Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1387

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

PRONATEC

CAFÉ CULTURAL

Abertas vagas para curso de Traçador de Caldeiraria

Pela 1ª vez, mostra de 23 artistas

Estão abertas as inscrições para o curso profissionalizante de Traçador de Caldeiraria oferecido gratuitamente pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único ou que recebem Bolsa Família.

São 25 vagas disponíveis e para se inscrever é preciso ter entre 16 e 59 anos de idade, ter concluído o Ensino Fundamental e estar inscrito no Cadastro Único ou receber Bolsa Família. No ato do cadastro é preciso apresentar CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral) e um comprovante de residência.

O curso está previsto para o período de 26 de março a 13 de junho, com aulas de segunda a quinta-feira, das 18h30 às 21h30, e de sexta-feira, das 18 às 21 horas, nas instalações do SESI-299, e será ministrado pelo SENAI, unidade Valinhos, parceiro do Governo Federal no programa.

Para estudar, o beneficiário receberá assistência estudantil, material didático e uniforme. Ao final do curso, os participantes receberão certificado do SENAI. Os interessados devem procurar uma das unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), localizadas nas regiões do São Marcos (Rua 18, nº 26), São Bento do Recreio (Rua 5, lote 10, quadra E), Santa Cruz (Rua Campos Salles, 49), além do CAS (Centro de Assistência Social e Bolsa Família (Avenida Onze de Agosto, 196 – Centro) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Rua Thomaz Antonio Gonzaga, 58 – Vila Papelão).

Escultura de argila em alta temperatura produzida por Ely Miyasaki

Artistas plásticos de Valinhos abrirão com chave de ouro a primeira edição de 2014 do Café Cultural, projeto idealizado em 2013 pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. No ano passado foram ao todo quatro edições com a presença de expoentes dos meios cultural, político e empresarial da cidade.

A primeira edição de 2014 terá a exposição de 23 obras de arte, que ficarão na Biblioteca Pública Municipal ‘Mário Corrêa Lousada’, entre os dias 24 de fevereiro e 31 de março. Com entrada franca, a atividade poderá ser vista de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

Durante a mostra, 23 artistas de Valinhos expressarão sua arte por meio da pintura em tela, esculturas, fotografias e desenhos. Participarão Abílio dos Santos Junior, Alexandre Filiage, Aloysio Moraes, Antonio Carvas, Dylza Zanella, Elfriede Walzberg, Ely Miyasaki, Fábio Vieira, Fernanda Lopes Gama, JerciMaccari, João Reis, Kity Mendonça, KrissBarbarini, Lina Crhistino, Márcia Tozzo, MayconSoldan, Maysa Adaime (Tetê), Petrocino, Raquel Vasconcelos, Renato Castro, Renato Rocha e Stefan Beck.

“Ao promover as obras de arte, o prefeito Clayton Machado busca a integração cultural da comunidade, pois Valinhos é uma cidade com grandes talentos e a apresentação voltada a esse gênero estimula a sociedade a conhecer mais sobre essa vertente artística”, destaca o secretário de Cultura, Wilson Ventura.

CAPACITAÇÃO

Prosseguem até dia 28 inscrições para cursos do FSS Iniciadas nesta segunda-feira, dia 17, as inscrições para três cursos gratuitos de capacitação profissional e geração de renda do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos e prosseguem até o próximo dia 28. Ao todo são oferecidas 42 vagas para os cursos de Corte e Costura, Panificação e Confeitaria.

As inscrições são realizadas das 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas, na sede do Fundo Social, localizada na Rua José Milani, em frente à Matriz de São Sebastião. Os documentos, cópia e original, necessários para inscrição são Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho, Holerite e comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone).

Segundo a presidente do órgão e primeira-dama, Sueli Machado, a prioridade de atendimento nos cursos é para as famílias de baixo poder aquisitivo. “A proposta é a abertura de oportunidades para a geração de renda e o desenvolvimento econômico das famílias”, explicou.

Os cursos serão promovidos duas vezes por semana no período diurno.

Corte e Costura oferecerá 12 vagas e será realizado ao longo do ano.

Panificação e Confeitaria, com 15 vagas cada, terá 3 meses de duração.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas!

Atendente de Balcão, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Limpeza (Ambos os Sexos para 4 Horas Semanais), Caldereiro (Chapas de Ferro e Aço), Chapeiro (Lanches), Cozinheiro Industrial, Empregada Doméstica, Faxineira, Garçom (Lanchonete), Jardineiro, Manobrista, Mecanico de Automóveis, Motorista de Caminhão, Motorista de Furgão (Entregador), Operador e Preparador de Injetora, Operador de Impressora, Passadeira e Porteiro.

Os interessados deverão comparecer de segunda as sextas feiras das 8h00 as 16h00, munidos dos seguintes documentos: Carteira de trabalho, CPF, RG e Cartão do PIS.

Informações para o novo curso são obtidas pelo telefone 3849-8030

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MOMENTO HISTÓRICO NA SAÚDE MUNICIPAL

Com serviços inéditos, UPA 24 horas começará a funcionar no dia 15 de março

Nova central de atendimentos a urgências e emergências contará com laboratório 24 horas, farmácia 24 horas e aparelhos para realização de RX digital

Laboratório 24 horas, farmácia própria e aparelhos para realização de raio-x digital. Estes são apenas alguns dos diversos serviços que estarão disponíveis na primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Valinhos, que será inaugurada no dia 15 de março.

Os diferenciais oferecidos pela UPA, que se apresentará como uma nova central de atendimento a urgências e emergências, foram divulgados em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, dia 19, na Prefeitura de Valinhos.

De acordo com a secretária de Saúde, Rita Longo, a inauguração da UPA marcará o início de uma nova história no que diz respeito ao atendimento à Saúde no município.

“Com a nossa atual estrutura, um simples hemograma pode demorar cerca de cinco horas para ficar pronto. É desumano. Com o novo laboratório – que funcionará na UPA interruptamente para a coleta e processamento de exames – teremos este mesmo resultado em mãos em apenas 30 minutos”, garante a

secretária.

Ainda durante a coletiva, Rita Longo fez questão de destacar a importância do funcionamento da farmácia 24 horas, que também será instalada na UPA. “O paciente será atendido, realizará os exames necessários e sairá com a medicação em mãos. Esta é uma estrutura inédita em nossa cidade e, sem dúvida, em diversas cidades da região”, compara.

Denominada ‘Prefeito José Spadaccia’, a UPA funcionará 24 horas, de segunda a domingo, e contribuirá para descentralizar os mais de mil atendimentos realizados diariamente no CAUE (Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades).

A nova Unidade de Pronto Atendimento está localizada na Avenida Gessy Lever, ao lado do Viaduto ‘Laudo Natel’, no bairro Lenheiro.

Mudanças – Ainda durante a coletiva, a secretária ressaltou que o prontoatendimento será feito exclusivamente na UPA. Já o CAUE, que passará a se chamar Centro de

Especialidades de Valinhos (CEV), ficará responsável pelo atendimento das especialidades médicas, oferecidas aos munícipes por meio de consulta agendada.

“A nossa tarefa mais difícil, neste momento, será conscientizar a população quanto à necessidade desta mudança de comportamento. Afinal, há mais de 10 anos os valinhenses estão acostumados a se dirigir ao CAUE em casos de urgência e emergência. A partir do dia 15 de março, esses atendimentos serão feitos na UPA”, ressalta a secretária.

Novo modelo - Outra novidade que surge com a inauguração da UPA é o inovador sistema de gestão contratado pela Administração Municipal. Diferentemente dos outros prédios de atendimento à saúde, a UPA será gerida por uma Organização Social.

O contrato com o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) foi assinado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) na última sexta-feira, dia 14.

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De acordo com a secretária de Saúde de Valinhos, Rita Longo, a implantação dessa nova forma de gerenciamento tem como objetivos reduzir custos, visando ao atendimento resolutivo e, principalmente, oferecer qualidade de serviço à população.

“Nossos principais objetivos são humanizar o atendimento à Saúde e oferecer à população de Valinhos um serviço mais eficiente. A contratação da OS vem nos ajudar nesta missão”, finalizou a secretária.

Participantes – A coletiva contou com a presença de representantes dos principais veículos de comunicação da cidade: Folha de Valinhos, Jornal de Valinhos, Rádio Valinhos e Jornal Terceira Visão. Além dos jornalistas e da secretária de Saúde Rita Longo, estiveram presentes o prefeito em exercício, Luiz Mayr Neto (PV), os secretários Claudio Nava (Fazenda) e Ederson Valêncio (Defesa do Cidadão), o presidente da INASE, Leslie Aloan, e o consultor jurídico da OS, Ricardo Binato de Castro Filho.

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MOMENTO HISTÓRICO NA SAÚDE MUNICIPAL

Valinhos abre processo para seleção de 93 profissionais para UPA 24 horas O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), organização social responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Valinhos, abriu processo seletivo para a contratação de 93 profissionais área de Saúde.

As vagas são para cargos de coordenador de enfermagem, coordenador administrativo, gerente de suprimentos, supervisor de atendimento, auxiliar administrativo, recepcionista, maqueiro, agente de fluxo, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social, técnico de imobilização ortopédica e técnico de radiologia.

Os interessados deverão comparecer, no dia 25 de fevereiro, das 9 às 17 horas, na Avenida Gessy Lever, nº 550, bairro Lenheiro, em Valinhos, para a entrega do currículo com pretensão salarial para o cargo. Após o recebimento dos currículos, o Inase convocará os selecionados para entrevistas que serão realizadas nos

documentação solicitada, ou que não comparecerem para a realização dos exames admissionais serão automaticamente desclassificados.

dias 27 e 28 de fevereiro.

Além dos requisitos específicos para o preenchimento das vagas pretendidas, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, gozar os direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino), ter no mínimo 18 anos completos na data de contratação

e ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.

O edital de chamamento disponível para consulta no site do Inase (www.inase.com.br). O resultado final do processo seletivo será homologado e divulgado no mesmo endereço eletrônico.

O Inase ressalta que, ao final do processo, os candidatos selecionados que não apresentarem toda a

Saiba mais - O processo seletivo será dividido em cinco fases: - Entrega de currículo com comprovação de formação; Análise curricular: Serão selecionados os candidatos que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos no edital; - Entrevistas: Serão selecionados os candidatos que estiverem aptos a exercerem os cargos, conforme a avaliação do entrevistador; – Avaliação do perfil: Serão avaliados os candidatos, de acordo com o perfil psicológico e expectativas de cargo (salário, horário e ritmo de trabalho); e - Ao final, será elaborado um encaminhamento ao parecer favorável a ocupação do cargo.

SAÚDE E SOLIDARIEDADE

Com Zé Figuinho, Programa ‘Ação Saúde’ chega amanhã ao bairro São Marcos O bairro São Marcos recebe amanhã, sábado, dia 22, das 8 às 12 horas, a primeira edição de 2014 do Programa ‘Ação Saúde’, projeto da Prefeitura de Valinhos que reúne a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Social de Solidariedade com uma série de atendimentos gratuitos à população.

O programa será realizado na UBS São Marcos, na Rua Três, s/n, no Jardim São Marcos, com a presença da nova mascote da Saúde municipal, Zé Figuinho, personagem que foi escolhido pela população. A mascote vai interagir com a comunidade e auxiliará na divulgação das informações da ‘Ação Saúde’.

A secretária Municipal de Saúde, Rita Longo, destaca que o programa ‘Ação Saúde’ foi idealizado pelo prefeito Clayton Machado para ampliar o nível de conscientização sobre a importância da prevenção e ampliar a qualidade de vida dos bairros de Valinhos.

O ‘Ação Saúde’ conta com a presença de diversos profissionais,

Palestras - Também amanhã de manhã, o programa ‘Ação Saúde’ terá palestras especiais.

Confira a programação: - 9 horas – ‘Os sete passos para a amamentação correta’; -10 horas – ‘Sexo seguro: Previna-se’ -11 horas – ‘Álcool e Drogas’

como técnicos de enfermagem e enfermeiros, nutricionista, psicóloga, fisioterapeuta, assistente social, médicos, entre outros da área da Saúde. “O objetivo principal orientar a população e trazer mais próximo da população informações e orientações relacionadas à Saúde da população de Valinhos”, destaca Rita Longo.

Nessa edição especial, que abre o programa ‘Ação Saúde’, serão realizados os seguintes atendimentos: teste de detecção de diabetes; controle da pressão arterial, peso, estatura e circunferência abdominal; orientações fitoterápicas, nutricional, saúde bucal, tabagismo, dengue, febre maculosa e animais peçonhentos; e orientações sobre alimentação saudável.

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Bazar da Solidariedade - A presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos, Sueli Machado, afirma que a parceria desta área de promoção humana com o setor de Saúde comprova o quanto as ações integradas beneficiam a população. “O Fundo Social estará presente e apresentará novidades no Bazar da Solidariedade”, informou.

O programa ‘Ação Saúde’ ainda reserva espaço especial para as crianças e adolescentes, com desenho e leitura.

A Prefeitura também preparou uma apresentação da Banda DNA 7.

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TRABALHO SÉRIO, RESULTADO CERTO!

Prefeitura conquista 14 milhões para obras em convênios com governos Federal e Estadual Gestões desenvolvidas ao longo de 2013 pelo prefeito Clayton Machado junto aos governos Federal e Estadual garantiram ao município a conquista de R$ 14.165.924,20 por meio de convênios. A maior parte desses recursos foi indicada por parlamentares que decidiram ajudar a cidade a sair das dificuldades financeiras que se encontra. Com uma dívida consolidada superior a R$ 300 milhões, a Prefeitura está impedida de contrair empréstimos para investimentos em todas as instituições financeiras.

No início defevereiro a superintendência da Caixa Econômica Federal e o prefeito Clayton Machado formalizaram a assinatura dos convênios oficializando a maior parte da destinação dos valores, no valor de R$ 8,3 milhões. No encontro, o superintendente da regional Campinas da Caixa, Glauber Marques Correa, parabenizou o prefeito por sua influência junto aos governos Federal e Estadual e afirmou que nenhuma outra cidade da RMC havia recebido tamanho montante.

Também participaram da assinatura o secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, André Barduchi, o gerente regional de Governo e Judiciário, Mario Tonon, a gerente geral da agência de Valinhos, Isadora Paiva de Moraes, entre outros convidados.

Com a Caixa Econômica Federal foram formalizados seis contratos de repasse do Orçamento Geral da União (OGU), para atendimento às áreas de esportes, planejamento urbano e infraestrutura, com recursos provenientes do Ministério das Cidades e do Ministério do Esporte. O valor do repasse pela Caixa será de R$ 7.690.400,00, enquanto a contrapartida do município será de R$ 617.432,74, sendo que os projetos estão em fase de elaboração.

“Estas conquistas não são somente minhas como prefeito. São frutos de um trabalho de toda nossa equipe de governo em parceria com os deputados federais que nos apoiam, em prol da comunidade. É também do trabalho em equipe desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico,

Segundo a CEF, Valinhos conquistou maior volume de recursos na RMC

que atuou com agilidade para a formalização dos convênios”, destacou Clayton.

Governo Federal - Do total de recursos, a campeã de indicações e conquistas foi a deputada federal Aline Corrêa, com R$ 6.593.002,00, que deverão ser aplicados para recapeamentos de vias, drenagens e serviços complementares e equipamentos para o Centro de Especialidades.

Já o deputado Carlos Sampaio indicou recursos da ordem de R$ 975.000,00 para a construção de uma piscina olímpica na Praça Amélio Borin, no Jardim Paraíso, e modernização da infraestrutura esportiva que inclui a construção de um Centro de Artes Marciais.

Outra verba foi indicada pelo deputado Arlindo Chináglia, no valor de R$ 243.750.00, e intermediada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lorival, para a construção de uma quadra poliesportiva no Jardim Nova Palmares II. Ainda pela Caixa foram destinados R$ 243.750,00, oriundos do Ministério do Esporte, e previstos para a iluminação do Estádio Eugênio Franceschini, no Bom Retiro.

Para o superintendente regional da

Caixa, os acordos firmados são de grande importância para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Os contratos que assinamos terão recursos destinados a obras que beneficiarão diretamente a população de Valinhos, além de gerar emprego e renda na região”, disse.

Além dos recursos oferecidos por meio de convênio com a CEF, Valinhos conquistou mais R$ 578.846,00 do Ministério da Saúde que servirão para a aquisição de equipamentos para o Centro de Especialidades e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Governo do Estado – Do total de mais de R$ 14 milhões em conquistas, Valinhos foi contemplada com o repasse de R$ 1.269.865,97 por meio do Governo do Estado, com uma contrapartida de R$ 658.277,49 da Prefeitura. Do total, R$ 840.583,99 serão destinados à construção do Centro Dia do Idoso, com valores a serem despendidos pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Também haverá R$ 200 mil vindos da Secretaria Estadual da Saúde para a ampliação da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Jurema e cerca de R$ 30 mil do Fussesp (Fundo Social do Estado de São Paulo) para a implanta-

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ção de cursos de Padaria Artesanal, Escola de Beleza e Escola de Moda, pelo Fundo Social de Solidariedade do Município.

Uma outra parte das verbas é proveniente de emendas parlamentares, indicadas pelos deputados Adilson Rossi (R$ 100 mil, para urbanização da Praça Engenheiro Fortunato Borin, no Castelo, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento), Carlos Cezar (R$ 160 mil, para asfalto de ruas próximas à Praça Engenheiro Fortunato Borin, no Castelo, Secretaria Estadual de Planejamento), Cauê Macris (R$ 100 mil, para infraestrutura urbana, Secretaria Estadual de Planejamento), Gerson Bittencurt (R$ 100 mil, para implantação de rampas de acesso em escolas, Secretaria dos Direitos da Pessoa Com Deficiência), além de R$ 80 mil para programas de castração de animais, indicados pelo deputado Feliciano Filho.

Também foram indicados no Orçamento Geral do Estado de 2014, pela deputada Célia Leão, R$ 100 mil para a sinalização turística, outros R$ 100 mil para construção de um ginásio de esportes na APAE, além da liberação de R$ 900 mil voltados à compra de equipamentos para o centro cirúrgico da Santa Casa.

Novas conquistas - Esta semana a Prefeitura de Valinhos recebeu mais uma boa notícia, com indicações de cerca de R$ 3 milhões junto ao Ministério da Saúde. Deste total para a área da Saúde, R$ 1.850.000,00 foi indicado pelo deputado federal Roberto de Lucena, por meio de gestão feita pela própria secretária municipal da Saúde, Rita Longo. “Estes valores deverão ser empregados na construção de um ambulatório e laboratório de especialidades”, informou.

Além disso, o deputado Jefferson Campos indicou R$ 500 mil. Os deputados Carlos Sampaio e Paulo Pereira da Silva indicaram outros R$ 336 mil e R$ 300 mil, respectivamente, que serão também aplicados em melhorias diversas para atenção básica à Saúde.

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INTERVENÇÃO

Trânsito muda temporariamente circulação em trecho da Av. Invernada A Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, fará intervenções na próxima semana em trecho da Avenida Invernada, nas proximidades da Rua Campos Salles, entre os dias 25 e 27, das 16 às 19h30.

Segundo o secretário da Pasta, José Almeida Sobrinho, nestes dias e período de horário será realizada a verificação da viabilidade de melhorias no fluxo dos veículos.

Entre as intervenções será alterada a circulação dos veículos no trecho da Rua Carlos Gomes, entre as ruas Paulo Setúbal e Campos Salles, que servirá como caminho proposto para acesso à região do São Marcos e Jurema, em uma espécie de desvio.

Neste caso, os motoristas, em vez de fazerem a conversão para a esquerda na Avenida Invernada, deverão manter-se à direita para acessar a Rua Paulo Setúbal, e na sequência virar à esquerda na Rua Carlos Gomes (que nestes dias e período de horário terá circulação invertida), e novamente entrar à esquerda na Rua Campos Salles para o acesso à Invernada.

