Heloísa Borges | Diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE
08
n MERCADO
18 • Combate à violência sexual contra crianças também é responsabilidade da revenda
24 • Apesar dos avanços, gás natural enfrenta obstáculos
n CONVENIÊNCIA
48 • Estratégias de gestão diferenciadas atraem público e garantem sucesso da loja
n NA PRÁTICA
57 • Evolução dos Preços do Etanol
58 • Formação de Preços
59 • Formação de Custos do S10
60 • Ajustes nos preços da Petrobras
61 • Preços de Revenda e Distribuição
52 • Ministério do Trabalho adia a vigência das alterações na NR-1
n OPINIÃO
17 • James Thorp Neto
23 • Walter Tannus Freitas
A Fecombustíveis representa nacionalmente 33 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 45 mil postos de serviços, 453 TRRs e cerca de 61 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.
Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.
Presidente: James Thorp Neto
1o Vice-Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Jr.
2o Vice-Presidente: Alfredo Pinheiro Ramos
3o Vice-Presidente: João Carlos Dal’Aqua
4º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo
5o Vice-Presidente: Manuel Fonseca da Costa
6o Vice-Presidente: Paulo Roberto Correa Tavares
1o Secretário: José Camargo Hernandes
2o Secretário: Wilber Silvano de Souza Filho
3o Secretário: Julio Cezar Zimmermann
1o Tesoureiro: Antônio Cardoso Sales
2o Tesoureiro: João Batista Porto Cursino de Moura
3o Tesoureiro: José de Faro Rollemberg Nascimento
Conselheiro Fiscal Efetivo: Walter Tannus Freitas
Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Costa Nogueira
Conselheiro Fiscal Efetivo: Márcio Martins de Castro Andrade
Diretoria:
Aldo Locatelli, Rui Cichella, Luiz Antônio Amin, José Carlos da Silva, Maxwel Nunes Paula, Rafael Milagres Macedo Pereira, Álvaro Rodrigues
Antunes de Faria, Omar Hamad FIlho, Vicente de Sant’Anna Neto, Arildo Persegono Filho, Jefferson Davi de Espindula, Vilson Luiz Pioner, Waldemar Locatelli, José Victor Capelo, Maxwell Flor de Oliveira, Leopoldo Correa
Conselho Editorial:
Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e José Carmargo Hernandes
Há muito tempo, os agentes do segmento envolvidos na Política Nacional dos Biocombustíveis, ou RenovaBio, apontaram algumas distorções do programa, que tem como um dos eixos principais a emissão e comercialização dos créditos de carbono (CBIOs), que funcionam de forma similar ao mercado de carbono. Cada CBIO representa uma tonelada de CO2 que deixou de ser lançada na atmosfera. Entre os principais desajustes são apontadas dificuldades que começam quando parte do setor de distribuição atende às regras do programa e compra, de forma compulsória, os certificados, enquanto outra parcela não cumpre a obrigatoriedade, ocasionando desequilíbrio competitivo, já que as empresas que burlam as normas comercializam produtos com custos mais baixos do que aquelas que repassam os valores dos CBIOs para o preço dos combustíveis.
Outra linha de pensamento defende que os maiores emissores de carbono deveriam ser os principais compradores de CBIOs; no caso, seriam as refinarias e importadores, empresas que foram excluídas de cumprir as metas do programa.
Confira na Reportagem de Capa todos os detalhes que envolvem o tema, inclusive com a vitória celebrada entre os participantes do setor, que conseguiram endurecer as penalidades para as distribuidoras que não seguem as regras.
Os avanços e os desafios do mercado de gás natural são destaques desta edição. Trazemos duas reportagens que se complementam, que trazem um panorama dos principais entraves do setor. A cobertura do evento Gas Week, realizado em Brasília, e a Entrevista do mês, que conta com a participação de Heloísa Borges, diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A seção Meio Ambiente apresenta a cobertura do Simpósio de Eficiência Energética, Emissões e Combustíveis, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), que abordou o uso de biocombustíveis, melhoria da eficiência energética dos veículos e renovação de frota como meios para estimular a descarbonização.
A seção Conveniência mostra que os revendedores que investiram na conveniência, usaram a criatividade, implementaram reformas, novo design e buscaram melhorias, colheram os frutos com bons resultados.
Em Na Prática abordamos o adiamento da atualização da NR-1, que inclui o monitoramento do risco psicossocial para os trabalhadores, por 12 meses. No entanto, as empresas, inclusive a revenda, deverão iniciar a implementação das exigências a partir de 26 de maio, que serão acompanhadas em caráter educativo e orientativo nesta primeira etapa. Somente em 2026 serão aplicadas as multas.
Chamamos a atenção para a reportagem de Mercado sobre o Movimento Violência Sexual Zero, que combate a exploração sexual em crianças e adolescentes. Confira como é possível participar.
Boa leitura!
Mônica Serrano
Editora
ACRE
SINDICATOS
Sindepac
Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4
Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br
ALAGOAS
Sindicombustíveis - AL
James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br
AMAZONAS
Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707/3728/99446-2261 sindicombustiveisam@gmail.com
BAHIA
Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Rua Arthur de Azevedo Machado, 1459. Sala 712 Ed. International Trade Center – ITC Bairro Stiep Salvador - Bahia Fone: (71) 3342-9557 Cel. (WatsApp): (71) 99905-9017 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br
CEARÁ
Sindipostos - CE Manuel Novais Neto
Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br
DISTRITO FEDERAL
Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares
SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br
ESPÍRITO SANTO
Sindipostos - ES
Maxwel Nunes Paula Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br
GOIÁS
Sindiposto
Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br
MARANHÃO
Sindicombustíveis - MA
Magnólia Rolim Av. dos Holandeses - Ed. Tech Office - sala 226 - 2o andar Ponta D’Areia - São Luís-MA Fone: (98) 98740-1700 / 98453-7975 gerencia@sindcombustiveis-ma.com.br
Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br
PARANÁ
Paranapetro - PR
Paulo Fernando da Silva
Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone: (41) 3021-7600 E-mail: paranapetro@paranapetro.org.br
Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com
RIO DE JANEIRO RJ Postos
Adriano Costa Nogueira Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br
RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO
Sindcomb
Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
Em 9 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que prevê a identificação e penalização do devedor contumaz com maior rigor.
Devedor contumaz é o modus operandi de empresas que deixam de pagar impostos de forma proposital, com o objetivo de obter ganhos ilícitos com as fraudes tributárias, o que impacta em competitividade desleal e graves danos aos cofres públicos.
Pauta antiga e prioritária no setor de combustíveis, há quase uma década os agentes do segmento aguardam a aprovação deste tema no Congresso, que já passou por diversos projetos de lei, mas acabava estagnado em alguma etapa da votação.
Em 16 de março, uma nota conjunta assinada por Fecombustíveis, Instituto Combustível Legal (ICL), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Federação Brasilcom, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entre outras, manifestou apoio à tramitação e aprovação do PLP, que regulamenta o Art. 146-A da Constituição Federal.
“Reiteramos a necessidade de que o Projeto de Lei que trate do devedor contumaz tenha abrangência nacional, seja uma Lei Complementar, e trate exclusivamente de débitos tributários, dentro das competências dos entes tributantes, de forma a uniformizar as legislações estaduais que tratam do tema”, destacou o texto.
O setor de combustíveis tem unido forças com os agentes comprometidos em combater as irregularidades. A aprovação do PLP do devedor contumaz é um dos principais pleitos do segmento para interromper um ciclo vicioso que se perpetua há anos, que pode trazer combate eficaz em relação às fraudes tributárias.
“Ao estabelecer quem são os devedores contumazes, o texto deve assegurar que a
falta de pagamento do tributo deve ser injustificada e o modus operandi do contribuinte deve indicar a existência de uma estratégia empresarial voltada à prática de atividade econômica, com a finalidade ilícita de jamais pagar os tributos reconhecidamente devidos, e que tais desvios fiscais sejam severamente penalizados, coibindo ações fraudulentas”.
Também foi enfatizado pelo setor de combustíveis que a proposta deve separar o “joio do trigo” e impedir que os bons contribuintes sejam confundidos e recebam as mesmas punições que os devedores contumazes por eventuais erros contábeis ou problemas circunstanciais. “Esse reconhecimento é importante para que o devido pagamento de impostos e emissões de notas fiscais seja estimulado”.
A partir da aprovação na CCJ, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se for aprovada, a proposta será apreciada no Plenário.
Agência Brasil/ Lula Marques
Menos gasolina
A consultoria Stone X revisou para baixo as projeções de consumo de gasolina para este ano, para 45,4 bilhões de litros, o que representa crescimento de 2,9% ante 2024. De acordo com a consultoria, a justificativa para a revisão deve-se à desaceleração na demanda por combustíveis leves e de uma recuperação da competitividade da gasolina frente ao etanol hidratado mais lenta do que o previsto. A expectativa anterior, divulgada em fevereiro deste ano, apontava para o consumo de 300 bilhões de litros do combustível fóssil.
Mesmo com a perda de competitividade, no primeiro bimestre do ano, a gasolina recuperou parte de sua participação frente ao etanol hidratado. A comercialização da gasolina atingiu 74,5%, levemente superior aos 73,9% registrados no mesmo período de 2024.
Em relação ao etanol hidratado, a StoneX manteve a previsão de consumo para o ano em 21,2 bilhões de litros, representando uma queda de 1,9% em comparação a 2024.
Agência Brasil/ Marcelo Camargo
Lei do Gás Natural
Foto: Divulgação EPE
POR MÔNICA SERRANO
Osetor de gás natural, apesar de promissor para a transição energética do país, esbarra em alguns obstáculos. Em anos anteriores, a evolução deste energético dependia de um marco regulatório, que teve a primeira versão da legislação, em 2009. Em 2021, foi aprovada uma nova lei, que trouxe várias diretrizes para promover a abertura e modernização do segmento. ”Sua principal vantagem foi ter trazido mudanças estruturais importantes para modernizar o setor de gás natural, promovendo um ambiente mais competitivo, atrativo para investimentos, além de estimular a liquidez do mercado”, disse Heloísa Borges, diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Segundo Heloísa, a chamada nova Lei do Gás também reforça a separação entre os elos da cadeia, o que favorece a concorrência e garante o acesso não discriminatório às infraestruturas. No entanto, a sua implementação está lenta, falta transparência em determinados itens, com a necessidade de regulamentação para que o gás natural deslanche, rumo ao que propõe a legislação.
Para analisar vários aspectos da Lei do Gás, além de trazer um panorama completo sobre as evoluções e os entraves que o setor enfrenta, Heloísa concedeu entrevista exclusiva à Combustíveis & Conveniência
Doutora e mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi funcionária de carreira na ANP, com mais de dez anos de experiência, e assumiu o cargo de diretora na EPE em 2020.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Combustíveis & Conveniência: A Lei 14.134/2021, conhecida como a Lei do Gás, completou quatro anos em 8 de abril. A senhora poderia avaliar a importância dessa legislação para o desenvolvimento do gás natural no Brasil? Ela trouxe contribuições ou não?
Heloísa Borges: A nova Lei do Gás foi um grande avanço, pois refletiu um consenso amplo, que levou muito tempo para ser construído, mas que, finalmente, foi consolidado. Sua principal vantagem foi ter trazido mudanças estruturais importantes para modernizar o setor de gás natural, promovendo um ambiente mais competitivo, atrativo para investimentos, além de estimular a liquidez do mercado.
A implementação da lei está mais lenta do que se esperava. Há pouca transparência em relação às capacidades e à viabilidade de acesso e ainda precisamos avançar na harmonização entre as legislações estadual
e federal
Entre os avanços, destaca-se a mudança ocorrida, em 2021, no regime aplicável ao transporte por gasodutos. A primeira Lei do Gás, de 2009, previa o regime de concessão, que era um processo complexo, demorado e que exigia licitação. A nova legislação, de 2021, adotou o regime de autorização, o que simplifica e acelera a entrada de novos agentes, além de permitir a expansão da infraestrutura, um dos pontos essenciais para o desenvolvimento do setor.
