26 • Setor de gás natural busca maior competitividade
n CONVENIÊNCIA
38 • Franquias crescem 13,4% no país
n TRR EM AÇÃO
46 • Evolução dos Preços do Etanol
47 • Formação de Preços
48 • Formação de Custos do S10
49 • Ajustes nos preços da Petrobras
50 • Preços de Revenda e Distribuição
42 • 38ª Convenção Nacional destaca força da união dos TRRs
n OPINIÃO
17 • James Thorp Neto
A Fecombustíveis representa nacionalmente 33 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 45 mil postos de serviços, 453 TRRs e cerca de 61 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.
Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.
Presidente: James Thorp Neto
1o Vice-Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Jr.
2o Vice-Presidente: Alfredo Pinheiro Ramos
3o Vice-Presidente: João Carlos Dal’Aqua
4º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo
5o Vice-Presidente: Manuel Fonseca da Costa
6o Vice-Presidente: Paulo Roberto Correa Tavares
1o Secretário: José Camargo Hernandes
2o Secretário: Wilber Silvano de Souza Filho
3o Secretário: Julio Cezar Zimmermann
1o Tesoureiro: Antônio Cardoso Sales
2o Tesoureiro: João Batista Porto Cursino de Moura
3o Tesoureiro: José de Faro Rollemberg Nascimento
Conselheiro Fiscal Efetivo: Walter Tannus Freitas
Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Costa Nogueira
Conselheiro Fiscal Efetivo: Márcio Martins de Castro Andrade
Diretoria:
Aldo Locatelli, Rui Cichella, Luiz Antônio Amin, José Carlos da Silva, Maxwel Nunes Paula, Rafael Milagres Macedo Pereira, Álvaro Rodrigues Antunes de Faria, Omar Hamad FIlho, Vicente de Sant’Anna Neto, Arildo Persegono Filho, Jefferson Davi de Espindula, Vilson Luiz Pioner, Waldemar Locatelli, José Victor Capelo, Maxwell Flor de Oliveira, Leopoldo Correa
Conselho Editorial:
Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e José Carmargo Hernandes
Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Paulo José de Carvalho e Rodrigo Conceição Santos. Capa: Alexandre Bersot (Com imagem da Agência Brasil)
Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br
Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665
Programação visual: Girasoli
Fecombustíveis
Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJCep.: 20.040-004
As fraudes no setor de combustíveis são o destaque da edição desta revista. Mostramos como as irregularidades têm preocupado a ANP, as autoridades e os agentes do segmento. Uma das fraudes mais frequentes envolve o teor de biodiesel no diesel: a mistura tem sido feita abaixo do percentual obrigatório de 14%, havendo inclusive casos em que o diesel é comercializado sem qualquer adição de biodiesel. Isso ocorre porque o biocombustível tem um custo mais elevado do que o diesel comum.
Apesar de a mistura ser realizada nas bases de distribuição, o agente mais fiscalizado acaba sendo o posto de combustível, que frequentemente responde pelas não conformidades ou fraudes relacionadas ao biocombustível.
Confira, na Reportagem de Capa, como os agentes do setor estão lidando com esse problema.
Trazemos nesta edição (seção Mercado) um panorama do mercado de gás natural e do GNV. O combustível tem diversas vantagens, como maior poder calorífico, rende mais e pode gerar economia de até 40% para os proprietários dos veículos. No entanto, por falta de incentivo, é pouco comercializado no país, tendo pouco mais de 1,8 mil postos ante o total nacional de 45 mil.
Outra reportagem da seção Mercado aborda os resultados de balanço da Cosan, que informou que planeja se desfazer de parte da Raízen e de outras usinas geradoras de energia renovável, para reduzir a alavancagem.
Confira também como foram as discussões e as atrações da 38ª Convenção Nacional TRR, que aconteceu entre os dias 19 e 23 de março, em Mato Grosso.
Na seção Conveniência, vale a pena ver as franquias que mais se destacaram no ano passado, de acordo com a divulgação da Associação Brasileira de Franchising (ABF). As marcas das lojas de conveniência das distribuidoras nacionais também tiveram destaque. A rede de lojas AM/PM ascendeu da 8ª para a 7ª posição, com 1.450 lojas, enquanto a BR Mania subiu duas posições, alcançando o 9º lugar, com 1.402 unidades. Já a Shell Select saiu do 13º lugar para o 10º lugar no ranking, encerrando o ano com 1.264 lojas.
Para finalizar, trazemos um panorama sobre o setor de etanol, com o impacto da política de taxas do governo norte-americano para o biocombustível e o aumento do teor da mistura do etanol anidro à gasolina para 30%. Confira a Entrevista do mês, com Martinho Ono, CEO da SCA Brasil.
Boa leitura!
Mônica Serrano
Editora
ACRE
SINDICATOS
Sindepac
Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4
Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br
ALAGOAS
Sindicombustíveis - AL
James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br
AMAZONAS
Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707/3728/99446-2261 sindicombustiveisam@gmail.com
BAHIA
Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Rua Arthur de Azevedo Machado, 1459. Sala 712 Ed. International Trade Center – ITC Bairro Stiep Salvador - Bahia Fone: (71) 3342-9557 Cel. (WatsApp): (71) 99905-9017 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br
CEARÁ
Sindipostos - CE Manuel Novais Neto
Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br
DISTRITO FEDERAL
Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares
SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br
ESPÍRITO SANTO
Sindipostos - ES
Maxwel Nunes Paula Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br
GOIÁS
Sindiposto
Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br
MARANHÃO
Sindicombustíveis - MA
Magnólia Rolim Av. dos Holandeses - Ed. Tech Office - sala 226 - 2o andar Ponta D’Areia - São Luís-MA Fone: (98) 98740-1700 / 98453-7975 gerencia@sindcombustiveis-ma.com.br
Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br
PARANÁ
Paranapetro - PR
Paulo Fernando da Silva
Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone: (41) 3021-7600 E-mail: paranapetro@paranapetro.org.br
Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com
RIO DE JANEIRO RJ Postos
Adriano Costa Nogueira Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br
RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO
Sindcomb
Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
Em março, o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) divulgou os resultados dos testes com a gasolina E30, uma mistura contendo 30% de etanol anidro, em linha com a Lei do Combustível do Futuro, que prevê o aumento da participação de biocombustíveis na matriz nacional. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o estudo mostrou que, além de viável, o aumento do teor de etanol vai diminuir em pelo menos 1,7 milhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa por ano.
Além disso, de acordo com o MME, a transição do atual E27 para o E30 pode evitar que milhões de litros de gasolina sejam importados todos os anos, acelerando a produção nacional de biocombustíveis e aumentando em 1,5 bilhão de litros a demanda por etanol. Outro ponto de destaque, segundo o ministro Alexandre Silveira, é que a tributação do anidro, inferior à da gasolina, e a redução da necessidade de importação devem levar à diminuição do preço da gasolina.
COMO FORAM FEITOS OS ENSAIOS
Os testes, executados com 16 modelos de carros e 13 de motos, fabricados entre 1994 e 2024, com motores movidos exclusivamente a gasolina, levaram em conta critérios de dirigibilidade, desempenho e emissões. O ensaio foi realizado com as misturas de 27%, 30% e 32%, avaliando a partida a frio, estabilidade em marcha lenta, aceleração a frio, aceleração a quente e retomada de velocidade.
O IMT não divulgou os modelos dos veículos testados. De acordo com os resultados apresentados pelo Instituto, “os veículos e motocicletas mais antigos possuem comportamentos relacionados ao
tempo de uso, quilometragem e tecnologias, e não ao combustível”.
Na amostra de automóveis que passou pelos ensaios, o IMT destacou que não foram observadas diferenças no comportamento dos veículos que possam ser justificadas pela alteração de combustível e/ou que poderão afetar a percepção de dirigibilidade do motorista. Também não houve alteração relevante nos ensaios de emissões e consumo.
Já no caso das motocicletas, várias apresentaram dificuldades na partida a frio com ambos os combustíveis, e três apresentaram mais dificuldade na partida com E32 (gasolina A com 32% de etanol). Nos ensaios de partida a quente, aceleração a quente, retomada e emissões não foram relatadas diferenças entre os combustíveis com diferentes teores de etanol.
Por enquanto, ainda não há definição de data para a entrada em vigor do E30, mas o ministro Alexandre Silveira, do MME, garante que será ainda este ano.
Ricardo Botelho/ MME
Contra violência sexual infantil
Em 20 de março, foi lançado o Movimento
Violência Sexual Zero, uma iniciativa em prol da prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O movimento conta com apoio do Grupo Mulheres do Brasil, Childhood Brasil, Instituto Liberta e Vibra, e visa disseminar informações essenciais e mobilizar as empresas para que atuem em seus ambientes para alertar colaboradores e parceiros sobre a urgência do tema.
José Camargo Hernandes, diretor-secretário da Fecombustíveis, foi um dos executivos que foi prestigiar o evento e aderiu ao movimento pela entidade. Vale destacar que a Fecombustíveis, há mais de uma década, também participa do programa Na Mão Certa, uma iniciativa da ONG Childhood Brasil, desenvolvida para atingir profissionais do transporte rodoviário de carga e de empresas para conscientização da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Desde que a Fecombustíveis aderiu ao programa, os donos de postos passaram a atuar como agentes de conscientização, orientando caminhoneiros e colaboradores sobre os cuidados e a proteção de crianças e adolescentes contra o abuso sexual.
Os dados demonstram a gravidade do problema. A cada hora, oito crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil, sendo que 61% têm menos de 14 anos. Além disso, apenas 8,5% dos casos são denunciados, e mais de 17 mil pontos vulneráveis à exploração sexual foram identificados nas rodovias federais.
O mês de maio será dedicado ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com diversos materiais disponíveis para quem quiser se engajar na campanha.
José Camargo Hernandes, representante da Fecombustíveis, assina a adesão da Campanha Violência Sexual Zero
Divulgação
Foto: Divulgação SCA
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Opresidente dos EUA, Donald Trump, tem implementado a política de tarifas para produtos importados e tem defendido as chamadas “tarifas recíprocas”, que visam aplicar as taxas equivalentes às importações desses países para os EUA. Entre os produtos que serão impactados está o aço. Também está na mira de Trump o etanol brasileiro.