Agentes de trânsito permanecerão na região para orientar os motoristas quanto às mudanças temporárias; no destaque, ilustração do fluxo de veículos a partir das intervenções

OBRAS VIÁRIAS

Prefeitura volta a cobrar da Artesp acesso ao bairro Macuco pelo Anel Viário A Prefeitura voltou a cobrar da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) a inclusão nas obras de extensão do Anel Viário Magalhães Teixeira de um trevo de acesso ao bairro Macuco.

Em mais um encontro com o diretor de investimentos da Artesp, Theodoro de Almeida Pupo Junior, no último dia 11, o prefeito Clayton Machado reiterou a necessidade da construção do trevo, imprescindível para facilitar o tráfego na região que produz frutas e sedia empresas de médio e grande porte.

Acompanhado da deputada estadual Célia Leão, do secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, André Barduchi e do presidente da AMARCA (Associação dos Moradores dos Bairros Macuco,

Reforma Agrária e Capivari), Paulo Afonso Guimarães, o prefeito cobrou um posicionamento da Artesp quanto a construção do trevo e ouviu do diretor do órgão que os estudos de viabilidade técnica estão em fase final.

“Acreditamos que até o final de março estejam prontos, quando voltaremos a nos reunir para a apresentação dos trabalhos. Vemos o quanto o prefeito Clayton tem se empenhado para viabilizar a implantação deste acesso”, destacou Theodoro.

Em junho do ano passado, Clayton fez pessoalmente o pedido da inclusão do trevo ao governador Geraldo Alckmin durante solenidade oficial do início das obras do prolongamento do Anel Viário que vão ligar a Rodovia Anhanguera à Rodovia dos Bandeirantes.

Dias depois, se

encontrou com o secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, por intermédio do deputado federal Carlos Sampaio, também com a presença do diretor da Artesp, quando o pedido foi reiterado e determinado os estudos pelo Governo Estadual.

“Tenho desde o início do governo buscado junto aos governos Estadual e Federal projetos e verbas para resolver questões gerais, em especial visando ao aumento da segurança no trânsito e melhoria no fluxo de veículos”, reforçou o prefeito.

Outras vias - Na pauta de reivindicações, o prefeito reiterou ao representante da Artesp a viabilização das obras para a manutenção do acesso à Rodovia Anhanguera, na altura da empresa Eaton (bairro

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Macuco) em razão da implantação da terceira faixa na via pela AutoBAn. Por meio do acesso passam cerca de 4.500 veículos por dia. “O projeto para a obra de manutenção do acesso já existe. Foi feito pela AutoBAn com anuência da Artesp e custa R$ 1,8 milhão. Nem o município nem os empresários e agricultores têm condições de arcar com os custos”, voltou a ressaltar o prefeito.

O diretor da Artesp informou que os estudos para a obra deste acesso também estão em fase final e serão apresentados no próximo mês assim como os estudos reivindicados por Clayton Machado visando melhorias no trevo ‘Luís Bissoto’, de acesso a Valinhos pela Anhanguera, nas proximidades do bairro Vale Verde, e que deverão ser custeadas pela AutoBAn.

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EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

Ano letivo começa com a distribuição de 10 mil kits de material escolar Uma semana após o início do ano letivo, a Prefeitura de Valinhos começa nesta semana a distribuição de 10 mil kits de material escolar a todos os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino. Já as escolas também recebem, a partir deste ano, materiais básicos, como sulfite, cartolina, papel crepom, lantejoula e outros, para que tenham condições de solicitar o mínimo possível aos pais.

“A preocupação da Administração Municipal foi planejar e dinamizar o processo de compras para que os alunos comecem o ano letivo já com os materiais em mãos”, destacou o secretário da Educação Danilo Sorroce.

Segundo Sorroce, outra preocupação foi adquirir materiais de qualidade e de acordo com as necessidades de cada série.

“Montamos uma comissão para fazer o levantamento das necessidades nas escolas e, posteriormente, a avaliação das amostras de materiais durante o processo de licitação para garantir a melhor qualidade, respeitando as exigências legais do edital de licitação”, complementou

Comissão avaliou necessidade das escolas e a qualidade dos materiais, distribuídos na 1ª semana de aulas

o secretário.

São sete modelos de kits, de acordo com a séries e uma média de 14 tipos de material escolar, tais como: Educação Infantil I, com 8 itens; Educação Infantil II, com 8; Ensino Fundamental (1º ano), com 11; Ensino Fundamental (2º, 3º, 4º e 5º ano), com 11; Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com 15; Educação de Jovens e Adultos (1º ao 4º termo), com 14; Educação de Jovens e Adultos (5º ao 8º termo),

com 15.

Só para exemplificar, o Kit da Educação Infantil I é composto por uma caixa de lápis de 15 cores ‘jumbo’ com apontador, uma caixa de giz de cera de seis cores, seis unidades de lápis preto jumbo nº 2, apontador duplo plástico com depósito, duas borrachas, duas colas brancas, uma tesoura escolar e um caderno de cartografia de 48 folhas.

Já no Ensino Fundamental, o kit do 6º ao 9º ano é formado por uma

agenda escolar, seis cadernos universitários 96 folhas, um caderno de cartografia 48 folhas, uma caixa de lápis de cor 12 cores, um estojo escolar em nylon, oito lápis preto, um apontador plástico com depósito, três borrachas, uma régua acrílica de 30 centímetros, duas colas brancas, três canetas esferográficas azuis, duas canetas esferográficas vermelhas, duas canetas esferográficas pretas, um conjunto de esquadro de 60º e 45º e um transferidor 180º.

NOVOS TALENTOS

Prefeitura amplia projeto de musicalização nas escolas municipais Estudos comprovam que a música favorece a aprendizagem e, desde 2012, a educação musical deve fazer parte do currículo escolar, de acordo com Lei Federal. A Secretaria da Educação de Valinhos ampliará as atividades com música nas 43 escolas da rede municipal de Valinhos, atingindo perto de 12 mil alunos, culminando no final do ano com a realização do 1º Festival de Música Estudantil do município.

“Além de ampliar a sensibilidade e o conhecimento musical dos alunos, as práticas musicais se mostram como um fator potencialmente favorável para a transformação social dos estu-

dantes, podendo vir a despertar talentos na área musical”, ressaltou o secretário da Educação, Danilo Sorroce.

Dentro dessa proposta de intensificação do projeto de educação musical, 40 coordenadores pedagógicos participaram de uma sensibilização musical com o professor de Educação Musical, Fábio Bergamini. Eles também rece-

beram material apostilado e um CD com mais de 100 vídeos de atividades musicais.

Segundo o secretário da Educação, a proposta é que os coordenadores, que estão no dia-a-dia das escolas, se integrem ao projeto e possam contribuir com ideias inovadoras. Cada escola terá um professor responsável pelo desenvolvimento do projeto.

Para os professores interessados será oferecido em março um curso sobre aplicação dos conteúdos musicais no contexto escolar. Serão abertas 30 vagas, com aulas as segundas-feiras, no período noturno, com um total de 32 horas/aulas. “O

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curso visa resgatar a forma natural de se fazer música, estimular brincadeiras e a apreciação musical dos diversos gêneros”, ressaltou o professor de música, Fábio Bergamini.

A coordenadora pedagógica Angela Maria Brocco disse que gostou de participar do curso. “A introdução da música nas escolas é muito importante, pois é uma estratégia de ensino agradável e mexe com as emoções”, ressaltou.

Já a coordenadora Viviana Girello Noronha destacou a importância de resgatar a educação musical no país.

“O ensino da música é tão importante nas escolas quanto o da Matemática, História ou qualquer outra disciplina.”

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TRANSPORTE 100% GRATUITO

Valinhos define critérios socioeconômicos para concessão de subsídios a estudantes O projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, que regulamenta o subsídio para o transporte fretado aos estudantes de ensino superior e técnico foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão do último dia 11.

A Lei é publicada nesta edição da Imprensa Oficial do Município.

A nova legislação atende a uma das metas do plano de governo do prefeito Clayton Machado, que reserva grande destaque para a área da Educação. Ela estende o subsídio de 50% para até 100% e também para todos os períodos (matutino, vespertino, noturno e integral) - o que antes era restrito ao noturno.

“A conquista foi possível graças a uma gestão responsável dos recursos públicos, que possibilitou a alteração do Artigo 251 da Lei Orgânica que trata do benefício”, explica o secretário municipal de Finanças, Cláudio Roberto Nava.

O percentual que deve ser concedido vai variar de acordo com a renda mensal do estudante em cinco critérios: até 30 UFMVs (Unidade Fiscal do Município), que atualmente está em R$ 128,81, será 100%; até 40 UFMVs será de 85%; até 50 UFMVs será de 70%; e acima de 50 UFMVs de 50%.

“Isso significa que todos os estudantes que tiverem renda mensal de até R$ 3.864,30 receberão 100% de subsídio”, destacou o secretário da Educação, Danilo Sorroce, acrescentando que, “com a ampliação do benefício, honramos um compromisso firmado

Estudantes que não utilizam fretados também poderão ter subsídios ampliados

Estudantes com renda mensal de até R$ 3.864,30 receberão 100% de subsídio

com a juventude valinhense, que é garantir as condições ideais para que os estudantes possam ir em busca de um futuro melhor, a partir da formação acadêmica”.

Os estudantes dos 19 estabelecimentos, entre universidades, faculdades e colégios técnicos, distantes até 100 quilômetros e abrangidos pelo programa deverão fazer inscrição até 28 de fevereiro, mesmo aqueles que já utilizavam o transporte fretado no ano passado.

O formulário devidamente preenchido e os documentos necessários para a formulação do pedido de trans-

porte devem ser entregues na Secretaria da Educação (Rua José Milani, 127, Centro), após pagamento de taxa no valor de R$ 12,88 de expediente na Seção de Tributação da Prefeitura.

O edital de inscrição está disponibilizado no site valinhos.sp.gov.br, no link Educação, onde é possível conferir a lista de documentos necessários e baixar os formulários para preenchimento e verificar os estabelecimentos e itinerários abrangidos.

Segundo a Secretaria da Educação, atualmente cerca de 1.500 estudantes são beneficiados por serviços realizados por 21 ônibus de sete empresas.

A Secretaria da Educação publica nesta edição da Imprensa Oficial o edital sobre a concessão de subsídio (reembolso) dos custos de transporte aos estudantes das Universidades, Faculdades e Colégios Técnicos não atendidos por ônibus fretados pela Prefeitura, distantes no máximo 100 quilômetros de Valinhos. O benefício será concedido aos estudantes do período diurno e noturno, sendo que o subsídio das despesas com o transporte será de no mínimo 50% e poderá atingir 100%, atendidos os critérios socioeconômicos.

O formulário preenchido e os documentos necessários para a formulação do pedido de subsídio devem ser protocolizados na Seção de Protocolo da Prefeitura, mediante pagamento da taxa.

O prazo para requerer e protocolar o pedido do benefício é de 24 de fevereiro a 25 de abril e para o segundo semestre de 1º de agosto a 30 de setembro. Os comprovantes das despesas com transporte serão analisados e, se julgados procedentes, pagos com base no valor de mercado. O edital também estará disponível no site da Prefeitura www.valinhos.sp.gov.br, link Secretaria da Educação, e mais informações pelos telefones 3871-2324 ou 3871-3299.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Prefeitura e Sebrae lançam o inédito projeto ‘Jovens Empreendedores’ Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, a Prefeitura e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) assinaram convênio dia 12 para a implantação do projeto inédito no município ‘Jovens Empreendedores Primeiros Passos’, que será aplicado entre os 200 alunos do programa EJA (Educação de Jovens e Adultos).

O secretário da Educação, Danilo

Sorroce, destacou a importância de abordar o tema empreendedorismo no currículo do EJA. “Vamos estimular os alunos da EJA a um comportamento empreendedor na vida, no trabalho e para a abertura de um negócio”, ressaltou.

Para a aplicação do projeto, os 17 professores do EJA participaram entre os dias 4 e 7 de uma capacitação com monitores do Sebrae. O órgão também

forneceu material gravado ‘Grandes ideias, grandes negócios’ e a autorização para reprodução e distribuição aos alunos. Todas essas ações não tiveram custo para o município e, segundo o gerente do Sebrae, José Carlos Cavalcanti, integram um dos objetivos do órgão, que é fomentar o empreendedorismo.

A analista de cultura empreendedora do Sebrae, Maria Paula

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Castro, disse que, durante todo o semestre em que o projeto será aplicado pelos professores, os alunos farão a elaboração de um plano de negócio, englobando desde a identificação de necessidades de negócios no município, planejamento, metas e resultados. “Além de orientações técnicas, os alunos vão colocar em prática a aprendizagem no curso com a simulação de um negócio”, explicou.

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SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

Prefeitura e ACIV premiam escolas que mais arrecadaram garrafas PET Valinhos teve um final de ano diferente e com muita consciência ecológica. Parte da decoração de Natal da cidade foi realizada utilizando garrafas Pets que foram arrecadadas pelos alunos das escolas municipais em gincana organizada pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Cultura e de Educação, com o apoio da ACIV – Associação Comercial e Industrial de Valinhos.

Na manhã de terça-feira (19), no Centro de Aprimoramento Pedagógico para a Escola Inclusiva (CAPI), foi realizada a entrega dos prêmios dessa gincana que envolveu todas as escolas municipais. Estiveram presentes o secretário de Cultura, Wilson Ventura; o presidente da ACIV, Emerson Ferrari; e a representante da Secretaria de Educação, a diretora de Departamento Ednalva Batista Vila Nova; além de diretores das escolas municipais e das CEMEIS. Durante os meses de setembro, outubro e novembro de 2013 foram arrecadadas 53.315 garrafas, sendo que foram computadas dentro do padrão estabelecido para a pontuação 51.644 garrafas PET de 2 litros.

Participaram 13 escolas. Outras três não protocolaram o ofício e não puderam pontuar seus pontos. As pets arrecadadas foram usadas em bolas, estrelas e enfeites em geral para a decoração de Natal.

Para o presidente da ACIV, Emerson Ferrari, foi muito gratificante participar dessa parceria com a Prefeitura, que desperta a ação socioeducativa, envolvendo a sociedade como um todo.

“Os enfeites de Natal agradaram às famílias de Valinhos e geraram retorno positivo tanto dos comerciantes como dos consumidores. A ACIV investiu e acreditou nesse projeto que beneficiou o comércio central de Valinhos”, afirmou.

Recoopera - As garrafas PET arrecadadas, e não utilizadas na decoração de Natal, foram destinadas à Cooperativa de Reciclagem - Recoopera, totalizando cerca de quatro toneladas de garrafas, o que propor-

2º

1º

4º

3º

1º Lugar – CEMEI ‘Valdomiro Amaral’, que arrecadou 45,3 garrafas PET de 2 litros por aluno e recebeu como prêmio um projetor de imagens. “Foi muito importante participar desse projeto, pelo envolvimento ambiental e pelo trabalho que todos tiveram com os pais e funcionários com os alunos, por meio de um trabalho em equipe”, frisou a coordenadora Cristiane Ribeiro Leite.

2º Lugar – CEMEI ‘Professor Osvaldo Muller’, que arrecadou 29,4 garrafas PET de 2 litros por aluno e recebeu como prêmio uma televisão LCD 40 polegadas.

“Conseguimos envolver as crianças da creche e seus familiares nessa ação social de reciclagem, como também os funcionários que participaram”, comemorou a coordenadora Lilian Teixeira Camargo.

3º Lugar – EMEB ‘Emely Tofolo Machado’, que arrecadou 24,6 garrafas PET de 2 litros por aluno e recebeu como prêmio um computador. “Esse projeto foi um desafio a mais, não só para a escola, mas para a comunidade e isso fez com nós tivéssemos um maior contato com os pais das crianças da nossa escola, de

cionou aumento na renda dos colaboradores da cooperativa. Segundo a presidente da Recoopera, Jane Azevedo, a arrecadação do final de ano ajudou a aumentar a renda da equipe da cooperativa.

5º forma positiva. Nossos alunos se empenharam nessa arrecadação e faziam questão de trazer e de entregar em mãos”, afirmou a diretora Terezinha Praxedes Rosa.

4º Lugar – EMEB ‘Estephania de Carvalho Vieira Braga’, arrecadou 21 garrafas PET de 2 litros por aluno e recebeu como prêmio um aparelho de som micro-system. O atual diretor João Francisco fez questão de receber o prêmio com a diretora de 2013, Edna M. H. K. Mori, que participou da arrecadação de PET com seus alunos. A diretora Edna destacou: “Estou feliz com o resultado, em que tivemos a conscientização e participação não só dos alunos, mas também dos pais, valorizando o lado da cidadania e a importância do projeto de cuidar do meio ambiente desde pequeno”.

5º Lugar – EMEB ‘Professor Mário Pires’, que arrecadou 20,3 garrafas PET de 2 litros por aluno e recebeu como prêmio um aparelho Blu Ray/DVD player.

“Esse projeto veio para acrescentar ao nosso projeto de meio ambiente que já desenvolvemos na escola, que conseguimos envolver também os pais no projeto”, afirmou a diretora Claudia Aparecida Catalani.

Segundo o secretário municipal de cultura, Wilson Ventura, “a reciclagem de PET colabora para preservação ambiental e alcança plenamente os três pilares do desenvolvimento sustentável: benefícios sociais,

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econômicos e ambientais. Com esta ação iremos incentivar a população local, limpando o meio ambiente, principalmente no tocante às embalagens de garrafas PET”, destacou Ventura.

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SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

CARNAVAL 2014

‘Alegria, Alegria, com a Idade que você tem’ será o tema da matinê da Terceira Idade A matinê de Carnaval da Terceira Idade é sempre um dos bailes mais animados e, este ano, não será diferente.

Com o tema ‘Alegria, Alegria, com a Idade que você tem’, a brincadeira abrirá o festejo popular do município no próximo dia 28, sexta-feira.

Organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a matinê será promovida, a partir das 13h30, no Centro Municipal de Convivência do Idoso (antigo Valinhos Clube), onde é esperada a presença de mais de 350 idosos, com idade entre 60 a 95 anos, cadastrados no Programa de Atendimento ao Idoso.

Segundo a diretora do programa, Marisa Mathias, a matinê de Carnaval é sempre muito aguardada pelos idosos.

“Será a primeira grande atividade do programa no ano. Os idosos estão empolgadíssimos.

Já estão se organizando em blocos e elaborando as fantasias”, contou.

O salão receberá decoração especial, que já está sendo elaborada em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, e uma banda musical ficará

que a matinê de Carnaval é sempre muito aguardada. “É um momento de muita alegria em que resgatamos os carnavais antigos com as tradicionais marchinhas”, disse. Segundo dona Helena, a idade não é empecilho. “Os idosos não param, brincam a tarde inteira”, contou.

Matinê da 3ª Idade é uma das mais animadas e abre Carnaval de Valinhos

responsável pela animação. As tradicionais marchinhas são sempre as que mais fazem sucesso entre os idosos. Para recompor as energias, a organização servirá água de coco.

Sempre muito animados e participativos, haverá distribuição de medalhas para os destaques, foliões mais animados, mais idosos, blocos mais criativos. A rainha e princesas da Terceira Idade, Maria Cleusa Marins e Hélides Fernandes Oliva, respectiva-

mente, também estarão levando alegria aos foliões.

A presidente da Associação da Terceira Idade, Helena Ferretti Mayer, 72 anos, disse que os idosos estão contando as horas para a matinê. Ela sairá num bloco das ‘pedritas’ e ‘bambans’. “Já compramos os tecidos e estamos preparando as fantasias”, contou.

Dona Helena participa do programa da Terceira Idade há 25 anos e afirmou

Saiba mais - Atualmente o Programa de Atendimento ao Idoso atende a aproximadamente 3.200 idosos, com o objetivo de oferecer espaços de convivência por meio de atividades que contribuam para a melhora da qualidade de vida e com a possibilidade de vivenciar um processo de envelhecimento saudável. As atividades do programa incluem na área de esportes: ginástica, jogos de salão, coreografia, quadrilha junina, projeto Pró-Idoso (convênio com academias para aulas de hidroginástica e musculação); educação: alfabetização, projeto intergeracional, biblioteca, palestras, oficinas de artes e geração de renda; cultura e lazer: Projeto Peixe & Cia, dança de salão, artesanato, canto livre e cinema, entre outras.

