Agenda Política dos principais atores políticos sobre os incêndios florestais de outubro de 2017

Agenda Política dos principais atores políticos sobre os incêndios florestais de outubro de 2017

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777 Cadeira: Agenda Política Docente: Prof. Aux. Célia Belim Ano Lectivo: 2017/2018

ISCSP | ULISBOA

3º ano – Ciências da Comunicação

Índice INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4 ENQUADRAMENTO TEÓRICO .................................................................................... 6 APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS .............................................................................. 7 GOVERNO ............................................................................................................................ 7

PARTIDOS À ESQUERDA DO GOVERNO ........................................................................................ 8 OPOSIÇÃO DE DIREITA .......................................................................................................... 10 PRESIDENTE DA REPÚBLICA .................................................................................................... 11 DISCUSSÃO DE RESULTADOS .................................................................................... 11 CONCLUSÃO ............................................................................................................. 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 14 APÊNDICES ............................................................................................................... 15

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

2

3º ano – Ciências da Comunicação

ISCSP | ULISBOA

Índice de Tabelas Tabela 1 – Descrição do Corpus de Investigação ................................................................... 5 Tabela 2 - Linha de tempo ................................................................................................... 15 Tabela 3 - Análise Comunicado Escrito do PEV ..................................................................... 15 Tabela 4 - Análise do 1º Comunicado Escrito do PAN ........................................................... 16 Tabela 5 - Análise do 2º Comunicado Escrito do PAN ........................................................... 16 Tabela 6 - Análise do 1º Comunicado do PCP ....................................................................... 17 Tabela 7 - Análise do Comunicado do Presidente da República ............................................ 19 Tabela 8 - Análise das Declarações Iniciais do Primeiro Ministro .......................................... 21 Tabela 9 - Análise das Declarações Iniciais da Ministra da Administração Interna ................ 22 Tabela 10 - Análise das Declarações Iniciais do Secretário de Estado ................................... 23 Tabela 11 - Análise do Discurso do Primeiro Ministro .......................................................... 24 Tabela 12 - Análise do 1º Comunicado do CDS-PP ................................................................ 25 Tabela 13 - Análise do 2º Comunicado do CDS-PP ................................................................ 26 Tabela 14 - Análise das Declarações de Pedro Passos Coelho ............................................... 26 Tabela 15 - Análise do Discurso de Catarina Martins ............................................................ 27 Tabela 16 - Análise do Comunicado de Jerónimo de Sousa .................................................. 28

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

3

ISCSP | ULISBOA

3º ano – Ciências da Comunicação

Introdução No presente ano de 2017, Portugal foi assolado por duas vagas de incêndios que marcaram a ordem do dia. A primeira ficou conhecida como a do incêndio florestal de Pedrogão Grande, tendo ocorrido de 17 a 20 de Junho, e a segunda denominada de Incêndios Florestais de outubro de 2017, tendo ocorrido de 15 a 17 do mês referido. O elevado número de mortos, assim como feridos, e o grau de destruição dos fogos, tornaram-nos especialmente devastadores. Facto que não teve apenas consequências para os lesados, como também se refletiu na agenda política dos vários partidos. Em poucos dias, após o início dos fogos, declarações polémicas do Primeiro Ministro António Costa, da Ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa e do Secretário de Estado Jorge Gomes levaram a uma moção de censura por parte da oposição, à demissão da Ministra, e causaram destabilização na coligação parlamentar de esquerda, que apoia o governo.

Devido à dimensão dos fogos, à marca que deixaram na história do país e na vida política contemporânea, é pertinente estudar o objeto de estudo. Permitindo assim, a produção de conhecimento esclarecedor sobre a agenda política dos vários agentes políticos, no rescaldo dos incêndios. Deste modo, o trabalho parte da pergunta “O que revela a agenda política dos principais atores políticos portugueses sobre os incêndios florestais de Outubro de 2017?”.

Tem como objetivos identificar a agenda temática de cada ator político, no que concerne aos incêndios, identificar quais os problemas apontados, assim como identificar as soluções apresentadas. Também é objetivo, compreender o estilo de comunicação e tipo de linguagem utilizado por cada ator político, tendo como referência de análise as regras da propaganda política e utilização de recursos estilísticos.

O corpus de investigação é constituído pelos comunicados oficiais, proferidos pelo líder de cada partido, no rescaldo dos incêndios florestais de outubro de 2017. Nos casos em que o primeiro comunicado do partido não foi assinado ou protagonizado pelo líder do partido, optouse por analisar tanto o primeiro comunicado, como as primeiras declarações do líder em relação aos incêndios, após o dia 15 de outubro. As fontes foram, em primeiro lugar, os comunicados disponibilizados em formato escrito e/ou vídeo nos sites dos partidos. Em caso de ausência de conteúdo foram utilizados como fontes conteúdos disponibilizados online por órgãos de comunicação social. A técnica empírica de investigação utilizada para analisar o corpus de

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

4

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

investigação foi a análise de conteúdo qualitativa, temática e categorial. As categorias de análise são tema, assunto, sub-assunto, problema identificado e solução proposta. Nas tabelas criadas para a análise das declarações foram omitidos, nos casos em que não eram necessárias e por uma questão de poupança de espaço, as colunas do tema e do assunto. Nos casos omissos o tema é sempre “Administração Interna” e o assunto “incêndios florestais de 15 de outubro”.

