Plano Estadual Intersetorial de Contingência junto ao município de Estação/RS
Eduardo Leite
Governador do Estado do RS
Versão 2: 28/10/2025
Plano Estadual Intersetorial de Contingência junto ao município de Estação/RS
1. Introdução:
Em 08 de julho de 2025, a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, no município de Estação, vivenciou situação de violência extrema, quando um adolescente de 16 anos, munícipe da cidade e conhecido pela comunidade escolar, adentrou a escola com a alegação de entregar um currículo e, na sequência, protagonizou o ataque com arma branca em duas turmas da escola. O episódio teve como desfecho o óbito de um estudante de 9 anos, além de outras 2 pessoas gravemente feridas pelo ataque sofrido pelo adolescente, sendo uma estudante de 8 anos e uma professora, impactando toda a comunidade escolar do município.
O município de Estação possui 5.582 habitantes (Censo, 2022), e um episódio dessa magnitude atinge a cidade de forma geral, com pessoas afetadas direta e indiretamente.
Em 18 de julho, o Governador do Estado, juntamente com representantes do secretariado, recebeu o Prefeito Geverson Zimmermann, o qual apresentou uma série de demandas, através do Ofício 105/2025. A fim de desenvolver ações de Governo de forma articulada, foi criada uma Comissão de Apoio ao município de Estação, através das Secretarias da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Sistema Penal e Socioeducativo, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Cultura, Esporte e Lazer e da Casa Civil. A referida Comissão, com o objetivo de compreender as demandas e propor estratégias de enfrentamento à crise, realizou uma visita ao município, no dia 24 de julho de 2025. A referida Comissão, de forma articulada com o município de Estação, propõe o presente Plano de Contingência
Foto1. Comissão de Apoio do Governo do RS em visita ao município em 24/07/2025
2. Objetivo:
Estabelecer ações coordenadas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em apoio ao Município de Estação, para dirimir os impactos do episódio de violência na Comunidade Escolar e fortalecer a rede e traçar estratégias resilientes para situações análogas que porventura venham a ocorrer no Estado, garantindo proteção integral, atendimento humanizado e articulação intersetorial.
3. Plano de ação:
O plano será ativado imediatamente junto ao município de Estação, articulando ações de curto, médio e longo prazo, em apoio aos serviços e estruturas locais, de forma intersetorial e articulada.
3.1. Retorno às aulas
Considerando o retorno às aulas no dia 04/08/2025, e de forma articulada com a Comissão Municipal de Proteção às Crianças e Adolescentes, recentemente formada pela municipalidade, são propostas as seguintes ações intersetoriais junto à Comunidade Escolar:
A) Orientação quanto ao suporte das equipes de saúde do município para as escolas diretamente afetadas, especialmente os profissionais com formação em saúde mental (já existentes e contratados);
B) Realização da Semana de Convivência Escolar, do dia 04/08 a 08/08/2025, com o objetivo de promover ações de escuta, acolhimento e reconstrução coletiva de vínculos. As atividades propostas foram estruturadas para serem realizadas em uma parte do turno de aula. Sugerimos que elas possam acontecer em momentos alternados: no início ou final do turno, antes ou após o intervalo etc.
Durante a semana, a equipe do Núcleo de Cuidado e Bem-estar Escolar da SEDUC e da 15ª Coordenadoria Regional de Educação atuará de modo a apoiar os membros da comunidade escolar que demandarem apoio, priorizando as turmas com maior exposição ao episódio e naquelas em que os professores apresentarem dificuldades no manejo de suas emoções. Além disso, será realizado o atendimento de pequenos grupos de professores para escuta ativa e acompanhamento pedagógico e emocional, de terça à quinta-feira.
Cronograma e Atividades Pedagógicas da Semana de Convivência Escolar na Escola Estadual de Ensino Médio Francisco de Assis:
04/08/2025 - Segunda-feira – Tema: Acolhimento e construção coletiva
Prática(s) sugerida(s):
1. Roda de conversa sobre respeito e convivência, com perguntas norteadoras;
2. Construção do objeto da palavra por turma;
3. Produção coletiva de um cartaz “Eu respeito, você respeita, nós respeitamos”;
4. Leitura de poema ou escuta de música sobre amizade ou empatia e expressões artística e mensagens de apoio, agradecimento e desejos de paz;
5. Construção de um varal de mensagens com expressões artística e mensagens de apoio, agradecimento e desejos de paz.
05/08/2025 - Terça-feira – Tema: Acordo coletivo de convivência
Prática(s) sugerida(s):
1. Assembleia escolar para conversar sobre desafios de convivência e construir soluções (sugere-se que sejam produzidos cartões de compromisso individual);
2. Criação dos Acordos de Convivência: socializar o regimento interno e o projeto político-pedagógico e, com base nesses documentos, estruturar regras para a convivência escolar;
3. Dia do chá nas turmas com chás, bolos e biscoitos (solicitação da Escola).
06/08/2025 - Quarta-feira – Tema: Cinema e empatia
Prática(s) sugerida(s):
1. Cine Debate: exibir um filme ou trechos-chave de um filme que demonstre desafios de convivência escolar (sugestão MEC: Extraordinário). Após sugerimos a condução de um debate orientado com toda turma, a partir de algumas perguntas norteadoras, ou um debate em pequenos grupos com posterior momento de troca com toda turma (neste caso, podemos propor diferentes perguntas norteadoras para cada grupo).
