Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1393

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

APERFEIÇOAMENTO

SENAI

Abertas matrículas para o curso de Controle Dimensional O Centro de Treinamento do Senai está com as matrículas abertas para o curso de aperfeiçoamento profissional de Controle Dimensional.

O curso tem por objetivo o desenvolvimento de competências relativas ao manuseio de instrumentos e equipamentos de medição, de acordo com norma técnicas, de qualidade, ambientais e de segurança. A carga horária é de 60 horas, com aulas às segundas e quintas-feiras, das 18 às 22 horas, de 28 de abril a 23 de junho.

Os candidatos encaminhados por empresas ou da comunidade deverão ter concluído o ensino fundamental, idade mínima de 16 anos e comprovar conhecimentos e experiências anteriores referentes a Desenho Técnico, adquiridos em outros cursos, no trabalho ou em outros meios informais. No ato da inscrição é necessário apresentar originais e cópias do RG, do CPF e de um comprovante de residência.

O investimento é de R$ 345,00 (divididos em três parcelas de R$ 115,00). As vagas são limitadas.

Os interessados podem fazer as inscrições diretamente no Senai Valinhos, localizado à Rua Americana 498, São Cristóvão. Mais informações pelo telefone 38297800, das 8 às 20h30.

MÚSICA DE QUALIDADE

Prefeitura promove workshop sobre violino na próxima quarta-feira

Instrumento milenar, o violino tem somado grande número de apreciadores na atualidade. Nesse contexto, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promoverá workshop com o renomado violinista Samuel Pires Lima, que promete movimentar o Centro Cultural ‘Vicente Musselli’. A atividade será realizada na próxima quarta-feira, dia 9, às 20 horas.

Durante o workshop, Samuel Pires, que começou a ter contato com o instrumento musical aos 9 anos, ensinará técnicas violinísticas, com ênfase em atuação em orquestra. A atividade é gratuita e direcionada a pessoas que tenham noções de violino clássico ou popular.

“Esta é a primeira vez que participo de workshop em Valinhos. Sintome honrado com o convite de Robson Furiozo (coordenador de música do Centro Cultural). Considero extremamente importante esse tipo de ação no município, pois muitos jovens estão ingressando nesta carreira e será um momento especial para transmitir um pouco da minha experiência”, avalia o violinista.

Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Cultura e Turismo, pelo telefone 3871-3646.

PAT permanece fechado até hoje para treinamento Assim como na região, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Valinhos permanece fechado hoje pois os funcionários estão participando, no horário do expediente, de um treinamento.

O treinamento foi convocado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), por meio do Centro Regional de Campinas, e faz uma atualização dos conteúdos sobre Seguro Desemprego do Sistema Mais Emprego e Carteira de Trabalho e Relatório On-line.

O posto voltará a funcionar normalmente na próxima segundafeira. A unidade oferece serviços para o cidadão que está precisando requerer seguro desemprego ou a emissão de Carteira de Trabalho, além de realizar a intermediação de mão de obra e a captação de vagas junto às empresas de Valinhos e região.

O PAT está localizado na Avenida dos Esportes, 303, Centro, próximo à Rodoviária, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

Informações pelos telefones 38497187 ou 3849-7188.

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas!

Ajudante de Farmácia (sem experiência), Aprendiz de Operar Máquina de Bordar (Região do Pinheirão), Auxiliar de Confeiteiro (Urgente), Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Limpeza, Costureira, Cozinheiro, Desenhista (Com Superior e Auto Cad), Empregada Doméstica, Faxineira, Inspetor de Qualidade, Jardineiro, Montador de Móveis, Porteiro e Vigilante (com curso e Reciclagem em dia).

Os interessados deverão comparecer de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, munidos dos seguintes documentos:Carteira de Trabalho, CPF, RG e Cartão do PIS. Informações pelos telefones 38497187 ou 3849-7188.

Curso apronta aluno para o mercado

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SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

BOM PRA VALINHOS, MELHOR PRA VOCÊ!

Operação ‘Cidade Limpa’ prossegue neste final de semana em mais 14 bairros A operação ‘Cidade Limpa’, iniciada no último final de semana de março, continuia amanhã e domingo (dias 5 e 6) em mais 14 bairros. É importante os moradores ficarem atentos e colocar o material nas calçadas para coleta, logo pela manhã, no dia da operação. Em caso de chuva forte, a ação será transferida para o próximo final de semana.

Amanhã serão percorridos os bairros Jardim São Marcos, Santa Maria, Santa Gertrudes, São Luiz, Roncaglia, Jardim Samambaia e Bosque dos Eucaliptos. Já no domingo, a operação se estenderá aos bairros Jardim Pinheiros, Colina dos Pinheiros, Parque Santana, Alpinas, São Bento, Jardim Alvorada e Jardim São Paulo.

A operação prossegue durante seis finais de semana, com exceção do feriado da Semana Santa, e se estenderá até 18 de maio. Nesse período serão atendidos 140 bairros. “É uma ação modelo que o governo instituiu duas vezes ao ano, no primeiro e segundo semestres, que tem contribuído para a prevenção da dengue e também para a melhoria do visual do município, pois dá a oportunidade de as pessoas descartarem de forma correta os materiais em desuso”, ressaltou o prefeito Clayton Machado.

outros itens são encaminhados para reciclagem. Já o óleo de cozinha usado é destinado à Santa Casa para servir de combustível nas caldeiras.

População deve observar dia da operação e dispensar objetos corretamente

Segundo o secretário de Obras, Abraão Michelon, o primeiro final de semana da operação transcorreu dentro do previsto. “Muitas pessoas atenderam as orientações sobre a forma correta para o descarte dos materiais, como ensacar o entulho, o que facilitou os trabalhos dos nossos servidores”, destacou.

A operação ‘Cidade Limpa’ envolve cata-bagulho, limpeza de calçadas e passeios públicos, de pontos de descarte irregular de lixo e entulho, limpeza de

bueiros, coleta de galhos, retirada de recicláveis (sucatas) em parceria com cooperativas e ações de conscientização da comunidade (distribuição de panfletos e colocação de placas) e coleta especial (como óleo de cozinha).

No primeiro final de semana foram 50 viagens para recolhimento de bagulhos, 17 para galhos, 20 para entulhos, além do recolhimento de 133 litros de óleo. Dentro da proposta de sustentabilidade da operação, as lâmpadas, eletrônicos, sucatas e

Recomendações - Para facilitar o trabalho dos coletores, é aconselhável acondicionar o entulho em sacos resistentes e em pequenas quantidades; amarrar, em feixes, os galhos de poda de árvores; armazenar o óleo de cozinha usado em garrafa PET; embalar as lâmpadas fluorescentes nas próprias caixas ou em jornais.

Além desses cuidados, os materiais devem ser colocados separadamente no passeio público, no período da manhã, e somente nos dias programados: lixo eletrônico (aparelhos celulares, baterias, computadores, monitores, teclados, impressoras e televisores); sucata (eletrodomésticos); lâmpadas fluorescentes; bagulhos (móveis e madeira); pneus; entulho (restos de material de construção); galhos (poda de árvores).

Segundo a Prefeitura, por questão de operacionalização, apenas resíduos industriais não serão recolhidos.

Informações: 3829-6033 da Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou 3829-5675 da Secretaria da Saúde.

TRABALHO SÉRIO, RESULTADO CERTO!

Com apenas 23 casos positivos, Valinhos dá exemplo no combate a Dengue Todas as cidades da Região Metropolitana de Campinas enfrentam o flagelo do alto índice de infestação do mosquito ‘Aedes aegypti’, com milhares de casos de Dengue e o registro de óbitos em razão da doença. Na contramão dessa realidade, Valinhos dá exemplo no combate à doença com apenas 23 casos positivos – sendo que 30% são ‘importados’ de outras localidades.

Campinas, ao lado de Valinhos, registra mais de 2 mil casos da doença e as previsões para 2014 são da maior epidemia da história da cidade, com mais de 12 mil casos. Em Sumaré, o Instituto Adolfo Lutz confirmou duas

mortes de moradores daquela cidade, registradas em março, causadas pelo vírus da Dengue. A epidemia também atinge Americana, com mais de 1.500 casos confirmados e uma morte.

Em Valinhos, até a quinta-feira (3), foram confirmados 23 casos positivos, sendo 16 autóctones e sete importados Segundo as autoridades de Vigilância Epidemiológica, “trata-se de índice satisfatório, fruto do trabalho diário realizado pelos agentes sanitários e pelas equipes de saúde do município”. Outro fator que ajuda a manter a doença sob controle, apesar da infestação regional, é a operação ‘Cidade

Limpa’, realizada semestralmente desde janeiro de 2013.

O prefeito Clayton Machado afirmou que “é preciso continuar com as ações desenvolvidas e obter uma maior participação da sociedade no controle dessa doença”. Machado determinou o incremento da ação de visita aos imóveis para orientação sobre prevenção da doença (trabalho casa a casa); da vistoria periódica em pontos estratégicos (borracharias, floriculturas e depósitos de sucata); e da busca ativa de casos suspeitos e positivos de Dengue.

“A participação popular é fundamental para vencermos essa verdadeira guerra”, conclamou Clayton

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Machado. O prefeito lembra que a população não pode deixar água parada na residência ou local de trabalho; deve remover ou inviabilizar potenciais criadouros de dengue; receber e atender as orientações dos agentes sanitários do município; e ficar atenta aos sintomas da Dengue (febre, dor nos olhos, mal-estar, dor no corpo), procurando imediatamente os serviços de saúde.

Outra ação fundamental no controle da dengue é a Operação ‘Cidade Limpa’ instituída por este governo duas vezes ao ano, no primeiro e no segundo semestres.

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CONCRETIZAÇÃO DE UM SONHO

Novas instalações passam a abrigar os cerca de 500 alunos da escola que estudaram em espaço gentilmente cedido pela FAV - Faculdades Anhanguera

‘A fé vence barreiras’, diz prefeito ao inaugurar escola Pe. Leopoldo van Liempt “A fé, a esperança e a convicção vencem barreiras.” Com esta frase o prefeito Clayton Machado ilustrou, no último final da semana, as dificuldades que o atual governo encontrou – e superou – para finalizar as obras e inaugurar a EMEB ‘Padre Leopoldo van Liempt’. A festa de inauguração foi realizada no sábado (29), com a presença de mais de 500 alunos, acompanhados por seus pais.

O discurso do prefeito foi pontuado pela emoção. “Tudo aquilo em que nós acreditamos, acontece. E vocês, pais, acreditaram. Hoje nós estamos aqui comemorando o sucesso de uma conquista que é de todos vocês”, enfatizou o prefeito, acrescentando que “o mundo é composto por dois tipos de pessoas: a otimista e a pessimista. O otimista sempre ganha, pois ele acredita na vitória ao enfrentar as adversidades”.

“Este talvez tenha sido um dos maiores desafios no governo. Quando assumi a Prefeitura, as obras da escola estavam paralisadas, com apenas 30% realizados, mas as dificuldades financeiras que enfrentamos em 2013 não nos intimidaram”, afirmou o prefeito.

Para não comprometer as atividades do calendário escolar, a EMEB foi integrada à rede municipal no início do atual ano letivo. “Este governo se mobilizou e se esforçou para colocar a escola para funcionar no começo do

ano”, disse o secretário de Educação, Danilo Sorroce.

A inauguração é a concretização de um antigo sonho da comunidade escolar. Por muitos anos a escola funcionou em prédios provisórios. “O funcionamento da unidade está muito positivo, podemos comprová-lo diariamente, nas manifestações elogiosas de toda a comunidade escolar”, acrescentou Danilo Sorroce.

A comerciante Izamir Correia, mãe de Bruno, 9 anos, elogiou a estrutura da escola e a qualidade do ensino: “Sou exigente com a educação dos meus filhos. Ele está adorando o novo prédio, mais espaçoso e ideal para um melhor aprendizado. No ano que vem eu vou matricular aqui a minha outra filha, de 6 anos”, afirmou.

O cirurgião dentista Fabio Avane Juliato, que tem três filhos da escola, também não poupou elogios. “A FAV tem uma estrutura focada em universitários. O aceso lá era muito mais fácil e rápido, mas meus meninos não eram tão entusiasmados a acordar cedo. Desde que vieram para cá, nossas crianças pulam da cama e vêm animados. Qual pai não gosta de ver seus filhos felizes, em um espaço como este e tão motivados para aprender?” questiona, ao comentar a respeito da nova vida escolar de seus filhos gêmeos Fabio e André, de 9 anos.

no corredor. Agora estamos instalados em uma escola plena”, disse.

Alegria - A festa de inaguração, que teve apresentações de coreografias com alunos, contagiou às centenas de famílias que compareceram ao evento. “Senti grande alegria ao ver os sorrisos de alunos, pais, professores e coordenadores, de todos os que trabalham nesta nova escola que entregamos hoje”, afirmou o prefeito.

A diretora da EMEB, Maria Marta Machado, há 13 anos na escola, afirmou que toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e funcionários, está vivendo um momento de alegria e satisfação com a inauguração do prédio próprio. Maria Marta destacou as dificuldades que a escola enfrentou nos últimos anos por funcionar em espaço provisório. “O espaço era limitado. Não tínhamos biblioteca, sala de informática e as aulas de educação física aconteciam

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‘Padre Leopoldo’ - Pintada em azul e branco, cores escolhidas por concurso na comunidade escolar, o prédio chama a atenção pela imponência. Ele está localizado na Rua Carlos Penteado Stevenson, no bairro Invernada. A obra, iniciada em 2011, sofreu vários atrasos. Ao assumir em janeiro, Clayton Machado encontrou 32,09% do projeto executado. Para entregar no prazo, o governo executou 67,91% em pouco mais de um ano, praticamente do dobro do realizado em 13 meses pela gestão anterior.

Construída em terreno municipal com 5.600 m², o prédio possui dois andares: térreo, com cerca de 1.100 m², e o superior, com 792,42 m², além de quadra com arquibancada e sanitários, com 1.095,87 m², totalizando cerca de 3 mil m² de construção. A unidade possui 10 salas de aula, salas de multimeios, biblioteca e laboratório de informática, divididos em dois prédios interligados.

Até 2008, a EMEB funcionava na Rua Itália, em um prédio que pertencia à Igreja Católica e que fora requisitado pela instituição. Por conta disso, desde 2009, os alunos utilizavam salas de aula cedidas pela Faculdades Anhanguera de Valinhos (FAV).

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‘VALINHOS DIGITAL’

Programa usa tecnologia como ferramenta de aprendizagem na rede municipal Com o objetivo de promover a inclusão e a formação para o uso positivo da tecnologia, há seis meses, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, desenvolve o programa ‘Valinhos Digital’. A gestão pública busca unir recursos tecnológicos e de aprendizagem no ambiente escolar, oferecendo capacitação para que os professores possam ensinar seus alunos a utilizarem a internet e as mídias digitais de modo consciente.

O Mapa da Inclusão Digital, produzido e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, aponta que 70% dos moradores de Valinhos possuem microcomputador e 60% têm internet no domicílio. Com base nesses dados, o programa trabalha com educadores, gestores, professores e estudantes e pretende buscar soluções práticas para os desafios da atualidade, como a criação de metodologias para alinhar os conhecimentos tecnológicos dos estudantes com as atividades que são realizadas na escola e o uso do celular na sala de aula.

De acordo com o responsável pelo ‘Valinhos Digital’, César Gomes, o programa tem a finalidade de aproveitar os recursos digitais como uma ferramenta para a área pedagógica.

“Buscamos aplicar na escola o que as novas tecnologias podem oferecer a favor da aprendizagem. A escola do século 21 exige uma mudança porque, hoje, muitos alunos têm celular, computador, notebook e tablet em casa e a professora não pode ficar apenas com o giz e o apagador porque a escola acaba ficando desinteressante para o estudante, o que só aumenta a indisciplina e diminui o aprendizado”, explica.

Gomes destaca que a capacitação para o professor é uma necessidade porque, em muitos casos, lidar com novas tecnologias é um desafio para a geração que nasceu antes da década de 1980. “Os alunos são considerados nativos digitais porque eles aprendem a utilizar a tecnologia desde cedo, tudo faz parte do ambiente dele e desde a infância ele já se vale desses aparatos com desenvoltura. Já os professores vêm de outra época, eles são os mi-

Alunos aprendem a utilizar recursos de celulares para produção de vídeos

grantes digitais, pessoas que não cresceram familiarizados com a tecnologia e passam a utilizá-la de forma mais constante na fase adulta”.

As oficinas de capacitação são promovidas para alunos e educadores, simultaneamente, destaca Gomes. “É preciso trabalhar ao mesmo tempo com os dois lados porque o professor levará o conhecimento para a sala de aula, então se torna fundamental oferecer formação a esse profissional. Mas também vamos capacitar gestores e diretores, porque eles também mexem com tecnologia nas secretarias.”

O programa será contínuo e pretende atingir a todos os alunos das escolas municipais da cidade nos próximos anos. Gomes salienta que a ideia é agregar a tecnologia ao cotidiano escolar por meio de ações que levem em consideração o comportamento do aluno na web e na escola. “A Lei Estadual Nº 12.730 proíbe o uso do celular na sala de aula. Mas, na prática, acontece um atrito porque o aluno quer usar o celular e ele tenta transgredir as regras. Então se cria a punição, com suspensão ou ponto negativo, mas, muitas vezes, a escola não educa.

Agora, quando existe um momento certo para isso, o professor aproxima o aluno. Nós buscamos educar o aluno para que ele use bem a tecnologia”.

Celular na sala de aula - O programa ‘Valinhos Digital’ realiza oficinas gratuitas de vídeos com celular.

Separadamente, alunos e professores participarão de cinco encontros que debaterão as formas estéticas e tecnológicas que envolvem uma produção gravada com finalidade de ser divulgada em sites e redes sociais. Cada participante do curso utiliza o seu celular ou câmera fotográfica para realizar as atividades. O objetivo é que eles possam criar conteúdos que incentivem e disseminem aprendizados com os aparelhos que já possuem.

A professora Rosimery Eloy é uma das alunas da oficina voltada para os educadores e afirma que o curso está sendo positivo, porque os participantes não sabem como utilizar todos os recursos do celular. “Com o curso nós estamos aprendendo a ter um olhar técnico para o equipamento, lembrando que ele existe para nos apoiar e ser uma ferramenta complementar no trabalho. Os alunos já dominam esse uso, eles fazem parte dessa geração da tecnologia, diferente da gente, que já tem uma longa caminhada de vida, então esse é um momento de fortalecimento de laços, troca de informações, aprendizado em conjunto.”

A oficina de vídeos com celular é

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ministrada pelo cineasta, fotógrafo e diretor audiovisual Ralph Friedericks.

“As primeiras aulas foram sobre a contextualização da história do cinema, abordando o movimento da cena e a elaboração do roteiro”, conta Eloy.

“Já temos feito captação de imagem e estamos treinando. Aprendemos como salvar a mídia do computador para o celular. Estamos vendo que é possível aplicar esse conhecimento no cotidiano porque essa é uma ferramenta que temos no bolso para registrar momentos importantes e também produzir trabalhos na escola.”

A coordenadora das oficinas educomunicativas promovidas pelo ‘Valinhos Digital’, Ana Flávia de Luna Camboim, explica que as atividades serão realizadas com foco em assuntos destinados à comunicação e aos meios e conteúdos midiáticos que podem ser inseridos no ambiente educativo.

“O celular é uma ferramenta atual de criação de vídeo que está nas mãos de crianças e jovens. O cinema, o vídeo, as novas mídias foram construindo esta nova forma de pensamento e de expressão. Por isso, por que não usar o celular para produzir imagens, contar uma pequena história, fazer um curto documentário, um vídeo poético, enfim, expressar-se?”, questiona Camboim.

A coordenadora defende que a inserção das tecnologias na escola torna-se imprescindível e irreversível porque a nova geração é multimídia.

“A tecnologia traz uma nova forma de pensar e comunicar-se que assusta professores e gestores, os quais, muitas vezes, preferem sua negação. Entendo que devemos ir além do uso da tecnologia apenas como suporte ou meio. A escola deve formar um cidadão que sabe ler notícias, hipertextos, filmes, anúncios publicitários e outros produtos da indústria cultural, preparando-os para fazer uso dos meios de comunicação e dos dispositivos tecnológicos a seu favor.”

(Com informações do Instituto Votorantim)

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‘VALINHOS DIGITAL’

Prefeitura e Rota das Bandeiras lançam 7º laboratório de informática em escola A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Dom Bosco’, localizada no Jardim São Marcos, é a 6ª unidade de ensino do município a ser contemplada com um novo laboratório de informática. A sala foi entregue na sexta-feira, dia 28 de março. Agora são sete laboratórios viabilizados na parceria firmada entre a Prefeitura e a concessionária Rota das Bandeiras, por meio do programa ‘Caia na Rede’, que já contemplou a Biblioteca Municipal ‘Doutor Mário Correa Lousada’.