Tabela 1 – Descrição do Corpus de Investigação

Interveniente Político

Declarações oficiais dos líderes políticos Fonte HIperligação Presidente da República – Website da presidência da república https://goo.gl/1q4rTW Oliveira do Hospital (Consultado a 1/11/2017) (17/10/2017) Declarações polémicas de SIC Notícias e Youtube (Consultado a https://goo.gl/dbSuyy António Costa, Constança 1/11/2017) https://goo.gl/EpJSsk Urbano de Sousa e Jorge Gomes – governo PS (16/10/2017) António Costa – Residência Youtube (Consultado a 1/11/2017) https://goo.gl/9DfGmi Oficial do Primeiro Ministro (17/11/2017) Pedro Passos Coelho (PSD) – Youtube (Consultado a 1/11/2017) https://goo.gl/oUYQEw Assembleia da República (18/10/2017) Comunicado Oficial CDS-PP Website do CDS-PP (Consultado a https://goo.gl/B3xD81 (16/10/2017) 1/11/2017) Assunção Cristas (CDS-PP) – Website do CDS-PP (Consultado a https://goo.gl/19ruiV Sede do Partido (17/10/2017) 1/11/2017)

Catarina Martins (BE) – Sede do Diário de Notícias (Consultado a https://goo.gl/xCRTf5 Partido 1/11/2017) (16/10/2017) João Frazão (PCP) - Comunicado Website do PCP (Consultado a https://goo.gl/c26xcM Oficial do Partido (16/10/2017) 1/11/2017)

Jerónimo de Sousa (PCP) – Website do PCP (Consultado a https://goo.gl/rBGf87 Reunião no comité central 1/11/2017)

(29/10/2017) Comunicados oficias PAN Website do PAN https://goo.gl/8kTxMc (16/10/2016 e 17/10/2017) (Consultado a 1/11/2017) https://goo.gl/JvysyN Comunicado Oficial PEV Website do PEV (Consultado a https://goo.gl/BHa7E7 (16/10/2017) 1/11/2017)

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

5

ISCSP | ULISBOA

3º ano – Ciências da Comunicação

Enquadramento Teórico Agenda, segundo Birkland (2005, p. 110) “É uma coleção de problemas, compreensão de causas, símbolos, soluções e outros elementos dos problemas públicos, que captam a atenção dos membros do públicos e dos seus atores governamentais”. A agenda é composta por termas, assuntos e problemas hierarquizados. Os atores apresentam posicionamentos direcionais, demonstrando se são a favor ou contra os problemas apresentados e argumentam a sua posição através do chamado posicionamento justificativo. Podem apresentar soluções, ou medidas a tomar e fazem esta comunicação simbólica utilizando os diversos veículos comunicativos à disposição, conforme o acesso que têm e pertinência da escolha.

No caso da Agenda Política, esta pode ser vista como “a definição do conjunto de problemas que serão priorizados pelas autoridades governamentais, constituindo objeto de decisão política” (Giovanella e outros, 2012, p. 67) Neste trabalho, é explorada a agenda política numa situação de crise. Uma situação de crise, na ótica de uma organização, ocorre quando existe uma ameaça às operações que pode ter consequências negativas se não é controlado da forma adequada (Coombs, 2007).

Em casos de crise, a comunicação pode ser proactiva, quando o objetivo é ganhar controlo da situação através de planos criados previamente, tendo como pilares a transparência, verdade e partilha de informação. Mas também pode ser reativa, quando a organização é levada a comunicar por pressão externa, normalmente cobertura negativa dos media, apresentando como traços caraterizadores má coordenação de mensagens e caos. A comunicação proactiva permite passar uma imagem positiva da organização, assim como uma rápida recuperação de reputação, no segundo caso esta permite que os media tomem controlo da situação o que, regra geral, causa danos negativos n a reputação da organização durante um maior período temporal (Martínez Fernández, 2008).

Deste modo, para dar a resposta adequada, é necessário que as organizações recolham o maior número de informação sobre a origem da crise e dimensão da ameaça antes de se pronunciarem, contudo, sem aguardarem demasiado tempo o que pode ter consequências negativas (González, Castillo, González, 2013). Caso contrário, a comunicação será reativa, o que poderá ser problemático para a organização.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

6

ISCSP | ULISBOA

3º ano – Ciências da Comunicação

Apresentação de Resultados Na Tabela 2 está uma linha do tempo que permite uma visão cronográfica das declarações dos vários atores. governo As primeiras declarações ocorreram no dia 16 de outubro após uma noite em que o Primeiro Ministro e a Ministra da Administração Interna estiveram reunidos de emergência na Autoridade Nacional de Proteção Civil e o Secretário de Estado se encontrava no terreno. Os três atores proferiram declarações consideradas pela opinião pública como polémicas.

A nível temático centraram-se em administração interna e nos incêndios que ainda estavam ainda ativos. Quanto aos sub-assuntos, o PM começou por abordar a reação das comunidades, realçando que o problema dos fogos era inevitável e assegurou que se iriam repetir. Proferiu a frase “Portugueses sabem que governos não têm varinhas mágicas”. Também abordou os planos de combate a prevenção de incêndios e a demissão da ministra, que adjetivou de infantil. Relativamente ao estilo de comunicação, a linguagem corporal do PM revelava impaciência e cansaço, podendo até dizer-se que, quando observada em simultâneo com o discurso revelava também arrogância. A MAI denotava na sua postura cansaço, num discurso que se iniciou monocórdico. Começou por abordar como sub-assuntos as vítimas, enviando uma mensagem de pesar e solidariedade. Abordou também o número elevado de incêndios, que identificou como situação extraordinária e que não podia ser resolvida com a rapidez desejada. Demonstrou-se defensiva. Quanto à sua demissão, rejeitou e utilizou a analogia do comandante que abandona o navio como justificação, acrescentando a frase polémica “Eu ia-me embora, ia ter as férias que não tive e resolvia-se o problema? Não, (...)”. O último sub-assunto abordado pela MAI foi um já anteriormente abordado pelo PM e o único abordado pelo SE: o da Reação das Comunidades. Ambos identificaram como problema a sua falta de ação e como solução apresentaram a necessidade de serem mais resilientes e proactivas. O secretário de estado avançou que, segundo ele, as populações não podiam esperar pelos bombeiros ou aviões de auxílio.

