O presente documento apresenta o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) de Porto Alegre, elaborado como parte integrante do Plano de Prevenção e Mitigação de Desastres (PPMD). O PPMD é uma iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre, desenvolvida pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, e constitui uma resposta direta às diretrizes estabelecidas peloPlanodeAçãoClimática(PLAC)dePortoAlegre,lançado em2024.
Alinhado às estratégias municipais de adaptação e mitigação frente à crise climática, o PPMD visa consolidar um conjunto articulado de ações para fortalecer acapacidadederesposta da cidade diante de desastres e tecnológicos. Nesse escopo, o PLACON se configura como um dosprodutostécnicosdoplano,comfocoespecíficonaorganizaçãodarespostaemergencial.
● Parte I: A Parte I do Plano de Contingência de Proteção e DefesaCivildePortoAlegre tem como focoprincipalafundamentaçãoconceitual,diagnósticoderiscoseorganização estratégica do sistema municipal de proteção e defesa civil. Essa seção introduz os princípios norteadores da gestão de riscos e desastres, contextualiza a cidade de Porto Alegre em termos de suas vulnerabilidades físicas, sociais e ambientais, e apresenta os níveis de alerta,criticidadeeestágiosoperacionaisadotadospelaDefesaCivilMunicipal. São abordadas ainda as estruturas institucionais como o CEMADEC e a COPAE, os mecanismos de ativação do plano, as ações previstas para prevenção, preparação, resposta e reconstrução, bem como as atribuições específicas dos órgãos que integram o SIMPDEC. Com isso, a Parte I estabelece as bases técnicas e organizacionais para garantir que a cidade esteja preparada para agir com antecedência, clareza de papéis e coordenação integrada diante de eventos adversos, fortalecendo a resiliência urbana frenteàsmudançasclimáticaseaosdesastres.
● Parte II: A Parte II do Plano de ContingênciadeProteçãoeDefesaCivil(PLACON)de Porto Alegre de Desastres (PLACON) de Porto Alegre apresenta os protocolos operacionaisespecíficosparaarespostaadiferentestiposdedesastres,conformeaTabela COBRADE (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres). Essa seção detalha os fluxos de atuação setorial coordenada para cada cenário de risco como inundações, incêndios urbanos, secas, tempestades, epidemias, acidentes com produtos perigosos, entre outros —, especificando as responsabilidades institucionais, recursos necessários e mecanismos de articulação entre os órgãos do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC). Além disso, inclui protocolos de mobilização, abrigo, comunicação, logística e critérios para ativação e desmobilização do plano. Ao operacionalizar a resposta por tipo de desastre, a Parte II busca garantir efetividade,agilidadeeintegração intersetorial, promovendoumarespostacoordenadaqueminimizeosdanosàpopulaçãoe àinfraestruturadacidade.
O PLACON é, portanto, uma ferramenta essencial para orientar a mobilização e a desmobilização em contextos de emergência,fortalecendoagovernançalocalfrenteaosdesafios impostospeloseventosextremosassociadosàsmudançasclimáticas.
PARTEI
1. INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Proteção e DefesaCivil(PNPDEC),instituídapelaLeinº12.608, estabelece que as ações de proteção e defesa civil devem ser estruturadas em cinco eixos fundamentais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Cada uma dessas etapasenvolveresponsabilidadesespecíficas,emboratodascomponhamumprocessointegradoe complementar.
Essas ações devem ser entendidas como parte de uma gestão contínua, sistêmica e articulada, em que cada fase contribui para o fortalecimento da resiliência do território e da população frente aos desastres.Assim,agestãoemproteçãoedefesacivilseconsolidacomoum processo permanente e interdependente, orientado para a redução dos riscos e para a promoção deumarespostaeficazecoordenadadiantedesituaçõesadversas.
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) constitui o principal marco doutrinário da proteção e defesa civil noBrasil.Pormeiodesuasdiretrizeseobjetivos,orientaa atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), definindo as competências dos entes federativos e servindo de base para a formulação de programas,planoseprojetosvoltadosàgestãoderiscosedesastres.
A PNPDEC deve estar integrada a outras políticas públicas, como as de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, entre outras. Essa integração é essencial para promover um desenvolvimento sustentável e fortalecer a articulação entreasáreasqueinfluenciamdiretamentenareduçãoderiscosdedesastres.
A política também adota uma abordagem sistêmica da gestão de riscos, considerando as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação como partes interligadas de um processo contínuo. Essas ações não devem ser executadas de forma isolada, mas sim articuladas entre si. Por exemplo, mesmo durante a fase de recuperação após um desastre, é fundamental que a perspectiva da prevenção esteja presente. Essa visão está alinhada ao princípio doMarcodeSendai,quepreconizaaimportânciade“reconstruirmelhordoqueantes”, promovendocomunidadesmaisresilientesepreparadasparafuturoseventos.
A Secretaria Executiva de Defesa Civil,Noâmbitodesuasatribuiçõesdegestãoderisco e gerenciamento de desastres no município de Porto Alegre, aDefesaCivilapresenta,pormeio
deste documento, o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) de Porto
Alegre para Ações de Resposta a Desastres, Situações Emergenciais e de Calamidade Públicaparaoanode2025.
Entende-se por contingência a situação de incerteza quanto à ocorrência de um determinado evento,fenômenoouacidente,quepodeounãoseconcretizardentrodeumperíodo específico (CASTRO, 1999). Nesse sentido, este plano descreve e organiza asaçõesderesposta a eventos climáticos adversos e emergenciais em áreas de risco do município de Porto Alegre, como encostas e regiões de planície. Essas ações contarão com o apoio de recursos internos da estrutura da Defesa Civil, bem como de recursos externos disponibilizados por diversos parceiros, incluindo pessoal, veículos, equipamentos e materiais para garantir uma resposta eficazemsituaçõescríticasqueultrapassemacapacidadeoperacionaldaSEDEC.
Dessa forma, o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) de Porto Alegre constitui-secomoumdocumentoformalquedefineosprincipaisrecursos,procedimentos e ações de resposta, assegurando que, em situações de emergência, cada integrante do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPRODEC) de Porto Alegre conheça claramente seupapelesuasresponsabilidadesnasoperações.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) de Porto Alegre 2025 foi elaborado e aprovado em conjunto com os órgãos parceiros e instâncias superiores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que se comprometem a unir esforços para garantir a segurançaeobem-estardapopulaçãodiantedesituaçõesemergenciaisedesastres.
