fecomércio
tiragem
150.000 exemplares
informativo
comprovada pela Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes
belo Horizonte - Março 2013 - edição 384
www.fecomerciomg.org.br
Publicação bimestral do comércio de Bens, serviços e turismo de minas gerais - sistema fecomércio mG, sesc, senac e sindicatos
1 especial
2 vagas
CoNTRIBUINTE
3 Jurídico
Oportunidade
Encarte especial com o Código de Defesa do Contribuinte Páginas 13
Comerciário
Banco de Empregos comemora um ano em abril de 2013 Página 3
Senado vota regulamentação da profissão de comerciário Página 25
Sistema Fecomércio MG é destaque no Madrid Fusión Ana Luísa Marçal
Você já imaginou uma farofa de formiga, o caldo de feijão sendo chamado de cappuccino ou comer um jiló crocante? Essas delícias exóticas foram apresentadas por chefs mineiros no Madrid Fusión 2013, maior evento de gastronomia do mundo, que aconteceu em janeiro. Pela primeira vez um Estado foi escolhido para representar um País no evento. Os chefs mineiros estão nas manchetes de jornais do mundo inteiro e, entre os destaques, encontra-se a equipe do Senac, que mostrou aos visitantes do Madrid Fusión delícias feitas com ingredientes típicos das Gerais.
Na foto oficial de encerramento do Madrid Fusión estavam as autoridades, organizadores do evento da Espanha e do Brasil, chefs convidados e suas equipes, sendo uma delas a do Senac
SEsc Mesa Brasil inicia atividades sociais no interior do Estado
supermercados, nas padarias e nas lojas especializadas em doces, a decoração deixa um cheiro especial no ar. E o diferencial continua sendo o atendimento ao cliente de forma personalizada.
SENAC Instituição tem como foco expandir ações educacionais
PÁGINA 17
Divulgação
Criatividade, inovação e doces ofertas. A Páscoa 2013 traz opções que encantam crianças e adultos. Os empresários investem nas novidades de formatos dos ovos de chocolate, sabores especiais e muita sofisticação. Nos corredores dos
Arquivo Brasil Cacau
Empresários inovam nas opções para a Páscoa
Páginas 4 e 5
SEBRAE Norte de Minas torna-se referência mundial de fruticultura
2 • FECOMércio informativo • edição 384
opinião do presidente expediente Presidente Lázaro Luiz Gonzaga Vice-presidentes Emerson Beloti de Souza, Sebastião da Silva Andrade, Amâncio Borges de Medeiros, Osvaldo Fernandes Pereira Júnior, Lúcio Emílio de Faria Júnior, José Maria Facundes, Hercílio Araújo Diniz Filho, Iesser Anis Lauar Secretários Afonso Mauro Pinho Ribeiro, Bento José Oliveira, Vera Lúcia Freitas Luzia, Osvaldo Ramiro Gomes, Caio Márcio Goulart, Marcus do Nascimento Cury Tesoureiros Marcelo Carneiro Árabe, Wainer Pastorini Haddad, Maria Luiza Maia Oliveira, José Donaldo Bittencourt Júnior, José Porfiro do Carmo, Alfeu Freitas Abreu Conselho Fiscal Carlos Alberto Salvato, Carlos Wagner do Couto, Glenn Andrade Fecomércio Informativo Publicação bimestral do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac, Sindicatos e do Sebrae Minas Produção – Fecomércio MG Coordenação de Marketing Marina Nassau Coordenação de Comunicação Márcia Misson Edição: Ana Luísa Marçal Produção Editorial: Marketing Fecomércio MG Projeto Gráfico: Prefácio Comunicação Impressão: Sempre Editora Tiragem: 150.000 exemplares Comprovada por: Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes Caderno Sesc: Robínson Costa do Nascimento – Assessor de Marketing e Comunicação Caderno Senac: Luciana Correa – Assessora de Marketing e Comunicação Caderno Sebrae: Teresa Goulart – Gerente de Comunicação Fecomércio MG: Rua Curitiba, 561, Centro, Belo Horizonte, CEP: 30 170 – 120 Contato: (31) 3270.3300 Sesc Minas: Rua Tupinambás, 956, Centro, Belo Horizonte, CEP: 30 120 – 070 Senac Minas: Rua Tupinambás, 1086, Centro, Belo Horizonte, CEP: 30 120 – 070 Sebrae Minas: Av. Barão Homem de Melo, 329, Nova Suíça, Belo Horizonte, CEP: 30 431 – 285
Desafios do planejamento: reunir e alinhar variáveis cada vez mais complexas e voláteis Mantra: Planejar bem, para evitar o desperdício do tempo, de outros recursos, fazendo cada vez melhor, e mais, com menos. Prezadas e prezados empresários representados pelo Sistema Sindical do Comércio de Bens, Serviços e Turismo: Em uma linha do tempo, não tão distante, as análises para tomar decisões, não raro, eram dificultadas pela escassez de informações, atenuadas pelo menor ritmo das mudanças e menor interdependência global. Hoje, ao contrário, tem-se o excesso, disponibilizado pela mídia, 24 horas por dia, somado à velocidade das mudanças econômicas e políticas e suas influências sobre a interdependência global. Portanto, hoje, mais do que antes, as lideranças e suas equipes de colaboradores, tanto nas empresas como nas entidades de classe, necessitam de capacitações continuadas, comprometimento e competência para dar respostas eficazes às demandas. Vemos aí motivos justificáveis para que o empresariado, cada vez mais, prestigie, fortaleça e cobre serviços de qualidade de suas entidades representativas. O Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac, Sindicatos e o Sebrae, comprometidos com suas missões econômicas e sociais, se esforçam a cada dia para disponibilizar às empresas e à sociedade os melhores serviços. A Fecomércio MG e seus sindicatos representam um universo em torno de 700 mil empresas do comércio de bens, serviços e turismo, a maioria micro
e pequenas, que são responsáveis por 61% do PIB de Minas Gerais. Em um trabalho integrado e suprapartidário as onze maiores entidades empresariais do Estado – Fecomércio, Fiemg, Faemg, Ocemg, CDL-BH, Federação das CDLs, ACMinas, Federaminas, Setcemg, Ciemg, Sebrae –, juntamente com deputados estaduais e federais, reivindicam do Governo Federal dezoito itens fundamentais ao desenvolvimento do Estado e que há tempos vêm sendo protelados. O Sistema Fecomércio MG e o Sebrae se empenham em colaborar com o governo e as demais entidades de classe na correção dos desníveis entre as regiões do Estado, por meio da interiorização de suas atividades.
Positividade Divina Sempre. Até breve...
Lázaro Luiz Gonzaga
presidente do sistema fecomércio mG, sesc, senac, sindicatos e do sebrae Minas Comunique-se conosco E-mail: presidente@fecomerciomg.org.br Telefone: (31) 3270-3308 – Fax: (31) 3201-4961 Rua Curitiba, 561, 12º andar, Centro Belo Horizonte, MG – CEP: 30170-120
ORAÇÃO DA SERENIDADE Concedei-me, Senhor, a serenidade necessária para aceitar as coisas que não posso modificar, coragem para modificar aquelas que posso e sabedoria para distinguir umas das outras, vivendo um dia de cada vez, desfrutando um momento de cada vez, aceitando as dificuldades como um caminho para alcançar
a paz, considerando o mundo como ele é e não como eu gostaria que ele fosse, confiando em ti, meu Deus, para endireitar todas as coisas para que eu possa ser moderadamente feliz nesta vida e sumamente feliz contigo na eternidade. Reinhold Niebuhr, Teólogo americano, 1892-1971
PRECE ÁRABE Meu Deus, não consintas que eu seja um carrasco que degole ovelhas, nem uma ovelha nas mãos de carrascos. Ajuda-me a dizer a verdade na presença dos fortes e me abster de inventar mentiras para ser popular entre os fracos. Se me deres a força, não me tires a compaixão. Não me deixes ser atingido pela embriaguez, quando bem-sucedido, nem pelo desespero, quan-
do derrotado. Meu Deus, faze-me sentir que o perdão é uma manifestação de força, e a vingança, uma prova de fraqueza. E quando me ferir a ingratidão e a incompreensão dos meus semelhantes, cria em minha alma bastante fortitude para desculpar e perdoar. Se eu te esquecer, Senhor, não te esqueças de mim. Autor desconhecido
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banco de empregos
O melhor encontro
com o mercado
acontece aqui Banco de empregos do Sistema possui mais de um milhão de empresas e 64 mil candidatos cadastrados Priscila Abreu
A tecnologia a favor do fortalecimento da economia mineira. Esse é um dos resultados da criação do Banco de Empregos, lançado pelo Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos há onze meses. O objetivo da ferramenta é atender as empresas que buscam candidatos qualificados e auxiliar a população que necessita de oportunidade no mercado de trabalho. Em abril de 2012, mês de lançamento, a base de dados inicial do site era de 690 mil empresas de Belo Horizonte, Região Metropolitana e cidades de Minas Gerais. Atualmente possui mais de um milhão de empresas e 64 mil candidatos cadastrados. O Banco de Empregos é uma ferramenta gratuita e de fácil utilização. Os dados estão disponíveis no site www.fecomerciomg.org.br e www.bancodeempregos.org.br onde há o campo para cadastros das empresas e espaço para inserção dos currículos dos candidatos. Na avaliação da coordenadora do Banco de Empregos, Ana Roberta da Cruz, a ferramenta mostra o compromisso do Sistema Fecomércio MG e Sindicatos com o desenvolvimento do Estado e com a população em geral. “A ferramenta aproxima profissionais em busca de emprego e, ao mesmo tempo, auxilia as empresas que enfrentam dificuldades em achar mão de obra qualificada.” Para o coordenador do Departamento de Arrecadação da Fecomércio MG, Hildebrando Vasconcelos Machado Filho, “todos saem ganhando: as empresas, a população e a Fecomércio MG, que, a cada dia, so-
Como cadastrar empresas e currículos no site Para as empresas: • Clique em “acesso da empresa”. • Clique em “cadastrar minha empresa”. • Para criar sua senha inicial, acesse “Criar meu primeiro acesso” e siga os passos. • Se o seu CNPJ estiver cadastrado na Fecomércio MG, poderá providenciar a criação da sua conta de acesso inicial. É importante, entretanto, que o seu cadastro de pessoa jurídica esteja devidamen-
lidifica seu maior propósito: assegurar às empresas mineiras do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade. Além disso, a ferramenta é gratuita e muito eficiente”. Cadastro O Banco de Empregos tem como diferencial a navegação simples, o que proporciona agilidade e diminuição de custos na seleção de pessoal. No site é possível o acompanhamento das etapas do processo, tanto pelo candidato quanto pela empresa contratante. É importante lembrar que, como qualquer site, deve-se seguir o passo a passo para ter acesso à vaga cadastrada ou ao currículo. Hildebrando Vasconcelos lembra que a empresa que deseja acessar o banco precisa estar com os dados de cadastro em dia com a Fecomércio MG. “O site é um benefício exclusivo para as empresas vin-
te atualizado na entidade ou Junta Comercial no Estado de Minas Gerais, sobretudo o e-mail.
Para os profissionais: • Clique em “acesso do profissional”. • Clique em “cadastrar meu currículo”. • Siga o passo a passo. • Lembramos que na página inicial existe um passo a passo.
culadas à Fecomércio MG ou seus Sindicatos. Quando efetuar o cadastro, um e-mail será enviado para a empresa com uma senha. Caso a empresa não possua e-mail registrado na entidade, poderá solicitar a atualização por meio do endereço eletrônico: sas@fecomerciomg.org.br ou pelo telefone 0800 031 22 66.” Para cadastrar a vaga é preciso preencher as informações relativas ao cargo. “Caso contrário, pode-se fazer uma busca nos milhares de currículos cadastrados. Já para os candidatos a uma vaga de emprego não há restrição, é só cadastrar o currículo”, explica o coordenador. O Banco de Empregos Fecomércio MG e Sindicatos é uma oportunidade para toda a sociedade. Quanto mais pessoas utilizarem a ferramenta, maior será a chance de encontrar o profissional adequado ao mercado de trabalho.
Parabéns, mulher, pelo seu dia. 8 de março – Dia Internacional da Mulher. Dividir tarefas, multiplicar soluções, empreender, dedicar, ousar. Tudo isso com alegria e delicadeza. Uma homenagem do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos
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ESPECIAL MADRID FUSIÓN
Dos bastidores da
para o principal palco d Sistema Fecomércio MG foi destaque no Madrid Fusión Fotos: Ana Luísa Marçal
Ana Luísa Marçal
O jiló ganhou toque especialmente requintado. O milho servia como base para um prato delicadamente decorado. O que antes ficava restrito ao cardápio das famílias mineiras recebeu nova roupagem e se transformou na alta gastronomia mundial. Os sabores da culinária mineira foram destaques do Madrid Fusión – principal evento gastronômico do mundo –, que aconteceu de 21 a 23 de janeiro, em Madri, na Espanha. Por ter uma gastronomia de identidade muito forte, com pratos tradicionais, Minas Gerais foi o Estado eleito para representar o Brasil na 11ª edição do evento. A cada ano um país é convidado e essa foi a primeira vez que um Estado representou uma federação. O Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, a Fiemg, a Faemg e o Sebrae Minas se uniram ao Governo do Estado e apoiaram a iniciativa. O Brasil é considerado o segundo país mais empreendedor do mundo, atrás apenas da China. São mais de 21 milhões de empreendedores em um território que esbanja diversidade e qualidade, sobretudo quando o assunto é agricultura e talento dos profissionais brasileiros. Esse potencial está sendo cada vez mais conhecido com o fortalecimento da gastronomia brasileira no cenário mundial e a valorização dos talentos dos chefs nacionais. Após esse janeiro de 2013, Minas Gerais deixa sua marca registrada, abrindo espaço para novos e promissores negócios. A participação de Minas Gerais no Madrid Fusión é uma das ações do Projeto “Minas Ge-
Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o gerente de Gastronomia do Senac, Edson Puiati; o diretor do Sesc, Rodrigo Penido Duarte
rais: O Estado da Gastronomia”, que tem como objetivo a potencialização e internacionalização da Gastronomia Mineira. Com o projeto, os parceiros promoveram ações especiais em diferentes eventos gastronômicos, como o de Tiradentes (MG) e o Concurso “Novos Talentos da Gastronomia Mineira”, promovido pelo Senac, em 2012, além do 1º Salão de Gastronomia Mineira, em março de 2013. “Quero destacar o empenho de todos nesse projeto: do governo, do comitê organizador, do Sistema Fecomércio MG e de todos que se esforçam para promover a culinária mineira”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac, Sindicatos e do Sebrae Minas, Lázaro Luiz Gonzaga. Na avaliação do diretor do Sesc Minas, Ro-
Equipe do Senac preparando prato no coquetel de boas-vindas
drigo Penido Duarte, representante do Sistema Fecomércio MG, “é grande a satisfação do Sistema em fazer parte e contribuir com um evento tão grandioso e de projeção internacional como o Madrid Fusión, levando uma amostra da nossa cultura, da nossa tradição e dos nossos temperos”. Estandes de Minas Gerais Beleza, bom gosto e funcionalidade. Os estandes de Minas Gerais se destacavam no Madrid Fusión. No estande institucional, na entrada da feira, empresários, chefs, jornalistas e visitantes de todo o mundo conheceram as ações do Sistema Fecomércio MG na promoção do desenvolvimento social, turístico e gastronômico não somente de Minas, mas de todo o Brasil. Entre as ações estava a divulgação da cartilha do Senac ‘Gastronomia sustentável faz bem’ e do ‘Mesa Brasil’, programa do Sesc de aproveitamento de alimentos, que recolheu 18 toneladas de mantimentos para as vítimas das chuvas, no Norte de Minas Gerais, no mês de janeiro de 2013. Em outro estande, de degustação, havia café, pão de queijo, frutas e doces típicos. “Em um momento único, as delícias mineiras foram degustadas por especialistas e turistas das mais variadas nacionalidades. E é notório como a riqueza gastronômica de Minas Gerais encanta a todos”, destacou o gerente de Gastronomia do Senac, chef Edson Puiati. Os chefs do Senac fizeram caipirinhas e um cardápio especialmente mineiro. Os visitantes aprovaram. “Nunca vi nada igual. Saboroso e energético”, atestou a jornalista espa-
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ESPECIAL MADRID FUSIÓN
a culinária mineira
da gastronomia mundial 2013, que homenageou a gastronomia de Minas Gerais Fotos: Ana Luísa Marçal
mineiro em terras espanholas. Ao final do encontro, os chefs fizeram uma homenagem à chef Dona Lucinha, que declamou emocionante poesia escrita por ela e que teve como tema o “Milho e a história das cozinhas tradicionais das Minas Gerais”.
o convite da Secretaria de Turismo (Setur) para representar Minas Gerais em evento em Montevidéu, no Uruguai.
Encerramento O chef brasileiro Alex Atala fez a palestra “Brasil Pré-Portugal”, que antecedeu ao encerramento do Madrid Fusión 2013. Após a aplaudida apresentação, o governador Antonio Anastasia, o representante do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, o diretor do Sesc, Rodrigo Penido Duarte, e o representante do Sistema Fiemg, Vladimir Baques, foram homenageados no encerramento do Madrid Fusión, que aconteceu no dia 23 de janeiro. Junto com os 15 chefs mineiros convidados, entre eles o gerente de Gastronomia do Senac, Edson Puiati, as autoridades receberam placas, entregues pela diretora do evento, Lourdes Plana. Na oportunidade, o governador Anastasia ressaltou o apoio das entidades parceiras.
Coquetel de boas-vindas O luxuoso Casino de Madrid foi cenário para a tão esperada apresentação dos chefs mineiros no coquetel de boas-vindas do Madrid Fusión no dia 21 de janeiro. A equipe do Senac comprovou o talento dos chefs ao mostrar pratos elegantes com base em milho, frango, jiló e tomate, ingredientes tradicionais nas cozinhas mineiras, que ganharam toque especial e se transformaram em entradas requintadas. Autoridades brasileiras e espanholas, chefs renomados e convidados de todo o mundo estiveram entre os 350 presentes ao evento, que ganhou um tom especial com a apresentação da Banda Flor de Abacate, grupo que já participou de 11 edições do Minas ao Luar, projeto idealizado pelo Sesc Minas. Escolhida pela qualidade técnica e por apresentar repertório musical variado, a banda se destacou no coquetel e ganhou novas oportunidades ao receber
Palestra “O milho” O segundo dia do Madrid Fusión teve encerramento com sabor especial, quando o gerente de Gastronomia do Senac, o chef Edson Puiati, e Guilherme Melo, do Restaurante Hermengarda, de Belo Horizonte, prenderam a atenção dos presentes com a palestra “O milho”. A história de Minas Gerais se misturou à da culinária típica do Estado quando os chefs mostraram a importância desse rico ingrediente para a gastronomia e a variedade de pratos que podem ser preparados com o milho e seus derivados. Na apresentação, até mesmo na decoração o milho estava presente. A palha se transformou em bonecas, bolsas e outros acessórios. No cenário da palestra também havia uma mesa tipicamente mineira, com doces e cachaça, que proporcionou um brinde
Chefs brasileiros indicados para o evento Após avaliação da contribuição para o desenvolvimento da gastronomia mineira foram escolhidos chefs de Belo Horizonte, Tiradentes (MG) e São Paulo: Edson Puiati (Senac); Eduardo Avelar (Conspiração Gastronômica); Eduardo Maia (Festival Comida di Buteco); Felipe Rameh e Frederico Trindade (Restaurante Trindade); Guilherme Melo (Restaurante Hermengarda); Ivo Faria (Restaurante Vecchio Sogno); Leonardo Paixão (Taste Vin); Dona Lucinha (Restaurante Dona Lucinha); Dona Nelsa (Restaurante Xapuri); Paula Cardoso (Choperia Albano´s); Pablo Oazen (Restaurante Assunta); Beth Beltrão (Restaurante Viradas do Largo, de Tiradentes); Rafael Cardoso (Restaurante Atlântico); Rodrigo Fonseca (Restaurante Taste Vin); Alex Atala (Restaurante DOM, de São Paulo).
No estande institucional a comitiva orientava os visitantes sobre as ações do Sistema Fecomércio MG
No estande de degustação a equipe do Senac preparava caipirinhas e um cardápio especialmente mineiro
O ragu de frango com mandioquinha agradou os críticos e convidados do coquetel
O assessor de cultura do Sesc, Célio Balona, com a Banda Flor de Abacate, que fez excelente apresentação no coquetel de boas-vindas no luxuoso Casino de Madrid
nhola Sílvia Rincón ao experimentar o cappuccino de feijão.
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especial
Jornalistas internacionais
visitam Belo Horizonte Correspondentes saborearam a culinária mineira do Senac e conheceram a atuação do Sistema para a Copa do Mundo Priscilla Ázara
Priscilla Ázara
Paolo Xavier
Um grupo de seis jornalistas, correspondentes de veículos europeus e um da Argentina, visitou Belo Horizonte, nos dias 3 e 4 de fevereiro, para conhecer os preparativos da cidade, que sediará jogos da Copa das Confederações, neste ano, e da Copa do Mundo, em 2014. A comitiva, além de assistir à partida de futebol que reinaugurou o Mineirão, teve a oportunidade de conhecer pontos de interesse turístico da capital e experimentar a saborosa culinária mineira oferecida no Restaurante Escola do Senac Minas. O assessor de Projetos Especiais do Senac, Hegler Guimarães, apresentou ao grupo a experiência obtida na África durante a Copa de 2010. “O Sistema identificou as principais dificuldades encontradas pelos visitantes com o intuito de acertar ainda mais no Brasil. Queremos que o turista venha, goste e volte ao nosso país.” De acordo com o assessor, o empresariado mineiro tem, hoje, plena consciência da importância em capacitar equipes para que recebam bem os turistas nacionais e internacionais. Dentro do roteiro organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, os correspondentes conheceram as instalações do centro de treinamento do Cruzeiro Esporte Clube, uma das mais modernas estruturas de futebol que está disponível para receber seleções. O grupo foi recebido pelo
Em reunião no Senac, o assessor de Projetos Especiais da instituição, Hegler Guimarães, apresenta o Sistema aos jornalistas
embaixador do clube, o argentino Juan Pablo Sorín, afirmando que a cidade só precisava de um megaevento para se destacar internacionalmente. “Com as melhorias estruturais em avenidas, transporte público, hospedagem e revitalização do Mineirão, Belo Horizonte estará pronta para receber o grande número de turistas com eficiência e qualidade.” Após a visita à Igreja da Pampulha e a um dos principais destinos turísticos da
cidade, o Mercado Central, o grupo seguiu para o encontro com o prefeito da cidade, Marcio Lacerda. “O maior legado de Belo Horizonte com os megaeventos é a grande oportunidade de tornar a cidade conhecida internacionalmente”, ressaltou o prefeito. Saiba mais sobre as ações para Copa do Mundo no artigo da página 7, do Caderno do Senac.
