOS ROGERIO ROPELLE Nome Fantasia: KERO ÁGUA CNPJ/CPF: 19612995000170 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS CPF: 16618911877 Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 506/2014 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO. No. Protocolo: 7355/2014 Razão Social: RESTAURANTE RECANTO BAMBUZAL LTDA EPP Nome Fantasia: BAMBUZAL CNPJ/CPF: 05142646000127 Endereço: R. DUILIO BELTRAMINI, 8373 BAIRRO: CHÁC. SÃO BENTO Município: VALINHOS CEP: 13278-010 Resp. Legal: JÚLIO TANAKA CPF: 11406096881

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde Resp. Técnico: SANDRA REGINA DA SILVA CPF: 15469907805 CREA: 5060789208 UF: SP Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 507/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

EDITAL 510/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º168 série B, a EMERSON LUIS PANEGASSI. Conforme art. 92, 93, 110, 122 inciso I da Lei 10083/98, Código Sanitário Estadual.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 514/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º152 série B, a GENÉSIO OSÓRIO DA SILVA - ME. Conforme art. 92, 93, 110, 122 inciso I da Lei 10083/98, Código Sanitário Estadual.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 28 de maio de 2014.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

EDITAL 511/2014 · Defesa apresentada ao Auto de Infração nº205 série B a – PROCOR INDUSTRIALIZAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA.

GREEN BOULEVARD Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 03005093000135 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS Resp. Legal: ANSELMO PONTES BORIN CPF: 72157968849 Resp. Técnico: TIBERÊ SAMUEL RODRIGUES CPF: 26048114800 CRBIO: 40747 – 01/D

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 8018/2014 Nº CEVS: 355620601-960-000383-2-6 Razão Social: MARIA APARECIDA ZEOLO BRAGANHOLI Nome Fantasia: ESPAÇO CIDA ZEOLO CNPJ/CPF: 18367648000166 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MARIA APARECIDA ZEOLO BRAGANHOLI CPF: 05549358808 Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 508/2014 EDITAL 512/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: · Recurso apresentado ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº190 série B a – KALAF FITNESS – ACADEMIA E MUSCULAÇÃO LTDA. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 509/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º193 série B, a RV & JL INSTITUTO EDUCACIONAL VALINHOS. Conforme art. 92, 93, 110, 122 inciso I da Lei 10083/98, Código Sanitário Estadual e Portaria CVS nº 04/2011.

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROJETO. No. Protocolo: 6364/2014 Razão Social: ZILDENE DE AMORIM SANTOS Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 13693560000110 Endereço: R. RUI BARBOSA, 282 BAIRRO: JD. PRIMAVERA Município: VALINHOS CEP: 13270-340 Resp. Legal: ZILDENE DE AMORIM SANTOS CPF: 11228825807 Resp. Técnico: GUILHERME BENTES VIANNA CPF: 27020369880 CAU: A93032-6 UF: SP Valinhos, 28 de maio de 2014.

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 515/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 8029/2014 Nº CEVS: 355620601-960-000382-2-9 Razão Social: MARCIA PHILIPPE GARCIA Nome Fantasia: ART ESTHETICS CNPJ/CPF: 19563991000149 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MARCIA PHILIPPE GARCIA CPF: 33228732851 Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 513/2014

Valinhos, 28 de maio de 2014.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado:

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº Prot: 4249/2014 Nº CEVS: 355620601-360-000227-2-1 Razão Social: CONDOMINIO RESIDENCIAL

EDITAL 516/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 8264/2014

PÁGINA 31

Data de Validade: 01/04/2015 Nº CEVS: 355620601-562-000078-1-1 Razão Social: PRISCILA TAKAHASHI CASADIA - ME Nome Fantasia: CENTRAL DA PIZZA I CNPJ/CPF: 13316776000167 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 517/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 8272/2014 Data de Validade: 01/06/2015 Nº CEVS: 355620601-471-000021-1-9 Razão Social: MERCEARIA AMERICA II VALINHOS LTDA Nome Fantasia: MERCEARIA AMERICA II CNPJ/CPF: 60366150000145 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 8259/2014 Data de Validade: 07/06/2015 Nº CEVS: 355620601-471-000122-1-1 Razão Social: JOSE FRANCINALDO DA COSTA Nome Fantasia: MERCADO DA ELZA CNPJ/CPF: 11790081000197 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 8283/2014 Data de Validade: 20/03/2015 Nº CEVS: 355620601-562-000084-1-9 Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS Nome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOS CNPJ/CPF: 46056487000125 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 518/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 8275/2014 Data de Validade: 14/06/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000622-1-9 Razão Social: M & P LANCHONETE LTDA Nome Fantasia: AGORA LANCHES LTDA CNPJ/CPF: 13517386000155

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 519/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA comunica o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado:

EDITAL 522/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º202 série B, a JOSÉ ROBERTO LEVRERO Conforme art. 92, 94, 122 (incisos XI, XIX) 127 e 128, da Lei nº10.083/98 Código Sanitário Estadual e Lei Municipal 4641/2010.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

· Defesa apresentada ao Auto de Infração nº210 série B a – SOLUFIL COMÉRCIO DE FILTROS LTDA.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 526/2014

· Protocolo juntado ao Processo n°3001/ 2014 – Desinterdição do Estabelecimento a – RV & JL INSTITUTO EDUCACIONAL DE VALINHOS LTDA.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: · Defesa apresentada ao Auto de Infração nº211 série B a – SOLUFIL COMÉRCIO DE FILTROS LTDA.

EDITAL 520/2014

Nº Prot: 8398/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000030-1-8 Razão Social: VITÓRIA QUIMICA TINTAS E ANTICORROSIVOS LTDA Nome Fantasia: VITÓRIA QUIMICA CNPJ/CPF: 61775474000108 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: CLAUDIO VAZ SANTIAGO CPF: 02252973889 Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 28 de maio de 2014.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 527/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA comunica o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 28 de maio de 2014.