Considerando a necessidade de estruturar adequadamente o processo de resposta, este Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) de Porto Alegre contempla a previsãodeações,recursoseprocedimentosespecíficosparaoPLACON,taiscomo:
● Priorizar as áreas críticas e suscetíveis aos desastres, considerando as modificações de cenários;
● OscritériosdeacionamentodoPLACON;
● Os protocolos de estágios operacionais do Centro de Monitoramento de AlertaeAlarme daDefesaCivil(CEMADEC);
O presente documento, o PLACON 2025, representa o compromisso da Defesa Civil de Porto Alegre de está alinhado com a PNPDEC e da Lei 12.608/12. O documento registra o planejamento elaborado a partir do diagnóstico de cenários de risco do município diante das áreas mais críticas e suscetíveis aos desastres e estabelece uma estratégia de procedimentos e ações de monitoramento e acompanhamento das ameaças e processos de riscos, alertas, alarme, fuga,socorro,assistênciaàsvítimaserestabelecerosserviçosessenciais.
2. FINALIDADEDOPLACON
Este documento tem como objetivo principal estabelecer a estrutura organizacional e os procedimentos operacionais para a resposta a situações dedesastreseemergênciasnomunicípio de Porto Alegre, com ênfase em ocorrências associadas a deslizamentos de terra, alagamentos, inundações e entre outros, resultantes de elevados índices pluviométricos e eventos climáticos extremos. Apropostaégarantirumaatuaçãocoordenadaeeficaz,comamobilizaçãoderecursos próprios do município e o apoio de parceiros institucionais, definindo de forma clara as atribuições e responsabilidades dos diversos atores que compõem o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), incluindo representantes do poder público nas esferas municipal,estadualefederal,alémdasociedadecivil.
Desastres de Porto Alegre (CEMADEC), que atua como instância central de articulação e comando das ações preventivas e de resposta a incidentes. O documento define os critérios objetivos para o acionamento e a desmobilização das ações previstas, com base na análise de risco e no monitoramento contínuo realizado pelo CEMADEC, a partir dos boletins meteorológicos, análises hidrológicas e geológicas para os alertas de ameaças emitidos. Para eventos classificados como desastres tecnológicos, como desabamentos estruturais ou incêndios urbanos, a Defesa Civil de Porto Alegre seguirá protocolos específicos já instituídos, assegurandoarespostaimediataeadequadaaessestiposdeocorrências.
Por fim, este Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) de Porto Alegre visa, de maneira claraetécnica,comunicarasresponsabilidadesdecadaórgãoeentidade
envolvida, assegurando a integração entre os setores e a otimização dos recursos disponíveis.
Dessa forma, busca-se garantir que, diante de uma situação emergencial, a resposta seja articulada, eficiente eorientadaporcritériospreviamentedefinidos,reduzindootempodereação eampliandoacapacidadedeproteçãoàpopulação.
2.1. Principaisconceitos
● Ações Integradas: Essas ações devem ser desenvolvidas de forma integrada, contínuae coordenada pelos entes federativos União, Estados, Distrito Federal e Municípios em articulação com a sociedade civil e o setorprivado,pormeiodoSistemaNacionalde Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). A atuaçãodaDefesaCiviltemcomofocoprincipal a proteção da vida, a preservação do patrimônio público e privado e a promoção da resiliênciadascomunidadesfrenteaosdesastresnaturaisetecnológicos.
● Ameaça: Na gestão de riscos e desastres, a ameaça é compreendida como a probabilidade de ocorrência de um evento natural, tecnológico ou antrópico que possa causar danos à população, aos bens materiais, ao meio ambiente e à infraestrutura. Ela representa o potencial intrínseco de um fenômeno perigoso, como enchentes, deslizamentos, secas ou acidentes industriais, que pode desencadear um desastre, dependendodaexposiçãoedavulnerabilidadedoselementosemrisco.
“Ameaça é um processo, fenômenoouatividadehumanaquepodecausarperdadevidas, lesões ou outros impactos sobre a saúde, além de danos à propriedade, interrupção dos meios desubsistênciaedosserviços,danosambientaiseimpactoseconômicosesociais.” (UNISDR,2009,p.17).
● Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil (CEMADEC): O serviço especializado de monitoramento meteorológico,hidrológicoegeológicoexclusivoparao município de Porto Alegre já está em operação no Centro de MonitoramentoeAlertada Defesa Civil (CEMADEC), funcionando ininterruptamente, sete dias por semana, 24 horas por dia. A equipe técnica, composta por oito profissionais incluindo meteorologistas, hidrólogos e geólogos é responsável pela análise contínua de dados provenientes deestaçõeshidrometeorológicas,radares,imagensdesatéliteeoutrasfontes confiáveis. Com base nesse monitoramento, serão emitidos boletins informativos com
frequência diária, semanal e mensal, oferecendo à Capital informações atualizadas e qualificadasparaaprevençãoegestãoderiscos.
● Danos são os efeitos resultantesdasperdashumanas,materiais,ambientaiseeconômicas causadas por desastres, impactando pessoas, comunidades, instituições, serviços essenciais e ecossistemas (BRASIL, 2012). Esses danos podem ser classificados da seguinteforma:
● Danos Ambientais:Estãorelacionadosàdegradaçãoderecursosnaturaiseecossistemas, como a contaminação do solo, do ar e da água,escasseztemporáriaderecursoshídricos, e a destruição de áreas verdes, parques e unidades de conservação em níveis municipal, estadualounacional.
● Danos Econômicos: Dizem respeito à paralisação ou colapso de serviços essenciais, incluindo assistência médica, saúde pública, abastecimento de água, saneamento básico, coleta de resíduos, controle de vetores, fornecimento de energia elétrica, transportes, telecomunicações, segurança pública, distribuição de combustíveis e atividades educacionais.
● Danos Humanos: São quantificados conforme o tipo de impacto e o número depessoas afetadas. Devem ser especificados os casos de óbitos, feridos, doentes, desaparecidos, além do número de desalojados (quedeixamsuascasastemporariamente)edesabrigados (queperderamtotalmentesuasresidências).
● Danos Materiais: Referem-se à destruição ou comprometimento de edificações e infraestruturas, como unidades habitacionais, escolas, hospitais, vias de acesso e outras instalaçõespúblicaseprivadas.
● Defesa Civil: Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei nº 12.608/2012, a Defesa Civil é definida como o conjunto de ações preventivas,demitigação,depreparação,derespostaederecuperaçãovoltadasàredução dos riscos de desastres e à minimização de seus impactos sobre a população e o meio ambiente.
● Desastre:Oconceitomaisrecentededesastrereconhecequeelenãoéapenasoresultado de um evento extremo da natureza, mas da interação entre ameaças (naturais ou antrópicas), vulnerabilidades, exposição e capacidadederespostainsuficiente,resultando emdanoshumanos,materiais,ambientaiseperdassocioeconômicassignificativas.
Segundo aUNDRR(2022):“Desastreéumainterrupçãogravedofuncionamentodeuma comunidade ou sociedade, em qualquerescala,devidoaeventosperigososqueinteragem com condições de exposição, vulnerabilidade e capacidade insuficiente, resultando em um ou maisdosseguintesimpactos:perdaseimpactoshumanos,materiais,econômicose ambientais.”