A nova lei também reforça a separação entre os elos da cadeia, o que favorece a
concorrência e garante o acesso não discriminatório às infraestruturas.
A ideia é favorecer a concorrência e permitir a entrada de novos agentes no mercado. A Lei também cria as bases para um mercado livre de gás natural, o que é fundamental para que se estabeleça, de fato, uma dinâmica de preços mais competitiva. Além disso, a legislação reforçou o papel regulatório da ANP.
Há ainda um capítulo específico sobre transparência, publicidade de informações e critérios de alocação. Isso é muito importante e se inspira em experiências internacionais, que demonstram que, quanto maior a transparência em relação aos dados, à capacidade de produção e às regras contratuais, melhor funciona o mercado de gás.
C&C: O que ainda precisa ser aprimorado?
HB: Diria que a implementação da lei está mais lenta do que se esperava. Há pouca transparência em relação às capacidades e à viabilidade de acesso. Ainda precisamos avançar na harmonização entre as legislações estadual e federal. É necessário evoluir, por exemplo, nas novas regras para autorização de infraestrutura — mas, até hoje, a ANP não publicou a nova resolução. Diante disso, quem vai
querer uma autorização? Como fazer? Essa indefinição acaba travando o dinamismo do mercado. Não conseguimos avançar na velocidade que o Brasil precisa. E foi justamente por isso que trouxemos o Decreto Gás para Empregar, em agosto do ano passado, para tentar andar a aplicação da lei.
C&C: Por que a ANP não avançou na regulamentação? Seria a falta de recursos orçamentários que prejudicou o setor?
HB: Hoje, o grande desafio, não apenas da ANP, mas da administração pública como um todo, é fazer mais com menos. Há uma cobrança legítima da sociedade por maior eficiência na gestão pública. Nesse contexto, toda a administração pública federal enfrenta o desafio de aumentar a eficiência com menos recursos.
Dito isso, a ANP tem sofrido sucessivas reduções no seu orçamento, o que compromete a sua capacidade de atuação. A Agência não tem conseguido recompor seu quadro de servidores, inclusive, não participou do Concurso Nacional Unificado. O último concurso da ANP para cargos de nível superior foi realizado em 2013, o que começa a gerar deficiência de pessoal.
Além disso, há, de fato, uma carência de mecanismos de enforcement (cumprimento) da agenda regulatória. A pauta do gás natural, em especial, vem sendo adiada repetidamente, enquanto outras áreas da Agência têm avançado. Então, a gente tem que entender por que a agenda regulatória do gás natural, em particular, não avança.
C&C: Para que o preço do gás do Brasil reduza, se torne competitivo, atraia investimentos e novos entrantes, o que precisaria ser feito?
HB: Tentamos criar um mecanismo para conciliar a necessidade de segurança jurídica com a urgência de aumentar a velocidade das regulamentações. O decreto do Gás para Empregar trouxe a figura do Comitê de Monitoramento do Gás Natural, formado por EPE, Ministério de Minas e Energia (MME) e ANP.
As deliberações desse comitê podem auxiliar a Agência enquanto a agenda regulatória ainda não está concluída, funcionando como forma de acelerar esse processo. Essa iniciativa foi espelhada no modelo do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que tem a capacidade de dar os comandos para os órgãos do setor. Estamos atuando em várias frentes. Por
HELOÍSA BORGES
exemplo: o que precisamos melhorar para reduzir o preço do gás natural? Sabemos que não se trata de um único fator e estamos endereçando um conjunto de ações.
A concentração na oferta ainda é um fator que mantém os preços elevados, não apenas no mercado de gás natural, mas em diversos segmentos da economia. Por isso, estamos trabalhando para ampliar a diversificação da oferta. O acesso à infraestrutura é essencial nesse processo. Nesse contexto, é necessário ter a possibilidade de outros produtores acessarem infraestrutura de escoamento e de processamento.
Além disso, buscamos trazer previsibilidade jurídica para o transporte de gás natural, que já estaria na sua segunda revisão tarifária. A ANP, no entanto, tem enfrentado dificuldades para concluir esse processo. Devido à incerteza, os agentes não investem porque não têm clareza dos parâmetros básicos. Como é uma atividade regulada, é preciso saber qual vai ser a remuneração do capital. Estamos trabalhando nesse ponto, com alguns estudos já públicos, incluindo a metodologia de cálculo da remuneração para acesso às infraestruturas de escoamento e processamento. Essa proposta foi colocada em consulta pública, que endereça parte desse problema.
Outra frente de atuação da consulta envolve o transporte de gás natural e o alinhamento entre as regulações estaduais e federal.
C&C: Poderia explicar o que é o Plano Nacional Integrado de Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, que está sendo desenvolvido pela EPE?
HB: Esse plano foi criado para organizar e planejar as infraestruturas do setor de gás no Brasil. A ideia é trazer maior clareza em relação à conexão e identificar onde está o potencial de demanda, principalmente nos horizontes de curtíssimo, curto e médio prazos. Muitas vezes, os produtores de gás, ou importadores, alegam que não realizam os investimentos por falta de clareza sobre onde está a demanda. Por outro lado, a indústria, e mesmo as distribuidoras locais, não avançam em entregar o gás para novos consumidores, porque não sabem de onde está vindo essa oferta.
Então, a ideia do plano integrado é conectar essas pontas – oferta e demanda, criando, de fato, uma integração e, a partir disso, promover uma coordenação desses investimentos.
Por exemplo, com o plano é possível se antecipar e planejar. Em estados como
Minas Gerais ou São Paulo, há a possibilidade de produzir gás daqui a cinco anos. Com isso, posso converter minha planta, me posicionar para atuar na distribuição em âmbito estadual e organizar a ponta final do consumo. Esse movimento traz segurança para o produtor de gás, incentivando a produção e promovendo o início de um ciclo virtuoso.
C&C: O biometano também faz parte desse plano, de oferta e demanda, mas sabemos que o Brasil tem poucos dutos. Como seria levar esse suprimento para o interior ou em locais
que não têm infraestrutura? Seria por GNL ou GNC?
HB: O papel do biometano surgiu a partir de uma percepção no programa Gás para Empregar, que conta com cinco subcomitês. O quinto deles tratou do papel do gás natural na transição energética. Foi essencial termos clareza de que, nesse contexto, o gás natural não deve ser encarado apenas como um combustível de transição, mas como um combustível de destino para determinados segmentos, contribuindo para a descarbonização. Essa estratégia beneficiaria a integração com o biometano, pois permite
ENTREVISTA
HELOÍSA BORGES
| DIRETORA DE ESTUDOS DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DA EPE
aproveitar a infraestrutura e todos os processos produtivos, promovendo a descarbonização com uma injeção de biometano, que é quimicamente idêntico à molécula do gás natural.
Bom, e aí o que acontece? O biometano vai atuar em hubs, e a partir disso será injetado na malha de transporte para comercializar para o Brasil todo? Ou serão levados para a distribuidora local - principalmente o de resíduos sólidos - que está próxima das regiões metropolitanas? Será que é melhor acessar a rede de distribuição ou outras regiões por meio de mecanismos comerciais de gás natural?
O primeiro ponto é que precisamos entender como seriam esses modelos de negócios. No Plano Integrado, incluímos o mapeamento da oferta de biometano com o objetivo de entender os diferentes modelos e avaliar a viabilidade econômica de, eventualmente, criar hubs para injeção na malha de transporte. No entanto, na questão de transporte, nem sempre é uma opção viável, pois tudo depende da escala do produtor e de sua localização. Em um país do tamanho continental do Brasil, é inviável simplesmente expandir a rede de dutos e achar que todo esse uso do gás natural vai ser por meio de gasodutos exclusivamente. Isso é uma
utopia. Temos que pensar que isso gera custo para a sociedade. Outra opção seria ser transportado através de Gás Natural Comprimido (GNC) e Gás Natural Liquefeito (GNL).
A EPE está trabalhando em uma nota técnica específica, que chamamos de small scale ou escala pequena, embora não seja tão pequena assim, mas acaba complementando os dutos. Tanto do ponto de vista da oferta, quanto do lado da demanda. Como construir uma demanda que vai ancorar, eventualmente, uma expansão de infraestrutura no futuro?
C&C: Poderia citar um exemplo?
HB: O estado do Rio de Janeiro tem uma característica muito particular, o uso intensivo de Gás Natural Veicular (GNV). Essa realidade não se repete no restante do país, embora pudesse, já que seria uma excelente estratégia de descarbonização do transporte. Mas o que aconteceu no Rio de Janeiro? Grande parte da malha de distribuição foi ancorada pelo gás natural.
Inicialmente, foram criados postos de combustíveis com GNV que, muitas vezes, eram abastecidos por GNC, pois não existia uma malha de distribuição de gás conectando diretamente esses estabeleci-
mentos. Mesmo assim, foi possível formar uma rede de postos de GNV que atendia todo o estado. Depois, aos poucos, a Naturgy, concessionária responsável pelo fornecimento de gás no Rio de Janeiro, foi expandindo a malha de dutos e conectando esses locais.
Portanto, a infraestrutura pode começar por outros modais e, posteriormente, ser complementada com os dutos. Ou em determinados locais podemos chegar à conclusão de que o abastecimento será feito por GNC ou GNL, dependendo das características e da viabilidade de cada localidade.
C&C: Quais são as perspectivas da EPE para o gás natural se tornar um combustível para o transporte pesado?
HB: Já publicamos um estudo específico sobre isso, que chamamos de motorizações alternativas de motores a diesel, justamente para tentar entender qual é a real viabilidade da eletromobilidade para cargas pesadas e a viabilidade do biometano/gás natural. Hoje, entendemos que o gás natural e o biometano são fontes energéticas competitivas. Acompanhamos projetos-pilotos e estudos com frotistas que demonstram isso. Agora, estamos focados em criar
as condições necessárias para expandir esse uso, como a taxonomia sustentável (um sistema que orienta investimentos em atividades que contribuem para o desenvolvimento sustentável) e que, ao mesmo tempo, permite reduzir o custo de capital para projetos, além de interagir com as distribuidoras de gás e com os revendedores, criar corredores azuis (infraestrutura criada para permitir o uso de gás natural ou biometano como combustível em veículos rodoviários). Outro ponto é a substituição do diesel, seja por biometano ou gás de origem fóssil, já que traz grande vantagem ao reduzir as emissões, que vão além do CO 2, que é a diminuição de particulados, principalmente nas regiões metropolitanas, pois estão associados a uma série de doenças respiratórias.
Também estamos recalculando o que chamamos de indicador de eficiência energética, que mostra o quanto, de fato, conseguimos reduzir as emissões, considerando, inclusive, os novos motores e sua eficiência. Nessa trajetória, vamos reforçar a importância do uso do gás natural em ônibus e caminhões.
C&C: O gás natural é considerado o energético da transição, mas o Bra -
ENTREVISTA
sil está demorando muito para destravar o setor. A senhora acha que há risco de o País desperdiçar essa riqueza natural?
HB: Eu espero que não. O risco de perder essa oportunidade está diretamente ligado à nossa capacidade de acelerar o processo, pois há uma janela de oportunidade que depende do ritmo de implementação, tanto da velocidade com que conseguimos concluir, quanto da firmeza das sinalizações que damos aos investidores. A EPE já tinha apontado isso no Plano Nacional de Energia 2050.
No Programa de Transição Energética, que desenvolvemos em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, também apontamos o papel estratégico do gás natural para a indústria e sua relevância na descarbonização do transporte. A necessidade está posta.
C&C: Poderia explanar sobre o mercado livre de gás, quem participa dele e quais estados estão mais avançados?
HB: Dos segmentos que participam do mercado livre, o principal beneficiário é a indústria, seguido do consumidor residencial. No entanto, com exceção do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, grande
parte da população brasileira ainda não utiliza o gás natural no consumo residencial. Para que esse consumo chegue ao consumidor final, é preciso ter infraestrutura e rede de distribuição.
