E revista 20 by formiga amarela

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses n˚20 - julho/2014

O F

N I

Estamos

Exaustos

Índice

Editorial

Um processo negocial difícil

Documento de Estratégia Orçamental é estratégia de roubo

Código do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

A farsa negocial do Governo

25 de julho Concentração Nacional frente à AR

Manter aberta a integração do Ensino de Enfermagem no sistema universitário

Lisboa

Porto

Minho

Braga

Beira Alta

Castelo Branco

Aveiro

Leiria

Setúbal

Alentejo

Faro

Ficha técnica E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 213 920 350 • Fax: 213 968 202 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenadora Técnica: Guadalupe Simões • Lay-out/Paginação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • julho 2014

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O Serviço Nacional de Saúde…

... degrada-se com a conivência do Ministro da Saúde!

O Serviço Nacional de Saúde está a sofrer um dos maiores ataques de sempre desde o 25 de Abril. Isto é feito a coberto de uma suposta melhor gestão de recursos, numa fase em que o país atravessa dificuldades financeiras. O que está a ser feito é um crime. O SNS é uma das mais importantes conquistas de Abril.

s últimas semanas foram profícuas em notícias sobre o SNS. Na sua maioria sobre fraudes protagonizadas por profissionais, particularmente, por médicos e farmacêuticos. Não há duvida que, num Estado de Direito, quem prevarica tem que ser penalizado e por isso, caso exista culpa, os profissionais devem ser punidos. Contudo, é curioso que, num mo-

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mento em que existe tanta contestação, às políticas do Governo/Ministério da Saúde, apareçam estas notícias. Independentemente disso, não vale a pena o ministro Paulo Macedo querer esconder o “Sol com a peneira”. O SNS está a degradar-se, a acessibilidade aos cuidados continua a diminuir, os profissionais faltam e os que ficam estão cansados, exaustos, fartos…. As greves institucionais, de enfermeiros, começam a proliferar. Os médicos estiveram em greve durante dois dias. Vergonhosas foram as declarações do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado, Dr. Leal da Costa. Vergonhosas porque continuam a dizer que “é possível manter a qualidade, mesmo com os cortes!” A realidade demonstra o contrário. É preciso recuar quase três décadas para vermos serviços cirúrgicos hospitalares com quase 60 doentes para quatro enfermeiros. É preciso recuar o mesmo tempo para registarmos serviços a funcionarem com um número de enfermeiros abaixo do que é considerado os mínimos. Vergonhosas as declarações dos dois governantes quando afirmam que as greves são políticas, associadas à CGTP e ao Partido Comunista Português. Todas as lutas, tal como todas as decisões individuais que tomamos, têm um cariz político. Ponto número dois, a CGTP tem nos seus estatutos a defesa

Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP

[ O SNS está a degradarse, a acessibilidade aos cuidados continua a diminuir, os profissionais faltam e os que ficam estão cansados, exaustos, fartos….

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dos direitos dos cidadãos, naturalmente, também, a defesa do direito à saúde dos cidadãos. Congratulamo-nos por essa defesa assumida pela CGTP. Quanto à “conversata” do PCP, já todos estamos fartos desse tipo de associação que todos os governos utilizam quando querem ir buscar os fantasmas do passado. O Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Dr. Leal da Costa, como profissional de saúde, deveria privilegiar a defesa de um SNS que permite o acesso de cuidados de saúde a todos os portugueses. Deveria, há muito, ter percebido o papel dos profissionais enquanto actores do sistema e, principalmente, das suas organizações representativas. Ao invés, não agenda reuniões, não discute, não quer saber!... Este ministério e os seus responsáveis estão a destruir o SNS, ou não tivesse sido o ministro Paulo Macedo o gestor da Médis (vertente da Saúde do BCP). Qualquer um de nós terá que se questionar se o ministro, de acordo com os seus interesses pessoais, não estará a destruir o SNS por interesses próprios, tendo em conta essas ligações, que existiam ou…. existem?! Certo é que os enfermeiros estão exaustos e esperemos que o SEP não convoque uma greve para permitir que descansem, em defesa da sua saúde física e mental.

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Caderno reivindicativo

Um processo negocial difícil 6

A última reunião, até à data, entre a CNESE e o Ministério da Saúde foi a 26 de junho. O Governo continua a manter uma posição intransigente face a matérias essenciais, dando seguimento a outras, numa atitude que pretende ser de abertura mas sem se comprometer com nada de fundamental naquilo que é a fazer justiça a um conjunto de profissionais que dão tudo aos serviços e pouco recebem da tutela que devia retribuir esse esforço.

ontinua o processo negocial do Caderno Reivindicativo entregue pela CNESE (SEP e SERAM). Na sequência da negociação da carreira de enfermagem, DL 248/2009, falta concluir a regulamentação de várias matérias, nomeadamente, os concursos resultante do compromisso assumido pelo Ministério da Saúde de abertura de concurso para

Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP Basta de manter o funcionamento dos serviços à custa da exaustão dos enfermeiros

