DIVULGAÇÃO
INFLUENCIADORES
Com o rápido crescimento do mercado de influenciadores digitais, as autoridades tributárias tendem a intensificar a fiscalização utilizando dados de plataformas, notas fiscais emitidas por empresas, transações via PIX e cruzamento de informações financeiras. O objetivo é aumentar a transparência e garantir que a renda gerada por essas atividades seja regulamentada e tributada de forma justa. > VEJA + PÁGINA 5
Com o rápido crescimento do mercado de influenciadores digitais, as autoridades tributárias tendem a intensificar a fiscalização utilizando dados de plataformas, notas fiscais emitidas por empresas, transações via PIX e cruzamento de informações financeiras. O objetivo é aumentar a transparência e garantir que a renda gerada por essas atividades seja regulamentada e tributada de forma justa. > VEJA + PÁGINA 6
fique ainda + conectado com a região:
Diante da urna eletrônica, os eleitores precisam inserir no equipamento o número do candidato ou candidata escolhido para representá-los em determinado cargo para sua cidade ou região administrativa. E, para que as eleições sejam 100% seguras, algumas regras precisam ser seguidas. > VEJA + PÁGINA 6
Onúmero de cães e gatos na cidade provavelmente é bem maior do que o de moradores. Primeiro porque em boa parte dos lares há pelo menos um animal de estimação. Depois, pelo fato de muitas pessoas também terem abandonado os bichos na rua. Ao se somar as duas faixas de pets, acolhidos ou não, encontra-se a explosão da população.
E aí existe mais uma questão séria para ser resolvida por quem legisla e pelos órgãos que governam. A nal, os bichos também representam um grupo que precisa de alimento, abrigo, atendimento veterinário e carinho. Além disso, podem ser vetores de doenças como a raiva, se não forem vacinados, entre outros males capazes de atingir os humanos. Essa realidade precisa ser avaliada a médio e longo prazos, pois a maioria dos donos de animais não tem condição de bancar todos os custos médicos com consultas, remédios e cirurgias. Quando isso ocorre, geralmente esses moradores seguem para hospitais veterinários públicos, que geralmente cam superlotados. Todavia, a falta de dinheiro e a necessidade da cura das doenças transformam-se em mais um gargalo de possível desamparo aos bichos.
Por isso, é importante investir em políticas públicas para que os problemas não quem ainda mais críticos. Os abrigos municipais, por exemplo, não conseguem dar conta da quantidade de animais. Pessoas físicas e ONGs que tentam ajudar, recolhendo cães e gatos nas ruas, gastam tudo o que têm e não recebem apoio governamental ou privado. A realidade é que só de boa vontade não dá para suprir todas as necessidades existentes.
Apesar de todo o cuidado e organização na hora de entregar o animal de estimação ao dono, inclusive com a formalização de um termo de compromisso, muitas pessoas desrespeitam o acordo. Quantas vezes vimos motoristas abrindo a porta dos carros no meio de estradas sem movimento para abandonar o pet?
Mais tarde o bicho é encontrado em um estado de saúde lastimável, é socorrido e levado para o abrigo novamente.
Ou seja, falta informação, respeito e colaboração. Quando a pessoa tem interesse em adotar um animal, deve pensar em todos os prós e contras. O tipo de animal e seu temperamento, o tamanho da casa e o tempo para cuidar do bicho devem estar entre as prioridades. Da mesma maneira, há a necessidade de se pensar a longo prazo. Se quem adotou prevê a sua mudança de um imóvel maior para um apartamento compacto, o bicho deve fazer parte dos planos. Quando não existe um planejamento, muitas vezes a pessoa acredita que será fácil deixar o pet na casa de alguém ou que o bichinho será adotado na mesma hora em que for divulgado um anúncio. Essa situação é ilusória e a maioria dos adotantes sabe disso. No entanto, querem se iludir e acabam prejudicando o cão ou o gato, que se ressentem, pois percebem o ato de abandono. Esses fatos precisam ser modi cados, contudo, o esforço é múltiplo.