Há um ranking, elaborado por diferentes agentes, que avalia o avanço dos estados no desenvolvimento do mercado livre. Na região Sudeste, todos os estados se destacaram, enquanto no Nordeste, os mais relevantes são Sergipe e Alagoas, com Sergipe ocupando a primeira posição há algum tempo.
Uma das principais questões desse mercado é a harmonização entre a legislação federal e as estaduais. Não adianta a lei federal prever o consumo livre se, na prática, o estado impõe barreiras, como exigir um consumo mínimo tão alto que inviabiliza, na prática, o acesso ao mercado livre. Então, dependendo do parâmetro que se adota, pode-se criar uma barreira nesse processo.
São Paulo, por exemplo, já previa a figura do consumidor livre, porém, somente após uma série de melhorias regulatórias esse mercado engrenou, no ano passado. Portanto, para que possamos consolidar, de fato, um mercado livre de gás natural no Brasil, a harmonização estadual é fundamental. n
Fiscalização para todos
Venho, mais uma vez, neste espaço abordar o tema das fraudes relacionadas ao menor percentual do biodiesel misturado ao diesel, que têm mobilizado todo o setor para que sejam combatidas com eficácia. Entretanto, destaco a necessidade de discernimento e cautela na fiscalização para identificar corretamente os possíveis responsáveis. Em geral, está no imaginário popular e de muitas autoridades que a maioria das fraudes se origina nos postos de combustíveis, porém não é bem assim. As irregularidades podem ser cometidas em outras etapas da cadeia, inclusive durante o trajeto do caminhão-tanque que sai da distribuidora para entregar a carga no posto.
Temos visto algumas entidades e parlamentares que defendem o aumento das penalidades como forma de inibir as fraudes do setor. Inclusive, como foi dito na edição passada, já existe uma proposta com o Projeto de Lei 399/2025, para alterar a Lei das Penalidades (Lei nº 9.847/1999), que aumenta as multas mínimas de R$ 20 mil para R$ 90 mil e a máxima de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões.
Isso nos causa uma grande preocupação, pois essa penalidade pode ser aplicada para uma simples não conformidade, como ponto de fulgor que não está em linha com as especificações de qualidade da ANP. Esse tipo de ocorrência não se trata de fraude, mas a Lei não faz distinção entre uma contravenção e uma não conformidade, que se refere a determinado componente químico do combustível que não foi bem calibrado.
O posto consegue realizar alguns testes imediatos para verificar a qualidade do combustível. No entanto, a maioria dos componentes só pode ser identificada por meio de análises laboratoriais. Este é o caso do teor de biodiesel no diesel. Nesse contexto, a revenda de combustíveis acaba se tornando
a primeira vítima das fraudes do biodiesel, que,hoje, é uma das irregularidades mais comuns do setor.
Ressalto nosso total apoio às ações de fiscalização da ANP, afinal é a única forma de combater as irregularidades, porém é necessário que a Agência faça um esforço para ampliar as estratégias de fiscalização para os elos anteriores, não apenas os postos de combustíveis.
Reconhecemos que a ANP tem elevado a sua atuação fiscalizatória com o cruzamento de dados. Recentemente, ela autuou e interditou cinco distribuidoras, três no estado de São e duas em Goiás, por indicarem divergências de estoques dos combustíveis, o que apontava para fortes indícios de fraudes com o percentual de biodiesel abaixo de 14%.
Pelos dados da agência reguladora, no ano passado, mais de 16 distribuidoras tiveram inconsistências nas vendas declaradas, cujo volume era maior do que a quantidade de biodiesel que efetivamente compraram das usinas. De vez em quando, a agência tem constatado que algumas distribuidoras comercializam óleo diesel sem o percentual obrigatório de 14% de biodiesel.
Diante desse quadro, é possível aprimorar ainda mais a fiscalização.
São muitos os postos revendedores autuados em todo o Brasil pelo baixo teor de biodiesel presente na mistura e, mesmo que tenham a amostra-testemunha como prova de defesa, ainda terão que responder a processo administrativo por vício de qualidade, além do impacto de ter sua imagem afetada frente ao consumidor.
O que solicitamos é uma fiscalização abrangente, que contemple todos os elos da cadeia. Além dos postos de combustíveis, é fundamental incluir, as cerca de 450 bases de distribuição — onde ocorre a mistura do biodiesel ao diesel — bem como as etapas de refino, os importadores e o transporte até os postos.
OPINIÃO James Thorp Neto| Presidente da Fecombustíveis
Combate à violência sexual contra crianças também é responsabilidade da revenda
Movimento conta com a adesão de mais de 100 empresas, incluindo representantes da cadeia de combustíveis, que estão engajados com o tema. Juntos, estão construindo uma rede informativa para promover a conscientização contra a exploração a crianças e adolescentes
POR MÔNICA SERRANO
Muitas vezes, não nos damos conta de que podemos cruzar nas ruas, esbarrar em uma esquina ou estabelecimento comercial com crianças, que passam por algum
tipo de violência. A cada hora, oito crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil e apenas 8,5% dos casos são denunciados.
Para trazer este tema tão delicado à tona e tratá-lo com a devida atenção, por empresas e sociedade, a Childhood Bra-
sil se uniu ao Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Liberta, com o apoio da Vibra Energia, e lançaram, em março, o Movimento Violência Sexual Zero.
A iniciativa conta com a adesão de mais de 100 empresas e entidades do país, entre elas a Fecombustíveis. O mês de maio será dedicado ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com a divulgação de diversos materiais da campanha, que estarão disponíveis para todos que estão engajados com a causa.
Eva Dengler, superintendente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, destaca que o movimento nasceu com a intenção de levar, de forma ampla, às empresas, conteúdos sobre o tema. Segundo ela, a proposta é criar uma rede informativa que envolva empresários, seus colaboradores e, a partir deles, suas famílias.
“A ideia é alcançar pessoas que não tinham acesso a informações sobre abuso e exploração sexual, para que se conscientizem e saibam como agir para proteger uma criança ou adolescente, caso identifiquem sinais ou suspeitas de que ela possa estar sendo vítima”, explicou.
O movimento disponibilizou um site (www.violenciasexualzero.com.br), que
traz uma série de conteúdos, vídeos e demais materiais de divulgação para os participantes. “A partir desses filmes e vídeos, a empresa pode ampliar o tema com os funcionários, promovendo um debate”, disse. “As empresas podem criar várias estratégias, com atividades para levar essa informação”, complementou.
Para James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, a responsabilidade com relação ao tema é de toda a sociedade. “Crianças em situação de vulnerabilidade podem estar em qualquer lugar. Ao conscientizar a equipe, a empresa ajuda a prevenir ou interromper ciclos de violência”, comentou.
Thorp destacou o papel de relevância dos postos na sociedade, principalmente
Números da violência
De acordo com dados do Ministério da Saúde, das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, 84,9% são meninas e 15,1% são meninos. Além disso, 51% das crianças abusadas têm entre 1 e 5 anos. Já 62% dos casos acontecem na residência da vítima ou do agressor e 64,8% dos agressores são familiares ou pessoas próximas.
Já pelos dados da Segurança Pública, 75,9% das vítimas de abuso possuem vínculo com o agressor. A idade com maior número de casos de violência sexual acontece aos 13 anos entre as meninas e 7 anos entre os meninos.
com o Programa Na Mão Certa, que conta com a adesão da entidade por quase uma década, especialmente com o envolvimento dos postos de rodovia, um dos pontos mais vulneráveis para exploração sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com Eva, a Polícia Rodoviária Federal mapeou no Brasil mais de 17 mil pontos de risco de exploração sexual em rodovias federais, dos quais cerca de 4.800 são postos de combustíveis. No entanto, alguns locais são mais vulneráveis do que outros, apresentando um grau de risco mais elevado, dependendo das características da localidade. “Nem todos os
postos são críticos ou considerados de alto risco”, afirmou.
COMO IDENTIFICAR QUE O ESTABELECIMENTO É DE ALTO RISCO?
Eva explicou que o mapeamento inclui somente as rodovias federais e que características do estabelecimento como volume de tráfego de caminhões, ter proximidade com municípios mais ou menos vulneráveis no aspecto social são fatores que elevam o risco de ocorrência da exploração sexual. “Geralmente, os locais de alto risco são monitorados e fiscalizados pela polícia. Eles passam, principalmente à noite ou nos finais de semana, em busca de algum flagrante; ou com o objetivo de visualizar se alguma criança ou adolescente está sozinha vagando nas redondezas do posto ou de qualquer outro estabelecimento, e o que ela está fazendo por lá”.
Ela alerta que todo posto com alto fluxo de veículos, não necessariamente um posto de rodovia, mas uma revenda perto de uma cidade, pode ser considerado um ponto vulnerável. “A gente orienta que todos os donos de postos, independente se estão numa cidade, onde cruza a rodovia, ou se estão no entroncamento, entre a entrada do município e a estrada, seja o lugar que for, que eles estejam sempre
Há4.791postosde combustível vul ne r á v e i s à e x p l o r a çã o auxes l ed çnaircsa e .síaponsetnecseloda Acadahora , 8crianças ou adol e s c e n t e s s ã o v í t sami ed v aicnêloi .lisarBonlauxes
Essa causa tem o apoio
Divulgação Raízen
alertas ao fato de ver qualquer criança ou adolescente desacompanhada circulando no posto. Isso não é um bom sinal. Será que ela está perdida? O que está fazendo por ali? Está vendendo alguma coisa?”.
A orientação é fazer uma abordagem direta com a criança ou adolescente para entender o que aconteceu. “Algumas vão dizer que fugiram de casa. Outras, dependendo da idade, não conseguem explicar a situação”. Nesse caso, deve-se procurar o Conselho Tutelar, se não conseguir contato do órgão, a conduta é ligar para a Polícia no 190.
ATENÇÃO, REVENDEDOR
Para os proprietários de postos, é necessário resolver a situação no momento em que ela se apresenta para dar encaminhamento ao menor para alguma instituição responsável, seja por meio da Polícia (190) ou do Conselho Tutelar.
Já para a população em geral, a orientação é: ao ver uma criança ou adoescente sozinha ou em situação de risco, deve-se ligar para o Disque 100 (canal gratuito destinado à denúncia de violações dos direitos humanos).
ADESÃO AO PROGRAMA
Os sindicatos filiados que quiserem participar do Movimento Violência Sexual Ze-
Na Mão Certa
O programa foi lançado em 2006 pela Childhood, para promover esforços para acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. O programa contou com a adesão da Fecombustíveis, sindicatos filiados e postos, além de outras empresas situadas às margens das rodovias. Outra ação foi sensibilizar os caminhoneiros para atuarem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento da exploração sexual.
Ao longo do Programa Na Mão Certa, mais de um milhão de caminhoneiros foram impactados e, atualmente, participam cerca de 440 empresas e entidades.
ro, podem baixar os materiais de divulgação que estão disponíveis pelo site https:// violenciasexualzero.com.br/comunicacao/
A orientação é encaminhar os materiais para os postos de combustíveis de sua base. Não é necessário inserir o logotipo, basta aderir à divulgação e informar a equipe de funcionários como tratar do tema, caso haja alguma situação suspeita, orientando como proceder e como fazer a denúncia. Faça a sua parte e ajude a combater a violência. n
A hora do Brasil legal reagir
O Brasil vive um desequilíbrio que, embora silencioso, corrói suas bases produtivas, sociais e institucionais: de um lado, trabalhadores, empreendedores e empresas que cumprem suas obrigações, geram empregos, pagam impostos e produzem dentro da lei.
Do outro, um sistema paralelo — o “ Brasil Ilegal” — onde prosperam a sonegação, o descaminho, o trabalho escravo, o crime ambiental e a corrupção.
O problema, no entanto, vai além das práticas ilegais. Está também na fragilidade da resposta dos poderes públicos, que tem sido, em grande parte, desconectada, morosa e ineficiente, quando o que se exige é justamente o contrário: ação coordenada, permanente e estratégica.
