Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1385

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

VALIPREV

PROJETO ‘VERÃO LEGAL’

EMPREGOS

Conselheiros participam de nova capacitação

Aumentam ofertas de vagas no PAT neste início de ano

Os conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos (VALIPREV) participaram de mais uma capacitação no último dia 30, no auditório do DAEV. As orientações foram dadas pelo advogado da assessoria jurídica contratada, Luís Fabiano Gianini.

O presidente do VALIPREV, Vicente Marchiori, destacou a importância dessas capacitações e que elas serão realizadas com regularidade. “Este é apenas o primeiro passo no processo de formação do funcionamento do VALIPREV. Outros cursos, congressos e convenções ainda irão acontecer”, disse.

Luís Fabiano Gianini fez uma breve exposição sobre o funcionamento do instituto, ressaltando os aspectos legais e formais dos procedimentos de aposentadoria, abono de permanência, licenças, cálculo atuarial, comitê de investimento, estrutura física do instituto, perícia médica, software de gestão e atendimento aos servidores.

O advogado fez questão de demonstrar a grandeza de um regime próprio de previdência, em específico o caso do VALIPREV, principalmente a importância dos Conselheiros, em conjunto com a Diretoria Executiva, na condução da administração do instituto, como forma de manter uma situação financeira saudável e atendimento aos futuros casos de aposentadoria.

Segundo Vicente Machiori, ainda dentro desse processo de capacitação dos conselheiros serão promovidas visitas a outros Institutos de Previdência Municipais, como forma de aprimoramento da forma de funcionamento do VALIPREV, para um melhor atendimento aos servidores municipais.

As ofertas de vagas para emprego tiveram aumento no início deste ano no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), mantido em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Segundo a coordenadora do posto, Sônia Rossi, esta semana são mais de 100 vagas para Valinhos e região, com salários que variam R$ 840 a R$ 3 mil e exigem desde ensino básico até superior. Os interessados deverão comparecer no PAT munidos de carteira de trabalho, RG e cartão do PIS. O posto está localizado na Avenida dos Esportes, 303, no Centro, e atende das 8 às 16 horas. Mais informações pelo telefone 3849-7187 ou 38497188. Confira no quadro abaixo:

Saia do sofá neste final de semana O Projeto ‘Verão Legal’ continua nesse final de semana com uma programação especial para quem quer sair do sofá e dizer não ao sedentarismo. Todo o projeto é coordenado pela Secretaria de Esportes e Lazer. Confira as diversas atividades abertas ao público: AMANHÃ, SÁBADO: 8 DE FEVEREIRO Local: Praça 500 Anos Prefeitura e Academia Viva Art oferecerão as seguintes atividades: 16 horas - Aula De Forró, Apresentação Show; 16h45 - Apresentação do Grupo de Dança da Academia; 17h15 às 18h15 - Aula de Jazz; 18h15 às 18h30 - Solo: Trio Entre Nós; 18h30 às 19 horas: Aula De Ritmix.

DOMINGO: 9 DE FEVEREIRO Local: Centro de Lazer do Trabalhador Horário: 13 horas às 20 horas Atividade: Slackline.

Local: Praça 500 Anos Atividades: 9 horas - Zumba; 10 horas – Kangoo; 11 horas - Arte Marciais.

Local: Ginásio Municipal (Rua Prof. Ataliba Nogueira, S/N) 16 horas: Treino de Luta de Braço De terça-feira à sexta-feira, no CLT (Centro de Lazer do Trabalhador) ‘Ayrton Senna da Silva’, das 7h30 às 11 horas, os professores da Secretaria de Esportes e Lazer estão no local orientando a população valinhense sobre caminhadas e corridas. Mais informações pelo telefone: 3829-5030.

Atendimento – O VALIPREV já está funcionando em sua sede na Avenida 11 de Agosto, 136 - Vila Clayton. As dúvidas sobre o sistema previdenciário poderão ser dirimidas na própria sede, ou pelo telefone (provisório) 3515.7132, ou ainda pelos e-mails: valiprev@valinhos.sp.gov.br ou vamarchiori@valinhos.sp.gov.br.

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PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas!

Açougueiro, Ajudante de Açougueiro, Ajudante de Carga e Descarga, Atendente de Balcão (Loja de Conveniência em Posta de Gasolina) , Atendente de Balcão (Loja de Chopp), Atendente de Farmácia, Atendente de Lanchonete, Atendente de Telemarketing, Assistente Administrativo, Assistente de Logistica, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Carpinteiro, Auxiliar de Cobrança, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Marceneiro, Auxiliar de Peixaria, Auxiliar Técnico de Montagem, Carpinteiro, Caseiro, Confeiteiro, Conferente de Mercadorias, Consultor de Vendas, Cozinheiro de restaurante, Eletricista Montador, Empregada Doméstica, Encanador Civil, Encanador Industrial, Farmacêutico, Faxineira, Fiscal de Loja, Jardineiro, Mecânico Montador, Mecânico de Usinagem, Montador de esquadrias de Aluminio, Motorista de Caminhão, Operador de caixa, Operador de Maquina (Dobradeira), Operador de Maquina (Extrusora), Operador de Maquina (Laser), Operador de Maquina (Solda Ponto), Operador de Prensa, Padeiro, Peixeiro, Pintor Industrial, Porteiro, Programador de Controle de Produção, Promotor de Vendas, Recepcionista (Exclusiva de Deficiente), Recepcionista, Repositor de Mercadorias, Serralheiro, Soldador, Soldador Industrial, Supervisor de operações na área de Controle de Qualidade, Sushiman, Telhadista, Torneiro Ferramenteiro, Vigilante, Vendedor externo, Vendedor Interno.

Os interessados deverão comparecer de segunda as sextas feiras das 8 as 16 horas, munidos dos seguintes documentos: Carteira de trabalho, CPF, RG e Cartão do PIS.

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SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

AÇÕES PARA MINIMIZAR EFEITOS DA ESTIAGEM

Valinhos decreta estado de emergência e autoriza multa por desperdício de água Diante dos níveis críticos dos reservatórios naturais de água (formados por quatro barragens) e em razão da diminuição do volume de água do Rio Atibaia, que responde pelo abastecimento de 50% da cidade, a Prefeitura de Valinhos decretou na manhã desta quinta-feira (6) estado de emergência.

A partir de hoje, sexta-feira, a cidade iniciará um rodízio no abastecimento para garantir o fornecimento à população. “A medida é a forma mais justa para levar água aos bairros mais elevados e distantes dos centros de tratamento e distribuição”, avaliou o prefeito Clayton Machado.

Após reunir-se com os técnicos do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos) e com o presidente da Autarquia, Luiz Mayr Neto, a Prefeitura determinou que a medida, de caráter preventivo, será tomada para enfrentar a mais rigorosa e prolongada estiagem dos últimos anos, que tem castigado grande parte do Sudeste do País.

“O quadro se agrava em razão do

forte calor e pela explosão de cerca de 25% no consumo de água por pessoa por dia em Valinhos, e tem o objetivo de preservar os mananciais próprios que abastecem o município e permitir maior otimização dos recursos naturais”, acrescenta Mayr Neto.

Segundo o presidente do DAEV, “a população tem papel fundamental para o sucesso do rodízio. Caso as pessoas insistam em desperdiçar água e não houver redução no consumo, o DAEV pode alterar a tabela de rodízio de água”.

MEDIDAS EMERGENCIAIS Monitoramento em tempo real - O DAEV faz o monitoramento dos 31 reservatórios de água tratada em tempo real. Este trabalho é feito, remotamente, da Central de Controle Operacional (CCO), localizada na ETA II, no Jardim Pinheiros. O DAEV também promove, diariamente, por meio de visitas de técnicos, o controle do nível dos reservatórios de água bruta – que são as três barragens (Moinho Velho, Figueiras, Santana dos Cuiabanos e João Antunes dos Santos) que compõem o volume de água tratado pela ETA I. Utilização de reserva técnica. - O sistema de abastecimento passou a ser servido também pela reserva técnica Santana dos Cuiabanos, às margens da Rodovia Dom Pedro.

Fiscais nas ruas - Desde segunda-feira (3), fiscais do DAEV estão nas ruas da cidade orientando a população e as empresas sobre o uso racional da água. A orientação é para que a água seja usada apenas para consumo humano, preparação de alimentos e higiene pessoal.

A partir de hoje, sexta-feira (6), já existe autorização para multar quem desperdiçar água.

Mobilização do 0800 - O telefone 0800-133-839 atende das 8 às 18 horas e recebe denúncias de uso inadequado da água potável (para lavar carro ou calçada, por exemplo).

Economia nos prédios municipais - O prefeito determinou que todos os prédios municipais passem a economizar água. A prioridade de atendimento são os mais de 40 prédios públicos da Educação (escolas e creches) e os mais de 30 equipamentos da área de Saúde.

Ações nas escolas - Nesta terça-feira (4), 1.200 professores receberam orientações e material sobre a necessidade urgente de economizar água. As informações serão multiplicadas entre alunos da rede municipal.

Visitas a condomínios - Funcionários do DAEV estão visitando condomínios, igrejas e entidades para orientar sobre a gravidade do problema e a necessidade de economia.

Panfletos nas contas de água - A partir deste mês, panfleto informativo circulará nas contas de água, solicitando o apoio da população nesta luta pelo consumo consciente.

Carros de som na rua - A campanha de conscientização também usa carros de som.

Caminhões-pipa - Regiões mais altas são atendidas por caminhões-pipa.

Reservatórios próprios - O DAEV orienta que é vital que todas as residências tenham reservatórios próprios (caixas d’água): 250 litros por pessoa que mora na residência.

Manutenção 24 horas por dia - A equipe de manutenção trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, para corrigir os diversos problemas que surgem na rede de abastecimento.

Toda vez que ocorre variação da pressão da água, são constatados novos vazamentos.

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Desde a noite de ontem, a Prefeitura de Valinhos está divulgando, em suas mídias oficiais e para toda a imprensa local e regional, a relação de bairros incluídos no rodízio.

Multas - Uma das primeiras cidades paulistas a fazer campanha institucional pelo uso racional da água quando a estiagem sinalizava que se prolongaria para além do período normal, Valinhos implantará também medidas que incluem penalização com multa de R$ 336,00 – dobrando no caso de reincidência – às pessoas flagradas pelos fiscais molhando jardins e quintais, lavando calçadas, tanto residenciais quanto comerciais e lavagem de veículos em residência.

Serviço de Atendimento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) recebe denúncias pelo telefone 0800-133839.

A orientação é utilizar o líquido somente para consumo humano, preparação de alimentos e higiene pessoal.

Confira todas as medias no quadro ao lado.

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SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Valinhos inicia hoje rodízio a partir das 10 horas e a recomendação é para economizar O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos inicia nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, o rodízio de abastecimento, com a finalidade de garantir o abastecimento da população. “A medida é a forma mais justa para levar água aos bairros mais elevados e distantes dos centros de tratamento e distribuição”, avaliou o prefeito Clayton Machado.

Ontem, a Prefeitura de Valinhos

decretou situação de emergência, diante dos níveis críticos dos reservatórios naturais de água (formados por quatro barragens) e em razão da diminuição do volume de água do Rio Atibaia, que responde pelo abastecimento de 50% da cidade.

Desde ontem à noite, a Prefeitura de Valinhos está divulgando, em suas mídias oficiais e para toda a imprensa local e regional, a relação

de bairros incluídos no rodízio.

Critérios - O critério para definir o esquema de rodízio, que acontecerá por 18 horas, sempre a partir das 10 horas (com previsão de retorno do abastecimento às 4 horas do dia seguinte), considera as manobras operacionais possíveis de serem feitas e obedecem a critérios exclusivamente técnicos.

A cidade foi dividida em sete áreas, de acordo com os dias da semana, e duas delas sempre ficarão sem água duas vezes por semana, em dias intercalados. Ninguém ficará sem água durante a suspensão do fornecimento, considerando que os imóveis devem estar dotados de uma caixa d’água com capacidade compatível com o número de moradores.

RODÍZIO DE ABASTECIMENTO

Nível do Rio Atibaia diminui mais A mais severa estiagem dos últimos 15 anos, com os meses de dezembro e janeiro menos chuvosos em 70 anos, reduziu drasticamente o nível do Rio Atibaia, que recebe água do Sistema Cantareira e está com 60 centímetros, bem abaixo dos três metros para esta época do ano.

Além do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), que capta 210 litros por segundo, Itatiba, Sumaré e Campinas recebem água do Atibaia na Região Metropolitana de Campinas. O Consórcio da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) solicitou ao Departamento de Água Energia Elétrica (DAEE) a manutenção dos níveis de vazão dos rios que se abastecem do Sistema Cantareira em uma reunião realizada na sexta-feira, dia 31 de janeiro.

O DAEE, órgão estadual responsável pelo controle de vazão do Sistema Cantareira, aceitou o pedido mas fez um alerta para que os serviços

de saneamento das cidades que integram o Consórcio PCJ façam campanhas de conscientização sobre o uso racional da água, medida já adotada pelo DAEV desde novembro de 2013 e prevista para se estender até março de 2014, quando os técnicos da Autarquia observaram que a estiagem se prolongara, à época, além da normalidade de anos anteriores.

Ao final do encontro, o DAEE alertou às cidades que se não conseguirem reduzir o consumo a vazão do Sistema Cantareira pode ser reduzida.

A partir daquele momento, o DAEV passou a monitorar várias vezes ao dia os níveis de suas barragens (João Antunes dos Santos, Moinho Velho, Figueiras e Santana dos Cuiabanos), realizando manobras para garantir o abastecimento de água até a volta das chuvas, que normalmente acontecem em janeiro.

SÁBADO

DOMINGO

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Área 2 Área 4

Área 1 Área 5

Área 3 Área 6

Área 4 Área 7

Área 5 Área 2

Área 6

Área 7 Área 3

ÁREA 1 Centro,Vera Cruz, Jardim Paulista, Jardim Lorena e Santa Cecília, Vila Angeli, Vila Elaiub, Vila São Sebastião, Vila Colega, Vila Bissoto, Vila Olivo, Vila Rosa, Vila Clayton, São Cristóvão e Vila Faustina I e II. ÁREA 2 São Marcos, Terras do Oriente, Terras do Caribe, Di Napoli, Jardim Imperial, Bela Vista, Parque Portugal, Jardim Panorama, Santa Maria, Santa Gertrudes, Bosque dos Eucaliptos Jardim Samambaia, Jardim São Luiz, Flor da Serra I e II e Le Village. ÁREA 3 Maracanã, Morada do Sol, Country Club, Jardim do Lago, Itamambuca, San Fernando, Vila Pagano, Vale Verde, Chácara São Bento, Quinta das Jabuticabeiras, Parque Valinhos, Florence e São Bento do Recreio. ÁREA 4 Chácara Silvânia, Santo Antonio, Terra Nova, Jardim Europa, Colina do Sol, Vale do Itamaracá, Village Visconde do Itamaracá, Morada das Nascentes, Oruam, Paiquerê, Millenium, Vila Toscana e Camburi. ÁREA 5 Jardim Eliza, Jardim São Pedro, Bom Retiro I e II, Palmares I e II, Nova Era I e II, Maison Blanche, Pedra Verde, Jardim São Pedro, Jardim União, Figueiras, Morada dos Pinheiros, Parque dos Pássaros, Vila São Joaquim e Vila Ventura. ÁREA 6 Condomínio Águas da Serra, Água Nova, Ana Carolyna I e II,Lauzane, ZurichDorf, Nova Espírito Santo, Vila Santana, Monte Verde, Colina dos Pinheiros, Fonte Nova, Colina dos Álamos, Villagio Fiorentino, Jardim Ype, Condomínio Maria Regina, Jardim Alvorada, Vila Sonia, Vila d’Agostina e Jardim São Felipe. ÁREA 7 Jardim Paraíso, Centenário, Parque Colinas, Alvorada I e II, Manacás, Chácara das Nações, Condomínio Vivendas das Quaresmeiras, Condomínio Chácara Flora, Jardim América II, São Joaquim, Vila Romana, Jardim Jurema, Residencial Paraná, Jardim Novo Horizonte, Alto da Boa Vista, Shangri-lá, Recanto dos Pássaros I e II, Jardim Alto da Colina, Lenheiro, Vila Moleta, Jardim Santa Elydia, Jardim Santa Helena, Mirante do Lenheiro, Jardim Maria Rosa, Novo Mundo I, II e III, Vitoria Régia, Jardim Maria Rosa e Vista Valley.

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SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

ESTIAGEM

Em estado de emergência, Valinhos disciplina uso de água

A mais severa estiagem dos últimos 15 anos, agravada pelo calor e elevado consumo de água, levaram o prefeito de Valinhos, Clayton Machado, a decretar situação de emergência por 180 dias (prazo que poderá ser prorrogado). A medida, prevista no Artigo 80, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, foi assinada no início da manhã desta quinta-feira.

O Decreto Nº 8.607/2014 enumera uma série de motivos, como os piores índices em 84 anos de chuva para dezembro, de 62 milímetros contra a média histórica de 226 milímetros. A causa direta dessa situação de anormalidade pode ser vista no Sistema Cantareira, que atingiu preocupantes 20% da capacidade.

“Essa medida tem como propósito maior a urgente necessidade de mobilização estratégica para destinar o consumo de água tratada apenas para consumo humano, preparação de alimentos e higiene pessoal e convoca a população para colaborar, fazendo uso racional da água”, esclarece o prefeito Clayton Machado.

Pelo decreto, o DAEV e demais órgãos da Administração Municipal estão autorizados a restringir a utilização de água tratada para finalidades não essenciais, definir rodízios ou suspensões temporárias no fornecimento de água, fixar a multa para infrações (de R$ 336,00) e dispensar a realização de licitações, como previsto na Lei Federal N º 8.666/1993, para a aquisição de bens, materiais e produtos para evitar o colapso do sistema de abastecimento de água.

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SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

65º FESTA DO FIGO E 20º EXPOGOIABA

Trombeta, Kushi e Joaquim vencem nas categorias ‘figo roxo’ e ‘goiaba’ A família Trombeta é o grande destaque da cerimônia de premiação da Exposição de Frutas, na modalidade Figo Roxo, realizada durante a 65ª Festa do Figo e a 20ª Expogoiaba. O pai Ariel foi o campeão, e o filho, Tiago, ficou com a viceliderança. Já a terceira colocação foi para Márcia Bottura Previtalli. Ao todo foram 12 premiações na modalidade.

Os festejos foram realizados de 18 de janeiro a 2 de fevereiro no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’.

“O cultivo do figo roxo é uma tradição que vem de três gerações.

Começou com meu avô, depois passou para o meu pai, que participa da Festa desde sua 1ª edição e já foi campeão por diversas vezes, e, agora, estamos dando sequência. O mais importante, para nós, é participar e apresentar à população o que temos de melhor. É claro que ficamos felizes com a premiação, mas a satisfação maior, sem dúvida, de todos nós, fruticultores, é a participação nesta grandiosa Festa”, comentou Tiago Trombeta. A família produz figo roxo, goiaba e pêssego em uma propriedade no Morro das Pedras.

Já na modalidade Goiaba Vermelha o vencedor foi Jorge Kushi, seguido de Leonardo José Joaquim e Atushi Toriy.

Foram 11 premiações ao todo. Na Goiaba Branca, Leonardo Joaquim ficou com o 1º lugar. Yoshinobu Kusse conquistou a vice-liderança, Mario Scabello obteve o 3º lugar e Atushi Toriy ficou com a 4ª colocação.

Vencedor na categoria Goiaba Vermelha, Jorge Kushi, de Cosmópolis, elogiou a organização da Festa em relação aos anos anteriores, como importante incentivo aos produtores rurais. “Sempre participo desta Festa e, sem dúvida, é grandiosa e tenho muito prazer em participar”, comentou Jorge.

Já na Goiaba Branca Leonardo José Joaquim faturou o 1º lugar pelo 3º ano consecutivo e também se classificou em 2º lugar na categoria vermelha, da qual participou pela 1ª vez. “É claro que a premiação é motivo de alegria, mas nosso principal objetivo em participar da exposição é mostrar a

Tiago, representando o pai Ariel Trombeta - 1º lugar Figo Roxo

Jorge Kushi - 1º colocado na categoria Goiaba Vermelha

Leonardo José Joaquim - 1º colocado na categoria Goiaba Branca

qualidade das frutas cultivadas em Valinhos”, ressaltou, aproveitando para elogiar a organização da Festa.

“Foi nota mil. Fazia mais de 10 anos que não via uma Festa como essa. A do ano passado foi boa, mas a desse ano foi melhor ainda”. Joaquim cultiva goiaba, figo roxo e uva em uma propriedade na Reforma Agrária.

de Frutas ainda ofereceu outras 19 premiações na modalidade Uva Niagara Rosada, seis na Uva Niagara Branca, além de quatro painéis da semana e 20 menções honrosas. Foram três semanas de julgamentos, com a participação de engenheiros agrônomos, especialistas em fruticultura, e produtores rurais. Os vencedores saíram da soma das notas obtidas nos quesitos uniformidade, cor, tamanho e embalagem.

Só elogios - “Frutas de 1ª qualidade, vendas que superaram as expectativas, produtores rurais contentes e uma exposição maravilhosa”.

Assim definiu o presidente do Sindicato Rural de Valinhos, Alci Roberto Previtali, ao comentar sobre o resultado final da premiação das frutas da exposição e, ainda, sobre as vendas nesta edição da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba.

A Exposição de Frutas, realizada no Pavilhão ‘VictórioBissoto’ numa área com 1.300 m 2, contou com a participação de 32 produtores rurais, apresentando o que há de melhor na fruticultura valinhense nas variedades de figo roxo, goiaba, uva, pêssego, maçã, morango, figo da índia, caju e outras frutas de beleza e qualidade exemplares, cultivados com esmero por produtores na maioria de Valinhos e alguns da região.

Segundo o presidente do Sindicato Rural, os vencedores da exposição serão premiados com troféus e insumos agrícolas em data a ser definida.

Mais premiações - A Exposição

QUADRO DAS PREMIAÇÕES FIGO ROXO 1º ARIEL TROMBETA 2º TIAGO TROMBETA 3º MÁRCIA BOTTURA PREVITALI GOIABA VERMELHA 1º JORGE KUSHI 2º LEONARDO JOSÉ JOAQUIM 3º ATUSHI TORIY GOIABA BRANCA 1º LEONARDO JOSÉ JOAQUIM 2º YOSHINOBU KUSSE 3º MARIO SCABELLO

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UVA NIAGARA ROSADA 1º IRVANDO GETULIO PAGOTTI 2º JOSÉ VALTER PAGOTTI 3º VALTER EDUARDO PAGOTTI UVA NIAGARA BRANCA 1º IRVANDO GETULIO PAGOTTI 2º VALTER EDUARDO PAGOTTI 3º FABIO RENATO PAGOTTO PAINEL DA SEMANA ROBERTO STOPIGLIA ANTONIO DURANTE SOBRINHO YOSHINOBU KUSSE JORGE KUSHI

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VALORIZAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO

Prefeitura adotará selo em homenagem ao Ano da Agricultura Familiar O prefeito Clayton Machado participou no início da noite desta terça-feira (4) da sessão que abriu os trabalhos legislativos da Câmara em 2014. Durante discurso, o chefe do Executivo parabenizou o Ato da Mesa Diretora da Casa de Leis, que lançou o selo em comemoração ao Ano Internacional da Agricultura Familiar.

“Vamos adotar a marca em todas as nossas correspondências”, anunciou Clayton Machado.

O prefeito citou a importância dos pequenos agricultores na formação da cidade . “Ainda hoje, 80% da área rural de Valinhos é formada pela agricultura familiar, ou seja, por pequenos proprietários rurais”, ressaltou Clayton Machado. O prefeito também lembrou que o primeiro programa de reforma agrária do País, lançado em Valinhos pelo ex-governador Carvalho Pinto, deu certo e existe até hoje em razão da força da Agricultura Familiar.