POR PEDRO MACHADO
mundo já não é mais tão previsível como era e o comportamento de consumo não é tão linear como gostaríamos. Temos tanta informação disponível que muitas vezes fica quase impossível transformar esse mar de dados em conhecimento aplicável.
A volatilidade e a dinâmica das mudanças são tão intensas que mercados, empresas e produtos desaparecem e surgem todos os dias em todos os setores. Na educação, por exemplo, existe a tendência do “life long learning”, na qual o indivíduo estudará a vida toda em cursos de menor duração ao invés de uma formação de especialização em um único momento. Além disso, o EaD já está se sobrepondo ao modelo presencial.
Já quando se fala em mobilidade urbana, vemos novos modais e compartilhados: bicicletas, patinetes, carros autônomos e Uber. No trabalho, o coworking, as plataformas e a nuvem estão transformando o “one shot” em “on demand” –flexível e escalável – mudando modelos de negócio B2B, ampliando horizontes e a concorrência. Enfim, poderíamos escrever um tratado sobre esta volatilidade. Mas ela não veio desacompanhada.
Surge mais um elemento: a incerteza (uncertainty). As informações têm um prazo de validade infinitamente menor. Quase impossível de se olhar para trás para prever o futuro. Hoje temos um nível de dados infinito sobre pessoas. A tecnologia agrega novos elementos e possibilidades quase todos os dias.
Diante disso tudo, qual é, enfim, a
chave do sucesso para empreender em um cenário tão modificado? Visão, Entendimento (understanding), Clareza e Agilidade. Isso mesmo: Vuca. Mas, como aplicá-lo? Para a construção da visão, nada mais moderno que as tradicionais ferramentas de marketing e gestão de negócios: SWOT, Mapa de Riscos, Matriz BCG. Certamente, essas ferramentas trarão insights sobre o caminho. A consciência de que sua vaca leiteira deve financiar a longevidade do negócio, onde estão as oportunidades e riscos e que trarão um pouco de conforto. Sendo assim, é necessário pensar o negócio a partir da jornada do cliente e do seu mapa de empatia. Construir a proposta de valor do produto ou serviço conectados a estas descobertas, apoiado pelo design “thinking” para testar a oferta, por meio de um modelo de desenvolvimento ágil, que permita a construção de “sprints” de entrega e adaptação rápida para o cenário mais próximo do ideal. A jornada é esta. Mutante, complexa, incerta e ambígua. Mas, acima de tudo, enriquecedora, evolutiva e de crescimento em todos os sentidos. Dessa forma, é preciso abrir as portas para a criatividade e para os projetos alinhados aos pensamentos renovados e às ideias de impacto. Nunca tivemos nas mãos tantas ferramentas que pudessem criar ambientes satisfatórios e de resultados positivos. Cabe, agora, a dedicação em se alcançar os resultados propostos. Não dá para esperar, é necessário ocupar espaços e avançar.
Pedro Machado é publicitário e atua há de mais de 20 anos em marketing e vendas
Quando o assunto é relacionado às normas de trânsito, a grande maioria dos condutores se lembra do CTB. Isso porque ele é uma lei federal responsável pelas regras de circulação, tanto destinadas aos motoristas quanto aos pedestres. No entanto, justamente por se tratar de um conjunto de leis relacionadas à fiscalização e à aplicação de multas, é comum que as pessoas pensem que o Código de Trânsito é válido somente para as ruas, rodovias, avenidas e demais vias públicas.
Porém, em 2015, a Lei nº 13.146/15 alterou o parágrafo único do art. 2º do CTB. Com isso, ele passou a considerar como sendo vias terrestres as praias abertas, as vias internas, os condomínios residenciais e os estacionamentos privados de uso coletivo. Assim, o comportamento dos condutores dentro de estacionamentos privados, bem como em condomínios fechados, por exemplo, precisa estar de acordo com o CTB. Conforme o art. 24 do CTB, em seu inciso VI, são os órgãos municipais que devem realizar a fiscalização em locais privados de uso coletivo; ou seja: os agentes de trânsito municipais. Porém, é claro, é importante ressaltar que, caso a Polícia Militar seja acionada, e esteja apta a desempenhar a fiscalização de trânsito, ela também poderá realizar a autuação necessária. Para se ter uma ideia, o art. 181 do CTB elenca uma série de situações em que estacionar o veículo (de maneira irregular) é considerado infração. Estacionar impedindo a movimentação de
outro veículo ou estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.