07/08/2025 - Quinta-feira – Tema: Conhecendo para Cuidar
Prática(s) sugerida(s):
1. Atividades esportivas e piquenique em parque arborizado próximo à escola (sugestão da escola);
2. Plantio simbólico de uma árvore, representando o recomeço;
3. Visita ao Museu Histórico, à Florestinha e ao Parque Municipal de Estação com o objetivo.
08/08/2025 - Sexta-feira – Tema: Escola e Família - Construindo juntos um ambiente de respeito
Prática(s) sugerida(s):
1. Roda de conversa com famílias para reflexão e elaboração de cartazes sobre atitudes que promovam o respeito em casa e na escola;
2. Encerramento com um lanche coletivo e apresentação musical aberta à comunidade escolar.
3.2 Ações por área de atuação:
3.2.1. Secretaria da Saúde:
Incidentes como o ocorrido no município de Estação exigem o planejamento de ações de apoio psicossocial, visando o cuidado à saúde mental da população, que terá necessidades específicas de diferentes densidades, de acordo com fatores como: ter presenciado o evento em si, a proximidade entre as pessoas envolvidas, a faixa etária das pessoas, dentre outros.
Em momentos de violências extremas, como é o caso, é comum a saúde ser agente de suporte e articulação na tessitura do tecido social, rompido bruscamente. Nesse sentido, nos parece adequado manter a atenção em alguns pontos essenciais, como
o apoio aos profissionais da saúde, no acolhimento das demandas de saúde mental, atentando-se à não patologização do sofrimento e à medicalização da vida; aos diferentes tempos do processo de luto; às ideações suicidas e autolesão e à saúde dos trabalhadores que estão na linha de frente acolhendo essas demandas. É de destaque que no município de Estação, nos anos de 2020, 2021, 2022, 2024 e 2025,teve 1 óbito por suicídio acada ano confirmados,além de 6 tentativas de suicídio no corrente ano. Tais dados, em um município de pequeno porte como Estação, somados à recente situação de violência extrema, sinalizam a necessidade de maior atenção à saúde mental da população, com foco em atividades que possam fortalecer e retomar a confiança comunitária. Mediante o exposto, é importante fortalecer as equipes de saúde para que possam promover saúde mental e prevenir agravos, por meio da realização de atividades de apoio à saúde mental, individuais e coletivas, que contemplem o contexto histórico e atual do município, além de ações de articulação das redes de saúde e intersetorial.
A SES/RS, através das equipes do nível central e da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde, propõe as seguintes ações:
I. Ações de curto prazo:
a. Apoio à SEDUC, SMED e MEC nas ações de apoio psicossocial nas escolas: desde as primeiras 24h, auxílio às secretarias de educação no acolhimento e escuta da comunidade escolar do município, especialmente nas escolas envolvidas – ensino fundamental (municipal) e médio (estadual).
b. Habilitação ao Acompanha RAPS: equipe multidisciplinar de saúde mental (PORTARIA SES Nº 504/2025). Através deste dispositivo, a SES/RS repassa o valor de R$20 mil mensais (totalizando R$100 mil em 2025), para contratação de equipe multiprofissional com formação em saúde mental, totalizando 100 horas semanais. A solicitação tramitou no PROA 25/2000-0096568-4, sendo a competência agosto já transferida ao Fundo Municipal de Saúde
c. Habilitação de Oficina Terapêutica do Tipo II de Saúde Mental na Atenção Básica (Resolução nº 404/11) para viabilizar a realização de Práticas Integrativas e Complementares (PICS), conforme orientação da Nota Técnica Nº 01/2018.
d. Avaliar o pleito de habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. Os CAPS são dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) previstos para o cuidado de pessoas com transtornos mentais e comportamentais graves e persistentes, em municípios com mais de 15 mil habitantes. A habilitação de CAPS em municípios de pequeno porte, ainda que fora dos parâmetros do Ministério da Saúde, podem ocorrer de forma
justificada, quando esgotadas as possibilidades das equipes de menor complexidade, ou ainda, se atuarem de forma regionalizada.
e. Realização de apoio técnico à Secretaria do Sistema Penal de Socioeducativo, junto à equipe da CASE de Passo Fundo, no plano de cuidado ao jovem acolhido.
f. Realização de apoio às equipes de saúde do município na atenção às famílias, tanto aos enlutados, quanto aos familiares do acolhido.
g. Apoio nas estratégias de saúde do trabalhador, através de articulação com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da região, aos profissionais de saúde, educação (junto à SEDUC e SMED) e demais trabalhadores da rede intersetorial envolvidos.
h. Oferecimento de formação aos professores e disponibilizar os materiais de apoio do PROGRAMA GERAÇÃO CONSCIENTE, um jogo cultural e educativo entre escolas do RS, desenvolvido para oferecer recursos para a promoção da saúde dos adolescentes.