O novo laboratório conta com 18 computadores, sendo nove doados pela concessionária e outros nove da própria escola, que foram atualizados no mesmo padrão de qualidade. A concessionária ainda ficou responsável pela reforma da sala, pelas instalações elétricas, mobiliários e capacitação de um monitor para o laboratório.

Desde o dia 1º a unidade oferece no contraturno escolar um curso de informática básica para 72 alunos, divididos em quatro turmas. Serão três meses de curso, duas vezes por semana, durante uma hora e meia. Já os professores também poderão utilizar os computadores para aulas diferenciadas.

curso para a comunidade”.

O secretário da Educação, Danilo Sorroce, contou que entre 2013 e 2014 já foram trocados 10 laboratórios de informática nas escolas municipais e que a meta até o início de 2015 é atingir 100% das 19 escolas da rede do ensino fundamental.

EMEB ‘Dom Bosco’ é a 6ª escola a receber laboratório de informática

“Desejo que os alunos façam bom uso desse laboratório. Acredito que a educação mudará o país. Hoje a tecnologia está em todos os lugares. E não queremos que as crianças sejam analfabetos digitais”, destacou a coordenadora de Responsabilidade Social da

Rota das Bandeiras, Marcela Rezende.

A diretora da EMEB, professora Sueny Fátima Borges de Oliveira, disse que “todos 90% de alunos da escola que fizeram a inscrição para o curso serão atendidos por etapas e que a proposta é estender esse

Saiba mais - O programa ‘Caia na Rede’ foi criado pela Roda das Bandeiras em 2005. Até agora, segundo a concessionária, já foram abertas 150 salas de informática nas 17 cidades que compõem o corredor da rodovia ‘Dom Pedro’, administrado pelo grupo.

Felipe Santos Monteiro Queiroz fez, em nome dos demais alunos, o agradecimento pela montagem do laboratório. “Os alunos se sentem valorizados e felizes por poder aprender a usar a tecnologia. Não vemos a hora de usar o laboratório”, disse.

A aluna Mônica Fernanda Gonçalves contou que ainda não sabe usar o computador, mas que quer muito aprender. “No futuro, se eu quero ser alguém, eu tenho que aprender a mexer com a tecnologia.”

‘CAMPANHA DE INVERNO’

Cadastramento de famílias prossegue neste sábado na EMEB do Reforma Agrária O Fundo Social de Solidariedade de Valinhos dará continuidade amanhã na região do bairro Reforma Agrária ao cadastramento das famílias em situação de vulnerabilidade social interessadas em receber cobertores na Campanha de Inverno ‘Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração’.

Segundo a primeira-dama e presidente do órgão, Sueli Machado, o cadastramento será realizado na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Edna Aparecida Bampa da Fonseca’, das 13h30 às 16h30, juntamente com o Bazar Beneficente e o projeto ‘Ação Saúde’. No local também serão atendidas as famílias que moram no bairro Macuco.

Para se cadastrar é necessário ter

renda familiar de até dois salários mínimos e apresentar os seguintes documentos originais de todos os componentes da família: Carteira de Identidade (RG), Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, holerite e comprovante de endereço.

No sábado, dia 29, o cadastramento foi realizado na EMEB ‘Horácio de Salles Cunha’, no bairro São Bento do Recreio, juntamente com um Bazar Beneficente. “Tivemos boa participação das famílias, tanto no cadastro como no bazar”, comemorou Sueli Machado.

Nos bairros mais distantes, o cadastramento será realizado ainda no próximo dia 12 de abril, na EMEB ‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’, no Capivari. O horário de atendimento

será 13h30 às 16h30, juntamente com o Bazar Beneficente e o projeto ‘Ação Saúde’.

De 5 a 9 de maio o cadastramento será promovido na sede do Fundo Social de Solidariedade (na Rua José Milani, 15, próximo à Matriz de São Sebastião), das 9 às 16 horas, para atender as famílias que moram nas outras regiões. Informações pelo telefone 3871-2988.

Campanha de Inverno – Durante a Campanha ‘Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração’ a comunidade poderá colaborar com a doação de roupas e cobertores que atenderão a famílias em situação de vulnerabilidade.

Ao todo, 300 caixas foram

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distribuídas para a arrecadação de roupas, agasalhos, cobertores e sapatos. As caixas ficarão até 25 de maio em repartições públicas, supermercados, lojas, condomínios e na sede do Fundo Social (na Rua José Milani, 15, próximo à Matriz de São Sebastião).

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POLÍTICAS DE SANEAMENTO

Consórcio PCJ diz que Valinhos é exemplo regional na ‘gestão eficiente de água’ A gestão da água implantada pela Prefeitura, determinada pelo prefeito por meio do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), focada em priorizar informações técnicas para nortear as políticas municipais de saneamento, obteve reconhecimento por parte do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

O assunto, que tem pautado todos os meios de comunicação do Brasil desde o final de 2013, foi tema de reportagem na edição desta quartafeira (2), no jornal Correio Popular, um dos principais veículos impressos da Região Metropolitana de Campinas (RMC), e Valinhos é citada pelo secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Carlos Lahoz, como exemplo no uso da água, assim como Vinhedo, Cosmópolis e Santo Antônio de Posse.

“Valinhos está fazendo a lição de casa”, enaltace Lahoz, uma das principais vozes do setor e defensor de uma alteração na gestão do Sistema Cantareira. Aliado a isso, o Consórcio PCJ vem preconizando em diversos encontros entre os municípios que a população deve reduzir o consumo de água, estimulada por campanhas de conscientização ou cortes no fornecimento.

“Exatamente o que Valinhos vem fazendo. Primeiro, com a ação de comunicação sobre o uso racional da água, lançada em novembro, quando a estiagem dava os primeiros sinais de que se prolongaria, depois pela implantação do racionamento e rodízio, em fevereiro, que foi fundamental para que as pessoas passassem a mudar de atitude e contribuíssem para reduzir em 20% o consumo de água no município”, afirma o presidente do DAEV, Luiz Mayr Neto.

Como a estiagem continua, a ampliação do racionamento voltou à pauta do DAEV, que poderá restringir o fornecimento três por semana. Mayr disse que já poderia ter alterado ou interrompido o rodízio desde 20 de março, quando as chuvas melhoraram sensivelmente o nível das barragens.

“A gente não tem como saber como será abril e os meses seguintes e decidimos manter a restrição no fornecimento porque a população aderiu à campanha de uso racional de água desde o primeiro dia, em 7 de fevereiro”, reconheceu.

Apesar da resistência de algumas pessoas, que foram denunciadas por desperdiçar água, as reclamações diminuíram e o consumo segue nos mesmos níveis de 20% de redução observados no início da operação, informou. “O rodízio foi uma forma justa de garantir o abastecimento para todos. As pessoas apoiam também por saber quais dias da semana ficarão sem água, principalmente aquelas que residem nas regiões mais altas e distantes das estações de tratamento”,

disse o especialista.

PCJ – Para o PCJ, somente medidas como campanhas de conscientização e racionamento permitirão que as cidades que necessitam da água do Sistema Cantareira, caso da região de Campinas e da Grande São Paulo, possam atravessar a estiagem que já começa agora em abril com o sistema operando em apenas 13,03% da capacidade. O DAEV já estuda ampliar o racionamento a partir deste mês.

Para o consórcio, um dos bons exemplos de uso racional da água está sendo dado por Valinhos, onde os moradores, duas vezes por semana, ficam sem água entre 10 horas e 4 horas do dia seguinte. A água que foi economizada desde o início da

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restrição daria para abastecer Valinhos por 16 dias. Nos 54 dias de rodízio, a população poupou 20% da água.

“Cidades como Valinhos estão fazendo, desde fevereiro, o que todas já deveriam ter adotado. Ou reduzimos o consumo, ou em pouco tempo não haverá água para ninguém”, disse Lahoz. De acordo com reportagem do Correio Popular, cenários traçados pelo grupo de assessoramento aos gestores do Cantareira (GTAG) mostram que o volume morto do sistema poderá ser usado a partir de meados de julho, se ocorrem chuvas abaixo dos volumes mínimos históricos. Se ficar na média, essa água, que só consegue ser retirada com bombas, começará a ser usada em setembro.

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QUALIDADE DE VIDA

Programa de Atendimento ao Idoso amplia atividades culturais com cursos Valinhos está ampliando o trabalho em rede entre as secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação e de Cultura e Turismo para a ampliação das atividades culturais no Programa de Atendimento ao Idoso.

O número de cursos gratuitos oferecidos para os idosos atendidos no programa saltou de quatro para 10 modalidades culturais. “É um avanço significativo que faz parte do esforço do nosso Governo em colaborar com a qualidade de vida dessa população, que vem crescendo a cada ano. A expectativa para 2025 é de que haja no país 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos”, destacou o prefeito Clayton Machado.

Segundo a diretora da Divisão do Programa de Atendimento ao Idoso, Marisa Mathias, a participação em práticas culturais e desportivas aumenta a qualidade de vida do idoso, pois promove o bem-estar físico e mental dessa população, além de garantir equilíbrio social e emocional.

Atualmente, informa Marisa Mathias, o programa oferece em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo aulas gratuitas de dança de salão, canto livre, escaleta, fanfarra, dança de salão para casais, dança contemporânea, dança do ventre, coreografia, dança flamenca e violão.

saltando que tem tido todo o apoio da família.

Valdir José da Silva, 63 anos, também está participando das aulas de violão. “Tinha o violão, mas pegava muito pouco. Comprei um novo e dei o antigo para um colega, para que ele também pudesse fazer o curso”, contou Silva, ressaltando que sempre teve vontade de aprender e que agora, finalmente, está tendo essa oportunidade.

Aulas de violão são oferecidas aos integrantes do Programa do Idoso

Para alguns idosos, a oportunidade de participar desses cursos nessa fase da vida representa a realização de um sonho. Esse é o caso do advogado aposentado, Mariano Alvarez Lopes, 76 anos. Ele começou a estudar violão quando jovem, depois não pôde dar continuidade por conta das exigências da vida diária.

No ano passado, Lopes sugeriu à diretora da Divisão do Programa de Atendimento ao Idoso que fosse implantado o curso de violão. “É uma oportunidade de retomar uma atividade que comecei na juventude, mas não pude dar continuidade. Estou me sentindo bem e gostando bastante”, contou, res-

O programa - Atualmente o Programa de Atendimento ao Idoso atende a aproximadamente 3.200 idosos, com o objetivo de oferecer espaços de convivência por meio de atividades que contribuam com a melhora da qualidade de vida e com a possibilidade de vivenciar um processo de envelhecimento saudável.

As atividades do programa incluem na área de esportes: ginástica, jogos de salão, coreografia, quadrilha junina, projeto Pró-Idoso (convênio com academias para aulas de hidroginástica e musculação); educação: alfabetização, projeto intergeracional, biblioteca, palestras, oficinas de artes e geração de renda; cultura e lazer: Projeto Peixe & Cia, cinema, datas comemorativas e outras atividades.

Aula de ‘Relaxadança’ é referência para curso online da Rede Século 21 Integrantes do Programa de Atendimento ao Idoso da Prefeitura de Valinhos participaram terça-feira, dia 1º, no Centro de Convivência do Idoso, da gravação de uma aula de ‘Relaxadança’ que integrará um curso online a ser oferecido pela Rede Século 21 em parceria com Edições Paulinas.

O curso será baseado no livro ‘Terceira Idade – Uma Experiência de Amor’, escrito há 20 anos pela terapeuta corporal Magda Vilas Boas, que nessa época integrava a equipe de profissionais do Programa de Atendimento ao Idoso de Valinhos. A gravação foi uma oportunidade para Magda rever amigos que a inspiraram a escrever o livro.

Idosos viram atores e dançarinos na gravação de programa da TV Século 21

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Editado pelas Edições Paulinas, o livro será transformado no curso online de ‘Relaxadança’ para a terceira idade. O curso, que será disponibilizado em até um mês no site da TV Século 21, englobará 10 aulas de 10 minutos. Ao final os participantes receberão certificados.

O curso é destinado a monitores, cuidadores, orientadores e demais interessados que trabalham com idosos.

As inscrições poderão ser feitas no próprio site da TV Século 21. “Com o envelhecimento da população, cada vez mais vamos precisar de profissionais especializados no cuidado com os idosos”, ressaltou Magda Vilas Boas.

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INFRAESTRUTURA URBANA

Prefeito visita obras do trevo de acesso a Valinhos no Anel Viário Magalhães Teixeira As obras de reformulação total do trevo no trecho de acesso a Valinhos no Anel Viário Magalhães Teixeira (SP083), devem estar concluídas no início do segundo semestre de 2015. Esta é a previsão do engenheiro responsável pelo planejamento da implantação do projeto Paulo César de Conti, representante da concessionária Rota das Bandeiras, empresa da Odebrecht Transport que realiza a obra.

A notícia foi dada pelo engenheiro ao prefeito Clayton Machado na terçafeira (1º) durante visita ao canteiro de obras que contou ainda com as presenças dos secretários municipais José Almeida Sobrinho (Transportes e Trânsito), André Barduchi (Desenvolvimento Econômico) e Paulo Bandina (Planejamento e Meio Ambiente).

Segundo Paulo César de Conti, a Rota das Bandeiras trabalha para entregar a obra o mais rápido possível, embora as interferências e os desvios de tráfego para conclusão dos trabalhos no local sejam significativos.

“As obras estão em ritmo acelerado, sem atrasos ou intercorrências. Por isso, esperamos finalizá-la o mais breve possível, para que os usuários do novo trevo usufruam das benfeitorias que eliminarão os conflitos de tráfego exis-

geraram riscos de acidentes e congestionamentos. Felizmente, esta reformulação foi inserida pelo Governo dentro da programação de obras da Rota das Bandeiras”, destacou.

Engenheiro (segundo da direita para a esquerda) mostra planta da obra

tentes atualmente no local, garantindo muito mais segurança e conforto”, explicou.

A reformulação do trecho teve início em outubro de 2013 e está orçada em R$ 16,2 milhões. O dispositivo está passando por alterações profundas que acabarão com os problemas no trânsito do trecho. Entre as mudanças estão previstas a construção de sete alças de acesso e dois viadutos. Além destas intervenções, o viaduto existente no

Anel Viário, que liga as rodovias Dom Pedro (SP-065) e Anhanguera (SP330), será ampliado para o aumento do número de faixas destinadas ao tráfego que passam sob a estrutura.

Para o prefeito Clayton, que ficou otimista com o andamento da obra, a solução dos conflitos no tráfego de veículos é muito aguardada. “Ainda como vereador eu já cobrava do governo do Estado melhorias nas alças de acesso do Anel Viário que sempre

Ribeirão Pinheiros – Outra obra visitada no mesmo dia pela comitiva foi a canalização do Ribeirão Pinheiros, que atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 entre o Ministério Público, o governo do Estado e o DERSA (Desenvolvimento Rodoviário SA) para garantir a compensação ambiental por conta da construção do trecho leste do Anel Viário.

Segundo a Rota das Bandeiras, nesta primeira fase as obras de canalização compreendem o trecho a partir da ponte Ribeirão dos Pinheiros, às margens da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Capuava, totalizando 340 metros. Na etapa seguinte serão canalizados mais 320 metros do ribeirão. A obra, que deverá estar concluída até o final de 2014, vai contribuir para minimizar a ocorrência de alagamentos, comuns no período de chuvas, e acabar com as erosões das margens do córrego.

SEGURANÇA DOS ALUNOS

Prefeitura intensifica fiscalização nos serviços de vans escolares Pensando na segurança dos alunos que utilizam os serviços de vans escolares, a Prefeitura tem feito fiscalizações de rotina nas proximidades das escolas.

Durante o trabalho, cerca de 20 veículos foram abordados por agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito, com participação da Polícia Militar.

Segundo o secretário José Almeida Sobrinho, a operação atende à política de melhorias no setor desenvolvidas pela Prefeitura. Cerca de 150 veículos fazem o serviço. “Transporte escolar é prioritário. Assim, periodicamente fiscalizamos os transportadores para verificar se estão com regulares, evitando clandestinos, conferindo lotação e

Agente fiscaliza em blitz itens de segurança em vans do transporte escolar

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situação do condutor”, diz o secretário.

Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito, nos dois primeiros dias de fiscalização nenhuma irregularidade foi encontrada. Entre os principais itens fiscalizados estão a obrigatoriedade do condutor ser habilitado e alvará para transporte escolar expedido pela Prefeitura em comum acordo com o Ciretran; se o condutor tem o curso exigido por lei municipal e Código Brasileiro de Trânsito para este tipo de transporte.

Também são avaliados pneus, se os alunos usam cintos de segurança, se há limitadores de abertura de vidros e excesso de lotação e se o veículo foi vistoriado pela Prefeitura.

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NOVO TEMPO PARA SAÚDE

9 em cada 10 atendimentos realizados na UPA 24h não são urgência nem emergência Em menos de 20 dias de funcionamento, a primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Valinhos já atendeu a 8.669 pessoas. Porém, apenas 334 pessoas, ou o equivalente a 4% do total de pacientes atendidos, tinham a real necessidade de atendimento de urgência ou emergência.

Os dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), são identificados por meio da adoção do sistema de classificação de risco, conhecido como Protocolo de Manchester.

Com uma escala de cores, o protocolo estabelece as prioridades do mais emergente ao menos urgente.

Assim que chega à UPA, o paciente é classificado com uma pulseira, que pode ser vermelha (emergência), laranja (muito urgente), amarela (urgente), azul (não urgente) ou verde (pouco urgente).

“Voltamos a dizer que estes números alertam para a necessidade da reeducação da população.

identificação dos pacientes que necessitam de tratamento imediato, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou nível de sofrimento. Portanto, estes dados provam que a grande maioria das pessoas que comparecem à UPA não precisa ser atendida com urgência”, afirma.

Atendimentos da UPA 24 horas superam estimativas do Ministério da Saúde

Nós da UPA sempre prestaremos a todos que nos procurarem. Porém, é preciso saber quando é necessário se encaminhar até a UPA e quando o problema pode ser solucionado em uma Unidade Básica de Saúde”, afirma a coordenadora da equipe médica da UPA, Simone de

Moraes Gebran Lucenti.

A coordenadora ressalta ainda que dos 8.335 atendimentos que estão fora da classificação vermelha (emergência) ou laranja (urgência), cerca de 60% foram classificados na cor azul (não urgente). “A classificação de risco é um processo de

Superando estimativas - Segundo dados do Inase, a UPA de Valinhos tem realizado mais de 480 atendimentos por dia, o que supera as estimativas do Ministério da Saúde para uma UPA de Porte III. “Nós temos em Valinhos uma UPA porte II, construída em cidades de até 200 mil habitantes. De acordo com o Ministério da Saúde, este tipo de unidade tem capacidade para atender a até 300 pacientes por dia. Já a UPA Porte III, instalada em municípios de até 300 mil habitantes, tem capacidade para atender até 450 pessoas diariamente. Nossa média está muito acima destes números”, afirma o vicepresidente do Inase, André Alonso.

REDES SOCIAIS

Prefeitura lança página oficial do sistema ‘Saúde Integrada Municipal’ O sistema ‘Saúde Integrada Municipal’ (SIM Valinhos), lançado em 15 de março, mesmo dia da inauguração da UPA 24h pelo prefeito Clayton Machado, já conta com ‘fanpage’ na maior rede social do planeta: o Facebook, com mais de 600 milhões de usuários e visualizações mensais superiores a 1,1 bilhão.

O canal estreou na segunda-feira (31) e, no mesmo dia, ultrapassou mais de mil visualizações. O novo canal de comunicação se propõe a mostrar o dia a dia da área da Saúde Municipal. Para ter acesso a todas as informações sobre o sistema basta acessar facebook.com/ SIMValinhos.

Segundo o diretor de Imprensa da Prefeitura de Valinhos, jornalista Jurandyr Bueno, a fanpage (www.facebook.com/SIMValinhos) é

o espaço dedicado à interação com a população que tem conhecido e aprovado as novidades da área da Saúde: UPA 24h, Farmácia 24 horas, Laboratório 24 horas, Raio-X digital, entre outros serviços.

“O governo do prefeito Clayton Machado tem por objetivo aproximar os usuários da rede social dos serviços, das obras e de todas as demais ações desenvolvidas pelo Poder Público municipal”, explica o diretor de Imprensa. “Em todos os canais de comunicação da Prefeitura de Valinhos, as demandas têm respostas adequadas”, acrescenta o diretor.