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL 523/2014 Nº Prot: 8167/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000086-1-3 Razão Social: PASTIFÍCIO ANDES LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 10210270000180 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Resp. Legal: TOHORU HONDA CPF: 28448016840

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

SECRETARIA DE

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

TRANSPORTES E TRÂNSITO

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA comunica o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 524/2014

Edital nº 26 / 2014 - S.T.T. / D.T.T.P.O.

Nº CEVS: 355620601-472-000260-1-8 Razão Social: GOSTO MUITO DE CHOCOLATE COMERCIAL LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 04838038000199 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: YUKA MORIYAMA KAWASHIMA CPF: 21350308803

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

"Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais - PASE" Conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163/1999.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 521/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º201 série B, a JOSÉ ROBERTO LEVRERO (CASA DE CARNES SÃO JOSÉ).

Conforme art. 92, 122 inciso I e 127 da Lei 10083/98, Código Sanitário Estadual.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

No. Protocolo: 6408/2014 Razão Social: RV & JL INSTITUTO EDUCACIONAL DE VALINHOS LTDA Nome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL DE VALINHOS CNPJ/CPF: 18829162000100 Endereço: R. RODOLFO MATIAZZO, 43 BAIRRO: ORTIZES Município: VALINHOS CEP: 13275-420 Resp. Legal: JOÃO JOSÉ HADDAD ARAÚJO CPF: 05209446824 Resp. Técnico: SILNEY FABIANO MENDES FIORI CPF: 15863353830 CREA: 5061301129/D UF: SP Valinhos, 28 de maio de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos servidores da Secretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de junho de 2014.

Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Sinalização Semafórica Servidor Contato Manoel Lima Silva ID. 3414 (7801-6003) Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação de Trânsito Servidor Contato Anderson Clayton Allage (19)3871-4706 / 9666-9966 Cilene da Silva (19)3871-8650 / 99334-6407 Rosangela Ap. de Lima Gouveia (19)3829-2138 / 9647-5492 Sergio Luis Berti I.D. 10044 (7850-2793) ID. 16807 (7801-7436) Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Transporte Público Servidor Contato Isaias de Oliveira (19)3849-4639/ 99331-6676 Valinhos, estado de São Paulo, 27 de maio de 2014.

Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 525/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

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José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS EXTRATO do termo de PRORROGAÇÃO DO comprromisso de parceria para comercialização de caixas metálicas Termo: n.º 012/2011-DAEV Compromitente: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Compromissário: ELÉTRICA AVENIDA VALINHOS LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do Termo de Compromisso de Parceria para Comercialização de Caixas Metálicas Protetoras de Hidrômetros para o exercício de 2014.

Proc.: 61/2002-DAEV Data assinatura: 13 de maio de 2014 ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO do termo de PRORROGAÇÃO DO comprromisso de parceria para comercialização de caixas metálicas Termo: n.º 014/2011-DAEV Compromitente: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Compromissário: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IRMÃOS PAGNOTA LTDA – ME Objeto: Prorroga a vigência do Termo de Compromisso de Parceria para Comercialização de Caixas Metálicas Protetoras de Hidrômetros para o exercício de 2014.

Proc.: 67/2002-DAEV Data assinatura: 14 de maio de 2014 ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 019/2010-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: TRIAL MOTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. – ME Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 019/ 2010-DAEV para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Alterase também o valor do presente contrato, que passa a ser de R$ 18.610,38 (dezoito mil, seiscentos e dez reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o reajuste de 7,9837% relativo ao IGPM/FGV do período, com dotação orçamentária consignada no orçamento vigente codificada sob n.º 22/ 3.3.90.30.00/17.122.0004.2.015, empenho nº 1179-000, e sob nº 29/3.3.90.39.00/ 17.122.0004.2.015, empenho nº 1180-000, ambos de 09 de maio de 2014.

Processo: processo de compras n.º 030/ 2010, convite n.º 07/2010 Data assinatura: 14 de maio de 2014 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS E O BANCO DO BRASIL S.A.

Objeto: Prorroga o prazo de utilização do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil para realização, por intermédio da internet, de processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.

Prazo 01 ano Processo n.º 1474/2006-DAEV Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO do termo de PRORROGAÇÃO DO comprromisso de parceria para comercialização de caixas metálicas Termo: n.º 007/2011-DAEV Compromitente: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Compromissário: VALMASTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do Termo de Compromisso de Parceria para Comercialização de Caixas Metálicas Protetoras de Hidrômetros para o exercício de 2014.

Proc.: 1630/2002-DAEV Data assinatura: 15 de maio de 2014 ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO do termo de PRORROGAÇÃO DO comprromisso de parceria para comercialização de caixas metálicas Termo: n.º 011/2011-DAEV Compromitente: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Compromissário: MATEVAL – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do Termo de Compromisso de Parceria para Comercialização de Caixas Metálicas Protetoras de Hidrômetros para o exercício de 2014.

Proc.: 68/2002-DAEV Data assinatura: 16 de maio de 2014 ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico Pregão Presencial nº 11/2014 (REPETIÇÃO) Processo de Compras nº 20/2014 Data/Hora da sessão pública: 13/06/2014 às 14h30min.

Objeto: aquisição de carrocerias de ferro a serem instaladas em 01 (uma) kombi pick-up e em 03 (três) caminhões zero quilômetro, recém adquiridos.

Pregão Presencial nº 14/2014 Processo de Compras nº 23/2014 Data/Hora da sessão pública: 17/06/2014 às 14h30min.

Objeto: contratação de oficina mecânica especializada em fornecimento de mão de obra para manutenção mecânica geral nas máquinas retroescavadeiras da Autarquia, incluindo o fornecimento de peças.

Pregão Presencial nº 15/2014 Processo de Compras nº 24/2014 Data/Hora da sessão pública: 18/06/2014 às 14h30min.