No primeiro caso, não é raro presenciar algum carro "mal encaixado" na vaga, até mesmo ocupando parte da vaga ao lado, dificultando a manobra de outros condutores. Quando isso acontece, o motorista será penalizado com uma multa de natureza média (R$ 130,16 e 4 pontos na CNH). Já quanto ao estacionamento em vagas destinadas a idosos ou a pessoas com deficiência, sem o porte da credencial, a infração é de natureza gravíssima - também com previsão de multa (R$ 293,47 e 7 pontos na CNH) e remoção do veículo. Outro caso comum de infração cometida dentro de estacionamentos, e em condomínios, é transitar acima da velocidade máxima permitida. De maneira geral, nesses casos, o ideal é que o condutor não ultrapasse os 30 km/h, mas isso poderá depender da sinalização estipulada no local.
Para evitar ser multado ou, em pior escala, sofrer algum tipo de acidente, é muito importante ficar atento à sinalização do local privado em que se pretende estacionar ou transitar com o veículo - a qual deve obedecer ao mesmo padrão estipulado pelo CTB.
Além de placas que advirtam sobre a velocidade máxima permitida, as demarcações horizontais e verticais nas vias também são necessárias, tendo em vista que isso facilita a identificação das vagas reservadas e alerta para o possível trânsito de pedestres.
A judoca Beatriz Souza garantiu a primeira medalha de ouro para o Brasil na última sexta-feira, dia 2, nas Olimpíadas de Paris. Na final, ela venceu a israelense Raz Hershko, número 2 do ranking mundial, por waza-ari. Em um final emocionante, Bia se ajoelhou no tatame e, chorando, gritou: “Eu sou campeã olímpica”. Bia tem 26 anos e está fazendo sua estreia nos jogos olimpicos. Até chegar à medalha de ouro da categoria +78kg, ela venceu quatro lutas.
O mundo vê fraudes nas eleições
POR SERGIO CARREIRO DE TEVES
Éinacreditável, todas a entidades de destaque no mundo e as principais nações condenam veementemente as eleições na Venezuela. E o Brasil, graças a seu presidente, por uma questão ideológica, ignora o sofrimento do povo venezuelano e se omite, escondendo-se debaixo da mesa, como uma criança chorona. Sem dúvida, o que vem ocorrendo na Venezuela é a maior de todas as fraudes eleitorais do mundo e Lula insulta a democracia e a inteligência das pessoas. Ele acha que o amigo dele, o Maduro, vai fornecer todas as atas e aí vai ficar demonstrado que realmente ele ganhou limpamente as eleições. Se efetivamente isso fosse ocorrer, ele não estaria postergando a entrega, com clareza ele deve estar “fajutando” tudo para mostrar, ou simplesmente, vai deixar o tempo passar, abaixar a pressão e, depois, tudo vai ficar por isso mesmo. Mas nós, povo brasileiro, que somos verdadeiros amantes da democracia, não devemos sossegar enquanto nosso estimado e respeitável Presidente não se pronunciar. A imprensa deve continuar ativa como nunca, divulgar todos os dias e comentar a todo vapor, para que o assunto não caia no esquecimento. Se tudo fosse normal, com certeza não teríamos a revolta do povo, que votou maciçamente na oposição, acredita-se que mais de 70% e que tudo não passou de uma farsa mal urdida por um ditador que não quer sair do poder, porque sabe que seu destino será o exílio ou a prisão, depende de onde passar, seu destino não
poderá ser outro. Um pais que já foi a quarta maior riqueza do mundo não pode estar tão pobre assim. A miséria é tanta que 25% de sua população já deixou o pais pelas fronteiras do Brasil, Colômbia, México e ninguém mais quer viver na pobreza e miséria. Sem dúvida a Venezuela é hoje uma nova Cuba, é isso que o Maduro deseja e o Lula como seu amigo o apoia. É isso que mais nos entristece, essa relutância de Lula. Em verdade ele está entre a cruz e a espada, se apoia o amigo ele desgosta e se coloca em desgraça perante toda América Latina e o mundo; se não o apoia estará ferindo os seus princípios de comunista declarado, pouco se importando com sua reputação. Falta-lhe, sem dúvida, princípios de decoro e dignidade. Como é possível ser tão insensível? Está esperando um milagre, mas este milagre será eivado de fraude, mesmo que as tais atas sejam apresentadas, quem irá acreditar que são as que foram expedidas no momento do encerramento das urnas se é que elas refletem exatamente o que aconteceu. Lula não quer se pronunciar e deixa em suspense. As autoridades eleitorais da Venezuela não anunciaram resultados detalhados por mesa de votação. É, sem duvida, grave violação aos princípios eleitorais e, a partir daí, não se pode acreditar em nada, é tudo uma farsa e só o Lula acredita nessa historia da “carochinha”e vai dizer que tudo não passou de uma narrativa falsa, é preciso tornar uma mentira em uma verdade.