O setor de combustíveis é um dos exemplos mais gritantes. Enquanto postos revendedores e distribuidoras regulares são sufocados por cargas tributárias e obrigações legais, cresce a atuação de redes que operam com produto adulterado, não respeitando as normas das leis vigentes. Isso é descaminho. É crime. E está acontecendo sob os olhos do poder público.
A sociedade brasileira tem todo o direito de estar frustrada. O que ela vê é um Estado dividido, enfrentando o crime cada vez mais organizado. A sensação de abandono é real. E o preço está sendo pago pelos que fazem o certo — os que estão do lado da legalidade.
Por isso, é preciso reagir com urgência. O combate à ilegalidade não pode mais ser feito por partes, nem com ações simbólicas. É hora do Estado unir forças com Ministério Público, ANP, Secretaria da Fazenda, forças policiais, Receita Federal, órgãos ambientais e controladorias. É preciso sentar à mesma mesa, traçar metas comuns e agir como uma só unidade.
O “Brasil Legal” precisa ser protegido e sentir que o poder público está presente — não apenas para cobrar, mas também para garantir justiça e equilíbrio.
O combate à ilegalidade não é uma pauta apenas fiscal. É uma pauta social, moral, institucional e cidadã. A omissão custa caro. E, neste momento, a sociedade brasileira não pode mais esperar.
OPINIÃO Walter Tannus Freitas | Diretor da Fecombustíveis
Gas Week reuniu especialistas, autoridades e profissionais do setor para debater os rumos do gás natural no país
Apesar dos avanços, gás natural enfrenta obstáculos
Infraestrutura escassa e cara, custos de investimentos de produção elevados, tendo a necessidade de garantir um mercado de consumo, falta de regulação da Lei do Gás e desperdício com a reinjeção do produto são algumas das questões a serem resolvidas
POR MÔNICA SERRANO
Omercado de gás natural permanece enfrentando desafios para ganhar impulso no país e se tornar, efetivamente, competitivo e contribuir com a transição energética, conforme ocorre em vários países. “Ainda não vimos movimentos significativos na oferta de gás natural e no
sentido de redução do preço do produto para a indústria brasileira, na direção de aumentar a sua competitividade”, disse André Passos, coordenador geral do Fórum do Gás, durante a sua apresentação na Gas Week, realizado em 15 de março, em Brasília.
O evento reuniu especialistas e autoridades do governo, que debateram, ao
longo do dia, os avanços e obstáculos que o gás natural enfrenta.
Segundo Passos, o Brasil, como produtor e detentor de grandes reservas de gás natural, não pode ficar dependente do mercado de gás natural liquefeito (GNL) no mundo. “Temos que definitivamente criar as condições para uma oferta suficiente e um preço de gás natural competitivo para a indústria brasileira em nosso país”, destacou.
Atualmente, o preço do gás natural no Brasil está em torno de US$ 20 por milhão de BTU, ante US$ 3 por milhão de BTU nos Estados Unidos e US$ 6 na Europa, uma diferença significativa para ganhar competitividade.
QUAIS SÃO AS BARREIRAS?
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o setor encontra-se em um momento bastante delicado, pois precisa resolver a questão das infraestruturas de transporte, e criticou o governo anterior. “Herdamos um desafio hercúleo para resolver o caos das privatizações malfeitas e levianas das estruturas de transporte, juntamente com a falta de regulação por parte da ANP em todos os elos da cadeia do gás”, disse, referindo-se à Lei do Gás. Silveira destacou que a privatização
da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e da TAG (Transportadora Associada de Gás) foram realizadas sem a regulação adequada, o que impactou em uma das tarifas de transporte de gás natural mais caras do mundo, fazendo o consumidor pagar duas vezes pela mesma estrutura.
Outro problema apontado por Silveira é o desperdício com a reinjeção de gás da produção offshore (extração em alto mar), por conta dos custos e regras de acesso às infraestruturas. “De tão caro que é o escoamento e o processamento, não compensa trazê-lo para a costa brasileira. Não raro, ouço das empresas do setor de exploração que acessam o sistema de escoamento que dizem que quanto mais produzem, maior é o prejuízo. Isso é um contrassenso sem tamanho, ainda mais em um país cuja indústria carece de gás para promover a descarbonização com energia competitiva e limpa”, criticou.
Devido a esta situação, Silveira cobrou da ANP a implementação da regulação, incluindo os preços justos de escoamento, que, segundo ele, pelo modelo atual, sobretaxam impostos para que poucas empresas usufruam. “A falta de regulação do método de cálculo do preço para a infraestrutura de escoamento e processamento pela ANP encoraja a Petrobras a fixá-lo
como bem entende. Deve-se regulamentar levando em consideração o custo da infraestrutura já amortizada e depreciada. Ativo depreciado não pode ser tratado como novo, isso é uma crueldade com os produtores e com o setor. Soma-se a isso o custo oculto das multas contratuais, que oneram o gás no país”, disse.
O ministro também lembrou que o programa do governo federal, Gás para Empregar, trouxe medidas concretas para reconstruir o setor e baratear o preço da molécula, mas também precisa ser regulamentado pela Agência Reguladora. “Precisamos que a ANP faça a sua parte e retire os privilégios daqueles que se beneficiam do atual modelo”, cobrou.
Já Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), enfatizou o apoio ao governo em relação à exploração do petróleo na margem equatorial, pelo potencial de exploração de gás não convencional e, paralelamente, comparou com a nova rota de importação de gás da Argentina, produzido na região de Vaca Muerta. “Nós temos uma situação que vou chamar de ‘estranha’. Não podemos desenvolver as nossas reservas, mas estamos trazendo de fora para o mercado brasileiro exatamente o gás produzido com essa tecno-
logia desses reservatórios, como é o caso dos Estados Unidos e da Argentina. Temos que superar essas dificuldades e explicar que essa atividade é extremamente segura”, disse, referindo-se à exploração da Margem Equatorial, do ponto de vista ambiental e operacional.
Do ponto de vista da produção, Claudia Brum, vice-presidente da Equinor no Brasil, mostrou como o produtor leva tempo para iniciar a exploração de uma reserva. É considerada a análise de desenvolver ou não um projeto, incluindo os riscos geológicos, de perfuração, além de outras questões, na área de comercialização. “Diferentemente do óleo, em que você simplesmente consegue colocar o produto no navio e comercializa em qualquer mercado, o gás depende de uma indústria de rede, de equipamentos, processamento, transporte e de um mercado de consumo. É uma cadeia que exige muitos investimentos em infraestrutura. Então, não é uma decisão trivial”, relatou.
Atualmente, a Equinor tem como foco desenvolver o projeto Raia, que vai envolver US$ 9 bilhões e deve entrar em operação o projeto Bacalhau, ainda neste ano. Para convencer a alta gestão de que vale a pena investir no Brasil, segundo Claudia, é necessário demonstrar um ambien-
te seguro, como ter previsibilidade de regras, segurança jurídica e contratos respeitados. “A mensagem relacionada a essa questão é que, quanto maior a incerteza, mais risco e, no final das contas, mais custo para o consumidor, pois é ele quem paga a conta do seguro”, disse.
Já do ponto de vista da comercializadora, o evento contou com a participação de Demétrio Magalhães, CEO da Edge, empresa que começou a atuar em 2021, e possui ativos de infraestrutura, logística de GNL e biometano, atuando na comercialização do mercado livre de gás.
Há pouco mais de um ano, segundo Magalhães, não havia muita credibilidade para o mercado livre acontecer, mas houve avanços. “Em menos de um ano, assinamos o nosso primeiro contrato no mercado livre, com o setor ceramista de São Paulo, que acreditou e foi bastante corajoso de migrar para o mercado livre de gás”, disse.
Hoje, a Edge está presente em seis estados do país e em sete segmentos com a comercialização do produto via mercado livre. “A gente evoluiu muito nesse último ano, mas ciente de que ainda tem
Divulgação Raízen
Claudia Brum, vice-presidente da Equinor no Brasil, mostrou todos os trâmites que envolvem o início da exploração de uma reserva
muita coisa para ser feita. Quanto mais players estiverem no setor, quanto menos descentralização tivermos, melhor para todo mundo, para o cliente e para o mercado brasileiro”.
Magalhães também citou o potencial do mercado de gás no âmbito da descarbonização na área da mobilidade, como fornecedor de GNL tanto de navios quanto de veículos pesados. “Só na frota pesada brasileira, estamos falando de um potencial de 150 milhões de metros cúbicos/ dia, que representa três vezes o que se consome hoje”, comentou.
Kátia Repsol, CEO da Naturgy, trouxe a experiência de uma das principais distribuidoras de gás natural, com atuação no Rio de Janeiro e em parte de São Paulo. Citado como um case de sucesso, o Rio de Janeiro recebeu direcionamento de
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou que o segmento precisa resolver a questão das infraestruturas e cobrou a ANP para acelerar a regulação
políticas públicas e incentivo do governo estadual, sendo um dos principais consumidores de gás natural do país.
A partir de um projeto do deputado Arnaldo Jardim, foi possível viabilizar investimentos pela Naturgy de R$ 700 milhões para criar corredores sustentáveis para permitir o abastecimento dos veículos no período de dois anos. “Será possível transitar com veículos pesados e GNV em todo o estado do Rio de Janeiro”, disse. “Falando de transição energética, temos uma abertura para converter o consumo de 200 milhões de litros de diesel por dia em gás natural. É a solução para descarbonização dos veículos pesados. A gente importa diesel e tem o gás natural produzido ali no Rio de Janeiro”, complementou.
Também participaram do evento o senador Laércio de Oliveira e os deputados Júlio Lopes, Carlos Zarattini e Arnaldo Jardim, todos bastante atuantes no setor de gás e de combustíveis no país. n
ExpoPostos & Conveniência 2026 já tem data definida e 60% do espaço vendido
Durante os dois dias de lançamento da feira, no início de abril, mais da metade da área destinada aos expositores foi vendida, demonstrando o otimismo do mercado com o evento, que já está agendado para os dias 8 a 10 de setembro de 2026
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Em 2026, a ExpoPostos & Conveniência ocupará uma área 20% maior do que a da edição de 2024, o que mostra que os organizadores acreditam que o mercado está aquecido e que mais empresas têm interesse em mostrar seus produtos e serviços para postos e lojas de conveniência. “Temos certeza de que este será um evento de sucesso e grande atração de público, e por isso a
ampliação da feira de exposições”, disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis.
Somente no evento de lançamento, realizado em 2 e 3 de abril, 60% da área de exposições foi comercializada. Segundo Renata Sahd, gerente da ExpoPostos & Conveniência da GL Exhibitions Brasil, em 2026, a área total será de 12 mil metros quadrados, dos quais 7 mil metros quadrados já foram comprados por expositores.
iStock
Evento de lançamento da reuniu empresários do setor interessados em gerar negócios e oportunidades para a edição de 2026
ExpoPostos & Conveniência
“O crescimento e desenvolvimento de soluções focadas em novas tecnologias, como inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e data analytics, entre outras, deve trazer não apenas mais expositores para o evento, mas também atrair mais empresários que entendem a importância de adotar tais ferramentas em seus negócios”, disse Tatiana Zaccaro, diretora da GL Exhibitions Brasil, durante o evento de lançamento, no São Paulo Expo, na capital paulista.
Segundo Tatiana, tais tecnologias estão cada vez mais presentes no dia a dia do varejo e devem se tornar um diferencial importante para as empresas. “As ferramentas viabilizam uma série de ações, como melhor entendimento do comportamento do cliente, facilidade para identificar mercadorias e produtos com maior ou menor giro — o que permite decisões estratégicas baseadas em dados reais de consumo —, além de reduzir o ‘atrito’ dos consumidores no checkout, aumentar a segurança, dentre um leque amplo de opções”, destacou, reforçando que a personalização do atendimento deve ser um diferencial não apenas de vendas, mas também de imagem das empresas nos próximos
anos. “Quem conhece e entende seu cliente tende a ter melhores resultados”.