Além da fanpage do sistema de Saúde, o Governo Municipal mantém mais dois canais oficiais de interação no Facebook: a página da Prefeitura (facebook.com/prefeituradeValinhos) e a da Festa do Figo (facebook.com/

FestadoFigo). Nos próximos meses será apresentada uma nova proposta funcional para o site do município, além da criação de outros canais na rede mundial de computadores.

“O Facebook é hoje a principal rede social da internet. É essencial, portanto, que o cidadão valinhense possa receber as informações com mais precisão e maior agilidade.

Nossa equipe de comunicação está trabalhando para a criação de novas ferramentas que facilitam o acesso à informação, pois este é um direito de todo o contribuinte”, analisa Jurandyr Bueno.

“Seguimos orientação do prefeito Clayton Machado para utilizar todos os suportes possíveis a fim de facilitar o contato com nossa população. Este é um papel primordial da comunicação de Governo”, finaliza o diretor de Imprensa.

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DIA MUNDIAL DA SAÚDE

Valinhos reduz mortalidade infantil e mantém em zero mortalidade materna Valinhos tem muitos motivos para celebrar, na próxima segunda-feira, 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde. Nos últimos 15 meses, a cidade conseguiu diminuir o índice de mortalidade infantil e zerar o índice de mortalidade materna. As informações foram apresentadas pela secretária municipal da Saúde, Rita Longo, ao prefeito Clayton Machado.

“Hoje, Valinhos tem um dos menores índices de mortalidade infantil da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e mortalidade materna zero, indicadores que comprovam os investimentos certos do atual governo de Valinhos na área da Saúde”, comemora Rita Longo.

O Dia Mundial da Saúde, segundo a secretária municipal, é comemorado com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância do tema nas suas vidas. Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948, a data tem como tema deste ano ‘Doenças Transmitidas por Vetores.

atendendo a orientação do prefeito, ampliamos as ações de combate a Dengue em todos os bairros da cidade, com visitas casa a casa, campanha ‘Cidade Limpa’ e projetos educativos junto a alunos da rede municipal, para que enfrentarmos esse vetor, que é pequeno, mas que pode causar até a morte”, comentou a secretária.

Cidade registra um dos menores índices de mortalidade infantil da Região Metropolitana e zera mortalidade materna

Pequenos Vetores, Grandes Ameaças’.

Dentro d0 tema, Valinhos também tem muito o que comemorar. Enquanto a maioria das cidades da RMC sofrem

com a Dengue, a cidade registra 23 casos positivos, um terço dos quais ‘importados’ pelas autoridaes sanitárias.

“Em Valinhos, desde o ano passado,

Trabalho sério - Ao comentar os índices positivos de Valinhos na área da Saúde, Rita Longo destaca a redução do índice de mortalidade infantil, que hoje é de 8,6 para cada 1.000 nascidos vivos, um dos menores índices de mortalidade infantil da RMC. “Estes indicadores resultam dos Programas de Saúde desenvolvidos na Atenção Básica, das ações educativas e preventivas junto à população, das parcerias entre as diversas Secretarias de Governo e da conscientização da população em adquirir hábitos saudáveis de vida”, completou a secretária.

CUIDANDO DA SAÚDE DAS MENINAS

PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO

Valinhos supera meta do Ministério da Saúde na vacinação contra o HPV

‘Ação Saúde’ chega à UBS do Imperial e à EMEB da Refoma Agrária neste sábado

A cidade já superou a meta estipulada pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra o HPV em meninas valinhenses de 11 a 13 anos. A cobertura vacinal já alcança 82,82% do universo de público-alvo, comprovando o sucesso da ação de conscientização, bem como a integração entre as secretarias envolvidas na campanha.

Até o dia 28 de março foram vacinadas 1.977 meninas.

A campanha segue até o dia 10. “Esta ação integrada entre Saúde e Educação, com certeza, é a chave para o sucesso da campanha.

Agradecemos aos pais que atenderam ao nosso chamado e continuamos na campanha para que possamos ampliar, ainda mais, este número.

Mais importante do que os números é a garantia da saúde das nossas meninas valinhenses”, comentou a secretária de Saúde, dra. Rita Longo.

Saiba mais - Para receber a dose, basta apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação.

Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção, sendo que a segunda deverá ser aplicada seis meses depois da primeira, e a terceira, cinco anos após a primeira dose. Em 2014, será vacinado o primeiro grupo (11 a 13 anos). De acordo com o MS, em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de 9 a 11 anos e em 2016 às meninas de 9 anos.

Sobre o vírus - HPV é a sigla em inglês para papilomavírus humano. É um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual, mas que também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto.

A Prefeitura, em sequência ao projeto ‘Ação Saúde’, coordena amanhã as atividades no bairro Imperial, das 9 ao meio-dia, na UBS Imperial (rua Campinas, 633), e das 13h30 às 16h30, na EMEB ‘Edina Aparecida Bampa da Fonseca’, na Reforma Agrária.

Desenvolvido pela Secretariada Saúde, o projeto será realizado com diversos atendimentos e orientações gratui-

tos à população. “A atividade está centrada na conscientização da importância da prevenção na área da saúde, com foco na qualidade de vida”, explica a secretária Rita Longo. A ‘Ação Saúde’ conta com a presença de diversos profissionais como técnicos de enfermagem, enfermeiros, nutricionista, psicóloga, fisioterapeuta, assistente social e médicos, entre outros.

UBS Imperial: - Teste de detecção de diabetes; controle da pressão arterial, peso, estatura e circunferência abdominal; orientações nutricionais, saúde bucal, tabagismo, dengue, febre maculosa e animais peçonhentos; orientações sobre alimentação saudável; apresentação de coral; caminhada às 9h30; e Lian Gong, às 10h30.

EMEB ‘Edina Aparecida Bampa da Fonseca’ – Reforma Agrária: - Controle da pressão arterial, peso, estatura e circunferência abdominal; - Orientações nutricionais, saúde bucal, tabagismo, dengue, febre maculosa e animais peçonhentos; orientações sobre alimentação saudável; bazar do Fundo Social de Solidariedade; e apresentação da Banda DNA 7.

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* O evento contará com a presença do mascote da Saúde Municipal, Zé Figuinho.

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SUSTENTABILIDADE

Prefeitura adere ao Programa de Eficiência Energética e substitui 726 lâmpadas Todas as 690 lâmpadas fluorescentes, de todos os setores do prédio da Prefeitura, e 36 lâmpadas da área de circulação de passageiros do Terminal Rodoviário, foram substituídas por iluminação LED. A operação, desenvolvida sem qualquer custo para a Prefeitura, faz parte do Programa de Eficiência Energética promovido pela CPFL Energia e aprovado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A adesão ao programa é uma iniciativa do prefeito Clayton Machado, que em março de 2013 se reuniu com representantes da CPFL Paulista e solicitou o benefício aos prédios públicos. A informação é do gerente de Negócios da CPFL, José Nannini Neto, que atende aos municípios de Valinhos e Campinas.

Nannini explica que a modernização dos dois setores públicos em Valinhos representa investimentos na ordem de R$ 75 mil, assumidos integralmente pela concessionária.

mensais aproximadamente.

“Além da alta durabilidade, maior potência e economia gerada pelas lâmpadas de LED, também foi considerada a questão do bem-estar dos funcionários que trabalham no Paço, pois o alto rendimento luminoso é indicado para o ambiente profissional”, destaca também o secretário de Assuntos Internos, Alcidnei Sentalin.

Já o diretor do Departamento de Protocolo e Serviços, Floriano Cardoso Junior, responsável pela manutenção da área do Paço Municipal, informa que nos próximos meses deverá ser contabilizada e anunciada a economia a ser gerada com a substituição das lâmpadas.

Troca deve proporcionar economia de 3.500 kilowatts por mês

“Nossa expectativa é de que a Administração Municipal passe a ter uma redução de cerca de 30% no valor da conta mensal de energia, com a nova iluminação, mais econô-

mica e durável”, avalia o prefeito.

Os números apresentados pela CPFL apontam para uma economia de 41 mil MWh (megawatts) por ano, sendo 3.500 KWh (kilowatts)

Sobre o programa – O programa visa ao desenvolvimento de projetos junto às comunidades e órgãos públicos voltados para a utilização racional de energia elétrica e de equipamentos eficientes, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.

AÇÃO PREVENTIVA

Guarda Civil Municipal amplia fiscalização de eventos promovidos em chácaras A Guarda Civil Municipal, em parceria com as polícias Militar e Civil, e Secretaria da Fazenda, está agindo de maneira preventiva e repressiva para coibir situações irregulares em eventos promovidos em chácaras do município. A ação é realizada mediante denúncias e inclui propriedades que não possuem alvará para a promoção de festas.

“Quanto temos as informações, por meio de denúncias, de que em determinada chácara será efetuado algum evento, como festa rave, balada, open bar, baile funk notificamos o proprietário ou responsável. Saliento que, a maioria das chácaras está situada, de acordo com a lei de zoneamento, em áreas de predominância residencial.

Logo, não podem os proprietários desenvolverem atividades de locação de espaço para a realização de festas e eventos”, destaca o secretário de Defesa do Cidadão, dr. Ederson

Marcelo Valêncio.

O secretário explica que a quantidade de flagrantes varia de acordo com o final de semana. “Já ocorreu de recebermos previamente quatro denúncias de eventos que seriam realizados em chácaras e também denúncias de vizinhos reclamando do barulho produzido por festas em vários locais. Nos últimos meses lavramos mais de 10 Autos de Infração relativos à perturbação de sossego ocasionada nestes eventos”, informa o secretário.

Ele explica que as chácaras estão situadas em diversos bairros, dentre eles Joapiranga, Country Club, Vale Verde, Alpinas, São Bento do Recreio, Jardim Paiquerê e Reforma Agrária.

“Nestes eventos, além da perturbação do sossego público, há grande consumo de bebidas alcoólicas e, em alguns casos, de substâncias psicoativas, por isso o objetivo maior da fiscalização é evitar a entrada e perma-

nência de adolescentes nestes recintos. Intensificamos a fiscalização após recebermos informações da Polícia Militar de que os organizadores de eventos em Campinas estavam migrando para as cidades da região devido a uma forte atuação do Ministério Público naquela cidade”, justifica.

Desde que a operação foi iniciada, em dezembro do ano passado, houve a apreensão de um menor que, no interior de uma das festas, estava promovendo o tráfico de drogas.

O que diz a Lei - A ação conjunta da GCM de Valinhos, polícias Militar e Civil e Secretaria da Fazenda é promovida com base em várias leis. O artigo 117 da Lei Orgânica do Município dispõe que o município garantirá o sossego e o bem-estar público, especialmente quanto aos ruídos persistentes e sons que ultrapassem os

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limites estabelecidos nas normas técnicas oficiais.

O Código de Posturas do Município (Lei nº 2.953/96) e a Lei Municipal de nº 2.490/92 também dispõem sobre a emissão de ruídos no município. Há ainda o Decreto Municipal nº 8431/13 que atribui competência à Guarda Civil Municipal para agir neste tipo de fiscalização com base nas normas da ABNT/NBR – Associação Brasileira de Normas Técnicas, de número 10.151, que fixa a quantidade de decibéis dos ruídos por zoneamento.

“Iremos intensificar cada vez mais a fiscalização, para inibirmos a prática dessa atividade em nosso município, que não se mostra saudável. Ressaltase que não estamos fiscalizando as confraternizações familiares, mas sim os eventos patrocinados por organizadores de festas, abertas ao público em geral, mediante a venda de ingressos ou não”, completa dr. Ederson.

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TRABALHO VOLUNTÁRIO

Asserutil entrega prêmios de promoção realizada durante a Festa do Figo 2014 A Associação das Entidades de Assistência e Serviços de Utilidade Comunitária de Valinhos (Asserutil), durante cerimônia realizada no saguão da Prefeitura, na segunda-feira (31 de março), fez a entrega de prêmios da promoção realizada durante os 15 dias da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba.

O primeiro prêmio, um veículo Novo Uno, zero quilômetro, foi sorteado para Edson Bersan. A ganhadora do segundo prêmio, Alessandra Valdez, faturou um televisor LCD da marca Philips de 46 polegadas. O terceiro e último prêmio da promoção saiu para Ailton Martins Luiz, que ganhou um notebook da marca Lenovo.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Clayton Machado; do vice, Luiz Mayr Neto; do secretário de Cultura e Turismo e presidente da Comissão Organizadora da Festa, Wilson Ventura; do presidente da Asserutil, Edilson Bruscalin; e da corte que abrilhantou a festividade: as rainhas Drielle Facaroli (Festa do

Michelon (Obras e Serviços Públicos) e Alexandre Sampaio (Jurídico).

Edson Bersan faturou o primeiro prêmio, um veículo Uno zero quilômetro

Figo) e Renata Teixeira (Associação dos Muladeiros) e as princesas Carolina Filigoi e Amanda Lopes.

Participaram ainda os secretários André dos Reis (Gabinete); Danilo

Sorroce (Educação); André Barduchi (Desenvolvimento Econômico); Cláudio Nava (Fazenda); Éderson Valêncio (Defesa do Cidadão); Sidnei Luiz Argentone (Licitações); Abraão

Voluntáriado - O prefeito Clayton Machado, em seu discurso, elogiou o trabalho das entidades ligadas à Asserutil durante as festividades de 2014 e a importância delas para o sucesso dos eventos. Também aproveitou a oportunidade para pedir a dedicação e envolvimento de todas elas na próxima edição da Festa do Figo e da Expogoiaba 2015.

“Desde 2013 nossa maior preocupação foi realizar uma festa renovada, com qualidade, maior infraestrutura e grandes shows, para trazer de volta ao evento a família valinhense. Ao mesmo tempo, valorizar ainda mais a participação das entidades ligadas à Asserutil e os agricultores, que também são os grandes beneficiados. Assim como ocorreu em 2014, a ideia é trazer inovações para as festividades de 2015 e, por essa razão, precisamos uma vez mais do apoio de todos”, disse o prefeito.

MONITORIA NA PROPRIEDADE

Valinhos promove curso gratuito para incrementar turismo rural Em mais uma parceria entre a Prefeitura, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Sindicato Rural, teve início na quintafeira (3) um novo curso destinado ao fomento do Turismo Rural no município: o módulo ‘Monitoria na propriedade de Turismo Rural’.

A capacitação foi aberta pelo secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, e pelo presidente do Sindicato Rural, Alci Roberto Previtalli. O curso se estenderá hoje, dia 4, amanhã, 5, e no próximo dia 17, no Camping Macuco, parceiro do projeto, e está sendo ministrado pela instrutora do Senar, Dora Aparecida Pedroso da Silva.

Foram abertas 20 vagas, destinadas a proprietários de áreas rurais que buscam abrir suas propriedades para visitação de turistas,

Toda a atividade é custeada por meio do convênio com a Faesp/Senar

trabalhadores rurais, monitores e guias turísticos que queiram se aperfeiçoar neste segmento de turismo, além de empresários do setor.

Segundo Previtalli, a participação no curso é gratuita, pois toda a atividade é custeada por meio do convênio com a Federação da Agricultura do

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Estado de São Paulo (Faesp) e Senar.

“Este novo curso de monitoria em turismo rural abre a programação de 2014 das capacitações destinadas para o aperfeiçoamento dos produtores rurais em diferentes áreas. No total serão 22 cursos”, destaca o presidente da entidade.

A promoção do evento conta ainda com o apoio do Departamento de Turismo. “Há muitas propriedades em nosso município que são belíssimas e têm potencial para o turismo receptivo. Estamos desde o ano passado promovendo uma série de ações para estimular a abertura destes sítios e estimular a participação dos produtores rurais e empresários do ramo em capacitações do gênero”, destaca o diretor do Departamento de Turismo, Franklin Duarte de Lima.

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JORI

Jogos Regionais do Idoso 2014 em Mogi começam dia 3 com 39 atletas de Valinhos Trinta e nove atletas de Valinhos embarcaram nesta quinta-feira (3) para Mogi-Guaçu para participar da XVIII Jogos Regionais do Idoso (JORI) 2014, que prossegue até o próximo domingo (6).

A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sueli Machado, a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Regina Maura Daroz, e o secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’, acompanharam a saída da delegação no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’.

Ao desejar boa sorte aos atletas valinhenses, Sulei entregou um mimo e a frase: “A maior vitória na competição é derivada da satisfação interna de saber que você deu o seu melhor e que você obteve o máximo daquilo que você deu.

Nunca fale derrota. Use palavras como esperança, crença, fé e vitória”.

A delegação valinhense, composta

A participação da delegação Valinhos é viabilizada pelo Fundo Social

por integrantes do Programa de Atendimento ao Idoso, irá disputar as modalidades truco, dominó, voleibol, damas, malha, dança de salão e bocha.

“Nossa expectativa é de que os idosos tenham uma boa classificação.

Eles estão empenhados e treinando para a competição há mais de três meses”, destacou a professora de Educa-

ção Física, Claudia Miriam Wiffler.

A atleta Alice Dias, 70 anos, participa dos jogos há cinco anos.

Este ano, ela competirá na modalidade dominó. “É muito bom participar, a gente conhece gente nova. Nossa equipe está bem preparada e com vontade de ganhar”, destacou.

Valorizar a prática esportiva O JORI é uma realização do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e os municípios.

A competição, que acontecem em várias regiões do Estado, têm por objetivos valorizar e estimular a prática esportiva, como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para melhor convívio social dos idosos do Estado de São Paulo.

A participação da delegação Valinhos, chefiada por Wesley Perseguini, é viabilizada pela Prefeitura por meio do Fundo Social de Solidariedade e as secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação (Programa de Atendimento ao Idoso), de Saúde e Esportes e Lazer. Os JORIs serão classificatórios para os Jogos Abertos do Idoso – JAI de 2014.

VALINHOS ESTÁ JUNTO NESTA LUTA

Balões azuis coloriram o céu no Dia Mundial de Conscientização do Autismo Na manhã da quarta-feira, dia 2, balões azuis coloriram o céu de Valinhos para confirmar o engajamento da Prefeitura na Campanha Mundial de Conscientização do Autismo. A data especial dia 2 de abril - foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como forma de conscientizar a população mundial sobre o assunto.

Ao lado de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da Associação Cultural Educacional Social e Assistencial (Acesa) Capuava, o prefeito Clayton Machado lançou balões azuis em frente ao Paço Municipal.

A ação marcou o início de uma série de atividades alusivas à data. O azul é a cor adotada, em nível mundial, para simbolizar a campanha de conscientização sobre a necessidade do diagnóstico precoce dessa síndrome.

Durante a celebração, a Fanfarra da APAE presenteou toda a população com uma emocionante apresentação.

Como parte da divulgação do evento, prédios públicos e diferentes pontos da cidade foram iluminados na cor azul. Também houve distribuição de panfletos.

“Estas ações são importantes como forma de sensibilização e de homenagem para todos que vivem esta realidade. Conhecendo com profundidade esta questão, é que poderemos estabelecer ações sociais de inclusão”, destacou Clayton Machado.

Saiba mais – O autismo é uma disfunção global de desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, socialização e comportamento de mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais 2 milhões vivem no Brasil.

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Emoção no lançamento dos balões azuis no Paço Municipal

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DESTAQUE PAULISTA

Atletas valinhenses faturam 24 medalhas no 36º Campeonato Paulista de Luta de Braço Atletas valinhenses, representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conquistaram 24 medalhas e foram o grande destaque do 36º Campeonato Paulista de Luta de Braço, disputado em Itapevi no último final de semana.

“O campeonato reuniu 300 atletas do Estado de São Paulo e nossos representantes comprovaram o empenho e a dedicação em colocar Valinhos em destaque no cenário esportivo estadual”, comentou o secretário Paulo Sabioni ‘Periquito’, também presidente da Confederação de Luta de Braço.

Sem apoio - “Os atletas de Valinhos têm alto nível técnico e sempre disputaram campeonatos por outras cidades, pois não encontravam apoio em nossa cidade antes de 2013”, lembrou o secretário de Esportes, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

“Desde o ano passado o governo municipal apoia os atletas, não só em luta de braço, mas em diversas modalidades. Estamos, inclusive, repatriando atletas valinhenses nas mais diversas modalidades esportivas e os resultados estão sendo positivos”, completou ‘Periquito’.

TODOS OS DESTAQUES VALINHENSES - Masculino Senior e Masculino Master 100 kg: Alexandre Fernandes, campeão braço direito, campeão braço esquerdo e 3º colocado braço esquerdo.

- Masculino Sub 21: Cleiton Oliveira, vice campeão braço direito e vice campeão braço.

- Masculino Senior +100 kg: Kayque Pedutti, 3º colocado braço direito e 3º colocado braço esquerdo.

