Artigo

Como se sabe, o INSS disponibiliza, através da internet, meios para as pessoas requererem benefícios previdenciários e assistenciais, sem que precisem da ajuda de um intermediário, como um advogado, por exemplo.

Mas o que a maioria das pessoas não tem conhecimento, é que o benefício que estão solicitando pode, se concedido administrativamente, ocorrer de forma prejudicial ao segurado, o que na maioria das vezes não tem volta.

Isso se deu por conta da Reforma da Previdência de 2019, que inseriu no ordenamento jurídico 5 regras para aposentadoria, cada uma delas com requisitos de idade e tempo de contribuição diferentes, o que exige uma análise criteriosa.

Imaginemos o seguinte caso: uma pessoa vai requerer sua aposentadoria, sem orientação de um advogado especializado. Quando da análise dos documentos, o INSS reconhece que a pessoa tem os requisitos para se aposentar e concede o benefício no valor de 1 salário mí-

Edson de Carvalho

OAB/SC 13.542

Ruanda

Schlickmann

Michels

OAB/SC 13.904

Marcos

Tonelli Veras

OAB/SC 36.416 nimo. Contudo, caso esta mesma pessoa tivesse consultado um especialista antes de pedir um benefício, poderia saber que, se aguardasse 8 meses, poderia se enquadrar em outra regra de cálculo, com o valor 100% maior! Ou seja, ao requerer sozinha a pessoa não sabia desta possibilidade – e não é obrigação do INSS orientá-la nesse sentido. Resumo?

Sua aposentadoria ficará para sempre em 1 salário mínimo. Outra circunstância que ocorre quando o segurado vai “por conta ao INSS” é o esquecimento de algum documento essencial para a análise do benefício. Nesse caso, os valores atrasados devidos quando da concessão do benefício podem sofrer redução, pois serão contados apenas quando o documento que faltou foi apresentado.

Ou seja, na dúvida, procure um advogado especialista da sua confiança.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023

O Prefeito Municipal de Treze de Maio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no art. 37, inc. IX da CF/88, Lei Federal nº 8.745/1993 e art. 23 da Lei Municipal nº 334/2000, torna público para o conhecimento dos interessados que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA DE TÍTULOS, para a contratação em caráter excepcional e temporário de cargos públicos na área de Assistência Social, de acordo com as disposições contidas neste Edital disponível no site: www.trezedemaio.sc.gov.bre no mural físico da Prefeitura Municipal.

As inscrições serão realizadas presenciais, no período de 07/02/2023 à 13/02/2023 no horário das 08h00min às 12h 00 Assistência Sociallocalizado na Rua Ivo Shel, 77, Centro, Treze de Maio, com o preenchimento do Requerimento de Inscrição constante do Anexo II do Edital e apresentar toda documentação prevista em seu item 3.4.

JAILSO BARDINI Prefeito de Treze de Maio

LENISE PARAISO Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

Para onde ia o dinheiro?

A aquisição dos ônibus estudantis pela prefeitura de Jaguaruna nos faz pensar sobre o que era feito anteriormente com o tamanho deste investimento. Foram aproximadamente R$ 10 milhões em apenas dois anos de gestão Laerte e Henrique. Antes de concluir este comentário, quero deixar claro que meu trabalho de imprensa é livre, e já critiquei o atual governo quando, na minha interpretação, mereceu. Mas como cidadão, acho que devemos reconhecer as boas ações. Não quero entrar aqui na questão da depreciação dos bens adquiridos com recursos próprios da Educação e a manutenção dos mesmos, mas lembro que, antigamente, quando era adquirido um ônibus velho, já era motivo de festa. Agora em dois anos foram adquiridos 17, todos novos, e com recursos próprios. Fica o questionamento: o que era feito com estes recursos em gestões passadas?

Atenção, jovens!

As 28 paróquias pertencentes à Diocese de Tubarão estão recebendo a visita dos ícones em motivação ao grande encontro de jovens, o Enjocri. No último fim de semana, a Paróquia Nossa Senhora das Dores de Jaguaruna recebeu lideranças diocesanas do Setor da Juventude e da Pastoral Vocacional, que estão motivando e convidado a juventude em geral para o grande encontro organizado pela diocese, que será realizado em agosto deste ano, com dia e local ainda a serem definidos. É a igreja indo ao encontro da juventude. Sinta-se convidado, jovem!