● Estado de Calamidade Pública (ECP): Refere-se a umasituaçãocríticaegeneralizada, com severo comprometimento da capacidade de resposta do ente federativo afetado. Exige ações imediatas e articuladas de diversos órgãos e instituições para mitigar os danoseprotegerapopulação(BRASIL,2012).
● Risco: Na abordagem contemporânea da gestão de riscos de desastres, risco é compreendido como a probabilidade de perdas ou danos resultantes da interação entre umaameaça(eventopotencialmentedanoso)easvulnerabilidadesdeumsistemaexposto aessaameaçaFigura2.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR, 2022): “Risco de desastre é a possível perda de vidas, lesõesoudestruiçãode bens e meios de subsistência emumdadoperíododetempo,resultantedainteraçãoentre ameaças,exposição,vulnerabilidadeecapacidade.”
● Situação de Emergência (SE): Quando um desastre causa uma alteração significativa nas condições de normalidade de um município, estado ouregião,afetandoparcialmente
sua capacidade de resposta. Sua decretação permite a mobilização de recursos e adoção demedidasexcepcionais(BRASIL,2012).
● Vulnerabilidade: A vulnerabilidade é uma condição suscetível de ser afetada de forma adversa, resultado da exposição a ameaças, da fragilidade física, social, econômica e ambiental, e da falta de capacidade para enfrentar, resistir e se recuperar dos efeitos de umdesastre.(Cadorna,2003).
3. SITUAÇÃOEPRESSUPOSTOSDERISCOSDOMUNICÍPIO
Esta seção tem como finalidade apresentar um panorama geral do perfil de risco do município de Porto Alegre, considerando tanto seus aspectos físicos e territoriais quanto os fatoresrelacionadosariscosevulnerabilidadesdiantedesituaçõesdeemergênciaedesastres.
Para isso, iniciaremos com uma síntese dos principais elementos populacionais, geográficos e climáticos que caracterizam o território. Na sequência, será feita uma análise histórica do comportamento pluviométrico local, uma vez que os volumes intensos de chuva representam oprincipalfatorderiscoclimáticoenfrentadopelacidade.Porfim,seráapresentado um mapeamento das áreas mais suscetíveis, com base na identificação das zonas de maior vulnerabilidade,compondooretratoatualdorisconomunicípio.
3.1. PerfildacidadedoPortoAlegre
Porto Alegre, fundada em 1722,éacapitaldoRioGrandedoSuleumadascidadesmais antigas do estado. Faz fronteiracomosmunicípiosdeCanoasaonorte,CachoeirinhaeAlvorada ao nordeste, Viamãoaoleste,NovaSantaRitaeTriunfoaonoroeste,eEldoradodoSuleGuaíba ao oeste (Figura 3). Com um clima subtropical úmido, Porto Alegre apresenta verões quentes e invernos relativamente frios, características que influenciam tanto sua biodiversidade quanto o ambiente urbano. Reconhecida como um dos principais centros urbanos do Brasil, a capital se destacaporsuaimportânciahistórica,econômicaeculturalnaregiãosul.
De acordo populaçãode 1.332.845 habitantes distribuída em uma área de 495,39 km², resultando em uma densidade demográfica de 2.690,5 hab/km² (IBGE, 2022). A cidade é caracterizada por sua rica herança histórica e por sua contribuição para as artes, literatura e música brasileira, sendo um dos principais cenários da tradição gaúcha, com festivais, gastronomia e eventos que reforçam a identidade regional. Além disso, sua infraestrutura urbana inclui universidades renomadas,
instituições culturais e um sistema de saúde que atende também residentes de municípios vizinhos.PortoAlegre
Do ponto de vista do perfil de risco, Porto Alegre está enquadrado na categoria Intermediária Avançada prioritário segundo o Índice de Capacidade Municipal (ICM), e está entre os 1.972 municípios mais suscetíveis à ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações a serem priorizados nasaçõesdaUniãoemgestãoderiscoededesastres.OICMéo principal indicador de monitoramento do Programa de Gestão de RiscoseDesastresdogoverno federal. A seguir, serão apresentadas as principais características físicas e socioeconômicas de Porto Alegre, com objetivo de compreender o contexto local exposto a riscos de desastres edar insumosaoPlanodePreparaçãoeMitigaçãodeDesastres.
3.2. DiagnósticoderiscodacidadedoPortoAlegre
A cidade de Porto Alegre tem enfrentado um crescimento acelerado e, por vezes, desordenado, o que, aliado à ocupação irregular do solo,àausênciadeinfraestruturaadequadae ao déficit histórico de políticas de planejamento urbano, contribui significativamente para o agravamento dos riscos de desastres. As áreas mais vulneráveis concentram-se em zonas com maior densidade populacional, baixa renda e deficiências estruturais, onde a população encontra-se mais exposta a eventos adversos, como inundações, deslizamentos, alagamentos, enxurradaseeventosextremosassociadosamudançasclimáticas.
O perfil socioeconômico da cidade revela que os desastres impactam desproporcionalmente as populações em maior vulnerabilidade social, aprofundando desigualdades e fragilizando as condições de vida já precárias. Nessas comunidades, os efeitos dos desastres são potencializados pela fragilidade sanitária, pela limitação de acesso a serviços essenciaisepelaprecariedadedashabitações.
Dentre os principais cenários de risco identificados, destacam-se os desastres hidrológicos (inundações e enxurradas), meteorológicos (tempestades, ciclones, frentes frias e ondas de calor), geológicos (movimentos de massa, erosão e subsidência), além de eventos tecnológicos, como acidentes industriais e de transporte. A combinação de fatores ambientais, sociais e estruturais exige um sistema de resposta que atue desde a prevenção até o
restabelecimento, com foco prioritário na redução da exposição e na mitigação das vulnerabilidadesexistentes.
O município apresenta um histórico de desastres com crescente frequência e severidade, o que reforça a importância de estimativas contínuas de risco e de uma cultura institucional voltada à prevenção (Figura 4). OPlanodeContingênciadeProteçãoeDefesaCivil(PLACON) de Porto Alegre, nesse contexto, busca mapear cenários críticos, organizar fluxos de resposta e orientar ações emergenciais, com especial atenção à atuação da Defesa Civil, da COPAE e de todas as instituições vinculadas ao Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. A identificação dos riscos e das populações expostas constitui, portanto, a base para intervenções coordenadaseeficazes,destinadasàproteçãodavidaeàpreservaçãodainfraestruturaurbana.
Com base nas diretrizes e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), regulamentada pela LEI Nº 12.608/2012, às ações da DefesaCivilsão orientadas para a redução dos riscos e a gestão de desastres. Essas ações são organizadas conformeasfasesdelineadasnaFigura5.
A Gestão de Riscos e Desastres (GRD) podesercompreendidacomoumprocessosocial contínuo e permanente, sustentado por estruturas institucionais e comunitárias, com o propósito deenfrentarereduzirvulnerabilidadeseameaçaspresentesemumdeterminadoterritório.