“Além de render homenagens, esse selo vem fortalecer esses nossos agricultores, assim como o Ano

Roxo’, renda homenagens aos agricultores da cidade. “No ano passado, em todos os seus certificados de votos de louvor e congratulações, a Câmara lembrou o Ano Internacional da Água. Agora, estamos imbuídos de homenagear os nossos agricultores”, frisou Lorival.

Mais de 80% dos produtores de Valinhos integram Agricultura Familiar

Internacional da Agricultura Familiar, lançado pela ONU, quer aumentar a visibilidade de um setor que tem importância vital papel na erradicação da fome e da pobreza”, finalizou o prefeito de Valinhos.

Em 2014, a Assembleia Geral das Nações Unidas, órgão da ONU, elegeu a agricultura familiar como tema do ano, em reconhecimento aos produtores para a segurança alimentar e para a

erradicação da pobreza no mundo. De acordo com a Assembleia, os esforços para a escolha da agricultura familiar como tema do ano internacional são o resultado de uma campanha que iniciou em 2008 e teve apoio de mais de 350 organizações em mais de 60 países.

O presidente Lorival agradeceu pela presença do prefeito e afirmou que o lançamento do selo é uma oportunidade para que Valinhos, ‘terra do Figo

Saiba mais - Depois de discursar na Câmara, o prefeito frisou que o bairro Reforma Agrária, foi a primeira iniciativa de sucesso que se tem notícia.

O responsável foi José Bonifácio Coutinho Nogueira, quando era secretário de Agricultura do Estado de São Paulo. São pequenas propriedades rurais familiares (unidades de até 6 alqueires), pelas quais as famílias pagaram um preço pela terra, isso mesmo, a terra não lhes foi dada, mas sim vendida em pequenas unidades rurais, onde até hoje são cultivadas frutas e hortaliças e a região ficou conhecida pelo plantio do Figo Roxo e da Goiaba Kumagai, frutas que abastecem o mercado interno e que também são exportadas, principalmente para o mercado europeu.

65º FESTA DO FIGO E 20º EXPOGOIABA

Edição 2014 do ‘Roteiro de Agroturismo’ registra recorde de participantes A edição 2014 do ‘Roteiro de Agroturismo’, passeios promovidos pela Prefeitura, bateu recorde de inscritos durante a 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, festividades promovidas entre o último dia 18 de janeiro até 2 de fevereiro. Os roteiros incluíam visitas em propriedades rurais na região do Macuco e Reforma Agrária. Ao todo, foram mais de 1500 pessoas de Valinhos e de outras regiões e estados que participaram e apreciaram as cerca de duas horas de passeio.

A ação é desenvolvida pelo Departamento de Turismo, ligado à Secretaria de Cultura e Turismo. “Desde que o atual governo municipal passou a desenvolver ações voltadas ao fortalecimento do turismo na cidade, o segmento do Agroturismo tem registrado significativo aumento do número de participantes, inclusive de mora-

Mais de 1.500 pessoas de Valinhos e de outras regiões fizeram o passeio

dores do município”, avalia o diretor de Turismo, Franklin Duarte de Lima.

“A série de passeios oferecidos durante a Festa do Figo e Expogoiaba integra as ações de fortalecimento do

setor turístico defendidas pelo prefeito Clayton Machado”, acrescentou Franklin.

Roteiros - Os roteiros incluíram

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a visitação em três propriedades cadastradas no programa e integrantes do Circuito das Frutas: Sítio Kusakariba, no bairro Macuco, onde há plantações de goiaba e seriguela, além de venda de deliciosos doces e compotas produzidas artesanalmente; Adega Tio Mario, localizada no bairro Reforma Agrária. A tradicional família de descendentes de italianos que produz vinhos, licores, suco de uva, doces e compotas. Os visitantes também passearam pelas plantações de figo e de uva, degustaram e adquiriram os produtos naturais e artesanais produzidos na adega.

A última parada foi no Camping Macuco, onde os turistas fizeram um passeio em uma área com várias atrações aquáticas, belas paisagens, ar puro, lagos, matas e muita tranquilidade para toda a família.

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MELHORIA DA SAÚDE

Secretaria de Saúde lançará Central de Regulação de Consultas Especializadas No próximo dia 12, a Prefeitura lançará um novo sistema na área da Saúde: trata-se do ‘Pegasus’, uma Central de Regulação de consultas especializadas. A informação é da secretária da Saúde, Rita Longo.

“A partir do dia 12, todos os agendamentos de consultas do Centro de Especialidades, hoje localizado na CAUE, passarão a ser realizadas pela Central de Regulação. O setor contará com médico regulador e profissionais administrativos”, comentou a secretária de Saúde, Rita Longo.

“O objetivo é a reformulação do modelo de encaminhamento aos ambulatórios de especialidades, visando diminuir tempo de espera, priorizar o agendamento conforme grau de risco, com a otimização dos recursos e a melhoria da utilização das especialidades, garantindo a qualidade da assistência pela padronização do encaminhamento e o controle mais adequado das patologias”, assegura a especialista.

Segundo Rita Longo, a ferramenta desenvolvida para normatização desse processo foi o protocolo de encami-

Setor contará com médico regulador e profissionais administrativos

nhamentos. “Depois de analisar a demanda de cada especialidade, procuramos entrar em contato com cada especialista, que elaborou o protocolo de sua área, seguindo critérios de

avaliação de risco”, complementou a secretária de Saúde.

Saiba mais - As metas do ‘Pegasus’, traçadas pelo prefeito Clayton

Machado, são garantir atenção à população por meio da promoção, proteção e recuperação de sua saúde; aumentar a resolutividade no atendimento e promover a troca de conhecimento entre os profissionais de diferentes serviços de atenção, o que proporcionará ganhos de qualidade no atendimento aos pacientes.

O ‘Pegasus’ foi idealizado pela Secretária da Saúde que o define como “um programa de encaminhamento e garantia de acesso ao SUS, significando: ‘PEGA’ - Apropriar-se do sistema de saúde, do cuidado continuado e integralizado ao alcance de todos. ‘SUS’ - Garantia constitucional da universalidade do acesso. “Ao mesmo tempo a palavra Pegasus nos remete ao cavalo alado, símbolo de força e agilidade, características que queremos imprimir a esta ferramenta”, completa Rita Longo.

Mais informações sobre a Central de Regulação ‘Pegasus’ podem ser obtidas pelos telefones de contato: 3829-5151, 3829-5172,38295173, 3829-5174.

Zé Figuinho é o novo mascote!

No último domingo, dia 2, durante o encerramento da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, pouco antes do início do show infantil da dupla Patati Patatá, foi anunciado o vencedor do concurso da nova mascote da Secretaria da Saúde da Prefeitura de Valinhos: o Zé Figuinho. A personagem foi recebida pelo público com grande entusiasmo. Durante o evento, algumas crianças receberam bonecos dos três candidatos a mascote. A entrega dos bonecos foi feita pelo próprio Zé Figuinho e pela Secretária da Saúde, Rita Longo, que foi quem anunciou o vencedor. No total, foram registrados 5.910 votos no concurso. O personagem Zé Figuinho foi escolhido com 46,6% dos votos, seguido pelo Coralino, que obteve 29,81% dos votos. Em terceiro lugar, com 23,59% dos votos, ficou a Gotilda. Para a secretária da Saúde de Valinhos, Rita Longo, a escolha do Zé Figuinho como mascote alinha a tradição de Valinhos, como a terra do figo roxo, com uma ação lúdica para tratar de assuntos importantes relacionados à saúde. “Tivemos uma grande participação da população para a escolha do mascote. O nosso objetivo é que o mascote contribua para uma interação e aproximação ainda maior da população com as ações de saúde no município, a partir de uma linguagem lúdica, simples e com alegria”, comentou a secretária de Saúde, Rita Longo, que idealizou o concurso. Durante todo o ano serão realizadas ações de promoção, prevenção e cuidado à saúde que contarão com a presença do Zé Figuinho. A votação aconteceu no estande da Secretaria da Saúde, na Festa do Figo, bem como no Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades, nas Unidades Básicas de Saúde, Casa do Adolescente, CEO e no Paço Municipal.

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Primeiro mascote da Saúde municipal foi anunciada por Patati Patatá

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SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Fundo Social abrirá 42 vagas para três cursos de geração de renda O Fundo Social de Solidariedade de Valinhos abrirá no próximo dia 17 inscrições para o preenchimento de 42 vagas nos cursos gratuitos de Corte e Costura, Panificação e Confeitaria, dando prosseguimento ao programa de capacitação profissional e geração de renda.

Atualmente também está em andamento o curso de Inclusão Digital e, para os próximos dias, terão início novas modalidades de cursos.

Segundo a presidente do órgão e primeira-dama, Sueli Machado, a prioridade de atendimento nos cursos é para as famílias de baixo poder aquisitivo. "A proposta é a abertura de oportunidades para a geração de renda e o desenvolvimento econômico das famílias", explicou.

As inscrições serão realizadas entre o dia 17 e 28, no horário das 9 às 11 horas e das 13 às 16 horas, na sede do órgão, localizada na Rua José

Milani, em frente à Matriz de São Sebastião.

Os documentos, cópia e original, necessários para inscrição são Carteira de Identidade (R), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho, holerite e comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone).

Os cursos serão promovidos duas vezes por semana no período diurno.

O de Corte e Costura oferecerá 12 vagas e será realizado ao longo do ano. Já o de Panificação e Confeitaria, com 15 vagas cada, terão três meses de duração.

Outros cursos - Ainda neste semestre o Fundo Social de Solidariedade abrirá inscrições para outros cursos de capacitação profissional e geração de renda, em outras áreas de atuação, que serão promovidos em parceria com o Fundo Social de Solidariedade.

A presidente do Fundo ao lado da professora do curso de Confeitaria

HOMENAGEM

Ex-assessor de imprensa da Prefeitura receberá título de ‘Cidadão Honorário’ O ex-assessor de imprensa da Prefeitura, o jornalista Fernando Luiz de Andrade D’Ávila, 61 anos, receberá o título de ‘Cidadão Honorário’ nesta sexta-feira, dia 7, às 19 horas, no plenário Câmara Municipal. O Decreto Legislativo que outorgou a designação é 7 de junho de 2011. A cerimônia é aberta ao público.

Servidor público por 40 anos, D’Ávila foi assessor de imprensa na Prefeitura de 1971 até 1989, quando pediu transferência para a Câmara, onde se aposentou em 2011. Tanto no poder Executivo, como no Legislativo, o jornalista sempre teve atuação brilhante e ativa, tanto nas ações de comunicação, como no envolvimento e organização de eventos, como Festa dos Servidores, Festa do Figo, Natal e Carnaval.

Juntamente com a função de

assessor de imprensa, D’Ávila acumulava o cargo de correspondente de jornais como Diário do Povo, Correio Popular, Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.

Memória histórica – D´Ávila dedicou atenção especial a preservar da memória de Valinhos. “Sempre tive esse envolvimento e preocupação com a história do município, pois sinto que existe uma lacuna nessa área”, afirma.

Em 1996, participou da elaboração do memorial do centenário de criação do município. Já em 2005, na gestão da presidência da Câmara do atual prefeito Clayton Machado, colaborou com a organização das comemorações dos 50 anos de história do Legislativo valinhense, com a elaboração de um selo, uma revista e ainda a cartilha ‘Conhecendo o Legislativo’.

O jornalista também contribuiu com a revista sobre os 100 anos da

do jornalista é o trabalho voluntário junto às entidades assistenciais.

Atualmente é vice-presidente da Rádio Valinhos FM, onde apresenta o jornal ‘Bom Dia Valinhos’, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 8 às 9 horas. Paralelamente, é voluntário no Recanto dos Velhinhos e no Centro de Orientação Humana Cristã Santa Rita de Cássia (COHCRIC).

Jornalista Fernando D’Ávila, 40 anos dedicados ao serviço público

Paróquia de São Sebastião, em 2001, e, este ano, a que conta a história da Festa do Figo e Expogoiaba.

Voluntariado Outra característica marcante na biografia

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Origens - Natural de Gália (SP), D’Ávila é filho de Francisco Domingos D’Ávila e Gilberta Andrade Avila e tem sete irmãos. A família veio para Valinhos em 1966.

O jornalista é casado com a bibliotecária Rose e pai dos jovens João Francisco e Arthur. Embora não tenha nascido em Valinhos, o jornalista se considera valinhense.

“A cidade acolheu a mim e a minha família muito bem”, conclui.

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INFRAESTRUTURA URBANA

Prefeitura cobra da CPFL-Paulista melhorias na iluminação pública Melhorias na iluminação pública e também no atendimento à população por meio do sistema 0800 da CPFLPaulista. Estas foram as principais reivindicações apresentadas pela Administração Municipal aos representantes da companhia em reunião no dia 31, na Prefeitura.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Clayton Machado a partir de inúmeras reclamações de munícipes com relação a lâmpadas queimadas nas vias públicas, oscilações e quedas de energia elétrica, destacou o chefe do Gabinete André Luiz dos Reis.

Segundo Reis, em 2013 o sistema 156 da Prefeitura recebeu 37 queixas de munícipes com relação a esses problemas na rede de energia elétrica no município. “Todo dia é essa situação e também recebemos muitas reclamações da falta de atendimento e retorno no sistema 0800”, complementou.

Essas solicitações de melhorias, de acordo com André Luiz dos Reis, se somam a oscilações e interrupção do fornecimento de energia nessa época do ano por conta de queda de árvores

Chefe do Gabinete (ao centro) relata problemas detectados no município

e vendaval durante a ocorrência de temporais.

O chefe do Gabinete apontou também uma série de problemas pontuais, como as regiões de condomínios no bairro Paiquerê e, no lado oposto da cidade, do Jardim Paraíso, além de diversas vias da cidade com uma série de lâmpadas queimadas.

Justificativas – O gerente de negócios da CPFL, José Leandro Nannini, reconheceu que a queda de energia nessa época do ano mobiliza a companhia para os atendimentos emergenciais.

“O tempo do restabelecimento da energia nesses casos depende do tipo de ocorrência, que muitas vezes necessita também da participação do Corpo de

Bombeiros”, explicou.

Segundo ele, o principal problema é com relação à arborização das vias públicas que, na maioria das vezes, é inadequada. “Noventa por cento da falta ou oscilações de energia é por causa de quedas de galhos ou árvores”, explicou o engenheiro.

O engenheiro líder da CPFL Josias Ricardo Souza elogiou o trabalho e a parceria formada com a atual Administração na área de arborização.

“Anteriormente encontrávamos dificuldades com relação à poda de árvores. Para se ter uma ideia, a quantidade de podas efetuadas em 2013 superou a realizada nos últimos quatro anos pelo governo anterior”, disse.

Os representantes da CPFL-Paulista também informaram que o problema de falta de energia na região do Jardim Paraíso já foi solucionado com reparações efetuadas na subestação.

Já com relação às lâmpadas queimadas o gerente da companhia informou sobre a realização de um mutirão na cidade que está em andamento para a substituição das que apresentam problemas.

INCLUSÃO DIGITAL

Valinhos assina convênio para instalação de até 2 postos do ‘Acessa São Paulo’ O prefeito Clayton Machado recebeu no seu Gabinete na sextafeira, dia 31, o secretário de Estado de Gestão Pública, David Zaia, para a assinatura de convênio entre o município e o Governo de Estado que possibilitará a instalação de até dois postos do programa de inclusão digital ‘Acessa São Paulo’.

Premiado internacionalmente, o programa objetiva garantir ao cidadão o acesso às tecnologias para a promoção do conhecimento, educação e desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Pelo convênio de implantação do serviço, o município ficou incumbido de indicar os possíveis locais para a instalação dos postos e monitores para o atendimento ao público. Já o

Governo do Estado ficará responsável pelo fornecimento dos computadores, mobiliários e links de Internet.

Saiba mais - O ‘Acessa São Paulo’ é coordenado pela Secretaria Estadual de Gestão Pública, com gestão da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), por meio da Diretoria de Serviços ao Cidadão.

Criado em julho de 2000, o Programa ‘Acessa São Paulo’ oferece para a população do Estado o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos.

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EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

Servidores da rede municipal participam de programa de capacitação profissional Prefeitura promove durante esta semana capacitação intensiva dos profissionais da rede municipal de ensino. A ação contempla o programa de governo do prefeito Clayton Machado para a valorização dos servidores e, consequentemente, a melhoria da qualidade do ensino.

A programação teve início nessa segunda-feira, dia 3, e prossegue até esta sexta-feira, dia 7, em espaços distintos, beneficiando professores, agentes administrativos, auxiliares de desenvolvimento infantil até inspetores de alunos, alcançando um total de perto de mil pessoas.

O secretário da Educação, Danilo Sorroce, ressaltou que a proposta é promover capacitações sobre temas ligados às respectivas áreas a cada início de semestre. “É uma forma de mantermos nossos profissionais sempre atualizados e ainda contribuirmos para a integração e troca de

experiências entre eles”, complementou.

Os temas das capacitações abrangeram desde ‘Convivências nas Relações Interpessoais’, ‘Educação Financeira’, ‘Literatura’, entre outros.

Volta às aulas - A rede municipal conta com cerca de 12 mil alunos. Ao todo são 44 EMEBs (Escola Municipal de Educação Básica) e 14 CEMEIs (Centro Municipal de Educação infantil) que são administradas pela Prefeitura de Valinhos por meio da Secretaria da Educação.

Os alunos dos CEMEIs (Centro Municipal de Educação infantil) já iniciaram as aulas no último dia 27 de janeiro. Já as EMEBs, desde a Educação Infantil e aos ensinos Fundamental e Médio, abrirão o ano letivo no próximo dia 11 de fevereiro.

Professores participam de palestra sobre Literatura no Auditório Municipal

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

VOLTA ÀS AULAS

‘Rota da Educação’ é estendido para alunos da Educação Infantil

Valinhos terá campanha de prevenção de acidentes de trânsito

O programa ‘Rota da Educação’, promovido pela Prefeitura em parceria com a concessionária Rota das Bandeiras, passa a partir deste ano letivo a ser executado a mais de 1.500 alunos da Educação Infantil da rede municipal. Os cerca de 100 professores dos Infantis I e II, de 23 unidades educacionais, passaram nesta quarta-feira (5) pela primeira capacitação.

Já nesta quinta-feira (6), foram os 300 educadores do 1º ao 5º ano que participaram de mais um treinamento que também beneficiará outras 5 mil crianças da rede municipal. As capacitações são coordenadas pela educadora de trânsito Roberta Mantovani, que também é autora do material

apostilado. “O objetivo é orientar os professores para a aplicação das atividades educativas em sala de aula”, explicou a educadora.

Para o secretário da Educação, Danilo Sorroce, a ampliação do programa é mais uma conquista no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e à cidadania.

“Valinhos é o único município em que todos os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental são contemplados com as atividades.

Quanto mais cedo estas crianças tiverem acesso a informações voltadas à educação no trânsito, acreditamos que no futuro façam parte de uma nova geração de motoristas mais conscientes”, destaca Sorroce.

Na próxima semana, entre os dias 11 e 14, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito, promoverá a campanha ‘Volta às aulas’, quando agentes de trânsito farão a distribuição de material educativo nas portas das escolas durante a chegada dos alunos da rede municipal de ensino, em dois horários, às 7h30 e 13 horas.

A ação será nas proximidades de EMEBs (Escola Municipal de Educação Básica) com maior fluxo de veículos e de travessia de pedestres, entre elas as localizadas no Jardim São Marcos e Jardim Paraíso.

Segundo a coordenadora do Programa de Educação no Trânsito, a educadora Rosimery Eloi, os

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agentes também intensificarão neste período a fiscalização em possíveis transgressões às regras de trânsito como falta do uso do cinto de segurança, falar ao celular, estacionamento irregular ou parar em fila dupla.

“Mas o principal objetivo desta campanha é alertar pais, motoristas de transporte escolar e os próprios alunos que condutas seguras e corretas no trânsito são necessárias para a redução de acidentes”, destaca Rosimery, ao lembrar que a campanha integra as atividades desenvolvidas dentro do Programa Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, promovido em parceria entre as secretarias da Educação e Transportes e Trânsito.

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ESCOLA DE ARTE

Inscritos em cursos do Centro Cultural elogiam qualidade e eficiência em Valinhos As matrículas para as 1.741 vagas dos 20 cursos gratuitos do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, mantidos pela Prefeitura de Valinhos por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, para o ano letivo de 2014, receberam centenas de elogios durante o período de inscrições. Os cursos terão início no próximo dia 17 de fevereiro.

“O violão sempre foi a paixão da minha filha Samanta Pereira, 13 anos, sempre houve curiosidade em aprender o instrumento, e o Centro Cultural é responsável por esse aprendizado que é realizado com vários profissionais de qualidade. Além desse curso, minha filha também já faz há 7 anos, curso de teatro. Ela não perde uma aula”, declarou Marta Pereira.

Já as garotas Luísa dos Santos, 10 anos, e a sua irmã Ludimila dos Santos, 7 anos, foram com a mãe para se inscreverem no curso de flauta-doce.

“As minhas duas filhas estão superansiosas para iniciarem o curso. É a primeira vez que elas vão ter aula de música. É um local que estimula não só o aprendizado, mas desenvolve a

o serviço”, comenta Érica Lolle.

Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, além destas mais de 1.741 mil novas vagas disponibilizadas gratuitas em 2014 pelo prefeito Clayton Machado, outros 1.840 alunos já estudam no Centro Cultural. “Trata-se de uma das maiores escolas de cursos de artes gratuitos na região, com excelente infraestrutura e professores qualificados”, ressaltou.

Pessoas chegam de madrugada ao Centro Cultural para garantir vaga

criatividade neste período infantil da criança e ainda permite o contato com novas amizades.

Acho importantíssima a atuação dos professores do Centro Cultural”, destaca Carla Marisa.

“Podemos perceber que o espaço

do Centro Cultural está bem organizado. Cheguei aqui cedo, e a equipe tem sido bem eficiente em distribuição de senhas e no atendimento rápido. Vim por dois dias seguidos fazer inscrições e milhares de pessoas passaram por aqui e elogiaram

Cursos – Ao longo do período de inscrições (entre 3 e 5 de fevreiro), foram oferecidos cursos de Artes Plásticas, Artesanato, Desenho Artístico, Pintura em Tela e Teatro, totalizando 218 vagas. Na área de Música foram disponibilizadas 526 vagas nos cursos de Cavaquinho, Flautas-Doce e Transversal, Teclado, Violino, Violão Clássico e Popular.

Outras 997 vagas na área de Dança Ballet Clássico, Capoeira, Contemporâneo, Dança do Ventre, Dança de Rua, Dança de Salão, Flamenco e Jazz - foram oferecidas aos Valinhenses.

Projeto ‘Férias na Biblioteca’ mobiliza 140 pessoas em Valinhos e ganha elogios O projeto ‘Férias na Biblioteca’, lançado no ano passado pela Prefeitura de Valinhos, teve mais uma edição de grande sucesso no mês de janeiro. Ao todo, foram quatro dias de atividades (9, 16, 23 e 30), que reuniu um público total com cerca de 140 pessoas, que participaram de diversas atividades.

A ação integrou a programação cultural de 2014 voltada às crianças e foi realizada na Biblioteca Pública ‘Mário Corrêa Lousada’, onde foram encenadas contações de histórias baseadas em vários títulos infantis, dentre eles: ‘O pássaro sem cor’, de Luís Norberto Paschoal; ‘A Semente da Verdade’, baseado em um conto folclórico oriental sobre o valor da ética e da honestidade, da autora Patrícia Engel Secco; ‘A Gritadeira’, de autoria de Sandra Aymone, ilustrado por Carol Juste e ‘Tirrim e Cocoricó, de autoria e ilustração de Sandra Aymone.

Crianças prestigiaram o projeto e se divertiram com contadores de histórias

Segundo o monitor de teatro do Centro Cultural ‘Vicente Musselli’, Luciano Correa, a segunda edição do ‘Férias na Biblioteca’ consagrou-se em um grande sucesso de público. “Como o projeto foi introduzido no município em 2013, este ano muitos pais que

conheciam voltaram à Biblioteca Municipal para levar seus filhos.

