Recopi Nacional (ENCAT-DF)

RECOPI NACIONAL CONVÊNIO ICMS 48, DE 12 DE JUNHO DE 2013

Alterado pelos Convênios ICMS 105/13, 183/13, 184/13, 190/13, 06/14, 09/14, 50/14, 74/14, 10/15, 31/15, 50/15 , 172/15 e 68/16.

Legislação Específica de cada Unidade Federada

RECOPI NACIONAL Situação nas UFs signatárias do Convênio ICMS 48/2013

RECOPI NACIONAL Situação nas UFs signatárias do Convênio ICMS 48/2013

AP

PA

MA

PB PE AL

PI

TO

RO MT

SE

BA GO MG

MS

ES

SP PR SC

RN

CE

Já operam no sistema.

Assinaram protocolo e estarão operando no sistema em data a ser definida.

Ainda não assinaram protocolo de adesão.

RJ

RS

 Atualmente são 1.615 estabelecimentos ativos credenciados que registraram no Estado de São Paulo mais de 147 mil operações com papel imune no ano de 2016, que totalizaram em torno de R$ 3,3 bilhões. Em 2017, o montante é de R$ 398 milhões (até fevereiro);

RECOPI NACIONAL Operações entre SP e UFs que não operam no RECOPI

RECOPI NACIONAL Evolução de Operações

RECOPI NACIONAL Evolução de Operações

*1

*2

*1 Adesão ao Convênio ICMS nº 48/2013 *2 Credenciamento no RECOPI

RECOPI NACIONAL Evolução de Operações

*

* Adesão ao Convênio ICMS nº 48/2013 e credenciamento no RECOPI

RECOPI NACIONAL Evolução de Operações

*1

*2

*1 Adesão ao Convênio ICMS nº 48/2013 *2 Credenciamento da UF no RECOPI

RECOPI NACIONAL Evolução de Operações

*

* Adesão ao Convênio ICMS nº 48/2013

RECOPI NACIONAL Ordem Judicial

RECOPI NACIONAL Melhorias do Sistema

 Bloqueio automático de estabelecimento sem declaração de estoques (em desenvolvimento).

FIM