Enfermeiro Principal. Sobre o levantamento das necessidades para Enfermeiro Principal, o MS cumpriu, e dos números fornecidos pelas ARS, indicam: ARS Alentejo 288; ARS Algarve 220; ARS Norte 2.177. As ARS de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro ainda não tinham remetido os dados. Quanto à proposta de portaria que vai regulamentar os concursos, a CNESE não esteve de acordo com uma proposta do MS e apresentou contraproposta. O MS aceitou: retirar a existência de Exame Psicológico; que seja a Comissão Executiva da Direcção de Enfermagem a propor os júris de concurso; da portaria nº 83-A/2009, que regula os concursos das carreiras gerais, apenas sejam aplicadas as questões procedimentais e o seu articulado será discutido na próxima reunião (22/Julho). Avaliação do Desempenho - Reconversão das Menções de 2004 a 2013 em Pontos ao abrigo do art.º 113º da Lei 12-

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O processo negocial vai entrar nas questões salariais. Todos sentimos que a profissão não está valorizada de acordo com as qualificações e as responsabilidades e, agora, com a exigência a que todos estão sujeitos face à carência de enfermeiros e diminuição das condições de trabalho. Os próximos meses, altura em que estará a ser preparado e discutido o orçamento de Estado para 2015, é o momento certo para desenvolver uma enorme pressão para conseguirmos o que é justo.

A/2008 e carregados na plataforma do RHV por orientação do Ministério das Finanças. A CNESE teve conhecimento que estaria a ser atribuído um ponto/menção qualitativa em vez 1,5 pontos/vAno como está na lei e colocou de imediato a questão ao MS. Cortes Salariais O SEP teve conhecimento que várias instituições pagaram o vencimento de Junho, com cortes, e exigiu a reposição dos pagamentos. Foi assumido, pelo Ministério, que fará todas as diligências para que sejam pagos em Julho. “Contratos de substituição” CNESE exigiu que o MS criasse norma que possibilitasse a con-

[ A CNESE exigiu que o Ministério da Saúde criasse uma norma que possibilitasse a contratação de enfermeiros para substituir as ausências prolongadas de outros. Essa norma está elaborada, segundo o Ministério, e está a ser analisada pelo Ministério das Finanças.

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tratação de enfermeiros para substituir as ausências prolongadas de outros. Essa norma está elaborada, segundo o Ministério, e está a ser analisada pelo Ministério das Finanças. Esta exigência do SEP e do SERAM, permitirá que possam ser admitidos enfermeiros, em tempo útil. Aspectos económicos do Caderno Reivindicativo Sobre a aplicação do DL 62/79 sem cortes e a progressão na carreira, o MS afirma estar aberto a essa discussão num quadro mais global, no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado. Ficaram agendadas reuniões para 21 de Julho entre o SEP e a ACSS apenas sobre as questões da carência/ contratação/emprego. O SEP está a fazer o levantamento institucional da carência e das situações que ainda possam existir de enfermeiros em vínculo precário. A 22 de Julho, continuação do processo negocial entre a CNESE e o MS onde serão abordados: Portaria Concursos, Concurso Enfermeiro Principal, aspetos económicos do Caderno Reivindicativo e Contratação de mais enfermeiros.

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Documento de Estratégia Orçamental é estratégia de roubo 10

Governo contorna decisão do Tribunal Constitucional e mantém roubo nos salários. O caminho da diminuição do valor do trabalho e de não dignificação da carreira e profissão de enfermagem prossegue. É o serviço público de saúde que está em causa.

Governo chama-o de Estratégia Orçamental, o SEP afirma que é mais uma estratégia para perpetuar os roubos. Analisemos! Após a decisão do tribunal Constitucional que considera os cortes nos salários inconstitucionais, o Governo voltou ao “ataque” propondo os cortes aprovados e consentidos pelo Tribunal Constitucional, durante o Governo Sócra-

O Governo continua a legislar contra a Constituição da República

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tes. Esta medida significa manter o roubo Quanto às progressões e promoções de 1.400 milhões de euros nos próximos nas carreiras, O Governo afirma abertura anos. Afirmam, que entre 2015 e 2019 irão repor os valores destes cortes, à razão de a essa possibilidade mas fá-la depender 20%/ano ou, se houver condições econódo equilíbrio das despesas com os micas, um pouco mais. A única certeza é quem, em 2015, esses 20% serão repostos, trabalhadores da administração pública. ou não estivéssemos em ano de eleições Ou seja, as progressões e promoções legislativas. A partir daí, as variáveis são demasiadas – crescimento económico, ficam dependentes do número de produtividade, aumento e/ou descidas dos reformas, rescisões de contratos e não juros, etc...para darmos como certa, essa reposição. admissões (apesar das necessidades) Quanto às progressões e promoções nas de trabalhadores. carreiras, também afirmam estar abertos a essa possibilidade, mas depende do equilíbrio das despesas com os trabalhadores da administração pública. Ou seja, as progressões e promoções ficam dependentes do número de reformas, rescisões de contratos e não admissões (apesar das necessidades) de trabalhadores. Na senda da diminuição do valor do trabalho, atacam os suplementos remuneratórios e apresentaram uma tabela única para suplementos (fixada em €), colocando em perigo o que está estabelecido no DL 62/79. Propõem continuar a encerrar serviços públicos, tornar permanentes os cortes nas pensões e aumentar os impostos, nomeadamente o IVA.

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al at u A agenda político-ideológica do Governo fica patente nestas alterações ao Código do Trabalho em Funções Públicas. O pano de fundo é 12 o mesmo de sempre e radica numa mentira que de tão repetida há quem julgue ser verdadeira: os privilégios de quem trabalha em funções públicas. Ou seja, o pretexto é a aproximação ao Código do Trabalho, o que o mesmo é dizer que deixa de haver um referencial positivo de progressão de direitos para todos os trabalhadores. O nivelamento é feito por baixo e o pior é que durante todos estes anos o que temos assistido e a uma regressão de direitos. Inaceitável!