II. Ações de médio prazo:
a. Recomendação de adesão ao PROGRAMA GERAÇÃO CONSCIENTE na próxima janela.
b. Apoio à gestão municipal na implantação e qualificação da(s) equipe(s) de saúde mental contratada(s) para estratégias de saúde mental coletiva.
c. Apoio na qualificação da equipe de saúde da porta de entrada hospitalar para as questões de saúde mental.
d. Apoio ao município no planejamento de ações de apoio psicossocial em todos os programas desenvolvidos: PIM, Rede Bem Cuidar, PSE, dentre outros.
e. Estudo sobre os índices de saúde do município e de outros que tiveram episódios similares - vigilância da violência
f. Estudo de caso com abordagem interdisciplinar, através das informações das forças de segurança, prontuários de saúde, relatórios escolares, dentre outros documentos que subsidiem o estudo do caso em questão.
g. Habilitação do Hospital como Porta de Entrada Estadual Geral I pelo Programa Assistir. A SES está acompanhando o município com o pleito e a solicitação está tramitando no PROA 22/2000-0055301-0.
h. Discussão na macrorregião sobre as propostas apresentadas no Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Norte, no que se refere a habilitação de novas Unidades Móveis do Samu 192 Considerando as diligências apontadas no Parecer Técnico Nº 412/2024 -
CGURG/DAHU/SAES/MS (atualmente nas CRS para atendimento), ratificamos que há proposta para uma USA no município de Tapejara que atenderia: Água Santa, Ibiaça, Santa Cecília do Sul, Tapejara e Vila Langaro. Considerando que a distância de Tapejara ao município de Estação é de 39 km, assume importante a discussão sobre tal possibilidade de pleito ou pactuação com outro município para posterior tramitação junto ao Ministério da Saúde;
i. Avaliação do pleito do Hospital como Serviço Especializado de Referência à Saúde da Pessoa Idosa (Saúde 60+ RS).
j. Habilitação da Unidade Básica de Saúde 01 na 5ª Edição do Programa Avançar Mais na Saúde – RBC RS OBRAS 2025, para recebimento de recurso para Ampliação da UBS, no valor de R$ 281.361,02. Ampliação contempla a Sala de Vacinas, Farmácia e Almoxarifado.
III. Ações de longo prazo:
a. Realizar apoio à Secretaria do Sistema Penal de Socioeducativo, junto à equipe da CASE de Passo Fundo, no cuidado ao jovem acolhido e organização de fluxo de saída de casos semelhantes acolhidos pela FASE.
3.2.2. Secretaria de Educação
Os episódios de violência extrema nas escolas brasileiras são um fenômeno recente que tem exigido seriedade, serenidade e cooperação para tratar sobre o tema. O enfrentamento de suas causas passa, necessariamente, por um trabalho articulado da escolacom a rede intersetorial de políticas públicas. É fundamental, ainda,que a escola saiba identificar os riscos e sinais de violência no ambiente escolar de modo a encaminhar de forma assertiva essas situações.
Cabe destacar que a escola é um espaço de proteção que deve ser seguro e acolhedor para todos e todas as estudantes. Por isso, é imprescindível que a promoção da convivência escolar saudável esteja presente na rotina pedagógica de nossas escolas, incentivando o respeito, a empatia e a corresponsabilização da comunidade escolar.
Ainda, em atenção à solicitação de lotação permanente e em tempo integral de Psicólogo na Escola Estadual Ensino Médio Francisco Assis, salientamos que o trabalho dos psicólogos e assistentes sociais na política de educação visa contribuir para a construção de estratégias que qualifiquem os processos de ensino-aprendizagem e que melhoremo clima escolar, além de apoiar na articulação da escola com os serviços e equipamento do território – diferentemente do trabalho desses profissionais nas políticas de saúde e de assistência social. Atualmente, há uma equipe de referência
lotada na 15ª Coordenadoria Regional de Educação que é responsável por assessorar tecnicamente a Escola São Francisco de Assis nessa construção e articulação.
Ademais, entendemos que o apoio psicossocial realizado pelos professores nas escolas desempenha uma função protetiva importante ao (re)estabelecer rotinas previsíveis e fortalecer os vínculos entre professores e estudantes, pois recupera o sentimento de segurança de crianças e adolescente em relação a escola. Para além disso, a Secretaria de Saúde, através do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do território, apoiará a Escola Estadual Francisco de Assis no atendimento das demandas psicossociais de sua comunidade escolar.