Outros que não conheciam, foram até lá para participar das atividades. O ‘Férias na Biblioteca’ se popularizou em meio às crianças e variação de atividades. Foi um momento muito

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especial e muitas crianças tiveram a oportunidade de desenvolver o lado criativo e ficarem mais desinibidas em meio a outros colegas”, comenta.

A mãe da aluna Branca de Julio agradeceu o projeto por permitir que a filha interagisse com outras crianças naturalmente. “Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o projeto e a oportunidade de participar desta atividade. A minha filha tem 8 anos e não conseguia escrever e brincar com outras crianças em público, devido à dificuldade de fala, não gostava de exposição. Com o projeto, ela se ‘encontrou’ em cada atividade que ocorria no decorrer das semanas e passou a escrever e se comunicar com outras crianças que assistiam à contação de histórias. Muito obrigada a toda a equipe. Espero que vocês continuem com este maravilhoso projeto.”

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ESPORTES E LAZER

Com 350 participantes, Passeio Ciclístico pelas ruas de Valinhos registra recorde A 10ª edição do Passeio Ciclístico reuniu no último domingo, dia 2, cerca de 350 participantes em Valinhos. “O tradicional Passeio Ciclístico fez parte da programação da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, no Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’ e bateu recorde de inscritos”, comemorou o secretário de Esportes, Paulo Rogério Sabioni ‘Periquito’.

Percorrendo as principais ruas centrais de Valinhos, com a participação de centenas de ciclistas, o Passeio superou o número de participantes do ano passado, que foi de 220 esportistas.

Assim como no ano passado, o 10º Passeio Ciclístico também teve uma importante função social. Os organizadores recolheram no ato da inscrição a doação voluntária de um litro de óleo de cozinha. Tudo o que foi arrecadado será revertido ao Fundo Social de Solidariedade, para compor sacolas de alimentos destinadas a atendimentos emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para animar ainda mais o passeio, os participantes foram acompanhados de um trio elétrico, com a

Ciclistas lotam as vias centrais durante passeio na manhã do dia 2

presença da corte da Festa, a rainha Drielle Fracaroli e as princesas Carolina Filigoi e Amanda de

Oliveira Lopes, como também da rainha dos cavaleiros Renata Texeira.

Vencedores - Foram sorteadas bicicletas aos participantes. Abaixo, segue a lista dos vencedores: * Alexandre Ferrari * Djalma Pedro de Oliveira * Marco A. Formigone * Kleber Rocchi * Marcelo Henrique Cesarini * Gabriel Agostinho * Kevin Santos

Dia 15 tem Seletiva de Voleibol Masculino no Ginásio Municipal de Esportes A Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura de Valinhos realiza no próximo dia 15, sábado, seletiva de voleibol masculino no Ginásio Municipal ‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’. A atividade será direcionada para garotos nascidos nos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001.

Nesse dia, a seleção dos atletas será dividida em dois grupos de acordo com o ano de nascimento: às 9 horas, será destinada aos nascidos nos anos de 2000 e 2001; e às 10 horas aos nascidos nos anos de 1998 e 1999. Os interessados devem efetuar sua inscrição no dia e local dessa Seletiva.

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SECRETARIA DE

que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

LEIS Do P.L. nº 13/14 – Autógrafo nº 01/14 – Proc. nº 254/14-CMV LEI N.º 4.970 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É concedido reajuste ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos, cargos efetivos, em comissão e inativos, em 5,56 % (cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos percentuais) conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2013.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas em Orçamento.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 6 de fevereiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais P.L. nº 190/13 – Mens. n° 75/13 - Autógrafo nº 03/14 – Proc. nº 3.553/13-CMV – Proc. nº 10.366/13-CMV LEI N.º 4.971 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a celebrar convênio e termos aditivos com a Associação Mata Ciliar, com sede no Município de Pedreira, localizada na rua XV de novembro, nº 195, entidade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob nº 61.056.933/0001-95, em conformidade com as disposições emergentes da presente Lei. Art. 2°. O convênio objeto da presente Lei destina-se a realização no Município de Valinhos de: I. Ações conjuntas para conservação, preservação e recuperação ambientais; II. Implementação das diretrizes de projetos ambientais estratégicos, tais como o “Projeto Município Verde-Azul” da Secretaria Estadual do Meio Ambiente; III. Implementação de programas de proteção e reabilitação da fauna silvestre; IV. Ações de educação ambiental em escolas.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É designado o Secretário de Desenvolvimento Econômico, César André Cruz Barduchi, para exercer o cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Paulo Alcídio Bandina, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 19 e 28 de fevereiro de 2014.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de fevereiro de 2014.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas através de dotações orçamentárias próprias.

Parágrafo único. O custo mensal do convênio é de até 100 UFMV (cem unidades fiscais do Município de Valinhos).

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIDNEI SENTALIN Secretário de Assuntos Internos

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 6 de fevereiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.019/ 14-PMV.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.604 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 Cria e compõe a Comissão Organizadora do Carnaval de 2014 na forma que especifica.

DANILO SÉRGIO SORROCE Secretário da Educação CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS DECRETO N° 8.603 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 Designa o Secretário de Desenvolvimento Econômico para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, na forma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. A Comissão Organizadora do Carnaval para o exercício de 2014, incumbida da organização e realização da festa popular no Município, é criada neste ato, sendo composta na seguinte conformidade: I. Coordenador: Secretário de Cultura e Turismo Wilson Ventura; II. Membros: a. Indicados pelo Gabinete do Prefeito: 1. Djalma Braga; 2. Ana Paula Geremias Gurian de Oliveira; b. Indicados pela Secretaria de Cultura e Turismo: 1. Fabrício Bizarri; 2. Franklin Duarte de Lima; 3. Sérgio Rossi; c. Indicados pela Secretaria de Defesa

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do Cidadão: 1. Sidnei Batista dos Santos; d. Indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: 1. Marisa Adriana Galvão Mathias da Silva; e. Indicados pela Secretaria de Esportes e Lazer: 1. Peterson Alves Pereira; f. Indicados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos: 1. Alexandre Emerson de Oliveira; 2. Elisabeth Bauerle; g. Indicados pela Secretaria da Saúde: 1. Elaine Guerra; h. Indicados pela Secretaria de Transportes e Trânsito: 1. Christiane Pagnota; 2. Odair Pelissari; 3. Aparecido Serafim.

Art. 2º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de fevereiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais WILSON VENTURA Secretário de Cultura e Turismo CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo n° 1.246/ 2014-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.605 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 Institui e compõe Comissão de Análise de Diretrizes para Empreendimentos e Projetos Imobiliários – CADEPI – na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal n° 10.257/2001 e da Lei Federal n° 4.591/1964; CONSIDERANDO as disposições do Plano Diretor III, promulgado através da Lei n° 3.841,

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fracionamento do solo e condomínios no Município. em 21 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO as disposições da Lei n° 4.186/2007, que estabelece o uso e a ocupação do solo no Município; CONSIDERANDO as disposições da Lei n° 2.978/1996, que estabelece regras de parcelamento do solo no Município; CONSIDERANDO a necessidade de expedir com celeridade e correção técnica as diretrizes para empreendimentos imobiliários no Município; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 16.266/2013-PMV, DECRETA: Art. 1°. É instituída e composta Comissão de Análise de Diretrizes para Empreendimentos e Projetos Imobiliários - CADEPI, na seguinte conformidade: I. Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: a. Titular: Bruna Pimentel Cilento; b. Suplente: Geraldo Norberto Bueno; II. Representantes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos: a. Titulares: 1. Pedro Wilson Marcon; 2. Rosa Helena Manali; b. Respectivos suplentes: 1. Luis Renato Molina; 2. Abraão Michelon; III. Representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: a. Titulares: 1. Fernando Canton Antoniazzi; 2. Larissa Tosin Stroppa Rovere; 3. Nair Katsumi Oganeku dos Reis; 4. Silney Fabiano Mendes Fiori; b. Respectivos suplentes: 1. Críssia Angélica Stefanuto Bottura; 2. Mariângela Carvas; 3. Antonio de Souza; 4. Marina Boralli; IV. Representantes da Secretaria de Transportes e Trânsito: a. Titular: Christiane Guimarães Pagnota; b. Suplente: Fernanda da Silva Marinho; V. Representantes do DAEV: a. Titular: Márcio Arantes de Andrade; b. Suplente: Eduardo Augusto de Almeida Bottura; VI. Representantes da Comissão Especial de Áreas Institucionais: a. Titular: Giovani Gabrielli; b. Suplente: Rosana Aparecida da Silva. § 1°. A CADEPI será coordenada pela Diretora do Departamento de Urbanismo Larissa Tosin Stroppa Rovere, sendo substituída em caso de ausência ou impedimento pela Diretora do Departamento de Gerenciamento de Obras Particulares Nair Katsumi Oganeku dos Reis. § 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Compete à CADEPI o exame técnico e jurídico dos processos administrativos cujos objetos sejam a expedição de diretrizes, análise e aprovação de projetos de parcelamento e

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de fevereiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 14.897/13-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 16.266/2013-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 8.606 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 03, quadra C, do loteamento Vila Santo Antonio, bairro Santo Antonio, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, é suprimida do lote 03, da quadra C, do loteamento Vila Santo Antonio, bairro Santo Antonio, objeto da transcrição nº 74.330 * 3BO * 64 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de Pio Inácio da Rosa, herdeiros ou sucessores, na forma do Original n° 04/2014-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinte conformidade: faixa com a largura de 3,00 m (três metros), o comprimento de 3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m2 (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote, de quem de seu interior olha para a rua Dr. Armando Costa Magalhães, junto às divisas com os lotes 04 e 06.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelo proprietário do imóvel referido no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 5 de fevereiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PÁGINA 16

DECRETO N° 8.607 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014 Declara situação de emergência no Município de Valinhos na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

CONSIDERANDO a severa estiagem que assola toda a Região Metropolitana de Campinas, inclusive o Município de Valinhos; CONSIDERANDO que os volumes de água dos mananciais estão com níveis inferiores aos limites prudenciais e necessários; CONSIDERANDO que o Município de Valinhos é abastecido por diversas captações e barragens, inclusive no rio Atibaia, o qual integra o Sistema Cantareira; CONSIDERANDO que a média histórica anual dos índices pluviométricos é de 1.565 mm e que no ano de 2013 foram registrados índices de 1.090 milímetros de chuva; CONSIDERANDO que nos dois últimos meses foram registrados os piores índices em 84 anos, sendo que no mês de Dezembro/ 2013 foi registrado 62 mm de precipitação enquanto a média histórica para o mês de dezembro é de 226 mm; CONSIDERANDO que, em decorrência do já exposto, ocorreu redução considerável da reserva do Sistema Cantareira, indicando a necessidade de mobilização estratégica no sentido de redução da utilização da água tratada para fins não prioritários;

1993, para a aquisição dos bens, materiais e produtos necessários, de modo a evitar o colapso no sistema público de abastecimento de água.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas através de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de fevereiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 13.173, de 03 de julho de 2013, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 77 a 82, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino o arquivamento do presente procedimento, em face da total ausência de elementos que corroborem com o descrito na portaria inaugural, quanto à conduta funcional que teria sido adotada pela empregada pública E. G. B., Matrícula nº 5.891-PMV, ocupante do emprego de técnico em enfermagem.

CUMPRA-SE.

Processo Administrativo nº 11.320/ 2011-PMV

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CONVENIADA: INVERNADA ACADEMIA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, conhecida como 40 MAIS ACADEMIA - CNPJ nº 12.126.427/0001-10.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DESPACHOS

Ref.: Processo Administrativo nº 9.153/ 2013-PMV. Vistos.

Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 13.165, de 1º de julho de 2013, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 58 a 64, delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino o arquivamento do presente procedimento, em face da total ausência de elementos que corroborem com o descrito na portaria inaugural, quanto a conduta funcional que teria sido adotada pelo servidor público J. N. M., ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, Matrícula 23.859.

Em decorrência, determino: 1. o envio dos autos ao Departamento de Expediente, para realizar a publicação no Boletim Municipal, do presente despacho; 2. a nomeação da servidora Kerolin End Impassionato Dal Bianco, detentora do cargo de provimento efetivo de agente administrativo I, em exercício no cargo de Diretora da Divisão de Expediente em substituição, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, por meio de Portaria a ser publicada no Boletim Municipal, para analisar os autos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 2°. Em decorrência da declaração de situação de emergência constante no art. 1°, o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e os demais órgãos da Administração Municipal, nos limites de suas competências legais, são autorizados a: I. estabelecer restrições à utilização de água tratada para finalidades não essenciais; II. estabelecer rodízios e/ou interrupções temporárias no fornecimento de água; III. fixar, com fundamento no art. 64 da Lei n° 4.131/2007, o valor da multa para as eventuais infrações; IV. dispensar a licitação, com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 008/2011

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.574/ 2014-PMV.

Homologo o despacho retro lançado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, para não acatar o relatório final realizado pela Comissão Sindicante, instituída pela Portaria n.º 13.089 de 22 de maio de 2013, juntado às fls. 68 a 76, bem como pelo não pagamento da gratificação da Comissão, nos moldes do artigo 1º, § 3º,do Decreto n.º 6.684/06 e delibero nesta data pela nomeação de um servidor para ser autoridade reexaminadora dos autos, e para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente seu entendimento, acatando ou não o relatório apresentado.

Art. 1°. É declarada situação de emergência no Município de Valinhos com a finalidade de evitar o colapso no sistema público de abastecimento de água, bem como o uso inadequado e o desperdício de água tratada.

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

Fundamento legal: Lei nº 4.649, de 14 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO o disposto no art. 64 da Lei Municipal n° 4.131/2007, que institui o Sistema Tarifário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos;

DECRETA:

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Palácio Independência, em 29 de novembro de 2013.

Ref.: Processo Administrativo nº 11.607/ 2012-PMV.

CONSIDERANDO, finalmente, os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 1.574/2014-PMV, que porta a Ordem de Serviço n° 10/2014-DE/SAJI,

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2014.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário da Fazenda

CONSIDERANDO a urgente necessidade de convocar a população para colaborar com medidas de contenção do consumo de água tratada;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

OBJETO: ADITAR a CLÁUSULA SEGUNDA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2011, datado de 16 de agosto de 2011.

Vistos.

CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 29 de janeiro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal Ref.: Processo Administrativo nº 8.724/ 2013-PMV.

CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 08 de novembro de 2013.

EXPEDIENTE DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 006/2011 Processo Administrativo nº 11.317/ 2011-PMV Fundamento legal: Lei nº 4.649, de 14 de fevereiro de 2011.

CONVENIADA: NEGRELO & PELEGATI ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA, conhecida como ACADEMIA ENERGY - CNPJ nº 10.250.304/0001-60.

Vistos.

PÁGINA 17

OBJETO: ADITAR a CLÁUSULA SEGUNDA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2011, datado de 16 de agosto de 2011.

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2014.

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 009/2011 Processo Administrativo nº 11.321/ 2011-PMV Fundamento legal: Lei nº 4.649, de 14 de fevereiro de 2011.

CONVENIADA: LUZIA RICCI PRADO ME, conhecida como ACADEMIA LAGOA AZUL - CNPJ nº 10.938.416/0001-09.

OBJETO: ADITAR a CLÁUSULA SEGUNDA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 009/2011, datado de 16 de agosto de 2011.

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2014.

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 010/2011 Processo Administrativo nº 11.323/

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

2011-PMV Fundamento legal: Lei nº 4.649, de 14 de fevereiro de 2011.

CONVENIADA: ACADEMIA L. A. BOM RETIRO LTDA-ME, conhecida como ACADEMIA ACQUA MOVE - CNPJ nº 08.790.309/0001-34.

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Boletim Municipal nº 1322, Edição de 21/12/ 2012, resolve:

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 de fevereiro de 1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário da Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T.; e demais termos contratuais individuais:

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 003/2012 Processo Administrativo nº 12.963/ 2012-PMV

OBJETO: ADITAR a CLÁUSULA SEGUNDA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2011, datado de 16 de agosto de 2011.

Fundamento legal: Lei nº 4.649, de 14 de fevereiro de 2011.

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2014.

CONVENIADA: CARPINI, SEM E CIA LTDA, conhecida como ACADEMIA SWIN CENTER - CNPJ nº 07.257.770/0001-63.

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

OBJETO: ADITAR a CLÁUSULA SEGUNDA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2012, datado de 18 de outubro de 2012.

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2014.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 011/2011 Processo Administrativo nº 11.324/ 2011-PMV Fundamento legal: Lei nº 4.649, de 14 de fevereiro de 2011.

CONVENIADA: CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO – VALINHOS LTDA-ME, conhecida como ACADEMIA PLANETA ÁGUA - CNPJ nº 09.259.809/ 0001- 07.

OBJETO: ADITAR a CLÁUSULA SEGUNDA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 011/2011, datado de 16 de agosto de 2011.

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2014.

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO Nº 012/2011 Processo Administrativo nº 11.326/ 2011-PMV Fundamento legal: Lei nº 4.649, de 14 de fevereiro de 2011.

CONVENIADA: T2 – ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA-ME, conhecida como CURVES PARA MULHERES - CNPJ nº 08.319.784/0001-27.

OBJETO: ADITAR a CLÁUSULA SEGUNDA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2011, datado de 16 de agosto de 2011.

DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2014.

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Administrativo nº 1.475/ 2014-PMV. CONVENIADA: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/A LTDA - CNPJ n° 04.600.555/0001-25 OBJETO: Termo de Convênio para a cooperação mútua para o desenvolvimento das ações relativas à Política de Integração Ensino/ Serviço, na abrangência do SUS Valinhos, no âmbito dos programas de graduação no curso de Medicina, em especial, contribuir para: VIGÊNCIA: prazo 60 (sessenta) meses.

DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2014.

Geraldo Norberto Bueno Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

de fevereiro de 2014.

Valinhos, 04 de fevereiro de 2014.

ADMITIR

Glória Pimentel de Cilento, no emprego de Recepcionista de Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana, percebendo R$ 1.137,25 (um mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) por mês, junto à Secretaria da Saúde, desde 23 de janeiro de 2014, com contrato de trabalho por prazo de duração de até 12 (doze) meses.

Valinhos, 30 de janeiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.532 / 2014 R E V O G A R, a designação para exercer Função Gratificada, dos seguintes servidores: 1.

Alessandra Rezende, da Função Gratificada de Supervisão de Serviços - Nível Superior, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 13.157/2013, a partir de 16 de dezembro de 2013, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 22/2014- SS; 2.

Marcos César Sampaio, da Função Gratificada de Supervisão de Serviços - Nível Médio, da Secretaria da Saúde, designado através da Portaria nº 12.565/2012, a partir de 08 de janeiro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo C. I. nº 22/2014- SS.

PORTARIA Nº 13.530 / 2014 Valinhos, 04 de fevereiro de 2014. considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1.

Irani Nunes Melo dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 30 de janeiro de 2014; 2.

Maria Ilda da Rocha Alves Mendes, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 30 de janeiro de 2014.

Valinhos, 30 de janeiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.533 / 2014 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1.

Alessandra Cristina Palermo, do cargo de provimento em efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, desde 28 de janeiro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 1.031/2014-PMV; 2.

Eugênio Nardin Ribeiro, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, desde 31 de janeiro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 1.146/2014PMV; 3.

José Marcos da Silva Moraes, do cargo de provimento efetivo de Coveiro, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, desde 16 de janeiro de 2014, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 539/2014-PMV.

PORTARIA Nº 13.531 / 2014 Valinhos, 04 de fevereiro de 2014. considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

NOMEAR

DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 13.529 / 2014 considerando as providências levadas à efeito pela Secretaria da Saúde, através dos expedientes administrativos C. I. nº 36/2014DSAUSS/SS e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 04/2012-SS, publicado no

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Michely Cardoso Scapin, para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 04

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PORTARIA Nº 13.534 / 2014 Considerando, o pedido formulado através do expediente administrativo Protocolado nº 332/2014-PMV, pela servidora Patrícia Cristina de Souza Polli, Matrícula 23660, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II Professor de Inglês, lotada junto à Secretaria da Educação; Considerando, a concordância do Secretário da Educação e as informações constantes dos autos, que dá conta que a solicitação ora efetuada se prende ao fato de que o servidor

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

interesse particular;

necessita da referida licença, para tratar de interesse particular; Considerando que a solicitação ora formulada pode ser atendida, tendo em vista os motivos que a justificam; Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos ditames da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, resolve: CONCEDER com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), Licença Para Tratar de Interesse Particular, a servidora Patrícia Cristina de Souza Polli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II - Professor de Inglês, lotada junto à Secretaria da Educação, durante o período de 03 de fevereiro de 2014 a 02 de fevereiro de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 332/2014-PMV. Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.535 / 2014 REVOGAR os efeitos da Portaria nº 12.812, datada de 17 de dezembro de 2013, que concedeu Licença para tratar de interesse particular à servidora Alexssandra Rosa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 03 de fevereiro de 2014.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.536 / 2014 DESIGNAR com fundamento no artigo nº 6, c/c inciso XLIX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, a seguinte servidora: Alexssandra Rosa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, desde 03 de fevereiro de 2014, conforme elementos constantes do expediente protocolado nº 15.828 / 2012 - P.M.V.

PORTARIA Nº 13.541 / 2014

Considerando que a solicitação ora formulada pode ser atendida, tendo em vista os motivos que a justificam; Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos ditames da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, resolve:

considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 011 / 2014-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

CONCEDER com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), Licença Para Tratar de Interesse Particular, a servidora servidora Karina Maria Dezotti, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II - Professor de Português, lotada junto à Secretaria da Educação, durante o período de 03 de fevereiro de 2014 a 02 de fevereiro de 2015, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 19.277/2013PMV.

1.

Fernanda Tristão dos Santos, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, do Gabinete do Prefeito, a partir de 06 de fevereiro de 2014; 2.

Fernando Correia da Silva, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Atenção à Família e às Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 06 de fevereiro de 2014; 3.

Marcus Bovo Albuquerque Cabral, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Técnico-Legislativo, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 28 de janeiro de 2014;

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

4.

Maria Sidnéia Peixoto Vedana, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Orçamento, da Secretaria da Fazenda, a partir de 06 de fevereiro de 2014;

PORTARIA Nº 13.538 / 2014 REVOGAR os efeitos da Portaria nº 12.735, datada de 16 de outubro de 2012, que concedeu Licença para tratar de interesse particular à servidora Rita de Cássia Rodrigues de Lima, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 02 de janeiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.539 / 2014 REVOGAR os efeitos da Portaria nº 12.999, datada de 28 de março de 2013, que concedeu Licença para tratar de interesse particular à servidora Maria Angélica Croccetti Marcondes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, da Secretaria da Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2014.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

Valinhos, 06 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 13.542 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 011 / 2014-SAJI, resolve: NOMEAR

PORTARIA Nº 13.540 / 2014 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 011 / 2014-SAJI, resolve:

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

REVOGAR PORTARIA Nº 13.537 / 2014 Considerando, o pedido formulado através do expediente administrativo Protocolado nº 19.277/2013-PMV, pela servidora Karina Maria Dezotti, Matrícula 24038, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II Professor de Português, lotada junto à Secretaria da Educação; Considerando, a concordância do Secretário da Educação e as informações constantes dos autos, que dá conta que a solicitação ora efetuada se prende ao fato de que o servidor necessita da referida licença, para tratar de

os efeitos da Portaria nº 12.920, datada de 15 de fevereiro de 2013, que nomeou a servidora Bruna Pimentel Cilento, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, para exercer, em substituição, o cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Registros Públicos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 28 de janeiro de 2014.

4.

Lygia Maria Souza Ramos Firmani, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Compras, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 31 de janeiro de 2014; 5.

Maria Sidneia Peixoto Vedana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Atenção à Família e às Pessoas com Deficiência, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 07 de fevereiro de 2014; 6.

Rafaela Baldin Silva Caldeira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Infra-Estrutura Urbana, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 22 de janeiro de 2014; 7.

Thiago Augusto Cappello, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gestão e Controle de Obras, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 31 de janeiro de 2014.

Valinhos, 06 de fevereiro de 2014.

5.

Serafim Rafael Morelli Junior, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 06 de fevereiro de 2014; 6.

Thiago Augusto Cappello, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Compras, da Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 30 de janeiro de 2014.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 10 de janeiro de 2014;

1.

