Programa e candidatos (Triénio 2016 - 2019)
A
L ISTA
Unidade, a Força dos Trabalhadores Defender, Repor e Conquistar Direitos Avançar pela Mudança
Eleições 13 e 14 Abril 2016 Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas
Vota lista A
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Introdução
A
lista -A- , de unidade, proposta pela actual Direcção sob o lema “Unidade, a Força dos Trabalhadores”, é
composta por sindicalistas, homens e mulheres, provenientes das principais empresas e locais de trabalho do sector, que forjaram na acção e luta em defesa dos direitos dos trabalhadores uma larga experiência sindical.
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Grande número dos membros da nossa lista são jovens, homens e mulheres de diferentes áreas de representação sectorial, profissional e geográfica, que se destacaram pela coragem e dedicação no combate à precarização das relações de trabalho nas suas empresas e no sector. A juventude, aliada ao conhecimento de quadros mais experimentados, constitui um colectivo harmonioso capaz de projectar e desenvolver nos locais de trabalho a luta sindical em defesa do emprego, por melhores salários, pela negociação da Contratação Colectiva, pela promoção da saúde e pela melhoria dos nossos direitos sócio-profissionais.
Intervir mais e sindicalizar
R
eforçar a intervenção sindical nas empresas e locais de trabalho e incrementar a sindicalização, visando a resposta mais rápida e qualificada aos problemas dos trabalhadores são objectivos centrais
no mandato que vamos iniciar. Durante o mandato 2013 a 2016, sindicalizámos 1482 novos associados e elegemos 87 novos Delegados sindicais e mais de trinta representantes dos trabalhadores em SST. Sabemos que a actividade sindical se faz no concreto, com os trabalhadores nos locais de trabalho, na acção diária de combate aos nossos adversários de classe e ao divisionismo. Faz-se, também, confrontando o poder político pela necessidade de revogação das normas mais gravosas contidas no código do trabalho em vigor, nomeadamente a caducidade das convenções coletivas de trabalho e lutar para a reposição do tratamento mais favorável, como objetivo de travar a escalada sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores.
Os membros da lista -Acandidatos aos Órgãos Sociais do SIESI, para o mandato que agora se vai iniciar, propõem-se levar a cabo um amplo combate de massas susceptível de contribuir para assegurar a viragem do ciclo de empobrecimento dos trabalhadores que o Governo do PSD/CDS levou a cabo nos últimos quatro anos.
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Para os membros da lista -A- candidatos aos Órgão Sociais do SIESI, para o mandato que agora se vai iniciar, propõe-se, em articulação com a CGTP-IN, Federação, Uniões e outras estruturas do MSU, levar a cabo um amplo combate de massas susceptível de contribuir para assegurar a viragem do ciclo de empobrecimento dos trabalhadores que o Governo do PSD/CDS levou a cabo nos últimos quatro anos. Estamos convictos de que com o apoio dos trabalhadores do sector e com a motivação e empenhamento dos nossos Dirigentes e Delegados Sindicais concretizaremos com êxito o propósito de consolidarmos os nossos direitos, melhorarmos as nossas condições de vida e de trabalho e de conquistarmos um futuro melhor. Internamente, propomos continuar a aprofundar o controlo das nossas contas, reforçar a nossa sólida e transparente situação financeira, fruto 4
de uma Gestão Competente desenvolvida ao longo dos mandatos e assegurar ao SIESI uma capacidade económica única no panorama do MSU continuando a garantir todos os seus compromissos.
Internamente, propomos continuar a aprofundar o controlo das nossas contas, reforçar a nossa sólida e transparente situação financeira fruto de uma Gestão Competente desenvolvida ao longo dos mandatos e assegurar ao SIESI uma capacidade económica única no panorama do MSU continuando a garantir todos os seus compromissos.