Sergio Carreiro de Teves é jornalista, professor e advogado atuante nas áreas civil, trabalhista, tributarista, administrativa e comercial
OHospital Santa Marcelina tornou-se, no último dia 6, ο primeiro hospital filantrópico a assinar, em conjunto com o Ministério da Saúde, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde, um convênio que muda a forma dos pagamentos feitos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A iniciativa do Ministério da Saúde de reavaliar a sistemática de repasse de verbas, através do novo modelo de contratualização, atingirá mais sete hospitais conveniados ao SUS. A portaria que convocou os oito hospitais foi publicada em novembro de 2003 e determinou prazos para as unidades atuarem juntas aos seus gestores. No caso do Santa Marcelina, o gestor é a Secretaria Municipal da Saúde, que através do secretário Gonzalo Vecina, agilizou o processo de certificação do hospital como instituição de ensino pelas características da unidade que já mantém residência médica, além do novo convênio. Desta forma, o hospital já foi recadastrado e certificado,
FLAGRANTE
A equipe do Cerco Leste, comandada pelo delegado Roberto Salomão Júnior, realizou no fim da tarde desta segunda-feira, dia 29, uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas.
Um minucioso trabalho de investigação levou os policiais civis a interceptarem um caminhão que circulava pelo Tatuapé e transportava ração para cachorro. Na averiguação da carga, os investigadores encontraram 479 tijolos de maconha escondidos entre os paletes de madeira e sob os pacotes de ração.
O motorista do caminhão foi preso em flagrante por tráfico de drogas e agora os policiais vão investigar a origem da droga para chegar a outros membros da quadrilha. Eles já sabem que o destino seria um endereço no bairro.
cumprindo as exigências necessárias. "Com o novo convênio haverá um financiamento misto por metas e produção (alta complexidade) e o compromisso do pagamento nas datas previstas para podermos cobrir a folha de pagamento. Um dos pontos principais é o respaldo que a Secretaria Municipal de Saúde, como gestor, dará a nós, conduzindo a regionalização e a hierarquização dos atendimentos", afirmou a superintendente irmã Maria Thereza Lorenzzoni. O convênio destinará ao Santa Marcelina uma verba que pode ultrapassar os R$ 7 milhões/mês. Serão mais de R$ 4 milhões fixos e complementos conforme a produção e metas atingidas pelo complexo hospitalar. "Com esse montante o hospital não deverá mais sofrer a glosa, como acontece atualmente quando ultrapassa o teto financeiro, que não é ressarcido pelo SUS. Assim, passamos a receber por produção e o nosso gestor estará mais próximo para acompanhar a nossa realidade e ter mais subsídios para melhorar o atendimento de toda a cidade", explicou a superintendente.
Juntando R$ 350,00 em compras, o cliente ganha, na hora, um par de meias superdivertido que vão deixar os pais quentinhos
Ação
ODia dos Pais é uma data especial para surpreender o seu herói. Pensando nisso, o Complexo Tatuapé, um dos maiores centros de compras, lazer e entretenimento de São Paulo, vai presentear os clientes com um par de meias super divertido.