Em entrevistas recentes, o presidente dos EUA destacou que o imposto pago pelo etanol americano, para entrar no Brasil, era de 18%, enquanto o brasileiro, nos EUA, pagava apenas 2,5%. Mas essa perspectiva não preocupa a indústria de etanol nacional, até porque a quantidade exportada para os EUA — pouco mais de 300 milhões de metros cúbicos — poderá ser absorvida internamente, com estímulos ao aumento do consumo de etanol hidratado e também com a perspectiva de elevação do percentual de etanol anidro na gasolina, que deverá passar dos atuais 27% para 30%, conforme a Lei do Combustível do Futuro.
“A participação do etanol brasileiro é pequena nos Estados Unidos e a possibilidade de tarifas recíprocas não é uma preocupação do mercado de etanol no
Brasil. Por essa razão, não estamos preocupados sobre eventuais mudanças nas tarifas recíprocas”, disse Martinho Ono, CEO da SCA Brasil, consultoria especializada em biocombustíveis.
Nesta entrevista exclusiva, o executivo, que está à frente da SCA desde 2007, e teve passagens pela Esso, Ale e Copersucar, analisa o mercado de etanol nacional e aborda suas perspectivas e desafios. Ono também fala sobre o mercado de biodiesel, destacando que o Brasil está na “vanguarda dos biocombustíveis”porém, reconhece problemas que ainda precisam ser endereçados. Acompanhe os detalhes da conversa com a revista Combustíveis & Conveniência.
Combustíveis & Conveniência: Em sua avaliação, de que forma as tarifas recíprocas defendidas pelo governo norte-americano podem impactar o mercado de etanol nacional?
Martinho Ono: Existem segmentos que serão mais impactados pelas tarifas recíprocas aplicadas pelos EUA, como o aço, por exemplo.
Mas, sobre essa tarifa de reciprocidade no etanol, hoje temos tributação de 18%, aplicada pelo governo brasileiro e também pelo Mercosul. Isso significa que
Quanto à possibilidade
de mudança de tarifas, caso os EUA de fato
optem pela taxação recíproca, o impacto para o Brasil será baixo, uma vez que as exportações para os Estados Unidos são consideradas
pequenas dentro do volume de produto
produzido pelo setor
produtos que vêm de fora, especialmente o etanol americano, têm essa taxação. Por outro lado, os Estados Unidos também impõem uma tarifa ao etanol importado do Brasil que, atualmente [entrevista realizada em 27 de março], é de 2,5%.
O Brasil tem algumas vantagens em pré-requisitos determinados pelos EUA, como o fato de produzir um etanol de baixo carbono, a partir da cana-de-açúcar, que é certificado.
Quanto à possibilidade de mudança de tarifas, caso os EUA de fato optem pela taxação recíproca, o impacto para o Brasil será baixo, uma vez que as exportações para os Estados Unidos são consideradas pequenas dentro do volume de produto produzido pelo setor. Em 2024, por exemplo, nós exportamos pouco mais de 300 milhões de litros, um volume que representa menos de 1% de toda a produção brasileira.
Por outro lado, se o Brasil abrir mão desta tarifa, é muito provável que a entrada do etanol americano seja muito grande, especialmente no mercado do Norte e do Nordeste do país, onde há uma produção menor. Isso poderia ser um problema, porque o etanol chegaria a uma tarifa menor daquela em que é comercializado nestas localidades.
C&C: O presidente dos EUA argumenta que a razão de taxar o etanol é justamente a diferença de tarifas. O senhor considera que existe possibilidade de o Brasil reduzir a atual taxação?
MO: Existiria a possibilidade de baixar, claro, mas, mesmo se os EUA colocarem uma taxa recíproca de 18%, o Brasil não teria grande prejuízo. Isso porque o volume exportado do Brasil para os Estados Unidos é baixo, como já citado.
Por outro lado, se o Brasil liberar os 18% e não cobrar mais, temos uma perspectiva de um volume enorme de etanol americano que entraria no Brasil.
O que temos que levar em consideração, e é o que o Brasil defende, é que o nosso etanol de cana, em termos de pegada de carbono, é muito superior ao etanol norte-americano. E, também vale o mesmo argumento para o etanol de milho no Brasil. Além disso, na produção nacional, não usamos energia de origem fóssil em caldeiras ou usinas, já que temos a biomassa.
C&C: Então, em termos de descarbonizaçao, o etanol brasileiro é mais limpo?
MO : Sim, o etanol de cana é, reconhecidamente, um produto melhor, pelo fato de ser uma cultura semiperene, feita de 5 a 7 safras, com um processo mais aprimorado em termos de descarbonização. Além disso, temos outras alternativas para geração de energia por meio da biomassa.
Então, existe um benefício muito melhor do que o etanol americano, em relação ao milho brasileiro, que é crescente, versus o etanol de milho americano também. Nós somos melhores, porque o etanol de milho no Brasil é predominante-
mente da ‘safrinha’, ou seja, depois que se colhe a soja, o milho vem na segunda safra. Portanto, todo o ônus da primeira safra é atribuído à soja, e depois temos o milho, que tem pouca pegada de carbono na sua produção.
Além disso, as usinas brasileiras não usam gás, como nos EUA, mas sim biomassa. Então, mesmo na comparação do etanol de milho americano com o brasileiro, temos uma menor pegada de carbono, ou menor emissão, em termos de CO2, no ambiente. E, além das emissões na produção, ainda existe o custo de transportar o etanol do meio oeste americano até a costa brasileira, queimando combustível fóssil.
C&C: Se a medida for, de fato, aplicada pelos EUA, a exportação brasileira pode diminuir? Se isso ocorrer, sobrará mais produto no mercado interno, o que poderia trazer a perspectiva de redução de preços?
MO: Não, não irá sobrar produto no Brasil, pois o volume que nós exportamos para os Estados Unidos não chega a 1% da produção nacional. Então, essa medida não traz grandes impactos ao mercado.
C&C: O excedente que deixará de ser exportado pode ser absorvido pe-
lo aumento do teor de etanol anidro na gasolina?
MO: Sim, pode ser absorvido pelo mercado nacional, tanto como anidro quanto como hidratado. Importante lembrar, também, que as exportações que fazemos, para os Estados Unidos, são exclusivamente de etanol anidro, o mesmo produto que é adicionado à gasolina A, para composição da gasolina C.
De qualquer forma, o mercado brasileiro tem condição, sim, de absorver esse excedente, caso ocorra a inviabilização de exportações para os EUA.
C&C: Quais são os desafios e as oportunidades que o setor de etanol brasileiro pode enfrentar devido às políticas tarifárias dos EUA?
MO: A importação atual dos EUA não é muito representativa, como já mencionamos. Então, não devemos esperar grandes impactos. Como desafio, coloco as seguintes questões: o Brasil está sempre aberto e fazendo intercâmbio com vários países do mundo. Nestes últimos dias [final de março] o setor de etanol esteve no Japão, para divulgar o conceito de misturar etanol anidro na gasolina. Já fizemos isso na Índia, na Tailândia, Indonésia e Caribe, por exemplo. Estamos constante-
mente difundindo o conceito de misturar uma energia renovável na gasolina.
O Brasil tem grande experiência e sucesso nisso, e temos essa missão de ensinar as demais nações sobre como usar o etanol anidro na gasolina.
Internamente, vejo no Brasil, ainda, uma enorme oportunidade de aumentar o consumo de etanol. Os estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais são os que mais consomem etanol hidratado. Os demais estados do Brasil ainda têm uma participação muito pequena de etanol hidratado e esse é um desafio que nós temos.
C&C: O aumento da taxa, do lado dos EUA, pode trazer algum impacto ao país e contribuir para o aumento da inflação?
MO: Não vejo nenhum impacto para o Brasil. A projeção é de que nós tenhamos um preço da gasolina inferior, com a adição de 10% a mais na mistura de etanol anidro, em relação ao percentual atual. Então, não há uma preocupação, pois a perspectiva é termos um etanol mais barato internamente, com a questão tarifária.
Vale explicar que a gasolina A tem uma tributação de R$ 0,89, considerando PIS/ Cofins e Cide, e o etanol anidro não tem Cide. Além disso, o PIS/Cofins é de
R$ 0,13. Então, estamos falando de uma relação de R$ 0,89 e R$ 0,13 - lembrando que os R$ 0,13 serão R$ 0,19 a partir de maio, mas ainda assim existe uma importante diferença tributária.
Para os EUA, a mudança tarifária pode impactar mais o estado da Califórnia, onde há uma legislação em que o etanol brasileiro atende às metas de descarbonização de melhor forma do que o produto americano. Aliás, a Califórnia é o estado norte-americano que mais importa etanol brasileiro, mas, mesmo assim, essa quantidade, dentro da produção do Brasil, é bastante pequena, pouco representativa.
C&C: Qual a sua visão sobre o aumento da mistura do etanol anidro à gasolina para 30%?
MO: Vejo de forma muito positiva, pois, além de fomentar o desenvolvimento e maior uso do biocombustível, a mistura pode reduzir o preço final do produto, uma vez que o etanol anidro é mais barato do que a gasolina e existe a questão tributária, como já mencionado.
Além disso, sob o ponto de vista de qualidade, não há nenhum prejuízo ao consumidor. Os testes feitos tiveram apoio da Anfavea e outros segmentos e entida-
des de classe que têm representatividade no mercado, como motocicletas e motores de barcos, entre outros. Então, temos essa chancela de qualidade para apoiar o aumento de teor, sem riscos aos usuários.
Além disso, do ponto de vista ambiental, a gasolina com maior teor de etanol anidro deve resultar em menos emissões de gases de efeito estufa. Estes são os benefícios que estamos enxergando com a elevação do percentual de anidro na gasolina.
C&C: Existe de fato uma perspectiva de redução de preço da gasolina C, uma vez que o poder calorífico da gasolina e do etanol são diferentes?
