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Seguro rural protege desde safras até a vida do produtor
seguro rural
Conheça as modalidades que protegem desde safras e rebanhos até a vida do produtor
Oseguro rural é um das mais im-
portantes ferramentas de política agrícola. Uma de suas modalidades mais conhecidas permite ao produtor proteger a sua atividade agrícola contra perdas, principalmente decorrentes de fenômenos climáticos adversos.
Entretanto, o leque de coberturas é bem mais amplo. Pode, dependendo da modalidade escolhida, cobrir a atividade pecuária, o patrimônio, os produtos, o crédito para comercialização destes produtos e até mesmo a vida do produtor.
“O seguro é a forma que ele tem de minimizar os riscos que as adversidades climáticas causam sobre a atividade. A produção ao ar livre está sujeita a todos os efeitos climáticos e quanto mais adversos eles são, mais aumenta o risco do produtor. A forma de se proteger de prejuízos causados pelas intempéries é aderir ao seguro. Por meio do seguro, ele pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na atividade”, explica a analista técnica do Sistema Famasul, Eliamar Oliveira.
A adesão às várias categorias de seguro rural cresce ano a ano. Entre as safras de 2020 e 2021, por exemplo, o número de contratações entre os produtores de soja e milho do país cresceu 16%.
CONTRATAÇÃO
E ABRANGÊNCIA
Para escolher a forma de cobertura, são disponibilizadas duas opções de contratação: seguros multirriscos e seguros de riscos nomeados. A primeira opção de contratação prevê cobertura de diversos tipos de riscos climáticos, como chuva excessiva, seca, geada, granizo, raio e incêndio, como destaca a analista técnica do Sistema Famasul.
Já o seguro de riscos nomeados é voltado para coberturas específicas e pode ser aplicado entre distintas culturas. Esta alternativa de contratação é mais conhecida como seguro de interesse, em que os riscos cobertos mais comuns são os de granizo, geada ou incêndio.
“Quando destinado a culturas de grãos e cana-de-açúcar, a indenização em caso de sinistro costuma basear-se na proporção da área atingida pelo evento em relação à área total segurada. Em alguns casos pode se basear também na perda de produtividade. Nas culturas de frutas e hortaliças, as perdas podem ser contabilizadas pela análise da redução da produção e depreciação da qualidade, conforme as condições contratadas”, afirma Eliamar.
A contratação é simples. O produtor rural que tiver interesse em algum tipo de seguro rural pode procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize a apóli-
ce. No Brasil, atualmente, conforme os dados repassados pela analista técnica do Sistema Famasul, são 15 seguradoras habilitadas para operar o prêmio do seguro rural.
Tudo está incluído em uma sequência de trâmites, necessários para garantir a lisura ao processo. Após a demonstração de interesse, a proposta do seguro rural é enviada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para análise. Neste momento será feita uma revisão “sobre o pagamento da subvenção econômica ao prêmio do seguro. Após validação, o produtor terá parte do prêmio de seguro rural custeado pelo ministério”, detalha Eliamar.
A subvenção econômica (subsídio governamental) é uma política adotada pelo governo federal para tornar o seguro rural mais acessível aos produtores. Eliamar ressalta que os percentuais de subvenção estão definidos no Programa de Seguro Rural e podem variar de 20% a 40%, dependendo da cobertura que vai ser contratada.
O Sistema Famasul divulga regularmente, por meio de seus diversos canais de comunicação, dados sobre o seguro rural, detalhando informações sobre contratação, prazos, subvenção e pareceres técnicos.
Confira as oito modalidades de seguro rural:
Seguro Agrícola
Cobre as explorações agrícolas contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos. Tem cobertura, basicamente, durante a vida da planta, da sua emergência até a colheita. Cobre contra a maioria dos riscos de origem externa, como incêndio, raio, tromba d’água, ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca e variação excessiva de temperatura.
Prevê indenização por morte ou outros riscos a animais aquáticos, em consequência de acidentes e doenças.
Seguro Pecuário
Tem por objetivo cobrir os danos diretos ou indiretos ao animal destinado ao consumo e/ ou produção. Este tipo de seguro engloba as fases de cria, recria e engorda, como também aos animais de trabalho destinados à sela, trabalho por tração e transporte no manejo da propriedade rural.
Seguro Aquícola Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários
É mais específico, pretende cobrir perdas ou danos causados aos bens, diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aquícola ou florestal, que não tenham sido oferecidos em operações de crédito rural.