NOTA DE FALECIMENTO Informamos, com pesar, o falecimento de Idolindo José de Oliveira, presidente do Sindicato do Comércio de Sete Lagoas (Sindcomércio Sete Lagoas) e secretário da Fecomércio MG, no dia 27 de fevereiro. O empresário foi exemplo de dedicação e pioneirismo, contribuindo para o desenvolvimento do comércio em Sete Lagoas. Idolindo iniciou sua atuação na diretoria do Sindcomércio de Sete Lagoas em 1999, assumiu a presidência em 2004 e exerceu papel fundamental para a consolidação dos trabalhos da entidade.
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FEcomércio informativo • Edição 384 • 7
turismo
Belo Horizonte:
capital da Economia Criativa Presidente da Belotur ressalta que empresários devem ficar atentos à realidade do turismo em BH
Belo Horizonte, capital do turismo de negócios e eventos, tem chamado atenção para outra vocação: a Economia Criativa, conceito que envolve a globalização e novas tecnologias no setor terciário. Assim, a moda, a gastronomia, a arquitetura e outros segmentos que requerem inovação e criatividade ganham força na cidade e influenciam diretamente o turismo. O presidente da Belotur, Mauro Werkema, demonstra como esse conceito é importante para o turismo da cidade, em entrevista ao Fecomércio Informativo, e sugere aos empresários do setor se capacitar e aproveitar as oportunidades que a Economia Criativa tem a oferecer. Fecomércio Informativo: quais as expectativas e perspectivas da Economia Criativa em Belo Horizonte? Mauro Werkema: Ao longo da história, Belo Horizonte se tornou uma cidade essencialmente de comércio e serviços. Cerca de 80% do PIB vem desse setor. A capital é campo fértil para o desenvolvimento da Economia Criativa e vemos isso com o polo da moda, da biotecnologia, da tecnologia da informação, da gastronomia. Temos cada vez mais produtos e serviços sofisticados, feitos por pessoas qualificadas. Tudo isso caracteriza Belo Horizonte como uma Cidade Criativa. Fecomércio Informativo: Como o Turismo se beneficia dessa realidade que se consolida na capital mineira? Mauro Werkema: Em função da Economia Criativa, há uma revisão dos conceitos e das estratégias do Turismo em BH. Esse setor é o responsável
pela atração de eventos em Belo Horizonte. Além disso, a Economia Criativa é diretamente ligada à Cadeia Econômica do Turismo, que envolve a gastronomia, a boa hotelaria e muitos outros segmentos. Não é apenas sol e praia ou o belo e o velho. A moda, por exemplo, sobrevive de eventos para que ela seja mostrada, e nesses momentos é que são gerados negócios. É isso que acontece em uma cidade criativa como Belo Horizonte.
Paolo Xavier
Paolo Xavier
Fecomércio Informativo: O que está sendo feito para aproveitar ao máximo esse potencial? Mauro Werkema: Primeiro, é preciso compreender a fundo o que é a Economia Criativa já que os estudos sobre o assunto são relativamente recentes. Depois, é necessário dimensionar corretamente as potencialidades. Por exemplo, o que é o Polo da Moda no Barro Preto e o que ele representa nessa nova concepção do Turismo? Já temos muitos dados e é preciso achar soluções para desenvolvê-los. Estamos fazendo isso em todos os setores da Economia Criativa, com o apoio fundamental das entidades de classe como a Fecomércio MG. Fecomércio Informativo: E os empresários, como podem aproveitar e desenvolver a Cidade Criativa? Mauro Werkema: Os empresários, representados pelo Sistema Fecomércio MG, são os principais atores. Trabalhamos juntos nos projetos de desenvolvimento da Economia Criativa. Além disso, o Sistema promove, por excelência, a criatividade e inovação na prestação de serviços e no fomento à cultura. Cabe aos empresários se capacitarem e buscarem mais conhecimento sobre o que é a Economia Criativa. É preciso acordar para essa nova realidade. Fecomércio MG
Cerca de 80% do PIB da capital mineira vem do setor de comércio e serviços
O presidente da Belotur, Mauro Werkema, aponta Belo Horizonte como Cidade Criativa
“A Economia Criativa é diretamente ligada à Cadeia Econômica do Turismo, que envolve a gastronomia, boa hotelaria e muitos outros segmentos.”
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Notícias sindicais
Sindicato do Comércio de Juiz de Fora desenvolve cartilha do Código de Defesa do Contribuinte O Governo de Minas Gerais regulamentou o Código de Defesa do Contribuinte, no dia 13 de novembro de 2012. A novidade foi estabelecida pelo Decreto nº. 46.085, publicado no Minas Gerais do dia 14 de novembro de 2012. Pensando sempre na representação dos empresários de Juiz de Fora, a diretoria do Sindicomércio-JF criou a cartilha com o texto do Código, que foi distribuída às empresas do comércio de bens e serviços, de sua base de atuação, em dia com suas contribuições. De acordo com o presidente do Sindicomércio-JF, também vice-presidente da Fecomércio MG, Emerson Beloti, o Código é uma importante conquista do Sistema Fecomércio MG e Sindicatos, já que, desde 7 de abril de 2000, ano em que a Assembleia Legislativa promulgou a Lei 13.515, que contém o Código, eram feitas articulações com os governantes da época. Uma importante contribuição do Código é a criação do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte (Sisdecon), por meio da Câmara de Defesa do Contribuinte (Cadecon). É importante lembrar, afirma Emerson Beloti, que a Cadecon será responsável pelo credenciamento dos Serviços de Proteção dos Direitos do Contribuinte (Decon). “Com papéis definidos para planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadu-
al de proteção ao contribuinte; receber, analisar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por contribuintes ou entidades representativas e, principalmente, prestar orientação, atuando como assistente nos processos administrativos e no disciplinar.”
A repercussão no meio empresarial de Juiz de Fora foi positiva e o Sindicomércio-JF está analisando a possibilidade de produção de mais exemplares da cartilha. O material está disponível no site: www.sindicatodocomercio.org.br.
Sindicato do Comércio de São João del-Rei completa 67 anos Carla Gomes/SindComércio São João del-Rei
Uma história que se consolida há mais de seis décadas. Convênios, representatividade da classe empresarial e campanhas para incrementar as vendas do comércio em datas comemorativas são algumas das atuações do Sindicato do Comércio de São João del-Rei (SindComércio São João del-Rei), que completou 67 anos de fundação no dia 17 de janeiro de 2013. Ao longo das seis décadas o Sindicato conseguiu adquirir a sede própria e ampliou o quadro de associados de 100 para 500 empresas filiadas, mostrando a força da representatividade da entidade para o comércio de bens e serviços de São João del-Rei. Uma das conquistas foi filiar-se ao Sistema Fecomércio MG, abrangendo os braços sociais – Sesc e Senac –, além de manter convênios nas áreas de saúde, educação, jurídica, entre outras. De negociações salariais e horários de funcionamento em feriados a suporte jurídico e social, acompanhamentos de homologação jurídica e de cobrança, o SindComércio busca assegurar às empresas representadas condições necessárias para alcançar resultados de excelência com sustentabilidade. O presidente do SindComércio São João del-Rei,
Diretoria, ex-presidentes e colaboradores do Sindicato do Comércio de São João del-Rei
Wainer Pastorini Haddad, destacou que a entidade é a casa do empresário e está sempre pronta para atendê-lo. “É a participação de cada um que faz com que a nossa entidade se desenvolva a cada ano e se consolide como representante da classe empresarial da cidade nesses mais de 60 anos de história”, afirmou Pastorini no café da manhã oferecido aos diretores e ex-presidentes no dia 29 de janeiro.
consultoria No dia 14 de janeiro a Gerente Sindical da Fecomércio MG, Tacianny Mayara Silva Machado, e o consultor corporativo Cristiano Santos Moreira visitaram o Sindicato do Comércio de São João del-Rei para apresentar à diretoria e colaboradores da entidade os benefícios e convênios dos sindicatos filiados à federação.
FEcomércio informativo • Edição 384 • 9
notícias sindicais
Empresário por vocação e sindicalista por apreço
Sindcomércio MOC
Priscilla Ázara
As habilidades comerciais, contábeis e sindicais, unidas ao gosto pelo trabalho, levaram o montes-clarense Glenn Andrade a uma vida de intensa dedicação. Tudo começou há 20 anos, quando iniciou sua atuação na área contábil, incentivado pelo pai. Cinco anos depois, passou a se dedicar a uma papelaria, em seguida ao ramo de confecção e, posteriormente, ao segmento de material elétrico e hidráulico. “Optei por trabalhar no comércio porque descobri que tinha vocação, sempre gostei de negociar”, ressalta o empresário, que, atualmente, administra duas empresas, a Classe Confecções e a RGA Serviços, de contabilidade e serviços. A experiência como empresário no comércio possibilitou a construção de bom relacionamento com o público. Assim, Glenn uniu suas aptidões com as da irmã Cláudia, estilista e consultora de moda, e, juntos, fundaram a Classe Confecções, um empreendimento que comercializa vestidos finos e aluga trajes e acessórios para eventos. “O comércio é uma grande escola, a nossa experiência adquirida no setor nos permitiu crescer e atrair públicos
O presidente do Sindcomércio de Montes Claros, Glenn Andrade, com a irmã e sócia da Classe Confecções, Cláudia Andrade
de outras cidades do Norte de Minas”, enfatiza o empresário. Em 2009, Glenn entrou para o Sindicato do Comércio Varejista de Montes Claros (Sindcomércio). Em pouco tempo, o trabalho diferenciado repercutiu entre os empresários e seu nome se fortaleceu como representante da categoria. Assim, para dar continuidade ao trabalho e com a missão de trans-
formar ainda mais a entidade, ele assumiu, em 2010, a presidência do Sindicato. Glenn afirma que não é uma tarefa fácil: “assumi esta missão com a certeza de que tenho compromisso com a nossa categoria. Conquistamos o reconhecimento e o apoio dos empresários, que hoje sabem o valor de uma entidade atuante sempre em busca de benefícios para o setor que mais cresce na cidade, o comércio”.
Vem aí o 2º Seminário de mpes realizado pelo Sincovaga BH wanessa viegas
Tem data marcada. O local também está definido. As palestras trazem renomados profissionais. O 2º Seminário de Micro e Pequenas Empresas do Varejo Alimentício da Região Sudeste, realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga BH), em parceria com o Sistema Fecomércio e o Sebrae, acontecerá nos dias 15 e 16 de abril, das 9h às 19h, no Sesc Palladium. Empresas do varejo, centrais de compras e fornecedores estarão presentes para prestigiar o evento e fomentar negócios. O objetivo do seminário é promover a atualização dos empresários em relação às novidades do mercado, bem como propiciar uma Rodada de Ne-
gócios, com a proposta de criar oportunidades para o encontro entre os fornecedores e o setor varejista. Quem abrirá o ciclo de palestras, no dia 15, será Ângela Hirota, com a palestra “Inovação e Criatividade”. Ainda no mesmo dia haverá a palestra de César Souza “Clientividade: como conquistar e manter clientes”. No dia 16, o Palladium será palco dos renomados Gustavo Ayala e Carla Galo, com os temas “Mix de produtos” e “Sonhe, acredite e realize”, respectivamente. Além disso, a Rodada de Negócios, que será realizada nos dois dias de evento, diferentemente do que aconteceu em 2012, é uma das maneiras de colaborar para que as empresas do varejo alimentício tenham acesso aos grandes fornecedores. De acordo com o presidente do Sincovaga BH, Ivo José de Castro, “a expectativa é fazer com que o evento
seja um sucesso, com mais participantes. Agradeço a parceria, o apoio e a confiança de todos”, diz. Valorize a marca da sua empresa. Participe!
Serviço: 2º Seminário de Micro e Pequenas Empresas do Varejo Alimentício da Região Sudeste Data: 15 e 16 de abril • Local: Sesc Palladium
Mais informações pelo telefone (31) 3286-5489 ou no site www.sincovagabh.com.br/seminario.
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Código de Defesa do Contribuinte
Código de Defesa do Contribuinte Publicamos nesta edição o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais na íntegra. Maior segurança jurídica aos empresários mineiros. Esse é um dos principais benefícios do código, regulamentado pelo Governo do Estado no dia 13 de novembro de 2012, após 12 anos da sua criação. A firme atuação do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos juntamente com o Governo do Estado, para garantir sua regulamentação, propiciou ao empresariado mineiro de bens, serviços e turismo a aplicação de tão valioso instrumento de harmonização das relações entre o fisco e o contribuinte. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Este Decreto dispõe sobre o regulamento do Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais. Art. 2º Para efeito do disposto neste Decreto, contribuinte é a pessoa física ou jurídica que a lei obriga ao cumprimento de obrigação tributária e que, independentemente de estar inscrita como tal, pratique ações que se enquadrem como fato gerador de tributos de competência do Estado, ou, ainda, que seja destinatária da atividade inerente ao exercício do poder de polícia ou usuária, efetiva ou potencial, do serviço público, específico e divisível, a ela prestado ou posto à sua disposição. Art. 3º São objetivos do Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais: I - promover o bom relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, baseado na cooperação, no respeito mútuo e na parceria, visando fornecer ao Estado recursos necessários para o cumprimento de suas atribuições; II - proteger o contribuinte contra o exercício abusivo do poder de fiscalizar, de lançar e de cobrar tributo instituído em lei; III - assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito dos processos administrativos, observado o disposto em legislação específica; IV - prevenir e reparar os danos patrimoniais e morais decorrentes de abuso de poder por parte do Estado na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos de sua competência; V - assegurar adequada e eficaz prestação de serviços gratuitos de orientação aos contribuintes. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE Art. 4º São direitos do contribuinte: I - a igualdade de tratamento, com respeito e urbanidade, em qualquer repartição administrativa ou fazendária do Estado, observada a adoção de
atendimento prioritário ou diferenciado a pessoas que estejam em condições especiais, tais como gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais, nas hipóteses previstas na legislação; II - o acesso aos dados e informações de seu interesse registrados nos sistemas de tributação, arrecadação e fiscalização, e o fornecimento de certidões, se solicitadas, preservado o sigilo fiscal, nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional - CTN - e observado o disposto no § 1°; III - a adequada e eficaz prestação de serviços públicos em geral e, em especial, daqueles prestados pelos órgãos e unidades da Secretaria de Estado de Fazenda; IV - a efetiva educação tributária e a orientação sobre procedimentos administrativos; V - a identificação do servidor nas repartições administrativas e fazendárias e nas ações fiscais; VI - a apresentação de ordem de serviço nas ações fiscais, que será dispensada nos casos de controle do trânsito de mercadorias, flagrantes de irregularidades constatadas pelo Fisco e nas consequentes ações fiscais continuadas nos estabelecimentos; VII - o recebimento de comprovante detalhado dos documentos, livros e mercadorias entregues à fiscalização ou por ela apreendidos; VIII - a recusa a prestar informações por requisição verbal, se preferir intimação por escrito; IX - a informação sobre os prazos de pagamento e as reduções de multa, quando autuado; X - a exigência de mandado judicial para permitir busca em local destinado à moradia; XI - a não obrigatoriedade de pagamento imediato de qualquer autuação e o exercício do direito de defesa, se assim o desejar; XII - a faculdade de, independentemente do pagamento de taxas, apresentar petição aos órgãos públicos para defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
XIII - a obtenção de certidões em órgãos públicos para defesa de direitos e esclarecimento de situações de seu interesse, observado o prazo de quinze dias pela autoridade competente para fornecimento das informações e certidões solicitadas, preservado o sigilo fiscal nos termos do art. 198 do CTN; XIV - a observância, pela Administração Pública, dos princípios da legalidade, igualdade, anterioridade, irretroatividade, publicidade, capacidade contributiva, impessoalidade, uniformidade, não diferenciação e vedação de confisco; XV - a faculdade de se comunicar com seu advogado ou entidade de classe quando estiver sob ação fiscal, sem prejuízo da continuidade desta; XVI - a proteção contra o exercício arbitrário ou abusivo do poder público nos atos de constituição e cobrança de tributo; XVII - a ampla defesa no âmbito do processo administrativo e judicial e a reparação dos danos causados aos seus direitos; XVIII - a fiscalização dos valores que servirem de base à instituição de taxas; XIX - a liquidação antecipada, total ou parcial, do crédito tributário parcelado, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos incidentes sobre as parcelas remanescentes, caso nestas tenham sido incluídos juros prefixados; XX - liquidar os créditos tributários formalizados, por meio de parcelamento, nos termos da legislação específica. § 1º O disposto no inciso II do caput não desobriga o contribuinte do pagamento de taxa de expediente devida por ato de autoridade administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda prevista no item 2 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. § 2º O disposto no inciso XVII do caput deste artigo não desobriga o contribuinte do cumprimento da legislação específica relativa: I - à formação e tramitação de Pro-
cesso Tributário Administrativo - PTA, qualquer que seja a modalidade adotada, e ao julgamento do contencioso administrativo fiscal; II - às taxas estaduais. § 3° Na hipótese de recusa de exibição de mercadorias, livros ou documentos, programas ou meios eletrônicos, a fiscalização poderá lacrar móveis, equipamentos ou os depósitos em que possivelmente eles estejam, lavrando Auto de Recusa e Lacração, do qual deixará cópia com o contribuinte, solicitando, de imediato, à autoridade administrativa a que estiver subordinada, as providências necessárias para que se faça a exibição judicial. Art. 5º O contribuinte tem direito de gerir seu próprio negócio, sob o regime da livre iniciativa, sendo vedada a divulgação, para qualquer fim, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de qualquer informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios e atividades. § 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os casos de: I - requisição de autoridade judiciária; II - solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa; III - solicitações da Fazenda Pública da União, dos demais Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como mútua prestação de assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. § 2º O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, prevista no inciso II do parágrafo anterior, será realizado mediante processo regularmente instaurado e a
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Código de Defesa do Contribuinte
entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo. § 3º É permitida a divulgação de informações relativas a: I - representação fiscal para fins penais; II - inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual; III - parcelamento ou moratória. Art. 6º Em qualquer fase do processo tributário administrativo em que for juntado documento novo, o contribuinte será intimado e terá o prazo de cinco dias para se manifestar, nos termos do Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. Parágrafo único. O contribuinte, pessoalmente ou por seu representante legal, terá direito de requisitar cópia de inteiro teor do processo tributário administrativo em que figure como parte. Art. 7º Os direitos previstos neste Decreto não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções, da legislação ordinária, de outros regulamentos expedidos pelas autoridades competentes, bem como os que derivem da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. CAPÍTULO III DA PROTEÇÃO, DA INFORMAÇÃO E DA ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE Art. 8º Fica assegurado ao contribuinte: I - quando considerar violados seus direitos, o acesso imediato ao superior hierárquico do servidor que cometer a suposta violação, observado o disposto no § 1º; II - a ampla defesa de seus direitos com o acesso a todas as informações que serviram de base para a autuação, conforme disciplinado no Decreto nº 44.747, de 2008; III - a proteção contra o exercício abusivo do poder de cobrança de tributo; IV - a proteção contra a cobrança vexatória, vedada a divulgação de forma depreciativa de seus débitos, observado o disposto no § 2º; V - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais ou coletivos, na forma da lei, decorrentes da violação dos seus direitos. § 1º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, não sendo possível o acesso imediato ao superior hierárquico, far-se-á o agendamento prioritário de reunião. § 2º Para efeitos do disposto no inciso IV, não se consideram vexatórias ou depreciativas as modalidades de cobrança ou de divulgação autorizadas em lei. Art. 9º Ao contribuinte fica asse-
gurado o serviço gratuito e permanente de orientação e informação sobre a legislação tributária estadual, da seguinte forma: I - por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - na internet, tais como: a) sistema de pesquisa facilitada à legislação tributária - Legisfácil; b) sistema de pesquisa avançada no RICMS; c) legislação tributária atualizada; d) orientações tributárias; e) inteiro teor de Consultas de Contribuintes; f) inteiro teor de acórdãos proferidos pelo Conselho de Contribuintes de Minas Gerais; g) sistematização da legislação referente ao Simples Nacional; h) classificação fiscal de mercadorias - NBM/NCM; II - de forma verbal, pessoalmente ou por telefone, no horário de atendimento ao público, pela repartição fazendária a que o contribuinte estiver circunscrito; III - por meio do serviço informativo tipo call center, intitulado “Fale Conosco”, da SEF, quando se tratar de dúvidas: a) relacionadas à navegação no sítio da SEF; b) que versem sobre disposição expressa na legislação tributária, desde que não configurem dúvidas que devam ser sanadas mediante procedimento de consulta formal de que tratam os arts. 37 a 48 do Decreto nº 44.747, de 2008. Art. 10. Na hipótese de o contribuinte desejar que a SEF se manifeste formalmente quanto à interpretação ou à aplicação da legislação tributária, fica facultada a apresentação de consulta nos termos do disposto nos arts. 37 a 48 do Decreto nº 44.747, de 2008, mediante recolhimento da taxa de expediente de que trata o subitem 2.2 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763, de 1975. CAPÍTULO IV DOS CADASTROS Art. 11. O contribuinte terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e empresariais a seu respeito na repartição fazendária e no Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, bem como sobre as suas respectivas fontes. § 1º Na hipótese da informação não estar acessível via internet, o contribuinte deverá apresentar requerimento junto ao órgão competente. § 2º Na hipótese da informação ser prestada mediante emissão de certidão, será devido, conforme o caso, o pagamento de taxa de expediente ou de segurança pública de que tratam as Tabelas “A” e “D” anexas à Lei nº
6.763, de 1975. Art. 12. Os cadastros de que trata o art. 11 serão objetivos, claros, atualizados e escritos em linguagem de fácil compreensão. Parágrafo único. Para fins de atualização, o contribuinte deverá informar as alterações a que tenha dado causa. Art. 13. O contribuinte que verificar inexatidão nos seus dados cadastrais à qual não houver dado causa poderá solicitar sua correção, sem o pagamento de taxas, devendo instruir o pedido com os documentos que comprovem o fato, dirigido à autoridade responsável pelo respectivo registro. § 1º A autoridade competente deverá, no prazo de dois dias úteis, contado do recebimento da solicitação, analisar o pedido e os documentos e, se for o caso, modificar os dados inexatos, comunicando a alteração ao requerente no prazo de cinco dias após a alteração. § 2º O pedido de que trata o caput deste artigo deverá conter a identificação do contribuinte, seu endereço completo, inclusive e-mail para envio de resposta. Art. 14. Consumada a prescrição relativa aos créditos tributários e a outros débitos de responsabilidade do contribuinte, a unidade fazendária competente, de ofício, excluirá de seus sistemas quaisquer referências a eles. § 1º Para efeitos do caput deste artigo, a exclusão se dará: I - na hipótese de crédito tributário cuja cobrança tenha sido ajuizada, após ciência pelo Estado do reconhecimento judicial da prescrição; II - nas demais hipóteses, quando a unidade fazendária competente tiver ciência do fato, após manifestação da Advocacia-Geral do Estado. § 2º A administração tributária não poderá impor ao contribuinte obrigações que decorram de fatos alcançados pela prescrição. CAPÍTULO V DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS Art. 15. A concessão de benefícios e incentivos fiscais atenderá aos princípios da legalidade e da igualdade entre os contribuintes, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2º, XII, “g”, da Constituição da República e no art. 225 da Lei n° 6.763, de 1975, quando se tratar de ICMS. Art. 16. Os benefícios e incentivos fiscais assegurados ao contribuinte na implantação de estabelecimento no Estado serão estendidos aos estabelecimentos que já estejam em funcionamento já implantados, inclusive pertencentes a outro contribuinte, desde que seja comprovada a execução de projetos para a geração de novos empregos, o estabelecimento se encontre na mesma Classificação Nacional de Atividades Econômicas e atenda aos
requisitos estabelecidos na legislação para a concessão dos benefícios e incentivos ficais ao estabelecimento em implantação. Art. 17. É vedado ao Estado impor restrição à fruição de qualquer benefício ou incentivo fiscal ao contribuinte por motivo de litígio em processo administrativo ou judicial, antes da coisa julgada administrativa ou de sentença transitada em julgado. CAPÍTULO VI DAS NULIDADES E DAS PRÁTICAS ABUSIVAS E DAS VEDAÇÕES Art. 18. São nulas as exigências que: I - estabeleçam obrigações com base em presunção não prevista na legislação tributária; II - infrinjam as normas deste Decreto, possibilitem sua violação ou estejam em desacordo com elas; III - obriguem à renúncia do direito de indenização. Art. 19. Considera-se abusiva a exigência da autoridade administrativa, tributária ou fiscal que contrarie os princípios e as regras do sistema jurídico e, em especial, da legislação tributária. Art. 20. É vedado à autoridade administrativa, tributária e fiscal, sob pena de responsabilidade: I - condicionar a prestação de serviço ao cumprimento de exigências burocráticas, sem previsão legal; II - fazer exigência ao contribuinte de obrigação não prevista na legislação tributária ou criá-la fora do âmbito de sua competência; III - recusar recebimento às petições do contribuinte, bem como indeferi-las sem fundamento na legislação, de forma a restringir-lhe as operações; IV - negar ao contribuinte a autorização para impressão de documentos fiscais, usando como argumento a existência de débito de obrigação principal ou acessória; V - criar ou fazer exigências burocráticas ilegais; VI - impor ao contribuinte a cobrança de débito cujo fato gerador não tenha sido devidamente apurado e demonstrado; VII - arbitrar o valor da operação ou prestação sem a observância de procedimento técnico idôneo, assegurado o contraditório e a ampla defesa; VIII - fazer-se acompanhar de força policial nas ações fiscais em estabelecimentos comerciais e industriais, apenas para efeito coativo ou vexatório, sem que tenha sofrido nenhum embaraço ou desacato, ressalvadas as situações em que a requisição de força policial seja necessária à efetivação de medidas previstas na legislação tributária, observado o parágrafo único deste artigo; IX - determinar agência bancária
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para o pagamento de tributos; X - repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo contribuinte no exercício de sua atividade econômica; XI - bloquear, suspender ou cancelar inscrição do contribuinte sem motivo fundamentado ou comprovado; XII - recusar-se a se identificar quando solicitado; XIII - inscrever o crédito tributário em dívida ativa ou ajuizar ação executiva fiscal quando souber indevida; XIV - submeter o contribuinte inadimplente a qualquer tipo de constrangimento ilegal na cobrança de débitos; XV - exigir honorários advocatícios na cobrança de crédito tributário antes de ajuizada a ação, ainda que inscrito em dívida ativa; XVI - utilizar-se dos dados cadastrais para dificultar o exercício dos direitos assegurados no art. 4º. Parágrafo único. Para os fins do disposto no inciso VIII do caput, considera-se efeito coativo ou vexatório a presença da força policial que exceder o simples acompanhamento do Auditor Fiscal da Receita Estadual durante a ação fiscal, de modo a causar constrangimento ou humilhação ao contribuinte ou ao seu preposto. Art. 21. É vedada a inscrição de crédito tributário em dívida ativa sem a prévia intimação do contribuinte. Parágrafo único. A intimação a que se refere o caput far-se-á mediante documento formalizador do crédito tributário no qual conste expressamente a advertência de que ocorrerá a inscrição em dívida ativa caso não ocorra o pagamento: I - do crédito tributário de natureza contenciosa que tenha sido objeto de lançamento julgado procedente ou contra o qual não tenha sido apresentada impugnação; II - do crédito tributário de natureza não contenciosa. Art. 22. Fica suspensa, até o final do julgamento, a inscrição em dívida ativa de crédito tributário garantido por depósito judicial no valor do montante integral exigido, objeto de ação que vise a anulação ou a desconstituição do crédito ou seu lançamento. Art. 23. Não será exigida certidão de débitos tributários negativa quando o contribuinte se dirigir à unidade fazendária competente para: I - formular consultas; II - requerer regime especial de tributação; III - requerer restituição de tributos recolhidos indevidamente. Parágrafo único. Fica resguardado à Fazenda Pública o direito de indeferir os requerimentos de que trata o caput em caso de constatação de descumprimento de obrigação de natureza tributária.