MO: Sim, haverá uma redução pequena de preço, mesmo considerando o poder calorífico dos dois combustíveis (e a gasolina neste quesito é mais eficiente). Se considerarmos a tributação atual, na qual a gasolina tem 3% a mais do que o etanol anidro, existem diferenças. A gasolina, hoje, considerando o custo médio nacional, tem um imposto federal de R$ 0,89. É uma diferença pequena, considerando este aspecto do poder calorífico, mas ainda assim o preço deve ficar menor para o consumidor, em função dos tributos.
A economia financeira pode ser pequena, mas existe e é preciso considerar a vantagem e os ganhos ambientais.
C&C: Esse aumento de 30% de etanol anidro na mistura com a gasolina pode comprometer o volume de exportação do etanol brasileiro?
MO: A elevação do teor de anidro de 27% para 30%, pelos nossos cálculos, vai gerar uma demanda adicional de etanol anidro da ordem de 1,2 bilhão de litros. É um volume superior ao que temos atualmente, com o E27.
Nossas exportações não ficarão comprometidas. No ano passado, essas exportações alcançaram pouco mais de 1,5
bilhões. Com a maior necessidade de etanol anidro no mercado nacional, para adição à gasolina, se a produção brasileira não crescer e ficar no mesmo nível, o etanol hidratado é que seria produzido em menor quantidade.
Acho que as exportações brasileiras poderiam acontecer no mesmo volume, verificando a questão da arbitragem. Ou seja, se é um produto que é exportado com valor maior que no mercado interno, a gente exporta; se não, não exporta. Esse é um balanço que precisa ser feito.
C&C: Quais inovações podem impulsionar a indústria de etanol no Brasil?
A elevação de taxas pode desacelerar o desenvolvimento de novas tecnologias para o setor?
MO: O que precisamos, no Brasil, é de maior previsibilidade e segurança jurídica. Por exemplo, agora, com a Lei do Combustível do Futuro aprovada, entendemos que teremos esses quesitos atendidos, para dar segurança aos investidores e empresários, no sentido de planejarem um programa de longo prazo. Não podemos ficar à mercê de políticas que podem mudar; precisamos desta previsibilidade.
No Brasil, inclusive, precisamos melhorar muito em relação à política de previ-
sibilidade de preços da Petrobras. A cada governo, surgem novos critérios de reajustes de preços, o que prejudica muito o mercado. Como exemplo, atualmente vemos os preços do óleo diesel no Brasil muito superiores aos do mercado internacional. Com isso, o mercado produtor brasileiro não enxerga uma sinergia, no sentido de ter maior previsibilidade para investimentos. E estamos falando de petróleo, uma commodity largamente comercializada no mercado internacional. Entendemos que o Brasil deveria acompanhar esta política, o que não tem acontecido. As defasagens prejudicam enormemente o mercado.
C&C: Como a SCA analisa o aumento da mistura do biodiesel ao diesel, conforme determina a Lei do Combustível do Futuro? O país pratica uma política protecionista para com o setor produtivo, sem exportações do produto. Por sua vez, o biodiesel, em diversos períodos, tem preços mais altos do que o diesel, o que representa um atrativo para as fraudes do setor de combustíveis. Qual sua avaliação?
MO: No Brasil, o biodiesel é produzido, predominantemente, a partir do óleo
Existe
um benefício muito melhor do que o etanol americano, em relação ao milho brasileiro, que é
crescente,
versus o etanol de milho americano. Nós somos melhores, porque o etanol de milho no Brasil é predominantemente da ‘safrinha’, ou seja, depois que se colhe a soja, o milho vem na segunda safra
de soja, cujo preço depende, por sua vez, de cotações internacionais. Então, o preço pode sofrer oscilações, como também acontece com o etanol, produzido a partir de um produto agrícola.
Por exemplo, se pensarmos somente em etanol de milho no Brasil, podemos imaginar que se o milho tiver um preço elevado no mercado internacional, isso poderia comprometer o etanol.
Com relação às fraudes neste mercado, infelizmente estamos vendo muitas distribuidoras e importadoras fazendo a comercialização do produto (diesel B) sem a adição do biodiesel, ou com mistura parcial, melhorando sua competitividade. Porém, é preciso lembrar que temos regras claras sobre o teor da mistura e precisamos de ações mais ostensivas da fiscalização, para garantir que o produto está sendo entregue e comercializado conforme sua especificação.
A adição de biodiesel ao diesel é mais um exemplo que demonstra que o Brasil está na vanguarda dos biocombustíveis, priorizando fontes renováveis na matriz. Vemos isso de forma muito positiva, mas, como dito, precisamos que os órgãos fiscalizadores atuem de forma ostensiva para evitar adulterações e irre-
gularidades, que possam prejudicar um programa [Combustível do Futuro] que foi amplamente discutido com a sociedade e assim aprovado, e ao qual somos totalmente favoráveis.
C&C: E qual a avaliação do setor sobre questões de qualidade do biodiesel? Qual o teor de adição do biocombustível ao diesel a SCA considera seguro?
MO: Entendemos que existem problemas, mas, do ponto de vista do produtor, todas as exigências de especificação e de qualidade do produto são seguidas.
Algo que observamos é que, além das questões de manutenção, os problemas acontecem em maior proporção em misturas com o diesel S500, onde o maior teor de enxofre “briga” com o biodiesel. No S10 não há constatação de problemas.
Também existem problemas em máquinas agrícolas, equipamentos estacionários, mas, em nossa visão, a grande questão não é a qualidade do biodiesel, que inclusive exportamos para outros mercados, mas, sim, o fato de o produto ficar armazenado por muito tempo. Nosso produto é aceito no mercado internacional e está de acordo com a atual legislação da ANP. n
Amostra-testemunha é a única prova de defesa
As fraudes no setor de combustíveis passaram a se tornar o centro das preocupações para os participantes da cadeia, desde o início até a ponta final. Essa preocupação se transformou em união quando Fecombustíveis, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Instituto Combustível Legal (ICL), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), SindTRR, Federação Brasilcom, Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), representantes dos produtores de biodiesel, e até parlamentares do Congresso Nacional criaram um grupo que busca saídas para diminuir as fraudes, apoiar e contribuir com a ANP, com informações, inteligência e o que mais for necessário.
Atualmente, a redução da mistura do biodiesel ao diesel passou a ser alvo dos contraventores. Essa fraude tem mobilizado a ANP a aprimorar sua inteligência com as parcerias, cruzar dados, usando todos os recursos para chegar àquele que praticou a irregularidade.
O que mais preocupa o setor da revenda de combustíveis é que uma das linhas de pensamento no segmento defende que, para combater as fraudes de maneira eficaz, seria necessário aumentar o rigor das punições. Inclusive, já foi proposto o Projeto de Lei 399/2025, que pode alterar a Lei nº 9.847/1999, conhecida como a Lei das Penalidades.
Hoje, o artigo 3o, inciso 11, da Lei das Penalidades, determina a aplicação de multas que vão de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para vícios de qualidade e quantidade de combustíveis, incluindo o não cumprimento da mistura de biocombustíveis aos combustíveis fósseis. Pela proposta do PL, a penalidade mínima saltaria para R$ 90 mil e a máxima para R$ 20 milhões, quase cinco vezes mais do que é aplicado hoje.
A revenda de combustíveis é o segmento mais fiscalizado, que geralmente leva a culpa de qual-
quer não conformidade que surge no posto. Não temos como testar o percentual da mistura quando o diesel é descarregado nos tanques, somente com testes em laboratórios é possível detectar se a regra foi cumprida. Defendemos que haja mais coerência, que se diferencie uma não conformidade, que pode ser decorrente de um erro humano, uma falta de homogeneização na mistura dos biocombustíveis ou qualquer alteração química que ocasione uma modificação de um dos itens de qualidade, de uma fraude.
Faço um apelo para que os revendedores se previnam e façam a sua parte. A fraude na mistura de biodiesel ao diesel pode ocorrer em qualquer elo, mas tem grande chance de ocorrer nas distribuidoras, pois são elas as responsáveis por adicionar o biocombustível na base. É claro que pode haver revendas envolvidas em fraudes, mas a verdade é que a maioria dos revendedores é vítima, não cúmplice.
Temos que ter prova de defesa em qualquer circunstância. Eu tenho batido na tecla de que a revenda não pode ficar sem coletar a amostra-testemunha. A revenda também precisa estar atenta aos fornecedores de combustíveis. Alguns dos contraventores são bastante conhecidos no setor e vendem por um custo mais baixo, mas sabemos que não tem almoço grátis.
Temos lutado para manter o mercado saudável e evitar que os agentes irregulares tomem conta do setor. Se a ANP fiscalizar o posto e não encontrar amostra-testemunha, ele vai responder sozinho pela irregularidade. Além das multas, também vai arcar com processos administrativos e criminais.
A nossa única chance de defesa é a amostratestemunha. Sem ela, seremos os culpados por qualquer não conformidade e não há como provar o contrário. Portanto, revendedor, a prova da sua inocência está em suas mãos, ou melhor na coleta da amostra-testemunha.
OPINIÃO James Thorp Neto| Presidente da Fecombustíveis
Com resultados de balanço abaixo do esperado, a Cosan avalia a possibilidade de fazer desinvestimentos de alguns ativos, como a venda de negócios dentro da Raízen
O que está acontecendo com a Cosan?
No início de março, em conferência virtual com analistas e investidores, a Cosan informou que planeja se desfazer de parte da Raízen ou de outras usinas geradoras de energia renovável, para reduzir a alavancagem. O objetivo é diminuir o endividamento, já que a crise da empresa já vem se desenhando há algum tempo
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Em teleconferência com analistas e investidores, no dia 4 de março, o diretor financeiro da Cosan, Rodrigo Araújo, informou que a companhia não tem capital para alocar e, por is-
so, estaria planejando a diluição de investimentos — e um dos possíveis focos seria a Raízen, joint venture entre Cosan e Shell e uma das principais distribuidoras do mercado (ao lado de Vibra e Ipiranga), com uma rede de cerca de 6 mil postos revendedores, entre outros negócios.
