Professores pedem suspensão do cargo ao Ministério Público

A implantação do novo cargo de educador social causou polêmica entre os professores, que estiveram na Câmara no final do ano passado para fazer os questionamentos aos vereadores sobre a aprovação da lei. Ainda em dezembro, um grupo de professoras abriu as primeiras reclamações no MP com críticas à nova lei, criada pelo Poder Executivo.

Em 17 de janeiro, a comissão de representantes dos professores e representantes da sociedade civil apresentaram petição com- plementar à reclamação já registrada em dezembro, a qual tramita na 3ª Promotoria da Comarca de Tubarão, contra a lei municipal. A petição apresenta argumentos e críticas à nova lei, pedindo sua suspensão. De acordo com o advogado Thulio Martins Fernandes, que representa as professoras no caso, uma das críticas à lei é a abertura de vaga para profissionais sem a formação pedagógica para atuar na educação infantil de 0 a 6 anos e a remuneração abaixo do piso do professor. “Esse pré-requisito acaba sucateando a qualidade de ensino porque o pedagogo tem uma formação dedicada para estar dentro de sala de aula. Além desses profissionais abrirem espaço para não pedagogos para ensinar os alunos, eles também receberão salário baixo. Enquanto o piso salarial do professor pedagogo era de R$ 3.845,63 em 2022, o educador social poderá ser contratado por meros R$ 2.035,15. O resultado desse sucateamento na qualificação e no salário deve refletir negativamente em nosso Índice de Educação Básica

(IDEB), especialmente pois fere diretamente os direitos e as condições de trabalho das professoras da educação infantil”, argumenta o advogado no documento. Fernandes conta que os professores apresentaram a reclamação no Ministério Público, a qual está em fase de análise e pode ser ajuizada como uma ação. O manifesto recebeu cerca de 300 assinaturas físicas e mais de 2,8 mil assinaturas virtuais de professores e representantes da sociedade civil que se posicionam contra o novo cargo.