Art. 24. É vedado ao Estado, sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte e do disposto no art. 150 da Constituição da República e na legislação complementar específica: I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território estadual, ou que implique distinção ou preferência em relação a um município em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivo fiscal destinado a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do Estado; II - estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. CAPÍTULO VII DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Art. 25. O Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte - SISDECON - é composto pela Câmara de Defesa do Contribuinte - CADECON - e pelos Serviços de Proteção dos Direitos do Contribuinte - DECON. Art. 26. A CADECON, com atuação em defesa dos direitos do contribuinte, funcionará no 7º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada na Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 4001, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte. Art. 27. Integrarão a CADECON um representante de cada órgão ou entidade abaixo relacionado, e seu respectivo suplente: I - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG; II - Ministério Público - MPMG; III - Secretaria de Estado da Fazenda - SEF-MG; IV - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN; V - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais FCDL-MG; VI - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE; VII - Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - OCEMG; VIII - Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FAEMG; IX - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG; X - Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais FEDERAMINAS; XI - Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais - FETCEMG; XII - União dos Varejistas de Minas Gerais - UVMG; XIII - Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - SINDIFISCO; XIV - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais
- AFFEMG; XV - Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CRC-MG; XVI - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB-MG; XVII - Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO MINAS; XVIII - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI ; XIX - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; XX - Advocacia Geral do Estado AGE; XXI - Controladoria Geral do Estado - CGE; XXII - Ouvidoria-Geral do Estado - OGE; XXIII - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG; XXIV - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais CBMMG; XXV - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG; XXVI - Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - SINFFAZ; XXVII - Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais - ASSEMINAS. § 1º Cada membro titular da CADECON e seu suplente: I - serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades de que tratam os incisos do caput; II - serão nomeados pelo Governador do Estado, para mandato de dois anos, permitida a recondução; III - na hipótese de vacância, inclusive do suplente, far-se-á nova designação pelo período restante; IV - não serão remunerados pelo exercício de suas funções, que são consideradas serviço público relevante; V - exercerão as atividades previstas neste Decreto e outras que lhes forem atribuídas pelo Presidente. § 2º O membro suplente atuará na ausência ou impedimento do respectivo titular. § 3º A presidência da CADECON será exercida pelo representante da SEF. § 4º Caberá ao Presidente da CADECON: I - definir a pauta e a data das reuniões; II - providenciar a convocação dos membros, preferencialmente por meio de correio eletrônico; III - instalar e presidir as reuniões; IV - decidir sobre os casos omissos; V - designar membro da CADE-
CON que atuará como assistente nas hipóteses do inciso V do art. 34; VI - indeferir de plano solicitações que versem sobre matéria não incluída na competência da CADECON. § 5º Caberá ao Vice-Presidente: I - substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos, hipótese em que as funções de Vice-Presidente serão exercidas pelo suplente da SEF; II- auxiliar o Presidente nos trabalhos durante as reuniões; III - exercer outras atividades que lhe forem designadas pelo Presidente. § 6º Caberá ao Secretário: I - secretariar os trabalhos durante as reuniões; II - exercer outras atividades que lhe forem designadas pelo Presidente. § 7º Na ausência ou impedimento dos titulares, as funções de Vice-Presidente e Secretário serão exercidas pelos respectivos suplentes; Art. 28. É defeso ao membro da CADECON participar de decisão sobre reclamação: I - de que for o reclamante; II - apresentada por reclamante do qual seja ou tenha sido sócio, advogado, preposto, consultor, contabilista ou empregado, nos últimos cinco anos; III - quando nela estiver postulando, como advogado ou preposto do reclamante, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral até o segundo grau; IV - quando for cônjuge, parente consanguíneo ou afim do reclamante, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; V - quando tenha particular interesse na matéria. § 1º Na existência de qualquer das condições de que trata o caput, caberá ao próprio membro, ou ao Presidente da CADECON, declarar o impedimento. § 2º O membro da CADECON que se julgar impedido por qualquer questão não relacionada neste artigo poderá assim se declarar, sem precisar se justificar. § 3º No caso de impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, assumirão suas funções seus respectivos suplentes. Art. 29. Os órgãos e entidades relacionados no art. 27, bem como outros órgãos e entidades que estejam constituídas e registradas na forma da lei e que se interessarem em atuar na defesa dos direitos do contribuinte, poderão implantar DECON, desde que credenciados pela CADECON. Parágrafo único. O DECON vincula-se ao órgão ou entidade que o instituiu. Art. 30. Compete aos DECON: I - receber de contribuinte reclamação fundamentada e instruída; II - encaminhar à CADECON as
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Código de Defesa do Contribuinte
reclamações de que trata o inciso anterior; III - auxiliar a CADECON na prestação de orientações acerca dos procedimentos cabíveis às reclamações. Parágrafo único. É vedado aos DECON tratar de assuntos de competência da CADECON. Art. 31. A SEF proverá os meios necessários ao funcionamento da CADECON. Art. 32. Os membros titulares da CADECON reunir-se-ão para escolher, entre si, o Vice-Presidente e o Secretário da Câmara, bem como para elaborar seu regimento interno, observado, no que couber, o disposto no § 2º do art. 27. Parágrafo único. O regimento interno da CADECON será aprovado mediante decreto do Poder Executivo. Art. 33. A CADECON reunir-se-á ordinariamente a cada semestre, mediante convocação de seu Presidente, com antecedência mínima de cinco dias úteis. § 1º A CADECON funcionará com o quórum mínimo de dezoito membros, dentre os quais inclui-se seu Presidente ou Vice-Presidente, ressalvada a hipótese de impedimento simultâneo de ambos. § 2º As deliberações da CADECON serão tomadas com os votos de, no mínimo, dois terços dos presentes. § 3º O Presidente poderá convocar reunião extraordinária da CADECON quando houver necessidade. § 4º Por solicitação escrita de, no mínimo, um terço dos membros efetivos da CADECON, o Presidente convocará reunião extraordinária para deliberar sobre a matéria indicada pelos membros, a realizar-se em até quinze dias do recebimento da solicitação. Art. 34. Compete à CADECON: I - credenciar os Serviços de Proteção dos Direitos do Contribuinte DECON; II - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; III - receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por contribuintes ou entidades representativas dos contribuintes, ressalvada a consulta formal de que tratam os arts. 37 a 48 do Decreto nº 44.747, de 2008; IV- prestar orientação permanente ao contribuinte sobre os direitos e garantias de que trata este Decreto; V - atuar como assistente nos processos administrativos e no processo disciplinar. Parágrafo único. É vedado à CADECON manifestar-se sobre o mérito do ato administrativo. Art. 35. Constatada infração ao disposto neste Decreto, o contribuinte, devidamente identificado, poderá apresentar reclamação fundamentada
e instruída, quando for o caso, à CADECON ou aos DECON. Parágrafo único. Recebida a reclamação pelo DECON, este deverá encaminhá-la à CADECON. Art. 36. A reclamação recebida pela CADECON será analisada com observância das normas contidas em seu regimento interno. Art. 37. Considerada procedente em tese a reclamação do contribuinte, a CADECON, com vistas a coibir novas infrações ao disposto neste Decreto ou a garantir o direito do contribuinte: I - encaminhará representação contra o servidor responsável ao órgão competente, que deverá imediatamente abrir sindicância e, posteriormente, se for o caso, processo administrativo disciplinar, assegurada ao servidor ampla defesa; II - dará conhecimento à autoridade competente que, até que seja sanada a irregularidade, se for o caso, suspenderá os efeitos ou executará o ato administrativo, quando se tratar das hipóteses abaixo relacionadas: a) recusa de autorização para impressão de documentos fiscais a contribuinte regularmente inscrito; b) cancelamento, de ofício, sem motivo fundamentado ou comprovado, de inscrição de contribuinte que se encontre no exercício regular de suas atividades; c) inscrição indevida de crédito tributário em dívida ativa; d) impedimento ou dificultação de acesso do contribuinte às informações sobre seus estabelecimentos, constantes em banco de dados, fichas e registros; e) não correção de informação inexata, a que o contribuinte não tenha dado causa, no prazo de dois dias úteis contados da reclamação. § 1º Na hipótese do inciso I do caput, a representação deverá ser encaminhada ao titular do órgão ao qual o servidor esteja vinculado. § 2º Na hipótese de não suspensão ou de não execução do ato a que se refere o inciso II do caput, a autoridade administrativa dará conhecimento à CADECON, com as justificativas de sua decisão. Art. 38. Considerada improcedente ou caso não se enquadre em uma das hipóteses relacionadas no artigo anterior, a reclamação do contribuinte será arquivada. § 1º Ao reclamante será dada ciência da decisão de que trata o caput, preferencialmente por meio eletrônico. § 2º Na hipótese do caput, a matéria não poderá ser objeto de nova reclamação. Art. 39. Contra as decisões da CADECON não cabe recurso. CAPÍTULO VIII DA REPARAÇÃO DE DANOS
PATRIMONIAIS E MORAIS Art. 40. A iniciativa de propositura da ação reparatória ou outro procedimento judicial pertinente será sempre do contribuinte, facultado ao DECON intervir no processo como assistente. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às entidades de classe, associações e cooperativas de contribuintes, que poderão agir em nome coletivo na defesa dos direitos dos contribuintes e até mesmo propor ação reparatória ou outro procedimento judicial cabível. Art. 41. A reparação de danos patrimoniais e morais será efetuada nos termos de decisão proferida em ação judicial. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 42. A antecipação da data de recolhimento de tributo de competência do Estado surtirá efeito noventa dias após a data de publicação do instrumento modificativo. Parágrafo único. A norma que determine a aplicação do regime de substituição tributária sobre operações com novas mercadorias não caracteriza antecipação da data de recolhimento de tributos. Art. 43. A formulação da política tributária atenderá, sempre que possível, aos princípios de continuidade da empresa e de manutenção dos empregos. Art. 44. O valor da taxa cobrada pela prestação dos serviços públicos não ultrapassará seu efetivo custo, e o seu recebimento não estará vinculado ao pagamento de qualquer outro tributo. Art. 45. Não será exigido visto prévio em documento de arrecadação estadual para pagamento de imposto fora do prazo, responsabilizando-se o contribuinte pela exatidão dos cálculos e pelo pagamento de eventuais diferenças, com os acréscimos legais. Art. 46. A norma que estabeleça condição mais favorável ao contribuinte será aplicada ao parcelamento de crédito tributário já deferido ou que se encontre em tramitação. § 1º O disposto no caput aplica-se às alterações das normas aplicáveis à modalidade de parcelamento de que é beneficiário o contribuinte. § 2º São modalidades de parcelamento distintas entre si: I - o Sistema de Parcelamento Fiscal disciplinado em resolução do Secretário de Estado de Fazenda; II - o Programa “Minas em Dia” de que trata a Lei nº 15.273, de 29 de julho de 2004; III - cada um dos programas de pagamento especial de crédito tributário do ICMS - PPE; IV - cada um dos demais programas ou modalidades de parcelamento previstos em legislação específica.
§ 3º As modalidades de parcelamento a que se refere o § 2º se distinguem também em razão dos tributos a que se referem. § 4º Fica facultado ao contribuinte requerer a adesão a outra modalidade de parcelamento mais favorável, desde que atendidos os requisitos legais. Art. 47. O credenciamento de estabelecimentos bancários autorizados a arrecadar tributos estaduais pela Secretaria de Estado da Fazenda observará os seguintes parâmetros: I - far-se-á mediante adesão da instituição bancária, desde que atenda a legislação específica; II - a maximização do número de agências bancárias autorizadas e de municípios atendidos; III - inexistência de restrições de recebimento em função do valor a ser recolhido; IV - a segurança e a integridade da arrecadação. Art. 48. O contribuinte ou qualquer cidadão poderá manifestar-se junto à Ouvidoria - Geral do Estado - OGE, no caso de descumprimento de quaisquer das disposições previstas neste Decreto. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 49. Os órgãos e entidades integrantes da CADECON indicarão ao Governador do Estado, no prazo de trinta dias contado da publicação deste Decreto, os nomes de seus respectivos representantes, titular e suplente. Art. 50. No prazo de quinze dias, contado da data de nomeação de seus membros, a CADECON reunir-se-á para: I - escolha do Vice-Presidente e do Secretário; II - instituir grupo de trabalho para elaboração do regimento interno; III - estabelecer o cronograma para elaboração da proposta de regimento interno. Parágrafo único. No prazo de noventa dias, contado da reunião de que trata o caput, será realizada reunião extraordinária para aprovação da proposta de regimento interno. Art. 51. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2012; 224° da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurício Colombini Lima. Confira o Código, também, no site www.fecomerciomg.org.br > Notícias Jurídicas.
FEcomércio informativo • Edição 384 • 17
ECONOMIA
Quando o chocolate
é apenas um detalhe A dica dos empresários é vender doces lembranças nesta Páscoa, que acontece no dia 31 de março Ana Luísa Marçal
Corredores de supermercados e padarias ficam enfeitados com ovos de chocolate
Wanessa Viegas
Em cada canto do país, uma tradição. Há as famílias que se divertem com a “caça ao ovo”, em que os chocolates são escondidos na manhã de Páscoa, e aquelas que preparam ninhos de papelão, palha ou papel para que o Coelhinho da Páscoa possa colocar os doces. Em diferentes religiões, essa é a época em que é celebrada a esperança de nova vida. Apesar das diferenças culturais, o sentimento é o mesmo: é um dos momentos mais esperados pelas crianças e amantes dessa delícia gastronômica. Praticamente irresistível, o filho do
cacau impulsiona negócios e leva os empresários do comércio ao céu. Estratégicos, eles aproveitam o período para inovar, diversificar e mexer com o emocional dos clientes, vendendo, além do chocolate, doces lembranças. Conforme a pesquisa de opinião “Expectativa para a Páscoa 2013”, realizada pela área de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, em março, com as expectativas de melhores vendas, os empresários apostam em decorações e novidades para a Páscoa 2013. Para 94,9% dos empresários, a época afeta de forma positiva os negócios. A maioria (72,6%) está otimista e crê em vendas melhores em relação ao ano passado. Para vender mais, as lo-
“Não vendemos chocolate. Vendemos chocolate com amor.” Felipe Taes
jas adotam medidas como promoções (27%), diversificação do mix de produtos (26,3%), vitrine atrativa (23%) e atendimento (14,5%). “A Páscoa é uma época que movimenta o setor de panificação. Na minha padaria já temos ovos de Páscoa e estamos apostando em pratos prontos com peixe e bacalhau. A expectativa é de aumento nas vendas em torno de 5%”, conta o proprietário da padaria Vianney e diretor da Amipão, Pedro Santiago. Nas lojas especializadas, a criatividade é a palavra de ordem. A Cacau Show, por exemplo, mantém seu estilo de ovo gourmet, mas inova nos sabores. Uma das novidades foi elaborada para comer de colher. Nas embalagens, meias cascas de chocolate com os recheios de brigadeiro, morango e maracujá. A criançada não ficou de lado: a loja investiu na linha infantil, com ovos da Turma da Mônica. O diferencial? Vender momentos. Vender lembranças. Como diz o proprietário da loja Cacau Show da Afonso Pena, Carlos Eduardo Machado: “O doce é apenas um detalhe. Aqui, vendemos o momento, tentamos passar para o cliente uma experiência bacana. Fazemos cenário lúdico, ambiente agradável e investimos na excelência do atendimento. Outro segredo é aliar preço e qualidade”, conta o empresário. O gerente da Chocolates Brasil Cacau do Minas Shopping, Felipe Taes, compartilha a mesma opinião. “Não vendemos chocolate. Vendemos chocolate com amor. O que muda é a forma como tratamos as pessoas, como o produto chega ao cliente. Nós temos que vender, mas isso vai além do paladar”, argumenta. A Brasil Cacau, do mesmo grupo da Kopenhagen, é, hoje, uma das patrocinadoras do Big Brother e aproveita o momento para vender mais, associando o preço ao programa com o slogan: “Big Páscoa, preço Brother”. Uma das novidades da Brasil Cacau é o ovo que tem uma metade de chocolate ao leite e outra de chocolate branco, sendo que ambas são recheadas com morangos cremosos. Para as crianças, a brincadeira fica mais divertida com os ovos com cristais que explodem na boca; e o outro que dá a sensação de geladinho que a garotada adora.