Código do Contrato de Trabalho em Funções Públicas Foi publicada e entra em vigor no dia 1 de agosto, a nova Lei do Contrato em Funções Públicas. Desaparece um conjunto de direitos conquistados ao longo de décadas pelos trabalhadores da Administração Pública.

e uma primeira leitura, segundo o SEP, constatam-se várias alterações. A primeira é a aproximação ao Código de Trabalho, ou seja, a retirada de direitos que os trabalhadores da Administração Pública conquistaram ao longo dos anos. Em muitas matérias, a

Prossegue, implacável, o ataque aos direitos dos trabalhadores

[ Uma das alterações prende-se com a greve e, segundo o SEP, o objectivo do Governo é claro: criar mais obstáculos aos trabalhadores no exercício constitucional de fazerem greve.

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nova lei remete mesmo para o Código do Trabalho, o que determina fazer a leitura articulada dos dois Códigos. Uma das alterações prende-se com a greve e, segundo o SEP, o objectivo do Governo é claro: criar mais obstáculos aos trabalhadores no exercício constitucional de fazerem greve. É previsível que o Governo pretenda alterar as regras dos serviços mínimos. A questão da representatividade das associações sindicais é outra alteração que merece alguma preocupação e que pode ter influência na relação dos sindicatos com os trabalhadores, impondo que, por exemplo, resultados de negociações e/ou decisões de tribunais só se apliquem aos sócios do sindicato que negociou/acordou/meteu as acções. Em breve o SEP fará uma informação completa sobre o assunto.

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A farsa negocial do Governo 14

As negociações da Frente Comum com a Secretaria de Estado da Administração Pública são uma farsa para “inglês ver”. O Governo, simplesmente, não aceita nenhuma contraproposta sindical e diz mesmo que o seu objetivo é manter os cortes nos salários, pelo menos, durante mais cinco anos.

epois do chumbo do Tribunal de Contas à manutenção dos cortes nos salários dos trabalhadores da administração Pública, o Governo contra-ataca e foi “repescar” a lei publicada ainda durante o governo anterior e que determinava cortes entre 3,5% e 10%, a partir dos 1500€ brutos. Esta proposta foi enviada para a Frente Comum para negociação. Segundo o SEP, qualquer semelhança deste processo com uma negociação é pura demagogia.

O Governo não negoceia, impõe. O Governo não ouve, nem aceita outras propostas.

[ O governo impõe ao invés de negociar; continua a desrespeitar a Constituição; pretende que o Tribunal Constitucional considere estes cortes como transitórios (suposta reposição em cinco anos) e por isso não chumbe a medida.

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O Secretário de Estado da Administração Pública não aceitou qualquer contraproposta afirmando mesmo que o objectivo do Governo é manter os cortes, pelo menos durante mais 5 anos. Afirma que é intenção do Governo repor já em 2015 (ano de eleições legislativas) 20% dos cortes e os restantes 80% irão repor até 2019 (ano de eleições legislativas, caso se cumpra o calendário normal) mas, só se houver crescimento económico que o permita. Conclusão: o governo impõe ao invés de negociar; continua a desrespeitar a Constituição; pretende que o Tribunal Constitucional considere estes cortes como transitórios (suposta reposição em cinco anos) e, por isso, não chumbe a medida. Veremos qual vai ser a decisão do Tribunal Constitucional tendo em conta que foi pedida a fiscalização preventiva.

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Há muitos anos que sucessivos Governos fazem das negociações com a Frente Comum um próforma para cumprir o que a lei determina e dar ares de diálogo que na realidade nunca tiveram intenção de fazer. Os sindicatos, apesar de saberem que esta é a postura tradicional do Governo, sempre levaram a sério as negociações, única forma de dignificar um processo que é fundamental para as relações de trabalho e mesmo para o regular funcionamento da democracia em todas as suas vertentes, porque esta não vive só do voto, mas da prática quotidiana de cidadãos e trabalhadores na relação com quem os governa e detém as rédeas do poder. Se estes, ostensivamente, ignoram quem, em diálogo, pretende não só obter melhorias nas condições de trabalho e salariais dos seus representados, mas dos próprios serviços e funções sociais que o governo tutela, são estes serviços e funções que sofrem e, por arrastamento, toda a população.

Proposta de tabela única de suplementos Outra proposta entregue pelo Governo, e ainda em negociação, foi o decreto de lei que cria a tabela única de suplementos (TUS). Como foi anunciado, os serviços de todos os ministérios tiveram que informar a Secretaria de Estado da Administração Pública que tipos de suplementos eram atribuídos aos trabalhadores. A proposta de Decreto de Lei determina que, em regra, os suplementos deverão transformar-se num montante pecuniário fixo que não é actualizado mesmo que exista progressão nas carreiras. Após esta negociação geral, as situações concretas de cada carreira profissional terão de ser negociadas no respectivo ministério. A arrogância e prepotência deste Governo revelam-se nas absurdas afirmações do Secretário de Estado da Administração Pública à mesa das negociações. Segundo o Secretário de Estado, “dizer a verdade não permite ganhar eleições. Desde há alguns anos que, quem quer ser Governo, mente”. O despudor dos governantes chega a isto!