António Costa, no dia 17/Outubro deu uma conferência de imprensa, em que leu um comunicado aos jornalistas. No comunicado (ver análise na tabela 11) são abordados dois

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

7

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

assuntos: os incêndios de Outubro de 2017 e a Floresta Portuguesa. Em relação ao primeiro são abordados dois sub-assuntos: as vítimas dos incêndios, sendo feito um voto de pesar; o combate aos incêndios, sendo identificado o problema dos fogos ativos e possibilidades de novas ignições, cuja solução apresentada e operacional no momento era a disponibilização de todos os meios disponíveis, inclusive forças armadas e mecanismos de apoio internacionais. Em relação à floresta portuguesa, os sub-assuntos abordados são: reforma florestal, são evidenciado como problemas a difícil resolução dos fogos sistémicos e a exigência de celeridade na resolução, é dada como solução o empenho redobrado do governo; em relação aos resultados da comissão Técnica Independente de Pedrógão, é referido que este está a ser utilizado como guia para as medidas a tomar; e quanto ao conselho de ministros extraordinário é referido que a partir dele vão começar a ser executadas medidas com vista ao ordenamento florestal. O discurso, novamente, foi pouco empático, havendo um mero voto de pesar protocolar e o Primeiro Ministro teve uma postura lacónica.

Partidos à esquerda do governo À esquerda do governo, Catarina Martins convocou uma conferência de imprensa na sede do Bloco de Esquerda. A líder do BE abordou dois sub-assuntos essenciais (ver análise na tabela 15): a reforma florestal e as responsabilidades do governo. Em relação à reforma considerou ser necessário coragem para mudar o modelo de defesa da floresta e em relação às responsabilidades do governo, não foi severa como o CDS, defendendo apenas que era necessário apurar responsabilidades e fazer as alterações necessárias à estrutura.

O PCP foi o partido que mais se focou na legislação (ver análise na tabela 6). Tendo feito um comunicado denso em informação, que enumerou vários problemas e para todos identificou soluções. No total foram 7 os sub-assuntos: vítimas dos fogos, projeto-lei do PCP, quadro do Orçamento do ICNF, outras propostas do PCP, órgãos Europeus, floresta Portuguesa e constrangimentos. Começaram por deixar um voto de pesar às vítimas, dando a seguir enfase ao projeto-lei do PCP, identificando como problema a necessidade de promulgação rápida pelo PR. Abordaram de seguida o Quadro do Orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, identificando como problema a necessidade de um orçamento autónomo para o Serviço Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios; informaram que o governo se comprometeu a avançar com esta medida e pretendiam que cumprisse com o prometido. De

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

8

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

seguida enumeraram uma série de propostas do PCP, que não foram aprofundadas. Ao invés, foi apenas exaltado o caráter urgente da sua aprovação. Quanto ao sub-assunto dos órgãos europeus, o PCP identificou como problema a necessidade de ação dos mesmos através da mobilização e extensão de apoios. O discurso terminou com a identificação do problema dos constrangimentos impostos às medidas sugeridas, devido àquilo a que chamam “obsessão pelo défice”. O PCP defendeu como solução uma “política patriótica e de esquerda”, remetendo para o slogan do partido. O PCP ao longo do comunicado, reiteradamente, identificou as iniciativas como suas, reclamando a liderança no que concerne à temática das florestas. O discurso era crítico do governo, mas principalmente focado na forma como o PCP é que detém a solução para este problema. Jerónimo de Sousa só se pronunciou 14 dias depois, num comunicado que se seguiu ao comité central do partido. Abordou os assuntos da reforma florestal e da desertificação do mundo rural, evidenciando problemas e apresentando soluções em traços gerais.

O PEV, por sua vez, enviou um comunicado escrito à imprensa (ver análise na tabela 3).

Abordou quatro sub-assuntos: as vítimas dos incêndios mortais, o compromisso de travar futuras tragédias, a desinformação na população e as alterações climáticas. Manifestou pesar em relação às vítimas e comprometeu-se a contribuir para o ordenamento da floresta. O PEV também identificou como problema a desinformação da população, apresentando como solução uma ação eficaz da comunicação social. Por último, em relação às alterações climáticas, identificou como problema as suas consequências negativas, como solução defendeu, de forma geral, medidas que promovam uma melhor adaptação às alterações climáticas.

O PAN divulgou dois comunicados escritos (ver análises nas tabelas 4 e 5). No primeiro, tem como sub-assuntos: vítimas mortais, populações que enfrentam as chamas e reforma florestal. Em relação ao primeiro fazem um voto de pesar e em relação à segunda deixam uma “palava de alento”, no que toca à proteção da natureza apontam como problema o baixo investimento na proteção da floresta e como solução um conjunto de ações preventivas. O PAN anexa um link para um ficheiro PDF informativo sobre soluções e propostas mais concretas. No segundo comunicado têm como sub-assuntos o deslocamento do deputado André Silva a Viseu, populações que enfrentam chamas e vítimas mortais. Não apresentam problemas ou soluções em relação a nenhum problema, ao invés, elucidam que o deputado se deslocou a Viseu para

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

9

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

estar próximo da família e população afetada, deixando uma palavra de alento à população que ainda enfrenta as chamas e reforçando o voto de pesar feito no primeiro comunicado.