Segundo a executiva, a atração de empresas que oferecem tais soluções também reflete um trabalho de prospecção feito pela GL, em conjunto com a Fecombustíveis e a Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps). “Estivemos presentes tanto na The NACS Show quanto na NRF (National Retail Federation), que são, respectivamente, as maiores feiras internacionais de conveniência e postos de serviços (NACS) e de varejo (NRF), buscando tendências e novidades que possam fazer a diferença para empresários brasileiros”, afirmou.
INTERNACIONALIZAÇÃO
Além de trazer tendências de inovação, segundo Tatiana, na edição 2026 a Expo-
Feira contará com um espaço 20% maior em relação à última edição, totalizando 12 mil m2, dos quais 7 mil m2 já foram adquiridos por expositores
Postos & Conveniência deverá ter um foco maior na internacionalização. “Na edição de 2024, trouxemos a Comissão Latino-americana de Empresários de Combustíveis (Claec), com uma comitiva de 90 pessoas. Para 2026, nossa expectativa é de que esse número seja maior, tanto em visitantes quanto em empresas expositoras, com foco na América Latina”, afirmou.
A intenção, além de ampliar o mercado para as empresas expositoras, é trazer experiências para os empresários de combustíveis, por meio de painéis que devem fazer parte do Fórum Internacional. “Essa troca de experiências entre empresários da América Latina, cujos negócios têm várias similaridades, é muito importante para o amadurecimento do mercado”, disse Thorp.
INTEGRAÇÃO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS
Presentes ao evento de lançamento, diversas empresas já garantiram seus espaços. Luis Diego Bloemer, supervisor de vendas da Ruff, por exemplo, destacou que a companhia teve bons resultados na edição de 2024 e, por isso, julga importante a renovação da parceria. “Participamos pela primeira vez da ExpoPostos & Conveniência no ano passado, com resultados expressivos, por isso nosso interesse em fazer parte da próxima edição”, disse. “A ExpoPostos vai muito
além de expor produtos, acaba sendo um momento de integração com clientes de longa data. A Wayne investe em relações duradouras de parceria, e este evento é uma oportunidade não só de apresentarmos nossos produtos mas, também, de encontrarmos nossos parceiros comerciais”, destacou Flávio Werneck, gerente sênior de Produto e Marketing Latam da empresa.
A grade de palestras do Fórum Internacional, que acontece paralelamente à ExpoPostos, está sendo definida agora que o evento começou a ser desenhado. A ideia é trazer temas macro do mercado, como economia, preços e políticas de preço do país, mas também questões pontuais, como concorrência e boas práticas de mercado. Na Arena do Conhecimento, os parceiros comerciais devem trazer novidades, como novos produtos e serviços, e também discutirem os rumos do mercado de combustíveis e conveniência. n
Presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, marcou presença no primeiro dia de evento
ExpoPostos & Conveniência
8 a 10 de setembro | SÃO PAULO EXPO
A ExpoPostos & Conveniência é a maior vitrine para marcas que querem se destacar entre os grandes players do setor.
Mais de 65% da planta já foi comercializada – e os espaços restantes são ideais para quem busca visibilidade, conexões estratégicas e negócios com um público altamente qualificado.
Não fique de fora do evento mais importante do setor em toda a América Latina!
O QUE SUA MARCA AINDA PODE APROVEITAR:
Condições especiais até junho Exposição ao lado das principais do mercado
Merchandising e ativações Relacionamento com toda do setor de postos e conveniência FALAR COM O TIME COMERCIAL
Mais informações: contato@expopostos.com.br
junho de principais marcas
ativações exclusivas
toda a cadeia conveniência
Promoção
Organização
Montadora Oficial Revista Oficial
Marcus Vinicius Aguiar, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, durante abertura do simpósio
Tecnologia automotiva e mistura compulsória são determinantes para a descarbonização
Estímulo ao uso de biocombustíveis, melhoria em eficiência energética dos veículos e adoção de novas tecnologias, ao lado de programas de renovação de frota, são a chave para a descarbonização da mobilidade, na visão da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Diante de mudanças climáticas cada vez mais intensas, com reflexos não apenas para o meio ambiente, mas também para a infraestrutura urbana e as pessoas que nela vivem, a descarbonização é considerada um caminho sem volta. No Brasil, o tema está em alta, especialmente em função da COP30, principal evento global sobre o clima, que acontecerá em novembro, em Belém (PA).
Mas um dos grandes diferenciais nacionais, no caminho da descarbonização, é a
mobilidade. Isso porque, enquanto muitas nações ainda dependem quase que exclusivamente de combustíveis fósseis para o setor de transporte, mesmo com a eletrificação crescendo, o Brasil se destaca com os biocombustíveis. Atualmente, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), cerca de 20% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) vêm do setor de transporte, enquanto outros segmentos, como a indústria, têm percentuais mais elevados. Mesmo assim, a descarbonização da mobilidade é essencial, e por isso o setor automotivo busca soluções para melhorar a eficiência energética dos veículos, com regulamentações cada vez mais exigentes. “Depois do Inovar-Auto e do Rota 2030, novos compromissos estão chegando, com o Programa Mover, e trazendo mais desafios. Chegamos em um momento importante que, mais uma vez, resultará em mudanças tecnológicas e no perfil da frota”, disse Henry Joseph Júnior, diretor de Sustentabilidade e Parcerias Estratégicas e Institucionais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), durante o Simpósio de Eficiência Energética, Emissões e Combustíveis, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), em 16 de abril, na capital paulista.
Segundo ele, várias iniciativas, como o Programa de Controle de Emissões Veiculares por Veículos Automotores (Proconve), com medidas específicas tanto para veículos leves quanto pesados, trazem requisitos cada vez mais rigorosos que a indústria automotiva precisa seguir para reduzir as emissões. “Isso demanda ajustes por parte da indústria, que precisa garantir a eficiência, com segurança, em conformidade com as exigências das fases do Proconve”, afirmou. Eficiência energética, reciclabilidade e rotulagem veicular, além de estudos que correlacionam potência do veículo x pegada de carbono são as prioridades da indústria automotiva neste momento.
RENOVAÇÃO DE FROTA
Entretanto, não basta investir em tecnologia para aprimorar os veículos em circulação se não houver um programa consistente de renovação de frota. Para José Eduardo Luzzi, diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), essa é uma demanda urgente do setor. “Da atual frota circulante do país, 5% correspondem a veículos pesados, fatia que responde por aproximadamente 53% das emissões de gases de efeitos es-
tufa na mobilidade”, ressaltou. Mas, de acordo com levantamento da instituição, o cenário piora em função da menor participação de caminhões com até cinco de anos de uso e aumento dos modelos acima de 15 anos. “Estes veículos responderam por 64% dos GEE e 75% de material particulado, no ano passado. Isso mostra a necessidade de renovação da frota, uma vez que os veículos mais antigos são os maiores poluentes”, reforçou.
Na avaliação de Luzzi, para que essa renovação aconteça, é preciso estímulo governamental. “Acredito que existem duas possibilidades. Uma delas é que o governo poderia fazer a compra do veí-
culo antigo e encaminhá-lo para o sucateamento. A outra poderia envolver o poder público e a iniciativa privada, com estímulos à renovação. Ao retirarmos 10 mil caminhões antigos de circulação, substituindo-os por veículos mais modernos, o ganho em descarbonização é muito grande”, disse, defendendo a criação de linhas de financiamento para que profissionais e empresas do setor possam ter acesso aos novos modelos.
ESTÍMULO AOS BIOCOMBUSTÍVEIS
E INTRODUÇÃO DO E30
Um dos pilares da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24) é o incentivo
Henry Joseph Júnior, diretor de Sustentabilidade e Parcerias Estratégicas e Institucionais da Anfavea, destacou aumento do rigor para indústria automotiva reduzir as emissões
aos biocombustíveis, também como estratégia para redução de emissões veiculares. Atualmente, o cronograma de elevação do percentual de biodiesel no diesel (hoje em 14%, o chamado B14) está suspenso, mas o programa prevê aumentos do teor progressivos, chegando até 20% em 2023 (com amparo de ensaios técnicos que comprovem a viabilidade).
No caso de veículos leves, a Lei prevê o aumento do etanol anidro na gasolina, para o teor de 30% (E30), podendo chegar até 35% (E35) em 2034. Este foi um dos temas discutidos no Simpósio da AEA, com a demonstração, pelos profissionais presentes, do potencial de redução de emissões com essa elevação de teor. Matheus Ferreira, engenheiro da Mahle, destacou que a elevação do teor poderá resultar na redução de emissões de 17 milhões de toneladas de CO2.
Além disso, segundo ele, a maior proporção do etanol presente na gasolina promoverá maior octanagem. “Essa característica nos permite mexer na taxa de compressão dos motores, para serem mais eficientes, tanto no consumo quanto na redução de emissão”, explicou. Embora a data de implementação do aumento do teor de anidro na gasolina ainda não esteja definida, a mudan-
ça deve ocorrer ainda em 2025, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). Renato Romio, gerente de divisão do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), instituição que conduziu os testes de viabilidade técnica e de emissões, com a elevação da mistura, afirmou que o aumento do teor é viável e não deve trazer mudanças para o consumidor.
Os ensaios do IMT foram feitos em 16 veículos, comprados pelo Instituto no mercado, das fases L2 a L8 do Pronconve (1994 a 2004), além de 13 motocicletas fabricadas entre as fases M1 e M5 do Promot (programa similar ao Proconve, específico para motocicletas), de 2003 a 2023, com uso de gasolina E30. “Testamos somente veículos movidos exclusivamente à gasolina, uma vez que os modelos flex permitem qualquer teor de etanol”, explicou Romio. Os critérios dos ensaios consideraram a dirigibilidade, além de partida a frio, aceleração a frio, marcha lenta e retomada de velocidade. “Em todos os testes, os resultados não apontaram grandes diferenças entre o E27 (percentual atual) e o E30”, destacou. Também foram realizados ensaios de emissões considerando os diferentes teores, tanto em ciclo urbano quanto rodoviário, para veículos leves e motocicletas. O es-
Evento reuniu especialistas e estimulou debate sobre tendências tecnológicas, renovação de frota, entre outros temas
tudo concluiu que os veículos abastecidos com E30 apresentaram comportamento similar ao da gasolina E27, demonstrando que os sistemas eletrônicos de controle e injeção – inclusive em modelos carburados – se adaptaram ao novo combustível.
“Os ensaios foram feitos com E27, E30 e E32, considerando possíveis variações do teor, permitidas na especificação atual, sem nenhum prejuízo aos resultados”, disse o especialista. De toda forma, a gasolina premium não deverá ter elevação do teor, permanecendo como opção para motoristas que optem por não comprar o E30.
