COMÉRCIO EM PAUTA

REFORMA TRIBUTÁRIA

PEC 45 é detalhada por economista em live promovida pelo Seac RN

Ex-deputado federal, economista Marcos Cintra, com o tema “Os impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços”

Como uma forma de entender a atual situação da proposta de Reforma Tributária (PEC 45), o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio Grande do Norte (Seac RN), filiado a Fecomércio RN, promoveu uma palestra on-line com o ex-secretário Especial da Receita Federal e ex-deputado federal, economista Marcos Cintra, com o tema “Os impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços”.

Cintra relembrou que a cada quatro anos, o Governo Federal defende uma reforma tributária que não sai do papel. Atualmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45) está em discussão no Senado Federal e o Governo, a classe produtiva e entidades jurídicas não chegam a um consenso.

A PEC 45 prevê a extinção de cinco tributos (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)), e substituição pelo imposto único, o Imposto sobre operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.

texto VIRGÍNIA FRANÇA

O economista relatou que, caso seja aprovado, as dificuldades operacionais serão muitas. Além disso, um outro fator a levar em consideração, é o período de transição da tributação atual para as novas regras, que seria de dez anos.

“Precisamos de uma Reforma Tributária logo. Não se pode esperar os 10 anos de transição do antigo sistema para o novo. Se for aprovado o imposto único, os setores econômicos terão impactos positivos e negativos de grandes proporções. Essa implantação trará muita dificuldade e conflito entre os setores, por isso, a reforma tributária deve ser amplamente discutida, com diálogo com todos os setores para ser equilibrada, e que venha de baixo pra cima”, opinou.

Para Marcos Cintra, a proposta perdeu forças e a Reforma Tributária por meio da PEC 45 tem 80% de chances de não ser aprovada, por já se encontrar no segundo ano de mandato federal e não ser uma prioridade do Governo, situação agravada ainda mais pela pandemia do Covid-19.

Como alternativas, o Simplifica Já, criado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), é uma das soluções para a reforma dos tributos brasileiros.

“O Simplifica Já respeita a atual estrutura tributária brasileira, com processos mais modernizados, melhorados, simplificados. Os tributos federais continuam sendo federais, e o mesmo mecanismo acontece nas esferas estaduais e municipais. Essa permite uma equidade entre os setores e é a mais viável de ser aceita, e dá um ganho para as mudanças futuras”, detalhou.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, afirmou que a Reforma Tributária é “necessária para melhorar ambiente de negócios do país, dos estados e dos municípios, mantendo parâmetros basilares que tenham como foco a sustentabilidade da atividade produtiva e da capacidade de consumo de nossa população. Afinal, ambos os pontos são essenciais para a competitividade dos negócios em um mercado cada vez mais global”.

“O Brasil precisa se fortalecer para que a retomada do crescimento econômico seja efetiva, com criação de empregos formais, redução de custos. E isso conseguimos com uma tributação atual, descomplicada e segura”, disse o presidente do Seac RN, Edmilson Pereira.

Eventos como este já aconteceram nos estados do Rio de Janeiro, Santa Cataria, Rio Grande do Sul e Sergipe, reunindo representantes de todos os setores econômicos. Participaram da reunião também o presidente da Febrac, Renato Fortuna; a superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira; o diretor da Fiern, Roberto Serquiz; e o presidente do Lide RN, jornalista Jean Valério.