Cartilha Doe Órgãos Doe Vida - Tudo o que você precisa saber sobre doação de órgãos

DEPUTADA ESTADUAL FRANCIANE BAYER Presidente da Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos

DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA! Tudo o que você precisa saber sobre doação de órgãos

Conteúdo: Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Regulação Estadual Central Estadual de Transplantes

Rio Grande do Sul - 2021

SUMÁRIO

07 Apresentação 09 O que é a doação de órgãos 11 Quando pode ocorrer a doação?

11 O que é a morte encefálica?

13 Como saber quando ocorre a morte encefálica?

15 Quais órgãos e tecidos podem ser doados?

15 Sobre o destino dos órgãos doados

17 Quem pode ser doador de órgãos 19 Como ser um doador 19 Todo o doador de órgãos deverá 21 Doação em vida 21 Reconstituição do corpo 23 Sobre doação de medula óssea 25 Como é feita a busca por um doador

A Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos foi reinstalada na Assembleia Legislativa em 31 de março de 2021, com o objetivo discutir, divulgar, conscientizar e propor medidas que contribuam efetivamente para a doação e transplante de órgãos e tecidos no Estado.

Nosso propósito é salvar vidas, por meio de políticas públicas eficazes, ações de conscientização sobre o tema e movimentações sociais, com o apoio da sociedade civil organizada e ONG’s, na busca por alternativas viáveis que facilitem a doação e o transplante.

Quando assumi a Frente Parlamentar, sabia da importância da pauta para aqueles que esperam por um transplante para viver com mais qualidade vida.

Por isso, é fundamental levarmos ao conhecimento de todos as informações e a necessidade de dialogarmos com nossos familiares sobre o assunto, pois são eles os responsáveis por autorizar a doação. O sim salva vidas e eu acredito que juntos possamos dar uma nova chance há muitas pessoas que aguardam na fila de transplantes, com um amplo trabalho que desperte a solidariedade e a empatia na sociedade.

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O que é a doação de órgãos?

Determinadas doenças, em algumas pessoas, chegam a um ponto que provocam a falência de um ou mais órgãos. Antigamente, essas pessoas teriam, inevitavelmente, pouquíssimas chances de sobreviver. Para algumas situações existe a opção do transplante de órgãos e tecidos, que podem ser realizados com doações em vida, em alguns casos, ou após o falecimento do doador.

A doação é um gesto de imensa solidariedade que faz bem para a sociedade como um todo.

Através dos transplantes pode-se ajudar diversas pessoas que estão em situação de doença e encontram-se em um angustiante estado de espera por um órgão ou tecido essencial para o funcionamento do seu corpo.

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Quando pode ocorrer a doação?

A doação de alguns órgãos ou tecidos pode ocorrer em vida (doador vivo) sem que isso afete a saúde do doador. Outros órgãos ou tecidos somente podem ser doados após a morte (doador falecido). Pela Lei Brasileira a doação de órgãos de doador falecido só é permitida quando ocorre morte encefálica, geralmente detectada quando o paciente está internado em um Centro de Tratamento Intensivo. A doação de alguns tecidos, porém, pode acontecer após a morte com o coração parado.

O que é morte encefálica?

A morte encefálica é a morte do cérebro (encéfalo), de todas as suas partes, incluindo o tronco cerebral que é a parte do encéfalo que controla a respiração, os batimentos cardíacos e a temperatura do corpo. Quando existe morte do encéfalo, a parada do coração e de todos os órgãos é inevitável depois de algum tempo. As funções do corpo só conseguem ser mantidas temporariamente de modo artificial pelos equipamentos existentes em uma UTI. O paciente com morte cerebral não pode respirar sem os aparelhos e o coração não baterá por mais de algumas poucas horas. Por isso, a morte encefálica já caracteriza a morte do indivíduo, tanto para os médicos como para a lei.

O protocolo da ME, estabelecido através da Lei 9434, que, conforme seu artigo 3º, segue a resolução do CFM (atualmente nº2173, de 15-12-2017)

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Como saber quando acontece a morte encefálica?

Para caracterizar a morte encefálica, do ponto de vista médico e legal, são necessários vários passos (um protocolo). Os órgãos continuam funcionando e o paciente permanece na UTI mas a morte já foi confirmada, pois o cérebro parou e somente os órgãos continuam funcionando com os aparelhos.