Vale ressaltar que os testes do IMT foram acompanhados por entidades do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) a Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa). Com a comprovação da viabilidade técnica, a proposta de ampliação da mistura para 30% deverá ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda neste ano. n
Divulgação
AEA/
Ruy
Hiza
Maio
Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores da Bahia
Data: 08
Local: Eunápolis (BA)
Realização: Sindicombustíveis – BA
Informações: (71) 3342-9557
Expoconveniência Serra Gaúcha
Data: 20 e 21
Local: Garibaldi - RS
Realização: Sindipetro Serra Gaúcha
Informações: (54) 3222-0888
Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Nordeste
Data: 22 a 25
Local: Vila Galé - Barra de Santo Antônio (AL)
Realização: Sindicombustíveis – AL e demais sindicatos da região Nordeste
Informações: (82) 3320-2902/1761
Revenda Conectada
Data: 29
Local: Recife (PE)
Realização: Sindicombustíveis-PE
Informações: (81) 3227-1035
Junho
Workshop do Setor de Combustíveis do Mato Grosso
Data: 05 e 06
Realização: Sindipetróleo - MT
Informações: (65) 3621-6623
Simpósio com a Revenda
Data: 11
Realizaçao: Sindpese
Informações: (79) 3214-4708
Workshop da Revenda do Ceará
Data: 26
Realizaçao: Sindipostos - CE
Informações: (85) 3244-1147
Programa que estabelece o CBIO demanda melhorias
Os créditos de descarbonização (CBIOs), criados pelo RenovaBio, vêm protagonizando novas polêmicas no setor de combustíveis e, pior, tornando-se mais um elemento que fomenta a concorrência desleal. Por isso, uma nova lei aumentou as penalidades para o descumprimento das regras, enquadrando isso como crime ambiental
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Valor arrecadado pela venda dos CBIOs pelos produtores de biocombustíveis deve ser utilizado para desenvolvimento de novas tecnologias e ampliação da produção
Luis Carlos Martinelli
Aideia por trás dos créditos de descarbonização (CBIOs), criados em 2019 pelo Programa RenovaBio, com o objetivo de promover a redução das emissões de gases de efeito estufa do setor de transporte, não é muito diferente do chamado mercado de carbono. Em princípio, quem produz energia renovável pode gerar créditos (títulos ambientais que são comercializados na Bolsa de Valores Brasileira — B3), e as empresas que utilizam combustíveis fósseis devem comprá-los, para neutralizarem (ou reduzirem) as emissões decorrentes de sua atividade.
Na prática, produtores de etanol, biodiesel e biometano podem gerar tais créditos, e distribuidoras de combustíveis devem comprá-los, de acordo com metas estabelecidas pela ANP. Essas metas são definidas conforme o volume de combustíveis comercializados pela empresa no ano anterior. Em tese, o valor arrecadado pela venda dos CBIOs deve ser utilizado para o desenvolvimento de novas tecnologias, como combustíveis renováveis de segunda geração, maior produtividade e ampliação da produção.
Porém, a venda de CBIOs vem esbarrando em diversas dificuldades, o que acaba trazendo desequilíbrio ao mercado. “Um dos problemas do programa é que quem tem a obrigação de comprar os títulos são as
distribuidoras. No mercado de carbono tradicional, quem polui mais tem maior obrigação de adquirir os créditos. Se o RenovaBio tivesse estabelecido algo semelhante, as refinarias e importadores seriam os principais agentes obrigados a comprar os títulos, e não as distribuidoras”, defendeu Abel Leitão, presidente da Federação Brasilcom, que representa as distribuidoras regionais.
O especialista destaca vários elementos considerados desproporcionais, conforme estudo elaborado pela PUC-Rio em 2020 (e atualizado em 2024). “Além do fato de as distribuidoras serem obrigadas a comprar os CBIOs — e não as refinarias ou importadores —, ainda existem questões como a adicionalidade”, pontuou.
No mercado de carbono tradicional, as reduções de emissões de gases de efeito estufa devem ser realmente adicionais, ou seja, não são contabilizadas aquelas existentes desde o início do projeto. Isso evita que créditos de carbono sejam concedidos a projetos que já estariam reduzindo emissões anteriormente, mesmo sem esse financiamento. “O mercado de etanol, no Brasil, já existe há mais de 40 anos. Porém, os CBIOs foram criados recentemente; assim, o volume total de títulos emitidos deveria ser somente o proporcional à redução naquele período em que a usina os ge-
rou”, disse Leitão, explicando o conceito da adicionalidade.
O presidente da Brasilcom destaca que faria mais sentido emitir títulos relativos ao aumento da venda de etanol, em substituição à gasolina. “Mas, isso não está acontecendo. Quando olhamos os últimos cinco anos do programa, vemos que as vendas de etanol hidratado não cresceram mais do que as de gasolina, então o biocombustível não substituiu o fóssil”, afirmou.
Essas questões levaram algumas empresas do setor de distribuição a questionar o programa. “Das 45 associadas à Brasilcom, oito têm liminares judiciais e não estão comprando os CBIOs, mas, sim, depositando o respectivo valor em juízo”, disse Leitão.
Entretanto, essa é apenas uma das pontas deste iceberg. Segundo dados da ANP, 59 das 160 distribuidoras autorizadas pela Agência têm débitos relacionados à compra de CBIOs. Além das metas de 2025, de 40,4 milhões de CBIOs, há mais de 10,3 milhões de créditos devidos de 2024. Essa quantidade, somada às novas metas de 2025, totaliza 49,2 milhões de CBIOs (considerando o desconto de 1,5 milhão de créditos em razão da assinatura de contratos de longo prazo).
Como reflexo desta irregularidade, surgem ainda mais distorções no mercado. Basta imaginar que o valor de um CBIO, em mé-
dia, está em R$ 100 (e já chegou, recentemente, a cerca de R$ 200), para entender a vantagem competitiva que quem não compra o título acaba tendo. “O fato de algumas distribuidoras deixarem de cumprir com suas obrigações — especialmente com a compra dos créditos — cria um desequilíbrio grave, prejudicando quem atua dentro da legalidade”, destacou Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL).
POLÊMICA
Ana Mandelli, diretora de Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que responde pelas grandes distribuidoras, também enxerga problemas concorrenciais no fato de diversas empresas não cumprirem as metas da ANP.
“Existem companhias que ignoram as regras determinadas pela ANP e não adquirem os créditos de descarbonização. Isso acaba se refletindo no seu custo; com isso, essas distribuidoras conseguem preços menores para os postos revendedores, que, por sua vez, também acabam tendo vantagens em relação aos concorrentes”, destacou. “Isso vai minando a concorrência, causando desequilíbrios ao mercado”, completou.
Ao contrário do presidente da Brasilcom, Ana considera que a criação dos CBIOs foi um grande passo dado pelo Brasil em rela-
ção à descarbonização do transporte. “Não tínhamos ainda um mercado de carbono estabelecido, a primeira regulamentação aconteceu em dezembro de 2024. O RenovaBio trouxe a solução dos CBIOs muito antes, com menor complexidade, com alternativas para fomentar os biocombustíveis”, disse ela.
Sobre a ideia de refinarias e importadores passem a assumir a obrigatoriedade de cumprimento das metas de CBIOs, a diretora do IBP não enxerga viabilidade. “Realmente, seria muito mais simples, para a ANP, fiscalizar as refinarias. Porém, 70% do refino está concentrado na Petrobras, e não faria sentido ven-
a empresa poderia simplesmente fazer um leilão junto aos produtores”, explicou. Além disso, em sua visão, como os CBIOs são títulos que passam por uma flutuação de mercado, haveria risco de uma modelagem especulativa, com essa concentração no refino.
Outro ponto, ainda mais complexo, segundo Ana, vem do fato de que, atualmente, cerca de 25% do diesel no Brasil é importado. “Como a ANP vai fiscalizar os agentes que importam o produto? Apesar de volumes pequenos, temos cerca de 900 agentes de comércio exterior”, afirmou. De acordo com a diretora do IBP, apesar da grande
simples, para a agência reguladora, fiscalizar um número menor de empresas.
“Esse programa não é tão simples. É preciso monitorar, confirmar, fiscalizar. Estas dinâmicas todas precisam ser pensadas. Talvez a solução seria criar uma taxa automática, que fosse para um fundo destinado à descarbonização”, ressaltou Ana.
PREÇOS E CONCORRÊNCIA
Como qualquer outro título, os CBIOs têm flutuações de preço. Isso significa que as distribuidoras que compram por valores menores também conseguem alguma vantagem em relação àquelas que não fizeram uma boa compra. Ou seja, além da competição desleal praticada pelas empresas que não adquirem os títulos, também existe certa concorrência relacionada ao melhor momento de compras.
“Em média, um CBIO custa cerca de R$ 100, mas isso é relativo, depende muito da lei da oferta e demanda. E esse valor é acrescido ao preço do produto vendido para o posto e também se reflete nas bombas. Hoje, isso pode impactar o preço final em R$ 0,10 a R$ 0,16 por litro”, disse Ana Mandelli.
Na avaliação de Leitão, da Brasilcom, esse custo final do CBIO também depende do poder de barganha de cada empresa. “Existe diferença para quem compra um milhão de tí-
tulos, ou quem compra apenas alguns”, disse, ressaltando o papel de desvantagem das pequenas distribuidoras nessa negociação. Além disso, segundo ele, existe um custo de financiamento. “Nem sempre uma empresa de menor porte tem o capital necessário para compra, recorrendo ao mercado financeiro para isso. Mais de 50% dessas empresas precisam deste financiamento, o que acaba tornando o valor final do CBIO mais elevado”.
Como decorrência disso, a distribuidora perde competitividade no mercado. “Se ela vende para postos com contrato, só repassa o valor.
Mas, aquelas que vendem para revendas independentes, acabam enfrentando a concorrência daqueles que não compram os CBIOs e também daqueles que conseguem comprar com melhores condições comerciais”, reforçou Leitão. Vale destacar que, embora os postos não sejam penalizados por comprar produtos de distribuidoras que não adquirem os CBIOs, quem adota tal prática comercial contribui para o desequilíbrio do mercado.
LEI AUMENTA PENALIDADES
Para contornar estes problemas, a Lei 15.082/25, recém-aprovada e regulamentada pelo Decreto 12.437/2025, de 17 de abril, promete maior rigor nas punições. A perspectiva é de que, com o descumprimento das obrigações, as empresas sejam
punidas com valores que podem variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.
Além disso, as distribuidoras inadimplentes ficam impedidas de comercializar ou importar combustíveis. A situação do distribuidor só será regularizada por meio da aquisição e aposentadoria dos CBIOs equivalentes às metas não cumpridas. O comercializador ou importador que fizer negócios com essas distribuidoras enquanto houver a vedação também poderá receber as mesmas penalidades.
Para Kapaz, do ICL, esse aumento do rigor faz sentido, pois “o problema central não é o CBIO em si, mas a ausência de mecanismos efetivos de punição para quem deliberadamente opta por não cumprir a meta, o que desestimula o cumprimento por parte dos demais e enfraquece o programa como um todo”.
Para o ICL, a Lei que aumenta o rigor das penalidades para distribuidoras inadimplentes com os CBIOs, é um passo importante. “Essa lei prevê punições mais severas, incluindo a suspensão da autorização para operar no mercado de combustíveis e aplicação de multas mais pesadas. Já se observa um efeito prático: várias distribuidoras começaram a quitar os CBIOs referentes ao ano anterior, justamente para evitar sanções”, pontuou Kapaz. Leitão também reforça que as empresas associadas que estão recolhendo o valor referente aos CBIOs em juízo, em decorrência de
Lei 15.082/25, recémaprovada e regulamentada pelo Decreto 12.437/2025, implementa maior rigor nas punições para as distribuidoras que descumprirem as metas
liminares judiciais, não estão irregulares. “Na grande realidade, os agentes irregulares são aqueles que também praticam outras fraudes, como elisão fiscal. Quem já está adotando um comportamento irregular tende a cometer outras fraudes e com isso desequilibrar ainda mais o mercado. Empresas que têm uma liminar estão amparadas pela Lei, e sua questão específica ainda será julgada”, frisou. O ICL concorda com esta visão. “As distribuidoras que optam por não cumprir com a aquisição de CBIOs, em geral, são as mesmas envolvidas em outras práticas irregulares, como adulteração de combustíveis ou sonegação fiscal. Entrar no caminho da ilegalidade tende a ser um comportamento recorrente — quem burla uma obrigação, dificilmente se constrange em transgredir outras. Há uma correlação clara entre o não cumprimento das metas do RenovaBio e a
Freepik
adoção de outras condutas que ferem a integridade do mercado”, afirmou Kapaz.
O IBP também enxerga o maior rigor das punições para quem descumpre as regras com bons olhos. “Além de aumentar as punições, a nova legislação dá maior poder de fiscalização para a ANP, que inclusive poderá compartilhar os dados com outros órgãos, aumentando a capacidade de identificação de irregularidades ou eventuais fraudes”, disse Ana. “Com isso, há um grande potencial para aumentar as ações e estratégias de fiscalização, além de tornar todo o processo mais transparente”, acrescentou.