Defender o emprego e lutar contra a precariedade A defesa do emprego compreende: •
A oposição às deslocalizações e transferência de produções, intervindo
com os trabalhadores, na empresa e junto do poder político, central, regional e autárquico, com vista à procura de soluções alternativas de actividades que mantenham os postos de trabalho; •
Manter e alargar a intervenção nas prestadoras de serviços no sector da
energia, visando a manutenção dos postos de trabalho, independentemente das alterações contratuais que ocorram, por força dos concursos e outras situações, exigindo a aplicação a todos os trabalhadores os contratos e acordos coletivos aplicáveis às respetivas empresas utilizadoras; •
O apoio aos trabalhadores das empresas em situação económica difícil
ou mesmo quando ocorra sentença declarando a sua insolvência, com o objectivo de assegurar a manutenção do maior número possível de postos de trabalho e o conjunto dos seus direitos económicos; •
A acção, sindical e jurídica, visando a passagem a permanentes dos
trabalhadores temporários e com contratos a termo, sendo certo que o recurso do patronato a este tipo de vínculos contratuais precários é efectuado, na maioria dos casos, fora do quadro legal; •
Os membros da Lista -A- comprometem a intervenção do sindicato,
sindical e técnica, nos processos de despedimento colectivo, de extinção dos postos de trabalho, de lay-off, ou outros, acentuando a prática positiva do SIESI neste domínio; •
Os integrantes da Lista -A- comprometem aos associados o apoio
técnico e contencioso, central e nas Delegações, em todos os casos em que o direito ao trabalho dos associados esteja ameaçado, seja como consequência
Os integrantes da Lista -A- comprometem aos associados o apoio técnico e contencioso, central e nas Delegações, em todos os casos em que o direito ao trabalho dos associados esteja ameaçado, seja como consequência de acção disciplinar, seja porque foram ilegalmente desocupados ou porque estão sujeitos a pressões do patronato para que rescindam os contratos de trabalho.
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de acção disciplinar, seja porque foram ilegalmente desocupados ou porque estão sujeitos a pressões do patronato para que rescindam os contratos de trabalho; •
O contacto regular com órgãos do poder político e da administração
do trabalho, central e regional, quer apresentando o quadro geral dos problemas dos trabalhadores do sector, quer reclamando investimentos, intervenção com vista à reposição da legalidade ou o apoio à criação de infra-estruturas sociais que desagravem a penosidade associada à prestação do trabalho.
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Os membros da Lista -A-, em articulação com a Federação, propõem negociar o CCTV/ FMEE, envolvendo os trabalhadores na luta pela manutenção dos direitos contratuais, pela obtenção de aumentos salariais dignos e pela vigência da tabela salarial a partir de 1 de Janeiro e não, como actualmente acontece, a partir de Abril.
Contratação Colectiva e luta reivindicativa
A
contratação colectiva consagra a maioria dos nossos direitos económicos, profissionais e sociais, pelo que está sujeita aos ataques constantes do patronato visando a sua eliminação,
desregulamentação ou mesmo a sua caducidade. No caso do sector FMEE, o patronato tem procurado impor, em cumplicidade com os divisionistas, uma versão do “contrato” pior do que o código do trabalho. Face à complexidade das condições em que decorre a negociação coletiva, os membros da Lista-A propõem: •
Agir, por todos os meios, na defesa e consolidação e implementação
do ACT/Grupo EDP, do ACT Grupo/REN, na aplicação do AE/EDA a toas as empresas do seu grupo, na defesa do AE da CEL-CAT e dos Cadernos Reivindicativos cuja negociação já asseguramos, mobilizando os trabalhadores em torno da manutenção dos direitos já conquistados e da luta por melhores salários, condições de trabalho e progressão profissional. •
Na EDP e na REN dar ênfase especial aos direitos dos novos
trabalhadores, procurando a sua integração plena na empresa, sem descurar, em articulação com a FIEQUIMETAL/CGTP, a implementação de uma campanha de sindicalização nacional com vista á mobilização e inclusão desses trabalhadores no movimento sindical unitário, único método para garantir a manutenção desses direitos e o seu alargamento. •
Os membros da Lista -A-, em articulação com a FEDERAÇÂO