Seguro de Penhor Rural
Este tipo tem por finalidade cobrir danos causados aos bens diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aquícola ou florestal oferecidos em garantia de operações de crédito rural. É o seguro daquilo que foi penhorado.
Seguro de Vida
É destinado exclusivamente ao produtor rural, devedor de crédito rural, e tem sua vigência limitada ao período de financiamento.
Seguro de Florestas
Tem o objetivo de garantir pagamento de indenização pelos prejuízos causados nas florestas seguradas, identificadas e caracterizadas na apólice, desde que tenham decorrido diretamente de um ou mais riscos cobertos.
Seguro de Cédula do Produto Rural - CPR
Tem por objetivo garantir ao produtor que contratar o pagamento de indenização, na hipótese de comprovada falta de cumprimento, por parte do tomador, de obrigações estabelecidas na CPR.
Dedo de Prosa TEREZA CRISTINA
Unanimidade. A palavra resume o que representa a deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (PP-MS) para o agro e no governo do presidente Jair Bolsonaro, onde ocupou até março o cargo de ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O reconhecimento é em razão do seu dinamismo, visão empreendedora, competência técnica e disposição de trabalhar pelo setor. Campo-grandense, ela é engenheira agrônoma e tem um histórico familiar de trabalho pelo estado. É bisneta de Pedro Celestino Corrêa da Costa e neta de Fernando Corrêa da Costa, ex-governadores de Mato Grosso, quando o estado ainda era um só. Atua no setor desde que se formou.
Destacou-se e foi convidada para atuar em associações e conselhos do agro, como a Famasul. Foi secretária estadual de Produção e está no segundo mandato consecutivo como deputada federal. Em 2019, foi indicada pela Frente Parlamentar do Agronegócio para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na pasta, trabalhou pela abertura de novos mercados e pela melhoria do ambiente para a produção. Nesta entrevista à Revista Famasul, Tereza Cristina fala sobre sustentabilidade do agro brasileiro, diversificação de atividades, abertura de novos mercados, fertilizantes e dos 45 anos da Famasul. Confira:
Em um mundo globalizado cresce a preocupação com a sustentabilidade. Quais os grandes exemplos que o agro brasileiro tem para mostrar que produz seguindo esse pilar?
Tereza Cristina – Primeiro, nós temos o programa de Agricultura de Baixo Carbono, o ABC, que já tem dez anos. Ou seja, faz uma década que estamos implementando várias ações de descarbonização da agricultura. Agora, temos um avanço, o ABC+, que acrescenta seis novas ações à relação de iniciativas do programa original. Além disso, o Brasil tem um Código Florestal que é um dos mais rígidos do mundo. Ele estipula que cada produtor tem que proteger de 20% a 80% de sua área, dependendo do bioma em que está localizada. Podemos citar também a implementação crescente dos sistemas integrados no país, como o Lavoura-Pecuária-Floresta [ILPF] e ainda a Fixação Biológica de Nitrogênio no solo com o uso de bactérias [FBN], que fez com que praticamente deixássemos de usar o nitrogênio químico. Outro aspecto importante é o poupa solo. Temos o cultivo de duas ou até três culturas — dependendo do uso da irrigação, na mesma área e no mesmo ano. Aumentamos a eficiência. Produzimos mais e no mesmo lugar, preservando a vegetação nativa. Trabalhamos muito também a questão dos bioinsumos. No Ministério da Agricultura tive a oportunidade de ajudar a construir uma política nacional de bioinsumos, de modo a estimular um uso ainda maior dos defensivos e fertilizantes desenvolvidos com a biotecnologia. No Brasil, temos um programa chamado Águas do Agro. É voltado para a conservação da água nas propriedades, por meio da implementação de curvas de nível, de pequenos barramentos e de açudes para reservar a água de chuva, enfim, uma série de tecnologias e de práticas que fazem o manejo sustentável do solo e da água das nossas microbacias. No país, temos ainda a recuperação de pastagens degradadas. Fazemos o plantio onde falta, onde no passado a situação era outra. Os produtores seguem trabalhando para resguardar a sua Área de Preservação Permanente (APP), a sua Reserva Legal. Acredito que, no futuro,
o trabalho de preservação ambiental a que produtor se dedica hoje, sem receber nada por isso, as suas expensas, será mais uma atividade na sua propriedade. Com a nova legislação vindo aí, ele vai poder receber por essa conservação, ter uma nova fonte de renda. Trabalhamos para isso acontecer o mais rápido possível, o pagamento por serviços ambientais e por serviços florestais. Ninguém pode negar que nossa agricultura, se não é a mais sustentável, é uma das mais sustentáveis do mundo. Nós tivemos a oportunidade de na COP26 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021] levar todos esses cases e mostrar para o mundo o que não falamos. Tem muita gente, muitos países, que falam de sustentabilidade, mas não praticam. O Brasil é um país continental, temos problemas para resolver e, já estamos trabalhando para isso, mas temos uma agricultura e uma pecuária muito sustentáveis e em todo o nosso território.