Fernanda Tristão dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Orçamento, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretaria da Fazenda, a partir de 07 de fevereiro de 2014; 2.

Fernando Correia da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 2008, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 07 de fevereiro de 2014;

Valinhos, 06 de fevereiro de 2014.

3.

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José Hermínio da Silva, para

PORTARIA Nº 13.543 / 2014 Considerando a declinação expressada à fl. 40 do expediente administrativo Protocolado nº 10.854/2013-PMV; Considerando o desilgamento de membro da comissão instituida através da Portania nº 13.344 / 2013 e despachos de fls. 40/42 do referido protocolado, resolve: N O M E A R na condição de Membro da Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 13.344, datadata de 02 de outubro de 2013, o servidor Thiago Augusto Cappello, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Gestão e Controle de Obras, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públics, em substituição a ex-servidora, Maria Cláudia Barroso Rego; mantidas as nomeações dos demais componentes da referida Portaria.

Valinhos, 06 de fevereiro de 2014.

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

Administração de Cargos e Vencimentos.

ATA N.º 010/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 036/2013.

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 310 MARIA ILDA DA ROCHA ALVES MENDES

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ATA N.º 012/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2014.

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Em pendência, aguardando retorno do aviso de recebimento, comprovante da convocação: CARGO: INSPETOR DE ALUNOS LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 27 YARA DE SOUZA SILVA

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

B. - Apresentou-se o candidato abaixo relacionado, na ordem de classificação e respectivo cargo:

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

ATA N.º 011/2014 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 042/2013.

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a conferência dos documentos apresentados, foram considerados aptos para nomeação, os candidatos abaixo: CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 320 IRANI NUNES MELO DOS SANTOS 321 MICHELY CARDOSO SCAPIN Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Candidato Convocado: 330 GEISA FOUAD SARKIS

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

SERVIÇOS PÚBLICOS Candidatos Convocados: 4 ROBERTO APARECIDO COSTA 5 JOSE MARCOS DA SILVA MORAES Dia: 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: TÉCNICO DE VETERINÁRIO LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE Candidato Convocado: 1 KELY SAYURI WAUKE 2 CARLA REGINA GALAZZO O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso, conforme item 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente.

Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração" devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

Valinhos, 07 de fevereiro de 2014.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos ALCIDNEI SENTALIN Secretaria de Assuntos Internos Secretário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 002 / 2014 - SAI Pelo presente comunicado, fica a pessoa abaixo relacionada, a comparecer ao Departamento de Saúde Ocupacional, sito a Rua José Augusto Roxo Moreira, n.º 324 - Santo Antônio, Valinhos, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de assunto de seu interesse.

Nome do Convocado Geni Martins da Silva O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

Valinhos, 07 de fevereiro de 2014.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2014 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos; a vista da solicitação efetuada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos formalizada através do Processo Administrativo nº 881/2014; a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada através do Processo Administrativo nº 882/2014; CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/ 2012, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - Horário: às 09:30 horas CARGO: TRATORISTA III LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos PORTARIA SAI Nº 002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 Estabelece novos procedimentos quanto ao uso do Estacionamento do Paço Municipal; ALCIDNEI SENTALIN, Secretário de Assuntos Internos do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais; Considerando que o estacionamento do Paço Municipal possui número limitado de vagas; Considerando que compete a Administração Municipal zelar pelo bem estar e valorização de seus servidores; Considerando que a utilização efetiva do

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referido espaço do estacionamento permite oferecer segurança aos servidores e seus bens; Considerando que o mesmo destina-se única e exclusivamente, a veículos cadastrados, sendo que o respectivo termo de cadastramento segue em anexo a este Regulamento; Considerando ainda que o cadastro não é garantia de vaga, pois o estacionamento será permitido até o quantitativo de vagas existentes excetuando-se as vagas devidamente demarcadas, durante o correspondente período de trabalho, resolve: I N S T I T U I R, o REGULAMENTO INTERNO do estacionamento do Paço Municipal, na seguinte conformidade: Artigo 1º DO USO DO ESTACIONAMENTO: Deverá o usuário respeitar as normas de trânsito interno, fixadas pela Administração, e enumeradas abaixo: 1) O estacionamento estará disponível exclusivamente para permanência dos veículos devidamente cadastrados, nos dias úteis de trabalho, observando-se os horários diferenciados dos servidores e respeitados, em qualquer caso, o limite de VAGAS EXISTENTES: a) As vagas existentes excetuam-se as devidamente demarcadas; b) o veiculo deverá permanecer com a credencial devidamente visível, durante o período em que estiver estacionado, a credencial tem o intuito de informar que o servidor está autorizado a utilizar o estacionamento do Paço Municipal. A perda do mesmo deverá ser informada imediatamente ao Departamento de Protocolo e Serviços Gerais; 2) A Prefeitura Municipal de Valinhos não se responsabiliza, a qualquer título, por: a) danos materiais, incêndio, furto ou roubo do veiculo; b) objetos de qualquer espécie, natureza, volume e valor, eventualmente deixados no interior do veiculo; c) eventuais conseqüências decorrentes do extravio ou perda das chaves do usuário, que devem ficar na posse do condutor do veiculo e jamais deixados em qualquer local ou com qualquer outra pessoa; 3) o usuário só poderá manter no estacionamento um único veiculo sendo somente durante seu correspondente período de trabalho.

4) o usuário deverá informar o Departamento de Protocolo e Serviços Gerais incontinenti, qualquer alteração no veículo cadastrado ou quando houver aquisição de novo veiculo; Artigo 2º - DAS INFRAÇÕES: São passíveis da perda do direito ao uso do estacionamento as seguintes condutas, consideradas faltas ou transgressões:

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

1) desrespeitar o funcionário responsável pelo controle do estacionamento; 2) desobedecer a sinalização implantada pela Prefeitura em sentido oposto ao estabelecido; 3) usar buzina ou produzir excessivo ruído decorrente de descarga livre, silencioso insuficiente ou defeituoso; ou poluição sonora proveniente de equipamento de som.; 4) não estacionar os veículos em vagas devidamente sinalizadas / reservadas, mantendo a devida ordem; 5) deixar o veiculo no estacionamento após término do trabalho, salvo com autorização do Departamento de Protocolo e Serviços Gerais;

junho/00, ficando sujeito às penalidades previstas no artigo 130, da referida lei, advertido-a, ainda, que poderá apresentar defesa ou impugnação do Auto de Infração, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Valinhos SP, 05 de fevereiro de 2014 Sidnei Batista dos Santos Diretor de Segurança Municipal Ederson Marcelo Valencio Secretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DA FAZENDA

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

EDITAL Nº 001/2014 - S.F.

7) praticar ato que possa ou venha colocar em risco a segurança dos funcionários do Paço Municipal e a do próprio condutor; 8) utilizar o Estacionamento para permanência com veiculo não-cadastrado;

Maria Rita de Almeida – Auditora Fiscal Cel. nº (19) 9.8172-0935

9) adentrar no estacionamento com veículo sem estar cadastrado, utilizando-se de adesivo de outro usuário ou veículo.

Antonio Carlos Dias – Auditor Fiscal Cel. nº (19) 9.9733-8649

Artigo 3º - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O cadastramento e fiscalização serão efetuados através do Setor de Controle de Veículos situado no Estacionamento do Paço Municipal; Será concedida ciência a todos os servidores, conforme Termo de Conhecimento de normas internas em anexo; É dever de todos os servidores respeitar o quanto descrito neste Regulamento; O presente Regulamento será afixado no Paço Municipal no local de costume.

Esta Portaria entrará em vigência 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

Valinhos, 07 de fevereiro de 2014.

Alcidnei Sentalin Secretaria de Assuntos Internos Secretário

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO EDITAL 08/2014 A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Infração nº 02/2014, Série SDC, a Bar e Mercearia Pão da Vida Ltda, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/ 96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), Lei nº 2.490/92 (normas para emissão de ruído) alterada pela Lei nº 3.793/ 04; Decreto nº 8.431/13 e NBR 10.151, de

COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1262/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 199/2013 Prestação de serviços - Modernização da Gestão - Secretaria da Educação. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa GPD Tecnologia da Informação Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 01.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

A Secretaria da Fazenda, comunica que os servidores abaixo relacionados, ficarão de Plantão para atendimento de Situações Emergenciais que envolvam serviços relacionados a esta Secretaria, no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

6) não será permitido o acesso ao estacionamento do usuário sem camisa, estar consumindo bebida alcoólica;

SIDNEI LUIZ ARGENTONE Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CLÁUDIO ROBERTO NAVA Secretaria da Fazenda Secretário

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1225/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2013 Aquisição de software da Secretaria da Saúde.

A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que, com base na manifestação da Comissão designada para analisar a demonstração do software constante nas fls.

538, decidiu DESCLASSIFICAR a empresa SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, primeira classificada para o objeto do presente processo.

Em face da desclassificação ocorrida, abrese o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira

LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS

COMUNICADO

RESUMO DE EDITAIS Acham-se abertas na Prefeitura do Município de Valinhos, as seguintes licitações: PROCESSO DE COMPRAS Nº 400002/ 2013 - VALIPREV MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 OBJETO: Serviços de internet dedicado, telefonia, PABX para o tráfego de chamadas locais e de longa distância STFC. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/02/14 às 9h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 400002/ 2014 - VALIPREV MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 OBJETO: Aquisição de móveis e cadeiras.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/02/14 às 14h30.

A sessão do Pregão será realizada no Paço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos-SP. O Edital do Pregão poderá ser adquirido gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ou retirado na Secretaria de Licitações, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 15,00.

Esclarecimentos através tel (19) 38498046.

Valinhos, 06 de fevereiro de 2014.

Alcindo Sebastião Marcon Presidente da CJL

COMUNICADO

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

SECRETARIA DE

apresentar a comprovação da capacitação técnico operacional exigida no item 13.3.6 do Edital, subitens 01 a 15; FM Rodrigues & Cia Ltda., por deixar de apresentar a comprovação da capacitação técnico operacional exigida no item 13.3.6 do Edital, subitens 02 e 14; Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., por deixar de apresentar a comprovação da capacitação técnico operacional exigida no item 13.3.6 do Edital, subitem 12; Ative Engenharia Ltda., por deixar de apresentar a comprovação da capacitação técnico operacional exigida no item 13.3.4 do Edital, subitem 13.

Em face da inabilitação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1226/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2013 Exames de ultrassonografia e biopsia de próstata. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas Centrus Diagnóstico por Imagem Ltda. EPP, primeira classificada para o lote 01; CEDAI Centro Especializado em Diagnóstico Avançado por Imagem Ltda., primeira classificada para o lote 02.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

Thelma Cristina Coleta Alves Pregoeira COMUNICADO PROCESSO DE COMPRAS Nº 1216/2013 CONCORRÊNCIA Nº 012/2013 – Serviços de gerenciamento da iluminação pública. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que, com base na manifestação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, decidiu INABILITAR as empresas conforme segue: Eletrowal Serviços Ltda., por deixar de

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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Intimação de Despacho Interessado:ERNANDES CORREA Assunto: Processo Administrativo n° 18390/2013 - Solicitação de cancelamento de cobrança de serviço de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido de Ernandes Correa, constante no processo administrativo n° 18390/2013, foi INDEFERIDO, conforme folhas de nºs 21 e 22, visto que, para a execução do serviço há fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto, revela-se correta e legal, não subsistindo motivo para qualquer correção, a qual merece permanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despacho é de 10 (dez) dias contados da data de recebimento do ofício n° 013/2014 – D.L.P./ S.O.S.P. Cópia reprográfica do despacho decisório segue anexada ao ofício mencionado.

Valinhos, 28 de janeiro de 2014.

ABRAÃO MICHELON SECRETÁRIO DA SOSP/DLP

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 005/2014 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Águia Serralheria e Comércio de Perfilados Ltda – ME recebeu no dia 31/01/ 2014, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação (nº 520), através do processo nº 218/2014, para a atividade de “serralheria

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

(exceto esquadrias), sem tratamento superficial”.

- A empresa Bellapack Indústria de Matrizes Ltda – EPP requereu no dia 29/01/2014, a Renovação da Licença de Operação, através do processo nº 1110/2014, para a atividade de “serviços de confecção de matrizes para impressão (fotolitos, clichês, chapas para offset, fotogravuras, composição, etc.), para terceiros”.

- A empresa Armatic Comércio e Indústria Ltda recebeu no dia 04/02/2014, a Licença de Operação (nº 518), através do processo n° 15558/2013, para a atividade de “fabricação de peças e armações metálicas para móveis”.

- A empresa Meadwestvaco Calmar Brasil Produtos Plásticos Ltda recebeu no dia 04/02/ 2014, a Licença de Operação Parcial 3ª Etapa – Novos Equipamentos (nº 527), através do processo nº 7093/2013, para a atividade de “fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente”.

- A empresa Plastic Box Embalagens Plásticas Ltda EPP recebeu, no dia 04/02/2014, a Licença de Operação – Renovação (n° 495), através do processo n° 14519/2013, para a atividade de “fabricação de embalagens de material plástico”.

Valinhos, 05 de Fevereiro de 2014.

Engº Agrº Fernando C. Antoniazzi Diretor do Departamento de Meio Ambiente DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 002/2014 Pelo presente Edital convoco os interessados nos processos administrativos infrarelacionados, a comparecerem, no prazo de 10 dias, à Divisão de Fiscalização de Obras Particulares da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que os processos tenham movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº 12083/2012 13909/2012 16012/2012 13834/2013 13845/2013 15059/2013 14148/2013 14903/2013 14904/2013 14912/2013 14957/2013 15626/2013 16835/2013 16837/2013 16841/2013 16844/2013 16849/2013 16850/2013 16855/2013 16860/2013

NOME Construtora Minas Bahia Lida Construtora Minas Bahia Lida Roberto Luis Poterucha Nivaldo Henrique dos Santos Vasco Martins da Silva Antonio Costa LTL Emp. Publicações Ltda Fábio Daris do Carmo Fábio Junior Pedroso e Outros Antonio José Machado Carlos Renato Guedes Ferreira Vera Lúcia Bergamo Luiz Fernando Aparecido Murillo Djair da Silva Alvarenga e Outra Rogério Alves dos Santos Valdecir Cester Teobaldo Vieira de Matos Maria Imaculada da Silva Vilmar Aparecido Poli Apparecida Laudi Milani Moreira 16861/2013 Elton Brito Oliveira e Outra 16875/2013 Maria de Fátima Cerqueira Silva

de Souza 16876/2013 Sebastião Donizeti Gomes da Silva 18620/2013 Márcio Bessa dos Santos 18626/2013 Silva & Matozo Encadernação Ltda 18633/2013 Fábio Ezequiel Morais 18813/2013 Job Lopes Alves 19299/2013 Marco Antonio Chaparin 19309/2013 Elizabeth Aparecida Diniz 19334/2013 Luís Carlos Colombo 19335/2013 Vitaltec Com. E Serviços Ltda – EPP 19336/2013 Jorge Henrique Veiga 19337/2013 Jorge Henrique Veiga 19581/2013 Clorialdo Roberto Levrero e Outro Valinhos, em 07 de fevereiro de 2014.

MARCOS TURCATTI Diretor da DFOP - SPMA

CNPJ/CPF: 18210269000168 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 369/2014 Data de Validade: 02/10/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000542-1-6 Razão Social: FONTE SANTA TEREZA HOTÉIS E TURISMO LTDA Nome Fantasia: FONTE SANTA TEREZA CNPJ/CPF: 09720599000102 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 395/2014 Data de Validade: 17/05/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000093-1-8 Razão Social: BONAIUTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ/CPF: 03296616000140 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

SECRETARIA DA SAÚDE

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 105/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 256 série A, a VALMAQUES HOTEL LTDA. Art. 92, 93, 110 e 122 Inciso I da Lei 10.083/98 Código Sanitário Estadual.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 106/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: " Protocolo n° 541/2014 - Cancelamento da Licença de Funcionamento a - RAFAEL VASSÃO SCARANARI (RVS VIDEO LOCADORA).

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

EDITAL 108/2014

relacionados: Nº Prot: 622/2014 Data de Validade: 21/01/2015 Nº CEVS: 355620601-109-000059-1-6 Razão Social: VIDEIRA FERREIRA & FERREIRA LTDA ME Nome Fantasia: ARTESANALE PÃES E DOCES CNPJ/CPF: 08396513000175 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 623/2014 Data de Validade: 10/02/2015 Nº CEVS: 355620601-109-000072-1-8 Razão Social: PANIFICADORA K-FILÃO DE VALINHOS LTDA Nome Fantasia: PANIFICADORA K-FILÃO CNPJ/CPF: 54553441000140 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 583/2014 Data de Validade: 05/08/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000630-1-0 Razão Social: MARCOS PAULO CARRIEIRO CNPJ/CPF: 68119783000160 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Nº Prot: 552/2014 Data de Validade: 05/11/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000146-1-3 Razão Social: CASA DO SUCO FABIANO MICHILIM LTDA ME Nome Fantasia: CASA DO SUCO CNPJ/CPF: 05284996000128 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do equipamento de raios-x abaixo relacionado:

Nº Prot: 524/2014 Data de Validade: 28/02/2015 Nº CEVS: 355620601-109-000003-1-0 Razão Social: ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Nome Fantasia: ULTRAPAN CNPJ/CPF: 62548409000102 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 312/2014 Data de Validade: 22/01/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000408-1-9 Razão Social: RESTAURANTE DOM PEDRO LTDA Nome Fantasia: SUCÃO II CNPJ/CPF: 03031196000170 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

EDITAL 110/2014

Nº Prot: 601/2014 Data de Validade: 23/01/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000286-1-4 Razão Social: EDELWEISS & EDELWEISS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ/CPF: 00335043000128 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 111/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais Endereço e a Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

EDITAL 107/2014

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 17800/2013 Data de Validade: 09/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000280-1-0 Razão Social: EDUARDO MEDEIROS SIMÃO

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 109/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo

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Nº Prot: 1114/2014 e 1116/2014 Data de Validade: 07/10/2014 Nº CEVS: 355620601-865-000094-1-5 Razão Social: FABIO MATTIAZZO FERREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 36777893890 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado: Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 112/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 179/2014 Data de Validade: 26/12/2014 Nº CEVS: 355620601-472-000219-1-1 Razão Social: RAUL ANDO JUNIOR CNPJ/CPF: 10662055000110 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 178/2014 Data de Validade: 16/12/2014 Nº CEVS: 355620601-561-000431-1-7 Razão Social: DE SOUZA & PEREIRA LTDA ME Nome Fantasia: BAR DOS PRIMOS CNPJ/CPF: 09178008000 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 224/2014 Data de Validade: 14/03/2015 Nº CEVS: 355620601-112-000001-1-6 Razão Social: EMPRESA DE MINERAÇÃO CANTO E LELIS-GOTAS DE CRISTAL LTDA EPP Nome Fantasia: GOTAS DE CRISTAL CNPJ/CPF: 04433374000151 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 113/2014 O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 172 série B, a ANHANGUERA EDUCACIONAL S/ A. De acordo com os Art. 92, 93, 110 e 122 Inciso XIX da Lei 10.083/98 art. 2º e Parágrafo 3º da Lei Estadual nº 13541 e art. 7º inciso I do Decreto Estadual 54311, ambos de 7 de maio de 2009.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 114/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

" Recurso apresentado ao Auto de Infração nº163 série B a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.

ME Nome Fantasia: BABOO GIOVANI CNPJ/CPF: 15706466000184 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

EDITAL 118/2014

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

EDITAL 115/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 6667/2013 Nº CEVS: 355620601-360-000128-2-3 Razão Social: CENTRO TERAPEUTICO HELENA DAROZ PILON S/S LTDA Nome Fantasia: RECLIN CNPJ/CPF: 12146787000183 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS Resp. Legal: ALEXANDRE ROBERTO PRADO CPF: 24783798800 Resp. Técnico: LUIZ HENRIQUE PERES CPF: 98315420887 CREA: 0600878720 Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva

" Protocolo n° 036/2014 - Cancelamento da Licença de Funcionamento a - MVL II SUPERMERCADO LTDA (DIA) E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 119/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

PORTARIA SS Nº 03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 Institui e compõe Comissão de Avaliação dos projetos de gestão da UPA-Lenheiro na forma que especifica.

RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGO, Secretária da Saúde do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída à Secretaria da Saúde em conformidade com as disposições emergentes do art. 2° e do anexo V, A, IV, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, e do Decreto Municipal nº 8.561, de 12 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO as regras estabelecidas pelo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado nas páginas ns. 24 a 30 do Boletim Municipal n° 1.384, de 31 de janeiro de 2014, para manifestação de interesse de ORGANIZAÇÕES SOCIAIS na celebração de CONTRATO DE GESTÃO com a Municipalidade para a promoção de ações voltadas à operacionalização/gestão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento localizada na av. Gessy Lever, bairro Lenheiro, Valinhos; CONSIDERANDO, finalmente, os elementos constantes nos autos do expediente administrativo n° 17.832/2013, E S T A B E L E C E:

RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 116/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do equipamento de raios-x abaixo relacionado: Nº Prot: 383/2014 Data de Validade: 30/01/2015 Nº CEVS: 355620601-472-000138-1-1 Razão Social: ZARELLI SUPERMERCADOS LTDA CNPJ/CPF: 49637127000158 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 182/2014 Data de Validade: 09/12/2014 Nº CEVS: 355620601-109-000057-1-1 Razão Social: PADARIA PÃO DA VIDA LTDA ME Nome Fantasia: PADARIA PÃO DA VIDA CNPJ/CPF: 06073554000103 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 180/2014 Data de Validade: 18/11/2014 Nº CEVS: 355620601-562-000068-1-5 Razão Social: CLAYTON SERGIO DE MELLO SILVA ME Nome Fantasia: BELLA PIZZA CNPJ/CPF: 11059119000156 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 181/2014 Data de Validade: 24/01/2015 Nº CEVS: 355620601-562-000094-1-5 Razão Social: ZUMM ZUE BUFFET LIMITADA ME Nome Fantasia: ZUMM ZUE BUFFET CNPJ/CPF: 13959054000120 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CASSIA B. LONGO Secretária da Saúde EDITAL 117/2014 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença Inicial de Funcionamento do equipamento de raios-x abaixo relacionado:

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

Nº Prot: 474/2014 Data de Validade: 30/01/2015 Nº CEVS: 355620601-561-000707-1-8 Razão Social: JCDOM ALIMENTOS LIMITADA -

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CARINA M. DIAS Diretora de Saúde Coletiva RITA DE CÁSSIA B. LONGO Secretária da Saúde

Art. 1º. É instituída Comissão de Avaliação de Projetos de Organizações Sociais para a operacionalização/gestão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento localizada na av. Gessy Lever, bairro Lenheiro, Valinhos, na seguinte conformidade: I. Coordenadora: Rita de Cássia Barbosa Longo, Secretária da Saúde; II. Membros: a. Laumar Ricardo de Lima, Diretor do Departamento de Gerenciamento Interno, da Secretaria da Saúde; b. Paulo Henrique Speglich, Diretor do Departamento de Avaliação, Controle e Regulação, da Secretaria da Saúde.

Art. 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. Incumbe à Coordenadora cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 6 de fevereiro de 2014.

RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGO Secretária da Saúde

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

DEPARTAMENTO DE

SECRETARIA DE

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 006/2014 – S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia dezesseis de dezembro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 1428/2013 1441/2013 1442/2013 1444/2013 1448/2013 1453/2013 1455/2013 1463/2013 1465/2013 1468/2013 1469/2013 1470/2013 1477/2013 1478/2013 1479/2013 1481/2013 1482/2013 1483/2013 1484/2013

PLACA DSH 1366 DZY 9612 FDN 8595 DVO 6727 EDE 7992 KID 5650 CKI 1710 DHF 2213 EMZ 4506 ERB 3873 EVI 6451 EVI 6451 ERN 1669 ERN 1669 DWB 9587 EUF 2915 FFQ 1720 FFQ 1720 EDF 3046

A.I. A 43 94041 Z 49 69714 A 43 98722 A 43 99149 A 43 98719 A 43 94248 V 48 34736 A 43 93598 A 43 93293 Z 49 70423 Z 49 65792 A 43 77942 A 43 92687 A 43 92688 V 48 34160 A 43 104059 Z 49 54183 Z 49 61457 A 43 95986

RESULTADO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Valinhos, 03 de fevereiro de 2014.