Quando nos referimos aos riscos associados a desastres, estamos tratando da possibilidade de ocorrência de eventos adversos com potencial de causar danos significativos à sociedade. Nesse sentido, gerir riscos implica adotar medidas antecipadas que visem reduzir a probabilidadedeperdaseprejuízos,ouaomenosmitigarseusimpactos.
Para que a GRD seja efetiva, é essencial iniciar com a identificação dos perigos, a delimitação das áreas de origem e das zonas potencialmente afectadas, a compreensão das fragilidades do meio físico e social, e a antecipação das possíveis consequências. Essas etapas constituemabaseparaoplanejamentoeaimplementaçãodeestratégiaseficazes.
● As intervenções estruturais, como obras e serviços de engenharia convencional ou alternativasinovadoras;
● As intervenções nãoestruturais,incluindoaçõescontingenciais,educaçãoparaprevenção eresiliência,comunicaçãoderiscoeestratégiasdereduçãodevulnerabilidades;
● O planejamento e a preparação para a resposta aos desastres e para a reconstrução no períodopós-evento.
No âmbito da gestão do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre (SIMPDEC),temcomoseuseixosestratégicosdegestãomunicipal:
O mapeamento de cenários de risco em Porto Alegre parte do reconhecimentodequeos eventos extremos, naturais e tecnológicos não se distribuem de maneira homogênea pelo território. Diversas regiões domunicípioapresentamcondiçõessocioambientaiseestruturaisque as tornam mais suscetíveis a diferentes tipos de eventos adversos, exigindo uma abordagem territorializada,preventivaeintegrada.
As ameaças foram classificadas conforme os grupos e subgrupos da Classificação Brasileira de Desastres (COBRADE), organizadas em categorias geológicas, hidrológicas,
meteorológicas, climatológicas, biológicas e tecnológicas. Esse processo permitiu identificar os eventos com maior recorrência e impacto potencial, com destaque para as inundações, enxurradas, alagamentos, deslizamentos de massa, tempestades, ondas de calor e acidentes de transporte.
A cidade é cortada por importantes cursos d’água e apresenta áreas de planície, onde a impermeabilização dosoloeocomprometimentodadrenagemurbanaelevamsignificativamente o risco de alagamentos e inundações. Já as regiões de encosta, com ocupações irregulares e deficiências em infraestrutura, apresentam risco acentuado para movimentos de massa e deslizamentos.
Além dos desastres de origem natural, foram mapeadas áreas críticascompotencialpara desastres tecnológicos, como vazamentos de substâncias perigosas, incêndios urbanos e acidentesindustriais,especialmentenaszonascomintensaatividadelogísticaouconcentraçãode indústriasedepósitosquímicos.
O levantamento dos cenários de risco também levou em consideração os aspectos sociodemográficos, destacando a concentração de vulnerabilidades sociais e sanitárias em regiões periféricas. Nessas áreas, a exposição aos riscos é amplificada por fragilidades habitacionais,deficiênciadesaneamentoemenoracessoaserviçosdeemergência.
Esse mapeamento subsidiou a formulação de fluxogramas operacionais e protocolos de resposta, a partir de uma lógica de gestão integrada e coordenada, contemplando ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. As informações consolidadas servem como base para a tomada de decisão e para o planejamento de ações emergenciais, articuladas pela Defesa Civil de Porto Alegre e pela Comissão Permanente de Atuação em Emergências (COPAE).
3.5. NíveisdealertaecriticidadeemPortoAlegre
O município de Porto Alegre adota um sistema de classificação por níveis de alerta e criticidade que orienta a atuação da Defesa Civil e dos demais órgãos integrantes do Sistema Municipal de Proteção e DefesaCivil(SIMPDEC).Essaestruturatemcomofinalidadeantecipar os riscos, organizar a resposta e garantir a proteção da população a partir daanálisecontínuade indicadoreshidrometeorológicos,geológicos,ambientaiseepidemiológicos.
A matriz de monitoramento é estruturada em cinco níveis graduais de severidade, conformeosparâmetrosdefinidospelaDefesaCivilMunicipal(Quadro1).
Quadro1.NíveisdeseveridadedeRisco
NíveldeAtenção
VERDE
AMARELO
LARANJA
VERMELHO
ROXO
Descrição
Situação normal, sem indicativos de risco ou necessidade de alerta.
Indica a possibilidade de evento adverso e a permanênciade monitoramento.
Indica uma situação de risco de evento adverso que exija açãoimediata.
Indica uma condição de risco severo de evento adverso que ameaçaavida,apropriedadeeainfraestruturaexigindo.
Indica uma condição de riscoextremodeeventoadversoque ameaçaavida,apropriedadeeainfraestruturaexigindo.
Fonte:POACLIMA,2025
Essa estratificação de níveisécomplementadaporprotocolosoperacionaisqueenvolvem desde a triagem e encaminhamento de vítimas até o acionamento de abrigos temporários, conforme o grau de severidade e extensão do evento. O objetivo central é garantir agilidade, articulação e segurança na resposta aos desastres, com base em parâmetros objetivos e comunicadosclarosàpopulação.
Em Porto Alegre, a resposta a desastres segue uma lógica escalonada, estruturada em estágios operacionais progressivos que refletem a gravidade do evento e orientam as ações imediatas do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. Esses estágios são ativadosapartir
da avaliação técnica dos indicadores ambientais e sociais, com o objetivo de garantir uma atuaçãoproporcionalàameaçaeàvulnerabilidadedapopulação.
A classificação operacional se inicia em condição de normalidade, caracterizada pelo monitoramento contínuoeaçõesderotinadaDefesaCivil.Apartirdaí,conformeaevoluçãodos riscos,sãoacionadastrêsfasesprincipais:
● Aviso: Quando há indícios de alteração nos parâmetros ambientais, o protocolo interno prevê a emissão de comunicado restrito aos membros da COPAE. Esse estágio visa preparar antecipadamente os atores envolvidos, iniciando os alinhamentos estratégicos e amobilizaçãoderecursosdeprontidão.
● Alerta: Confirmada a aproximação de um cenário adverso, é ativada a comunicação pública de alerta à população. Iniciam-se ações práticas de proteção, como o monitoramento ampliado, orientação comunitária, ativação de abrigos em prontidão e a logística para resposta imediata. As equipes operacionais ficam em regime de prontidão total.
● Emergência: Este estágio é ativado quando a situação demanda resposta urgente e coordenada. Instala-se o Gabinete de Gestão de Crise, centralizando as decisões operacionais. São executadas ações de socorro, salvamento, acolhimento, assistência à saúde, restabelecimento de serviços e comunicação em tempo real com as comunidades atingidas.
Esses estágios operacionais são complementados por fluxos de atendimento específicos, especialmente quando há múltiplas vítimas, como descrito na estratificação por grau de gravidade (Grau I a IV). Alógicaadotadaasseguraqueasrespostasocorramdeformaordenada, articuladaeeficaz,mesmodiantedeeventoscomrápidaevoluçãoouimpactoampliado.