Objeto: aquisição e instalação de medidores de vazão vortex tipo inserção, para uso na medição de vazão nas saídas dos reservatórios da Autarquia.

Gisele Angélica Baiochi Pregoeira

Gisele Angélica Baiochi Pregoeira

Termo de Dispensa de Licitação Homologações Processo de Compras nº 13/2014 Pregão Presencial nº 09/2014 Objeto: aquisição de hidrômetros unijato e multijato magnético, para uso na substituição preventiva e corretiva e novas ligações de água no município.

Aviso: levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o lote 01 à empresa: Saga Medição Ltda., CPNJ nº 08.026.075/0001-53, e o lote 02 à empresa FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S/A, CNPJ nº 07.281.413/0001-30.

Processo de Compras nº 19/2014 Pregão Presencial nº 10/2014 Objeto: aquisição de diversos reagentes de laboratório, becker e turbidímetro microprocessado com princípio de medição nefelométrico, para uso nas análises de água.

Aviso: levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o lote 02 à empresa Hexis Científica S/A, CNPJ nº 53.276.010/0001-10.

Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 1270/ 2014 – DAEV, reconhecemos a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, referente à contratação da empresa ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA., para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação em diversos prédios da Autarquia, no valor de R$ 67.203,00 (sessenta e sete mil, duzentos e três reais) e para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, no valor de R$ 146.991,75 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).

Valinhos, 29 de maio de 2014.

CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 1270/ 2014-DAEV, em especial o reconhecimento da dispensa de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, em 29 de maio de 2014.

Eng° LUIZ MAYR NETO Presidente

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativo nº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de junho de 2014: Servidor Ailton Romeu Cantarani Alessandro dos Santos Aloisio Suate Anderson Murilo da Rosa Antonio Carlos Imidio da Silveira Antonio Ribeiro do Prado Arionildo Fernandes Claudia Helena Mayer Cristofoli Claudinei Moltine Daril Ferreira de Mello Faustino Souza Santos Francisco de Assis Pereira Gabriel Batista Fonseca Gilson Teixeira Joaquim M. Pereira Neto Joel Darci Ferreira Joel Monteiro dos Santos José Tavares Leisson Ap. Generozo Santos Luiz Antonio Ferreira da Silva Luiz Carlos Smerieri Luiz Fernando Crisostomo Malvino Leandro do Nascimento Marcos Antonio Teixeira das Neves Marcos Caetano Jacinto Marcos Rossi Rafael de Souza Cardoso Valdir Ap. de Oliveira

Divisão DMSE Transportes DMSE DME DMSA DMSA DMSA ETA I e II DME Transportes Retroescavadeira Informática DOS/DOSA DOS ETE Transportes DMSE DMSA DME DMSA Transportes DMSA DMSE DMSE DMSA DOS DMSE Transportes

Valinhos, 28 de maio de 2014.

Os Editais poderão ser analisados através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia, Valinhos/SP. Demais informações, fone (19) 2122-4444.

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TEC. MARCELLO CÉSAR LINO Departamento de Operação e Manutenção Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo

Celular 99782-2691 98420-3701 99795-1175 99797-2893 99785-5778 99773-0561 99799-1188 99798-7179 99322-4135 99791-0198 99781-8452 99785-5166 99344-1077 99792-6603 99798-8126 99684-8792 99256-6253 99789-1064 99240-4652 99729-3593 99343-6852 99105-4432 99890-1645 99792-6706 99729-3593 99792-6603 99839-1487 99791-4977

Edição 1401 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

VALIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS Conselho Fiscal do VALIPREV, nomeado pelo Decreto n.º 8.581, de 27 de dezembro de 2013.

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2014 Às quinze horas do décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze na sala do Instituto de Previdência Social – VALIPREV, sito à Av. 11 de Agosto, 136, Vila Clayton, nesta cidade de Valinhos-SP, reuniu-se extraordinariamente, após convocação via email, o Conselho Fiscal na pessoa de seus membros: Marcos Fureche (Presidente), Kerolin End Impassionato Dal Bianco (Vice Presidente), João Batista Rodrigues (membro) e Valteni Alves dos Santos (membro), ausente a servidora Maria Rosa Wagner Bento Barbi, em virtude de gozo de férias, aproveitando o ensejo retificamos a numeração da ata da reunião extraordinária que ocorreu em 15/01/2014 que passa a ser n.º 001/2014, passou-se a apreciação da seguinte pauta: 1.

Ofícios n.º 127/14 e 129/14VALIPREV, referentes à falta de repasse por parte do Executivo Municipal das contribuições previdenciárias referentes à cota patronal e aporte adicional da competência março/2014, vencida em trinta de abril p.p., encaminhados a esta Comissão na data de 12 de maio de 2014 pelo Presidente do VALIPREV, Sr. Vicente Marchiori; 2.

Ofício n.º 137/14-VALIPREV, referente à publicação na página 14 da edição n.º 1398 da Imprensa Oficial do Município, datada de nove de maio de 2014.

Colocados em pauta os assuntos, o Conselho deliberou o que se segue: Tópico 1: Este Conselho apreciou os Ofícios n.º 127/14 e n.º 129/14-VALIPREV, concluindo por unanimidade pela concordância com o ato do Presidente do VALIPREV de enviar notificação ao Exmo. Sr. Prefeito de Valinhos, comunicando-lhe o não repasse do valor da cota patronal e questionando sobre quais medidas seriam adotadas para regularização da situação. Ainda com relação ao tema, ficou decidido encaminhar ofício ao Presidente do VALIPREV solicitando que este Conselho seja notificado do teor da reunião a ser realizada com o Exmo. Sr. Prefeito, conforme constou em Ata do Conselho Administrativo.