- Feminino Senior 50 kg: Juliana Soares - vice campeã braço direito e 3º colocada braço esquerdo; - Feminino 55 kg: Alessandra Gifoni – vice campeã braço direito; - Feminino 65 kg:

Clélia Goulart – campeão braço direito e campeão braço esquerdo; Rosemary Santos – vice campeã braço direito e 3º colocada braço esquerdo; - Feminino 70 kg: Aryadni Texeira - vice campeã braço direito e vice campeã braço esquerdo; - Feminino Master e Senior 80 kg: Roberta Nicolau - campeã braço direito, campeã braço esquerdo, vice campeã braço direito e vice campeão braço esquerdo.

- Master +100 kg: Clóvis Bagarolli “Cavalo” - campeão braço direito, campeão braço esquerdo.

- Deficiente 90 kg: Alexandre Postali – 3º colocado braço direito e 3º colocado braço esquerdo.

Secretário de Esportes de Valinhos se encontra com ministro Aldo Rebelo O secretário de Esportes e Lazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’, participou em São Paulo, ao lado do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, de uma Plenária da Associação Brasileira Esportiva (Abriesp) e do Comitê do Desporto (Code), realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A plenária foi realizada na segundafeira, dia 31 de março. Participaram também Mauricio Fernandez e Fábio Anauate, ambos da Abriesp, e o excampeão de Fórmula 1, Emerson Fitipaldi. O secretário municipal de Esportes de Valinhos representou o prefeito Clayton Machado.

Entre os assuntos discutidos na Plenária, destaque para os debates sobre a política de fomento à indústria do esporte, desoneração

fiscal da cadeia produtiva do desporto, exportação e Lei de Incentivo ao Esporte. “O ministro Aldo Rebelo ressaltou a importância de valorizar as marcas nacionais”, frisou ‘Periquito’.

Mais de 30 empresários também participaram do evento que marcou o primeiro debate sobre a necessidade de medidas que promovam maior participação do esporte na economia nacional, com o fortalecimento dos produtos, dos clubes e atletas brasileiros.

“A cidade marcou sua posição favorável em relação ao fortalecimento do Esporte no Brasil. Temos diversos atletas que representam muito bem a nossa Nação. Por isso, estamos juntos nesta luta”, destacou ‘Periquito’.

Valinhos marcou posição favorável em relação ao fortalecimento do Esporte

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que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 02 de abril de 2014.

SECRETARIA DE

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

Art. 1º. Inclui no âmbito do Município de Valinhos a “Semana de Tradições Sulistas”.

LEIS

Art. 2°. A festividade objeto da presente lei poderá ser comemorada na segunda semana do mês de setembro.

Do P.L. nº 21/14 – Autógrafo nº 18/14 – Proc. nº 492/14-CMV

Art. 3º. A festividade a que se refere esta lei objetiva a realização de estudos, pesquisas, valorização cultural, humanitária e cidadania.

LEI N.º 4.987 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Inclui a “Semana das Tradições Nortistas” e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Inclui no âmbito do Município de Valinhos a “Semana de Tradições Nortistas”.

Art. 2°. A festividade objeto da presente lei poderá ser comemorada na primeira semana do mês de junho.

Art. 3º. A festividade a que se refere esta lei objetiva a realização de estudos, pesquisas, valorização cultural, humanitária e cidadania.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 02 de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais WILSON VANDERLEI VENTURA Secretário de Cultura e Turismo Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Edson José Batista.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. nº 22/14 – Autógrafo nº 19/14 – Proc. nº 493/14-CMV LEI N.º 4.988 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Inclui a “Semana das Tradições Sulistas” e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Antonio Soares Gomes Filho.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 02 de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais WILSON VANDERLEI VENTURA Secretário de Cultura e Turismo Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Edson José Batista.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. nº 14/14 – Autógrafo nº 21/14 – Proc. nº 260/14-CMV LEI N.º 4.989 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei 4.463, de 18 de setembro de 2009.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 4.463, de 18 de setembro de 2009, passa a ter a seguinte redação: Art.1º. ...

Parágrafo único. Aplicam-se as disposições do presente diploma legal aos requerimentos de pedido de aprovação de regularização de construções clandestinas ou irregulares não constantes no registro aerofotogramétrico realizado em 18 de julho de 2003, desde que protocolizados até 31 de dezembro de 2014.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. 06/14 – Aut. nº 17/14 – Proc. nº 084/14-CMV LEI Nº 4.990 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É concedida, em favor das pessoas que se encontram em tratamento de neoplasia maligna ou nefropatia grave, a requerimento do interessado ou de seu representante, comprovada a situação ensejadora, quando for o caso, por documentos médicos que a atestem, isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. § 1°. A isenção tratada neste artigo somente será concedida caso o imóvel em que resida a pessoa em tratamento da enfermidade mencionada seja o único de sua propriedade e não tenha esta renda familiar mensal superior ao valor de trinta e três (33) Unidades Fiscais do Município de Valinhos – UFMVs, como definidas no artigo 243 do Código Tributário Municipal. § 2°. A isenção será concedida proporcionalmente ao período de tratamento da pessoa acometida pela enfermidade referida no caput deste artigo, independentemente da data de protocolização do requerimento em que pleitear o benefício fiscal.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 02 de abril de 2014.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Junior.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais Do P.L. 41/14 – Aut. nº 22/14 – Proc. nº 1036/14-CMV LEI Nº 4.991 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Institui o “Dia da Conscientização do Autismo” na forma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído como o “Dia da Conscientização do Autismo”, o dia 2 de abril, quando se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Art. 2º. A data de que trata esta Lei passa a integrar o calendário de eventos oficiais do Município. § 1º. A data será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa com autismo, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social. § 2º. Poderão ocorrer palestras, debates, apresentações artísticas, iluminação de pontos na cor azul, programação de informação e entretenimento visando disseminar a discriminação, conscientizar, fomentar pesquisa, esclarecer sobre a importância do diagnóstico e da intervenção precoce do autismo.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 02 de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGO Secretária da Saúde Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani – Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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DECRETO N° 8.644 DE 02 DE ABRIL DE 2014 Compõe a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica.

DECRETOS

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETO N° 8.643 DE 1º DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02.13.01 Gabinete do Secretário 1236401212.101/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 270.000,00 Subtotal .............................................. R$ 270.000,00 02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito 2678201252.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 100.000,00 Subtotal .............................................. R$ 100.000,00 TOTAL GERAL ................................... R$ 370.000,00 Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02.13.01 Gabinete do Secretário 1236501171.053/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 270.000,00 Subtotal .............................................. R$ 270.000,00 02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Gabinete do Secretário 02.21.01 0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 100.000,00 Subtotal .............................................. R$ 100.000,00 TOTAL GERAL ................................... R$ 370.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. A 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, criada pelo Decreto Municipal nº 4.923, de 07 de agosto de 1998, com fundamento na Lei Federal n° 9.503/97, na Lei Municipal n° 3.230/98 e nos Decretos Municipais ns. 4.922/98 e 6.272/ 05, passa a ser composta na seguinte conformidade: I. Presidência: a. titular: Suede Alves Nascimento; b. suplente: João Artur Camilher Carvalho; II. Membros: a. titulares: 1. Osvaldo Santos Bernardo de Moraes; 2. Edmari Aparecida Santos Ribeiro; b. respectivos suplentes: 1. Claudimir Aparecido dos Santos; 2. Fernanda da Silva Marinho.

Art. 2º. O mandato dos integrantes da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI iniciar-se-á nesta data, com término em 1° de abril de 2015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 02 de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais JOSÉ ALMEIDA SOBRINHO Secretário de Transportes e Trânsito Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.257/ 98-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Valinhos, 1º de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DECRETO N° 8.645 DE 03 DE ABRIL DE 2014

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 132/2014-D.F./S.F e no processo administrativo nº 8.006/13-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETA:

Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra C, loteamento Portal do Anhanguera, bairro Macuco, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

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DECRETA: Art. 1°. Servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, é instituída em lotes da quadra C, loteamento Portal da Anhanguera, bairro Macuco, objeto da Matrícula nº 7.373 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos, de propriedade de Industrial Anhanguera Empreendimento Imobiliário Ltda. ou sucessores, na forma do Original n° 40/ 2014-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinte conformidade: I. no lote 17: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 19,96 m (dezenove metros e noventa e seis centímetros) e a área de 59,88 m² (cinquenta e nove metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote, de quem de seu interior olha para a rua “A”; II. no lote 18: faixa constituída de dois trechos a saber, trecho 1: com largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 7,66 m (sete metros e sessenta e seis centímetros) e a área de 22,98 m² (vinte e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados); trecho 2: com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 12,10 m (doze metros e dez centímetros) e a área de 36,30 m² (trinta e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote, de quem de seu interior olha para a rua “A”; III. no lote 19A: faixa constituída de dois trechos a saber, trecho 1: com largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 31,47 m (trinta e um metros e quarenta e sete centímetros) e a área de 94,41 m² (noventa e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados); trecho 2: com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 10,27 m (dez metros e vinte e sete centímetros) e a área de 30,81 m² (trinta metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote, de quem de seu interior olha para a rua “A”; IV. no lote 21: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 20,74 m (vinte metros e setenta e quatro centímetros) e a área de 62,22 m² (sessenta e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote, de quem de seu interior olha para a rua “A”; V. no lote 22: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 16,39 m (dezesseis metros e trinta e nove centímetros) e a área de 49,17 m² (quarenta e nove metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote, de quem de seu interior olha para a rua “A”; VI. no lote 23: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 26,25

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m (vinte e seis metros e vinte e cinco centímetros) e a área de 78,75 m² (setenta e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote, de quem de seu interior olha para a rua “A”; VII. no lote 24: faixa constituída de dois trechos a saber, trecho 1: com largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 46,83 m (quarenta e seis metros e oitenta e três centímetros) e a área de 140,49 m² (cento e quarenta metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados); trecho 2: com a largura de 3,00 m (três

metros), o comprimento médio de 4,34 m (quatro metros e trinta e quatro centímetros) e a área de 13,02 m² (treze metros quadrados e dois decímetros quadrados), situada em toda a extensão no fundo do lote, de quem de seu interior olha para a rua “A”.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pela proprietária dos imóveis referidos no art. 1º.

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.658/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 03 de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DECRETO N° 8.646 DE 03 DE ABRIL DE 2014 Exonera o Secretário da Fazenda na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o requerimento irretratável de exoneração formulado pelo Secretário da Fazenda; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 5.496/ 2014-PMV, DECRETA: Art. 1°. É exonerado a partir de 04 de abril de 2014, a pedido, com fundamento no art.

80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário da Fazenda o advogado Claudio Roberto Nava.

Parágrafo único. O agente público ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor em 04 de abril de 2014.

Valinhos, 03 de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 5.496/ 14-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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DECRETO N° 8.647 DE 03 DE ABRIL DE 2014 Designa agente público para o exercício pro tempore do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É designado pro tempore como Secretário da Fazenda o agente público Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva, em decorrência da exoneração do titular da Pasta, na forma do Decreto nº 8.646, de 03 de abril de 2014.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2º. O nomeado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 04 de abril de 2014, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes na Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 4.513/2009, 4.574/ 2010 e 4.731/2011.

Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor em 04 de abril de 2014.

Valinhos, 03 de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 5.511/ 2014, que porta a Ordem de Serviço nº 19/ 2014-DE/SAJI/PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.648 DE 03 DE ABRIL DE 2014 Exonera o Secretário de Obras e Serviços Públicos na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições

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que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o requerimento irretratável de exoneração formulado pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 5.497/ 2014-PMV, DECRETA: Art. 1°. É exonerado a partir de 04 de abril de 2014, a pedido, com fundamento no art.

80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos o senhor Abraão Michelon.

Parágrafo único. O agente público ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. O nomeado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 04 de abril de 2014, independentemente de quaisquer formalidades.

Parágrafo único. O agente público ora nomeado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes na Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 4.513/2009, 4.574/ 2010 e 4.731/2011.

Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor em 04 de abril de 2014.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor em 04 de abril de 2014.

ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos

Valinhos, 03 de abril de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 5.512/ 2014, que porta a Ordem de Serviço nº 20/ 2014-DE/SAJI/PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 5.497/ 14-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.649 DE 03 DE ABRIL DE 2014 Nomeia o Secretário de Obras e Serviços Públicos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É nomeado para o cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, alterada pelas Leis ns. 4.513/2009, 4.574/2010 e 4.731/2011, o engenheiro civil Eliseu Dias da Silva.

Palácio Independência, em 20 de março de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

Considerando os elementos constantes do expediente administrativo processo Protocolado nº 5.160 / 2014-PMV, resolve:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 13.602 / 2014

Valinhos, 03 de abril de 2014.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

pretensão do Poder Público em apurar os fatos descritos na Portaria nº 12.439/2012 e, a fortiori, punir qualquer dos servidores nela apontados.

I - DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado para apurar eventuais responsabilidades quanto ao pagamento de férias á servidores comissionados exonerados, mais especificamente quanto a multa indenizatória advinda do atraso do pagamento dessas férias.

II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo.

DESPACHOS Ref.: Processo Administrativo nº 3.143/ 2008-PMV. Vistos.

Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 12.439, de 09 de março de 2012, alterada pela Portaria nº 12.589, de 20 de junho de 2012, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 365 a 395 verso, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino o arquivamento do presente procedimento, posto que, a Comissão Processante concluiu que, ante o tempo decorrido entre a ciência pela Autarquia das irregularidades apontadas na execução do Contrato nº 022/2002-DAEV firmado com a empresa Buzolin Construtora Ltda. e a apresentação do relatório final da Comissão Sindicante instaurada pela Portaria nº 1.775/2006, consumou-se a prescrição punitiva da Administração nos termos estabelecidos pelo artigo 359, II, da Lei Municipal nº 2.018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Valinhos), de modo que fica obstada, em caráter definitivo, qualquer

III - NOMEAR os servidores Kerolin End Impassionato Dal Bianco, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo I, em exercício no cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Expediente, em substituição, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Presidente da Comissão, Ana Paula Rocha de Souza e Débora Adriana Miorin, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotadas na Secretaria de Assuntos Internos, na condição de membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

Valinhos, 02 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 13.603 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 018 / 2014-SAJI, resolve: REVOGAR os efeitos da Portaria nº 13.575, datada de 06 de março de 2014, que designou o servidor Paulo Henrique Speglich, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saúde Coletiva, da Secretaria da Saúde, a partir de 19 de março de 2014.

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Valinhos, 03 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 13.604 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 018 / 2014-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1.

Cristiane Seraphim, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de março de 2014; 2.

Reginaldo da Silva Mello, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Administração do Centro de Lazer e Cidadania, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 01 de abril de 2014.

Valinhos, 03 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 13.605 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 018 / 2014-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/ 1998, os seguintes servidores: 1.

Andréia Franco de Moraes Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Administração do Centro de Lazer e Cidadania, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 02 de abril de 2014; 2.

Daniela Zazeri, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saúde Coletiva, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de março de 2014; 3.

William Schirato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de março de 2014.

Valinhos, 03 de abril de 2014.

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ATA N.º 008/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

pelo Edital, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, conforme disposições constantes no item n.º 13.7 do Edital de Concurso Público retro mencionado, os seguintes candidatos: APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2014.

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 002/2014 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação: A. - A candidata abaixo relacionada, formalizou o Termo de Desistência Definitiva de Vaga, nos termos do item 13.7, do Edital de Concurso retro mencionado: CARGO: MONITOR CULTURAL MODALIDADE: BALLET CLÁSSICO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO Candidatos Convocados: 13 LUCIANA SILVERIO Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação n.º 002/2014 tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação: B. - Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação e respectivo cargo: CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidatos Convocados: 16 WILLIAM RODRIGUES MENEZES 17 RUDSON MARCEL TONINI 19 JOEL DE SOUZA JUNIOR 22 ISMAEL CASEMIRO 23 JONOEL OLIVEIRA DA SILVA 25 ROGERS DANILO KATSUKI BONALDO 26 WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS 27 JONAS FRANCO MACIEL 28 CLAUDIO ROBERTO QUEMEL 29 ERICK MARQUES DOS SANTOS 33 CLAUDIO CASSIM 35 EDMILSON JOSE DOS SANTOS C. - Em pendência, aguardando o comprovante de aviso de recebimento da convocação: CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidatos Convocados: 20 GIOVANNI LEANDRO DA SILVA CARVALHO 31 MARCOS DONIZETI CARDOSO 32 FERNANDO ANTONIO DA SILVA 36 JEVERSON ECLAIR SOARES D. - Deixou de atender a convocação expedida

CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidatos Convocados: 15 LUCAS DE LIMA SOARES 21 MARCELO CESAR GUERRA 24 RODRIGO VOLPE GERVASIO 30 SANDRO LUIZ SIQUEIRA DA CRUZ 34 MARCIANO ANDRE DA SILVA E. - Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, que formalizou o Termo de Desistência Definitiva de Vaga, nos termos do item 13.7, do Edital de Concurso retro mencionado: CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidatos Convocados: 18 JOSE ROZIVANDO MOREIRA GUIMARAES Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2014 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos, a vista do item D da Ata nº 008/2014; CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público n.º 01/2010, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme prescrito no item 13.4 do Edital de Concurso Público n.º 01/2010, publicado no Boletim Municipal n.º 1168, edição de 05/02/2010, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 11 DE ABRIL DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidatos Convocados: 37 MARCELO SANTOS HONORIO DA SILVA 38 ADRIANO ANTONIO DE SOUZA 39 FABIO LUIZ LODE MAGALHAES O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9., do Edital de Concurso Público n.º 01/ 2010, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário ATA N.º 038/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 006/2014.

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 do Edital de Concurso Público 01/2012: CARGO: AUDITOR FISCAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA Candidato Convocado: 14 LIANA LI CHUE YUE Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 039/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 010/2014.

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, na ordem de classificação e respectivo cargo: CARGO: MÉDICO DO TRABALHO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 4 MARCO ANTONIO RIBEIRO CANTERO B. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: CARGO: AUDITOR FISCAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA Candidato Convocado: 16 MELINA ALONSO SCHERMA

Valinhos, 04 de abril de 2014.

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CARGO: TÉCNICO DESPORTIVO MODALIDADE: DAMA E XADREZ LOTAÇÃO:SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Candidato Convocado: 2 GUILHERME PEREIRA DE ALMEIDA Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Apresentou-se a candidata abaixo relacionada, na ordem de classificação e respectivo cargo: CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidato Convocado: 2 ANNA PAOLA FERRARI LOURENCO B. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidato Convocado: 1 SIMONE STOPIGLIA NOGUEIRA C. - Formalizou Termo de Desistência Definitiva, de acordo com o item 13.9 do Edital de Concurso Público nº 01/2012: CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidato Convocado: 3 PATRICIA DE SOUZA SANTOS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 011/2014 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos; a vista do item A da Ata nº 038/2014; a vista do item C da Ata nº 039/2014; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/ 2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 11 DE ABRIL DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: AUDITOR FISCAL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA Candidato Convocado:

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

17 CLAUDIO LUIZ MENEGHIN JUNIOR Dia: 11 DE ABRIL DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO LOTAÇÃO:SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO Candidato Convocado: 4 WILLIAMARA LEMES GOMES O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Valinhos, 04 de abril de 2014.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO PASE A Secretaria de Defesa do Cidadão, nos termos das Leis nºs. 3.182/98 e 4.540/10 e dos Decretos nºs. 5.049/99 e 5.163/99, comunica que o Servidor abaixo, lotado ficará plantão para atendimento de situações de emergência que envolva os vigias patrimoniais no período de 01/ 03/2014 a 31/03/2014.

GCM . Marco Antonio Patrício- RM 20.937 Fone: 99721.1399 SDC, 28 de março de 2014 Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS RESUMO DE EDITAIS Acham-se abertas na Prefeitura do Município de Valinhos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº 1258/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 198/2013 OBJETO: Aquisição de carnes bovina, frango, peixe e derivados para merenda escolar.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 17/ 04/14 às 09h15 PROCESSO DE COMPRAS Nº 322/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2014

OBJETO: Gêneros alimentícios para merenda escolar DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/ 04/14 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 156/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2014 OBJETO: Combustíveis DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 24/ 04/14 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 266/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2014 OBJETO: Material elétrico DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 15/ 05/14 às 09h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 261/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2014 OBJETO: Jornal de grande circulação para veiculação de avisos licitatórios DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 16/ 05/14 às 09h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 281/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014 OBJETO: Exames de cintilografia, densitometria óssea e tomografia computadorizada DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 16/ 05/14 às 14h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 171/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2014 OBJETO: Aquisição de no break DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 19/ 05/14 às 09h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 161/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014 OBJETO: Papel sulfite A4 DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 20/ 05/14 às 09h30 PROCESSO DE COMPRAS Nº 200/2014 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014 OBJETO: Televisor, microondas e frigobar DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 20/ 05/14 às 14h30 As sessões do Pregão serão realizadas no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretaria de Licitações, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 15,00.