DEBATE DE IDEIAS

Prefeitura de Valinhos começa a preparar o I Forum Municipal da Juventude Proporcionar o debate democrático de ideias, a formulação de propostas e a troca de experiências.

Esses são alguns objetivos do I Forum Municipal da Juventude, idealizado pelo prefeito Clayton Machado e apresentado a diversos segmentos da sociedade valinhense durante encontro realizado na Prefeitura de Valinhos, com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Regina Maura Darós, do chefe de Gabinete, André Reis, e da coordenadora do projeto, professora Sidneia Peixoto.

“Pode soar um lugar-comum dizer que a juventude é o futuro e a chave para o desenvolvimento e progresso, mas, por mais óbvio que possa parecer, esta é a mais absoluta verdade. Desenvolver atividades

voltadas para o jovem, trabalhando seus potenciais e preparando-o para o futuro, é um dos compromissos do nosso governo”, afirmou o prefeito durante encontro com representan-

tes da juventude valinhense.

Entre as atividades inicialmente propostas, segundo o prefeito, está a realização de uma feira de profissões, onde os jovens, principalmente os pré-vestibulandos, poderão entrar em contato com as mais diversas profissões, possibilitando dialogar com profissionais e estudantes de cada área. “Essa atividade será vital para a identificação de vocações profissionais, auxiliando nossa juventude a encontrar os melhores caminhos dentro de um mercado cada vez mais competitivo”, avaliou o prefeito.

Segundo a secretária Regina Maura, a temática da sexualidade também receberá especial atenção.

“O Fórum da Juventude contará com a presença de profissionais da Saúde,

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para que os jovens possam tirar dúvidas e se educar”, explica.

Atividades lúdicas também estão entre as prioridades. Celebridades do mundo esportivo e musical estão sendo convidadas a participar do Fórum da Juventude de Valinhos.

O projeto pioneiro, que deverá ser realizado na primeira quinzena de abril, terá a participação de representantes das principais escolas públicas e privadas da cidade. “Vamos trabalhar de forma lúdica os diversos potenciais dos jovens, por meio de feiras, palestras, práticas, atividades esportivas e culturais”, reforça Regina Maura, “para resgatar a nobre importância do trabalho, a fundamental necessidade da educação e da sólida formação e o resgate dos valores familiares e éticos”.

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SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

RECUPERANDO O TEMPO PERDIDO

60 anos depois, cadastros do setor de Urbanismo deixam de ser escritos a mão As novas tecnologias conferem maior visibilidade aos arquivos públicos, na esteira da expansão dos movimentos de preservação de arquivos, que, muitas vezes, necessitam de armazenamento prático e consultas rápidas.

Com essa proposta, a Prefeitura de Valinhos, por meio do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, começou a implantar uma ação inédita: uma ferramenta que permite a digitalização e captura de dados das fichas de urbanismo do setor.

Ainda dentro do novo projeto será criado um sistema de gerenciamento online para a tramitação e publicação de expedientes eletrônicos, com o propósito de facilitar a comunicação interna e externa.

“O projeto se faz necessário porque as fichas eram feitas em papel e escritas à mão há quase 60 anos (desde 1955) e sofrem um desgaste natural, conforme o tempo”, explica o secretário de Planejamento, Paulo Bandina.

O objetivo principal, segundo Bandina, é criar uma plataforma que permita gerenciar de forma automática um sistema de 50 mil

Fichas cadastrais da Prefeitura de Valinhos começam a ser digitalizadas

fichas que ainda são registradas em papel.

A implantação da nova ferramenta será composta por seis fases, divididas em escaneamento das fichas; indexação e captura dos dados digitalizados; validação manual dos dados; integração do modelo da ferramenta; implantação e configuração da ferramenta e treinamento e startup. A primeira fase já está concluída e a segunda está prevista para começar em breve.

O uso da informática para encurtar o caminho que um projeto percorre até ser aprovado e o prazo para o cumprimento de cada etapa; cálculo de área informatizado; pagamento de taxas pela internet; disponibilização de informações sobre o município no site da Prefeitura, entre outras, são medidas que também já estão sendo construídas pela Secretaria Municipal de Planejamento “A informatização do cadastro municipal, onde constam, entre outros dados, localização, dimensão e zoneamento dos terrenos, é uma das principais providências desta nova fase”, completa Bandina.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Prefeitura e Sebrae viabilizam diagnósticos para micro e pequenas empresas Empreendedores de Valinhos, pela primeira vez, terão a oportunidade de diagnosticarem o potencial de suas empresas de forma gratuita. Para isso, foi estabelecida uma parceria inédita entre a Prefeitura e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), por meio da Fundação Nacional de Qualidade, que terá início no próximo dia 1º de abril.

De acordo com a coordenadora do programa do Sebrae, Mônica Matias, o intuito da ação é dar oportunidade aos empreendedores de ampliarem os próprios negócios no município. “A ação funciona da seguinte forma: por meio de um software será enviado um

questionário de múltipla escolha que deve ser respondido de forma online.

Como retorno para as instituições que contribuírem com a pesquisa será fornecido um diagnóstico detalhado da gestão da instituição específica e o nível de maturidade em gestão em que se encontra”, explica Mônica.

Ainda segundo a coordenadora do programa, depois de contabilizado, as empresas inscritas no programa, participarão automaticamente do MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas.

“Empresas de todo o Brasil concorrerão a prêmios, de acordo com as melhores pontuações do diagnóstico”, relatou.

Para participar do diagnóstico, os empreendedores de Valinhos devem preencher o formulário que está disponível no site www.fnq.org.br.

Basta acessar na home o banner do Software de Diagnóstico. Ou ainda fazer a solicitação pelo Sebrae, por meio do spe.r.campinas@sebraesp.com.br.

São necessários entre 30 e 60 minutos para responder às perguntas.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Valinhos, André Barduchi, as micro e pequenas empresas representam aproximadamente 90% da economia. “Esses pequenos empreendedores merecem atenção especial para que possamos fomentar e inovar o desenvolvimento

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para o fortalecimento da economia local”, destacou.

O projeto foi um dos destaques do Global ExcellenceModel (GEM) Meeting 2008, encontro anual mundial de instituições ligadas à qualidade e à excelência em gestão, em Washington (EUA).

MPE Brasil - Em 2013, o MPE Brasil teve mais de 93 mil empresas inscritas e superou o número de candidatas em 83 mil, ratificando o nível de importância dada ao tema da excelência da gestão pelas MPEs que preencheram o questionário de autoavaliação da gestão, número 43% superior ao do ano de 2012.

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PARTICIPAÇÃO POPULAR

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais abre inscrição a partir de segunda-feira O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais receberá a partir do próximo dia 24, segundafeira, inscrições para o primeiro processo eleitoral de escolha de representantes de entidades da sociedade civil para compor o órgão no biênio 2014/2016.

Candidatos e delegados representantes de entidades da sociedade civil interessados em participar do processo eleitoral deverão fazer inscrição até 14 de março na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

São cinco vagas para a sociedade civil sendo: duas de Associações de moradores; duas de Associações e Organizações da sociedade civil e uma de Associação de Classe.

Para inscrição, os representantes devem apresentar documento oficial da entidade indicando o candidato e

delegado e ficha de inscrição que deve ser retirada na Casa dos Conselhos.

Mais informações pelo e-mail: casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br ou pelo telefone 3859-9191.

O órgão - O CMPDA foi criado pela Lei Municipal nº 4.805 de 5 de dezembro de 2012. Trata-se de órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo do Poder Executivo, vinculado à Secretaria da Saúde.

O órgão tem por objetivo estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, em consonância com o estabelecido nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.

O CMPDA será composto por 10 membros e seus respectivos suplentes, sendo cinco indicados pelo poder público e outros cinco por entidades da sociedade civil.

CMPDA tem por atribuição propor políticas públicas de proteção aos animais

EXERCÍCIO DA CIDADANIA

CARNAVAL 2014

Prefeitura decreta Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência aceita até o dia 17 de março candidatos para dois anos de mandato ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março O Conselho Municipal dos Direitos Casa dos Conselhos. No dia da eleição, da Pessoa com Deficiência abrirá no próximo dia 24, segunda-feira, inscrição para representantes das entidades da sociedade civil que queiram integrar o órgão no biênio 2014/2016 ou participar do processo eleitoral de escolha dos membros como delegado.

As inscrições prosseguirão até 17 de março e deverão ser realizadas das 8 às 17 horas na Casa dos Conselhos Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa esperança.

Os interessados deverão apresentar no ato da inscrição ofício do representante legal da entidade, indicando os candidatos e delegados; ficha de inscrição, que pode ser retirada na Casa dos Conselhos; e cópia do CNPJ da entidade.

As inscrições são para o preenchimento de sete vagas de representantes da sociedade civil, sendo dois membros de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência; dois membros de entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e três membros de entidades de classe.

Para escolha dos representantes da sociedade civil será realizado processo eleitoral no dia 7 de abril, às 19 horas, na

após apresentação pessoal dos candidatos, será procedida a votação dos membros titulares e suplentes, A nomeação e posse dos conselheiros eleitos e indicados pelo poder público serão realizadas mediante Decreto Municipal. Mais informações pelo e-mail casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br ou pelo telefone 3859-9191.

O órgão – O CMDPD é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo sete indicados pelo poder público e outros sete pela sociedade civil. O órgão é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e tem por atribuição possibilitar o desenvolvimento e o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas com deficiência.

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A Prefeitura decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos próximos dias 3 e 4 de março, segunda e terça-feira de Carnaval. Já no dia 5 de março, quarta-feira de Cinzas, o expediente terá inicia às 12 horas.

Nos dias 3 e 4 de março somente os serviços considerados essenciais à população funcionarão em sistema de plantão atendendo pelos telefones: DAEV (115), Guarda Civil Municipal (153), Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

O Pronto Atendimento do CAUE (Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades) funcionará normalmente. As coletas de lixo e de recicláveis também serão feitas regularmente.

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PREVENIR É PRECISO!

Programa ‘Córrego Limpo’ já desassoreou 4 afluentes O ‘Programa Córrego Limpo’, da Prefeitura, avança e atualmente beneficia o Córrego Invernada - esquina com a Rua Campos Salles. Iniciada em novembro, a operação atingirá seis córregos que cortam o município e desembocam no Ribeirão Pinheiros.

Desse total, quatro já foram desassoreados, contribuindo para a prevenção de enchentes e alagamentos.

De acordo com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o trabalho no Córrego Invernada consiste na remoção de terra das aduelas que desembocam no curso de água. O Invernada já foi desassoreado no início do ano passado e esse trabalho é complementar, pois evita que essa terra desça para o curso d’água, explicou o secretário da Pasta, Abraão Michelon.

“A limpeza das margens e a remoção dos sedimentos do leito dos córregos contribuem para a melhoria do escoamento das águas”, afirma o secretário, alertando para a importância do trabalho de prevenção no período que antecede as chuvas.

Córregos beneficiados - O ‘Programa Córrego Limpo’ já atingiu o

Córrego Pinheirinho foi desassoreado em 1.300 metros

Córrego Mathias, na Avenida dos Esportes, em um trecho de 772 metros de extensão.

A ação também foi realizada no Córrego Pinheirinho, trecho compreendido entre a Rua Augustino Ramos que segue pela Rua Rosa Belmiro Ramos, em uma extensão de 1.300 metros, no Bairro São Pedro.

Outro córrego a passar pela Operação foi o das Nações, na Rua Doutor Carlos de Vasconcelos

Motta, trecho compreendido entre a Avenida Invernada até 120 metros na direção contrária à da avenida. O Córrego Alpinas, nas proximidades da Fonte Sônia, também foi limpo em 300 metros lineares. A ação atingiu o Córrego Bom Jardim, na Rua Silvestre Chiari, trecho até a Rua Domingos Tordin, do bairro do Bom Retiro, com extensão de 1.200 metros.

O próximo curso de água que será incluído no programa será o córrego

que margeia a Rua Vitório Gobato, trecho compreendido em toda a extensão da via púbica, com 1.300 metros, no Bairro Parque das Colinas. O secretário de Obras informa que a Prefeitura já superou a fase burocrática de licenciamento ambiental junto aos órgãos estaduais. “Este trabalho é um compromisso que o próprio Clayton Machado junto aos moradores, durante visita ao bairro, no final do ano passado”, frisou.

MELHORIA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

CLT fechará toda última quarta-feira do mês para obras de manutenção Os usuários do CLT (Centro de Lazer do Trabalhador) ‘Ayrton Senna da Silva’ passarão a contar com melhorias que possibilitarão maior segurança e incentivo às práticas esportivas. Toda última quarta-feira de cada mês o local ficará fechado das 6 às 16 horas para obras gerais de manutenção.

O fechamento começará na próxima quarta-feira, dia 26, e, segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, visa preservar a segurança dos usuários, durante o grande mutirão de limpeza e manutenção, que envolve máquinas, roçadeiras e outros equipamentos.

“O CLT é a principal área verde do município com espaço para caminhada, ciclismo, academia de ginástica para idoso, parque de diversões, quiosques,

lagos e muita área verde”, avalia o secretário de Obras, Abraão Michelon.

“A Prefeitura estuda projeto de melhora da comunicação visual e de identificação das árvores e espécies de animais do espaço, melhoria nos parques de diversões e na iluminação do local, troca de lixeiras e papeleiras quebradas, entre outras ações.”

O mutirão englobará roçada de mato, varrição, poda de árvores, manutenção dos jardins, das pistas para ciclistas e pedestres, pintura de guias, entre outros serviços.

Aos finais de semana, o CLT chega a receber 2 mil pessoas por dia, principalmente no verão. O CLT funciona na Avenida Altino Gouveia, no Jd. Pinheiros, todos os dias das 6 às 21h30.

O CLT, na Avenida Altino Gouveia, funciona todos os dias, das 6 às 21h30

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ESTIAGEM PROLONGADA

Chuvas foram insuficientes para recuperar os mananciais em Valinhos As chuvas do fim de semana passado, dias 15 e 16, não foram suficientes nem para recuperar os mananciais próprios, que são compostos pelas Barragens João Antunes dos Santos (Vinhedo), Moinho Velho, Figueiras e Santana do Cuiabano, responsáveis por 45% da água consumida em Valinhos. Para normalizar a situação seria necessário que chovesse uma caixa d'água de mil litros por metro quadrado nas bacias do município.

O índice pluviométrico da João Antunes dos Santos registrou apenas 2 milímetros de chuva e a barragem está com 10% da capacidade e a vazão morta, praticamente zerada; Moinho Velho registra 60%, com 1,80 metro abaixo do normal para esta época de chuvas e recua cinco centímetros ao dia. Já a Figueiras marca 20% da média. Santana do Cuiabano, usada como reserva técnica a partir do pico da estiagem, tem 80%.

O Rio Atibaia, que fornece 50% da água para Valinhos, passou a receber desde a noite desta quarta-feira, do Sistema Cantareira, um reforço de mil litros por segundo, quantidade suficiente apenas para que o Rio Atibaia não seque após a captação de Campinas.

Portanto, seguem inalterados os alertas de uso racional da água, apenas para consumo humano, preparação de alimentos e higiene pessoal.

Combate ao desperdício Apesar da intensa campanha institucional que o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) vem promovendo desde novembro de 2013 nos meios de comunicação de Valinhos, principalmente em jornais e rádios, ainda há pessoas que desperdiçam água.

Nos cinco dias que antecederam o anúncio do rodízio no município, fiscais do DAEV circularam pelas ruas da cidade e orientavam as pessoas que eram flagradas desperdiçando água. Desde a decretação do racionamento, anunciada no dia 6

Nível dos mananciais só se normalizará com 17 mm de chuva por dia durante 2 meses

Barragem ‘Moinho Velho’: redução de 5 centímetros por dia

para vigorar no dia seguinte, a população se engajou na campanha contra o uso irregular da água e o telefone de Atendimento ao Cliente da Autarquia, 0800-133839, vem recebendo em média 20 denúncias ao dia. Neste mesmo período a fiscalização multou 25 pessoas e empreendimentos comerciais.

Além do rodízio, o DAEV reforça os alertas sobre uso da água apenas para consumo humano, preparação de alimentos e higiene pessoal.

O nível dos mananciais de Valinhos só se normalizaria se chovesse 17 milímetros em média por dia durante dois meses, correspondente a uma caixa d’água de mil litros no acumulado para que os reservatórios operados pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV).

A situação é semelhante no Sistema Cantareira, de acordo com estudo técnico do Consórcio da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que considerou que continuarão a ser liberadas vazões de 3 metros cúbicos por segundo para as Bacias PCJ e a Grande São Paulo passaria a utilizar apenas as suas vazões primárias, ou seja, 24,8 m³ por segundo.

De acordo com o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cézar Saad, essa necessidade de chuva leva em conta algumas premissas.

“Para a elaboração desse cálculo levamos em conta que 25% das chuvas infiltram ou se perdem, 75% das chuvas encherão os reservatórios e a chuva cairá em 50% da área de drenagem”, comenta. No dia 6, durante a reunião do Grupo de Eventos Extremos do Consórcio PCJ, técnicos da entidade também alertaram que a persistir o índice de chuvas atual e as retiradas que estão sendo feitas do Sistema (acima de 31 m³/s para a Grande São Paulo e 3m³/s para as Bacias PCJ), a água dos reservatórios do Cantareira será plenamente consumida em 80 dias.

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GAROTA FITNESS SÃO PAULO

Representante de Valinhos chega à final de concurso estadual Beleza não lhe falta, nem mesmo simpatia. Mas foi a dedicação que levou a jovem Roselaine Rosa, de 31 anos, que há 14 anos escolheu Valinhos para viver, a chegar à final do concurso Garota Fitness do Estado de São Paulo, ao disputar com outras 300 participantes. Ela se apresentará nesta sexta-feira (21), a partir das 20 horas na Capital, com mais 62 candidatas como finalista do concurso que elegerá a mulher e o homem (também na versão masculina Garoto Fitness) mais bonitos e sarados das academias do Estado.

Com o apoio das secretarias de Cultura e Turismo e Esportes e Lazer, Rose Rosa, como gosta de ser chamada, se inscreveu no concurso em novembro do ano passado e passou por várias etapas até permanecer entre as que melhor apresentam os critérios beleza, simpatia, forma física, carisma e sensualidade. Todas as pessoas de

Valinhos podem ajudar Rose Rosa a vencer o concurso, votando no link http://bit.ly/1kXxStk. O Garoto e Garota Fitness São Paulo é uma seletiva para o concurso nacional, promovido desde 1997 e que foi criado para sair do perfil de competições de fisiculturismo ou de misses e modelos, que não contemplavam as curvas dos frequentadores das academias brasileiras - corpos bonitos e delineados, sem exagero, aliados a beleza e saúde.

Na primeira edição (1997), a vencedora foi Solange Frazão que atualmente, além de professora de ginástica, é modelo, atriz e apresentadora de televisão.

Como tudo começou Quando criança e adolescente Rose acumulou alguns títulos: Miss Cambuí (MG), Miss Estudante, Miss Primavera, Garota do Peão. Mas não foi por acaso que se inscreveu pela

primeira vez para a etapa estadual do Garota Fitness. Formada em administração e estudante do primeiro ano de Nutrição, a bela jovem que nasceu no interior de Minas Gerais descobriu já na adolescência que cuidar do corpo não era apenas uma busca pela beleza ‘eterna’, mas um culto visando principalmente a sua saúde.

"Sempre me preocupei com a saúde, ao mesmo tempo que cuido da estética. Não pensava em competir. Quando conheci meu namorado, que é personal trainer, comecei a me interessar e a fazer um treinamento mais específico", conta.

O site UOL transmitirá a premiação ao vivo e manterá até momentos antes uma votação online para a escolha popular. Os candidatos também serão avaliados por uma banca de jurados composta por personalidades da mídia e profissionais do setor.

Rose Rosa precisa de votos online.

Participe até esta sexta, acessando o site: http://bit.ly/1kXxStk

ARTES MARCIAIS

Valinhos recebe elogios pela organização do I Campeonato Estadual de Taekwondo Organização impecável, total apoio aos atletas e estrutura à altura de uma competição internacional.