Tópico 2: Este Conselho apreciou o Oficio n.º 137/14-VALIPREV, recebido nesta data, referente à matéria publicada na Imprensa Oficial, edição n.º 1398 de nove de maio de 2014, página 14, intitulada: “Presidente do Valiprev abre ciclo de palestras para orientar servidores”. Considerando que o Presidente do VALIPREV foi convidado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Sr. Valteni Alves dos Santos e considerando ainda que o Sr. Valteni é membro deste Conselho Fiscal, os membros presentes Kerolin End Impassionato Dal Bianco, João Batista Rodrigues e o seu Presidente Marcos Fureche se declararam contrários à referida publicação, esclarecendo que não tiveram

conhecimento prévio da matéria, sendo informados pelo Sr. Valteni, apenas na presente data, de que a matéria havia sido ditada por ele, na condição de presidente do referido sindicato, a uma jornalista do Departamento de Imprensa da Prefeitura.

Com o intuito de prevenir a reincidência de situações similares, esta Comissão sugere que qualquer publicação na Imprensa Oficial do Município, de iniciativa dos membros do Conselho e que diga respeito à Instituição direta ou indiretamente, seja previamente aprovada pela Diretoria Executiva do Instituto, excetuandose as de mero expediente de cada órgão.

O Conselho salienta que não constatou nenhuma irregularidade com relação ao Ofício encaminhado pelo Sr. Valteni, na condição de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Valinhos, ao Presidente do VALIPREV em cinco de maio de 2014, solicitando sua participação no Ciclo de Palestras promovido pelo referido sindicato, considerando irregular apenas o teor da publicação.

Em vista do Ofício n.º 137/2014-VALIPREV, que trata de questionamentos com relação à referida publicação, encaminhado ao Executivo Municipal nesta data, ficou decidido solicitar, através de ofício ao Sr. Presidente do VALIPREV, que este Conselho seja comunicado do teor da resposta para ciência e demais deliberações que se fizessem necessárias.

Por fim, consignou-se enviar cópia desta Ata ao Sr. Presidente do VALIPREV e à Diretoria Executiva, bem como ao Departamento de Imprensa da Prefeitura para publicação na Imprensa Oficial, para ciência de todos.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião às 16h30m e, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada de acordo, segue assinada pelo Presidente e pelos demais membros do Conselho Fiscal.

disposições em contrário.

RESOLVE: Valinhos, 23 de maio de 2014.

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a abertura de novo prazo para o recebimento e avaliação de projetos destinados ao recebimento de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos.

Art. 2º - As entidades interessadas em receber recursos do FMDCA, deverão protocolizar seus projetos no período de 19 de maio de 2014 a 13 de junho de 2014.

Art. 3º - O projeto apresentado deverá seguir o modelo do CMDCA conforme o anexo que faz parte da Resolução nº 01/2014.

Art. 4º - Os projetos deverão observar os eixos do plano de ação do CMDCA, disponíveis no site do CMDCA. Art. 5º - As comissões do CMDCA deverão analisar os projetos até a reunião ordinária do mês de julho de 2014, quando a plenária do conselho deliberará sobre a avaliação apresentada.

Art. 6º - O repasse dos recursos será feito a partir do mês de agosto de 2014 até o mês de fevereiro de 2015, conforme cronograma de desembolso.

Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Valinhos, 15 de maio de 2014.

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA

C.F., em 15 de maio de 2014.

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N° 04/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Viver Brincando”, na forma que especifica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 318ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 14/05/2014, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), ao COHCRIC – Centro de Orientação Humana e Cristã “Santa Rita de Cássia”, para desenvolvimento do Projeto “Viver Brincando”.

Parágrafo Único – O valor total deverá ser pago em 07 (doze) parcelas iguais de R$-3.085,71 (três mil, oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), a partir do mês de junho de 2014.

Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.

Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.

RESOLUÇÃO CMDCA N° 03/2014 Marcos Fureche Presidente Kerolin End Impassionato Dal Bianco Vice-Presidente Valteni Alves dos Santos Membro

Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Capacitação de Profissionais do Serviço de Acolhimento”, na forma que especifica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 318ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 14/05/2014, no uso de suas atribuições legais:

João Batista Rodrigues Membro

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Republicado por incorreção RESOLUÇÃO nº 02 de 15 de maio de 2014.

RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais) à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, para desenvolvimento do Projeto “Capacitação de Profissionais do Serviço de Acolhimento”.

Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 23 de maio de 2014.

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N° 05/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Janela Aberta”, na forma que especifica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 318ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 14/05/2014, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:

“Dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos pelo CMDCA, destinados ao recebimento de recursos do FMDCA.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as deliberações em Reunião ordinária ocorrida no dia 14 de maio de 2014.

Parágrafo Único – O valor total deverá ser pago em uma única parcela.

Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.

Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA. Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as

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Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 10.665,96 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, para desenvolvimento do Projeto “Janela Aberta”.

Parágrafo Único – O valor total deverá

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SEXTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2014

ser pago em 09 (nove) parcelas iguais de R$- 1.185,10 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais e dez centavos).

Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.

Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA. Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 23 de maio de 2014.

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA N° 07/2014 Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Complementação Pedagógica – Recursos Humanos – Professora de Dança”, na forma que especifica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 318ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 14/05/2014, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 22.021,39 (vinte e dois mil, vinte e um reais e trinta e nove centavos, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, para desenvolvimento do projeto “Complemetação Pedagógica – Recursos Humanos – Professora de Dança”.

Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em nove parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARCELAS MESES VALORES 1ª Junho/2014 6.002,43 2ª Julho/2014 2002,37 3ª Agosto/2014 2002,37 4ª Setembro/2014 2002,37 5ª Outubro/2014 2002,37 6ª Novembro/2014 2002,37 7ª Dezembro/2014 2002,37 8º Janeiro/2015 2002,27 9ª Fevereiro/2015 2002,37 TOTAL 22.021,39 Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.

Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA. Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 23 de maio de 2014.