18 • FECOMércio informativo • edição 384
ÍNDICES ECONÔMICOS
COMO ATUALIZAR SUA DÍVIDA PELO INPC: janeirO / 2013 Mês/Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
JANEIRO
1,45831307
1,41840739
1,34886387
1,26675951
1,21670681
1,14282112
1,07732113
1,01444784
FEVEREIRO
1,45279246
1,41149108
1,33962049
1,25870381
1,20609319
1,13217864
1,07185468
1,00520000
MARÇO
1,44945871
1,40558762
1,33322103
1,25481388
1,19770922
1,12609771
1,06769068
1,00000000
ABRIL
1,44555571
1,39943012
1,32645610
1,25230927
1,18926544
1,11871420
1,06577229
-
MAIO
1,44382312
1,39580104
1,31802077
1,24545924
1,18064672
1,11071704
1,05899472
-
JUNHO
1,44194858
1,39218137
1,30548808
1,23803105
1,17559167
1,10442183
1,05320211
-
JULHO
1,44295866
1,38787894
1,29371527
1,23285307
1,17688625
1,10199744
1,05047089
-
AGOSTO
1,44137314
1,38345190
1,28625499
1,23002402
1,17771065
1,10199744
1,04597320
-
SETEMBRO
1,44166148
1,37533741
1,28355952
1,22904078
1,17853562
1,09738841
1,04128741
-
OUTUBRO
1,43935850
1,37190764
1,28163706
1,22707746
1,17220571
1,09247228
1,03476837
-
NOVEMBRO
1,43319576
1,36780423
1,27526076
1,22413952
1,16151973
1,08898752
1,02747331
-
DEZEMBRO
1,42720152
1,36194785
1,27043311
1,21962690
1,14967805
1,08281547
1,02195475
-
Fonte: IBGE. Elaboração: Sistema Fecomércio MG | Área de Estudos Econômicos. Como atualizar: 1) Por exemplo: uma dívida de R$ 200,00 foi contratada em janeiro de 2006. 2) Na tabela o fator de atualização referente a janeiro/2006 é de 1,45076907. 3) R$ 200,00 vezes 1,45076907 = R$ 290,15, que é o valor em 01/01/2013.
POUPANÇA / TR / SALÁRIO / SELIC 2012
2013
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
POUPANÇA (*)
0,6073
0,5228
0,5470
0,5000
0,5145
0,5124
0,5000
0,5000
0,5000
0,5000
0,5000
TR
0,0227
0,0468
0,0000
0,0144
0,0123
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
SALÁRIO MÍNIMO (R$)
622,00
622,00
622,00
622,00
622,00
622,00
622,00
622,00
622,00
678,00
678,00
SELIC (%)
0,7119
0,7447
0,6415
0,6800
0,6918
0,5390
0,6113
0,5488
0,5502
0,6014
0,4928
NOTAS empresariais Santa Sophia: A cafeteria investe no sistema de franquias para ampliar sua atuação. A primeira unidade franqueada já está aberta no BH Shopping, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, desde novembro de 2012. Esse é um projeto-piloto, mas que ganhará força em 2013. A meta da cafeteria é abrir 60 lojas em todo o Brasil. O investimento médio em uma unidade da marca gira em torno de R$ 350 mil e o faturamento pode variar entre R$ 80 e R$ 130 mil mensais. O retorno deve acontecer em 36 meses. Mardelle: Empresa especializada em lingerie e roupas de dormir, está no mercado há 16 anos e tem 22 unidades – próprias e franqueadas – nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro. A direção pretende, até o final de 2013, inaugurar mais dez lojas. Duas novas unidades já estão contratadas para abrir no primeiro semestre do ano. A primeira será em Timóteo, no Vale do Aço, e a segunda, em Serra, município da Região Metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. O investimento para abertura de uma franquia da rede está entre R$ 200 e R$ 300 mil.
* Primeiro dia do mês. Elaboração: Sistema Fecomércio MG | Área de Estudos Econômicos.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO % 2012 ÍNDICES%
2013 Acumulado 12 meses (1)
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
IGP-DI (FGV)
0,56
1,02
0,91
0,69
1,52
1,29
0,88
-0,31
0,25
0,66
0,31
0,20
8,24
INCC-DI (FGV)
0,51
0,75
1,88
0,73
0,67
0,26
0,22
0,21
0,33
0,16
0,65
0,60
7,18
IGP-M (FGV)
0,43
0,85
1,02
0,66
1,34
1,43
0,97
0,02
-0,03
0,68
0,34
0,29
8,28
INPC (IBGE)
0,18
0,64
0,55
0,26
0,43
0,45
0,63
0,71
0,54
0,74
0,92
0,52
6,77
IPCA (IBGE)
0,21
0,64
0,36
0,08
0,43
0,41
0,57
0,59
0,60
0,79
0,86
0,60
6,31
IPCA-BH (IPEAD)
0,30
0,34
0,33
0,11
0,17
0,01
0,32
0,59
0,43
0,50
2,38
-0,20
5,40
Fonte: FGV, IBGE, IPEAD Elaboração: Sistema Fecomércio MG | Área de Estudos Econômicos.
Bit Company: Rede de escolas de ensino profissionalizante e de informática, com 12 unidades em Minas Gerais, planeja inaugurar em 2013 mais seis escolas no Estado. Recentemente foi aberta uma unidade em Bom Despacho, na região Centro-Oeste de Minas. A escola tem capacidade para atender 800 alunos. O investimento médio para a abertura de uma franquia da empresa é de R$ 200 mil. All Pé: Empresa especializada na prestação de serviços e produtos para podologia, tem planos para expansão com a abertura de novas lojas. Hoje são 95 unidades e mais de 800 colaboradores em 15 estados. Com um novo centro de treinamento e desenvolvimento no bairro Santa Tereza, na região Leste de Belo Horizonte, a empresa planeja as próximas inaugurações para Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de Salvador e Recife. Outras cinco franquias já estão com contrato fechado e devem ser abertas no primeiro semestre de 2013.
FEcomércio informativo • Edição 384 • 19
Priscilla Ázara
economia
Desoneração da folha de pagamento? Gabriel de Andrade Ivo Economista da Fecomércio MG
shutetterstock
Com o Plano Brasil Maior, em 2011, o Governo Federal, além de outras ações, iniciou a desoneração da folha de pagamento. A Lei 12.546/2011 alterou o recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento de cada funcionário. Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, call centers e softwares (tecnologia da informação e comunicação). Já em abril de 2012, 11 novos setores foram incluídos: têxtil, naval, aéreo, material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico e design house (chips). Desde janeiro de 2013, mais setores foram incluídos: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo. De acordo com a nova lei, a contribuição de 20% destinada à Previdência Social (INSS) será substituída por um recolhimento de 1% a 2% sobre o faturamento bruto da empresa. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo afirma estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. Segundo o governo, a desoneração da folha dos 40 setores
beneficiados será de R$ 12,83 bilhões em 2013. Nos próximos quatro anos, a perda estimada de arrecadação é de aproximadamente R$ 60 bilhões. Embora o governo acredite em saldos positivos, é importante analisar a repercussão que a mudança trará às empresas e à economia nacional. A dúvida é se a alteração beneficiará apenas as organizações que têm como característica contratar elevada massa de mão de obra própria, o que não é o caso da maioria das empresas. O comércio varejista foi incluído na desoneração da folha de pagamento, com a MP 601/12. Em vez de destinarem 20% da folha de salários para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os empresários passarão a pagar 1% sobre o faturamento. Ao todo, 22 ramos do comércio varejista serão afetados com a desoneração da folha.
empresas do comércio varejista Beneficiadas com a desoneração da folha • Lojas de departamentos ou magazines. • Materiais de construção. • Equipamentos e suprimentos de informática. • Equipamentos de telefonia e comunicação. • Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. • Móveis, artigos de vestuário, complementos e acessórios. • Tecidos. • Artigos de armarinho. • Artigos de cama, mesa e banho. • Livros, jornais e revistas.
• Artigos de papelaria. • Discos, CDs, DVDs e fitas. • Artigos fotográficos e para filmagens. • Brinquedos e artigos recreativos. • Artigos esportivos. • Produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. • Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. • Calçados. • Artigos de viagem. • Produtos sanitários.
Atualmente, o comércio varejista paga R$ 5,69 bilhões por ano de contribuição patronal ao INSS. Com a adesão ao novo sistema, passará a pagar R$ 3,98 bilhões. Levando em consideração que a medida só entrará em vigor em abril de 2013, o governo deixará de arrecadar R$ 1,27 bilhão este ano. A partir de 2014, a perda anual está estimada em R$ 2,1 bilhões. A carga tributária brasileira cresce continuamente e é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento das empresas e do país. Esses tributos desestimulam a produção, os investimentos, as exportações, o emprego, e induzem a informalidade e a sonegação, uma vez que o risco torna-se mais atraente. Estímulos ao desenvolvimento empresarial devem ser adotados continuamente, no intuito de desonerar e facilitar a sobrevivência e eficiência da categoria empresarial brasileira. O aumento de imposto e a complexidade do sistema são razões para o aumento da informalidade, com impacto negativo para a produtividade e crescimento das empresas, o que afeta diretamente a geração de emprego e renda.
“Embora o governo acredite em saldos positivos, é importante analisar a repercussão que a mudança trará às empresas e à economia nacional.”
20 • FECOMércio informativo • edição 384
economia
62,7% dos supermercadistas
de BH foram vítimas de violência em 2012 Pesquisa aponta a violência como grande alvo de preocupação em Belo Horizonte Wanessa Viegas
O segmento supermercadista tem sido um dos principais alvos de crimes cometidos por terceiros em Belo Horizonte nos últimos anos. As consequências socioeconômicas da violência vão desde os gastos com o sistema de saúde até a sensação generalizada de insegurança. Com o objetivo de traçar políticas preventivas de segurança para o setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga BH), em parceria com o Sistema Fecomércio MG, realizou, entre os dias 23 e 28 de janeiro, a pesquisa “Vitimização nos Supermercados de Belo Horizonte”. Foram entrevistados 100 estabelecimentos para estimar o nível de violência efetivo, e a maioria dos respondentes, 62,7%, disse ter sido vítima de violência em seu estabelecimento na capital. Quando perguntados sobre a criminalidade no próprio bairro, 68,3% dos supermercadistas responderam que aumentou. Desses, 41,8% afirmaram que aumentou muito. Para 31,6%, está no mesmo patamar. Não houve registro de que a criminalidade tenha diminuído nos últimos 12 meses. Já quando questionados sobre o avanço da criminalidade no município belo-horizontino, 86,8% dos entrevistados disseram que aumentou, sendo que 48% desses ressaltaram que cresceu bastante. Segundo 13,3%, não mudou nada nos últimos 12 meses. Além disso, 53,5% dos entrevistados alegaram ter sofrido pelo menos uma vez algum tipo de violência cometida por estranhos em seus estabelecimentos. Desse número, 22,2% já sofreram muitas vezes, 25,3% algumas vezes e 6,1% uma vez. Em relação a terem sido vítimas de algum tipo de violência cometida por estranhos no próprio bairro, 40,4% responderam que sim, já passaram por isso. Entre os entrevistados, 12,1% disseram que foram vítimas várias vezes, 17,2% algumas vezes e 11,1%, somente uma vez. Em Belo Horizonte, 62,7% dos supermercadistas foram vítimas de violência, sendo que 15,2% muitas vezes, 28,3% algumas vezes e 19,2%, uma vez. “Entre os tipos de violência mais comuns estão o assalto à mão armada e o furto à loja, com
Vitimização
25,3%
22,2%
O(a) Sr(a) já sofreu algum tipo de violência em seu estabelecimento?
6,1% 12,1%
46,5% O(a) Sr(a) já foi vítima de algum tipo de violência cometida por estranhos, no seu bairro?
17,2% 59,6% 11,1%
28,3% 15,2% 19,2% 37,4%
Sim, muitas vezes
O(a) Sr(a) já foi vítima de algum tipo de violência cometida por estranhos, em Belo Horizonte?
Sim, algumas vezes
35,1% e 24,7%, respectivamente. Na maioria dos casos, 92,6%, a vítima acionou a polícia”, evidencia o economista da Fecomércio MG Gabriel de Andrade Ivo. Segundo a pesquisa, muitos entrevistados (56,3%) culpam os policiais por grande parte da violência e outros (37,9%) acreditam que a responsabilidade é do governo. “Para evitar que furtos e assaltos se repitam, as vítimas reforçam as medi-
Sim, uma vez
Nunca
das de segurança nos estabelecimentos, colocando alarme, circuito interno de TV, entre outras formas de prevenção”, diz o economista. De acordo com a maioria dos entrevistados (90,5%), o gasto mensal com a segurança da empresa é de até 20% do faturamento. Segundo o presidente do Sincovaga BH, Ivo José de Castro, o Sindicato fará de tudo para que a situação seja amenizada. “Não podemos trabalhar sempre preocupados com assaltos”, ressaltou.
FEcomércio informativo • Edição 384 • 21
micro e pequenas empresas
Redução de juros impulsiona crédito direcionado às MPEs
Giro Econômico Brasil é o quinto país que mais contratou Nos últimos três anos, o Brasil registrou o melhor resultado em contratações. Em 2012, segundo o International Business Report shutetterstock
(IBR), 42% das empresas que atuam no país admitiram trabalhadores, percentual acima dos 40% verificados em 2011. O Brasil foi o quinto país que mais contratou no ano passado, entre 44 economias pesquisadas pela Grant Thornton, que entrevistou 12,5 mil empresas. O mercado de trabalho aquecido e o baixo nível de desemprego colocam as empresas em dificuldades para contratar mão de obra. É importante lembrar que a taxa de desocupação atingiu em 2012 o nível mais baixo da série histórica, apesar do fraco desempenho da atividade econômica. Em dezembro, a desocupação foi de 4,6%, a mais baixa desde março de 2002, quando teve início a nova metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a desocupação média foi de 5,5%. Em 2012, a maior quantidade de contrata-
Desde abril de 2012, a redução dos juros bancários, que teve início nos bancos públicos, fez com que as micro e pequenas empresas buscassem crédito em instituições financeiras. De acordo com o governo federal, as MPEs contrataram R$ 182,3 bilhões, no ano passado, no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal (CEF), 34,7% a mais que em 2011. Foram R$ 122,3 bilhões no BB, com incremento de 25% em relação aos R$ 98,1 bilhões do ano anterior, e R$ 60 bilhões na CEF, em que o aumento de crédito foi mais significativo, 61%, comparado aos R$ 37,3 bilhões contratados em 2011. Como a CEF iniciou o processo de redução dos juros antes, essa diferença é explicada.
MPEs contrataram em 2012
R$ 182,3 bi comparado a 2011
34,7% a mais
As principais linhas de crédito utilizadas foram para desconto de títulos, capital de giro e financiamentos com o Cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Empreendedorismo cresce no país A partir da década de 1990 o empreendedorismo se popularizou no Brasil, o que contribuiu para a crescente participação dessas empresas na economia nacional. Nos últimos cinco anos, em média, mais de 600 mil novos negócios foram registrados no Brasil anualmente. E os Microempreendedores Individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Os números demonstram que o empreendedorismo está se consolidando e crescendo no País. Segundo pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil apresentou a maior Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) em 2010 (17,5%), quando comparado aos 59 países que participaram da pesquisa. A TEA média brasileira de 2002 a 2010 é de 13,38%. TEA é a proporção de pessoas na faixa etária entre 18 e 64 anos na condição de empreendedores de negócios, ou seja, com menos de 42 meses de existência. Os dados demonstram a vocação empreendedora dos brasileiros, que já somam mais de 21 milhões, ficando atrás apenas dos percentuais registrados na China.
ções foi na Índia (62%) e na Turquia (60%). Na frente do Brasil, também ficaram o Peru (57%) e o Chile (43%). Na parte de baixo da tabela, nenhuma surpresa. As últimas posições foram ocupadas pelos países europeus afetados pela crise: Grécia (-38%) e Espanha (-24%). Os reajustes salariais no Brasil devem ficar acima da inflação na comparação com outros países. Segundo o levantamento, 29% das companhias no País devem dar reajuste real. Esse número só é maior na Tailândia (42%).
Sobe salário médio de admissão no Brasil O salário médio de admissão no Brasil aumentou para R$ 1.011,17 em 2012, ante R$ 966,45 em 2011, crescimento de 4,69%, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O aumento real do salário médio de admissão dos homens foi de 4,74%, para R$ 1.067,66. Já o das mulheres aumentou 4,94%, para R$ 917,87. A relação entre o salário real médio de admissão entre os gêneros subiu para 85,97% no ano passado, contra 85,80% em 2011. Os Estados que tiveram os maiores aumentos reais foram Acre (12,50%), Paraíba (10,53%), Sergipe (7,13%) e Rio de Janeiro (6,32%). O maior salário médio de admissão está no Rio de Janeiro (R$ 1.155,36), seguido por São Paulo (R$ 1.153,70) e Distrito Federal (R$ 1.040,63).
22 • FECOMércio informativo • edição 384
VOCÊ SABIA ? As vendas de mercadorias a estrangeiros, no país, levadas como bagagem acompanhada, são consideradas exportação? Não. Conforme o Artigo 11 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.059, de 02/08/2010, a saída para o exterior de mercadorias adquiridas em território brasileiro, até o limite de US$ 2.000, levadas pessoalmente pelo viajante, será considerada uma operação de mercado interno, sempre que se tratarem de bens de livre exportação e efetuada com base em nota fiscal de aquisição. Um viajante que retorna do exterior, além do regime de tributação aplicável para a sua bagagem, pode comprar em lojas francas (free shop) produtos isentos de tributos? Independentemente do benefício de isenção tributária para produtos ingressados no país como bagagem, dentro dos limites admitidos, o viajante que chegar do exterior poderá adquirir mercadorias em lojas francas (free shop), no território brasileiro, com isenção, até o limite de US$ 500, ou o equivalente em outra moeda. Profissionais residentes no exterior que transferem sua residência para o Brasil podem trazer ferramentas usadas, com isenção de tributos, para o desenvolvimento da sua atividade profissional no país? Os residentes no exterior que ingressam no país para residir de forma permanente e os brasileiros que retornam, após morarem há mais de um ano fora, poderão ingressar no território brasileiro, com isenção de tributos em: móveis, outros bens de uso doméstico, ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício. Para isso, é necessária a comprovação da atividade desenvolvida pelo interessado – viajante ou pessoa que regressa do exterior. A isenção abrange bens novos e usados.
Curso Certificação de origem para Mercosul e Aladi Data: 25 de março Horário: das 9 às 18h Carga horária: 8h Valor: R$ 125,00 Mais informações sobre cursos da Fecomércio MG pelo telefone (31) 3270-3359 e site www. fecomerciomg.org.br > cursos.
assessoria especializada em comércio exterior para aprimorar seus negócios fora do país – Normas administrativas, como: habilitações, registros e anuências. – Classificação das mercadorias. – Normas de tributação na exportação e importação. – Normas aduaneiras do comércio exterior brasileiro. – Preferências outorgadas pelos acordos comerciais de que o Brasil participa.
FEcomércio informativo • Edição 384 • 23
comércio exterior
COMÉRCIO EXTERIOR MINEIRO EM 2012 A balança comercial de Minas Gerais em 2012 obteve resultados inferiores frente ao ano anterior.
DESEMPENHO DA BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA E MINEIRA JANEIRO A DEZEMBRO – 2012
Esse resultado foi ocasionado pela EXPORTAÇÃO
US$ FOB BILHÃO
principais parceiros internacionais
Brasil
242.580
-
- 5,3%
do Estado somada à queda da co-
Minas Gerais
33.429
13,8%
- 19,2%
tação das principais commodities
IMPORTAÇÃO
forte retração das compras dos
PART. % (MG/BR)
VAR % (2012/2011)
minerais e agrícolas no mercado
Brasil
223.128
-
- 1,4%
internacional e ao câmbio desfavo-
Minas Gerais
12.053
5,4%
- 7,5%
Brasil
19.452
-
- 34,7%
o saldo comercial mineiro alcançou
Minas Gerais
21.376
-
- 24,6%
um superávit de US$ 21,38 bilhões.
CORRENTE DE COMÉRCIO
rável às exportações.
SALDO COMERCIAL
No acumulado do ano de 2012,
Esse resultado, apesar de registrar
Brasil
465.708
-
- 3,4%
retração de 24,6% em relação ao
Minas Gerais
45.482
9,8%
- 16,4%
ano anterior, foi maior do que o saldo comercial brasileiro que obteve superávit de US$ 19,45 bilhões. As exportações estaduais totalizaram o patamar de US$ 33,43 bilhões, apresentando redução de
Fonte: MDIC – Exportaminas • Elaboração: Núcleo de Comércio Exterior – Fecomércio MG
quanto? Desempenho IMportações • Minas Gerais • Jan a DEZ/12 us$ fob Milhões
19,2% frente ao mesmo período de janeiro a dezembro de 2011. Em relação às exportações nacionais, Minas Gerais foi responsável por 13,8%, se mantendo na segunda posição no ranking brasileiro dos estados exportadores. Os principais destinos foram China e EUA. No que se refere às importações
importações mineiras foram responsáveis por 5,4% do total importado pelo Brasil, se mantendo na sétima posição entre os estados que
1.025
1.105
1.079
979
1.050
1.219
883
fev mar abr mai jun
942
jan
941
do US$ 12,05 bilhões. Assim, as
965
mesmo período de 2011, totalizan-
829
de 7,5% na comparação com o
1.036
mineiras em 2012, houve redução
juL AGO SET OUT NOV DEZ
Desempenho EXportações • Minas Gerais • Jan a DEZ/12
mais importaram. Os principais
us$ fob Bilhões
fornecedores foram EUA, China e Argentina. A corrente comercial com o mercado exterior (soma das exportações mais importações), devido à queda das exportações e impor-
equivalente a 9,8% do total comercializado pelo Brasil com o mercado internacional.