Quando a morte encefálica é constatada, ela deverá ser notificada à Central de Transplantes, que é um órgão do Governo do Estado para registro e acompanhamento legal da situação, até a confirmação do diagnóstico e a possível doação dos órgãos e tecidos para transplantes.

O protocolo da morte encefálica (ME) foi estabelecido através da Lei 9.434 e encontra-se disponível no site da Secretaria da Saúde: www.saude.rs.gov.br

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Quais órgãos e tecidos podem ser doados? Órgãos: coração, fígado, rim, pâncreas, pulmão, intestino e estômago.

Tecidos: córnea, pele, medula óssea, dura máter, crista ilíaca, fáscia lata, patela, costelas, ossos longos, cabeça do fêmur, ossos do ouvido, safena, vasos sanguíneos, válvulas cardíacas, tendões, tecidos oculares, tecidos ósteocondromusculoesqueléticos ou simplesmente musculoesqueléticos, pele, valvas cardíacas e meninge.

Sobre o destino dos órgãos doados

A Central de Transplantes do Estado acompanha todos os processos de doação de órgãos e tecidos que serão distribuídos. As equipes médicas de transplantes credenciadas inscrevem os pacientes de cada órgão em uma lista única no país que é gerenciada pela Central de Transplantes.

As listas de espera por órgãos e tecidos são rigorosamente seguidas, garantindo ao cidadão o seu direito como receptor de órgãos. Além do tempo de espera na lista, existem outros fatores que definem para qual receptor irá cada órgão doado.

Os outros fatores que definem a ordem da lista de espera são a gravidade de cada paciente e a compatibilidade do órgão com o paciente (em tamanho, idade e fatores imunológicos).

As centrais de transplantes em todos os estados do Brasil controlam todo este processo, desde a confirmação da morte encefálica no doador, passando pela cirurgia de retirada dos órgãos, até a definição do receptor que receberá o órgão doado.

Assim, as centrais de transplantes controlam o destino de todos 15

os órgãos doados e retirados. Por isso, no momento da doação não se sabe ainda para quem irão os órgãos. A família do doador não pode escolher quem será o receptor dos órgãos doados.

Essa escolha é feita pela Central de Transplantes através do sistema informatizado que gerencia as listas de receptores.

Só se ficará sabendo quais os receptores dos órgãos após os exames e avaliações comentados acima. A doação segue a legislação brasileira e o processo é seguro, transparente e confiável. Todos os registros das doações e transplantes ficam guardados por 20 anos para verificações necessárias ao tratamento do doador (vivo) ou do receptor.

Qualquer pessoa que precise de transplante tem o direito de ser atendida pelo Sistema Único de Saúde e de ser respeitada e tratada em suas condições. O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e não deve, de forma alguma, ser negado.

Quem pode ser doador de órgãos

Pode ser doador qualquer pessoa que venha a falecer por morte encefálica, sendo a doação concretizada após a autorização dos familiares. Algumas doenças, como determinados tipos de câncer e o HIV, impedem a doação. A doação de alguns tipos de tecidos pode ser feita após a morte com o coração parado.

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Como ser um doador

O passo principal para você se tornar um doador é conversar com a sua família e deixar bem claro o seu desejo. Não é obrigatório deixar nada por escrito.

Os familiares que podem autorizar a doação são os pais, filhos, avós, netos, irmãos e cônjuge (ou companheiro em união estável).

Todo o doador de órgãos deverá: • Ter identificação e estar internado em unidade de tratamento intensivo hospitalar.

• Estar dentro dos critérios estabelecidos pela resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina).

• Ser submetido aos exames clínicos e complementares que demonstrem sem nenhuma dúvida a morte encefálica, caracterizada pela ausência de circulação de sangue no cérebro, além de inatividade elétrica e metabólica cerebral.

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Doação em vida

A doação de órgãos intervivos é permitida no Brasil entre parentes de até quarto grau ou cônjuges.

O candidato à doação deverá ter uma avaliação detalhada pelo seu médico. Ele deve estar em perfeitas condições de saúde para doar. Alguns fatores são importantíssimos para a doação. Um bom exemplo é a compatibilidade sanguínea, que é primordial para a doação de órgãos intervivos. Há também testes especiais para selecionar o doador que apresenta maior chance de sucesso entre os parentes investigados.