Estas foram as palavras ditas pela Federação Paulista de Taekwondo além dos atletas e treinadores das 25 equipes que participaram no último domingo do I Campeonato Estadual de Taekwondo, coordenado pela Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura. As lutas aconteceram no Ginásio ‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’.

“Tivemos um evento bem organizado e nós, da Prefeitura, fomos elogiados pela Federação Paulista neste quesito. A agilidade nas chamadas das lutas e os tatames que nunca paravam de receber competições foram pontos de destaque”, comentou o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’, que ainda foi homenageado pela Liga Brasileira de Taekwondo com a Faixa Preta Honorária.

taekwondistas minha eterna gratidão pela concordância”, complementou ‘Periquito’.

No total, 25 equipes competiram no domingo no Ginásio Municipal

“Receber a Faixa Preta Honorária da Liga Brasileira de Taekwondo foi uma honra para mim, afinal há 6 anos nenhuma pessoa era agraciada com tal homenagem. Senti-me recompensa-

do pelos meus 35 anos de carreira esportiva, seja como atleta, treinador, técnico, dirigente esportivo e gestor. Agradeço ao Mestre Kim, ao Mestre Kobayashi e ao Mestre Joaquim pela indicação e a todos

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Resultados - No total, 25 equipes participaram do Campeonato. Agora, os atletas começam a trabalhar para a 2ª etapa em Ferraz de Vasconcelos, dia 16 de março.

A equipe de Valinhos obteve os seguintes resultados: · Ana Carolina Sanches - ouro na categoria master, faixa amarela, acima de 73 quilos. · Maria Fernanda Silva - ouro na categoria infantil, faixa verde, até 62 quilos. · Muryllo Rondon - ouro na categoria juvenil, faixa azul, até 80 quilos. · Alex Euzébio - quarto colocado na categoria adulto, faixa preta, até 63 quilos. · Cainã Silva - ouro na categoria mirim, faixa azul, até 26 quilos.

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS LEIS

(quarenta Unidades Fiscais do Município de Valinhos: subsídio de 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores gastos no traslado; III. Renda mensal do candidato até 50 UFMV (cinquenta Unidades Fiscais do Município de Valinhos: subsídio de 70% (setenta por cento) dos valores gastos no traslado; IV. Renda mensal do candidato acima de 50 UFMV (cinquenta Unidades Fiscais do Município de Valinhos: subsídio de 50% (cinquenta por cento) dos valores gastos no traslado.

Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

P.L. nº 11/14 – Mens. n° 01/14 - Autógrafo nº 04/14 – Proc. nº 252/14-CMV – Proc. nº 2.195/13-PMV LEI N.º 4.972 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Regulamenta o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.

Eng. LUIZ MAYR NETO, Prefeito em exercício do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 6º. As despesas com a execução da presente Lei serão atendidas por dotações previstas e consignadas em lei orçamentária.

Art. 8º. Revogam-se as Leis ns. 2.373/ 1991 e 3.547/2001.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 20 de fevereiro de 2014.

Eng. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação

Art. 2°. A Municipalidade subsidiará as despesas com transporte coletivo ou fretado do estudante residente no Município que esteja matriculado em Faculdade ou Escola Técnica distantes até 100 km de Valinhos, cursando nível superior (graduação) ou nível médio técnico. § 1°. O subsídio das despesas referidas no caput destina-se exclusivamente ao traslado (ida e volta) do estudante de Valinhos até a respectiva unidade educacional e será de, no mínimo, cinquenta por cento, podendo atingir até cem por cento dos valores gastos. § 2°. Na hipótese de o destino do aluno não ser atendido por transporte coletivo ou fretado, a Municipalidade subsidiará as despesas individuais ou em grupo, na forma do regulamento.

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Art. 4º. Caberá à Municipalidade, através de comissão nomeada por Decreto, a análise da condição socioeconômica dos candidatos e a divulgação da classificação dos alunos contemplados com subsídio para o ano letivo.

Parágrafo único. São estabelecidos os seguintes critérios para a análise referida no caput: I. Renda mensal do candidato até 30 UFMV (trinta Unidades Fiscais do Município de Valinhos: subsídio de 100% (cem por cento) dos valores gastos no traslado; II. Renda mensal do candidato até 40 UFMV

CONSIDERANDO a qualificação do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE como organização social através do Decreto n° 8.585/2014; CONSIDERANDO a celebração do contrato de gestão 01/2014 entre a Municipalidade e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE para a execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 1.845/ 2014-PMV, DECRETA:

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º. O art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, é regulamentado pela presente Lei.

Art. 3º. Os estudantes interessados em receber o subsídio estabelecido no art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos deverão atender ao disposto em regulamento, que fixará critérios objetivos para o julgamento e classificação dos interessados.

Decreto n° 8.561/2013, que “regulamenta a Lei nº 4.955/2013”;

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário da Fazenda

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS DECRETO N° 8.613 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Permite o uso do imóvel construído para a instalação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizada na av. Gessy Lever, 550, bairro Lenheiro ao Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizada na av. Gessy Lever, 550, bairro Lenheiro; CONSIDERANDO as disposições da Lei n° 4.955/2013, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências”; CONSIDERANDO as disposições do

Art. 1°. É permitido, com fundamento nas disposições constantes no art. 117, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos, o uso exclusivo do imóvel construído para a instalação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, localizado na av. Gessy Lever, 550, bairro Lenheiro, com aproximadamente 1.385,14 m², inserido na gleba 2, da subdivisão de Salvador Spadaccia e outros, de propriedade da Municipalidade de Valinhos, objeto da matrícula n° 9.308 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos, à pessoa jurídica Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE, inscrita no CNPJ sob nº 11.352.538/000181, em conformidade com as disposições do presente Decreto.

Art. 2°. A permissão de uso referida no art.

1° é outorgada precária e gratuitamente pelo período de quatro anos, a partir da assinatura do competente termo, para a execução de ações e serviços de saúde a serem desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, sendo vedada outra destinação que não a especificada. § 1°. Decorrido o prazo previsto no caput a permissão de uso será extinta, incorporandose as benfeitorias existentes no imóvel referido no art. 1° ao patrimônio da Municipalidade, não gerando à permissionária qualquer direito à indenização ou ressarcimento. § 2°. Observado o disposto no parágrafo 2°, o imóvel será restituído à Municipalidade independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, completamente livre e desembaraçado. § 3°. A Secretaria da Saúde será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da presente permissão de uso.

Art. 3°. A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais lavrará o competente Termo de Permissão de Uso. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de fevereiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

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RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGO Secretária da Saúde Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.845/ 2014-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.614 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Regulamenta a Lei n° 4.972/2014, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior.

Eng. LUIZ MAYR NETO, Prefeito em exercício do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as disposições constantes no art. 251 da Lei Orgânica do Município, com redação alterada pela Emenda n° 50/2013; CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei n° 4.972/2014, que "regulamenta o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica"; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 2.195/ 2013-PMV, DECRETA: Art. 1º. O subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, com fundamento no art. 251 da Lei Orgânica do Município e na Lei n° 4.972/2014, é regulamentado em conformidade com as disposições emergentes do presente Decreto.

Art. 2°. A Municipalidade subsidiará as despesas com transporte coletivo ou fretado do estudante residente no Município que esteja matriculado em Faculdade ou Escola Técnica distantes até 100 km de Valinhos, cursando nível superior (graduação) ou nível médio técnico.

Parágrafo único. Em caso de necessidade, a distância referida no caput será mensurada através de GPS, considerando como: I. ponto inicial: Paço Municipal Palácio Independência, sede da Prefeitura, localizada na rua Antonio Carlos, 301, centro, Valinhos; II. ponto final: a localidade em que esteja situada a Instituição de Ensino em que o estudante frequente as aulas.

Art. 3º. Os estudantes interessados em receber o subsídio estabelecido no art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos deverão: I. preencher requerimento disponibilizado no site da Prefeitura, no endereço eletrônico www.valinhos.sp.gov.br, prestando, por completo e detalhadamente, as informações nele exigidas;

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

II. no ato de sua inscrição, apresentar os seguintes documentos, sob pena do requerimento ser liminarmente indeferido: a. declaração firmada sob as penas da lei de que todas as informações prestadas são verdadeiras e de que dados relevantes não foram omitidos; b. atestado de matrícula da instituição de ensino; c. 01 foto 3x4 recente; d. cópia reprográfica de documento de identificação com foto, sendo admitido RG, CNH ou Carteiras de órgãos de classe aceitas nacionalmente; e. cópia reprográfica do CPF; f. cópia reprográfica do Título de Eleitor; g. cópia reprográfica de comprovante de residência em Valinhos; h. cópia reprográfica do rendimento mensal do candidato (holerite, declaração de autônomo ou congênere); i. cópia reprográfica do informe de rendimentos do candidato, fornecido pela empresa onde trabalha, mesmo que não tenha atingido o limite para Declaração do Imposto de Renda; j. cópia reprográfica da Declaração de Imposto de Renda do candidato, quando for declarante; k. cópia reprográfica de carteira profissional, com número, identificação pessoal, último contrato, página seguinte à do último contrato (ainda que em branco), no caso de desemprego do candidato; l. guia de recolhimento dos emolumentos devidos.

Art. 4º. Compete à Municipalidade, através de comissão nomeada por Decreto, a análise da condição socioeconômica dos candidatos e a divulgação da classificação dos alunos contemplados com subsídio para o ano letivo.

Parágrafo único. São estabelecidos os seguintes critérios para a análise referida no caput: I. Renda mensal do candidato até 30 UFMV (trinta Unidades Fiscais do Município de Valinhos: subsídio de 100% (cem por cento) dos valores gastos no traslado; II. Renda mensal do candidato até 40 UFMV (quarenta Unidades Fiscais do Município de Valinhos: subsídio de 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores gastos no traslado; III. Renda mensal do candidato até 50 UFMV (cinquenta Unidades Fiscais do Município de Valinhos: subsídio de 70% (setenta por cento) dos valores gastos no traslado; IV. Renda mensal do candidato acima de 50 UFMV (cinquenta Unidades Fiscais do Município de Valinhos: subsídio de 50% (cinquenta por cento) dos valores gastos no traslado.

Art. 5°. O estudante beneficiado com o subsídio deverá apresentar mensalmente à Secretaria da Educação os seguintes documentos: I. atestado de frequência emitido pela Instituição de Ensino após o dia 25 de cada mês, declarando que o aluno frequentou as aulas naquele mês, contendo: a. nome do aluno; b. curso, série e período;

c. assinatura e carimbo da autoridade escolar; II. comprovante das despesas pagas à empresa transportadora, em papel timbrado e carimbo padronizado do CNPJ, não sendo aceito recibo com preenchimento incompleto ou rasuras.

Art. 6°. Na hipótese de o destino do aluno não ser atendido por transporte fretado, as despesas serão subsidiadas com base no valor das tarifas de transportes públicos coletivos necessários para a viagem de Valinhos até a localidade em que esteja situada a Instituição de Ensino em que o estudante frequente as aulas.

Parágrafo único. Deverão ser apresentados os documentos referidos no art. 5° deste Decreto, com exceção do comprovante das despesas pagas à empresa transportadora, que será substituído por declaração firmada pelo estudante, sob as penas da lei, avalisada pela Comissão de Transporte Escolar.

Art. 7°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas por dotações previstas e consignadas em lei orçamentária.

Município e na Lei n° 4.972/2014, é composta na seguinte conformidade: I. Presidência: Olivo Bedin; II. Membros: a. César Augusto Randi; b. Jair Brigo; c. Luciene Orfale Gonçalves.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de fevereiro de 2014.

Eng. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação

Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9°. São revogados os Decretos ns.

3.621/1991 e 5.595/2001.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.195/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Valinhos, 20 de fevereiro de 2014.

Eng. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação

DECRETO N° 8.616 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 04 de março de 2014 e dá outras providências.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.195/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Eng. LUIZ MAYR NETO, Prefeito em exercício do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O ponto nas repartições públicas municipais é facultativo nos dias 03 e 04 de março de 2014, segunda-feira e terça-feira de Carnaval.

DECRETO N° 8.615 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.

Eng. LUIZ MAYR NETO, Prefeito em exercício do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Art. 2º. O expediente nas repartições públicas municipais no dia 05 de março de 2014, quarta-feira de cinzas, excepcionalmente, iniciar-se-á às doze horas.

Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de fevereiro de 2014.

DECRETA: Art. 1º. A Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, com fundamento no art. 251 da Lei Orgânica do

Eng. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania

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ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.888/2014-PMV, que porta a Ordem de Serviço n° 14/2014-DE/SAJI. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DESPACHOS Ref.: Processo Administrativo nº 8.387/ 2013-PMV. Vistos.

Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 13.358, de 14 de outubro de 2013, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 65 a 67, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino o arquivamento do presente procedimento, posto que, com o deferimento do pedido de exoneração formulado à fl. 51 pela servidora pública É. C. M., Matrícula nº 22.742, ocorreu o perecimento do objeto destes autos e a caracterização da falta de interesse na sua continuidade.

CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 17 de fevereiro de 2014.

Engº. LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício

EXPEDIENTE DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2014 Processo Administrativo nº 930/2014-PMV Lei Federal nº. 8.666/93 CONVENIADA: INSTITUTO ESPERANÇA CNPJ sob nº 73.077.604/0001-00.

OBJETO: atendimento de crianças e adolescentes com suspeita de abuso e exploração sexual.

VALOR: R$ 95.000,04 (noventa e cinco mil e quatro centavos) anual VIGÊNCIA: 17 de fevereiro de 2015.

DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014.

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

expediente administrativo Protocolado nº 1.329/2014-PMV.

PORTARIA Nº 13.555 / 2014 REVOGAR

Candidatos Convocados: 4 ROBERTO APARECIDO COSTA 5 JOSE MARCOS DA SILVA MORAES

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.553 / 2014 Considerando as manifestações e elementos constantes do expediente administrativo C. I nº 14/2014-DF/SF, resolve: DESIGNAR com fundamento nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição da República Federativa do Brasil; no § único do artigo 54 e artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no § único do artigo 38 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e artigo 60 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Valinhos, a seguinte servidora: Rebeca Leardini Quijada, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, em exercício no cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Contabilidade, da Secretaria da Fazenda, para responder pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Valinhos, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desde 1º de janeiro de 2014, ficando revogada, em seu inteiro teor, os efeitos da Portaria nº 12.896, datada de 30 de janeiro de 2013.

Valinhos, 13 de Fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.554 / 2014 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Peterson Alves Pereira, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico Desportivo, Ref. 158 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 23 de janeiro de 2014.

Valinhos, 13 de fevereiro de 2014.

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

os efeitos do item 1 constante da Portaria nº 13.551, datada de 13 de fevereiro de 2014, que exonerou a servidora Carina Misságlia Dias.

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional

CARGO: TÉCNICO DE VETERINÁRIO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 1 KELY SAYURI WAUKE

Valinhos, 17 de fevereiro de 2014.

ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

PORTARIA Nº 13.556 / 2014 RETIFICAR a Portaria nº 13.552, datada de 13 de fevereiro de 2014, para ficar constando que o servidor Paulo Henrique Speglich, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Avaliação, Controle e Regulação, da Secretaria da Saúde, fica designado para também responder, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saúde Coletiva, também da Secretaria da Saúde, no período de 14 de fevereiro de 2014 a 28 de fevereiro de 2014, no impedimento de seu titular, Carina Misságlia Dias.

LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal Em exercício ATA N.º 017/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 041/2013.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

Valinhos, 17 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.557 / 2014 DESIGNAR com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso XII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, a seguinte servidora: Nicineia Aparecida de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir desta data.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.558 / 2014 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1.

Cláudia Paiva Santos Silva, do cargo de provimento efetivo de Agente Sanitário, da Secretaria da Saúde, desde 03 de fevereiro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 1.341/2014-PMV; 2.

Danielle de Camargo Andrade, do cargo de provimento efetivo de Técnico em Farmácia, da Secretaria da Saúde, desde 06 de fevereiro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 1.663/2014PMV; 3.

Renata Garcia Gil, do cargo de provimento efetivo de Professor II - Professor de Educação Física, da Secretaria da Educação, desde 03 de fevereiro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 1.328/2014-PMV; 4.

Silvana Dias Peixoto, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 03 de fevereiro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do

A. - Candidato excluído do Concurso Público por deixar de realizar a Inspeção de Saúde, conforme previsto no item 13.6 do Edital de Concurso Público nº 01/2012, a seguir: CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 6 ALAN CESAR ELIAS DA SILVA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 018/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2014.

Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivos cargos: CARGO: TRATORISTA III LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

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B. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: TÉCNICO DE VETERINÁRIO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 2 CARLA REGINA GALAZZO Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 006/2014 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos; a vista do item B Da Ata nº 018/2014; a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Educação formalizada através do Processo Administrativo nº 2482/2014; a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Fazenda formalizada através do Processo Administrativo nº 2480/2014; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/ 2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 07 DE MARÇO DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: TÉCNICO DE VETERINÁRIO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 3 LEONARDO HENRIQUE MORALES Dia: 07 DE MARÇO DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: INSPETOR DE ALUNOS LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 30 JEFFERSON PRATAVIEIRA 31 TATIANA DA SILVA 32 CAMILA RAMPAZO 33 WILSON ELIAS DOS SANTOS Dia: 07 DE MARÇO DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUDITOR FISCAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

SECRETARIA DA Candidato Convocado: 12 DANIELA MARIA TOPPAN 13 ANDRE LEONARDO DE LA CORTE 14 LIANA LI CHUE YUE O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente.

Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Valinhos, 21 de fevereiro de 2014.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 284/2014 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições e com fundamento no Anexo V, A-V e B-I, do artigo 2º da Lei 4.395, de 29/12/2008, Considerando que nas EMEBs Edina Aparecida Bampa da Fonseca e Horácio de Salles Cunha há o compartilhamento das atividades letivas entre o Município e o Governo do Estado; Considerando que naquelas Unidades Educacionais o ensino fundamental está sob a gestão do Município e o ensino médio sob a gestão do Estado; Considerando a necessidade de o Município prestar o apoio à comunidade escolar do ensino médio daquelas localidades, dando suporte de gestão e manutenção aos prédios escolares, DESIGNA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 003/2014 - SDSH

Art. 1º - Para o suporte no período noturno naquelas unidades educacionais, respectivamente, 01(um) Especialista, 01 (um) Inspetor de Alunos e 01 (um) Ajudante Geral.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2014.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, vem pelo presente Edital CONVOCAR o requerente abaixo relacionado a comparecer na Divisão de Gerenciamento Habitação, sito à Rua Antonio Carlos, 301, Centro Valinhos - Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital, para tratar de assunto de seu interesse.

Processo Administrativo nº 19565/ 2013 Interessado: BARBOSA

CECÍLIA

MAGIOLI

Assunto: IPTU - Remissão de débitos O não comparecimento no prazo estabelecido implicará em que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da municipalidade.

E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

CÁSSIA REGINA S. GUANDALINI Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação Assistente Social CRESS 23065

Danilo Sérgio Sorroce Secretário Municipal da Educação PORTARIA N.º 285/2014 DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, DESIGNA a servidora Aline Cristina Oliva Roberto, matrícula 22220, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, no período de 10 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, no impedimento de seu titular Luis Gustavo Guimarães, matrícula 23974, por motivo de licençaespecial conforme portaria nº 12889/13; a servidora Lucimara Modesti Ribeiro, matrícula 22792, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, no impedimento de seu titular, Priscila Maria Bosso, matrícula 22049, por motivo de estar prestando serviços junto a Secretaria da Educação, por solicitação do Sr. Secretário;

a servidora Regina Célia Santini, matrícula 22451, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vice-Diretor de Unidade Educacional, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, no período de 22 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014; o servidor Richard Turchetti Boonen, matrícula 22496, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Ciências Físicas e Biológicas, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014; a servidora Sandra Helena Perlato, matrícula 21297, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vice-Diretor de Unidade Educacional, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, no período de 22 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014; a servidora Sandra Maria de Freitas Reis, matrícula 22622, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vice-Diretor de Unidade Educacional, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor de Unidade Educacional, no período de 22 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, no impedimento de seu titular, Ednalva Batista Villa Nova, matrícula 21647, por motivo de ter assumido um cargo em comissão dentro da Secretaria da Educação; a servidora Tatiana Cristina Gonçalves Soares, matrícula 23579, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, para exercer, a título de substituição, o cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, no período de 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, no impedimento de seu titular Ana Maria Cappa, matrícula 22865, por motivo de licença-médica.