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca para a 123ª Reunião Ordinária, que irá realizar-se no dia 06/06/2014, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

A Presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/ RI), os membros do Conselho para a 87ª Reunião Ordinária, que irá ocorrer no dia 09/ 06/2014 (2ª Feira), às 8h30 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, a Rua 31 de Março s/ n°, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA I - EXPEDIENTE: 1.1.Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; 1.2.Leitura, discussão e aprovação das atas anteriores nº 112ª, 1ª Extraordinária; 1.3.Ciência de correspondências e documentos recebidos; 1.4.Comunicações gerais.

II - ORDEM DO DIA: 2. Comissões temáticas temporárias: 1.1. Composição da Comissão para a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso 1.2. Comissão propostas para o plano de ação para a comemoração dos 10 anos do CMDI e dia Municipal e Mundial da Violência contra a Pessoa Idosa 1.3. Elaboração do Manual para a Pessoa Idosa, situação atual.

2. Comissões temáticas permanentes: 2.1. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: Plano de Aplicação, Resolução liberação do Fundo e Captação de Recursos; 2.2. Políticas públicas para a pessoa idosa.

3. Assuntos Gerais:

I I - ORDEM DO DIA: 1. Apresentação da nova composição e mesa diretora do CMDPD - Valinhos, ao Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência Sr. Ronilson Silva; 2. Capacitação para conselheiros no seguimento PCD para membros do Conselho e demais interessados no assunto. Palestrante: Sr. Ronilson Silva.

3. Assuntos gerais.

Valinhos, 21 de maio de 2014.

Lisandra Souza Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

Vera Luzia do Nascimento-Fritz Presidente do CMDI

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA as (o) Conselheiras (o) para a 329ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, dia 06 de junho de 2014 ás 9h00 horas.

PAUTA EXPEDIENTE : a) Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros; b) Leitura abreviada de correspondências recebidas; c) Comunicações Gerais.

I - ORDEM DO DIA: I – Nova Gestão do Biênio 2014/2016 Valinhos, 27 de maio de 2014.

PAUTA I - EXPEDIENTE: 1. Ciência de correspondências e documentos recebidos.

PORTARIA CMPDA Nº 01/2014 DE 21 DE MAIO DE 2014 “Compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, na forma que especifica”.

Em Eleição realizada no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA, na 01ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do CMPDA, de conformidade com o Lei n° 4.805 de 05 de dezembro de 2012 e pelo Decreto Municipal n° 8.666 de 08 de maio de 2014, pelos seguintes conselheiros eleitos e nas funções que especifica: a) Priscilla Maria Hagge Issa, Presidente; b) Célia Maria Arcanjo Costa, Vicepresidente; b) Patricia Mattiazzo Pantano, Primeira Secretária; c) Sandra Regina da Silva, Segunda Secretária.

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e será publicada na Imprensa Oficial.

Valinhos, 21 de maio de 2014.

Priscilla Maria Hagge Issa Presidente do CMPDA

CONVOCAÇÃO

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, convoca os Conselheiros para a 11ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 02/06/2014, segundafeira, às 08h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, CONVOCA todos os conselheiros para a 02ª Reunião Ordinária do Conselho, que irá ocorrer no dia 10/06/2014 (3ª Feira), às 18h30, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Pauta I - Expediente

PAUTA a) EXPEDIENTE: I. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros; II. Leitura, discussão e aprovação de atas; III. Ciência de correspondência e documentos recebidos; IV. Comunicações gerais.

A. Leitura, Discussão e votação da ata da sessão anterior, a leitura poderá ser dispensada a critério do Plenário; B. Leitura abreviada de documentos para ciência dos conselheiros e posteriores providências.

ORDEM DO DIA: I. Finalização Plano de Ação; II. Palestra sobre Projetos com o Sr. Fabrício Cerqueira Leite; III. Analise do processo 7483/2014-1 CMESP.

II – Ordem do Dia A– Apresentação dos integrantes do grupo em relação a suas áreas de atuação para contribuição nas ações do conselho; B – Discussão dos temas como denúncias e resgates, ações que os membros do conselho

Valinhos, SP, 26 de Maio de 2014.

Adriano da Costa Vitorino Presidente

Marilene Aparecida dos Santos Presidente do CMDM

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terão como orientação padrão quando abordados; C – Composição da Comissão para a elaboração do Regimento Interno; D – Composição da Comissão para a elaboração do Plano de Ação.

Valinhos, 26 de maio de 2014.

Priscilla Maria Hagge Issa Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Habitação, por meio de seu Presidente, convoca todos os conselheiros para a 45ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 04/06/ 2014, quarta-feira, às 17h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA I - EXPEDIENTE 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da 44ª reunião ordinária; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros.

II - ORDEM DO DIA I. Análise, rediscussão e aprovação do Relatório do FUMHAB II. Assuntos gerais.

Valinhos, 28 de maio de 2014.

Pedro Luis Mayr Presidente Giovani Gabrielli 1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO, 16ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 27/05/ 2014 Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º VicePresidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de

Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior, César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 75/14, que estabelece o dia de “Um Dia de Cão” no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

- Projeto de Lei n.º 76/14, que dispõe sobre a reativação da licença prevista no artigo 213 do Código Tributário Municipal a pessoas jurídicas que tenham encerrado suas atividades.

Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

- Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 57/14, que institui a criação de plataforma virtual para acompanhamento das obras públicas realizadas no Município de Valinhos.

Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Projeto de Resolução n.º 09/14, que institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Valinhos em Estágio Probatório na forma que especifica. Autoria da Mesa Diretora.

Emenda: - Emenda n.º 01 ao Projeto de Resolução n.º 09/14, que modifica o § 1º do artigo 4º.

Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior.