A doação em vida pode ser de um órgão duplo como o rim ou uma parte de um órgão, como o fígado ou pulmão. Ou ainda, de um tecido como a medula óssea. A doação intervivos só acontece se não representar NENHUM problema de saúde para a pessoa que doa. A Lei Brasileira sobre transplantes não permite que a doação afete de maneira grave a qualidade de vida do doador. A pessoa que está disponibilizando-se para ser doadora deve ter até o 4° grau de parentesco com o receptor e estar ciente de todas as implicações da transplantação. Os transplantes intervivos não aparentados deverão ter autorização judicial prévia (exceto medula óssea), segundo decreto 9.175, artigo 28.

Reconstituição do corpo

A doação de órgãos após a morte não viola o corpo do doador. Não deve alterar a aparência do corpo e a pessoa é respeitada nos devidos termos clínicos e humanos. O corpo é reconstituído após a cirurgia de retirada dos órgãos, deixando-o o mais próximo da aparência natural possível.

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Sobre doação de medula óssea

É um tecido líquido-gelatinoso que ocupa o interior dos ossos, sendo conhecida popularmente por ‘tutano’. Na medula óssea são produzidos os componentes do sangue: as hemácias (glóbulos vermelhos), os leucócitos (glóbulos brancos) e as plaquetas.

O transplante de Medula Óssea é um tipo de tratamento proposto para algumas doenças que afetam as células do sangue. Consiste na substituição de uma medula óssea doente ou deficitária por células normais de medula óssea de um doador, com o objetivo de reconstituição de uma medula saudável. Também pode ser feito a partir de células precursoras de medula óssea, obtidas do sangue circulante de um doador ou do cordão umbilical.

Existem dois tipos de transplantes de medula óssea: alogênico e autólogo. O alogênico é aquele no qual as células precursoras da medula provêm de outro indivíduo (doador), de acordo com o nível de compatibilidade do material sanguíneo. A primeira opção é sempre pela medula de um irmão. Se não houver parente compatível, procura-se então um doador não aparentado que o seja. Este tipo de transplante também pode ser feito a partir de células precursoras de medula óssea obtidas do sangue de um cordão umbilical.

O transplante autólogo é aquele no qual as células precursoras da medula óssea provêm do próprio indivíduo transplantado (receptor). Esse tipo de transplante é usado basicamente para doenças que não afetam a qualidade da medula óssea, ou seja, aquelas que não têm origem diretamente na medula ou quando a doença já diminuiu a ponto de não ser mais detectada na medula (estado de remissão).

A análise de compatibilidade é realizada por meio de testes laboratoriais específicos, a partir de amostras de sangue do doador e receptor, chamados de exames de histocompatibilidade.

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Como é feita a busca por um doador?

As informações dos pacientes que necessitam de transplante são incluídas no Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea (REREME). Os doadores são cadastrados no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). Os dados dos dois registros são cruzados para verificar a compatibilidade entre pacientes e doadores. Essa busca é automática. Atualmente o REDOME conta com mais de 5,4 milhões de possíveis doadores cadastrados.

Assim que o paciente entra no REREME, cadastrado por seu médico, acontece a primeira tentativa de encontrar um doador. A partir daí, o próprio sistema refaz a busca, todos os dias. Um resultado preliminar aponta uma lista de possíveis doadores compatíveis.

Paralelamente, acontece a busca na Rede BrasilCord, que contém os dados dos cordões umbilicais armazenados nos Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. Caso não seja encontrado um doador brasileiro, a equipe do registro parte, então, para a busca internacional que ocorre praticamente de forma simultânea.

Os registros de todo o mundo são conectados e, por isso, é muito comum que um doador brasileiro faça a doação para um paciente fora do Brasil e que pacientes brasileiros também recebam a doação de outro país. Nestes casos, o doador realiza a doação em seu país de origem e o material coletado é enviado para o país do paciente, onde o transplante será realizado.

ATENÇÃO: Um dos fatores mais importantes relacionados à doação de órgãos e tecidos é o princípio da gratuidade. Em hipótese alguma a doação pode ser influenciada por fatores econômicos, seja no caso de doação pós-morte ou no caso de doação em vida. Tal ato é crime e atenta de maneira direta à dignidade humana e ao ideal de doação de órgãos sem discriminações. O tráfico de órgãos deve ser urgentemente denunciado.

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GABINETE DEP. FRANCIANE BAYER Assembleia Legislativa – 8º andar - sala 803 Praça Marechal Deodoro 101 – CEP: 90010-300 Porto Alegre/ RS Telefone: (51) 3210-1632 Email: franciane.bayer@al.rs.gov.br