O agro brasileiro passa por um momento de diversificação. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, várias cadeias produtivas ganham espaço: celulose, piscicultura, cana-de-açúcar, entre outras, passam a dividir espaço com os grãos e a carne. É possível projetar o que espera o segmento nos próximos anos?
Tereza Cristina – A diversificação do agro é um dos assuntos que mais trabalhei no ministério. Nós temos que diversificar cada vez mais. O Brasil tem muito potencial para a produção de diversos produtos, tanto para o mercado interno quando para o externo. A diversificação é salutar, não somente na base da nossa produção, mas em relação aos mercados para onde exportamos. Temos que diminuir a dependência em relação a um ou dois países. Nós nunca vamos conseguir exportar para quem não tem necessidade dos nossos produtos. E quem tem mais necessidade dos nossos produtos? Aqueles que têm mais gente, como a China, a Índia e outros países asiáticos, como o Vietnã e a Indonésia. Alguns, como a Indonésia, também são grandes produtores, mas temos muito a trocar, a comercializar com essas nações. Eu acredito que o alimento, o agro, vai ser muito demandado nos próximos anos. Temos poucas áreas no mundo ainda com possibilidade de expansão e, o Brasil, sempre considerando a preservação dos seus biomas, ainda tem. Agora, estamos vendo a insegurança alimentar rondar muitos países da Europa. Estão falando em adiar processos que estavam nessa direção. Estão colocando terras que estavam em pousio, o que seria semelhante às nossas APPs, em produção por conta desse risco. Vejo que o Brasil continua a ser o celeiro do mundo, mas, um celeiro com políticas de agricultura altamente sustentáveis. Da mesma forma é a nossa energia, a nossa produção a partir da biomassa. Somos campeões nisso e, graças a esses compromissos, vamos crescer cada vez mais.
A safra de soja foi muito afetada pela estiagem em vários estados do país, inclusive, Mato Grosso do Sul. Isso trouxe à tona, novamente, a questão da importância do seguro agrícola. Como ampliar o acesso do produtor brasileiro?
Tereza Cristina – Nós ampliamos muito o acesso nestes três anos de Ministério da Agricultura. Saímos de uma subvenção do PSR [Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural] de R$ 400 milhões para R$ 1,2 bilhão e, neste ano, queremos chegar próximo a R$ 1,5 bilhão. Temos ainda espaço para crescer, mas o produtor precisa se informar, observar a sua necessidade, especialmente em um ano como este, em que a seca atingiu do Rio Grande do Sul ao nosso Mato Grosso do Sul. Em momentos em que ocorre uma estiagem severa, como essa, é que percebemos a
importância do seguro. Mas o produtor precisa estar bem informado, porque não adianta fazer o seguro e depois tomar um susto na hora em que precisar utilizá-lo. Tem de saber o que está assinando. Por isso, é importantíssimo o papel do Sistema Famasul e do Senar/MS na qualificação, no esclarecimento do agricultor. Ele precisa saber como tomar e fazer um seguro bem-feito para sua lavoura. Temos muito a aprender. O ministério pensa não somente na subvenção, mas estuda também voltar a contar com o Fundo de Catástrofe. É uma alternativa interessante. Está se estruturando esse fundo para ver, se é possível, trabalhar com ele novamente. Isso daria segurança não somente às seguradoras e resseguradoras, mas também aos produtores. Nos já caminhamos muito, mas ainda não o suficiente para o que consideramos ser o melhor, como fazem hoje os Estados Unidos e países da Europa, que possuem uma curva de proteção muito mais ampla. Atualmente, a pecuária não está beneficiada e temos criadores, como os do Rio Grande do Sul, querendo essa cobertura. Esse é outro setor que estamos trabalhando para ser incluído, assim como a fruticultura. Enfim, temos ainda que andar e, algumas coisas a alinhar, para fazer um seguro melhor e mais abrangente para a agricultura brasileira.
Recentemente a senhora esteve no Irã, trabalhando pela ampliação do comércio, especialmente, no agro entre os dois países. A abertura de novos mercados e a ampliação das relações comerciais foi uma das marcas de sua gestão no ministério?