Moções: - Moção n.º 101/14, de Apoio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços para aquisição, junto ao Governo Federal, de uma Academia da Saúde para área institucional no Jardim Jurema. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 102/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto à Agência de Correios e Telégrafos, para que seja implantado o Sistema de Entregas de Correspondências em toda extensão do Jardim São Bento do Recreio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 103/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços na contratação do médico especialista em pneumologia. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 104/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito de Valinhos, para que seja viabilizado o funcionamento do CRAS do Jardim Figueiras.

Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 105/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito de Valinhos, para que seja instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 106/14, de Apoio à Presidente Dilma Rousseff, para que sancione o Projeto de

Lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis.

Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Moção n.º 107/14, de Aplauso pela definição de mão única na rua Vice-Prefeito Anésio Capovilla. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Requerimentos aprovados: De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 815/14, informações sobre o Decreto Municipal nº 8667/2014, que determina o recebimento em doação, pura e simples, de área de terreno para a abertura de via pública, Processo Administrativo nº 11.126/10.

- n.º 816/14, informações sobre o cumprimento do artigo 5º da Lei Federal n.º 8666/93, a respeito do pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços.

- n.º 817/14, informações sobre as despesas com contratação do INASE – Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação.

- n.º 860/14, informações sobre a contratação, repasses e prestação de contas do INASE – Instituto Nacional de Assistência à Saúde e a Educação. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 823/14, encaminhar Ofício à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, solicitando informações referentes à especialidade de pediatria.

- n.º 824/14, informações referentes à paralisação da obra de execução de barramentos e travessias no Córrego Mathias.

- n.º 825/14, informações sobre quais providências foram tomadas com relação à Indicação nº 594/14.

- n.º 826/14, informações sobre quais providências foram tomadas com relação ao Lote 01, Quadra C, do Loteamento Sítio Recreio dos Cafezais.

- n.º 827/14, informações sobre o Sítio Jataí localizado na Alameda Tenente Belmiro Fogagnoli, s/n, no Sítio Recreio dos Cafezais.

- n.º 828/14, informações sobre quais providências foram tomadas com relação ao Processo Administrativo n.º 9204/11, referente ao loteamento Sítio Recreio dos Cafezais.

- n.º 830/14, informações a respeito de ônibus adaptados com rampa elevatória para uso de portadores de necessidades especiais.

- n.º 865/14, encaminhar Ofício ao DAEV - Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, solicitando informações a respeito da rede de água do Bairro Country Club.

- n.º 866/14, Votos de Congratulações e Reconhecimento à Comissão de Meio Ambiente

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e Urbanismo – OAB Valinhos, pela realização da Abertura do Fórum Permanente sobre Recursos Hídricos.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 829/14, informações se há possibilidade de serem feitos estudos hidráulicos e hidrológicos da região afetada no bairro Lenheiro, tendo em vista que o redimensionamento da rede GAP depende destes estudos.

- n.º 852/14, informações sobre os médicos pediatras da Santa Casa de Valinhos.

- n.º 853/14, informações sobre o Programa de Portadores de Glaucoma.

- n.º 854/14, informações sobre a Indicação e resposta do Requerimento sobre obras na rua Nicolau Vinícius Parodi.

- n.º 855/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos pela criação do Posto Avançado de Saúde no Jardim Paraíso.

- n.º 856/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Prefeitura e à Câmara Municipal de Valinhos em nome de todos os Prefeitos, Vices e Vereadores que passaram por estas casas, por ocasião do Aniversário da Cidade.

- n.º 857/14, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Aparecida Boneto da Cruz.

- n.º 858/14, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Angela Faccio Caceffo.

- n.º 859/14, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Roberto Capovilla.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 831/14, informações sobre a CEMEI Alberto Juliano Serra localizada no Jardim Maracanã.

- n.º 861/14, informações sobre a suspeita de poluição no córrego Bom Jardim.

De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 832/14, informações com relação aos requerimentos n.º 276/14 e n.º 275/14.

- n.º 833/14, informações sobre a ausência de professores de inglês e artes na EMEB Jorge Bierrenbach de Castro no Parque das Colinas.

Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 834/14, informações sobre as providências tomadas quanto à indicação n.º 497/14.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 835/14, solicitando cópia do Processo nº 3781/08.

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- n.º 846/14, informações sobre aprovação de projetos, licença de obras e penalizações adotadas. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 836/14, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Guilherme Pangrasio.

- n.º 850/14, informações quanto à manutenção dos veículos utilizados pela Secretaria de Trânsito.

- n.º 851/14, Voto de Louvor à Ingrid Carolina Soto Escobar pela participação no Fórum da Juventude com o Tema “Jovens Movendo Gerações”. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 837/14, solicitando cópia do balancete final detalhado ou apurado até o momento da Festa do Figo 2014.

De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 838/14, Votos de Aplausos e Reconhecimento ao Grupo “Adota Valinhos” representados pelos protetores de animais: Rejane Fini, Kerolin End Impassionato Dal Bianco, Juliana Rodrigues de Souza Biaca, Henrique Fernando Dal Bianco, no município de Valinhos. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 839/14, informações sobre a reutilização de água nos Lava-Car. - n.º 840/14, informações sobre o número de servidores para controle de endemias no Município.

De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”: - n.º 841/14, informações sobre o Ensino Público Municipal.

- n.º 842/14, informações se a Prefeitura Municipal de Valinhos aderiu ao Programa Saúde na Escola.

De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 843/14, Voto de Louvor e Reconhecimento ao sr. Pedro dos Santos, profissional de restauração de sapatos, instalado há 35 anos em nossa cidade.

- n.º 844/14, Voto de Louvor para empresa ENZO Recuperadora de Rodas.

De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 845/14, informações sobre áreas de descarte de lixo para os prestadores de serviços de jardinagem em condomínios.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior:

De autoria dos vereadores Kiko Beloni e Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”.