Oposição de Direita Em reação aos incêndios e à resposta do governo, o CDS enviou um comunicado escrito à imprensa (ver análise na tabela 12). O comunicado era breve e focado, com uma escrita objetiva, iniciando-se por uma caraterização da ação do governo e, seguidamente, pelos problemas, em particular, e as soluções apresentadas pelo partido. O primeiro sub-assunto a tratar foi o da Ação do Estado, que criticaram devido à falha na função mais básica “garantir a proteção das pessoas e do território português”. Em relação aos erros do governo enumeraram os cinco problemas que consideravam essenciais. Como solução propuseram uma audiência o mais rápido possível com o PR e um esclarecimento do PM em relação aos tópicos que sinalizaram.

No dia seguinte, Assunção Cristas leu um segundo comunicado a partir da sede do CDSPP (ver análise na tabela 13). O comunicado é novamente objetivo como o primeiro, lido com uma postura segura pela líder do partido. Os sub-assuntos apontados são a Comissão Executiva do CDS que, segundo é referido, identificou várias falhas na prevenção e combate aos fogos com base em documentos oficiais; o segundo sub-assunto são os erros do governo, sendo sinalizados três em específico, cuja solução proposta é uma moção de censura ao governo e um agendamento de uma avaliação da tragédia, pelo CDS, de forma a decidirem que outras medidas tomar. O CDS justifica a moção de censura com o facto de, segundo o partido, ter havido uma “falha grave em cumprir a função básica do Estado: proteger as pessoas”. O governo é severamente criticado por não ter compreendido as suas obrigações e pelo PM não ter assumido os erros nas suas primeiras declarações.

No dia 18 de outubro, segundo há registo, o líder do PSD fala pela primeira vez à imprensa, interpelado pelos jornalistas na assembleia da república (ver análise na tabela 14).

Passos Coelho aborda apenas um único sub-assunto, o da reunião parlamentar de grupo do PSD. A reunião foi motivada pela moção de censura que iria ser apresentada pelo CDS ao governo. O PSD identifica três problemas: o falhanço do estado na proteção dos portugueses e do território, a demissão tardia da ministra e a reforma da floresta. Para as duas primeiras, apresenta como solução o apoio à moção de censura do CDS- PP e, para a última, a aprovação

10 Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

de propostas anteriormente chumbadas pelo PSD. O discurso de Passos Coelho é repetitivo e defensivo, sendo notável que está desconfortável com a ideia de que o PSD não está a fazer oposição, mas a seguir a oposição feita pela CDS. Passos Coelho reitera a ideia de que o PSD é o “maior partido da oposição “e “o maior parlamentar”, justificando o facto do PSD não ter avançado com a moção, por ser um partido sem tradição de apresentar moções.

Presidente da República No dia 17, à noite, o PR falou aos portugueses de Oliveira do Hospital (ver análise na tabela 19). O discurso iniciou-se com uma frase que pretendia contrastar com a ação do governo, aproximando-o da população afetada: “Por isso falo hoje daqui [Oliveira do Hospital]”, frase que foi seguida mais tarde pela afirmação “O Presidente da República é antes de mais uma pessoa”. O PR apresentou três sub-assuntos: vítimas dos incêndios; identifica como problemas a necessidade de um líder que fale à população com proximidade, identifica também o sofrimento das pessoas afetadas, a frieza da forma como as estruturas lidam com problemas que são humanos e a fragilidade sentida pelas vítimas. Marcelo utiliza a repetição anafórica “Ficaram fragilizados [alguns portugueses]” para enumerar as várias fragilidades sentidas. No segundo sub-assunto, enumera as exigências, através da repetição anafórica “[O PR] pode e deve dizer que”. Estas vão desde a necessidade de a floresta ser prioridade nacional, à necessidade dar voz às populações do interior, à clarificação de se o governo tem condições para continuar em funções, à necessidade de reconstrução e do governo pedir desculpas. O último sub-assunto é o empenho do Presidente da República, que identifica como problema a necessidade de mudar o paradigma dos fogos e resolvê-lo definitivamente, apresentando como solução o seu empenho total para a causa. Marcelo demonstrou proximidade com as populações, fazendo utilização de histórias que presenciou e lhe foram contadas. Demostrou ser empático e adotou uma postura de luto.

Discussão de resultados O governo, talvez por exaustão e falta de preparação, tendo também em conta o facto de terem dado depoimentos aos jornalistas ao invés da leitura de um comunicado, num momento em que a maioria dos fogos ainda estavam ativos, teve uma comunicação reativa. Os atores em questão abordaram os problemas da demissão da ministra, dos planos de combate a incêndios e da reação das comunidades de forma fria. Em relação à reação das comunidades,

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

11

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

é de evidenciar que este foi um sub-assunto abordado tanto pelo PM, MAI e SE, em que todos referiram que as populações tinham de ser mais resilientes e compreensivas da incapacidade de resposta do governo. Declarações que foram consideradas polémicas, pois a proteção da população é uma obrigação do estado e, além disso, as histórias trágicas e heroicas eram cada vez mais. No comunicado do dia seguinte, António Costa aborda, desta vez de forma lacónica, os assuntos dos incêndios e reforma florestal, num discurso meramente técnico e protocolar que apesar de não ter sido polémico, não permitiu ao governo afastar-se da imagem arrogante e distante, projetada no dia anterior.