I. Ações de curto prazo:
a. Criação de um Grupo de Trabalho da Educação do Território de Estação/RS com o objetivo de promover o alinhamento pedagógico das atividades a serem realizadas nas escolas do munícipio até o encerramento do ano letivo de 2025.
b. Implementação da Semana da Convivência Escolar para fortalecer os vínculos entre estudantes, famílias e escola por meio de atividades de escuta, acolhimento e convivência.
c. Contratação emergencial de vigilantes para a Escola Estadual de Ensino Médio Francisco de Assis
II. Ações de médio prazo:
a. Formação continuada sobre Segurança nas Escolas para toda comunidade escolar de modo aorientar sobre aidentificação,prevenção e o atendimento adequado após a ocorrência de uma situação de violência escolar – alinhado ao primeiro módulo do Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas: Orientação, Prevenção e Combate à Violência Física. produzido pela Secretaria Estadual da Educação;
b. Realizar ações nas escolas voltadas à promoção do bem-estar físico e emocional dos estudantes e profissionais da educação das redes municipais e estaduais e dos servidores da prefeitura de Estação/RS: rodas de escuta e acolhimento, círculos restaurativos para toda comunidade escolar etc.
c. SAERS 2025 - Município de Estação/RS deverá encaminhar solicitação de excepcionalidade à comissão técnica do SAERS quando iniciado o processo de aplicação da avaliação.
III. Ações de longo prazo:
a. Viabilizar a capacitação dos profissionais de educação para atuar com segurança diante de ameaças e emergências – em parceriacomas Forças de Segurança Pública.
b. Viabilizar a capacitação dos profissionais da educação para oferecer primeiros socorros em emergências no ambiente escolar (Lei nº13.722/2018) – em parceria com o Corpo de Bombeiros.
c. Implementar o projeto “Laços que Protegem” Escola de Pais – Ciclo de encontros formativos com o objetivo de promover debates sobre segurança, proteção, parentalidade etc. – em parceria com o CRAS.
3.2.3. Secretaria do Desenvolvimento Social
I. Ações de curto prazo:
Elaborar e orientar a Instrução Normativa e Resolução para a construção do prédio do CRAS /Estação que irá enviar o Plano de AÇÃO com valor de R$ 500.000,00
3.2.4. Secretaria de Segurança Pública
BRIGADA MILITAR
I. Ações de curto prazo:
a. Reforçar o policiamento ostensivo com o apoio do Batalhão de Choque tanto nas escolas como na área urbana do município de Estação, visando atender a população em geral e comunidade escolar;
b. Atuar diretamente nas escolas do município através da presença contínua de Instrutores do PROERD ou Militares Estaduais com perfil símile, visando a recuperação da comunidade escolar;
c. Realizar, através de instrutores do BOPE, treinamento sobre a temática de ataques em ambientes escolares para professores e servidores escolares do município;
d. Realizar o treinamento do efetivo da Brigada Militar dos 37 municípios pertencentes ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Norte sobre a temática;
e. Atuação de efetivo orgânico no policiamento ostensivo do município de Estação durante as 24 horas do dia, visando atender a população em geral;
f. Criar a Patrulha Escolar Comunitária no município de Estação por 30 (trinta) dias a partir do retorno às aulas, que atuará pelas diretrizes do policiamento comunitário, através da aproximação entre Brigada Militar e comunidade escolar;
II. Ações de médio prazo:
a. Continuação no decorrer do mês de agosto de 2025 do treinamento do efetivo da Brigada Militar dos 37 municípios pertencentes ao Comando Regional de Polícia Ostensiva Norte sobre a temática, visando atingir o máximo do efetivo disponível do Comando;
b. Realizar a ampliação em 02 (dois) Militares Estaduais do efetivo da Brigada Militar lotado no município de Estação, objetivando a ampliação do policiamento pelo efetivo orgânico local, visando o atendimento da população em geral;
c. Sugerir ao poder público municipal do município a realização de ação-cívico social com vários órgãos da Brigada Militar, visando o atendimento de estudantes das escolas de Estação;
POLÍCIA CIVIL
I Ações de curto prazo:
a) Atuar nas escolas com os programas de prevenção de violência denominados Papo de Responsa e Galera do Bem. O programa Papo de Responsa visa a prevenção da violência e a promoção de cidadania responsável entre jovens e adolescentes. O programa Galera do Bem é uma parceria entre a Polícia Civil e a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), através do CIPAVE+ e objetiva formar líderes de turma e educadores para atuarem como mediadores de conflitos no correr de suas atividades, para auxiliarem nas escolas;
b) Ações das Delegacias de Polícia de Proteção aos Grupos Vulneráveis, tendo como público-alvo a população em geral. As ações serão realizadas em locais públicos da cidade, visando trazer informações e orientações à população.
3.2.5. Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por intermédio do Departamento de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (DPCAJ), esteve em diálogo com as Conselheiras Tutelares do município de Estação, instituição vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. Diante do episódio de violência ocorrido na Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, foi possível observar o aumento significativo da demanda de atendimentos realizados pelas conselheiras, o
que evidencia a necessidade de ações que qualifiquem e fortaleçam o trabalho desenvolvido por esse órgão de proteção.