3.6. EtapasdealertadaDefesaCivil
As etapas de alerta da Defesa Civil de Porto Alegre seguem uma lógica progressiva e integrada, conforme as diretrizes estabelecidas pelo PlanoNacionaldeProteçãoeDefesaCivile
pelasistemáticadescritanoGuiadeElaboraçãodePlanosdeContingência(2017).Essaestrutura permite antecipar riscos, reduzir a exposição das populações vulneráveis e orientar a resposta coordenadadosórgãosdoSistemaMunicipaldeProteçãoeDefesaCivil.
As etapas de alerta se organizam a partir da análise de ameaças, vulnerabilidades e capacidades, com base em sistemas de monitoramento contínuo e indicadores predefinidos, os quaisorientamoacionamentodosestágiosoperacionaisconformedescritonoQuadro2.
Quadro2.Estágiosoperacionaisdealerta
Fasedealerta
FasedeAtenção (Monitoramento)
FasedeAlerta (Mobilização)
FasedeAlarme (Resposta)
Descriçãooperacional
Foco no monitoramento intensivo de condições ambientais, hidrometeorológicas ou estruturais com potencial de risco.
Embora não haja ameaça imediata, a Defesa Civil mantém vigilância permanente e articula as primeirascomunicaçõesentre os órgãos de resposta. A população pode ser informada sobre possíveismudançaspormeiodeboletinseinformespreventivos.
Detectada uma ameaça concreta como previsão de chuvas intensas, elevação de rios, instabilidade de encostas ou risco tecnológico —, a Defesa Civil entra na fase de mobilização preventiva. São convocados os representantes da Comissão Permanente de Atuação em Emergências (COPAE), definidos pontos críticos, mapeados recursos disponíveis e iniciada a preparação logística. As ações se concentram na redução da exposição ao risco, podendo envolver alertas àpopulação,visitas técnicas, reuniões operacionais e ativação de protocolos específicos.
Confirmada a ocorrência ou a iminência imediata do desastre, entra-se na fase de resposta ativa. A Defesa Civil instala o Gabinete de Gestão de Crise, coordena as operações e aciona os
FasedeNormalização (Restabelecimento)
fluxos operacionais padronizados. As ações incluem evacuação deáreasderisco,aberturadeabrigostemporários,mobilizaçãode equipes de saúde, segurança, assistência social, infraestrutura e meio ambiente. A comunicação pública é intensificada para garantir orientação clara à população e transparência nas ações institucionais.
Com a estabilização do cenário eareduçãodosriscos,inicia-sea fase de retorno à normalidade, com foconorestabelecimentodos serviços essenciais, apoio psicossocial às famílias atingidas, reabilitação de áreas afetadas e elaboração de relatórios de avaliação de danos. A Defesa Civil coordena essa transição em articulação com os demais órgãos e planeja ações de prevenção para eventos futuros, conforme os aprendizados do evento ocorrido.
Fonte:DefesaCivildePortoAlegre,2022
Essa estrutura de fasesestáalinhadaàsmelhorespráticasdegestãoderiscodedesastreegarante que a cidade de Porto Alegre esteja preparada para responder com eficácia, agilidade e responsabilidadeàsmaisdiversastipologiasdeameaça.
3.7. AçõesdePrevençãoepreparação
Englobam medidas antecipadas para reduzir riscos de desastres, como o mapeamentode áreasvulneráveis,campanhaseducativas,capacitaçãodeequipes,instalaçãodesistemasdealerta e elaboraçãodeprotocolosoperacionais.Tambémincluiaarticulaçãocomcomunidadeseórgãos parceirosparafortaleceraresiliêncialocal.
3.8. AçõesdeResposta
São medidas imediatas executadas após a ocorrência de um desastre, com foco em protegervidaseminimizardanos.Envolvemoacionamentodeequipesderesgate,atendimentoa
feridos, evacuação de áreas de risco, ativação de abrigos temporários, distribuição de suprimentosecomunicaçãocomapopulaçãoafetada.
3.8.1. Autoridadesparaativaçãodoplano
A ativação do PLACON é de competência do órgão municipal de Proteção e Defesa Civil ou outra autoridade definida em decreto ou legislação local. A decisão deve ser tomada combaseeminformaçõestécnicas,previsõesmeteorológicaserelatóriosdecampo.
3.8.2. Procedimentosapósaativação
Após a ativação, as equipes operacionais e os órgãos parceiros devem ser mobilizados conforme o protocolo. A sala de situação é acionada, os recursos são alocados, os canais de comunicação emergencial são ativados, e inicia-se o monitoramento contínuo da situação, com enviodeboletinseatualizações.
3.8.3. Procedimentosoperacionais
São as rotinas e responsabilidades de cada órgão ou setor envolvido na execução do plano. Incluem logística de atendimento, comando e controle, segurança, transporte, registro de afetados, apoio psicossocial, além da atuação integrada dos serviços essenciais (saúde, segurança,assistênciasocial,etc.).
3.9. Açõesderestabelecimentoereconstrução
Iniciam-se após o controle da emergência, com foco na recuperação dos serviços essenciais, avaliação dos danos e prejuízos, apoio às famílias desalojadas ou desabrigadas e elaboração de planos para reconstrução segura das áreas afetadas. Envolvem também ações de assistênciacontinuadaeplanejamentodemedidascorretivas.
4. CONSIDERAÇÕESFINAIS
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) de Porto Alegre (PLACON) constitui um instrumento estratégico de planejamento e organização das ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e reconstrução diante de desastres. Sua ativação ocorrerá conforme a avaliação técnica da Defesa Civil Municipal e demais órgãos competentes que fazem parte do COPAE, considerando a iminência ou ocorrência de eventos adversos. Da mesma forma, sua desmobilização será analisada conforme a evolução do cenário de risco e os critérios de restabelecimento da normalidade. O plano é dinâmico, devendo ser revisado periodicamenteparaincorporaraprendizados,novasameaçasoumudançasnoterritório.
Em cumprimento ao princípio datransparênciaedagestãoparticipativa,aversãopública do PLACON estará disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Porto Alegre. Contudo, determinadas informações estratégicas, como dados de contato de autoridades e cadastros operacionais, serão restritas aos órgãos diretamente envolvidos na resposta a emergências, conforme preconizado pelas boas práticas de segurança e sigilo institucional. Esta distinção assegura tanto o acesso público à informação quanto a proteção dos dados sensíveis que compõemabasedeacionamentodoplano.