Nos partidos de direita, o CDS-PP divulgou dois comunicados, ambos objetivos e curtos, altamente críticos do governo e que apresentavam problemas e soluções de forma clara. Ao existir um vácuo na oposição de direita, o CDS avançou com uma moção de censura. O PSD, por sua vez, reagiu de tardiamente, não apresentando nenhum comunicado oficial, fundamentando os problemas e soluções que encontravam na oposição feita pelo CDS. Devido à sua necessidade de se demarcar do CDS-PP, mas sem um discurso alternativo, o seu líder, Pedro Passos Coelho recorreu de forma defensiva a afirmações sobre o peso parlamentar do PSD. Relativamente aos partidos que apoiam a solução governativa de esquerda (BE, PCP e PEV), tanto o BE como o PEV tiveram discursos que não foram duros com o governo. O BE abordou os sub-assuntos da reforma da floresta e responsabilidades a apurar de forma breve e vaga e o PEV focou-se principalmente na parte humana, nos sub-assuntos das vítimas, comprometendo-se a ser um partido ativo no problema dos incêndios. O PCP foi o partido com um comunicado mais denso em informação, com um sub-assunto relacionado com as vítimas, um voto de pesar crítico do governo, e oito sub-assuntos que abordavam diferentes propostas do PCP. É de frisar que o PCP apresentou um comunicado além de rico em informação, bastante crítico do governo, e que criou pressão para os compromissos por ele feitos ao PCP. As declarações de Jerónimo de Sousa, por serem tardias, acabaram por não ter efeito para a agenda no rescaldo dos fogos, contudo, sintetizou as opiniões do partido passado 14 dias.

O PAN, por sua vez, apresentou dois comunicados, apenas em formato texto. Em ambos são repetidos os sub-assuntos das vítimas mortais e das populações que enfrentam as chamas, havendo também uma abordagem dos sub-assuntos da reforma florestal e do deslocamento do deputado André Silva a Viseu. É de referir que o PAN, ao invés de referir aprofundadamente

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

12

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

como, por exemplo, o PCP, vários problemas encontrados e soluções, disponibiliza um link para um PDF com as suas posições e iniciativas relacionadas com a reforma florestal.

Quanto ao Presidente da República, este discursou de Oliveira do Hospital, aproximando-se da população lesada. Fez um discurso emotivo, que fez uso reiterado da repetição anafórica e referência a casos pessoais. Foi um discurso que contrastou com a frieza das primeiras declarações do governo, um contraste frisado por Marcelo que não poupou críticas diretas e indiretas ao governo. Marcelo estruturou o seu discurso através de três subassuntos, as vítimas dos incêndios, as exigências dos portugueses e o seu empenho enquanto Presidente.

Conclusão O governo, por ter prestado declarações com um tipo de comunicação de crise reativo, contribui para lesar a sua própria reputação. A tentativa, através de um comunicado oficial do Primeira Ministro, no dia seguinte, não surtiu os efeitos desejados. O tom protocolar e os ecos da polémica instalada no dia anterior ainda eram demasiado recentes, não permitindo uma recuperação eficaz de reputação. Os partidos à sua esquerda, devido à sua maioria ser parte integrante da solução governamental que apoia o governo, exceto o PAN, focaram o seu discurso na reforma florestal e em medidas a ser tomadas. Acabando por ser vagos em relação às responsabilidades a apontar. O único partido crítico do governo foi o PCP, que, contudo, se focou nos compromissos do governo, ao invés das responsabilidades dos incêndios. Na oposição, o CDS, demonstrou estar informado e ser célere, avançando com críticas objetivas e uma moção de censura, o que deixou o PSD sem discurso, com uma resposta tardia e defensiva, muito “colada” ao discurso do CDS. O Presidente da República, por sua vez, teve um discurso próximo da população, emocionado e rico em recursos estilísticos, que contrastou com o do governo de que foi crítico, exigindo um pedido de desculpas. Em suma, os atores políticos mais informados e preparados conseguiram ter uma melhor comunicação, sendo empáticos e apresentando problemas e soluções concretas.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

13

ISCSP | ULISBOA

3º ano – Ciências da Comunicação

Referências Bibliográficas Birkland, T. A. (2005). An introduction to the policy process: Theories, concepts, and models of public policy making. Armonk, New York; London, England: M.E. Sharpe.

Coombs, T. W. (2007). Crisis management and communications. Gainesville: Institute for Public Relations Giovanella, L., Escorel, S., Lobato, L., Noronha, J., & Carvalho, A. (Org.). (2012). Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ. González, M. R., Castillo, I. M., & González, M. C. (2013). Proactive crisis communications in public institutions. Revista Latina de la Comunicación Social, 68, 457 - 584 Martínez Fernández, V. (2008). Las nuevas tecnologías de la información. Revista Hologramática, 9

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

14

3º ano – Ciências da Comunicação

ISCSP | ULISBOA

Apêndices Tabela 2 - Linha de tempo

Tabela 3 - Análise Comunicado Escrito do PEV

Sub-assuntos

Problema Identificado Vítimas mortais dos incêndios

Solução Proposta

Observações

“Os Verdes manifestam sentido pesar às famílias das vítimas mortais” “o Conselho Nacional do PEV assumiu o seu compromisso e empenho para travar estas tragédias, e, por isso, trabalhou e continua arduamente a trabalhar para que se proceda a uma mudança na floresta” “a informação aos cidadãos é relevantíssima para orientar as pessoas sobre o que podem e não podem fazer numa altura em que o país arde em todas as frentes”

Compromisso de travar futuras tragédias

Ordenar espaço, tornar terrenos mais resistentes a fogos, cessar a plantação de eucaliptos, reforçar proteção através de presença de meios civis e militares.

Desinformação na Falta de Necessidade que a população informação comunicação social e da população proteção civil informem a população regularmente sobre os acessos e direções que devem tomar, pela sua segurança.