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014 Danilo Sérgio Sorroce Secretaria da Educação Secretário INSCRIÇÃO PARA SUBSÍDIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES LEIA COM ATENÇÃO · A concessão do subsídio (reembolso) dos custos de transporte é destinada aos estudantes das Universidades, Faculdades e Colégios Técnicos, não atendidos por ônibus fretados pela Prefeitura de Valinhos, distantes no máximo 100 (cem) quilômetros de Valinhos. · O benefício será concedido aos estudantes universitários e Cursos Técnicos, do período diurno e noturno, sendo que o subsídio das despesas com o transporte será de no mínimo 50%, e poderá atingir 100%, atendidos os critérios socioeconômicos. · O Formulário preenchido e os documentos necessários para a formulação

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do pedido de subsídio devem ser protocolizados na Seção de Protocolo da Prefeitura, mediante pagamento da taxa de protocolo. · O prazo final para requerer e protocolar o pedido do benefício é de 24/ 02/2014 a 25/04/2014 e para o segundo semestre de 2014, o prazo de inscrição será de 01/08/2014 a 30/09/2014. · Caso haja necessidade de complementação de documentos após o pedido protocolizado, os mesmos deverão ser entregues na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Rua José Milani, 127 – Centro). · Os comprovantes das despesas com transporte serão analisados e, se julgados procedentes, pagos com base no valor de mercado.

Telefones para informações Secretaria da Educação: 3871-2324 / 3871-3299 Tesouraria (Secretaria da Fazenda): 3849-8039 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO ATO DO PROTOCOLO 1) REQUERIMENTO (abaixo) devidamente preenchido (páginas 3, 4 e 5), com 1 foto 3x4 recente; 2) Cópia da Cédula de Identidade (frente e verso); 3) Cópia do CPF (caso seja menor de idade, apresentar cópia do CPF do responsável legal); 4) Cópia do Título de Eleitor; 5) Cópia da Certidão de Nascimento / Casamento; 6) Comprovante de residência no Município: · Somente conta de água ou luz (obrigatório), do mês vigente. · Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia do Contrato de Locação ou Declaração do Proprietário, com firma reconhecida em Cartório em nome do aluno ou seu representante legal. Caso o imóvel seja cedido é preciso apresentar a declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório, também em nome do estudante ou responsável legal. · O comprovante de residência deve ser atualizado semestralmente. · A mudança de residência implica a apresentação de novo comprovante, imediatamente.

7) Cópia reprográfica do rendimento mensal do candidato (holerite, declaração de autônomo ou congênere); 8) Atestado de matrícula da Instituição de ensino; 9) Cópia reprográfica da carteira profissional, com número, identificação pessoal, último contrato, página seguinte à

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do último contrato (ainda que em branco), no caso de desemprego do candidato APRESENTAR, MENSALMENTE, À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1) ATESTADO DE FREQUÊNCIA emitido pelo Colégio/Faculdade, declarando que o aluno esteve frequente às aulas naquele mês (vide modelo), com Nome do Aluno, Curso, Série e Período e com assinatura e carimbo da autoridade escolar. Esse

documento deverá ser datado após o dia 25 de cada mês.

- Não será aceito Atestado de Matrícula ou qualquer outro documento que não conste a frequência às aulas.

- Não será aceito documento emitido através da internet, por não conter assinatura da autoridade competente.

2) COMPROVANTE DAS DESPESAS pagas à Empresa Transportadora, em papel timbrado e carimbo padronizado do CNPJ. Não será aceito comprovante com preenchimento incompleto ou com rasuras.

A Secretaria da Educação poderá solicitar outros comprovantes, caso necessário.

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SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

OBJETO: Aquisição de passagens aéreas.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/03/14 às 14h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 048/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 OBJETO: Locação de veiculo de 12 lugares para transporte de alunos com necessidades especiais.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 12/03/14 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 104/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 OBJETO: Revitalização de campos de futebol.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 13/03/14 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 071/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 OBJETO: Curso de língua inglesa para alunos da rede municipal de ensino.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 13/03/14 às 14h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 070/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 OBJETO: Serviços de sonorização e iluminação do auditório municipal.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/03/14 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 042/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 OBJETO: Serviços de desinsetização e desratização nas escolas municipais.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 18/03/14 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 093/2014 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE através do fornecimento de 170.000 unidades contendo 200ml de suco de laranja integral pasteurizado, pronto para beber.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 17/03/14 às 09h30.

As sessões do Pregão e da Chamada Pública serão realizadas no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretaria de Licitações, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 15,00.

Esclarecimentos através tel (19) 38498046.

SECRETARIA DA

SECRETARIA DE

FAZENDA

LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

EDITAL

RESUMO DE EDITAIS

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo 2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e leva ao conhecimento das entidades referidas no citado diploma legal federal, o recebimento dos recursos financeiros abaixo discriminados:

Acham-se abertas na Prefeitura do Município de Valinhos, as seguintes licitações:

VALOR R$ 90.925,63

REFERÊNCIA Convênio PAC 2 – Ampliação do SES na Sede Municipal, Rede Coletora e EEE

Valinhos, 17 de fevereiro de 2014.

JAIR BRIGO Diretor do Depto. de Finanças CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário da Fazenda

PROCESSO DE COMPRAS Nº 134/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 OBJETO: Medicamentos MAB THERA 100mg e MAB THERA 500mg.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 10/03/14 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 128/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 OBJETO: Impressão de boletim municipal.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/03/14 às 09h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 106/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

77, e, Francisco José Longo dos Santos, portador da cédula de identidade R.G nº13.295.727 e do CPF/MF sob nº 084.603.658-40 e como usufrutuária a Sr. Zelina Longo dos Santos, portadora da Cédula de Identidade RG Nº 4.402.759-X e do CPF/ MF sob nº 172.047.698-56, todos residentes e domiciliados na Rua Rio Paraíba, nº 186, na cidade de Vinhedo, São Paulo, pelo valor mensal de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), com prazo de locação de 12 (doze) meses, contados de 21 de fevereiro de 2014 e término para 20 de fevereiro de 2015, totalizando o valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), para abrigar o ambulatório de feridas e o programa melhor em casa, programas do Secretaria do Município de Valinhos.

Valinhos, 19 de Fevereiro de 2014.

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos LINDINIR GABRIEL DE O. ANDRADE JÚNIOR Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos Dra. RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde Em conformidade com os elementos constantes do Processo Administrativo nº 18.326/2013, em especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 19 de Fevereiro de 2014.

Engº LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em Exercício TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 117/ 2014, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação da empresa: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoel dos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara das Nações, no Município de Valinhos, São Paulo, para o fornecimento parcelado de 227.418 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezoito) vale transporte - bilhete eletronico, com valor unitário de R$ 3,00 (três reais), perfazendo o valor total de R$ 682.254,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), sendo que serão utilizados pelos servidores públicos municipais pelo período de 11 (onze) meses.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

Em conformidade com os elementos constantes do Processo Administrativo nº 18.326/2013, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações,visando a locação do imóvel localizado na Rua Silvio Concon, nº 86, Centro, na cidade de Valinhos, São Paulo, de propriedade de Helena Maria Longo dos Santos, portadora da Cédula de identidade RG nº 7.120.590 e do CPF/MF sob nº 778.121.23804, Terezinha Izabel Longo dos Santos, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.120.593 e do CPF/MF sob nº 056.631.398-

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SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretária De Assuntos Internos Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 117/

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SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos 2014, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

ENG° LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 984/ 2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação da empresa: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoel dos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara das Nações, no Município de Valinhos, São Paulo, para o fornecimento parcelado de 3.000 ( três mil) vale transporte, perfazendo o valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo que 1.000 vale transportes no valor de R$ 3.000,000 serão utilizados por pacientes em acompanhamento médico no PAM DST/AIDS, e 2.000 vale transportes no valor de R$ 6.000,00 serão utilizados no programa de prevenção a dengue pelo PPI - Vigilância em Saúde.

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária De Saúde Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 984/ 2013, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

ENG° LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

DANILO SÉRGIO SORROCE Secretária De Educação Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 054/ 2014, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos.

REGINA MAURA DAROZ Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 1075/ 2013, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

ENG° LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 102/ 2014, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação da empresa: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoel dos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara das Nações, no Município de Valinhos, São Paulo, para o fornecimento parcelado de 230.000 (duzentos e trinta mil) vale transporte - bilhete eletrônico, com valor unitário de R$ 1,50, perfazendo o valor total de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), sendo que serão utilizados pelos alunos da rede de Ensino Médio de Valinhos de Fev/2014 a Dez/ 2014.

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

ENG° LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício

o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, considerando a manifestação da Secretaria da Educação, nas fls. 147 do processo supra.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei. Valinhos, 17 de fevereiro de 2014.

Engº LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos COMUNICADO DE ANULAÇÃO

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1210/2013 PREGÃO PRESENCIAL nº 190/2013 Aquisição de material de pintura O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício, devidamente assistido pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos e pelo Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, considerando a manifestação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nas fls. 182 do processo supra.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 876/2012 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2012 - Outorga de concessão onerosa do lote único de serviço de transporte coletivo urbano regular e domiciliar de passageiros do Município de Valinhos-SP. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiu ANULAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que não foram respeitadas algumas diretrizes apontadas na Lei Federal nº 12.587/2012, como fixação de metas de qualidade e desempenho, alocação dos riscos econômico, dentre outras obrigatoriedades previstas em lei.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2014.

DANILO SÉRGIO SORROCE Secretária De Educação

Valinhos, 12 de fevereiro de 2014.

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 102/ 2014, em especial o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos.

Engº LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício ABRAÃO MICHELON Secretário de Obras e Serviços Públicos SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ENG° LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 054/ 2014, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação da empresa: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoel dos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara das Nações, no Município de Valinhos, São Paulo, para o fornecimento parcelado de 300.000 (trezentos mil) vale transporte, com valor unitário de R$ 1,50, perfazendo o valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo que serão utilizados pelos alunos carentes da rede de Ensino Básico de Valinhos de Fev/2014 a Dez/2014.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

Esporte.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal COMUNICADO DE ANULAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 011/2014 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade.

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 1075/ 2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, visando a contratação da empresa: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., Rua Manoel dos Santos Marta, nº 045, Bairro Chácara das Nações, no Município de Valinhos, São Paulo, para o fornecimento parcelado de 168.000 (cento e sessenta e oito mil) vale transporte, com valor unitário de R$ 1,50, perfazendo o valor total de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), sendo que serão utilizados pelo CEMOA - Centro Municipal de Orientação ao Adolescente e Escolinhas de

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1079/2013 PREGÃO PRESENCIAL nº 166/2013 Registro de preço para eventual fornecimento de: Lote 01 - 30 unidades de lousa interativa 77 polegadas, comunicação USB, resolução efetiva total ou superior a 11000x900.

Lote 02 - 30 unidades de suporte universal para projetor.

Lote 03 - 30 unidades de Projetor Multimídia - 2.500 Ansi Lumens.

Lote 04 - 30 unidades de Espaço Interativo de aprendizado para lousa interativa.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, vem COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiu ANULAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que o mesmo contraria o art. 10 da Lei Federal nº 12.232/10.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei. Valinhos, 18 de fevereiro de 2014.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício, devidamente assistido pelo Secretário da Educação e pelo Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a todos os participantes do certame em epígrafe e demais interessados, que decidiram REVOGAR

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Engº LUIZ MAYR NETO Prefeito Municipal em exercício

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

SECRETARIA DE

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2014

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 007/2014

O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura da Notificação nº 37/2014 – série DLP, de 10 de fevereiro 2.014, a ELIO FERREIRA DOS SANTOS, referente à resposta de pedido de prorrogação de prazo para limpeza de passeio público na R. Gracia Mauro Chiene, lote n° 02, quadra 15, Jd. São Luiz.

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Maria Donizete de Lima Andrade - MEI requereu no dia 13/02/2014, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo nº 2229/2014, para a atividade de "fabricação de bolos e tortas gelados".

- A empresa Smart Clicheria Ltda ME requereu, no dia 13/02/2014, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, através do processo n° 2223/2014, para a atividade de "serviços de matrizes para impressão (fotolitos, clichês, chapas para off-set, fotogravuras, composição, etc.), confecção para terceiros".

COMUNICADO DE ANULAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1151/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2013 Exames médicos para idosos. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu ANULAR a classificação da empresa Clinica Medica Melo Fernandes Ltda. ME, ocorrida na data de 13/01/14.

Em face da anulação da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1211/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2013 Material Elétrico. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) Desclassificar a empresa Ranfi Materiais Elétricos Eireli ME, primeira classificada nos lotes 04 e 19, conforme parecer da secretaria requisitante na fl. nº 342, uma vez que não apresentou amostras; 2) Classificar e aprovar as amostras das empresas Bell Eletric Comércio de Materiais Elétricos Ltda. EPP, para os lotes 01, 04, 09, 27 e 28; Célia Roberto EPP, para os lotes 07, 10, 14 e 30; Elétrica e Hidráulica Independência Ltda. ME; para os lotes 02, 03, 05, 06, 11, 13, 15, 23 e 24; Investy Soluções, Importação e Exportação Ltda. EPP, para os lotes 08, 16, 17, 19, 20, 25, 26, 31, 32, 33 e 34; WA Material Elétrico Ltda. ME, para os lotes 18, 21, 22 e 29 do presente processo.

3) Cancelamento do lote 12, uma vez que foi fracassado.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 12 de fevereiro de 2014.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1225/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2013 Aquisição de software da Secretaria da Saúde.

A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, vem CONVOCAR a empresa SISSONLINE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. para demonstrar junto à Secretaria da Saúde o software ofertado às 08h30m do dia 25/02/ 14, no CETIS - Centro de Estudo e Treinamento em Saúde, situado na Rua Bahia, s/nº, Vila Santana, Valinhos/SP. Valinhos, 20 de fevereiro de 2014.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

Valinhos, 17 de fevereiro de 2.014.

Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário

Valinhos, 19 de Fevereiro de 2014.

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE TERMO DE MULTA Nº 03/ 2014

Arqª Mariângela Carvas Diretora do Departamento de Meio Ambiente em Substituição

O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura do Termo de Multa nº 03/2014 – série DLP, de 03 de fevereiro 2.014, a LUCIA APARECIDA ROCATTI, por depósito irregular de materiais inservíveis em passeio público na R. Silvio César Ciotto, n° 214, Parque das Colinas, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos).

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

SECRETARIA DA

Valinhos, 17 de fevereiro de 2.014.

Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA EDITAL DE TERMO DE MULTA Nº 04/ 2014 O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura do Termo de Multa nº 04/2014 – série DLP, de 12 de fevereiro 2.014, a ANGELA MARIA DOS SANTOS, por depósito irregular de materiais inservíveis em passeio público, na R. Marino A Polidoro, n° 228, Jd. América II, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos).

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

SAÚDE A Secretária da Saúde, Dra. Rita de Cássia B. Longo, comunica que no dia 28 de fevereiro de 2014, 6ª feira, às 09h00, haverá audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2013, na Câmara Municipal de Valinhos.

EDITAL 178/2014 O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação referente ao LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO. No. Protocolo: 1661/2014 Razão Social: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS CNPJ/CPF: 45787678000102 Endereço: AV. GESSY LEVER, 550 BAIRRO: LENHEIRO Município: VALINHOS CEP: 13272-000 Resp. Legal: CLAYTON ROBERTO MACHADO CPF: 04862333801 Resp. Técnico: PEDRO LUIZ STAHL CPF: 96179813868 CAU: 50606698832 UF: SP Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

PAULO H. SPEGLICH Diretor Interino de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 17 de fevereiro de 2.014.

Abraão Michelon Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretário

EDITAL 179/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

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Nº Prot: 2436/2014 Data de Validade: 17/02/2015 Nº CEVS: 355620601-865-000192-1-6 Razão Social: AMANDA OLIVA GOBATO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 32413909850 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

PAULO H. SPEGLICH Diretor Interino de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 180/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 2429/2014 Data de Validade: 17/02/2015 Nº CEVS: 355620601-865-000191-1-9 Razão Social: ANGELA OLVA CARDOSO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 29860489866 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 1907/2014 Data de Validade: 14/02/2015 Nº CEVS: 355620601-477-000145-1-6 Razão Social: RAIA DROGASIL S/A Nome Fantasia: RAIA CNPJ/CPF: 61585865060561 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 17249/2013 Data de Validade: 05/02/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000277-1-5 Razão Social: LEARDINI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME Nome Fantasia: LEARDINI CARNES CNPJ/CPF: 12600426000165 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

PAULO H. SPEGLICH Diretor Interino de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 181/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 2222/2014 Data de Validade: 27/03/2015 Nº CEVS: 355620601-864-000098-1-4 Razão Social: ANA CAROLINA BIGUETO TREVISAN Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 30672747847 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Nº Prot: 0134/2014 Data de Validade: 25/02/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000427-1-4 Razão Social: CLÍNICA CONCON S/C LTDA Nome Fantasia CNPJ/CPF: 00107937000160 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 937/2014 Data de Validade: 02/03/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000105-1-0 Razão Social: SILVIO JOSÉ OLIVO CNPJ/CPF: 37600648687 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

Nº CEVS: 355620601-865-000190-1-1 Razão Social: ADRIANA PEDROSO NOGUEIRA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 21583845810 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

ERRATA

CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo

"Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais - PASE" Publicado na Imprensa Oficial edição 1384 de 31 de janeiro de 2014, página 30.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

EDITAL 184/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Nº Prot: 936/2014 Data de Validade: 16/12/2014 Nº CEVS: 355620601-863-000124-1-6 Razão Social: MARCELA REGINA PICOLO Nome Fantasia CNPJ/CPF: 13786496803 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 2463/2014 Data de Validade: 25/02/2015 Nº CEVS: 355620601-869-000047-1-5 Razão Social: MARCIA CAMARGO FRANZESE CNPJ/CPF: 01685220800 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

À convocação do servidor JOSÉ NILTON DA SILVA - CELULAR Nº 99787-4164 no quadro de Plantonistas do mês de fevereiro/ 2014, conforme elementos constantes da C.I. nº 49/2014 do Departamento de Operação e Manutenção, anexada ao processo administrativo-DAEV nº 504/2003.

Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

PAULO H. SPEGLICH Diretor Interino de Saúde Coletiva

Eng° ELISEU DIAS DA SILVA Departamento de Operação e Manutenção Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde ERRATA O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar que nos Editais n.ºs 110/2014, 116/2014 e 117/2014, publicados na Imprensa Oficial do Município 1385 de 07 de fevereiro de 2014.

Onde se lê: O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do equipamento de raios-x abaixo relacionado:

RESOLUÇÃO Nº 557 DE 14 DE FEVEREIRO de 2014 Acrescenta o §3º no artigo 1º da Resolução nº 556, de 06 de fevereiro de 2014.

LUIZ MAYR NETO, Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve

Leia-se O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: E para que não se alegue ignorância é expedida a presente Errata.

Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

PAULO H. SPEGLICH Diretor Interino de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

DEPARTAMENTO DE

EDITAL 183/2014

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

Nº Prot: 1822/2014 Data de Validade: 11/02/2015

EXCLUIR:

PORTARIA N.º 2.439 / 2014 CONSIDERANDO os elementos no Expediente Administrativo Protocolado sob nº 391-2014-DAEV, resolve: EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/98, o seguinte servidor:

Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

PAULO H. SPEGLICH Diretor Interino de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Publicada no expediente do DAEV, nesta data, mediante afixação no local de costume.