2.637
2.805
2.954
2.689
3.114
fev mar abr mai jun
3.018
2.754
3.035
jan
2.622
US$ 45,48 bilhões. Esse valor é
2.658
anterior, totalizando o patamar de
2.325
16,4% em comparação com o ano
2.818
tações, também obteve redução de
juL AGO SET OUT NOV DEZ
24 • FECOMércio informativo • edição 384
comércio exterior
Em convênio com Sebrae, Sistema Fecomércio mg e Sindicatos
participaram da maior feira de varejo do mundo
Arquivo Fecomércio MG
Priscilla Ázara
O Sistema Fecomércio MG e Sindicatos, por meio da parceria com o Sebrae Minas, marcou presença na 102ª edição da Retail’s Big Show (Grande Show do Varejo), entre os dias 12 e 16 de janeiro, em Nova Iorque. A delegação foi formada por empresários, presidentes e diretores de sindicatos patronais, bem como pela equipe técnica do Sistema Fecomércio MG e do Sebrae. Os cinco dias foram compostos por seminários, fóruns de debate, apresentação de cases de empresas mundialmente conhecidas e exposição de produtos e tecnologias de última geração. As palestras “Coca-Cola abre a felicidade para consumidores e varejistas” e “Transformando o Encontro na sede do Banco do Brasil com o corpo diplomático da Embaixada Brasileira em Nova Iorque, a Brazilian-American Chamber of Commerce, e empresários locais
jeito de varejistas fazerem negócios com o novo mundo social, móvel e digital” foram alguns dos destaques da programação. Além da participação no Big Show, o roteiro foi complementado por visitas técnicas ao The Shops at Columbus Circle Time Warner e à sede
representantes de instituições internacionais, o
de Continuidade em Marketing e PR & Estudos
embaixador Luiz Felipe Seixas Correa e o cônsul
Profissionais –, Timothy Kane, que abordou
Pedro Murilo Terra.
a utilização de novas técnicas e táticas de
Para
encerrar,
a
delegação
visitou
a
do Banco do Brasil em Nova Iorque, onde ocorreu
Universidade de Nova Iorque (NYU) e teve
o encontro da delegação do Sistema Fecomércio
uma aula com o professor adjunto da Divisão
MG e Sindicatos com empresários locais,
de Programas de Negócios da NYU – Escola
comunicação para os varejistas no novo contexto tecnológico em que as empresas estão inseridas. Saiba mais sobre o evento na matéria da página 7, do Caderno do Sebrae.
FIQUE POR DENTRO Imposto de importação de compras efetuadas no exterior, acima de US$ 500, poderá ser pago com cartão de débito A Receita Federal do Brasil anunciou que, a partir do dia 18 de fevereiro, contribuintes poderão pagar os impostos de importação por meio de cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. Cada viajante pode trazer até US$ 500, livre de pagamento de tributos. Para produtos que excederem essa quantia será preciso pagar a alíquota de 50% (sobre o valor excedente). O serviço está disponível aos passageiros que desembarcam de voos internacionais no aeroporto de Brasília e, futuramente, em data ainda não divulgada, serão incluídos os aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Con-
siderando os três aeroportos, cerca de 80% dos passageiros de voos internacionais do País terão acesso ao serviço. EUA e União Europeia negociam acordo comercial que pode afetar exportações brasileiras A União Europeia e os EUA negociam a formalização de um acordo para liberação comercial entre as duas potências. O novo acordo deverá afetar as exportações brasileiras para ambos os países, haja vista que a União Europeia foi o principal destino das exportações na-
cionais e os EUA o segundo maior comprador de mercadorias brasileiras. Minas Gerais pode estar de fora, em certa medida, desse impacto negativo, devido à grande parte das suas exportações serem comanditeis minerais e agrícolas, insumos pouco existentes nessas potências mundiais e muito utilizados para a fabricação das manufaturas exportadas por elas. Outro aspecto que coloca Minas Gerais um pouco isenta desse impacto é o fato de o principal parceiro ser a China, o que não deverá afetar muito as vendas internacionais do Estado.
FEcomércio informativo • Edição 384 • 25
jurídico
Aprovada regulamentação da profissão de comerciário O PLS 115/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), já havia sido aprovado no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas na tramitação na Câmara dos Deputados. O vice-presidente Administrativo da CNC participou dos trabalhos que resultaram no texto, que, agora, segue para sanção presidencial. O texto aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio seja especificada na carteira de trabalho; fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais; estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador. “Percebemos que havia pontos que prejudicavam ambos os lados e nosso substitutivo apontava
shutetterstock
O texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, aprovado no dia 20 de fevereiro pelo Plenário do Senado, representa o consenso entre trabalhadores e empresários para que a manutenção da atividade seja boa para ambos os lados. A opinião é do vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Josias Albuquerque, representante da entidade nos entendimentos sobre o assunto no Congresso Nacional e com os trabalhadores do setor. De acordo com Josias Albuquerque o texto é resultado de substitutivo aos projetos de Lei 115/07 e 152/07, apresentados aos senadores, e decorre de acordo entre a CNC e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).
essas incongruências, mostrando aos parlamentares as necessidades dos ajustes apresentados em nosso substitutivo. O texto representa a vitória do entendimento”, explica Josias Albuquerque.
Advogado da Fecomércio MG toma posse como vice-presidente da CADECON
Qual o papel da Câmara de Defesa do Contribuinte (CADECON)? A Câmara de Defesa do Contribuinte (CADECON) é o órgão criado pelo Código de Defesa do Contribuinte, responsável pela execução da política estadual de proteção ao contribuinte, cabendo-lhe, receber, analisar, avaliar as denúncias ou sugestões apresentadas por contribuintes ou suas entidades representativas, além de prestar orientações sobre os direitos do contribuinte e de atuar como assistente nos processos administrativos ou disciplinares. Cabe ainda à CADECON o credenciamento dos Serviços de Proteção dos Direitos do Contribuinte (DECONS).
Qual será a atuação do senhor como vice-presidente? As atribuições do vice-presidente da CADECON são aquelas já previstas pelo decreto que regulamentou o Código de Defesa do Contribuinte, que consistem em substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos, auxiliá-lo nos trabalhos durante as reuniões e exercer outras atividades por ele designadas. Há algum projeto ou discussão em andamento? Após a aprovação do Regimento Interno, já em andamento, serão instalados os Serviços de Proteção dos Direitos do Contribuinte (DECONS), que poderão ser implantados pelas entidades participantes da CADECON, ou outras voltadas à defesa dos interesses do contribuinte e que, nesse sentido, tiverem interesse, para a efetiva implantação do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte no Estado de Minas Gerais.
Priscilla Ázara
Representantes de diferentes setores da sociedade participaram da reunião da Câmara de Defesa do Contribuinte (CADECON), no dia 21 de fevereiro, para escolha do vice-presidente e do secretário. O órgão atuará na defesa do contribuinte mineiro e possui representação de membros da Fecomércio MG, Fetcemg, Fiemg, Advocacia Geral do Estado, Ouvidoria, CRCMG, Sindifisco, OAB/MG, Ministério Público, Governo de Minas, por meio da Casa Civil, entre outros segmentos. O advogado da Fecomércio MG Eustáquio Norberto foi escolhido vice-presidente do órgão e fala ao Fecomércio Informativo sobre os trabalhos da CADECON.
Advogado tributarista da Fecomércio MG Eustáquio Norberto
“A Câmara de Defesa do Contribuinte (CADECON) é o órgão criado pelo Código de Defesa do Contribuinte, responsável pela execução da política estadual de proteção ao contribuinte (...)”
26 • FECOMércio informativo • edição 384
jurídico
OBRIGAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS | mar 2013
OBRIGAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS | abr 2013
ÂMBITO FEDERAL
ÂMBITO FEDERAL
PIS - DCT
No mês de admissão
PIS - DCT
No mês de admissão
IR FONTE - Salários, Autônomos, Aluguéis
Até o último dia do 2º decêndio
IR FONTE - Salários, Autônomos, Aluguéis
Até o último dia do 2º decêndio
Carnê Leão
Até o último dia útil do mês
Carnê Leão
Até o último dia útil do mês
PIS/Faturamento
Até o 25º dia do mês
PIS/Faturamento
Até o 25º dia do mês
COFINS
Até o 25º dia do mês
COFINS
Até o 25º dia do mês
FGTS / GEFIP
Até o dia 7 (sete)
FGTS / GEFIP
Até o dia 7 (sete)
INSS - Salário SALÁRIOS
Até o dia 20 (vinte)
Até o dia 20 (vinte)
Até o 5º dia útil
INSS - Salário SALÁRIOS
CAGED
Até o dia 7 (sete)
CAGED
Até o dia 7 (sete)
IRPJ ESTIMATIVA Contribuição Social ESTIMATIVA
Até o último dia útil do mês
IRPJ ESTIMATIVA/trimestral Contribuição Social ESTIMATIVA/trimestral
Até o último dia útil do mês
Simples nacional - recolhimento DCtf - mensal
Até o dia 20 (vinte)
Até o dia 20 (vinte) Até o dia 16 (dezesseis)
Dacon - Mensal out/12 a fev/13
Adiado para o 5º dia útil do mês de maio/13
Simples nacional - recolhimento Declaração Anual DCtf - mensal
Até o último dia útil da quinzena seguinte ao da retenção
Dacon - Mensal out/12 a fev/13
Adiado para o 5º dia útil do mês de maio/13
Retenção pis / cofins csll Artigo 30 - lei 10.833/03
Até o último dia útil da quinzena seguinte ao da retenção
sped / contribuições
Até o 10º dia útil do mês
Retenção pis / cofins csll Artigo 30 - lei 10.833/03 sped / contribuições
Até o 10º dia útil do mês
contribuição sindical patronal
No vencimento da guia
irpf - declaração
Até o último dia útil do mês
contribuição sindical patronal
No vencimento da guia
Até o último dia útil do mês
Até o 15º dia útil do mês
Até o 5º dia útil
Até o último dia útil do mês
Até o 15º dia útil do mês
ÂMBITO estaduAL DAPI
ÂMBITO estaduAL DAPI
• Comércio varejista, supermercadista, lojas de departamentos, demais atacadistas e transportes
Até o dia 09
• Comércio varejista, supermercadista, lojas de departamentos, demais atacadistas e transportes
Até o dia 09
• Indústrias e atacadistas de bebidas, comb. e lubrif; cigarros e fumos
Até o dia 04
• Indústrias e atacadistas de bebidas, comb. e lubrif; cigarros e fumos
Até o dia 04
• Demais indústrias
Até o dia 15
• Demais indústrias
Até o dia 15
• Guia Nac. Informação Apuração ICMS Sub. Trib. - Gia - ST
Até o dia 10
• Guia Nac. Informação Apuração ICMS Sub. Trib. - Gia - ST
Até o dia 10
• Demais contribuintes
Ver Calendário Fiscal
• Demais contribuintes
Ver Calendário Fiscal
• SPED Fiscal
Até o dia 25
• SPED Fiscal
Até o dia 25
ÂMBITO municipAL
ÂMBITO municipAL
ISS Imposto S/ Serviços Belo Horizonte Outros Municípios
Até o dia 05 (cinco) Ver legislação local
ISS Imposto S/ Serviços Belo Horizonte Outros Municípios
Até o dia 05 (cinco) Ver legislação local
IPTU
Até o dia 15 (quinze) Ver legislação local
IPTU
Até o dia 15 (quinze) Ver legislação local
Taxas Municipais Belo Horizonte Outros Municípios
Fixado pelo município Ver legislação local
Taxas Municipais Belo Horizonte Outros Municípios
Fixado pelo município Ver legislação local
DES
Até o dia 20 (vinte)
DES
Até o dia 20 (vinte)
Belo Horizonte Outros Municípios
Declaração Eletrônica de Serviços - Mensal Belo Horizonte
EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA RECOLHERÃO A PREVIDÊNCIA PATRONAL PELA RECEITA BRUTA MENSAL Uma consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no ano passado, na qual exportadores e importadores tiveram a chance de opinar quanto a alguns temas, resultou na Portaria SECEX n°.
44/12, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de dezembro, em que o principal benefício aos exportadores foi a simplificação de operações relacionadas às exportações brasileiras. Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, para que os exportadores e operadores possam se adaptar às novas regras, a portaria entrará em vigor em trinta dias. As principais medidas contempladas na portaria foram: – a extinção da prévia autorização da Secex para financiamentos privados, agilizando e facilitando a obtenção dessas linhas; – a eliminação da exigência de docu-
Belo Horizonte Outros Municípios
Declaração Eletrônica de Serviços - Mensal Belo Horizonte
mentos que comprovem o pagamento de impostos para casos de Drawback em que não ocorreram as exportações; – a extinção da restrição sobre produtos com contratos mercantis que tenham cláusulas de riscos de inadequação de qualidade e deterioração ou perda no transporte; – e também a desburocratização para descontos nas exportações em que forem verificados defeitos na chegada da mercadoria (não há exigências documentais e, sim, a obrigação de atualizar os valores nos sistemas que administram o comércio exterior brasileiro). Para mais informações acesse: www. mdic.gov.br.
ALTERADAS MVAs DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS Vigoram, desde 1º de março deste ano, as novas Margens de Valor Agregado (MVAs) utilizadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, por força do Decreto 46.137, publicado em 22/01/2013. Confira a lista de segmentos afetados com a alteração no site www.fecomerciomg.org.br > Notícias > Jurídicas.
FEcomércio informativo • Edição 384 • 27
Fecon/MG
Diretoria da FECON/MG conta com apoio
dos contabilistas Arquivo
A Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (FECON/MG) começa mais um ano com expectativa positiva devido à posse da nova diretoria em sua eleição de chapa única. Essa vitória garante a continuidade das atividades realizadas no ano de 2012, que foram muito bem-sucedidas e aprovadas pela classe contábil, pelos órgãos públicos e demais entidades parceiras. Além de promover o conhecimento, a FECON/MG também batalha pelos direitos e melhoria da qualidade de vida da sua categoria. Um dos grandes desafios que a federação tem para o ano de
2013 é a manifestação contrária ao Projeto de Lei do Senado PLS nº. 289/2008, que trará prejuízos enormes para a classe contábil e para a sociedade. “Organizados com as demais federações do Brasil, nos reuniremos ainda em fevereiro com o senador Paulo Paim para nos defender.” De acordo com o presidente da FECON/MG, Rogério Noé, “espe-
ramos contar mais uma vez com o apoio de toda a classe contábil em mais um ano de realizações”. Para que qualquer movimento ganhe força é necessário associar-se a outras pessoas e entidades. É muito importante fazer parte efetivamente de um movimento com o mesmo ideal. Só assim, consegue-se visibilidade e notoriedade. A FECON/MG é uma entidade Sindical, constituída para fins de coordenação, proteção e representação legal dos sindicatos filiados e contabilistas, com intuito de defender os interesses da classe, que necessita de uma representação unificada em todo o Estado.
CRCMG
Desoneração da folha
beneficia comércio varejista empresas do comércio varejista entrarão no rol das beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento. Em vez de contribuírem com 20% sobre o valor de suas folhas de pagamento, as empresas do comércio varejista passarão a contribuir com 1% de sua receita bruta. O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) Marco Aurélio Cunha de Almeida entende que “a economia gerada nessa nova sistemática dependerá muito do valor atual da folha
de pagamentos e da receita bruta dessas empresas”. As empresas beneficiadas terão, obrigatoriamente, de contribuir com o percentual sobre a sua receita bruta. Essa mudança não elimina os encargos que a empresa tem com o FGTS e outras contribuições incidentes sobre a folha, como: Seguro de Acidente de Trabalho, Salário Educação e para o Sistema S, além do recolhimento da parcela descontada do trabalhador. Para mais informações, acesse: www.crcmg.org.br.
Arquivo
O governo está alterando a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas e substituindo-a por uma nova contribuição, que incidirá entre 1% e 2% sobre a receita bruta, de acordo com cada setor, desconsiderando a receita de exportação. Essa mudança não atinge todas as empresas, apenas as que se enquadram nas atividades econômicas ou fabricam produtos listados na medida provisória, além daquelas já beneficiadas pela Lei 12.546/2011. A partir do mês de abril, as
Vice-presidente do CRCMG Marco Aurélio Cunha de Almeida
28 • FECOMércio informativo • edição 384
gerais
Cultura e Gastronomia na Mostra de Cinema de Tiradentes
turismo e o comércio como bases.”
Cardápios Simone Spoladore foi a homenageada dessa edição e também inspirou o cardápio produzido pelos chefs do Senac. “Foi uma noite inesquecível! Adorei a homenagem. Comi o melhor nhoque da minha vida”, declarou a atriz. O diretor do Senac, Luciano Fagundes, ressaltou o trabalho que o Sistema desenvolveu ao oferecer os jantares temáticos. “O cinema se inspira na gastronomia e, por sua vez, a gastronomia do Senac se inspira no cinema. Queremos mostrar para os setores de Hotelaria e Turismo que podemos ser criativos, inovar nos pratos e no atendimento.” O Descubraminas.com também teve sua participação no evento. O portal disponibilizou oito tipos de cartões postais com imagens de Minas Gerais, ressaltando seus pontos turísticos. O público pode escolher um deles e enviar, sem custos, para qualquer lugar do Brasil. Na tenda da Pousada Escola Senac Tiradentes um totem deu acesso aos visitantes para navegar pelo portal. (Fonte: ASCOM/ Senac Minas)
Paulo Lima
O Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, mais uma vez, fez parte da programação da Mostra de Cinema de Tiradentes. O evento, que é a maior vitrine do cinema independente no Brasil, foi promovido entre os dias 18 e 26 de janeiro. Em 2013, a mostra chegou à sua 16ª edição e, assim como no ano passado, o Senac foi o responsável pela produção de cardápios temáticos para almoços e jantares oferecidos, além de ceder o Espaço Senac para a realização de oficinas. Uma novidade este ano foi a participação do Sesc como parceiro cultural do evento, que levou o músico Sanducka, do projeto Minas ao Luar. O Sistema foi homenageado na abertura do evento. Quintino Vargas, da Universo Produção, responsável pela realização da Mostra de Cinema de Tiradentes, ressaltou a importância dessa parceria. “Se não fosse pelo apoio de parceiros, como o Sistema Fecomércio MG, talvez essa mostra não fosse possível de ser realizada. Só tenho o que agradecer.” Raquel Hallak, também da Universo Produção, concorda. “A presença do Sistema Fecomércio MG nesse evento nos ajuda a valorizar o cinema e a contribuir com a economia de uma cidade como Tiradentes, que tem o
Ronie Peterson serve o prato especial à Simone Spoladore
sesc
FEcomércio informativo
www.sescmg.com.br
Dila Puccini / Sesc Minas
Publicação do comércio de Bens, serviços e turismo de minas gerais – sistema fecomércio mG, sesc, senac e sindicatos
Mesa Brasil chega ao interior Página 3
Sesc entra na luta contra o bullying pÁGINA 4
Governador Valadares recebe o planetário pÁGINA 6
Bailarinos na expectativa para a estreia pÁGINA 8
2 • FEcomércio INFORMATIVO • edição 384
artigo Dila Puccini/Sesc Minas
Educação com criatividade Rodrigo Penido Duarte Diretor Regional do Sesc Minas
Uma das bandeiras do Sesc é difundir o
A proposta pedagógica do projeto utiliza-
pula inflável do Planetário é permitir o acesso
conhecimento. Não importa a idade, o local,
-se de recursos tecnológicos para educar, as-
à informação e trazer o universo, que nos pa-
nem a distância. A proposição do Programa
sim como todas as ações educativas empreen-
rece tão distante, para bem próximo de nós. A
de Educação do Sesc, instituição integrada ao
didas pela instituição no Estado.
sensação é a de que podemos tocá-lo. A tecno-
O Planetário foca o saber na ciência. Aju-
logia do Planetário Sesc possibilita essa inte-
da a entender o universo de forma dinâmica
ração. É uma oportunidade para ampliar o co-
Educação sugere muito mais do que trans-
e lúdica. Quem nunca contou as estrelas? Ou
nhecimento e aprender um pouco mais sobre
mitir apenas um legado, é acima de tudo es-
contemplou a imensidão do céu em busca de
as constelações, as fases da lua e a origem do
timular as potencialidades de cada criança,
sinais, planetas? Quem nunca observou os
universo, além de despertar o interesse pela
jovem, adulto e idoso. A instituição não abre
eclipses ou espera por essa oportunidade?
astronomia.
mão desse compromisso social e, por isso, in-
Muitos já viram feixes de luz cortarem o céu
veste em todas as faixas etárias. Não há fron-
à noite, anos-luz daqui.
Sistema Fecomércio MG, é pensar o indivíduo, e também desenvolvê-lo.
O Sistema Fecomércio MG, por meio de seu braço sociocultural e educativo, o Sesc,
Às vezes esses fenômenos não estão muito
tem investido em educação de qualidade, am-
Prova disso é o processo de interiorização
distantes de nós, a exemplo do meteoro que,
pliando as parcerias e facilitando o acesso ao
do projeto Planetário Sesc, iniciado em 2013,
recentemente, rasgou os céus da Rússia, vin-
conhecimento. Para isso, trabalha com o con-
na cidade de Governador Valadares, que se
do a explodir antes de tocar o solo. Há mui-
ceito de educação compartilhada, interativa,
torna mais um passo na itinerância do conhe-
to, esses fatos atiçam nossa curiosidade e nos
envolvendo os sujeitos – educador e educando
teiras.
cimento.
acompanham a vida toda. O objetivo da grande cú-
– e o meio. Algo humanizado, capaz de transformar, emancipar, desenvolver a consciência crítica e vislumbrar a esperança. Tudo isso em prol de uma educação inovadora, associada às
Banco de imagens: Shutterstock
novas tecnologias.
“Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido.” (Arthur Lewis, Prêmio Nobel britânico)
FEcomércio INFORMATIVO • edição 384 • 3
Turismo Social
Mesa Brasil
chega ao Norte de Minas Programa ganha unidade em Montes Claros e pode beneficiar cinco mil pessoas Erwin Oliveira / Sesc Minas
Charles Galantini
A região do cerrado mineiro ganhará uma unidade do Programa Mesa Brasil Sesc Minas Gerais. A interiorização da rede de combate à fome e ao desperdício de alimentos começa pelo município de Montes Claros, Norte de Minas, no dia 4 de março. A cerimônia oficial de lançamento da nova unidade está prevista para o dia 25 de abril. O programa atenderá, além de Montes Claros, municípios que ficam em um raio de até 70 km, como Coração de Jesus, Francisco Sá, Mirabela, São João da Ponte e Brasília de Minas. A estimativa é a de que aproximadamente cinco mil pessoas sejam beneficiadas. A analista de projetos do Sesc Luciana Araujo Vacari, que também é nutricionista, explica que 15 instituições foram cadastradas e receberão doações. Elas fazem parte da rede de atendimento do Sesc Montes Claros. “A previsão é a de que o número de instituições cresça gradativamente em relação ao aumento da quantidade de parcerias firmadas no município”, diz ela. O Mesa Brasil em Montes Claros já é parceiro de cinco lojas da Rede Bretas, UAI Logística (distribuidora da Danone), Associação dos Produtores e Hortigranjeiros da Região do Pentáurea (Asprohpen) e outras empresas do ramo alimentício. A meta é arrecadar mensalmente 13 toneladas de alimentos e produtos de higiene. De acordo com a coordenadora do Mesa Brasil, Claudilene Cristina Bering Bastos, o município apresenta potencial de doação, devido aos agricultores, indústrias e comércio local. Ela explica que a chegada do programa a Montes Claros contribuirá para elevar os índices de desenvolvimento da região, atuando como facilitador para ações de assistência do Sesc.