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Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP

25 de julho Concentração Nacional frente à AR 17

Os trabalhadores da Administração Pública, conjuntamente com outros trabalhadores do privado, vão continuar a lutar, em conjunto, por outras políticas, num quadro em que novos cortes salariais se avizinham.

á está marcada nova Concentração Nacional a 25 julho, frente à Assembleia da República, em protesto contra os cortes salariais. Importa lembrar que, no próximo dia 25 de julho, tem lugar na Assembleia da República a votação final da proposta do Governo, que impõe novos roubos aos trabalhadores, no seguinte esquema: São reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das de

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As eleições europeias, em que, apesar da grande abstenção, os que votaram deram um cartão vermelho ao Governo, demonstraram que os portugueses estão fartos das politicas de austeridade que, na sua maioria, incidem sobre o factor trabalho e sobre os trabalhadores.

valor superior a €1500, quer estejam em exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício, a qualquer título, depois dela, nos seguintes termos: a) 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a €1500 e inferiores a €2000; b) 3,5 % sobre o valor de €2000 acrescido de 16 % sobre o valor da remuneração total que exceda os €2000, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5 % e 10 %, no caso das remunerações iguais ou superiores a €2000 até €4165; c) 10 % sobre o valor total das remunerações superiores a €4165. O objectivo desta proposta é reduzir os salários de quem trabalha, reduzindo assim o valor do trabalho, o que é também um instrumento importante no processo de privatização que o Governo quer fazer. Este corte de salários é transversal e não exclui categorias profissionais, cores políticas ou sindicais. É um

O verão não pode significar o abrandamento dos protestos e a luta não vai de férias.

roubo que vai ser feito a todos sem excepção! Na sequência das eleições europeias em que, apesar da grande abstenção, os que votaram deram um cartão vermelho ao Governo, os portugueses estão fartos das politicas de austeridade que na sua maioria incidem sobre o factor trabalho e sobre os trabalhadores.

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Neste contexto, a CGTP decidiu convocar várias iniciativas de luta, porque o verão não pode significar o abrandamento dos protestos e a luta não vai de férias. Desde logo, recordem-se as manifestações no Porto a 14 de junho e em Lisboa a 21 de junho. A 10 de julho, uma outra manifestação nacional, em Lisboa, juntou mais de 40 mil pessoas contra as alterações propostas no Código do Trabalho e contra aquelas que já se concretizaram na lei do Contrato em Funções Públicas. A participação de milhares de trabalhadores, de todos os sectores e actividades, do sector público e privado, são demonstrativos da firme convicção que o país só poderá progredir com outras políticas e, naturalmente, com outro Governo.

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Ensino Superior

Manter aberta a integração do Ensino de Enfermagem no sistema universitário A desvalorização da qualificação dos enfermeiros é mais uma forma de baixar o valor do trabalho e não contribui para a melhoria profissional e consequentemente, dos serviços prestados. Para o Governo, todos os pretextos para pagar menos em salários são bons.

Ministério da Educação publicou recentemente um documento apelidado de “Linhas de orientação para o Ensino Superior”. Este documento esteve em discussão pública até ao dia 31 de maio. O SEP analisou o documento e tomou posição. Segundo o SEP, o percurso da profissão está intimamente ligado ao desenvolvimento do ensino. A integração do ensino de enfermagem no subsistema do ensino superior politécnico, em 1988, foi uma conquis-

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[ A integração de todas as

ta. Contudo, a evolução do ensino de enfermagem nos últimos 25 anos, corescolas no subsistema de respondendo às exigências e objectivos ensino superior politécnico é do ensino superior, nomeadamente, o desenvolvimento de mestrados em enfermais uma forma, depois de magem, o reconhecimento da enfermaBolonha, de diminuir o valor das gem como área disciplinar, nas universidades de Lisboa e Porto, determinou a qualificações dos enfermeiros e, possibilidade da criação de doutoramenconsequentemente, do valor do tos em enfermagem. É exigência do SEP que este processo de evolução não seja trabalho. travado pelo Ministério da Educação, daí que é seu entendimento que as escolas não integradas assim se devam manter. Ainda segundo o SEP, a posição do ministério, de pretender a integração de todas as escolas no subsistema de ensino superior politécnico, é mais uma forma, depois de Bolonha, de diminuir o valor das qualificações dos enfermeiros e, consequentemente, do valor do trabalho. Vamos acompanhar os futuros desenvolvimentos sobre esta matéria.

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Lisboa

Mais um passo para a destruição do SNS A portaria nº82/2014, que estabelece critérios que permitem categorizar serviços e estabelecimentos do SNS, constitui mais um passo na destruição do SNS.

egundo a Direção Regional de Lisboa do SEP, esta reorganização hospitalar beneficia os interesses dos grandes grupos económicos que investem na área da saúde - os hospitais privados já realizam 28% das consultas externas e 27% dos meios complementares de diagnóstico. Entre 2010 e 2013, os encargos líquidos do Estado com as PPP, e portanto, transferidos para os Grupos Privados de Saúde – Hospitais Privados de Portugal/AMIL, José de Mello Saúde, Espírito Santo Saúde e Galilei Saúde – ,passaram de 149,5 para 313 milhões € (duplicaram em quatro anos).