Na ocasião, o diretor disse que a holding “não vai colocar dinheiro na Raízen”, pois sua prioridade no momento “é redução da sua alavancagem” (ou seja, reduzir empréstimos ou financiamentos no negócio). Araújo também comentou que o grupo avalia a possibilidade de venda de negócios dentro da Raízen, como o de Renováveis (que engloba etanol e energia) de forma parcial ou integral.
Em um evento promovido pelo BTG, no dia anterior à conferência, o empresário Rubens Ometto, dono da holding, afirmou que os juros elevados estão “atrapalhando os investimentos da Raízen”. Segundo ele, a empresa está investindo R$ 9 bilhões “com recursos próprios” para construir seis indústrias de etanol de segunda geração (E2G). Na ocasião, Ometto destacou que uma eventual separação de ativos na Raízen depende de acordo com a Shell. “Os dois entendendo que há possibilidade de desinvestir no negócio, vamos desinvestir. Se tiver que separar negócios, será considerado”, declarou, mencionando também a possibilidade de desinvestimento em usinas e na Radar, empresa de terras agrícolas controlada pelo grupo. Hoje, a Cosan tem 50% da Raízen.
A principal razão dos desinvestimentos, segundo analistas, é o desempenho abaixo do esperado. Segundo o último balan-
ço divulgado (10 de março), a Cosan finalizou o quarto trimestre de 2024 com um prejuízo de R$ 9,3 bilhões, ante lucro de R$ 2,36 bilhões apresentado no mesmo período de 2023. O Ebtida (resultado antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) da Cosan ficou negativo em R$ 5,16 bilhões, ante o resultado positivo de R$ 2,63 bilhões um ano antes. Uma das motivações da queda foram os investimentos da empresa na mineradora Vale, feitos por meio de empréstimos junto a instituições financeiras como Itaú e Bradesco — tanto que a participação da Cosan na Vale foi vendida em janeiro deste ano e, depois da venda, as ações da empresa já subiram 11%. A dívida, por sua vez, caiu para R$ 15,3 bilhões.
Na ocasião da venda de sua parte, a holding informou que estava zerando sua participação para reduzir sua dívida em 40%.
Vale explicar que a Cosan atua na área de açúcar e etanol, logística (com a operadora ferroviária Rumo), distribuição de combustíveis e gás natural (com a Compass Gás e Energia). No fim de dezembro, a Cosan tinha uma dívida líquida de R$ 64,14 bilhões, comparada à dívida de R$ 59,72 bilhões ao final de setembro.
“A Cosan está fazendo um filtro dentro de seu portfólio de investimentos e os desinvestimentos têm o objetivo de redu-
zir o grau de endividamento”, disse Martinho Ono, CEO da SCA.
Ono destaca que o desinvestimento não ocorre somente no Brasil, mas também na Raízen na Argentina. “O objetivo é fazer a liquidez do ativo, em função da alta taxa de juros do Brasil, e equilibrar as contas”, afirmou, mencionando que, mesmo assim, a empresa permanece sendo um dos maiores produtores de energia renovável do país.
De acordo com notícias amplamente divulgadas no mercado, a Cosan também planeja desinvestir na Moove, seu braço de lubrificantes (onde foi registrado um incêndio em 25 de fevereiro), reduzindo sua participação, além de vender a Raízen Power (área de soluções para energia elétrica renovável da Raízen). Outros ativos que estão no radar de desinvestimentos da holding são a refinaria e os postos da Raízen na Argentina, as usinas de açúcar e etanol no Mato Grosso do Sul e o terminal no porto São Luís (MA). No caso das usinas, segundo a empresa, seriam unidades menores e que não envolvem planos de investimentos em etanol de segunda geração.
COM O DESINVESTIMENTO, SHELL
SE TORNA PRINCIPAL ACIONISTA
DA
REDE DE POSTOS
Procuradas via assessoria de imprensa, tanto a Cosan quanto a Raízen informaram
que as respectivas empresas não querem se manifestar no momento sobre o tema.
Segundo relatório de analistas do Banco BTG, “o segmento de combustíveis (downstream) teve um trimestre menos problemático, embora também ligeiramente abaixo das expectativas, sendo a redução da participação de mercado a principal preocupação da Cosan”. Ainda segundo esses especialistas, não é possível prever o que pode ocorrer com a rede de postos, mas a mudança de propriedade da Raízen seria alterada, o que poderia levar a mudanças nas prioridades e na gestão do negócio de distribuição de combustíveis. De toda forma, com o desinvestimento, a Shell se tornaria a principal acionista.
Analistas também citam as oscilações de preços e preferências dos consumidores no mercado interno como uma das razões que drenaram o caixa da Raízen. Em 2024, em alguns períodos a gasolina ficou mais atrativa do que o seu concorrente direto, o etanol; mesmo nos meses em que isso não ocorreu, muitos consumidores ainda demonstraram, nas bombas, a preferência pelo combustível fóssil. De todo modo, o etanol hidratado combustível contabilizou, no ano, 21,66 bilhões de litros, um crescimento de 33,4%, de acordo com dados da ANP.
Cosan atua em diferentes braços de negócios, como na área de distribuição de combustíveis, com a Raízen, açúcar e etanol, logística e gás natural
As principais preocupações mencionadas pelos relatórios, em relação à Raízen, incluem os efeitos de incêndios florestais na produção de etanol e a redução da participação de mercado no segmento de combustíveis. Mas, com a Raízen enfrentando prejuízos e a crise da Vale (intensificada por tragédias ambientais), a Cosan teve uma queda em seus resultados.
OXXO TAMBÉM TROUXE
PREJUÍZO À RAÍZEN
Outra questão relacionada à Raízen (e suas perdas) foi o investimento na rede Oxxo, em parceria com a Femsa. A operação não teve o retorno esperado e, em
novembro de 2024, a empresa divulgou sua intenção de vender a rede.
A operadora brasileira da Oxxo é licenciada pelo Grupo Nós, uma parceria entre a Raízen e a mexicana Fomento Económico Mexicano, que opera o Oxxo em toda a América Latina. No entanto, os varejistas no Brasil têm enfrentado dificuldades devido à elevada concorrência e altas taxas de juros. Até o momento, não há nenhuma decisão anunciada.
Na ocasião, a Raízen informou também considerar a venda da participação em suas usinas de etanol de segunda geração para levantar recursos para investimentos e ajudar seu principal acionista (Cosan) a reduzir o endividamento. n
Divulgação Raízen
Competitividade do gás natural deve ser reforçada pelo arcabouço regulatório, por meio de políticas de incentivo à adoção de investimentos
Setor de gás natural busca maior competitividade
Governos e entidades ampliam movimentos em prol da abertura do mercado e de incentivos que estimulem maior uso em veículos leves e pesados
POR RODRIGO CONCEIÇÃO SANTOS
Oconsumo de gás natural cresceu 0,7% no ano passado, chegando a 52,47 milhões de metros cúbicos por dia. Esse volume engloba todos os mercados utilizadores da molécula, como o automotivo, o comercial, o industrial e a geração de energia elétrica.
Esse último, aliás, foi o responsável pelo ligeiro crescimento, consumindo 22,9% mais do que em 2023, em razão do aumento de despacho de gás natural para as usinas termelétricas, conforme ordenação do Operador Nacional do Sistema Interligado (ONS).
Já o setor automotivo - que engloba automóveis, caminhões e ônibus - é o segundo maior consumidor de gás natural do país, mas retrocedeu o consumo em 14,3% no ano passado. Ao todo, os postos de combustíveis abasteceram 4,37 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural veicular (GNV), ao passo que em 2023 o consumo foi de 5,33 milhões de metros cúbicos/dia.
Apesar da redução do consumo, em dezembro de 2023 o mercado registrava 1.791 postos de combustíveis com gás natural veicular no país, e coube a eles o abastecimento de mais de 2,5 milhões de automóveis preparados para utilizar o GNV, além de 1,5 mil caminhões para transporte de longa distância. Em dezembro de 2024, esse número saltou para 1.845 postos.
COMPETITIVIDADE E AUMENTO DE DEMANDA
Os números do mercado foram apresentados pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) no início de março e refletem, segundo Marcelo Mendonça, diretor técnico-comercial da associação, o descompasso que há na precificação do gás natural veicular em relação a outros combustíveis. “O gás natural segue uma precificação internacional, enquanto outros combustí-
veis possuem um descolamento [do preço internacional], que gera defasagem no valor desses outros combustíveis automotivos mais poluentes. Isso impacta negativamente na competitividade do GNV”, disse Mendonça.
Em outra via, ele defende que a competitividade deve ser reforçada também no arcabouço regulatório, por meio de políticas de incentivo à adoção e investimentos no setor de gás natural. Também há espaço, segundo ele, para maior adoção do combustível nos transportes de longa distância, a exemplo de outros países, como os Estados Unidos.
Na “terra do Tio Sam”, há cerca de 900 postos, que atendem majoritariamente veículos pesados. Segundo Mendonça, essa malha tem sido a responsável por estimular o consumo de gás natural veicular no país.
Já no Brasil, com quase o dobro de postos que, hoje, abastecem majoritariamente veículos leves, há uma infraestrutura pronta para atender veículos pesados. O executivo da Abegás acrescenta o fato de 25% dos postos de GNV estarem em rodovias, o que configura um “corredor sustentável para o transporte de cargas” a ser estimulado.
AVANÇOS DO RIO DE JANEIRO
O Rio de Janeiro, segundo Adriano Nogueira, presidente do RJ Postos, é exemplo
de estímulo à demanda pelo combustível. O estado concentra a maior frota de automóveis movidos a GNV (1,7 milhão) e isto seria resultado de políticas iniciadas há mais de duas décadas. “Hoje, vários estados oferecem incentivo fiscal para carros movidos à GNV, mas o Rio foi pioneiro”, afirmou.
Atualmente, os proprietários de veículos a GNV recolhem 1,5% do valor do veículo, anualmente, para o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), enquanto a alíquota para os automóveis flex e movidos à gasolina é de 4%.
Além disso, órgãos ligados ao estado e entidades como a RJ Postos buscam a abertura do mercado livre de gás, permitindo que revendedores comprem diretamente de comercializadoras, que, por sua vez, negociam diretamente com as petroleiras.