A coleta de alimentos nas instituições cedentes começou no dia 4 de março, mas a inauguração oficial do programa em Montes Claros será em 25 de abril
ano, a equipe do programa estava na cidade planejando a implantação da unidade, quando um temporal atingiu o município, desabrigando muitas famílias. O Sesc intermediou a doação de 18 toneladas de alimentos e enviou um caminhão com aproximadamente
ANTES DA HORA
700 caixas com itens de higiene pessoal e
O trabalho social do Sesc, por meio do
limpeza. As doações foram entregues às fa-
Programa Mesa Brasil Sesc Minas Gerais,
mílias desabrigadas e às instituições cadas-
já começou em Montes Claros. No início do
tradas no programa.
O PROGRAMA O Mesa Brasil Sesc Minas Gerais é um programa de segurança alimentar e nutricional composto por ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos, sem prejuízos à saúde. Ou seja, ele busca o que sobra em empresas privadas, universidades, órgãos governamentais, ONGs, associações e lideranças comunitárias, e entrega onde falta.
4 • FEcomércio INFORMATIVO • edição 384
COMPORTAMENTO
Contra o bullying nas escolas
Sesc combate a violência e desenvolve ações de cidadania por meio da educação Fotolia
Aldine Mara
Ter comportamento agressivo, intencional e repetido, sem qualquer motivo claro ou aparente. Atitude que pode causar mágoa e sofrimento para quem recebe. Tudo isso, promovido por uma pessoa ou um grupo de pessoas, em uma relação desigual de poder. O que há 20 anos significava uma brincadeira entre colegas já não é visto mais como um comportamento sadio por muitos pesquisadores. O bullying, palavra que vem do verbo intimidar, em inglês, é uma denominação recente desse fenômeno e chamou a atenção de educadores, pais e da sociedade. O Sesc, por trabalhar com as questões sociais, idealizou um projeto especial para combater essa prática. Com o Projeto Bullying: Respeite as Diferenças, a instituição acaba de lançar uma nova proposta pedagógica para discutir e combater esse fenômeno. De fevereiro a abril de 2013, mais de dez unidades do Sesc, do interior e da capital, desenvolvem a iniciativa. O foco são alunos do Ensino Fundamental e Médio, além de pais, professores, funcionários e diretores de instituições de ensino. Todos das escolas adotadas pelo Sesc. Mais do que alertar sobre a existência do bullying, o projeto busca propor alternativas
para que os envolvidos saibam lidar com essa realidade. Para isso serão oferecidas palestras e oficinas, além de outras ações que tratarão de temas como os diferentes tipos de bullying e irão propor que os próprios alunos sejam os instrumentos de prevenção da violência. “O bullying é um problema mundial. O projeto surgiu para apoiar as escolas adota-
das no combate aos atos de violência física ou psicológica, praticados no ambiente escolar e na internet. É preciso trabalhar esse tema de forma preventiva. Por esse motivo, o Sesc realizará ações para que os alunos debatam e reflitam sobre o tema e reforcem o respeito às diferenças”, afirma a superintendente de Educação do Sesc, Érica Freitas.
Saiba mais 1. QUAIS SÃO AS FORMAS DE BULLYING? • Verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos). • Física e material (bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima). • Psicológica e moral (humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar). • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar). • Virtual ou Cyberbullying (bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas – celulares, filmadoras, internet, etc.). 2. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE UMA VÍTIMA DE BULLYING PODE ENFRENTAR?
Os problemas mais comuns são: desinteresse pela escola, problemas psicossomáticos, comportamentais e psíquicos, como transtorno do pânico, depressão, anorexia e bulimia, fobia escolar e social, ansiedade generalizada, entre outros. Também pode agravar problemas preexistentes, devido ao tempo prolongado de estresse a que a vítima é submetida. Em casos mais graves, podem-se observar quadros de esquizofrenia, homicídio e suicídio. Fonte: Cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponível em
http://www.cnj.jus.br/images/programas/justica-escolas/cartilha_
bullying.pdf.
FEcomércio INFORMATIVO • edição 384 • 5
CULTURA
Sesc Palladium
de mãos dadas com a Educação
Três projetos da Secretaria Municipal de Educação serão desenvolvidos no espaço
Desde sua implantação, o Programa Educativo do Sesc Palladium tem recebido crianças e jovens, além de professores, em espetáculos e diversas outras atividades. Potencializando ainda mais o processo de formação desses estudantes, a partir de 15 de março, o espaço firma uma importante parceria com a Educação Pública Municipal de Belo Horizonte e passa a receber três programas: o Escola Integrada, o Circuito de Museus e o De Férias na Escola. Segundo a gerente do Sesc Palladium, Milena Pedrosa, a novidade dessa parceria é a continuidade de um programa educativo para efetivar a formação do público e a consciência cultural das crianças. O Sesc Palladium receberá cerca de 190 alunos por semana na Galeria de Arte GTO e no Cine Sesc Palladium. A ideia é oferecer gratuitamente, a estudantes de 11 a 15 anos, atividades lúdicas e formativas. “Como catalisador e difusor de diversas linguagens artísticas e expressões culturais, o Programa Educativo recebe os projetos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a formação de público e o desenvolvimento de uma consciência cultural por meio da proposição alternada entre atividades e obras lúdicas e reflexivas. Dentro dessa perspectiva, o Sesc reitera sua missão de atuar como agente transformador, ao desenvolver ações que contribuem para o bem-estar social e a democratização do acesso à cultura”, argumentou Milena. “Gostei bastante do espaço, porque abriu possibilidade para a reflexão e, consequentemente, para o diálogo dentro e fora da sala de aula.” Esse é o depoimento de Kátia Fardini, professora da Escola Estadual Paschoal Comanducci, em Belo Horizonte, durante visita com sua turma ao Sesc Palladium. Além da parceria com esses programas, outras escolas e instituições poderão agendar
Dila Puccini/Sesc Minas
Sóstenes Reis
Estudantes se divertem em atividade educativa na Galeria de Arte GTO do Sesc Palladium
visitas com o Programa Educativo do Sesc Palladium pelo e-mail educativopalladium@ sescmg.com.br ou pelo telefone (31) 32145376.
rádio e TV, jornais, parques e equipamentos públicos de saneamentos e espaços culturais da cidade. O programa conta com uma frota de 21 ônibus equipados com acessibilidade e atende cerca de 350 mil usuários por ano.
Conheça mais os programas: Escola Integrada
O programa estende o tempo e as oportunidades de aprendizagem para crianças e adolescentes do Ensino Fundamental das escolas municipais, além de incentivar o uso de teatros, centros culturais, organizações sociais, museus e outros espaços, possibilitando conhecimento fora da sala de aula. Circuito de Museus
O projeto faz parte do programa BH para Crianças, que oferece transporte aos alunos e professores para visitar museus, teatros, cinemas, fábricas, galerias de arte, emissoras de
De férias na escola O Sesc Palladium, em parceria com o programa BH para Crianças, da PBH, recebe alunos de escolas municipais para atividades em diversos espaços, nos meses de janeiro e julho.
6 • FEcomércio INFORMATIVO • edição 384
EDUCAÇÃO
Uma viagem pelo espaço
Mostra Planetário Sesc Minas segue encantando o público pelo Estado Leonardo Moraes
Cúpula inflável do Planetário: visitantes têm até 15 de abril para viajar pelo espaço
Leonardo Abreu
Desde a antiguidade o universo desperta a curiosidade no homem. Como ele surgiu? Estamos sozinhos nesta imensidão? Essas e outras perguntas continuam sem respostas, mas é possível conhecer um pouco mais sobre o mundo – e o melhor, sem precisar tirar os pés do chão. A Mostra Planetário Sesc Minas traz o espaço sideral para bem perto e nos leva a um passeio inesquecível entre estrelas, galáxias, cometas e planetas. Desde 21 de fevereiro, em Governador Valadares, a Mostra tem encantado quem passa pelo GV Shopping, onde está montada. O projeto é voltado para alunos de escolas públicas e a comunidade. A entrada é gratuita e as escolas devem agendar a visita no Sesc Governador Valadares. As instituições de ensino podem visitar o Planetário de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; já a comunidade em geral pode fazê-lo aos finais de semana, das 13h às 21h, sem agendamento. A solenidade de abertura contou com a presença da superintendente de Educação do Sesc, Érica Freitas, e autoridades locais. A Mostra fica em exposição até 15 de abril.
Para realização do projeto em Governador Valadares, foi feita uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com o Sindicato do Comércio local e com a administração do shopping, que cedeu o espaço para que a estrutura fosse montada. De acordo com Nério Junior, gerente do Sesc Governador Valadares, a expectativa é que mais de 30 mil pessoas visitem a exposição. “A Mostra Planetário Sesc Minas em Governador Valadares é mais uma conquista do Sistema Fecomércio MG para a cidade. Iniciativas como essa aproximam cada vez mais o trabalhador
do comércio de bens, serviços e turismo das ações e projetos da instituição”, afirma o gerente. O projeto tem a proposta de provocar no visitante o interesse pelas questões ligadas à astronomia. O equipamento é uma cúpula inflável que projeta as estrelas, os planetas, a lua, o sol, as galáxias e os cometas. Tudo com o objetivo de mostrar, de forma lúdica e interativa, que a ciência está presente no nosso dia a dia. Os visitantes ainda participam de oficinas pedagógicas, acompanhados por monitores treinados. O passeio dura cerca de 1h30. “Com a visita ao Planetário é possível conhecer um pouco mais sobre o universo. É uma viagem emocionante ao espaço sem tirar os pés do chão”, conclui Érica Freitas. O PROJETO Iniciativa do Departamento Nacional do Sesc, a primeira vez que o projeto visitou Minas Gerais foi em 2011, no Sesc Santa Luzia. Em fevereiro de 2012, o Sesc Minas adquiriu o seu próprio Planetário. Até o momento, a Mostra já passou pelas unidades Venda Nova, Santa Quitéria, Santa Luzia e Sete Lagoas, além do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, em Belo Horizonte, durante o Sesc no Parque. Ao todo, 52.751 pessoas já visitaram o Planetário.
FEcomércio INFORMATIVO • edição 384 • 7
ACONTECE
Sesc faz primeiro embarque aéreo para Grussaí Dila Puccini/Sesc Minas
Lívia Laroqui
O primeiro embarque aéreo rumo ao Sesc Mineiro Grussaí – Centro de Turismo, em São João da Barra, no litoral norte-fluminense, aconteceu no dia 15 de janeiro. O voo partiu do aeroporto da Pampulha levando 40 passageiros. A próxima viagem aérea promovida pelo Sesc sairá do aeroporto de Confins com destino a João Pessoa (PB), no dia 22 de abril. Mais informações: (31) 3279-1500 / excursões@sescmg.com.br.
Resultado do 1º Concurso
Sesc Minas de Fotografia do concurso até o dia 16 de mar-
Tarcísio de Paula/Sesc Minas
Ana Paula Rachid
ço. Na foto, Cecília Pedersoli, de Os vencedores do 1º Concurso Sesc Minas de Fotografia foram conhecidos no dia 1º de fevereiro. A cerimônia de premiação aconteceu no Sesc Centro Cultural JK, que recebe uma exposição com as fotografias vencedoras
Nova Lima, 1ª colocada na Categoria Profissional, com o Superintendente de Cultura do Sesc, Gustavo Guimarães Henrique, o Gerente do Sesc Centro Cultural JK, Paulo Azulay, e o Gerente de Cultura do Sesc, Jorge Cabrera.
Minas ao Luar Especial de Carnaval
Carnaval Sesc
Abre-Alas 2013
Tarcísio de Paula/Sesc Minas
Dila Puccini/Sesc Minas
Charles Galantini Ana Paula Rachid
O Minas ao Luar Especial de Carnaval movimentou a Praça Dino Barbieri, na Pampulha, em Belo Horizonte, no dia 8 de fevereiro. Aproximadamente 12
mil pessoas se divertiram ao som da Velha Guarda da Portela e de Waldir Silva e Conjunto Musical. Essa foi a 526ª apresentação do projeto, que completa, em 2013, 19 anos de história e valorização da seresta e da serenata.
dos grupos do Sesc, de 16 municípios de Minas, que desfila-
O Carnaval Sesc Abre-Alas reuniu cerca de duas mil pessoas na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, em fevereiro. Aproximadamente 800 dessas pessoas eram idosos
ram ao som do samba-enredo O Sesc e suas áreas de atuação. A entrada para o evento foi revertida em alimentos para o Programa Mesa Brasil Sesc Minas Gerais.
8 • FEcomércio INFORMATIVO • edição 384
DANÇA
Versatilidade do início ao fim
Sesc Cia. de Dança se prepara para estreia no mês de maio Dila Puccini / Sesc Minas
Ensaio da Sesc Cia. de Dança: os bailarinos se preparam para a estreia
Ana Paula Rachid
“O movimento diz: são como palavras. Ele se inicia. Se faz acontecer em algum ponto. E, aos poucos, na soma de um com o outro, só uma coisa falta para torná-lo completo: o olhar! O olhar de quem vê!”. Assim Henrique Rodovalho define a coreografia criada por ele especialmente para a Sesc Cia. de Dança, que será apresentada na estreia do grupo, em maio. Rodovalho é coreógrafo da Quasar Cia. de Dança e foi convidado a criar a primeira coreografia para essa apresentação. “Recebi o convite com muito prazer, fiquei lisonjeado”, comenta. Foram 15 dias para montar 20 minutos da coreografia de dança contemporânea, com ensaios de quatro a cinco horas por dia. Diariamente, os ensaios são divididos entre balé clássico, neoclássico e dança contemporânea. A Cia. pretende apresentar também um balé neoclássico de vanguarda, em que as bailari-
nas dançam utilizando sapatilhas de ponta, com duração de 20 minutos. Trata-se de coreografia que exige muito da técnica clássica. A diferença está na modernidade da combinação dos passos, um cenário diferenciado, uma música mais intensa e contínua. A terceira coreografia será uma peça considerada como balé clássico de repertório. A peça tem duração de 40 minutos e possui algumas diferenças em relação às outras apresentadas. A ideia é que os bailarinos contem uma história por meio da dança, sendo que o cenário e os figurinos são específicos para que a história seja narrada da forma mais fiel possível. Apesar de sua singularidade, esse estilo possui uma semelhança com o balé neoclássico de vanguarda, no sentido de exigir uma técnica clássica apurada, em que as bailarinas também utilizam sapatilhas de pontas e os bailarinos realizam saltos e giros virtuosos. Segundo a diretora artística da Sesc Cia. de Dança, Carla Michelle Coelho, a expressividade e a teatra-
lidade dos bailarinos devem ser trabalhadas nesse balé para sensibilizar e transportar os espectadores para os sentimentos e sentidos da história contada. A proposta dos balés apresentados na estreia é reflexo do propósito da Cia., que opta por uma linha de trabalho que transita pelos estilos clássico, neoclássico e contemporâneo. O lema da Cia. é a versatilidade, buscando inovação pela execução impecável de todos os estilos. O objetivo maior é difundir a arte da dança, seus sentidos, sua expressão e emoções. Carla Michelle afirma que o Sesc está construindo um corpo artístico com potencial para ser uma das melhores companhias de dança do país. “A luta é grande e diária, mas sem dúvida prazerosa. Os frutos dessa dedicação poderão ser conferidos em nossa estreia, que será marcada pela excelência técnica e pela expressividade contagiante, um início maravilhoso para uma história promissora”, acrescenta a diretora artística.
senac
fecomércio informativo
Publicação bimestral do sistema federação do comércio de Bens, serviços e turismo do estado de minas gerais - fecomércio MG - sesc - senac / www.mg.senac.br Estúdio 53
educação profissional inovadora Senac investe na ampliação das oportunidades de qualificação de mão de obra em todo o Estado Estúdio 53
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Aluna do Senac representará o Brasil no WorldSkills, na Alemanha
Incentivos para receber bem os turistas
Você sabe o que é mise en place?
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página 8
2 • fecomércio informativo • Edição 384
Estúdio 53
opinião
desafios para 2013: inovando para colher bons frutos
Banco de imagens
luciano fagundes diretor
Começamos 2013 com boas notícias. Só para ter uma ideia, em fevereiro já havíamos atingido a meta de capacitação profissional estabelecida para o primeiro trimestre do ano. Isso tem vários significados para nós, pois acreditamos na educação como o principal instrumento para o desenvolvimento humano. Quando profissionais chegam preparados ao mercado de trabalho, não faltarão a eles oportunidades. Como instituição educacional que somos, nosso objetivo é entregar a esse mercado pessoas cada vez mais competentes e preparadas. Não é por acaso, portanto, que uma de nossas principais diretrizes institucionais para 2013 é a inovação. Quando pensamos no termo, é importante não o entendermos somente como desenvolvimento tecnológico. Inovar vai muito além. Um dos nossos movimentos nesse sentido foi a unificação da marca do Senac em todo o país, em agosto do ano passado. Com isso, foi possível estabelecer outro patamar de posicionamento de marca e imagem, aproximando-se mais da realidade de nosso trabalho, que valoriza a inovação e se adapta às necessidades do mercado. Trabalhamos todos os dias com uma compreensão ampla do significado de ser uma instituição inovadora, visando a oferecer à sociedade oportunidades diferenciadas de qualificação, com cursos cada vez mais customizados e atendendo pontualmente às exigências do mercado. Para isso, não nos restringimos às metodologias tradicionais, que por muito tempo nos serviram e ainda nos inspiram, mas buscamos cada vez mais novidades para agre-
gar valor e conteúdo aos nossos cursos. Um exemplo disso é a Olimpíada do Conhecimento. O maior evento de educação profissional do país é como uma grande escola para nós, um termômetro que nos diz precisamente em quais aspectos precisamos investir e nos dedicar. E não somente isso. A Olimpíada também nos mostra os acertos. A prova disso é uma aluna mineira representando o país na etapa internacional da competição, o WorldSkills, e dois de nossos instrutores convidados para compor o time de avaliadores. Todos eles das áreas da Hotelaria e Gastronomia.
“Trabalhamos todos os dias com uma compreensão ampla do significado de ser uma instituição inovadora, visando a oferecer à sociedade oportunidades diferenciadas de qualificação.”
Por falar em Gastronomia, esse é um segmento que muito nos orgulha também. Uma equipe nossa acaba de retornar do mais importante evento de Gastronomia do mundo, o Madrid Fusión. A participação foi resultado de um projeto voltado para a valorização da gastronomia mineira, que conta com o apoio do governo do Estado. Entre as realizações desse projeto está o Concurso Novos Talentos da Gastronomia Mineira, cuja segunda edição deve ser realizada neste ano. Em nossa participação no Madrid Fusión, a integração com o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos teve um papel muito importante. Durante o evento, a atuação conjunta contribuiu para fortalecer a imagem de nossa Gastronomia. Isso porque as entidades que compõem esse Sistema, unidas, são enriquecidas pela complementaridade dos trabalhos desenvolvidos. Para os empresários do setor de comércio de bens, serviços e turismo, isso representa mais oportunidades de aprimoramento do negócio a partir da qualificação. Para o setor, significa mais desenvolvimento. Com tudo isso em mente, encerraremos o primeiro trimestre do ano com boas expectativas. Sabemos que todos os resultados obtidos são fruto de um trabalho sério, em desenvolvimento há 67 anos. Caminharemos melhor e de forma mais saudável se todos tivermos a compreensão exata da importância da união de forças. Somente assim, de forma integrada e inovadora, chegaremos ao final de 2013 com ainda mais motivos para comemorar.
fecomércio informativo • Edição 384 • 3
acontece
parceria com o comida di buteco prevê cursos customizados A edição deste ano do Comida di Buteco terá um reforço de peso. A parceria firmada com o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos cresceu e, em 2013, contará com novidades. Esse trabalho foi apresentado aos participantes do evento em um almoço realizado no Restaurante Escola, no dia 4 de fevereiro. Na ocasião, o diretor do Senac, Luciano Fagundes, explicou que a parceria com o Sistema este ano vai além das ações educacionais, incluindo atividades culturais promovidas pelo Sesc na tradicional Saideira. “Quem aderir com seriedade às ações educacionais que iremos realizar com certeza estará bem mais preparado para os grandes eventos que batem à nossa porta”, afirmou. O Senac ofertará cursos custo-
Estúdio 53
Diretor do Senac, Luciano Fagundes, e o organizador do Comida di Buteco, Eduardo Maya, falam da parceria em um almoço com os participantes no Restaurante do Senac
mizados, voltados para a melhoria do atendimento nos bares participantes do evento, além de orientar os empresários no que diz respeito à manipulação, manutenção e transporte adequado de alimentos, por meio do Programa Alimentos Seguros (PAS). Outra ação será a distribuição da cartilha “Recebendo o Turista de Braços Abertos” para os donos e funcionários dos
bares. Os garçons também ganharão uma cartilha especialmente desenvolvida para eles, com dicas de gentileza e higiene no atendimento, além de outras questões relativas à prática. Ambas as publicações foram criadas pelo Senac tendo em vista a Copa das Confederações e Copa do Mundo. O coordenador do evento, Eduardo Maya, ressaltou a importân-
cia de os empresários investirem na qualificação dos profissionais que farão o atendimento aos clientes durante o evento. “O Senac é nosso parceiro desde sempre no Comida di Buteco, porque acreditamos que o treinamento é fundamental para atender bem às pessoas”, destacou. O gerente de Gastronomia do Senac, Edson Puiati, explicou que o objetivo é contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos clientes ao longo do evento e que, para isso, estão sendo preparados cursos voltados especialmente para a atuação do garçom de boteco. “No Madrid Fusión, vendemos nossos serviços para o mundo. Agora que eles conhecem nossa gastronomia, vão querer vir conferir. E o Comida di Buteco é uma grande vitrine”, comentou.
aluna do senac se prepara para o worldskills Já está chegando! No início do mês de julho, Gabriela Rabelo, aluna do Senac, embarcará para a Alemanha no maior desafio de sua vida profissional: representar o Brasil na ocupação Cozinha, no WorldSkills. A competição é o maior evento de educação profissional do mundo e Gabriela só chegou lá porque venceu várias etapas da Olimpíada do Conhecimento. Agora, ela está passando por um treinamento rigoroso, com o objetivo de aprimorar-se tecnicamente e alcançar um nível de excelência para competir com outros estudantes do mundo inteiro. “Estou treinando firme desde que voltei de Salvador, em janeiro, quando fui selecionada para competir na etapa internacional. Desta vez, a cobrança é muito maior, porque o índice que preciso alcançar é muito alto”, conta Gabriela, que tem uma rotina de pelo menos 12 horas diárias de dedicação ao treinamento.