propõem negociar o CCTV/FMEE, envolvendo os trabalhadores na luta pela manutenção dos direitos contratuais, pela obtenção de aumentos salariais dignos e pela vigência da tabela salarial a partir de 1 de Janeiro e não, como actualmente acontece, a partir de Abril; •
Promover uma ampla discussão com os trabalhadores do sector FMEE
sobre a necessidade de lutarmos em defesa dos direitos consagrados no nosso Contrato Coletivo de Trabalho. •
Lutar pela redução do tempo de progressão nas carreiras profissionais,
particularmente no sector de Fabricação de Material Eléctrico e Electrónico, que se apresentam excessivamente longas e inadequadas ao perfil funcional dos trabalhadores; •
Retomar no âmbito da FIEQUIMTAL a negociação do ACT para as
empresas Instaladoras Eléctricas, cuja proposta elaborada pela Federação deve ser de novo presente aos trabalhadores e às Associações Patronais; •
Apresentar propostas de reajustamentos dos salários, categorias e
carreiras profissionais, entre outras matérias, nas empresas onde, pela natureza específica da sua actividade, as relações de trabalho são reguladas atualmente pelo código do trabalho ou por convenções desajustadas da realidade, com particular enfoque nos prestadores de serviço às empresas do sector da energia, onde o trabalho do SIESI já tem hoje múltiplos exemplos;
Lutar pela redução do tempo de progressão nas carreiras profissionais, particularmente no sector de Fabricação de Material Eléctrico e Electrónico, que se apresentam excessivamente longas e inadequadas ao perfil funcional dos trabalhadores.
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Propostas para empresas onde as relações de trabalho são reguladas pelo código de trabalho
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Apresentar propostas de reajustamentos dos salários, categorias e carreiras profissionais, entre outras matérias, nas empresas onde, pela natureza específica da sua actividade, as relações de trabalho são reguladas atualmente pelo código do trabalho ou por convenções desajustadas da realidade, com particular enfoque nos prestadores de serviço às empresas do sector da energia, onde o trabalho do SIESI já tem hoje múltiplos exemplos. 1 Promover a redução geral do horário de trabalho no ramo de actividade, devendo o período máximo de laboração dos trabalhadores que realizam trabalho penoso e por turnos ser fixado em 35 horas semanais. Ao nível do trabalho por turnos, no Grupo EDP e REN, EDA, EPAL e outras com idênticas características, desenvolver ainda a luta na defesa da antecipação da idade de reforma e a manutenção do pagamento do subsídio de turno na íntegra aquando da saída do regime. 2 Agir no sentido da observância do princípio constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual, contrariando a prática patronal de, com base em critérios subjectivos e muitas vezes ilegais, gerar e manter profundas discriminações salariais e profissionais.
3 Combater, em estreita coordenação com a CGTP-IN as iniciativas que visem agravar a idade e as condições da reforma ou reduzir os montantes das respectivas pensões e, de um modo mais geral, quaisquer tentativas que visem privatizar ou destruir o Sistema Público de Segurança Social. 4 Os membros da Lista -A - concorrente a estas eleições não pouparão esforços na exigência do cumprimento dos direitos contratuais e legais dos trabalhadores, recorrendo à luta sindical, à ACT e aos Tribunais, salientando-se a necessidade urgente de serem observados os direitos reconhecidos na Lei de parentalidade e em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho: •
Exigir, em todas as empresas do ramo de actividade, a apresentação,
pelo patronato, dos planos anuais e plurianuais de formação profissional e a realização das acções que preencham as 75 horas de crédito anuais; •
Sendo principalmente a EDP e a REN, empresas onde houve um
enorme e sistemático desinvestimento nos quadros de trabalhadores, por via da reformas e pré-reformas, criar condições para que no âmbito da Frente de Energia, ser criado um grupo de trabalho, composto por trabalhadores nessas condições, tendo em vista a sua mobilização em torno dos problemas que os afectam; •
Sendo factual que, principalmente a EDP, mas também a REN recorrem
sistematicamente a empresas de trabalho precário, envolvendo milhares de trabalhadores, é primordial desenvolver um trabalho conjunto e específico com os dirigentes e delegados das empresas de trabalho precário com o propósito de melhorar as suas condições de trabalho e salariais, tendo como meta final a sua plena integração nas empresas para as quais trabalham e pelas quais dão a cara.