Nogueira explica que, hoje, a compra é obrigatoriamente feita por meio da concessionária – no caso do estado, a CEG/ Naturgy. Nesse cenário, a concessionária mantém a obrigação de transporte, mas não de aquisição do gás. “A proposta é permitir que revendedores possam comprar a um custo menor, negociando diretamente com extratoras, por meio de comercializadoras”, explicou.
O tema já está em discussão com o governo e outros agentes, segundo ele, e cabe à Agenersa, agência reguladora do Rio de Janeiro, conduzir as tratativas junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Relações Internacionais do estado.
“As vantagens do GNV são muitas, a começar pelo maior poder calorífico. O gás
Há 1,8 mil postos de combustíveis com gás natural veicular no país, e coube a eles o abastecimento de mais de 2,5 milhões de automóveis
Agência Brasil/ Rovena Rosa
natural rende mais e pode gerar economia de até 40% para os proprietários dos veículos”, destacou Nogueira. “Além disso, diferentemente de outros combustíveis, o GNV não exige estoque. O abastecimento ocorre por dutos e o volume comercializado é o que passa pelo medidor. Isso elimina a necessidade de planejamento para aquisição e garante entrega contínua, representando um custo mais atrativo e melhor fluxo de caixa para os revendedores”.
Segundo Nogueira, o Rio de Janeiro conta com 700 postos comercializando gás natural veicular. O volume médio de vendas, por
posto, no estado, é de 120 mil m³ mensais. “Mas já foi e pode ser maior”, pontuou.
ABERTURA DO MERCADO DE GÁS NATURAL
O movimento fluminense em prol da abertura do mercado de gás natural não é isolado. Em evento realizado em Brasília no dia 18 de março, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia (MME), defendeu abertamente a “desconcentração do mercado de gás natural”.
Ele, assim como agentes desse setor, avaliam que o gás natural é o combustível ideal para a transição energética, já que é
Divulgação Raízen
menos poluente do que outros combustíveis fósseis como gasolina e diesel e utiliza de infraestrutura de transporte (dutos), que também pode ser utilizada pelo biometano, que é totalmente renovável.
Nesse aspecto, o ministro defendeu um marco regulatório que remunere adequadamente os novos investimentos em infraestrutura de gás, ao mesmo tempo em que barateiam o preço do combustível para o consumidor final. “Podemos reduzir o valor do acesso ao escoamento e ao processamento de US$ 8,58 por milhão de BTU para US$ 1,80 por milhão de BTU, sem venda de líquidos. Daqui para frente, a remuneração será adequada ao capital investido. Isso é segurança de investimento para as infraestruturas essenciais”, projetou Silveira.
Um Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural foi estabelecido pelo MME com a missão de apresentar medidas ao longo deste ano para o setor, e uma primeira nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) já foi entregue recentemente, com uma “metodologia da remuneração máxima” no que tange ao acesso do escoamento e processamento.
O Gas Release - um conceito já bastante utilizado na Europa para a venda compulsória, por meio de leilões, da distribuição de gás natural - é outra frente. A iniciativa visa
dinamizar e ampliar a concorrência, e entrou no rol de opções do MME e outros entes do mercado. “É uma iniciativa ousada para quebrarmos os monopólios do gás natural. Precisamos de um mercado mais inteligente, merecemos preços justos e serviços melhores. Isso só acontecerá com a renegociação dos contratos de distribuição, com remuneração mais adequada. Um punhado de fornecedores não pode deter o controle de todo o mercado brasileiro”, disse Silveira.
Mendonça, da Abegás, reforça que a abertura do mercado e a ampliação da concorrência são as melhores formas de reduzir o preço do gás natural e, por isso, iniciativas como o Gas Release são importantes. “O Brasil está em uma fase inicial de análise dessa prática. Mas, lembrando que os custos de escoamento e processamento representam 50% da tarifa do gás atualmente - mesmo sendo ativos já depreciados -, essa revisão pode trazer um impacto bastante positivo”, detalhou.
A Abegás vê a necessidade de uma política coordenada para destravar o mercado e Mendonça lembra que, no passado, o crescimento do setor foi liderado pelo governo, por meio da Petrobras. “Mas, hoje, o cenário é outro e a função do governo não é utilizar a estatal para desenvolver o mercado, mas sim promover a abertura e a competição“, concluiu. n
Abril
Revenda Conectada
Data: 01 e 02
Local: Petrolina (PE)
Realização: Sindicombustíveis-PE
Informações: (81) 3227-1035
Lançamento da ExpoPostos 2026
Data: 03 e 04
Local: São Paulo (SP)
Realização: Fecombustíveis/ Abieps
Informações: (21) 2221-6695
Workshop Revenda do Ceará
Data: 25
Local: Fortaleza (CE)
Realização: Sindiposto - CE
Informações: (85) 3244-1147
Maio
Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores da Bahia
Data: 08
Local: Eunápolis (BA)
Realização: Sindicombustíveis – BA
Informações: (71) 3342-9557
Expoconveniência Serra Gaúcha
Data: 20 e 21
Local: Garibaldi - RS
Realização: Sindipetro Serra Gaúcha
Informações: (54) 3222-0888
Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Nordeste
Data: 22 a 25
Local: Vila Galé - Barra de Santo Antônio (AL)
Realização: Sindicombustíveis – AL e demais sindicatos da região Nordeste
Informações: (82) 3320-2902/1761
Revenda Conectada
Data: 29
Local: Recife (PE)
Realização: Sindicombustíveis-PE
Informações: (81) 3227-1035
ANP tem realizado fiscalizações em postos e distribuidoras de combustíveis na tentativa de minimizar as fraudes de biodiesel
Setor busca soluções para fraudes de combustíveis
Atuação de organizações criminosas, fraudes fiscais e, principalmente, o aumento das irregularidades do teor do biodiesel ao diesel, estão no foco do combate
POR MÔNICA SERRANO
Em março, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), coordenou a operação Bomba Baixa, que desarticulou um esquema criminoso envolvendo
fraudes em postos de combustíveis no Rio de Janeiro.
Foram expedidos mandados de prisão aos envolvidos no esquema da rede GTB, que adulterava combustíveis com metanol, que é uma substância tóxica e prejudicial à saúde.
Claudio Ferreira
Esse esquema criminoso existe desde 2017. Segundo a ANP, as investigações do Gaeco/ MPRJ contaram com a colaboração da Agência em operações conjuntas e com diversas informações. Foram várias constatações feitas pela agência reguladora com irregularidades graves (comercialização de combustíveis não conformes, incluindo teores de metanol irregulares; bomba baixa, inclusive com o uso de dispositivos eletrônicos fraudulentos; rompimentos de lacres de interdições; não apresentação de documentação fiscal; etc.). De acordo com a ANP, para a confirmação das irregularidades, também foram fornecidos laudos laboratoriais de combustíveis; dados cadastrais das revendas; provas de violação de lacres de amostras contraprovas; documentos referentes a processos administrativos sancionadores, entre outros dados qualificados.
Ainda estão cadastrados na ANP 50 revendedores de combustíveis automotivos, além de outros 12 com suspeita de ligação com a rede GTB. “Todos esses postos foram fiscalizados, desde 2017, em 380 ações de campo, que resultaram na constatação de 136 ocorrências infracionais, sendo 46 delas referentes à qualidade dos combustíveis comercializados e 14 à quantidade fornecida pelas bombas abastecedoras. Os respectivos autos de infração foram lavrados e instaurados processos administrativos sancionadores”, destacou a assessoria de imprensa da Agência.
Como se pode constatar, o combate às fraudes no setor não é simples. Mesmo com todas as ações de fiscalização e as evidências disponíveis, nem sempre um esquema criminoso é desmantelado de uma hora para outra.
Atualmente, o setor de combustíveis tem se unido no combate à fraude relacionada ao teor de biodiesel. A mistura obrigatória, hoje, é de 14%, mas os contraventores desrespeitam essa regra, adicionando quantidade menor (ou nenhuma) ao óleo diesel fóssil. Essa irregularidade tem preocupado as autoridades e os agentes da ponta final da cadeia, principalmente a revenda de combustíveis, que é a parte mais exposta da sociedade e não consegue identificar o teor do biocombustível no momento do recebimento do produto.
Em janeiro, por exemplo, a ANP detectou amostras em uma distribuidora que comercializava óleo diesel com 0,6% de biodiesel.
“É importante destacar que, desde o ano passado, a ANP tem intensificado a fiscalização em bases de distribuição e nos postos de combustíveis para identificar possíveis irregularidades no teor de biodiesel em campo”, disse a assessoria de imprensa da ANP.
Os postos, que compram o diesel das distribuidoras, acabam sendo os agentes mais fiscalizados, por estarem na ponta final da cadeia e comercializarem o produto diretamente ao consumidor final.
Nas coletas feitas diretamente nos tanques dos postos revendedores, nas últimas semanas, entre janeiro e março, em 44 postos, foram identificados 23 estabelecimentos que comercializavam diesel com a mistura do biodiesel abaixo de 11%, nos estados de Goiás, Paraná, São Paulo e Ceará. Ainda em fevereiro e março, a Agência revogou e interditou, cautelarmente, cinco distribuidoras, que apresentaram estoques acima da sua capacidade de armazenagem. Porém, duas delas entraram na Justiça com pedido de liminar para voltarem a operar.
Em virtude do aumento das fraudes, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que representa as distribuidoras nacionais, enviou um ofício à ANP, em 12 de março, com pedido de suspensão temporária da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel em até 90 dias. Segundo o sindicato, a medida visava auxiliar a Agência para melhorar a fiscalização do setor.
Em 27 de março, a ANP respondeu ao ofício, negando o pedido. De acordo com a assessoria de imprensa da Agência, pelos argumentos do Sindicom, diversas distribuidoras estariam vendendo diesel sem o percentual obrigatório de 14% de biodiesel. No entanto, as análises da área de fiscalização da ANP concluíram que os números apresentados
no pedido não refletem a realidade estatística do país e de suas regiões, em função do direcionamento da escolha dos locais de coleta das amostras de combustíveis.
