Ensaio dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; h) Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; i) Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei; A partir destas definições a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS apresenta entre seus princípios o da prevenção e precaução, o do poluidorpagador e do protetor-recebedor, o da ecoeficiência dos processos e produtos e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Tem como objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, conforme Figura 1. Além disto, tem-se a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, a adoção e desenvolvimento de tecnologias limpas, a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
Figura 1 - Prioridade para tomada de decisão na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Fonte adaptada: Ponce, 2011 TORRES, Carolina Adélia Liberato; FERRARESI, Gabriela Nenna. Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos. RevInter Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, v. 5, n. 2, p. 159-210, jun. 2012.
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