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Nº Prot: 938/2014 Data de Validade: 02/03/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000104-1-3 Razão Social: MARIA JOSÉ POMPERMAYER OLIVO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 31072224615 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico

Anderson Zorzato Pregoeiro

PAULO H. SPEGLICH Diretor Interino de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Redigido e lavrado no Departamento Jurídico do DAEV, conforme elementos constantes do processo administrativo nº 423/2014-DAEV.

PAULO H. SPEGLICH Diretor Interino de Saúde Coletiva

· Protocolo n° 2352/2014 – Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimento a – SANDRA LUZIA ESCUDEIRO COSENTINO.

EDITAL 182/2014

Objeto: Aquisição de tubo de polietileno (azul) de alta densidade PE 80 DN 20 mm x 2,3 mm 1 MPA NTS 048 Consulta e baixar os Editais nos sites: www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/ SP. Demais informações, fone (019) 21224444 ou compras@daev.org.br.

Art. 1º. Acrescentar o §3º no art. 1º da Resolução nº 556, de 06 de fevereiro de 2014, na seguinte conformidade: “Art. 1º. ... ... §3º – Ficam autorizados os servidores dos Departamentos Financeiro; Planejamento, Obras e Fiscalização; e, Almoxarifado Geral, a exercerem a fiscalização e autuação se necessária, dos infratores de que trata esta Resolução.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2014.

José Marcos da Silva Moraes, do cargo de provimento efetivo de Tratorista II, do Departamento de Operação e Manutenção, a partir de 09 de fevereiro de 2014; Valinhos, 19 de fevereiro de 2014.

EVANDRO RÉGIS ZANI Divisão de Pessoal Diretor CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente em exercício RESOLUÇÃO N.º 558 DE 20 de fevereiro de 2014 Declara facultativo o ponto nas Repartições do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos nos dias 03 e 04 de março de 2014 e dá outras providências.

CLÁUDIO SANTI MARIA, Presidente em exercício do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a edição do Decreto Municipal nº 8.616, de 20 de fevereiro de 2014.

Resolve Art. 1º Declarar facultativo o ponto nas repartições do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos nos dias 03 e 04 de março de 2014, segunda-feira e terça-feira de Carnaval.

Valinhos/SP, 14 de fevereiro de 2014.

LUIZ MAYR NETO Presidente

Aviso de Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico nº. 01/2014 Processo de Compras n.º 03/2014 Data/Hora do Pregão: 06/03/2014 às 09:30 horas

ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo

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Art. 2º O expediente nas repartições do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos no dia 05 de março de 2014, quarta-feira de cinzas, iniciar-se-á às doze horas, excepcionalmente.

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Art. 3º O disposto nesta Resolução não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos/SP, 20 de fevereiro de 2014.

CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente em exercício ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico Redigido e lavrado no Departamento Jurídico do DAEV, conforme Ordem de Serviço nº 005/2014-DAEV. Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico Publicada no expediente do DAEV, nesta data, mediante afixação no local de costume.

Cláudio Santi Maria Presidente em exercício

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DO FUNDEB PORTARIA FUNDEB Nº 01/2014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 “Compõe a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, e indica relatores na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, na Reunião Plenária, realizada no dia 17/02/2014, de conformidade com o Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.217/07, RESOLVE: Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, de conformidade com as normas legais, pelas seguintes conselheiras:

ERRATA O Conselho de Alimentação Escolar retifica o publicado no Boletim Municipal nº 1.385, de 17/02/14, em sua página 28, em que se trata a Convocação e Pauta, nos seguintes termos: ONDE se LÊ: “120ª Reunião Ordinária LEIA-SE: “121ª Reunião Ordinária” Valinhos,SP,17 de fevereiro de 2014 Meire Raquel Lobo Presidente ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA (120ª) REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, nas dependências da Casa dos Conselhos, sito à Praça Anny Carolyne Bracalente, Rua 31 de março s/n – Vila Boa Esperança – Valinhos/SP, reuniram-se os membros do Conselho de Alimentação Escolar para a eleição de novo Presidente do Conselho, para substituição de Maria Flora Camarini Vieira, que renunciou à Presidência em 12 de agosto de 2013. Presentes as Conselheiras Titulares: Lara Leila Barroso Baron, Maraisa Rigaci , Meire Raquel Lobo , Tatiana Massara Monteiro , Ilda Santana Gonçalves Santos e Viviana Girelo Noronha. Após deliberações e votação foi eleita por unanimidade Presidente do Conselho a conselheira MEIRE RAQUEL LOBO, membro titular do Conselho, conforme o Decreto nº 8.600, de 29 de janeiro de 2014.

Votou, também, a nova conselheira titular Maraísa Rigaci, nomeada conforme o mesmo Decreto. Nada mais havendo a tratar, eu, Viviana Girello Noronha, Vice-Presidente do Conselho, lavrei esta ata, dando por encerrada a reunião.

MEIRE RAQUEL LOBO Presidente

a) Luiz Antonio Piton, Presidente; b) Tatiana Frare Chamma, Vicepresidente;

Viviana Girello Noronha Vice-presidente

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria e os Relatores tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

CONSELHOS MUNICIPAIS

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2014.

Luiz Antonio Piton Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ata da ducentésima trigésima nona (239ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aos dezessete dias do mês de outubro de 2013 (17/10/2013), com primeira chamada às quatorze horas (14h00), na sede da Casa dos

Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/n.º, Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança.

Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Almir Rogério Ruiz Jaime, Julio César Correia da Silva, Lilian Scavariello, Eliana Aparecida Gonçalves Moraes Lima, Sueli Aparecida Milani Crisóstomo, Magda Regina Ramos de Castro, Magali Maria Marigo L. dos Santos, Jucélia Aparecida dos Santos e Márcia Gomes de Moraes. CONSELHEIROS SUPLENTES: Luciana Molinari D’Oliveira, Aparecido Serafim, Anna Karla de Freitas Guimarães, Erlaine Chaves Machado, Juliana Cristina Scabello e Gérson da Rocha Gouveia Filho. Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente.

Presentes 09 (nove) conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Gerson Soares Gomes e Divanir Santos Pedral. II – Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião n.º 238º ordinária: A ata da 238ª Reunião Plenária Ordinária foi aprovada por unanimidade nos seus termos. III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Não houve a apresentação, nesta 239ª Reunião Plenária Ordinária, de nenhuma correspondência ou documento recebido pelo CMAS. IV – Comunicações Gerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I – Relato das Comissões: Não houve. II – Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de Gestão 2012: O Relatório de Gestão de Assistência Social – 2012 foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade, devendo ser publicada, em Boletim Municipal, a Resolução do CMAS referente à ora noticiada aprovação. III – Assuntos Gerais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 16h15, da qual, eu Julio César Correia da Silva, Primeiro Secretário do CMAS, lavrei a presente ata e que será assinada por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).

Ata da ducentésima quadragésima primeira (241ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aos vinte e um dias do mês de novembro de 2013 (21/11/2013), com primeira chamada às quatorze horas (14h00) e segunda chamada às quatorze horas e trinta minutos (14h30), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/n.º, Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Almir Rogério Ruiz Jaime, Maria José Faria Eleutério, Julio César Correia da Silva, Eliana Aparecida Gonçalves Moraes Lima, Magda Regina Ramos de Castro, Magali Maria Marigo L. dos Santos, Rebeca Leardine Quijada e Solange de Albulquelque. CONSELHEIROS SUPLENTES: Luciana Molinari D’Oliveira e Anna Karla de Freitas Guimarães. Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente. Presentes 08 (oito) conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Gerson Soares Gomes, Sueli Aparecida Milani Crisóstomo, Márcia Gomes de Moraes, Renata Pereira da Silva e Gerson da Rocha Gouveia Filho. II – Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião n.º 239º ordinária: Em virtude da exoneração, pelo Poder Público Municipal, da Ex-Secretária Executiva do CMAS, Maria Cristina Silva Constâncio, a qual se incumbia de apoiar este CMAS na confecção das atas das

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reuniões plenárias, a ata da ducentésima trigésima nona (239ª) Reunião Plenária Ordinária será lavrada pelo Primeiro Secretário do CMAS, Julio César Correia da Silva, juntamente com esta ata da ducentésima quadragésima primeira (241ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sendo que ambas as atas da 239ª e 241ª serão lidas e discutidas na ducentésima quadragésima segunda (242ª) Reunião Plenária Ordinária, com data prevista para o dia 19/12/2013, para aprovação dos conselheiros. A providência supra, referente à ata da 239ª, fora aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Não houve a apresentação, nesta 241ª Reunião Plenária Ordinária, de nenhuma correspondência ou documento recebido pelo CMAS. IV – Comunicações Gerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I – Relato das Comissões: A Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência informou que realizou uma reunião de seus integrantes, no dia 19/11/2013, terça-feira, às 14h00, na Secretaria de Desenvolvimento Social, para apresentar os Planos de Ação da Subvenção das Entidades, os quais foram apresentados nesta 241ª Reunião Plenária Ordinária do CMAS, para discussão e aprovação dos conselheiros. Segundo relatou a conselheira Maria José Faria Eleutério, a documentação ora apresentada em anexo ao Ofício n.º 91/2013 – SDSH, aprovada pela referida comissão, dá ciência ao CMAS dos projetos das entidades sociais de Valinhos, devidamente acompanhados de parecer técnico competente.

Os valores de repasse foram analisados pela Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência, sendo que, para o exercício de 2014, foi aprovado o aumento do subsídio da categoria. São 07 (sete) as entidades que apresentaram seus projetos para o exercício de 2014, sendo elas: ENTIDADES DE ATUAÇÃO BÁSICA: Patrulheiros, Rosa e Amor e COHCRIC; ENTIDADE DE MÉDIA COMPLEXIDADE: APAE; e ENTIDADES DE ALTA COMPLEXIDADE: Casa da Criança, Recanto dos Velhinhos e Instituto Vida Renovada. Os projetos de cada uma das 07 (sete) entidades foram submetidos à apreciação, discussão e aprovação dos conselheiros presentes na reunião. Os valores das subvenções já possuem previsão orçamentária, mas é obrigatória a aprovação anual do CMAS antes dos respectivos projetos serem encaminhados à Câmara Municipal de Valinhos. As 07 (sete) entidades mencionadas prestam contas mensalmente à Prefeitura Municipal de Valinhos, sendo que a liberação das verbas previstas passa pela equipe técnica da municipalidade. Qualquer modificação nos planos de tais entidades deve ser apresentada, discutida e aprovada pelo CMAS. Após a apresentação e discussão dos referidos Planos de Ação da Subvenção das Entidades – Ano 2014, os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes, sendo que a respectiva ata de aprovação e relato será apresentada na próxima reunião plenária. Com a aprovação da ata, será emitida a resolução de aprovação, a ser encaminhada à Câmara Municipal de Valinhos. Pela Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais foi deliberado que serão iniciadas as visitas técnicas a partir da próxima

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semana, nas seguintes entidades: Patrulheiros, Rosa e Amor e COHCRIC. II – Apreciação e aprovação de Documentos vindos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: Os Planos de Ação da Subvenção das Entidades, os quais foram apresentados em anexo ao Ofício n.º 91/2013 – SDSH, foram apreciados e aprovados por unanimidade, pelos conselheiros presentes. III – Assuntos Gerais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, deuse por encerrada a reunião às 15h45, da qual, eu Julio César Correia da Silva, Primeiro Secretário do CMAS, lavrei a presente ata e que será assinada por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).

Ata da ducentésima quadragésima terceira (243ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2013 (19/12/2013), com primeira chamada às quatorze horas (14h00) e segunda chamada às quatorze horas e trinta minutos (14h30), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/n.º, Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Almir Rogério Ruiz Jaime, Maria José Faria Eleutério, Julio César Correia da Silva, Eliana Aparecida Gonçalves Moraes Lima, Solange de Albulquelque, Sueli Aparecida Milani Crisóstomo, Rosimery Eloy, Antônio Carlos Falsarella e Márcia Gomes de Moraes.

CONSELHEIROS SUPLENTES: Luciana Molinari D’Oliveira, Aparecido Serafim, Erlaine Chaves Machado e Gerson da Rocha Gouveia Filho. Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente.

Presentes 09 (nove) conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Magda Regina Ramos de Castro, Juliana Cristina Scabello, Anna Karla de Freitas Guimarães, Magali Maria Marigo L. dos Santos e Lilian Scavariello. II – Leitura, discussão e aprovação das Atas das reuniões n.ºs 239ª, 241ª e 242ª: Atas da 239ª e da 242ª – Aprovadas por unanimidade. Com relação à Ata da 241ª, foi sugerido pela Conselheira Luciana Molinari D’Oliveira que constasse a aprovação do aumento do valor de 8% (oito por cento) da Subvenção às Entidades que constaram na Ata da 241ª, o que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Houve a apresentação, nesta 243ª Reunião Plenária Ordinária, de correspondência do Recanto dos Velhinhos, a qual fora lida como pauta da Ordem do Dia. IV – Comunicações Gerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I – Alteração do Plano de Trabalho do Recanto dos Velhinhos: O Recanto dos Velhinhos de Valinhos apresentou uma solicitação diretamente encaminhada à Secretária Regina, em virtude da demissão da Secretária Executiva.

Pede o Recanto dos Velhinhos que o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para utilização de setembro/2013 a dezembro/2013 no plano de trabalho, seja destinado para outros gastos, para cobrir “déficits” assumidos pela entidade.

Desse valor, R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) foram de repasse do município e R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos

reais) foram de repasse referente a encargos pagos pela instituição, sendo necessária tal verba para os próximos 04 (quatro) meses. A conselheira Maria José Faria Eleutério afirmou que, desde que haja previsão prévia das despesas, não haveria problema. Desta forma, fora lido o Plano de Gastos do Recanto dos Velhinhos, com relação a tais verbas. Após a leitura, o conselheiro Gerson da Rocha Gouveia Filho indagou se não haveria problemas com a legislação, tendo sido esclarecido que, havendo a aprovação do CMAS, poderia ser modificado o Plano de Gastos da Entidade, salientando-se que haverá prestação de contas dos gastos para a SDSH, a qual fiscaliza os gastos, para posterior apresentação à Secretaria da Fazenda e TCE. Após, o próprio CMAS poderá ter acesso a essa documentação, se solicitado por algum conselheiro. II – Relato das Comissões: Relato das Visitas realizadas pela Comissão de Acompanhamento de Programas SócioAssistenciais em dezembro/2013 e Agendamento das Visitas às Entidades em 2014: Primeiramente, ficou esclarecido que a data publicada na Convocação (dezembro/ 2012) estava equivocada, eis que as visitas foram realizadas em dezembro/2013. Foi relatado pelos conselheiros Julio César Correia da Silva e Eliana Aparecida Gonçalves Moraes Lima que, em dezembro de 2013, 03 (três) entidades foram visitadas pela Comissão de Acompanhamento de Programas SócioAssistenciais, a saber: Grupo Rosa e Amor, Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos e COHCRIC, tendo sido elaborados os Relatórios de Visitas Técnicas. A conselheira Eliana Aparecida Gonçalves Moraes Lima observou que há algumas solicitações das entidades visitadas ao CMAS. A conselheira Maria José Faria Eleutério informou que a entidade que tiver qualquer solicitação ao CMAS precisa formalizar o pedido, detalhando suas solicitações. Após tal esclarecimento, a conselheira Eliana Aparecida Gonçalves Moraes Lima afirmou que avisaria às entidades visitadas, para que as mesmas encaminhem por escrito suas solicitações ao CMAS. Pela Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência, a conselheira Maria José Faria Eleutério informou que a prestação de contas de 2013 já fora elaborada e disponível para análise. III – Elaboração da Agenda – Calendário das Reuniões da Mesa Diretora e das Reuniões Plenárias do CMAS para 2014: O Primeiro Secretário Julio César Correia da Silva irá elaborar as Agendas de Reuniões para 2014, as quais serão apresentadas para aprovação na próxima Reunião Plenária, a ser realizada em 16/01/ 2014, às 14h00, na Casa dos Conselhos. IV – Assuntos Gerais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 15h50, da qual, eu Julio César Correia da Silva, Primeiro Secretário do CMAS, lavrei a presente ata e que será assinada por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).

Ata da ducentésima quadragésima quarta (244ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2014 (16/ 01/2014), com primeira chamada às quatorze horas (14h00) e segunda chamada às quatorze horas e trinta minutos (14h30), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/n.º, Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Almir Rogério

Ruiz Jaime, Julio César Correia da Silva, Márcia Gomes de Moraes, Jucélia Aparecida dos Santos e Divanir Santos Pedral. CONSELHEIRO SUPLENTE: Anna Karla de Freitas Guimarães.

Devido ao fato de não estar presente o número regimental de membros, a 244ª Reunião Plenária Ordinária foi declarada como prejudicada pelo Presidente, por falta de Quórum, ficando a pauta para ser discutida no próximo mês. Presentes 05 (cinco) conselheiros com direito a voto. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 14h35, da qual, eu Julio César Correia da Silva, Primeiro Secretário do CMAS, lavrei a presente ata e que será assinada por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).

Almir Rogério Ruiz Jaime Presidente do CMAS

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE COMUNICAÇÃO ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE VALINHOS A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incumbida da realização da eleição suplementar do Conselho Tutelar do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, após a devida análise, julgou IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela candidata Maria Lúcia Barroso Vieira de Brito Leopardi.

Valinhos, 20 de fevereiro de 2014.

Comissão Eleitoral EDITAL DE COMUNICAÇÃO ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE VALINHOS A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incumbida da realização da eleição suplementar do Conselho Tutelar do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, considerando: a) O protocolo feito por candidato a conselheiro tutelar questionando a legalidade da aplicação de avaliação psicológica, conforme disposto no art. 16 do Edital nº 001/2013; b) A falta de previsão legal para a aplicação de avaliação psicológica; c) Que a exigência de avaliação psicológica extrapola as limitações previstas na Lei Municipal nº 4941/2013.

Comunica que, por decisão unânime de seus membros, torna sem efeito o item II do art. 16 do Edital nº 001/2013, que prevê avaliação psicológica para os candidatos a conselheiro tutelar.

Valinhos, 20 de fevereiro de 2014.

Comissão Eleitoral RESOLUÇÃO nº 001 de 12 de fevereiro de 2014.

“Dispõe sobre as normas de recebimento e avaliação de projetos

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pelo CMDCA, destinados ao recebimento de recursos do FMDCA.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as deliberações em reunião ordinária ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2014.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, as normas para o recebimento e avaliação de projetos destinados ao recebimento de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos.

Art. 2º - As entidades interessadas em receber recursos do FMDCA, deverão protocolizar seus projetos no período de 01 de dezembro de cada ano até 15 de janeiro do ano seguinte.

Parágrafo único – Quando o dia 15 de janeiro cair em feriado ou final de semana, o projeto deverá ser entregue no primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º - O projeto apresentado deverá seguir o modelo do CMDCA conforme o anexo que faz parte da presente Resolução.

Art. 4º - Os projetos deverão observar os eixos do plano de ação do CMDCA, disponíveis no site do CMDCA. Na seguinte conformidade: a) eixo de promoção e atendimento direto; b) eixo de defesa e responsabilidade; c) eixo de controle e vigilância social.

Art. 5º - As comissões do CMDCA deverão analisar os projetos até a reunião ordinária do mês de fevereiro de cada ano, quando a plenária do conselho deliberará sobre a avaliação apresentada.

Art. 6º - O repasse dos recursos será feito no período de março a fevereiro do ano subseqüente, conforme cronograma de desembolso.

Art. 7º - Excepcionalmente no ano de 2014, o prazo para o recebimento dos projetos será da data de publicação da presente Resolução até 31 de março de 2014. § 1º - As comissões do CMDCA deverão apresentar seus pareceres na reunião ordinária do mês de maio de 2014. § 2º - O repasse dos recursos, no caso, será feito no período de junho de 2014 até fevereiro de 2015, conforme o cronograma de desembolso.

Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Valinhos, 12 de fevereiro de 2014.

Elisabete Aparecida Feltrin Presidente do CMDCA

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A Casa dos Conselhos dá início no próximo dia 24 o período de inscrições para os representantes da sociedade civil se

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escolhidos, preferencialmente, entre representantes da OAB-Subseção de Valinhos, CREA-Valinhos, Sindicatos dos Empregados e dos Empregadores. inscreverem no CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Biênio 2014 - 2016.