PARTEII
5. PROTOCOLOSDOPLACON
Antes da apresentação das fichas temáticas do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) de Porto Alegre é importante contextualizar a metodologia utilizada para sua elaboração durante as oficinas conduzidas pelo ICLEI Brasil e a Escola Hopeful de Educação em Desastres, realizadas em maio de 2025. As fichas foram construídas de forma participativa, com base em um modelo padronizado que orientou os representantes das instituições a descreverem suas ações em resposta a diferentes tipos de desastres classificados pela Tabela COBRADE. Cada participante recebeuinstruçõesclarasdepreenchimento,devendo registrar as ações sob sua responsabilidade utilizando o formato “Ação (Nome da secretaria ou órgão, 2025)” ou indicar “0” nos casos em que não havia previsão de atuação. A metodologia adotada combinou análise institucional e referências normativas (incluindo a legislação local, estadual e nacional de proteção e defesa civil). Esse processo coletivo possibilitou identificar lacunas, alinhar competências e promover a integração intersetorial, resultando em fichas operacionais que refletem tanto as atribuições legais quanto a capacidade real de resposta das instituiçõesenvolvidas.
Ativaçãodoplano
PROTOCOLODEMOBILIZAÇÃODOPLANODECONTINGÊNCIA
➔ PRÉ-ATIVAÇÃODOPLANODECONTINGÊNCIA
A fase de pré-ativação é acionada antes da ocorrência do desastre, com foco em antecipar açõesegarantirprontidãodasestruturasoperacionais.
Importante: A fase de pré-ativação não implica na execução imediata das ações de resposta, mas garante o alinhamento prévio, a mobilização estratégica e a prontidão do sistema para rápida ativação doplano,casonecessário
➔ CRITÉRIOPARAAATIVAÇÃO
A ativação do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON) dePortoAlegre ocorre quando o risco identificado atinge um nível de severidadequeexigerespostaimediata, articulada e interinstitucional. A decisão pela ativação é baseada em critérios objetivos, respaldados por evidências técnicas, protocolos de risco e diretrizes nacionais de proteção e defesacivil.
A ativação do PLACON se dará pela autoridade competente:PrefeitoMunicipalousecretário executivodaDefesaCivildePortoAlegre.
A ativação implica a imediata adoção dos protocolos operacionais por cenário COBRADE, commobilizaçãodosrecursos,fluxoseinstituiçõesdescritosnopresenteplano.
Terremoto
ORIGEM:Natural
SUBGRUPO:Geológico
CÓDIGO:Múltiplos
DESCRIÇÃO: 1. Tremor de terra (1.1.1.1.0): Vibrações do terreno que provocam oscilações verticais e horizontais na superfície da Terra (ondas sísmicas). Pode ser natural (tectônica) ou induzido (explosões, injeção profunda de líquidos e gás, extração de fluidos, alívio de carga de minas, enchimento de lagos artificiais). 2. Tsunami (1.1.1.2.0): Série de ondas geradas por deslocamento de um grande volume de água causado geralmente por terremotos,erupçõesvulcânicasoumovimentosdemassa.
DESCRIÇÃO: 1. Quedas, tombamentos e rolamentos: 1.1. Blocos (1.1.3.1.1): As quedas de blocos são movimentos rápidos e acontecem quando materiais rochosos diversos e de volumes variáveis se destacam de encostas muito íngremes,nummovimentotipoquedalivre. Os tombamentos de blocos são movimentos de massa em que ocorre rotação de um blocode solo ou rocha em torno de um ponto ou abaixo do centrodegravidadedamassadesprendida. Rolamentos de blocos são movimentos de blocosrochososaolongodeencostas,queocorrem geralmente pela perda de apoio (descalçamento). 1.2. Lascas (1.1.3.1.2):Asquedasdelascas são movimentos rápidos e acontecem quando fatias delgadas formadas pelos fragmentos de rochas se destacam de encostas muito íngremes, num movimento tipo queda livre. 1.3. Matacões (1.1.3.1.3): Os rolamentos de matacões sãocaracterizadospormovimentosrápidos e acontecem quando materiais rochosos diversos e de volumes variáveis se destacam de encostas emovimentam-senumplanoinclinado.1.4.Lajes(1.1.3.1.4):Asquedasdelajessão movimentos rápidos eacontecemquandofragmentosderochasextensasdesuperfíciemaisou menos plana e de pouca espessura se destacam de encostas muito íngremes, num movimento tipo queda livre. 2. Deslizamentos (1.1.3.2.1): São movimentos rápidos de solo ou rocha, apresentando superfíciederupturabemdefinida,deduraçãorelativamentecurta,demassasde terreno geralmente bem definidas quanto ao seu volume, cujo centro de gravidade se desloca parabaixoeparaforadotalude.Frequentemente,osprimeirossinaisdessesmovimentossãoa presença de fissuras. 3. Corridas de massa: 3.1. Solo/Lama (1.1.3.3.1): Ocorrem quando, por índices pluviométricos excepcionais, o solo/lama, misturado com a água, tem comportamento de líquido viscoso, de extenso raio de ação e alto poder destrutivo. 3.2. Rocha/Detrito (1.1.3.3.2): Ocorrem quando, por índices pluviométricos excepcionais, rocha/detrito, misturado com a água, tem comportamento de líquido viscoso, de extenso raio de ação e alto poder destrutivo. 4. Subsidências e colapsos (1.1.3.4.0): Afundamento rápido ou gradual do terreno devido ao colapso de cavidades, redução da porosidade do solo ou
DESCRIÇÃO: 1. Erosão costeiro/marinha (1.1.4.1.0): Processo de desgaste (mecânico ou químico) que ocorre ao longo da linha da costa(rochosaoupraia)esedeveàaçãodasondas, correntes marinhas e marés. 2. Erosão de margem fluvial (1.1.4.2.0): Desgaste dasencostas dos rios que provoca desmoronamento de barrancos. 3. Erosão continental: 3.1. Laminar (1.1.4.3.1): Remoção de uma camada delgada e uniforme do solo superficial provocada por fluxo hídrico não concentrado. 3.2. Ravinas (1.1.4.3.2): Evolução, em tamanho e profundidade, da desagregação e remoção das partículas do solo de sulcos provocada por escoamento hídrico superficialconcentrado.3.3.Boçorocas(1.1.4.3.3):Evoluçãodoprocesso de ravinamento, em tamanhoeprofundidade,emqueadesagregaçãoeremoçãodaspartículas do solo são provocadas por escoamento hídrico superficial e subsuperficial (escoamento freático)concentrado.
DESCRIÇÃO: Submersão de áreas fora dos limites normais de um curso de água em zonas que normalmente não se encontram submersas. O transbordamento ocorre de modo gradual, geralmenteocasionadoporchuvasprolongadasemáreasdeplanície.
DESCRIÇÃO: Escoamento superficial de alta velocidade e energia, provocado por chuvas intensas econcentradas,normalmenteempequenasbaciasderelevoacidentado.Caracterizada pela elevação súbita das vazões de determinada drenagem e transbordamentobruscodacalha fluvial.Apresentagrandepoderdestrutivo.
DESCRIÇÃO: Extrapolação dacapacidadedeescoamentodesistemasdedrenagemurbanae consequente acúmulo de água em ruas, calçadas ou outras infraestruturas urbanas, em decorrênciadeprecipitaçõesintensas.
