Repressão ao furto e roubo de veículos e cargas (ENCAT-DF)

COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS

Eudaldo Almeida de Jesus Geraldo Marcelo C. de Souza Representantes do CONFAZ 15/03/2017

Ideias para Desenvolvimento do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas

Objetivo Principal: Cumprir as determinações do Decreto Presidencial 8.614/2015.

Descrição resumida da proposta quanto as cargas • Ao ser roubada ou furtada uma carga, o registro seria enviado para o sistema, sendo que o proprietário autorizaria via certificado digital a disponibilidade de seus documentos fiscais para tentativa de recuperação da carga (abrir mão do sigilo fiscal), essa autorização poderia inclusive ser prévia e registrada no sistema para tal hipótese vir a ocorrer;

Descrição resumida da proposta quanto as cargas • Ao ter a informação da carga roubada, seria disparada mensagem resumida sobre o veículo e carga, em um raio de 500km (sugestão), via SMS, para os motoristas de caminhões, autoridades policiais, fiscais, postos de combustíveis, além de disponibilizar a informação no sistema na internet. Seria um serviço de utilidade pública prestado pelas empresas de telefonia;

Descrição resumida da proposta quanto as cargas • O cidadão seria orientado quanto ao que fazer ao visualizar uma carga (total ou parcial) roubada ou furtada. A abordagem deve ser sempre policial....existem fortes riscos; • A mídia espontânea seria estimulada a participar de uma grande corrente de combate ao furto e roubo de cargas divulgando a importância do sistema;

Descrição resumida da proposta quanto as cargas • A identificação de cargas com indícios de serem furtadas ou roubadas deve ser contínua. É necessário uma campanha e atuação da fiscalização das SEFAZ dos estados para o correto preenchimento do campo de identificação do lote da mercadoria (Inciso IX, do art. 1º do Dec. 8614/2015). Assim, o cidadão, os órgãos de fiscalização e a polícia, poderiam, por uma consulta simples na internet, obter a informação se determinada mercadoria foi adquirida ilicitamente;

Descrição resumida da proposta quanto as cargas • Podem ser criados estímulos (recompensas), com recursos privados, para denúncias com êxito na identificação e recuperação de cargas roubadas e furtadas;

Descrição resumida da proposta quanto aos veículos • Aplica-se quanto ao furto e roubo de veículos no que couber o proposto para a mesma ocorrência com as cargas;

Dados e origens: • Documentos fiscais eletrônicos – Receita Federal e SEFAZ dos estados; • Furto de veículos e cargas – órgãos policiais; • Pedágios – ANTT • Antenas diversas de RFID e OCR – ANTT, SEFAZs – Brasil-ID, PRF, Prefeituras e outros

Campanha Publicitária • Formação de uma união nacional contra o roubo e furto de veículos e cargas