Auditoria Fisco-contábil com utilização do Aplicativo RFB (ENCAT-DF)

Auditoria Fisco-contábil com utilização do Aplicativo RFB

ContÁgil Lite

A L E X A N D R E A L C A N TA R A ( S E FA Z B A H I A ) A L E X A N D R A V I E I R A ( S E FA Z A L A G O A S ) 60º ENCAT

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A Escrituração Contábil • Historicamente a escrituração contábil tem sido aceita nos processos de auditoria fisco-contábil como elemento de prova na identificação de ilícito tributário.

• Jurisprudência consolidada para alguns tipos de fraudes contábeis.

• A dificuldade no acesso aos dados em meio magnético da escrituração contábil em formato papel era um dos limitadores da ampla utilização da mesma nos trabalhos de auditoria.

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A Escrituração Contábil Digital • Instituída pelo Decreto nº 6.022/2007 • Obrigatória para empresas optantes/obrigadas a apuração do IRPJ pelo Lucro Real e outras empresas e entidades que a norma especifica.

• Livros G - Livro Diário Geral R - Livro Diário com Escrituração Resumida A - Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida Z - Razão Auxiliar B - Livro Balancetes Diários e Balanços (instituições financeiras) 60º ENCAT

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A Escrituração Contábil Digital A Escrituração Contábil Digital (ECD) • Ampliação das possibilidades de auditoria tendo em vista possiblidades de cruzamentos e batimentos com: • Escrituração Fiscal Digital (EFD) • Documentos Fiscais Digitais (NF-e /NFC-e/ CT-e) • Necessidade de uma ferramenta de auditoria capaz de manusear os arquivos da ECD e realizar cruzamentos com EFD e Documentos Eletrônicos. 60º ENCAT | BRASÍLIA – DF | 14 A 17 DE MARÇO DE 2017

Histórico • 2011 – Julho - Ofício da SAT à RFB, solicita apresentação oficial do ContÁgil à SEFAZ Bahia.

• 2011 – Outubro - Apresentação do ContÁgil ao XLII ENAT • 2011 – Dezembro – Ofício do ENCAT à RFB solicitando disponibilização do ContÁgil às SEFAZ Estaduais.

• 2012 – Junho - Resolução nº 4/2012 do Comitê de Tecnologia da Informação da RFB - Dispõe sobre a disponibilização do Sistema ContÁgil da Secretaria da Receita Federal.

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Histórico • 2013 – Junho - Portaria RFB nº 353/2013 - Dispõe sobre o procedimento administrativo de celebração de contrato de licença gratuito de uso de Marca e Programa de Computador de Propriedade da RFB. • 2015 – Outubro - Protocolo de Cooperação nº 10/2015 – X ENAT Protocolo de Cooperação objetivando a disponibilização do software ContÁgil Lite, pela RFB, às administrações tributárias estaduais e municipais.

• 2016 – Outubro - Início da disponibilização do ContÁgil Lite às SEFAZ Estaduais com treinamento.

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Protocolo de Cooperação nº 10/2015 – X ENAT • Objetivo do projeto é a disponibilização da aplicação ContÁgil Lite às administrações tributárias estaduais, municipais e distrital.

• Inicialmente, na fase piloto, o acesso ao ContÁgil Lite é limitado a cinco servidores por ente, sendo que apenas um município participa.

• O piloto teve início com a primeira turma de treinamento, onde iniciou a distribuição do pacote de arquivos.

• Apenas três estados não indicaram nenhum representante para o treinamento: Acre, Amapá e Roraima.

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ContÁgil Lite Protocolo de Cooperação nº 10/2015 – X ENAT Primeira Etapa • Treinamento de duas turmas de auditores fiscais • 1ª Turma - Ministério da Fazenda (São Paulo) • 2ª Turma - ESAF (Brasília) Etapa atual • Grupo de Trabalho e discussão no Portal ENAT. • Dois grupos de WhatsApp com os participantes das Turmas 01 e 02.

• Testes no uso do aplicativo pelas SEFAZ Estaduais.

• Encaminhamento de sugestões à RFB para melhorias e adaptações do ContÁgil.

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Protocolo de Cooperação nº 10/2015 – X ENAT Cronograma Fase

out/16 nov/16 dez/16

jan/17

fev/17 mar/17 abr/17

Início do Piloto Treinamento Correções Fim do Piloto

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ContÁgil Lite Funcionalidades • Funcionalidades Analíticas: oferecem grande flexibilidade na manipulação dos dados, permitindo ao usuário maior domínio sobre a forma de sua utilização. Exemplo: “Modelo Analítico Dinâmico”.