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Até dezembro de 2015, o Governo pretende encerrar dezenas SNS não aguenta mais cortes sob pena de ver gravemente os serviços de agravados maternidades, serviços e unidades de saúde pelo país

Entre 2010 e 2013, os encargos líquidos do Estado com as PPP, e portanto, transferidos para os Grupos Privados de Saúde – Hospitais Privados de Portugal/ AMIL, José de Mello Saúde, Espírito Santo Saúde e Galilei Saúde –, passaram de 149,5 para 313 milhões € (duplicaram em quatro anos).

Ainda segundo aquela fonte, com a portaria, o Governo pretende desinvestir nos cuidados hospitalares públicos e limitar o acesso dos utentes - menos 1,4 mil milhões € nos últimos cinco anos. Encerram-se e desarticulam-se serviços (preferencialmente os que funcionam bem) e desaproveitam-se as potencialidades instaladas nos hospitais. Até dezembro de 2015, através da dita portaria, o Governo pretende encerrar dezenas de maternidades, serviços e unidades de saúde pelo país. Outra consequência, será, segundo o SEP, o despedimento de milhares de trabalhadores. Um exemplo é o Hospital de Santa Cruz, que poderá perder os serviços de cirurgia Cardiotorácica e cardiologia pediátrica, valências que representam uma referência nacional de qualidade e ciência. Profissionais de saúde e utentes uniram-se em torno da defesa do Hospital de Santa Cruz e do SNS! Para isso promoveram a divulgação de uma petição e de uma caminhada pela defesa do coração de Santa Cruz.

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Porto

SEP conseguiu pagamento de Horas Extraordinárias 25

A DR do Porto conseguiu que a Administração do CH do Porto reconhecesse o recurso sistemático a horas extraordinárias e a necessidade do seu imediato pagamento, após reunião a 26 maio. Assim, o SEP recomenda a todos os Enfermeiros que tenham remunerações relativas a trabalho extraordinário por liquidar que contactem o SEP – Porto, para em conformidade com a lei e as orientações do C.A. possam reclamar do seu direito.

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Minho

CHAA - enfermeiros decidem GREVE a 5, 6, e 7 de Agosto Os enfermeiros do Centro Hospitalar do Alto Ave (Guimarães e Fafe) analisaram em plenário o aprofundamento dos problemas com que se confrontam e decidiram não esperar.

egundo o SEP, os problemas estão identificados e, desde Fevereiro que se aguarda a resposta do CA ao pedido de reunião. A falta de resposta associado à manutenção dos problemas e ao aparecimento de outros foi o “rastilho” para a realização de greve a 5, 6 e 7 de agosto. Horários ilegais, inexistência das duas folgas que a lei impõe, carência de enfermeiros, horas para além do horário normal (ilegal) ou horas negativas

(ilegal), serviços com 30 doentes para apenas 2 enfermeiros, não reforço das equipas dos serviços de cirurgia apesar do aumento de doentes internados (intervenções do SIGIC), etc, dá uma ideia do caos que se vive naquela instituição. Segundo o SEP, a politica de não admissão de enfermeiros, já não acontece apenas por questões economicistas. Tem como objectivo, também, a destruição paulatina do SNS.

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Braga

SEP reuniu com a administração do Hospital de Braga Turnos de 12 horas ilegais, imposição de saída às 00.30 horas e não resolução de problemas relacionados com a maioria dos enfermeiros-chefes e avaliação de desempenho aumentam descontentamento dos enfermeiros.

SEP reuniu, a 19 de maio com a Administração e Enfª diretora do Hospital de Braga, em que foram debatidos alguns assuntos. No que diz respeito à Direção de Enfermagem, a Entidade Gestora afirma que a maioria dos Enfermeiros Chefes está com Contrato Individual de Trabalho, razão pela qual necessitam de alguma orientação da tutela. Na Avaliação do Desempenho, o SEP reafirma a importância da Direção de Enfermagem operacionalizar a mesma. Ainda, a importância da nomeação de enfermeiros em comissão de serviço, ao abrigo do artº 18, caso contrário os ava-

Os turnos de 12 horas são ilegais e o SEP reiterou que nenhum enfermeiro pode ser coagido a fazer esse tipo de horário.

Os turnos de 12 horas são ilegais e o SEP reiterou que nenhum enfermeiro pode ser coagido a fazer esse tipo de horário. liados poderão impugnar o seu processo individual de avaliação - o sistema actual de avaliação do Grupo Mello não tem repercussões no desenvolvimento profissional dos enfermeiros. O horário de trabalho continua a ser outro dos problemas. Independentemente da vontade dos enfermeiros, os turnos de 12 horas são ilegais e o SEP reiterou que nenhum enfermeiro pode ser coagido a fazer esse tipo de horário. A imposição, recente, da saída às 00,30 aumentou o descontentamento dos enfermeiros. Ficou o compromisso da Enfermeira Diretora Fatima Faria reunir com os enfermeiros dos serviços em causa.

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Beira Alta

No dia 10 de julho, todos os dirigentes da Direcção Regional da 30 Beira Alta estiveram no Tribunal com os enfermeiros, congratulando-se com mais uma vitória.

Urgente mais enfermeiros para a ULS da Guarda Não pode haver mais tempo a perder na admissão de mais enfermeiros para a ULS da Guarda. O SEP exige a intervenção do Secretario de Estado da Saúde. Este não é um problema que possa ser encarado de ânimo leve. Estamos todos fartos de promessas.

arto das promessas de solução do problema dos enfermeiros subcontratados por parte da ARS Centro e do CA da ULS da Guarda, o SEP exigiu intervenção do Secretário de Estado da Saúde. Face à carência, exigiu ainda a admissão de mais enfermeiros, de forma legal, ou seja, sem recurso a mais subcontratações.