I. Ações de curto prazo:
a. Capacitação sobre o Sistema SIPIA - Portal Eletrônico do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O SIPIA é uma ferramenta fundamental para o registro, acompanhamento e análise das violações de direitos de crianças e adolescentes atendidas pelos Conselhos Tutelares. Sua correta utilização permite a produção de dados qualificados, subsidiando políticas públicas e fortalecendo a atuação protetiva do Conselho Tutelar. A capacitação visa garantir o uso adequado da plataforma pelas conselheiras do município.
b. Oferta de curso de formação, com base em temáticas sugeridas pela equipe do Conselho Tutelar do município, voltadas à qualificação do atendimento, fortalecimento institucional e enfrentamento de situações complexas envolvendo crianças e adolescentes.
c. Apresentação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEEVSCA/RS). O CEEVSCA/RS é um espaço interinstitucional de articulação e formulação de estratégias de enfrentamento à violência sexual. Sua apresentação às conselheiras e demais atores locais visa fortalecer a rede de proteção e ampliar o acesso a recursos e metodologias de enfrentamento a esse tipo de violação.
d. Aquisição de Equipamentos para Estruturação do Conselho Tutelar. Propõese a compra de dois computadores, duas mesas e cadeiras de escritório, além de um bebê conforto, com o objetivo de qualificar a estrutura de atendimento do Conselho Tutelar, garantindo melhores condições de trabalho e segurança no transporte de crianças.
II. Ações de médio prazo:
a.Destinação de recursosparacampanhas institucionais.Propõe-se tal iniciativa para fomentar campanhas de conscientização e prevenção, abordando temas como abuso e exploração sexual (Maio Laranja), uso de cigarro eletrônico, bullying, cyberbullying e outras pautas relevantes ao contexto local.
3.2.6. Secretaria da Cultura
I. Ações de curto prazo:
a. Viabilidade de contratação da animadora Rose Castro para mediação de leitura e retorno às aulas.
b Oficinas de artes visuais e artes plásticas para crianças e pais, com jogos pedagógicos (Adriana Boff).
c. Contratação dos Médicos do Sorriso (viabilidade em análise) para atuação no hospital, posto de saúde e na Caminhada nos Trilhos da Memória, com a personagem Bastiana das Dores, da mesma trupe, no Dia do Patrimônio.
e. Doação para revitalização da Biblioteca Infantil (100 livros infantis e 2 notebooks, conforme confirmação de Ana Maria de Souza – BPE).
f. Assessoramento ao CTG no projeto Avança Tchê (Dany Araújo).
II. Ações de médio prazo:
Setembro
a. Participação do Ônibus da Fundação Marcopolo (com palco, som, luz, cadeiras, shows interativos com crianças e oficinas – confirmado com Luciano Ballem).
b.Liberação de recurso fundo afundo via Edital 12 até setembro pararealização da Feira Literária.
c. Passeio ciclístico com participação da Banda da Brigada Militar.
d. Semana Farroupilha – atividades com pais e crianças no CTG.
Outubro
e. Exibição de cinema itinerante na praça. - Oficina de mediação de leitura.
III. Ações de longo prazo:
Dezembro
a. Contratação de Show de Natal Permanentes
b. Criação do Museu com orientação do SEM para expografia e inventário de peças – com assessoramento.
c. Aquisição ou doação de equipamentos para montagem de uma sala de cinema (tela, projetor, notebook e sistema de sonorização).
d. Projeto de patrimônio: restauração da estação para criação do Centro Cultural.
3.2.7. Secretaria do Esporte e Lazer
I - Ações de curto prazo: Viabilizar para o município o Projeto VAN do ESPORTE, o programa integra as ações do Governo do Estado voltadas à promoção da cidadania, da convivência e do bem-estar nas diversas regiões do Rio Grande do Sul. Com uma estrutura itinerante e equipada para a realização de atividades esportivas e recreativas, o Esporte e Lazer em Movimento oferece à população momentos de integração, entretenimento e estímulo à vida ativa, atendendo públicos de todas as idades crianças, jovens, adultos e idosos. O programa integra as ações do Governo do Estado voltadas à promoção da cidadania, da convivência e do bem-estar nas diversas regiões do Rio Grande do Sul. Com uma estrutura itinerante e equipada para a realização de
atividades esportivas e recreativas, o Esporte e Lazer em Movimento oferece à população momentos de integração, entretenimento e estímulo à vida ativa, atendendo públicos de todas as idades crianças, jovens, adultos e idosos. Desde sua criação, o programa já percorreu mais de 230 municípios gaúchos, beneficiando diretamente mais de 30 mil pessoas, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social por meio do esporte e do lazer;
II - Ação de médio prazo: Liberação de Recursos para o Programa Avançar IluminaSuplementação orçamentária para iluminação de parque esportivo;
III - Ação de longo prazo: Liberação de Recursos através do Projeto nº 0620/2025Portal de Parcerias para viabilizar a Reforma e Revitalização de Ginásio de Esportes
3.2.8.
Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo
I. Ações de curto prazo:
a. Gerir, coordenar e deferir a vaga de internação no Centro de Atendimento em internação e semiliberdade encaminhada pelo Poder Judiciário;
b. Elaborar, executar e avaliar o Plano de Atendimento Individual (PIA), acompanhando o socioeducando desde o seu ingresso nos aspectos: escolarização, profissionalização, abordagem familiar e comunitária, cultura esporte, lazer, espiritualidade, saúde e atendimento jurídico.
4. Resumo do Plano
Ações de curto prazo
SECRETARI
A/ ÓRGÃO
VINCULAD O AÇÃO PROPOSTA
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
Reforço do policiamento ostensivo com apoio do Batalhão de Choque nas escolas e área urbana
PÚBLICO ALVO RESPONSÁVE L DEMAIS
População em geral e comunidade escolar 3º BATALHÃO DE CHOQUE
Presença contínua do PROERD nas escolas Estudantes CRPO NORTE
Presença contínua do PROERD nas escolas Estudantes CRPO NORTE
Criação de patrulha escolar por 30 dias no retorno às aulas Estudantes 1ª COMPANHIA
ÓRGÃO/
SECRETARIA(S ) ENVOLVIDA(S) PRAZO INVESTIMEN TO
14 a 23/07/2 025 R$ 25.159,50
04/08 a 08/08/2
025 R$ 14079,72
01 a 31/08/2
025 R$ 12462,64
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
POLÍCIA
CIVIL
Treinamento de professores e servidores
Professores e servidores escolares BOPE
Atuação 24 horas de efetivo orgânico no município
Atuação 24 horas de efetivo orgânico no município
Treinamento do efetivo da Brigada Militar para pronta resposta e agressor ativo
Ações da Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis da cidade de Erechim em locais públicos
População em geral
População em geral
a 31/07/2
Efetivo da Brigada Militar do CRPO Norte BOPE 08/07 a 31/08/2
População em geral
Delegacia Regional de Erechim
POLÍCIA
CIVIL
SEDES
Implementação do programa Papo de Responsa, que visa a prevenção da violência e a promoção de cidadania responsável entre jovens e adolescentes.
Estudantes, pais e professores GRICS PCRS
Orientações sobre recursos federais e estaduais disponíveis para a Prefeitura
Ação Social. Informações da liberação da construção do prédio do CRAS
SEDUC
SEDUC
SEDUC
População em geral DAS/
Criação de GT da Educação do território para planejamento das atividades pedagógicas até o encerramento do ano letivo SEDUC e SME
Implementação da Semana de Convivência Escolar para o fortalecimento de vínculos
Contratação emergencial de vigilante para a Escola
Estadual Francisco de Assis
Servidores da Escola
SEDUC/15ªCR E
Estadual SEDUC/NCBEE
Comunidade Escolar SEDUC/SUBIN FRA
30 DIAS
500. MIL REAIS
SES
Habilitação equipe multi saúde mental (Acompanha RAPS). PROA 25/20000096568-4 Pop geral
DAPPS/saúde mental
7 DIAS
R$ 20 MIL/MÊS
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SJCDH
Apoio às equipes de saúde na atenção às famílias (enlutadas e do acolhido)
Avaliar o pleito de habilitação de CAPS no município
Habilitação de Oficina
Terapêutica para prática de PICS
Apoio à CASE no cuidado ao menino acolhido
Apoio à SEDUC, SMED e MEC às ações de apoio psicossocial nas escolas (municipal e estadual)
Apoio nas estratégias de saúde do trabalhador (saúde e educação - apoio à SEDUC e SMED)
Oferecer formação aos professores e disponibilizar os materiais de apoio do PROGRAMA GERAÇÃO
CONSCIENTE
Capacitação sobre o Sistema
SIPIA - Portal Eletrônico do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Famílias
TM graves e persistentes
População em geral e comunidade escolar
Acolhido
Comunidade escolar
DAPPS/DGHE/ CRS SSPS IMEDIA TO
DAPPS/saúde mental JÁ REALIZA DO
DAPPS/saúde mental/PEPIC 30 DIAS R$ 3 MIL/MÊS
DAPPS/DGHE SSPS IMEDIA TO
DAPPS/CRS SEDUC IMEDIA TO
Trabalhadore s de saúde e educação
DAPPS/CEVS SEDUC 30 DIAS
SJCDH
Comunidade escolar
DAPPS/DCNT SEDUC 30 DIAS
Secretaria
Municipal de Assistência
Social/Consel ho Tutelar DPCAJ/DACA Imediat o
Secretaria
Curso de Capacitação das Conselheiras Tutelares com base em demandas do município
Municipal de Assistência
Social/Consel ho Tutelar DPCAJ Imediat o
SJCDH
SJCDH
Apresentação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEEVSCA/RS)
Aquisição de Equipamentos para Estruturação do Conselho Tutelar
Secretaria
Municipal de Assistência
Social/Consel ho Tutelar SJCDH
Instituições do Comitê Imediat o
Conselho Tutelar SJCDH Imediat o R$ 10.000,00
SJCDH