DESCRIÇÃO: 1. Ciclones: 1.1. Ventos costeiros com mobilidade de dunas (1.3.1.1.1):
Intensificação dos ventos nas regiões litorâneas, movimentando dunas de areia sobre construções na orla. 1.2. Marés de tempestade, ressaca (1.3.1.1.2): São ondas violentasque geram uma maior agitação do mar próximo à praia. Ocorrem quando rajadas fortes de vento fazem subir o nível do oceano em mar aberto e essa intensificação das correntes marítimas carrega uma enorme quantidade de água em direção ao litoral. Em consequência, as praias inundam, as ondas se tornam maiores e a orla pode ser devastada, alagandoruasedestruindo edificações. 2. Frentes frias/Zonas de convergência (1.3.1.2.0): Frente fria é uma massa de ar frio que avança sobre uma região, provocando queda brusca da temperatura local, com período de duração inferior à friagem. Zona de convergência é uma região que está ligada à tempestade causada por uma zona de baixa pressão atmosférica, provocando forte deslocamentodemassasdear,vendavais,chuvasintensaseatéquedadegranizo.
DESCRIÇÃO: 1. Tempestade local/Convectiva: 1.1. Tornados (1.3.2.1.1): Coluna de ar que gira de forma violenta e muito perigosa, estando em contato com a terra eabasedeuma nuvem de grande desenvolvimento vertical. Essa coluna de ar pode percorrer vários quilômetros e deixa um rastro de destruição pelo caminho percorrido. 1.2. Tempestades de raios (1.3.2.1.2): Tempestade com intensa atividade elétrica no interior das nuvens, com grandedesenvolvimentovertical.1.3.Granizo(1.3.2.1.3):Precipitaçãodepedaçosirregulares de gelo. 1.4. Chuvas intensas (1.3.2.1.4): São chuvas que ocorrem com acumulados significativos, causando múltiplos desastres (ex.: inundações, movimentos de massa, enxurradas, etc.). 1.5. Vendaval (1.3.2.1.5): Forte deslocamento de uma massa de aremuma região.
-Desinfecção edesinfestação do cenáriodedesastre; -Esgotamento sanitário. SMSURB DMLU DMAE
➔ REVISÃO
Aprovada 4dejun.de2025
OndadeCalor
ORIGEM:Natural
SUBGRUPO:Meteorológico CÓDIGO:Múltiplos
DESCRIÇÃO: 1. Onda de Calor (1.3.3.1.0): É um período prolongado de tempo excessivamente quente e desconfortável, onde as temperaturas ficam acima de um valor normal esperado para aquela região em determinado período do ano. Geralmente é adotado umperíodomínimodetrêsdiascomtemperaturas5°Cacimadosvaloresmáximosmédios.
DESCRIÇÃO: 2. Onda de Frio: 2.1. Friagem (1.3.3.2.1): Período de tempo que dura, no mínimo, de três a quatro dias, e os valores de temperatura mínima do ar ficam abaixo dos valores esperados para determinada região em um período do ano. 2.2. Geada (1.3.3.2.2): Formaçãodeumacamadadecristaisdegelonasuperfícieounafolhagemexposta.
DESCRIÇÃO: 2. Seca (1.4.1.2.0): A seca é uma estiagem prolongada, durante o períodode temposuficienteparaqueafaltadeprecipitaçãoprovoquegravedesequilíbriohidrológico.
DESCRIÇÃO: 3. Incêndio florestal: 3.1. Incêndios em parques, áreas de proteção ambiental e áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais (1.4.1.3.1): Propagação de fogo semcontrole,emqualquertipodevegetaçãosituadaemáreas legalmente protegidas. 3.2. Incêndios em áreas não protegidas, com reflexosnaqualidade do ar (1.4.1.4.0):Propagaçãodefogosemcontrole,emqualquertipodevegetaçãoquenãose encontreemáreassobproteçãolegal,acarretandoquedadaqualidadedoar.
Saneamento elimpezaurbana(2022): -Desinfecção edesinfestação do cenáriodedesastre; -Esgotamento sanitário.
➔
REVISÃO
Aprovada 4dejun.de2025
Epidemias
ORIGEM:Natural
SUBGRUPO:Biológico CÓDIGO:Múltiplos
DESCRIÇÃO: 1. Doenças infecciosas virais (1.5.1.1.0): Aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus. 2. Doenças infecciosas bacterianas (1.5.1.2.0): Aumento brusco, significativo e transitório daocorrênciadedoenças infecciosas geradas por bactérias. 3. Doenças infecciosas parasitárias (1.5.1.3.0): Aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por parasitas.
4. Doenças infecciosas fúngicas (1.5.1.4.0): Aumento brusco, significativo e transitório da ocorrênciadedoençasinfecciosasgeradasporfungos.
-Desinfecção edesinfestação do cenáriodedesastre; -Esgotamento sanitário.
➔
REVISÃO
Aprovada 4dejun.de2025
DMLU
DMAE
Infestações(Pragas)
ORIGEM:Natural
SUBGRUPO:Biológico CÓDIGO:Múltiplos
DESCRIÇÃO: 1. Infestações de animais (1.5.2.1.0): Infestações por animais que alteremo equilíbrio ecológico de uma região, bacia hidrográfica ou bioma afetado por suas ações predatórias. 2. Infestações de algas: 2.1. Marés vermelhas (1.5.2.2.1): Aglomeração de microalgas em água doce ou em água salgada suficiente para causar alterações físicas, químicas ou biológicas em sua composição, caracterizada por uma mudança de cor, tornando-se amarela, laranja, vermelha ou marrom. 2.2. Cianobactérias em reservatórios (1.5.2.2.2): Aglomeração de cianobactérias em reservatórios receptores de descargas de dejetos domésticos, industriais e/ou agrícolas, provocandoalteraçõesdaspropriedadesfísicas, químicas ou biológicas da água. 3. Outras infestações (1.5.2.3.0): Infestações que alterem o equilíbrio ecológico de uma região, bacia hidrográfica ou bioma afetado por suas ações predatórias.
DESCRIÇÃO: 1. Desastres siderais com riscos radioativos (2.1.1.1.0): Queda de satélites que possuem, na sua composição, motores ou corpos radioativos, podendo ocasionar a liberação deste material. 2. Desastres com substâncias e equipamentos radioativos de uso em pesquisas, indústrias e usinas nucleares (2.1.2.1.0): Escapamento acidental de radiação que excede os níveis de segurança estabelecidos na norma NN 3.01/006:2011 da CNEN. 3.
Desastres relacionados com riscos de intensapoluiçãoambientalprovocadaporresíduos radioativos (2.1.3.1.0): Escapamento acidental ou não acidental de radiação originária de fontes radioativas diversas e que excede os níveis de segurança estabelecidos na norma NN 3.01/006:2011eNN3.01/011:2011daCNEN.
Saneamento elimpezaurbana(2022): -Desinfecção edesinfestação do cenáriodedesastre; -Esgotamento sanitário.