• Funcionalidades Específicas: são aquelas destinadas a alcançar um determinado propósito específico sem exigir muita configuração por parte do usuário. Seu benefício consiste em automatizar um processo que de outro modo demandaria muito tempo de trabalho manual. Exemplo: “Notas Fiscais Omissas”.

• Funcionalidades de Diagnóstico: aquele onde a própria inteligência fiscal passa a estar descrita na forma de procedimentos e regras de análise, podendo estar amparada ou não por uso de “inteligência artificial”. Exemplo: “análise de fraude na classificação de CFOP e NCM em notas fiscais”.

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ContÁgil Lite Funcionalidades Funcionalidade Gerais • Importação e manipulação de arquivos com informações de contabilidade e de notas fiscais.

• Importar dados organizados em formatos predefinidos, tais como SPED, SINTEGRA (Convênio ICMS 57/95), e NF-e e outros formatos (texto, planilhas, etc. texto, Excel ou MDB, para utilizar em cruzamento de dados de outras bases) • Programação através de “Script Visual” e outras linguagens (Ex: Java)

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ContÁgil Lite Funcionalidades Funcionalidade do Módulo Contábil • Importação de diferentes leiautes: SPED ECD, ADE 15/2001, MANAD (SRP), FCONT. • Importação em lotes de arquivos (diversos contribuintes, diversos períodos, leiautes variados).

• Importação de Declarações Financeiras Padronizadas da CVM. • Identificação de Contrapartidas com uso de Análise Combinatória.

• Identificação de Contrapartidas contabilizadas em desacordo ao Princípio das Partidas Dobradas.

• Desmembramento das partidas contábeis de 4ª fórmula em lançamentos menores com uso de Análise Combinatória.

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ContÁgil Lite Funcionalidades Funcionalidade do Módulo Contábil • Mapeamento de Contas (automático ou manual).

• Plano de Contas (diversas visões: SPED, COSIF, etc.).

• Detecção de Fraude em lançamentos contábeis com aplicação da Lei de Benford.

• Árvore de análises padronizadas sobre a contabilidade, inclusive comparando os dados da contabilidade com outras bases de dados.

• Validação de saldos em períodos concatenados.

• Balancete (diário, mensal, qualquer período).

• Balancetes comparativos entre escrituração geral e auxiliar.

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ContÁgil Lite Funcionalidades Funcionalidade do Módulo Contábil • Análise Horizontal/Vertical sobre contas patrimoniais e de resultado.

• Elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício com base nos lançamentos diários.

• Diário Geral/Auxiliar (separa as partidas em grupos de lançamentos).

• Razão (visualizador com filtros e outros recursos).

• Razão com contrapartidas (separa as partidas em grupos).

• Consolidação diária de lançamentos contábeis.

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ContÁgil Funcionalidades Funcionalidade do Módulo Bancário (Não consta na versão Lite) •Conciliação bancária (batimento entre extratos bancários e lançamentos contábeis correspondentes) •Importação de arquivos de extratos bancários quaisquer com reconhecimento automático de leiautes.

•Importação de arquivos no padrão da Carta Circular BACEN 3454/2010.

•Importação de dados do SISBACEN (balancetes das instituições financeiras).

•Origens e destinos dos lançamentos bancários.

•Identificação dos tipos de lançamentos bancários (cheques, depósitos, etc.).

•Conciliação bancária: batimento com a contabilidade.

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Gráfico de Fluxos Contábeis

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Modelo Analítico Dinâmico

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Relatórios Padronizados

Relatórios Padronizados

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EXEMPLO 1:

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EXEMPLO 1:

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EXEMPLO 2:

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EXEMPLO 2:

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o d a t l u s e R e t e u q n E a d sobre uso l i g Á t n o C do 60º ENCAT

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Resultado da Enquete

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Resultado da Enquete

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Resultado da Enquete

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Resultado da Enquete

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Resultado da Enquete

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Resultado da Enquete

5 Secretarias oferecem Treinamento específico

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Resultado da Enquete

MG, CE, SP

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Resultado da Enquete

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Dificuldades iniciais • Certificação Digital: Não aceitação de alguns tipos de certificados digitais. Solucionado • Tamanho do arquivo: Dificuldades intermitentes na importação de grandes arquivos. Encaminhar sugestão de revisão da rotina no sistema.