Além de negar o pleito de suspensão temporária da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao diesel, a diretoria da ANP também aprovou a proibição da comercialização de biodiesel entre distribuidoras congêneres, de 1o de maio a 31 de dezembro. A iniciativa é uma tentativa para evitar possíveis transações fraudulentas, enquanto será aprofundado, nesse período, um estudo sobre as informações dessas operações. De acordo com a Agência, a medida considera que a produção de biodiesel é suficiente à demanda e que não há vedação à comercialização no mercado spot entre produtores e distribuidores que atendam à contratação prévia, nos termos da Resolução ANP nº 857/2021.
OPORTUNIDADE DE FRAUDE:
CUSTO DO BIODIESEL MAIS ALTO
Toda a problemática da fraude relacionada à adição do biodiesel ao diesel está diretamente ligada à questão econômica, uma vez que o biocombustível tem um custo mais alto do que o combustível fóssil. Quanto mais elevado o custo do biodiesel, maior a oportunidade para quem busca ganhar vantagens de forma ilícita, burlando as regras e prejudicando a concorrência leal.
Para se ter ideia da diferença de preços, conforme dados da ANP, na semana de 30 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025, o preço do diesel S10 era de R$ 3,88 por litro, enquanto o biodiesel custava R$ 6,21 por litro (média nacional). Já no período mais recente, de 10 a 16 de março, o preço do biodiesel caiu para R$ 5,76 por litro, enquanto o diesel S10 foi comercializado a R$ 4,11 por litro. Mesmo com a redução da diferença de preços, o fato de o biodiesel continuar mais caro que o combustível fóssil mantém o incentivo à redução da mistura para quem adere às práticas irregulares.
Para Sérgio Massillon, diretor de Relações Institucionais da Federação Brasilcom,
que representa as distribuidoras regionais, as fraudes do biodiesel são um problema que preocupa as distribuidoras regionais e todo o setor de combustíveis. Massilon observa que, nos primeiros meses de 2025, o percentual de problemas na mistura do biodiesel, com base na amostra coletada pela Agência, estava entre 8% e 7%. “Apesar de não ser o número de inconformidades retratado em diversas reportagens, é um valor ainda bem acima da média dos últimos 24 meses, aproximadamente 3%”, disse. “Somente uma ação forte da ANP, na área de fiscalização, com equipamentos mais modernos de detecção de irregularidades, poderá servir para identificar e punir aqueles que buscam aufe-
As irregularidades são praticadas pelas distribuidoras que são responsáveis por fazer a mistura do biodiesel ao diesel e entregam o produto final nos postos
Rogério
Capela
rir ganhos com essa modalidade de fraude”, disse Massillon.
O combate às irregularidades trouxe um movimento de união entre as mais diversas entidades do setor, desde Fecombustíveis, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Instituto Combustível Legal (ICL), Sindicom, SindTRR, Federação Brasilcom, Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), representantes dos produtores de biodiesel e parlamentares, todos empenhados para buscar saídas e apoiar as ações da ANP para minimizar as irregularidades do segmento.
Dentro deste contexto, o Instituto Combustível Legal atua com o programa Cliente Misterioso, que consiste em fazer uma simulação de abastecimento, como se fosse um cliente comum. No entanto, coleta o combustível para enviar amostras aos laboratórios para serem analisadas. O ICL encaminha os resultados para a ANP, a fim de contribuir com ações de fiscalização mais assertivas.
“O ICL tem atuado ativamente nessa parceria, especialmente no que se refere à fiscalização da qualidade dos combustíveis, como o biodiesel. Além disso, temos sugerido e contribuído com a disponibilização de equipamentos que permitam a fiscalização em campo (in loco), reduzindo a dependência de análises laboratoriais e tornando o processo mais eficiente e ágil”, disse Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Segundo o Instituto, nos últimos meses foram realizadas simulações de abastecimento que coletaram amostras em 154 postos de combustíveis, dos quais 51 no Paraná e 103 em São Paulo. Das amostras analisadas, 55 apresentaram teor de biodiesel abaixo de 13,5%, e 17 delas apresentaram teor de biodiesel menor de 6%. Os casos mais graves foram constatados em 9 amostras, com percentuais muito baixos, entre 0% e 1%.
A parceria com os agentes regulados tem auxiliado a ANP, mas ainda não foi capaz de conter a situação. Álvaro Faria, presidente do SindTRR, que representa a categoria dos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs), contou que assim que o problema das fraudes com o biodiesel foi identificado, entre o final de dezembro e começo de janeiro, o sindicato denunciou as irregularidades para a ANP. “Naquele momento foi até novidade para a Agência, que desconhecia o que estava acontecendo. Mas municiamos a ANP com informações, que íamos recebendo dos nossos associados”, disse. “A nossa preocupação era que essa situação ficasse sem controle, viraria uma ‘pandemia’, pois mesmo com empresários sérios no setor, há aqueles que poderiam acabar entrando nas irregularidades por questão de sobrevivência”, contou.
A ANP foi a campo e confirmou as irregularidades em vários TRRs. No entanto, surgiu
uma outra preocupação no setor. “Como a ANP trataria os casos com biodiesel na faixa de 12,7%, 11,9%, no caso os mais próximos do limite de tolerância (cerca de 0,5% a mais ou a menos), e aqueles casos que estão sem biodiesel ou com teor muito abaixo do percentual obrigatório”.
Segundo Faria, no Congresso do SindTRR (veja cobertura na pág. 42), a ANP deixou claro que vai diferenciar os casos, com multas distintas. Aqueles que estiverem próximo do limite de tolerância, a ANP vai buscar a amostra-testemunha. “Como sempre falamos, a amostra-testemunha é a salvaguarda dos mais fracos, que vai livrar os TRRs que compraram de distribuidoras sérias, mas que, por algum motivo, vieram não conformes. Agora, no caso de TRRs com zero biodiesel, não tem justificativa, porque realmente não terão amostra-testemunha”, disse.
Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que também participa do grupo de combate às fraudes, destacou que, hoje, a ANP tem dificuldade de orçamento e carência de pessoal. “O que estamos fazendo é apoiar a ANP, no sentido de que ela tenha condições de recompor o seu quadro e, efetivamente, consiga realizar as fiscalizações. É importante, e a ANP já colocou esse ponto, que as Secretarias de Fazenda dos estados consigam, através de convênio e algum mecanismo, transferir informa-
Os postos devem redobrar os cuidados de coleta e guarda da amostra-testemunha, pois ela é a única defesa do posto em caso de não conformidades
ções para a agência reguladora, para que ela possa ter dados suficientes para combater as fraudes que hoje a gente está verificando”, disse. Conforme Araújo, a distribuidora que vende diesel B sem adicionar os 14% de biodiesel está utilizando notas fiscais emitidas por produtores de biodiesel, sem entregar o produto. “É importante, realmente, que tenha essa integração da Agência com as Secretarias de Fazenda, para permitir um rastreamento e a identificação dessas fraudes”, complementou.
Outro ponto abordado por Araújo é a restrição da importação de biodiesel, em função de uma reserva de mercado em prol dos produtores do biocombustível, o que compromete o livre mercado. Arquivo
A importação regular de biodiesel foi liberada a partir do dia 1o de janeiro de 2023, porém não foi aplicada na prática. “A ANP demorou muito para regulamentar as importações de biodiesel. Infelizmente, poucos dias após a regulamentação pela ANP, o CNPE, em uma reunião extraordinária, suspendeu a autorização para importação e criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da importação”, contou.
O grupo de trabalho, segundo Araújo, foi dividido em cinco subgrupos e as informações dos relatórios preliminares indicavam que o caminho estava correto. “Ou seja, realmente a liberação da importação deveria acontecer, principalmente porque permite a contestação do preço hoje praticado pelos poucos produtores que existem no Brasil. O segundo aspecto é um incen-
tivo ao livre mercado, a competição, a melhoria de qualidade do produto, de forma a buscar uma maior eficiência e, consequentemente, um menor custo para a sociedade brasileira”. No entanto, até o momento não houve liberação da importação, que depende de um estudo para ser apresentado.
Em 11 de março, a Abicom, Fecombustíveis, SindTRR, Brasilcom e IBP assinaram uma nota conjunta protestando sobre o adiamento da conclusão do estudo por mais 180 dias. “Quem está pagando por isso? Eu não tenho a menor dúvida que é o consumidor brasileiro, que tem um produto de qualidade pior e com preço maior, uma vez que não existe a possibilidade de contestação dos preços praticados e não existe nenhum estímulo para que melhore a eficiência”, concluiu Araújo. Diferença
Fonte: ANP
PROPOSTAS DE COMBATE
Dentre as iniciativas de combate às irregularidades, há um projeto de lei (PL 1923/2024), de autoria do senador Júlio Lopes, que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), que busca fazer uma integração com o uso da tecnologia das informações relativas ao fluxo dos combustíveis no país em tempo real, disponibilizar as informações sobre preços dos combustíveis e promover medidas de forma a coibir fraudes e apoiar a fiscalização do setor. Na visão de Emerson Kapaz, do ICL, esse projeto pode auxiliar o setor, desde que sua estruturação seja voltada para fortalecer a capacidade operacional da ANP. “Nossa recomendação ao relator da proposta foi no sentido de que o ONSC atue de forma integrada à agência reguladora, permitindo a participação das entidades da iniciativa privada no aprimoramento dos mecanismos de fiscalização. Essa contribuição pode ocorrer tanto no financiamento de novas tecnologias quanto no desenvolvimento de estratégias mais eficazes para ampliar a inteligência de monitoramento do mercado”, disse. Na mesma linha, James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, apoia o projeto, desde que ele venha fortalecer a atuação da ANP no âmbito de suas atribuições, em um sistema colaborativo em prol da maior eficiência e assertividade para o combate às fraudes.
Em relação ao PL 1923/2024, Massillon, da Brasilcom, disse que é favorável a qualquer medida que venha trazer mais informações e tecnologia à ANP, mas desde que seja sob coordenação da Agência, assegurando que sua equipe, que detém a expertise de mercado, possa utilizar essas ferramentas da forma mais eficaz, em benefício de um mercado saudável e sem desequilíbrios.
AUMENTO DAS PENALIDADES É A SOLUÇÃO?