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 007/2014 – S.T.T. A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão do dia vinte de dezembro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município: Nº DO RECURSO 0498/2013 1221/2013 1404/2013 1405/2013 1494/2013 1500/2013 1504/2013 1506/2013 1507/2013 1518/2013 1519/2013 1520/2013 1521/2013 1522/2013 1525/2013 1526/2013 1535/2013

PLACA FAS 4883 EPW 0651 OPX 1288 OPN 0895 FHD 4380 EAI 3116 AOP 2409 EAX 0011 CUB 0443 EQS 1011 EGM 2224 CMB 8257 GBA 1515 EZN 3791 CZX 9299 FBA 5833 FKA 9218

A.I. V 48 28724 A 43 93397 Z 49 70996 V 48 34554 V 48 33228 A 43 101820 V 48 34141 V 48 34255 A 43 93151 A 43 78003 Z 49 68413 V 48 31136 Z 49 59127 Z 49 65567 A 43 100928 N 43 14017 V 48 34627

Valinhos, 03 de fevereiro de 2014.

José Almeida Sobrinho Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

RESULTADO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO DEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO

Contrato: n.º 003/2014-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse desta Autarquia, pelo sistema “online”, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.

Valor: R$ 31.142,00 (trinta e um mil cento e quarenta e dois reais) Processo adm.: n.º 2436/ 2013-DAEV – art. 24, XVI, Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações Vigência: 12 meses Data assinatura: 28 de janeiro de 2014 Rosana Vicentini Diretora do Departamento Jurídico Homologação Processo de Compras nº 84/2013 Pregão Presencial nº 28/2013 Objeto: Contratação de empresa para execução de reparos em passeio público e calçamento de paralelepípedos, em diversos locais dentro do Município.

Aviso: levo a conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, adjudicando o objeto à empresa: lotes 01: Eduardo de Lima 10223821870 CPNJ nº 13.561.449/0001-70.

Luiz Henrique Andretto Pregoeiro Auxiliar/Equipe de Apoio Termo de Inexigibilidade de Licitação Em conformidade com os elementos constantes do processo de compras nº 88/ 2013 – DAEV, reconhecemos a inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/ 93 e posteriores alterações, para a contratação da empresa PIERALISI DO BRASIL LTDA, para prestar serviço de manutenção corretiva com fornecimento de peças no Decanter Centrífugo FP600, da Estação de Tratamento de Esgotos no valor total de R$ 71.804,17 (setenta e um mil, oitocentos e quatro reais e dezessete centavos).

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo Engº ELISEU DIAS DA SILVA Diretor do Departamento de Operação e Manutenção Em conformidade com os elementos constantes do processo de compras nº 88/

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2013-DAEV, em especial o reconhecimento da inexigibilidade de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

Eng° LUIZ MAYR NETO Presidente ATA Nº 01/2013 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2013.

Aos vinte e oito dias do mês dezembro do ano de dois mil e treze, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo desta Autarquia, sito à Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, neste Município de Valinhos, Estado de São Paulo, são informados os trabalhos referente apresentação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2013, para provimento de cargo público, convocados através do Edital de Convocação nº 01/ 2013, publicado na edição de nº 1373, da Imprensa Oficial do Município, tendo sido lavrado a presente Ata, com o fim de relatar as ocorrências havidas na referida apresentação.

A – Apresentaram-se os candidatos abaixo relacionados, na ordem de classificação no respectivo cargo: CARGO: TÉCNICO DE SANEAMENTO 1º – AMANDA MARCHI DUARTE DE OLIVEIRA 2º – SANDER GUSTAVO PIVA B – Formalizou Termo de Desistência Definitiva, de acordo com Edital de Concurso Público n.º 01/2013: 1º – AMANDA MARCHI DUARTE DE OLIVEIRA C – Após a conferência dos documentos apresentados foi considerado apto para nomeação, o candidato abaixo: 2º – SANDER GUSTAVO PIVA Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL, ocupante do cargo de Diretora da Divisão de Recursos Humanos desta Autarquia, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sr. CLÁUDIO SANTI MARIA, Diretor do Departamento Administrativo.

CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, através da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, a vista das solicitações constantes no expediente administrativo protocolado sob nº 1405/2013, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº. 01/2013 a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, situada no Departamento de Águas e Esgotos, Rua Orozimbo Maia, nº.

1054 - Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito no item 9.1 do edital de Concurso Público nº 01/2013, publicado na edição de nº 1354 da Imprensa Oficial do Município, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 17 DE FEVEREIRO DE 2014 Horário: às 09h00 CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II LOTAÇÃO: PRESIDÊNCIA Candidatos Convocados: 7º – FABIANE TARABOSSI CARDOSO 8º – JONATHAN AMADEU DOS SANTOS Dia: 17 DE FEVEREIRO DE 2014 Horário: às 09h30 CARGO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LOTAÇÃO : DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Candidato Convocado: 2º – LUIS GUILHERME DE CAMARGO CORREA Dia: 17 DE FEVEREIRO DE 2014 Horário: às 10h00 CARGO: ENGENHEIRO CIVIL LOTAÇÃO : DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO OBRAS FISCALIZAÇÃO Candidatos Convocados: 4º – BRUNO ARAMAKI 5º – EDUARDO LIBERATO SILVA 6º – MARCO TÚLIO MARIANO ISIDORO Dia: 17 DE FEVEREIRO DE 2014 Horário: às 10h30 CARGO: TÉCNICO DE SANEAMENTO LOTAÇÃO : DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidato Convocado: 3º – DÉBORA DE PAULA PAPANI O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso público, conforme item 10.9 do Edital de Concurso nº. 01/2013, cabendo o Departamento de Águas e Esgotos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do

Valinhos, 05 de Fevereiro de 2014.

MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL Divisão de Recursos Humanos Diretora CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

Departamento de Águas e Esgotos convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo à ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e em hipótese alguma, serão fornecidas informações por outro meio, que não seja pessoalmente. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração” devidamente instruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.

MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL Divisão de Recursos Humanos Diretora

§1º – A infringência ao estabelecido no caput sujeita à multa no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), equivalente ao custo da ligação de água de diâmetro de 50mm, do passeio ao cavalete, conforme dispõe o § 1º do art. 64, da Lei Municipal nº 4131/07.

CLÁUDIO SANTI MARIA Departamento Administrativo Diretor

§2º – Na reincidência, aplicar-se-á a multa em dobro, na forma do § 2º do art.

64, da Lei Municipal nº 4131/07.

Valinhos, 05 de Fevereiro de 2014.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2014 CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, através da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, a vista das solicitações constantes no expediente administrativo protocolado sob nº 1405/2013, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº. 02/2013 a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo, situada no Departamento de Águas e Esgotos, Rua Orozimbo Maia, nº.

1054 - Vila Sônia, nesta cidade, conforme prescrito no item 11.1 do edital de Concurso Público nº 02/2013, publicado na edição de nº 1354 da Imprensa Oficial do Município, para agendar exames médicos e demais providências necessárias para nomeação em cargo público: Dia: 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Horário: às 09h00 CARGO: AJUDANTE GERAL LOTAÇÃO : DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidatos Convocados: 7º – EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE 8º – RODRIGO TONHATTI 9º – JONAS VAZ DE LIMA Dia: 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Horário: às 09h30 CARGO: OPERADOR DO SISTEMA DE ÁGUA LOTAÇÃO : DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO CandidatoConvocado: 4º – WERNER HILLERNS NEVES Dia: 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Horário: às 09h30 CARGO: PEDREIRO DE MANUTENÇÃO LOTAÇÃO : DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidato Convocado: 3º – LOURENÇO SALOTI Dia: 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Horário: às 10h00 CARGO: REPARADOR DO SISTEMA DE ESGOTOS LOTAÇÃO : DEPARTAMENTODE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO Candidato Convocado: 5º – DERIO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR O não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrentes do concurso público, conforme item 12.9 do Edital de Concurso nº. 02/2013, cabendo o

Art. 1º. Proibir o uso de água tratada para irrigação de jardins, lavagens de quintais, de calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais, assim como a lavagem de veículos no âmbito residencial, com fundamento no artigo 64, da Lei Municipal nº 4131/07.

RESOLUÇÃO Nº 556 de 06 de fevereiro de 2014 Proíbe o uso de água tratada para irrigação de jardins, lavagens de quintais, de calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais, assim como a lavagem de veículos no âmbito residencial.

Art. 2º – É considerado infrator a pessoa física ou jurídica usuária dos serviços públicos de água e esgoto, incluindo-se neste ato os condomínios, loteamentos fechados e bolsões de segurança.

Art. 3º – As infrações serão comunicadas através de Auto de Infração, na forma do Anexo Único desta Resolução.

LUIZ MAYR NETO, Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente com fundamento no artigo 64, da Lei Municipal nº 4.131, de 1º de junho de 2007, que institui o Sistema Tarifário da Autarquia;

Parágrafo único – O infrator poderá recorrer da penalidade que lhe tenha sido imposta, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, sendo que o pagamento da multa deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, ambos contados do recebimento do Auto de Infração.

Considerando o Decreto Municipal nº 8.607, de 06 de fevereiro de 2014, que declara situação de emergência no Município;

Art. 4º – A duração da proibição corresponde ao período de fevereiro a novembro de 2014, podendo ser prorrogada ou antecipada, de acordo com a situação existente.

Considerando que o Município de Valinhos vive momento de severa estiagem; Considerando que os mananciais estão muito abaixo dos níveis prudenciais e necessários; Considerando que as Captações e Barragens do Município de Valinhos atingiram o nível crítico e, aliado a isto, as altas temperaturas dos últimos dias, que tem elevado o consumo de água em 25% (vinte e cinco por cento); Considerando que nos dois últimos meses foram registrados os piores índices pluviométricos, em 84 anos, sendo que no mês de dezembro/2013 foi registrado 62mm de precipitação, enquanto a média histórica para referido mês é de 226 mm; Considerando que, em decorrência do já exposto, ocorreu redução considerável nos mananciais, atingindo nível crítico, indicando a necessidade de mobilização estratégica, no sentido de redução da utilização da água tratada para fins não prioritários; Considerando a urgente necessidade de convocar a população para colaborar com medidas de contenção do consumo da água tratada; RESOLVE:

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Art. 5º – A população poderá encaminhar denúncia através do serviço 0800-133839.

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 06 de fevereiro de 2014. luiz mayr neto Presidente ROSANA VICENTINI Diretora do Departamento Jurídico CLÁUDIO SANTI MARIA Diretor do Departamento Administrativo Redigido e lavrado no Departamento Jurídico do DAEV, conforme elementos constantes da Ordem de Serviço Presidência n.º 003/ 2014.

Luiz Henrique Andretto Diretor da Divisão Jurídica Publicada no expediente do DAEV, nesta data, mediante afixação no local de costume.

Cláudio Santi Maria Diretor do Departamento Administrativo

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III – Kerolin End Impassionato Dal Bianco, Vice-Presidente do Conselho Fiscal.

Art. 2º. Ao Comitê de Investimentos, como órgão auxiliar da Comissão Provisória do Instituto de Previdência na tarefa de aplicar os recursos previdenciários do VALIPREV, cumprirá observar o disposto na Resolução nº 02 de 28 de janeiro de 2014.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 05 de fevereiro de 2014.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Presidente RESOLUÇÃO Nº 02 DE 28 DE JANEIRO DE 2014.

CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALINHOS – VALIPREV, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que a Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, introduziu o artigo 3º-A na Portaria MPS/GM nº 519 de 24 de agosto de 2011, do mesmo Ministério, que estabelece para os Municípios a obrigação de “manter Comitê de Investimentos dos recursos dos seus respectivos RPPS, como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos”; CONSIDERANDO o que o 178 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013, que criou o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Valinhos e o VALIPREV, autorizaram o VALIPREV a estabelecer a estrutura, a composição e o funcionamento do Comitê de Investimentos mediante Resolução previamente aprovada pelo seu Conselho de Administração; e CONSIDERANDO que o Conselho de Administração aprovou previamente a estrutura, a composição e o funcionamento previstos nesta Resolução para o Comitê de Investimentos do VALIPREV, em sua reunião ordinária realizada em 24 de janeiro de 2014 (Ata nº 03/2014), RESOLVE:

VALIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS PORTARIA Nº 05 de 05 de fevereiro de 2014.

VICENTE MARCHIORI, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 178 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 4.877 de 11 de julho de 2013, que criou o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Valinhos e o VALIPREV, e

CONSIDERANDO o que dispõe o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 02 de 28 de janeiro de 2014, que criou o Comitê de Investimentos do VALIPREV, R E S O L V E: Art. 1º. O Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, criado pela Resolução nº 02 de 28 de janeiro de 2014, fica constituído dos seguintes membros: I – Maria Cláudia Barroso do Rego, Diretor Administrativo-Financeiro, na condição de membro nato; II – Evandro Regis Zani, Vice-Presidente do Conselho Administrativo;

Art. 1º. Fica criado o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, que atuará junto ao Conselho de Administração como órgão auxiliar de caráter consultivo, nos termos do disposto na Portaria MPS nº 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de janeiro de 2014.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Presidente do VALIPREV REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE

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PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALINHOS – VALIPREV. CAPÍTULO I DA NATUREZA DO COMITÊ Art. 1º O Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valinhos – VALIPREV tem finalidade exclusivamente consultiva à Presidência do Instituto e aos órgãos de apoio à Presidência, notadamente da área financeira e do Conselho de Administração, para melhor gerenciamento das tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do Instituto, observadas a segurança, a rentabilidade, a solvência e a liquidez dos investimentos a serem realizados, bem assim com a Política de Investimentos do Instituto, anualmente estabelecida.

Art. 2º O Comitê de Investimentos do VALIPREV deverá observar a legislação e diretrizes pertinentes à matéria, especialmente as normas e orientações exaradas pelos seguintes órgãos: I – Banco Central do Brasil; II – Comissão de Valores Mobiliários; III – Conselho Monetário Nacional; IV – Ministério da Previdência Social; V – Sistema Financeiro Nacional; VI – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS Seção I Da Composição Art. 3º O Comitê de Investimentos será composto por 03 (três) membros titulares: a) 01 (uma) vaga como membro nato para o Diretor Administrativo- Financeiro do VALIPREV; b) 01 (uma) vaga para o Conselho de Administração; e c) 01 (uma) vaga para o Conselho Fiscal; § 1º Dadas as atribuições inerentes ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro lhe é conferida a prerrogativa para atuar na qualidade de Gestor do Comitê de Investimentos e, assim, ocupar exclusivamente a função de Presidente desse colegiado, e os demais membros escolhidos entre os próprios Conselheiros previdenciários. § 2º O mandato dos membros do Comitê de Investimentos coincidirá com o mandato de Conselheiro previdenciário. § 3º O exercício da função de membro do Comitê de Investimentos, considerado serviço público efetivo e relevante na avaliação de desempenho funcional, não será remunerado, devendo ser, preferencialmente, desempenhado no horário de expediente de trabalho.

Art. 4º São requisitos mínimos para os membros do Comitê de Investimentos: a) escolaridade de nível superior e, quando possível, com formação em administração, contabilidade, direito ou economia,

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comprovável através de diploma; b) não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; c) não ter qualquer penalidade averbada na ficha funcional nos últimos 05 (cinco) anos; d) não ter sofrido punição por ato contrário às normas do sistema financeiro nacional; e) preferencialmente ser aprovado em exame de certificação, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, com conteúdo mínimo definido pelo Ministério da Previdência Social – MPS. § 1º Os integrantes do Comitê de Investimentos deverão participar de curso de preparação para exame de CPA-10 ANBIMA, no prazo de 12 (doze) meses a contar da nomeação, a ser custeado pelo VALIPREV. § 2º Os integrantes do Comitê de Investimentos poderão participar de cursos de atualização, cujas despesas serão custeadas pelo VALIPREV, na forma da legislação municipal vigente.

Art. 5º Para o exercício das atribuições no Comitê de Investimentos serão designadas as seguintes funções: a) Presidente, ocupada exclusivamente pelo Diretor Administrativo-Financeiro; b) Relator, designado pelo Presidente do Comitê entre os próprios membros do Comitê de Investimentos; e c) Membro; Art. 6º A escolha dos membros para compor o Comitê de Investimentos dar-se-á de forma democrática entre os Conselheiros de cada colegiado através de votação aberta, cuja designação ocorrerá por meio de Portaria do Presidente do VALIPREV. Seção II Da Vacância no Comitê Art. 7º Ocorrendo vacância dentre os membros do Comitê de Investimentos, proceder-se-á da seguinte forma: I – no caso de aposentação será oportunizado ao membro do Comitê de Investimentos permanecer nessa qualidade se optar em permanecer na condição de conselheiro previdenciário aposentado; II – quando não se tratar de aposentação ou de opção por permanecer como membro após jubilação: a) haverá a substituição do membro do Comitê de Investimentos por outro membro do mesmo conselho previdenciário que gerou a vacância, ficando vedada a nomeação do Presidente do Conselho de Administração; b) o novo membro somente completará o mandato do ex-membro do Comitê.

Seção III Da Destituição do Mandato de Membro Art. 8º Fica vedado aos membros do Comitê de Investimentos efetuarem negócios de qualquer natureza, direta ou indiretamente, relacionados ao fundo de previdência municipal ou em nome do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Valinhos junto às instituições financeiras ou equivalentes.

Parágrafo Único. Não incide a vedação prevista no caput deste artigo a movimentação de recursos particulares e/ou laboral-funcional dos membros em instituições financeiras ou equivalentes.

Art. 9º Os membros do Comitê de Investimentos serão destituídos de seus mandatos nas seguintes hipóteses: I – renúncia expressa; II – perda da qualidade de segurado do RPPS nas hipóteses de morte, exoneração, demissão ou posse em outro cargo efetivo inacumulável; III – licença sem vencimentos; IV – ausência injustificada às reuniões do colegiado, consecutivas ou intercaladas, durante o ano civil; V – aposentação com opção por não mais exercer a função de conselheiro previdenciário; VI – conduta inadequada ou incompatível com os requisitos da ética e profissionalismo indispensáveis para o desempenho do mandato; VII – denúncia em que restar comprovada a prática de atos lesivos aos interesses do VALIPREV; VIII – decisão da maioria do Colegiado em reunião específica para esse fim.

Seção IV Das Competências Art. 10. Compete ao Comitê de Investimentos: I – analisar a conjuntura, cenários econômicos e perspectivas de mercado; II – traçar estratégias de composição de ativos e definir alocação; III – avaliar as opções de investimento e estratégias que envolvam compra, venda e/ou renovação dos ativos das carteiras do RPPS; IV – avaliar riscos potenciais; V – executar a Política de Investimentos, bem como as alterações que entenderem necessárias; VI – monitorar a carteira tanto de forma consolidada, como segmentada, nos aspectos de enquadramento legal, resultado e riscos assumidos; VII – acompanhar e manter-se atualizado a respeito das novidades do mercado referentes a novos produtos, modalidades de investimentos e práticas de gestão, não só através de material disponibilizado pela Diretoria Administrativo-Financeira, como também pela participação em cursos, palestras e outros eventos afetos à gestão de ativos; VIII – acompanhar e debater o desempenho alcançado pelos investimentos, de acordo com os objetivos estabelecidos na Política de Investimentos; IX – analisar, no mínimo, quadrimestralmente, o cenário macroeconômico e as expectativas de mercado; X – comparecer nas reuniões ordinárias e extraordinárias; XI – votar os assuntos submetidos ao Comitê; XII – sugerir assuntos na pauta ou extra pauta, inclusive a realização de reuniões extraordinárias; XIII – estudar as propostas de oportunidades de participação em novos produtos e negócios; XIV – estudar o regulamento de fundos de investimentos; XV – analisar as propostas de credenciamento de instituições financeiras; XVI – acompanhar e debater a performance alcançada pelos investimentos, de acordo com a Política de Investimentos;

XVII – elaborar calendário anual das reuniões e metas do Comitê; XVIII – revisar anualmente o Regimento do Comitê de Investimentos; XIX – elaborar proposta de Política Anual de Investimentos para o exercício financeiro seguinte; XX – acompanhar a Política Anual de Investimentos durante o exercício financeiro e apresentar proposições de alterações quando entender necessário; XXI – acompanhar a consultoria de investimentos; XXII – elaborar, no mínimo, quadrimestralmente, relatório do acompanhamento aos recursos e enquadramento da expectativa da Política Anual de Investimentos; XXIII – manter os membros atualizados acerca do cenário macroeconômico e das expectativas de mercado e da performance da carteira de investimentos em relação à meta atuarial; XXIV – elaborar demonstrativos contendo a evolução patrimonial dos investimentos, incluindo a movimentação das aplicações e resgates dos investimentos durante o período anterior; XXV – apresentar pareceres e matérias relacionadas a investimentos; XXVI – outros assuntos pertinentes à sua competência;

IX – exercer as demais atribuições que sejam inerentes a sua função.

Parágrafo Único. Nas suas deliberações o Comitê de Investimentos deverá observar, no seu conjunto: I – a menor taxa de administração cobrada para a administração do fundo financeiro indicado para aplicações; II – a maior rentabilidade do fundo financeiro indicado para aplicações, comprovada nos 12 (doze) meses anteriores; III – a solidez patrimonial da entidade financeira; IV – o baixo risco do investimento; e V – a liquidez do investimento.

Art. 13. Aos membros do Comitê de Investimentos compete: I – zelar em suas decisões pelo fiel cumprimento e observância dos critérios e normas estabelecidos em Lei, nos regulamentos e neste REGIMENTO INTERNO; II – participar das reuniões, debatendo e votando as matérias em exame; III – fornecer ao Presidente e aos demais membros do Comitê de Investimentos, dados e informações de seu conhecimento, referentes ao VALIPREV, que julgar importantes para as deliberações do Colegiado; IV – encaminhar ao Presidente quaisquer matérias que tenham interesse de submeter à apreciação do Comitê de Investimentos; V – requisitar à Diretoria Executiva, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal dados e informações que julguem necessários ao bom desempenho de suas atribuições.

Seção IV Das Atribuições Art. 11. São atribuições do Presidente do Comitê de Investimentos: I – presidir as reuniões, orientar os debates, tomar votos e votar; II – designar dentre os membros quem exercerá a função de Relator, bem como quem o substituirá nas suas ausências e impedimentos; III – expedir e encaminhar, através do Relator, ofícios, requerimentos e atos de convocação para reuniões ordinárias ou extraordinárias do Conselho; IV – requisitar aos órgãos de direito, informações que o colegiado necessite; V – solicitar estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Comitê de Investimentos e requerer a constituição de comissão de assessoramento ou grupo técnico para tratar de assunto específico, quando julgar oportuno; VI – conceder vistas de matéria à Diretoria Executiva, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal; VII – decidir, após apreciação do colegiado, sobre matéria urgente e inadiável, submetendo a decisão à homologação em reunião extraordinária a ser convocada; VIII – permitir, excepcionalmente, a inclusão de assuntos extra pauta, considerando sua relevância ou urgência;

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Art. 12. Ao Relator do Comitê de Investimentos compete: I – expedir por determinação do Presidente ofícios, requerimentos e atos de convocação para reuniões ordinárias ou extraordinárias; II – elaborar as pautas de acordo com a orientação do Presidente e secretariar as reuniões do Comitê de Investimentos, lavrando as respectivas atas; III – comunicar oficialmente à Diretoria Executiva, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal sobre matérias relevantes; IV – expedir convites e/ou convocações às pessoas não integrantes do Comitê de Investimentos para que, a critério do Presidente, compareçam nas reuniões do colegiado; V – minutar correspondências a serem assinadas pelos membros; VI – requisitar à Diretoria Executiva do VALIPREV o fornecimento de material, a disponibilidade de espaço ou a prestação de serviços necessários ao bom desempenho dos trabalhos dos conselheiros; VII – zelar pela guarda e conservação do Livro Ata; VIII – controlar o trâmite de documentos; IX – outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente, inerentes a sua função de Relator.

CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DO COMITÊ Seção I Da Periodicidade Das Reuniões Art. 14. O Comitê de Investimentos reunirse-á mensalmente em reuniões ordinárias e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário e não puder aguardar a próxima reunião ordinária estabelecida em cronograma próprio. § 1º Quando reunidos em caráter ordinário ou extraordinário, só poderão ser tratados os assuntos para os quais os membros tenham sido expressamente convocados, exceto por manifestação em contrário do Presidente do Comitê de Investimentos. § 2º A convocação para reunião extraordinária será solicitada pelo Presidente,

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ausente e aprovadas pela maioria dos membros do Comitê de Investimentos e, em todos os casos, registradas em ata. pela maioria dos membros ou por proposta da Diretoria Executiva, observando-se o prazo de 01 (um) dia útil para o respectivo agendamento, o qual poderá ser reduzido em caso de necessidade ou urgência. § 3º Das decisões que não versarem matérias complexas, poderá o Presidente do Comitê de Investimentos colocá-las em discussão por meio eletrônico (e-mail), sendo obrigatória a manifestação de todos os seus membros.

Seção II Do Quórum Para Realização de Reuniões Art. 15. Fica estabelecido como quórum mínimo para a realização das reuniões do Comitê de Investimentos a presença de 02 (dois) membros. § 1º Dos avisos de convocação das reuniões constarão, obrigatoriamente, a pauta do dia, o local, a data e o horário da reunião. § 2º Das reuniões do Comitê de Investimentos lavrar-se-á ata contendo o resumo das matérias, considerando-se válidas as deliberações tomadas pela maioria de seus membros, mediante assinatura dos presentes. § 3º Estará impedido de votar o membro que tiver interesse pessoal no assunto ou estiver ligado por parentesco, até o terceiro grau na linha colateral, e até o segundo grau na linha reta, a qualquer parte interessada.

Seção III Das Ausências nas Reuniões Art. 16. Em caso de licença ou afastamento por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos, renúncia, perda de mandato, falecimento ou qualquer outro impedimento que acarrete vacância, o membro será obrigatoriamente substituído por outro membro integrante do seu colegiado. § 1º O membro que não puder comparecer à reunião para a qual foi convocado, deverá justificar sua ausência ao Presidente do Comitê. § 2º Todas as ausências às reuniões do Comitê de Investimentos, por motivos alheios ou não à vontade do membro, deverão ser registradas em ata para fins de avaliação posterior relativamente à eventual destituição do mandato. § 3º O não comparecimento a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 06 (seis) alternadas durante o ano civil, sem motivo justificado, importará na perda do mandato de membro do Comitê de Investimentos, a ser declarado pelo colegiado através de seu Presidente.

Art. 17. Entende-se como fato justificador para ausência às reuniões do Comitê de Investimentos e que não constituem motivo para eventual perda do mandato as hipóteses previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valinhos. § 1º Excepcionalmente, poderão ser reputadas como válidas outras circunstâncias que justifiquem a ausência nas reuniões, desde que formalizadas por escrito pelo membro

§ 2º Caso o membro se encontre em alguma das licenças elencadas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valinhos, será facultada sua participação na reunião e, se assim o fizer, terá direito a voz e voto.

CAPÍTULO IV DAS DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO Art. 18. As deliberações do Comitê de Investimentos serão tomadas por maioria dos membros presentes, em votação aberta e registradas em ata, sendo reputadas válidas somente quando houver a presença do Presidente do Colegiado, ou sua posterior ratificação. § 1º. Em situações excepcionais, as ausências e impedimentos do Presidente do Comitê de Investimentos serão supridos pelo Presidente do VALIPREV. § 2º. Qualquer membro do Comitê de Investimentos poderá apresentar pedido de vistas de matéria sob deliberação do colegiado, cujo assunto entrará em pauta na reunião ordinária seguinte, ou, a critério do Presidente, em reunião extraordinária. § 3º. Qualquer membro do Comitê de Investimentos poderá apresentar proposta para deliberação do Colegiado, devendo ser encaminhada ao Presidente, que decidirá sobre sua inclusão na pauta. § 4º. No caso de empate na votação, o voto do Presidente do Comitê de Investimentos será de qualidade.

Art. 19. Todas as deliberações do Comitê de Investimentos deverão ser justificadas e relatadas em atas. § 1º. As atas deverão ser elaboradas de forma concisa, contendo obrigatoriamente: I – o número da ata; II – a data e o local da reunião; III – o horário de início e o de término da reunião; IV – o nome dos membros presentes e dos ausentes; V – o nome de quem a presidiu e de quem a relatou; VI – a aprovação, com ou sem ressalvas, da ata da reunião anterior; VII – a indicação dos assuntos tratados e as respectivas deliberações; VIII – o voto de cada membro sobre cada uma das matérias; IX – a eventual justificativa de ausência de membro em reunião anterior, e a decisão dos demais membros, aceitando-a ou não; e X – a assinatura de todos os membros presentes. § 2º. As atas serão numeradas cronologicamente, reiniciando-se a numeração a cada início de exercício.

voto.

CONSELHOS MUNICIPAIS

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20. O Comitê de Investimentos deverá zelar pelos seus compromissos, diretrizes e objetivos, buscando de forma constante e permanente que a Instituição que representa esteja comprometida com a transparência e qualidade na prestação dos serviços propostos, em busca de soluções e execução das matérias levadas ao seu exame ou que lhe sejam pertinentes, assegurando sempre a eficiência e a eficácia de suas decisões, opiniões, votos e atos.

Art. 21. Os casos omissos deste Regimento Interno serão apreciados e resolvidos em reunião do Colegiado, com a presença da maioria dos seus membros.

Art. 22. As propostas de alteração do Regimento Interno do Comitê de Investimentos deverão ser aprovadas em votação aberta pelo Conselho de Administração do VALIPREV. Art. 23. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de janeiro de 2014.

VICENTE ANTONIO MARCHIORI Presidente do VALIPREV

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO DO FUNDEB

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Convocação O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, na pessoa de seu presidente, CONVOCA todos os membros interessados para a 120ª Reunião Ordinária que será realizada no dia 17.02.2014 (2ª feira), às 13 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada a Rua 31 de março s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. É indispensável à presença de todas as conselheiras. Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do CAE pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta I – EXPEDIENTE I – Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros; II – Leitura, discussão e aprovação das Atas anteriores; III – Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros.

I – ORDEM DO DIA I- Presença do Sr. Secretario e do Sr. Diretor.

II- Esclarecimentos Sobre o Questionário do FNDE. III- Conferência de Notas Fiscais (NFIS).

Valinhos, 04 de fevereiro de 2014.

Meire Raquel Lobo Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS Convocação Os membros conselheiros abaixo relacionados do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB CONVOCA os demais membros eleitos conforme Decreto Municipal nº 8.591 para a 68ª Reunião, ordinária, que irá ocorrer no dia 17/02/2014 (2ª Feira), às 14 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares e suplentes estão sendo convidados para essa reunião e os que não puderem comparecer a mesma pedese que comunique à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta II – ORDEM DO DIA I. Apresentação dos Conselheiros; II. Eleição da Mesa Diretora.

Valinhos, 03 de fevereiro de 2014

§ 3º. As atas serão digitadas, impressas e encadernadas ao final de cada exercício, com os respectivos termos de abertura e de encerramento, assinados pelo Presidente do Comitê de Investimentos. § 4º. Os votos de cada membro do Comitê de Investimentos deverão constar das atas e, quando houver solicitação, as justificativas do

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Conselheiros Marcelo Carline Queiroz Fernanda Tristão dos Santos Tatiana Frare Chamma Meire Raquel Lobo Deize Rodrigues Colombo Carlos Eduardo Oliveira Klebis Luis Antônio Piton

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Convocação O Conselho Municipal de Assistência Social, através do seu Presidente, CONVOCA, para a 245ª Reunião Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 13/02/2014, às 14h00, no Casa dos Conselhos, Rua Trinta e Um Maio s/nº Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta a) EXPEDIENTE: I. Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros.

II. Leitura, discussão e aprovação das atas 243ª e 244ª.

III. Ciência de correspondência de documentos recebidos.

IV. Comunicações gerais. b) ORDEM DO DIA: I. Apresentação, discussão e aprovação do relatório circunstanciado da SDSH; II. Encaminhamento para análise da prestação de contas de 2013 para comissão de análise de contas e SUAS;

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

III. Apresentação, discussão e aprovação da mudança de conselheira da Casa da Criança; IV. Informar sobre a realização de palestra sobre tráfico de pessoas, a ser promovida pelo CMAS e pelo Parlamento Metropolitano da RMC, em Valinhos; V. Assuntos Gerais Valinhos, 06 de fevereiro de 2014.

Almir Rogério Ruiz Jaime Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Convocação O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, CONVOCA todos os conselheiros para a 56ª Reunião do Conselho, que irá ocorrer no dia 13/02/2014 (5ª Feira), às 8h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Espernaça.

Pauta I - Expediente A. Leitura, Discussão e votação da ata da sessão anterior, a leitura poderá ser dispensada a critério do Plenário; B. Leitura abreviada de documentos para ciência dos conselheiros e posteriores providências.

II – Ordem do Dia C. Discussão do Plano Diretor IV. Valinhos, 06 de fevereiro de 2014.

Larissa Tossin Stroppa Rovere Presidente Valdir Anselmi 1º Secretário

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Ata da 117ª. (centésima décima sétima) Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Direito do Idoso, CMDI, realizada

no dia dezessete de dezembro de dois mil e treze (17/12/2013), em segunda chamada às nove horas e dez minutos(09h10), no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presentes os conselheiros conforme a lista de presença.

Conselheiros Titulares: Maria Lucia G. Brocanelli, Marilda da Costa Izabel, Sandra Gerais de Camargo Rangel, Vera Luzia do NascimentoFritz, Sandra Regina Biral Santiago Soares e Marconi de Morais Brito. Presente o número regimental, foi iniciada a reunião. EXPEDIENTE: 1.1 Faltas justificadas: Edmari A. Santos Ribeiro e Rita de Cassia A. Marchiore. 1.2 As atas de número 115ª e 116ª foram aprovadas por unanimidade. 1.3 Ciência de correspondências e documentos recebidos: Correspondência da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos sobre lei que regulamenta o benefício da “meia-entrada” em cinemas, teatros, espetáculos etc. informando que os senadores aprovaram um substitutivo e portanto a lei não foi aprovada ainda. 1.4 Comunicações gerais: não houve. ORDEM DO DIA: 1. Comissões temáticas permanentes: 1.1 Discussão e encaminhamento da análise sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - a comissão informa que será encaminhado o ofício à Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Valinhos, juntamente com o parecer da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Brasília favorável em relação à gestão do Fundo pelo CMDI. 1.2.Relatório das Metas Desenvolvidas do Plano de Ação - CMDI - Período de 2012 – 2013. Foram realizadas em 2012 3 (três) reuniões ordinárias e uma extraordinária e, em 2014, doze ordinárias, sendo que em 3 delas, nos dias 05/01 e 22/01 de 2013, por não ter havido presença regimental foram feitas somente discussões sobre os temas da pauta e não houve votação. Com relação aos Conselheiros, em virtude da mudança do Gestor Municipal, os Conselheiros representantes do Poder Público foram designados em março de 2013. Foram encaminhados ofícios aos Senhores Secretários, informando de acordo com a Resolução CMDI N° 01/2009, Regimento Interno, Art. 34°, o número de faltas dos Conselheiros, que excederam o limite previsto, com a consequente perda do mandato, para que sejam tomadas as providências cabíveis, em relação aos representantes do Poder Público; até a presente data, não foram obtidas as respostas e, consequentemente, os mesmos ainda não foram substituídos. A não participação dos Conselheiros, segundo os quadros abaixo, sobrecarregou os demais e dificultou o desenvolvimento das atividades das Comissões.

Com relação ao Plano de Ação, as metas não alcançadas foram as seguintes: 9ª Meta: Revisão e edição do Manual do Idoso - Este projeto começou a ser discutido em 11/09/2009, e, após quatro anos, este material não chegou às mãos dos idosos, embora tenha sido estabelecido que em 1° de Outubro de 2013 o mesmo deveria ser distribuído. A gestão anterior do CMDI desenvolveu um Manual do Idoso, o qual não foi editado, ficando para a atual gestão fazer a sua revisão e a edição, entretanto o trabalho não foi concluído em virtude da demora das

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diversas Secretarias em fazer as respectivas revisões a fim de constatar a veracidade das informações constantes do rascunho do Manual do Idoso sendo que, até o momento, não foram obtidas todas as respostas e, como consequência, o trabalho não pode ser finalizado. 13ª. Meta: Enfrentamento da Violência e Maus-tratos contra a Pessoa Idosa - com relação à elaboração do Fluxograma de

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Atendimento das Denúncias e Notificações, foram realizadas 3 (três) reuniões extraordinárias que, embora tenham sido iniciadas em 21 de maio de 2013 com a adesão e participação dos diversos segmentos dos órgãos públicos envolvidos na atuação deste atendimento (Vigilância Sanitária, Secretaria da Saúde, Defesa Civil, Guarda Municipal, Policia Militar, Ministério Público, CREAS) e ainda as Associações: Santa Casa de Valinhos, Pastoral do Idoso, até o momento não foi finalizada a atividade, em virtude das representantes do CREAS não terem participado da reunião do dia 16/07/2013, na qual ficou definido o referido Fluxograma; no entanto todos os participantes opinaram pela a avaliação final dos representantes do CREAS a fim de viabilizar o processo. 14ª Meta: Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - A Comissão realizou uma análise comparativa da Lei Municipal n° 4.760/ 2012 de Criação do Fundo com a Lei Estadual n°14.874/2012, Lei Federal n°12.213/2010 e a Resolução 19/2013 do CNDI. Em virtude das discrepâncias encontradas, foram feitos questionamentos, via e-mail, ao CNDI . Em 26/08/2013 houve uma reunião com a Sra. Secretária Regina Maura Daroz sobre o tema e foi encaminhado documento da análise comparativa das Leis e a Resolução sobre o referido tema sendo que, até a presente data, não foram obtidas as respostas da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em virtude do recebimento do parecer da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Brasília, favorável em relação à gestão do Fundo pelo CMDI, foi encaminhada solicitação de alteração na Lei Municipal n° 4.760/2012 em dezembro de 2013. As seguinte Metas do Plano de Ação foram cumpridas: 2ª Meta: Capacitação dos Conselheiros CMDI, no período de 05 e 06/04/2013 houve as reuniões de capacitação com o seguinte tema: “Conselho, Conselheiros, Envelhecimento e Políticas Públicas: desafios e conquistas, para uma cidade que envelhece”, objetivando capacitar os srs. Conselheiros Municipais integrantes do Conselho dos Direitos do Idoso das cidades de Valinhos e Vinhedo e Louveira, buscando fortalecer o desempenho de suas funções no exercício do controle social, fiscalização das ações e programas voltados para a pessoa idosa, o debate da legislação em vigor a nível municipal e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. 5ª Meta: Dia 15 Comemoração ao Dia Municipal e Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. 8ª Meta: Comemoração ao Dia Mundial da Pessoa Idosa e 10 anos do Estatuto do Idoso foi realizada no período de 01 a 05 de outubro de 2013 objetivando tornar o idoso protagonista da semana, mostrando a sua arte, discutindo e propondo um envelhecimento saudável. A Semana teve a participação das Secretarias de Cultura e Turismo, Esportes e Lazer, Saúde, Fundo Social e das seguintes Associações: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos, Clube da Velha, Valinhos Clube, Foto Clube de Valinhos, Radio FM Valinhos e Faculdade Anhanguera - FATI, que, ao serem contatadas, prontamente aderiram à semana.

Houve dificuldade em relação à demora para a liberação a solicitação da confecção dos convites, bem como, a referia Secretaria do Desenvolvimento Social, não liberou a verba, conforme aprovado no Plano de Ação, elaborado pela gestão anterior do CMDI, informando à

Presidente atual do Conselho somente quatro dias antes do inicio da Semana do Idoso. 12ª Meta: Registro e Avaliação das Entidades de Atendimento ao Idoso - foi realizada uma reunião com os representantes da Vigilância Sanitária, a fim de discutir o questionário de Avaliação elaborado pelos Conselheiros, assim como obter informações para a realização das inspeções. Ficou estabelecido que a Vigilância Sanitária faria a sua inspeção técnica e depois os representantes do Conselheiro fariam a sua visita às entidades. As atividades foram executadas não tendo sido encontrados aspectos que determinassem falhas nos serviços prestados. As Metas a seguir foram atingidas com baixa participação dos Conselheiros: 10ª Meta: Participação em eventos relevantes ligados à promoção dos direitos. Esta ação visa incentivar a participação dos Conselheiros para que se façam presentes em Fóruns, Seminários, Congressos, Convenções e Conferências (Regional, Estadual e Nacional) em outras Cidades ou Estados.

Conselheiras participantes: Maria Lúcia Brocanelli, Sandra Rangel Camargo e Vera Luzia do Nascimento-Fritz. Em 18/03 /2013 aconteceu o 8º Seminário de Capacitação de Dirigentes Profissionais e Voluntários da Terceira Idade - “Quem cuida dos idosos hoje e quem cuidará de nós amanhã”, na Câmara Municipal de São Paulo, Auditório Prestes Maia, Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar, somente a presidente Vera Luzia do Nascimento-Fritz participou; em 05/04/2013 houve o Seminário “Rumo à efetivação de Direito, com os temas: “Fundo Municipal da Pessoa Idosa”: da criação à implementação, “Implantação do Centro de Referência da Pessoa Idosa organizado pelo Conselho Municipal do idoso – CMI Campinas, Ambulatório de Geriatria HC UNICAMP, com o apoio Prefeitura Municipal de Campinas e Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria, aconteceu no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas e participaram as Conselheiras: Maria Lucia Brocanelli e Vera Luzia do Nascimento-Fritz. Em 22,23 e 24/ 05/ 2013 ocorreu a 3ª. Conferência Municipal das Cidades, com o tema: “Quem muda cidade somos nós: reforma urbana já”, somente a presidente Vera Luzia do Nascimento- Fritz, participou e foi indicada delegada para a Conferência Estadual. Em 21/06/2013 houve a Audiência Pública L.D.O 2014, na Câmara Municipal de Valinhos onde foram feitos os seguintes questionamentos à Mesa Diretora da Audiência Pública da L.D.O: 1.- De acordo com a Lei 4760 de 23 de Maio de 2012, no seu Artigo 2! As receitas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso será constituída em dotações consignadas no orçamento municipal para a Política Municipal do Idoso e para o desenvolvimento de planos, programas projetos e ações voltadas à proteção e assistência aos idosos; 2. Porque na LDO para 2014 não consta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso; 3.Porque não consta destinação de verba ao CMDI; 4. Porque não consta dotação de verba para a manutenção do Centro Dia do Idoso, que será construído com verba estadual?

Participou a presidente Vera Luzia do Nascimento-Fritz. Em 05/07/2013, houve um debate: CMDI Campinas: “O investimento público na garantia dos direitos da pessoa idosa: responsabilidade do executivo, legislativo e judiciário de Campinas, no Anfiteatro do Colégio Ave Maria de Campinas. Em 03/08/2013 aconteceu a “II Conferência Municipal da Cultura de Valinhos”com o tema: “Uma política de estado para a cultura: desafios do sistema nacional de cultura”, no Espaço do Imigrante

do Parque Municipal de Feiras e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e a Conselheira participante, a presidente Vera Luzia do Nascimento-Fritz, foi eleita delegada para a 3ª. Conferência Estadual. Em 7,8 e 09/08/ 2013, ocorreu a “1ª. Conferência Municipal do Meio Ambiente” na Sala Ivan Fleury Meireles, no Paço Municipal, e a Conselheira presidente, Vera Luzia do Nascimento- Fritz, foi a única participante.Em 17/08/2013 houve o Fórum: “Mais Mulheres no Poder eu assumo esse compromisso!” do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos e participaram as Conselheiras Sandra Camargo de Rangel e Vera Luzia do Nascimento- Fritz. Em 11 e 12 / 09/2013 houve a III ª. Conferência Estadual da Cultura, com o tema: Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, no Memorial da América Latina – São Paulo e a presidente Vera Luzia do Nascimento- Fritz participou. Em 26, 27 e 27/ 08/2013 acorreu a V ª. Conferência Estadual das Cidades de São Paulo, com o tema: Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, no Memorial da América Latina – São Paulo e a Conselheira presidente, Vera Luzia do Nascimento- Fritz, participou. Em 30/11/2013 aconteceu o II Congresso Municipal sobre Envelhecimento Ativo – Cidade Amiga do Idoso, na Câmara Municipal de São Paulo e somente a presidente Vera Luzia do Nascimento- Fritz participou.

Ficou decidido que, caso seja convocada a Conferência Nacional dos Direitos do Idoso no próximo ano, o CMDI deverá realizar, anteriormente, a Conferência Municipal. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião da qual eu, Sandra Gerais de Camargo Rangel lavrei a presente ata que será lida, aprovada e assinada pela Diretoria, e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art.27 /RI).

Valinhos, 17 de dezembro de 2013.

Vera Luzia do Nascimento - Fritz Presidente Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli Vice Presidente Sandra Gerais de Camargo Rangel 1ª Secretária Ata da 118ª. (centésima décima oitava) Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Direito do Idoso, CMDI, realizada no dia vinte e um de dois mil e catorze (20/01/2014), em segunda chamada às nove horas e dez minutos(09h10), no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presentes os conselheiros conforme a lista de presença. Conselheiros Titulares: Marilda da Costa Izabel, Sandra Gerais de Camargo Rangel, Vera Luzia do Nascimento-Fritz, , Silvia Margarete Ghiraldello, Edmari Aparecida Santos Ribeiro, José Aparecido Palmeira, Maria Lucia G. Brocanelli e Marconi de Morais Brito.

Presente o número regimental, foi iniciada a reunião.

EXPEDIENTE: 1.1 Faltas justificadas: Sandra Regina Biral Santiago Soares. 1.2 As atas de números 115ª e 116 ª foram aprovadas por unanimidade. 1.3 Ciência de correspondências e documentos recebidos: Foi recebida no dia 14.01 p.p. o Ofício 001/2014-CC-PMV solicitando indicação de um Conselheiro para compor a Comissão de Trabalho para a organização do 1º Encontro dos Conselhos Municipais, que

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ocorrerá de 12 a 16 de maio de 2014. A primeira reunião dessa comissão aconteceu no dia 17/01, não havendo tempo hábil para indicação de um representante do CMDI, a presidente Vera compareceu à reunião. Apenas representantes de nove Conselhos participaram, e foram discutidos os aspectos referentes aos objetivos, período de realização, temas foram propostos não houve ata da reunião e ficou decidido que o Chefe da Casa dos Conselhos deverá elaborar um esboço do que foi proposto o qual deverá ser encaminhado aos Conselhos.

Considerando os objetivos apontados na convocação para esse 1º Encontro, ou seja, 1. representatividade do poder público e da sociedade civil; 2. a necessidade ou não de rever as leis e seus regimentos internos; 3. o papel de cada Conselho no desenvolvimento dos planos de ação, atingindo a classe representada, foi discutido que esses aspectos estão definidos de acordo com as Leis de Criação Municipal, Estadual e Nacional e o Regimento Interno de cada Conselho e estes têm autonomia para discutir, definir e propor de acordo com as suas necessidades, bem como os planos de ação de cada Conselho são definidos e feitos pelos mesmos de acordo com as suas necessidades também; com relação à indicação de representante para a comissão de trabalho não houve disponibilidade dos Conselheiros dentre os conselheiros presentes.