Caso de policia?!.... Decorrente da queixa que o SEP e os enfermeiros fizeram à ACT, a decisão do Tribunal foi que reconhecendo que os enfermeiros estão a fazer face a necessidades próprias dos serviços, a ULS da Guarda teria que efectuar-lhes um contrato, à data da sua admissão. O SEP teve conhecimento que a ULS estaria a convocar os enfermeiros para uma reunião e alertou os colegas para a possibilidade de lhes ser apresentado um contrato, com data diferente. Afinal a proposta era bem mais grave. Alegando falta de dinheiro para pagar aos enfermeiros o que lhes é devido, caso os contratos sejam efectuados de acordo com a decisão do Tribunal, a ULS da Guarda procurou demover os colegas do processo que determinou a decisão do Tribunal. O SEP qualifica este comportamento de “criminoso”. No dia 10 de julho, todos os dirigentes da Direcção Regional da Beira Alta estiveram no Tribunal com os enfermeiros, congratulando-se com mais esta vitória.

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Castelo Branco

Privatização do serviço de saúde nas prisões O ataque ao serviço público de saúde perpassa vários ministérios. O Ministério da Justiça é um deles. A consequência é brutal! A não admissão de enfermeiros, para fazer face aos que se reformam, determina a quase impossibilidade de prestar cuidados aos presos.

DR de Castelo Branco reuniu com a Directora do Estabelecimento prisional de Castelo Branco, que informou ter já solicitado a abertura de concurso para admissão de um enfermeiro, ao qual não recebeu qualquer resposta. Mostrou preocupação pela extrema rotatividade dos enfermeiros que ali prestam horas de cuidados, em regime de subcontratação. Afirma, ainda, que essa é a opção da Direcção Geral, razão pela qual lançou um concurso nacional, para horas de trabalho de enfermagem, ganho por uma das muitas empresas deste tipo, que têm proliferado pelo país. Os enfermeiros subcontratados são

[ Se, em qualquer situação, a existência de uma relação de confiança entre utente e profissional de saúde é de extrema importância, no caso concreto dos reclusos, essa relação assume particular importância.

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contratados para tarefas, como por exemplo, administração de terapêutica. Neste contexto, deslocam-se à prisão duas horas de manhã e uma hora à tarde. Ainda, segundo a Directora, é possível que, a breve prazo, estas 3 horas passem a ser feitas apenas à tarde. Se, em qualquer situação, a existência de uma relação de confiança entre utente e profissional de saúde é de extrema importancia, no caso concreto dos reclusos, essa relação assume particular relevância. A especificidade da população prisional, o tipo de patologias que apresentam, a fragilidade de redes sociais de apoio, o tipo de medicação associado ao facto de existirem presos em situações diferentes – regimes abertos ou semi-abertos, com visitas conjugais, etc – determinaria uma intervenção maior e mais articulada dos enfermeiros que ali exercem funções com, por exemplo, os colegas das Unidades de Cuidados na Comunidade. Esta opção do Governo por privatizar a prestação de serviços de saúde é um impedimento à construção de programas de intervenção nas prisões. Segundo o SEP, já foi solicitada reunião à Direcção Geral das Prisões que ainda não respondeu.

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Aveiro

Luta dos enfermeiros dá frutos 34

O SEP exigiu. Os enfermeiros lutaram. E os objectivos concretizaram-se. Nomeadamente, a situação dos subcontratados e a admissão de mais enfermeiros. E ainda foram pagas perto de duas dezenas de milhar de horas extraordinárias.

s exigências do SEP, nomeadamente, admissão de mais enfermeiros e resolução da situação dos subcontratados, concretizaram-se. Estão já autorizados 69 novos contratos pela ARS Centro, dos quais 37 por Tempo Indeterminado e 32 a Tempo Incerto, para substituir ausências temporárias. Ainda, segundo o SEP, foram pagas cerca de 18.500 horas

SEP opõe-se à diminuição do número de enfermeiros por turno

extraordinárias, relativamente a 2013 que estavam em divida. O SEP opõe-se à diminuição do numero de enfermeiros por turno, ainda que transitoriamente até à admissão dos novos enfermeiros, e exigiu que o pagamento do trabalho extraordinário seja pago de acordo com o turno trabalhado e não pelo mais barato (manhã da semana). O SEP prossegue na defesa da harmonização das condições de trabalho (salarial, férias e outros direitos), independentemente da relação jurídica de emprego, CA não rejeitou esta possibilidade. Porque os Horários de Trabalho apresentavam irregularidades e ilegalidades, o SEP apresentou proposta de Regulamentação de Horários dos Enfermeiros. O CA concordou e ficou de apresentar proposta final. O SEP reafirma que a Jornada Diária de Trabalho, nos termos legais, só pode ser de 8h/dia e 40h/semana (art.º2 da lei 68/2013). A “adaptabilidade” do Regime Geral, que permite “fazer mais horas por dia”, não é legalmente aplicável aos enfermeiros (art.º5º, lei 59/2008).

[ O SEP prossegue na defesa da harmonização das condições de trabalho (salarial, férias e outros direitos), independentemente da relação jurídica de emprego. O CA não rejeitou esta possibilidade.