Destinação de Recursos para Campanhas Institucionais de Proteção à Criança e ao Adolescente
Conselho Tutelar SJCDH Médio R$ 10.000,00
SEDAC
SEDAC
SEDAC
Contratação e disponibilidade (Histórias Musicadas) AlunosVolta as Aulas SEDAC
Oficinas de artes visuais e artes plásticas para crianças e pais com jogos pedagógicos Pais e Filhos SEDAC / IEAV
SEDAC
SEDAC
SEDAC
Contratação e disponibilidade (Médicos do Sorriso)
SEL
Contratação e disponibilidade (Dona Bastiana)
Doação de dois laptops e 100 unidades de livros infantis
13 e 14 de agosto de 2025 R$ 5.200,00
30 DIAS
Hospital, postos de saúde e grupo de idosos SEDAC 08 e 09 de agosto de 2025 R$ 6.800,00
Caminahda nos trilhos com Crianças e Adolescentes SEDAC 09 de agosto de 2025 R$ 5.200,00
Biblioteca Pública Municipal SEDAC / PBE 15 de agosto de 2025
Aquisição de Toten Screen 75' digital para museu digital na casa de cultura Público em geral SEDAC / Banrisul
Disponibilização da VAN DO ESPORTE - Atividades Lúdicas para crianças, adolescentes e adultos. (AÇÃO CONJUNTA COM DEMAIS ORGÃOS ESTADUAIS)
Crianças e Adolescentes (estudantes) e Adultos.
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER NÃO
30 DIAS R$ 20.000,00
Quando for solicitad o Custo interno da SEL
SSPS/FASE
Gerir, coordenar e deferir a vaga de internação no Centro de Atendimento em internação e semiliberdade encaminhada pelo Poder Judiciário
Adolescente em conflito com a lei
SSPS/FASE/DS E/Central de Vagas
SSPS/FASE
Elaboração, execução e avaliação do Plano de Atendimento Individual (PIA) acompanhando o socioeducando desde o seu ingresso nos aspectos: escolarização, profissionalização, abordagem familiar e comunitária, cultura esporte, lazer, espiritualidade, saúde e atendimento jurídico
Adolescente em conflito com a lei
SSPS/FASE/DS E/Centro de Atendimento
Ações de médio prazo
SECRETARIA / ÓRGÃO
VINCULADO AÇÃO PROPOSTA
BRIGADA
MILITAR Patrulha Escolar
BRIGADA
MILITAR Patrulha Escolar
BRIGADA
MILITAR Patrulha Escolar
BRIGADA
MILITAR Patrulha Escolar
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
BRIGADA MILITAR
Atuação 24 horas de efetivo orgânico no município
Atuação 24 horas de efetivo orgânico no município
Atuação 24 horas de efetivo orgânico no município
Atuação 24 horas de efetivo orgânico no município
PÚBLICO ALVO RESPONSÁVEL
Estudantes 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE
Estudantes 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE
DEMAIS ÓRGÃO/ SECRETARIA( S) ENVOLVIDA( S) PRAZO INVESTIMEN TO
R$ 12060,62
a 31/10/2
R$ 12462,64
Estudantes 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE 01 a 30/11/2 025 R$ 12060,62
Estudantes 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE 01 a 31/12/2
População em geral 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE 01 a 30/09/2
População em geral
População em geral
População em geral
COMPANHIA INDEPENDENTE 01 a 30/11/2
R$ 12462,64
R$ 11.639,78
SEDAC
SEDAC
R$ 11.639,78
1ª COMPANHIA INDEPENDENTE
Ampliação do efetivo da Brigada Militar no município02 ME População em geral CRPO NORTE
Sugestão ao poder público municipal de realização de ação cívico social com vários órgãos da Brigada Militar Estudantes
Ônibus da cultura com atividades para o público geral, cadeiras, palco e equipamentos.
Liberação de recursos funda a fundo - Edital FAC Fundo a Fundo Cultura
População em geral
Poder público municipal e Brigada Militar
SEDAC / Fundação Marcopolo
População em geral (eventos) SEDAC
14 de setembr o de 2025
25 de agosto de 2025 R$ 50.000,00
SEDAC
SEDAC
SEDAC
Semana Farroupilha (atividades de pais e filhos no CTG)
População em geral SEDAC
Exibição de Cinema Itinerante na praça.
Oficina de mediação de leituras
Formação continuada sobre Segurança nas Escolasalinhado ao primeiro módulo do Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas:
População em geral
População em geral
SEDAC / IACINE
SEDAC / IELLL
20 de setembr o de 2025 R$ 20.000,00
27 de setembr o de 2025
18 de outubro de 2025
SEDUC
SEDUC
Orientação, Prevenção e Combate à Violência Física.
Realizar ações voltadas à promoção do bem-estar físico e emocional dos estudantes e profissionais da educação
Comunidade Escolar
SEDUC/NCBEE
SEDUC
SEL
Orientação ao Município de Estação/RS quanto à solicitação de excepcionalidade no SAERS 2025 junto à comissão técnica da avaliação.