• Quantidade de auditores com acesso: número restrito de 05 servidores por Estado. A RFB solicitou o envio de relação de servidores que terão acesso ao ContÁgil Lite até dia 24 de março. Solicitar prorrogação deste prazo.

• Curva de aprendizagem: Para o treinamento inicial não foi explicitado o perfil que deveria ter o participante, considerando a complexidade do sistema e que estes deveriam ter perfil de multiplicador.

Solicitar reciclagem de treinamento para os que já participaram do projeto piloto.

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Reunião do GT do ENCAT Modernização da Fiscalização Participação de representantes de 11 Estados | Recife, dias 09 e 10/03/2017.

Goiás: • Operação Flex Food (Habib’s) • Divergência entre o valor de doação informado na Junta Comercial e o valor real da cota de capital apurado na contabilidade.

• Uso de extratos bancários para cruzamento com a ECD. • Descrição do uso do aplicativo ArqMag • Instrução Normativa de 2009, prevendo acesso do fisco aos dados bancários (artigo 6º da LC 105/2001) • Uso da ECD para revisão da base de cálculo do ICMS e ITCMD. • Equipe de Auditoria especializada, composta de 14 auditores.

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Reunião do GT do ENCAT Modernização da Fiscalização Participação de representantes de 11 Estados | Recife, dias 09 e 10/03/2017.

São Paulo: • Amplo programa de treinamento de equipe de auditoria com foco na escrituração contábil.

Maranhão: • Uso dos dados agregados da ECD (Verificado a existência de empresas com saldo credor de caixa).

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Projeto da SEFAZ Bahia AUDITORIA FISCO-CONTÁBIL DIGITAL - AFCD 1. Participação de equipe no projeto piloto de implantação nacional do aplicativo ContÁgil pelas SEFAZ Estaduais 2. Identificação dos auditores fiscais com perfil para realização de auditoria fisco-contábil 3. Adequação da legislação tributária do Estado da Bahia 4. Adequação dos atuais roteiros de auditoria 5. Emissão de súmulas do CONSEF relacionadas às infrações detectadas à partir da auditoria contábil 6. Capacitação da equipe de auditoria 60º ENCAT

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O que pode ser feito nacionalmente Implantação de Grupo de Trabalho no ENCAT para tratar da temática “auditoria contábil”, para promover incialmente as seguintes ações: • Criar um marco de referência nacional para a auditoria contábil • Legislação (abrangendo por exemplo: presunções, sigilo bancário) • Roteiros de Auditoria • Banco de dados de jurisprudência por tipo de infração • Banco nacional de Instrutores • Promover e divulgar cursos e seminários específicos em temática contábil, inclusive em ambiente virtual 60º ENCAT

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O que pode ser feito nacionalmente •Sistematizar estratégias para auditoria de empresas com múltiplas filiais nas diversas Unidades da Federação.

•Estimular e viabilizar o compartilhamento dos Scripts criados pelas SEFAZ Estaduais (Usar ambiente da RFB ou usar ambiente próprio).

•Acompanhar a implementação da demandas de adaptação do ContÁgil Lite junto à RFB. •Viabilizar a estrutura necessária para o compartilhamento dos aplicativo de suporte à auditoria contábil (Repositório conceitual do que existe em cada SEFAZ).

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Algumas das sugestões a serem encaminhadas à RFB em relação ao ContÁgil • Inclusão do Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) • Melhorias nas rotinas de consulta e geração de tabelas das NF-e • Inclusão de rotina para importação dos itens de cupom fiscal (registros E14 e E15 conforme Ato Cotepe 17/2004) para possibilitar o levantamento analítico de estoque dos contribuintes com ECF • Padronização dos Relatórios com identificação das SEFAZ Estaduais (Nome e Logomarca) • Habilitação as Funcionalidade do Módulo Bancário • Rever rotina de importação de grandes arquivos, por estar ocorrendo travamentos.

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Exemplo recente de auditoria fiscal-contรกbil Empresa com filiais em diversas UF

Exemplo recente de auditoria fiscal-contรกbil Empresa com filiais em diversas UF

Auditoria Fisco-contábil com utilização do Aplicativo RFB

ContÁgil Lite

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Alexandre Alcantara (SEFAZ Bahia) | alexandre@sefaz.ba.gov.br Alexandra Vieira (SEFAZ Alagoas) | alexandravieira@sefaz.al.gov.br 60º ENCAT

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