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Leiria

Faltam enfermeiros nos serviços O SEP insiste que faltam enfermeiros no CHO. O número de enfermeiros nos hospitais das Caldas, Peniche e Torres Vedras não é suficiente para garantir dotações seguras e qualidade na prestação de cuidados de enfermagem. Demonstra-o o sistema de classificação de doentes e a aplicação do documento das Dotações Seguras. A imposição das 40 horas apesar de ter permitido o pagamento de horas em dívida aos enfermeiros, não resolveu o problema. Estão por pagar 1.640 dias.

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Nenhuma das medidas apresentada pelo CA ao Ministério da Saúde foi implementada para resolver a situação caótica do Serviço de Urgência do Hospital das Caldas. Ao contrário do que tinha sido divulgado, a abertura de 10 camas no H. Peniche, em maio, só acontecerá em agosto/setembro, continuando a saga do internamento de doentes em macas nos serviços, sem reforço das equipas de enfermagem, numa clara exploração dos

enfermeiros”, pode ler-se na nota à imprensa do SEP. Em conclusão, o SEP considera inadmissível que o Presidente do CA continue a dizer que não existe falta de enfermeiros, porque sustenta a sua opinião no rácio de enfermeiro/número de camas em vez de calcular as necessidades de enfermeiros em função das necessidades dos doentes em cuidados de saúde.

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Greves em Leiria 38

Greve a 10 e 11 de julho, no Centro de Saúde Arnaldo Sampaio e 22 e 23 de julho no CS da Marinha Grande A carência de enfermeiros determinou o encerramento de algumas das extensões deste centro de saúde. Em consequência, aumentou a afluência dos utentes à sede do Centro de Saúde (Arnaldo Sampaio – Leiria) sem qualquer reforço da equipa, aumentando os ritmos de trabalho dos que ali exercem funções. Perante a possibilidade de ser programado trabalho extraordinário para fazer face às necessidades, os enfermeiros decidiram avançar para uma greve de dois dias. Exigem a admissão de mais enfermeiros e alertam para a sua indisponibilidade de efectuar trabalho extraordinário. Durante a greve os enfermeiros informaram a população das razões e deslocaram-se à ARS Centro onde foram recebidos.

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Setúbal

ACES de Almada-Seixal desconvocada a greve 39

Os enfermeiros da ACES de Almada-Seixal decidiram realizar uma GREVE a 23 de julho das 8,00h às 20,00h em defesa da Jornada Contínua e pela admissão de Enfermeiros. Essa greve está desconvocada porque entretanto foi prometido o cumprimento das exigencias dos enfermeiros

A direção Executiva do ACES Almada-Seixal comunicou formalmente ao SEP que vai homologar os horários dos enfermeiros de acordo com a sua exigência, ou seja, em jornada contínua. Relativamente a outro dos objetivos da

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greve - admissão de enfermeiros - apesar de extremamente insuficiente face às necessidades, a ARS de LVT, publicou a 17 de Julho, a abertura de concurso de mobilidade para admissão de 5 enfermeiros. Segundo o SEP, a decisão agora tomada pela DE neste ACES só foi possível com a persistência e a luta conjunta dos enfermeiros com a sua estrutura representativa. Com este, já são 4 os ACES que retomaram a organização do trabalho em jornada continua.

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Hospital Garcia Orta

Discriminação dos direitos de gravidez SEP consegue reposição dos valores do subsídio de alimentação das grávidas. O SEP interveio contra a discriminação dos direitos de gravidez de risco no H. Garcia Orta e obriga a devolver os montantes indevidamente retirados. O direito ao pagamento do subsídio de alimentação, das Grávidas com Contrato Individual de Trabalho que se encontravam em baixa por gravidez de risco não foi respeitado, incorrendo o C.A. numa ilegalidade e discriminação. A intervenção do SEP determinou que a instituição fosse obrigada a devolver valores que, em alguns casos, foram acima dos 500€. Mais um exemplo de que vale sempre a pena os enfermeiros lutarem pelos seus direitos.

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ULSLA

Regime de Compensação de Feriados 42

O Serviço Recursos Humanos da ULSLA divulgou uma informação sobre “Regime de Compensação dos Feriados”, merecendo por parte do SEP a lembrança de que a Lei 66/2012 de 31/12 (artigo 8.º-A) esclarece que aquilo que se aplica aos enfermeiros é o artigo 56º do DL 437/91 (mantido em vigor pelo artigo 28º do DL 248/2009), consagrando que a compensação pelo trabalho em dias feriados é feita pelo DL 62/79 de 30 de março, sem colidir com os montantes do valor hora introduzidos pelo OE 2014. O SEP disponibiliza-se para as explicações necessárias sobre o que se lhes aplica.

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Alentejo

A intransigente luta pelo acesso à saúde O SEP reúniu com a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e decidiram continuar a envidar todos os esforços no sentido de fazer ver às entidades competentes que importa defender o Serviço Nacional de Saúde, populações e profissionais. É preciso parar com o aniquilamento do interior do país.