SIDNEI LUIZ ARGENTONE - Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos TOMADA DE PREÇOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 253/2014 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 OBJETO: Material esportivo PRAZO PARA CADASTRO: Até às 16h00m do dia 23/04/14.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): Até às 09h30m do dia 28/04/14.

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): Dia 28/04/14 as 10h00m VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 122.384,45 O Edital poderá ser adquirido junto à Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 15,00.

Para quaisquer esclarecimentos, contato através do tel (19) 3849-8046.

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Medicamentos - Mandado Segurança. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Valinpharma Comércio e Representações Ltda., primeira classificada para o lote 01. Valinhos, 28 de março de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 049/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014 - Fogão, geladeira industrial para uso nas EMEBs. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR e APROVAR os catálogos das empresas Renova Indústria de Refrigeração Ltda., primeira classificada para os lotes 01 e 04; TB Dalfré EPP primeira classificada para o lote 02; Inecom Equipamentos e Manutenção Ltda. ME, primeira classificada para o lote 03 do presente processo.

Valinhos, 01 de abril de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 216/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014 Iluminação e sonorização para Paixão de Cristo. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa JCS Ramos Sonorização ME, primeira classificada para o lote 01. Valinhos, 02 de abril de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 218/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 Impressos para Paixão de Cristo. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa 57 Gráfica e Editora Eireli EPP, primeira classificada para o lote 01. Valinhos, 02 de abril de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 219/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014 Locação de arquibancadas e grades de proteção para Paixão de Cristo. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas Long Back Produções Eireli ME, primeira classificada para o lote 01 e M11 Eventos Ltda., primeira classificada para o lote 02 do presente processo. Valinhos, 02 de abril de 2014.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1225/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2013 Aquisição de software da Secretaria da Saúde. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa SISSONLINE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., primeira classificada para o lote 01 do presente processo. Valinhos, 01 de abril de 2014.

Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/ 02.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADO DE INABILITAÇÃO PROCESSO DE COMPRAS Nº 114/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 Sistema de monitoramento - AGEMCAMP. A Pregoeira no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu INABILITAR, com base na manifestação da Secretaria de Defesa do Cidadão, a empresa Rizzo Comércio Serviço de Mobiliário Urbano Ltda. EPP, uma vez que não consta no Atestado de Capacidade Técnica o lançamento de cabo óptico aéreo e, ainda, o referido Atestado não reflete a realidade dos serviços efetivamente executados conforme documentos juntados no processo em epígrafe.

Em face da inabilitação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/ 02.

Valinhos, 02 de abril de 2014.

COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 134/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 -

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Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 016/2014 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Dekko Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios Ltda ME recebeu, no dia 31/03/2014, as Licenças Prévia e de Instalação (n° 541), através do processo nº 3921/2014, para a atividade de “fabricação de produtos alimentícios não especificados ou não classificados”, e requereu a Licença de Operação.

Valinhos, 02 de abril de 2014.

Engº Agrº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL 290/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Protocolo n° 2893/2013 - Cadastro de Solução Alternativa de Água a - CRISTIANE CELANI DE SOUZA SOLINSKI. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 291/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º181 série B, a SILVA & BOONEN LANCHONETE LTDA ME. Conforme disposto nos art. 92, 93, 110, 122 inciso I da Lei Estadual 10083/98 Código Sanitário Estadual e Lei Municipal nº4641 de 17 de dezembro de 2010.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

INDEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados:

EDITAL 292/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º177 série B, a SILVA & BOONEN LANCHONETE LTDA ME. Conforme disposto nos art. 92, 93, 110, 122 inciso XIX da Lei Estadual 10083/98 Código Sanitário Estadual, de acordo com a Portaria CVS 05/2013 e Resolução 216/2004 - ANVISA.

" Defesa apresentada ao Auto de Infração nº179 série B a RV & JL INSTITUTO EDUCACIONAL DE VALINHOS LTDA. " Defesa apresentada ao Auto de Infração nº178 série B a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Extra Supermercado).

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 293/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º183 série B, a SILVA & BOONEN LANCHONETE LTDA ME. Considerando o disposto no art. 2º, Inciso II, III, § 2 da Lei Estadual nº 14592 de 19/10/ 2011 e art 3º e 4 º do Decreto 57524 de 18/ 11/2011, combinado com o art 92, 93, 123 e 122 inciso XIX da Lei Estadual nº 10.083/98.

Estando sujeito as penas capituladas nos art. 3º e 4º da lei 14592 de 19/10/2011 e art. 9º do Decreto 57524 de 18/11/2011, combinado com os art. 112 e 122 inciso XIX da Lei Estadual nº10.083/98.

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 294/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º182 série B, a SILVA & BOONEN LANCHONETE LTDA ME. De acordo com o art. 92, 93, 110, 122 inciso XIX da Lei nº 10.083/98, art. 2º e Parágrafo 3º da Lei Estadual nº13541 e art. 7º inciso I do Decreto Estadual 54.311, ambos de 7 de maio de 2009.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 295/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 299/2014

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado:

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 296/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO dos recursos abaixo relacionados: " Defesa apresentada ao Auto de Infração nº181 série B a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA SUPERMERCADO) " Defesa apresentada ao Auto de Infração nº175 série B a UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA.

Nº Prot: 17908/2013 Nº CEVS: 355620601-360-000249-2-9 Razão Social: CENTRO DE FORMAÇÃO E LAZER Nome Fantasia: CEFOL CNPJ/CPF: 12778389000180 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS Resp. Legal: VALDIR LOURENÇO DE SOUZA CPF: 06539163886 Resp. Técnico: CAROLINE GALVÃO DE SOUSA CPF: 29733126802 CRQ:04476484

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 300/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Assunção de Responsável Técnico e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 297/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Protocolo n° 15319/2013 - Cadastro de Solução Alternativa de Água a - TRADING CARE COMÉRCIO DE PRODUTOS AUT. E PRODUTOS PARA ANIMAIS. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Nº Prot: 3708/2014 e 3709/2014 Data de Validade: 04/03/2015 Nº CEVS: 355620601-477-000087-1-0 Razão Social: DROGARIA AVENIDA DE VALINHOS LTDA EPP Nome Fantasia: FARMAESTRA ORANGE CNPJ/CPF: 44636603000150 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Resp. Técnico Substituto: DENISE EGUDIO DA SILVA CPF: 40372063829 CRF: 73773 Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 301/2014

EDITAL 298/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º184 série B, a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. (EXTRA SUPERMERCADO)

Nº Prot: 4048/2014 Data de Validade: 19/04/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000248-1-3 Razão Social: DOMINGA SILVA RIBEIRO ALVES Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 12813068000179 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 944/2014 Data de Validade: 27/01/2015 Nº CEVS: 355620601-109-000014-1-4 Razão Social: EZIOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME Nome Fantasia: ELÔ MASSAS CNPJ/CPF: 03710128000137 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 302/2014

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Razão Social: JULIATO FRUTAS LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 64903123000115 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Conforme disposto nos art. 92, 93, 110, 122 inciso XI da Lei Estadual 10083/98 Código Sanitário do Estado de São Paulo.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 4003/2014 Data de Validade: 07/04/2015 Nº CEVS: 355620601-471-000006-1-2

PÁGINA 24

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 1171/2014 Data de Validade: 10/02/2015 Nº CEVS: 355620601-109-000017-1-6 Razão Social: M. ORTIZ & CIA LTDA Nome Fantasia: SENIRAM CNPJ/CPF: 04799238000180 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 4442/2014 Data de Validade: 23/05/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000047-1-5 Razão Social: PERSIO & FERNANDES CAFETERIA LTDA ME Nome Fantasia: LÚCIA CAFÉ E SALGADOS CNPJ/CPF: 07561720000175 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 303/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º185 série B, a CENTRO HOSPITALAR VALINHOS VINHEDO S/C LTDA. Conforme disposto nos art. 12, 92, 110,

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

122 inciso III e XIX da Lei Estadual, 10083 de 23/09/1998 combinados aos arts. 196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federal de 1988.

Combinados aos art. 2º, Parágrafo 1º, inciso b e art. 4º da Lei Municipal 2291 de 31/08/ 1990. Contrariando o item 15.1 da Resolução RDC Anvisa 306 de 07 de dezembro de 2004.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Razão Social: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Nome Fantasia: APAE DE VALINHOS CNPJ/CPF: 44635290000115 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: EDSON MANZANO CPF: 06111096893 Valinhos, 02 de Abril de 2014.

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 307/2014

EDITAL 304/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº CEVS: 355620601-930-000039-2-1 Razão Social: SILVANA GONDIM DE SOUZA CNPJ/CPF: 06165462898 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: SILVANA GONDIM DE SOUZA CPF: 06165462898 Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 305/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento da Licença/Cadastro de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº CEVS: 355620601-960-000267-2-7 Razão Social: MARINILCE DONÉ CNPJ/CPF: 12811824863 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: MARINILCE DONÉ CPF: 12811824863

Nº Prot: 4765/2014 Data de Validade: 04/06/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000120-1-7 Razão Social: JOÃO MOYSES ABUJADI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 77831373853 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 4472/2014 Data de Validade: 14/04/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000230-1-9 Razão Social: BIG BARONI COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - ME Nome Fantasia: PARATY PESCADOS CNPJ/CPF: 11076589000128 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 308/2014

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

" Protocolo n° 15548/2013 - Renovação da Licença de Funcionamento a - EASEMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.

Legal e Endereço e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Nº Prot: 4595/2014 Data de Validade: 05/03/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000187-1-6 Razão Social: VALMIR ORIGUELA Nome Fantasia: CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS CNPJ/CPF: 06331117830 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 312/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

Nº Prot: 4045/2014 Data de Validade: 08/02/2015 Nº CEVS: 355620601-865-000079-1-9 Razão Social: OSTEOFISIO FISIOTERAPIA AVANÇADA LTDA Nome Fantasia: OSTEOFISIO FISIOTERAPIA AVANÇADA CNPJ/CPF: 11374858000132 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

" Protocolo n° 18823/2013 Cancelamento da Licença de Funcionamento do Equipamento de Raios-x a - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS.

Nº Prot: 4162/2014 Data de Validade: 15/10/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000054-1-0 Razão Social: HELENA YOSHIKO KOMAKOME UMEDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 03180885840 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

Nº Prot: 1489/2014 Data de Validade: 15/02/2015 Nº CEVS: 355620601-109-000016-1-9 Razão Social: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS DE LTDA Nome Fantasia: MASSAS "DE" CNPJ/CPF: 48657860000129 Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 02 de Abril de 2014.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença dos estabelecimentos abaixo relacionados:

EDITAL 311/2014 Nº Prot: 4021/2014 e 4022/2014 Data de Validade: 11/05/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000051-1-8

Nº Prot: 4066/2014 Data de Validade: 03/01/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000713-1-5 Razão Social: MARTINS & MARTINS SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI Nome Fantasia: ASTER CLINICA CNPJ/CPF: 14860980000107 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EDITAL 310/2014

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

EDITAL 306/2014

Nº Prot: 4814/2014 Data de Validade: 03/01/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000135-1-0 Razão Social: MARIA INEZ ALCANTARA DE GOUVEIA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 03323956850 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

Nº Prot: 3834/2014 Data de Validade: 11/03/2015 Nº CEVS: 355620601-109-000045-1-0 Razão Social: BOULANGERIE DA TORRE LTDA - ME Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 03413363000147 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL 309/2014

Nº Prot: 3636/2014 Data de Validade: 13/02/2015 Nº CEVS: 355620601-562-000095-1-2 Razão Social: RESTAURANTE E BUFFET SOARES DIAS LTDA Nome Fantasia: RESTAURANTE PLANALTO II CNPJ/CPF: 14511700000155 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cancelamento da Licença/Cadastro de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado:

estabelecimentos abaixo relacionados: RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença dos

PÁGINA 25

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 313/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 18914/2013 Nº CEVS: 355620601-360-000254-2-9 Razão Social: VICMA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA Nome Fantasia: VICMA CONSTRUÇÕES E

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

LOCAÇÕES IMOBILIARIAS CNPJ/CPF: 14780213000198 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS Resp. Legal: JOSÉ FERNANDO MAIA DE AMORIM JUNIOR CPF: 06332637889 Resp. Técnico: JOSÉ SOBRINHO GUIMARÃES CPF: 96346299549 CRQ:04485555 Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 314/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 4603/2014 Data de Validade: 11/03/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000351-1-4 Razão Social: DENISE APARECIDA SCANNAPIECO POSSATI CAMPOS Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 06671062862 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 4600/2014 Data de Validade: 11/03/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000103-1-6 Razão Social: CARMEN SILVIA FOLEGATTI SABBATINI Nome Fantasia: CENTRO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS CNPJ/CPF: 04531373855 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 12300/2013 Data de Validade: 12/08/2014 Nº CEVS: 355620601-266-000001-1-6 Razão Social: EASEMED APARELHOS HOSPITALARES LIMITADA Nome Fantasia: EASEMED APARELHOS HOSPITALARES CNPJ/CPF: 09633289000150 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE CORRELATOS Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 315/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 4652/2014 Data de Validade: 29/04/2015 Nº CEVS: 355620601-871-000008-1-7 Razão Social: A.I.M. LOPES GARCIA - ME Nome Fantasia: VITTA BELLA

CNPJ/CPF: 00196103000179 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

de Imposição de Penalidade de Interdição n.º187 série B, a RV & JL INSTITUTO EDUCACIONAL VALINHOS.

Nº Prot: 4597/2014 Data de Validade: 18/03/2015 Nº CEVS: 355620601-863-000282-1-5 Razão Social: SANDRA REGINA LEONE ORIGUELA Nome Fantasia: CENTRO ESPECIALIDADES INTEGRADAS CNPJ/CPF: 02921967847 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Conforme disposto nos art. 92, 93, 110, 122 inciso XIX e art. 127§ 1º da Lei nº 10.083/ 98 Código Sanitário Estadual, transgredindo a Portaria MS nº 321 de 26 de maio de 1988 e os Parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil do Ministério

da Educação.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 020/2014 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia sete de março de 2014, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 316/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.

Legal e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 3730/2014 e 3731/2014 Data de Validade: 25/03/2015 Nº CEVS: 355620601-471-000001-1-6 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Nome Fantasia: EXTRA SUPERMERCADO CNPJ/CPF: 47508411116960 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. Legal: WLADIMIR GOMES STERVID CPF: 06872910895 Valinhos, 02 de Abril de 2014.

Nº DO RECURSO 0053/2014 0130/2014 0133/2014 0138/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 317/2014

A.I. A 43 103312 Z 49 071973 V 48 035819 A 43 101937

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 01 de abril de 2014.

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 021/2014 - S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia quatorze de março de 2014, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0381/2013 0075/2014 0141/2014 0143/2014 0147/2014 0148/2014

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

PLACA DNT 9545 ENR 1263 EAA 3495 CXD 7057

PLACA DQI 1126 EHA 6542 DDR 3484 FHI 8989 BUD 7402 DKD 1217

A.I. Z 49 061907 A 43 099438 A 43 102139 Z 49 074767 A 43 103642 A 43 106057

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 01 de abril de 2014.

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

DEPARTAMENTO DE

" Defesa apresentada ao Auto de Infração nº180 série B a RV & JL INSTITUTO EDUCACIONAL VALINHOS.

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 318/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto

Termo de Dispensa de Licitação Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 574/ 2014 - DAEV, reconhecemos a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a favor de S.P.V. HIDROTÉCNICA BRASILEIRA LTDA, referente à aquisição de bombas submersíveis para retirada de água bruta em diferentes barragens existentes no município, no valor de R$ 35.039,55 (trinta e cinco mil, trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Valinhos, 1º de abril de 2014.

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EVANDRO RÉGIS ZANI Diretor do Departamento Administrativo Em Substituição ELISEU DIAS DA SILVA Diretor do Departamento de Operação e Manutenção Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 574/ 2014-DAEV, em especial o reconhecimento da dispensa de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos.

Eng° LUIZ MAYR NETO Presidente

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 Termo de Inexigibilidade de Licitação Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 2251/ 2011 - DAEV, reconhecemos a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, à favor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES - PCJ, referente à cobrança da taxa de regulação para o exercício de 2014, no valor de R$ 152.434,10 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dez centavos).

Valinhos, 1º de abril de 2014.

EVANDRO RÉGIS ZANI Diretor do Departamento Administrativo Em Substituição RENATO CARDOSO Diretor do Departamento Financeiro Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 2251/ 2011-DAEV, em especial o reconhecimento da inexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 1º de abril de 2014.

Eng° LUIZ MAYR NETO Presidente Termo de Inexigibilidade de Licitação Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 42/ 2014 - DAEV, reconhecemos a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, referente a prestação de serviços de telefonia pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), da prestação de serviços de transportes coletivos pelas empresas RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - S/A, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Valinhos, 1º de abril de 2014.

EVANDRO RÉGIS ZANI Diretor do Departamento Administrativo Em Substituição Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº 42/ 2014-DAEV, em especial o reconhecimento da inexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 1º de abril de 2014.

Eng° LUIZ MAYR NETO Presidente

O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, através da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo; a vista da solicitação efetuada pelo Departamento Operação e Manutençãoformalizada através do Processo Administrativo nº 1406/2013, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº. 02/2013 a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, situada na sede do Departamento de Águas e Esgotos, Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito no item 11.1 do edital de Concurso Público nº 02/2013, publicado no Boletim Municipal nº. 1354, edição de 26/07/2013, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia:14 DE ABRIL DE 2014 - Horário: às 09h00 CARGO: PEDREIRO DE MANUTENÇÃO LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidato Convocado: 4º – LUCIO CARLOS FERREIRA O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso público, conforme item 12.9 do Edital de Concurso nº.

02/2013, cabendo o Departamento de Águas e Esgotos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente.

Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

EVANDRO REGIS ZANI Departamento Administrativo Diretor em Substituição

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidato Convocado: 5º – GABRIELA OLIVEIRA DE JESUS O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso público, conforme item 10.9 do Edital de Concurso nº.

01/2013, cabendo o Departamento de Águas e Esgotos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente.

Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Valinhos, 02 de Abril de 2014.

EVANDRO REGIS ZANI Departamento Administrativo Diretor em Substituição EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 031/2011-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 031/2011-DAEV, para constar o acréscimo na apólice do seguro nº 31/217/ 4414000002231, de um veículo marca Iveco, modelo Daily, ano/modelo 2013/2014, e dois veículos marca Hyundai, modelo HR 2.5, ano/ modelo 2013/2014, nas mesmas condições e obrigações do Termo de Contrato celebrado, no valor de R$ 576,42 (quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), verba consignada no orçamento vigente codificada sob n.º 29/3.3.90.39.00/ 17.122.0004.2.015, empenho n.º 711-000, de 21 de março de 2014.

Processo: processo de compras n.º 59/ 2011, pregão eletrônico nº 32/2011 Data assinatura: 28 de março de 2014 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, através da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo; a vista da solicitação efetuada pelo Departamento Operação e Manutençãoformalizada através do Processo Administrativo nº 1405/2013, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº. 01/2013 a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, situada na sede do Departamento de Águas e Esgotos, Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito no item 9.1 do edital de Concurso Público nº 01/2013, publicado no Boletim Municipal nº. 1354, edição de 26/07/2013, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia:14 DE ABRIL DE 2014 - Horário: às 09h00 CARGO: TÉCNICO DE SANEAMENTO LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE

Homologações Processo de Compras nº 97/2013 Pregão Presencial nº 01/2014 Objeto: contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e materiais para execução de remendo asfáltico, em logradouros públicos no município de Valinhos.

Aviso: levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o lote único à empresa: MPS Serviços em Construção Civil Ltda. CPNJ nº 11.328.785/0001-42.

Processo de Compras nº 05/2014 Pregão Presencial nº 02/2014 Objeto: aluguel de máquina retroescavadeira para uso na manutenção de redes de água.

Aviso: levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o lote único à empresa: Summer

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Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda.

EPP. CPNJ nº 14.171.740/0001-03.

Processo de Compras nº 06/2014 Pregão Presencial nº 03/2014 Objeto: aquisição de bica corrida, pedra britada NR1, pedrisco e pó de pedra, para uso na manutenção do sistema de água e esgoto.

Aviso: levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o lote único à empresa: Usina Paulista de Britagem Pedreira São Jerônimo Ltda. CPNJ nº 46.010.633/0001-81.

Gisele Angélica Baiochi Pregoeira Pregão Presencial nº 05/2014 Processo de Compras nº 14/2014 Data/Hora da sessão pública: 17/04/ 2014 às 14h30min.

Objeto: aquisição de cartuchos e toners diversos para uso nas impressoras da Autarquia.

Pregão Presencial nº 06/2014 Processo de Compras nº 10/2014 Data/Hora da sessão pública: 22/04/ 2014 às 14h30min.

Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, com a efetiva cobertura dos postos designados e disponibilização de mão de obra.

Pregão Presencial nº 07/2014 Processo de Compras nº 11/2014 Data/Hora da sessão pública: 23/04/ 2014 às 14h30min.

Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio e conservação, para prestação de serviços em diversos prédios da Autarquia.

Pregão Presencial nº 08/2014 Processo de Compras nº 08/2014 Data/Hora da sessão pública: 24/04/ 2014 às 14h30min.

Objeto: aquisição de mangote flexível para sucção, na cor laranja, medidas DN 3", 4" e 6", para uso na sucção de água bruta em diferentes Barragens do município.

Pregão Presencial nº 09/2014 Processo de Compras nº 13/2014 Data/Hora da sessão pública: 25/04/ 2014 às 14h30min.

Objeto: aquisição de hidrômetros unijato e multijato magnético, para uso na substituição preventiva e corretiva e novas ligações de água no município.

Os Editais poderão ser analisados através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia, Valinhos/SP. Demais informações, fone (19) 2122-4444.

Gisele Angélica Baiochi Pregoeira DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

PORTARIA N.º 2.449 / 2014 CONSIDERANDO os elementos no Expediente Administrativo Protocolado sob nº 927/2014, resolve: EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/98, o servidor: Eliseu Dias da Silva, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Operação e Manutenção, tendo último dia de trabalho o dia 03 de abril de 2014.

Valinhos, 03 de abril de 2014.

EVANDRO RÉGIS ZANI Departamento Administrativo Diretor em substituição ENG°. LUIZ MAYR NETO Presidente

VALIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO CARTA-CONTRATO: Referente ao MÊS DE MARÇO/2014 Carta-Contrato nº: 001/2014 Processo de Compras nº: 400002/ 2013 Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0001/2013 Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV Contratada: E L GARCIA – EPP Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a: Lote 01 – Operação de serviço telefônico fixo comutado – STFC, destinado ao tráfego de chamadas locais e de longa distância; e, Lote 02 – Instalação e locação de modem e assinatura mensal de link dedicado de internet, bidirecional e simétrico na velocidade mínima de 2 Mbps; ambos para uso do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, em conformidade com o estabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto.

Valor: R$ 14.007,95 (Quatorze Mil e Sete Reais e Noventa e Cinco Centavos) Vigência: 12 (doze) meses (27/03/2014 a 26/03/2015) Data da Assinatura: 27/03/2014 Valinhos/SP, 04 de abril de 2014.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Presidente EDITAL nº 01/2014 - CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PARA INSPEÇÃO MÉDICA VALIPREV Vicente Antonio Marchiori, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores

Municipais de Valinhos - VALIPREV situada à Rua Onze de Agosto nº 136, na cidade de Valinhos/SP, expede o presente EDITAL, tornado público que, a partir de 07 de abril de 2014, estarão abertas as inscrições para credenciamento de profissionais médicos, a título precário e sem vínculo empregatício, para realização de inspeção médica e para constituição de junta médica, no âmbito administrativo deste Instituto.

O presente EDITAL observa as disposições constantes da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações); Lei Municipal nº 4.877 de 11 de Julho de 2.013, que criou o Regime Próprio de Previdência Social e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos; e da Resolução nº 04 de 12 de março de 2014, do VALIPREV, publicada no Boletim Municipal nº 1390 de 14 de março de 2014, pag. 47 que dispõe sobre o credenciamento médico para fins de perícia médica visando a concessão de licença para tratamento de saúde e aposentadoria por invalidez dos servidores públicos municipais, integrantes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

g.2. Neurologia; g.3. Clínica Médica; g.4. Oftalmologia; g.5. Otorrinolaringologia; g.6. Ortopedia; g.7. Cardiologia; g.8. Ginecologia; g.9. Reumatologia; g.10. Medicina do Trabalho.

2. A documentação relacionada no item 1 deverá ser entregue na sede do VALIPREV, localizada na Rua Onze de Agosto, nº 136, Valinhos, no horário das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, com indicação no envelope: "CREDENCIAMENTO MÉDICO PERITO".

III - DO CREDENCIAMENTO 1. A documentação apresentada e devidamente protocolada pelo VALIPREV será examinada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Administrativo. Obedecidas as exigências contidas neste EDITAL, será dado o direito de credenciamento do profissional, obedecendo obrigatoriamente a ordem cronológica e numérica de apresentação de protocolo.

I- DO OBJETO 1. O objeto do presente Edital concerne na seleção pública de profissionais da saúde (pessoa física) interessados na realização de exames médicos periciais em segurados do VALIPREV que lhe forem encaminhados para fins de: a) concessão de auxílio-doença; b) concessão de aposentadoria por invalidez permanente; c) reavaliação bienal da invalidez permanente de servidores aposentados, com menos de 65 anos de idade, se homem, ou com menos de 60 anos, se mulher, para fins de manutenção do benefício de aposentadoria ou para eventual revogação do benefício; d) inclusão de filho inválido ou de irmão inválido, com mais de 18 anos de idade, na qualidade de dependente de segurado do Instituto de Previdência; e) nos casos em que o atestado do médico assistente for omisso quanto ao período de afastamento; f) isenção de pagamento de imposto de renda nos casos previstos no art. 6º, inciso XIV da Lei 7713/80.

II - DAS INSCRIÇÕES 1. As inscrições deverão ser realizadas mediante o preenchimento da ficha de inscrição pelo VALIPREV, (ANEXO I), devendo ser apresentados neste momento, os seguintes documentos: a) cópia de cédula de identidade (R.G.); b) cópia do CPF/MF; c) cópia do Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral; d) cópia do Diploma de Graduação em Medicina; e) comprovante de regularidade fiscal perante o Conselho Regional de Medicina; f) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; g) Documentos que comprovem experiência mínima de 05 (cinco) anos no exercício de atividades médicas, tais como registros em carteira, contratos de trabalho, etc.; ou Certificado de Residência Médica nas áreas abaixo, ou estágio de no mínimo 02 (dois) anos cumulado com título de Especialização em: g.1. Psiquiatria;

2. A critério do VALIPREV poderão ser solicitados outros documentos e informações adicionais ao candidato.

3. A relação dos médicos peritos habilitados e credenciados será publicada no Boletim Municipal.

4. O credenciamento formalizar-se-á mediante a assinatura de instrumento particular, observadas as cláusulas e condições vigentes na legislação pertinente, que poderá sofrer alterações derivadas de regulamentação superveniente (ANEXO III).

forem apresentadas pelo órgão competente do VALIPREV, oferecendo conclusões que permitam deferir ou indeferir a concessão do beneficio; c) laudo médico circunstanciado no caso de avaliação pericial de invalidez de filho ou irmão de servidor, para fins de sua inscrição na qualidade de dependente.

3. Na perícia médica para concessão de auxílio-doença o exame do paciente e a elaboração do respectivo laudo, devem ser concluídos pelo médico perito no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data do agendamento a que se refere o item 09 deste capítulo.

4. Nas perícias médicas para fins de concessão de aposentadoria por invalidez o exame do paciente e a elaboração do respectivo laudo deverão ser concluídos no prazo de 20 (vinte) dias. No caso de haver necessidade de exames especiais o prazo poderá ser prorrogado.

5. Os laudos relativos aos exames médicopericiais deverão definir a capacidade laborativa do segurado. Caso o servidor não apresente condições de exercer as funções próprias de seu cargo, mas também não se encontre inválido, o laudo pericial deverá concluir se o mesmo tem condições de retornar ao exercício de seu cargo com restrições, ou ser designado para exercer outras atividades, mais leves ou de menor responsabilidade, mediante processo de readaptação.

6. Em caso de eventuais ocorrências o credenciado deverá comunicar ao VALIPREV qualquer irregularidade de que tenha conhecimento, com o objetivo de evitar a continuidade de benefícios previdenciários indevidos.

5. O profissional convocado que não assinar o contrato dentro do prazo e condições estabelecidas será desconsiderado do credenciamento.

7. O profissional interessado deve estar habilitado para o exercício da medicina e sem qualquer impedimento, desempenhando suas atividades com absoluta isenção, imparcialidade e autonomia.

6. Da lista de médicos peritos habilitados para credenciamento, caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar de sua publicação no Boletim Municipal.

8. O médico perito credenciado não poderá periciar servidor em favor do qual esteja prestando ou já tenha prestado qualquer tipo de assistência à saúde.

IV - DAS ATRIBUIÇÕES 1. O médico perito deverá observar os procedimentos de perícia médica que forem estabelecidos pela Associação Médica Brasileira, pelo VALIPREV, pela Lei 2018/86 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos), além de normas e regulamentos vigentes, aplicáveis à espécie.

2. As perícias médicas a serem realizadas pelos médicos credenciados deverão instruir processos administrativos de Previdência Social do VALIPREV, mediante apresentação de: a) laudo médico simplificado para fins de concessão, ou não, de auxílio-doença ou de auxílio-doença acidentário; b) laudo médico circunstanciado para fins de aposentadoria por invalidez permanente, ou de reavaliação pericial de servidor aposentado por invalidez permanente, que apresente o histórico da doença que invalidar o servidor permanentemente, o exame físico detalhado do servidor, as doenças atuais que o incapacitam e os respectivos CID's, com respostas claras e objetivas a quesitos que lhe

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9. Os segurados serão encaminhados aos profissionais credenciados (Médicos Peritos) mediante documentos (Guias) específicos expedido pelo VALIPREV, através de agendamento prévio.

10. O Médico Perito deverá cumprir os princípios da ética profissional e humana aplicada à atividade exercida.

11. Os laudos periciais deverão ser apresentados em documentos oficiais, datados e assinados pelo profissional habilitado.

12. O credenciado não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviços prestados.

13. O credenciado deverá manter-se atualizado acerca da legislação previdenciária que regulariza os Regimes Próprios de Previdência Social, sobretudo na sua área de

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SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

VIII. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS atuação.

14. Em caso de eventuais mudanças de endereço, telefone e e-mail o credenciado se obrigará a comunicar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ao VALIPREV. 15. O credenciado se obriga a respeitar os horários e condições para atender os segurados do VALIPREV. 16. Os procedimentos de perícias médicas são aqueles estabelecidos pela Associação Médica Brasileira e pelos que forem definidos pelo VALIPREV. Na hipótese de não existir nem um nem outro serão adotados provisoriamente as normas do INSS, desde que não contrariem as regras estabelecidas neste EDITAL. V - DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS 1. As perícias serão realizadas na sede do Instituto, no domicílio do periciando ou em estabelecimento hospitalar, e, excepcionalmente no consultório do médico perito.

2. A realização de perícias em domicílio ou em estabelecimento hospitalar ficará condicionada à comprovação de impossibilidade de locomoção ou de hospitalização do periciando na data designada para a perícia, podendo ocorrer em qualquer local.

3. A realização de perícias no consultório dos médicos peritos ficará condicionada à necessidade da utilização de equipamentos específicos conforme a especialidade médica.

VI - DA REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Os médicos peritos serão remunerados por perícia, segundo o valor e forma estabelecidos na Portaria nº 06 de 12 de março de 2014, da Presidência do VALIPREV, que integra o presente EDITAL. (ANEXO II).

VII - DO DESCREDENCIAMENTO 1. O profissional credenciado que não cumprir as regras estabelecidas neste EDITAL ou em suas modificações unilaterais subseqüentes a critério da autarquia, poderá ser descredenciado pelo VALIPREV mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.

2. Admitir-se-á o contraditório e a ampla defesa do credenciado, antes do seu descredenciamento através de notificação oficial do VALIPREV. 3. O credenciado que não estiver satisfeito com as regras estabelecidas neste EDITAL, ou em suas alterações subseqüentes, poderá descredenciar-se a qualquer momento mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

4. A paralisação do atendimento sem a prévia notificação a que se refere o item anterior, sujeitará o credenciado a penalidades com base na Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro).

As despesas decorrentes do credenciamento de médicos para realização dos serviços previstos no edital correrão por conta da dotação específica consignada no orçamento vigente da VALIPREV. IX - DAS OBRIGAÇÕES PROFISSIONAL CREDENCIADO

DO

1. Executar os serviços objeto desse EDITAL e atender a todas as demais condições de seus anexos, para todos os efeitos de direito, como se nele fossem transcritos.

2. Responder, obrigatoriamente, por todos os encargos decorrentes da execução dos serviços objeto deste edital e seus anexos, cumprindo com as obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, comerciais, fiscais e securitárias, devendo demonstrar, mensalmente ou quando solicitado pela VALIPREV, a documentação provando estar quites quanto ao pagamento de tais obrigações.

3. Responder civil e criminalmente pelos danos, perdas e prejuízos, que por dolo, culpa ou responsabilidade, no cumprimento do contrato, venham direta ou indiretamente, provocar ou causar à VALIPREV, ao segurado, e à terceiros.

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Este EDITAL tem como base legal a Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993.

2. A apresentação dos documentos e da proposta poderá ser feita a partir de 07 de abril de 2014, sem prazo final, a qualquer tempo, por qualquer profissional do País que execute os serviços de saúde previstos no objeto do presente.

3. A efetivação da inscrição implicará na concordância e sujeição do candidato às condições estabelecidas no presente EDITAL e demais normas regulamentadoras, não lhe cabendo, portanto, qualquer desconhecimento ou ignorância de seus termos.

4. A Diretoria Executiva do VALIPREV se reserva o direito de baixar novas normas esclarecedoras e interpretativas com o objetivo de elucidar questões omissas, podendo também alterar a qualquer tempo as regras estabelecidas neste EDITAL. 5.

O presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO fica aberto permanentemente, sem prazo determinado para o seu encerramento, podendo os profissionais se credenciar a qualquer tempo para a execução dos serviços.

XI. DO FORO O presente chamamento será regido pelas Leis vigentes no País, ficando eleito o Foro da Comarca de Valinhos, com expressa renúncia pelas partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes de sua execução.

Valinhos, 24 de março de 2014.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Presidente

MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGO Departamento Administrativo-Financeiro Diretora Redigido e lavrado no Departamento Administrativo-Financeiro do VALIPREV, conforme Ordem de Serviço nº 003/2014VALIPREV (processo administrativo nº 5248/ 2014-PMV) MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DIRETORA Publicada no expediente do VALIPREV, nesta data, mediante afixação de local de costume.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Presidente VISTO: Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho Procuradora Municipal designada para prestar assessoria jurídica ao VALIPREV Portaria SAJI nº 53 de 11/11/2013.

EDITAL Nº 01/2014 - CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS DE SEGURADOS DO VALIPREV. ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO Nº .....

NOME : ENDEREÇO: TELEFONE: DIAS DA SEMANA E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: Declaro que conheço e aceito todos os termos e condições previstas no EDITAL Nº 01/2014 do VALIPREV, bem como as disposições constantes na Resolução nº 04 de março de 2014 publicada no Boletim Municipal nº 1.390 de 14 de março de 2014, pag. 47, e Portaria nº 06/14 (ANEXO II), não podendo alegar futuramente, qualquer desconhecimento ou ignorância de seus termos.

Valinhos , ... de .................... de 2014. ...................................................................

Assinatura do Médico Perito (esta ficha será preenchida pelo VALIPREV no momento da entrega da documentação) EDITAL Nº 01/2014 - CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS DE SEGURADOS DO VALIPREV. ANEXO II PORTARIA Nº 06 de 12 de março de 2014.

VICENTE MARCHIORI, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

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CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 04 de 12 de março de 2.014, que dispõe sobre o credenciamento médico para fins de perícia médica visando a concessão de licença para tratamento de saúde e aposentadoria por invalidez, dos servidores públicos municipais, integrantes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. R E S O L V E: Art. 1º. Fixar o valor da perícia médica, realizada para fins de concessão de licença para tratamento de saúde, ou aposentadoria por invalidez de servidores, na seguinte conformidade: I - perícia nas dependências do VALIPREV ou no consultório do médico perito, quando for o caso: R$ 200,00 (duzentos) reais, por avaliação; II - perícia em domicílio, estabelecimento hospitalar e outros locais: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais, por avaliação, além do transporte a ser fornecido pelo VALIPREV; III - perícia não realizada porque presente o perito e ausente o periciando e desde que seja a única designada para o perito naquela data: R$ 200,00 (duzentos) reais.

IV - perícia quando se tratar de junta médica pericial destinada à concessão de aposentadoria permanente, reavaliação pericial de servidores aposentados por invalidez, avaliação de invalidez de dependente servidor: R$ 300,00 (trezentos) reais por perito e por avaliação.

Parágrafo Único - Os casos omissos serão decididos pela Presidência do VALIPREV. Art. 2º. O pagamento será efetuado em 30 dias, contados do recebimento do laudo pericial, que deverá ser apresentado com o respectivo recibo de pagamento autônomo (RPA), com indicação da inscrição do PIS, do banco, número da agência e conta corrente.

Parágrafo único - Para pagamento, o RPA deverá ser atestado definitivamente pela Diretoria de Benefícios, e em seguida, encaminhada ao Departamento AdministrativoFinanceiro.

Art. 3º - O pagamento pelos serviços prestados será providenciado na seguinte conformidade: I -os recibos deverão vir acompanhados de relatório apresentado pelo Credenciado, o qual deverá conter a quantidade de inspeções realizadas, bem como nome e R.G de cada servidor periciado; II - na constatação de divergências quanto ao preenchimento de documentos pertinentes à prestação de serviços ou circunstância impeditiva da liquidação da despesa, o pagamento não será efetuado até que o Credenciado providencie as medidas saneadoras, hipótese em que o prazo para pagamento somente será considerado após a comprovação da regularização da situação, não acarretando esse atraso, quaisquer ônus para o VALIPREV.

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SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

III - As retenções legais incidentes no pagamento de serviços prestados deverão ser indicadas no recibo emitido pelo Credenciado, observando-se: a) o percentual de retenção e recolhimento do INSS é de 11% sobre as remunerações efetivas, limitadas ao valor máximo de contribuição do período; b) para fins de cálculo do INSS, o Credenciado deverá indicar o número PIS/PASEP e apresentar, se houver, os comprovantes dos recolhimentos realizados no mês do pagamento; c) não haverá desconto quando o interessado apresentar comprovantes de recolhimento pelo teto do INSS; d) o Imposto de Renda - IR deverá ser retido de acordo com a tabela progressiva da Secretaria da Receita Federal; e) somente haverá retenção de Imposto de Renda quando o valor declarado no recibo exceder a faixa de isenção; f) ISS em conformidade com o Código Tributário Municipal de Valinhos.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de março de 2014.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Presidente MARIA CLAUDIA BARROSO DO REGO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DIRETORA EDITAL Nº 01/2014 - CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS DE SEGURADOS DO VALIPREV.

constantes das regulamentações internas;

CONSELHOS MUNICIPAIS

II - O MÉDICO PERITO será remunerado por perícia, segundo o valor e forma estabelecidos na Portaria nº 06 de 12 de março, da Presidência do VALIPREV;

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Convocação

III - Além dos descontos previstos em Lei, reserva-se a VALIPREV o direito de descontar do(a) MÉDICO PERITO as importâncias apuradas correspondentes aos danos causados por dolo ou culpa (imprudência, imperícia ou negligência) nos serviços; IV - O MÉDICO PERITO responde perante os órgãos públicos, administrativos e judiciais, pelo serviço de peritagem prestado para o VALIPREV; V - A credenciamento do MÉDICO PERITO através do presente, bem como a sua efetiva designação, não geram nenhum vínculo empregatício com o VALIPREV; VI - O presente credenciamento importará na concordância e sujeição aos termos da Resolução nº Resolução nº 04/2014VALIPREV, Portaria nº 06 de 12 de março, da Presidência do VALIPREV, bem com as condições estabelecidas no presente Edital, não podendo alegar qualquer desconhecimento.

II – Ordem do Dia a.

Discussão sobre os parâmetros para a construção de vilas residenciais.

Valinhos, 26 de março de 2014.

Larissa Tossin Stroppa Rovere Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES CONVOCAÇÃO

Valinhos, .......................

VICENTE ANTONIO MARCHIORI PRESIDENTE ...................................................................

MÉDICO PERITO ...................................................................

Testemunhas:

TERMO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PERITO

ERRATA

I - O MÉDICO PERITO compromete-se a prestar serviços para a VALIPREV, conforme as disposições da Resolução nº 04/2014-VALIPREV e Edital nº 01/2014 , ficando obrigado(a) a executar com dedicação e lealdade as atribuições pertinentes à sua função e cumprir os

Pauta I - Expediente A. Leitura, Discussão e votação da ata da sessão anterior, a leitura poderá ser dispensada a critério do Plenário; B. Leitura abreviada de documentos para ciência dos conselheiros e posteriores providências.

E, por estarem assim, justas e combinadas, assinam as partes o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PERITO, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentais.