1.4 Comunicações gerais: não houve.

ORDEM DO DIA: 1. Comissões temáticas temporárias: 1.1 Elaboração do Manual para Idosos: Até o presente as Secretarias de Esportes e Lazer e de Cultura e Turismo não responderam aos questionamentos efetuados pela comissão e ficou decidido que o Conselheiro Palmeira cobrará a resposta do Secretário de Esportes e Lazer e a Conselheira Maria Lucia falará pessoalmente com o Secretário de Cultura e Turismo . 1.2. – Definir comissão para a comemoração dos 10 anos do CMDI, será discutido na próxima reunião. 1.3. - Definir comissão de eleição Conselheiros para o período 2014 - 2016: ficou definido que a Conselheira Maria Lucia, que já participou de eleições anteriores, orientará o passo a passo para o processo eletivo, na próxima reunião de fevereiro de 2014, quando será montada esta comissão.

2. Comissões temáticas permanentes: 2.1.

- Gestão do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - Em 15 de janeiro de 2014 foi encaminhado ofício à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais solicitando modificação na lei municipal n°4760/2012 que institui o Fundo Municipal dos Direitos do idoso, com relação à gestão do fundo. Foi aberta uma conta do Fundo Municipal do Idoso, no Banco do Brasil, agência nº 0811-7 conta corrente nº 37.620-2 para recebimento de doações e verbas. A comissão permanente do FMDI precisa elaborar um plano de aplicação do fundo, baseado nas necessidades do Município, e verificar como captar verbas para esse fundo.

Foi discutido que o funcionário público pode doar uma parte do seu IR devido para o FMDI, o conselheiro Palmeira sugeriu que fosse feito um comunicado a todos os funcionários informando sobre isso. Ficou decidido que o conselheiro Palmeira e Maria Lucia irão entrar em contato com o Secretário de Assuntos Internos para enviar um comunicado juntamente com os holerites dos funcionários, no mês de fevereiro, informando sobre a

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possibilidade dessa doação baseado na lei. 2.3.

- Avaliação das entidades de atendimento ao idoso - ficou decidido que a comissão deverá redigir um relatório final sobre esse assunto, que será apresentado na próxima reunião. 3.

Assuntos Gerais: 3.1. A Presidente Vera apurou, que no Forum Internacional dos Direitos Humanos, realizado em Brasilia, houve uma reunião com membros do CNDI e representantes dos Conselhos estaduais e municipais para definir a realizacao da IVª Conferência Nacional dos Direitos do Idoso, a qual acontecerá em 2015. Portanto de acordo com a convocação da Conferência, haverá necessidade de haver a Conferência Municipal.

Por e- mail foi solicitada informação sobre o tema ao representante da RMC no Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, mas a próxima reunião será em fevereiro e assim que ele tiver alguma informação nos enviará as decisões deste encontro. 3.2. Comissão de Denúncias: ainda não ficou definido o fluxograma de atendimento à violência e maus tratos à pessoa idosa, aguardando posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. 3.3.Ficou decidido que será enviado um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social, com cópia para o Sr. Prefeito, reiterando a solicitação para indicação de conselheiros e um outro ofício sobre a definição do fluxograma de atendimento às denúncias de violência contra o idoso que irá com cópia também para o Sr. Promotor de Justiça. Nada mais havendo, deuse por encerrada a reunião da qual eu, Sandra Gerais de Camargo Rangel lavrei a presente ata que será lida, aprovada e assinada pela Diretoria, e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art.27 /RI).

Valinhos, 21 de janeiro de 2014 Vera Luzia do Nascimento - Fritz Presidente Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli Vice Presidente Sandra Gerais de Camargo Rangel 1ª Secretária

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Reunião nº 321ª, trecentésima vigésima primeira, reunião ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e treze (06/12/2013), com inicio as 9h00, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos - SP. Presentes os Conselheiros Titulares: Maria Cecília de Carvalho, Neide Venture Vilas Boas, Armando de Souza Amaral, Marilene Aparecida dos Santos, Rosinês Monteiro da Cruz, Ana Claudio Lino, Conselheiras Suplentes: Elisabete Ferreira Mello e Solange Paula da Silva Albuquelque.

Presente o número regimental de Conselheiros iniciou-se a reunião. Expediente: A) Deliberação da ata da reunião anterior: aprovada ata da reunião ordinária nº 320. B)- Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiros:

Justificaram ausência: Sandra Gerais de Camargo Rangel e Conselheira Vitalícia Maria Aparecida Pallotta. C- Leitura abreviada de correspondências: oficio encaminhado pela Secretaria de Saúde substituindo a Conselheira Titular Rita de Cássia Barbosa Longo pela Selma Teresinha Furlan Nardi, convite da Câmara de Vereadores para homenagear o CMDM e outros segmentos da Sociedade Civil, resposta do Departamento Técnico - Legislativo da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais sobre as eleições do CMDM e correspondência do Conselho Estadual da Condição feminina solicitando atualização de informação sobre o CMDM que foi devidamente preenchido e encaminhado. D- Comunicações gerais: A Presidente apresentou a Conselheira indicada pela Secretaria de Saúde Selma Teresinha Furlan Nardi. E, informou que ainda não foi publicada sua nomeação: a Presidente solicitou a inclusão na pauta de mais um tema: as eleições do CMDM para o próximo mandato foi aprovado por unanimidade, passando este tema a fazer parte da Ordem do Dia. E - Ordem do Dia: I Avaliação e prestação de contas sobre os eventos dos 16 dias de ativismo: a Secretaria Neide expos os gastos com o evento: convites leque valor de R$1.080,00(Hum mil e oitenta reias), camisetas valor de R$ 540,00(quinhentos e quarenta reias), e referente ao coquetel ainda não temos o valor, sobre o último item os conselheiros manifestaram insatisfação, tendo em vista, que não foi acatada a decisão do CMDM, foi decidido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, causando estranheza, foi solicitado que registrasse esta situação de insatisfação e encaminhasse um oficio para SDSH. Em relação o convite foi colocado que não estava de acordo com padrão que utilizamos em todos os eventos, foi avaliada cada palestra e concluiu-se que onde não participam pessoas do Poder Público houve um esvaziamento, desvalorizando assim os profissionais que se dispuseram a palestrar, as mudanças de locais dos eventos de última hora desmobilizou o Clube de Mães. É necessário lembrar e fazer valer para os próximos eventos: utilizar o patrão correto dos convites leques, caracterizando-se como um evento realmente do CMDM e não da prefeitura, agregar outras atividades junto com o evento proposta oficina de beleza podendo assim atingir um público que tem necessidade e um publico maior, repensar dias e horários, pesquisar eventos que tem na cidade para não coincidir datas. Foi colocado que para divulgação seria interessante um departamento de marketing e a importância da participação dos homens, pois eles são os agressores. II Eleições do CMDM: A presidente informou que em outubro de 2013, após decisão em reunião ordinária, ela encaminhou um oficio para Secretaria de Assuntos Jurídicos - Departamento Técnico- legislativo solicitando um parecer sobre as próximas eleições, uma vez que houve a impugnação das eleições em 2011 e o conselho ficou sem funcionar, efetivamente, por seis meses, sendo que o poder público tomou posse em dezembro de 2011 e a sociedade civil tomou posse em julho 2012, segue a resposta do Diretor do Departamento Técnico: Marcus Bovo de Albuquerque Cabral "Como depreende-se da retro juntada foi editado e publicado o decreto nº 8.541-2013, que" Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica".

Outrossim, em atenção ao oficio 22/2013CMDM encerrar-se-á em 26 de dezembro de 2013, tendo em vista que o decreto nº 7985, editado e publicado em 27 de dezembro de

2011, estabeleceu na íntegra a nova composição do Conselho dos Direitos da Mulher, a qual foi alterada pelo decreto nº 8124, editado em 11 de julho de 2012.Como o Decreto 8.124?2012. apenas Alterou a Composição estabelecida pelo decreto 7.985/2011, certamente o mandato atual terminará dois anos após a publicação do decreto de 2011, ou seja, em 26 de dezembro de 2013.Finalmente, oportuno ressaltar que o decreto nº 8.541/ 2013. Editado em 14 de novembro próximo passado, no caput de seu art.1º reitera que o" Conselho Municipal dos Diretos da Mulher foi criado pela lei nº 2.597/1993, altera pelas leis ns. 3.143/1997, 3.874/2.005 e 4.705/ 2011, sendo composto pelo decreto nº 7.985/ 2011 e alterado pelos Decretos ns. 8.124/ 2012 8.186/2012, 8.302/13. 8.332/ 13,8342/13 e 8.359/13". Assim, exauridas as providências a cargo deste Departamento Técnico-Legislativo, encaminho o presente expediente administrativo para as anotações de estilo. DTL, em 2 de dezembro de 2013".

Após leitura do documento o Conselheiro Armando colocou que conforme o decreto nº 8.124 de 11 de julho de 2012, onde sociedade civil foi empossada nesta data e, tem seu mandato por dois anos conforme Lei Municipal nº 2.597/93, consequentemente seu mandato termina em 11 de julho de 2014. Todos os atos que transcorreram de dezembro de 2011 a julho de 2012 antes da posse do atual conselho, são passiveis de serem questionados por não estar o Conselho legitimamente constituído, foi colocado também que o Conselho ficou parado sem funcionamento.

Após várias colocações decidiu por unanimidade realizar a eleição em julho de 2013, não acatando assim o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos e institucional, acatando assim o que consta no decreto 8.124/12.

Assuntos gerais: Foi discutida que deverá retomar a comissão da elaboração do Plano de Ação, com isto Neide e Armando irão retomar na segunda feira os trabalhos junto à Delegacia da Mulher. Elegeu-se a comissão para iniciar os trabalhos para a Semana da Mulher, a comissão foi composta pelos conselheiros: Marilene Aparecida dos Santos, Solange de Paula da Silva Albuquelque, Rosinês Monteiro da Cruz e Elisabete Ferreira Mello, a primeira reunião foi marcada para o dia 16 de dezembro de 2013 as 17h00min . Nada mais havendo a ser discutido eu, Neide Venture Vilas Boas 1ª Secretária, lavrei a presente Ata, a qual será lançada em livro próprio após a sua aprovação pela Plenária.

Marilene Aparecida dos Santos Presidente CMDM Neide Venture Vilas Boas 1ª Secretária CMDM

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 10/02/2014 (2ª Feira), às 8h30 horas, no auditório da Casa dos Conselhos Casa dos Conselhos, a rua 31 de Março s/n°, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTA I – EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; 2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos.

I I - ORDEM DO DIA: 1. Feedback das reuniões ordinária de dezembro e extraordinária de janeiro; 2. Assuntos gerais.

Valinhos, 30 Janeiro de 2014.

Lisandra Souza Presidente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, em conformidade com o Regimento Interno, CONVOCA, em primeira chamada, com quórum mínimo permitido para deliberação ou em segunda chamada, transcorrido o tempo regimental, os membros do Conselho, para a 138ª Reunião Ordinária que irá ocorrer no dia 12/02/2014, às 18h00, no Paço Municipal, na rua Antonio Carlos 301, centro, Valinhos - SP. I - EXPEDIENTE 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação da ata da Reunião nº 137ª; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros; II - ORDEM DO DIA 1) Continuidade da discussão e deliberação sobre o requerimento dos Irmãos Piovesana/ Exploração de Areia - Rio Atibaia; 2) Apresentação do Extrato da movimentação do ano 2013 - Conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 3) Assuntos Gerais; 4) Abertura da palavra aos conselheiros.

Convocação A Presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA, em primeira chamada, com a maioria absoluta dos conselheiros e após 30 minutos, em segunda chamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/ RI), os membros do Conselho para a 83ª

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Valinhos, 05 de fevereiro de 2.014.

FERNANDO CANTON ANTONIAZZI Presidente do CMMA

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antecedência ao respectivo suplente quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso XII do Art. 6º/RI).

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS PORTARIA CC Nº 01/2014 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 “ Retifica a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA para o biênio de 2014/2016, na forma como especifica”.

A Secretaria da Saúde através da Casa dos Conselhos e de conformidade com o Artigo 1º, Parágrafo único da Lei Municipal nº 4.805/ 2012, RESOLVE: Artigo 1º – Compor a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, pelos seguintes Membros indicados pela Secretaria da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: a) Readir Toledo Genari - SDSH b) William Schirato - SS c) Rosa Massae Sasaki Silva - SS Parágrafo único: Os membros da Comissão Eleitoral tomam posse independente de qualquer outra formalidade, extinguindo-se o mandato com o término dos trabalhos.

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Saúde.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pauta I - Apresentação dos Conselheiros nomeados no COMEN através do Decreto nº 8.568/2013; II - Eleição da Mesa Diretora do COMEN. Valinhos, SP, 04 de fevereiro de 2013.

William Schirato Secretário Executivo COMEN

CÂMARA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO, 1ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 04/02/ 2014.

Vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário; José Henrique Conti, 1º VicePresidente; Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Executivo: Projeto de Lei n.º 011/14, que regulamenta o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.

Projeto de Lei n.º 012/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

Valinhos, 06 de fevereiro de 2014 Readir Toledo Genari Chefe da Casa dos Conselhos

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal Sobre Drogas, através de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros, e quinze minutos após, em segunda chamada com a presença de dois quintos. (§1º do Art. 33 do RI), para a 180ª Reunião Ordinária, que irá ocorrer no dia 18 de fevereiro de 2013 (3ªfeira), às 14h00, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente – Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar com

Projetos do Legislativo: Projeto de Lei n.º 01/14, que dispõe sobre a inclusão de vagas para gestantes nos espaços públicos, na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

Projeto de Lei n.º 02/14, que estabelece locais para o recolhimento e depósito de lixo eletrônico no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Cesar Rocha.

Projeto de Lei n.º 03/14, que denomina a rua 12 do loteamento Jardim São Marcos e prolongamento da rua 12 do loteamento residencial Santa Maria, ambos do bairro Samambaia. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Projeto de Lei n.º 04/14, que institui a semana da cultura Hip-Hop no Município de Valinhos, a ser comemorada na primeira semana do mês de novembro, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Projeto de Lei n.º 05/14, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Valinhos, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Projeto de Lei n.º 06/14, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica.

Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

Projeto de Lei n.º 07/14, que dispõe sobre a implantação do “Programa de Educação no Trânsito” (PET) em escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

Projeto de Lei n.º 08/14, que institui a criação de um sistema de cadastramento online dos pacientes da rede pública de Valinhos.

Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Projeto de Lei n.º 09/14, que institui a criação de um programa municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a construção de novas creches na cidade de Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Projeto de Lei n.º 010/14, que estabelece peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do Ensino Fundamental e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti.

Projeto de Lei n.º 13/14, que dispõe sobre o reajuste anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/13, que concede Título de Cidadão Honorário.

Autoria do vereador Kiko Beloni.

Projeto de Resolução n.º 01/14, que adoção e extensão da avaliação e da medida de desempenho prevista no Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais em estágio probatório aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão de Assessores e Diretores, no âmbito da Câmara Municipal. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

Projeto de Resolução n.º 02/14, que institui a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica. Autoria da Mesa Diretora.

Moções: Moção n.º 01/14, de Apelo ao Gov. Geraldo Alckmin, solicitando parceria para compartilhamento das comunicações entre a Guarda Municipal Civil, Polícia Militar e Polícia Civil no Município. Autoria do vereador César Rocha.

Moção n.º 02/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para que inclua no cronograma de 2014 o recapeamento da rua Cesar Ferrari no bairro Capuava. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”.

Moção n.º 04/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que destine recursos para a reconstrução da ponte localizada na Estrada Gov. Mário Covas, entre a Granja Sakuma e a Chácara do Fabiano, no bairro Macuco. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Moção n.º 05/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar intensifiquem a ronda no Parque Portugal principalmente à noite. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Moção n.º 06/14, de Apelo para realização de serviços e obras na Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla, Parque das Colinas. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 07/14, de Apelo para a realização de reformas na rede hidráulica da Rodoviária.

Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 08/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que determine as providências pertinentes à remoção de uma árvore existente na rua Gervásio José Marchiori, nº 177, bairro Castelo. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 09/14, de Apelo para que o órgão de trânsito do Município defina como contramão

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a Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla, a partir da esquina com a Rodovia dos Agricultores até o local tecnicamente recomendável. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 10/14, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que determine providências visando os reparos na pavimentação asfáltica da Avenida dos Imigrantes. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 11/14, de Apelo ao Prefeito Municipal a fim de conceder desconto diretamente nos carnês de IPTU para os imóveis que possuam vielas superiores à 30 m2 sem exigir Protocolo de Requerimento, conforme diz a Lei n.º 4475 de 2009. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

Moção n.º 12/14, de Apelo ao sr. Prefeito Municipal para readequar cargos efetivos no Município. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior.

Requerimentos aprovados: De autoria do vereador César Rocha: - n.º 01/14, informações com relação ao atendimento 156 do município de Valinhos.

- n.º 02/14, informações com relação aos procedimentos de atendimento e cirurgias realizadas pelo CCZ – Centro de Zoonose.

- n.º 027/14, informações com relação à manutenção e conservação dos pontos de ônibus no munícipio de Valinhos.

- n.º 028/14, informações com relação aos investimentos para a saúde do munícipio de Valinhos em 2014.

- n.º 029/14, informações com relação às constantes faltas de água em alguns bairros do munícipio de Valinhos.

- n.º 030/14, informações se há obras de estações de baldeação de ônibus no Município.

- n.º 031/14, solicita cópia do balancete da Festa do Figo de 2013.

- n.º 032/14, informações sobre aplicação dos repasses das concessionárias que operam os pedágios da região metropolitana de Campinas no Município.

- n.º 033/14, informações sobre laboratórios ou empresas instaladas no Município que usam animais vivos em pesquisas.

- n.º 034/14, Voto de Aplauso e Reconhecimento ao Gov. Geraldo Alckimin e ao Deputado estadual Feliciano Filho pela aprovação do P. L n.º 777/13, pela proteção e bem estar dos animais.

- n.º 035/14, informações com relação à fiscalização em edifício e alvará de funcionamento no Munícipio.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 03/14, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Berenice Bila Navarro Baldin.

- n.º 045/14, informações se os passeios públicos do Município estão dentro das normas previstas na ABNT NBR 9050, referente a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos.

- n.º 046/14, informações sobre os passeios públicos, tipo “calçadas ecológicas”.

- n.º 047/14, informações sobre o uso e comercialização de Cerol.

- n.º 048/14, informações sobre exame de acuidade visual.

- n.º 049/14, informações sobre manutenção de calçada portuguesa.

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

- n.º 050/14, informações sobre o cumprimento da Lei n.º 3.621/02, que dispõe sobre o rebaixamento de guias.

- n.º 051/14, informações sobre as etapas para fornecimento de medicação de alto custo.

- n.º 052/14, informações sobre as vias com pavimentação em paralelepípedo.

- n.º 053/14, informações sobre vias com pavimentação em blocos de concreto intertravados.

- n.º 054/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao aluno Gabriel Antonio de Oliveira Bariani por mais uma conquista em seu currículo acadêmico.

- n.º 055/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento às atletas Bruna Barbosa e Camila Silva e à treinadora Ana Lúcia Gonçalves pelo trabalho que vêm realizando com as equipes femininas de Futebol de Campo e Futebol de Salão.

- n.º 056/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Associação dos Muladeiros de Valinhos pelo desfile realizado em comemoração à abertura da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba.

- n.º 076/14, convite à Diretoria Regional de Campinas da CPFL para comparecer em Sessão Plenária para explanar sobre as interrupções no fornecimento de energia no Município. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 077/14, informações sobre fiscalização de publicidade ou propaganda em postes da rede de energia elétrica.

- n.º 079/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos Padres pela celebração da Missa de abertura da Festa do Figo.

- n.º 082/14, informações referentes aos bolsões de segurança do bairro Vale Verde.

- n.º 083/14, informações referentes à confluência entre a Av. Benjamin de França Paula, rua Minoro Toyoda e a rua Antônio Martelli.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 04/14, informação sobre substituição das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED. - n.º 05/14, Voto de Louvor e Congratulações aos diretores pela organização da 5ª Edição do Futebol Amizade.

- n.º 06/14, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Prefeito Municipal pelo sucesso da Operação Cidade Limpa.

- n.º 07/14, Voto de Louvor e Congratulações à equipe de Handebol Feminino pela conquista do 3º lugar na Liga Paulistana de Handebol.

- n.º 08/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes vencedoras do Campeonato de Futsal Feminino Livre.

- n.º 09/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes campeãs do Campeonato de Futebol Amador - Categoria Veteranos.

- n.º 010/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes campeãs do Campeonato de Futebol Amador - Categoria Master.

- n.º 011/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes campeãs do Campeonato de Futebol Amador - Categoria Mirim.

- n.º 012/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes campeãs do Campeonato de Futebol Amador - Categoria Juvenil.

- n.º 013/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes campeãs do

Campeonato de Futebol Amador - Categoria Fraldinha A. - n.º 014/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes campeãs do Campeonato de Futebol Amador - Categoria Fraldinha B. - n.º 015/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes campeãs do Campeonato de Futebol Amador - Categoria Pré-Mirim.

- n.º 016/14, Voto de Louvor e Congratulações às equipes campeãs do Campeonato de Futebol Amador - Categoria Infantil.

- n.º 017/14, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Sebastião Fernandes.

- n.º 018/14, informações se há no Município alguma empresa que utiliza animais para testes e/ou experimentos.

- n.º 019/14, informações se há projeto para implantação de Escola Agrícola.

- n.º 020/14, solicitando resposta aos protocolos 1959/08 e 14881/13.

- n.º 021/14, informações sobre terreno no Residencial Nova Era. - n.º 022/14, informações se Valinhos integra a Confederação Nacional de Municípios.

- n.º 023/14, informações se Valinhos possui algum Termo de Cooperação Técnica.

- n.º 024/14, informações sobre o Programa Horta Comunitária.

- n.º 025/14, informações sobre o “Prêmio Destaques Esportivos do Ano”.

- n.º 026/14, informações sobre transporte para pessoas com deficiência.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 036/14, informações quanto à falta de água e às constantes mortes de peixes na lagoa do CLT. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 037/14, informações quanto à pavimentação asfáltica na Alameda Itaipava no Joapiranga - n.º 038/14, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Marli Porto da Silva.

- n.º 039/14, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. João Batista Cardozo.

- n.º 057/14, informações referentes a um cachorro bravo nas proximidades da escola na Reforma Agrária.

- n.º 058/14, solicita cópia do processo Nº 3871/2008.

- n.º 059/14, informações quanto a falta de calçada na Av. das Indústrias.

- n.º 084/14, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Gabriel Antonio de Oliveira Bariani, que conseguiu a 1ª colocação no COTUCA e na ETECAP e 14º no Colégio Técnico de Limeira - COTIL. - n.º 085/14, informações sobre as providências tomadas referentes ao desabamento de muro na rua Braga no Parque Portugal.

- n.º 086/14, informações referente à inauguração da UPA. - n.º 087/14, informações sobre as vielas localizadas na rua Carlos Alberto Bianquim e Vico Levreiro no Jardim das Palmeiras.

- n.º 088/14, informações referente ao processo de afastamento de servidores pelo VALIPREV. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 040/14, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Aparecida Barreto Ruivo.

- n.º 041/14, Voto Pesar pelo falecimento sr. Armando Tordin Filho.

- n.º 042/14, informações sobre os

responsáveis pelos projetos elétricos da prefeitura do Município.

- n.º 043/14, informações sobre as retiradas das árvores da escola Cecília Meireles.

- n.º 044/14, solicitando cópia da relação da lista de material escolar para alunos da Rede Municipal.

- n.º 060/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento pelo lançamento da revista “ Flor que Projetou Valinhos”. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 071/14, Voto de Congratulação e Reconhecimento aos representantes do “Projeto de Verão”, promovido pela Comunidade Sara Nossa Terra.

- n.º 072/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento pelas transformações da comunidade em Paroquia Nossa Senhora das Graças. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 061/14, informações sobre a obra na rua João Previtale, esquina com rua Belmiro Burneli, no bairro Santa Cruz.

- n.º 062/14, informações a respeito da área situada na Rua Dois, em frente ao nº 61, bairro Beira Rio. - n.º 063/14, informações a respeito da área situada na Rua Dois, bairro Beira Rio. - n.º 064/14, informações sobre implantação de novo modelo de sinalização de solo para faixa de pedestres.

- n.º 065/14, informações sobre a diminuição da frota e aumento no intervalo nas linhas de ônibus no Município.