O período de inscrições vai do dia 24 de fevereiro a 17 de março das 8 às 17 horas e os interessados deverão apresentar a documentação na Casa dos Conselhos - Rua 31 de março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa esperança – Fones para contato: 3859.1584 – 3859.9191.

Para as inscrições as entidades interessadas deverão apresentar os seguintes documentos.

DOCUMENTAÇÃO: a. Ofício do representante legal da Entidade, indicando os candidatos e delegados. b. Ficha de inscrição devidamente preenchida c. Cópia do CNPJ A Assembleia da Eleição será realizada no dia 07 de abril de 2014, às 18h00, no auditório da Casa dos Conselhos.

Valinhos, SP, 20 de fevereiro de 2014 A Comissão

1. Ofício do representante legal da entidade, indicando os candidatos e delegados.

2. Ficha de inscrição.

3. Cópia do CNPJ da entidade.

Serão eleitos sete (7) representantes da sociedade civil sendo: - Dois membros de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência; - Dois membros de entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e - Três membros de entidades de classe.

O mesmo irá ocorrer para a primeira eleição de conselheiros para o CMPDA – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Período de inscrição: de 24 de fevereiro a 14 de março.

Cinco vagas para a sociedade civil sendo: 02 de Associações de moradores; 02 de Associações e Organizações da sociedade civil e 01 de Associação de Classe.

Documentos a serem apresentados: 1. Documento oficial da entidade indicando o candidato e delegado; 2. Ficha de inscrição.

Readir CC EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, de conformidade com a lei municipal n° 4.192/ 07, Resolução n°04 do CMDPD e Cronograma Eleitoral, CONVOCA, os candidatos e delegados dos seguimentos abaixo relacionados a se inscreverem de 24 de fevereiro á 17 de março de 2014, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Marços s/ n°, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança.

SEGMENTOS: a. 02-Dois membros de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência; b. 02-Dois membros de entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência; c. 03-Três membros de entidades de classe

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Centésima vigésima quarta( 124ª) Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Educação de Valinhos, realizada aos 25 dias do mês de novembro de 2013 (25/11/2013), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes Conselheiros Titulares: Danilo Sérgio Sorroce, Andrea dos Reis Ignácio, Juraci Caetano, Mirian Lourdes Ferreira dos Santos Silva, Henrique Marques Mendonça, Maria Aparecida Pimentel Porto, Carlos Eduardo de Oliveira Klebis, Gilberto Braziato, Laura Mendonça Pimenta Agessi e Cristina Araújo dos Santos. Conselheiros Suplentes: Ednalva Batista Vila Nova, Gizele Bermudes e Patrícia Feijó Gomez. EXPEDIENTE: I- Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Não houve justificativas de ausência. II- Leitura, Discussão e Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores: Foi realizada a leitura da ata anterior pelo Presidente Sr. Henrique Marques Mendonça.

Aprovada por unanimidade. Sugestão dada pelo Conselheiro Carlos Eduardo quanto ao envio da ata aos conselheiros com devolutivas, caso haja. Ficou definido com esse procedimento a não leitura da ata no dia da reunião. III- Ciência de correspondências e documentos recebidos: Realizada a leitura dos ofícios recebidos – EMEB “Carolina Sigrist” sobre trabalho infantil – EMEB Tomoharu Kimbara.

Foi sugerido pelo Conselheiro Henrique, do envio desses e-mails para os órgãos competentes através do CME. Foi apresentado processo do Vereador Kiko sobre a construção de creche no Vale Verde. O Secretário da Educação Sr. Danilo Sorroce informou que enviou o processo para o CME para análise e avaliação. Deverá ser feito, a priori, um levantamento para se verificar a demanda e real necessidade dessa construção. Checar na Secretaria da Educação se tem chegado informações sobre a real necessidade. O Conselheiro Juraci Caetano trará informações para este CME na próxima reunião. Foi sugerido pelo Conselheiro Gilberto Braziato que se faça, através da escola, uma pesquisa para saber se há procura por creche na região do Vale Verde.

O CME enviará ofício para a EMEB “Fany Moletta”, pedindo uma pesquisa entre as famílias sobre a necessidade de uma creche na região – qual a demanda, de acordo com o processo enviado para este CME. Sobre as reuniões da Região Metropolitana de Campinas, a Sra. Mirian informa ter recebido e-mails sobre

curso de atualização para conselheiros – Paulínia. Sugerido pelo Secretário da Educação que os interessados procurem a Supervisora Marina. A Conselheira Mirian ficou de entrar em contato coma Supervisora para verificar esse curso aqui no Polo da UFSCAR em Valinhos. O Secretário da Educação comunica a premiação da Professora Juliana com o desenvolvimento de projeto - “Professores do Brasil”. Sugerido que o CME faça um ofício parabenizando a professora. ORDEM DO DIA: I- Calendário 2014: Estado já tem definido as férias 2014 (12.06 a 11.07.2014). As escolas particulares manterão o período normal das férias. O Conselheiro Carlos Eduardo informa que houve estudos na Secretaria da Educação, mas que ainda não tem nada definido. Não haverá expediente nos dias de jogos. Proposta Inicial: Primeira e segunda semana de julho – início 30/06/14 retornando em 14/07/2014. Nessa semana haverá a homologação do calendário 2014 pela Secretaria da Educação. II- Estudos do PME pela comissão formada: chegou-se a conclusão de que será retomada após a definição da Lei do Piso, com a comissão já formada. III- Elaboração de planos de ação para 2014: O assunto ficou para ser apresentado na próxima reunião do CME devido a pauta ser muito extensa. IV- Reformas, pinturas das UE’s: Cada escola fez uma pesquisa antes do início dos trabalhos, para se ter uma prioridade nos atendimentos. Foi gerado um processo que foi encaminhado para este CME para conhecimento e verificação, após a juntada dos ofícios das escolas existentes, checando-se as prioridades. Sugerido pelo Secretário da Educação anexar ao processo documento que indique a todas as escolas, quando da real necessidade de pintura, que a mesma seja realizada de forma padronizada (área externa) quanto a cor. Com relação a proposta inicial de se trabalhar com os professores de artes,poderá ser realizada na parte interna, desde que as cores não agridam o visual. O Sr. Secretário informou que nesse ano de 2013 somente foram realizadas as manutenções emergenciais. A partir de 2014 haverá um planejamento de manutenção, reformas e adequações a serem realizadas sendo divididas da seguinte forma: 10 escolas em 2014, 10 em 2015 e 10 em 2016. O CME deverá informar nesse documento a ser anexado ao processo, após checar no PME (Plano Municipal de Educação) onde se localiza as cores do município e colocar no documento.

Quanto a construção das salas na EMEB do Parque Portugal, retomaremos o assunto no segundo semestre de2014. V- Situação da EMEB “Orestes Quércia”: O Sr. Henrique Marques Mendonça expôs a situação atual lendo publicação que saiu na imprensa. 200alunos – do 1º ao 5º ano – serão remanejados para outros espaços a fim de serem atendidos os 150 alunos que estavam já há alguns anos em escolas do Estado. VI- Lei do Piso: Nenhum professor ficou adido e até sobraram vagas.

Manifestação convocada pela APEOESP em12/ 11/2013. Comunicado para todos os professores e escolas – passeata. Formada comissão que conversou com o Sr. Prefeito e Secretário da Educação. Foi passado aos professores e presentes na manifestação a proposta acordada com a comissão referida e aprovada pela maioria. 2014 – 13% de reajuste e se isso não acontecer em fevereiro haverá paralisação (GREVE). Implantação total da Lei em2015. Ficou definida a data de 16/ 12/2013 às 08 horas para a próxima reunião deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu,

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Maria Aparecida Pimentel Porto, secretária executiva, Lavrei a presente ata que será assinada por todos os presentes. Valinhos, 25 de novembro de 2013.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, convoca os Conselheiros para a 8ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 03/03/2014, segundafeira, às 08h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA a) EXPEDIENTE: I. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros; II. Leitura, discussão e aprovação de atas; III. Ciência de correspondência e documentos recebidos; IV. Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA: I. Apresentação das informações sobre os prazos para doações referentes ao IRRF (Pessoa Física).

II. Formação de um grupo para projetos.

Assuntos Gerais.

Valinhos, SP, 10 de fevereiro de 2014.

Adriano da Costa Vitorino Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, de conformidade com a Lei Municipal 4.805/2012 e suas posteriores alterações, a Resolução CMPDA nº 01/2014 e Cronograma Eleitoral, CONVOCA, os candidatos e delegados dos segmentos abaixo relacionados a se inscreverem de 24 de fevereiro de 2014 à 14 de março de 2014, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Bracalente, Vila Boa Esperança: a) 02 (dois) Integrantes de Associações de Moradores; b) 02 (dois) Integrantes de Associações e Organizações da Sociedade Civil; c) 01 (um) Integrante de Associação de Classe.

As inscrições serão feitas mediante preenchimento de ficha de inscrição do candidato e dos delegados, bem como, a entrega de correspondência oficial da entidade que representam.

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SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

A Assembléia da Eleição será realizada no dia 24/04/2014, às 18h00min, no Auditório da Casa dos Conselhos, sendo que, os eleitores deverão chegar à partir das 17h30 para assinarem o controle de presença.

a) Presidente – Lisandra Alves de Souza; b) Vice-presidente – Jorge Matos Soares Júnior; b) Primeiro Secretário – José Natal Capovilla Júnior; c) Segundo Secretário – Débora da Silva Oliveira.

Valinhos, SP, 17 de fevereiro de 2014.

Artigo 2º Tomam posse independentemente de qualquer formalidade, sendo que o mandato coincidirá com o mandato do COMEN – Biênio 2013/2015.

Readir Toledo Genari Chefe da Casa dos Conselhos

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

William Schirato Servidor Público Municipal - SS

Artigo 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pela Plenária, devendo ser publicada na Imprensa Oficial.

Rosa Massae Sasaki Silva Servidora Pública Municipal - SS

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valinhos, SP, 18 de fevereiro de 2014.

Lisandra Alves de Souza Presidente Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume em 21 de fevereiro de 2014.

Convocação O Conselho Comunitário de Saúde da UBS Jardim São Marcos, por meio de seus representantes, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros, para a 2ª Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2014 (terça-feira), às 8h30, na sala de reuniões da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Marcos, localizado na Rua Sérgio Ricardo Viana (antiga Rua Cinco), s/ nº, Jardim São Marcos - Valinhos.

William Schirato Secretario Executivo RESOLUÇÃO COMEN Nº 01/2014 De 18 de fevereiro de 2014.

“Altera o Artigo 34 do Regimento Interno do COMEN e dá outras providências”.

O Conselho Municipal Sobre Drogas, na 180ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, de conformidade com as normas legais e regimentais e, CONSIDERANDO:

Pauta 1. Apresentação e aprovação da Ata nº 01 do biênio 2014/2016; 2. Palavra aberta à população; 3. Discussões sobre a UBS. Valinhos, SP, 18 de fevereiro de 2013.

Conselho Comunitário de Saúde UBS São Marcos

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS PORTARIA COMEN Nº 01/2014 De 18 de fevereiro de 2014.

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho Municipal Sobre Drogas - COMEN” O Conselho Municipal Sobre Drogas, na 180ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, de conformidade com as normas regimentais, RESOLVE: Artigo 1º - Compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMEN (Biênio 2013/2015), conforme segue:

· o Art. 34 do Regimento Interno - COMEN, que estabelece: “As reuniões ordinárias ocorrerão a cada dois meses, preferencialmente nas 3ª terças-feiras de cada mês, as 15h00, adotando-se os meses pares como referência, podendo ser alterados por deliberação e aprovação do Plenário.”; · a proposta apresentada de realização das reuniões ordinárias mensalmente, às 14h00; · a deliberação ocorrida na 180ª Reunião, Ordinária de 18 de fevereiro de 2014.

RESOLVE: Artigo 1º - Alterar o Art. 34 do Regimento Interno – COMEN, como segue: “Art. 34 - As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, preferencialmente nas terceiras terças-feiras de cada mês, às 14h00, podendo ser alteradas por deliberação e aprovação do Plenário.”

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 18 de janeiro de 2014.

Lisandra Alves de Souza Presidente

vereador Antonio Soares Gomes Filho "Tunico".

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 21 de fevereiro de 2014.

William Schirato Secretário Executivo COMEN

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO, 3ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 18/02/ 2014.

Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni "Kiko Beloni", 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º VicePresidente; Antonio Soares Gomes Filho "Tunico", 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi "Toloi", 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho", Aldemar Veiga Júnior; César Rocha Andrade da Silva "César Rocha", Edson José Batista "Edson Batista", Egivan Lobo Correia "Lobo", Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói "Léo Godói", Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani "Popó".

Projeto do Executivo: Projeto de Lei n.º 26/14, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 3.798.000,00.

Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 19/14, que dispõe sobre a criação de canais de denúncias feitas por fotos e vídeos por munícipes no município de Valinhos.

Autoria do vereador Cesar Rocha.

Projeto de Lei n.º 20/14, que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais dentro do município de Valinhos. Autoria do vereador Cesar Rocha.

Projeto de Lei n.º 21/14, que inclui a semana das tradições nortistas e dá outras providências.

Autoria do vereador Edson José Batista "Edson Batista".

Projeto de Lei n.º 22/14, que inclui a semana das tradições sulistas e dá outras providências.

Autoria do vereador Edson José Batista "Edson Batista".

Projeto de Lei n.º 23/14, que institui Protocolo de Intenções entre o Executivo e o Legislativo. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

Projeto de Lei n.º 24/14, que dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil com o Tema Drogas, Sexualidade Precoce e Alcoolismo nas Escolas da Rede pública e privada do município de Valinhos. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

Projeto de Lei n.º 25/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa de transporte público estampar na parte externa do veículo o ano de sua fabricação e a data de início de operação do veículo. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia.

Emenda: - Emenda n.º 01 ao Substitutivo n.º 01 do Projeto de Lei n.º 132/13, que acrescenta a palavra "público" aos artigos 1º e 3º. Autoria do

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Moções: - Moção n.º 25/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços com relação à instalação do sistema de câmeras inteligentes para ajudar a Guarda Civil Municipal nas ocorrências policiais no Município. Autoria do vereador Cesar Rocha.

- Moção n.º 26/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja criada Fundação para Recebimento de Recursos Governamentais para a Educação de nossa cidade. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho".

- Moção n.º 27/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja criado corpo técnico para desenvolver projetos em prol da população valinhense. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho".

- Moção n.º 28/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços na arrecadação de fundos para a construção de uma guarita da Guarda Civil Municipal no bairro Parque Portugal. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 29/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, para que destine recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Parque Portugal. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 30/14, de Apelo à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e à Secretaria de Transportes e Trânsito de Valinhos, para extensão do percurso itinerário da linha 674 (Vinhedo/Valinhos/Campinas), para que em Campinas passe pela Rodoviária. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 31/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que ofereça curso de treinamento aos profissionais médicos, de enfermagem, agentes de trânsito e guardas municipais, que atendem as situações de desastre (automobilístico, ferroviário, alagamento, desmoronamento, etc). Autoria do vereador Orestes Previtale Junior.

- Moção n.º 32/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que ofereça aos profissionais médicos e de enfermagem, que atuam na área de emergência, curso de atendimento avançado de suporte de vida no paciente traumatizado, e curso de atendimento avançado de suporte de vida ao paciente vítima de problema cardiológico agudo. Autoria do vereador Orestes Previtale Junior.

- Moção n.º 33/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que as creches do Município não paralisem as suas atividades nos meses de férias escolares. Autoria do vereador Orestes Previtale Junior.

- Moção n.º 34/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine providências visando a instalação de defensa metálica (guard rail) na rua Domingos Marinangelo, defronte ao nº 250, Jardim Novo Horizonte. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 35/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao Procon a fiscalização da agência bancária que se encontra instalada dentro do Paço Municipal.

Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 36/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, objetivando desconto na tarifa de água aos consumidores que economizarem no mínimo 20% em seu consumo mensal.

Autoria do vereador Egivan Lobo Correia.

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Requerimentos aprovados: De autoria do vereador César Rocha: - n.º 125/14, Voto de Aplausos e Reconhecimento à Guarda Civil Municipal Ambiental do Município de Valinhos, pelo resgate e manejo dos peixes do lago no CLT. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho "Tunico": - n.º 161/14, informações sobre a falta de professor para atender o CRAS e o Clube de Mães.

- n.º 162/14, informações sobre a Indicação nº 1461/13, referente a instalação de corrimão no Centro Comunitário do Jardim Novo Mundo.

- n.º 168/14, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Catarina Rodrigues da Silva.

- n.º 169/14, informações sobre a coleta dos matos após as roçagens na cidade.

- n.º Voto de Pesar Verbal pelo falecimento do sr. Antonio Banhe.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani "Popó": - n.º 163/14, informações com relação aos recursos recebidos pela municipalidade no ano de 2013.

De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 164/14, Voto de Louvor e Congratulações ao time valinhense de futsal Unidos do Maracanã por ter se consagrado campeão do campeonato de férias de futsal da 1ª Divisão.

- n.º 165/14, Voto de Louvor e Congratulações ao terapeuta Décio Zenone por contribuir com a qualidade de vida do povo valinhense ao trabalhar com técnicas alternativas que aliviam sintomas de vários males da saúde.

- n.º 170/14,Voto de Louvor e Congratulações à piloto valinhense Janaina Vieira, pelo segundo lugar na categoria Mx no Campeonato União Paulista de Motocross.

- n.º 171/14, Voto de Louvor e Congratulações à velocista valinhense Franciela Krasucki, que quebrou o recorde sul-americano dos 60m indoor no último domingo, dia 16 de fevereiro, no Desafio Indoor de Atletismo, em São Caetano do Sul. De autoria dos vereadores João Moysés Abujadi e Edson José Batista "Edson Batista": - n.º 172/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), Luiz Mayr Neto, pela participação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Valinhos com explicação da situação do problema de abastecimento de água na cidade.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 166/14, informações referentes à Linha 504 trajeto Macuco - Reforma Agrária.

- n.º 167/14, informações sobre a construção do passeio público, tipo "calçada", na rua Frederico Bugim, Jardim São Luis.

- n.º 173/14, cópia dos quatro quadrantes do mapa do Município de Valinhos, escala 1:10.000.

- n.º 174/14, informações se há projeto de construção de próprio municipal na área verde do bairro Paiquerê.

- n.º 175/14, solicitando cópia do mapa dos bairros Country Club, Recanto São Fernando e Água Comprida, constando as Áreas Verdes e Institucionais dos referidos bairros.

- n.º 176/14, informações sobre Projeto para melhoria do Sistema de Abastecimento de Energia Elétrica no bairro Vila Pagano.

De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho": - n.º 177/14, informações sobre o valor repassado pelo estado em relação ao CIDE Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico pelo Estado ao cofre Municipal.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 178/14, informações quanto à sinalização de trânsito na Fonte Mécia.

- n.º 179/14, informações quanto ao recapeamento de diversas ruas do Município.

- n.º 180/14, informações referentes à execução de reparos na calçada do Ginásio da Vila Santana.

- n.º 181/14, informações referentes à troca de placas de denominações de ruas.

- n.º 182/14, informações quanto à cobrança de taxas para utilização dos Centros Comunitários.

- n.º 183/14, informações quanto à possível separação dos Trabalhos da Zoonose e o Meio Ambiente na causa de doenças e maus tratos de animais. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 184/14, informações quanto aos reparos na calçada e adequação da árvore existente na Av. João Antunes dos Santos n.º 565 no Jardim Pinheiros.

- n.º 185/14, informações referentes à linha de ônibus 674.

- n.º 186/14, informações referentes à implantação da vacina HPV no Município.

- n.º 187/14, informações referentes aos reparos no poste do semáforo da Avenida Dom Nery.

- n.º 188/14, informações referentes a obras de melhoria na Escola Jerônymo Alves Corrêa no Jardim do Lago.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 189/14, informações referentes ao Requerimento n.º 1035/13, sobre providências de estacionamento irregular de ônibus nas redondezas da Rodoviária.