ANEXO III

Pelo presente TERMO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PERITO, de acordo com os elementos constantes no processo administrativo nº 5248/2014 PMV, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS VALIPREV, situada a Rua Onze de Agosto, nº 136, Valinhos/SP, inscrita no CNPJ sob nº ...........-02, neste ato aqui representado por Vicente Antonio Marchiori, denominado simplesmente de VALIPREV, e de outro lado, o(a) Sr.(a) ....................., brasileiro(a), (estado civil) portador do RG nº .......... e do CPF nº ................ residente e domiciliado(a) a .....................,

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, CONVOCA todos os conselheiros para a 57ª Reunião do Conselho, que irá ocorrer no dia 10/04/2014 (5ª Feira), às 8h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais – VALIPREV, vem pelo presente, comunicar que na Portaria de 12 de março de 2014, publicada no Boletim Municipal edição 1390 de 14 de março de 2014, pag.

48: Onde se lê: Portaria nº 03

O Presidente do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, convoca os Conselheiros para a 9ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 07/04/2014, segundafeira, às 08h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA a) EXPEDIENTE: I. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros; II. Leitura, discussão e aprovação de atas; III. Ciência de correspondência e documentos recebidos; IV. Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA: I. Apresentação da Conta do Conselho; II. Discussão sobre a elaboração de projetos; III. Plano de Ação do Conselho; Valinhos, SP, 02 de Abril de 2014.

Leia-se: Portaria nº 06

Adriano da Costa Vitorino Presidente

E para que não se alegue ignorância é expedida a presente Errata.

CONSELHOS MUNICIPAIS

Valinhos, 28 de março de 2.014.

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Vicente Antonio Marchiori Presidente Maria Cláudia Barroso do Rego Departamento Administrativo-Financeiro Diretora

Centésima trigésima sétima (137ª) Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e treze (11/12/2013)

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às 18h30min as, em 2ª chamada, na Sala Ivan Fleury - Paço Municipal, R. Antonio Carlos 301, Valinhos – SP, cuja convocação foi realizada pelo Presidente em exercício do CMMA. Estiveram presentes conforme controle de presença os Conselheiros Titulares: Fernando Canton Antoniazzi, - Armando Pedro Filho, -Elza Cláudia Dos Santos Torres, - Lilian Gonçalves Chaves, - Maria Amélia Devitte Ferreira D’Azevedo Leite, - Raphael de Gasperi, - Eliseu Dias da Silva, -Giovani Gabrielli, João Napolitano e Marlene Pucca, Suplentes: Rosangela AP Agathão, Fernando Squizatto, Geraldo Norberto Bueno, Marcelo Carline Queiroz. A reunião contou com catorze (14) conselheiros com direito a voto. Pauta: I – EXPEDIENTE: 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; Dalmace Capell Neto, Vera Lucia Soveral da Silveira, Bruno Dias Eduardo, Aline Maestro e Bruna Pimentel Cilento justificaram ausência2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões 134ª; 135ª e 136ª, Lilian Gonçalves Chaves fez a leitura da ata da 134ª que após alterações, foi aprovada por unanimidade, Elza Claudia dos S. Torres fez a leitura da ata da 135ª que após alterações, foi aprovada por unanimidade.

Fernando Canton Antoniazzi fez a leitura da ata da 136ª, que após alteração, foi aprovada por unanimidade 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos, nada havendo passou-se ao item seguinte. 4) Comunicações de e para os Conselheiros, nada havendo, passou-se a ordem do dia. II - ORDEM DO DIA: 1) Continuidade da discussão e deliberação sobre o requerimento dos Irmãos Piovesana/Exploração de Areia – Rio Atibaia – O Presidente Fernando Canton Antoniazzi informou que esteve em uma reunião da Câmara a RMC, de trata de recursos hídricos, da qual faz parte, onde a Sanasa também participa tentou conversar com os técnicos sobre a exploração de areia do rio Atibaia, tentando evitar a burocracia no envio do oficio, conforme solicitado pelos conselheiros na reunião anterior, não conseguindo, foi até a presidência da Sanasa, onde foi atendido pelo Chefe de Gabinete, que anotou as informações e ficou de dar uma resposta, o que não aconteceu até a presente data, informa que o processo foi visto por sete conselheiros e pergunta se não poderia ser feita a analise sem o envio do oficio, Maria Amélia fala da montagem do processo de solicitação, que sentiu falta de procedimentos mais claros dos órgãos técnicos da prefeitura, que notou no inicio do mesmo uma minuta pronta já com o parecer favorável da prefeitura, depois há a descrição da lavra no leito do rio pelo período de seis anos e que todo estudo ambiental dos impactos são feitos na propriedade ou ao redor dela e que não conseguiu identificar nenhuma analise quanto ao ambiente aquático, explica que a atividade de extração é necessária, mas gostaria de um estudo mais abrangente, pois precisamos saber os impactos que podem vir a ocorrer nas propriedades lindeiras, com chácaras de lazer, pesca no rio, etc., pergunta ao presidente, se independente do contato que ele teve na Sanasa se o oficio foi encaminhado, o mesmo informa que em virtude da pouca atenção dada pelo órgão não encaminhou, Maria Amélia solicita que seja enviado para conhecimento e protocolo conforme decidido na reunião 136ª, Lilian Gonçalves lembra que ficou decidido ma reunião anterior que o Dr. Ciro deveria vir para

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uma explanação dos ganhos ambientais e que Bruna Pimentel Cilento havia informado que havia um manifesto do Dra. Maria de Lourdes sobre o processo e que iria conseguir uma cópia para os conselheiros, Fernando Canton explica que o ganho ambiental será no replantio de mudas nativas, desassoreamento da calha do rio, Elza reconhece o esforço feito pelo presidente ao tentar contatar a Sanasa mais acredita ser importante ter o protocolo do recebimento pela Sanasa, Eliseu diz que também entrou em contato com Sidnei, responsável pela captação da Sanasa e informou sobre o processo, o mesmo ficou de retornar e até o momento sem resposta.

Fernando Canton solicita que o oficio seja enviado acompanhado do estudo ambiental feito pela empresa responsável, pede também que no caso de demora da resposta da Sanasa, o CMMA deverá decidir, Armando Pedro pede para que seja determinado um prazo para resposta, o que foi aprovado pelos conselheiros, Maria Amélia solicita 1)que seja feito construído no CMMA um procedimento que possa ser aplicado em outras situações, quer seja na extração de areia ou outro tipo de matéria prima que seja natural, 2) estudo da empresa que fez o estudo ambiental sobre a questão da ictiofauna alem do ambiente terrestre, Raphael de Gasperi acredita que pela atividade ser de baixo impacto não é solicitado pelos órgãos Federais e estaduais, Maria Amélia acredita que o CMMA deve pedir o estudo completo para ter noção do que pode ocorrer no corpo d’água, 3) analise pelos órgãos técnicos da prefeitura sobre os impactos na área três, zona de predominância turística residencial com chácaras de lazer, bem como, a pesca recreativa e os equipamentos podem fazer ruídos restringindo outras atividades, 4) O município deve ter um procedimento, como o estudo e os documentos feitos pela Prominier, como o relatório anual de acompanhamento, monitoramento das águas trimestral, plano de suspensão e o plano de controle, Fernando Canton explica que a legislação federal e estadual não da competência ao município para controlar, que podemos ter no maximo as informações para acompanhar e mais nada, Lilian lembra que n a realidade a município pode sim agir, se a fiscalização verificar que esta havendo impactos pode solicitar a Secretaria da Fazenda que o alvará seja cassado, Elza Claudia solicita que o manifesto da Dra. Lourdes seja encaminhado aos conselheiros por e-mail, Norberto diz que vai providenciar. 2) Discussão e deliberação sobre o requerimento para autorização de exploração de atividade de envasamento de água, nos autos do processo nº 6.959/2013 – PMV, em nome de Gerbes Oliva; O presidente com concordância de todos conselheiros retirou da pauta o processo por falta de documentação. 3) Assuntos Gerais, Fernando pede a Lilian que exponha a solicitação que fez por e-mail de uma câmara técnica para acompanhar os estudos de alteração do plano diretor, Elza Claudia acredita que no conselho existem técnicos que poderiam ajudar nos estudos, Maria Amélia acredita que o interessante seria os conselheiros acompanhassem os planos de trabalho dos grupos já criados pela prefeitura, ficou então para a próxima reunião, que será no dia 12.02.2013, a decisão de formar ou não a câmara técnica. 4) Abertura da palavra aos conselheiros: Nenhuma

manifestação. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Lilian Gonçalves Chaves, 1ª secretária do CMMA, a presente Ata, a qual será lida e colocada para aprovação do Plenário, na próxima reunião ordinária, tendo o seu extrato publicado na Imprensa Oficial Municipal.

RESOLVE: Artigo 1º - Nomear a servidora pública MARISTELA APARECIDA DA SILVA FONSECA como SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Parágrafo Único - A nomeação se faz por tempo indeterminado.

Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, em conformidade com o Regimento Interno, CONVOCA, em primeira chamada, com quórum mínimo permitido para deliberação ou em segunda chamada, transcorrido o tempo regimental, os membros do Conselho, para a 139ª Reunião Ordinária que irá ocorrer no dia 09/04/2014, às 18h00, no Paço Municipal, Sala Prof. Ivan Fleury Meirelles, na rua Antonio Carlos, 301, Centro, Valinhos -SP. I - EXPEDIENTE 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da Reunião nº 138ª; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros; II - ORDEM DO DIA 1) Continuidade da discussão (com exposição do requerente) e deliberação sobre o requerimento dos Irmãos Piovesana/ Exploração de Areia - Rio Atibaia; 2) Discussão com relação ao Desassoreamento da Lago dos Cambarás; 3) Assuntos Gerais; 4) Abertura da palavra aos conselheiros.

Valinhos, 03 de abril de 2.014.

FERNANDO CANTON ANTONIAZZI Presidente do CMMA

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA CMS Nº 01/2014 De 26 de março de 2014 "Aprova a nomeação para o cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, na forma que especifica".

O Conselho Municipal de Saúde - CMS deliberou na 291ª Reunião Ordinária de 26 de março de 2014, de conformidade com normas regimentais, " CONSIDERANDO a indicação da Secretária da Saúde para o cargo de Secretário Executivo em substituição do servidor William Schirato que foi nomeado Diretor de Divisão. " CONSIDERANDO a apresentação e aprovação por unanimidade da servidora indicado Maristela Aparecida da Silva Fonseca pela Plenária do CMS; " CONSIDERANDO o que preceituam os § 1º e 3º do artigo 13 do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

Artigo 2º - A posse do servidor se dá neste ato, sem maiores formalidades.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pela Plenária.

Valinhos, SP, 26 de março de 2014.

Edimilson Aparecido Martins Presidente Conselho Municipal de Saúde Ducentésima nonagésima (290ª), Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatorze (25/02/2014), na Sala de Reuniões Ivan Fleury Meirelles, situada no Paço Municipal - Palácio Independência, presentes os seguintes conselheiros titulares: Nelson Langues, Sylvio Arruda, Wilson Ribeiro, Marineide Custódio Florêncio Barbisan, Edmilson Aparecido Martins, Marlene M. Pucca, Karine Stenico Bomer Gouvea, Luisa Marques Nunes, Tatiane Alves da Silva, Carla Eduarda Marques de Oliveira, Denise Ribeiro Miranda, Fábio Parada Pazinatto, Rodrigo Souza da Silva, Roberto Carlos Paiva, Rita de Cássia Barbosa Longo, Adriana Cristina Rosa Di Stefano e Antonio Carlos Tristão; a conselheiros suplente: Maria Helena Antoniazzi Krizak; justificaram ausência: Aguinaldo Purideli, Luciana Pagnota, Mônica Oliva Rossi, Danilo Queiroz Moreira e Maria Antonia Amaral Vaqueiro Ferreira; também estiveram presentes: Luciane M Ferraz, Laumar Ricardo de Lima, Rosa Massae Sasaki Silva, Pâmela S. P. Krey, Maristela Fonseca, Vera Lúcia S. da Silveira e Lilian G. Chaves. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h30min, com número regimental de membros, estavam presentes 17 conselheiros com direito a voto. O conselheiro Edmilson Aparecido Martins, Presidente do Conselho Municipal de Saúde CMS, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e em seguida realizou uma breve apresentação onde expôs seus objetivos enquanto presidente do Conselho e o Plano de Trabalho que pretende desenvolver junto ao Conselho, concluindo sua apresentação pediu à Primeira Secretária, Adriana Cristina Rosa Di Stefano, para realizar a leitura do expediente; I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: a Primeira Secretária informou que não houve inscritos para fazer uso do direito de voz; 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: A Primeira Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos: A Primeira Secretária informou à Plenária que não foram expedidos documentos pelo CMS neste período e que foram recebidos os relatórios de Prestação de Contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013; II - ORDEM DO DIA: 1. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de

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novembro e dezembro de 2013: a conselheira Carla Eduarda M. de Oliveira, membro da Comissão Fiscal, realizou a apresentação do Relatório, finalizando, informou que a Comissão Fiscal decidiu aprovar o Relatório das contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2013, e sugeriu a aprovação pelo CMS, o presidente colocou em votação a aprovação do Relatório, que após pedido da conselheira Karine, foi incluida a fala em que ela entende que não existe legitimidade em a Plenária atual aprovar as contas do mandato do Conselho anterior, após sua ressalva, foi aprovado pela maioria; 2. Prestação de Contas da Qualis UBS: o conselheiro Roberto Carlos Paiva realizou a prestação de contas da Conta Qualis UBS, finalizando, informou que a administração atual da Secretaria da Saúde tentou uma prorrogação no prazo para a utilização da verba da Qualis UBS, uma vez que a atual Secretária da Saúde assumiu a Secretaria no mês de encerramento da utilização desta verba, e que não foi possível efetuar a prorrogação no prazo por questões contratuais, concluindo explicou que devolução dos recursos sem o devido aproveitamento, foi uma situação lamentável que a atual administração não permitirá que aconteça novamente, em seguida, o presidente colocou em votação a aprovação da Prestação de Contas da Conta Qualis UBS, a qual foi aprovado por unanimidade; 3. Implantação do uso de crachás para conselheiros titulares e suplentes: o presidente informou aos novos conselheiros que gostaria de adotar o uso de crachás de identificação para os conselheiros do CMS, facilitando assim a identificação dos membros do Conselho durante as reuniões internas e encontros fora do local habitual, em seguida, o presidente colocou em votação a aprovação da implantação do uso de crachás, que foi aprovado por unanimidade; 4. Curso preparatório de capacitação de conselheiros: a Diretora do Departamento de Programas e Projetos em Saúde, Rosa Massae Sasaki Silva, realizou a apresentação da programação para o Curso de Capacitação de Conselheiros que será ministrado pela Secretaria da Saúde com a participação de palestrantes convidados e servidores experientes, durante a apresentação explicou que entre os objetivos do curso estão: apresentar os recursos e equipamentos da Secretaria da Saúde, refletir sobre os princípios e diretrizes do SUS e refletir sobre o papel do Conselheiro Municipal de Saúde, ao término apresentou duas possíveis datas para a realização do curso, dia 21/03/2014, das 14:00h às 18:00h, ou dia 22/03/2014, das 8:00h às 12:00h, em seguida o presidente pediu à plenária que votassem para a escolha da melhor data, e por escolha da maioria, ficou definido o dia 22/03/2014, sábado, das 8:00h às 12:00h, na Casa dos Conselhos para a realização do Curso Capacitação de Conselheiros; 5. Apresentação do Projeto Pegasus da Secretaria da Saúde de Valinhos: a conselheira Rita de Cássia B. Longo, Secretária da Saúde, realizou a apresentação do Projeto Pegasus que já vem sendo utilizado junto Secretária da Saúde desde de 12 de fevereiro de 2014, durante a apresentação explicou que o Pegasus é um sistema de Regulação desenvolvido pela própria Secretária com a participação dos Diretores Paulo Henrique Speglich e Laumar Ricardo de Lima, que juntos criaram a aprimoraram a Central de Regulação de Consultas Especializadas Pegasus visando

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diminuir o tempo de espera, priorizar o agendamento conforme grau de risco, otimizando os recursos e a utilização das especialidades, garantindo assim qualidade na assistência através de um protocolo adequado de encaminhamento para controle das patologias, falou ainda que o objetivo é garantir a atenção especializada integral à população com a promoção de saúde adequada, aumentando a resolutividade no atendimento e proporcionando maior capacitação entre os profissionais dos diferentes serviços de atenção, concluindo explicou que inspiração para o nome do projeto veio da associação das palavras "Pega", representando a apropriação junto ao Sistema de Saúde, com a palavra "SUS", que é a garantia constitucional da Universalidade de Acesso ao Sistema de Saúde, e que juntas formam a palavra "Pegasus", como o cavalo alado, que representa força e agilidade, características que o Projeto Pegasus pretende alcançar com este Sistema de Regulação. 6.

Apresentação do Mascote da Saúde de Valinhos: o presidente informou que devido a um problema técnico do computador, não seria possível realizar naquele momento a apresentação do novo mascote da Saúde, e que a apresentação do novo Mascote será efetuada na próxima reunião do Conselho; 7. Visitação nas instalações atuais do CAUE: o presidente convidou os conselheiros que ainda não conheciam as instalações do CAUE, para participarem de uma visitação supervisionada às instalações do CAUE e justificou que a visitação ajudará o Conselho a compreender como está sendo prestado o serviço de urgência atual no CAUE, e dessa forma, consiga avaliar os elementos melhorados ou não no novo serviço que será implantado com a entrega da UPA, em seguida, os conselheiros que ainda não conheciam as instalações CAUE acompanharam o presidente até o local e tiveram acesso as dependências do prédio, onde puderam conhecer a estrutura física e o funcionamento do serviço de urgência; III ASSUNTOS GERAIS: o Presidente informou sobre a realização da Etapa Macrorregional da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador nos dias 19, 20 e 21 de março de 2014, após debates foi definido que o Presidente juntamente com a conselheira Karine Stenico B. Gouvea irão participar do evento representando o CMS, a conselheira Marlene Pucca perguntou para a conselheira Rita de Cássia, enquanto Secretária de Saúde, se o CAUE deixará de existir com a implantação da UPA no município, a conselheira Rita de Cássia B. Longo respondeu que com a implantação da UPA, o setor de urgência do prédio do CAUE será readaptado para acomodar o Centro de Especialidades, que atualmente se encontra em condições precárias na parte externa do prédio, e que esta transição trará mais conforto tanto para os profissionais que atuam neste setor quanto para os usuários, que passarão a contar com salas de atendimento e de espera mais adequadas no interior do prédio, falou da parte administrativa, que continuará como está e sobre a mudança do Conselho Municipal de Saúde para o prédio do CAUE, explicou também que futuramente o Laboratório Municipal juntamente com o Centro de Especialidades serão transferidos para prédio próprio e que após estas mudanças, o CAUE passará a funcionar apenas com a parte administrativa da Saúde; a conselheira Karine Stenico B.

Gouvea falou sobre a Ata da última reunião que foi publicada sem a aprovação adequada da Plenária e sugeriu que a Ata 189ª fosse lida naquele momento para que todos os conselheiros tomassem ciência e pudessem aprovar novamente com mais clareza, o Presidente Edmilson pediu que a Primeira Secretária Adriana realizasse a leitura da Ata para a Plenária, após a leitura, o Presidente colocou em votação a aprovação da Ata 189ª, que foi aprovada pela maioria dos conselheiros, a conselheira Luisa Marques Nunes, Vicepresidente do CMS, pediu que fosse registrado que não aprovou a Ata 189ª, porque não concordou com a presença da munícipe Vera Lúcia S. da Silveira durante a confecção da Ata na Casa dos Conselhos, uma vez que a munícipe não teria o direito da participar da confecção deste documento e tão menos o direito de assinar o documento que é de responsabilidade do Conselho, falou também que a munícipe deve aprender a respeitar as reuniões do CMS, se inscrevendo com dois dias de antecedência para participar ao invés de interromper as reuniões, como tem feito ultimamente de forma desrespeitosa, fazendo alegações e levantando questionamentos que não fazem parte da pauta da reunião, falou também sobre as acusações proferidas pela munícipe Vera a respeito da Entidade a qual representa, onde a munícipe teria questionado a participação do Lions Clube Valinhos no Conselho, alegando que a Entidade recebe verba do município para ser mantida, concluiu dizendo que a presença da munícipe nas reuniões não será bem vinda enquanto a mesma não aprender a respeitar as normas regimentais do Conselho, o conselheiro Wilson Ribeiro pediu que fosse registrado que justificou sua ausência na última reunião do CMS e que não foi informado na Ata. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu William Schirato, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretário Executivo, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal Sobre Drogas, através de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros, e quinze minutos após, em segunda chamada com a presença de dois quintos. (§1º do Art. 33 do RI), para a 182ª Reunião Ordinária, que irá ocorrer no dia 15 de abril de 2014 (3ª feira), às 14h00, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso XII do Art. 6º/RI).