Alterações Impacto Medidas que promovam climáticas negativo das adaptação às alterações alterações climáticas, conhecimento climáticas que permita melhor prevenção e melhores

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

“O país precisa de medidas que eficazmente promovam uma adaptação às alterações climáticas.

15

3º ano – Ciências da Comunicação

ISCSP | ULISBOA

meios de fiscalização

vigilância

e

Tabela 4 - Análise do 1º Comunicado Escrito do PAN

Sub-assuntos Vítimas mortais incêndios

Populações enfrentam chamas

Reforma florestal

Problema Identificado dos

Solução Proposta

Observações

“O PAN manifesta o seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas que perderam a vida”

que

“Deixamos uma palavra de alento e profundo respeito às populações que estão a enfrentar as chamas”

Limpeza das florestas, plantação de espécies autóctones, vigilância, prevenção e mitigação das alterações climáticas

O PAN depois de apresentar o problema e as soluções deixa um link com propostas mais concretas.

Baixo investimento na proteção das florestas.

Tabela 5 - Análise do 2º Comunicado Escrito do PAN

Sub-assuntos

Problema Identificado Deslocamento do deputado André Silva a Viseu

Solução Proposta

Populações que enfrentam chamas

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

Observações É referido que o deputado cancelou toda a atividade que tinha agendada para se dirigir a Vilar de Besteiros (zona fortemente afetada pelos fogos), com o intuito de estar perto da família e estar próximo das entidades competentes.

“Deixamos uma palavra de alento e profundo respeito às populações que estão a enfrentar as chamas”

16

ISCSP | ULISBOA

Vitimas mortais

3º ano – Ciências da Comunicação

“O PAN reforça o manifesto do seu profundo pesar” Reiteram que estão a mobilizar recursos para fazer face a esta tragédia.

Tabela 6 - Análise do 1º Comunicado do PCP

Sub-assunto

Problema Identificado Vítimas dos fogos Número elevado de florestais mortes, extensa área ardida e consequentes problemas habitacionais e económicos.

Solução Proposta

Observações

Cuidar das vítimas, assegurar procedimentos de emergência e reestabelecer a normalidade infraestrutural o mais rapidamente possível.

Projecto-lei do PCP

Promulgação da lei que teve como base um projecto-lei do PCP, na Assembleia da República.

Celeridade na promulgação pelo PR. Audiência do PCP ao PR, PM e PGR, que permita melhor coordenação e esclarecimento sobre o projecto-lei.

Quadro do Necessidade de um Orçamento do ICNF orçamento autónomo para o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Afirmam que a solução já existe, ou seja, o governo já se comprometeu a cumprir com esta proposta. Contudo querem mais transparência e

O PCP além de deixar um voto de pesar, agradece e reconhece todos os envolvidos que auxiliaram os que precisaram no momento de aflição.

São usadas palavras com um valor negativo: “tragédia” “destruídas”, “dramáticos acontecimentos”, “fatídico”.

O PCP faz questão de assumir que a Lei aprovada teve origem no seu projeto de lei.

Frisam a urgência da implementação da lei, repetidamente: “deve ser promulgada urgentemente”, “o que está em causa não é a necessidade de mais legislação, antes a determinação de implementar a muita legislação existente”.

O PCP sublinha que está preocupado, particularmente, com três questões que envolvem utilização de fundos do orçamento autónomo.

Evidenciam-nas, afirmando que são compromissos que são “obrigação do governo”:

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

17

ISCSP | ULISBOA

Outras propostas

Órgãos Europeus

Necessidade de aprovar os projetos já apresentados sobre de resolução sobre o preço da madeira, valorização da biomassa. Mas também outros que o PCP irá apresentar sobre: criação de um programa de planos de evacuação e concentração da população de aldeias em meio florestal, programa de limpeza de matas, linha de financiamento de medidas de segurança para equipamentos, reforço de verbas para as Redes de Faixas de Gestão de Combustível.

Necessidade de ação por parte da Comissão Europeia e Parlamento Europeu.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

3º ano – Ciências da Comunicação

referem três “compromisso de criação de questões essenciais 100 equipas de sapadores (observações). florestais”, “estabelecimento do calendário para a reconstituição do corpo de guardas florestais” e “definição dos meios para as medidas de prevenção estrutural”.

Não são apresentadas soluções, é apenas feita uma enumeração das propostas que o próprio PCP assume que “tem para discussão” e “outras (...) propostas”. É feita a referência a artigos da Lei, que fundamentam as propostas do PCP e criam peso sobre a necessidade do governo de aprová-las, reiterando o discurso do PCP de que é “obrigação” do governo tomar uma série de medidas.

Mobilização de apoios da EU e extensão de apoios relacionados com Pedrógão.

O PCP afirma que para pressionar estas decisões irá propor uma visita às áreas afetadas, pela Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

18

ISCSP | ULISBOA

Floresta Portuguesa Avaliar e identificar medidas a tomar para que catástrofes destas não se repitam.

Constrangimentos às Limitações e soluções propostas. constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos, relacionados com obsessão pelo défice que impedem as medidas propostas pelo PCP de serem executadas.

3º ano – Ciências da Comunicação

Tomada de medidas com base no Relatório da Comissão Técnica Independente.

Adoção de uma política “Patriótica de Esquerda” que não é obcecada com o défice.

Último parágrafo tem um tom mais propagandístico.

Funciona como súmula das ideias essenciais defendidas e produz a ideia de que a única solução é a “política patriótica e de esquerda”. O slogan do Partido Comunista, ou seja, a solução terá de ser a defendida pelo Partido Comunista.

Tabela 7 - Análise do Comunicado do Presidente da República

Sub-assunto Vítimas dos fogos

Problema Solução Proposta Identificado Necessidade de um líder que fale aos Portugueses do sítio onde os desastres ocorreram.