A 10 de abril, foi publicada a Portaria nº 82/2014, que visa proceder à qualificação do parque hospitalar, classificando as instituições hospitalares com critérios de base populacional e complementaridade da rede hospitalar. Segundo a DR do Alentejo do SEP, a realidade por trás daquela Portaria, será o possível encerramento de serviços

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em alguns hospitais, como por exemplo, os Blocos de Partos do hospital de Beja e do Litoral Alentejano, tal como o de Portalegre. Prevê ainda a possível redução de alguns serviços de especialidade nestes hospitais, concentrando-os no Hospital de Évora. Ainda segundo a DRA, compete à ARS do Alentejo operacionalizar os critérios definidos na Portaria, até ao final de 2015. Está em causa o acesso aos cuidados de saúde por parte dos alentejanos. A prestação de cuidados de proximidade aos cidadãos parece ser outro dos compromissos que este Governo guardou na gaveta. Municípios, CIMBAL, em conjunto com o SEP, para além das posições tomadas, continuarão a envidar todos os esforços junto das entidades competentes para que estas medidas não sejam concretizadas. Interessa defender o Serviço Nacional de Saúde, populações e os profissionais. Urge lutar contra estas medidas que a todos prejudicam e que estão a aniquilar o interior do país.

[ Está em causa o acesso aos cuidados de saúde por parte dos alentejanos. A prestação de cuidados de proximidade aos cidadãos parece ser outro dos compromissos que este Governo guardou na gaveta.

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Faro

A “novela” dos SUB aparentemente resolvida 45

Aparentemente está resolvido o problema das SUB. Segundo noticias vindas a publico, o Centro Hospitalar do Algarve vai assumir definitivamente a responsabilidade daqueles serviços após receber uma verba de 2,2 milhões de euros que a ARS do Algarve terá que transferir até 1 de Agosto.

dinheiro era precisamente uma das razões do conflito entre ARS do Algarve e o CHA com cada um dos seus presidentes a reclamar em posições antagónicas. O primeiro a dizer que não tinha que “dar” dinheiro e os segundos a dizer precisamente o contrário. À margem deste conflito, sofrem os utentes e os profissionais que legitimamen-

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te questionam se o dinheiro passou a estar em primeiro lugar em detrimento das pessoas e das suas necessidades. O Ministério da Saúde e Paulo Macedo não podem deixar de ser responsabilizados pelos acontecimentos dos últimos 3 meses, principalmente na SUB de Loulé e de Albufeira. Segundo o SEP, a exigência dos profissionais e utentes após 1 de Agosto tem que aumentar. Afirmam, “agora que o presidente do CHA já obteve o que queria, o dinheiro, exige-se que os serviços retomem o regular funcionamento com o número de profissionais, de todas as carreiras, que são necessários”. Relembram que as necessidades estão identificadas!

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Faro

Cortes mantidos Centro Hospitalar do Algarve mantem cortes mas impõe pagamento de 3,5% para a ADSE A Administração do Centro Hospitalar do Algarve informou os trabalhadores, por circular, que não tem fundos para atualizar os vencimentos de junho. Os trabalhadores contestam a manutenção dos cortes, são inconstitucionais, juntando os descontos da ADSE que lhes diminui substancialmente o rendimento do mês de junho.

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Faro

No total, são cerca de 350 enfermeiros que são necessários nas unidades de saúde do Algarve todo o ano, onde reside quase meio milhão de pessoas.

Sep comenta as declarações do ministro sobre o Algarve Há anos que o SEP denuncia que a região algarvia está subdotada de enfermeiros e outros recursos. Apesar do Ministro da Saúde garantir que em 2014 o OE para a saúde foi o maior dos últimos três anos, as consequências são mais que visíveis.

SEP tem denunciado publicamente falhas de materiais e recursos humanos nos serviços públicos de saúde da região e tendo mesmo sido reconhecidas insuficiências por parte de deputados. Embora o MS tenha anunciado reforço de profissionais, com a contratação de 45 enfermeiros para o CHA, este número nem

sequer chega para repor os cerca de 60 que saíram. O SEP acrescenta que os cuidados de saúde primários necessitam urgentemente de enfermeiros, sobretudo para implementar o ‘ENFERMEIRO DE FAMÍLIA’ que o governo se comprometeu a criar. O próprio Presidente da ARS do Algarve diz que faltam 159 enfermeiros na região. Assim sendo, não entendemos porque não abrem concursos! Ao contrario dos médicos, estas vagas de enfermeiro, não ficarão por preencher. Como sabemos, concorrem milhares e muitos têm que emigrar! Este não é de todo um problema exclusivo da região, visto que as contratações têm de ser autorizadas pelo Ministério da Saúde e Finanças.

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Faro

Ruptura em Albufeira Profissionais de saúde e comerciantes informaram a população e turistas de Albufeira sobre a ruptura do sub e distribuíram material de uso clínico que escasseia 50

Na passada quinta feira, 3 de julho, a DR do Algarve juntou-se a uma iniciativa onde foram distribuídas espátulas simbolizando a falta de condições nos serviços de saúde. As situações são graves e sem fim à vista. Sem profissionais suficientes, com ritmos de trabalho desumanos e falta de limpeza. Isto, associado ao facto de, em pleno verão, todos os anos, a SUB de Albufeira ser das urgências do Algarve a que mais atendimento regista, com tempos de espera longos, o que impede o bom atendimento nos cuidados. Ao problema acresce o facto de o presidente da ARS e da Administração do CHA não se entenderem. O Presidente da ARS conta com profissionais que se voluntariem para fazer turnos no SUB de Albufeira, o CHA não autoriza a deslocação de assistentes profissionais. O problema é bastante grave para populações, turistas e profissionais estarem dependentes da bipolaridade na gestão.

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