No entanto, de acordo com os entrevistados para esta reportagem, é importante ressaltar que, embora a nova legislação seja um forte inibidor, ela sozinha pode não ser suficiente para eliminar completamente o problema. “Trata-se de um avanço relevante, mas o combate à concorrência desleal exige um esforço contínuo de fiscalização, articulação entre órgãos reguladores e atuação firme contra agentes reincidentes. O caminho está sendo trilhado, mas a vigilância precisa continuar”, disse Kapaz.
PARA ONDE VÃO OS VALORES
ARRECADADOS PELO PROGRAMA?
Esta é uma das grandes críticas do mercado. Desde que o programa foi instituído, já foram arrecadados mais de R$ 28 bilhões. “Esses valores, por serem incluídos no preço
final do combustível, estão sendo pagos pela população brasileira”, disse Leitão.
Segundo o presidente da Brasilcom, tais recursos deveriam ser destinados para melhorias em produtividade, desenvolvimento de novas tecnologias e ampliação da participação de biocombustíveis no mercado nacional. “Porém, isso não ocorreu. Não há controle, obrigação ou incentivo para que os recursos sejam, por exemplo, dirigidos a pesquisa e desenvolvimento (P&D), gerando ganhos de eficiência na produção. Hoje, os produtores de etanol ainda são os principais emissores de CBIOs. No setor sucroalcooleiro, os preços do açúcar subiram nos últimos cinco anos, desde que os créditos foram instituídos, e os produtores dirigiram o máximo de seus investimentos para essa área. Ao mesmo tempo, não houve crescimento do etanol”, afirmou. “O próprio Grupo Ometto declarou, recentemente, que o etanol de segunda geração é antieconômico. Ou seja, onde foram parar esses investimentos?”, questionou Leitão. Em sua avaliação, tais recursos, recolhidos em “nome do meio ambiente”, não retornaram para a população de forma proporcional. “A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostra a rentabilidade das 20 maiores usinas de cana-de-açúcar antes e depois do CBIOs. A venda de etanol não aumentou na mesma proporção, nem a área plantada, muito menos a produtividade”, ressaltou. n
Entenda o que são os CBIOs
CBIOS ou créditos de descarbonização são títulos de mercado, comercializados em Bolsa (pela B3), que fazem parte das diretrizes do programa Renovabio - Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017. O programa, regulamentado ao longo de 2018 e 2019, teve as primeiras negociações de CBIOs realizadas em 2020.
As empresas autorizadas a emitirem os CBIOs são as produtoras de biocombustíveis, como etanol (principais geradores), de biodiesel e biometano.
Esses títulos emitidos são comprados, obrigatoriamente, por distribuidoras de combustíveis, que seguem as metas definidas pela ANP, que são estipuladas com base no volume dos combustíveis comercializados por cada distribuidora no ano anterior.
A geração dos CBIOs é certificada por empresas inspetoras, credenciadas pela ANP. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera, ao substituir o combustível fóssil por um renovável. Essa é uma das razões da polêmica com os produtores de etanol, que são os maiores produtores de CBIOs, mas não comprovam o investimento dos valores arrecadados na produção do biocombustível, sendo que também produzem açúcar.
Vale explicar que as usinas de etanol são as maiores emissoras de CBIOs porque o biocombustível tem maior eficiência energética-ambiental. Ou seja, o volume de
emissão de CBIOs não é o mesmo para cada litro produzido de etanol ou biodiesel.
As usinas podem emitir mais certificados se comprovarem a eficiência no seu processo de produção e a origem ambientalmente correta da matéria-prima (por exemplo, produção cultivada em áreas livres de desmatamento). O cálculo também considera a intensidade de carbono da produção do biocombustível em todo seu ciclo de vida, desde a produção agrícola até o transporte, passando pela fase industrial. O resultado é que, quanto menor a intensidade de carbono em relação ao combustível fóssil, maior o número de CBIOs que o produtor pode vender.
O CBIO circula no mercado como ativo até que seja “aposentado” pelo comprador. Quando isso ocorre, ele é retirado do sistema e aquela tonelada de CO2 equivalente é descontada da carteira de emissões da distribuidora.
Cada CBIO corresponde a 1 tonelada de carbono equivalente retirada da atmosfera. O cálculo leva em consideração a diferença entre as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível, quando comparado ao combustível fóssil substituto, com base na Avaliação de Ciclo de Vida do “poço à roda”.
A regulamentação, a emissão, a escrituração, o registro, a negociação e a aposentadoria do CBIO é disciplinada pela Portaria MME nº 56/2022, nos termos do Decreto 9.888/2019.
Estratégias de gestão diferenciadas atraem público e garantem sucesso da loja
De pequenas a grandes mudanças, revendedores que investiram na conveniência usaram a criatividade, implementaram reformas, novo design e buscaram melhorias dos serviços, passando pela experiência do consumidor, e tornaram-se destaques em suas regiões
POR ISABELA PALMEIRA
Expandir o público e incrementar o negócio são as principais metas dos revendedores que apostam nas lojas de conveniência como diferencial no mercado de combustíveis. Para eles, não basta entregar um serviço de qualidade na pista. A ideia é atrair o cliente para uma experiência no posto, fazendo
com que ele permaneça ali por mais tempo e crie diversas relações de consumo. O posto se transforma em padaria, mercado de necessidades, restaurante, cafeteria, ponto de encontro e reuniões. “A pessoa compra o pão e já abastece. Isso tudo para melhorar a venda do combustível. A loja é nosso atrativo”, contou Regina Bertoldi, que tem
Loja Help Conveniências, em Belém, adotou temática de folhagens na decoração de paredes e mesas, já entrando no clima da COP30
dois postos da Rede Tuiti, bandeira Onpetro, em Curitiba - PR.
Um deles foi o primeiro posto da cidade com o teto de vidro, com aproximadamente 350 metros quadrados. A empresária apostou em um caixa no centro da loja, criando um modelo de interação com o público. Ao entrar, o cliente é surpreendido por um painel, de cerca de 10 metros, na parede de fundo. A obra foi criada por um artista paranaense, em formato de cordel, que conta a história e as peculiaridades do Paraná, como um carro de boi puxando erva-mate e a capivara, animal símbolo de Curitiba. Em uma das paredes, há uma adega, não-climatizada, com sensor nos vidros para proteção contra roubos, onde ficam as bebidas mais caras e uma linha de presentes, copos e utensílios. Nas geladeiras, o cliente pega bebidas alcoólicas mais em conta e leva ao caixa.
“Temos que ter bons produtos, serviços, entregar, em todos os sentidos, tecnologia e ambiente agradável. As pessoas vêm aqui fazer uma reunião, bater papo”, avaliou Regina, que emprega 11 funcionários na loja. “Treino a equipe diariamente porque se você para de orientar, podem repetir os mesmos erros”, disse.
Por ser uma loja independente, o critério de escolha dos produtos é ser o melhor
do mercado, oferecendo uma marca elitizada e outra mais popular. “Faço um preço justo. Prefiro ganhar no giro dos produtos, do que empatar as prateleiras. Com isso, viramos uma concorrência no mercado de proximidade”, afirma a empresária, que deu o nome à loja de OnShop, inspiração que surgiu durante uma aula de inglês. “Havia tentado várias formas que poderiam começar com a palavra ‘On’, fazendo relação com a bandeira Onpetro, até que minha professora e eu juntamos a palavra ‘Shop’ e nasceu a ideia”, lembrou a revendedora.
TOQUE FEMININO
O nome deu um bom início ao negócio, mas foram as estratégias implementadas que fizeram a diferença. Pensando no conforto e na oferta de lanches, ela montou na loja uma cafeteria em um ambiente com wi-fi e ar-condicionado, onde as pessoas são atendidas nas mesas, podendo consumir sanduíches feitos na hora, cafés e salgados. Ela compra produtos congelados e faz a finalização em forno próprio para manter a textura do alimento, garantindo a entrega final. “Passou aquela história de oferecer pastel e bolinho de carne frios. E mudou muito pelo olhar feminino. Temos quase 260 mulheres revendedoras,
CONVENIÊNCIA
2.400 postos no Paraná. Ela não é mulher do dono e trabalha no posto, ela é a revendedora”, destacou.
Para Ovídio Gasparetto, dono de um posto em Belém, no Pará, o toque feminino é fundamental para o negócio. “Minha mulher montou a loja de uma forma que hoje ela funciona por si só. Nela, minha equipe é composta só por mulheres”, contou o empresário, que teve contrato com a Raízen por 23 anos e agora é bandeira branca. Com nome dado por ele, o Posto do Carrinho Velho fica em um bairro central, de classe média alta. Na fachada, há o desenho de um carro-tanque antigo, que também está fisicamente estacionado na frente da loja, chamada Help Conveniências.
NEGÓCIO TEMÁTICO
A ideia de Gasparetto é trazer uma marca que chame a atenção do público. Para isso, ele investe também em decoração de acordo com a época do ano e sorteios, como ovos de Páscoa, máquina de café, mala de ferramenta profissional. “Muitos dizem, vou no posto do Ovídio. O meu negócio tem a minha cara”. E não é apenas no nome e no símbolo histórico que o posto carrega autenticidade. Fã de Ayrton Senna, o empresário faz referências ao ídolo, como manter uma placa de homenagem e um
cartaz de agradecimento. Dentro da loja, já teve cliente que quis comprar um quadro com uma declaração de Senna. “Sou fã. Em maio decoramos o posto para lembrar o mês do seu falecimento”.
Além da importância de conferir estilo ao negócio, Gasparetto chama a atenção para a necessidade de ampliar os serviços no mercado de combustíveis. “Com o posto você vende apenas quatro produtos, com a loja você dá um salto na oferta e na chance de fidelizar o cliente. Durante a pandemia, foi ela quem sustentou o posto”, revela. Para dar certo, é importante também montar um ambiente atento às necessidades do público. “Belém é muito quente. Então, a loja tem dois aparelhos de ar-condicionado. Além disso, produtos de alta qualidade e também regionais. Em breve, vou oferecer uma iguaria daqui, a unha de caranguejo”, disse o empresário, que, pela temática da sustentabilidade, adesivou as mesas e parte das paredes da loja com estampa de folhagens, em tom verde-bandeira, já se afinando com a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, este ano.
ALIMENTAÇÃO EM FOCO
Já Ricardo Lopez apostou no serviço de restaurante em seus cinco postos Ipiranga,
Revendedor, fã de Ayrton Senna, exibe uma placa em homenagem ao ídolo e um cartaz de agradecimento
em Santos, São Paulo. “Enquanto para muitos o forte é a venda de bebida alcoólica e tabacaria, para mim o serviço de restaurante é o foco do meu faturamento e rentabilidade”, afirmou o empresário, que chama suas lojas de ‘híbridas’, porque trazem o nome AmPm e o nome dado por ele, Portal Mais. “Trabalho com autonomia. É uma união entre o que é bom deles e o meu jeito de fazer, uma relação de confiança”.
Em seu negócio, cada loja está adequada ao público. Em uma delas, o estacionamento é pequeno, as pessoas procuram mais por lanches, sanduíches e menos refeições. Outras servem mais pratos como lasanha, nhoque, salmão grelhado, contrafilé, bife à parmegiana, arroz, feijão. “Cada uma tem seu potencial, mas em todas trabalho com restaurante e serviço nas mesas”, apontou Lopez, que em uma das lojas, em bairro residencial, conta com um pizzaiolo e serviço take away
Para ele, o segredo é estar atento aos detalhes e entregar conforto e atendimento. “Não tenho uma loja como todo mundo monta, com pão de queijo, café, cerveja e cigarro. Quando comecei, há 30 anos, já investia no pão com manteiga, que até hoje é meu carro-chefe. O cliente pede sem que eu venda”, destacou o empresário, que oferece diversos tipos de pão - sovado, de semolina, tostado na chapa com queijo branco, além de panqueca, sucos, padaria gourmet e fast food completo. “Se hoje você chegar aqui às 5h, vai encontrar, em uma mesa, a pessoa comendo um pão com manteiga e, ao lado, outra que saiu do serviço e faz uma refeição. Ou seja, a coisa mais difícil e importante, é o cliente virar o volante e entrar no seu posto. Depois, é preciso fazer de tudo para que ele saia sorrindo, com a chance de voltar no seu parque de diversões”, analisou Lopez. n
Ministério do Trabalho adia a vigência das alterações na NR-1
Revendedores e demais empresários terão um ano para fazer as adaptações no sentido de monitorar a saúde mental de seus colaboradores. No entanto, terá início em 26 de maio o acompanhamento da regra em caráter educativo
POR MÔNICA SERRANO
Faltando um pouco mais de um mês para entrar em vigor, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou, em 24 de abril, o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que prevê a obrigatoriedade de gerenciar as situações que ofereçam risco psicossocial ao trabalhador. Com a decisão, as empresas passarão por um período de adaptação e, a partir de 26 de maio deste ano, as empresas serão monitoradas somente em caráter educativo e orientativo.