As sugestões para melhorar a fiscalização, aumentar a tecnologia e aprimorar a inteligência da ANP para detectar com maior rapidez as irregularidades são bem-vindas. No entanto, algumas propostas podem penalizar de forma irreparável um agente que não cometeu a fraude, mas foi apenas uma vítima.
Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 399/2025, que pode alterar a Lei nº 9.847/1999, conhecida como a Lei das Penalidades. Atualmente, o artigo 3o, inciso 11, determina a aplicação de multas que vão de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para vícios de qualidade e quantidade de combustíveis, incluindo o não cumprimento das adições compulsórias de biocombustíveis aos combustíveis fósseis. O PL prevê aumentar as penalidades deste Inciso para R$ 90 mil (mínimo) a R$ 20 milhões (máximo).
“A pena mínima está quase quintuplicando. É bastante complicado, pois isso co-
loca o revendedor numa situação punitiva quatro vezes e meia mais grave do que a situação atual”, disse Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis e sócio-fundador do escritório Villamil Advogados. “Já temos no Brasil, leis demais, decretos demais, fiscalização demais, obrigações em excesso e múltiplas penalidades para o revendedor. Então, qualquer coisa que agrave a situação e torne mais pesadas as multas, dificulte a defesa, crie obrigações adicionais à revenda, eu sou contra”, disse. Para Villamil, o aumento de penalidade não seria a solução para resolver as fraudes do setor, já que isso pode penalizar gravemente agentes éticos, que cumprem as regras e que não tiveram a intenção de prejudicar o consumidor.
“Isto acontece porque a legislação infelizmente não diferencia claramente a desconformidade e a adulteração. Uma desconformidade pode ser apenas um cisco no etanol, um grão de areia no combustível, falhas operacionais que podem ocorrer mesmo com empresas honestas. Já a adulteração qualitativa ou quantitativa é aquela intencional, com o objetivo de lucrar com a fraude”, disse.
Uma desconformidade pode ocorrer por uma mistura não completamente homogeneizada ou qualquer outro componente químico que não esteja no padrão das
especificações de qualidade da ANP, e isso pode levar um empresário a quebrar pela multa pesada que o PL 399/2025 quer implementar. Ou seja, é preciso separar uma não-conformidade de uma fraude grave e intencional e tratar com penalidades distintas.
O projeto inclui também penalidades para aqueles que não cumprirem as metas compulsórias anuais de redução das emissões de gases de efeito estufa para a comercialização de combustíveis, incluindo as metas de aquisição de Créditos de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio. As multas são pesadíssimas, de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.
Villamil considera que falta clareza por não especificar o agente que arcará a penalidade. Como a lei ambiental é mutável, abre-se uma lacuna para interpretações dos órgãos ambientais e do Judiciário, podendo atingir até o revendedor. “A legislação não deixa claro que a obrigação das metas recai sobre as distribuidoras. Esse é um ponto falho, porque o texto legal não diz tudo o que deveria dizer. Com isso, abre-se margem para que, futuramente, os postos possam vir a ser responsabilizados de alguma forma. E sabemos bem como, no Brasil, as interpretações dos órgãos ambientais e do Poder Judiciário podem ser bastante criativas”, disse.
INJUSTO:
POSTO
RESPONDE PELOS ERROS DE ELOS ANTERIORES
Para a Fecombustíveis, que tem participado de todas as reuniões e discussões sobre as fraudes, a revenda é o elo mais vulnerável do segmento. Além de ser o mais fiscalizado, quando o posto recebe o produto não tem como constatar se aquele diesel está com a mistura nos 14%, somente em testes de laboratórios.
Thorp, da Fecombustíveis, faz um alerta para a revenda tomar cuidado com os fornecedores de combustíveis. “Desconfiem quando o preço está muito abaixo do mercado. Não tem almoço grátis. O diesel pode estar com menos teor de biodiesel, por isso está mais em conta”, disse. “Em todo descarregamento de combustível, é obrigação do revendedor coletar a amostra-testemunha. Ela é o nosso único meio de defesa.
Portanto, é a única prova capaz de nos inocentar em caso de autuação. Quem realiza a mistura do biodiesel é a distribuidora; nós, revendedores, não temos como saber se estamos com um produto com a mistura certa”, enfatizou.
Emílio Martins, presidente do Recap (sindicato revendedor de Campinas e região), que representa a Fecombustíveis no grupo de combate às fraudes, destaca que não adianta só ficar fiscalizando o posto de combustíveis, “tem que fiscalizar e punir quem está cometendo esse tipo de fraude. Pode ocorrer nas distribuidoras, pois são elas queque fazem a mistura nas
Ministro de olho nas fraudes
Durante o evento que aprovou a mistura de etanol na gasolina para 30%, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou em seu discurso que é preciso moralizar o setor de combustíveis e enfrentar as condutas criminosas que acabam com a concorrência leal. Ele chamou a atenção de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, para atender esse pedido.
No discurso, o ministro citou importação ilegal de diesel, sonegação fiscal, a não adição do biodiesel ao diesel e distribuidoras que não cumprem as metas do RenovaBio, além dos crimes como lavagem de dinheiro, entre outras práticas das organizações criminosas.
bases e somente punir ou aumentar a penalidade para o posto não vai resolver a questão. Nós somos contra isso”.
Segundo Martins, o posto, via de regra, com algumas exceções, é a primeira vítima e depois o consumidor. Por isso, ele destaca que a amostra-testemunha deve servir de base para fiscalização. O procedimento seria pegar a amostra-testemunha, a partir do espectrofotômetro no campo, medir se há ou não biodiesel no percentual exigido e no caso de teor abaixo, liberar o posto da autuação e, após confirmação, penalizar a distribuidora que forneceu o combustível. n
Associação Brasileira de Franchising (ABF) divulgou as 50 maiores franquias do país no ano passado. O Bob’s ficou na 17ª posição, atrás do Burger King e McDonald’s
Franquias crescem 13,4% no país
Setor de franchising apresentou expansão, com mais de 3.300 redes no Brasil, com várias marcas em funcionamento nos postos
POR PAULO JOSÉ CARVALHO
As franquias têm demonstrado uma grande expansão no setor varejista, impulsionado por mudanças no comportamento do consumidor e avanços tecnológicos. Em 2024, o setor de franquias apresentou crescimento acima da projeção apresentada pelo mercado, com faturamento superior a R$ 273 bilhões no período, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
Esse faturamento representa uma expansão de 13,4% no ano, em comparação com 2023. Somente no quatro trimestre de 2024, o franchising cresceu 11,3% no Brasil, resultando em uma receita de mais de R$ 81 bilhões entre os meses de outubro a dezembro do último ano.
A expansão do franchising em 2024 aconteceu principalmente em setores como food service, chocolate, saúde, beleza e bem-es-
tar, além de comércio e distribuição. Mais de 3.300 redes de franquias atuam no Brasil, com 197.709 operações, no total. Sozinhas, as franquias mantêm 1,718 milhões de empregos, o que representa cerca de nove postos de trabalho para cada unidade.
No mercado de combustíveis e conveniência, redes como a Lubrax+, de serviços automotivos, figuram entre as dez maiores em operação no país. Em 2024, a franquia subiu do sexto para o quinto lugar no ranking da ABF, somando 1.685 operações.
A marcas das lojas de conveniência das distribuidoras nacionais também tiveram destaque. A rede de lojas AM/PM ascendeu da 8ª para a 7ª posição, com 1.450 unidades, enquanto a BR Mania subiu duas posições na lista, alcançando o 9º lugar, com 1.402 unidades. Já a Shell Select saiu do 13º lugar para o 10º lugar no ranking, encerrando o ano com 1.264 lojas.
Outras marcas também se destacaram, indicando boas oportunidades de negócios no espaço dos postos. As lojas das marcas Cacau Show, O Boticário e McDonald’s foram os três principais nomes no ranking de crescimento no ano passado. Outras oportunidades de aproveitamento do espaço muito comuns na revenda são também as marcas de franquias de redes de fast food, lavanderias automatizadas, cafeterias, entre outras.
No âmbito geral das franquias, Rodrigo Abreu, diretor de Marketing da ABF, disse que a evolução dos canais de comunicação no setor resultou no aprimoramento de estratégias de vendas. “Do ponto de vista do franchising, posso destacar uma maior maturidade na digitalização e vendas omnichannel, uma contínua adaptação aos novos hábitos dos consumidores”, enfatizou.
Já em relação às tendências e inovações para o mercado de conveniência, Abreu destacou as lojas autônomas, pagamento via aplicativos e integração omnichannel (experiência de compra que unifica espaço físico e digital). “Este impacto tem sido cada vez mais central, uma vez que a tecnologia perpassa quase todas as áreas da empresa, desde a prestação de serviços, pagamentos, comunicação, gestão e execução de processos”, afirmou.
Abreu complementa que a adoção de tecnologias também aprimora a experiência do consumidor, oferecendo recursos personalizados que incrementam desde o mix de produtos com artigos regionais ao treinamento de colaboradores. Além disso, o uso de big data e inteligência artificial permite que as redes antecipem tendências de consumo e ajustem seus estoques de forma mais assertiva, evitando perdas e aumentando a eficiência operacional.
“Primeiro, o uso cada vez mais intensivo de dados para entender em profundida-
CONVENIÊNCIA
de as demandas dos consumidores, incluindo as variações particulares de cada região e mercado. Segundo, uma cultura de excelência operacional que passa tanto por investimentos em tecnologia, quanto treinamento e desenvolvimento de equipes”, afirmou.
Outras opções de oferta para o consumidor para incrementar o negócio da conveniência inclui reforço da marca das lojas franqueadas mediante parceria com outras empresas. “As principais tendências do mercado de conveniência são a integração dos serviços de alimentação e varejo, e a associação de grandes marcas com as lojas de conveniência, qualificando cada vez mais a oferta, como Nescafé, Heineken e Bacio Gelato”, exemplificou Jean Paul Rebetez, sócio-diretor da Gouvêa Consulting.