- n.º 847/14, Voto de Louvor e Congratulações a Osvaldo Luiz de Rocco, pela promoção a Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 849/14, Voto de Louvor e Congratulações à Prefeitura Municipal de Valinhos, pela realização do 1º Fórum Municipal da Juventude.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 848/14, Voto de Louvor e Congratulações a Zarif Soares Bechara Gutierres, por ser uma das primeiras mulheres a fazer parte da Guarda Civil Municipal de Valinhos.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 862/14, informações referentes à ocorrência de panes nos sistemas semafóricos instalados nas vias de nosso Município.

- n.º 863/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à piloto valinhense Janaina Vieira pela quinta colocação na 4ª Etapa do Circuito Paulista de Velocross.

- n.º 864/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos atletas da Equipe de Natação da Secretaria de Esportes e Lazer.

De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 867/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento às atletas da equipe de futebol de campo feminino de Valinhos, bem como a toda comissão técnica pela brilhante conquista de forma invicta da Copa Nova Odessa.

Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 868/14, informações se está sendo cumprido nas agências bancárias o artigo 168 do código da construção civil, que diz ser obrigatória a existência de compartimentos sanitários em cada pavimento. Aprovado na Ordem do Dia. Indicações encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 968/14, efetuar troca da iluminação pública por lâmpadas de LED, como está sendo realizada em outros municípios da RMC. De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 969/14, instalar cobertura no ponto de ônibus localizado na UPA, bairro Lenheiro

em Valinhos.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 970/14, sinalização de trânsito na rua Jácomo Bersan, esquina com a rua Mário Olivo no Jardim Maracanã.

- n.º 971/14, limpar e colocar placa “Proibido Jogar Entulho” em área pública entre a creche e a UBS do Jardim Maracanã.

- n.º 972/14, reformar a quadra de esportes localizada na rua Jácomo Bersan no Jardim Maracanã.

- n.º 973/14, construir cobertura e banco em ponto de ônibus na rua Jácomo Bersan em frente ao n.º 636, no Jardim Maracanã.

De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 974/14, fazer estudo no bairro Vila Rosa para evitar os frequentes acidentes que ocorrem nos cruzamentos da rua Vitória Colombo Rossi.

- n.º 975/14, identificar dono de carro abandonado na rua Itália e solicitar que ele retire o carro do local.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 976/14, remover a árvore localizada na Av. Onze de Agosto nº 1847.

- n.º 977/14, refazer a iluminação no estacionamento do antigo prédio do CAE e intensificar a segurança no local.

- n.º 978/14, implantar o “Projeto Cata Vento” no Jardim Bom Retiro.

- n.º 979/14, retirar o toco de árvore e reparar a calçada na Av. João Antunes dos Santos nº 565 no Jardim Pinheiros.

De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 980/14, regularizar o passeio público na rua Doutor Alfredo Zacarias, no Jardim do Lago, e adjacências.

- n.º 981/14, pintar as lombadas da Av. Paulista nas proximidades da escola da Ponte Alta, perto da antiga “Limits”.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 982/14, instalar redutor de velocidade na rua Jácomo Bersan, próximo à creche do Jardim do Lago.

- n.º 983/14, instalar redutor de velocidade na rua Mário Olivo, próximo à creche do Jardim do Lago.

- n.º 984/14, instalar ponto de ônibus com cobertura em frente à entrada do Parque Portugal, sentido Rodovia Dom Pedro.

- n.º 985/14, notificar proprietários de depósito de areia na Rodovia Flávio de Carvalho, quanto ao material espalhado no asfalto.

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De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”: - n.º 986/14, fazer adesão ao programa Saúde na Escola, do Governo Federal.

De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 987/14, intimar o proprietário do lote da esquina das ruas José Bonifácio com Barão do Rio Branco para construção de muro e limpeza de terreno.

- n.º 988/14, solicitar à empresa Viação Lira que introduza cartões de crédito e débito como forma de pagamento das passagens de ônibus.

De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 989/14, retirar árvore na rua Dom João VI nº 65, na Vila Santo Antônio.

- n.º 990/14, realizar ronda escolar na entrada e saída de alunos da EMEB Vice Prefeito Antonio Mamoni.

- n.º 991/14, implantar vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em frente às agências bancárias.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 992/14, instalar cobertura da quadra de esportes da EMEB Dª. Carolina de Oliveira Sigrist, bairro Capivari.

- n.º 993/14, limpar o mato e fazer a pulverização de “mata mato” em toda a extensão da rua Minas Gerais, na Vila Santana.

- n.º 994/14, remover o toco de árvore em frente ao nº. 45 da rua Egídio Matiazzo, na Vila São Joaquim.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 995/14, instalar redutores de velocidade, tipo lombada, na Av. Joaquim Alves Corrêa, próximo ao n.º 3794, no Jardim Santo Antonio.

- n.º 996/14, instalar redutores de velocidade, tipo lombada, na rua João Antunes dos Santos, no Jardim Pinheiros.

- n.º 997/14, operação “tapa buraco” em toda a extensão da rua Lúcia Negrelo Centioli, no Jardim Centenário.

- n.º 998/14, operação “tapa buraco” na Rotatória da rua Angelina Lacava Bonanni, acesso ao Condomínio Parque das Figueiras.

- n.º 999/14, operação “tapa buraco” em toda a extensão da rua Minervino Maioli, no Jardim Centenário.

- n.º 1000/14, implantar academia ao ar livre no canteiro central existente entre as ruas Valmir Antonio Capelari, no Jardim Maria Rosa,

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e das Azaleias, no Parque CECAP. - n.º 1001/14, recapear toda a extensão da rua Silvestre Chiari, no Jardim Bom Retiro.

- n.º 1002/14, recapear toda a extensão da rua Paulo Trombetta, no Jardim Bom Retiro.

- n.º 1003/14, solicitando providências necessárias para que seja realizado nas escolas municipais o “Dia das Profissões”.