Pixabay
Um ano após esse período, em 26 de maio de 2026, as mudanças previstas na NR1 entrarão em vigor, e as empresas, inclusive a revenda, serão fiscalizadas e penalizadas se não atenderem ao cumprimento da nova regra. Embora o adiamento da fiscalização tenha sido anunciado pelo ministro, até o fechamento desta edição, não havia sido publicado no Diário Oficial da União.
Para acompanhamento da implementação será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com a participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.
Após a pandemia da Covid-19, muitas pessoas enfrentaram um agravamento em sua saúde mental, lidando com perdas, dificuldades emocionais e cenário de incertezas. Em 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimaram que, no mundo, cerca de 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido a quadros de depressão e ansiedade, gerando um custo aproximado de um trilhão de dólares à economia.
A sobrecarga de trabalho, a pressão por cumprimento de prazos e o alcance de metas são alguns dos fatores que afetam o equilíbrio emocional dos
trabalhadores, contribuindo para o aumento de transtornos, como depressão, ansiedade, Síndrome de Burnout, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, Síndrome do Pânico, entre outros.
Bernadeth Macedo, diretora técnica da Prevance, consultoria de segurança do trabalho, que representou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nas reuniões sobre o assunto, explica que todas as empresas, independentemente do porte, são obrigadas a atender à NR-1, pois ela estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras (NRs) e orienta a implementação das ações de saúde e segurança do trabalho no Brasil. “No entanto, algumas obrigações dentro da NR-1 podem variar conforme o porte da empresa e o grau de risco da atividade”, disse.
Além disso, Bernadeth destaca que a NR1 precisa ser integrada com outras NRs, como NR-7 (referente ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), NR-9 (agentes ambientais, que está integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR), NR-17, e as demais que se aplicam à atividade da empresa.
No caso da revenda de combustíveis, Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da área trabalhista da Fecombus-
Sindilub/Vinícius Denny
tíveis, destaca que o governo tem como objetivo fazer um controle de doenças decorrentes do trabalho. “A revenda e todas as demais empresas terão que identificar e gerenciar os fatores que afetam a saúde mental de seus colaboradores, como forma de controlar como a saúde mental vem sendo afetada pelo estresse, ansiedade, depressão, assédio moral e sexual e Burnout”, esclareceu. Portanto, segundo D’Miranda, passa a ser obrigação legal do empregador zelar por um ambiente saudável, gerenciar e identificar os hábitos de seus funcionários. “Qualquer mudança de comportamento do trabalhador é um sinal para tratamento e controle por parte do revendedor”, complementou.
Em um posto de combustíveis, o ambiente de trabalho pode trazer desequilíbrio emocional aos funcionários, com a sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por resultados, metas inalcançáveis, jornada exaustiva, falta de clareza nas funções, insegurança no emprego, ambiente tóxico (apelidos pejorativos, tratamento grosseiro, perseguição, entre outras), assédio sexual etc. Além disso, podem ser incluídos outros fatores, como falta de autonomia nas tarefas, riscos físicos, químicos e biológicos, que afetem o bem-estar do trabalhador.
“Os frentistas de postos de combustíveis estão em um ambiente com riscos físicos e químicos bem conhecidos, com relação aos fatores de risco psicossociais que agora precisam ser mapeados e gerenciados, conforme a atualização da NR-1. É necessário identificar e mapear esses aspectos na fase de inventário de riscos do PGR, porque variam em função da realidade de cada empresa”, disse Bernadeth.
Ela alerta que “qualquer função, seja operacional, administrativa ou de atendimento ao público, pode expor o trabalhador a riscos psicossociais, dependendo de como o trabalho é organizado, cobrado e gerido, ou seja, não importa o cargo, e sim o contexto do trabalho”.
De acordo com o MTE, a nova regra da gestão dos riscos psicossociais deve começar com a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, em casos específicos, com a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
Para orientar as empresas e trabalhadores, o MTE elaborou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho. O documento informa, de forma prática, como identificar, avaliar e controlar esses riscos, trazendo exemplos, instruções e perguntas frequentes para facilitar a aplicação da nova obrigatoriedade. n
Resan celebra 32 anos de muita união e trabalho
Fundado em 23 de abril de 1993, o Sindicombustíveis Resan, que representa a revenda de combustíveis de Santos e Baixada Santista (SP), comemorou, nesse ano, mais de três décadas de existência.
“Até parece que foi ontem e já se vão 32 anos da fundação do Sindicombustiveis Resan. Nasceu para atender aos anseios dos revendedores de Santos e da Baixada Santista, que não se sentiam devidamente assistidos pela entidade sindical da época, uma vez que a nossa região era representada por uma Delegacia Sindical. Ou seja, não tinha autonomia para discutir, negociar e representar os legítimos interesses das categorias empresariais”, disse José Camargo Hernandes, presidente do sindicato.
“De lá para cá muita coisa aconteceu”, contou Hernandes, enfatizando as transformações profundas pelas quais a revenda de combustíveis passou. “O Sindicombustiveis Resan sempre esteve presente nos mais importantes momentos dessa trajetória, como, por exemplo, na Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília que conseguiu barrar o projeto da ANP que autorizaria a verticalização no nosso setor. E o Licenciamento Ambiental? Foram anos de reuniões e preparo de equipes dentro do sindicato para auxiliar os associados”, lembrou.
Com o dinamismo do setor, exemplos não faltam para demonstrar o trabalho do sindicato desenvolvido em prol dos interesses dos re-
vendedores. Confira as principais transformações que ocorreram de 1993 até 2025.
1. DESREGULAMENTAÇÃO DO SETOR (1990)
Nos anos 1990, o Brasil passou por um processo de desregulamentação do setor de combustíveis, que permitiu a entrada de novos players no mercado. A Lei 9.478 de 1997, que criou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), foi um marco importante, promovendo a concorrência e a liberalização do mercado. A desregulamentação trouxe, também, o risco da verticalização, que seria muito prejudicial ao setor.
2. AUMENTO DA CONCORRÊNCIA
Com a desregulamentação, houve um aumento significativo no número de postos de combustíveis, o que intensificou a concorrência. Isso levou a uma maior diversidade de
José Camargo Hernandes, presidente do Sindicombustíveis Resan, lembra os momentos importantes da história do sindicato
Sindicombustíveis Resan
serviços e preços, beneficiando os consumidores. Entretanto, junto veio a concorrência desleal, que ocorre quando postos com práticas ilegais prejudicam a concorrência legal.
3. LIBERAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
Os preços livres dos combustíveis passaram a ser mais voláteis, refletindo as flutuações do mercado internacional e as políticas de preços da Petrobras. A política de preços adotada pela estatal, especialmente após 2016, trouxe impactos diretos na revenda.
4. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
A introdução de tecnologias digitais e sistemas de gestão avançados transformou a operação dos postos de combustíveis. O uso de aplicativos para pagamento, controle de estoque e gestão de clientes se tornou comum, melhorando a eficiência operacional.
5. SUSTENTABILIDADE E BIOCOMBUSTÍVEIS
A crescente preocupação com a sustentabilidade levou à valorização dos biocombustíveis, como o etanol. O Brasil, sendo um dos maiores produtores de etanol do mundo, viu um aumento na oferta e na demanda por combustíveis renováveis, influenciando a revenda.
6. MUDANÇAS NO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR
Os consumidores se tornaram mais exigentes, buscando não apenas preços competitivos, mas também qualidade no atendimento e serviços adicionais, como lojas de conveniência e serviços automotivos.
7. IMPACTO DA PANDEMIA (2020)
A pandemia da Covid-19 trouxe desafios significativos para o setor, com a redução da demanda por combustíveis devido ao isolamento social. Muitos postos tiveram que se adaptar rapidamente, oferecendo serviços de entrega e diversificando suas operações.
8. DIGITALIZAÇÃO E E-COMMERCE
A digitalização se acelerou, com muitos postos adotando plataformas online para vendas e promoções. O uso de aplicativos para fidelização e promoções se tornou uma estratégia comum para atrair e reter clientes.
9. REGULAMENTAÇÕES AMBIENTAIS
A crescente pressão por práticas sustentáveis levou a regulamentações mais rigorosas sobre emissões e a qualidade dos combustíveis, impactando a operação dos postos e a oferta de produtos.
10. FUTURO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (2025)
O cenário futuro aponta para uma transição energética, com a expectativa de que os combustíveis fósseis sejam gradualmente substituídos por fontes de energia mais limpas. A revenda de combustíveis pode se diversificar ainda mais, incluindo a oferta de eletricidade para veículos elétricos e outras alternativas sustentáveis.
Essas mudanças refletem a evolução do setor de revenda de combustíveis no Brasil e, particularmente, no Resan, que continuam a se adaptar às novas demandas do mercado e às tendências globais. (Bruna Rossifini)
de 2025 3,191 2,895 Variação 24/03/202525/04/2025 0,4% 1,2%
Variação março de 2025 x março de 2024 35,2% 24,6%
Período São Paulo Goiás
- 04/04/2025
- 11/04/2025
de 2025
Variação 24/03/202525/04/2025 -0,9% 1,4%
Variação março de 2025 x março de 2024 30,0%
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)
Fonte: CEPEA/Esalq
Nota 1: Sem Pis/Cofins produtor (R$ 0,1309)
Nota 2: Preço para vendas interestaduais.
TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS
Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e 126/2024 (Diesel) - Referência 01/05/2025
FORMAÇÃO DE PREÇOS
Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete
Nota (2): Decreto 8395, de 28/01/2015, para Gasolina e o Decreto 9391/2018 para o Diesel - Alíquota reduzida a zero
Nota (3): Decreto 9101, de 20/07/2017, para Gasolina e a Lei 10.865/2004 para o Diesel
Nota (4): Base de cálculo do ICMS = Ad rem (Gasolina - Convênio ICMS 127/2024- e Diesel - Convênio ICMS 126/2024)
Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2023
Nota (6): Lei 11.116/2005
Obs: preços com base nas Tabelas Petrobras (refinarias) de 18/04/2025 para Óleo Diesel e 09/07/2024 para Gasolina - ICMS Base -Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e Convênio ICMS 126/2024 (Diesel)
Preços para o Estado da Bahia (S.Fco do Conde, Candeias, Jequié e Itabuna - Refinaria Acelen) - ref. 24/04/2025 e para Região Norte (Refinaria REAM)ref. 25/04/2025 e Rio Grande do Norte (Guamaré - BRAVA) - ref. 24/04/2025
Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ.
Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq).
A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.
TABELAS
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS
Fonte: Petrobras
Nota: As tabelas e informações sobre a composição de preços estão disponíveis no site da empresa, seção Nossas Atividades/ Preços de Vendas de Combustíveis (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/)
PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Período: 01/01/2021 à 20/04/2025 - (Preço Médio Brasil)
Gasolina comum:
Óleo Diesel S10:
Etanol Hidratado comum:
Obs:
1 - A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado NÃO contemplam a parcela de ICMS/Substituição
2 - Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP
Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 29/04/2025