Sofrimento das pessoas afetadas direta ou indiretamente.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

Observações Marcelo aproxima-se da população “Por isso falo hoje aos Portugueses daqui.”

Marcelo também decide começar afirmando que vai começar a falar como pessoa “O Presidente da República é antes de mais uma pessoa”.

Marcelo enumera casos que presenciou, histórias que lhe foram contadas em primeira mão e frisa que desde Pedrógão morreram mais de 100 pessoas, em menos de quatro meses.

Demonstra empatia e solenidade “estes mais de 100 mortos jamais sairão do meu pensamento, como um peso enorme na minha consciência” 19

ISCSP | ULISBOA

Frieza das “teorias, sistemas e estruturas” na forma como os órgãos de poder lidaram com um drama humano.

Fragilidade sentida pelas vítimas diretas e indiretas, que sentiram impotência da autoridade e dos poderes púbicas numa altura em que necessitavam de auxílio.

Exigências dos portugueses

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

3º ano – Ciências da Comunicação

Nota-se uma crítica no subtexto, em relação à forma como o governo do PS lidou com a situação.

Exigências dos portugueses que Marcelo enunciará seguidamente.

Marcelo utiliza repetição anafórica, ao evidenciar cada uma das fragilidades, individualmente, começando as frases com “Ficaram fragilizados [alguns portugueses]”

- Floresta ser prioridade nacional e que permaneça assim independentemente de que governo lidere o país; - Que se tirem conclusões do relatório de Pedrogão; - Ter atenção às populações que não têm capacidade de se manifestar em Lisboa; - Que a AR clarifique rapidamente se acha que o governo se deve manter, - Que o é altura de reconstrução - Que o governo deve pedir desculpa

O PR as suas soluções em relação às “exigências indignadas dos portugueses” utilizando repetição anafórica no início de cada frase [O Presidente da República] Pode e deve dizer que”.

20

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

Empenho do Mudar o paradigma Empenho total para Torna o problema das florestas Presidente da dos fogos e resolver esta causa no seu pessoal através da passagem “o o problema mandato. mudar de vida neste domínio é República definitivamente. um dos testes decisivos do cumprimento do mandato que assumi”. É de frisar que termina o discurso, com uma nota emocional aos portugueses que morreram “Impõem-no [o empenho total do PR] milhões de portugueses, mas, sobretudo, os mais de 100 portugueses que tanto esperavam da vida no início do verão de 2017 e não chegaram ao dia de hoje.”.

Tabela 8 - Análise das Declarações Iniciais do Primeiro Ministro

Sub-assuntos

Problema Identificado Reação das Impossibilidade comunidades de impedir a repetição deste tipo de problemas

Planos combate prevenção incêndios

Solução Proposta

António Costa foi contraditório, por um lado disse que “Seguramente se iam repetir” e “governos não têm varinhas mágicas” que permitam a resolução dos problemas, por outro reconheceu ser necessário serem tomadas medidas. de Como O PM referiu haver um a combater os plano imediato de combate de 523 incêndios a incêndios e outro que iria ativos e avançar de reforma prevenir florestal. outros?

António Costa considerou ser impossível acorrer a todos os incêndios que estavam no ativo.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

Observações António Costa aparentava estar esgotado. A linguagem corporal demonstrava cansaço e frustração. As suas respostas aos jornalistas tinham um tom irritado e hostil.

A ideia projetada era a de inevitabilidade e resignação em relação à catástrofe.

21

3º ano – Ciências da Comunicação ISCSP | ULISBOA

Demissão da Dúvidas sobre Rejeição da demissão, por António Costa demonstrou ministra as condições da António Costa. condescendência, referindo que ministra para seria infantil achar que se continuar no resolveria o problema com a ativo. demissão da ministra.

Acrescentou que os portugueses queriam era “uma atitude madura”.

Tabela 9 - Análise das Declarações Iniciais da Ministra da Administração Interna

Sub-assuntos Vítimas incêndios

Demissão

Problema Identificado dos Vítimas mortais incêndios.

Solução Proposta

dos

Não existirem condições Rejeita a demissão. para a ministra continuar em funções.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

Observações Neste momento inicial não são referidas soluções, mas sim uma mensagem de pesar aos familiares e solidariedade aos operacionais no terreno.

A ministra acusava cansaço e irritação em relação à questão dos jornalistas.

Utilizou a analogia do comandante que abandona o barco, para justificar a permanência no lugar.

Proferiu a frase polémica “Eu ia-me embora, ia ter as férias que não tive e resolvia-se o problema? Não, não resolvia o problema”

22

ISCSP | ULISBOA

Número elevado de Situação extraordinária incêndios

Reação comunidades

das Falta de ação

3º ano – Ciências da Comunicação

Prevenção estrutural e Apesar de falar nas ordenamento da soluções, foi em tom floresta. defensivo. A ministra afirmou que não podia resolver o problema, pois a prevenção estrutural e problemas de ordenamento não se “fazem de um dia para o outro, nem de um ano para o outro” e fez questão de frisar que o problema tem décadas.

Necessidade das A solução proposta comunidades se pela ministra parecia tornarem mais denotar que o resilientes. problema no combate aos fogos era a falta de esforço das populações afetadas.