- n.º 190/14, informações sobre contratos de serviços terceirizados na Secretaria de Saúde.

- n.º 191/14, informações se há fiscalização do local de uma barraca que vende frutas na Rodovia dos Andradas .

- n.º Voto de Pesar Verbal pelo falecimento do sr. Gilson Izidro Agostinho.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira "Lourival": - n.º 192/14, informações sobre funcionários do cemitério São João Batista.

- n.º 193/14, informações sobre a comissão sindicante e processo administrativo das senhas, instaurado em 2012.

- n.º 209/14, Voto de Congratulações aos funcionários do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Valinhos.

De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 194/14, informações sobre a entrega

dos uniformes e materiais escolares.

- n.º 195/14, informações sobre a participação da empresa Ultra Runner Eventos Ltda. ME nos eventos da Cidade.

- n.º 196/14, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Belmiro dos Santos.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 197/14, informações sobre auxíliodistância para os servidroes vinculados à Secretaria de Saúde.

- n.º 198/14, informações sobre área às margens do Ribeirão Pinheiros no Jardim Santa Elisa.

- n.º 199/14, Voto de Louvor e Congratulação ao time Unidos do Maracanã pela conquista do Campeonato de Férias de Futsal da 1ª Divisão.

- Voto de Pesar Verbal pelo falecimento do sr. José Milton Vieira de Souza.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Junior: - n.º 202/14, informações se é do conhecimento da Secretaria Competente as péssimas condições do muro do imóvel sito a rua João Bissoto Filho, e se o proprietário já foi notificado.

- n.º 203/14, informações sobre o vazamento de água no bueiro localizado na rua Antônia Dangelo Perseghetti, próximo à Praça Luiz Cecco.

De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 204/14, informações se é possível implantar um cronograma para realização de limpeza e manutenção em praças e quadras de esportes.

- n.º 205/14, informações sobre mudanças na estrutura do ponto de táxi, colocação de bancos de assentos, localizado na rua 21 de Dezembro, no Centro e ao lado do Shopping Valinhos, na Praça Eduardo Martini.

- n.º 206/14, informações sobre a Lei 4.781 que institui Dia da Autoridade Feminina e dá outras Providências.

- n.º 207/14, informações sobre o número de veículos de serviço de transporte de passageiro individual (táxi) em nosso Município.

Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira "Lourival": - n.º 0191/14, podar árvore na rua Frederico Bugin n.º 105, no Jardim São Luís.

- n.º 0234/14, retirar árvore na rua Luiz Ostanelle nº 375, no Parque das Colinas.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho "Tunico": - n.º 0192/14, pintar a área interna e externa do Centro Comunitário do Jardim Jurema.

- n.º 0193/14, fazer reparos no forro do Centro Comunitário do Jardim Jurema.

- n.º 0215/14, podar árvore e fazer a limpeza na área que margeia a rua Ermelinda Ap. Pacífico Brolacci em toda sua extensão.

- n.º 0216/14, cortar o mato das praças no Jardim União.

- n.º 0217/14, reparar vazamento de água na rua Luís Tordim nº 109 no Parque Florence.

- n.º 0218/14, limpar ciclovia na Rodovia dos Andradas em toda sua extensão.

- n.º 0225/14, rebaixar a guiar da Rua 13 de Maio no bairro Rigesa.

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De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói: - n.º 0194/14, minuta de Projeto de Lei nº 220/13, autoria do vereador Léo Godói permissão de uso de áreas públicas.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani "Popó": - n.º 0195/14, solicitar que nos eventos festivos sejam disponibilizados canudos embalados individualmente, guardanapos de papel, tabela de preços e telefone para denúncia no caso de abuso de preço.

- n.º 0196/14, seguir as normas da ABNT e Resolução CONTRAN na pintura da sinalização horizontal das vagas para pessoa com deficiência na UPA. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 0197/14, minuta de Projeto de Lei, que institui a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes portadores de doenças crônicas e portadores de necessidades especiais.

- n.º 0198/14, verificar se o material escolar e os uniformes dos alunos das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) de Valinhos foram entregues.

- n.º 0199/14, empenhar esforços junto à empresa Rápido Luxo para que seja instalado um ponto de recarga do cartão transporte dentro da Rodoviária de Valinhos.

- n.º 0219/14, fazer reparos no asfalto da rua Pietro Stopiglia, no Jardim Santana.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 0200/14, efetuar limpeza de mato na calçada de toda a rua Abolição.

- n.º 0201/14, implantar coleta de lixo no caminho de servidão, acesso pela rua Luis Favrin n.º 74, no bairro Lenheiro.

- n.º 0202/14, colocar placa tipo "PARE" no cruzamento das ruas Alameda Itatuba e Alameda Itahim, no bairro Joapiranga.

- n.º 0220/14, efetuar limpeza de bueiro e conserto de guia, na rua Raymundo Bissoto, no Jardim Primavera.

De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho": - n.º 0203/14, instalar redutor de velocidade do tipo "lombada" na rua Manoel Estabino do Nascimento, altura do nº 92 no bairro Castelo.

- n.º 0204/14, instalar redutor de velocidade, tipo "lombada", na rua General Osório, altura do nº 497 no bairro Castelo.

- n.º 0221/14, cortar o mato nas bordas de estrada, principalmente na rua Pastor Osvaldo Ceccon, no Parque Portugal.

- n.º 0222/14, tomar providências com relação à erosão que apareceu nas proximidades da quadra da EMEB Gov. Orestes Quércia, no Jardim Paraíso.

- n.º 0223/14, limpar e retirar entulho depositado na estrada do Cabral no Jardim São Marcos.

- n.º 0224/14, instalar cobertura de ponto de ônibus na Estrada Valinhos/Itatiba, na altura do Km 10 nos dois sentidos.

De autoria do vereador César Rocha: - n.º 0205/14, sinalização de solo na rua

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SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Mário Augusto, esquina com João Previtalle, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0206/14, sinalização de solo na rua Maria Justo Omenese, esquina com a rua Mario Augusto, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0207/14, operação "tapa buracos" em toda a extensão da rua Maria Justo Omenese, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0208/14, operação "tapa buracos" em toda a extensão da rua Constantino Olivo, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0209/14, operação "tapa buracos" em toda a extensão da rua Armando Brolacci, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0210/14, operação "tapa buracos" em toda a extensão da rua Vitório Randi, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0211/14, operação "tapa buracos" em toda a extensão da rua Guerino Polli, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0212/14, operação "tapa buracos" em toda a extensão da rua Alberto Franceschini, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0213/14, sinalização de solo na rua Vitório Randi, esquina com a rua Armando Brolacci, Jardim Alto da Boa Vista.

- n.º 0214/14, sinalização de solo na rua Guerino Polli, esquina com a rua Alberto Franceschini, Jardim Alto da Boa Vista.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 0226/14, retirar os barrancos no bairro Nova Suiça a fim de melhorar a visão para os motoristas.

- n.º 0227/14, analisar a situação e tomar providências necessárias com relação ao asfalto na Rua Três do Bosque dos Eucaliptos.

- n.º 0228/14, resolver o problema de falta de visão na rua Rio de Janeiro na Vila Santana.

- n.º 0229/14, reparar a rede elétrica no Centro Comunitário do Parque das Figueiras.

- n.º 0230/14, programar a implantação de sinalização de solo na região da Capuava, Jardim Paraíso e Parque das Colinas.

- n.º 0231/14, minuta de Projeto de Lei, que institui e estabelece indicadores para avaliação de eficiência da execução de politicas públicas e estabelece medidas de controle.

De autoria do vereador Orestes Previtale Junior: - n.º 0232/14, pintar todas as lombadas da rua Rosa Belmiro Ramos e remover lixo e entulho depositado clandestinamente no local.

- n.º 0233/14, tapar buraco do asfalto na rua Euclides da Cunha, em frente ao n.º 69.

De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 0235/14, pintar duas lombadas no bairro Fonte Mécia.

De autoria do vereador Edson José Batista "Edson Batista": - n.º 0236/14, colocar mais bebedouros na Rodoviária de Valinhos.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 0237/14, solicitando asfalto na Alameda Albertina de Castro Prado, em frente ao CEMEI-Valdomiro Prado.

- n.º 0238/14, instalar lombada na Av. Joaquim Alves Corrêa em frente ao campo do Inamps.

- n.º 0239/14, ampliar lombada na Av. Independência, próxima ao cruzamento com a Av. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 0240/14, corte de mato e limpeza das calçadas no Jardim Lorena e no Parque Florence.

- n.º 0241/14, implantar o Projeto Recriança no bairro Bom Retiro.

- n.º 0242/14, corte de mato e limpeza em terreno no Jardim Universo.

- n.º 0251/14, corte de mato e limpeza de terreno no Residencial São Luiz.

- n.º 0252/14, implantação do Projeto "Peso Certo" no SUS. - n.º 0253/14, substituir poste de iluminação na Vila Clayton.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Junior: - n.º 0254/14, refazer sinalização de solo "faixa de pedestres" na autoestrada Francisco Von Zubem, próxima ao Portal.

- n.º 0255/14, manutenção da iluminação pública na Rua das Acácias, no Parque Cecap.

- n.º 0256/14, remoção do toco da árvore em frente ao n.º 44 da Rua 17, Jardim São Marcos.

- n.º 0257/14, podar as raízes da árvore e reparar passeio público em frente ao nº 1.583 da Av. Joaquim Alves Corrêa, Jardim do Lago - n.º 0258/14, sinalização de "indicação" para o Cemitério São João Batista.

- n.º 0259/14, reparar a pavimentação asfáltica na av. Guarani com a rua Ângelo Capelato, em frente ao Edifício Firenze no Centro.

- n.º 0260/14, manutenção das ruas 50, 52, Ariovaldo Marini e Francisco Paiffer no Vale Verde.

De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 0261/14, reparar a pavimentação asfáltica na rua defronte ao loteamento Vivenda das Cerejeiras.

- n.º 0262/14, instalar placas alertando sobre a travessia de pedestres em pontos críticos, principalmente no centro da cidade.

- n.º 0263/14, regulamentar o peso dos veículos permitido para tráfego na rua João Previtale, sinalizando com a devida colocação de placa no seu início, nas proximidades da Av. Invernada.

Projetos aprovados: - Projeto de Lei n.º 215/13, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Pele.

Autoria do vereador Israel Scupenaro. (Aprovado em segunda discussão); - Projeto de Lei n.º 12/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências até o valor de R$ 8.500.000,00. Autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/13, que concede Título de Cidadão Honorário ao Orivaldo Sávio Rodolfo. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani "Popó".

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/13, que concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Rui Mendes Faria. Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Projeto de Lei n.º 212/13, que altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007 que "Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências". Autoria do vereador Israel Scupenaro.

- Projeto de Lei n.º 218/13, que institui a

Semana Municipal do Comerciante. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

- Projeto de Lei n.º 225/13, que institui a comemoração do "Dia dos Cavaleiros, Muladeiros e Charreteiros de Valinhos". Autoria do vereador Edson Batista.

- Projeto de Lei n.º 226/13, que institui a comemoração da "Cultura Nipo-Brasileira em Valinhos". Autoria do vereador Edson Batista.

- Projeto de Lei n.º 227/13, que institui a comemoração "renovação de estoque do comercio de Valinhos". Autoria do vereador Edson Batista.

- Projeto de Lei n.º 03/14, que denomina Rua Pastor Antonio Leardine, a rua 12 do loteamento Jardim São Marcos e prolongamento da rua 12 do loteamento residencial Santa Maria, ambos do bairro Samambaia. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Moções aprovadas: - Moção n.º 06/14, de Apelo para realização de serviços e obras na Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla, Parque das Colinas. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 07/14, de Apelo para a realização de reformas na rede hidráulica da Rodoviária. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 08/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine as providências pertinentes à remoção de uma árvore existente na rua Gervásio José Marchiori nº 177, bairro Castelo. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 09/14, de Apelo para que o órgão de trânsito do Município defina como contramão a Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla, a partir da esquina com a Rodovia dos Agricultores até o local tecnicamente recomendável. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 10/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine providências visando os reparos na pavimentação asfáltica da Avenida dos Imigrantes. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

- Moção n.º 11/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de conceder desconto diretamente nos carnês de IPTU para os imóveis que possuam vielas superiores à 30 m2 sem exigir Protocolo de Requerimento, conforme diz a Lei n.º 4475 de 2009. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

- Moção n.º 12/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para readequar cargos efetivos no Município. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

- Moção n.º 13/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços para redução de acidentes que estão acontecendo no cruzamento da Av. Onze de Agosto com a rua Americana no bairro São Cristóvão. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho".

- Moção n.º 14/14, de Apelo ao Senado Federal, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 90/11, que altera o artigo 6º da Constituição Federal, que inclui o transporte no grupo dos direitos sociais. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 16/14, de Apelo ao sr. Presidente do DAEV para estender a avaliação e a medida de desempenho prevista no Programa de Avaliação de Desempenho para os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

- Moção n.º 17/14, de Apelo ao Exmo. sr.

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Prefeito Municipal para estender a avaliação e a medida de desempenho prevista no Programa de Avaliação de Desempenho para os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

- Moção n.º 18/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que atenda a solicitação dos pais dos alunos da CEMEI - Waldomiro Amaral, sobre a pavimentação asfáltica da Av. Albertina de Castro Prado. Autoria do vereador Orestes Previtale Junior.

- Moção n.º 19/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que seja colocado sonorizador na rua Dr. Ademar de Barros, esquina com rua Ulisses Pedroso de Oliveira Filho. Autoria do vereador Orestes Previtale Junior.

- Moção n.º 21/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam implantadas academias públicas ao ar livre nas praças do Jardim São Luiz, Jardim São Marcos, Jardim do Lago, Jardim Centenário, Jardim Jurema, Jardim Pinheiros e Parque das Colinas. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Moção n.º 22/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam realizados estudos, projetos e execução de reservatórios de água, mediante o represamento de nascentes existentes no Município. Autoria do vereador Leonidio de Godói "Léo Godói".

Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente Valinhos, em 20 de fevereiro de 2014.

Circular n.º 04/2014 Assunto: Sessão Ordinária 25/02/14 Senhor Vereador.

Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 25 de fevereiro às 18:30 horas, está assim constituída: 1.

Projeto de Lei n.º 26/14, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até valor de R$ 3.798.000,00. Autoria do Executivo Municipal.

(Dependente de Parecer); 2.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/ 14, que concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Exmo. Senhor Desembargador Dr. Roberto Soares Lima. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira; 3.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 202/ 13, que dispõe sobre proibição de testes ou pesquisas que causem maus tratos em animais vivos no município de Valinhos e dá outras providencias. Autoria do vereador César Rocha; 4.

Moção n.º 15/14, de Apelo ao Sr. Presidente do DAEV para que vistoriem e façam reparos necessários nos reservatórios de água no Município. Autoria do vereador Kiko Beloni; 5.

Moção n.º 20/14, de Apelo ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal, objetivando a implantação de Boletim Online na Rede Municipal de Educação em nosso Município.

Autoria do vereador Egivan Lobo Correia; 6.

Moção n.º 23/14, de Apelo ao

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Deputado Federal Paulinho da Força, ao Ministro do Banco Central do Brasil e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para prorrogação do custeio agrícola do Plano Safra 2013/2014.

Autoria do vereador Paulo Roberto Montero; 7.

Moção n.º 24/14, de Repúdio à Exma.

Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil, pela edição da Portaria de n°. 1.253, de 12 de novembro de 2013, pelo Ministério da Saúde, que aumentou de 40 para 50 anos a idade mínima para as mulheres fazerem mamografia pelo SUS. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero; 8.

Moção n.º 25/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços com relação à instalação do sistema de câmeras inteligentes para ajudar a Guarda Civil Municipal nas ocorrências policiais no Município. Autoria do vereador César Rocha; 9.

Moção n.º 26/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal para que seja criada Fundação para Recebimento de Recursos Governamentais para a Educação de nossa cidade. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 10. Moção n.º 27/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal para que seja criado corpo técnico para desenvolver projetos em prol da população valinhense. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 11. Moção n.º 28/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços na arrecadação de fundos para a construção de uma guarita da Guarda Civil Municipal no bairro Parque Portugal. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 12. Moção n.º 29/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito do Município, para que destine recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Parque Portugal.

Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

13. Moção n.º 30/14, de Apelo à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e à Secretaria de Transportes e Trânsito de Valinhos, para extensão do percurso itinerário da linha 674 (Vinhedo/Valinhos/Campinas), para que em Campinas passe pela Rodoviária. Autoria do vereador José Henrique Conti; 14. Moção n.º 31/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal para que ofereça curso de treinamento aos profissionais médicos, de enfermagem, agentes de trânsito e guardas municipais, que atendem as situações de desastre (automobilístico, ferroviário, alagamento, desmoronamento). Autoria do vereador Orestes Previtale Junior; 15. Moção n.º 32/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal para que ofereça aos profissionais médicos e de enfermagem, curso de atendimento avançado de suporte de vida no paciente traumatizado, e curso de atendimento avançado de suporte de vida ao paciente vítima de problema cardiológico agudo. Autoria do vereador Orestes Previtale Junior; 16. Moção n.º 33/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal para que as creches do Município não paralisem as suas atividades nos meses de férias escolares. Autoria do vereador Orestes Previtale Junior; 17. Moção n.º 34/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, para que determine providências visando a instalação de defensa metálica “guardrail” na rua Domingos Marinangelo, defronte ao nº 250, Jardim Novo Horizonte. Autoria do vereador José Pedro Damiano;

18. Moção n.º 35/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao Procon a fiscalização da agência bancária que se encontra instalada dentro do Paço Municipal.

Autoria do vereador José Pedro Damiano; 19. Moção n.º 36/14, de Apelo ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, objetivando desconto na tarifa de água aos consumidores que economizarem no mínimo 20% em seu consumo mensal. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia.

Tribuna Livre: O Sr. Edilson Bruscalin Presidente da ASSERUTIL, explanará sobre a entidade e suas atividades.

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar EDITAL DE CONVOCAÇÃO Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, pelo presente Edital torna público que no dia 27 de fevereiro de 2014, com início às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, à rua Ângelo Antônio Schiavinato n.º 59 - Residencial São Luiz , será realizada audiência pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2013, setembro à dezembro, à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal em obediência ao § 4º, artigo 9º da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

da Lei nº 3.182/1988, o seguinte servidor: I. Éderson Dias, do cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, lotado junto ao Gabinete Parlamentares, referência CC1A, a partir de 13 de fevereiro de 2014;

constantes da Lei nº 10.520/02.

Aos dez dias do mês de fevereiro de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Câmara Municipal de Valinhos Valinhos, 13 de fevereiro de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo nº 02/2014, referente ao Pregão Presencial nº 01/2014, do tipo menor preço global, HOMOLOGO o objeto do certame à empresa RUI MANOEL FACCHINI & FILHOS LTDA. com fundamento nas disposições

Valinhos, 11 de fevereiro de 2014.

Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Celebração do Contrato nº 01/2014 Contratante: Câmara Municipal de Valinhos Contratada: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade LTDA EPP Dispensa de licitação: art. 24, II, Lei 8.666/ 93 Objeto: Prestação de serviço de publicação estimado em 400 cm² por coluna, na média de 50 publicações de 08 cm² por coluna, de avisos de licitação de interesse da Câmara Municipal de Valinhos, em jornal diário de grande circulação no Estado, em preto e branco, no caderno de noticiários e em qualquer dia da semana.

Prazo: 12 meses ou até o término do objeto Valor: R$ 4.800,00 Processo nº 023/2014 Assinatura: 07 de fevereiro de 2014. Érica Maria da Silva Diretora Administrativa Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente PORTARIA Nº 688 / 2014 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, EXONERAR, ex-offício, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I

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Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo nº 03/2014, referente ao Pregão Presencial nº 03/2014, do tipo menor preço global, HOMOLOGO o objeto do certame à empresa AURATEC INDUSTRIAL LTDA. ME com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520/02.

Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

Edição 1387 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

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