A promoção de “Compre e Ganhe” acontece até o próximo dia 11 de agosto. Juntando R$ 350,00 em compras, o cliente ganha, na hora, um par de meias superdivertido que vão deixar os pais quentinhos. São quatro estilos com estampas exclusivas e divertidas. Para garantir o presente, os clientes devem comparecer até um dos pontos de troca localizados nos shoppings.
CLUBE PONTUA
A promoção é limitada a um brinde por CPF e os clientes do programa de vantagens Clube Pontua ou aqueles que realizarem ao menos uma compra pelo WhatsApp do Vend.aí, no número (11) 93941-0060, no período da promoção, totalizando o montante de R$ 700,00 em compras, terão direito a um par de meia extra. O regulamento completo está disponível no site complexotatuape.com. br.
O Complexo Tatuapé é formado pelo Shopping Metrô Tatuapé - Rua Dr. Melo Freire s/nº - Fone: (11) 2090-7400 e pelo Shopping Metrô Boulevard Tatuapé - Rua Gonçalves Crespo/Tuiuti – Fone: (11) 2942-5800. Ambos funcionam de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, e aos domingos e feriados, das 14 às 20 horas. Mais informações pelo site: www.complexotatuape.com.br. Nas redes sociais, siga no Instagram: @complexotatuape e no Facebook: facebook.com/complexotatuape
Advogado especialista em direito tributário explica as regras de tributação de renda para profissionais que trabalham com a internet
Divulgação
Segundo o diretor-geral da Assessoria Previdenciária do Brasil, o processo de revisão é uma medida necessária
DA REDAÇÃO
Com o rápido crescimento do mercado de influenciadores digitais, as autoridades tributárias tendem a intensificar a fiscalização utilizando dados de plataformas, notas fiscais emitidas por empresas, transações via PIX e cruzamento de informações financeiras. O objetivo é aumentar a transparência e garantir que a renda gerada por essas atividades seja regulamentada e tributada de forma justa.
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Um dos pontos que merece atenção é a tributação da receita e da renda, bem como as exigências de apresentação das declarações referentes a esses recebimentos. “Influenciadores que recebem rendimentos em seu CPF devem incluir esses valores na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e se atentar para o recolhimento obrigatório de Carnê Leão mensalmente, bem como do respectivo INSS”, explica Josemar Kloster, advogado especialista em direito tributário.
SIMPLES NACIONAL
Já aqueles que optam por abrir uma empresa para gerenciar seus ganhos devem seguir as regras do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, conforme o regime tributário escolhido, seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, como explica o advogado. “No caso de rendimentos sobre um CNPJ, é importante se atentar também para o recolhimento do PIS e COFINS, assim como à incidência do ISS”, diz.
VENDA DE PRODUTOS
As fontes de renda incluem
As fontes de renda incluem publicidade paga em plataformas como YouTube, Instagram e TikTok, parcerias com marcas e venda de produtos
publicidade paga em plataformas como YouTube, Instagram e TikTok, parcerias com marcas, venda de produtos e serviços e até mesmo produtos recebidos gratuitamente em troca de divulgação. "Toda receita recebida e que esteja acima da tabela de isenção do imposto de renda deve ser declarada, inclusive produtos que muitas vezes são vistos como 'presentes', mas que têm valor de mercado ", aponta.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Diante deste cenário ainda
muito permeado pela insegurança jurídica, decorrente, especialmente, da inexistência de regulamentações específicas sobre o tema, mostra-se essencial que os influenciadores digitais busquem o acompanhamento de contadores e advogados para estruturar o regime jurídico tributário adequado. “É importante se precaver, pois a ausência de recolhimento de tributos pode acarretar autuações fiscais com multas e juros relativos aos últimos 5 anos não declarados”, complementa Kloster.
DA REDAÇÃO
Arede de coworking Teia, iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e da Ade Sampa - Agência São Paulo de Desenvolvimento está com novo cronograma de atividades para os primeiros 15 dias dos mês de agosto. A programação gratuita abrange diversos temas para empreendedores, por meio de palestras, cursos, oficinas, encontros de networking, entre outros.