Tabela 10 - Análise das Declarações Iniciais do Secretário de Estado

Sub-assunto Reação

Problema Identificado das Falta de ação

comunidades

Solução Proposta

Observações

Comunidades serem O secretário de estado dá mais proactivas. como exemplo, as populações não poderem esperar pelos bombeiros ou aviões de auxílio.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

23

3º ano – Ciências da Comunicação

ISCSP | ULISBOA

Tabela 11 - Análise do Discurso do Primeiro Ministro

Assunto

Sub-assunto

Problema Solução Proposta Observações Identificado Incêndios de Vítimas dos Vitimas diretas Não é apresentada uma e indiretas dos solução, mas sim um voto de Outubro de incêndios incêndios. pesar e solidariedade para 2017 com as entidades que auxiliaram as populações.

Combate aos Fogos ainda Disponibilização ativos e de todos os meios incêndios possibilidade disponíveis, de novas inclusive forças ignições. armadas.

Mecanismos de apoio internacional acionados.

Floresta Reforma Exigência de Empenho

celeridade redobrado do Portuguesa Florestal pelos governo. portugueses, problema de difícil resolução.

Resultados da Comissão Técnica

Utilização do relatório como guia para as medidas a tomar.

Há um reconhecimento de consenso à volta desta opção política, sendo referido que a oposição concorda.

Início da execução das medidas sugeridas pela Comissão Técnica Independente de Pedrógão Grande

Independente de Pedrógão Grande Conselho de Ministro extraordinário

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

24

3º ano – Ciências da Comunicação

ISCSP | ULISBOA

Tabela 12 - Análise do 1º Comunicado do CDS-PP

Sub-assunto Ação do Estado

Erros do governo

Problema Identificado

Solução Proposta Falha na função mais básica: “garantir proteção das pessoas e do território português”.

Não prolongamento da fase Audiência Charlie. urgente com o Presidente da República.

Estado não decretou Esclarecimen prontamente estado de to do calamidade pública.

Primeiro Não ter alterado a equipa do Ministro Ministério da Administração sobre os 5 Interna depois de Pedrógão. tópicos apontados.

Alterações erradas e profundas na Proteção Civil e vácuo deixado pela demissão do seu Comandante Operacional.

Falta de ações de sensibilização e avisos junto das populações.

Observações Não são apresentadas soluções, são, ao invés, evidenciadas as falhas do governo.

Há uma crítica às declarações polémicas da Ministra da Administração Interna, Primeiro Ministro e Secretário de Estado.

O Comunicado estava bem organizado, legível e focado.

Havia organização por tópicos enumerados, assim como linguagem direta.

Predomina um tom crítico do governo.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

25

3º ano – Ciências da Comunicação

ISCSP | ULISBOA

Tabela 13 - Análise do 2º Comunicado do CDS-PP

Assunto

Solução Proposta Comissão Executiva do Falhas observadas na prevenção e combate aos CDS fogos, o Relatório da Comissão Técnica e no Relatório de Prof. Xavier Viegas.

Erros do governo

Problema Identificado

Falta da assunção dos erros Agendament por António Costa. o de uma avaliação da tragédia dos Falta de aprovação de incêndios, no medidas a médio e longo sábado prazo. seguinte, Falta de compreensão das pelo CDS, na obrigações do governo pelo Covilhã. governo em funções.

Apresentaçã o de uma moção de censura ao governo.

Observações É apenas explanado que o CDS se reuniu em Comissão Executiva e que encontrou falhas do governo na prevenção e combate às chamas.

A apresentação da moção de censura está justificada com o facto, segundo o CDS, ter havido uma “falha grave em cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas.”

O comunicado termina com a informação de que todas estas decisões foram já comunicadas ao PR.

Tabela 14 - Análise das Declarações de Pedro Passos Coelho

Sub-assunto

Problema Solução Identificado Proposta Reunião de grupo Falhanço do PSD é crítico Estado na destes 2 parlamentar do PSD proteção dos problemas e por

portugueses e isso irá apoiar a

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

Observações As posições do PSD demonstram estar muito ligadas ao que já tinha sido avançado pelo CDS. 26

3º ano – Ciências da Comunicação

ISCSP | ULISBOA

território nacional.

moção de Inclusive, Passos Coelho censura do CDS. sente necessidade de justificar que o PSD só não Demissão tardia avançou antes com moção da ministra. de censura porque “o PSD não tem tradição” de as apresentar.

Há também a afirmação repetida de que o PSD é “o maior partido da oposição” ou “o maior parlamentar”, num tom defensivo.

Reforma da Aprovação das Nunca são explicadas as floresta. propostas do propostas, é apenas referido PSD. que o governo não as aprovou a anteriormente e que todo este problema poderia ter sido resolvido “de uma semana para a outra” caso tivessem sido aprovados.

Tabela 15 - Análise do Discurso de Catarina Martins

Sub-assunto Reforma florestal

Responsabilidades

Problema Identificado Necessidade reformar floresta. do

governo

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

Solução Proposta de Vaga. a

Observações “Devemos ter a coragem de mudar o modelo de defesa da floresta e da proteção civil”.

“Espero que o governo tire responsabilidades no próximo sábado [dia do Conselho de Ministros].

Não me passa pela cabeça outra coisa.”.

“Se não alterarmos a estrutura, não será por alterarmos um ou outro 27

3º ano – Ciências da Comunicação

ISCSP | ULISBOA

responsável que vamos ter o problema resolvido”.

Tabela 16 - Análise do Comunicado de Jerónimo de Sousa

Assunto

Problema Identificado Reforma florestal Vulnerabilidades estruturais,

interesses de grupos económicos, alterações climáticas.

Desertificação do Falta de emprego, serviços e Mundo Rural desenvolvimento regional.

Solução Observações Proposta Medidas Discurso menos sustentadas em aprofundado que as apoio declarações iniciais. orçamental.

Melhoria das condições de vida para o mundo rural.

Gonçalo Medeiros Borges nº 219777

28