Os membros da Lista -A - concorrente a estas eleições não pouparão esforços na exigência do cumprimento dos direitos contratuais e legais dos trabalhadores, recorrendo à luta sindical, à ACT e aos Tribunais, salientando-se a necessidade urgente de serem observados os direitos reconhecidos na Lei de parentalidade e em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.
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Promover a Segurança e Saúde no trabalho
A
importância da segurança e saúde no trabalho tem que ser parte integrante dos planos estratégicos do movimento sindical. É neste contexto que o SIESI considera necessário que os próximos anos
sejam de uma maior exigência nesta área de intervenção, particularmente no combate às doenças profissionais, flagelo que atinge muitos dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso âmbito. As suas origens complexas e interligadas, exigem uma intervenção firme designadamente na reivindicação, junto das 10
entidades patronais, de uma politica assente na prevenção. A Segurança e Saúde no Trabalho não pode continuar a ser vista como um custo, numa época em que o capital se pretende substituir a tudo. A ganância do patronato pelo lucro fácil que não se compadece com regras nem se preocupa com as mais elementares normas de segurança no local de trabalho, pretendendo apenas fazer dos trabalhadores máquinas produtoras de mais valias, muitas vezes à custa de deploráveis condições na área da saúde e bem estar no local onde realizam a actividade profissional. É com base nesta conjuntura que toda a nossa estrutura sindical, em ligação com os representantes dos trabalhadores para esta área e com os delegados sindicais, deve exigir: •
Intransigência, junto das empresas e das entidades competentes, na
defesa do cumprimento da legislação. •
Que em todos as empresas e locais de trabalho sejam avaliados os
riscos profissionais e elaborados os consequentes planos de prevenção, que devem incluir a informação aos trabalhadores e seus representantes. •
Eleição dos representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde
no Trabalho em todas as empresas onde ainda não tenham sido eleitos,
com prioridade para as que envolvem um risco elevado. •
Dar especial atenção à formação e acompanhamento dos delegados
sindicais, assim como dos representantes em matéria de SST. •
Dar continuidade ao trabalho já desenvolvido com vista à alteração do
regime de reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, instituído pela Lei 98/2009, sem prejuízo da exigência de revogação imediata dos artigos 161 a 163; •
Exigir legislação que promova a justiça na reparação da saúde, que o
processo de acidente ou confirmação de doença profissional seja célere e
Que em todos as empresas e locais de trabalho sejam avaliados os riscos profissionais e elaborados os consequentes planos de prevenção, que devem incluir a informação aos trabalhadores e seus representantes.
que o acompanhamento clínico aos seus portadores seja constante, assim como o pagamento atempado das indemnizações e pensões, bem como a manutenção de todos os direitos dos acidentados ou de portadores de doença profissional, durante todo o tempo de recuperação. •
Garantia de regresso digno ao trabalho em condições adequadas
nomeadamente a colocação em posto de trabalho ajustado à sua condição. •
Agravamento das coimas para empresas incumpridoras e naquelas
em que os acidentes ou contração de doença profissional são repetitivos.