Alexandre Farid
O chef executivo do Senac, Ronie Peterson, é o responsável pela preparação de Gabriela. Ele também foi convidado para ser um dos avaliadores da ocupação Cozinha no WorldSkills. Segundo ele, além de Gabriela cumprir todo o cronograma de habilidades técnicas referentes à sua ocupação, ela também tem sido submetida a acompanhamentos psicológico, médico e físico. Etapas A partir de março, eles farão algumas viagens programadas para Gramado (RS), para dar prosseguimento a outras etapas do treinamento, incluindo revisão técnica e aplicação de simulado. “Nossa responsabilidade é muito grande, mas Gabriela é bem versátil, tem abertura e acata tudo com muita facilidade. Ela conseguiu convencer os avaliadores brasileiros de que tem competência para ser preparada
Gabriela Rabelo e seu treinador, chef Ronie Peterson, com a medalha de prata conquistada na etapa nacional da Olimpíada do Conhecimento
para a competição internacional”, comenta Peterson. E a aluna está confiante. “Farei o meu melhor para voltar para o Brasil com uma medalha de ouro”, afirma Gabriela. Para a gerente pedagógica e acadêmica do Senac, Francine Pena Póvoa de Melo Reis, a participação da instituição no WorldSkills é um marco importante. “É o reconheci-
mento da dedicação e da competência de Gabriela, de seu instrutor Ronie Peterson, e de todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalharam para esta conquista. Também é o reconhecimento da qualidade do nosso curso de Cozinheiro. Estou certa de que ela reúne todas as condições para competir pelas primeiras colocações.”
4 • fecomércio informativo • Edição 384
em foco
Evento promove a valorização dos educadores do Sistema O Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos realizará em abril a 1ª edição do seu Encontro de Educadores. O objetivo principal do evento é valorizar os profissionais que estão na linha de frente, diretamente com os alunos, além de alinhar conjuntamente as diretrizes do Sistema.
Segundo a assessora de Recursos Humanos do Senac, Luciana Moreira, a ideia é trabalhar o pertencimento e o desenvolvi-
mento dos profissionais. “Essas pessoas são muito importantes e representam a instituição junto aos alunos. Por isso, é preci-
so prepará-las para esse novo momento do Sistema”, explica. A expectativa é de que aproximadamente mil colaboradores, da Fecomércio e das unidades Sesc e Senac do Estado, participem do Encontro. Palestrantes renomados na área da educação falarão sobre temas atuais e desafios do segmento.
oportunidades para estudar idiomas O domínio de mais de um idioma tem sido exigência constante para inserção no mercado de trabalho. Atento a essa dinâmica profissional, o Senac disponibiliza cursos de língua estrangeira em seu portfólio. Com a proximidade da Copa das Confederações, este ano, e da Copa do Mundo, em 2014, as pessoas podem recorrer ao Senac para buscar qualificação e receber o público estrangeiro com excelência.
Alguns dos cursos são ofertados pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG), voltado para pessoas com renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais. O objetivo é alcançar um público estratégico, que certamente será demandado nos
próximos eventos, como taxistas, garçons e empresários. As vagas são disponibilizadas em dezenas de municípios do Estado. Outro projeto que conta com cursos de idiomas oferecidos pelo Senac é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Programa Senac de Gratuidade Confira os cursos em www.mg.senac.br/programasenacdegratuidade.
Emprego (Pronatec), iniciativa do governo federal para desenvolvimento da educação profissional e tecnológica no Brasil. A ação é executada, em Minas Gerais, em parceria com o Senac. Os interessados podem procurar pelos cursos de Espanhol Básico, Inglês Básico, Inglês Intermediário, Inglês Aplicado aos Serviços Turísticos e Libras Básico. Outras informações pelo 0800 724 4440.
diferencial para o mercado A pós-graduação do Senac é uma excelente opção para desenvolver os profissionais que atuam na área de Gestão. Há vagas em diversas unidades do Estado. Conheça os cursos que podem
colaborar para o desenvolvimento das equipes de trabalho de sua empresa. Gestão Financeira e Controladoria – Utiliza conceitos e ferramentas técnicas a partir do cenário
econômico-financeiro, possibilitando ao gestor a análise e tomada de decisões empresariais. Gestão Estratégica de Pessoas – Aborda o processo de gestão de pessoas nas organizações públicas e
privadas, por meio de análise estratégica dos conceitos e instrumentos para obter vantagem competitiva. Confira os demais cursos pelo site www.mg.senac.br ou ligue 0800 724 4440.
cursos são reconhecidos pelo mec Os cursos de Administração, Ciências Contábeis e de Tecnologia em Gestão da Qualidade, da Faculdade Senac – Campus Contagem, obtiveram o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Essa é uma exigência legal estabelecida para todos os cursos superiores ofertados no Brasil e necessária para validar os diplomas de gradu-
ação emitidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Além disso, a Faculdade Senac também foi recredenciada por mais três anos. Para o recredenciamento, o MEC utilizou o “Instrumento de Avaliação Externa”, por meio do qual se avalia a instituição em indicadores relacionados a cada uma das 10 (dez) dimensões previstas
pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): a missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional; políticas para ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação; responsabilidade social da IES; comunicação com a sociedade; políticas de pessoal; organização e gestão da IES; infraestrutura física e tecnológica; planejamento
e avaliação; políticas de atendimento aos discentes; e sustentabilidade financeira. “O recredenciamento é a garantia de que a Faculdade cumpriu todas as exigências de qualidade estabelecidas e que, portanto, está em situação regular junto ao Ministério da Educação”, explica a analista de Desenvolvimento Institucional da Faculdade Senac, Janete Dias.
fecomércio informativo • Edição 384 • 5
capa
Os desafios da educação
profissional em 2013
Estúdio 53
Na Central de Matrículas, alunos dão o pontapé inicial para o desenvolvimento profissional, investindo em qualificação
A cada mês que passa, fica mais próximo o dia em que o Brasil se verá no centro de todas as atenções do mundo, com a realização das Copas das Confederações (em junho de 2013) e da Copa de 2014. O Senac vem, há alguns anos, preparando-se para esses megaeventos esportivos, focado na importância de receber bem os turistas que irão conferir nossas belezas naturais, nossa cultura e nossa gastronomia. Ampliar estrutura física e móvel, diversificar o portfólio e aumentar a oferta de educação gratuita são algumas das estratégias adotadas. O diretor regional do Senac, Luciano Fagundes, explica que o êxito desses eventos só será alcançado com a sensibilização de empresários e comunidade para a importância da qualificação de profissionais. “A educação é o principal agente transformador da sociedade e a qualificação, o
melhor caminho para quem deseja uma oportunidade no mercado de trabalho. Precisamos esclarecer para as pessoas o fato de que as vagas existem, o que falta são profissionais preparados para ocupá-las”, ressalta. Inovação e Metas 2013 A inovação é uma das principais diretrizes institucionais para 2013 e os números apontam que o caminho está correto. A exemplo do que aconteceu em 2012, quando a meta de qualificação proposta foi amplamente superada, o número estabelecido para o primeiro trimestre deste ano também já foi ultrapassado em fevereiro. “Isso só faz com que o ano seja ainda mais desafiador. Repensamos muitas de nossas diretrizes e sabemos que quem tem feito a diferença no mundo do trabalho são os profissionais oriundos de cursos técnicos, que focam as dis-
ciplinas no mercado”, destaca Luciano Fagundes. O gerente de Planejamento do Senac, Renato Vaz, explica que, desde 2009, observou-se um crescimento da demanda por cursos técnicos e de capacitação de longa duração. Contribuíram para este aumento: o Programa Senac de Gratuidade (PSG), o Programa de Educação Profissional (PEP) e, mais recentemente, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). "Nosso desafio é ampliar o leque, diversificando a oferta em outros municípios para atender a um público cada vez maior", avalia Vaz. Exemplo disso é a cidade de Itapecerica, que recebeu, pela primeira vez, oito turmas do Pronatec. “Com essa oportunidade, pude concretizar um sonho: ter meu próprio negócio”, conta a aluna do curso de Manicure e Pedicure Rucélia Silva.
Interiorização Um dos desafios que o Senac abraçou em 2013 foi o da ampliação das oportunidades no interior do Estado. O objetivo é fazer com que ações educacionais estejam presentes em todos os 853 municípios mineiros. “Nosso objetivo é criar condições para que a comunidade local não precise sair de sua região para se qualificar. Para isso, vamos investir na ampliação dos Centros de Educação Profissional, em infraestrutura e na adaptação dos nossos ambientes pedagógicos, incluindo as carretas-escola”, explica Fagundes. Para que isso aconteça é preciso que a integração entre a Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos se solidifique ainda mais. “Afinal, é por meio da educação, da cultura, da saúde, do lazer e do desenvolvimento econômico que podemos contribuir para uma sociedade mais justa, humana e fraterna”, conclui o diretor regional do Senac.
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giro
dia da mulher é comemorado em
grande estilo Em março comemora-se o Dia Internacional da Mulher e o Senac não deixa passar em branco essa data tão importante de nosso calendário. Tanto que todas as unidades da instituição no Estado prepararam um momento para receber a comunidade e o público interno para ações de valorização da figura feminina. Para isso, foram elaborados cinco temas trabalhados entre os dias 4 e 8 de março: Você mais bonita, Você
mais saudável, Você mais fashion, Você mais cidadã e Você mais empreendedora. Foram ministradas palestras
e oficinas e cada unidade ficou livre para levar alguma atividade prática para atrair a comunidade. No Barreiro, por exemplo, Laura
Henriques, autora do livro A bonitona encalhada, ministrou uma palestra sobre o tema que a inspirou, e um workshop sobre Tranças agradou o público feminino. “Estimamos a presença de cerca de 500 pessoas”, conta a diretora do Centro de Educação Profissional do Barreiro, Renata Barcellos. Nas unidades onde há cursos do segmento de Imagem Pessoal, o atendimento à comunidade foi feito pelos próprios alunos.
Senac apresenta serviços a prefeitos Entre os dias 16 de abril e 2 de maio, a regional Sul/Sudoeste realiza a primeira edição do Café com Oportunidades. O tema “A educação profissional como ferramenta de apoio no desenvolvimento econômi-
co dos municípios” será abordado com os prefeitos das cidades de São Sebastião do Paraíso, São Lourenço, Guaxupé, Poços de Caldas, Itajubá, Pouso Alegre, Três Corações e Varginha. “Nosso objetivo é apresentar
o Senac aos prefeitos eleitos dos municípios atendidos pela regional, seus produtos e todo o trabalho que poderá ser realizado em parceria ao longo de 2013”, explica a gerente regional de Operações, Edna Regina
de Sales Sassaki. O evento Café com Oportunidades também é aberto aos secretários municipais e deputados, com a proposta de envolver aproximadamente 400 pessoas ao longo das edições previstas.
Concurso de fotografia valoriza a
gastronomia de Minas O Senac, por meio do Descubraminas.com, lançou, durante o 3º Festival de Fotografia de Tiradentes, realizado entre 6 e 10 de março, o Concurso de Fotografia Gastronomia Mineira – Patrimônio do Mundo. Além de estimular a criação fotográfica, a iniciativa tem por objetivo promover a tradicional culinária do Estado. De acordo com o diretor regional da instituição, Luciano Fagundes, “o tema está em consonância com as ações promovidas pelo Sistema Fecomércio MG em torno da valorização da nossa cultura gastronômica”. As inscrições estão abertas para duas categorias: Câmeras
Analógica e Digital e Instagram. Os interessados em se inscrever na primeira têm até o dia 10 de junho para enviar o material. Já os que quiserem concorrer com fotos postadas no Instagram terão até 12 de junho. O concurso é aberto a quaisquer interessados e as melhores fotos serão publicadas no Des-
cubraminas.com, mais completo portal de turismo de Minas Gerais, mantido pelo Senac. Os temas serão pratos e produtos típicos utilizados em todas as regiões do Estado, seus cenários e contextos. No Descubraminas.com, os interessados encontrarão a ficha de inscrição e o edital, que especifica os itens a serem considerados em cada tema: Pratos tradicionais ou releitura (contemporâneos), Quitandas, Doces cristalizados artísticos ou não, Ingredientes e produtos e Cenários gastronômicos mineiros. O resultado será divulgado no dia 26 de junho. Além dos três primeiros lugares em cada cate-
goria haverá, também, menções honrosas. festival Neste ano, o Festival de Fotografia de Tiradentes, antes conhecido como Foto em Pauta, chegou à sua 3ª edição. Palestras, workshops e exposições marcaram o evento, que contou com a participação do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos. No dia 8 de março, o Senac ofereceu um jantar no restaurante da Pousada Escola Senac Tiradentes, em homenagem à fotógrafa inglesa, naturalizada brasileira, Maureen Bisilliat. A atração artística ficou a cargo do Sesc.
cliente em destaque “Vejo o Senac como referência de qualificação profissional de qualidade. Nossas parcerias são fundamentais para o desenvolvimento do setor em Minas. A expertise da instituição no curso técnico em Guia de Turismo irá nos ajudar a transformar o dom que o mineiro tem para bem acolher numa fonte de emprego, renda e de divulgação das riquezas de nosso estado.” Gabriel Salgado – diretor de Qualidade dos Serviços em Turismo – Superintendência de Estruturas do Turismo – Secretaria de Estado do Turismo de Minas Gerais
fecomércio informativo • Edição 384 • 7
entrevista
incentivo ao turismo é caminho para desenvolvimento econômico do estado Iniciativas como a cartilha Recebendo o Turista de Braços Abertos farão a diferença nos anos de 2013 e 2014, durante a realização de grandes eventos esportivos Estúdio 53
Marcelo Alcântara Prates, coordenador de Turismo
nosso potencial e fomentará o interesse e a curiosidade dos viajantes de todo o mundo. Além do mais, toda a estrutura que está sendo preparada para a realização dos jogos será fundamental para a continuidade do desenvolvimento do turismo no Estado, serão legados que esses eventos proporcionarão. Quais são as principais ações do Senac voltadas para esses eventos esportivos? São diversas as ações do Senac de apoio ao turismo e aos grandes eventos no Estado. Palestras, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar o empresariado e a sociedade para as oportunidades que virão com os eventos. Cursos, por meio dos quais o Senac estimula a formação continuada de pessoas, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e do setor do turismo, ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao
escolhido, quizzes sobre jogadores e times mineiros, roteiros turísticos no Estado (com informações em português e inglês e receitas típicas da gastronomia mineira). Vale ressaltar, ainda, a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Secretarias de Estado de Turismo (Setur), Trabalho e Emprego (SETE) e a Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) em 2012. O objetivo foi estabelecer, por meio de ações conjuntas do Sistema, maneiras de auxiliar na mobilização e preparação de pessoas para a Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014).
5.400 alunos em 2013. A cartilha Recebendo o Turista de Braços Abertos é uma das iniciativas do Senac para incentivar o turismo em Minas Gerais. Qual o seu objetivo? A quem ela se destina? A cartilha foi lançada em 2012 para ser distribuída entre os profissionais do setor, com a finalidade de orientá-los sobre como receber bem os turistas nos próximos grandes eventos esportivos. Pontua reflexões sobre a necessidade de aperfeiçoamento e qualificação dos profissionais, de modo que todos estejam prontos para lidar com os turistas, com seus diferentes hábitos, costumes, línguas etc.
Quais os principais cursos ofertados com esse foco? Que tipo de capacitação é oferecida aos alunos? O Senac oferta em Minas Gerais
A cultura e a gastronomia mineiras são patrimônios do Estado e fomentam o turismo. Em sua opinião, qual a importância disso para o desenvolvimento econômico? A cultura e gastronomia mineiras são patrimônios do Estado e, a cada dia, têm-se tornado patrimônio do mundo. Exemplo disso é o destaque que recebeu em um dos principais festivais gastronômicos do mundo, o Madrid Fusión. As peculiaridades dos sabores mineiros e a valorização dos produtos regionais foram os fatores que mais chamaram a atenção. As receitas apresentadas pelos principais chefs mineiros destacaram ingredientes como a cachaça, o queijo, o ora-pro-nóbis, a carne de porco, o café, o doce de leite, entre outros. Assim como a gastronomia, Minas Gerais possui uma intensa vida cultural, com festivais de teatro, cinema, música, dança, shows, artesanato e lugares pitorescos, com usos e costumes típicos. Esse potencial movimenta a cadeia produtiva do turismo, atrai turistas e gera negócios. E negócios significam emprego, renda, divisas, desenvolvimento regional, social, econômico.
Está cada dia mais próximo o momento em que vamos ver de perto a chegada de milhares de turistas a Minas Gerais, devido à realização da Copa das Confederações (este ano) e à Copa do Mundo (2014). Nos últimos anos, o Senac trabalhou para sensibilizar os empresários sobre a importância de receber bem esses turistas, o que só será possível com profissionais preparados e qualificados para atuarem nesse atendimento. Nesta edição, o coordenador de Turismo do Senac, Marcelo Alcântara Prates, fala um pouco sobre o trabalho desenvolvido e as contribuições que esses grandes eventos trarão para o turismo em Minas Gerais.
“estaremos expostos como em uma vitrine, o que fomentará o interesse e a curiosidade dos viajantes de todo o mundo.”
Minas Gerais é um Estado com muito potencial turístico, seja em função de suas belezas naturais, seja por sua importância histórica. De que forma a Copa do Mundo e a Copa das Confederações contribuirão para fortalecer esse potencial? Esses eventos representam inúmeras oportunidades de negócios no turismo de Minas Gerais. A presença da mídia mundial, dos investidores e dos turistas internacionais será o principal fator promocional do Estado. Estaremos expostos como em uma vitrine, o que evidenciará o
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG). Participação em eventos como o Comida di Buteco e o Circuito Cultural da Pampulha, promovendo a capacitação de donos de bares e restaurantes e seus funcionários para melhor servir ao público. O próprio Descubraminas. com, portal de turismo do Senac, que conta com um espaço dedicado à Copa do Mundo, com informações sobre a história do futebol em Minas, orientações para a escolha da hospedagem, serviços e dicas de passeios nas proximidades do local
13 cursos pelo Pronatec Copa, nas unidades de Belo Horizonte e mais 8 cidades do interior: Sete Lagoas, Diamantina, Ouro Preto, Congonhas, Mariana, Brumadinho, Nova Lima, Sabará. Os cursos são: Recepcionista em Meios de Hospedagem; Recepcionista de Eventos; Garçom; Auxiliar de Cozinha; Agente de Informações Turísticas; Monitor de Recreação; Inglês Aplicado aos Serviços Turísticos; Espanhol Básico; Libras Básico; Camareira em Meios de Hospedagem; Padeiro Confeiteiro; Pizzaiolo e Somellier. Com isso, a instituição pretende formar mais de
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dica do descubraminas.com
santa luzia: religiosidade e história Santa Luzia, uma das setecentistas cidades de Minas, guarda um valioso acervo cultural, que pode ser conhecido por meio do Museu Sacro, do Santuário de Santa Luzia, da capela do Bonfim e do Mosteiro Macaúbas. A devoção à santa protetora dos olhos motiva o turismo, sendo a festa da padroeira no dia 13 de dezembro um dos grandes eventos religiosos do Estado, revelando a fé de centenas de romeiros que visitam a cidade nessa época. Várias manifestações populares ainda estão bem vivas na rotina dos moradores de Santa Luzia, que, em trezentos anos de história, sempre esteve presente na cultura de Minas Gerais. Constantemente são lembrados os trabalhos de Bernardo Santeiro, Marcolino, pin-
tor autodidata, Nhazinha de Dudu Castro e Leozina, que transformavam tecidos em finas flores, e ainda talentosas doceiras e quituteiras, que embalavam as guloseimas em papéis de seda repicados, formando delicados desenhos. Uma lenda conta que um pescador de nome Leôncio encontrou semi enterrada nas areias do rio das Velhas uma imagem de Santa Luzia, e esse homem, que tinha problemas de visão, ficou curado após tocá-la. A fama da imagem milagrosa se espalhou, e Santa Luzia, a protetora da visão, transformou-se na padroeira da cidade. Bem próxima a Belo Horizonte, Santa Luzia é uma ótima opção para quem deseja conhecer um pouco mais da história de Minas Gerais.