- n.º 066/14, informações se há projeto de implantação de uma ligação entre o Jardim São Marcos e a rua que passa pela TV Século XXI, através de uma rua sem saída entre os muros de 2 condomínios Le Village e Terras do Oriente.

- n.º 100/14, Votos de Congratulações e Reconhecimento aos Fruticultores pela participação e premiação na exposição de frutas na 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba.

Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 067/14, informações sobre o desmatamento nas trilhas que dão acesso às cavernas no bairro Alpinas.

- n.º 068/14, informações sobre nome do proprietário do terreno onde está instalada a torre da Rede Globo.

- n.º 069/14, informações se há previsão de entrega e inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

- n.º 070/14, informações se há previsão de entrega e inauguração do novo prédio do Velório Municipal.

De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 073/14, Voto de Aplausos e Reconhecimento ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Cultura e a todos que colaboraram com a organização da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba.

- n.º 074/14, informações sobre a justificativa que algumas agências bancárias ainda não estão cumprindo a Lei n.º 4.521/10.

- n.º 075/14, Voto de Pesar pelo falecimento do sr. José Geraldo Godoy.

De autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani “Popó”, Kiko Beloni e Edson José Batista “Edson Batista”: - n.º 078/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Senhor Prefeito pela iniciativa

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e realização da ação social na Festa do Figo e Expogoiaba.

- n.º 080/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Senhor Prefeito e ao Presidente da Comissão Organizadora pelo sucesso da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba.

- n.º 081/14, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Secretaria de Esportes e Lazer e à Comissão Organizadora da Festa do Figo, pela realização e organização do 10º Passeio Ciclístico.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 089/14, solicita cópia do mapa (planta) do zoneamento da rua Dr. Fernando Leite Ferraz.

De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói: - n.º 090/14, informações sobre as despesas com folha de pagamento, referente ao VALIPREV. - n.º 091/14, informações sobre o direito de acessibilidade dos transeuntes em passeios públicos nas áreas urbanas.

- n.º 093/14, informações sobre disponibilidade de vagas, através de cotas, pelo SESI, e critérios de distribuição à clientela atendida. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 092/14, solicitando relação de aposentados de 2005 a 2013, tanto da Prefeitura, quanto do DAEV. De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 094/14, informações sobre Pagamento de Licenças Prêmio a Servidores Municipais.

- n.º 095/14, informações sobre a Secretaria da Saúde do Município, quanto aos serviços de zoonoses e sobre o seu efetivo funcionamento.

- n.º 096/14, informações sobre a reconstrução da Ponte da Capuava.

- n.º 097/14, informações sobre despesas com pessoal de Agosto/13 até Janeiro/14, Atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- n.º 098/14, informações sobre arrecadação de Tributos mediante Benefícios da Lei Municipal 4855/2013.

- n.º 099/14, informações sobre autuação ambiental na Usina de Asfalto.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior “Veiga”: - n.º 101/14, Voto de Pesar pelo falecimento da sra. Aparecida Barreto Ruivo.

De autoria do vereador Paulo Roberto Montero: - n.º 102/14, Voto de Louvor e Congratulações à Arquidiocese de Campinas, ao padre Alessandro e a todos os Paroquianos pela criação da Paróquia Nossa Senhora das Graças.

- n.º 103/14, Voto de Louvor e Congratulações à Diretoria pelos 80 anos do Cartonifício Valinhos.

- n.º 104/14, informações se há prazo para o retorno do funcionamento da Creche São Lucas.

Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal:

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

De autoria do vereador César Rocha: - n.º 01/14, realização de estudos por parte do Executivo Municipal sobre a inserção do plano de Coleta Seletiva de Lixo, no bairro Nova Espírito Santo.

- n.º 02/14, instalar lombadas em alguns pontos de risco existentes na rua João Previtalli, altura dos n.ºs 723 e 854.

- n.º 03/14, averiguar a falta de calçamento na rua Vicente Rossi.

- n.º 04/14, colocar sinalização semafórica ou lombadas na Av. Invernada com Rua Carlos Stevenson.

- n.º 05/14, implantar redutores ou lombada na rua Carlos Gomes, altura do n.º 474, Vila São Sebastião.

- n.º06/14, implantar redutores ou lombada na rua Vicente Rossi, bairro Santo Antonio.

- n.º 07/14, solicita estudos para sanar problema em córrego no bairro Palmares.

- n.º 030/14, realizar pintura de lombada localizada em frente à escola Prof. Américo Belluomini, no município de Valinhos.

- n.º 031/14, construir ilha na rua Amabile Bersan dos Santos, em frente ao n.º 57.

- n.º 032/14, sinalizar o solo na rua Luiz Zanivan, esquina com a rua Prof. Arly Simionato, na Vila Progresso.

- n.º 033/14, sinalizar o solo na rua dos Sindicatos, esquina com Arly Simionato, Parque São Jorge.

- n.º 034/14, pintar lombada na rua Cecília Trevisan Milaneze, Parque São Jorge.

- n.º 035/14, operação “tapa buracos” na Av. Independência, altura do n.º 1941.

- n.º 036/14, colocar lombada na Estrada Municipal Mário Covas, altura do km 1300, bairro Macuco.

- n.º 037/14, sinalizar solo na Estrada Municipal Mário Covas, esquina com a rua Antonio Felamingo, bairro Macuco.

- n.º 038/14, sinalizar solo na rua Clark em toda a sua extensão.

- n.º 039/14, operação “tapa buraco” na rua Clark em toda a sua extensão, bairro Macuco.

- n.º 040/14, retirar árvore (mangueira) na rua dos Pinhais no Parque Portugual.

- n.º 044/14, reformar e fazer melhorias em pontos de ônibus no Município.

- n.º 045/14, fiscalizar estabelecimento “petshop” na rua Domingos Tordim no Município.

- n.º 054/14, instalar equipamento semafórico no cruzamento entre a rua Americana e Av. 11 de Agosto no Município.

- n.º 066/14, construir passagem para pedestres na Av. dos Esportes, em frente do portão 02 do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 08/14, retirar os morros existentes no canteiro da av. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º09/14, melhorias na quadra situada na rua Cintra, Parque Portugal.

- n.º 010/14, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada” na Av. Gessy Lever, próximo ao n.º 831, no Lenheiro.

- n.º 011/14, sinalizar as ruas sem saída no Jardim Itapuã.

- n.º 012/14, corte do mato na Estrada Municipal no bairro Capivari.

- n.º 013/14, construção de praça no Jardim Maracanã.

- n.º 014/14, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada”, próximo ao prédio Câmara Municipal.

- n.º 015/14, demarcar o solo com sinalização de trânsito na Rodovia Flávio de Carvalho.

- n.º 016/14, colocar placas no CLT, para que as pessoas que frequentam o local com seus cães retirem as fezes do local.

- n.º 017/14, dedetizar o canteiro central da Av. Onze de Agosto.

- n.º 018/14, instalar iluminação na rua Humberto Frediane, no bairro Vila Faustina.

- n.º 019/14, colocar cobertura na quadra poliesportiva da EMEB Carlos Vieira Braga.

- n.º 020/14, corte do mato no terreno da av. Lino Busatto entre os n.ºs 819 e 812, no Jardim Pinheiros.

- n.º 021/14, podar árvores na rua Narciso Bonon, no bairro Castelo.

- n.º 022/14, pintura de faixa de pedestres para travessia na esquina da av. Rigesa com av.

Onze de Agosto.

- n.º 023/14, demarcar solo no balão existente na rua Paiquerê com av. Invernada.

- n.º 041/14, instalar redutor de velocidade, tipo “lombada” na rua Vicente Rossi nº 108, bairro Santo Antonio.

De autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 024/14, operação “tapa buraco” na rua Pedro Alvares Cabral.

- n.º 025/14, podar ou remover árvore e fazer o conserto do passeio público, tipo “calçada” na rua Alcides Gomes de Miranda na Vila Pagano.

- n.º 026/14, corte do mato na praça localizada entre os bairros Jardim Paraíso, Centenário e Maria Rosa.

- n.º 027/14, demarcar faixa de pedestres na rua Rigesa com a Av. Onze de Agosto no cruzamento de semáforos.

- n.º 028/14, demarcar o estacionamento para motos próximo às agências bancárias do Banco do Brasil e Itaú, na rua 15 de Novembro ou na rua Carlos Manarini.

- n.º 029/14, remover as bases de terra das torres localizadas na Av. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 042/14, limpar toda a extensão da Rod. Flávio de Carvalho que se encontra com grande acúmulo de terra e areia.

- n.º 043/14, remover árvore que se encontra na rua Francisco Marcussi na altura do nº 135, no Jardim Novo Mundo I. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 046/14, reparar as canaletas no Cemitério Municipal.

- n.º 047/14, recapear a rua João Hungaretti na Vila Boa Esperança.

- n.º 048/14, limpar as laterais do córrego localizado entre os bairros Morada dos Pinheiros e Bom Retiro.

- n.º 049/14, tomar as providências necessárias referentes ao problema da árvore localizada na rua das Avencas n.º 85 no Jardim Paraiso.

- n.º 050/14, tomar providências necessárias referentes ao problema da árvore localizada na rua Genésio Gimenes Aricó nº 08 no Jardim Lorena.

- n.º 051/14, tomar as providências necessárias referentes à árvore localizada na Av. Joaquim Alves Corrêa nº 3824.

- n.º 052/14, realizar sinalização de solo no bairro Fonte Mécia.

- n.º 053/14, tomar as providências necessárias referentes à falta de bueiros na rua

das Gardênias no Jardim Paraíso.

- n.º 075/14, limpar o túnel localizado ao lado da estação/museu.

- n.º 076/14, tomar providências quanto à iluminação na Av. Gessy Lever.

- n.º 077/14, fazer iluminação na rua Nelson Martins na Vila Santana.

- n.º 092/14, cortar o mato de terreno da rua Pedro Gabeta no Jardim Maria Rosa.

- n.º 093/14, operação “tapa buraco” na rua Antônio Giardelli no bairro Lenheiro.

De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - n.º 055/14, podar árvore na rua Gabriel Giardéli no Jardim Novo Mundo l.

- n.º 056/14, fazer melhorias no canteiro da Av. Joaquim Alves Corrêa para melhorar a visibilidade dos motoristas nos cruzamentos.

- n.º 057/14, retirar árvore no interior da Escola Penho Conte no Jardim Novo Mundo I. - n.º 058/14, operação “tapa buraco” na Av. João Antunes dos Santos no Jardim Pinheiros.

- n.º 059/14, limpeza da “boca de lobo” na Rodovia Flávio de Carvalho.

- n.º 060/14, cortar mato da praça do Jardim Centenário até a E.T.E Capuava.

- n.º 061/14, instalar redutor de velocidade na Av. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 062/14, retirar árvore na rua Santo Tordin nº 234 no Jardim Manacás.

- n.º 063/14, colocar proteção na ponte que dá acesso ao Jardim São Marcos no bairro Capuava.

- n.º 064/14, verificar iluminação na Av. Gessy Lever.

- n.º 065/14, podar árvores na alça do Viaduto Laudo Natel.

- n.º 074/14, retirar ou substituir árvore na rua Rubens Baron na Colinas dos Pinheiros.

- n.º 078/14, retirar árvore na rua Carlos Costato no bairro Castelo.

De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 067/14, realizar análise técnica e podar árvore na Av. Rigesa, defronte ao n.º 289, ao lado da loja Laluce.

- n.º 094/14, sugere que o ponto de ônibus da rua Francisco Glicério retorne ao seu lugar de origem, ou seja, em frente à rua Narciso Bonon, números 429 e 254.

- n.º 095/14, manutenção e conservação da praça entre a rua Claudionor Neves Lima e a rua Aurora da Silva.

- n.º 096/14, podar as árvores na rua Claudionor Neves Lima.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 068/14, construir rampa de acesso no Palco 1 e 2 do Parque de Exposição da Festa do Figo.

- n.º 069/14, refazer sinalização horizontal na rua Francisco Glicério.

- n.º 070/14, refazer a sinalização horizontal na rua José Milani no Centro.

De autoria do vereador João Moysés Abujadi: - n.º 071/14, realização de um estudo para identificar as causa da interrupção do abastecimento de águas em vários bairros do Município.

- n.º 072/14, construir cobertura no ponto de ônibus localizado na rua das Acácias, no bairro Parque Cecap.

- n.º 073/14, limpeza do terreno na Rua Cinco, defronte ao n.º 159 no Bosque dos Eucaliptos.

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De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 079/14, corte do mato e limpeza na rua João Previtale, na Vila Colega.

- n.º 080/14, passar máquina retroniveladora na estrada no bairro Capivari, cortar e limpar o mato.

- n.º 081/14, criar guichê específico para entrega de ultrassom para gestantes no Almoxarifado da Saúde, na rua Dr. Cândido Ferreira, Centro.

- n.º 082/14, recapear asfalto na rua Regina Galdin Tonon, altura do n.º 64 no Jardim São Luiz - n.º 083/14, retornar antigo percurso no itinerário da linha 504, bairro Macuco/Reforma Agrária – Rodoviária de Valinhos.

De autoria do vereador Rodrigo Toloi: - n.º 084/14, retirada dos relevos (morros) na Av. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 085/14, fornecer à Guarda Municipal e aos agentes de trânsito uniformes de verão.

- n.º 086/14, liberar pesca para os munícipes na “Sexta-Feira Santa” 18 de Abril, nas lagoas do CLT. De autoria do vereador Egivan Lobo Correia: - n.º 087/14, instalar bebedouros na Praça 500 anos.

- n.º 088/14, recapear e sinalizar a rua José Guirardello no Jardim Pinheiros.

De autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”: - n.º 089/14, disponibilizar cadeiras de rodas para uso nas dependências da Câmara Municipal.

- n.º 090/14, instalar sinalização tátil do piso ou podotátil nas áreas de circulação da Câmara Municipal.

- n.º 091/14, retirar toco e fazer manutenção da calçada localizada ao lado do Clube do Castelo.

De autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói: - n.º 097/14, recolocar placa com o nome da Praça Isaura Boneto Ribeiro ‘Vó Lala’, pelas ruas Paulo Trombeta, Joaquim dos Santos e Silvestre Chiari, no Jardim Bom Retiro II. - n.º 098/14, instalar lombada na rua Rodolfo Von Zuben, próximo ao n.º 15, no Jardim Paraná.

- n.º 099/14, regularizar pavimentação em paralelepípedo na rua Joaquim Simões Salgueiro.

- n.º 100/14, sinalização horizontal na rua Francisco Glicério, no trecho compreendido entre a Praça Washington Luís até o Shopping Valinhos.

- n.º 101/14, regularizar leito carroçável da estrada de terra que liga o Jardim São Luiz a Campinas.

- n.º 102/14, colocar placas de indicação de preferência de trânsito ou de parada obrigatória no cruzamento das ruas Cristiano Wolkart e Antonio de Castro Prado.

- n.º 103/14, limpar e fazer manutenção dos bueiros na rua Marcilio Pazelli, próximo ao n.º 262, no Jardim São Luiz.

- n.º 104/14, fazer pavimentação asfáltica da rua Marcilio Pazelli, na altura do n.º 262, no Jardim São Luiz.

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 105/14, asfaltar final da rua Frederico Polidoro, no bairro Shangri-la.

- n.º 106/14, remover tronco de árvore que já foi cortada, existente na esquina da rua Alfredo Zacharias, defronte ao n.º 1437.

obstáculos móveis que impeçam a utilização indevida. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”. (Aprovado em 1ª Discussão com Emenda).

Projeto de Lei n.º 208/13, que institui a Semana da Pessoa com Deficiência. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”.

Projeto de Lei n.º 13/14, que dispõe sobre o reajuste anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos. Autoria da Mesa Diretora.

Publique-se

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior “Veiga”: - n.º 107/14, restaurar campo de bocha e cobertura nas quadras esportivas na Praça Geraldo de Salles Pupo, Jardim América II. - n.º 108/14, fazer pulverização de “mata mato” e limpeza das ruas Abolição, General Osório, Duque de Caxias, José P. Camargo e Arthur Bernardes, Vila Elaiub.

- n.º 109/14, fazer pulverização de “mata mato” e limpeza da Rua Minas Gerais, Vila Santana.

- n.º 110/14, fazer pulverização de “mata mato” e limpeza da rua Luiza R. Brandini com a rua Filomena Pastore Molon, Vila São José.

- n.º 111/14, mudar os horários do transporte público que atende o Jardim América II. - n.º 112/14, recapear a Rua São Paulo, Vila Santana.

- n.º 113/14, recolocar placa “pare” e sinalização de solo “pare” na esquina da rua Imperatriz Maria Leopoldina com a rua Pedro Álvares Cabral, Jardim Santo Antônio.

- n.º 114/14, sinalização de solo do tipo “faixa de pedestres” em frente ao Residencial Parque dos Pássaros, em ambos os lados da Rua Luiz Bissoto, bairro Bom Retiro.

- n.º 115/14, sinalização de solo de uma rotatória com prisma, na rua Imperatriz Maria Leopoldina com a rua Pedro Álvares Cabral, Jardim Santo Antônio.

- n.º 116/14, alterar a permissão de veículos que estacionam em ambos os lados da Rua Francisco Glicério, Vila Embaré.

- n.º 117/14, recapear toda extensão da rua Francisco Glicério, principalmente no trecho entre a Praça Washington Luiz até a Av. Joaquim Alves Corrêa.

- n.º 118/14, sinalização de solo “pare” no cruzamento da rua Francisco Glicério com a rua José Pisciotta, Vila Embaré.

De autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”: - n.º 119/14, asfaltar a rua José Mamprim, que liga Valinhos a Vinhedo.

- n.º 120/14, corte de mato no CRAS do bairro Jardim São Bento.

- n.º 121/14, instalar ponto de ônibus na rua Itaiú, defronte ao n.º 135 no Jardim São Bento.

- n.º 122/14, operação “tapa buraco” na rua Itaiú, altura do n.º 135 no Jardim São Bento.

Projetos aprovados: Projeto de Lei n.º 190/13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar na forma que especifica.

Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 2ª Discussão).

Projeto de Lei n.º 54/13, que determina que todas as vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais que sejam destinadas exclusivamente a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, contenham

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente Valinhos, em 06 de fevereiro de 2014.

Circular n.º 02/2014 Assunto: Sessão Ordinária 11/02/14 Senhor Vereador.

Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária a se realizar dia 11 de fevereiro às 18:30 horas, está assim constituída: 1.

Projeto de Lei n.º 54/13, que determina que todas as vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais que sejam destinadas exclusivamente a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, contenham obstáculos móveis que impeçam a utilização indevida.

Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”.

(Segunda Discussão); 2.

Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 132/13, que dispõe sobre a veiculação de dispositivos da Resolução n.º 1779/05, do Conselho Federal de Medicina na forma que menciona. Autoria dos vereadores Edson José Batista “Edson Batista” e Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 3.

Projeto de Lei n.º 215/13, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Pele.

Autoria do vereador Israel Scupenaro; 4.

Projeto de Lei n.º 31/13, que institui e estabelece indicadores para avaliação de eficiência da execução de políticas públicas, estabelece medidas de controle e dá outras providências. Autoria do vereador Israel Scupenaro. (Discussão e Votação ao Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 5.

Projeto de Lei n.º 76/13, que estabelece normas para convenio com os Governos Estadual e Federal para destinação de verbas para a castração de animais no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha. (Discussão e Votação ao Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 6.

Projeto de Lei n.º 108/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade para horário especial ao trabalhador estudante. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Discussão e Votação ao Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 7.

Moção n.º 01/14, de Apelo ao Gov. Geraldo Alckmin, solicitando parceria para compartilhamento das comunicações entre a Guarda Municipal Civil, Polícia Militar e Polícia Civil no Município. Autoria do vereador César Rocha; 8.

Moção n.º 02/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para que inclua no cronograma de 2014 o

recapeamento da rua Cesar Ferrari no bairro Capuava. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 9.

Moção n.º 04/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que destine recursos para a reconstrução da ponte localizada na Estrada Gov. Mário Covas, entre a Granja Sakuma e a Chácara do Fabiano, no bairro Macuco. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 10. Moção n.º 05/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar intensifiquem a ronda no Parque Portugal principalmente à noite. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 11. Moção n.º 06/14, de Apelo para realização de serviços e obras na Av. VicePrefeito Anésio Capovilla, Parque das Colinas.

Autoria do vereador José Pedro Damiano; 12. Moção n.º 07/14, de Apelo para a realização de reformas na rede hidráulica da Rodoviária. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 13. Moção n.º 08/14, de Apelo ao Prefeito Municipal para que determine as providências pertinentes à remoção de uma árvore existente na rua Gervásio José Marchiori nº 177, bairro Castelo. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 14. Moção n.º 09/14, de Apelo para que o órgão de trânsito do Município defina como contramão a Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla, a partir da esquina com a Rodovia dos Agricultores até o local tecnicamente recomendável. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 15. Moção n.º 10/14, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que determine providências visando os reparos na pavimentação asfáltica da Avenida dos Imigrantes. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 16. Moção n.º 11/14, de Apelo ao Prefeito Municipal a fim de conceder desconto diretamente nos carnês de IPTU para os imóveis que possuam vielas superiores à 30 m2 sem exigir Protocolo de Requerimento, conforme diz a Lei n.º 4475 de 2009. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 17. Moção n.º 12/14, de Apelo ao sr.

Prefeito Municipal para readequar cargos efetivos no Município. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior; Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar ATO Nº 02 de 31 de JANEIRO de 2013.

RESOLVE: Art. 1º Instituir o selo e a logomarca alusivos à Agricultura Familiar em seus materiais impressos, notadamente, em Certificados e demais honrarias até 31 de dezembro de 2014.

Art. 2º O Departamento de Comunicação da Câmara deixará disponível, em rede interna, o selo do Ano Internacional da Agricultura Familiar a ser utilizado pelos demais Departamentos da Casa de Leis em seus materiais impressos, quais sejam: I – Comunicações Internas; II - ofícios; III – despachos de processos; IV – e outros de uso exclusivo da Câmara de Vereadores.

Art. 3º O selo foi desenvolvido levando em consideração o figo, agricultura local, conforme heráldica, contendo folhas de figo e figos, fruta que representa a agricultura da cidade de Valinhos, ao lado a frase: “Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014”.

Art. 4º Os modelos de certificados contém heráldica com as seguintes descrições: I – Lado esquerdo com barras representando as cores do município, em destaque a cor roxa, cor da fruta cultivada em Valinhos, o Figo Roxo; II – O brasão do município está à esquerda sobre as barras, bem ao centro; III – O rodapé vem escrito com a frase ‘Ano Internacional da Agricultura Familiar’ à esquerda, sobre as barras, e uma sequência de folhas de figo percorre toda a extensão do rodapé até a extrema direita; IV – A marca d’água representa o agricultor à esquerda e, logo abaixo, uma plantação de figo.

V – À esquerda, na parte superior sobre as barras encontram-se as frases: “1896/2014 – 118 Anos de Criação do Município e 1955/ 2014 – 59 Anos de Emancipação”.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos, em 31 de janeiro de 2013.

Publique-se.

Institui o Selo e Logomarca em Comemoração ao Ano Internacional da Agricultura Familiar.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, representada pelo Presidente, Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira; primeiro secretário, José Osvaldo Cavalcante Beloni; e segundo secretário, Paulo Roberto Montero, no uso das atribuições legais e, considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas, órgão da ONU, institui, em 2014, o Ano Internacional da Agricultura Familiar; considerando que, em Valinhos, a agricultura familiar é a grande motivadora do título de ‘Terra do Figo Roxo’, e, considerando ainda que a Câmara de Vereadores precisa criar, dentro de suas atribuições como Poder Legislativo, mecanismos de incentivo à agricultura familiar,

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Lourivaldo Messias de Oliveira Presidente José Osvaldo Cavalcante Beloni 1º Secretário Paulo Roberto Montero 2º Secretário Publicado, mediante afixação no local de costume. Encaminhado para publicação no Boletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz Mathedi Diretor do Dep. Parlamentar

Edição 1385 Valinhos - SP

SEXTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2014

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