LOJA DE CONVENIÊNCIA INTELIGENTE
Um dos maiores impulsionadores do crescimento das franquias de conveniência é o conceito de smart store. Esse modelo, amplamente adotado em países como Japão e China, aposta na automação para reduzir custos operacionais e melhorar a experiência do cliente. O uso de inteligência artificial para a gestão de estoques, sistemas de autoatendimento e análise de dados de consumo permite que as lojas sejam mais eficientes e reduzam a necessidade de intervenção humana.
No Brasil, algumas redes já começaram a implementar esse formato, trazendo um novo patamar de conveniência para o mercado. Para Rebetez, a adoção de tecnologias no mercado de conveniência pode reduzir perdas além de beneficiar a gestão de estoque. Com novas tecnologias é possível realizar “check-out automatizado, gerando menor interferência humana, IA para personalização de promoções a partir dos apps, gestão inteligente com IoT (internet das coisas) para rápida reposição de estoques e diminuição de ruptura, automação dos processos de loja, gerando maior tempo e foco na manutenção e cuidado do espaço de loja, parcerias com plataformas de delivery, monitoramento inteligente com câmeras e sensores diminuindo perdas”, afirmou.
DESAFIOS ECONÔMICOS
NO MERCADO VAREJISTA
O desenvolvimento econômico representa um dos principais desafios para o setor de varejo em 2025. A manutenção da política de elevação da taxa básica de juros no Brasil refletiu diretamente no poder de compra do consumidor, ao mesmo tempo que pressionou os custos operacionais em setores como o mercado de conveniência. Segundo Abreu, esse entrave persiste em
Das redes de lojas das distribuidoras nacionais, a AMPM está mais bem posicionada no ranking das franquias, em 7º lugar
2025, apresentando novos obstáculos para o mercado.
Abreu explicou que os juros altos atingem taxas cobradas em empréstimos, além de afetar a obtenção de capital para empresas. “A pressão de custos e a alta dos juros são dois desafios que se mantêm. O primeiro corrói margens e comprime o poder de compra das famílias. O segundo afeta planos de expansão pelo capital mais caro e onera empréstimos e financiamentos já realizados e futuros. Acompanhar o contínuo desenvolvimento dos hábitos do consumidor e a curva de inovação do mercado também são desafios importantes”, disse Abreu.
O QUE ESPERAR PARA ESTE ANO?
O mercado de franquias continuará sua trajetória de crescimento, estimulado pela inovação e pela necessidade de adaptação às novas exigências do consumidor. Modelos híbridos, que combinam o atendimento físi-
co com soluções digitais, tendem a se consolidar, assim como a integração de serviços complementares dentro das lojas.
A personalização da experiência do cliente será um dos pilares para o sucesso das redes, e aquelas que buscam alinhar tecnologia, sustentabilidade e eficiência logística terão uma vantagem competitiva significativa no mercado.
Para Rebetez, as lojas de conveniência podem se preparar para a evolução do mercado “apostando principalmente em digitalização e experiência omnichannel, venda online e delivery, portfólio ajustado ao novo consumo, experiência do cliente e fidelização, integração com mobilidade e novos formatos de lojas”.
Diante desse cenário, o mercado de conveniência deve estar atento às novas tendências e disposto a adotar estratégias flexíveis e inovadoras. O futuro do segmento será marcado pela capacidade de adaptação e pelo compromisso com a excelência no atendimento. n
Arquivo
38ª Convenção Nacional destaca força da união dos TRRs
Com programação variada, o evento incentivou a ampliação do networking e promoveu conteúdo diferenciado por meio de debates sobre temas nacionais e internacionais
POR ANA AZEVEDO
Osetor Transportador, Revendedor e Retalhista (TRR) de combustíveis mais uma vez mostrou sua força e sinergia, reunindo expressivo número de participantes na 38ª Convenção Nacional TRR, que aconteceu entre os dias 19 e 23 de março, no Malai Manso Resort, em Mato Grosso. O evento, que já faz parte do calendário do mercado, acon-
tece anualmente e contribui para a ampliação de networking e debate das principais ações e atualizações da categoria, tanto no campo legal quanto operacional. Com uma pauta bastante variada, o evento discutiu o papel do TRR pelo mundo e também traçou um cenário do mercado de combustíveis em Portugal, com a presença do empresário português José Luis, diretor do
Divulgação
Presidente do SindTRR, Álvaro Faria, realiza discurso durante a cerimônia de abertura
Grupo de combustíveis Alves Bandeira, com sede em Coimbra. Nos painéis com as distribuidoras nacionais e regionais houve debates entre os participantes sobre os projetos e planos em andamento voltados ao segmento, e a apresentação da lei complementar da reforma tributária, que passará a vigorar a partir de 2026, dentre outros temas.
Um dos pontos altos do evento foi o painel com os técnicos da ANP, espaço no qual foram discutidos os principais temas do mercado, dentre eles as fraudes em relação à adição do biodiesel ao óleo diesel.
Para o Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida, é assim que se constroem soluções para os problemas, juntando o Poder Público, a fiscalização e o mercado regulado. “É sentar à mesa, conhecer os problemas do setor, as soluções possíveis, e atuar de forma a ter um mercado saudável e competitivo.
A Agência tem atuado com firmeza, forte no combate às irregularidades envolvendo o descumprimento da mistura do biodiesel ao diesel, e isso graças à interlocução das entidades representativas, como o SindTRR, que tem trazido informações valiosas para a ANP direcionar as ações da fiscalização.”
O presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel
Leitão, destacou a criatividade do mercado da fraude, que agora chegou ao óleo diesel, incentivada pelo aumento do preço do biodiesel. “Acho que as associadas têm que prestigiar as suas entidades, seja no TRR, nas distribuidoras regionais, para que nós, entidades unidas, consigamos rapidamente debelar essas fraudes. Acredito que temos conseguido uma resposta das autoridades, pois dentro do possível elas trabalharam com alguma velocidade. Temos feito um belo trabalho.”
O presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, disse que a entidade vem acompanhando com muita atenção as propostas de mudanças, como a da Lei das Penalidades, e a fragilidade que hoje os empresários estão sofrendo com a questão da amostra-testemunha. “Em todos os lugares, temos alertado os empresários da importância da amostra-testemunha, como o Álvaro Faria (presidente do SindTRR) fez aqui, mas estamos tentando sensibilizar também a fiscalização, pois o grande objetivo é melhorar a qualidade do produto, ter um mercado mais equilibrado.”
Durante o encerramento do evento, Faria destacou a tragédia provocada pelas fortes chuvas que devastaram cidades no Rio Grande do Sul, em 2024. Ele ressaltou a rápida mobilização e a solidariedade
dos TRRs em todo o país, que se uniram para doar recursos e óleo diesel, garantindo o fornecimento de energia a hospitais e outros locais necessitados.
Álvaro lembrou também os desafios que o setor encontrou diante da Resolução ANP 968, que estabelece as obrigações quanto ao controle de qualidade a ser observado por todos os agentes econômicos que comercializam óleo diesel. Nas palavras do presidente do SindTRR, “a entrada em vigor da resolução causaria impacto nas operações diárias dos TRRs, comprometendo as principais características do segmento: agilidade e rapidez na entrega dos produtos ao consumidor, com pontualidade e qualidade”.
“Diante desse cenário, o SindTRR realizou diversas reuniões com a ANP, que,
Divulgação SindTRR
sensibilizada com os argumentos do setor, concordou em suspender a vigência dos artigos da resolução para aprofundar os estudos e encontrar uma alternativa que atenda à segurança dos consumidores em relação à qualidade do diesel recebido”, lembrou Faria.
PREMIAÇÕES E COMEMORAÇÕES
O evento contou com homenagens e premiações, promovidas pelo SindTRR, em reconhecimento à excelência de desempenho e atuação das distribuidoras de combustíveis no ano passado. No âmbito nacional, as distribuidoras premiadas foram Raízen, Vibra e Equador - na categoria TRRNI (que comercializa diesel marítimo). Já no contexto regional, as quatro principais vencedoras foram Equador Energia, Petrobahia, SIM Distribuidora e Grupo Potencial.
Em 2026, a Convenção irá comemorar os 50 anos de existência do Sindicato, juntamente com a celebração do mandato do presidente Álvaro Faria. Segundo ele, a ideia é fazer um evento ainda maior, mas mantendo o espírito familiar, sempre de olho nas melhores informações para os negócios da atividade. “Ainda estamos definindo o local, mas, ao que tudo indica, deverá ser em São Paulo ou Brasília.” n
SindTRR reconheceu o desempenho das melhores companhias de combustíveis e a melhor distribuidora no Paraná foi a Potencial Petróleo
Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e 126/2024 (Diesel) - Referência 01/04/2025
TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS
Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete
Nota (2): Decreto 8395, de 28/01/2015, para Gasolina e o Decreto 9391/2018 para o Diesel - Alíquota reduzida a zero
Nota (3): Decreto 9101, de 20/07/2017, para Gasolina e a Lei 10.865/2004 para o Diesel
Nota (4): Base de cálculo do ICMS = Ad rem (Gasolina - Convênio ICMS 127/2024- e Diesel - Convênio ICMS 126/2024)
Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2023
Nota (6): Lei 11.116/2005
Obs: preços com base nas Tabelas Petrobras (refinarias) de 01/04/2025 para Óleo Diesel e 09/07/2024 para Gasolina - ICMS Base -Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e Convênio ICMS 126/2024 (Diesel)
Preços para o Estado da Bahia (S.Fco do Conde, Candeias, Jequié e Itabuna - Refinaria Acelen) - ref. 27/03/2025 e para Região Norte (Refinaria REAM)ref. 28/03/2025 e Rio Grande do Norte (Guamaré - BRAVA) - ref. 27/03/2025
Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ.
Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq).
A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS
Fonte: Petrobras
Nota: As tabelas e informações sobre a composição de preços estão disponíveis no site da empresa, seção Nossas Atividades/ Preços de Vendas de Combustíveis (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/)
TABELAS
PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Período: 01/01/2021 à 23/03/2025 - (Preço Médio Brasil)
Gasolina comum:
Óleo Diesel S10:
Etanol Hidratado comum:
Obs:
1 - A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado NÃO contemplam a parcela de ICMS/Substituição
2 - Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP
Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 01/04/2025