Melhorar o apoio sócio-profissional
P
retendemos melhorar e alargar o apoio que as Delegações do nosso sindicato prestam aos associados de cada região, de modo a que obtenham, com rapidez, apoio sindical e informativo aos problemas
que apresentem e possam tratar toda a documentação relacionada com a obtenção da carta de eletricista, do estatuto de técnico responsável e seguro automóvel, entre outras; Nessa linha, propomo-nos: •
Aprofundar a cooperação com a Escola Profissional Bento Jesus Caraça
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Estimular a realização de iniciativas de ocupação dos tempos livres dos associados, proporcionando as condições para o desenvolvimento do convívio e dos laços de amizade e fraternidade entre os trabalhadores.
e com outras entidades com o objectivo de proporcionar aos associados a frequência de acções de Formação Profissional nas áreas das Tecnologias de Informação, Segurança e Saúde no Trabalho e das Línguas Estrangeiras, que lhes permita utilizar o crédito de horas acumulado nas empresas em resultado do incumprimento pelo patronato das suas obrigações; •
Promover as condições com vista a ser assegurada, pela nossa
Delegação de Setúbal, apoio jurídico aos associados do sindicato que laboram no distrito; •
Estabelecer protocolo e acordos com a Associação Nacional dos
Deficientes Sinistrados no Trabalho que procedam à avaliação clínica e caracterizem as lesões dos portadores de doença profissional músculoesquelética de modo a que, quando se justifique, sejam contestadas, em tribunal, as incapacidades permanentes atribuídas pelo (DPRP) Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais, normalmente desajustadas das limitações funcionais que afectam os trabalhadores;
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•
Dinamizar a realização de encontros de trabalhadores com problemas
específicos, casos dos portadores de doença profissional, dos grupos profissionais dos qualificados, dos técnicos, dos administrativos, dos comerciais, das empresas de grupo ou participadas e dos regimes especiais de trabalho, com o objectivo de definir estratégias de acção sindical para satisfação das suas reivindicações específicas; •
Estimular a realização de iniciativas de ocupação dos tempos livres
dos associados, proporcionando as condições para o desenvolvimento do convívio e dos laços de amizade e fraternidade entre os trabalhadores; •
Incrementar a sindicalização, quer como resultado da maior
eficácia da acção sindical que nos propomos realizar, quer através do desenvolvimento da organização sindical nas empresas onde ainda não existe, particularmente nos novos sectores emergentes no ramo de actividade; •
Integrar todas as acções de luta que a CGTP-IN e a Federação venham a
realizar no âmbito da defesa dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente nas que tenham como objectivo a exigência de revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho.
Combate à Programa de Síntese do Precariedade A precariedade no trabalho e emprego não passa apenas por salários baixos, passa também pela atual legislação que permite perpetuar o serviço a recibos verdes e a prestação de serviços de empresas de recursos humanos, passa pela dificuldade de se ter um vínculo contratual efetivo. A Lista - A - para a Direção do SIESI, compromete-se a combater, por todos os meios, a perpetuação da precariedade no trabalho e emprego. No momento atual temos que reclamar do governo, no âmbito do conteúdo progressista dos acordos que subscreveu, que produza urgentemente os instrumentos legislativos que limitem o recurso ao trabalho precário e torne extensivas às empresas prestadoras de serviços, como é o caso da Randstad, e outras, as convenções coletivas aplicáveis aos trabalhadores dos utilizadores. Exigiremos a alteração do código de trabalho, de forma a que os prestadores de serviços sejam obrigados à aplicação das mesmas condições e normas aos seus trabalhadores iguais às condições dos demais trabalhadores da empresa adquirente do serviço prestado, como é caso da EDP e outras.
