Processo para concessão do aeroporto em Jaguaruna precisa ser revisado, diz Soratto

Secretário da Casa Civil afirmou a empresários da região, durante encontro em Tubarão, que terminal necessita de investimentos para se tornar atrativo à iniciativa privada

Tubarão

Empresários da região sul do Estado se reuniram nesta segunda-feira, dia 6, na ACIT, em Tubarão, com o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, para debater as melhorias e a concessão à iniciativa privada do Aeroporto Regional Sul

Não caiu bem no anterior governo do Estado a declaração do atual secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, de que o processo para a concessão do aeroporto em Jaguaruna terá de ser revisado. Para o atual governo, citando um estudo técnico, seriam necessárias algumas reformas no aeroporto para torná-lo atrativo à iniciativa privada.

Soratto citou o alargamento da pista de pouso e decolagem e a ampliação do terminal como os investi-

Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. O processo para ceder a estrutura à iniciativa privada precisará ser revisado. “Com a estrutura que existe hoje e com apenas dois voos diários, um estudo técnico apontou que não haveria empresas interessadas na concessão.

Esse estudo apontou que investimentos terão que ser feitos no aeroporto para despertar interesse”, comentou o secretário.

“O aeroporto está diretamente ligado ao desenvolvimento econômico do sul. A estrutura faz com que a região e o Estado cresçam”, declarou na reunião o presidente da Associação Empresarial de Tu- mentos necessários.

Ramiro Zinder, diretor de Desestatização e Parcerias da Secretaria da Fazenda no governo Moisés, acompanhou de perto o processo para a concessão. Ele disse a Folha Regional que recebeu com “surpresa e tristeza” a declaração do atual governo.

“Os estudos foram desenvolvidos pelos maiores especialistas em concessões de aeroporto do país. O estudo selecionado no PMI foi elaborado pelo mesmo gru- po de empresas que fez a concessão do aeroporto de Florianópolis, que hoje é um sucesso. Portanto, ou se trata de revanchismo desnecessário, ou falta conhecimento e competência no governo atual para conduzir projetos de PPPs e concessões”, critica Zinder.

Ele rebateu as acusações de que hoje, nas atuais condições, o aeroporto não despertaria interesse de eventuais investidores. “Não conheço nem sei da existência de estudos que verifiquem barão (ACIT), Gean Carlo da Silva. isso. Fizemos dois roadshows do projeto e participamos de diversos eventos, entre eles o maior do Brasil no setor aeroportuário, o Air Connected, em outubro, em São Paulo”, afirma. Zinder complementa que os investimentos prévios a que o Estado se refere estão contemplados na minuta do contrato de concessão e que caberiam à concessionária. “É investimento obrigatório do parceiro privado. Foi o estudo que fizemos”, explica ele.

O presidente da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), Valcir José Zanette, salientou que as entidades do sul precisam se unir. “O trabalho para que as demandas históricas, como a ampliação do aeroporto, saiam do papel precisa ser forte”, disse.

Declara O

Eu, ANDRESA FONTANELA, brasileira, advogada, solteira, inscrita na OAB/SC sob nº 48759, com escritório profissional localizado na rua Padre Geraldo Spettmann nº 2193, bairro Humaitá de Cima, município de Tubarão-SC, declaro sob as penas da Lei, que conforme determina o § 4º do artigo 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, e o caput do artigo 653A, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - CNCGJ/SC fui orientada pelo Oficial Registrador do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Armazém-SC, e estou ciente que, a meu critério, tenho a possibilidade de publicar o edital referente ao protocolo nº 20.197, em meio eletrônico ou impresso. Declaro, ainda, que este instrumento serve como documento comprobatório, previsto no §2º do artigo 653-A, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - CNCGJ/SC.

Por ser verdade, assino a dita declaração.

Armazém - SC., 06 de fevereiro de 2023.

ANDRESA FONTANELA

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

EDITAL N° 003/2023

A Prefeitura Municipal de Treze de Maio, representada pelo Prefeito Municipal Jailso Bardini, em conformidade com o estabelecido artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, e a Lei Municipal nº 0566/2005 de 09 de junho de 2005, torna publico que realizará no dia 24 de fevereiro de 2022 (sexta-feira) às 10:00 horas, a Audiência Publica para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 3º (terceiro) quadrimestre do exercício de 2022 tendo como local a Câmara de Vereadores localizada na Praça Jorge Lacerda, Centro, Treze de Maio, Santa Catarina. Treze de Maio, SC, 27 de janeiro de 2022

JAILSO BARDINI PREFEITO