- n.º 1004/14, construção de passeio público “calçamento” ao redor da área verde situada entre as ruas Alberto Franceschini, Guerino Póli, Ferdinando Borin e Maria Justo Ormeneze, no Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 1005/14, tomar providências necessárias para que os artistas plásticos da Cidade sejam convidados a expor suas obras nos eventos promovidos pela Prefeitura

Municipal de Valinhos.

- n.º 1006/14, podar mato e fazer o plantio de árvore na rua José Barbim, no bairro Bom Retiro II. - n.º 1007/14, construir escada e uma rampa na altura do n.º 501 da rua Guilherme Mamprim, no Jardim Pinheiros.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1008/14, maior fiscalização na rua da passagem de nível na Av. Paulista.

- n.º 1009/14, limpeza e capinação na Av. Tancredo Neves.

De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 1010/14, limpeza de galerias de águas pluviais, tipo “ boca de lobo” e pavimentação da grade na rua Rui Barbosa, altura do n.º 14, no Jardim Boa Esperança.

- n.º 1011/14, remover toco de árvore junto ao ponto de ônibus na Av. João Antunes dos Santos, defronte ao n.º 319, Jardim Pinheiros.

- n.º 1012/14, manutenção da pavimentação do passeio público e retirada de sucata de equipamentos deixados no local na rua Higino Guilherme Costato, defronte aos n.ºs 150, 160 e 190, no Jardim Pinheiros.

- n.º 1013/14, instalar lombadas, lombadas eletrônicas ou lombadas com faixa de pedestres em várias ruas do bairro Parque Portugal.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 1014/14, alterar o tempo de espera nos semáforos localizados na Av. Invernada com a Av. Joaquim Alves Corrêa, ampliando o tempo dos semáforos existentes na Av. Invernada.

- n.º 1015/14, disciplinar os estacionamentos nas vias defronte às escolas do Município, permitindo o estacionamento em apenas um dos lados da via deixando livre o lado da via em frente às escolas para embarque e desembarque.

- n.º 1017/14, notificar proprietário do imóvel localizado na rua Rio Grande do Sul, esquina com a rua 12 de outubro e a rua São Paulo, para que realize manutenção na calçada do entorno do terreno.

- n.º 1018/14, realizar manutenção da calçada localizada ao lado do ponto de ônibus da Av. Gessy Lever.

- n.º 1019/14, operação “tapa-buraco” na saída do bolsão de estacionamento, localizado em frente ao Risonho Lanches.

- n.º 1020/14, manutenção e instalação de guia rebaixada na esquina da Av. dos Imigrantes, esquina com a rua Sete de Setembro em direção ao túnel.

na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.

Moções aprovadas: - Moção n.º 101/14, de Apoio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços para aquisição, junto ao Governo Federal, de uma Academia da Saúde para área institucional no Jardim Jurema. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 102/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto à Agência de Correios e Telégrafos, para que seja implantado o Sistema de Entregas de Correspondências em toda extensão do Jardim São Bento do Recreio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 103/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços na contratação do médico especialista em pneumologia. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 104/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito de Valinhos, para que seja viabilizado o funcionamento do CRAS do Jardim Figueiras.

Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 105/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito de Valinhos, para que seja instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 106/14, de Apoio à Presidente Dilma Rousseff, para que sancione o Projeto de Lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis.

Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Moção n.º 107/14, de Aplauso pela definição de mão única na rua Vice-Prefeito Anésio Capovilla. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Publique-se

Indicação encaminhada ao sr. Presidente da Câmara Municipal de Valinhos: De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 1016/14, melhorar o sinal de Internet na Câmara, em especial com relação ao streaming e servidor de transmissão interna da TV Câmara.

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente Valinhos, em 29 de maio de 2014.

Circular n.º 17/2014 Assunto: Sessão Ordinária 03/06/14 Senhor Vereador.

Projetos aprovados: - Projeto de Lei n.º 59/13, que altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie em rodeios, apresentações em circos e congêneres. Autoria dos vereadores José Henrique Conti e César Rocha. Aprovado em segunda discussão.

- Projeto de Lei n.º 72/14, que altera dispositivo da Lei n° 4.582/2010, que “cria prazo para que condomínios verticais, edifícios e construções de grande porte adotem sistemas de aproveitamento, economia e reuso de água”,

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Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 03 de junho às 18:30 horas, está assim constituída: 1.

Projeto de Lei n.º 44/14, que dispõe sobre a instalação de dispositivos para

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interromper o processo de sucção em piscinas de uso coletivo. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia; 2.

Projeto de Resolução n.º 09/14, que institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Valinhos em Estágio Probatório na forma que especifica. Autoria da Mesa Diretora. (Dependente de Parecer); Tribuna: Convite ao Presidente do Conselho Municipal da Saúde sr. Edmilson Martins, para explanar assuntos gerais do Conselho.

Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: R Rovito Indústria e Comercio LTDA ME Dispensa de licitação: art. 24, inciso II Objeto: Fornecimento parcelado de crachás de identificação em PVC, de alta definição, impressão em cores, na quantidade estimadade 200 unidades Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura de Contrato ou até o término das 200 unidades de crachás Valor: R$ 1.040,00 Processo nº 112/2014 Assinatura: 13 de maio de 2014.

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar

Érica Maria da Silva Diretora Administrativa

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Celebração do Contrato nº 16/2014 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Fernando Antonacci ME Pregão Presencial nº 04/2014 Objeto: Prestação de serviços de recarga de cartuchos de toner preto original para impressora HP 1536 e para impressoras 2034 Prazo: 12 (doze) meses a partir da

Celebração do Contrato nº 14/2014

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assinatura de Contrato ou até a entrega total do objeto Valor: R$ 3.718,00 Processo nº 021/2014 Assinatura: 16 de maio de 2014. Érica Maria da Silva Diretora Administrativa Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente

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