Disponibilização da VAN DO ESPORTE - Atividades Lúdicas para crianças, adolescentes e adultos. (FINAIS CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 7) DO ESPORTE E LAZER
Comunidade Escolar
SEDUC/NCBEE/ 15ªCRE
Equipe diretiva das escolas do território SEDUC
SEL
SES
SES
Suplementação orçamentário para iluminação de parque esportivo - AVANÇAR ILUMINA
Estudo de caso com abordagem interdisciplinar
Recomendar a adesão ao Programa Geração Consciente
Crianças e Adolescentes (estudantes) e Adultos.
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER NÃO Quando for solicitad o Custo Interno da SEL
População em geral e comunidade escolar
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER Governo Depend e de Suplem entação Orçame ntária 134.000,00
Comunidade local DAPPS/DGHE/C RS/CASE SSPS; SSP 90 DIAS
Comunidade escolar DAPPS/DCNT SEDUC IMEDIA TO
SES
SES
SES
SES
SES
SES
Apoio à gestão municipal na implantação e qualificação da(s) equipe(s) de saúde mental para estratégias de saúde mental coletiva
Trabalhadore s de SM
DAPPS/saúde mental SMS 15 DIAS
Apoio ao município no planejamento de ações de apoio psicossocial em todos os programas desenvolvidos Comunidade local DAPPS SMS IMEDIA TO
Apoio na qualificação da equipe de saúde da porta de entrada hospitalar para as questões de saúde mental. Hospital
Estudo sobre os índices de saúde do município e de outros que tiveram episódios similares - vigilância da violência Gestores
Avaliação do pleito do Hospital como Serviço Especializado de Referência à Saúde da Pessoa Idosa (Saúde 60+ RS) Hospital
Habilitação da Unidade
Básica de Saúde 01 na 5ª Edição do Programa Avançar Mais na Saúde – RBC RS OBRAS 2025 SMS
Ações de longo prazo
SECRETARIA/ ÓRGÃO
VINCULADO AÇÃO PROPOSTA
SEDAC
DAPPS/DGHE HOSPITAL E SMS 30 DIAS
DAPPS/CEVSCEPVPS SSPS 90 DIAS
DAPPS/DGAE/D RE SES 30 dias
PÚBLICO ALVO RESPONSÁVEL
DEMAIS
ÓRGÃO/ SECRETARIA(S) ENVOLVIDA(S) PRAZO INVESTIMENT O
Assessoramento para a criação do museu, plano museológico expografia População em geral SEDAC / SEM 120 DIAS
SEDAC Criação de laboratório de teatro População em geral SEDAC / IEACEN
SEDAC
Aquisição de equipamentos para sala de cinema (projetor, tela e som) População em geral SEDAC
SEDAC Projeto de restauração da estação para criação de centro cultural População em geral
SEDAC / LIC
SEDAC Concerto da OSPA
População em geral SEDAC / OSPA
120 DIAS R$ 20.000,00
120 DIAS R$ 35.000,00
220 DIAS R$ 800.000,00
21 de abril de 2025
SEDUC
Viabilizar capacitação de profissionais de educação para atuar com segurança diante de ameaças e emergências (parceria com Forças de Segurança)
Comunidade Escolar SEDUC
SEDUC
SEDUC
Viabilizar a capacitação dos profissionais da educação para oferecer primeiros socorros em emergências no ambiente escolar - Lei Nº13.722/2018 (em parceria com o Corpo de Bombeiros)
Servidores da Escola Estadual e Municipal SEDUC
Implementar o projeto "Laços que Protegem" Escola de Pais - Ciclo de encontros formativos (em parceria com a Assistência Social)
Comunidade Escolar SEDUC
SEL
SES
Viabilização da Reforma e Revitalização de Ginásio de Esportes - Portal Parcerias nº 0620/2025
Apoio à CASE no planejamento da alta do menor acolhido e construir fluxo de cuidado para casos semelhantes
População em geral e comunidade escolar
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER Governo
Depende de Delibera ção para liberação de Recursos Depende de projeto e orçamento
Menores acolhidos DAPPS/DGHE SSPS A DEFINIR
5. Articulação Intersetorial
Participam da execução:
• Secretaria da Educação
• Secretaria da Saúde
• Secretaria de Segurança Pública
• Secretaria de Desenvolvimento Social
• Secretaria de Sistema Penal e Socioeducativo
• Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
• Secretaria de Cultura
• Secretaria de Esporte e Lazer
• Casa Civil Outros órgãos envolvidos:
• Ministério Público / Defensoria Pública
• Conselhos Tutelares
• CRAIs e CREAS
• Prefeitura Municipal de Estação
6. Monitoramento e Avaliação
• Acompanhamento junto à Comissão Municipal
• Acompanhamento e avaliação das ações de retorno às aulas
• Indicadores de resposta
• Avaliação semestral do plano
• Atualização contínua