As atividades marcam presença nas zonas norte, sul, leste e oeste, nas respectivas unidades do Teia das regiões. “O pequeno empreendedor pode contar com uma rede estruturada na cidade e totalmente gratuita para promover o seu negócio, além de se capacitar nos Teias. O corpo técnico auxilia na ampliação do conhecimento e aplicabilidade dos planos de ação a fim de que o cidadão possa alcançar novos nichos para seu serviço ou produção”, comenta Eunice Prudente, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
PROGRAMAÇÃO
No dia 5 de agosto será realizado o curso "Introdução Audiovisual com o Celular e Fundamentos de Fotografia e Filmagem", no Teia Jaçanã. Já no dia 6 de agosto, o curso "Roteiro e Pré-Produção e Produção e Captação de Imagem" ocorre na mesma unidade. Continuando, no dia 7 de agosto, ocorre o curso "Edição e Pós-Produção e Marketing e Distribuição de Conteúdo". Este módulo finaliza o ciclo audiovisual com foco em edição, pós-produção e estratégias para marketing e distribuição de conteúdo. Todas as aulas ocorrem no horário das 9 às 12 horas. Além dos cursos, várias oficinas práticas estão programadas. No dia 5 de agosto, o Teia Santo Amaro realiza a segunda aula de Crochê para Iniciantes, das 9h30 às 12 horas. Já a terceira aula de Crochê para Iniciantes acontece no dia 12 de agosto, também no Teia Santo Amaro, das 9h30 às 12 horas. No dia 7 de agosto, o Teia Cachoeirinha realiza a oficina "Aprenda a Cadastrar o Seu Empreendimento no Google", das 14 às 16 horas. Na mesma data, no
período da tarde, O Teia Butantã promoverá a oficina "Como Gerar Renda com Lash Design (Extensão de Cílios)", das 14 às 16 horas. Esta oficina é ideal para quem deseja explorar o mercado de extensões de cílios como uma oportunidade de negócio. O Teia Butantã também sediará o “Networking entre Empreendedores” no dia 14 de agosto, das 14 às 16 horas. No dia 12 de agosto, o Teia Cidade Tiradentes realiza a oficina "Cuidados com a Pele e Maquiagem Básica", das 14 às 17 horas. No dia 7 de agosto, o Teia Heliópolis promove o curso "Saiba Administrar Seus Recursos Financeiros Empresariais", das 14 às 16 horas. O mesmo Teia, no dia 14 de agosto, é o local em que ocorre o “Workshop Empreender é para Todos”, das 14 às 16h30. No dia 14 de agosto, o Teia Heliópolis realiza o “Encontro de Networking: Como Inspirar Clientes”, das 14 às 17 horas. Ainda no dia 14 de agosto, o Teia Vila Curuçá realiza a palestra "Empreendedorismo Feminino", das 14 às 17 horas, voltada para apoiar e incentivar empreendedoras. Divulgação
Descubraluminárias eleganteseilumineseu espaçocomestilo. (11)99261-9862-(11)2605-5510 R.BernardoMagalhães,49-Tatuapé
DirecionaveisIDimmerIBulboIBipinoIR7SITubular FilamentoIRefletordeLedILinearIIndustrialIPública TrilhoISpotIArandelasIBalizadordeParedeIPiso EspetodeJardimIPlafonsIFitasdeLEDIPerfisdeLED
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DA REDAÇÃO
Diante da urna eletrônica, os eleitores precisam inserir no equipamento o número do candidato ou candidata escolhido para representá-los em determinado cargo para sua cidade ou região administrativa. E, para que as eleições sejam 100% seguras, algumas regras precisam ser seguidas.
Segundo apuração feita pelo Brasil61, não há proibição para que crianças acompanhem seus pais durante a votação, desde que não haja intervenção durante o voto ou prejuízo para o funcionamento da seção eleitoral. É vedado, porém, o uso de aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto, ficando estes, sob a posse do guarda da mesa receptora até o fim da votação do eleitor.
Sabrina Braga, professora de direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que, caso os eleitores tenham dúvidas sobre o número do candidato ou candidata, nos locais de votação existem listas com os nomes e números de todas as candidaturas disponíveis.