➔
REVISÃO
Aprovada 4dejun.de2025
ProdutosPerigosos
ORIGEM:Tecnológicos
SUBGRUPO:Sem CÓDIGO:Múltiplos
DESCRIÇÃO:1.Desastresemplantasedistritosindustriais,parquesearmazenamentos com extravasamento de produtos perigosos (2.2.1.1.0): Liberação de produtos químicos diversos para o ambiente, provocada por explosão/incêndio em plantas industriais ou outros sítios. 2. Desastres relacionados à contaminação da água: 2.1. Liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável (2.2.2.1.0): Derramamento de produtos químicos diversos em um sistema de abastecimento de água potável, que pode causar alterações nas qualidades físicas, químicas e biológicas. 2.2. Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquífero (2.2.2.2.0): Derramamento de produtos químicos diversos em lagos, rios, mar e reservatórios subterrâneos de água, que pode causar alterações nasqualidadesfísicas,químicasebiológicas.3.Desastresrelacionadosaconflitos bélicos (2.2.3.1.0): Agente de natureza nuclear ou radiológica, química ou biológica, considerado como perigoso, e que pode ser utilizado intencionalmente por terroristas ou grupamentos militares em atentados ou em caso de guerra. 4. Desastres relacionados a transporte de produtos perigosos: 4.1. Transporte rodoviário (2.2.4.1.0): Extravasamento de produtos perigosos transportados no modal rodoviário. 4.2. Transporte ferroviário (2.2.4.2.0): Extravasamento de produtos perigosos transportados no modal ferroviário. 4.3. Transporte aéreo (2.2.4.3.0): Extravasamento de produtos perigosos transportados nomodal aéreo. 4.4. Transporte dutoviário (2.2.4.4.0): Extravasamento de produtos perigosos transportados no modal dutoviário. 4.5.Transportemarítimo(2.2.4.5.0):Extravasamentode produtos perigosos transportadosnomodalmarítimo.4.6.Transporteaquaviário(2.2.4.6.0): Extravasamentodeprodutosperigosostransportadosnomodalaquaviário.
DESCRIÇÃO: 1. Incêndios em plantas e distritos industriais, parques e depósitos (2.3.1.1.0): Propagação descontrolada do fogo em plantas e distritos industriais, parques e depósitos. 2. Incêndios em aglomerados residenciais (2.3.1.2.0): Propagação descontrolada dofogoemconjuntoshabitacionaisdegrandedensidade.
1.Expressãodeempatia "Sabemos que este é um momento difícil para todos e compreendemos a angústia das famílias afetadas..."
2.Confirmaçãodosfatos
● Oqueaconteceu:
● Onde:
● Quando:
3.Açõesemandamento
● Equipesmobilizadas:
● Medidasemergenciais:
4.Oqueapopulaçãodevefazer
● Evacuaráreas?Onde?
● Abrigosdisponíveis:
● Recomendaçõessanitárias:
5.Compromissocomatualizações "Seguiremos informando a população pelas redes oficiais da Prefeitura a cada [2/4] horas ou sempre que houver novidades significativas."
A desmobilização das ações previstas no PLACON deve ocorrer de forma planejada, coordenada e gradual, respeitando os critérios técnicos, operacionais e humanitários que asseguram o fim do estado de emergência e o retorno à normalidade com segurança e dignidadeparaapopulaçãoafetada.
Importante: A desmobilização não significa o encerramentocompletodasaçõespúblicas,mas a transição paraumanovafasedereabilitaçãoereconstrução,comfocoemgarantirosdireitos dapopulaçãoafetadaefortaleceraresiliênciafrenteafuturoseventos.
➔ PROCEDIMENTOSPARADESMOBILIZAÇÃO
A desmobilização das ações previstas no PLACON deve ser conduzida de forma ordenada e articulada entre os órgãos da COPAE, garantindo a segurança das equipes, o encerramento formal das operações e a adequada transição para a fase de reabilitação. Essa etapa exige o cumprimento de um conjunto de procedimentos técnicos, administrativos e logísticos, organizadosconformeasdiretrizesdaDefesaCivilMunicipal.
Importante: A desmobilização deve priorizar a segurançadasequipes,aresponsabilidadecom os recursos públicos e o encerramento técnico transparente,consolidandoasliçõesaprendidas eviabilizandoaentradaorganizadanafasedereconstruçãoeprevençãofutura.
REFERÊNCIAS
ARVC Porto Alegre. Análise de Riscos e Vulnerabilidade Climática de Porto Alegre. Prefeitura de Porto Alegre, 2023. Disponível em: <https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smamus/FINALPMPOA23A_240830_ P3_Relatorio_ARVC_V4.pdf>.Acessoem21jan.2024.
BANCOMUNDIAL.RelatóriodeDanosMateriaisePrejuízosdecorrentesdedesastresnaturais noBrasil(1995-2019).Florianópolis,SC:BancoMundial.GlobalFacilityforDisasterReduction and Recovery. Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária. Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil. [Organização Rafael Schadeck], 2020.Disponívelem: https://www.gov.br/mdr/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/protecao-e-defesa-civil sedec/danos_e_prejuizos_versao_em_revisao.pdf.
BBC. (2024a). Enchentes históricas em Porto Alegre: 1941 e 2024 Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cv27272zd79o Acessoem:17dez.2024.
BBC. (2024b). Novas cheias afetam Porto Alegre em um cenário climáticoinstável.Disponível em:https://bbc.com/portuguese/articles/crgyy1gne5do.Acessoem:17dez.2024.
CPRM. Serviço Geológico do Brasil. Setorização de Áreas de Risco Geológico. Atualização deMapeamento.PortoAlegre-RS.2022.
GOV. RIO GRANDE DO SUL. Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG-RS) - Departamento de Planejamento Governamental, 2021. Disponível em: https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/inicial.Acessoem:10jan.2025.
INMET. Balanço: Janeiro deste ano foi o mais seco desde 2005 em Porto Alegre (RS). [s. l.], 2023.Disponívelem:https://portal.inmet.gov.br/noticias/ba.Acessoem:3dez.2024.
PMPA; SMAMUS. Impactos das cheias de maio de 2024 em Porto Alegre | RS. 2024b. Disponívelem:https://prefeitura.poa.br/inundacoes.Acessoem12jul.2024.
PMPA. Plano Local de ação Climática de Porto Alegre, 2024c. Disponível em: <https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smamus/PMPOA23A_P6_PLACPOA_ V2.0.pdf>.Acessoem13fev 2025.
Cozzolino, A. (2012). Humanitarian logistics: Cross-Sector cooperation in disaster relief management.SpringerScience&BusinessMedia.
Brasil. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Departamento de Minimização de Desastres. Módulo de formação : elaboração de Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLACON)dePortoAlegre:livrobase/Ministérioda Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Departamento de MinimizaçãodeDesastres.-Brasília:MinistériodaIntegraçãoNacional,2017.