Pauta IAprovação da Ata da 180ª Reunião Ordinário do COMEN; II - Composição da Comissão Permanente do FUMAD;

III -

Composição da Comissão Fiscal.

Valinhos, SP, 02 de abril de 2014.

Lisandra Alves de Souza Presidente COMEN

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO, 8ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 01/04/2014.

Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º VicePresidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 41/14, que institui o “Dia da Conscientização do Autismo” na forma e condições que especifica. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”.

- Projeto de Lei n.º 42/14, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural no município de Valinhos e dá outras providências.

Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Projeto de Lei n.º 43/14, que dispõe sobre a instituição de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público, no Município de Valinhos. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

- Projeto de Lei n.º 44/14, que dispõe sobre a instalação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas de uso coletivo.

Autoria do vereador Egivan Lobo Correia.

- Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 15/ 14, que dispõe sobre a proibição do comércio de ossos e carnes oriundas de práticas comerciais e industriais de empresas privadas em carros abertos. Autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”.

Emenda: - Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 32/14, que altera os artigos 2º e 3º e suprime o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º, renumerando os demais. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Moções: - Moção n.º 74/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para elaborar estudos técnicos junto as Secretarias competentes para a possibilidade da instituição do “Núcleo de Terapia do Magistério, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

- Moção n.º 75/14, de Apoio na confecção da nova Estrutura Administrativa a ser elaborada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para aplicação de oito horas diárias de trabalho dos Engenheiros e Arquitetos como base salarial da categoria.

Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

- Moção n.º 77/14, de Apoio à Câmara e ao Senado Federal, pela aprovação da Emenda à

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Medida Provisória n.º 638/2014, que inclui bicicletas na lista de itens isentos de IPI, e que altera a Lei Federal n° 12.715/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 78/14, a Exma. Deputada Estadual Célia Leão para interceder junto ao Gov. Exmo. Geraldo Alckmin, para que a cidade de Valinhos seja incluída no Projeto Polo Regional da Construção Civil. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

Requerimentos aprovados: De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 414/14, informações sobre a Lei nº 4.681/2011, que dispõe sobre o Programa de Combate ao “Bullying” nas escolas públicas e privadas.

- n.º 415/14, informações sobre os preparativos da Semana da Juventude 2014.

- n.º 441/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à ACESA Capuava – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava pela premiação junto ao Fundo Itaú Excelência Social (FIES).

- n.º 457/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Secretaria de Esportes e Lazer e à Equipe Valinhense de Luta de Braço pelas conquistas no 35º Campeonato Paulista Interclubes de Luta de Braço.

De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 416/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos atletas da Equipe de Natação, extensivo ao técnico, pelos bons resultados na 1ª Etapa do Torneio União de Natação Master do Interior.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 417/14, solicitando a retirada do P.D n.º 11/13, que altera o Decreto Legislativo n.º 07, a fim de estudar e propor ao mesmo uma nova redação.

- n.º 452/14, Voto de Congratulações, Reconhecimento e Aplausos à EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, na pessoa do gerente regional, Edson Thomaz Zilião, pelo retorno do desembarque de passageiros de Valinhos, Vinhedo e Indaiatuba no Terminal Metropolitano de Campinas. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 453/14, Voto de Congratulações, Reconhecimento e Aplausos à ASSERUTIL – Associação das Entidades de Assistência e Serviços de Utilidade Comunitária de Valinhos, pela realização da festa dos voluntários que atuaram na Festa do Figo de 2014.

De autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani “Popó” e Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 418/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Diretoria eleita da ASSERUTIL. De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 419/14, informações sobre o funcionamento dos CRAS, em especial o localizado no bairro Parque das Figueiras.

- n.º 420/14, informações sobre os índices de educação no município de Valinhos.

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- n.º 421/14, Voto de Louvor e Congratulações ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Valinhos, Louveira e Morungaba, Valteni Santos, pela participação na sessão do dia 25 de março.

De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 422/14, Voto de Louvor e Congratulações à APAE Valinhos, pela comemoração do 43º aniversário.

- n.º 423/14, informações sobre as quadras de esporte, campos de futebol e centros comunitários existentes em Valinhos.

- n.º 424/14, informações sobre o programa de atendimento com relação às crianças portadoras de autismo.

- n.º 425/14, informações se há projeto para bolsões de estacionamento em 45º na Avenida Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 426/14, informações se há estudos para revitalizar os bairros Jardim Santa Elisa e São Pedro. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 427/14, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Carlos Polizello.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 428/14, informações se há projeto para construção da quadra na EMEB do Country Club.

- n.º 429/14, informações sobre o pavimento asfáltico danificado na Av. Albertina de Castro Prado no bairro Capuava.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 431/14, informações quanto à retirada do toco na rua Maria Bertuzzi em frente ao nº 76 no Jardim Lorena.

- n.º 432/14, informações quanto aos planos para reformulação do trânsito da Cidade.

Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 433/14, informações referentes ao valetransporte para os servidores públicos.

- n.º 434/14, informações quanto à implantação de cobertura no ponto de ônibus do bairro Beira Rio. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 435/14, informações quanto à reformulação do trânsito na Vila Santana.

Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 436/14, informações sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 437/14, solicitando cópia do relatório apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Valinhos pela Conselheira Karine Stenico Bomer Gouvea referente à visita de alguns Conselheiros na UPA. - n.º 438/14, encaminhar Ofício ao DER Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando alteração do trevo existente na Rodovia dos Agricultores, que dá acesso ao Bairro Parque dos Cocais.

- n.º 439/14, solicitando cópia de inteiro teor do processo que originou a autorização da Rota das Bandeiras, para retirada pela Municipalidade de asfalto frisado/fresado.

- n.º 440/14, informações sobre caminhões indevidamente estacionados no ponto de ônibus situado na rua Laerte de Paiva, esquina com a rua Antonio Felamingo, no bairro Macuco.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 442/14, informações sobre os mandados judiciais para recebimento de remédios.

- n.º 443/14, informações sobre o AluguelSocial na cidade de Valinhos.

- n.º 444/14, informações sobre a utilização do prédio da rua Campos Salles, onde funciona o CRAS do bairro Santa Cruz.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 445/14, informações sobre a retirada de terras e galhos do interior da usina Municipal.

Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 447/14, informações sobre o fornecimento de lanches ao D.A.E.V. - n.º 448/14, informações sobre o veículo e as barracas abandonadas na Usina Municipal.

- n.º 449/14, informações sobre os transportes de galhos e troncos de árvores depositados no interior da Usina Municipal.

- n.º 456/14, informações sobre a caixa d’água da Praça da Juventude.

De autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Kiko Beloni e Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 451/14, Voto de Congratulações, Reconhecimento e Aplausos às Entidades Assistenciais de Valinhos pela realização do 1º Workshop na cidade de Valinhos. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 454/14, informações se há cronograma para implantação de coberturas das quadras de esportes construídas em bairros. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 455/14, informações se está no cronograma da municipalidade a implantação de cobertura nas quadras esportivas do CLT Centro de Lazer do Trabalhador.

Indicações encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 0481/2014, colocar lombada e sinalizar o solo da travessia de pedestres, na rua Artur Sugli, bairro Alto da Colina.

- n.º 0482/2014, colocar lombada e sinalizar o solo da travessia de pedestres, na rua Luiz Queiroz Guimarães, bairro Reforma Agrária.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 0483/2014, realizar melhorias na pista de atletismo do Campo do Jupa.

- n.º 0484/2014, recuperar trecho da Avenida dos Esportes.

- n.º 0485/2014, recuperar trecho da Rua Domingos Tordin.

- n.º 0524/2014, consertar iluminação da praça localizada na Vila Santana, no quadrilátero das Ruas Pernambuco, Espírito Santo e Paraná, e a Avenida dos Estados.

- n.º 0525/2014, recuperar trechos de asfalto na Av. Hélio Pires de Camargo, no Vale Verde, em especial nos dois pontos de paradas de ônibus.

- n.º 0526/2014, recuperar os dois trechos da Av. dos Estados, ao lado do Condomínio Fontana até a rua Paraná no Parque Santana.

De autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani “Popó” e João Moysés Abujadi:

- n.º 0486/2014, retomar as atividades da Semana da Água.

- n.º 0509/2014, roçar e limpar as margens do Ribeirão Jardim, bairro Bom Retiro.

De autoria do vereador César Rocha: - n.º 0487/2014, roçar o mato na rua José L. Prado em frente ao n.º 22, bairro das Nações.

- n.º 0488/2014, sinalizar o solo na rua José L. Prado com Av. 11 de Agosto, bairro das Nações.

- n.º 0489/2014, roçar o mato na rua Paulo VI, ao lado da Sta. Casa de Valinhos, bairro das Nações.

- n.º 0490/2014, sinalizar o solo na rua Paulo VI, ao lado da Sta. Casa de Valinhos, bairro das Nações.

- n.º 0491/2014, sinalizar o solo na Av. 11 de Agosto, ao lado da Sta. Casa de Valinhos, bairro das Nações.

- n.º 0492/2014, sinalizar o solo na rua Carlos P. Stevenson esquina com a Av. Invernada, Jardim Recanto.

- n.º 0493/2014, sinalizar o solo na rua José Von Zubem esquina com a rua Marlene Piato Conti, Jardim Recanto.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 0510/2014, programar a limpeza, corte de mato e manutenção na Praça 500 anos.

- n.º 0511/2014, programar a varrição das ruas do bairro Beira Rio.

De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 0494/2014, tomar as devidas providências quanto ao asfalto rachado na Av. Rosa Belmiro Ramos, Jardim Santa Elisa, e na rua Goiás, no Jardim Figueiras.

- n.º 0495/2014, tapar buraco localizado na rua Wilson Roberto Rezende, em frente ao n.º 13, no Parque das Figueiras.

- n.º 0496/2014, limpar e cortar a grama da praça localizada na rua Marquês de Itú na bairro São Cristóvão.

- n.º 0497/2014, trocar e reparar as placas com os nomes de ruas dos bairros Jardim Santa Elisa, Jardim Figueiras, Jardim Bom Retiro e Vila Santana.

- n.º 0498/2014, limpar os terrenos localizados no Jardim Imperial, em especial na rua Campinas.

De autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 0499/2014, demarcar o solo para motocicletas em semáforos de maior fluxo na cidade.

- n.º 0500/2014, sinalização vertical e horizontal, adequação das existentes nos arredores da rua Piratininga no Jardim Bela Vista.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 0501/2014, recapear camada asfáltica nas ruas do Parque Portugal.

- n.º 0502/2014, melhorias na iluminação da rua Artur Bernardes, na Vila Angeli.

- n.º 0503/2014, limpar a calçada na Av. Joaquim Alves Corrêa entre os n.ºs 3809 e 9829 no Jardim Santo Antonio.

- n.º 0504/2014, demarcar solo no cruzamento entre as ruas Luís Borin e Ângelo Pozutto, no Jardim Jurema.

- n.º 0505/2014, recapear a extensão da rua Armando Brolacci, no Jardim Alto da Boa Vista.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior “Veiga”: - n.º 0506/2014, alteração do trânsito na rua Dom Barreto, no trecho entre as ruas Dom Nery e Vital Brasil, na Vila Embaré.

- n.º 0507/2014, roçar a praça que fica entre as ruas Domingos Tordin e Atílio Sales Arcuri, no Jardim Santa Rosa.

- n.º 0508/2014, fazer manutenção do redutor de velocidade, tipo “lombada”, na Rodovia dos Andradas, sentido Vinhedo/Valinhos, próximo ao acesso para o Jardim Maracanã.

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De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”: - n.º 0512/2014, readequar a sinalização de trânsito no trevo de acesso ao bairro Nova Palmares II. - n.º 0513/2014, notificar proprietário da rua 10, quadra K nº 43, no bairro Nova Espírito Santo.

- n.º 0514/2014, notificar a empresa responsável por cabos telefônicos no trevo de acesso ao Condomínio Residencial Alvorada.

- n.º 0515/2014, notificar proprietário de lote da rua Luis Favrin, esquina com Av. Gessy Lever no Bairro Lenheiro.

- n.º 0516/2014, consertar os redutores de velocidade, tipo “lombada”, na rua Treze de Maio em frente à empresa Rigesa.

- n.º 0517/2014, recapear e revitalizar a Av. João Antunes dos Santos, no bairro Jardim Pinheiros.

- n.º 0518/2014, instalar semáforo em cruzamento da rua Doze de Outubro com a Av. Brasil no bairro Vila Santana.

- n.º 0519/2014, reurbanizar a Praça do Jardim Centenário.

- n.º 0520/2014, recapear a rua das Azaleias no bairro Fonte Nova.

- n.º 0521/2014, construir rotátoria de acesso ao bairro Água Nova.

- n.º 0541/2014, sinalização de trânsito horizontal nas ruas dos bairros Jardim Maria Rosa e Jardim Ana Carolina.

- n.º 0542/2014, recolocar cobertura de ponto de ônibus na Av. Dom Nery.

- n.º 0543/2014, construção de cobertura em ponto de ônibus na rua Valmir Antonio Capelari no Jardim Maria Rosa.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 0522/2014, implantar estacionamento, entre a Rodovia dos Agricultores e a rua Antenor Bergamo, bairro Parque dos Cocais.

- n.º 0523/2014, notificar o proprietário para conserto de calçada na Av. Francisco Glicério, esquina com a rua João Del Bianco, no bairro Vila Boa Esperança.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 0527/2014, manutenção e tapar os buracos na rua Luís Spiandorelli Neto, no bairro Paiquerê.

- n.º 0528/2014, adequar o sistema semafórico do Viaduto Laudo Natel na Vila Santana.

- n.º 0529/2014, melhorias na sinalização de solo no Balão da rua Campinas com Americana.

- n.º 0530/2014, fazer a manutenção dos alambrados em área de APP vizinha à Câmara Municipal de Valinhos.

De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 0531/2014, efetuar trocar de lâmpadas na rua do Porto, no Parque Portugal.

Edição 1393 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2014

- n.º 0532/2014, tapar buracos na rua Ângelo Barbisan, no Jardim Maracanã.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 0533/2014, demarcar o solo na rua José Ezequiel da Silva.

- n.º 0534/2014, demarcar o solo na Av. Invernada.

- n.º 0535/2014, operação “tapa-buraco” na rua Pietro Stopiglia.

- n.º 0536/2014, operação “tapa-buraco” na rua Hygino Guilherme Costato.

- n.º 0537/2014, colocar agente de trânsito na rotatória na Rodovia dos Agricultores no bairro Capuava.

- n.º 0538/2014, instalar “playground” na praça do Jardim Pinheiros.

- n.º 0539/2014, instalar bolsão de estacionamento na Av. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 0540/2014, fazer reparos na placa de sinalização na rua dos Cravos com a rua dos Gerânios no Jardim Paraíso.

Projeto aprovado: - Projeto de Lei n.º 41/14, que institui o “Dia da Conscientização do Autismo” na forma e condições que especifica. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”.

Moções aprovadas: - Moção n.º 57/14, de Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado no município de Valinhos o desconto de 50% do valor da passagem no transporte público ao menos 1 vez por mês para eventos culturais e esportivos realizados no Município. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 58/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que sejam levantados recursos para construção da UBS Central no bairro Jardim Boa Esperança. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 62/14, de Apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam instalados redutores de velocidades do tipo “lombo faixa” na Av. Gessy Lever, nos dois sentidos próximo a UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 63/14, de Apelo ao Exmo. sr.

Prefeito Municipal, para que seja recapeada a rua Antônio U. Filigoi no bairro Lenheiro, acesso para Avenida invernada. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

- Moção n.º 65/14, de Aplauso pela aprovação da Emenda ao Código de Processo Civil - CPC do P.L n.º 8046/10, que mantém o regime de prisão fechada ao devedor de pensão alimentícia. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 66/14, de Apelo ao Senado Federal pela aprovação do P.L n.º 5297/09, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06), para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra mulher seja feita independente de denúncia da vítima. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 74/14, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para elaborar estudos técnicos junto as Secretarias competentes para a possibilidade da instituição do “Núcleo de Terapia do Magistério, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

- Moção n.º 75/14, de Apoio na confecção da nova Estrutura Administrativa a ser elaborada

pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para aplicação de oito horas diárias de trabalho dos Engenheiros e Arquitetos como base salarial da categoria.

Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

- Moção n.º 77/14, de Apoio à Câmara e ao Senado Federal, pela aprovação da Emenda à Medida Provisória n.º 638/2014, que inclui bicicletas na lista de itens isentos de IPI, e que altera a Lei Federal n° 12.715/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. Autoria do vereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 78/14, a Exma. Deputada Estadual Célia Leão para interceder junto ao Gov. Exmo. Geraldo Alckmin, para que a cidade de Valinhos seja incluída no Projeto Polo Regional da Construção Civil. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

Publique-se LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente PORTARIA Nº 694/2014 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1988, resolve: EXONERAR, "ex-offício" I. Maria Angela Giardelli, do cargo em provimento de comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, lotado junto ao Gabinete Parlamentares, referência CC1A, a partir de 01 de abril de 2014; Valinhos, 26 de março de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

Valinhos, em 03 de abril de 2014.

Circular n.º 09/2014 Assunto: Sessão Ordinária 08/04/14 Senhor Vereador.

Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 08 de abril às 18:30 horas, está assim constituída: 1.

Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 10/14, que estabelece peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental e dá outras providências . Autoria do vereador José Henrique Conti; 2.

Projeto de Lei n.º 29/14, que denomina “Vagner Santos da Silva” o complexo esportivo do bairro São Bento do Recreio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

PORTARIA Nº 695/2014 Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1988, resolve: EXONERAR, "a pedido" I. Adelino Pinheiro Coutinho, do cargo em provimento de comissão de Diretor, lotado junto à Diretoria de Expediente e Protocolo, referência CC1, a partir de 27 de março de 2014; Valinhos, 27 de março de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

PORTARIA Nº 693 DE 31 DE MARÇO DE 2014.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais e das atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 3º, da lei nº 3.902 de 22 de julho de 2005; Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de 2013 e com fundamento, na seção I, artigo 17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), resolve: REENQUADRAR I. O servidor ANTONIO VALDEVINO COSMO, no cargo de Diretor, referência CC1, lotado junto a Diretoria de Expediente, a partir de 01 de abril de 2014, deixando vago o cargo de Assessor I, referência CC4, lotado junto a Diretoria de Finanças e Patrimônio, Setor de Patrimônio.

Câmara Municipal de Valinhos, Aos trinta e um de março de dois mil e quatorze.

A Câmara Municipal de Valinhos CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2010, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, situado à Rua Angelo Antonio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, nesta cidade, conforme prescrito no item 7.3 do Edital do Concurso Público nº 01/2010, publicado no Boletim Municipal nº 1214, edição de 15 de Dezembro de 2010, para agendamento de exames médicos e providências relativas à documentação necessária à nomeação em cargo público, a saber: Data: 05/05/2013 – segunda-feira Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h Cargo: Assistente de Protocolo Lotação: Diretoria de Expediente Candidato convocado: 2º - Lucas Antonio de Oliveira Silva

por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade de comparecimento, o candidato poderá ser representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Valinhos, 02 de abril de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo nº 057/2014, referente ao Pregão Presencial nº 07/2014 do tipo menor preço por item e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO o processo licitatório, sendo declaradas vencedoras as empresas COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA. – ME, SILVANA BAIOCCHi GONÇALVES – EPP, PAPELARIA ROWELL VALINHOS LTDA. – EPP e RODRIGO TONELOTTO – EPP. Aos dois dias do mês de abril de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo nº 037/2014, referente ao Pregão Presencial nº 05/2014, do tipo menor preço por item, HOMOLOGO os itens 1-5 e 9 do objeto do certame à empresa DISCOPEL GRÁFICA E EDITORA LTDA- ME, o item 6 à empresa BELPRINT FORMULÁRIOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME, os itens 7 e 10 à empresa CONCETTO & CONCETTO LTDA - ME e o item 8 à empresa TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520/02.

Aos vinte e oito do mês de março de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2014 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de cartuchos de toner preto original para impressoras HP 1536 e HP 2035, conforme especificações do Anexo II. Credenciamento: 17/04/14 às 09hs Abertura da sessão pública: 17/04/14 às 09h30min Local: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470 Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados, à partir de 04/04/ 2014, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no endereço citado acima, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo email compras@camaravalinhos.sp.gov.br Valinhos, 01 de abril de 2014.

O não comparecimento do candidato implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, cabendo à Câmara Municipal de Valinhos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e, em hipótese alguma, serão fornecidas informações

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LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

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