Tereza Cristina – Isso foi uma das prioridades desde o início da minha gestão, a ampliação de mercados, o acesso a novos compradores. Tínhamos meta de 200 mercados e já abrimos 202 [até o fim de março]. No fim destes quatro anos de governo do presidente Jair Bolsonaro vamos chegar a uma marca significativa. Já ultrapassamos a meta, mas o ministério tem ainda alguns meses pela frente para aumentar esses acessos. Desde que chegamos ao Mapa, mais de 2 mil habilitações para a exportação foram feitas. Eu tenho certeza que isso terá continuidade, porque o Brasil é um país que produz muito, tanto que atendemos o nosso mercado e ainda exportamos o excedente. As exportações são muito importantes, porque dão equilíbrio à nossa produção, asseguram preço aos nossos produtos e ainda geram emprego no país. As nossas agroindústrias são grandes empregadoras, principalmente no interior. Então, vamos continuar a trabalhar de maneira muito efetiva por essas aberturas.
Em razão do conflito entre Rússia e Ucrânia, a comercialização mundial de fertilizantes foi afetada. O Brasil ainda depende da importação desse insumo fundamental para o agro. Como reduzir isso?
Tereza Cristina – Com produção própria, mas isso não é da noite para o dia. Quando cheguei ao Ministério da Agricultura esse foi um dos temas que coloquei na mesa e começamos a trabalhar. Envolvemos a Presidência da República e a Casa Civil. A Secretaria de Assuntos Estratégicos pegou esse assunto e nos ajudou a elaborar uma política nacional para os fertilizantes. Esse plano foi entregue em fevereiro deste ano. Ele mostra como somos dependentes. Dependemos em mais de 95% do nosso potássio, em mais de 80% da nossa ureia e em quase 80% do fósforo. O Brasil tem no subsolo grandes jazidas de potássio, no norte do país, principalmente no Amazonas. Hoje, produzimos pouquinho, uma parte do que consumimos, em uma mina no Sergipe, que já é explorada há muito tempo, mas tem
um potencial maior. Precisamos trabalhar a questão da ureia, que tem como matéria-prima o gás. Mas o gás era muito caro no Brasil, foi feito então um marco regulatório. Com isso, esperamos que essa utilização possa acontecer. Agora temos o gás, mas precisamos fazer com que ele chegue até às unidades de produção, que o preço seja competitivo, caso contrário, sempre vai ser mais barato importar. Temos ainda várias minas e jazidas de potássio e fósforo que podem ser exploradas em todo o país. Outra alternativa são os biofertilizantes. Esses produtos agora estão aparecendo em grande quantidade. Temos mineralizadores também trabalhando com isso, além de novas tecnologias de produção de fertilizantes com mais eficiência. Com essa crise vão aparecer em quantidade. Bioinsumos e biofertilizantes representam uma nova etapa, uma nova realidade, que vai se consolidar diante desse problema exposto ao Brasil. Antes, poucas pessoas conheciam o problema, a não ser os agricultores e quem trabalha com os fertilizantes. Os consumidores em geral não sabiam desse assunto. Agora, ele está sendo debatido em todos os lugares. Pontos de ônibus, restaurantes e até postos de gasolina. Todo mundo tem falado e reconhecido que é muito importante, porque afeta a segurança nacional, a segurança alimentar do país.
A Famasul completa 45 anos em 2022. Como a senhora, que já foi diretora da entidade, avalia a importância da instituição para o fortalecimento do agro em Mato Grosso do Sul e no país?
Tereza Cristina – A CNA, que é a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, e as federações, no nosso caso a Famasul, são importantíssimas, porque elas são a representação institucional do agro, da agropecuária brasileira. Vemos muito em Brasília, o trabalho da Famasul, representando o produtor sul-matogrossense. Muitas vezes, o produtor até desconhece o trabalho que as federações desenvolvem no Congresso Nacional, junto à Frente Parlamentar da Agropecuária. Sempre trazendo as inquietações da classe, seja sobre assuntos como o Código Florestal ou, ainda, leis que não estejam em conformidade com o que o setor precisa. Então, a importância das federações é enorme, ainda mais porque o Brasil é um pais tão grande, tem uma dimensão continental e, é tão diverso, que as pautas que Famasul defende são diferentes das federações de outros estados e regiões. Então, é muito importante o fortalecimento das federações. Eu parabenizo a Famasul pelos seus 45 anos. Acompanho a entidade há mais de 30 anos e conheço o trabalho fantástico que a instituição desenvolve pela agropecuária do estado. Que ela continue por mais 45 anos desenvolvendo esse trabalho brilhante que faz.
