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ENVOLVER - EDIÇÃO ESPECIAL -

Capa ESTUDO DE CASO

Avaliação Psicológica no Contexto Jurídico

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONTEXTO JURÍDICO

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA - CAMPUS AIMORÉS A3- AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AUTORES: Alexsandra Valéria Assunção - RA 320258664 Cláudia Regina M. De Paiva - RA 320259206 Estefani Vieira Lopes da Silva - RA 320241527 Fernanda Rezende Nogueira - RA 321112445 Filipe Silva Pinho Medeiros - RA 320247071 Jessica Barbosa Teixeira - RA 320245513 Luzia Maria Silva dos Santos - RA 320248618 Sonia Raquel Cravez Siqueira - RA 320257909

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FICTÍCIO João Pedro, 16 anos

CONTEXTO JURÍDICO: Caso de um adolescente sob acusação do Art. 155: furto e detenção em flagrante por Art. 157 (inciso 3): latrocínio - roubo seguido de morte.

HISTÓRICO

Perfil: “João Pedro”, adolescente de 16 anos, residente na região metropolitana de Belo Horizonte. Sua história e comportamento revelam um histórico de desafios comportamentais significativos.

HISTÓRICO ESCOLAR E COMPORTAMENTAL: João Pedro interrompeu seus estudos no 7º ano do ensino fundamental II. Sua passagem pela escola foi marcada por comportamentos inapropriados, incluindo evasão das aulas, confrontos com colegas por diversas razões, desrespeito aos professores, funcionários e colegas.

COMPORTAMENTO PRECOCE: Desde uma idade precoce, João Pedro demonstrou comportamentos desafiadores e agressivos. Relatos indicam que ele maltratava um animal de estimação da família, um cachorro, de forma injustificada. Aos seis anos, ele infligiu lesões às patas do cachorro, causando sofrimento ao animal sem motivo aparente.

CONDIÇÕES SOCIAIS: João Pedro vive em condições sociais precárias.

Seu pai é alcoólatra e o submeteu a abusos físicos e verbais sem justificativa durante sua infância. A mãe, que é a única provedora da família, cuida da casa e dos cinco filhos. O lar compartilhado com os pais e os irmãos é caracterizado por uma instabilidade substancial.

DEPENDÊNCIA QUÍMICA E TRÁFICO DE DROGAS: A mãe de João Pedro afirma que ele é dependente químico e que se envolve em atividades de tráfico de drogas. Após sua detenção, João Pedro alegou à polícia que cometeu o roubo para quitar uma dívida que havia contraído.

DELITO RECENTE: João Pedro foi flagrado em um ato de latrocínio, envolvendo o roubo seguido da morte de uma senhora de 77 anos que acabara de retirar sua aposentadoria em um banco. Este ato criminal é de extrema gravidade e resultou em sua prisão imediata.

Perguntas a serem respondidas a partir da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:

O paciente possui sintomas de doença mental?

Em caso afirmativo, tal doença o impede de compreender o caráter ilícito das ações cometidas?

PARA AVALIAÇÃO DO CASO

1.

ENTREVISTA INICIAL: - Identificação do menor e histórico pessoal.

- Motivo da avaliação (por exemplo, para fins judiciais).

- Estabelecimento de rapport com o menor.

AVALIAÇÃO DA HISTÓRIA CRIMINAL: - Coleta de informações sobre infrações anteriores.

- Investigação das circunstâncias das infrações.

- Identificação de fatores de risco e proteção.

3.

2.

AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL: - Avaliação do ambiente familiar e relações familiares.

- Exploração do desenvolvimento emocional e social.

- Identificação de transtornos mentais ou problemas de saúde mental.

AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO COGNITIVO: - Avaliação da capacidade cognitiva, incluindo QI. - Identificação de possíveis dificuldades de aprendizado.

4.

AVALIAÇÃO DE PERSONALIDADE E COMPORTAMENTO: - Utilização de testes psicométricos apropriados.

- Observação do comportamento durante a entrevista.

6.

AVALIAÇÃO DE RISCO (PARA ELE E PARA A SOCIEDADE): - Avaliação do risco de reincidência.

- Identificação de necessidades de intervenção.

RECOMENDAÇÕES: - Sugestões para o sistemajudiciário.

(Tratamento, terapia ou programas de intervenção. Medida protetiva).

8.

5.

7.

RELATÓRIO: - Elaboração de um relatório psicológico completo e imparcial.

FEEDBACK: Reunião com o menor e, se aplicável, com os responsáveis legais para fornecer feedback.

9.

PSICOLÓGICOS

TESTE DE RORSCHACH CLÍNICO Avalia aspectos da personalidade, emoções, pensamento e funcionamento cognitivo do indivíduo.

INVENTÁRIO DOS CINCO GRANDES FATORES DA PERSONALIDADE Avalia aspectos importantes do comportamento e do funcionamento psicológico de um indivíduo, como: curiosidade, criatividade e abertura de um indivíduo para novas experiências, ideias e desafios intelectuais, organização, responsabilidade, disciplina, sociabilidade, amabilidade, estabilidade emocional.

INVENTÁRIO FATORIAL DA PERSONALIDADE (IFP); É útil na identificação de áreas de força e fraqueza na personalidade de alguém,

TESTE PARA AVALIAR FUNCIONAMENTO COGNITIVO (RASTREIO COGNITIVO)

bem como na compreensão de como

Testes de rastreio cognitivo são

esses fatores podem influenciar o

frequentemente empregados para

funcionamento geral do indivíduo

determinar a capacidade de um indivíduo de compreender informações legais, tomar decisões informadas e colaborar eficazmente em processos judiciais.

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

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PAI-PJ O PAI-PJ é o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental. O programa auxilia a justiça de 1ª e 2ª instâncias na individualização da aplicação e execução das medidas socioeducativas, penas e medidas de segurança aos pacientes judiciários, através de proposições fundamentadas na Lei federal nº 10.216/2001.

O programa tem diversas atribuições, dentre elas: -

Acompanhamento de processos criminais e infracionais;

-

Acompanhamento jurídico e clínicossocial do paciente judiciário, para a garantir o exercício de direitos fundamentais;

-

Conexão entre o sistema jurídico e as redes públicas assistenciais;

-

Interlocução

com

a

equipe

pericial

quando há atuação desses profissionais; -

Emissão de relatórios e pareceres ao Juiz competente;

-

-

Sugestão de medidas processuais perti-

Em entrevista, Fulana de Tal,

nentes, baseadas no acompanhamento

(cargo), e Cicrana de Tal, (cargo), funcio-

clínicossocial

nárias do PAI-PJ, detalharam como fun-

do

paciente,

realizado

segundo modelo de saúde mental aberto

ciona o Programa, a importância da

e de base comunitária;

Avaliação Psicológica para o processo de

Promoção de articulações, em caso de

acompanhamento dos pacientes judiciá-

internação, junto à rede pública de saúde

rios e quem são os responsáveis pelo

ou conveniada, para acolhimento do

desenvolvimento desse documento.

paciente judiciário em situação de grave sofrimento psíquico.

Assista, a seguir, a alguns trechos da entrevista.

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Referências

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