“A pessoa que vai votar agora nas eleições municipais vai encontrar no seu local de votação a lista com os nomes e números de todas as candidatas e candidatos a vereador ou vereadora, prefeito e prefeita, vice-prefeito ou vice-prefeita. Então, a pessoa, se tiver dúvida, pode paralisar a votação, pedir ao mesário para suspender o voto, a pessoa sai, procura um número, retorna até a urna eletrônica e conclui a votação.”
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do motivo ou nível, podem ser auxi-
liadas no momento da votação por um indivíduo à sua escolha, mesmo que não tenham requerido a solicitação antecipadamente ao juizado eleitoral. Para os deficientes visuais, serão assegurados:
• A utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;
• O uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;
• Receber dos mesários orientação sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral;
• Receber dos mesários orientação sobre o uso da marca de identificação da tecla 5 da urna.
É permitido, ainda, o uso de instrumentos que auxiliem os eleitores que sejam analfabetos a realizarem a votação. Nesse quesito, os mes-
mos serão submetidos à decisão do responsável pela mesa receptora, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecer tais ferramentas.
A urna eletrônica não é nenhuma novidade para o eleitor brasileiro. Aqueles eleitores mais velhos, que não vão votar pela primeira vez em 2024, já usaram a ferramenta antes e sabem como funciona a máquina simples, que possui um teclado analógico, com 10 teclas com números que vão de 1 a 0.
Existem as teclas “branco”, criada para votos nulos ou inválidos, a tecla “corrigir”, que é laranja, e a tecla “confirma”, que é a tecla verde.
Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral e professor de pós-graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TRE-SP), explica como funciona o processo. “Ao digitar o número do candidato, vai aparecer, então, a foto do can-
Segundo o diretor-geral da Assessoria Previdenciária do Brasil, o processo de revisão é uma medida necessária
DA REDAÇÃO
OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, em agosto, uma nova fase de revisão dos benefícios previdenciários, conhecida como Pente Fino do INSS. Esta ação tem como objetivo principal atualizar a situação e as condições dos beneficiários, garantindo a precisão dos benefícios assistenciais e por incapacidade, além de corrigir eventuais irregularidades e economizar recursos públicos.
pessoa que recebe o benefício por incapacidade temporária, por exemplo, melhorou e pode retornar ao trabalho. Já no caso do BPC e do Loas, é essencial confirmar se a renda familiar per capita dos beneficiários ainda se enquadra nos limites legais", explica Ceccatto.
RECURSOS PÚBLICOS
didato na urna. Checo se é essa mesma minha opção. E se for, eu aperto a tecla verde, que é a tecla confirma. Se eu eventualmente digitei errado o número do meu candidato, eu posso corrigir com a tecla corrige, que é a tecla laranja. E se eu quiser votar em branco, tem uma tecla específica para isso, que é a tecla branca, onde está escrito a palavra branco. Então, apertando o branco, vai aparecer, então, na tela, o voto branco. E aí, se for esse mesmo voto, é só confirmar apertando a tecla verde.”
O especialista destaca, ainda, que existem dois conjuntos de votos que podem ser apresentados pelo eleitor no dia da eleição: válidos e inválidos.
O voto válido é aquele dado em candidatos ou em partidos políticos, que é o voto de legenda nas eleições para vereadores e vereadoras, enquanto os inválidos são os brancos e nulos. Os dois tipos não são computados para nenhum candidato e nem para nenhum partido.
Segundo Pietro Ceccatto, diretor-geral da Assessoria Previdenciária do Brasil, o processo de revisão é uma medida necessária para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios estabelecidos.
"O INSS precisa saber se a
Ceccatto reforça que a revisão dos benefícios é uma atualização necessária para garantir a justiça e a eficiência na distribuição dos recursos públicos. “É fundamental verificar se as condições que justificaram a concessão do benefício ainda permanecem. Isso não é apenas uma medida de controle, mas uma forma de assegurar que aqueles que realmente necessitam continuem a ser atendidos”, comenta.
No caso do BPC e do Loas, é essencial confirmar se a renda familiar per capita dos beneficiários ainda se enquadra nos limites legais