Maria Lucia Dornas
O Santuário de Santa Luzia é um dos pontos mais visitados na cidade, que fica bem próxima à capital mineira
aprendendo com o senac
organizando um mise en place Estúdio 53
O nome mise en place é complicado, mas a tarefa não é tão complexa. Para que você faça bonito ao preparar uma mesa para servir um convidado basta ficar atento às dicas do orientador de cursos do Senac Kleverthon Christian Mendes Silva. Confira as regras da boa etiqueta para montar uma mesa bonita e funcional. 1º – Disponha a toalha de mesa e o napperon (toalha menor, disposta sobre a toalha maior). 2º – Posicione os condimentos de mesa (temperos, saleiro, pimenteira). Atenção: não se usa colocar palito na mesa, porque foge às regras de etiqueta. 3º – Posicione o sousplat (suporte sobre o qual será colocado o prato). 4º – À direita do sousplat, posicione a faca principal com
Kleverthon Silva explica como dispor os elementos à mesa para um serviço à la carte
o corte voltado para dentro e, ao seu lado, uma faca de sobremesa para ser usada como faca de entrada. À esquerda, um garfo de mesa e, à sua esquer-
da, um garfo de sobremesa também para a entrada. 5º – Na parte superior do sousplat, coloque os talheres de sobremesa (faca, garfo e
colher, nessa ordem). O cabo da faca deve estar voltado para o lado direito, o do garfo, para o lado esquerdo, e o da colher, para o direito. 6º – À esquerda dos talheres de mesa e sobremesa, coloque um prato de apoio (ou prato de pão), alinhado com o meio da mise en place. Se houver um couvert, use uma faca de manteiga ou sobremesa sobre o prato. 7º – Em frente à ponta da faca de mesa, posicione a taça de vinho tinto. Em sentido diagonal para a direita, coloque a taça de água. Abaixo da de vinho tinto, posicione a taça de vinho branco. Entre a taça de água e a de vinho tinto, coloque a de champanhe. 8º – O guardanapo deve ser posicionado sobre o sousplat, no centro da mise en place. Atenção: Essas dicas servem para um serviço à la carte.
sebrae
FEcomércio informativo
www.sebraemg.com.br Publicação do comércio de Bens, serviços e turismo de minas gerais – sistema fecomércio mG, sesc, senac e sindicatos Garcia Vídeo
Marca “Região do Jaíba” Sebrae Minas e parceiros de peso juntam-se para transformar o Norte mineiro em referência mundial de fruticultura
Empreendedores mineiros poderão abrir empresas em 48 horas
Pesquisa aponta que ter negócio próprio é sonho do brasileiro
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Arquivo
PáginaS 4 E 5
Em Nova iorque, empresários de Minas conhecem o varejo no mundo
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2 • FEcomércio INFORMATIVo • Edição 384
Miguel Aun
artigo
Um entrave para o crescimento das MPEs Luander Falcão Analista téc. da Unidade de Inteligência Empresarial
“O estudo do Sebrae Minas revela, enfim, que a maioria dos empregados das MPEs tem baixa qualificação. Em parte, esse cenário pode ser resultado de fatores sociais e culturais.”
Banco de imagens: Shutterstock
Imagine a cena: economia aquecida, aumento da demanda, crescimento do faturamento e necessidade de ampliar os negócios. Ao fazer a solicitação de novas contratações, a empresa percebe que não há candidatos suficientes para o preenchimento das vagas e que, no quadro de funcionários, não existem perfis adequados. E agora? Como levar adiante o plano de expansão da empresa? No atual cenário de crescimento da economia, esse tem sido um dos grandes desafios enfrentados pelo empresariado mineiro, principalmente das MPEs. Tal constatação foi feita pelo estudo Perfil dos Empregados das MPEs de Minas Gerais, realizado pelo Sebrae Minas. A baixa qualificação dos trabalhadores das MPEs traz preocupações. No setor industrial, por exemplo, que compreende a indústria extrativista e de transformação, o perfil do trabalhador contratado é o de ensino médio ou fundamental completo, entre 30 e 49 anos, que
recebe entre um e 1,5 salário mínimo. Esse grau de instrução não é adequado para enfrentar os desafios de uma concorrência global, de uma indústria cada vez mais mecanicista e com baixo custo de produção. Os dados sobre o setor da construção civil são mais intensos. Há predominância de homens (93%) e baixo grau de instrução (75%). Em torno de 49% ficam até seis meses empregados e a maioria tem entre 30 e 49 anos. Situação de difícil solução. Se, por um lado, o setor apresentou crescimento nos últimos anos, com novas tecnologias e procedimentos mais sustentáveis e ecológicos, por outro, a baixa qualificação dos funcionários e a alta rotatividade (turnover) eleva custos com treinamento e folha de pagamento, em uma magnitude maior para o empresariado desse setor em relação aos demais. No Comércio, o perfil de funcionários difere dos demais: ensino médio completo, faixas etárias concentradas entre 18 e 24 anos (29%) e 30 e 49 anos (41%), permanência média de até dois anos no emprego (65%). Os dados mostram que o setor atrai muitos jovens, possivelmente por não exigir uma qualificação específica. Dado o grau de ensino e faixa etária (entre 18 e 24 anos), pode-se inferir que
o setor atrai jovens em busca de qualificaç��o profissional. Essa realidade, entretanto, pode comprometer a retenção de trabalhadores capazes de implementar técnicas básicas de gestão, como finanças, marketing e recursos humanos. Já no segmento de Serviços, a principal diferença apresentada está na proporção igual de trabalhadores dos sexos masculino e feminino. Nos demais quesitos, as características são as mesmas. Por isso, deverá continuar a atrair pessoas sem qualificação profissional, o que pode comprometer o serviço prestado. O estudo do Sebrae Minas revela, enfim, que a maioria dos empregados das MPEs tem baixa qualificação. Em parte, esse cenário pode ser resultado de fatores sociais e culturais. Mas, caso nada seja feito, uma das consequências talvez seja a incapacidade das MPEs de agregar valor aos seus bens e serviços levando os empresários a adotarem estratégias equivocadas, cujos resultados podem trazer dificuldades para alcançar patamares de rentabilidade e lucratividade mais elevados. Por fim, esses fatores poderão contribuir para engrossar a estatística de mortalidade de empresas, o que não interessa a ninguém.
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Desburocratização
Abertura de empresas
em até 48 horas
Empreendedores mineiros poderão usufruir da vantagem em breve William Monteiro Minas Gerais poderá ser um dos estados contemplados com a medida que possibilitará a abertura de empresas em até 48 horas, anunciada em novembro passado, durante o Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (SIMBRACS), coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Sebrae. A partir do registro on-line é gerado um contrato padrão que será analisado e validado automaticamente em até 48 horas na Junta Comercial. Brasília e a região administrativa
de Taguatinga, no Distrito Federal, são as primeiras a aderir ao novo sistema. Mas já existem projetos-pilotos nos estados de Sergipe, Paraná e Minas Gerais. A meta é que até o fim de 2014 o contrato padrão via internet chegue a todos os municípios brasileiros. A medida vale para as companhias que se encaixam na denomi-
nação LTDA. e consideradas de baixo risco, ou seja, que não envolvam, por exemplo, produtos químicos, gás e fogos de artifício. Na agilidade da abertura, também serão levadas em conta a consulta de viabilidade e a localização física do negócio. “Com essa iniciativa vamos diminuir o tempo que os empresários gastam com burocracia e vamos dar a eles mais facilidade e tempo para se preocuparem com o próprio negócio”, observou Luiz Barretto, presidente do Sebrae. O Portal do Empreendedor também traz novidades para os cerca de 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Eles poderão alterar o tipo de contrato e encerrar as atividades de suas empresas sem a necessidade de comparecer à Junta Comercial.
Os 10 negócios
mais procurados Levantamento mostra as preferências dos empreendedores mineiros Divulgação
(www.sebraemg.com.br). Os interessados em abrir o negócio encontram informações sobre legislação, funcionamento da empresa, equipamentos, instituições ligadas à atividade escolhida, sugestão para leitura e vídeos. Também estão disponíveis informações sobre como fazer um plano de negócios, aspectos legais para formalização, perfil empreendedor e como identificar oportunidades. Top 10 – Ponto de Partida IDEIAS DE NEGÓCIOS
Simone Guedes Lojas de roupas e confecções foram os ramos de negócios que despertaram mais interesse nos empreendedores mineiros em 2012. O levantamento foi feito a partir do número de downloads das cartilhas da série Ponto de Partida no site do Sebrae Minas. Os manuais trazem informações sobre abertura de empresas em diferentes seg-
mentos. Ao todo foram mais de 43 mil acessos às cartilhas para abertura de negócios. As 10 atividades mais procuradas foram: loja de roupas, confecção, lanchonete, pet shop, salão de beleza, casas de festas, restaurante, loja virtual, bar e lava a jato. A coletânea Ponto de Partida é formada por mais de 250 cartilhas. O conteúdo está disponível para download gratuito no site do Sebrae Minas
ACESSOS
01 – Loja de roupas
2.708
02 – Confecção
1.812
03 – Lanchonete
1.424
04 – Pet shop
1.107
05 – Salão de beleza
984
06 – Casas de festas
950
07 – Restaurante
913
08 – Loja virtual
806
09 – Bar
803
10 – Lava a jato
743
4 • FEcomércio INFORMATIVo • Edição 384
capa
Frutas do Jaíba para de
Norte mineiro como referên
Fruticultores do Jaíba unidos pelo desenvolvimento
William Monteiro A Região do Jaíba é um imenso território no Norte mineiro, com 10,8 mil km2, onde convivem espécimes de vegetações típicas do Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, o que lhe confere um ecossistema único no planeta. A imensidão dos vales emoldurados pelos rios São Francisco e Verde Grande repousa sobre um solo fértil e condições climáticas ideais (insolação média de 7h40 por dia; temperatura média anual entre 18ºC e 32ºC; altitude de 500 m; pluviosidade média anual de 940 mm). Todos esses fatores, somados à irrigação controlada (pelos canais vindos do Velho Chico), formam o cenário perfeito para a produção de frutas tropicais com qualidade superior. Ali, naquela imensidão plana, foram produzidas, em 2012, 548 mil toneladas de frutas, especialmente a Banana Prata, o Limão Tahiti, a Manga Palmer e o Mamão Formosa. É muito? É pouco. A capacidade local é muito maior. “Nossos estudos mostram que a sociedade e até o varejo desconhecem o verdadeiro potencial da fruticultura local”, assinala o analista técnico de Agronegócio do Sebrae Minas, Cláudio Wagner de Cas-
tro. Assim, o Sebrae, ao lado de parceiros de peso (Associação Central dos Produtores do Norte de Minas, Abanorte, BID, IEL/Fiemg, Faemg e Governo de Minas) encabeçam um projeto ambicioso – a implantação da marca “Região do Jaíba” –, cujo objetivo é consolidar aquela paragem como referência mundial em fruticultura. A solenidade de lançamento da marca, que abrange sete municípios – Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Matias Cardoso, Nova Porteirinha, Porteirinha e Verdelândia – aconteceu no dia 23 de janeiro, na cidade de Jaíba, com uma afluência maciça de produtores, pesquisadores, gestores públicos e representantes das entidades parceiras. “Vamos transformar a Região do Jaíba efetivamente em um polo de negócios com nível de excelência e potencial superior de produção, comercialização e exportação de frutas”, disse a gerente de Agronegócio do Sebrae Minas, Priscila Lins. Frutas em exposição Os estudos para a criação da marca “Região do Jaíba” tiveram, como ponto de partida, o modo como produtores, governos, mercados e consumidores se relacionam com as frutas. Na definição do técnico da Faemg
Manga Palmer, sabor brasileiro, qualidade exportação
Pierre Vilela, “chegamos à fase da maturidade, após os momentos de descoberta e de desenvolvimento da vocação econômica desta região”. De fato, as ações em prol da fruticultura local vêm de longe. O Sebrae Minas, por exemplo, está atuando com os produtores do Jaíba há mais de dez anos. No primeiro momento, foram ações pontuais, de sensibilização dos fruticultores; depois, veio a fase de preparo das fazendas e, agora, a de valorização dos produtos. Entre os objetivos específicos, o Progra-
FEcomércio INFORMATIVO • edição 384 • 5
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eliciar o mundo inteiro
ncia mundial de fruticultura
Frutas com qualidade tipo exportação Gláucia Rodrigues
ma do Sebrae Minas prevê a prospecção de mercados externos. Para isso, a instituição disponibilizou ações de construção e implementação do place branding (desenvolvimento baseado na marca territorial), ao longo de 2012. Tais ações, a serem validadas em missões técnicas internacionais, já começaram: no dia 7 de fevereiro, o analista do Sebrae Minas na microrregião de Janaúba, Jadilson Borges, apresentou a marca “Região do Jaíba” para cerca de 20 importadores, na Fruit Logística, na Alemanha, maior evento
mundial de negócios FLV (Frutas, Legumes e Verduras). A Alemanha, por ser a economia mais sólida da Europa, por seu imenso mercado consumidor e por sediar essa megafeira, é, naturalmente, um parceiro estratégico a conquistar. Outros dois países, também encarados sob a ótica da estratégia, estão na mira – Portugal e Inglaterra. Portugal por já ser parceiro na comercialização de manga, e a Inglaterra por sua história como influenciadora de tendências no consumo de alimentos. A escalada para a divulgação da “Região do Jaíba” prevê ainda, entre outros eventos, a exposição das frutas na Feira da Apas (Associação Paulista de Supermercados), em maio, na cidade São Paulo, e na Superagro/ Superminas de Belo Horizonte, em agosto e outubro. “O Brasil vai ser o maior celeiro de frutas do mundo. E Minas, particularmente o Jaíba, irão contribuir, e muito, para isso”, antecipou o presidente da Abanorte, Jorge Luiz de Souza. “Esta região vive um novo tempo, e o Governo de Minas, com a assessoria de parceiros dedicados, participa da construção da marca Região do Jaíba, que trará tempos ainda melhores para todos”, destacou a secretária adjunta de Desenvolvimento Econô-
mico, Mônica Cordeiro. Projeto amadurecido A implantação do Projeto Jaíba teve início nas décadas de 1940-1950, com as primeiras iniciativas governamentais. Estudos realizados pelo Bureau of Reclamation, dos Estados Unidos, identificaram grande porção de terras com potencial para a agricultura irrigada, na região denominada Mata do Jaíba, entre os rios São Francisco e Verde Grande. O governo de Minas Gerais, por meio da Ruralminas, determinou a reformulação e a ampliação do antigo Núcleo de Colonização do Rio Verde Grande e a implantação de um projeto-piloto de irrigação em Mocambinho, distrito de Jaíba, em uma área inicial de 5.680 hectares. O final da década de 1980 foi marcado pelo início das operações, com o assentamento das primeiras famílias de irrigantes. Nos anos 1990, começaram as iniciativas privadas no projeto, com a criação do Distrito de Irrigação de Jaíba, gerida pelos irrigantes, com a finalidade de administrar toda a infraestrutura construída. Os municípios de Jaíba e Matias Cardoso tornaram-se responsáveis pelos atendimentos sociais. E o Projeto Jaíba tornou-se um empreendimento vitorioso.
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Pesquisa
Brasileiro sonha
em abrir o próprio negócio Taxa de empreendedorismo cresceu 44% nos últimos dez anos
Esqueça os tempos de inflação alta e insegurança econômica, quando trabalhar em uma empresa com carteira assinada era praticamente a única alternativa considerada segura para a maioria da população brasileira. O perfil da economia mudou e, atualmente, quase 44% dos brasileiros sonham em ter o próprio negócio, frente aos 25% que preferem seguir carreira como empregados. Os dados vêm da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2012 (GEM), realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP). “O Brasil vive a plena expansão do mercado interno e a ascensão da classe média, que desponta com grande poder de consumo e também empreende em setores diversos. Nos últimos 10 anos, as mudanças na legislação também favoreceram o ambiente empreendedor no país”, analisa o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. Ele cita como exemplos o surgimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Supersimples – que reduz em média 40% da carga tributária dos pequenos negócios – e a criação do Microempreendedor Individual, que permite a formalização de negócios que faturam até R$ 60 mil por ano. A pesquisa comprova a evolução da ati-
vidade empreendedora no país. Em 2002, 20,9% da população estava envolvida na criação ou administração de um negócio; 10 anos depois, o índice saltou para 30,2% da população adulta. O crescimento de 44% na taxa de empreendedorismo é compatível com o dinamismo da economia brasileira no período, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4% em média. Para 88% dos brasileiros adultos, o início de novo negócio é uma boa opção de carreira. A GEM também constata que entre os brasileiros mais escolarizados é maior a proporção de empresários por oportunidade. No grupo dos empreendedores com pós-graduação completa, por exemplo, em fase inicial, 87% deles abriram o negócio após constatar uma oportunidade de mercado. A GEM Realizada em âmbito mundial desde 1999 e conduzida por duas instituições idôneas – a americana Babson College e a inglesa London Business School –, a GEM tem o Sebrae como parceiro desde a segunda sondagem, em 2000. A edição 2012 contou com a participação de 69 países, 15 a mais do que os analisados em 2011. No Brasil foram ouvidas 10 mil pessoas, entre 18 e 64 anos, nas cinco regiões. O Centro-Oeste é destaque: quase 85% dos novos negócios instaurados na região foram motivados pela identificação de oportunidades de mercado.
Bernardo Rebello
Larissa Meira Agência Sebrae Nacional
Luiz Barretto: “O Brasil vive a plena expansão do mercado interno”
O índice também é elevado nas regiões Sudeste (73,9%) e Sul (74,1%). No Brasil, quase 70% das empresas foram abertas pelo mesmo motivo. O Centro-Oeste vive momento de alto fluxo migratório, além da criação de novas cidades e da franca expansão dos recursos públicos. As condições, aliadas à alta escolaridade no Centro-Oeste e nas regiões Sudeste e Sul, incentivam a abertura de empresas direcionadas para aproveitar as oportunidades. Banco de imagens: Shutterstock
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Negócios
Sebrae participa da feira
Grande Show do Varejo em Nova Iorque
Brasileiros conhecem novidades do setor na capital mais cosmopolita do mundo Samira Souza
Delegação do Sebrae Minas na Grande Feira do Varejo
William Monteiro
Inovação, responsabilidade social e carreira. Esses três conceitos resumem as principais tendências do varejo apresentadas durante o maior e mais tradicional evento desse segmento no mundo – a Retail’s Big Show (Grande Feira do Varejo) –, promovida pela National Retail Federation (NRF), a federação nacional do varejo americano, em Nova Iorque (EUA), entre os dias 13 e 17 de janeiro. Pelo terceiro ano consecutivo, o Sistema Fecomércio MG e Sindicatos patronais, com apoio do Sebrae Minas, enviaram uma delegação à feira, que, neste ano, chegou à sua 102ª edição. Preenchida com uma rica programação – seminários, fóruns de debate, apresentação de cases de empresas mundialmente conhecidas, exposição de produtos e tecnologias de última geração – a Feira proporcionou, aos milhares de visitantes, o acesso às principais tendências e tecnologias do setor. Foram cerca de 400 expositores e palestrantes de renome mundial, com destaque para o ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, que discorreu so-
bre o tema “Construindo nações fortes: os três pilares para uma sociedade próspera”. Nas palestras foram abordados temas diversos: Gestão Financeira, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Merchandising e Design de Lojas, Marketing, Comércio Eletrônico, Assuntos Estratégicos e a Loja do Futuro. Presença do Sebrae O Sebrae Minas esteve representado por quatro analistas técnicos: Samira Souza e Victor Mota, do Núcleo de Comércio e Serviços; Paulo Henrique Leite, da Regional Oeste; e Everton Silveira, da Regional Norte. Além da Feira, eles participaram de encontros de trabalho com representantes do Consulado do Brasil e do Small Bussiness Services (equivalente ao Sebrae Minas nos EUA). Fizeram, ainda, uma visita técnica ao Business Improvement District (BID) da Rua 34 e Madison Avenue. A técnica Samira Souza resume a importância da viagem: “Tivemos acesso a informações e experiências inovadoras acerca do Comércio Varejista no mundo. O desafio agora é colocar em prática todo o aprendizado com vistas a melhorias e aumento da competitividade das
MPEs (micro e pequenas empresas) do comércio varejista em nosso Estado. Foi também grande oportunidade para troca de experiências, geração de insights e relacionamento com empresários, consultores e técnicos do varejo brasileiro.” A delegação A edição 2013 do Grande Show do Varejo de Nova Iorque apresentou oportunidades de crescimento para o segmento em todas as regiões de Minas Gerais, representadas por empresários e dirigentes dos seguintes sindicatos patronais do Estado: Comércio de Barbacena, Juiz de Fora, São João del-Rei e Sete Lagoas; Comércio Varejista de Araxá, Governador Valadares e Uberaba; Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte; Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas e Material de Construção de Belo Horizonte; Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte e Contagem; Lojistas do Comércio de Belo Horizonte. Saiba mais sobre o evento na matéria da página 24, do Caderno da Fecomércio MG.
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ponto de partida
Hotel/Pousada Arquivo
Hotel é o estabelecimento com serviços de recepção, alojamento temporário, com ou sem alimentação, ofertados em unidades individuais e de uso exclusivo do hóspede, mediante cobrança de diária. Pousada é um empreendimento de característica horizontal, composto de no máximo 30 unidades habitacionais e 90 leitos, com serviços de recepção, alimentação e alojamento temporário, podendo ser em prédio único com até três pavimentos, ou chalés e bangalôs.
Devem ser oferecidos serviços de alta qualidade e atendimento personalizado, buscando a fidelização do cliente. Como manter um cliente é muito mais barato do que conquistar um novo, proporcionar algumas vantagens para os mais fiéis pode ser uma boa ideia. É essencial lembrar que o hóspede deve ficar sempre satisfeito, e isso exige muito cuidado, mas vale a pena, pois ele fará propaganda positiva do estabelecimento para amigos e conhecidos.
nheça bem a região onde deseja implantar o meio de hospedagem. A partir daí, poderão ser identificados seus concorrentes, as atrações turísticas locais e o fluxo de pessoas que passam pelo local a trabalho e a turismo, aspectos que ajudam na definição do foco do negócio. O interessado em montar uma pousada também deve optar por instalações simples, funcionais e, acima de tudo, resistentes, pois serão usadas por muitas pessoas. Os quartos devem ser organizados, limpos, com água quente nos chuveiros, luzes que iluminem bem o local e sempre arrumados para causarem boa impressão. É recomendável que o empreendimento tenha áreas para a recepção (é o centro nervoso da empresa hoteleira, pois, além de receber os hóspedes, funciona como cartão de visitas do empreendimento); restaurante; bar; cozinha; sala de estar, leitura e televisão; banheiro social e lavabo para uso comum. Outros espaços: lavanderia, rouparia, almoxarifado, garagens/ estacionamento.
Local e estrutura
Recursos humanos
Qualidade
É fundamental que o empreendedor co-
O bom atendimento é vital. A qualidade
depende de funcionários atenciosos e gentis, capazes de proporcionar um ambiente familiar ao empreendimento, bem como de resolver problemas rapidamente. O estabelecimento pode contar com um quadro fixo de funcionários e fazer contratações específicas nas altas temporadas. O gerente geral deve ter bom conhecimento técnico, saber falar mais de um idioma, ter experiência em gestão hoteleira, curso superior, conhecimentos de informática, capacidade de treinar e descobrir talentos e de trabalhar em equipe. Sugestão de composição da equipe de trabalho, que varia de acordo com a estrutura do negócio: auxiliar de serviços gerais; camareiro; cozinheiro; faxineiro; lavadeira; manobrista; porteiro; profissionais temporários (alta temporada); recepcionista; gerente.
Atenção: as informações completas sobre este e outros negócios podem ser acessadas pela internet, na série Ponto de Partida do Sebrae-MG: WWW.sebraemg.com.br/ BibliotecaDigital.