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Membros integrantes da Lista A Mesa da Assembleia Geral
Rogério Silva
José Silva
Fateleva
Helder Martins
Exide
EDP Distribuição
Eugénia Ventura EDP Distribuição
David Cancela EDP Comercial
Direção Ana Bela Câmara
Ana Caires
EDP Valor
Visteon
Anabela Silva
Ângelo Salgado
Carlos Galhós
Carlos Lourenço
Randstad2
EDP Produção
Anna Romão Randstad2
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António Ramos
Antonio Sousa
Bruno Carapito
Bruno Coelho
Elisabete Revés
Ernesto Ferreira
Igor Oliveira
Iris Santos Randstad2
EDP Distribuição
João P. Correia
Joaquim Cruz
Joaquim Gervásio
Jorge Carvalho
José Eloy
EDP Distribuição
SCS
EDP Distribuição
EDA – S. Maria
Exide
U.P.K.
CelCat
Thyssen
EDP Distribuição
Enor
Otis
EDP Distribuição
João Antunes
Schindler
Diogo Moura
Gaspar Correia
Voz do Operário
João Carrilho
João Fonseca
José Gigante
José Patrício
EDP Distribuição
EDP Distribuição
Epal
Exide
José Pereira Finançor
Luís Medeiros EDA - S. Miguel
Nélia Medeiros
Schmitt Sohn
EDP Distribuição
José Sabarigo
José Silveira EDA-Flores
EDP Distribuição
Júlio Araújo
Luis Gamboa
Luís Carvalho
Luis Nogueira
Luis Oleiro
Luis Santos
Luis Santos
Manuel Correia
Maria Santos
Nuno Lopes
Nuno Maio
Paula Sobral
Paulo Mariante
Paulo Pinheiro
Paulo Renato
José Pereira
EDP Distribuição
EDA – S. Joge
Thyssenkrupp
Paulo Vargas
Pedro Augusto
Rui Medeiros
Rui Teixeira
EDA-Faial
EDA - S. Miguel
Legrand
Orona
CelCat
REN
CelCat
Visteon
Otis
EDA – Pico
Pedro Duarte
Pedro Machado EDP Distribuição
EDP Distribuição
Sérgio Dias
Sofia Prazeres
Sonia Mendes
Thyssenkrupp
EDP Distribuição
Visteon
Ricardo Morais
Epal
Pinto& Bentes
Otis
Rudolfo Pantana Pinto & Cruz
CME
Anon Hala
Legrand
Rui Aldeano
U.Sind. Santarém
Vasco Abreu
Randstad2
Thyssen Madeira
Nuno Medalhas
Tiago Cunha
Conselho Fiscal EDP Distribuição
REN
Laura Bernardes SCS
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Vota Lista A
Eleições 13 e 14 de Abril de 2016
A
LISTA
Síntese do Programa de Acção Reforçar a intervenção sindical nas empresas e locais de trabalho e incrementar a sindicalização; Exigir, em articulação com a CGTP-IN, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho; Exigir a revogação dos artigos 161 a 163 da Lei 98/2009, que prevêem a possibilidade do patronato descartar-se dos trabalhadores sinistrados ou portadores de doença profissional Oposição e luta contra as deslocalizações e transferência de produção; Manter e alargar a intervenção nas empresas prestadoras de serviços no sector da energia, visando a manutenção dos postos de trabalho e as condições idênticas a dos trabalhadores das empresas utilizadoras; Actuar sindical e juridicamente, visando a passagem a permanentes dos trabalhadores temporários e com contratos a termo;
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Unidade a Força dos Trabalhadores Defender, Repor e Conquistar Direitos Avançar pela Mudança
Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas
Negociar o CCTV/FMEE, defendendo a manutenção dos direitos contratuais e a obtenção de aumentos salariais dignos; Lutar pela redução do tempo de progressão nas carreiras profissionais, particularmente no sector de Material Elétrico e Eletrónico; Negociar em articulação com a FIEQUIMETAL o ACT para as empresas Instaladoras Elétricas, cuja proposta elaborada deve ser reapresentada; Exigir do governo que elabore legislação que previna a contracção de doenças profissionais músculo-esqueléticas; Estabelecer acordos com Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho que procedam à avaliação clínica e caracterizem as lesões dos trabalhadores com doença profissional músculo-esquelética